sessao nº 16

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.561
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e treze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos
vereadores, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio
de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do
Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho instalou-se a décima quarta ordinária da
Segunda Sessão Legislativa = Oitava Legislatura. (o)
presidente convidou o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
para assumir a vice-presidência e o vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria para compor a mesa devido à ausência
justificada dos vereadores Willian de Carvalho Rosário e
André Gomes Martins em seguida dispensou a leitura da ata
do dia dezessete de março, em razão dos vereadores
possuírem cópia, colocando-a em votação quando foi aprovada
por unanimidade; e solicitou ao secretário a leitura do
expediente: poder executivo: ofício n.º 085/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.097/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; poder
legislativo e diversos sem matéria. Prosseguindo com a
sessão o presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez seis indicações ao executivo municipal e secretaria
competente, sendo três relativas ao bairro Barrinha:
limpeza da valeta na Rua João Batista da Silva; operação
tapa-buracos na Avenida Roberto Silveira, em frente ao Bar
do Paulo; estudo da possibilidade de construção de área de
lazer com instalação de brinquedos infantis; e três
relativas ao bairro Santa Bárbara: vistoria no bairro para
realização de poda de árvores que estão sobre os fios de
rede elétrica; instalação de quebra-molas com as devidas
sinalizações na Rua F, próximo ao número cento e oito; e
troca da grade de um bueiro localizado na Rua I em frente
ao número cento sessenta a trâs. O vereador Carlos Alborto
Lopes Reygio fez duas indicações ao executivo municipal e
secretaria competente: manutenção do bueiro em frente ao
número sessenta e sete na Rua Olavo Castro Lobo, bairro
Bondarovsky; e estudo da possibilidade de intervenção junto
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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as empresas de internet quanto aos fios de rede pendurados
indevidamente e/ou arrebentados. O presidente, vereador
Alex Miller Alves d'Elias, fez três indicações ao chefe do
executivo municipal e secretaria competente: tapa-buracos
na esquina da Rua José Roberto de Melo Faria, bairro
Centro; tapa-buracos na Rua Amélia de Carvalho Polastri,
bairro Jardim Polastri; e manutenção da iluminação na
antiga Rua Isaac Marcondes Sampaio, bairro Barrinha. Em
seguida informou que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e encerrou o
expediente. Na ausência de vereador inscrito para a
tribuna, de matéria para a ordem do dia e não havendo
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais
declarou a palavra livre, na qual as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador José vJadenilso da Silva
agradeceu ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu ao presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos novamente
especialmente aos que acompanhavam pela rede social e
agradeceu aos moradores dos bairros Barrinha e Santa
Bárbara pela recepção ao projeto “Gabinete Itinerante”
ocorridos nos dois dias anteriores destacando a importância
de estar junto à população para ouvir reivindicações
pertinentes a cada localidade. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio saudou a todos novamente e parabenizou a
Secretaria de Infraestrutura pelo início do projeto “Mãos à
Obra” no bairro Santa Bárbara onde teve a oportunidade de
acompanhar os serviços realizados. Expôs que tal secretário
informou a não existência de calendário fixo para o projeto
que ocorrerá de acordo com as necessidades dos bairros.
Sobre o projeto de lei de sua autoria referente à proibição
das sacolas biodegradáveis, em tramitação na Casa
Legislativa, informou a realização de enquete na rede
social com objetivo de escutar a opinião popular a fim de
construir uma lei mais democrática e beneficiar as pessoas
mais carentes. Ainda sobre o mencionado projeto de lei
informou abordagem de pessoas que saíam dos mercados para
apresentação deste e também da enquete. Agradeceu a
Secretaria de Ordem Urbana pela instalação de placa de
trânsito em frente à Escola Julista qus organizará a
entrada e saída dos alunos. O presidente, passou a palavra
ao vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, que o
agradeceu e parabenizou prefeito e secretário de
infraestrutura, senhores Aluísio e Israel, pelo projeto
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“Mãos à Obra” o qual pôde observar durante a visita ao
bairro Santa Bárbara colocando que tal ação dá garantia e
suporte às solicitações da população e vereadores. O
presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou a
todos novamente e relatou visita ao bairro Santa Bárbara,
na presente data, onde observou a ação do executivo,
prefeito e Secretaria de Infraestrutura, através do projeto
“Mãos à Obra” que deixou as pessoas felizes com a limpeza
do local. Relatou questionamento sobre a pintura do meio-
fio que ocorrerá no dia posterior. Quanto ao recolhimento
de entulho informou que continuará cobrando a questão da
taxa, a qual necessita de regulamentação ou extinção -
conforme falado pelo vereador Nilde - tendo em vista que
não há uniformidade no procedimento adotado pelo executivo
(lugares com cobrança e lugares com retirada gratuita),
sendo assim fez apelo solicitando a solução do assunto.
Agradeceu as Secretarias de Meio Ambiente e de Obras e ao
prefeito Aluísio pela poda de árvores na rua principal de
acesso à cidade atendendo indicação de sua autoria. A
seguir agradeceu a Presença de todos e convidou para a
próxima sessão que será realizada no dia vinte e quatro de
março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.562
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a décima quinta ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente informou que
a ata do dia vinte e dois de março será apreciada na
próxima sessão e solicitou ao primeiro secretário a leitura
do expediente, poder executivo: ofício n.º 088/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta ao ofício n.º
013/2022 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício n.º 089/2022-Gp, do prefeito municipal, encaminha
resposta ao ofício n.º 138/2022 de autoria do vereador
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 090/2022-GPp, do
prefeito municipal, encaminha resposta aos ofícios n.º 108
e 133/2022 de autoria do vereador André Gomes Martins;
ofício n.º 091/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta aos ofícios n.º 089, 090, 091, 092, 098, 099 e
125/2022 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício n.º 092/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta aos ofícios n.º 086 e 087/2022 de autoria do
vereador Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 093/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta aos ofícios n.º 067,
117 e 118/2022 de autoria do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria; e ofício n.º 087/2022-GPp, do prefeito
municipal, encaminha a mensagem n.º 004/2022 que trata de
projeto de lei cuja ementa: “dispõe sobre a revisão geral
dos salários dos servidores, ocupantes de cargos de
provimento efetivo, cargos em comissão, contratos
temporários, agentes de endemias, conselheiros tutelares e
agentes políticos do poder executivo do município de
Quatis”. Neste momento o presidente informou a existência
de requerimento de regime de urgência referente à mensagem
n.º 004/2022 do qual solicitou a leitura pelo primeiro
secretário: requerimento de regime de urgência referente à
mensagem n.º 004/2022, autoria executivo municipal, que
trata de projeto de lei de cuja ementa: “dispõe sobre a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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revisão geral dos salários dos servidores, ocupantes de
cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, contratos
temporários, agentes de endemias, conselheiros tutelares e
agentes políticos do poder executivo do município de
Quatis”. Após leitura, o presidente colocou em votação
sendo o requerimento de regime de urgência referente à
mensagem n.º 004/2022 aprovado por unanimidade. Poder
legislativo e diversos: sem matéria. Na fase de indicações
verbais o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez seis indicações ao chefe do executivo municipal
e secretaria competente: instalação de luminária na Rua
Vinte e dois, em frente à casa número cento e quarenta e
nove, bairro Bondarovsky; substituição das lâmpadas dos
postes da Rua Cinco, bairro Nossa Senhora do Rosário;
limpeza da Rua Comendador Miranda, bairro Centro; retirada
de sujeira na calçada e poda de árvore na Rua Antônio
Polastri, ao lado da padaria, bairro Jardim Polastri; e
instalação de luminária no poste localizado na Rua João
Batista da Silva perto da residência número cento e oitenta
e nove, bairro Barrinha. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio fez duas indicações ao executivo municipal e
secretaria competente: recolhimento de entulho na Rua
Georgeth Barbosa Leite, em frente ao número quatrocentos e
trinta e um, bairro Jardim Independência; e retomada das
atividades e eventos culturais nas praças. O vereador André
Gomes Martins fez uma indicação ao executivo municipal:
destinação de um funcionário responsável pela manutenção e
conservação do campo do Terreirão. O presidente informou
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
executivo municipal e encerrou o expediente. A seguir, na
ausência de vereador inscrito para a tribuna e constado
quórum regimental passou a ordem do dia: projeto de emenda
à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2022, autoria mesa
executiva, em primeira discussão, “altera o parágrafo único
do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Quatis”, com
parecer n.º 010/2022 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com o voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto de emenda, o presidente abriu discussão quando o
vereador José Jadenilso da Silva perguntou a ele o motivo
da tempestividade em relação ao projeto. Em resposta, o
presidente falou que desde o ano passado é uma das pessoas
a pontuar a incoerência existente entre Lei Orgânica do
Município (a qualquer momento do mês de fevereiro) e
Regimento Interno (terceira semana de fevereiro) que contém
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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conflito de datas para eleição da mesa executiva, e tal
proposta visa equalizar o discurso. Falou que a decisão de
qual caminho seguir estaria a cargo de cada vereador. E
completou afirmando que a votação sendo realizada a
qualquer tempo possibilitaria que ela ocorra de acordo com
o interesse dos vereadores da Casa evitando qualquer
contratempo para a realização. Finalizada a discussão, o
presidente abriu votação nominal quando o projeto de emenda
à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2022 foi rejeitado em
primeira discussão, obtendo quatro votos contrários e cinco
votos favoráveis. Encerrada a ordem do dia e na ausência de
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias relatou o acompanhamento do projeto “Mãos à
Obra” quando conferiu o serviço realizado no bairro que o
recebeu e agradeceu ao secretário Israel e prefeito
Aluísio. Apresentou nota de repúdio à influenciadora
digital do Recife que incitou os seguidores a zombar de
pessoas com deficiência (autismo). Expôs que no município
também acontece situações similares contra pessoas com
deficiência e relatou os episódios ocorridos quando houve a
reserva de vagas para pessoas com deficiência nos
estacionamentos públicos e de estabelecimentos da rede
privada. Destacou a necessidade de avançar na discussão
relacionada aos direitos das pessoas com deficiência e
colocou a tristeza sentida quando sofre alguma situação em
razão de ter um filho com deficiência. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu ao presidente. O
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias informou que faria
pedido de moção de congratulação a oito policiais militares
que atuaram após assalto das agências bancárias (Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal) do município realizando a
leitura de anotações que justificavam tal honraria, citou
os agentes que serão homenageados: tenente coronel Willian
Caldeira de Freitas, capitão Carlos Leandro de Almeida,
segundo sargento Cleuvis Andrade Gomes de Oliveira, segundo
sargento Ulisses do Bem Brandão, segundo sargento Alexandro
da Conceição, cabo Francisco Rodrigo do Nascimento, cabo
Guilhormo Antônio de Almeida, cabo Vagner Ribeiro Sanchez e
cabo Luiz Henrique Paula de Almeida. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio informou a finalização da
enquete referente a construção de lei que proíbe a cobrança
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Ro.
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de sacolas no município objetivando ser mais justo e
democrático possível e colocou que escutará defensores do
meio ambiente além de destacar a importância de escutar os
dois lados quando se propõe qualquer tipo de lei que gera
discussão. Quanto o trabalho realizado nos bairros informou
que recebeu algumas informações no presente dia quando
estive no pátio da estação. Sobre o trabalho da prefeitura
julgou que tem havido avanços nos serviços de
infraestrutura do município e divulgou que tal trabalho
ocorrerá no bairro Alto Paraíso na próxima semana.
Agradeceu a Secretaria de Ordem Urbana pela ação de
educação no trânsito em frente à Escola Municipal
Professora Julieta Pereira Sampaio com a sinalização
necessária atendendo as sugestões dos pais. Comentou sobre
as moções colocadas pela vereadora Rosa e pontuou a
importância de listar cada policial considerando que conta
como pontuação na graduação de patente e parabenizou-a pelo
gesto. Informou que fará moção de congratulação ao atleta
quatiense Jeferson Luiz - de família do Distrito de Falcão
- goleiro do time do Resende pelo destaque no campeonato
estadual. O vereador André Gomes Martins saudou novamente e
relatou ida à Brasília, de segunda a quarta-feira,
juntamente com o presidente, vereador Willian, quando
buscaram programas e projetos para o município através das
seguintes agendas: Secretaria Nacional de Juventude -—
secretária Emilly Coelho; Secretaria Nacional de Esporte -
diretora Maria Paula Tavares que possibilitarão avanços
para o município. Relatou o encontro com o Deputado federal
Aureo Ribeiro, que já destinou emendas para o município e
novas serão feitas, onde também teve a oportunidade de
assinar sua filiação com o partido Solidariedade e
agradeceu a ele pela parceria e compromisso com o
município. Informou que encaminhará ofício à secretaria
competente solicitando a limpeza e roçada do CIEP 492 e
relatou a parceria existente entre a escola e o projeto
Fúria FC. Neste momento o presidente passou a palavra ao
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio que corrigiu a fala
informando que será o bairro Boa Vista a receber o projeto
da prefeitura. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, elogiou o esclarecimento feito pelo vereador e
agradeceu as parcerias realizadas em Brasília onde junto
com o vereador André tiveram os seguintes encontros:
Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria Especial de
Esporte, deputados Aureo Ribeiro e Molon, os quais
possibilitaram visualizar o diagnóstico da política pública
municipal e explicou que tal acesso só é possível em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Brasília passando a relatar o ocorrido durante a visita com
breve panorama do perfil municipal no que se refere à
juventude. Sobre o deputado Aureo Ribeiro destacou a
participação dele no desenvolvimento do município através
de diversas ações articuladoras que possibilitaram a
consolidação de políticas públicas, a saber: Natal Luz,
Dança e Magia, emendas parlamentares diversas, equipagem do
Conselho Tutelar, entre outras. Falou também sobre estarem,
ele e vereador André, no mesmo partido político do deputado
em questão sendo tal fato fruto da relação de confiança e
trabalho construída conjuntamente destacando o orgulho em
compor o partido Solidariedade que contribuirá muito para a
cidade. Pontuou o início do Programa Ambiente Jovem no
município de Quatis que atenderá cinquenta jovens e
externou gratidão ao Governo do Estado, governador Cláudio
Castro e secretário Thiago Pampolha. Neste momento Oo
presidente passou a palavra ao vereador Alex Miller Alves
d'Elias, o qual se desculpou pelo esquecimento e informou
que encaminhará ofício à Secretaria de Meio Ambiente
solicitando informações sobre o programa Limpa Rio tendo em
vista que indicou a limpeza do ribeirão que corta o bairro
Água Espalhada até atrás do Brizolão, questionando se tal
local será contemplado. A seguir o presidente retomou a
fala agradecendo a presença de todos e todas e convidou
para a próxima sessão no dia vinte e nove de março. Sem
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 016/2022
16º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2022
HORÁRIO - 19 h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 094/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES Nº
068 E 070/2022 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO
FARIA.
OFÍCIO Nº 095/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES Nº
041, 057, 058, 059 E 060/2022 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR CARLOS ALBERTO
LOPES REYGIO.
OFÍCIO Nº 096/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES Nº
Nº038, 046, 047, 048, 049, 050, 052, 064 E
065/2022 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
ALEX MILLER ALVES D” ELIAS.
OFÍCIO Nº 097/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
Nº062/2022 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
ALEX MILLER ALVES D” ELIAS
QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE
DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
NO MUNICÍPIO DE QUATIS”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
MESA EXECUTIVA
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
MESA EXECUTIVA
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE GQUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
É PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 094/2022 — GP Quatis-RJ, 24 de março de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo as respostas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº 068/2022 e 070/2022 de
autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 095/2022 - GP Quatis-RJ, 24 de março de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo as respostas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº 041/2022, 057 ao 060/2022
de autoria do nobre Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 096/2022 — GP Quatis-RJ, 24 de março de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo as respostas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente as Indicações Verbais nº 038/2022, 046 ao 050/2022,
052/2022, 064/2022 e 065/2022 de autoria do nobre Vereador ALEX MILLER
ALVES D'ELIAS.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 097/2022 — GP Quatis-RJ, 24 de março de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Infraestrutura referente a Indicação Verbal nº 062/2022 de autoria do nobre
Vereador ANDRÉ GOMES MARTINS.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 006/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE
DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO DE QUATIS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido que o laudo médico pericial de Transtorno do Espectro Autista passa a ter
prazo de validade indeterminado:
8 1º O laudo de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou
privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.
8 2º O laudo ou o relatório médico terá validade em todas as escolas públicas ou particulares de ensino
de Quatis/ RJ, bem como para empresas particulares ou da administração pública em geral.
8 3º O laudo ou o relatório médico terá indicação do código da classificação estatística internacional de
doenças e problemas relacionados à saúde (CID).
8 4º O laudo ou o relatório médico deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: nome
completo, filiação, local e data de nascimento, número de carteira de identidade civil, número de
inscrição no cadastro de pessoa física (CPF) e endereço residencial completo.
Art. 2º. As requisições médicas para tratamento e acompanhamento das deficiências de trata a
presente Lei terão validade por tempo indeterminado.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de fevereiro de 2022.
Alex A
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA: Venho por meio deste Projeto de Lei tentar, ao menos que por um pouco,
facilitar a vida de familiares e pessoas portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei
n. 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, foi importante e necessária para a
inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas não foi suficiente para
garantir plenamente o respeito à sua alteridade e à sua dignidade. Tal Lei foi reforçada pelo
Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, além de ser um marco, serve de inspiração para que a
busca pela igualdade material prossiga. Houve, também, a Lei Romeu Mion, que expandiu os
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Esse diploma trouxe várias medidas
promissoras, como a previsão de uma carteira de identificação que facilite a comprovação
desta condição, a qual nem sempre é evidente, permitindo o gozo de direitos com menos
dúvidas e menor risco de constrangimentos. Pois bem, sabe-se que uma das dificuldades para a
busca dos direitos ou benefícios permitidos por Lei às pessoas como esse transtorno reside na
exigência de um laudo que ateste a existência do transtorno emitido recentemente por
médicos especialistas. Dentre as reclamações observadas pelos familiares e pelos pacientes,
está a de que geralmente as empresas ou Órgãos exigem que seja expedido laudo atual a cada
requisição na busca dos direitos. Sendo assim, isso demanda agendamento médico,
consequentemente perda de dia de trabalho, gasto com deslocamento, dentre outros
infortúnios. É comprovado que o TEA não se trata de doença passageira ou intermitente. Uma
vez diagnosticado, esta condição acompanhará a pessoa para o resto da vida, não havendo
possibilidade de regressão ou desparecimento. Em geral, na população de baixa renda, a média
de espera para consulta, perícia e laudo costuma ser de 02 (dois) anos. A proposta visa facilitar
um pouco mais a vida dos autistas e de seus familiares, estabelecendo prazo indeterminado
para o laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista. Sendo assim, submetemos o
presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Pares que integram esta Casa Legislativa, na
expectativa de que após regular tramitação, o Projeto seja deliberado e aprovado na forma
regimental.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fixa em 16% (dezesseis por cento) a revisão aos servidores do Poder
Legislativo do Município de Quatis.
Parágrafo único. O reajuste de que se trata o caput deste artigo, abrange todos
os servidores do Poder Legislativo do Município de Quatis, de provimento efetivo e em
comissão.
Art. 2º. Fica o Poder Legislativo autorizado a atualizar, nos termos do artigo 1º
da presente Lei, as tabelas de remuneração dos servidores a partir de 1º de março de 2022,
incidindo na folha de pagamento a partir de então.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2022.
Justificativa: Considerando o encerramento do prazo da vedação contida na Lei
Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a impossibilidade de reajustes
em 2021, o presente projeto propõe a reposição das perdas salariais relativas ao período de
janeiro de 2020 a janeiro de 2022 com base na inflação medida pelos índices acumulados no
período e pela média dos indicadores INCP e IPC, ambos do IBGE, no percentual de 16%
(dezesseis por cento), incidentes sobre o salário base dos servidores de provimento efetivo e
em comissão. Objetivando assim, a valorização do funcionalismo público, com ênfase na
recuperação do seu poder aquisitivo. Por se tratar de matéria de expressivo relevo social,
submetemos a apreciação dos nobres Edis. PRA
24
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 /
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quatis, 24 de março de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
e 4
ANDRÉ GOMES MARTINS ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
PUMA É
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fixa em 16% (dezesseis por cento) a revisão dos valores fixados pela Lei
nº 1.133 de 30 de junho de 2020 dos vereadores do município de Quatis.
Parágrafo único. A atualização estabelecida nesta Lei se limita a recomposição
inflacionária apurada no período.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2022.
Justificativa: Considerando o encerramento do prazo da vedação contida na Lei
Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a impossibilidade de reajustes
em 2021, o presente projeto propõe a reposição das perdas salariais relativas ao período de
janeiro de 2020 a janeiro de 2022 com base na inflação medida pelos índices acumulados no
período e pela média dos indicadores INCP e IPC, ambos do IBGE, no percentual de 16%
(dezesseis por cento), incidentes sobre os subsídios fixados pela Lei nº 1.133 de 30 de junho de
2020. RA
Câmara Municipal de Quatis, 24 de março de 2022.
A
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente 4y
VAU
N
da
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ANDRÉG ES MARTINS ALEX ie Aves D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Ea
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO LUIZ FERN O NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.563
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a décima sexta ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias vinte e dois e vinte e quatro de
março, em razão dos vereadores possuírem cópia, e colocou-
as em votação quando foram aprovadas por unanimidade. Em
seguida solicitou ao primeiro secretário a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 094/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações n.º
068 e 070/2022 de autoria do nobre vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria; ofício n.º 095/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações n.º 041, 057,
058, 059 e 060/2022 de autoria do nobre* vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 096/2022-GP, do prefeito
imunicipal, encaminha resposta as indicações n.º 038, 046,
047, 048, 049, 050, 052, 064 e 065/2022 de autoria do nobre
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 097/2022-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação n.º
062/2022 de autoria do nobre vereador André Gomes Martins;
poder legislativo: projeto de lei n.º 006/2022, autoria
vereador Alex Miller Alves d'Elias, “dispõe sobre o prazo
de validade do laudo médico pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de
Quatis”; projeto de lei n.º 011/2022, autoria mesa
executiva, “dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores do poder legislativo e dá outras
providências”; projeto de lei n.º 012/2022, autoria mesa
executiva, “dispõe sobre a revisão geral anual dos
subsídios dos vereadores do município de Quatis e dá outras
providências"; e -— diversos: sem matéria. Na fase de
indicações verbais o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez quatro indicações ao chefe do executivo
municipal e secretaria competente: instalação de dois
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
registros nas caixas d'água localizadas no Céu Azul;
manutenção na ponte da Biquinha com pintura das pilastras
na cabeceira, concretagem entre o madeiramento e pilastras,
instalação de iluminação e colocação de bueiro no início da
pavimentação; reforma de todos os parquinhos infantis do
município com inclusão de pelo menos um brinquedo para
crianças com deficiência neles; e estudo da viabilidade de
implantação de poços artesianos nos lugares altos da
cidade. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez
duas indicações ao executivo municipal e secretaria
competente: colocação de manilhas pluviais e instalação de
dois bueiros na Rua Wanderlino Teixeira Leite, na altura
dos números trezentos e quarenta e oito e quatrocentos e
nove, bairro São Benedito; e vistoria técnica da vigilância
sanitária em todos os bairros e distritos para realização
de desratização e dedetização. O vereador José Jadenilso da
(Silva fez uma indicação ao executivo municipal: capina,
roçada e retirada de entulho no bairro Alto Paraíso seguida
de campanha de conscientização sobre o descarte de entulho.
O vereador Nilde Hipólito Filho fez quatro indicações ao
executivo municipal: iluminação da Rua Major Eugênio
Caetano, na Biquinha; vistoria e manutenção da iluminação
da Escola Municipal Pessoa de Barros; limpeza da Rua Dom
Agnelo Rossi além da retirada de entulho em todo o bairro
São Benedito; e conserto da rede de esgoto localizada na
Rua Roberto de Melo Faria número oitenta, bairro Jardim
Polastri. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez seis
indicações ao executivo municipal e secretaria competente:
avaliação da possibilidade de disponibilizar transporte
para os estudantes de curso profissionalizante do período
noturno do SENAC; melhoria na iluminação da quadra da
Escola Municipal Pessoa de Barros; reparo na tampa da caixa
de esgoto localizado na Rua Antônio Polastri, número
duzentos e sessenta e dois, bairro Jardim Polastri;
intensificação da campanha de combate à dengue; retorno dos
torneios de futsal com circuito de bairros; e realização de
torneio de basquete de três. O vereador André Gomes Martins
fez uma indicação ao executivo municipal e secretaria
competente: colocação de quebra-molas na Rua E, número
cento e quarenta e nove, bairro Santa Bárbara. O vereador
Carlos ' Alberto Lopes Reygio retirou indicação por
duplicidade e subscreveu aquela realizada pelo vereador
Nilde Hipólito. O presidente fez uma indicação ao executivo
municipal e secretaria competente: retomada do programa
Produtor Mirim de acordo com a Lei Municipal n.º 691/2010.
O presidente informou que as indicações apresentadas serão
ZA
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. ú
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Estado do Rio de Janeiro
encaminhadas ao executivo municipal, encerrou o expediente
e na ausência de vereador inscrito para a tribuna, de
matéria para a ordem do dia e de vereador inscrito para a
fase de explicações pessoai; pessoais declarou a palavra livre, na
qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias informou que encaminhará
os seguintes ofícios: Secretaria de Saúde solicitando
informações sobre a ambulância de Falcão e se há previsão
para reforma das unidades de saúde; Secretaria de Esporte
sugerindo a contratação de profissional com experiência
para obra de reconstrução da pista de skate; Secretaria de
Assistência Social questionando porque o programa Produtor
Mirim não retornou com suas atividades. Relatou conversas
com as secretarias de Educação e de Infraestrutura onde
tratou do parquinho da Escola Municipal Professora Julieta
Pereira Sampaio, quando o secretário Israel se comprometeu
a realizar visitação no local na próxima semana. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao presidente.
O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu ao secretário
de obras Israel Wesley pela destreza e rapidez ao atender o
pedido dos moradores do bairro Santo Antônio; agradeceu ao
prefeito e secretário de obras pelo início da limpeza das
ruas do bairro Boa Vista, necessidade que levou
pessoalmente ao prefeito, e falou da expectativa de que os
demais serviços sejam executados tais como retirada de
entulho e capina conforme aguardado pelos moradores. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
vereadores e subscreveu todas as indicações. Sobre o
Produtor Mirim relatou o ocorrido em dois mil e doze quando
tal programa acabaria e enquanto vice-presidente da Câmara
sancionou a lei que deu continuidade e destacou a grande
valia para o município o retorno da atividade. Agradeceu ao
prefeito e secretário a limpeza do bairro Boa Vista.
Discorreu sobre a eleição do Quatis Futebol Clube
parabenizando o presidente eleito, senhor Francisco, e
convidou aqueles que fazem comentários de insatisfação
entre outros discursos de mudança a participarem no próximo
pleito como concorrentes. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio reforçou as colocações sobre a
importância do programa Produtor Mirim para o município
defendendo o retorno do mesmo assim como de outros projetos
que dão oportunidade de trabalho para os jovens.
Parabenizou o profissional de karatê (não soube informar o
nome) representante do município pela conquista de medalhas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. eu!
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
através vários representantes e destacou a garra dele em
prol do esporte. Parabenizou o Francisco pelo novo mandato
no Quatis Futebol Clube e destacou a determinação dele na
condução dos trabalhos que mantém o nome do clube de pé. O
vereador André Gomes Martins saudou a todos novamente e
solicitou moção de congratulação ao sensei Manoel Albino,
professor de karatê, que está há mais de doze anos fazendo
um excelente trabalho no município. Em seguida destacou a
necessidade de direcionamento do olhar para as pessoas que
doam o tempo delas para o terceiro setor e passou a relatar
o problema ocorrido para obtenção de transporte da
Prefeitura a fim de participarem da referida competição, na
qual conquistaram onze medalhas. Colocou as diversas
dificuldades enfrentadas pelas pessoas que, assim como ele
e o sensei, atuam pelo social e reforçou o pedido aos
vereadores para que voltassem seu olhar objetivando fazer
uma política pública que contemple adequadamente as
crianças e jovens - ressaltando que elas são o futuro da
sociedade. Finalizou repassando os agradecimentos do
sensei aos vereadores que contribuíram ou não para
realização do evento no último sábado e destacou o papel
das pessoas que fazem o trabalho social na base numa
demonstração de amor e carinho. O presidente, passou a
palavra ao vereador Alex Miller Alves d'Elias que
parabenizou a fala do vereador André Gomes e relatou aos
colegas resumo da conversa que teve com o secretário de
esporte quando após questionado informou que havia
contatado a senhora Ivone (secretária de educação) com o
objetivo de aderir uma ata para que a secretaria dele tenha
uma van a disposição e não ocorra mais problemas como o
relatado pelo vereador (André), e concordou com a fala de
que as crianças são o futuro de todos. O presidente,
vereador Willian de Carvalho Rosário, complementou a
indicação realizada na sessão informando que enviará ofício
ao executivo municipal e passou a falar, enquanto ex-aluno
e educador do programa Produtor Mirim, sobre a importância
da retomada e ampliação do referido programa para atender
mais munícipes incluindo os jovens da zona rural, Distritos
e Quilombo. Fez fala destacando a assertividade da moção
colocada pelo vereador André por ser tratar de homenagem ao
terceiro setor, no qual atua ativamente assim como referido
vereador e homanageado, que busca transformar a vida do
outro. Ressaltou a responsabilidade dos vereadores em prol
da coletividade e da política pública do município e falou
sobre o processo de aprendizagem que tem vivenciado com
toda a equipe da Câmara. Relatou que na presente data
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
esteve na Prefeitura acompanhando algumas emendas (reforma
da Praça Teixeira Brandão) e informou que conseguiu outra
no mesmo valor de duzentos e cinquenta mil reais (através
do deputado Hugo Leal) destinada a reforma do campo e
vestiário de Falcão. Fez registro para constar em ata que
na súmula n.º 015/2022, referente à sessão realizada em
vinte e quatro de março, os ofícios n.º 089 a 093/2022-GP
encaminham respostas as indicações dos vereadores. A seguir
agradeceu a presença de todos e todas e convidou para a
próxima sessão no dia trinta e um de março. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um,
parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
N ps
Carlos Alberto Lop Reygio Luiz Fernando cimento Faria
Primeiro secretário Segundo setretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.