norma nº 1.290/2024

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI Nº 1.290 DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVOU e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art.1º Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — 
PMGIRS de Quatis, instituído incialmente pela Lei Municipal nº 823, de 26 de março de 2014, 
que tem por objetivo promover a universalização dos serviços públicos municipais de 
gerencialmente de resíduos sólidos no Município, mediante o estabelecimento de metas e ações 
programadas que deverão ser executadas conforme documento inserido no Anexo Único desta 
lei. 
Art. 2º Para efeitos desta Lei considera-se gerenciamento de resíduos sólidos as estruturas e 
serviços dos seguintes sistemas: 
|. — implementação e gestão para reduzir a produção de resíduos; 
Il. Proporcionar coleta, e; 
Ill. Destinação final adequada aos resíduos gerados. 
Art. 32 O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como instrumento da 
Política Municipal de Resíduos Sólidos, respeitadas às competências da União e do Estado, tem 
como diretrizes: 
|. a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 
Il. não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos; 
HI. disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 
IV. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviço, e; 
V. gestão integrada de resíduos sólidos. 
Art. 4º Constitui objetivo geral do Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos o 
estabelecimento de ações para universalização do gerenciamento de resíduos sólidos, através 
da ampliação progressiva do acesso a todos os usuários do Município de Quatis. 
8 1º Para alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do Plano de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos do Município de Quatis: 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
|. — aperfeiçoamento do Sistema de Limpeza Urbana no Município de Quatis 
Il. — redução da geração dos resíduos sólidos; 
Ill. - orientar o correto acondicionamento, armazenamento, a forma como deverá ocorrer a 
coleta, o transporte e destinação final dos resíduos; 
IV. — promover a sustentabilidade econômica das operações; 
V. — preservar o meio ambiente; 
VI. — preservar a qualidade de vida da população. 
8 2º Os demais objetivos, metas e ações encontram-se especificados no documento inserido no 
Anexo único desta Lei. 
Art. 5º O PMGIRS de Quatis deverá ser revisado, obrigatoriamente, a cada 10 (dez) anos ou em 
prazo inferior a este se julgar necessário. 
8 1º A proposta de Revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deverá ser 
elaborada em articulação com os prestadores de serviços correlatos e estar compatível com as 
diretrizes, metas e objetivos: 
|.- das Políticas Municipais, Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de Saúde e de 
Meio Ambiente; 
]l. - do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. 
8 2º A Revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Quatis deverá seguir as 
diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e Plano Estadual de Resíduos sólidos do Rio de 
Janeiro. 
Art. 6º Os programas, projetos e outras ações do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos 
deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na medida em que forem criados. 
Art. 7º O Anexo Único é parte integrante da presente Lei Municipal. 
, Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Plano de 
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRS do Município de Quatis - 2014 integrante 
no Anexo da Lei Municipal Nº 823, de 26 de março de 2014. 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
] | 
PLANO DE p GESTÃO é INTEGRADA DE a RESÍDUOS ! SÓLIDOS 
ALINE AFRA ANDRADE NOVAIS 
ALINE CYPRIANO FERNANDES 
BEATRIZ HELENA PACHECO ALVES 
CAMILA CÁSSIA DA SILVA PINTO 
CAROLINA LACERDA DA CRUZ 
ELABORADO POR: 
FABIANA CRISTINA GONÇALVES NEVES 
IGOR TEIXEIRA ARAÚJO 
PAULO ROGÉRIO ARANTES 
MOTOYAMA 
RAFAEL DUQUE PROCÓPIO 
EQUIPE DE APOIO: 
JULIANE SALGADO FERNANDES 
GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA 
GUSTAVO ZANTEDESCHI 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE 
CAROLINE TEIXEIRA LOPES 
PREFEITO MUNICIPAL 
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS 
TEXTOS REVISADOS A PARTIR DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS DE 2014
APRESENTAÇÃO 
A fim de se evitar prejuízos ao aspecto ambiental, temos como meta o serviço 
de limpeza dos logradouros eficiente, não só pelas questões estéticas que se 
associam as atividades de limpeza urbana, a disposição final dos resíduos impacta 
também a saúde pública e qualidade de vida. Quanto melhor for a destinação dos 
resíduos gerados melhor será a imagem da cidade, tornando-a mais limpa e 
agradável. 
Os recursos destinados à limpeza urbana necessitam ser muito bem 
aproveitados, sem margem para desperdício, pois, são menores que o desejado. 
Partindo deste principio, se faz fundamental a capacitação das equipes encarregadas 
do planejamento e da operação dos serviços e aplicação com bom senso dos recursos 
disponíveis para esta finalidade, fazendo uso de métodos e tecnologias adequadas 
respeitando a população, cultura e a economia local. 
Os olhares da população estão mais sensíveis a situação, assim como os 
órgãos fiscalizadores e ambientais que atualmente buscam atuação voltada 
especialmente para a busca de soluções negociadas com as prefeituras em relação à 
erradicação dos antigos lixões e outras questões pertinentes ao assunto. Programas 
governamentais, nos níveis federal e estadual, vêm-se consolidando, com linhas de 
financiamento a projetos e Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em 
paralelo aos esforços para a formulação de políticas e legislação correspondentes a 
esse tema. 
Nesse cenário, pressionados por tais demandas, estão os Municípios, os 
principais responsáveis e o nível competente a prestar os serviços de limpeza urbana 
e garantir condições adequadas de disposição final de resíduos sólidos e saneamento 
básico. 
Este manual tem como objetivo se inserir nesta perspectiva: ser uma 
ferramenta útil para a capacitação de todos aqueles que lidam com os resíduos 
sólidos, dentro do enfoque do Gerenciamento de Resíduos, e suficientemente flexíveis 
para que, a partir do conhecimento das diversas formas de "como fazer", se possa 
escolher a que melhor se adeque às condições da cidade.
Sumário 
à NTRGBUÇÃO usaram TT 6 
2. » OBEITIVOS su arenas DU Rae es aa ue orpnncean caes as and Taccrus racer reina area iai 7 
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO xa crneceerocaveseaesosimensuentriitainicaniaa dncunas dores anca uaseeeraa 8 
Sd SERRINTÓRO ADMINISTRATIVO scr d assessora 8 
3.2 RELEVO cosas eis SEUS ace aos Ia crop n aarecerrn acre 9 
3:3 CLIMA serseszaaeeaa sessao Tea one ora perem ea There epeamre corner CET SEDES O 9 
E MEBERAÇÃO. assado O Tama 9 
3.5 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA... iieeeerereeeeererereecerererenrerereennacereão 11 
3.6 HIDROGEOLOGIA E HIDROLOGIA sssasaeasesansseaosser eae ascicraam ds cicmasite digest iiiaras cantada crecos 11 
4. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS..................i ires 12 
41 QUANTO AOS RISCOS POTENCIAIS DE CONTAMINAÇÃO ecscorassreseanaadopasimaiaapammasas 13 
4.2 QUANTO A NATUREZA OU ORIGEM... eee rrrererrrerererereeaearereçes 13 
4.2.1: Residuo:doméstico oú residencial. ;sassavzensnasrranaara cena dantas 14 
4.2.2- Resíduo comercial... crrerereacereerea carrear ererererranareraranaaanareraceseneraneesa 14 
4,2.3:= Resíduo publico. s,aussequn ss pênimrineeeeereracrantuas comentip care TNia STA GEES TUE ao Tea so devera sidiras reação 14 
4.2.4 « Resíduo domiciliar especial ses scnaen crgan aces tenenaagas oca apurou dd 15 
4.2.5 - Resíduos de Fontes Especiais............ieecereeereeecaaanananaaaerenesaaseerererera 16 
5. PROJEÇÕES DAS QUANTIDADES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS...................... 18 
6. SISTEMAS DE CÁLCULO DE CUSTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA... 20 
7. INDICADORES OPERACIONAIS, DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE — AVALIAÇÃO E 
MONITORAMENTO susana acusar a Tara aa22 
8. IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS AO PGIRS...............iieeeeerereesreereererearos 22 
9. IDENTIFICAÇÕES DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS .... 23 
dO ERENDSTICO: asarosasos caca 25 
10.1 GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE COLETA DE RESÍDUOS .................itemess 25 
10.1.1 Resíduos Não Recicláveis (ÚmidoS)..........eetteeererereeeeerererereerererereseeererereeeenes 25 
10.1.2 Resíduos Recicláveis (Secos) ..................s rir cereeererenererenareraaeananerananerenaa 27 
10.1.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).................. re erererecerenerranenaaa 28 
10.1.4 Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos ...............cciieeeeeeeeererereeess 30 
10.1.5 Resíduos de Limpeza Urbana ....s... usas cmasenisrerussars cuomea cem pecro nara gr started eras 31 
10.1.6 Resíduos de Saneamento Básico................... ii irreeceereaeeerenereneneeeeranerenareeaeanerana 32 
11. LOGÍSTICA REVERSA asassusercasaaisiso finas neuarapurpurseees micos reeremerumenstositis Covent 32
11,2, PNEUS cssasestontaaiatoro died e Ra Ra Irani lacres 35 
DA LA NIPADAS casarem ongs en 36 
11.4 PILHAS, BATERIAS E ELETRÔNICOS.............ccteeeeeeeerererererareeararaeeeererererererararartanea 36 
11.5 AGROTÓXICOS E EMBALAGENS ...........eteeeeeeeeereeeeererereraaeeaearerarareeeerererararaearaeaeenaa 37 
11.6 ÓLEOS LUBRIFICANTES E ÓLEOS COMESTÍVEIS...................ceciireseerrereeeesersereeersenasero 37 
12 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇO DE 
LIMPEZA URBANA. sausasussscaeassmaraanas SEEC maquiar 38 
121 RESÍDUOS SÓLIDOS. assesuneiscusisina adiados rrecorem ara aire pErenMprmra eo perene nenenso maes coil de 38 
12.11 Acondicionamento: essas es cossesis consuma aesreTuamis dera aerea arca sas neta arena ago cosa 38 
12,1.2 Coleta e TranSporte ssa naiiusisa seereroereacaneesoceraças comuna pasa sseniaanaa nie Tei e CUT a iate 39 
12.1.3 Tratamento e Disposição; Final............ ce susiscuisuraasaisamusorassemeeresarasectodanão aoperas put agati 41 
12.2 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA ssuzeaeneapsdancasernasaamancaaga cine nenaçaranasaass aumente nem supens 42 
12,2.1. SERVIÇOS DE LIMPEZA.DE EVENTOS ...pzzersoeas bresemscorceversesunibadiiaacace een ss En cdncenee aço 43 
12.3 ASPECTOS SANITÁRIOS, ESTÉTICOS E DE SEGURANÇA ..........eeeeeereeeseneremereeeeenes 44 
13 COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES ............ceeeereeeererereeeerereeeenerereeeereeness 44 
14 SELEÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS... 46 
15 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FUTURA..........eeeeeeerererererereeeerererererererererrerereenererentes 47 
15.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL oro aiii aa ea ES 47 
15.1.1 Políticas adotadas para Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e Reciclagem de 
Resíduos SÓIIÃOS szseussssesaeneis ia area rende cora cenernarescarer sue ceqoeredres meça iiadT Teens 49 
15.1.2 Coleta Seletiva Porta à POrtã....ssua.. ccssasacasacacanazarsennaicameseesim ias manteria ie vaarasa areas 51 
15.2 METAS À CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS 
Seta oa (6 PP 53 
15.3 AÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE REVISÃO DO PGIRS, COM METAS 
PROGRAMADAS A CURTO, MEDIO E LONGO PRAZO........................... e eeeererrreeaas 55 
16 DISPOSIÇÃO INADEQUADA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO VAZADOURO.................. 55 
17 CONTROLE SOCIAL sssuessreneestearTeesiãs ST a eras nen oram rm LNCC A (aE eae goiano exam 58 
18. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA..........ceeteereereeeeereeerereeeerererererererenererererasereeeeeerereresasaseeeenenos 68
Lista de Figuras 
Figura 1 — Localização dos bairros do município De Quatis... 8 
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018)... 10 
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental... 10 
Figura 4 — Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA.............. 12 
Lista de Tabelas 
Tabela 1 - Taxa de crescimento populacional de 10 anos ..............rts 19 
Tabela 2 - Projeção da quantidade de Resíduos Sólidos no município de Quatis....... 19 
Tabela 3 - Custos com a Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana no município de 
QUAÍIS srs engracado ramo caia Eme Sc ca 21 
Tabela 4 - Empreendimentos possíveis de PMGIRS .............ieeeereees 23 
Tabela 5 — Cronograma de Coleta de Resíduos Sólidos do município de Quatis........ 26 
Tabela 6 - Cronograma de coleta de RSS realizado às segundas-feiras no município 
CE pao 29 
Tabela 7 - Cronograma de coleta de RSS realizado às quintas-feiras no município de 
E PD 0 O O 7 E 30 
Tabela 8 - Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV)....................... 35 
Tabela 9 - Ementa de Cursos para implementação do PGIRS ................ 49 
Tabela 10 - Metas de Coleta Seletiva e Reciclagem dos resíduos........................... 53
1. INTRODUÇÃO 
A geração de resíduos sólidos é um efeito constante que ocorre em 
quantidades e composições que resultam do tamanho da população e do 
desenvolvimento econômico de cada município diariamente. O acondicionamento dos 
resíduos sólidos é de compromisso do gerador, porém, a coleta, o transporte e a 
disposição final dos resíduos sólidos para domínio de tratamento são práticas do 
serviço público, de grande viabilidade e significativo para a população, de modo que, 
evita a contaminação de recursos naturais e a proliferação de agentes transmissores 
de doenças que estejam em busca de alimentos nesses resíduos. 
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do 
Município de Quatis é um documento que tem por finalidade demonstrar um conjunto 
de ações normativas, operacionais, de planejamento e financeira visando à 
administração integrada dos resíduos e sua redução, focando em evitar a poluição e 
degradação ambiental dando um destino adequado ao mesmo. Prioriza-se atender 
requisitos ambientais e de saúde pública. O PGIRS leva em consideração aspectos 
referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, 
transporte, tratamento e destino final para os resíduos e também tem como base a 
redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados no município. 
Dentro deste enfoque, o Município de Quatis observou a necessidade da 
revisão do seu PMGIRS, elaborado em 2014, com o objetivo de estabelecer ações 
integradas e diretrizes quanto aos aspectos ambientais, sociais, econômicos, legais, 
administrativos e técnicos, para todas as fases da geração e dos geradores até a fase 
de destinação final dos resíduos sólidos. A periodicidade para sua revisão passa a ser 
de no máximo 10 anos, conforme instituido pela Lei nº 12.305/2010 no art. 19, inciso 
XIX, podendo ser revisto antes, quando julgado necessário, 
Ao que se refere à responsabilidade dos resíduos gerados, a Lei da Política 
Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81) estabelece o princípio do “poluidor￾pagador”, onde cada gerador é responsável pelo manuseio e destinação final do seu 
resíduo e ao Poder Público Municipal, por meio do seu órgão ambiental a fiscalização 
do gerenciamento destes resíduos gerados. 
A Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4.191 de 30 de Setembro de 2003, que 
dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, institui em seu Art. 3º, que “O 
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos 
sólidos processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à 
saúde, ao bem-estar público e ao Meio Ambiente”.
2. OBEJTIVOS 
O objetivo geral do PMGIRS é o aperfeiçoamento do Sistema de Limpeza Urbana 
no Município de Quatis, contribuindo para a redução da geração dos resíduos sólidos, 
orientando o correto acondicionamento, armazenamento, a forma como deverá ocorrer a 
coleta, o transporte, o tratamento e destinação final dos resíduos. 
O sistema de limpeza urbana deve ser instituído segundo um modelo de gestão 
que, tanto quanto possível, seja capaz de: 
e Promover a sustentabilidade econômica das operações; 
e Preservar o meio ambiente; 
e Preservar a qualidade de vida da população; 
e Contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão. 
Em todos os segmentos operacionais do sistema devem ser observadas 
alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais: 
e Sejam as mais econômicas; 
e Sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população. 
O modelo de gestão tem como objetivo, não somente permitir, mas, sobretudo 
facilitar a participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que 
esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos 
requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel como agente 
consumidor e, por consequência, gerador de lixo. A consequência direta dessa 
participação traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros 
limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta, de maneira adequada, e como 
resultado final, em operações dos serviços menos onerosos. 
É de suma importância que a população esteja ciente que é a própria quem 
remunera o sistema de limpeza urbana, através do pagamento de impostos, taxas ou 
tarifas. Está na população a chave para a sustentação do sistema, implicando por parte 
do Município a montagem de uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um 
programa de sensibilização dos cidadãos.
3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 
3.1 TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO 
Município de Quatis possui área territorial de 284,826 km? e está localizado na 
região do Médio Paraíba. Localiza-se nas coordenadas: Latitude Sul 22º24'26"'S e 
Longitude Oeste 44º15'29"W. Sua altitude em relação ao nível do mar é de 415 m. 
Subdivide-se nos distritos sede, Falcão e Ribeirão de São Joaquim. O distrito sede se 
subdivide em bairros: Barrinha, Pilotos, Mirandópolis, Jardim Polastri, Bondarovsky, 
Centro, Santa Bárbara, Jardim Independência, Santo Antônio, São Benedito, Nossa 
Senhora do Rosário, Boa Vista, Alto Paraíso e Água Espalhada (Figura 1). 
Figura 1 - Localização dos bairros do município De Quatis 
Fonte: Plano Diretor Participativo, Estratégico E Sustentável Do Município De Quatis, 2022. 
O Município de Quatis é acessado pela Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra, 
BR-116, e pela Rodovia RJ-159, que segue até o Centro. Em relação à distância aos 
grandes centros, encontra-se a 145 km da cidade do Rio de Janeiro e 250 km da cidade 
de São Paulo.
Os municípios limítrofes são: Barra Mansa, Porto Real, Resende, Valença e 
Passa- Vinte/MG. 
3.2 RELEVO 
O padrão de relevo encontrado é o de Planícies de Inundação (várzeas), 
Terraços Fluviais, Rampas de Alúvio-Colúvio, Rampas de Colúvio/Depósitos de Tálus, 
Tabuleiros, Tabuleiros Dissecados, Colinas, Morros Baixos, Marrotes, Morros Altos, 
Cristais isoladas e serras baixas, sendo bem estruturado e estável, propício à 
ocupação urbana. Cabe ressaltar que o município se encontra no Vale do Rio Paraíba 
do Sul, o que retrata em boa parte de sua extensão a característica de relevo Mar de 
Morros. O relevo ondulado, também, favorece a sua distribuição de água. 
3.3 CLIMA 
O clima tem como caracterização tropical de altitude, com variação de 
temperatura de 17ºC a 35ºC com altura pluviométrica de média anual de 1.600 mm. As 
características climáticas mostram que temperaturas elevadas no município têm como 
decorrência gerar um maior consumo de água, mas ao mesmo tempo favorecem a 
implantação de processos anaeróbios de tratamento de esgotos. Outro ponto importante 
está no regime de chuvas, muito concentrado no verão, com intensidades elevadas, em 
curto espaço de tempo, ocasionando um escoamento superficial significativo. 
3.4VEGETAÇÃO 
O Município de Quatis apresenta um rico bioma, com 11,05 % da vegetação 
original da Mata Atlântica, conforme dados do “Aqui tem mata?” (Figura 2).
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018) 
Fonte: “Aqui Tem Mata?” 2018. 
A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do clima e relevo já apresentado. O 
município possui um mosaico de Unidades de Conservação, sendo: Área de Proteção 
Ambiental Carapiá (3509 ha); o Refúgio da Vida Silvestre (42 ha); e dois Parques; Parque 
Natural Municipal Horto dos Quatis (24,224 ha), localizado no 1º Distrito e Parque Natural 
Municipal Ribeirão de São Joaquim localizado no 2º Distrito do Município (19,36 ha), 
conforme apresentado na Figura 3. 
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental 
Peres Diu mt ro: 29) ANEXO IV = 
aqu ta á pacas ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO E sd 
Ena AMBIENTAL 
À Í DETALHE 
ALAS Pr LHE ÃO Tu 
Fonte: Secretaria Municipal De Sustentabilidade E Ambiente E Secretaria Municipal De 
Infraestrutura, 2020. 
10
3.5 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA 
Representado por mar morros, tem como formação geológica rochas 
ortoderivadas, rochas paraderivadas, diques de diabásio, falhas, fraturas e dobras. 
Em seu compartimento geomorfológico Quatis apresenta a Bacia de Resende, a 
Depressão Interplanáltica com Alinhamentos Serranos do Médio Vale do Rio Paraíba do 
Sul e a Planície do Rio Paraíba do Sul. 
3.6 HIDROGEOLOGIA E HIDROLOGIA 
Há ocorrências de domínios hidrogeológicos Metassedimentos/metavulcânicas e 
Cristalino. 
As unidades hidrogeológicas apresentadas são: Depósitos colúvio-aluvionares; 
Granito Serra da Concórdia, Suíte Serra das Araras; Itatiaia; Varginha-Guaxupé, unidade 
paragnáissica migmatítica superior; Quirino; Paraíba do Sul, unidade terrígena com 
intercalações carbonáticas; Granito xistos, localmente migmatíticos; Morro Redondo; Juiz 
de Fora, unidade tonalítica; Granito Quebra Cangalha, Suíte Serra das Araras; Suíte 
Pouso Alto; Pedra Selada. 
Rica em corpos hídricos, com significativa representatividade para a Bacia 
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, o município possui quatro Microbacias, sendo: 
Microbacia do Ribeirão da Figueira está localizada predominantemente no município de 
Quatis, cerca de 17 km da sede do município e uma parcela no município de Resende. 
Microbacia do Ribeirão das Lajes está localizada predominantemente no município de 
Resende e uma parcela no município de Quatis. A Microbacia do Ribeirão do Patriarca 
está localizada predominantemente no município de Quatis, a cerca de 2 km da sede do 
município e uma pequena parcela encontra-se no município de Valença. Microbacias do 
Rio Turvo e Rio das Pedras que estão interligadas devido à união das suas águas 
continuando apenas com o nome de Rio Turvo no seu trecho final. As áreas do Rio Turvo 
e do Rio das Pedras estão localizadas predominantemente no município de Barra Mansa 
e parcelas nos municipios de Barra do Piraí e Quatis, que abriga a nascente do Rio das 
Pedras. 
O curso d'água com maior disponibilidade hídrica no município é o Rio Paraíba do 
Sul, sendo que os seus principais afluentes são: Rios Jaguari, Buquira, Paraibuna, 
Piabinha, Pomba e o Muriaé, além de apresentar os cursos d'água do Córrego Lava-Pés 
e o Córrego do Surdo, como os principais mananciais superficiais do município. 
Os atos de autorização de uso dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro 
denominado outorga (concessão e cancelamento), emissão de reserva de disponibilidade 
hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua consequente conversão em 
ai
outorga de direito de uso de recursos hídricos, bem como perfuração e tamponamento de 
poços tubulares e demais usos são da competência do INEA. 
Por se localizar entre os maiores polos industriais e populacionais do país com 
importância de âmbito nacional a outorga da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul é 
administrada pela ANA e sua finalidade é para abastecimento público e esgotamento 
sanitário e seus efeitos legais sob 35 anos. As outorgas dos corpos hídricos do Córrego 
Lavapés e do Córrego do Surdo que também são utilizados para o abastecimento público 
estão em andamento. 
As faixas de terras localizadas às margens do rio Paraíba, assim como às 
margens dos lagos, lagoas e reservatórios d'água, são consideradas “Faixa Marginal de 
Proteção” (FMP) que tem como objetivo a proteção, defesa, conservação e operação de 
sistemas fluviais e lacustres (Figura 4). 
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA 
Fonte: Lei sobre o Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano 
da sede e dos distritos do município de quatis, 2019. 
4. IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
São várias as maneiras de se classificar os resíduos sólidos. As mais comuns são 
quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente e quanto à natureza ou 
origem. A seguir serão classificados e conceituados os principais tipos de resíduos 
12
gerados no município de Quatis. 
4.1 QUANTO AOS RISCOS POTENCIAIS DE CONTAMINAÇÃO 
De acordo com a NBR 10.004 da ABNT, os resíduos sólidos podem ser 
classificados em: Classe | — Perigosos e Classe Il —- Não Perigosos. 
Os Resíduos Classe | são aqueles que, em função de suas características 
intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, 
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam riscos à saúde 
pública através do aumento da mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos 
adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada, 
tendo como exemplos: baterias, pilhas, óleo usado, resíduo de tintas e pigmentos, 
resíduo de serviços de saúde, resíduo inflamável, etc. 
Os Resíduos Classe Il, os não perigosos, são sucatas de metais ferrosos, sucatas 
de metais não ferrosos, resíduos de papel e papelão, resíduos de plásticos 
polimerizados, resíduos de borracha, e outros resíduos não perigosos. 
Os Resíduos Classe Il A, os não-inertes, são os resíduos que podem apresentar 
características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade, com 
possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se enquadrando nas 
classificações de resíduos Classe | — Perigosos — ou Classe Il B — Inertes, como por 
exemplo: lodos de estações de tratamento de água e esgoto, papel, restos de alimentos. 
Os Resíduos Classe Il B, os Inertes, são aqueles que, por suas características 
intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, e que, quando amostrados 
de forma representativa, segundo a norma NBR 10.007, e submetidos a um contato 
estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, 
conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de 
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade 
da água, conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões 
de aspecto, cor, turbidez e sabor, como por exemplo: tijolos, rochas, vidros, certos 
plásticos e borrachas. 
4.2 QUANTO A NATUREZA OU ORIGEM 
A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. 
Segundo este critério, os diferentes tipos de resíduo podem ser agrupados em cinco 
classes, a saber: 
13
* Resíduo doméstico ou residencial; 
* Resíduo comercial; 
* Resíduo público; 
e Resíduo domiciliar especial: 
* Entulho de obras 
* Resíduos volumosos; 
« Pilhas e baterias; 
* Lâmpadas fluorescentes; 
e Pneus; 
º Resído de fontes especiais: 
* Resíduo industrial; 
e Resíduo radioativo; 
* Resíduo de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários; 
* Resíduo agrícola; 
* Resíduos de serviços de saúde; 
* Resíduo de saneamento básico. 
4.2.1- Resíduo doméstico ou residencial 
Pode ser definidos como o resíduo gerado nas atividades diárias em casas, 
apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais. 
Nas atividades de limpeza urbana, os tipos "doméstico" e "comercial" constituem o 
chamado "lixo domiciliar", que, junto com o lixo público, representam a maior parcela dos 
resíduos sólidos produzidos nas cidades. 
4.2.2- Resíduo comercial 
São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais, cujas características 
dependem da atividade ali desenvolvida. Pode ser dividido em subgrupos chamados de 
"pequenos geradores” e "grandes geradores”. 
4.2.3 - Resíduo público 
São os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da 
natureza, tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles 
descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados 
14
inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos. 
O lixo público está diretamente associado ao aspecto estético da cidade. Portanto, 
merece especial atenção o planejamento das atividades de limpeza de logradouros. 
4.2.4 - Resíduo domiciliar especial 
É o grupo que compreende os entulhos de obras, pilhas e baterias, lâmpadas 
fluorescentes e pneus. Faz-se interessante observar que os entulhos de obra, também 
conhecidos como resíduos da construção civil, só estão enquadrados nesta categoria por 
causa da grande quantidade de sua geração e pela importância que sua recuperação e 
reciclagem vêm assumindo no cenário nacional. 
Entulho de Obras - A indústria da construção civil é a que mais explora recursos 
naturais. Além disso, a construção civil também é a indústria que mais geram 
resíduos. Em países desenvolvidos a média de resíduos proveniente de novas 
edificações encontra-se abaixo de 100kg/m?, no Brasil este índice gira em torno 
de 300kg/m? edificado. Em termos de composição, os resíduos da construção civil 
são uma mistura de materiais inertes, tais como concreto, argamassa, madeira, 
plásticos, papelão, vidros, metais, cerâmica e terra. 
Resíduos Volumosos - São os resíduos provenientes de processos não 
industriais, constituídos basicamente por material volumoso não removido pela 
coleta pública municipal rotineira, como móveis e equipamentos domésticos 
inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira, resíduos vegetais 
provenientes da manutenção de áreas verdes públicas ou privadas, e outros. 
Pilhas e baterias - Têm como princípio básico converter energia química em 
energia elétrica utilizando um metal como combustível. Em sua composição 
podem conter um ou mais metais, como: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio 
(Hg), níquel (Ni), lítio (Li), zinco (Zn) e seus compostos. As substâncias das pilhas 
que contêm esses metais são classificadas como Resíduos Perigosos — Classe |, 
devido a sua corrosividade, reatividade e toxicidade e causam impactos negativos 
sobre o meio ambiente e, em especial, sobre o homem. 
Lâmpadas Fluorescentes — Por possuirem mercúrio em sua composição, são 
classificadas como Resíduos Perigosos — Classe |, pois quando quebradas, 
queimadas ou enterradas em aterros sanitários, liberam esse metal e quando 
15
inalado ou ingerido pelo ser humano pode causar uma enorme variedade de 
problemas fisiológicos. Uma vez lançado ao meio ambiente, o mercúrio sofre uma 
"bioacumulação", isto é, ele tem suas concentrações aumentadas nos tecidos dos 
peixes, tornando-os menos saudáveis, ou mesmo perigosas se forem comidos 
frequentemente. As mulheres grávidas que se alimentam de peixe contaminado 
transferem o mercúrio para os fetos, que são particularmente sensíveis aos seus 
efeitos tóxicos. 
Pneus - São muitos os problemas ambientais gerados pela destinação 
inadequada dos pneus. Se deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os 
pneus acumulam água, servindo como local para a proliferação de mosquitos. Se 
encaminhados para aterros de lixo convencionais, provocam "ocos" na massa de 
resíduos, causando a instabilidade do aterro. Se destinados em unidades de 
incineração, a queima da borracha gera enormes quantidades de material 
particulado e gases tóxicos, necessitando de um sistema de tratamento dos gases 
extremamente eficiente e caro. 
4.2.5 - Resíduos de Fontes Especiais 
São resíduos que, em função de suas características peculiares, passam a 
merecer cuidados especiais em seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte 
ou disposição final. Dentro da classe de resíduos de fontes especiais, merecem 
destaque: 
Resíduo Industrial - São os resíduos gerados pelas atividades industriais. São 
resíduos muito variados que apresentam características diversificadas, pois estas 
dependem do tipo de produto manufaturado. Devem, portanto, ser estudados 
caso a caso. Adota-se a NBR 10.004 da ABNT para se classificar os resíduos 
industriais: Classe | (Perigosos), Classe Il (Não inertes) e Classe Ill (Inertes). 
Resíduo Radioativo - Assim considerados os resíduos que emitem radiações 
acima dos limites permitidos pelas normas ambientais. No Brasil, o manuseio, 
acondicionamento e disposição final do lixo radioativo estão a cargo da Comissão 
Nacional de Energia Nuclear — CNEN. 
Resíduo Agrícola - Formado basicamente por embalagens com resquícios de 
pesticidas e fertilizantes químicos, utilizados na agricultura, que são perigosos. 
Portanto o manuseio destes resíduos segue as mesmas rotinas e se utiliza dos 
16
mesmos recipientes e processos empregados para os resíduos industriais Classe 
Il. A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio 
inadequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns 
e dispostos nos vazadouros dos municípios, ou — o que é pior — sejam queimados 
nas fazendas e sítios mais afastados, gerando gases tóxicos. 
Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) - São todos aqueles resultantes de 
atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde 
humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos 
de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias 
serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, entre outros similares, 
conforme a Resolução Nº 358/2005 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - 
CONAMA. 
Os RSS são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não pela 
quantidade gerada, mas pelo potencial risco que representam à saúde e ao meio 
ambiente. Os RSS são classificados em função de suas características e 
consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De 
acordo com a RDC Nº 306/04 da ANVISA e Resolução CONAMA Nº358/05, os 
RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, De E. 
Grupo A - Engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos 
que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem 
apresentar risco de infecção. 
Grupo B - Contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde 
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de 
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. 
Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham 
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados 
nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear — CNEN, e para os quais a 
reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo os rejeitos 
radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de 
análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a 
resolução CNEN-6.05. 
Grupo D - Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à 
17
5. 
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, 
sendo eles: papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças 
descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti￾sepsia e hemostasia de venóciises, equipo de soro e outros similares não 
classificados como A1, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto 
alimentar de refeitório, resíduos provenientes das áreas administrativas, resíduos 
de varrição, flores, podas e jardins e resíduos de gesso provenientes de 
assistência à saúde. 
Grupo E - Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de 
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas 
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e 
lamínulas, espátulas, e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório 
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. 
Resíduos de Saneamento - São todos aqueles originados no abastecimento de 
água potável, no esgotamento sanitário e na drenagem e manejo das águas 
pluviais. Alguns desses resíduos, como os lodos, podem apresentar grande 
potencial de poluição e contaminação dos recursos naturais, caso não sejam 
gerenciados da forma correta. 
PROJEÇÕES DAS QUANTIDADES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
Para que seja avaliada corretamente a projeção da geração de lixo per capita, se 
faz necessário conhecer o tamanho da população. Com base nos dados do último Censo 
do IBGE em 2010, em que a população do Município de Quatis era de 12.793 habitantes, 
e que o mesmo apresenta uma taxa de crescimento populacional de 1,22% ao ano 
(IBGE), e tendo como referência a estimativa do ano de 2021, atualmente tem-se uma 
população estimada de 14.610 habitantes, é possível obter o horizonte populacional. 
Pano “nº) = Plano anterior ao ano “n”) x (Te / 100) + Piano anterior ao ano “n”) 
Onde, 
Pano “n)= População do ano futuro em que se projeta a taxa de crescimento; 
Plano anterior ao ano “n)= População do ano anterior ao ano “n”; P>ojo = 12.793 
Tc = Taxa de crescimento. Tc = 1,22 ao ano. (IBGE) 
18
Assim, 
P.021 = 14.610hab x (1,22 / 100) + 14.610hab 
Com base no cálculo, obteve-se o horizonte populacional de 10 anos (2021 a 
2031). 
Tabela 1 - Taxa de crescimento populacional de 10 anos 
TAXA DE 
sd CRESCIMENTO FRESERDAS 
= 122 14.610 
na 122 14.788 
ua 122 14.968 
— 122 15.150 
2025 1,22 15.334 
= 122 15.521 
ne 122 15.710 
>055 1292 15.901 
2029 1.922 16.094 
iai 122 16.290 
2031 158] 16.488 
Dessa forma, calcula-se a projeção da quantidade de resíduos sólidos 
produzida ano a ano, conforme a tabela que segue. 
Tabela 2 - Projeção da quantidade de Resíduos Sólidos no município de Quatis 
- PER CAPTA QUANTIDADE 
ANO POPULAÇÃO (KG/HAB./DIA) (TON) 
2021 14.610 0,5 7.305 
2022 14.788 0,5 7.394 
2023 14.968 0,5 7.484 
19
2024 15.150 0,5 7.978 
2025 15.334 0,5 7.667 
2026 15.521 0,5 7.763 
2027 15.710 0,5 7.857 
2028 15.901 0,5 7.952 
2029 16.094 0,5 8.049 
2030 16.290 0,5 8.147 
2031 16.488 0,5 8.246 
6. SISTEMAS DE CÁLCULO DE CUSTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
URBANA 
Segundo a Lei Estadual nº 4.191/03, em seu inciso V do Art. 13º, é objetivo da 
Política Estadual de Resíduos Sólidos “estimular os Municípios a atingirem a auto 
sustentabilidade econômica dos seus Sistemas de Limpeza Pública e Urbana, através da 
criação e implantação de mecanismos de cobrança e arrecadação compatíveis com a 
capacidade de pagamento da população”. 
O valor da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) pode ser calculado simplesmente 
dividindo-se o custo total anual da coleta de lixo domiciliar pelo número de domicílios 
existentes na cidade. 
Todavia, esse valor pode ser adequado às peculiaridades dos diferentes bairros 
da cidade, levando em consideração alguns fatores, tais como os sociais (buscando uma 
tarifação socialmente justa) e os operacionais: 
e O fator social é função do poder aquisitivo médio dos moradores das diferentes 
áreas da cidade. 
e O fator operacional reflete o maior ou menor esforço, em pessoal e em 
equipamentos, empregado na coleta, seja em função do uso a que se destina o 
imóvel (comercial, residencial etc.), seja por efeito de sua localização ou da 
necessidade de se realizar maiores investimentos (densidade demográfica, 
condições topográficas, tipo de pavimentação etc.). 
Para a sustentabilidade econômica do sistema, a unidade padrão da Taxa da 
Coleta de Resíduos deve ser o quociente da divisão do total do orçamento de custeio dos 
serviços de coleta de lixo domiciliar pelo número de domicílios do município. 
20
Deve-se atentar no orçamento, para as parcelas dos custos de transferência, transporte, 
tratamento e destino final, assim como administração, gerenciamento, sistemas de 
controle, despesas de capital e desenvolvimento tecnológicos vinculados à coleta. 
Os custos dos veículos e equipamentos devem englobar o preço de aquisição, 
depreciação, reposição, consumo de combustíveis e lubrificantes, pneus, baterias, 
manutenção e peças de reposição. 
Em geral, o custo da coleta, incluindo todos os segmentos operacionais até a 
disposição final, representa cerca de 50% do custo do sistema de limpeza urbana da 
cidade. Na coleta, o emprego da mão-de-obra é pouco intensivo, e a incidência dos 
custos de veículos e equipamentos é muito grande. Na limpeza de logradouros acontece 
o inverso, com aplicação de mão-de-obra intensiva, abrangendo os garis varredores e 
menos equipamentos. 
Atualmente no município, a taxa de coleta dos resíduos gerados pelos domicílios 
e empreendimentos comerciais, é cobrada juntamente com o IPTU. Essa taxa foi 
instituída pela Lei Municipal Nº 74 de 16 de dezembro de 1994, que institui o código 
tributário do município, que em seu artigo 241 explicitava a maneira como era calculada, 
observando o metro linear de testada do terreno, por imóvel anualmente. Em 01 de 
dezembro de 1997 instituiu-se a Lei Municipal Nº164, que acrescenta taxas sobre os 
serviços públicos, e estabelece a cobrança por metro cúbico. 
A tabela 3 a seguir mostra o custo aproximado que o município de Quatis tem 
desde a coleta até a destinação final dos resíduos que são de responsabilidade da 
Prefeitura realizar o serviço. 
Tabela 3 - Custos com a Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana no município de Quatis 
Custos com a Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana 
Custo Total de Arrecadação Anual Déficit/ 
ia Annals Neloroa Operação Coleta de Lixo Superávit 
Coleta e mis cas Resíduos -R$ 137.860,70 
Limpeza Urbana -R$ 1.348.437,99 
RR Re Nesiduos com Metais | R$ 5.400,00 -R$ 2.304.175,29 R$ 66.299,23 -R$ 2.237.876,06 
Coleta e per pala EMMA “R$ 779.673,50 
Os valores são referentes desde os salários dos funcionários efetivos que estão 
diretamente ligados com tais serviços, como também os contratos com as empresas 
terceirizadas e as despesas resultantes com as manutenções dos transportes. A limpeza 
urbana abrange os serviços de varrição, capina, roçada, poda e limpeza da rede de água, 
21 
esgoto e bueiros do município. 
Sendo assim, fica evidente o super déficit com a coleta de resíduos no município e 
a necessidade de ser discutido legalmente, tanto com a administração pública, quanto 
com a população, que cobra um serviço efetivo e de qualidade, para que o serviço de 
limpeza urbana seja remunerado de forma efetiva, visando a auto sustentabilidade 
econômica, conforme a Lei Estadual nº 4.191/03. 
7. INDICADORES OPERACIONAIS, DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE — 
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 
No Orçamento Anual do Município deverão ser incluídos os recursos referentes às 
Secretarias gestoras do sistema de limpeza urbana, estipulando-se assim metas para 
serem atingidas, conforme os recursos estabelecidos, e que essas sirvam como 
indicadores de produtividade e desempenho das referidas Secretarias. 
Buscando avaliar as atividades de limpeza urbana do Município de Quatis, serão 
estabelecidos alguns parâmetros de monitoramento que servirão para a tomada de 
decisão sobre as atividades a serem desenvolvidas, com os seguintes itens a serem 
constantemente avaliados: 
e Volume diário coletado; 
e Custo operacional dos serviços de limpeza urbana (combustível, manutenção, 
mão de obra, contratos terceirizados, etc.); 
e Eficiência nos serviços de coleta e de limpeza, mensurados em relação queda do 
número de denúncias; 
e Grau de satisfação da população, devendo ser verificado por pesquisas de 
opinião executadas periodicamente, com distribuição proporcional à atividade 
demandada, com alcance em toda a cidade e em todas as classes sociais; 
e Custos de realização dos serviços em relação ao valor arrecadado para os 
mesmos (taxas de limpeza urbana e coleta de resíduo). 
8. IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS AO PGIRS 
A alínea “b” do inciso II do artigo 20 da Lei Federal Nº 12.305, de 02 de Agosto 
de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz que estão sujeitos a 
elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, os geradores de resíduos 
que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou 
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, 
22
sendo eles: Os geradores de RSS, resíduos industriais, resíduos dos serviços públicos de 
saneamento básico, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que 
gerem resíduos perigosos, as empresas da construção civil, os responsáveis por 
atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS 
ou do Suasa, os resíduos de serviços de transportes originários terminais alfandegários, 
rodoviários e ferroviários, e os resíduos de mineração, gerados na atividade de pesquisa, 
extração ou beneficiamento de minérios. 
Observando esses aspectos, no município de Quatis destacam-se alguns 
empreendimentos que são passíveis de licenciamento ambiental, processo esse, que 
atualmente observa como condicionante a elaboração de seus respectivos Planos de 
Gerenciamento de Resíduos. Deve-se atentar para tal fato de forma a fiscalizar tais 
empreendimentos, sejam eles: 
Tabela 4 - Empreendimentos possíveis de PMGIRS 
EMPRESA/ ORGÃO PÚBLICO ATIVIDADE COORD. (S) COORD. (W) 
Posto Portal Posto de combustível 22º24'52.8"S 44º16'24.8"0 
Posto Pilotos Posto de combustível 22º24'37.2"S 44º15'50.4"0 
Coop. Agropecuaria Ra : 05 ” PVE » de Quatis Beneficiamento de Leite 22º24'31.0"S 44º15'28.1º0 
Fábrica de Rações Preparo de ração para ae) " o4g " 
Pilotos criação de animais EL ARA 4 Eta 
Usifer - Usinagem e Serviços de usinagem e E 7 PDR m 
Ferramentaria torneamento qa eta O 
Mineradora Santa ; com e enA! " Afra LTDA Mineração 22º20'28.95"S 40º14'45.23"0 
Cimento Tupi S/A Mineração PuPAcPaT Ada [AO 44º1710"0 
Estrela 
Supermercados Comercio Varejista 22º24'36.76"S 44º15'52.31"0 
LTDA 
ua Comercio Varejista 222433 18'S 44º1539.67'0 
Casa dos Cereais 
Hospital São Lucas 
Comercio Varejista 
Atendimento Hospitalar 
22º2426.71"S 
22º24'44.2"S 
44º15'26.07"0 
44º15'35.2"0 
9. IDENTIFICAÇÕES DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE 
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
A Lei nº 11.107/2005, Lei Federal dos Consórcios Públicos regulamenta o Art. 241 
da Constituição Federal e estabelece as normas gerais de contratação de consórcios 
23
públicos. Os consórcios públicos dão forma à prestação regionalizada de serviços 
públicos, instituídos pela Lei nº 11.445/2007) sendo incentivada e priorizada pela Lei da 
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 
Os Consórcios Públicos recebem, no âmbito da Política Nacional de Resíduos 
Sólidos, prioridade absoluta no acesso aos recursos da União, ou por ela controlado. 
Esta prioridade também é concedida aos Estados que instituírem microrregiões para a 
gestão e ao Distrito Federal e municípios que optem por soluções consorciadas 
intermunicipais para gestão associada. 
O Contrato de Consórcio, que nasce como um Protocolo de Intenções entre entes 
federados autoriza a gestão associada de serviços públicos, explicitando as 
competências cujo exercício será transferido ao consórcio público. Explicitam também 
quais serão os serviços públicos objeto da gestão associada, e o território em que serão 
prestados. Cede, ao mesmo tempo, autorização para licitar ou outorgar concessão, 
permissão ou autorização da prestação dos serviços. Define as condições para o 
Contrato de Programa, e delimitam os critérios técnicos para cálculo do valor das taxas, 
tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou revisão. 
Na região existe, inclusive com incentivo da Secretaria Estadual do Ambiente — SEA, um 
consórcio público entre os municípios de Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende, desde 
2007. 
Em fevereiro de 2014, o Estado do Rio de Janeiro firmou com os municípios de 
Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis um protocolo de intenções para contratar o 
Consórcio Sul Fluminense Il em regime de gestão associada para executar os serviços 
públicos de manejo de resíduos sólidos. 
Após isso, em 10 de julho de 2014, a Câmara Municipal de Quatis aprova a Lei Nº 
834/2014, que ratifica o protocolo de intenções para contratar o Consórcio Sul 
Fluminense II. 
Infelizmente, no momento as tratativas se encontram paralisadas, não havendo 
um efetivo avanço quanto à implementação do Consórcio Sul Fluminense Il. Atualmente 
o Estado do Rio de Janeiro, através da SEAS e do INEA, recomenda-se que os resíduos 
não recicláveis gerados no município de Quatis sejam destinados a um aterro sanitário 
próximo. 
Necessita-se, porém, que as tratativas avancem, e ainda, que haja viabilidade, 
para que seja feita a destinação final dos resíduos sólidos urbanos através do consórcio 
público. 
24
10. DIAGNÓSTICO 
Este diagnóstico consiste em detalhar a situação dos resíduos sólidos gerados no 
município, evidenciando a caracterização e o volume ou pesagem de cada um dos tipos 
de resíduos que atualmente são coletados pela Prefeitura Municipal de Quatis, seja 
através de funcionários próprios ou empresas contratadas, evidenciando de tal forma as 
responsabilidades do poder público para implementação e operacionalização do PGIRS. 
Destaca-se a forma de gerenciamento do sistema de coleta dos resíduos sólidos, 
desde o seu acondicionamento até a sua disposição final. Os materiais coletados são: 
Resíduos Sólidos Não Recicláveis (resíduos úmidos), Resíduos Recicláveis (resíduos 
secos), Resíduos de Serviço de Saúde, Resíduos da Construção Civil, Resíduos 
Volumosos, Resíduos de Limpeza Urbana (Varrição, Capina, Roçada e Poda) e Resíduos 
de Saneamento Básico. 
Os pneus, lâmpadas, eletrônicos, pilhas e baterias serão abordados no item sobre 
Logística Reversa. 
Para esta fase, contou-se com o apoio, colaboração e dados de controle da 
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA), Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SMI) e empresas contratadas. 
10.1 GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE COLETA DE RESÍDUOS 
10.1.1 Resíduos Não Recicláveis (Umidos) 
O acondicionamento e armazenamento dos resíduos são processos muito 
importantes para a efetividade do sistema de coleta, e são de responsabilidade do 
gerador. O que muito se oberva em Quatis é o acondicionamento deste tipo de material 
em sacolas plásticas, como sacolas de supermercados. O que mais se observa neste tipo 
de material é a presença de resíduos orgânicos, materiais que poderiam ser recicláveis 
se realizassem a separação e rejeitos. 
A coleta dos resíduos não recicláveis é realizada através de um caminhão 
compactador, pertencente a uma empresa licitada, sendo de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente. A coleta atende tanto os domicílios 
quanto os comércios e ocorre em todas as áreas do município, tanto na zona urbana, 
quanto na zona rural, sendo que a realização da mesma ocorre três vezes na semana, 
25
em dias intercalados nos principais bairros da cidade e uma vez por semana nos distritos 
e locais afastados, conforme tabela 4 a seguir. 
Tabela 5 — Cronograma de Coleta de Resíduos Sólidos do município de Quatis 
Tabela de Coleta de Resíduos 
PREFEITURA DE ienteQquatis. rj. gov. br (24) 3353-2918 Ramal 1027 
QUATIS Guarda Ambiental: (24) 9 9856-9129 
Proibido a realização de queimadas e incineração de lixo e detritos. 
Lei 384/2003 - Lei 924/2016 - Código Ambiental Lei 950/2016 
Resíduos Não-Recicláveis Resíduos Recicláveis 
O Resíduo deve ser colocado em frente às 
residências em local alto. 
Coleta a partir das 07:00hs 
O Resíduo deve ser colocado em frente às residências 
em local alto. 
Coleta a partir das 07:00hs 
Bairro Dia da Semana Bairro Dia da Semana 
Centro Comercial DOMINGO Terras Nobres 
Santa Barbara Bela Vista 
Jd. Independência Bondarowsky 
São Benedito Jardim Pollastri ASA PIRA 
Santo Antônio Mirandópolis 
N. Sr? do Rosário SEGUNDA-FEIRA Centro Comercial 
Alto Paraíso QUARTA-FEIRA SEXTA- Santa Bárbara 
Boa Vista FEIRA Jd. Independência 
Céu Azul Santo Antônio 
São José Céu Azul 
Água Espalhada São José PRAIA 
Centro Comercial Centro Comercial 
Jardim Pollastri São Joaquim 
Bondarowsky Santana 
Bela Vista Falcão 
Terras Nobres Joaquim Leite 
Mirandópolis TERIA-HERA CQUINTA-RENA N. Sr2 do Rosário 
Pilotos sAnADe Alto Paraíso 
Barrinha Boa Vista APANMEMPEIRM 
Monte Carlo São Benedito 
Centro Água Espalhada 
São Joaquim Centro Comercial 
Santana GUBREPTAcRENRA, Monte Carlo 
Est. Quatis Floriano QUINTA-FEIRA Barrinha 
Falcão SEXTA-FEIRA Pilotos 
Joaquim Leite Centro SEXTA-FEIRA 
Bom Retiro SEGUNDA-FEIRA Est. Quatis Floriano 
Glicério SÁBADO Bom Retiro 
Glicério 
Logística Reversa: 
Os resíduos eletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas são recolhidos pela coleta dos resíduos recicláveis. 
Os pneus poderão ser encaminhados às borracharias para serem recolhidos. 
Os resíduos de saúde devem ser destinados aos Postos de Saúde do bairro ou ao Hospital São Lucas. 
26
Os resíduos úmidos após coletados são destinados ao aterro sanitário, 
devidamente licenciado, onde o município possui contrato vigente para a destinação. 
Uma vez que o caminhão esteja completamente abastecido, é realizado o descarte do 
material e o mesmo retorna ao município para continuar a coleta quando necessário. 
Com base em dados do ano de 2021, são coletadas em média 5,5 toneladas por dia de 
resíduos não recicláveis, totalizando cerca de 165 toneladas/mês. 
Em relação ao tratamento, primeiramente quando o caminhão compactador chega 
ao aterro sanitário, ele é pesado de forma sistêmica, na entrada e na saída, de forma a 
quantificar os resíduos destinados. Após a pesagem, o caminhão descarrega o material 
em locais forrados com mantas impermeáveis e duráveis, onde os tratores de esteira 
organizam os dejetos fazendo uma camada, depois de finalizar uma camada, o material é 
aterrado. Os gases gerados pela decomposição dos resíduos aterrados são coletados e 
tratados, sendo então utilizados para abastecer uma usina de geração de energia elétrica 
através do biogás. O chorume, assim como os gases, também é coletado e destinado 
para tratamento, onde sai com uma pureza de 99,8%. No aterro também ocorre medições 
da água e do ar periodicamente para análise dos parâmetros, a energia gerada pela 
usina é utilizada para a abastecer cerca de 8 mil casas da região. 
10.1.2 Resíduos Recicláveis (Secos) 
O acondicionamento dos resíduos recicláveis devem ser feitos separados dos 
resíduos úmidos, a fim de evitar a contaminação do mesmo, para que assim consiga ser 
aproveitado. Por isso, a importância de se lavar o material reciclável antes de descarta-lo, 
evitando que um material contamine o outro, principalmente quando se tem papel, que 
por ser um material com facilidade de se contaminar e se tornar impossibilitado para a 
reciclagem. Outro material que se deve atentar para o acondicionamento adequado é o 
vidro, por poder oferecer riscos as pessoas que o manuseiam, e sugere-se que ele seja 
armazenado em uma caixa rígida e sempre com a identificação, sinalizando que ali 
consta vidro. Sobre o recipiente, os resíduos podem ser acondicionados em sacos 
plásticos ou até mesmo em caixas de papelão. 
Os resíduos sólidos recicláveis são coletados separadamente dos resíduos não 
recicláveis, ou seja, o município possui um programa de coleta seletiva que ocorre de 
forma sistêmica e atende tanto a área urbana, quanto a área rural pelo menos uma vez 
por semana, conforme a tabela 4. Vale destacar que às terças e quintas-feiras a coleta 
ocorre também na parte da tarde no bairro Centro comercial devido a demanda de 
materiais. 
27
O programa visa à separação dos materiais pelos próprios munícipes em suas 
residências, de modo que acondicionem os resíduos em frente às mesmas nos dias 
preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA), 
atual gestora do sistema de coleta de resíduos. 
A SMSA, através de um caminhão específico realiza a coleta, transporta e destina 
os resíduos a um grupo de catadores. 
Quando o material é entregue ao grupo de catadores, os resíduos são segregados 
por categoria, prensados, embalados e comercializados. Dentre os materiais que são 
destinados ao grupo, estão: papel, papelão, vidro, metal, plástico e óleo de cozinha 
usado. Os resíduos não aproveitáveis são destinados ao lixo úmido. 
Quando o caminhão se encontra totalmente abastecido é realizada a entrega ao 
local onde o grupo responsável pela segregação está instalado. Após isso, o caminhão 
retorna e continua a coleta até que sejam atendidas todas as localidades descritas no 
roteiro. 
Em média são coletados cerca de 6,06 ton/mês de material reciclável, observando 
dados relativos ao ano de 2018 (período com maior solidez dos últimos anos). 
10.1.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) 
Os RSS são acondicionados de acordo com a sua classificação e grupo, de modo 
que os recipientes evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, 
evitando assim prováveis acidentes, baseado na NBR 9.191/2000 da ABNT. Os RSS 
coletados atualmente são os do grupo A, Be E. O acondicionamento deve respeitar os 
limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. A 
coleta e transporte dos resíduos devem ser realizados de acordo com as normas NBR 
12.810 e NBR 14652 da ABNT. 
A Prefeitura, mediante a contratação de uma empresa especializada realiza a 
coleta dos RSS, que contempla todas as unidades de saúde do município, seja ela 
pública ou privada, na zona rural e urbana, mediante a um cadastramento na Secretaria 
Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, atual gestora do sistema de coleta deste tipo 
de resíduo. 
A coleta é realizada por um motorista e dois coletores devidamente uniformizados 
e com os EPIs necessários, conforme estipulado em contrato. O veículo específico 
utilizado também se enquadra dentro dos padrões estabelecidos pelas normas vigentes, 
ocorrendo duas vezes na semana em unidades caracterizadas como grandes geradoras, 
e uma vez na semana nas unidades caracterizadas pequenas geradoras, conforme o 
cronograma de coleta exposto na tabela 5 e 6. 
28
Os resíduos gerados nas residências (medicamentos vencidos, agulhas e 
seringas) devem ser encaminhados aos estabelecimentos públicos mencionados. 
Primeiramente, após coletados, os RSS gerados no município têm como destino a 
empresa contratada, sendo esta especializada para realização do serviço de tratamento e 
destinação adequada do material. 
No ano de 2021 foram coletados 472 Kg de RSS, abrangendo os três grupos dos 
resíduos (A, Be E). 
Tabela 6 - Cronograma de coleta de RSS realizado às segundas-feiras no município de Quatis 
Local da Coleta Endereço Bairro 
Casa Da Crianca Pediatria À. Travessa Ritinha Sampaio, 25 Centro Lustosa 
Cemitério Municipal De Quatis Rua alia is Soares, a 
Centro Odontologico Rua Avelino Batista, 405 Centro 
Clinica Veterinaria Dr Av. Euclides A. Guimaraes Jardim 
Alexandre Soares Cotia, 369 Pollastri 
Dispensario Municipal- Rua Avelino Batista, 122 Centro Farmacia Popular 
Jardim 
Drogaria Costa E Carvalho Rua Vitor Marcondes, 104 Independenc 
ia 
Drogarias Economize Pç Dr. Teixeira Brandão Centro 
Farmacia Nossa Senhora Do . . . Rosario Rua Faustino Pinheiro, 214 Centro 
Hospital Sao Lucas Rua Avelino Batista, 297 Centro 
Laboratorio Hemolab Travessa Ritinha Sampaio, 25 Centro 
Nossa 
ESF 1 - Clinica Da Familia Rua Augusto Sverberi, 145 Senhora Do 
Rosario 
ESF 2 - Unidade De Saude . Ê Mirandopolis Rua General Demerval, 36 Mirandopolis 
À Jardim ESF 3 - Unidade De Saude Jd j Ami Independência Capitao Aprigio Barbosa, 168 taBpEadBr 
. Jardim ESF 4 - Cons. Neuza Pacheco Praca Leontina Marcondes, 70 . Pollastri 
Nossa 
Unidade Basica Do CIEP Rua Genesio Leite, 235 Senhora Do 
Rosario 
Tabela 7 - Cronograma de coleta de RSS realizado às quintas-feiras no município de Quatis 
Local da Coleta Endereço: Bairro: 
Haras Namahe Rua Antonio Rocha, 66 Pilotos 
Hospital Sao Lucas Rua Avelino Batista, 297 Centro 
Unidade Basica Sao Rua Prudente Alves, 320 Ribeirão de São 
Joaquim Joaquim 
Acupuntura E Saude - Mara Av Roberto Silveira, 595 Barrinha Campinel 
Casa Da Mulher Rua Olavo De Castro, 40 Centro 
Centro Médico De Quatis Rua Coronel José Leite, 213 Centro 
Centro Municipal De R. Cel. Francisco Balbe, Genilro 
Imunizacao 07 
Clínica Quatis - A.R. Ayres Av. Euclides Guimaraes Gentis 
Odontologia Cotia, 52, Loja 3 
Consult. Odonto. Dra Ana Rua Prof Pessoa De Barros, Centro Galvao 37 
Consultorio Odontologico Dr Rua Avelino Batista Soares, . Centro Thiago 151 
Dr Jorge Camara Av N Sra Do Rosario, 375 Centro 
Drogaria Retiro R. Cal, Alíredo Soares di Centro Expedicionarios, 26 
Farmacia Exxi Pharma Rua o aimardas; Centro 
Farma Lima Rua Delfin Fróes, 112 Centro 
Farmacia Quatis Rua Teixeira Brandao, 100 Centro 
Av Euclides Guimaraes, 06, Ortodente Sala 102 Centro 
Unidade De Saude Falcão Rua Major Carvalho, 188 Falcão 
Veterinaria Conforto Rua Avelino Batista, 226 Centro 
Vigilância Sanitária Rua Olavo De Castro, 40 Centro 
O tratamento consiste primeiramente na separação dos grupos que são coletados 
(A, Be E). Os do grupo A passam pela câmara fria e depois são incinerados juntamente 
com os do grupo B. Os demais resíduos passam pela autoclavagem para serem 
esterilizados e posteriormente são encaminhados para um aterro sanitário, classe Il, 
devidamente licenciado. 
10.1.4 Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos 
A coleta dos resíduos de construção civil, juntamente com resíduos volumosos é 
30 
realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através de uma empresa 
contratada. Destaca-se que até 2015 os moradores colocavam esses materiais para fora 
de suas residências, nas calçadas, e a Secretaria realizava a coleta, o que tornava 
menos precisa a quantificação e efetividade do serviço. De 2016 em diante é necessário 
requisitar com a Prefeitura o recolhimento. 
No ano de 2021, com o intuito de suprir a necessidade da maioria dos bairros 
quanto a quantidade de entulho descartado, a Secretaria Municipal de Infraestrutura 
organizou uma coleta durante algumas semanas, para que todos os bairros fossem 
atendidos. 
Após coletados os entulhos em todos os bairros nos dias especificados, a retirada 
do material passou a funcionar com a abertura de processo, pagamento da taxa e 
posterior retirada dos resíduos pela empresa licitada. 
Com intuito de quantificar a produção deste tipo de resíduo, no momento pode-se 
observar uma média de três viagens por dia, realizada por caminhão com capacidade de 
06 (seis) toneladas. No ano de 2019, foram quantificados a coleta de 263 tonelas de 
resíduos de construção. 
A destinação final fica sob-responsabilidade da empresa, devendo ser realizada 
em um local licenciado, assim como os gerados pelos serviços públicos. O que se 
observa bastante do município é a destinação de resíduos volumosos para lugares 
popularmente conhecidos como ferro-velho, ou até mesmo veículos que passam nas ruas 
anunciando a compra desses materiais. 
10.1.5 Resíduos de Limpeza Urbana 
Os resíduos de limpeza urbana são resultantes dos serviços de varrição, capina, 
roçada e poda. 
O serviço de varrição é executado de forma manual, sendo a cidade dividida entre 
as equipes de servidores efetivos e funcionários contratados pela empresa responsável 
pela limpeza urbana. É executada a varredura da superfície bem como recolhimento de 
resíduos depositados nos logradouros, posteriormente o resíduo é recolhido e ensacado 
em sacos de plástico para depois serem recolhidos pela empresa de coleta de resíduos 
úmidos. 
A capina é realizada de forma manual, atualmente pela empresa contratada para 
o serviço, onde consiste em usar a enxada para retirada do material vegetal que germina 
na calçada e logradouros do município, o descarte do material é de responsabilidade da 
empresa contratada e que deve ser descartado em local específico e devidamente 
licenciado. 
31
A roçada é executada de forma mecanizada com o auxilio de maquinas 
roçadeiras, estas cortam o material vegetal, que ao ser depositado na calçada é rastelado 
ou varrido para serem recolhidos e destinados ao local adequado, sendo de 
responsabilidade da empresa contratada. 
Os resíduos de poda quando o resíduo é gerado pleo munícipe, é necessário, 
primeiramente, realizar a abertura de um processo administrativo no Protocolo da 
Prefeitura Municipal de Quatis pelo munícipe, onde o mesmo deve solicitar o 
recolhimento do material mediante ao pagamento de uma taxa. Diante do comprovante 
deste pagamento, o mesmo é anexado ao processo e encaminhado para a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura que contacta a empresa, para que realize o serviço e descarte 
de forma ambientalmente correta, conforme estipulado em contrato. 
Com intuito de quantificar a produção deste tipo de resíduo, no momento pode-se 
observar uma média de três viagens por dia, realizada por caminhão com capacidade de 
06 (seis) toneladas. Entretanto deve-se considerar a disposição e a estrutura deste tipo 
de resíduos na caçamba do caminhão, de forma a ponderar o peso de capacidade 
mencionado. 
10.1.6 Resíduos de Saneamento Básico 
O processo ocorre de forma manual, sendo que o equipamento consiste em varias 
varetas de ferro fundido que são introduzidas na rede de esgoto, e no final das varetas 
possui uma manivela que faz o processo de rotação na ponta das varetas e esta ponta 
coleta todo matetiral presente na rede e retira. Este material retirado é de 
responsabilidade da empresa contratada em fazer o descarte de forma ambientalmente 
correto e um lugar específico e licenciado para receber tal tipo de resíduo. 
11. LOGÍSTICA REVERSA 
A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social 
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a 
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, 
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente 
adequada. 
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos 
(PNRS), introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade Compartilhada 
32
pelo Ciclo de Vida dos Produtos, apresentando uma visão avançada na forma como nos 
relacionamos com os resíduos sólidos que geramos. 
A legislação menciona em seu artigo 33 que são obrigados a estruturar e 
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso 
pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de 
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
de: 
e Pilhas e baterias; 
e Pneus; 
e Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 
e Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
e Produtos eletroeletrônicos e seus componentes; 
e Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso constitua resíduo perigoso, observadas as regras de 
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em 
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em 
normas técnicas; 
Dentre os objetivos da logística reversa, destaca-se:Incentivar o reuso, a 
reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; Aumentar a vida útil 
dos aterros sanitários, desviando estes resíduos que podem ser reinseridos na cadeia 
produtiva; Compartilhar a responsabilidade pela gestão de resíduos (setor público, setor 
privado e sociedade civil); Aumentar a eficiência no uso de recursos naturais; Ampliar a 
oferta de produtos ambientalmente amigáveis, gerando emprego e renda e espaço para 
gerar novos negócios. 
Quanto às responsabilidades, cabe ao cidadão no papel de consumidor, entregar 
os resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos sistemas de 
logística reversa. O setor privado, por sua vez, fica responsável pelo gerenciamento 
ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia 
produtiva, pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, pelo uso 
racional dos materiais e prevenção da poluição. 
Por fim, cabe ao Poder Público, a fiscalização do processo, e de forma 
compartilhada com os demais responsáveis pelo sistema, conscientizar e educar o 
cidadão. 
O artigo 18 do Decreto nº 7.404/2010 explicita que os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes dos produtos referidos nos incisos Il, III, V e Vl do art. 33 da 
Lei nº 12.305/2010, bem como dos produtos e embalagens referidos nos incisos | e IV e 
33
no $ fo do art. 33 daquela Lei, deverão estruturar e implementar sistemas de logística 
reversa, mediante o retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. 
Na implementação e operacionalização do sistema de logística reversa poderão 
ser adotados procedimentos de compra de produtos ou embalagens usadas e instituídos 
postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, devendo ser priorizada, 
especialmente no caso de embalagens pós-consumo, a participação de cooperativas ou 
outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis. 
Para o cumprimento do disposto no caput do artigo, os fabricantes, importadores, 
distribuidores e comerciantes ficam responsáveis pela realização da logística reversa no 
limite da proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas 
progressivas, intermediárias e finais, estabelecidas no instrumento que determinar a 
implementação da logística reversa. 
11.1 PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVs) 
Os Pontos de Entrega de Voluntária (PEVs) são pontos instalados em locais 
estratégicos e contam com lixeiras para descartes de algum tipo de resíduo específico, 
onde consumidores entregam voluntariamente os materiais pós-consumo. 
O seu principal objetivo é oportunizar o descarte correto de certos materiais para 
que os mesmos não sejam descartados juntos com outros resíduos, a fim de evitar a 
contaminação e o seu reaproveitamento, visando despertar a consciência ambiental dos 
consumidores. 
São mais de 20 pontos instalados na cidade, abrangendo os distriros, onde a 
população pode descartar: Lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos. Com isso, se espera 
realizar a logística reversa de forma mais efetiva no município. 
34
Tabela 8 - Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) 
Localização dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) 
Academia Athletic Center 
Colégio Estadual Américo Pimenta 
Câmara Municipal de Quatis 
Centro de Atenção Psicossocial “CAPS 
Centro de Apoio LGBT 
CIEP 492 Municipal Marciana Machado D'Elias 
ESF le V- Clinica da Família 
CRAS Dona Julia 
CRAS Maria de Lourdes 
CREAS 
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Prof? Adriana 
Maria de Souza Cruz 
Escola Municipal Carlos Campos de Faria 
Escola Municipal Edmea Dulce 
Escola Municipal Henry Nestlé 
Escola Municipal Prof? Julieta Pereira Sampaio 
Escola Municipal Maria Helena 
Escola Municipal Profê Anésia Alves de Oliveira 
Escola Municipal Prof? Victória Maria 
Escola Municipal Quilombola de Santana 
Estação Cultural 
Posto da Guarda Civil Municipal 
Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário 
Prefeitura Municipal de Quatis 
Prefeitura Municipal de Quatis (SMSA) 
ESF Il Mirandópolis 
Vigilância Sanitária 
11.2 PNEUS 
A coleta de pneus é realizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA) e ocorre nos maiores geradores deste 
material, como borracharias e bicicletarias. Os estabelecimentos realizam contato com a 
Secretaria solicitando ser ponto de coleta e a mesma é realizada semanalmente. 
São coletados pneus de carros de passeio, caminhonetes, caminhões, ônibus, 
motocicletas, bicicletas, carrinho de mão, empilhadeiras e até mesmo câmara de ar e 
qualquer outro artefato de borracha. 
Os pneus são recolhidos pelos funcionários responsáveis pela coleta seletiva, são 
armazenados em local coberto e quando se atinge uma quantidade considerável e que 
35
caiba no caminhão, são destinados para um Ecoponto, que faz parte de uma rede de 
logística reversa gerenciada pelas empresas do setor, sendo o local apropriado para 
receber todo tipo de pneumático inservível. 
A coleta de pneus na cidade é variável e ocorre de acordo com a demanda das 
borracharias. Nem todos os pneus são destinados à Prefeitura, pois há também 
fornecedores que praticam a logística reversa o que justifica as variações nos 
indicadores. A maioria dos pneus coletados são de carros de passeio, porém também se 
observa bastante a presença de pneus de caminhões, bicicletas e motocicletas. No ano 
de 2021 foram recolhidos 1105 pneus no total. 
11.3 LÂMPADAS 
A coleta de lâmpadas é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal 
de Sustentabilidade e Ambiente (SMSA), pelos funcionários responsáveis pela coleta 
seletiva. As lâmpadas são coletadas junto com os materiais recicláveis e nos PEVs. 
As lâmpadas ficam armazenadas em local coberto e uma vez por semana, uma 
empresa contratada, especializada e devidamente licenciada faz o recolhimento e as 
enviam a uma empresa parceira que realiza o tratamento e disposição final dos materiais. 
11.4 PILHAS, BATERIAS E ELETRÔNICOS 
Os resíduos como pilhas, baterias e eletrônicos também devem seguir a logística 
reversa e devem ser encaminhados para o estabelecimento comercial onde foram 
adquiridos e a SMSA orienta os munícipes que o descarte seja feito de tal forma. Porém, 
tais materiais também são coletados pela prefeitura, através da SMSA, pelos funcionários 
responsáveis pela coleta dos resíduos recicláveis. 
Estes materiais podem ser acondicionados em recipientes separados dos 
resíduos recicláveis, com identificação, e descartados nos mesmos dias da coleta dos 
materiais recicláveis. Vale lembrar que estes resíduos também podem ser descartados 
nos PEVs, onde são recolhidos periodicamente e armazanados em um local coberto e 
fechado. A sua destinação final é realizada quando se atinge uma quantidade significativa 
e são destinados para uma empresa especializada e licenciada. 
No ano de 2017 foram contabilizados 3.753 kg de resíduos eletrônicos recolhidos 
e destinados corretamente, Acredita-se que houve um aumento significativo no volume 
pois ações mais assertivas foram executadas para a coleta destes resíduos no município, 
porém, vale destacar que o consumo deste tipo de material também vem crescendo, não 
36
só no município, como no mundo. Dentre os eletrônicos coletados destaca-se 
principalmente a presença de computadores e celulares quebrados. 
11.5 AGROTÓXICOS E EMBALAGENS 
O sistema de logística reversa de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, 
seguem o disposto na lei nº 7.802/89, regulamentada no Decreto nº 10.833/21, e a lei nº 
9.974/00. 
Atualmente, a prefeitura não realiza a coleta desses materiais, uma vez que 
conforme a lei nº 9.974/00 e 12.305/10 é de responsabilidade dos fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes a adequação ao processo de logística 
reversa desses resíduos, e cabe aos consumidores o compromisso de retorno das 
embalagens à empresa que vendeu o produto, onde a mesma terá a responsabilidade de 
fazer a destinação ambientalmente correta. 
O revendedor, por sua vez, está responsabilizado por orientar e conscientizar os 
agricultores quanto a este tipo de ação e também aos procedimentos operacionais 
quanto aos resíduos. É de suma importância o cumprimento desta determinação legal 
porque o material em questão possui resíduos perigosos, com grandes riscos para a 
saúde pública e contaminação ambiental. 
11.6 ÓLEOS LUBRIFICANTES E ÓLEOS COMESTÍVEIS 
Os óleos lubrificantes usados são gerados em maior volume nas oficinas 
mecânicas, postos de gasolina e empresas de transporte. Conforme NBR nº. 10.004, se 
trata de um resíduo perigoso por apresentar alta toxidade e se descartado no solo ou 
cursos d'água gera danos ambientais, como também sua combustão gera resíduos 
nocivos ao meio ambiente e a saúde pública. 
Conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, todo óleo lubrificante usado ou 
contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de 
rerrefino sem que ocorra contaminação ao meio ambiente. Esta mesma resolução 
responsabiliza o produtor, importador e o revendedor bem como o gerador pelo 
recolhimento destes. Sendo assim, até o presente momento a prefeitura não realiza a 
coleta deste resíduo e de suas embalagens, tendo como responsabilidade a fiscalização. 
O óleo de cozinha quando descartado incorretamente também provoca danos 
ambientais o que indica a necessidade de uma destinação correta e possível reutilização 
posterior. 
37
Atualmente com o advento da Resolução CONAMA nº 362 de 23 de junho de 
2005 e a implantação da logística reversa, deverá haver adequação das 
responsabilidades dos comerciantes e revendedores que, mesmo a nível municipal, 
deverão recolher os óleos, bem como suas embalagens, retornando-as à indústria ou 
enviando para empresas recicladoras. 
A prefeitura, através dos funcionários responsáveis pela coleta seletiva, da 
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente realiza a coleta deste material, junto 
com os materiais recicláveis e seu acondicionamento deve ser feita em embalagens 
fechadas, como por exemplo, garrafas PET. O resíduo é destinado para o grupo de 
catadores do município. Porém, a quantidade deste material coletado é pequena quando 
comparada com a estimativa de sua utilização, sendo assim, acredita-se que por se tratar 
de um resíduo bastante utilizado para produção de sabão, os munícipes destinam para 
pessoas que o utilizam o material para este fim. 
12 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS E SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA 
A seguir será descrito os procedimentos operacionais e especificações mínimas a 
serem adotados pelos geradores dos respectivos resíduos desde o acondicionamento e 
armazenamento, abordando as regras de transporte, até o tratamento e disposição final 
dos materiais e os procedimentos a serem adotados para maior efetividade no serviço de 
limpeza urbana do município. 
12.1 RESÍDUOS SÓLIDOS 
12.1.1 Acondicionamento 
Acondicionar os resíduos sólidos significa prepará-los para a coleta de forma 
sanitariamente adequada, e compatível com o tipo e a quantidade de resíduos. 
A qualidade da operação de coleta e transporte dos resíduos depende da forma 
adequada do seu acondicionamento, armazenamento e da disposição dos recipientes no 
local, no dia e horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade e 
Ambiente para a coleta. A população tem, portanto, participação decisiva nesta operação, 
uma vez que são de obrigação do gerador o acondicionamento e armazanamento do 
resíduo a ser descartado. 
A importância do acondicionamento adequado está em: Evitar acidentes, evitar a 
proliferação de vetores, minimizar o impacto visual e olfativo, facilitar a realização da 
38
etapa da coleta e reduzir a heterogeneidade dos resíduos (quando houver coleta 
seletiva). 
A escolha do tipo de recipiente mais adequado para o descarte dos materias, 
deve ser orientada em função das características do lixo, como: peso, facilidade em 
transportar, seguro para evitar perfuração e vazamento dos materiais e econômicos; 
Recipientes que permitem maior carga devem ser padronizados para que possam 
ser manuseados por dispositivos mecânicos disponíveis nos próprios veículos coletores, 
quando estes possuírem tais dispositivos, reduzindo assim o esforço humano. 
As embalagens flexíveis (sacos plásticos) devem permitir o fechamento 
adequado, ou seja, devem estar amarrados. As rígidas e semi-rígidas (vasilhames, 
latões, contêineres) devem possuir tampas e estabilidade para não tombar com 
facilidade. 
Como a maioria da população utiliza os sacos plásticos de supermercados para 
acondicionar o lixo produzido, para reduzir o risco de ferimento para os garis que efetuam 
a coleta, é importante e necessário que estes utilizem Equipamentos de Proteção 
Individual (EPI's), nesse caso em específico, luvas. Já os sacos plásticos com mais de 
100 litros não são seguros, pois os coletores tendem a abraçá-los para carregá-los até o 
caminhão. Os vidros e outros objetos cortantes ou perfurocortantes acondicionados 
erroneamente no lixo podem feri-los. Por isso que vidros e outros objetos cortantes ou 
perfurocortantes devem ser descartados separados dos outros materias, em recipientes 
rígidos e com idêntificação, para evitar acidentes, principalmente com os coletores. 
O acondicionamento dos resíduos de fontes especiais, como resíduos de serviço 
de saúde, óleos e lubrificantes, resíduos industriais, radioativos e agrossilvipastoris 
também deve seguir critérios específicos, obedecendo a NBR 9191 e a NBR 12235. 
12.1.2 Coleta e Transporte 
A regularidade da coleta é um dos mais importantes atributos do serviço. A coleta 
do lixo domiciliar deve ser efetuada em cada imóvel, sempre nos mesmos dias e horários, 
regularmente. Somente assim os cidadãos habituar-se-ão e serão condicionados a 
colocar os recipientes ou embalagens do lixo nas calçadas, em frente aos imóveis, 
sempre nos dias e horários em que o veículo coletor passará. 
Em consequência, o lixo domiciliar não ficará exposto, a não ser pelo tempo 
necessário à execução da coleta. A população não jogará lixo em qualquer local, 
evitando prejuízos ao aspecto estético dos logradouros e o espalhamento por animais ou 
pessoas. 
Recomenda-se que a população acomode seus resíduos em frente às suas 
39
residências e/ou em pontos de coleta previamente acordado com a SMSA, de maneira 
que fique protegido de animais e/ou crianças, no entanto que fique visível e disponível 
para os funcionários da coleta. 
Como atualmente o Município de Quatis ainda apresenta uma população 
considerada pequena, a coleta ainda supre a demanda, com apenas um turno. Nesse 
caso com início às 07h e término previsto para 15h. 
Em vias que possuem varrição pouco frequente, é muito importante a limpeza da 
coleta, ou seja, o recolhimento sem deixar resíduos. Sempre que possível, a varrição 
deve ser efetuada após a coleta, para recolher os eventuais resíduos derramados na 
operação. 
Caso futuramente seja mais viável, a coleta noturna deve ser cercada de cuidados 
em relação ao controle dos ruídos. As guarnições devem ser instruídas para não altear as 
vozes. O comando de anda/para do veículo, por parte do líder da guarnição, deve ser 
efetuado através de interruptor luminoso, acionado na traseira do veículo, e o silenciador 
deve estar em perfeito estado. O motor não deve ser levado a alta rotação para apressar 
o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo automático de aceleração, 
sempre operante. 
Os itinerários de coleta devem ser projetados de maneira a minimizar os 
percursos improdutivos. Um roteiro pode ser traçado buscando-se, através de tentativas, 
a melhor solução que atenda simultaneamente condicionantes tais como o sentido do 
tráfego das ruas, evitando manobras à esquerda em vias de mão dupla, assim como 
percursos duplicados e improdutivos, levando-se em conta o sentido do tráfego, as 
declividades acentuadas e a possibilidade de acesso e manobra dos veículos. 
Em relação ao transporte, é de fundamental importância que respeitem as 
normas, como a NBR 13221 e a 7500, para resíduos perigosos deve atender a ANTT 
5232/2016. A NBR 13221 regulamenta o transporte de resíduos atendendo os requisitos 
de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e aos padrões desejáveis de segurança. 
Uma das primeiras determinações da norma é a de que os materiais devem ser 
transportados com o uso de equipamentos adequados, em bom estado de conservação e 
obedecendo às regulamentações pertinentes à sua classificação. 
A NBR 7500 é uma norma extensa e estabelece o procedimento adequado para 
quaisquer materiais por via terrestre, seja através do modal ferroviário ou rodoviário. A 
norma trata de veículos, especificações, identificações, questões relativas ao condutor, 
ao tipo de transporte e etc. Os resíduos devem ser acompanhados de MTR (manifesto de 
transporte de resíduos) e de toda documentação auxiliar prevista em legislação 
específica. Já a ANTT 5232/2016 regulamenta o transporte de resíduos perigosos onde 
determina, além dos requisitos técnicos para ao transporte destes materiais, a 
40
classificação de acordo com o número ONU de cada resíduo, as tabelas de precedência 
de risco, o transporte em quantidade limitada e identificada no documento fiscal, a 
identificação das embalagens e sobreembalagens para que qualquer um que manuseie o 
material saiba do que se se trata. 
12.1.3 Tratamento e Disposição Final 
Com o crescimento das cidades, o desafio da limpeza urbana não consiste 
apenas em remover o lixo de logradouros e edificações, mas principalmente, dar um 
destino final adequado aos resíduos coletados. 
Essa questão merece atenção porque, ao realizar a coleta de lixo de forma 
ineficiente, a prefeitura é pressionada pela população para melhorar a qualidade do 
serviço, pois se trata de uma operação totalmente visível aos olhos da população. 
Contudo, ao se dar uma destinação final inadequada aos resíduos, poucas pessoas 
serão diretamente incomodadas, fato este que não gerará pressão por parte da 
população. 
Diante desse quadro, a forma mais usual e adequada atualmente para dar um 
destino final aos resíduos sólidos é através de aterros sanitários. Os demais processos 
ditos como de destinação final (reciclagem, compostagem e incineração) são, na 
realidade, processos de tratamento ou beneficiamento de resíduos, e não prescindem de 
um aterro para a disposição de seus rejeitos. 
Como descrito anteriormente no item que versa sobre o diagnóstico atual do 
sistema de limpeza urbana, atualmente o resíduo não reciclável gerados no município 
são enviados ao Aterro Sanitário, e os resíduos recicláveis são enviados ao grupo de 
catadoras. 
Em paralelo a isso, deve-se sempre avaliar, diante do protocolo de intenções já 
mencionado, a possibilidade futura da implantação de um aterro sanitário consorciado 
entre os municípios na região (Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia). 
Devem-se ressaltar as dificuldades para identificação de possíveis áreas 
favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos no próprio 
município, visto que se trata de um contingente populacional pequeno, com 
aproximadamente 14.600 habitantes, e a implantação de um aterro sanitário requer a 
contratação de um projeto específico de engenharia sanitária e ambiental, exigindo um 
investimento inicial elevado. 
41
12.22 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 
Serão abordados os procedimentos operacionais a serem adotados para 
execução, transporte, tratamento, destinação e disposição final do resíduos resultantes 
da limpeza urbana, sendo os serviços de: Varrição, capina e raspagem, roçagem, 
limpeza de ralos; serviços esses prestados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
seja pelos funcionários ou empresas contratadas. 
Dentre os resíduos comumente encontrados nos logradouros de Quatis, destaca￾se: Partículas resultantes da abrasão da pavimentação, folhas e galhos de árvores, mato 
e ervas daninhas, lixo domiciliar (geralmente em pequenas quantidades, principalmente 
em alguns terrenos baldios), dejetos de cães e de outros animais (também em pequena 
quantidade). 
Para prestar um serviço com efetividade é necessário um plano de varrição, 
contendo os roteiros realmente executados, e devem ser verificados e conferidos. Como 
não existe um processo pré-definido para determinar qual o grau, qualidade ou padrão de 
limpeza que deve ser aplicado a cada logradouro, os responsáveis pela limpeza urbana 
são forçados a aplicar seu próprio julgamento. 
Os gestores devem determinar métodos e a frequência de limpeza, julgando a 
aprovação ou desaprovação da população pelo número e caráter das reclamações e 
sugestões. 
Compete aos varredores: Recolher lixo domiciliar espalhado na rua (não 
acondicionado), efetuar a varrição do passeio e da sarjeta no roteiro determinado, 
esvaziar as lixeiras localizadas em locais públicos, como praças, esquinas, pontos de 
ônibus, e limpar os ralos do roteiro. 
Quando não é efetuada varrição regular, ou quando chuvas carreiam detritos para 
logradouros, as sarjetas acumulam terra, onde em geral crescem ervas daninhas. Torna￾se necessário então, serviços de capina e raspagem da terra das sarjetas, para 
restabelecer as condições de drenagem e evitar o mau aspecto das vias públicas. 
Juntamente com a capina e a raspagem é importante efetuar a limpeza dos ralos, que em 
geral se encontram obstruídos quando as sarjetas estão cobertas com terra e material 
vegetal. 
A limpeza dos ralos é normalmente atribuída ao órgão de limpeza urbana, pois 
alguns varredores podem conduzir os detritos para os ralos, entupindo-os 
progressivamente. Se os próprios varredores forem os encarregados da limpeza dos 
ralos, esta prática diminuirá bastante. Os mesmos cuidados devem ser adotados no caso 
de bocas-de-lobo ou outros tipos de dispositivos de captação de águas pluviais. 
42
Resíduos de pequeno peso específico (folhas e galhos) podem ser ensacados e 
removidos em conjunto com o resíduo da varrição. A terra retirada dos ralos deve ser 
removida com caminhões basculantes. 
A limpeza de caixas de ralos, poços de visita, fossas sanitárias, caixas 
separadoras e nas redes de esgoto também pode ser realizada por meio de mangueiras 
de sucção, equipamentos especiais e varredeiras, sendo que o coletor a vácuo é mais 
utilizado para a limpeza urbana e industrial, onde a sucção é feita por um mangote de 
quatro polegadas de diâmetro acionado por ventoinhas. Por se tratar de um resíduo com 
potencial poluidor é necessário que o seu descarte seja feito em um local devidamente 
licenciado para receber tal material e com o tratamento adequado. 
Quanto à frequência da limpeza, recomenda-se que os ralos devam ser limpos 
periodicamente, sendo o mais aconselhável a cada duas semanas, e sempre após cada 
chuva considerável. 
Deve-se considerar prioridade a limpeza daqueles ralos já conhecidos de locais 
que costumam alagar em dias de chuvas fortes. 
12.2.1 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE EVENTOS 
No Município de Quatis utiliza-se quinzenalmente um espaço, denominado Feira 
da Roça, onde ocorre o comércio de produtos diversos. Ocorrem também, diversos 
Torneios Leiteiros e outros eventos e festas pelo Município e seus distritos. Assim se faz 
muito importante observar as instruções adiante. 
É conveniente manter os locais utilizados para esses eventos limpos do início da 
comercialização, até a desmontagem das barracas. Em eventos com até 300 barracas, 
pode-se manter dois trabalhadores recolhendo, com coletores revestidos internamente 
com sacos plásticos, lixo produzido pelos comerciantes e usuários. 
Os sacos plásticos com lixo podem ser depositados em um ponto de 
concentração, adjacente ao local do evento. Junto às barracas de venda de comida, por 
exemplo, devem ser colocados contêineres plásticos com rodas e tampas, com 
capacidade para 240 litros, para acondicionar os resíduos produzidos desde o início do 
evento. 
Ao terminar as atividades, uma equipe maior (cerca de quatro a oito 
trabalhadores) deverá fazer a varrição e remoção dos resíduos, com auxílio de caminhão 
coletor compactador ou caixa metálica de poliguindaste. Devem ser utilizadas vassouras 
grandes, pás quadradas e vassouras pequenas para apanhar o lixo. Os sacos plásticos e 
os contêineres com lixo serão também removidos e esvaziados. No dia posterior a 
realização das atividades, os caminhões responsáveis pela coleta dos materiais 
recicláveis e não recicláveis passam no local para recolher os materiais descartados. 
43
Depois de concluída a limpeza, o logradouro deve ser lavado com o auxilio do 
caminhão pipa d'água (utilizando a mangueira), quando o evento, ocorrer nas ruas 
pavimentadas do município. Deve-se dar atenção ao local de venda de carne, por 
exemplo, no qual deve ser também aplicada solução desinfetante/desodorizante, 
inclusive nos ralos. 
12.3 ASPECTOS SANITÁRIOS, ESTÉTICOS E DE SEGURANÇA 
Uma cidade limpa melhora a aparência da comunidade, ajuda a atrair novos 
residentes e turistas, valoriza os imóveis e movimenta os negócios. A limpeza das ruas é 
de interesse comunitário e deve ser tratada priorizando o aspecto coletivo, respeitando os 
anseios da maioria dos cidadãos. Os principais motivos sanitários para que as ruas sejam 
mantidas limpas são: Prevenir doenças resultantes da proliferação de vetores em 
depósitos de lixo nas ruas ou em terrenos baldios e evitar danos à saúde resultantes de 
poeira em contato com os olhos, ouvidos, nariz e garganta. 
Os aspectos estéticos associados à limpeza de logradouros públicos são fortes 
colaboradores nas políticas e ações de incremento da imagem das cidades. Não obstante 
a importância dos aspectos históricos, paisagísticos e culturais no contexto do turismo de 
uma cidade, dificilmente um visitante fará propaganda positiva de um lugar onde tenha 
encontrado a estética urbana comprometida pela falta de limpeza. Da mesma forma que 
o turista cobra a limpeza da cidade, é conveniente lembrar que, muitas vezes, ele próprio 
se coloca como um agente que contribui para o cenário oposto. 
A importância de se manter as ruas limpas está diretamente ligada com as 
questões de segurança, uma vez que ruas limpas evitam danos a veículos, causados por 
impedimentos ao tráfego, como galhadas e objetos cortantes, evita incêndios devido a 
presença de folhas e capins secos e evita o entupimento do sistema de drenagem de 
águas pluviais. 
13 COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES 
A grave crise social existente no país, que tem uma das piores distribuições de 
renda do mundo, tem levado um número cada vez maior de pessoas a buscar a sua 
sobrevivência através da catação de materiais recicláveis dos resíduos domiciliares. 
Alguns municípios têm procurado dar também um cunho social aos seus 
programas de reciclagem, formando grupos de catadores que atuam na separação de 
44
materiais recicláveis existentes no lixo. 
As principais vantagens da utilização de cooperativas de catadores são: 
e Geração de emprego e renda; 
e Resgate da cidadania dos catadores, em sua maioria moradores de rua; 
e Redução das despesas com os programas de reciclagem; 
e Organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na coleta de 
lixo e o armazenamento de materiais em logradouros públicos; 
e Redução de despesas com a coleta, transporte e disposição final nos aterros 
sanitários. 
e Maior vida útil dos aterros sanitários. 
No município de Quatis, conforme descrito anteriormente, há um grupo de 
catadores de resíduos recicláveis que ainda não se regularizaram. Porém há anos vem 
sendo oferecido apoio institucional, como: realizar a coleta e transportar os materiais, a 
cessão do espaço físico, auxílio para a comercialização dos recicláveis, e fornecimento 
de alguns equipamentos básicos, tais como prensas enfardadeiras. 
Um dos principais fatores que garantem o fortalecimento e o sucesso de um grupo 
de catadores é a boa comercialização dos materiais recicláveis. Os preços de 
comercialização serão tão melhores quanto menos intermediários existirem no processo 
até o consumidor final, que é a indústria de transformação. 
Para tanto, é fundamental que sejam atendidas as seguintes condições: 
e Boa qualidade dos materiais (seleção por tipo de produto, baixa contaminação por 
impurezas e formas adequadas de embalagem/enfardamento); 
e Escala de produção e de estocagem, ou seja, quanto maior a produção ou o 
estoque à disposição do comprador, melhor será a condição de comercialização; 
e Regularidade na produção e/ou entrega ao consumidor final. 
O objetivo da prefeitura de Quatis é firmar contrato com uma cooperativa 
devidamente regularizada, a fim de incentivar a criação de cooperativas no município, e 
dar o apoio necessário, proporcionando boas condições de trabalho e autonomia de 
negociação aqueles que realmente prestam serviço essencial à sociedade, 
proporcionando melhor resultado nos valores e vendas dos produtos, através de galpão 
de triagem, com equipamentos de proteção e infraestrutura. 
Entre as principais ações que devem ser empreendidas no auxílio a um grupo de 
catadores, destacam-se: 
e Criação de serviço social com a atuação de assistentes sociais junto aos 
45
catadores; 
e Implementação de programas de educação ambiental para a capacitação das 
catadoras. 
Onde as informações geradas pela cooperativa, tanto qualitativas como quantitativas 
de resíduos triados e não triados, assim como os manifestos de resíduos deverão ser 
apresentadas mensalmente à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente. 
14 SELEÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS 
A escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário não é tarefa 
simples. O alto grau de urbanização das cidades, associado a uma ocupação intensiva 
do solo, restringe a disponibilidade de áreas próximas aos locais de geração de lixo e 
com as dimensões requeridas para se implantar um aterro sanitário que atenda às 
necessidades dos municípios. 
Além desse aspecto, há que se levar em consideração outros fatores, como os 
parâmetros técnicos das normas e diretrizes federais, estaduais e municipais, os 
aspectos legais das três instâncias governamentais, plano diretor do município, polos de 
desenvolvimento locais e regionais, distâncias de transporte, vias de acesso e os 
aspectos político-sociais relacionados com a aceitação do empreendimento pelos 
políticos, pela mídia e pela comunidade. 
Por outro lado, os fatores econômico-financeiros não podem ser relegados a um 
plano secundário, uma vez que os recursos municipais devem ser sempre usados com 
muito equilíbrio. 
Por isso, os critérios para se implantar adequadamente um aterro sanitário são 
muito severos, havendo a necessidade de se estabelecer uma cuidadosa priorização dos 
mesmos. 
A estratégia a ser adotada para a seleção da área de um novo aterro consiste nos 
seguintes passos: 
e Seleção preliminar das áreas disponíveis nos Municípios; 
e Estabelecimento do conjunto de critérios de seleção; 
e Definição de prioridades para o atendimento aos critérios estabelecidos; 
e Análise crítica de cada uma das áreas levantadas frente aos critérios 
estabelecidos e priorizados, selecionando-se aquela que atenda à maior parte das 
46
restrições através de seus atributos naturais. 
Com a adoção dessa estratégia, minimiza-se a quantidade de medidas corretivas 
a serem implementadas para adequar a área às exigências da legislação ambiental 
vigente, reduzindo-se ao máximo os gastos com o investimento inicial. 
15 PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FUTURA 
O crescimento demográfico e o aumento de opções de consumo produzem, sem 
dúvida, impacto direto na geração dos resíduos per capita, de ordem qualitativa e 
quantitativa. Tal situação implica necessariamente atualizações da gestão dos resíduos 
sólidos praticada. 
No tocante ao acondicionamento e a coleta dos resíduos sólidos urbanos, devido 
às peculiaridades do Município de Quatis, o que deverá ser observado é o 
redimensionamento. Ou seja, à medida que a quantidade de resíduos aumentarem, seja 
em função do crescimento demográfico, seja pelo aumento do consumo, as formas de 
gerenciamento e sistemas de coleta devem ser revistos e redimensionados, desde as 
obrigações dos geradores/comerciantes e do poder público, abrangendo a forma de 
acondicionamento, armazaenamento, coleta, transporte, destinação e disposição final 
dos materiais. 
15.1 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
Um dos fatores mais importantes para o sucesso de implantação do PGIRS é o 
treinamento contínuo, pois somente através de uma equipe consciente e comprometida, 
consegue-se atingir os objetivos pretendidos. Para tanto, os treinamentos devem abordar 
temas relacionados à sensibilização quanto às atitudes ambientalmente corretas, às 
formas de coleta, tratamento, à disposição final dos resíduos. 
No Município de Quatis havia uma iniciativa de âmbito educacional voltada para o 
tema ambiental, denominada Projeto Educação Ambiental (PEA), sendo fruto da 
articulação entre quatro secretarias (Meio Ambiente, Educação, Saúde e Assistência 
Social), tendo a questão ambiental como pauta constante na busca de uma melhor 
qualidade de vida. 
A fundamentação teórica prática do PEA, ocorria por intermédio do estudo dos 
temas: Água, Saneamento Básico (Sistema de Limpeza Urbana), Legislação Ambiental, 
Politica de Educação e Parâmetros Curriculares Nacionais. Esse processo oferece 
subsídios aos profissionais para atuarem de maneira a envolver toda comunidade na 
47
coleta de dados a fim de resgatar a história da área para, enfim, conhecer seu meio e 
levantar os problemas socioambientais. 
Atualmente está sendo iniciado o Programa Municipal de Educação Ambiental 
(ProMEA) do INEA, sendo que sua implementação visa garantir o desenvolvimento 
continuado da Educação Ambiental no município, em parceria com a Secretaria Municipal 
de Educação e Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). O ProMEA pretende 
levar a educação ambiental tanto para as escolas, quanto para os bairros, 
conscientizando e ensinando às famílias do município a melhor forma de manejo de seus 
resíduos, incentivando a separação correta no início do processo, tornando mais eficiente 
o sistema de coleta, além de abranger outras questões que englobam a preservação 
ambiental. 
O Programa de Educação Ambiental do PGIRS tem como objetivo oferecer aos 
envolvidos no Sistema de Limpeza Urbana do Município de Quatis, capacitação, 
treinamento, palestras e campanhas com certificado e carga horária de vinte horas (20h), 
onde serão expostos dados comparativos e projeções sobre quantidade de resíduos 
produzidos, Consciência Ecológica X Consciência do Desperdício e a importância do 
envolvimento destes atores na disseminação de novos valores ambientais. 
Os Programas de Educação Ambiental, deverão abordar temas como: 
e Noções gerais sobre o ciclo de vida dos materiais. Conhecimento da legislação 
relativa aos resíduos sólidos. 
e Sistema de gerenciamento adotado. Formas de reduzir a geração de resíduos e a 
reutilização de materiais. Conhecimento das responsabilidades e de tarefas. 
Identificação das classes de resíduos. 
e Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta. Orientações sobre 
biossegurança. Orientação quanto à higiene pessoal e do ambiente. 
e Definição, tipo e classificação dos resíduos e potenciais de risco do resíduo. 
e Enfatizar a importância da água e do ciclo hidrológico para o equilíbrio sistêmico. 
e Identificar e expor a contextualização histórica dos impactos ambientais no 
município. 
e Providências a serem tomadas em caso de acidentes e situações emergenciais. 
e Uso de EPI's — conscientização da importância da utilização correta de 
equipamentos de proteção individual — uniforme, luvas, avental, mascara, botas e 
óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como para mantê-los em 
perfeita higiene e estado de conservação. 
O local para o treinamento será indicado pela SMSA, em uma sala, com material e 
equipamento necessário para execução e efetividade da atividade. 
48
As empresas contratadas deverão apresentar documento comprovando a 
qualificação de seus agentes de limpeza, através de cursos de no mínimo quatro horas, 
para segregação dos resíduos. 
Apresenta-se a seguir a Ementa dos cursos propostos para a implementação do 
PGIRS no Município de Quatis. 
Tabela 9 - Ementa de Cursos para implementação do PGIRS 
EMENTA DOS CURSOS 
Curso: Resíduos Sólidos [Carga Horária: 4 horas 
Ementa: 
Conceito de Resíduos Sólidos. Geração de Residuos e seus Impactos Ambientais. Tipologia e Classificação dos Residuos 
Sólidos. Legislação e Normas Ambientais sobre Resíduos Sólidos. Segregação, Coleta, Acondicionamento, Armazenamento, 
Tratamento, Disposição Final. Compostagem, Reciclagem, Métodos de Redução na Geração de Resíduos.Ciclo de Vida dos 
Materiais. 
Curso: Orientação a Gestão Ambiental | Carga Horária: 4 horas 
Ementa: 
Planejamento, desenvolvimento para aplicação do PGRS e estudo de caso dirigido de práticas Ambientais. Confecções de 
relatórios para avaliação do PGRS. 
Curso: Impactos Ambientais | Carga Horária: 2 horas 
Ementa: 
Conceito de Riscos Ambientais. Tipos e Intensidades de Riscos Ambientais. Plano de Contingência. 
Curso: Recursos Hidricos [Carga Horária: 2 horas 
Ementa: 
Conceito de Recursos Hidricos. Poluição e Contaminação dos Recursos Hídricos. Parâmetros de qualidade das águas para 
diferentes usos. 
Curso: Saneamento Ambiental [Carga Horária: 2 horas 
Ementa: 
Importância da preservação da água. Poluição da água. Principais processos de tratamento da água potável. Contaminação 
por microrganismos patogênicos. 
Curso: Poluição do Solo | Carga Horária: 2 horas 
Ementa: 
Conceitos fundamentais de Poluição do Solo. Cenário de contaminação do solo. Composto Químico, Orgânico e Inorgânico 
no solo. Problemas dos Resíduos Sólidos no Solo. 
Curso: Legislação Ambiental [Carga Horária: 3 horas 
Ementa: 
Gênese da Política Pública de Meio Ambiente . Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama. Legislações Estaduais e 
Municipais de Meio Ambiente. ISSO 14,000 e Sistema de Gerenciamento Ambiental - SGA. 
Curso: Orientação sobre Biossegurança | Carga Horária: 3 horas 
Ementa: 
Conhecer e aprender a identificar os fatores de riscos ao meio ambiente e a própria saúde sob a crítica da 
biossegurança.Manuseio dos EPI,s. Conscientização da utilização correta de práticas biosseguranças. 
Curso: Higiene pessoal e do Ambiente | Carga Horária: 3 horas 
Ementa: 
Conceito de saúde e doença. Saúde e sociedade. Condições de vida e saúde no Brasil. Importância da higiene pessoal e do 
ambiente para a saúde. Contaminação de Alimentos. 
15.1.1 Políticas adotadas para Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e 
Reciclagem de Resíduos Sólidos 
A gestão integrada do sistema de limpeza urbana no Município pressupõe, por 
conceito — e fundamentalmente —, o envolvimento da população e o exercício político 
sistemático junto às instituições vinculadas a todas as esferas dos governos municipais, 
estaduais e federal que possam nele atuar. 
49
Por conta desse conceito, no gerenciamento integrado são preconizados 
programas da limpeza urbana, enfocando meios para que sejam obtidos a máxima 
redução da produção de lixo, o máximo reaproveitamento e reciclagem de materiais e, 
ainda, a disposição dos resíduos de forma mais sanitária e ambientalmente adequada, 
abrangendo toda a população e a universalidade dos serviços. Essas atitudes contribuem 
significativamente para a redução dos custos do sistema, além de proteger e melhorar o 
ambiente. 
O gerenciamento integrado revela-se com a atuação de subsistemas específicos 
que demandam instalação, equipamentos, pessoal e tecnologia, não somente disponíveis 
na prefeitura, mas oferecidos pelos demais agentes envolvidos na gestão, entre os quais 
se enquadram: 
A própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado 
dos materiais recicláveis em casa; 
Os grandes geradores, responsáveis pelos próprios rejeitos; 
Os estabelecimentos que tratam da saúde, tornando-os inertes ou oferecidos à 
coleta diferenciada, quando isso for imprescindível; 
A prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas contratadas, que 
por meio de acordos, convênios e parcerias exercem, é claro, papel protagonista 
na gestão integrada de todo o sistema. 
A quantidade de resíduos sólidos nos logradouros públicos pode ser reduzida, 
providenciando-se: 
Pavimentação lisa e com declividade adequada nos leitos das ruas, nas sarjetas e 
nos passeios; 
Dimensionamento e manutenção corretos do sistema de drenagem de águas 
pluviais; 
Arborização com espécies que não percam folhas em grandes quantidades, 
várias vezes por ano; 
Colocação de papeleiras nas vias com maior movimento de pedestres, nas 
esquinas, pontos de ônibus e em frente a bares, lanchonetes e supermercados; 
Varredura regular e remoção dos pontos de acúmulo de resíduos; 
Campanhas de motivação da cidadania, em relação à manutenção da limpeza; 
Sanções para os cidadãos que desobedecem as posturas relativas à limpeza 
urbana. 
Não se pode permitir a varrição de detritos de estabelecimentos comerciais para o 
logradouro público. Aqueles que insistirem nesta prática devem ser multados. 
50
No Município ocorre a realização da Coleta Seletiva, o qual tem como base 
princípios como a redução, a reutilização e principalmente reciclagem. 
Os principais benefícios ambientais da reciclagem dos materiais existentes no lixo 
(plásticos, papéis, metais e vidros) são: A economia de matérias-primas não-renováveis; 
A economia de energia nos processos produtivos e o aumento da vida útil dos aterros 
sanitários. 
Outro aspecto relevante que deve ser considerado é que os programas de 
reciclagem estimulam o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental e dos 
princípios de cidadania por parte da população. 
O grande desafio para implantação de programas de reciclagem é buscar um 
modelo que permita a sua auto sustentabilidade econômica. Os modelos mais 
tradicionais, implantados em países desenvolvidos, quase sempre são subsidiados pelo 
poder público e são de difícil aplicação em países em desenvolvimento. 
15.1.2 Coleta Seletiva Porta a Porta 
É o modelo mais empregado nos programas de reciclagem e consiste na 
separação, pela população, dos materiais recicláveis existentes nos resíduos domésticos 
para que posteriormente os mesmos sejam coletados por um veículo específico. 
A separação dos materiais recicláveis nas residências pode ser feita 
individualizando-se os materiais recicláveis e acondicionando-os em recipientes 
diferenciados. 
O sistema com separação individualizada dos materiais recicláveis requer 
considerável espaço para guarda dos contêineres, inviabilizando sua adoção em 
apartamentos ou em casas de pequenas dimensões. Nesse modelo, o veículo de coleta 
deve ter sua carroceria compartimentada de forma a transportar os materiais 
separadamente. 
O modelo descrito acima pode vir a ser utilizado no Município. Já o modelo 
abaixo, bem mais utilizado, inclusive sendo o empregado em Quatis, é aquele que a 
população separa os resíduos domésticos em dois grupos: 
e Materiais orgânicos (úmidos), compostos por restos de alimentos e materiais não 
recicláveis (lixo). Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados 
pelo sistema de coleta de lixo domiciliar regular. 
e Materiais recicláveis (secos), compostos por papéis, metais, vidros e plásticos. 
Devem ser acondicionados em um único contêiner e coletados nos roteiros de 
51
coleta seletiva. 
Na maioria das cidades onde existe o sistema, os roteiros de coleta seletiva são 
realizados semanalmente, devendo ser utilizado caminhões do tipo carroceria aberta com 
grade ou caçamba. 
Após a coleta, os materiais recicláveis devem ser transportados para uma unidade 
de triagem, para que seja feita uma separação mais criteriosa dos materiais visando à 
comercialização dos mesmos. 
Sendo assim, as unidades de triagem devem ser dotadas de prensas para que os 
materiais recicláveis de menor peso específico (papéis e plásticos) possam ser 
enfardados para facilitar a estocagem e o transporte dos mesmos. 
É importante que a população seja devidamente orientada para que somente 
sejam separados, como lixo seco, os materiais que possam ser comercializados, 
evitando-se despesas adicionais com o transporte e manuseio de rejeitos, que 
certamente serão produzidos durante o processo de seleção por tipo de material e no 
enfardamento. 
Na realização da coleta seletiva, o poder público deve manter a população 
permanentemente mobilizada através de campanhas de sensibilização e de educação 
ambiental. 
O ideal é que o poder público se reserve a normatizar, regular e incentivar o 
processo, sem participar diretamente de sua operação. Deveria até mesmo investir em 
galpões e equipamentos, como prensas de enfardar, trituradores, lavadores etc., para 
agregar valor aos recicláveis. Vale lembrar que um sistema de recuperação de recicláveis 
sem interferência direta da prefeitura traz benefícios econômicos importantes para o 
serviço de limpeza urbana, pois os recicláveis previamente separados não terão que ser 
coletados, transferidos e dispostos no aterro ou em centro de triagem contratado, 
reduzindo, assim, o custo da prefeitura. 
52
15.2 METAS À CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO PARA DISPOSIÇÃO FINAL 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 
Tabela 10 - Metas para a Coleta Seletiva e Reciclagem dos Resíduos 
DIAGNÓSTICO DIAGNÓSTICO DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO RESÍDUOS 2014 2018 ATUAL FUTURO psi 
Centro de 
Tratamento de 
Centro de Resíduos Lori 
Resíduos Tratamento de (Compostagem) ali 
Não Resíduos — Lixo Aterro Aterro Projeto Piloto ( 80 a 
Recicláveis Limpo Sul Sanitário Sanitário com as 270 dias) 
(Umidos) Fluminense Unidades 
(Compostagem) Escolares e 
Aterro Sanitário 
Centro de 7 . Cooperativa E Triagem de ; Longo 
Rar Resíduos — Lixo Grupo de Grupo de ip a prazo 
(Secos) Limpo Sul Catadoras Catadoras município (180 a 
Fluminense 270 dias) 
(Reciclagem) 
Empresa Empresa Empresa Empresa 
Resíduos dos | licenciada para licenciada licenciada licenciada para 
Serviços de gestão de para gestão | para gestão de gestão de 
Saúde (RSS) resíduos de de resíduos de resíduos de resíduos de es 
saúde saúde saúde saúde 
Resíduos de Empresa Empresa Longo 
Limpeza contratada contratada para Ria 
Urbana para limpeza limpeza urbana (180 a urbana 270 dias) 
Resíduos de Ein fiaicas L 
Construção p Empresa ongo 
Civil e coniristanda contratada para Re E limpeza : p (180 a Resíduos pesa limpeza urbana : Volumasos urbana 270 dias) 
Resid geo Empresa Empresa Equipamento Empresa Li RE ia gd Empresa : E icenciada Licenciada . s Eletro Licenciada Ambientalmen | Ambientalment Ambientalmente 
Eletrônicos Ambientalmente E a Licenciada — 
(REEE) 
Cooperati 
Oleo Destinação à Grupo de Grupo de lissniciads ro prazo 
de Cozinha APAE Catadoras Catadoras im (180 a município 270 dias) 
Empresa 
Licenciada e Empresa a 
Lâmpadas para realizar a pontos de (180 a 
pa ei entrega 270 as) 
P (logística 
reversa) 
i Destinação à Empresa Longo 
õ áçd TE ” Ligth Serviços E pode Licenciada e prazo 
de Eletricidade Notificar (O a 90 
53 
SA possíveis dias) 
pontos de 
entrega 
(logística 
reversa) 
Empresa Empresa 
Pneus Licenciada Licenciada o 
Empresas Empraas Empresas E bai Longo 
Resíduos privadas — Fiscalização é privadas — Fo alização e prazo 
de Mineração Fiscalização a monitorament Pes ESÇao monitoramento do monitoramento monitoramento ; 270 as) [9) contínuo 
a : Fiscalização e | Fiscalização e , : Fiscalização e : à Fiscalização e 
. monitoramento Daria cê de monitoramento 
Oleo dos Manifestos : ; dos Manifestos Longo 
Lubrificante | de Resíduos nas ri md de Resíduos prazo 
Usado ou oficinas afainas afisinas nas oficinas (180 a 
Contaminado Mecânicas e Mecâni Mecâni Mecânicas e 270 as) Essas do ecânicas e ecânicas e Pasins-da 
Combustível PeBinR E Pessteas 6a Combustível Combustível Combustível 
Fiscalização nos Fiscalização Fiscalização Fiscalização 
estabelecimento nos. nos. ale Agrotóxicos e comeicisis estabelecimen estabelecimen estabe eciment Longo 
a SUAS sobrs 5 tos comerciais | tos comerciais | os comerciais prazo 
embalagens recebimento E sobre o sobre o sobre o (180 a 
destinadão dos recebimento e | recebimento e | recebimento e | 270 dias) 
S destinação destinação destinação dos materiais. dos materiais. dos materiais. materiais. 
54 
15.3 AÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE REVISÃO DO PGIRS, COM 
METAS PROGRAMADAS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO 
PROPOSTAS MÉTODOS RESPONSABILIDADE METAS 
Implantação da Ledistati . — Legislativo. Coleta Seletiva 
nos órgãos e =Elaboraçan do a A médio prazo ê Projeto de Lei. — SME. : entidades da - Educacão:Ambisntal - SMS (90 a 180 dias) 
administração ç Í : A — SMOU. pública. 
Educação em — SMSA A curto prazo 
Ambiental — Ações. - SME. (O a 90 dias) 
Educação — Conscientização e aa ; Fo — Estagiários da SMSA, Longo prazo Ambiental (Porta Sensibilização dos SMA, SMAS e SME. (90 a 180 dias) 
em porta) munícipes. 
Adequação dos 
locais de 
armazenamento - SMS A longo prazo 
dos RSS nas ' (180 a 270 dias) 
Unidades de 
Saúde 
Verificação dos 
locais de Kg ai 
dos RSS dos ções. 
particulares 
Substituição do 
Responsável — Portaria com o novo - SMS A curto prazo 
Técnico do R.T. , (O a 90 dias) 
PGRSS 
16 DISPOSIÇÃO INADEQUADA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO 
VAZADOURO 
Infelizmente, o que se observa no município de Quatis é o surgimento espontâneo 
de alguns pontos de acumulação de lixo domiciliar e entulho a céu aberto, expostos 
indevidamente ou espalhados nos logradouros, o que prejudica o ambiente e coloca em 
risco a saúde pública. 
Um ponto bastante observado no município é a presença de animais domésticos 
(cachorros, gatos, porcos, gado e cavalos) soltos e espalhados pelas ruas, onde com 
frequência se alimentam desses resíduos úmidos descartados incorretamente, o que 
55
agrava ainda mais os problemas socioambientais e consequentemente, o econômico. 
Os bairros onde mais se relata esses fatos são: Jardim Polastri, São Benedito, 
Santa Bárbara, Nossa Senhora do Rosário, Estrada Quatis x Glicério e de mais estradas 
que dão acesso aos distritos. 
Dentre as medidas saneadoras que são realizadas, destaca-se a coleta de 
resíduos periodicamente, a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o 
descarte tanto de materiais eletrônicos, pilhas e lâmpadas, como materiais recicláveis. 
Outra medida é a instalação de lixeiras coletivas, com estrutura de aço e uma proteção 
superior com capacidade de comportar uma grande quantidade de resíduos, instaladas 
em locais estratégicos para atender a demanda da população. Porém, acredita-se que a 
medida mais eficaz seja a educação ambiental, onde se realiza a conscientização sobre 
descarte o correto dos materiais, respeitar os dias de coleta, realizar o acondicionamento 
adequado e armazenar em locais apropriados que não causem transtornos para a 
comunidade. A educação ambiental acontece tanto nas escolas quanto de porta em 
porta, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e 
Ambiente. 
Outro ponto que vale destacar são os vazadouros, popularmente conhecidos 
como "lixões", se constituem em uma forma inadequada de se dispor os resíduos sólidos 
urbanos, visto que tal prática provoca uma série de impactos ambientais negativos. 
Portanto, os lixões ou vazadouros devem ser recuperados para que tais impactos sejam 
minimizados. 
No Município de Quatis há um antigo “lixão” que foi desativado em 2004, e que 
hoje se insere em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas — PRAD, exigido 
através de um Termo de Ajuste de Conduta - TAC pelo Ministério Público. 
Em 2021, ocorreu a contratação de empresa para a execução das etapas de 
análise confirmatória e detalhada no processo de recuperação da área degrada do 
vazadouro. Sendo assim, atualmente o local se encontra em fase de estudo para 
posterior desenvolver um estudo e execução para a recuperação do local. Ainda que 
esse TAC possua diretrizes específicas para recuperação da área degradada em 
questão, veremos adiante a descrição de uma forma para se recuperar um vazadouro. 
Teoricamente, a maneira correta de se recuperar uma área degradada por um 
vazadouro seria proceder à remoção completa de todo o lixo depositado, colocando-o 
num aterro sanitário e recuperando a área escavada com solo natural da região. 
Entretanto, os custos envolvidos com tais procedimentos são muito elevados, 
inviabilizando economicamente este processo. Uma forma mais simples e econômica de 
se recuperar uma área degradada por um antigo vazadouro baseia-se nos seguintes 
56
procedimentos: 
Entrar em contato com funcionários antigos da empresa de limpeza urbana para 
se definir, com a precisão possível, a extensão da área que recebeu os resíduos; 
Delimitar a área, no campo, cercando-a completamente; 
Efetuar sondagens a trado para definir a espessura da camada de resíduos ao 
longo da área degradada; 
Remover o resíduo com espessura menor que um metro, empilhando-o sobre a 
zona mais espessa; 
Conformar os taludes laterais com a declividade de 1:3 (V:H); 
Conformar o platô superior com declividade mínima de 2%, na direção das 
bordas; 
Proceder à cobertura da pilha de resíduo exposto com uma camada mínima de 
50cm de argila de boa qualidade, inclusive nos taludes laterais; 
Recuperar a área escavada com solo natural da região; 
Executar valetas retangulares de pé de talude, escavadas no solo, ao longo de 
todo o perímetro da pilha de resíduo; 
Executar um ou mais poços de reunião para acumulação do chorume coletado 
pelas valetas; 
Construir poços verticais para drenagem de gás; 
Espalhar uma camada de solo vegetal, com 60cm de espessura, sobre a camada 
de argila; 
Promover o plantio de espécies nativas de raízes curtas, preferencialmente 
gramíneas; 
Aproveitar três furos da sondagem realizada e implantar poços de monitoramento, 
sendo um a montante do vazadouro recuperado e dois a jusante. 
Porém, a recuperação do vazadouro não se encerra com a execução dessas 
obras. O chorume acumulado nos poços de reunião deve ser recirculado para dentro da 
massa de resíduo periodicamente, através do uso de aspersores (similares aos utilizados 
para irrigar gramados) ou de leitos de infiltração; os poços de gás devem ser vistoriados 
periodicamente, acendendo-se aqueles que foram apagados pelo vento ou pelas chuvas; 
e a qualidade da água subterrânea deve ser controlada através dos poços de 
monitoramento implantados, assim como as águas superficiais dos corpos hídricos 
próximos. 
57
17. CONTROLE SOCIAL 
A Politica Nacional Resíduos Sólidos-PNRS, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 
2010 cria um novo marco regulatório para a gestão de resíduos no país, no qual reúne 
um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão 
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, entre 
esses princípios há o direito da sociedade à informação e ao controle social que é 
definido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade 
informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das 
politicas publica relacionado aos resíduos. 
Para a participação da sociedade foi realizada uma Consulta Publica online em 
forma de Questionário pela plataforma de Formulários do Google Forms. Foram obtidas 
136 respostas, sendo que 110 responderam o bairro em que residem, podemos assim 
alcançar os bairros Mirandópolis, Barrinha, Jardim Polastri, Bondarowsky, Centro, Santa 
Barbara, Nossa Senhora do Rosário, Jardim Independência, São Benedito, Santo 
Antônio, Boa Vista, Pilotos, Agua Espalhada e Distrito de São Joaquim, as perguntas 
realizadas e as respostas obtidas estão a seguir.-. 
CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO SOBRE RESUDOS SOLIDOS 
Este formulário é parte integrante do Controle Social para o Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Sua participação é fundamental para que a 
Gestão de Resíduos nos setores de Lixo Úmido, Lixo Reciclável, Lixo Hospitalar e 
Resíduos Contaminantes sejam eficientes e possamos trabalhar juntos para um 
atendimento mais assertivo e eficiente para nosso Município. Os dados serão usados 
para estudo e estatísticas. 
Para as perguntas gerais sobre resíduos sólidos 94,9% responderam que sabiam o 
que são resíduos sólidos, e 64 % sabem para que serve um Plano de resíduos sólidos. 
Quando questionados sobre o descarte incorreto de lixo e qual seria a pior consequência, 
nesta podendo marcar mais de uma opção como resposta, consideraram o entupimento 
de bueiro/enchentes como o pior com 118 respostas, contaminação da água e solo￾doenças tiveram 108, mau cheiro — atrai animais que transmitem doenças 104 e 
presença de animais peçonhentos 84 conforme resultados a seguir: 
58
1- Você sabe o que são Resíduos Sólidos? 
Sim 
2- Você sabe par que serve um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos? 
3- Na sua rua há pontos de acúmulo de LIXO e/ou LIXO espalhado?(Neste caso 
entulho não deve ser contado como LIXO) 
6 
o ue 5 o 
Se sim, nos faça uma breve descrição de como o LIXO se acumula e/ou espalha 
na sua rua? 
59
Moradores descartam os resíduos em locais inapropriados 
Moradores acumulam lixos em terrenos baldios distribuídos pelo bairro eo problema se agrava pelo fato 
de animais como cães, gados e equinos espalharem estes lixos nas vias públicas, atraindo roedores e 
entupindo a rede coletora de águas pluviais. 
Falta de lixeiras nas casas, com isso o loco é colocado no chão um dia anterior a coleta, dando prazo, para 
que animais rasguem as sacolas a procura ce alimentos 
Nos dias de coletas os moradores colocam o lixo para fora de sua residência cedo e se o caminhão 
demora passar cachorros/ animais espalnam o lixo pela rua. Catadores de material reciclável também 
costuma mexer no lixo. 
Na praça, pessoas de outros bairros depositam resto de obra e entulho 
Na minha rua, os moradores cuidam p não ceixar entúlios 
4- Quais consequências do descarte incorreto de resíduos, você considera as piores: 
Entupimento de bueiros — snihenios 118 (85,8%) 
Contaminação de agua e solo — 108 (79.4%1 
doenças 
Mau cheiro — atrai animais que 104 (76,5%) 
transmitem doenças 
Presença de animais 83 (61%) 
peçonhentos 
o 25 50 75 100 125 
. Os demais resultados obtidos estão divididos em setores a seguir. 
LIXO ÚMIDO 
Quando questionados sobre a diferença entre lixo úmido e lixo reciclado, das 136 
respostas, 97,8% responderam que sabem a diferença. Sobre a coleta do lixo úmido 
73,5% sabem os dias corretos da coleta na rua. As respostas obtidas para esse setor de 
lixo úmido estão a seguir: 
60
1- Você sabe diferenciar o que é Lixo Úmido e o que é Lixo Reciclável? 
O sim 
O Não 
2- Você sabe os dias exatos que ocorre a coleta do Lixo Úmido na sua rua? 
é sim 
O Não 
3- Você sabe o destino do Lixo Umido de nossa cidade, se sim, onde? 
âterro Sanitário 
Sim, CTR Barra Mansa 
Não sei 30 certo se é descartado no aterro sanitário de Resende ou Barra Mansa 
Não ser 
Não exatamente 
Não sei! 
Sim, aterro sanitário 
Não 
Ha um local de descarte utilizado pela empresa que faz a coleta 
4- Agora caso tenha alguma sugestão, crítica, reclamação ou elogio em relação 
ao Lixo ÚUmido nos informe no campo abaixo? 
61
Gostaria que passasse segunda/quarta e sexta feira 
A coleta é feita regularmente, o q acontece q os moradores as vezes colocam o lixo fora do horário 
Considero um ótimo trabalho, pois quando tenho entulhos como móveis velhos, etc sempre que procuro 
com obra o dia que estarão fazendo o recolhimento, parabéns 
Sugiro uma música no caminhão do lixo quando estiver passando, para às pessoas colocarem na hora e 
evitar que animais espalhem 
Parabéns pelo trabalho 
Para as próximas licitações, poderiamos pensar em horários alternativos. Talvez à noite, para diminuir o 
impacto da coleta nas vias e possibilitar um tempo maior para as famílias se organizarem e retirarem o 
seu lixo 
Estão de parabéns! Melhorou muito , ruas mais limpas e organizadas , a população está ficando cada vez 
mais concientes ! 
LIXO RECICLÁVEL 
Em relação ao lixo reciclado 93,4% sabiam que a prefeitura realiza a coleta de lixo 
reciclado. Quando questionados se fazem a separação do lixo reciclado 81,6% 
responderam que sim conforme resultados abaixo: 
1- Você sabia que a Prefeitura realiza a coleta de Lixo RECICLÁVEL em nosso 
Município? 
O sim 
O Não 
2- Você faz a separação do Lixo Reciclável? 
é sim 
O Não 
62
Para os que responderam sim, foi perguntado como fazem esse descarte do lixo 
reciclado 60,3% respondeu que é pela coleta seletiva do município, 21,3% faz doação 
para um catador e 5,9% vende e 12,5% que descartam de outras formas. 
3- Se sim como você descarta o Lixo Reciclável de sua residência? 
O Coleta Seletiva do Município 
O Faço a doação para um catador 
» vendo 
O Outros 
4- Você sabia que quando passa o caminhão da Coleta Seletiva, não ocorre à 
coleta do Lixo Umido? 
O sim 
O Não 
5- Você sabe o(s) dia(s) em que o caminhão da Coleta Seletiva passa em sua 
rua? 
O sim 
6 Não 
6- Você sabe o destino final do Lixo RECICLÁVEL de nossa cidade, se sim, 
onde? 
63
não 
Sim, para Cooperativa. 
não faça ideia 
Para grupo de catadores em regularização com a Prefeitura. 
NÃO 
Cooperativa de catadores de Quatis 
Cooperativa? 
Duas empresas de reciclagem 
Não.sei 
Agora caso tenha alguma sugestão, crítica, reclamação ou elogio em 
relação ao Lixo RECICLÁVEL nos informe no campo abaixo? 
Aumentar o número de dias que passa nos bairros. 
eu já vi misturando os lixos umidos com os recicláveis, muitos vizinhos até desanimaram de separar os 
lixos por esse motivo 
Sugestão: Chamamento Público para seleção de cooperativa de reciclagem. 
Não tenho 
Deveria ser distribuído sacos com panfletos explicando quais são lixos reciclável onde os moradores 
colacaria o lixo separado 
Voltar a distribuir embalagens de coleta para a população juntamente com projeto de educação e 
conscientização. 
RESÍDUO DE SAÚDE 
Em relação à coleta dos resíduos de saúde, 58,8% responderam que sabiam que 
a prefeitura faz a coleta em locais que são cadastrados na secretaria e 56,6% sabem que 
podem fazer o descarte de resíduos de saúde com remédios vencidos, agulhas utilizadas 
em tratamentos de pessoas e ate mesmo veterinário, algodão, gazes utilizadas em 
limpeza de machucados em postos de saúde. Segue abaixo os resultados obtidos. 
1- Você sabia que a Prefeitura faz semanalmente a coleta de Resíduos de 
Saúde no Município em locais cadastrados na Secretaria Municipal de 
Sustentabilidade e Ambiente? 
64
sim 
€ Não «a 
2- Você sabia que nos Postos de Saúde do Município é possível descartar 
Resíduos de Saúde como remédios vencidos, agulhas utilizadas em 
tratamento de pessoas e até mesmo veterinário, algodão, gazes utilizadas 
em limpeza de machucados e afins, etc? 
O sim 
O tão 
RESÍDUOS CONTAMINANTES 
Os resíduos contaminantes como pilhas, bateria, eletrônicas e lâmpadas possuem 
em sua composição matérias que são muito prejudiciais a saúde e também de difícil 
degradação no ambiente não podem ser descartados junto com o lixo úmido, por isso há 
pontos de entregas voluntárias, e das 136 respostas 63,2% sabem que há pontos de 
coleta no município. 
1- Você sabia que no Município há pontos de coletas de Resíduos 
Contaminantes como pilha, baterias, eletrônicos e lâmpadas? 
65
6 Sim 
O Não 
2- Para estes resíduos é necessário o descarte adequado pois possuem em sua 
composição metais pesados, materiais estes que não são absorvidos pela 
natureza, sabia disso? 
O sim 
6 Não 
RESÍDUOS DE OBRA E PODA/ROÇADA 
Quando se trata do descarte de entulhos em calçadas 94,1% responderam que 
sabem que é proibido esse tipo de descarte e 83,1% responderam que sabem que o 
procedimento correto é abrir processo e pagar a taxa de retirada e somente após isso 
pode ser colocado para fora. 
1- Você sabia que é PROIBIDO descartar entulho em calçadas ou vias públicas 
sem a autorização da Prefeitura? 
O sim 
O Não 
66 
2- Para retirada de ENTULHO ou restos de PODA (galhos grandes, etc.) deve-se 
abrir um processo na Prefeitura e pagar a taxa de retirada, após isto os 
resíduos podem ser colocados para fora. Sabia disso? 
O sim 
O Não 
3- Sabia que resto de jardinagem como corte de grama, folhas de poda e galhos 
pequenos, se ensacados, o caminhão do Lixo Umido pode retirar? 
6 Sim 
O Não 
67
18. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7.500/05 — Identificação 
para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos. 
ABNT, 2005. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 7.503/05 — Contém a 
Ficha de Emergência e o envelope para transporte terrestre para produtos perigosos. 
ABNT, 2005. 
ABNT —- Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 8.419/92 — 
Apresentação de projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos. ABNT, 
1992. 
ABNT —- Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 8.849/85 — 
Apresentação de projetos de Aterros Controlados de Resíduos Sólidos Urbanos. ABNT, 
1985. 
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 9.190/93 — 
Classificação de sacos plásticos para acondicionamento do lixo. ABNT, 1993. 
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 9.191/02 — 
Especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo. ABNT, 2002. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.004/04 — Resíduos 
Sólidos. Norma que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao 
meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. 
ABNT, 2004. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.005/04 — Lixiviação 
de Resíduos. Norma que instituiu o ensaio de lixiviação, que é utilizado para a 
classificação de resíduos industriais, pela simulação das condições encontradas em 
aterros ou vazadouros. A lixiviação classifica um resíduo como tóxico ou não, seja classe 
| ou não. ABNT, 2004. 
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.006/04 — 
Solubilização de Resíduos. Norma que institui o ensaio de Solubilização, que é um 
parâmetro complementar ao ensaio de lixiviação, na classificação de resíduos industriais. 
Este ensaio tem por objetivo, a classificação dos resíduos como inerte ou não, isto é, 
classe Ill ou não. ABNT, 2004. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.007/04 — 
Amostragem de Resíduos. Norma referente à coleta de resíduos e que estabelece as 
linhas básicas que devem ser observadas, antes de se retirar qualquer amostra, com o 
objetivo de definir o plano de amostragem (objetivo de amostragem, número e tipo de 
amostras, local de amostragem, frascos e preservação da amostra). ABNT, 2004. 
68
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.157/87 — Aterros de 
resíduos perigosos. Norma que institui critérios para projeto, construção e operação de 
aterros de resíduos perigosos. ABNT, 1987. 
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 10.703/89 — 
Degradação do solo: Terminologia. ABNT, 1989. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 11.174/NB1264 de 
1990 — Armazenamento de resíduos classes Il — não inertes e IIl — inertes. ABNT, 1990. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 11.175/NB 1.265 de 
1990 — Incineração de resíduos sólidos perigosos. Padrões de desempenho — 
Procedimento. ABNT, 1990. 
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.235/92 — 
Procedimentos para o armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. ABNT, 1992. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.807/93 — Resíduos 
de serviços de saúde — Terminologia. ABNT, 1993. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.808/93 — Resíduos 
de serviços de saúde — Classificação. ABNT, 1993. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.809/93 — Manuseio 
de resíduos de serviços de saúde — Procedimento. ABNT, 1993. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.810/93 — Coleta de 
resíduos de serviços de saúde — Procedimento. ABNT, 1993. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 12.980/93 — Coleta, 
varrição e acondicionamento de resíduos sólidos. ABNT, 1993. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.221/95 — Transporte 
de resíduos. ABNT, 1995. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.463/95 — Coleta de 
resíduos sólidos — Classificação. ABNT, 1995. 
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.894/06 — 
Tratamento no solo (Landfarming). Técnica apropriada para dispor óleo não passível de 
recuperação como materiais absorventes impregnados (palha, serragem e turfa), e as 
emulsões água em óleo. ABNT, 2006. 
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.895/97 — 
Construção de poços de monitoramento e amostragem.ABNT, 1997. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.896/97 — Aterros de 
resíduos não perigosos — Critérios para projeto, implantação e operação — Procedimento. 
ABNT, 1997. 
ABNT —- Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 13.968/07 — 
Embalagem rígida vazia de agrotóxico. Procedimento de lavagem. ABNT, 2007. 
69
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.619/09 — Transporte 
Terrestre Resíduos Perigosos. ABNT, 2009. 
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.652/01 — Coletor - 
transportador rodoviário de resíduos de serviço de saúde. Requisitos de construção e 
inspeção dos resíduos do Grupo A. ABNT, 2001. 
ABNT -— Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.719/01 — 
Embalagem rígida vazia de agrotóxico — Destinação Final da Embalagem lavada — 
Procedimento. ABNT, 2001. 
ABNT —- Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 14.725/09 — Ficha de 
Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). ABNT, 2009. 
ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resolução ANVISA RDC nº 
306/04, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de 
serviços de saúde. ANVISA, 2004. 
ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Resolução ANVISA RDC nº 
33/03, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de 
serviços de saúde. ANVISA, 20083. 
BRASIL —Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasil, 1988. 
BRASIL — Lei Federal Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Esta Lei, com 
fundamento nos incisos Vl e VIl do art. 23 e no art. 225 da Constituição Federal, 
estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação 
e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, cria o Conselho 
Superior do Meio Ambiente — CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. Brasil, 
1981. 
BRASIL — Decreto Federal Nº 99.274 de 06 de Junho de 1990 que regulamenta a 
Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasil, 1990. 
BRASIL — Lei Federal Nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010 que institui a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos. Brasil, 2010. 
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
002/91, que determina procedimentos para manuseio de cargas deterioradas, 
contaminadas, fora de especificação ou abandonadas que serão tratadas como fontes 
potenciais de risco ao meio ambiente, até manifestação do órgão do meio ambiente 
competente. CONAMA, 1991. 
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
005/93, que Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o 
gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, 
terminais ferroviários e rodoviários. CONAMA, 1993. 
CONAMA - Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
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006/91, que desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos 
resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, 
ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais. CONAMA, 1991. 
CONAMA —- Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
009/93, que dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes. 
CONAMA, 1993. 
CONAMA —- Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
257/99, que disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas 
e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou 
disposição final. CONAMA, 1999. 
CONAMA —- Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
263/99, que inclui o Inciso IV no Art. 6º da Resolução CONAMA Nº 257/99. CONAMA, 
1999. 
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
258/99, que trata da destinação final de pneumáticos inservíveis. CONAMA, 1999. 
CONAMA — Conselho Nacional do meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
275/01, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser 
adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas 
informativas para a coleta seletiva. CONAMA, 2001. 
CONAMA —- Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
301/02, que altera dispositivos da Resolução nº 258/99, sobre pneumáticos. CONAMA, 
2002. 
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
301/03, que altera dispositivos da Resolução nº 258/99, relativo a passivo pneumático. 
CONAMA, 2003. 
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos 
da construção civil. CONAMA, 2002. 
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
308/02, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final de 
resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. CONAMA, 2002. 
CONAMA —- Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
313/02, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. 
CONAMA, 2002. 
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
314/02, que dispõe sobre o registro de produtos destinados a remediação. CONAMA, 
2002. 
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CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
316/02, que dispõe sobre procedimentos e critérios para funcionamento de sistemas de 
tratamento térmico de resíduos. CONAMA, 2002. 
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
330/03, que institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento, Ambiental e Gestão de 
Resíduos. CONAMA, 2003. 
CONAMA -— Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
334/03, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de 
estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. 
CONAMA, 2003. 
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente - Resolução CONAMA Nº 
358/05,que dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de 
saúde - RSS.CONAMA, 2005. 
IBAM -— Instituto Brasileiro de Administração Municipal 2001. Definição e 
caracterização de interesse local. IBAM, 2001. 
IBGE -— Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2012. Dados sobre a taxa de 
crescimento urbano cidade de Quatis — RJ. IBGE, 2012. 
IBGE -— Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2012. Dados populacionais 
da cidade de Quatis — RJ. IBGE, 2012. 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Instrução 
Normativa Nº. 23, de 31 de Agosto de 2005. Aprova as Definições e Normas Sobre as 
Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem 
dos Fertilizantes Orgânicos Simples, Mistos, Compostos, Organominerais e 
Biofertilizantes destinados à Agricultura. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO, 2005. 
PMQ — Prefeitura Municipal de Quatis. Dados sobre a geração de resíduos 
domésticos. 
PMQ, 2012.QUATIS — Lei Orgânica Municipal de 30 de Junho de 1993. Quatis, 
1993.QUATIS — Lei Municipal nº 819, de 23 de dezembro de 2013 que institui o 
grupamento ambiental da guarda civil municipal de Quatis e dá outras providências. 
Quatis, 2013. 
QUATIS — Lei Municipal nº 881 de 04 de Maio de 2015, que promove a revisão do 
plano diretor participativo, estratégico e sustentável do município de Quatis. Quatis, 2015. 
QUATIS — Lei Municipal nº 950 de 03 de Outubro de 2016 que institui o Novo 
Código Ambiental Municipal, Quatis, 2016.RIO DE JANEIRO - Lei Estadual Nº 4.191/03 
que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, 2003. 
RIO DE JANEIRO - Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, que 
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institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens no 
âmbito do estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12.305, 
de 2010 e no Decreto nº 7404, de 2010. 
Quatis — Plano Municipal de Saneamento Básico Quatis. Quatis, 2022. 
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