sessao nº 39

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.586
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a trigésima nona ordinária da Segunda Sessão Legislativa
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da
ata do dia catorze de junho, em razão dos vereadores
possuírem cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a ata do dia vinte e um de junho
será apreciada na próxima ordinária e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 267/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
a indicação nº 302/2022 do vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio; poder legislativo: projeto de lei n.º 010/2022,
autoria vereador Nilde Hipólito Filho, “institui o Programa
de Apoio ao Empreendedorismo no âmbito do município de Quatis
e dá outras providências”. Neste momento o autor do referido
projeto solicitou sua retirada sendo o pedido aceito pelo
presidente. Solicitada a leitura do requerimento n.º
022/2022, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria
Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e
Nilde Hipólito Filho: requerimento nº 022/2022, “requer ao
executivo municipal cópia do contrato capa a capa com a
empresa Lance VR Comércio e Serviço LTDA”. Colocado em
votação o requerimento nº 022/2022 foi aprovado por
unanimidade. Neste momento o presidente reforçou a
necessidade de os presentes colocarem o telefone celular no
modo silencioso ou modo avião a fim de não atrapalhar a
sessão e solicitou a leitura da moção nº 049/2022, autoria
vereador André Gomes Martins: moção nº 049/2022, requer moção
de congratulação a atleta Elisângela Tenório da Silva Alves
pelo seu grande desempenho e amor ao atletismo. Na ausência
de discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção
nº 049/2022 aprovada por unanimidade. Passando a fase de
indicações verbais, o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez uma indicação ao chefe do executivo municipal e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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secretaria competente: substituição de duas tampas de bueiro
no final da Rua Olavo de Castro Lobo, bairro Bondarovsky. O
vereador André Gomes Martins fez indicações ao executivo
municipal e secretaria competente relativas ao Cruzeiro e
ginásio poliesportivo no bairro Nossa Senhora do Rosário:
manutenção da estrutura de suporte das duas caixas d'água;
manutenção e reparo dos registros das referidas caixas
d'água; e retirada de dois equipamentos e manutenção daqueles
que necessitam na academia ao ar livre. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações ao executivo
municipal, encerrou o expediente e não havendo vereador
inscrito para utilizar a tribuna, passou a ordem do dia:
projeto de lei n.º 019/2022, autoria executivo municipal,
que “altera a Lei Municipal n.º 1.166 de 17 de dezembro de
2020 que Institui a Carteira de Identidade Funcional dos
servidores da Guarda Civil Municipal de Quatis-RJ” com
parecer n.º 026/2022 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação com emenda aglutinativa e voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e da redação final, o presidente abriu para discussão
quando discorreram os vereadores conforme segue: o vereador
José Jadenilso da Silva perguntou se o relator do projeto
tinha ciência do artigo sexto do projeto aprovado em dois
mil e vinte. O vereador Alex Miller Alves d'Elias respondeu
que tinha ciência e comentou que o vereador teve todo o
momento do projeto na casa para estudá-lo, mas o
questionamento ocorria na hora da votação. O vereador José
Jadenilso da Silva perguntou o que o artigo dizia. Em
resposta, o vereador Alex Miller Alves d'Elias falou para o
vereador procurá-lo em seu gabinete que o responderia. O
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu a resposta e falou
que o vereador enquanto relator do projeto não sabia do que
se tratava o artigo sexto do projeto em deliberação.
Respondeu ao relatou que no mencionado artigo o prefeito
retirava a utilização de papel moeda na emissão da carteira
da Guarda Municipal e afirmou que tal fato retirava a
segurança existente, reconhecendo sua vulnerabilidade para
fins de falsificação. Falou que se tornava difícil votar
favorável ao projeto e pediu que os vereadores pensassem
devido a seriedade da questão. Sobre o relator disse que
assinava, mas não sabia do que se tratava o projeto. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias pediu direito a resposta
falando que não estavam numa sabatina e nenhum vereador era
obrigado a responder outro. Sobre os projetos em tramitação
na casa falou que estavam à disposição de todos os vereadores
e assim o fazia diariamente. Após falar não saber o que o
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vereador fazia durante o expediente por não estar na casa
sugériu que o vereador buscasse mais informações e afirmou
que trabalhava com seriedade. Após persistente interrupção
de participante da plateia, o presidente se dirigiu a ela
explicando a existência de momento adequado para
manifestação popular que ocorria durante a utilização da
tribuna livre. Falou sobre a necessidade de respeito ao
Regimento Interno da Casa e que diante de situações de
desrespeito precisou chamar a Guarda Municipal para as
sessões. Ressaltou que mesmo após falas explicativas sobre
a manifestação durante as sessões tem a sensação de que a
recorrência da situação desrespeitosa contra a presidência
da Casa se dá em razão de sua origem social, étnica, local
de moradia e faixa etária. Encerrou a fala continuando com
a discussão da matéria. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
informou que ainda estava com a palavra e afirmou respeitar
a opinião que os vereadores tenham sobre ele. No que se
refere ao seu papel enquanto relator do projeto relatou
tranquilidade quanto ao trabalho realizado. Explicou que a
alteração do papel moeda visava facilitar a confecção das
carteiras e ajudar os agentes a participar de capacitações
para aprimoramento profissional. Quanto ao uso indevido da
carteira falou que haverá sanção da justiça. O vereador José
Jadenilso da Silva fez adendo a fala do vereador Alex Miller
explicando que a carteira já existia juntamente com todas as
ações para facilitar a vida da guarda e o que ocorria era a
tentativa de retirada da pouca segurança dada pelo uso do
papel moeda. Colocou a agressividade apresentada pelo
vereador mediante a simples pergunta realizada. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco perguntou ao vereador-
membro Luiz Fernando qual seria a insuficiência quando o
parecer diz “visa suprir a ineficiência em sua fabricação em
papel moeda” explicando que o direcionamento se dava em razão
do vereador ser o voto decisivo da casa (quinto voto -
afirmando que certas coisas só acontecem na casa em razão
dele) e assinar o parecer. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria externou descontentamento com a fala
relativa a ser decisivo dizendo que todos os vereadores são
iguais na casa. Em resposta ao vereador acompanhou o
entendimento do vereador Alex Miller falando que não precisa
justificar nada pois o projeto estava na casa e sempre
buscava conversar com todos os vereadores convidando-ocs a
participar das discussões a fim de evitar os transtornos que
passaram a ocorrer no plenário - através da euforia do
público. Finalizou informando que preferia não responder à
É pergunta. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco falou
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que ficava claro que o parecer não soube explicar qual era
a ineficiência do papel moeda apesar de assinar o parecer.
E falou aos companheiros José Jadenilso, Nilde e Rosa que
todos os projetos de lei que dependem de maioria simples
seriam aprovados na casa independente de beneficiar os
quatienses enquanto existir vereador votando em troca de
privilégio. O vereador Nilde Hipólito Filho falou não saber
o porquê de o prefeito querer trocar o papel moeda. Sobre o
questionamento feito pelo vereador Alex Miller na sessão da
semana anterior relativo à subida de projetos sem assinaturas
durante a presidência do vereador José Jadenilso mostrou a
tela do notebook contendo matéria sem assinatura falando da
certeza de que o projeto estava assinado por eles. Adiantou
voto contrário justificando não assinar cheque em branco. O
presidente para fins de esclarecimentos informou ao vereador
Nilde que a redação final não é assinada. O vereador Nilde
Hipólito Filho respondeu ao presidente que sabia da
orientação da secretária e explicou que sua fala ocorreu por
ter ocorrido questionamento do seu amigo José Jadenilso no
plenário, apesar de sempre ocorrer. Finalizada a discussão,
o presidente colocou em votação nominal quando obteve cinco
votos favoráveis e quatro votos contrários sendo o projeto
de lei nº 019/2022 aprovado. Em seguida, não havendo
inscrição para explicações pessoais, o presidente declarou
a palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias relatou
visita do início da obra de asfaltamento da Estrada Quatis
- Bom Retiro destacando a importância do acontecimento. Em
resposta à citação ao seu nome explicou que falava do projeto
de lei e não da redação final. Parabenizou o prefeito pela
aquisição de dois ônibus adaptados sendo um com recursos do
FUNDEB e outro com cem por cento de recursos próprios e
ressaltou a importância da compra para locomoção dos alunos
cadeirantes e com alguma dificuldade de locomoção afirmando
que a ação demonstra o comprometimento com a área de
educação. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou
a todos os vereadores, presentes no plenário e especialmente
aos que acompanhavam pela rede social. Fez a leitura do
ofício número vinte e quatro (024), expedido por seu
gabinete, convidando todos os vereadores para reunião com o
secretário municipal de ordem urbana senhor Mateus Ponciano
de Abreu no dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois
as nove horas nesta casa legislativa para tratar do trânsito
do município. Em atenção a citação de seu nome falou que não
tinha obrigação de explicar nada para nenhum vereador em
plenário e nem mesmo explicar seu trabalho para a população.
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Reforçou o convite aos vereadores a participar a fim de sanar
dúvidas e auxiliar os trabalhos. Relatou que após recebimento
de fotos enviadas pelo vereador Nilde acionou o referido
secretário pedindo a vinda dele à casa para realização de
reunião com a finalidade de apresentação dos trabalhos e
planejamento da referida secretaria. Finalizou ressaltando
a importância da participação de todos na agenda em razão da
oportunidade para levar as ideias e demandas ao executivo.
Quanto aos questionamentos direcionados afirmou que não
entrará em conflito com ninguém no plenário, mas se colocou
à disposição para reunir com o vereador que quiser em
oportunidades anteriores às sessões plenárias. O vereador
José Jadenilso da Silva relatou certo entristecimento por
ocorrer na casa a situação de vereador querer dar atestado
de burro a ele ressaltando que cada vereador tem autonomia
para deliberar do jeito que convier de forma respaldada. Mas
colocou que ninguém era obrigado a saber de tudo e não
aceitava quando queriam passar imagem de entendedor da
matéria ou projeto sem sabê-los de fato, e ainda ponderou
que até para votar errado é preciso entender do projeto.
Classificou a situação como grave considerando que na última
legislatura o nível de debate era muito alto. Finalizou
dizendo respeitar a opinião de todos os vereadores. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais
vereadores e os presentes na plateia. Falou sobre a autonomia
que cada vereador tem para trabalhar dizendo que todos fazem
o seu papel individualmente. Explicou que tinha um jeito de
se expressar e que o papel do vereador é trocar ideias após
o debate realizado. Afirmou que ninguém era obrigado a
responder e que era mais bonito reconhecer não saber, mas
colocou que sendo necessário cobrará. Quanto ao ocorrido na
semana anterior explicou que sua fala se deu referente à
fala de que tudo que subia para o plenário não era assinado
e por isso se manifestou, já todos sabem que tudo era
assinado naquela e nesta presidência. Pediu desculpas a
funcionária Gil pelo ocorrido falando que sempre a defende
junto aos colegas vereadores. Com relação à manifestação dos
munícipes no plenário falou da necessidade de explicarem
através da educação como funciona a casa, mas colocou que
eles têm o direito de falar/gritar e o presidente também tem
o direito de fazer do jeito que quiser por comandar a casa.
Após relatar visualização de filmagem do prefeito Aluísio e
secretária Ivone parabenizou pelo ônibus, mas informou que
buscará mais informações sobre a utilização de recursos
próprios questionando onde estariam os recursos próprios
para remédios e médicos que faltavam. Relatou a situação
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vivenciada em sua casa em razão de diagnóstico de câncer de
sua companheira expondo todas as dificuldades para acessar
consulta de mastologista pelo SUS e apontou todas as
dificuldades enfrentadas pelos munícipes que não tem
condições; destacou ainda cobranças de moradores sobre
cirurgias entre outras reclamações relacionadas a saúde,
tais como exames, médicos, remédios; pediu aos vereadores
intervenção junto ao prefeito e secretária responsável visto
a necessidade de recursos próprios para a saúde. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou o
presidente e demais vereadores. Ao vereador Luiz Fernando
falou que continuaria perguntando tudo que quisesse quando
ele estiver assinado parecer e projeto de lei. A todos os
vereadores falou que dentro do plenário são classificados
como aliados ou adversários políticos e fora daquele espaço
a amizade era bem vinda se assim quisessem. Falou respeitar
o pensamento de cada um. Falou ainda que o vereador Luiz
Fernando não tinha conhecimento sobre a insuficiência do
papel moeda e ao não responder à pergunta deixou de prestar
esclarecimento a sociedade quatiense. Sobre os vetos muito
bem justificado enviados pelo prefeito falou que demonstrava
a incompetência da casa legislativa em aprovar projeto de
lei inconstitucional e era errado. Questionou até quando
acatariam os vetos e falou que o projeto da sacolinha do
vereador Casoba sofreria veto, pois estava com
inconstitucionalidades. Falando que o projeto teve muito
tempo na casa e veio para plenário para tirar proveito
político e afirmou que se o projeto for sancionado pelo
executivo usará a tribuna para parabenizar o autor por
conseguir algo inacreditável. Informou que todos os bons
projetos dos vereadores terão seu voto favorável e colocou
que a casa pode derrubar o veto cabendo ao prefeito entrar
na justiça comum para derrubar o projeto sancionado pela
casa; sugeriu que tal situação ocorresse com o projeto da
sacolinha. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a
todos novamente. Comunicou sobre o bate-papo a ser realizado
pela Secretaria de Esporte para tratar sobre o campeonato
amador a ser iniciado em agosto; relatou o comprometimento
da prefeitura em iniciar os eventos competitivos, a exemplo
do torneiro de basquete três por três iniciado no ultimo
VÁ sábado. Convidou a todos da sociedade civil e versadores a
participar da reunião pontuando a importância de exporem as
demandas esportivas do município a fim de possibilitar a
continuidade das ações durante o ano. Anunciou o início do
projeto estadual “Esporte Presente” com escolinha de futsal,
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através de emenda parlamentar, na quadra do bairro Jardim
Polastri a fim de alcançar mais crianças do município
destacando o belíssimo trabalho voluntário realizado pelo
vereador André e afirmou a importância das escolas de bases
na formação dos atletas para representar nas competições
além da prevenção contra o avanço da criminalidade. Registrou
nova indignação com desrespeito com os usuários frente ao
serviço de transporte público ofertado pela Viação Falcão
que reduziu os horários de ônibus na sexta-feira após o
feriado informando que conversará novamente com o
representante. O vereador André Gomes Martins saudou a todos
presentes e agradeceu o auxílio da Guarda Municipal. Sobre
a reunião divulgada pelo vereador Casoba informou que
ocorrerá no dia vinte e oito a partir das dezenove horas no
auditório da Prefeitura. Externou interesse em participar da
competição afirmando que o município faz o melhor campeonato
da região e relatou ter se colocado à disposição para
auxiliar na organização e intervir no que for preciso junto
ao administrador do campo de futebol. Com relação aos
objetivos do projeto informou a escolha de dois atletas do
município durante uma atividade em Porto Real após escolha
de profissional do Vasco da Gama, sendo um deles morador da
Rua Cinco na Vila. Destacou a importância do apoio da
Prefeitura ao projeto. Ainda sobre o campeonato destacou a
paixão do quatiense relativo ao futebol exemplificando o
ocorrido durante os jogos da TV Rio Sul. O presidente,
vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a todas e todos
agradecendo as presenças de dois participantes do Programa
“Ambiente Jovem” e dos guardas Municipais. Colocou o quanto
o espaço da casa legislativa estava aberto à comunidade e
explicou que a utilização da tribuna livre por munícipes é
vedada no período eleitoral de acordo com o Regimento Interno
e que seguiria trabalhando respeitando o referido regimento
juntamente com a Lei Orgânica conforme comprometimento. Com
relação a votação que deu ao projeto esclareceu que os dois
executivos, atual e anterior, sofreram dificuldades para
realizar a cotação do papel moeda não conseguindo encontrar
empresas interessadas. Relatou fala do atual secretário de
ordem urbana, senhor Mateus Ponciano, informando a
concordância dos guardas municipais em utilizar outro
material para confecção das carteiras visto a dificuldade
apontada para a aquisição do papel moeda; colocou também qus
o município será um dos poucos do estado a ter presente
avanço. Justificou seu voto favorável ao projeto de acordo
com o relato do secretário que apontou a situação vivenciada
pelo executivo a fim de implantar a carteira de identidade
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funcional daqueles servidores. Novamente pontuou que a casa
era do e para o povo e as portas permaneceriam abertas para
utilizarem da melhor forma possível. Com relação a oposição
de ideias ocorrida na casa legislativa destacou sua
importância para enriquecimento do debate oportunizando
crescimento do município. Concordou com a fala de que era
base afirmando ser base da população quatiense e que sua
ação permanecerá voltada para o bem da população realizando
cobranças necessárias através do diálogo. O presidente
agradeceu a presença de todas e todos e convidou para a
próxima sessão no dia vinte e oito de junho. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
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Carlos Alberto Lop) Reygio Luiz Fernando d nto Faria
Primeiro secretário Segundo 's tário
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