sessao nº 12

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.479
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a décima segunda sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Aprovação, após dispensa de
leitura em razão dos vereadores possuírem cópia, da ata nº
2.478 (dois mil quatrocentos e setenta e oito), do dia onze
de março de dois mil e vinte e um. O presidente solicitou
ao primeiro secretário a leitura do expediente: projeto de
lei nº 005/2021, autoria vereador Willian de Carvalho
Rosário, “institui o Sistema Municipal de Cultura de Quatis
(SMCQ)”. Neste momento solicitou ao primeiro secretário a
leitura das indicações dos vereadores, o qual passou a
realizá-la: indicação nº 179/2021, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho, indica ao chefe do executivo municipal
solicito limpeza na calçada de caminhada na Rua do
Appaloosa; indicação nº 192/2021, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho, indica ao chefe do executivo municipal que
no espaço da estação ferroviária seja criado uma
instituição de cursos profissionalizantes aos jovens; e
indicação nº 217/2021, autoria vereadores Maria Rosa dos
Santos Elias, Luiz Fernando do Nascimento Faria e Willian
de Carvalho Rosário, indica ao chefe do executivo municipal
junto à secretaria competente que envie para essa casa um
projeto de lei que dispõe sobre a criação do cadastro
municipal dos animais domésticos de Quatis. Em seguida o
presidente informou que as indicações lidas serão
encaminhadas ao executivo e pediu ao primeiro secretário a
continuidade de leitura do expediente: ofício nº 11/2021,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicita a
indicação de um vereador para participar de uma reunião da
Secretaria de Desenvolvimento Rural juntamente com a Light;
e ofício nº 58/2021, Secretaria Municipal de Saúde,
encaminha o convênio nº 02/2018 firmado com a APAMIQ para
ciência. Terminada a leitura do expediente, o presidente
convidou o vereador Willian de Carvalho Rosário para
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Arilug,
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utilizar a tribuna, da qual a fala segue na íntegra: “Boa
noite a todos e a todas novamente. É foi apresentado hoje
nessa casa um projeto de minha autoria que institui a
criação do sistema é, municipal de cultura de Quatis. Ok.
É, a minha tarefa aqui é explicar um pouco do que é o
sistema e também informar para os munícipes o que se propõe
ao sistema municipal de cultura, ok. Eu queria começar
falando que o SMCQ, sistema municipal de cultura, já está
previsto na nossa Constituição Federal, ok. É a cultura já
está garantida na nossa, no nosso artigo duzentos e quinze
da Constituição Federal. Eu queria ler pra vocês um pouco
do artigo, artigo 215 (duzentos e quinze): O Estado
garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações
culturais. É uma ferramenta que a nossa constituição usa, a
nossa união governo federal usa pra fazer a cultura chegar
pra gente é o nosso SNC (Sistema Nacional de Cultura) ok. O
Sistema Nacional de Cultura também está previsto na nossa
Constituição Federal no artigo 216-A (duzentos e dezesseis
a), eu vou ler um pouco pra vocês sobre ele agora: artigo
206-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime
de colaboração, de forma descentralizada e participativa,
institui um processo de gestão e promoção conjunta de
políticas públicas de cultura (...). Quando ele se refere
aqui nesse artigo 216-A fala sobre organização em regime de
colaboração estamos falando de uma união de entes federados
governo: governo federal, governo estadual e municipal
fazendo com que exista o sistema nacional de cultura, o
sistema estadual de cultura e se assim os vereadores
aprovarem aqui em breve uma próxima sessão o sistema
municipal de cultura. O sistema municipal de cultura é uma
união já de avanços culturais que nós conseguimos aqui em
nossa cidade vale ressaltar que inúmeros militantes da
cultura, inúmeros gestores também de cultura é queria
destacar uma participação importantíssima nesse processo
que é o conselho municipal de cultura, que é um conselho
muito ativo na elaboração de políticas públicas no pensar é
junto ao executivo municipal. As consonantes pra gente de
fato é contemplar e elaborar o sistema municipal de cultura
são as seguintes: o município deve ter o plano municipal de
cultura que contenha as diretrizes, é, as metas a alcançar
na cultura da cidade, ok. Nós temos o plano municipal de
cultura, tá, já criado lá em dois mil e doze que é a lei
797 (setecentos e noventa e sete) de dois mil e doze, ok.
Então uma das consonantes cumprida. Outra consonante pra
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criação do Sistema Municipal de Cultura é o fundo municipal
de cultura, ok. Hoje nós temos o fundo municipal de cultura
criada pela lei 540 (quinhentos e quarenta) de dois mil e
sete. É aqui nessa casa também já indiquei a regularização
do fundo, o fundo está criado por lei, porém ainda não tem
CNPJ, é necessário que o fundo se regularize pra receber
fomento de fato pra cultura. É, também uma das consonantes
é a criação do conselho municipal de cultura e também é já
está criado pela lei 540 de 2007. É a última conso,
consonante, o critério pra ter o sistema municipal de
cultura é o órgão gestor municipal de cultura é nós também
temos a secretaria municipal de cultura e lazer. E quando
se cria o sistema municipal de cultura quem o coordena,
quem o lidera? Justamente o gestor de cultura, a secretaria
municipal de cultura do município. O que o sistema
municipal de cultura pode trazer pra gente enquanto
benefício? É justamente esta articulação dos entes
federados, é muitos repasses podem ser feitos justamente
por ter o sistema municipal de cultura instituído no
município. Então a gente perde se não implantar esse
sistema hoje em nossa cidade. Muitas cidades já avançaram
nesse processo e Quatis precisa avançar. Avançamos bastante
como mostrei pra vocês com o plano municipal, com o fundo
municipal, o conselho municipal, tendo o órgão específico
da cultura. Agora a gente precisa avançar mais um pouco com
o sistema municipal de cultura. A nossa lei orgânica já
prevê e já fala sobre cultura né, no capítulo cinco fala
ela fala sobre o seguinte: o tema da educação, da cultura,
do lazer e do desporto, na seção dois, é, do artigo 203
(duzentos e três) a 206-A fala sobre a garantia de acessos,
incentivos, a valorização da cultura é municipal além de
destinar responsabilidades pra cada, pra cada ente pra
trabalhar com a cultura. É, hoje na nossa cidade contamos
com inúmeros artistas. O ano passado né fomos acometidos
pela, pela pandemia e uma das leis que foram criadas nesse
processo em dois mil e vinte foi a lei 14017 a lei é
emergencial, cultural, chamada Aldir Blanc. Essa lei
destina recursos aos artistas do Brasil todo, ok. E, um,
uma das questões dessa lei que fez a gente alertar, o setor
cultural se movimentar foi cumprir uma das metas,
diretrizes já instituídas no nosso plano municipal, ok, que
é o mapeamento dos artistas municipais. Esse mapeamento não
estava atualizado, o ano passado ele foi atualizado. Então
conseguimos entender quais, é, quais eram os setores em
mais atividades na nossa cidade, setores culturais em mais
atividades. É, eu participei desse processo de democratizar
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Alles o
GOQUO.
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ainda mais a ficha é, pra mapeamento e conhecimento desses
artistas, porém temos artistas muito bom artista, muitos
bons artistas na cidade. Porém pra crescimento de qualquer
política pública é necessário também destinar recursos,
fomentos, fomento. Então o nosso sistema municipal de
cultura pode sim ser criado e trazer mais recursos pra
nossa cidade. Lembrando que hoje pela manhã estávamos
reunidos com, com os conselheiros tutelares de Quatis e
falamos sobre prevenção, eu falo muito sobre isso, sobre
isso aqui nessa casa e também é, é, falo várias discussões
que eu tenho falo sobre proteção básica, essa palavra uso
de forma corriqueira. A proteção básica nada mais do que é
a prevenção e uma das políticas públicas que trabalha, que
trabalha diretamente a prevenção é a cultura possibilitando
acesso aos nossos jovens e crianças à cultura a gente tá
trabalhando proteção básica pra que lá na frente a gente
não venha é ser acometido, e não venha usar tanto a saúde,
a assistência social e outras, e outras questões mais, é a
ordem urbana também. Então a cultura hoje além de fomentar
vários outros setores não só cultural. Quando você produz
uma atividade cultural você movimenta uma, uma cadeia
produtiva muito grande. Dá um exemplo pra vocês prático
aqui: minha assessora Ana Carolina tá ali, todo ano a gente
realizava um festival de dança aqui na cidade e pra fazer o
festival de dança a gente precisa de um espaço, de um
local. Vamos de encontro a um local em Quatis que
possibilitasse uma apresentação que comportasse duzentas ou
cento e vinte pessoas, então a gente acaba alugando um
espaço e ajudando o comerciante, a gente trabalha também
com a produção de figurinos a gente precisa de figurinos
para, para a elaboração de um bom espetáculo, então aquela
costureira do município também é beneficiada, aquele
comércio próximo do evento também é beneficiado pela, é
pela quantidade de pessoas, pelo fluxo de pessoas ali
presente. Então trabalhar cultura é investimento pro
crescimento do nosso município, por isso hoje eu apresento
nessa casa a essa lei que institui o sistema municipal, é,
de cultura de Quatis. Obrigada senhor presidente.” Não
havendo mais vereador para utilizar a tribuna, o presidente
passou a ordem do dia, para a votação de matéria, e
informou a existência de solicitação de regime de urgência
ao projeto de lei referente à mensagem nº 004/2021, o qual
solicitou a leitura pelo primeiro secretário. Após a
referida leitura o presidente colocou em votação sendo a
solicitação de regime de urgência aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei referente a mensagem nº 004/2021, em regime
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Prius
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de urgência, “ratifica protocolo de intenções firmado entre
municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”, com
parecer nº 003/2021 exarado em conjunto pelas comissões de
Justiça, Constituição e Redação; Finanças e Orçamento; e de
Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leitura do
projeto, na ausência de discussão o presidente colocou em
votação e o projeto de lei referente à mensagem nº 004/2021
foi aprovado por unanimidade em regime de urgência.
Terminada a ordem do dia o presidente passou a fase de
indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez duas indicações ao executivo municipal: a
criação de um sistema de cadastro e promoção de curso de
capacitação de marketing digital para os
microempreendedores; e a realização de incentivo ao projeto
feira livre do produtor rural. O vereador André Gomes
Martins indicou ao chefe do executivo a limpeza da rede|
pluvial próximo ao ponto de ônibus “da Coca”, altura da
ponte férrea, na RJ-159. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias indicou ao executivo municipal a manutenção da Rua
Major Antônio de Carvalho com passagem de patrol e
colocação de escória. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez cinco indicações ao executivo
municipal referentes ao Distrito de Ribeirão de São
Joaquim: intercessão junto a empresa concessionária Light
para a troca de cinco postes de madeira por postes de
concreto na Rua José Franklin Moreira; a manutenção das
Ruas José Antônio de Moura, José Franklin Moreira e
Travessa Antônio Vieira; a limpeza geral com roçada,
pintura dos meios-fios e limpeza dos bueiros; a limpeza do
Binicão e a realização de manutenção da Estrada que liga
até o referido reservatório; e a manutenção da Estrada do
Sítio Bela Vista com passagem de máquina e colocação de
escória perto do Morro da Onça. O presidente informou aos
vereadores que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal. Terminada a fase de
indicações verbais e não havendo vereador inscrito para a
fase de explicações pessoais o presidente declarou a
palavra livre, na qual as falas dos nobres edis seguem
resumidamente: o vereador André Gomes Martins agradeceu a
presença das conselheiras tutelares pela realização de
reunião na presente data onde conheceram a metodologia e as
demandas do Conselho Tutelar. Falou sobre o trabalho
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conjunto a ser realizado em prol dos jovens do município.
Agradeceu todas as comissões que têm executado um trabalho
diferenciado, bem como a todos os funcionários da casa que
demonstram empenho e colaboração. Agradeceu ao executivo
pelo esforço e desempenho de um bom trabalho buscando
atender todas as demandas. Agradeceu ao presidente pela
condução dos trabalhos e deu boa noite a todos. O vereador
Alex Miller Alves d'Elias deu boa noite a todos e pediu
perdão por não ter citado o bairro na indicação realizada
informando que se tratava do bairro Jardim Polastri. Ao
vereador Nildinho pediu permissão para subscrever a
indicação nº 179/2021. Finalizou parabenizando o trabalho
dos secretários municipais Willer e João Paulo, dos quais
vem acompanhando o esforço. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria deu boa noite a todos e pediu aos
vereadores para subscrever todas as indicações. Sobre a
indicação da comissão a respeito do cadastro de animais
domésticos explicou que realizou a mesma em anos anteriores
ressaltando a importância de análise pelo executivo e envio
de projeto de lei referente à esta casa. Informou que
enviará três ofícios com as solicitações: retirada de lixo
acumulado na Estrada Quatis x Amparo próximo a chácara
Manancial de Águas Vivas e da fábrica de pipoca; manutenção
e troca de seis lâmpadas queimadas na Estrada Quatis x
Amparo, trecho da fazenda e haras Freixedas até a chácara
Manancial de Águas Vivas; e a roçada e limpeza do mato nos
pontos/abrigos da Estrada Quatis x Amparo até o Distrito de
Ribeirão de São Joaquim: dois no Quilombo de Santana, dois
a frente do sítio do senhor Zizinho e um no sítio do senhor
Paulinho. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu
o momento que viveram com os conselheiros tutelares na
presente data durante o qual falaram sobre os estereótipos
criados sobre a função de conselheiro e de vereador, do
papel do conselho bem como das demandas apresentadas pelo
órgão, tais como a falta de equipamentos e recursos humanos
e também o anseio de construção de rede colaborativa de
proteção da criança e do adolescente. Às conselheiras
tutelares se colocou a disposição para somar. Destacou a
indicação feita pela comissão de proteção animal e falou
sobre o trabalho diferencial das comissões no qual estão
pensando junto à comunidade de forma articulada. Agradeceu
ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho citou o
presidente e demais vereadores, e pediu para subscrever
todas as indicações. Pediu uma correção na indicação nº 197
solicitando que troque o nome da rua para Roberto Silveira.
Ao vereador Willian agradeceu e parabenizou pelo projeto de
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Yz e.
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lei falando da importância do mesmo para o município e
tirar a garotada mais vulnerável das ruas. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio convidou os vereadores para
reunião, terça-feira nesta casa, com o tenente do vigésimo
oitavo Batalhão da Polícia Militar para discutir novas
ações a respeito de segurança para a cidade pediu aos
mesmos para trazerem questões relacionadas pela sociedade
civil. Sobre as políticas públicas voltadas para a
segurança falou sobre a proximidade que a casa deve ter a
fim de achar soluções para os jovens sem perspectivas de
vida que se encaminham para situações desnecessárias. Com
relação às comissões corroborou com as falas dos vereadores
André e Willian no que se refere ao trabalho que vem
pensando prioritariamente nas crianças, adolescentes e
jovens que segundo o mesmo são o futuro da cidade.
Ressaltou a necessidade de formação de um elo entre
governo, legislativo e sociedade civil buscando ações que
amenizarão o sofrimento de muitas famílias. O presidente,
vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão a todos
os vereadores para subscrever todas as indicações.
Parabenizou à comissão de defesa dos animais fazendo
referência à presidente. Parabenizou o vereador Willian
pelo projeto de lei referente à cultura bem como o prefeito
Aluísio pelo importantíssimo consórcio para adquirir as
vacinas o que demonstra a preocupação com a comunidade da
cidade em contraponto ao governo maioral da nação, por isso
parabenizou especialmente ao gestor municipal. Agradeceu a
presença de todos e convidou para a próxima sessão
ordinária, que será realizada no dia dezoito de março de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Sem mais declarou
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente
Ata que será assinada pelo presidente e secretários na
forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
José Jaderilso' da Silva
Presidênte
Ç
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lop Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
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