sessao nº 23

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.570
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a vigésima terceira ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias doze e catorze de abril, em razão
dos vereadores possuírem cópia, e colocou-as em votação
quando foram aprovadas por unanimidade; informou que a ata
do dia dezenove de abril será apreciada na próxima sessão e
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício n.º 121/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
161/2022 do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria";
ofício n.º 122/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 152/2022 do vereador Nilde
Hipólito Filho; ofício n.º 124/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
011/2022 do vereador José Jadenilso da Silva; ofício n.º
125/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 148/2022 do vereador André Gomes
Martins; ofício n.º 126/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 126, 154 e
155/2022 do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria”;
ofício n.º 127/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 140 e 150/2022 do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 128/2022-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 134 e 149/2022 do vereador Willian de Carvalho
Rosário; ofício n.º 129/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 076, 077, 085,
142, 143, 144 e 151/2022 do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 130/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 110 e 175/2022 do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 131/2022-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação
nominal n.º 137/2022 do vereador Willian de Carvalho
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Rosário; poder legislativo: o presidente solicitou a
leitura da moção n.º 025/2022 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria: moção n.º 025/2022, requer
moção de congratulação ao senhor Paulo Roberto Gomes. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação e a moção n.º 025/2022 foi aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou a leitura do
requerimento n.º 008/2022, autoria vereadores José
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco
Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito Filho:
requerimento n.º 008/2022, requer ao executivo municipal
informações quanto aos nomes das empresas com os
respectivos CNPJ' s dos contratos celebrados com a
Secretaria de Saúde pelo município de Quatis RJ. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação e o requerimento n.º 008/2022 foi aprovado por
unanimidade. o presidente solicitou a leitura do
requerimento n.º 009/2022, autoria vereadores José
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco
Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito Filho:
requerimento n.º 009/2022, requer ao executivo municipal
informações quanto aos nomes das empresas com os
respectivos CNPJ's dos contratos celebrados com a
Secretaria de Educação pelo município de Quatis RJ. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação e o requerimento n.º 009/2022 foi aprovado por
unanimidade. O presidente passou a fase de indicações
verbais solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez
três indicações ao chefe do executivo e secretaria
competente: tapa-buracos na Rua Mario de Oliveira Barros,
em frente a Pousada Por do Sol, no bairro Jardim Polastri;
manutenção na iluminação do Colégio Maria Helena; e
manutenção na lâmpada de iluminação no pátio da estação. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas
indicações ao executivo municipal e secretaria competente:
manutenção e reparo da rede de esgoto na Rua F número
duzentos e trinta e cinco, ao lado da Igreja do Projeto
Vida; e troca da tampa da caixa coletora de esgoto na Rua
Cinco, ao lado do número duzentos e vinte e nove, bairro
Nossa Senhora do Rosário. O vereador Nilde Hipólito Filho
fez duas indicações ao executivo municipal: manutenção da
iluminação perto do poste número duzentos e nove, na
Estrada Quatis - Floriano em frente ao número noventa e
nove; e verificação da falta de água no bairro Bondarovsky.
Sobre a indicação feita pelo vereador Alex referente à
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
po
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iluminação do pátio da estação informou que já havia
realizado e relatou que segundo informações do munícipe
Anésio a prefeitura esteve no local para colocar a luz, mas
não foi autorizado pelo pessoal da rede. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez três indicações ao chefe do
executivo municipal e secretaria competente: emissão
eletrônica das notificações de infração realizadas pela
Secretaria de Ordem Urbana; e aumento da frequência da
limpeza nas públicas; e manutenção da iluminação da quadra
do bairro Jardim Polastri. O presidente fez uma indicação
ao executivo e secretaria competente: estudo da
possibilidade de utilização do asfalto ecológico através de
contato com a prefeitura de Bom Despacho de Minas - Minas
Gerais. Informou que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal, encerrou o expediente
e na ausência de vereador inscrito para a tribuna, após
constatar quórum regimental, passou a ordem do dia: projeto
de lei n.º 001/2022, autoria executivo municipal, “altera e
acrescentam dispositivos da Lei Municipal n.º 1.075 de 15
de agosto de 2019 que “dispõe sobre o Programa Geração do
Amanhã/Transporte para estudantes de cursos técnicos e
universitários do município de Quatis, e dá outras
providências”, com parecer n.º 009/2022 exarado pela
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com emenda e
voto favorável para deliberação em plenário. Após leitura
do parecer e da redação final, o projeto foi colocado em
discussão: o vereador José Jadenilso da Silva se dirigiu ao
presidente e ao relator do projeto, vereador Luiz Fernando
- ao qual externou estima - fazendo a leitura do artigo
terceiro (que trata das vedações de ingresso ao programa)
apresentando questionamentos sobre qual seria a situação
daquelas pessoas que precisassem arcar com o prejuízo do
custo do transporte para deslocamento a outro município, ou
seja, tirar o dinheiro do bolso para pagamento de passagem
quando as famílias brasileiras enfrentam dificuldades
financeiras e pessoas menos abastadas são as que mais
sofrem. Observou também a questão de ficar a cargo do poder
público decidir sobre os critérios de cessão de vale-
transporte aos estudantes. Falou ao relator que precisava
se expressar, que não deveria levá-lo à mal, e justificou a
ausência na reunião que discutiu o projeto por conta de
resolução de problemas. Registou seu agravo e não
concordância adiantando seu voto contrário ao projeto do
prefeito. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
acrescentou que no projeto não ficou definido os critérios
pl)
para escolha dos dois vereadores, dando exemplos de como
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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poderia ser a escolha, antecipou o voto contrário. Falou
que em caso de aprovação do projeto, gostaria que na fala
do presidente constasse os nomes dos vereadores que votarem
contrário a ele para evitar dúvidas e também constar em
ata. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria em
atenção à fala do vereador José Jadenilso, ao qual externou
estima, explicou sobre a reunião realizada com a finalidade
de discutir o projeto, para qual todos os vereadores
receberam convites e os ausentes justificaram, através do
bom diálogo; informou a realização de indicação verbal n.º
166/2022 que pedia o estudo visando a possibilidade de
acrescentar mais cursos para concessão do benefício; envio
de ofício n.º 017 questionando o porquê de não acrescentar
alunos ao programa ao qual obteve reposta e encaminhará
cópia aos demais vereadores para informação; relatou
tristeza por não poder apresentar emenda modificativa
acrescentando alunos ao programa; sobre a escolha dos
vereadores que comporão a comissão colocou proposta, já
apresentada na reunião, de votação aberta no plenário. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias sobre a fala do vereador
José Jadenilso colocou que: investimento em estudos não era
prejuízo, curso de ensino médio é ofertado na cidade, e
curso pré-vestibular é um aperfeiçoamento sendo vedado em
razão da quantidade limite de ônibus e a fim de contemplar
os universitários. Com relação à fala do vereador Francisco
explicou que a proposição de emenda foi dos vereadores, se
houve erro foi por não os ter convidado para o debate, e
que nos próximos projetos com sua relatoria todos os
vereadores serão convidados para a discussão. O vereador
André Gomes Martins agradeceu a manifestação dos
vereadores. Colocou a reunião realizada na segunda-feira
quando oportunamente discutiram o assunto. No que se refere
ao projeto, comparando com aquele aprovado pela casa em
dois mil e dezenove inclusive por vereadores atuais, a
única alteração seria a inclusão de dois vereadores na
comissão, ou seja, de cinco para sete membros - informação
recebida ao consultar o relator do projeto. O presidente
colocou em votação quando o vereador José vJadenilso da
Silva perguntou se a discussão havia terminado e em razão
de ter sido citado pediu permissão para acrescentar. O
presidente concedeu um minuto ao vereador, o qual registrou
ser favorável às pessoas que serão penalizadas pela falta
de vale-transporte. Em seguida, o presidente abriu votação
nominal quando o referido projeto de lei obteve cinco votos
favoráveis e quatro votos contrários. Declarou a aprovação
do projeto de lei nº 001/2022, e após questionamentos de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
-) Pr) a
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vereador (inaudíveis), informou que foram cinco votos
favoráveis à aprovação do projeto e quatro votos reprovando
a passagem do projeto. Em seguida informou que não havia
vereador inscrito para explicações pessoais, mas logo se
desculpou informando que o projeto de lei n.º 001/2022
estava aprovado. Encerrada a ordem do dia e na ausência de
vereador inscrito para a fase de explicações pessoais o
presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou e deu boas-vindas a todos os presentes
no plenário. Informou que encaminhará ofício à Secretaria
de Saúde solicitando informações sobre a não instalação de
telefones fixo nas unidades de saúde, fato que compromete a
oferta do serviço. Aludindo a reportagem sobre o convênio
da Prefeitura de Itatiaia com a Santa Casa de Resende com o
objetivo de zerar a fila de exame de tomografia, pelo qual
parabenizou o prefeito e secretário de saúde daquele
município, sugeriu que a secretária de saúde buscasse
informações a fim de implantação no município de Quatis.
Pediu a retirada da indicação referente ao pátio da
estação, mas informou que encaminhará ofício à
concessionária responsável pedindo autorização para a
Prefeitura realizar a manutenção necessária na iluminação
visando maior segurança aos munícipes. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O
vereador José dvJadenilso da Silva saudou o presidente e
demais pares. Agradeceu a presença de todos. Informou os
vereadores que votaram contrário ao projeto de lei: José
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito, Rosa e Francisco
Antônio. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o
presidente e vereadores. Falou sobre situações vivenciadas
na casa no período de dois mil e dez a dois mil e onze,
afirmando se arrepender de muitas coisas feitas conforme
comentado anteriormente com o próprio presidente da casa.
Sobre ser vereador e trabalhar em prol da população
reforçou que não tem medo de ameaças e continuaria falando
sobre o insulfilm nos carros da prefeitura afirmando que
estava errado, principalmente nos carros escolares
lembrando que já havia falado do assunto. Fez fala
reconhecendo os benefícios do recurso para o trabalho de
motorista, porém questionou o que esperavam acontecer
(Secretaria de Educação) para tomar providências e
reafirmou que brigará para a retirada do insulfilm dos
carros, expondo inclusive existir muita coisa errada no
município. Quanto às ameaças sofridas falou que não o
atingem de forma alguma, mas lembrou que todos estavam de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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passagem na casa e sempre que falarem dele rebaterá porque
se quiserem falar com ele é só procurá-lo. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio falou sobre estar
orgulhoso com a aprovação do projeto, informando inclusive
ter sido beneficiado durante a formação em fisioterapia.
Destacou a importância do investimento municipal no setor
educacional conforme acontece atualmente em diversos
setores da política, mas colocou que diante da baixa
arrecadação infelizmente não seria possível atender a todos
os estudantes. Relatou reunião realizada com a secretária
de saúde quando colocou as demandas do setor a fim de
buscar soluções, tais como: linha telefônica para as
unidades, suporte aos agentes de saúde, atendimentos de
fisioterapia; recebeu retorno da gestora sobre as
providências encaminhadas. Informou que encaminhará ofício
ao deputado Noel de Carvalho solicitando intervenção junto
ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER a fim de
realizarem manutenção - limpeza - nas margens da RJ 159 -—
até o Distrito de Falcão, que tem sido alvo de
reivindicação de munícipes e vereadores. O vereador André
Gomes Martins saudou a todos novamente. Registrou
descontentamento com a metodologia de trabalho que vem sido
utilizada pela Secretaria de Infraestrutura, sobre a qual
já contatou o secretário da pasta, relatando o ocorrido no
bairro São Benedito - Rua Mário José Fonseca, quando após
manutenção da rede de esgoto deixaram o bueiro aberto por
dois dias, até a presente data, fato que ocasiona risco aos
moradores que transitam pela via, principalmente as
crianças que brincam no local. Pediu que o gestor da pasta
acompanhe os funcionários responsáveis pela realização do
trabalho. Quanto à saúde do município que tem sido demanda
de vários vereadores, falou da esperar que a conversa do
vereador Casoba gere resultados rápidos, considerando o
aumento da fila de espera, o que demonstra a situação ruim
da política. Ainda sobre a saúde colocou seu
'descontamento” ressaltando a necessidade de mais empenho
de todos, apesar das dificuldades. O presidente, vereador
Willian de Carvalho Rosário, voltando a indicação realizada
sobre o asfalto ecológico destacou ainda outros pontos
positivos, além do social e econômico pontuando também o
quesito ambiental: reutilização de vários elementos -
reciclagem; maior aderência; e maior durabilidade. Relatou
visita ao Distrito de Ribeirão de São Joaquim, na presente
data, quando verificou muitos buracos em partes da estrada
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Crsdo O
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e colocou que este período de pouca chuva é correto para
manutenção das estradas rurais. Finalizou agradecendo a
presença de todos e todas e convidou para a próxima sessão
no dia vinte e oito de abril. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que
será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
EA IA
Carlos Alberto Lopes 'Reygio Luiz Fernando do
scimento Faria
Primeiro secretário
Segundo secretário
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