norma nº 1.298/2024

Câmara Municipal de Quatis[¢usicado no Diário oficial Eletrénico 
é i do Municipio de Quatis Estado do Rio de Janeiro A 
Edição: E2O 
Emd JOG J 2024 
LEI Nº 1.298 DE 12 DE JUNHO DE 2024. 
“DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA 
MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVOU e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art.1º Fica instituida, no Município de Quatis, a “Semana Municipal de Artes 
Marciais”, na última semana de agosto. 
Paragrafo 12 O evento instituido no caput deste artigo constará no Calendario 
Oficial do Municipio; 
Paragrafo 22 São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki- Do, 
Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Do, Jeet-Kune-Dé, Jiu-Jitsu, Judô, Karaté e 
seus estilos, Kempo, Kendó, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, 
Kung Fu e suas modalidades, Luta Olimpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, 
Savate, Sipalki-Dé, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congéneres. 
Art.22 A data sera comemorada anualmente com reunides, seminarios, palestras, 
competicdes, exposicdes, demonstragdes e apresentagdes de voluntérios locais, e similares 
a estes, voltadas para iniciantes e profissionais com o objetivo de difundir o esporte. 
Art.32 O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. 
Art.42 As despesas decorrentes desta lei correrdo a conta das dotagdes 
orgamentarias proprias. 
Art.52 Esta lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Camara Municipal de Quatjs, 12 de‘]fi/who de 2024 
e,to Municipal 
PRAGA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190