sessao nº 32

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.576
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho
instalou-se a vigésima nona ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia dez de maio, em razão dos vereadores
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade e informou que a ata do dia doze de maio será
apreciada na próxima sessão. Em seguida solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 203/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha o veto parcial ao projeto de lei n.º 001/2022
cuja ementa: “altera e acrescentam dispositivos da Lei
Municipal n.º 1.075 de 15 de agosto de 2019 que, “dispõe
sobre o Programa Geração do Amanhã / Transporte para
estudantes de cursos técnicos e universitários do município
de Quatis, e dá outras providências""; poder legislativo:
projeto de lei n.º 015/2022, autoria vereador André Gomes
Martins, “cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
e Lazer e dá outras providências"; projeto de lei n.º
018/2022, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário,
“institui a Semana Municipal do Brincar em Quatis”. Na fase
de indicações verbais o presidente solicitou que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias fez duas indicações ao chefe do
executivo municipal e secretaria competente: estudo para
fim de reparcelamento das dívidas de água e IPTU; vistoria
elétrica na Clínica da Família com a catalogação do quadro
de disjuntores. O vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria fez uma indicação ao chefe do executivo municipal e
secretaria competente: pintura da faixa de pedestre ao lado
dos pontos de ônibus próximos à ponte de forro (altura de
Porto Real) na RJ 159. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias fez uma indicação ao chefe do executivo municipal:
reparo na instalação elétrica na capela do cemitério. O
vereador André Gomes Martins fez uma indicação ao chefe do
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H
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executivo: instalação de tampa no quadro elétrico no CIEP
492. O presidente informou que as indicações apresentadas
serão encaminhadas ao executivo municipal e convidou o
vereador Nilde Hipólito Filho para utilizar a tribuna:
“Senhor presidente, nobre vereadores boa noite! Senhor
presidente, queria fazer duas pergunta: uma pro senhor e
outra pro seu vereador Casoba. O senhor é conivente cas
obras que ta fazendo aí, que o prefeito ta fazendo? Ceis
são coniventes? Primeiro o senhor, tem conivência? O
presidente perguntou: em relação a que? O vereador Nilde
respondeu: das obras que tá acontecendo aí, o andamento aí
da cidade aí. Tem ou não? Só isso só, só responder. O
presidente perguntou: se eu tenho conivência? O vereador
Nilde respondeu: é do que ta acontecendo, se é conivente
cas coisas que tá rodando aí. O presidente falou: Nilde
seja mais claro, por favor por que. O vereador Nilde
respondeu: o senhor pactua cas obras que ta acontecendo na
cidade, o senhor ta concordando cas coisas que ta
acontecendo na cidade lá nas obras? O senhor ta fazendo
fiscalização? Isso que eu quero perguntar. O presidente
respondeu: sim, olha eu acredito que você ta sendo bem
equivocado na sua colocação aí, mas eu quero te responder o
seguinte: a fiscalização é feita de diversas formas, creio
que você deve acompanhar minha rede social, né? O vereador
Nilde: não, eu não to falando de rede social. Só perguntei
uma pergunta pro senhor. Se o senhor num sabe me responder
tudo bem, o senhor não entende minha língua beleza. E o
senhor, senhor Casoba? O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio respondeu: sim vereador, algumas obras é, as obras
que foram iniciadas, que estão sendo planejadas como a obra
é cobertura da quadra, é a obra da, da pavimentação.
Algumas, não todas. O vereador Nilde respondeu: muito
obrigada senhor Casoba. Era só isso só, senhor presidente.
Não é nada de rede social. Senhor presidente, nobres
vereadores o negócio é o seguinte, é tem um sábio que falou
comigo: “o vereador é escravo da palavra”. Quando eu chego
falar alguma coisa aqui de alguma obra, de algum curso,
alguma coisa que tá fazendo é Porque chega à informação pra
mim aqui. O vereador aqui tem que fiscalizar, se entendeu.
Não quer dizer que aquilo ali ta acontecendo, é verdade.
Então, tem algumas pessoas aí que acha que fica intimidando
falando que vai me processar. Rapaz, eu sou vereador, vocês
são vereador se vocês não precisar falar, falo pra qualquer
um de vocês: se vocês não puder falar aqui então não
precisa de nenhum de nós tá sentado aqui. Então, senhor
presidente vamos começar lá no bairro dos Pilotos: lá no
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bairro dos Pilotos tá acontecendo uma obra lá, que hoje eu
tive lá e eu liguei pro secretário de obra que aquela obra
ta tudo irregular, ta ruim demais aquela obra. A praca, eu
mandei pra alguns vereadores aí: a placa não tem CNPJ, a
placa não tem nome da firma, se entendeu. O, a largura, se
vocês gostam ceis falam do regimento é quatro metro de lado
a lado. Fizeram uma calçada lá, a calçada é maior do que a
rua, se for la ver la. E aquilo ta curtinho, caminhão de
lixo não passa. O caminhão tentou passa lá hoje, não passa,
la no Amarildo ele não conseguiu virar porque na hora que
começar a passar em cima vai quebrar. O serviço da obra que
os rapaz ta fazendo, a obra o serviço é bom, de qualidade
boa. Só que tem que foi mal projetada, aquela obra tem que
parar ali pra rever o lado dela, o lado dela não pode ter
meio-fio. Se o morador chega em casa parar um carro pra ir
dentro de casa, ou um domingo alguma coisa alguém vai ter
que ficar gritando ele pra ele retirar o carro. Quem tem
carro gande o carro não consegue fazer nem uma manobra, nem
uma manobra. E outra coisa esgoto debaixo da calçada vai
jogar um concreto la em cima agora em cima daquele rede
esgoto na hora que entupir o que que vai acontecer? Vai
quebrar, vai dar transtorno pra família. Os moradores, eu
não to vindo aqui que não é eu que to falando não que tem
gente que é eu que to falando. Eu não tenho nada contra o
prefeito Aluísio, eu tenho contras as coisas que tão
fazendo errada, se entendeu. Não ta indo legal, a obra não
ta legal e isso não precisa ele teve la, os meninos falou
que o prefeito teve la. Acho que na reunião que o Rael fez
la, só apareceu duas, três pessoas. Mas ce sabe que não é
eu não, os morador falou, o caboco falou que fala aqui
também se quiser vir aqui também fala na tribuna que na
hora que tiver pronta aquela obra la um lado vai quebrar a
calçada, vai quebrar o meio-fio la pra passar carro que não
passa. Então antes que acontece isso o que que tem que
fazer? Você não é la o vereador la da, da, do itinerante?
Vai la dá uma olhada. Você lá num é “Ouvir você"? vai la.
Eu sou do “Informar Vocês”. Aí depois amanhã ele aí com o
irmão dele vai falar assim: a la o Nildinho ta falando
demais, né eu que to falando demais não, se entendeu. Os
vizinhos la um do outro falaram pra mim la hoje. Eu pedi
pro secretário antes deu começar falar, pra num chegar aqui
falar liguei pro secretário falei pro secretário: co Rael
chega aqui cara, olha a praca a praca ta aí, mandei pra
alguns vereador ver se eu to mentindo. Se eu tiver mentindo
ceis vê aí o pra quem que eu mandei aí, se ta entendendo.
Aí chega aí: vou te processar! Ué se processar eu, o que é
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que eu to fazendo aqui cara? Eu tenho que ta falando, tem
que ta fiscalizando oces tem que comparecer, se me desculpa
eu não to, eu não te perguntei essa pergunta não é pra te
ofender você não. É pra saber que vocês têm que ir. Eu sei
que o senhor tem projeto, o Casoba tem projeto, mais ceis
tem um que tem outro projeto. Você não tem projeto “Ouvir
Você” vai la ouvir a população, se ta entendendo. Aí não
quer que a gente fala. A la o Nildinho é ignorante. Né não,
o povo ta gritando lá ué. Né, não adianta a gente fica
olhando nós somos vereador da cidade inteira, se entendeu,
da cidade inteira. Não é só dum lugar só não, é pra ver e
fiscalizar. Quem que é a obra? Vocês já viram a resposta
que vocês recebem que é a mesma resposta que eu recibo do
executivo: sem vão, sem vaga nenhuma, é um buraco la no
meio. Ceis viram, ceis tão sabendo do requerimento o nome
das firmas aí? Não apareceu, o Zé Denilso vai falar sobre
isso na palavra livre aí. Agora poxa, e a gente são bobo?
Quem foi la tirou aqui ó. Aqui transparência foi la tirou e
mandou entregou aqui pensando que a gente é bobo, que a
gente não vai lê não vai saber. Tem muita coisa que ces vão
ficar de cabelo em pé. Só isso só senhor presidente, se eu
lembrar alguma coisa eu falo na palavra livre. Muito
obrigado!” Não havendo mais vereadores inscritos, nem
matéria para a ordem do dia e nem mesmo vereador inscrito
para explicações pessoais, o presidente passou a palavra
livre, na qual as falas dos vereadores seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
a todos novamente. Em atenção a fala do vereador Nilde
informou que existiam várias formas de fiscalizar além de
requerimentos e expôs que estavam nas ruas acompanhando as
obras. Quanto à fala de irregularidade na obra pediu que o
vereador provasse, mas que o ocorria era insatisfação dos
moradores. Sobre o esgoto informou que todos passavam pela
calçada. Questionou qual seria a sugestão explicando que
teriam opções de suspender a obra da Caixa ou executar o
projeto do como estava. A respeito do assunto levantado na
semana anterior falou da obrigação do vereador se informar
antes de colocar o povo contra o prefeito, pois se existir
algum erro também cobrará considerando que eram vereadores
de todos os munícipes. Falou que falas de fake News,
calúnia e falsa informação, era crime e apesar da imunidade
os veraeadoros podoriam responder pelas falas. O vexrzsador
Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu a presença da
secretária municipal de educação e equipe. Em atenção as
palavras do vereador Nilde afirmou que ele estava correto
em suas colocações e iria ao local e também buscar
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adequações necessárias ao secretário responsável. Ainda
sobre as observações trazidas pelo referido vereador
colocou como algo positivo, pois apresentava a demanda do
povo e relatou que havia procurado a secretaria de obras
sobre o retorno do esgoto atendendo a pedido dos moradores
da localidade. Enquanto presidente da comissão de obras
informou que convidará o secretário a vir prestar
esclarecimentos à casa e população. Quanto ao uso da
tribuna classificou como um alento sobre o que vem
acontecendo. Adiantou convite aos vereadores para
participar da reunião com o secretário a fim de realizarem
um bom trabalho através do bom diálogo para acertar a
situação além de levar a informação para o povo. O vereador
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares.
Agradeceu a presença da secretária Ivone, demais presentes
e companheiro Flaviano (Careca). Parabenizou o vereador
Nilde pela fala relativa à obra no bairro Pilotos e expôs
que não precisava disto se o secretário tivesse ido ao
local conforme combinado por telefone. Ressaltou que a
principal função do político era servir bem o povo, e tal
ato se dava através de fiscalização e reivindicando os
pedidos apresentados. Sobre o atual governo colocou os
problemas relacionados à omissão de funcionários e afirmou
que tal fato levaria à uma conta alta posteriormente.
Informou que encaminhará ofício ao gestor principal, senhor
Aluísio, solicitando informação de qual secretaria é
responsável pelo transporte e falou que os requerimentos
estão recebendo respostas confusas. Reconheceu que o pedido
feito foi de CNPJ e nome da empresa, mas falou da
necessidade de esclarecimentos expondo inclusive que haverá
requerimento após recebimento de resposta. Relatou o
recebimento de informação, não oficial, sobre uma empresa
prestando peças para o transporte em determinada secretaria
e que necessitava de informação oficial do executivo. Ao
vereador Nilde parabenizou e teceu elogios pela postura
adotada em prol das pessoas. O vereador Nilde Hipólito
Filho saudou o presidente e se referiu diretamente ao
vereador Alex falando sobre o trabalho do então vereador
Aluísio em prol da cidade na gestão anterior. Lembrou que
foi retirado da Câmara quando atuava em defesa do Aluísio
falando que aqueles que o expulsaram estavam aliados ao
prefeito. Sobrs a campanha para prefeitura relatou o
trabalho feito de casa em casa quando levou o então
candidato a prefeito para apresentar às pessoas, ou seja,
ajudando na eleição. No que se refere à sua fala na casa,
agradeceu ao vereador Maninho pela compreensão, explicou
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que falava a língua do povo e não era entendido. Afirmou
que não faria oposição de falar mal do Aluísio, bagunçar
prefeitura ou montar CPI para retirá-lo. Também falou para
o vereador levar o carro la no meio da rua para ver se
alguém passaria; falou que não tem medo de processo e que
poderia processá-lo já que ficava falando recadinho para as
pessoas nas ruas, pois era homem e vereador igual a ele.
Explicou que não era inimigo de ninguém e falou do seu
direito de fala enquanto vereador trabalhando para o povo
mesmo não tendo investigado afirmando que reconhecerá caso
sua fala não estivesse correta. Falou de não ter medo, pois
falava a língua do povo. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias discorreu a respeito da fala do vereador Nilde dando
razão a ele, relatando que vários moradores haviam a
contatado reclamando sobre a obra assim como questionando o
papel dos vereadores. Pediu ação do secretário no local e
também a realização de explicações para o povo a fim de
esclarecimentos e minimizar a situação. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais vereadores. Sobre a obra explicou que não queria
falar, pois tem sobrinho e irmão no local. Informou que por
muito tempo os moradores esperavam pela obra em razão da
rede de esgoto não ter caimento no governo passado o que
acarreta em retorno do mal cheiro para dentro das
residências. Quanto ao papel do secretário falou que o
mínimo a ser feito era ir ao local prestar esclarecimentos
aos moradores que sofrem com a Situação, sendo assim pediu
ao prefeito que intervisse junto ao secretário. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu a presença de todos
no plenário citando a secretária de educação Ivone e equipe
técnica. Em resposta ao vereador Nilde, que o citou,
relatou seu compromisso em estar junto à população ouvindo
as demandas e oficializando-as junto ao executivo. Sobre a
obra de cobertura da quadra informou que já tinha a
documentação referente explicando que houve pedidos de
reajustes pela empresa responsável e colocou a documentação
à disposição dos demais vereadores. Quanto a obra da Caixa
Econômica informou que não esteve no local e reconheceu a
validade sobre as colocações do vereador. No que se refere
às indagações dos moradores expôs seu ponto de vista de
crença na responsabilidade técnica dada aos profissionais
responsáveis, mas frente ao ocorrido pediu que a comissão
de obras convidasse o secretário para vir a casa e
solicitasse mais informações e esclarecimentos dos
questionamentos apresentados. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos e agradeceu a presença da secretária
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Ivone e equipe, agradeceu o amigo e parceiro Divino. Após
analisar todas as falas e fatos colocou seu ponto de vista
do ganho que o município terá a partir do ano corrente
tendo em vista que os vereadores “resolveram trabalhar”,
mas destacou que no ano anterior estava tudo certo por que
não houve nenhuma movimentação neste sentido. Falou sobre
ter afinidade com todos os vereadores e ressaltou a
necessidade de trabalho conjunto (legislativo e executivo)
em prol do município considerando que o povo os escolheu
para esta função, e não cabia utilizar tal momento para
promoções pessoais ou ataques sendo necessário
principalmente o respeito a todos. Saiu em defesa da paz e
harmonia para desenvolvimento do município e falou sobre a
disponibilidade da secretária de educação estar na casa na
presente data colocando que os demais secretários deveriam
fazer o mesmo e relatou que sempre foi bem atendido ao
procurar tal secretaria. Aludindo à fala do vereador Nilde
disse que também falaria e cobraria o executivo caso
precisasse. Agradeceu aos funcionários da casa pela ajuda
no desempenho de um bom trabalho. No que se refere às
atribuições do cargo, sendo menos experiente, falou que
todos sabiam por constar no Regimento Interno e Lei
Orgânica. Agradeceu e finalizou falando que não era bom com
as palavras, mas esperava ter contribuído de alguma forma.
O presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou
a todas e todos. Agradeceu a presença da secretária Ivone,
Patrícia e equipe da educação e o grande artista Divino.
Sobre a fala do vereador André Gomes em não ser bom com as
palavras disse que ele havia falado tudo que gostaria.
Colocou que a fiscalização era uma das atribuições do cargo
de vereador, mas não deveriam se limitar a ela. Ressaltou a
responsabilidade que os vereadores precisam observar quando
falam na casa em razão do alcance junto à população,
exemplificando o uso da palavra conivente (da qual leu o
significado) e afirmou não ser conivente com nada, pois
pratica justamente o contrário e citou que esteve na
Secretaria de Educação para tratar de mais um projeto para
a cidade. Destacou que a política é um instrumento para
fazer mais pelo cidadão a fim de que as políticas públicas
sejam amparadas pela potência política dos vereadores.
Questionou qual era o retorno das idas à Brasília? E
respondeu que trouxe emanda parlamentar e projstos. Fez
apelo aos vereadores para que o plenário fosse utilizado em
prol de concretizações na vida do cidadão quatiense
apontando que a casa não era um teatro, mas sim a vida real
que precisava de ações concretas. Se colocou à disposição
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para o diálogo com todos os vereadores e vereadora assim
como à população convidando a todos para construção de algo
sólido para uma cidade melhor e encerrou falando acreditar
que esta era a intenção de todos na casa. Em seguida
concedeu a palavra à secretária municipal de educação
senhora Ivone Barbosa Bento, na qual a fala segue na
íntegra: “Boa noite, excelentíssimos senhores vereadores.
Boa noite a todos os convidados aqui né, quem participa
dessa sessão, boa noite aqueles também que acompanha pelas
redes sociais. É, eu gostaria de agradecer a esta casa por
abrir este paço, este espaço pra que eu pudesse estar aqui.
Eu acho que uma casa que representa a democracia e o
dialogo né é deve se valer sim das oportunidades para que
as pessoas é que ocupa cargos de secretário ou outros
cargos né possam prestar os esclarecimentos acerca de
assuntos de temas importante para a/o cidadão quatiense. Eu
venho aqui hoje pra falar especificamente acerca do
contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quatis
né, através da Secretaria Municipal de Educação, com o
doutor professor Geraldo Peçanha de Almeida. É, doutor
Geraldo Peçanha ele é um homem de renome internacional que
começou a sua carreira no chão de uma escola de educação
infantil, é um dos maiores especialista em educação do
nosso país né. É, doutor Geraldo Peçanha foi muito difícil
eu estar conseguindo uma agenda com ele para que nós
pudéssemos tê-lo aqui conosco no município para fazer um
trabalho. É, o contrato do doutor Geraldo Peçanha ele
aborda desde um plano extraordinário de resgate pedagógico
da nossa rede municipal de ensino, eu quero aqui lembrá-los
que é nossas escolas infelizmente elas ficaram com suas
portas fechada durante todo o ano de dois mil e vinte,
infelizmente o município de Quatis né. E eu sou servidora
de carreira completei vinte e dois anos de magistério na
Prefeitura Municipal de Quatis em oito de fevereiro deste
ano. É, infelizmente nós fomos o único município no Estado
do Rio de vJaneiro que permanecemos durante o momento
pandêmico é com as portas das nossas unidades fechada, é,
vários nobres vereadores aqui têm seus filhos matriculados
na rede municipal de ensino, né, o excelentíssimo senhor
Fernando tem filho na rede, o excelentíssimo senhor Alex
tem filho na rede, o excelentíssimo senhor André tem filho
na rede, o excelentíssimo ssnhoz Casoba né, Carlos Albcirto
tem filho na rede, é, não sei se os demais vereadores né
têm, mas provavelmente quem não tem filho tem neto, tem um
sobrinho, tem um parente próximo é matriculado na rede
municipal de ensino. Então nós precisamos neste momento
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priorizar, é, este resgate da aprendizagem. Por que o que
pulsa na educação? Não é o pedagógico? Não é a
aprendizagem? E o doutor Geraldo Peçanha, ele foi
contratado sim, o trabalho dele vem acontecendo conosco
desde, é quando nós assinamos o contrato em março ele vem
prestando assessoria a todo o corpo técnico da Secretaria
de Educação na elaboração deste plano extraordinário, ele
fez inúmeras reuniões conosco da secretaria. É, doutor
Geraldo Peçanha deu início ao trabalho presencial neste
município no dia dois de maio né, esteve conosco de dois de
maio até o dia seis de maio, é, fazendo / cumprindo sua
carga horária contratada conosco de é, oito de oitocentas
horas presenciais. Ele esteve durante toda semana la na
Appaloosa é fazendo um trabalho de formação continuada. Nós
não contratamos doutor Geraldo Peçanha para que ele faça
palestras, ele está fazendo uma formação a todos os nossos
docentes da educação infantil e ensino fundamental é, é de
anos iniciais. Ele também está conosco numa agenda que
todos poderão ter acesso a essa agenda de encontros online
com diretores, orientadores pedagógicos, educacionais, é,
equipe técnica da Secretaria de Educação. Doutor Geraldo
Peçanha estará de volta à nossa cidade eu convido todos os
vereadores, eu convido toda a comunidade quatiense que
desejar conhecê-lo ou estar com ele, que eu tenho certeza
que vai é ser um prazer né, vai ser um prazer pra nós da
educação e também vai ser um prazer para o doutor Geraldo
recebê-los. Ele vai estar conosco é de oito de agosto até o
dia doze de agosto novamente numa agenda é de formação aos
nossos gestores, orientadores pedagógicos, educacionais,
aos nossos docentes inclusive doutor Geraldo Peçanha ficou
tão apaixonado por Quatis é que ele se dispôs, mesmo não
estando no contrato dele, a fazer um trabalho para a
educação de jovens e adulto do nosso município. Então
quando ele retornar a nossa cidade, ele vai estar também,
é, em três momentos atendendo à Escola Pessoa de Barros que
funciona hoje no prédio da Escola Maria Helena Rafael de
Elias, é um trabalho este que não está no seu contrato. Mas
ele percebeu o quanto nosso município ele é carente de
recursos, o quanto ele é carente de estrutura na educação.
Porque infelizmente é nós herdamos escolas né sucateadas
sem qualquer estrutura física ou estrutura de aparatos né é
para dar condições aos nossos técnicos, aos nossos docente
e aos nossos alunos de ter uma educação de qualidade. Então
realmente, é, a educação de Quatis ela requer grandes
investimento e eu ficarei muito feliz e muito honrada que
todos os vereadores desta casa possa contribuir com isso
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sim buscando emendas parlamentares pra dentro de secreta,
da educação porque realmente o orçamento não é, não é
suficiente para que a gente possa dar conta de toda
demanda. E ainda quero também é dizer que dentro do
contrato do doutor Geraldo Peçanha está incluso passagens
aéreas, hospedagem, alimentação. Quando nós o contratamos,
ele, tudo é por conta dele. Então o trabalho dele é vir ao
nosso município, né, fazer a formação dos nossos docente,
do nosso corpo técnico das unidade escolares, da equipe da
Secretaria de Educação e também prestar assessoria online,
que ele vem fazendo dentro da agenda que nós é fechamos com
ele. E aí eu aproveito, né, é o momento aqui, a
oportunidade de estar nessa casa né. Eu que quase ocupei
uma cadeira desta né, sou primeira suplente, honrada né,
honradíssima com duzentos e quarenta e quatro votos, votos
conquistado com o meu trabalho, né. Então, eu assim tenho
muito orgulho desses meus duzentos e quarenta votos porque
duzentos e quarenta e quatro cidadãos quatiense acreditou
em mim para estar aqui. Mas por força de Deus por uma
missão que ele designou a mim, ele me encaminhou a
Secretaria de Educação, né. É, acho que nosso intuito seja
secretários, seja vereadores, seja prefeito, seja é
servidores é a melhoria, é a construção de uma cidade
melhor para, para né, para a nossa População. Então eu digo
que estou de secretaria aberta para receber vereadores,
sejam eles situação ou oposição as portas estão aberta para
todos os esclarecimentos para tirar todas as dúvidas. O ano
passado eu estive aqui a convite desta casa em dois ou três
momentos, não me lembro, falando de como seria o ano letivo
né. Novamente eu me coloco à disposição desta casa para vir
aqui sempre que os vereadores assim julgarem necessário à
minha presença aqui pra prestar esclarecimentos, tirar
dúvidas, dialogar com os senhores porque o nosso único
propósito é nós construirmos uma educação de qualidade, uma
educação que realmente leve conhecimento, leve é equidade
aos nossos alunos. Nós não podemos enquanto gestores,
enquanto servidores públicos, acreditar que a rede pública
não pode ser de excelência e que ela não pode ter a mesma
qualidade que uma rede privada. Muitos vereadores que aqui
estão, eles podem sim colocar seus filhos numa rede
particular de ensino, mas optaram pela rede pública porque
acredito que acreditam nela assim como eu qgus tenho o meu
sobrinho, que é tratado como filho matriculado na rede
municipal de ensino porque eu acredito nessa rede. Eu
acredito nos quinhentos e quarenta e seis servidores que eu
tenho dentro da educação, acredito no trabalho deles. E aí
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é também essa casa pode caso queira solicitar né da
Secretaria de Educação o cronograma de, da presença e dos
momentos que doutor Geraldo Peçanha estará realizando seja
online seja presencial que nós vamos fornecer com certeza.
É, e reitero o convite aqui, vou mandar um ofício a esta
casa convidando a todos para estar presente lá na Appaloosa
no próximo dia oito, é, para que possam então dialogar,
conversar, conhecer o professor né, é e participar conosco
desse momento. E agradeço mais uma vez a esta oportunidade
senhor presidente, senhor Willer Carvalho, por ter
permitido que eu pudesse vir aqui e prestar os
esclarecimento aos vereadores e à comunidade como um todo;
e deixo aqui que eu estou inteiramente à disposição de quem
precisar, de quem assim desejar falar comigo ou esclarecer
qualquer dúvida. Ok? Muito obrigada!”. O presidente retomou
a palavra agradecendo a fala da secretária de educação,
senhora Ivone, colocando a Casa à disposição. Em seguida
agradeceu a presença de todas e todos e convidou para a
próxima sessão no dia dezenove de maio. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na
forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
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al
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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SÚMULA Nº 032/2022
32º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº018/2022
VERS. JOSÉ JADENILSO DA SILVA, MARIA
ROSA DOS SANTOS ELIAS, FRANCISCO
ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, NILDE
HIPÓLITO FILHO CUJA EMENTA: REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº921/2016.
REQUERIMENTO Nº019/2022
VERS. JOSÉ JADENILSO DA SILVA, MARIA
ROSA DOS SANTOS ELIAS, FRANCISCO
ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, NILDE
HIPÓLITO FILHO CUJA EMENTA: REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GQUATIS-RJ E
EMPRESAS FORNECEDORAS DE PLANTAS
ORNAMENTAIS PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 18/2022
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 921/2016.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do
Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no prazo de 15 (quinze) dias,
conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações quanto a aplicação da Lei Municipal nº
921/2016, versando o que se segue:
1) Aaplicação da referida lei foi efetiva por parte da secretaria competente?
2) Qual o motivo da revogação dessa lei, com a aprovação do Projeto de Lei nº
013/2022, em apreciação nas comissões pertinentes desta Casa de Lei ?
3) Informar o número de pessoas que aderiram ao projeto de preservação constante da
Lei 921/2016.
Justificativa: A justificativa para o pedido de informações segue tendo em vista o PL
013/2022, que após devidamente estudado me parece estar tratando a preservação ambiental nos
mesmos moldes da lei a ser revogada com a aprovação do projeto citado. Também visa saber a real
aplicação da lei vigente e saber das ações municipais desenvolvidas. Somos representantes da sociedade
quatiense e não me restam dúvidas do papel a ser desempenhado e que seja da melhor maneira
possível. Estamos de posse de mais um PL, que aprovado, será mais uma lei municipal e fico pensando
se ela será aplicada da forma que precisa ou tão somente mais uma lei municipal. Por isso peço que as
informações contidas no requerimento sejam respondidas para um melhor entendimento.
Câmara Municipal de Quatis, 17 de Maio de 2022.
,, “o
MARIA ad OS SANTOS ELIAS —
Vereadora ;
LVA FRANCISCO DE PAULA FRANCO
Vereador
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
«min
) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
) Já solicitado
Ofícione
Em,.
E
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 019/2022
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS CELEBRADOS
ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS-RJ E
EMPRESAS FORNECEDORAS DE PLANTAS
ORNAMENTAIS PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Quatis,
Willian de Carvalho Rosário
Requeiro na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ||!
ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. Aluísio Max Alves DElias para que providencie R
junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações pertinentes a Aquisição de Plantas
Ornamentais, conforme licitação na modalidade pregão presencial nº 125/2021
vinculada aos autos do Processo Administrativo nº 6.208/2021, que registrou os preços
da empresa K.M.C da SILVA SOLUÇÕES, CNPJ: 13.323.914/0001-35.
Requeiro também que seja informado se até a presente data houve
aquisições de Plantas Ornamentais, e caso afirmativo que seja enviado cópia dos
contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Quatis - RJ com as respectivas
empresas, e que seja informado em qual localidade foi realizado o plantio das
respectivas plantas, assim como a quantidade plantada.
”
É atribuição do Vereador, conforme descrito no “caput” do art. 9º, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis - RJ:
Justificativa:
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
em d5.16.../ 0. , Oficions
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 9º- O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora,
deliberativa, de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Portanto, o Requerimento está em total consonância com a função do
Vereador que é a de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária com
acompanhamento das atividades financeiras do Município.
Câmara Municipal de Quatis, 24 de maio de2022.
PE
FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO
Vereador
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
MARIA ROSA do SANTOS ELIAS
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em 28..7.08..1. 002 no ORA e
ES Em... DP aveess ssa, “ese sesenreesenos Ass.
Funcionário

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Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.579
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a trigésima segunda ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia dezessete de maio, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que as atas dos dias
dezenove e vinte e quatro de maio serão apreciadas na próxima
sessão, e solicitou ao primeiro secretário a leitura do
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo:
solicitada a leitura do requerimento n.º 018/2022, autoria
vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos
Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito
Filho: requerimento n.º 018/2022, requer ao executivo
municipal informações quanto a aplicação da Lei Municipal
n.º 921/2016. Após leitura, o presidente colocou em votação
quando o requerimento n.º 018/2022 foi aprovado por
unanimidade. (o) presidente solicitou a leitura do
requerimento n.º 019/2022, autoria vereadores José Jadenilso
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de
Paula Franco e Nilde Hipólito Filho: requerimento n.º
019/2022, requer ao executivo municipal informações sobre
contratos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Quatis-
RJ e empresas fornecedoras de plantas ornamentais para
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Após leitura, o presidente colocou em
votação quando o vereador Francisco Antônio de Paula Franco
perguntou se estava em votação ou discussão. Em resposta, o
presidente informou que o requerimento não era discutido e
somente votado. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
perguntou se poderia se pronunciar a respeito do
requerimento. O vereador José Jadenilso da Silva apresentou
questão de ordem e imediatamente o presidente fez adendo
colocando que a questão ordem ocorria quando se infringia o
Regimento Interno, o que não era o caso. O vereador José
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
doses
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Jadenilso da Silva respondeu ao presidente que ao contrário
do que ele dizia o vereador tinha o direito e pediu que a
assistente de plenário consultasse o requerimento, pois
nesta situação seria uma questão de ordem por infringir o
Regimento Interno. O presidente explicou que o procedimento
desde o ano anterior era votação de todo requerimento e
indagou ao vereador Francisco Antônio de Paula Franco se o
pronunciamento teria que acontecer naquele momento ou
durante a palavra livre. Em resposta, o mencionado vereador
explicou que gostaria de falar naquele momento a fim de
explicar o porquê do requerimento. O presidente solicitou
que tal fala ocorresse durante a palavra livre e prosseguiu
colocando em votação sendo o requerimento n.º 019/2022
aprovado por unanimidade. Passando a fase de indicações
verbais, o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez duas indicações ao chefe do executivo municipal
e secretaria competente: manutenção na rede de esgoto na Rua
Vinte e três, bairro Bondarovsky; e remoção do material
retirado da caneleta na Estrada Quatis x Porto Real - trecho
do pórtico até à ponte de ferro. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez duas indicações ao executivo municipal
e secretaria competente: manutenção de buraco localizado na
Rua Wanderlino Teixeira Leite, próximo ao número trezentos
e setenta e cinco; e operação cata-entulho por toda a via e
troca da tampa de bueiro próximo ao número cento e vinte e
nove na Rua Cinco, bairro Nossa Senhora do Rosário. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez uma indicação ao
chefe do executivo municipal e secretaria competente:
manutenção do portão do pátio de veículos da Secretaria
Municipal de Educação. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal, encerrou o expediente, e não havendo vereador
inscrito para utilizar a tribuna, nem matéria para a ordem
do dia suspendeu a sessão para entrega de moções de
congratulação pelo vereador Alex Miller Alves d'Elias.
Retornada a sessão e não havendo vereador inscrito para
explicações pessoais o presidente declarou a palavra livre,
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: (o)
vereador Alex Miller Alves d'Elias parabenizou e citou todos
os homenageados aos quais fez fala justificando a referida
homenagem. Agradecimentos ao prefeito Aluísio e secretário
Lucas pela realização de reunião com a mesa executiva na
presente data sobre a qual brevemente trará notícias. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
que acompanhavam na galeria do plenário e através da rede
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
oem é; ?
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social. Parabenizou o autor das homenagens e respectivos
homenageados os quais citou, falando ao soldado Ismael
lembrou do tempo de trabalho na Viação Falcão; fez fala sobre
a importância da profissão para o município e pediu bençãos
a todos estendendo aos demais profissionais. Relatou
conversa da mesa com o prefeito Aluísio e secretário de
governo Lucas com o objetivo de buscar informações para a
população quatiense e que posteriormente serão apresentadas
a todos, ressaltando novamente a importância do bom diálogo
para execução do trabalho da melhor forma; agradecimentos ao
prefeito, secretário mencionado e doutor Diego (jurídico do
executivo) pelo momento de aprendizagem. O vereador José
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais vereadores.
Ao presidente pediu permissão para se dirigir à plateia:
parabenizou o primeiro tenente Rômulo estendendo aos demais
homenageados ; ao senhor Ismael falou especialmente
externando felicidade, enquanto conterrâneo, por verificar
o engajamento na profissão junto aos demais companheiros
assim como a sua esposa estaria por ter sido professora dele,
além de discorrer sobre as dificuldades para executarem as
funções. Relatou ao presidente a abordagem ocorrida na
presente semana referente a fala dele (presidente) sobre o
aporte para a Prefeitura de Quatis no valor de dez milhões
para construção de uma creche e um hospital; e por não ter
a informação perguntou ao presidente se o dinheiro já estava
na conta da prefeitura. O presidente informou que responderia
na palavra livre, mas explicou que o anúncio aconteceu
amplamente durante um evento no CIEP 492 com a presença do
Governo do Estado; e não sabia se o recurso estava na conta.
O vereador José Jadenilso da Silva falou que o presidente já
havia respondido, e considerando que o dinheiro estivesse na
conta o prefeito poderia fazer as obras seguindo a Lei
Orgânica no que se refere às imobiliárias e através da Lei
8.666. Relatou o que disse ao munícipe perguntando se o
presidente havia verificado a situação dos postos de saúdes
(sem médicos, sem especialistas, sucateamento), da farmácia
popular (falta medicação), pessoas indo de madrugada para
marcar médicos, entre outras situações que demonstravam a
precariedade da saúde. Afirmou que primeiramente deveriam
cuidar do que já existe para depois pensar em hospital e
encerrou a fala em atenção ao Regimento Interno. O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidenta, demais vorsadoros
e presentes na plateia. Parabenizou e agradeceu os policiais
militares pela atuação no município estendendo aos demais
membros da corporação e concordou com a fala sobre a
necessidade de maior apoio para a categoria. Sobre os dez
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
po? a 3
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milhões já falado pelo vereador anterior e colocou algumas
questões da rede: relatou a falta de psiquiatra; precariedade
da Clínica da Família: filas para marcação de médicos de
madrugada ; falta de médico; falta de atendimento
emergencial; falta de equipamentos entre outras dificuldades
enfrentadas também nas demais unidades de saúde do município,
que são de conhecimento de todos os vereadores (inclusive do
prefeito e ex-vereador da casa) por serem problemas antigos
do município. Quanto ao fato de os vereadores parabenizarem
o executivo relatou esperar boas notícias para o município,
mas por enquanto não enxergava nada. A vereadora Maria Rosa
dos Santos Elias saudou a todos e parabenizou a todos os
homenageados da noite. Pediu à Secretaria de Saúde atenção
para a questão da dengue relatando o aumento de casos e a
deficiência no número de profissionais para vistoriar a
cidade, o que acarretaria em descontrole da situação no
município. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais vereadores. Parabenizou a todos
os homenageados da noite estendendo ao autor das honrarias.
Sobre o requerimento explicou a procura de vários munícipes
em relação ao valor de três milhões e oitocentos e pouco
contido na ata do dia vinte e um de novembro do ano anterior
para aquisição de plantas ornamentais relatando o espanto da
sociedade assim como o tom de deboche de munícipes tendo em
vista a quantidade de plantas; informou que o objetivo do
requerimento é prestar esclarecimentos às pessoas. Quanto a
divulgação dos dez milhões afirmou que era fácil divulgar e
duvidava que o valor seria colocado no caixa da Prefeitura
atentando que estava em ano eleitoral e ocorriam falsos
anúncios. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a
todos agradecendo os presentes no plenário especialmente aos
policiais militares, aos quais agradeceu pela atuação no
município e citou o amigo Ismael. Com relação à reunião
realizada com o prefeito relatou o planejamento de muitas
ações a serem divulgadas posteriormente além de externar
felicidade com algumas colocações relativas à área da saúde
e ressaltou que a referida política também era gerida pelo
Sistema Único de Saúde-SUS e o prefeito agia com cautela,
não havendo negligência na oferta dos serviços. Reconheceu
o sucateamento de equipamentos públicos (postos, escolas,
praças, playgrounds etc.), mas destacou que o tempo de gestão
do governo não possibilitava sanar todas as pendências. Porém
no tocante à saúde colocou que algumas ações mesmo
emergenciais deveriam ser sanadas e enquanto vereadores
faziam o debate com o executivo. Falou da crença de melhorias
para a cidade de acordo com as intenções do prefeito, tais
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
dee ore”
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como: reforma das unidades, processos seletivos para
contratação de médicos, entre outras ações a fim de respeitar
todas as etapas necessárias. Sobre o exposto, esclareceu que
não fazia justificativa, mas sim a apresentação dos fatos
contendo o posicionamento do executivo com informações
verídicas. O vereador André Gomes Martins saudou a todos os
presentes parabenizando todos os policiais militares,
agradeceu a presenças da munícipe Carol e do munícipe Carlos
Magno (Maguinho) destacando que o último era um dos poucos
candidatos a vereador que continuava trabalhando em prol do
município e apresentando críticas e cobranças. Agradecimento
ao executivo e chefe de governo Lucas pela realização da
reunião na qual os vereadores puderam acessar informações
importantes para o andamento do município, sobre as
colocações feitas na referida reunião expôs expectativa para
que as propostas sejam implementadas o quanto antes. Reforçou
a fala de que agradecerá ou cobrará o executivo quando
necessário. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e todos agradecendo a presença dos
presentes e dos espectadores online. Aos homenageados do dia
agradeceu pela dedicação e comprometimento junto à população
destacando os perigos enfrentados na profissão, e se colocou
à disposição enquanto Casa Legislativa para colaborar com a
melhoria da política de segurança pública juntamente com o
funcionalismo responsável por ela. Quanto ao orçamento da
cidade lembrou as limitações existentes e falou da existência
de diferenças entre política básica de saúde (postos de
saúde) e política de saúde de emergência (hospital), assim
como a distinção dos recursos que seriam usados nos dois
tipos de serviços citados acima não sendo permitido utilizá-
los fora da finalidade contida na legislação. Sobre o anúncio
de recursos para construção de hospital no município,
oriundos da Secretaria de Infraestrutura, ressaltou que não
anulava as necessidades existentes na política básica de
saúde e na verdade as demandas seriam complementares; no que
se refere ao anúncio de liberação de recursos para o
município classificou como positivo, pois oportunizava a
realização de cobrança, e destacou que estavam no momento de
pedir a fim de alcançar um bom resultado para a população
quatiense. Ressaltou que todas as possibilidades de avanços
para a política de saúde devem ser consideradas independentes
da complexidade do atendimento, pois o município precisa de
melhorias na política de saúde em sua totalidade. Em seguida
agradeceu a presença de todas e todos e convidou para a
próxima sessão no dia trinta e um de maio. Sem mais declarou
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
é :
2, ty
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernan Nascimento Faria
Primeiro secretário Segurído secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.