sessao nº 48

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.592
Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e doze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando
do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho instalou-se a quadragésima quinta ordinária
da Segunda Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente dispensou a leitura das atas dos dias vinte e
oito e trinta de junho, em razão dos vereadores possuírem
cópia, colocando-as em votação sendo aprovadas por
unanimidade; informou que as atas dos dias cinco, sete e
doze de julho serão apreciadas na próxima ordinária e
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: sem matéria; poder legislativo: moção n.º
051/2022-GP, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias,
requer que seja concedida a moção de congratulação a senhora
Vanessa Fonseca da Silva Sousa. Colocada em discussão, o
vereador autor explicou o porquê da honraria, teceu elogios
à homenageada e solicitou voto favorável dos colegas. Em
seguida colocou em votação quando a moção nº 051/2022 foi
aprovada. O presidente passou a fase de indicações verbais,
solicitando que os vereadores interessados se manifestassem:
o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez uma indicação ao
chefe do executivo municipal e secretaria competente:
revisão dos valores destinados às escolas municipais
conforme Lei Municipal nº 740/2011. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria fez uma indicação ao executivo municipal
e secretaria competente: construção de mureta na ponte
localizada na RJ-159 nas proximidades do Sítio das
Andorinhas, no bairro Barrinha, e respectiva sinalização. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez uma indicação ao
chefe do poder executivo e secretaria competente: reparo da
grade de água pluvial localizada na rua lateral do Hospital
São Lucas. O presidente informou posterior encaminhamento
das indicações ao executivo municipal e solicitou a
continuidade de leitura do expediente: diversos: ofício nº
08/2022, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes
do mês de junho de 2022. O vereador Nilde Hipólito Filho foi
convidado para utilizar a tribuna, que segue transcrita:
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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“Boa noite presidente, boa noite pessoal da plateia aí,
nobres vereadores. Seu presidente, é semana passada eu não
vim que eu tava meio passando mal aí tive que ir no médico
eu preferi ficar em casa. É, eu fui citado aqui na câmara
aqui duas vezes por nobres vereadores aqui: primeiro um não
falou o nome, mas serviu pra mim quem fez a palavra aqui no
dia sobre obras foi eu e quem tocou nesse assunto primeiro
foi o vereador, o nobre vereador André, conhecido como
Jabuti. Então eu venho aqui falar com o plenário mais o
pessoal da internet q uta junto aqui. Eu queria fazer uma
pergunta pro nobre vereador André Jabuti, se ele quiser
responder ele pode responder, se ele não quiser responder
ele não responde: primeiramente André, eu queria saber o
senhor com uma construção na sua casa, com a obra toda a
vapor é, pedreiro todo mundo trabalhando pessoal de obra
trabalhando. Aí o que que acontece? No meio do caminho algum
entes da família sua, seu é passa mal precisa dum, dum médico
e precisa rapidamente dum atendimento de saúde. Eu queria
saber o que, qual decisão que o senhor iria tomar? Se o
senhor puder me responder? O vereador André Gomes Martins
falou que não responderia o nobre vereador e agradeceu. O
vereador Nilde Hipólito Filho continuou: falou muito
obrigado senhor coiso, mas só que tem que o senhor mencionou
meu nome. Primeiro: então a gente vão vir aqui na prefeitura,
né, é nessa casa do, de leis aqui que eu tenho que falar.
Primeiro: vamo la na saúde daqui de Quatis, todos os nobres
vereadores aqui sabe: marcação de consulta - quanta horas
que chega um alguém da população que chega na fila de
consulta, né, é três hora da manhã, quatro hora da manhã
fila la no, no postinho esperando. Será que já acabou a
marcação? Não acabou. É, eu vou falar outra. Quem sabe a
fila de exame que tem na prefeitura la? É exame de vesícula
- quantas pessoas que me procura perguntando cadê o médico
de vesícula, eu preciso fazer exame de vesícula. Não tem. Se
tiver o nobre vereador que tiver aí só me falar que eu
encaminho pra vocês. É, mamografia quantas pessoas que ta
precisando de mamografia aqui em Quatis que não tem? Se
entendeu. Ta no desespero pra fazer mamografia e não
consegue. Neuro pra criança, quantas crianças que precisa
dum neuro em Quatis e não tem? A gente precisa do, do alguns
é como que fala aqui da cidade, da cidade vizinha aqui de
Porto Real ou Resende tem convênio. Tem o convênio, mas só
que tem que tem fila seu presidente. E ta garrado, não
consegue. É, paciente em espera de remédio é porque não
consegue comprar e depende da prefeitura pra pagar. Quantos
presidente, quantos seu presidente? Quantos nobres
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vereadores que ta a espera? Que ta aí ó pedindo, eu acho que
não pede só comigo pede com os nobres vereadores aí. Então
quando eu falo que a gente não precisa de obra nós não
precisa tem que ter obra. Mas a gente precisa mais de saúde
não quer dizer que vai parar as obras, as obra tem que ser
da continuidade. Só que tem que o que que acontece? A saúde
ta parada, né! A gente tem várias reclamação. Se a saúde
tivesse boa vocês não tinha feito requerimento mandado la
pra secretaria. Se vocês mandaram requerimento, vocês que
são da situação, se um de vocês fala pra mim que eu to
errado. Então como que ta essa saúde aqui. Vocês mandaram.
Eles já mandaram de volta aqui a resposta o que que ta
acontecendo na saúde? Não mandou! Se você vai na saúde la
pra conversar alguma coisa, isso eu falo que eu já fui já
aconteceu comigo deu chegar lá a menina que ta pra trás da
parede la achar que um munícipe e não atender direito né. E
eu reclamei continuou do mesmo jeito e a pessoa do mesmo
jeito la. Eu não gosto de, de, de ta falando de, de
funcionário, funcionário não tem nada a ver com isso, quem
tem a ver é a secretária. A secretária que tem que tomar
opinião das coisas que ta acontecendo em Quatis. E quando eu
falo negócio de obra, a obra tem que acontecer, beleza. Mas
você, a gente ta falando de obra agora tem o IPTU aí. Você
sabe quanto, quanto que aumentou o IPTU? Cem por cento. Que
dez por cento, cem por cento. Eu só mostro, eu mostro o IPTU
eu trago la da minha casa. Agora se imagina o é só eu. Né só
eu não, todos ta tudo caro. A gente aqui eu acho, eu não to
aqui pra brigar com ninguém. Eu não to aqui pra brigar com
º governo, se entendeu. Hoje mesmo eu encontrei com o
prefeito, cumprimentei o prefeito, cumprimentei o secretário
de obra. Eu to aqui pra brigar pelo povo, se entendeu. To
pra brigar aqui por funcionário, funcionalismo público pra
ajudar as pessoas. Eu não vou ficar sempre aqui na câmara
aqui, eu sei que uma hora eu não vo ta aqui, se entendeu.
Todos nós aqui é de passagem. Eu sei que tem vereador aqui
que fica de cara feia com a gente aqui é porque a gente
cobra. Mas cada um ta no seu direito de ficar de cara feia,
pra mim eu não esquento cabeça não. Por mim se quiser meu
amigo pode ser, se num quiser pra mim não to nem vermelho.
Só que tem que eu to aqui pra brigar pelo povo. Vão olhar
pra essas pessoas que tão doente, essa semana passada que eu
falei aqui cara todo mundo que chega no hospital, beleza que
nós temos diretor la. O hospital eu falo o hospital aqui em
Quatis é um hospital melhores que tem na região, só que tem
que precisa de mais atenção. A gente quando uma pessoa,
falece uma pessoa la e chega uma pessoa desesperada, ta
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faltando o quê? Ta faltando né ter um agente, um, um, um
agente pra é um psicólogo, ta precisando de um agente la pra
dar um carinho pas fami, pa família e num tem, se entendeu.
E fica no desespero. Primeira coisa quando precisa de leito
a gente sabe que é geral tanto faz é, é CTI, a gente sabe
que tem que ta la na, na, na como é que chama, na, é, no eu
esqueci o nome que tem que ta la na lista la. Se, hã! É se
tiver la no sistema o que que acontece a pessoa vai se não
tiver fica agarrado. Então quando eu falo que precisa dar
atenção pra saúde tem que dar atenção pra saúde. Eu vou
continuar reclamando, eu vou continuar falando doa a quem
doer, se entendeu. Não to nem vermelho! Po ficar com a cara
feia pra mim que ó, to nem aí, se entendeu. Só que tem que
a gente tem que brigar pela população, se entendeu. Eu admiro
muito, hoje chegou aqui o nosso secretário de cultura aqui
ó. Sempre eu falo aqui, mas é um cara que sempre ta
conversando comigo, se entendeu, ele procura ajudar Quatis.
Agora tem alguns secretários não que se levanta o nariz
entendeu, a gente na época quando eu falava com o prefeito,
o prefeito não dava ideia e continua a mema merda, se
entendeu não ta nem aí. Então a gente precisa ajudar Quatis,
a gente precisa ver a saúde. A saúde ta precária aqui em
Quatis, ta ruim, ta faltando pulso, ta faltando os vereadores
cobrar mais né. Igual eu já falei: se vocês fizeram
requerimento é porque a saúde ta uma bosta porque senão vocês
não tinha feito o requerimento. E eu tenho que brigar e vou
continuar falando, viu seu presidente só isso só muito
obrigado!” Na ausência de mais vereadores para uso da
tribuna, o presidente passou a ordem do dia: projeto de lei
n.º 014/2022, autoria executivo municipal, que “dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2023, e dá outras providências”, em segunda
discussão, com parecer conjunto n.º 029/2022 exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação e de Finanças
e Orçamento, com emendas redacionais e modificativas, e voto
favorável para deliberação em plenário. Após realizar a
leitura do parecer, o primeiro secretário solicitou dispensa
da leitura da redação final justificando que os vereadores
possuíam cópias e estavam disponíveis no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo-SAPL. Colocada em votação, a dispensa
da leitura da redação final foi aprovada. Colocada em
discussão, a redação final foi discutida pelos vereadores a
seguir: a vereadora Maria Rosa dos Santos Elias registrou
discordância com os quinze por cento, valor que considerou
baixo, falando que daria flexibilidade de quarenta por cento
para que o prefeito tivesse condições de trabalhar, e por
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isso votou não. O vereador José Jadenilso da Silva solicitou
permissão para justificar a ausência do vereador Francisco
que passou por pequena cirurgia. Concordou com a fala da
vereadora Rosa afirmando que o valor de quinze por cento
engessa o prefeito e recordou o sofrimento do antigo prefeito
que teve o mesmo valor. Colocou que daria de trinta a
cinquenta por cento para o prefeito trabalhar, valor que
considera ideal, a fim de evitar falas de que não fez nada
na cidade porque foi engessado pela oposição na casa
legislativa; inclusive falou sobre a suspeita de algum
vereador estar com intenções dúbias para colocar a faca no
pescoço do prefeito posteriormente. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias relatou estranheza com mudança de ideia
relembrando que no ano anterior houve negativa da oposição
quando tentaram dar porcentagem maior que dez por cento, e
por conta da pandemia foi dado mais dez por cento de
flexibilidade. Registrou desentendimento com o fato de o
vereador falar em melhorias e votar contra a Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO. Em resposta, o vereador José
Jadenilso da Silva informou que não votou contra a LDO e sim
contra os quinze por cento para o prefeito, além de não ter
integrado nenhuma comissão no ano anterior. O vereador Nilde
Hipólito Filho explicou que votou contra porque estava vendo
a situação precária da saúde e afirmou que seu voto contrário
foi nos quinze por cento. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, enquanto relator do projeto, falou da
ausência dos vereadores que se colocaram contra a mensagem
na reunião que tratou do assunto durante a qual discutiram
entre outros pontos a questão da flexibilidade. Quanto ao
ano anterior disse que sempre procurou a mesa e foi bem
recebido, o que não ocorre no ano corrente tendo em vista a
não participação na reunião e nem mesmo procura em outros
momentos para apresentarem colocações que poderiam ser
tratadas na ocasião, causando entristecimento pela ausência
do bom diálogo para tratar das matérias. O vereador Nilde
Hipólito Filho sobre as discussões ocorridas no ano anterior,
conforme falado pelo vereador, explicou que fazia parte da
comissão como membro e deram dez por cento. Quanto a
comparecerem à reunião falou que não adiantava depois que a
mesa bateu o martelo. Lembrou também que depois de definirem
dez por cento, os outros vereadores votaram vinte por cento
e só levaram o papel pra ele assinar na prefeitura quando
estava conversando com membros do executivo. Ao vereador
Maninho falou que votou não e depois do relatado referente
ao ano anterior o que adiantaria ir em reunião. Finalizada
a discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
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É Sp ai E
e q
obteve cinco votos sim e três votos não. Diante do resultado,
declarou a aprovação do projeto de lei nº 014/2022 em segunda
discussão. Neste momento, o presidente convidou o deputado
estadual Renato Zaca para compor a mesa e não havendo
inscrição para explicações pessoais, declarou a palavra
livre na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente:
o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou e agradeceu a
todos no plenário citando o secretário de esporte, cultura
e lazer, Leandro. Ao deputado falou da honra e alegria
pessoal em recebê-lo e poder homenageá-lo, sendo o primeiro
parlamentar estadual a receber moção nesta legislatura, em
agradecimento em nome de todos os usuários pelo primeiro
núcleo do “Esporte Presente” no estado, o qual contemplou o
Distrito de Ribeirão de São Joaquim onde conhecerá
posteriormente. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu a presença de todos no plenário, secretário
municipal de cultura, esporte e lazer Leandro Sant'anna e
assessoria do deputado. Em atenção à fala do vereador Alex
agradeceu ao deputado estadual Renato Zaca pelo projeto que
contemplou o Distrito de Ribeirão de São Joaquim e
parabenizou o referido vereador pela ação assertiva na
parceria e escolha da comunidade assim como o professor do
projeto, Debinho, pelo belíssimo trabalho. O vereador José
Jadenilso da Silva o presidente e demais vereadores
estendendo ao deputado Renato Zaca e comitiva. Agradeceu a
presença do secretário municipal de cultura senhor Leandro.
Relatou o recebimento de áudio, na presente data, no qual um
pai colocou sua preocupação frente a situação vivenciada
pelo filho de quatro anos no CIEP para utilizar o banheiro
pela falta de papel higiênico e de monitor para acompanhar;
e em atenção ao relato sugeriu que o pai procurasse o
Ministério Público. Sobre o requerimento votado referente
aos alugueis mantidos pelo município expôs sua crença da
existência de alugueis astronômicos, que serão comprovados
ao receber a resposta e registrou que o prefeito vem
respondendo muito bem aos requerimentos. Diante do exposto,
questionou a situação ocorrida no CIEP para a qual deixou
sua indignação visto a seriedade da situação. Finalizou
solicitando que o prefeito junto à secretária de educação e
dirigente do CIEP acompanhassem a situação e pediu que o
presidente levasse a demanda até o gestor considerando o
grito da população por conta das dificuldades (aludindo ao
quadro “O Grito” do pintor norueguês Edvard Munch). O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais
vereadores, pessoal da Pplateia, secretário Leandro e
deputado, ao qual falou sobre a boa atuação do secretário em
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questão tecendo elogios a ele e parabenizando pela realização
do campeonato que deixou a galera feliz. Falou do bom exemplo
que tem dos vereadores André, Carlos Alberto e presidente
pelo diálogo existente fora do espaço da casa legislativa.
Quanto a situação da saúde continuou colocando a situação
ocorrida no Distrito de Falcão: ambulância precária há trinta
dias, posto de saúde abrindo as dez horas, falta de
enfermeiro e profissional para a limpeza da unidade de saúde.
Explicou que a demanda foi enviada por morador do local
através de mensagem e se colocou à disposição para levar os
interessados até o munícipe, e pediu aos vereadores da mesa
e secretário Leandro que olhassem para a situação. Ao
vereador Alex respondeu a citação na casa sobre
irresponsabilidade quando não estava presente, o que achou
antiético. Afirmando que achava o vereador responsável que
corria atrás e tinha o direito de não gostar do que eles
falavam; sugeriu que ele pegasse o exemplo dos outros
vereadores, pois não eram inimigos e precisavam melhorar a
cidade. Sobre ele e Zé Denilso terem virado oposição do
prefeito afirmou que o vereador tinha um pouco de
responsabilidade por tudo que acontecia atualmente. Quanto
às reuniões que fazem na casa falou que não adiantava
participar lembrando o ocorrido quando participava da
comissão no ano anterior e mudaram a decisão tomada. Colocou
que sempre braveja, briga, fala, pede e enche o saco de
secretário; falou sobre uma coisa tão grave ocorrida e só
levou ao prefeito e secretário, e na outra semana terminaria.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou e agradeceu
a presença de todos. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
agradeceu a todos que prestigiavam a sessão legislativa e ao
deputado Renato pelo projeto social trazido para o município,
que assim como outros sofreu com a convivência social na pós
pandemia, e destacou a importância destes projetos
esportivos na reintegração das crianças. Agradeceu aos
deputados pelos investimentos no município e ao Leandro
Sant'anna pelo suporte da secretaria ao funcionamento dos
projetos, e ressaltou a oportunidade de trabalho para os
profissionais de educação física e pessoas da comunidade.
Agradeceu a prefeitura pelo apoio à festa junina de todos os
santos e incentivo ao trigésimo segundo torneio leiteiro de
Ribeirão de São Joaquim. Comunicou o funcionamento do projeto
“Esporte Presente” no bairro Jardim Polastri, no período
matutino e noturno. O vereador André Gomes Martins saudou a
todos os presentes, e agradeceu a presença do deputado
Renato. Requereu moção de aplausos ao senhor Luiz Eduardo
Fontes Fernandes - subsecretário de estado de esporte pelos
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serviços prestados. Informou o encaminhamento de ofício à
Secretaria de Ordem Urbana solicitando a fiscalização sobre
o descarte indevido de entulho por munícipes, em atenção ao
relato de moradora do bairro Santa Bárbara - Rua Jota.
Lembrou sua posição contrária à cobrança para a retirada de
entulho, mas destacou a importância de imposição de taxa às
pessoas que fazem o descarte indevido após a retirada pela
prefeitura. Agradeceu a presença do secretário Leandro
Sant'anna e convidou para a segunda Copa Quatis na próxima
semana que contará com aproximadamente oitocentas crianças,
que além do entretenimento às crianças movimentará o comércio
local. Informou que o município está na liga desportiva da
Federação do Estado do Rio de Janeiro representando Porto
Real e chegou à final de campeonato que será no dia dezessete
em Barra do Piraí e dia vinte e quatro no Campo do Quatis.
Sobre os debates na casa e críticas de munícipes (como o
João) falou que não deixará de falar com ninguém por conta
de estar na política, mas destacou a importância de
participação nas discussões e registro das opiniões. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, suspendeu
a sessão para a entrega de moção ao deputado Renato Zaca
pelo vereador Alex Miller Alves d'Elias. O presidente
retornou com a sessão passando a palavra ao deputado estadual
Renato Zaca que fez fala de agradecimentos pela honraria
recebida, de sua atuação política, crença de melhorias do
país especialmente no Governo do Estado do Rio de Janeiro,
e da importância da família, amigos e equipe no processo de
atuação na vida pública; se colocou à disposição da Câmara
e do município e finalizou agradecendo. O presidente saudou
a todas e a todos e agradeceu a presença do deputado, ao
qual convidou a voltar mais vezes destacando a necessidade
de parcerias para investimento de políticas públicas no
município. Agradeceu a presença da equipe do deputado, do
secretário municipal cultura, esporte e lazer Leandro,
professor Debinho e esposa, do seu assessor e família, sobre
a última falou da importância do apoio no processo de prover
transformação. Registrou a passagem do aniversário da
funcionária concursada Zizi e desejando parabéns.
Parabenizou o vereador André Gomes Martins pelo campeonato
a ser realizado na próxima semana e destacou o
comprometimento destinado as crianças e jovens do município
desejando sucesso no evento. Explicou a suspensão do recesso
em atenção ao artigo trinta e nove parágrafo quinto da Lei
Orgânica Municipal-LOM e considerando a apreciação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO na presente data comunicou
recesso de duas semanas. Finalizou agradecendo a presença de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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todas e todos e convidou para a próxima sessão no dia dois
de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
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Ata 2.593
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria
e Maria Rosa dos Santos Elias instalou-se a quadragésima
sexta ordinária da Segunda Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente comunicou a ausência justificada
do vereador Nilde Hipólito Filho conforme informação da
respectiva assessora parlamentar. Em seguida dispensou a
leitura das atas dos dias cinco, sete e doze de julho, em
razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em
votação sendo aprovadas por unanimidade; informou que as
atas do dia catorze de julho, ordinária e extraordinária,
serão apreciadas na próxima ordinária e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: ofício
nº 309/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
nº 3.124/2022 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício nº 313/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a Lei Municipal nº 1.227 de 11 de julho de 2022,
cuja ementa: “Regulamenta no município de Quatis, o âmbito
de atuação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Quatis e dá outras providências”; ofício nº 320/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.125/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº
322/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal nº 1.229 de 19 de julho de 2022, cuja ementa:
“Dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que atesta
o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down
no município de Quatis”; ofício nº 329/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha os decretos nº 3.127 e 3.128/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº
330/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal nº 1.230 de 25 de julho de 2022, cuja ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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providências”; poder legislativo: projeto de decreto
legislativo n.º 003/2022, autoria vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio, concede a “Medalha Empresário Empreendedor” à
senhora Clea Gripp Campbell Gama; projeto de decreto
legislativo n.º 004/2022, autoria vereador André Gomes
Martins, concede a “Medalha Funcionária Padrão” à senhora
Maria das Graças de Oliveira Dionísio; projeto de decreto
legislativo n.º 005/2022, autoria vereador Alex Miller Alves
d'Elias, concede a “Medalha Professor Emérito” à senhora
Adriana Simões Ferraz Ferrari; projeto de decreto
legislativo n.º 006/2022, autoria vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, concede a “Medalha Profissional Emérito”
ao senhor Luiz Claudio da Silva Rodrigues; projeto de decreto
legislativo n.º 007/2022, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, concede a “Medalha Faustino Pinheiro” à
senhora Luciene da Conceição do Nascimento; autoria vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio: projeto de decreto legislativo
n.º 008/2022, concede o “Título de Cidadão Quatiense” a
senhora Mariléa Campos Silva; projeto de decreto legislativo
n.º 009/2022, concede o “Título de Cidadão Quatiense” à
senhora Marcilene Rita Cunha de Oliveira; projeto de decreto
legislativo n.º 010/2022, concede o “Título de Cidadão
Quatiense” ao senhor Luciano Santos Rio Verde Silva; autoria
vereador André Gomes Martins: projeto de decreto legislativo
n.º 011/2022, concede o “Título de Cidadão Quatiense” ao
senhor José Luiz de Almeida; projeto de decreto legislativo
n.º 012/2022, concede o “Título de Cidadão Quatiense” ao
senhor Diego Graciani de Almeida; projeto de decreto
legislativo n.º 013/2022, concede o “Título de Cidadão
Quatiense” ao senhor Francisco Antônio da Silva; autoria
vereador José vJadenilso da Silva: projeto de decreto
legislativo n.º 014/2022, concede o “Título de Cidadão
Quatiense” ao senhor Francisco Honório de Oliveira; projeto
de decreto legislativo n.º 015/2022, concede o “Título de
Cidadão Quatiense” ao senhor Luciano da Conceição; projeto
de decreto legislativo n.º 016/2022, concede o “Título de
Cidadão Quatiense” ao senhor Adilson Fernandes da Silva;
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias: projeto de
decreto legislativo n.º 017/2022, concede o “Título de
Cidadão Quatiense” ao senhor Leandro de Carvalho Sant'anna;
projeto de decreto legislativo n.º 018/2022, concede o
wTátulo de Cidadão Quatiense” ao senhor Roberto do Rosário
Duarte; projeto de decreto legislativo n.º 019/2022, concede
o “Título de Cidadão Quatiense” ao senhor Jose Luiz Silva
Santos; autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento:
projeto de decreto legislativo n.º 020/2022, concede o
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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“Título de Cidadão Quatiense” ao senhor Francisco Antônio de
Morais; projeto de decreto legislativo n.º 021/2022, concede
o “Título de Cidadão Quatiense” ao senhor Carlos Roberto
Silva; projeto de decreto legislativo n.º 022/2022, concede
o “Título de Cidadão Quatiense” ao senhor Leonardo Carlos
Lopes; autoria vereador Willian de Carvalho Rosário: projeto
de decreto legislativo n.º 023/2022, concede o “Título de
Cidadão Quatiense” ao senhor Thiago Pampolha Gonçalves;
projeto de decreto legislativo n.º 024/2022, concede o
“Título de Cidadã Quatiense” à senhora Maria da Penha de
Carvalho; projeto de decreto legislativo n.º 025/2022,
concede o “Título de Cidadã Quatiense” à senhora Danielle
Christian Ribeiro Barros; autoria vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias: projeto de decreto legislativo n.º 026/2022,
concede o “Título de Cidadã Quatiense” à senhora Roberta
Adriana Campos; projeto de decreto legislativo n.º 027/2022,
concede o “Título de Cidadã Quatiense” à senhora Edna de
Fátima da Silva Neves; projeto de decreto legislativo n.º
028/2022, concede o “Título de Cidadã Quatiense” à senhora
Marisa Moreira de Azevedo Monteiro; autoria vereador Nilde
Hipólito Filho: projeto de decreto legislativo n.º 029/2022,
concede o “Título de Cidadão Quatiense” ao senhor Erinaldo
Bezerra Ramos; projeto de decreto legislativo n.º 030/2022,
concede o “Título de Cidadão Quatiense” ao senhor José dos
Santos; projeto de decreto legislativo n.º 031/2022, concede
o “Título de Cidadão Quatiense” ao senhor Carlos Henrique
Rodrigues. o presidente informou a existência do
requerimento nº 026/2022 e sugeriu a leitura e votação na
próxima sessão em razão da ausência justificada do autor,
vereador Nilde Hipólito Filho. Colocada em votação, o
plenário aprovou a sugestão e a apreciação da referida
proposição ocorrerá na próxima sessão. Em seguida passou a
fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez duas indicações ao chefe do executivo municipal
e secretaria competente: instalação de luminária no poste em
frente à Escola Maria Helena Rafael d'Elias; e envio de
memorando as unidades de saúde dando ciência da Lei Municipal
nº 1.129, de 19 de julho de 2022. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria fez três indicações ao executivo
municipal e secretaria competente relativas ao Distrito de
Falcão: reforma da ponte na Travessa Alfredo da Fonseca
Machado; instalação de luminária no poste no final da Rua
Saint Clair Barcelos; e vistoria em todos os postes na Rua
da Palha para a troca de lâmpadas queimadas. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio fez uma indicação ao chefe do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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poder executivo e secretaria competente: apoio da Guarda
Civil Municipal durante a entrada dos alunos no período da
manhã na Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias. O
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
ao executivo municipal e encerrou o expediente. Na ausência
de vereador inscrito para utilizar a tribuna, de matéria
para a ordem do dia e de inscrição para explicações pessoais,
o presidente declarou a palavra livre na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou a todos e falou da felicidade em ter um
projeto aprovado que trará dignidade às pessoas com
deficiência do município. Registrou convite a todos os
vereadores para a reunião da comissão com o executivo que
tratará da revisão do estatuto dos servidores no dia três de
agosto as nove horas. Relatou visita a obra em andamento no
Beco do João Leão, que sofreu com as chuvas no ano anterior,
e parabenizou os moradores, prefeito e secretário de obras
pela conquista. Após falar da visita à Escola Maria Helena
onde conversou com o diretor e funcionários recebendo várias
demandas destacou a referente à aquisição do terreno que
pertence à Cooperativa de Barra Mansa e se comprometeu a
realizar diálogo com a direção da referida cooperativa.
Finalizou desejando um semestre produtivo aos vereadores e
munícipes. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu a presença de todos. Informou que encaminhará
ofício à secretaria competente solicitando a manutenção do
banheiro comunitário na Rua da Palha que recebe o evento da
Feira da Roça e colocou a importância de suporte da
prefeitura na manutenção das barracas e banheiros para melhor
recepção dos visitantes do referido evento coordenado pela
tia Isaura. Registrou o envio do ofício nº 026/2022 no qual
solicita à secretária de saúde providências quanto as
seguintes demandas da unidade básica de saúde do Distrito de
Falcão: carro para substituir a ambulância, direcionamento
de colaborar para limpeza, planejamento sobre o atendimento
médico do clínico geral considerando a ausência de
atendimento durante as férias da titular, que só atende
quinzenalmente. Sobre a obra da Rua Mauro Teixeira Franco,
após questionamentos dos moradores, informou que esteve no
local e depois com o secretário de infraestrutura que
explicou problemas de ordem financeira para liberação da
conta, já resolvido com a liberação de duas parcelas e com
previsão de retorno dos trabalhos e entrega da obra no final
de setembro. Finalizou informando que continuaria a fala na
próxima sessão atendendo ao pedido do vereador. O vereador
José Jadenilso da Silva agradeceu aos presentes na galeria
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
e desejou boas-vindas a todos os vereadores. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu a presença de todos.
O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos novamente
e agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime da lei que
proíbe a venda de sacolas tendo um grande impacto positivo
com a sociedade além de demonstrar a força dos vereadores em
prol de benefícios para a população. Agradeceu a Secretaria
de Infraestrutura pelo atendimento da indicação referente ao
reparo da grade de água pluvial ao lado do hospital e
solicitou melhorias das cadeiras da Capela Mortuária. Também
relatou visita à Escola Maria Helena onde conversou com os
servidores da Polícia Militar responsáveis pelo
patrulhamento escolar - Programa do Governo do Estado - e
também conversou com o diretor da unidade que apresentou as
demandas colocadas pelo vereador Alex. Sobre isto destacou
a importância de desburocratização da documentação a fim de
possibilitar a realização da reforma da unidade que se faz
essencial para a comunidade escolar. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos. Fez agradecimentos à Secretaria de
Ordem Urbana, através do secretário Mateus Ponciano, aos
deputados Renato Zaca e Áureo Ribeiro, à equipe do projeto
e a todos os envolvidos pelo apoio dado na realização da
Segunda Copa Quatis, ocorrida durante a semana retrasada,
que contou com aproximadamente setecentas crianças em jogos
de futebol além de fomentar a economia do município.
Comunicou a conquista do campeonato onde os jovens quatienses
representaram o município de Porto Real na Liga Desportiva
do Estado do Rio de Janeiro. Agradecimento ao secretário de
infraestrutura Rael pela obra do Beco do João Leão e pelas
que estão em fase de licitação: ligação dos bairros Alto das
Quaresmeiras e Jardim Independência e contratação da ZEN;
assim como pela limpeza do Terreirão. Quanto ao trabalho
falou sobre as atividades realizadas no recesso, necessidade
de avanços pelo executivo, além do problema na Escola Edméa
do qual acompanhou juntamente com o vereador Willian e no
dia seguinte fiscalizará a solução proposta. Finalizou
agradecendo o apoio do prefeito Aluísio. O presidente,
vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a todas e todos
agradecendo a presença e o suporte da Guarda Municipal nas
sessões. Quanto ao posicionamento da população frente aos
problemas ocorridos destacou a importância participação das
mães no processo de resolução da questão na Escola Edméa por
conta da reforma. Parabenizou as mães e responsáveis pela
atuação visando o não rompimento educacional e pediu que o
problema não se repita e o processo de comunicação com a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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comunidade escolar se mantenha. Informou conquistas da casa:
uniforme para todos os funcionários que facilitará a
identificação pelos munícipes e novo horário de
funcionamento do Núcleo de Inclusão Digital-NID às segundas,
quartas e sextas-feiras até as quinze horas em atendimento
à demanda dos usuários. Relatou a participação de eventos
durante o final de semana alusivos ao dia doze do oito - Dia
Internacional da Juventude - quando esteve com importantes
organizações discutindo a política. Sobre isto informou que
encaminhará ofício: às unidades escolares da Rede Municipal
e Estadual a fim de reunir os representantes de turmas para
discutir a implantação do Conselho Municipal de Juventude;
e também à ONG Contato solicitando esclarecimentos e
regularização no pagamento do auxílio a três jovens
integrantes do Projeto “Ambiente Jovem” no município.
Finalizou agradecendo a presença de todas e todos e convidou
para a próxima sessão no dia quatro de agosto. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do
Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 048/2022
48º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 338/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.133/2022
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
OFÍCIO Nº 340/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.134/2022
PARA CIÊNCIA E INFORMA GQUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 031/2022
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES E
PLANO DE AÇÃO COM DATA PARA REAJUSTE
SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE,
GARANTIDOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 120, ART 198 PARÁGRAFO 9º (O
VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NÃO SERÁ INFERIOR A 2 (DOIS)
SALÁRIOS MÍNIMOS, REPASSADOS PELA
UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E
AO DISTRITO FEDERAL).
MOÇÃO Nº 052/2022
VER. ANDRÉ GOMES MARTINS
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO AO SRº LUIZ EDUARDO
PONTES FERNANDES.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO E LEI Nº 018/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR
EM QUATIS.
VE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 338/2022-GP Quatis/RJ, 02 de agosto de 2022.
Exmo. Sr. )
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.133/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.r.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 340/2022-GP Quatis/RJ, 03 de agosto de 2022.
Exmo. Sr. j
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.134/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www .quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALU
refeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 031/2022
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
E PLANO DE AÇÃO COM DATA PARA REAJUSTE
SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE, GARANTIDOS
NA EMENDA COSNTITUCIONAL Nº 120, ART 198
PARÁGRAFO 9º (O VENCIMENTO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS NÃO SERÁ INFERIOR A
2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, REPASSADOS
PELA UNIÃO AOS MUNICIPIOS, AOS ESTADOS E
AO DISTRITO FEDERAL).
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal, Sr. Aluísio Max Alves D'Elias para que providencie junto ao órgão competente, no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações e plano de
ação com data para reajuste salarial dos agentes de saúde, garantidos na Emenda Constitucional
nº 120, Art 198 Parágrafo 9º. (O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes
de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos
Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal).
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
às, A y
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Atendido pelo
min
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Portanto, o Requerimento está em total consonância com a função do Vereador que é a de
exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária com acompanhamento das atividades
financeiras do Município.
Câmara Municipal de Quatis,09 de agosto de 2022.
x E
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
o A ) Já solicitado
Ofício nº
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 052/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR LUIZ EDUARDO PONTES FERNANDES.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Luiz Eduardo Pontes Fernandes.
Justificativa: o senhor Luiz Eduardo Pontes Fernandes será agraciado pelos
relevantes serviços prestados ao Esporte do Estado do Rio de Janeiro.
O homenageado é professor de Educação Física há mais de 10 anos e especialista
em Marketing Esportivo tendo lecionado em diversas escolas da rede publica e privada de ensino.
Durante sua trajetória coordenou vários projetos esportivos como: Projeto Viva Vôlei, Projeto
Virando o Jogo e Projeto de futsal e Jiu-jitsu do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda atuando no desenvolvimento do esporte exerceu alguns cargos
administrativos, no Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, foi
subsecretario de esporte nas cidades de Miguel Pereira e Barra do Piraí e hoje é Assessor na
secretaria do Governo do Estado. Em todo trabalho desenvolvido da integração, da socialização
e da inclusão dos jovens na sociedade, além de levar mais saúde e bem estar através da pratica
esportiva. Portanto em reconhecimento ao trabalho prestado a nossa cidade e a todo Estado do
Rio de Janeiro com tamanho zelo e dedicação, é que desejamos que a aludida moção promova
os mais sinceros votos de sucesso e parabenização, de forma a externar O nosso. Parabéns e que
receba o reconhecimento desta casa.
Câmara Municipal de Quatis, 08 de agosto de 2022.
ANDRÉ GOMES MARTIN
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
RREO
em GR... 1 o Oficio ne.
às, lopes Ê «+ min
Em ...... Dessa 7 RR
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESLAS)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEINº 018/2022
AUTOR: VEREADORES
RELATOR (CJCR): LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA
PARECER Nº: 030/2022
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DO BRINCAR EM QUATIS”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Excelentíssimo Vereadores Presidente desta Casa
Legislativa Willian de Carvalho Rosário, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
BRINCAR EM QUATIS”, criando uma semana de comemoração e atividades voltadas a
garantir o direito ao brincar de toda criança.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise.
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Lei, em relação à iniciativa de elaboração,
trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo exigida iniciativa específica para o
projeto em estudo.
Frisa-se que, em conformidade com o que dispõe o art. 65 da LOM, o Poder Legislativo
Municipal não invadiu a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Portanto, não há
qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto
por vereador desta casa.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
«i) Câmara Municipal de Quatis
/ Estado do Rio de Janeiro
A
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município, insculpidos no art. 30,
inciso I da CF e no art. 6º, incisos Ida LOM; Além de não conflitar com a competência privativa
da União Federal (art. 22 da CF) ou com a competência concorrente entre a União Federal,
Estados e Distrito Federal (art. 24 da CF).
Veja-se o dispositivo Constitucional:
“Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local”.
Neste sentido também é a Lei Orgânica municipal:
“Art. 6º - Compete ao Município: 1 - legislar sobre assuntos de interesse local”.
Nesse sentido é a doutrina do festejado jurista, Roque Antonio Carraza, em sua obra, Curso
de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158, in verbis:
cce
interesse local” não quer dizer privativo, mas simplesmente local, ou seja,
aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios da esfera
municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades gerais do
Estado-Membro ou do país. ”
Vale mencionar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2241247-21.2015.8.26.0000
— VOTO Nº 35.6945/11, do Tribunal de Justiça — Poder Judiciário - São Paulo, proferiu o
seguinte precedente:
“Norma que institui o “Dia do Diretor de Escola" no Município e dá outras
providências. Ato normativo que cuida de matéria de interesse local. Mera
criação de data comemorativa. Constitucionalidade reconhecida. Não ocorrência
de vício de iniciativa do projeto de lei por Vereador. Norma editada que não
estabelece medidas relacionadas à organização da administração pública, nem
cria deveres diversos daqueles genéricos ou mesmo despesas extraordinárias.
Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada improcedente ”.
No mesmo sentido, vale citar outro precedente tratando de data comemorativa instituída no
Município de Bertioga: “Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 951, de 28 de janeiro de
2011, do Município de Bertioga”, ADI 0250357-83.2012.8.26.0000, rel. Des. Kioitsi Chicuta, j.
08.05.2013:
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
“Norma que institui o “Dia do Guarda Municipal" e dá outras providências. Ato
normativo que cuida de matéria de interesse local. Mera criação de data
comemorativa. Constitucionalidade reconhecida. Não ocorrência de vício de
iniciativa do projeto de lei por Vereador. Norma editada que não estabelece
medidas relacionadas à organização da administração pública, nem cria deveres
daqueles genéricos”.
Ademais, acrescenta o precedente da ADI nº 0068550-67.2011.8.26.0000, de relatoria do
Des. Mário Devienne Ferraz, no julgamento do dia 14/09/2011, que afirma:
“Lei nº 4.436, de 10 de dezembro de 2010, do município de Suzano, que “Dispõe a
inclusão, no calendário Oficial do Município, do Dia do Imigrante, e dá outras
providências”. Alegação de vício de origem e de aumento de despesas sem
indicação da fonte de custeio. Inocorrência de inconstitucionalidade invocada.
Mera fixação de data comemorativa. Ausência de criação de órgãos e de cargos
públicos ou de despesas para a Municipalidade. Matéria de interesse local. Ação
julgada improcedente.”
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto
encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação
aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da CF, cabe à Lei Complementar dispor
sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, verifica-se que o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº.
95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e
ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto
sucintamente registrado em ementa.
EMENDA
Propõe-se emenda modificativa, com base no $ 3º do art. 314 do RI, na intenção de
abranger a possibilidade de parcerias público-privadas.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro .
Neste sentido a proposição da presente emenda é para modificar o art. 5º do PL 018/2022,
conforme abaixo especificado.
No art. 5º do PL 018/2022, passará a contar à seguinte previsão:
“Art. 5º. As ações governamentais poderão ser realizadas diretamente pelos
órgãos da administração pública, podendo ainda firmar parcerias com
entidades privadas (Parceria Público-Privada — PPP).”
Sucinto o pronunciamento da presente emenda, com fundamento no $ 2º do art. 112 do RI.
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, os membros das Comissões, após uma ampla análise de todos os
pontos do projeto e da emenda modificativa ora proposta, manifestam pelo Parecer Favorável ao
presente Projeto de Lei nº 018/2022, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis - RJ, 14 de julho de 2022.
ANDRÉ GOMES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
LUIZ FERNANDO À IMENTO FARIA ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
OM VS
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Comissão de Educação, Saúde. Lazer e Assistência Social
Presidente
LUIZ FERNANDO affesno FARIA ANDRÉ GOMES MARTINS
Membro Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Redação Final ref. ao Projeto de Lei nº 018/2022.
LEI NS DE DE 2o22
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR EM
QUATIS.
A Câmara Municipal de Quatis, no estado do Rio de Janeiro, APROVA, e o Prefeito
Municipal, sanciona a presente lei.
Art, 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Brincar em Quatis” no âmbito do
Município de Quatis/RJ.
8 1º A “Semana Municipal do Brincar em Quatis” será comemorada,
anualmente, na última semana do mês de maio, integrando as comemorações do “Dia
Mundial do Brincar”, que acontece no dia 28 de maio.
$ 2º O evento constará do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A “Semana Municipal do Brincar em Quatis” tem por objetivo:
!- a valorização do brincar na vida das crianças;
Il - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância;
Ill - o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação a recriação do
patrimônio lúdico da sociedade;
IV- o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras;
V- o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações
Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda criança;
e VI - o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
Art. 3º O Município de Quatis organizará e coordenará as atividades da
“Semana Municipal do Brincar em Quatis”.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 4º Durante a “Semana Municipal do Brincar em Quatis” fica facultado aos
órgãos públicos, municipais em conjunto com a sociedade civil organizada e
voluntários, desenvolver atividades alusivas à infância e à juventude fomentando esta
prática de forma coletiva em espaços públicos e/ou privados.
“Art.52As ações governamentais poderão ser realizadas diretamente pelos
órgãos da administração pública, podendo ainda firmar parcerias com entidades
privadas (Parceria Público-Privada — PPP).
Art. 6º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, com suplementação de verba, se necessária.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 08 de agosto de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
ANDRÉ GOMES MARTINS ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.595
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Comes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quadragésima oitava ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias catorze de julho e dois de agosto,
em razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em
votação sendo aprovadas por unanimidade; informou que a ata
do dia quatro de agosto e será apreciada na próxima ordinária
e solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício nº 338/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto nº 3.133/2022 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 340/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.134/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; poder
legislativo: O presidente solicitou a leitura do
requerimento nº 031/2022, autoria vereador Nilde Hipólito
Filho: requerimento n.º 031/2022, requer ao executivo
informações e plano de ação com data para reajuste salarial
dos agentes de saúde, garantidos na Emenda Constitucional nº
120, art. 198 parágrafo 9º (o vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias
não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados
pela União aos municípios, aos Estados e ao Distrito
Federal). Colocado em votação o requerimento nº 031/2022 foi
aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a leitura
da moção nº 052/2022, autoria vereador André Gomes Martins:
moção nº 052/2022, requer que seja concedida a moção de
congratulação ao senhor Luiz Eduardo Pontes Fernandes. Na
ausência de discussão colocou-se em votação quando a moção
nº 052/2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou
a fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez uma indicação ao executivo municipal e
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ar ode
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secretaria competente: manutenção da rede de esgoto na Rua
Cinco ao lado da casa número duzentos e vinte e nove, bairro
Nossa Senhora do Rosário. Neste momento, o presidente fez
advertência ao munícipe informando que necessitava de
silêncio para condução dos trabalhos e após aparte acalorado
suspendeu a sessão por cinco minutos. Retomada a sessão, o
presidente deu continuidade a fase de indicações verbais e
informou posterior encaminhamento da indicação apresentada
ao executivo municipal. Dando continuidade, o presidente
convidou a vereadora Maria Rosa dos Santos Elias para
utilizar a tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Senhor
presidente, nobres colegas vereadores, boa noite! Boa noite
a todos! Faço uso dessa tribuna para reforçar o que já está
prevista na lei com referência ao papel do vereador, que é
fiscalizar e legislar. E além disso também tem a
possibilidade de assessorar o poder executivo em diversas
situações na execução das ações em que o maior interessado
e também o nosso patrão aquele que nos remunera desta, nesta
função que exercemos, ou seja, o povo quatiense. Quando cito
as ações inerentes ao vereador destaco a fiscalização. No
dia onze de julho desse ano fizemos o requerimento nº 23/2022
requerendo ao prefeito informações quanto aos contratos de
locação que nossa prefeitura tem celebrado no corrente ano
e nos anos anteriores, fora pedido os seguintes, as seguintes
informações: primeiro - o endereço do imóvel alugado; segundo
- O nome do proprietário; terceiro - período de vigência
início e término do contrato; quarto - valor mensal; quinto
- a finalidade a que se deist, destina. Esse requerimento
foi assinado por mim e pelos pares Francisco Antônio, José
Jadenilso e Nilde Hipólito. Vale salientar que o prazo de
resposta está prescrito no artigo quarenta e cinco, inciso
primeiro da Lei Orgânica Municipal. O requerimento foi feito
em onze de julho, a resposta que nos foi enviado foi no dia
quatro do cito. Após recebimento e análise, verificamos que
a prefeitura possui somente cinco imóveis alugados, ou seja,
um número muito inferior ao que temos conhecimento. Como a
informação foi somente desses cinco imóveis, fica a pergunta:
os demais imóveis utilizados pela prefeitura estão em regime
de comodato? Essa dúvida persiste. Gostaria de enaltecer que
as informações dirigidas aos quatro vereadores, não condiz
com a realidade. Será necessário após a resposta deste
requerimento entrar com pedido de instara, instauração de
comissão parlamentar de inquérito e desta forma chegarmos de
fato aos valores que são Pagos mensalmente? Ou ter que
acionar o Ministério Público alegando que informações estão
sendo negada aos vereadores por motivo desconhecido.
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Transparência e probidade devem estar sempre a frente das
ações municipais, sendo isto observados tanto pela parte do
executivo quanto do legislativo. Senhor presidente, que as
ações sejam mais claras, mais transparentes e que possamos
de fato e de direito obtermos as informações de maneira
correta. Não estamos satisfeitos com a resposta e medidas
precisam ser tomadas com relação a isso. Finalizando, senhor
presidente, acho que entenderam muito bem nosso requerimento
a resposta teve objetivo de afrontar os vereadores de
oposição. Muito obrigada, senhor presidente!”. Em seguida
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho para utilizar a
tribuna, da qual a fala segue na íntegra: “Boa noite a todos,
boa . noite nobres vereadores, seu presidente, pessoal da
plateia aí. É, fala pra vocês assim que semana passada falou
que tem novo, novo secretário de saúde né. Aí eu fiquei
pensando depois assim vão ver né se ele vai conseguir fazer
alguma coisa pra nossa cidade, que nossa cidade ta sofrendo
aí muito por causa de falta de saúde. E às vezes alguns
vereador reclama fala que a gente ta falando demais. E outra
coisa também fico contente vereador Maninho líder do governo,
né. Eu achava que num podia ser ele não. Tinha que ser o
Carlos Alberto aqui que ta, foi candidato do lado do
prefeito, mas isso aí o prefeito que escolhe. Será por ca de
que hein? É, então, falando em saúde hoje teve uma matéria
na, na TV Rio Sul que eu sempre to batendo aqui já tem mais
de mês é sobre o salário do agente de saúde. E não tive
resposta até hoje né que eu fiz um ofício, o governo pouco
se lixou. Ele não pouco se lixou por mim não, ele pouco se
lixou pelos agentes de saúde, pro funcionário. Porque eu
acho assim, eu já trabalhei em obra, trabalhei em fazenda,
a gente que trabalha é forçado né, trabalha nas rua a gente
quer um salário trazer uma dignidade pra dentro da casa da
gente. Ainda mais hoje em dia pelas coisas ta tão caro, que
cê vai no mercado, cê vai comprar uma coisa, cê pô cê tem
hora que cê não consegue levar pra casa. E até hoje a gente
não teve resposta do governo. Porque que não teve resposta
do governo? Porque pouco ta se lixando pros agentes de saúde.
Só que tem que agora apareceu na televisão agora. Porque o
requerimento que eu tava aqui ia ser rejeitado, teve um
vereador que falou assim: ah tem gente que põe requerimento,
requerimento não ofício e tira. Eu tirei porque tava errado.
Muito obrigado aí o, o advogado aqui da Câmara, senhor
presidente pela atenção que cê me deu e ter avisado antes.
Mas tem vereador que não tem consciência sobre isso. Aí eu
falo pra você como que a gente fica na nossa cidade desse
jeito? Sendo que a gente tem o executivo, a equipe dele la
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num ta nem aí pras pessoas que ta dentro dessa cidade que
trabalha. Eu acho que né, as pessoas tem que é pensar,
analisar se ta certo né a gente vem, a gente vem batendo
aqui muito em saúde né. A gente não tinha nada contra a
secretária Claudia aqui né, a gente faz o papel o que o
município fala pra gente aqui e a gente vem aqui trazer pra
ele pra levar uma resposta pra ele, mas ta difícil. Aí o que
que acontece? Passando-se de saúde, vamo lá nos alugueis: é
muito descarado, né. A gente tem informação dessa cidade o
tanto de aluguel que tem nessa cidade, aluguel fechado, se
entendeu, que num tá usando, a gente tem na nossa cidade,
aqui perto da minha casa mesmo aqui onde foi o DPO aqui
parado, olha que bagunça que ta la. Beleza foi o guarda
municipal, já teve várias coisas la, tudo bem o guarda
municipal precisa dum lugar maior alugaram pra cima ali, que
é uma casa alugada também, que eu num sei quem que é dono
também acho que num apareceu aí. E aquilo jogado la. E a
gente quer saber os valores dos alugueis que todo mundo que
tem aluguel em Quatis tem direi, que tem casa pra alugar
eles têm o direito de alugar, né. A gente não tem nada ver
com o dono do aluguel, só que tem que tem que ter
transparência. Cadê a transparência do governo? Cadê o
respeito? Não é por mim não ô senhor presidente só vou tocar
o seu nome aqui, é pros vereadores. Essa resposta que deram
do requerimento é pa sociedade e pra vocês vereadores. Eu
quero ver um vereador defender aqui e depois eu vou falar na
palavra livre, se entendeu, que é uma indignação danada que
eu fala pra você o vereador chegar aqui fazer o requerimento
e pedir pro executivo, o executivo não responder. Mas o
porquê? Nós sabemos aí que tem coisa, aluguel grande, né.
Não foi mencionado. Ali fala do, do, do seu Afrânio ali, é
um terreno do seu Afrânio se eu não me engano é la nonde que
é o, a reciclagem la. Ué, mas quem ta recebendo se o homem
já faleceu? Será que ta no inventário? Será que é um parente?
Né, nós não temos resposta. É falta de consideração pela
essa casa, pela popua, pela população de Quatis e quem ta
nos ouvindo aqui pela redes sociais aí depois fala que eu
falo muito. O meu papel aqui é fiscalizar, meu papel aqui é
cobrar, meu papel aqui falar pra quem quiser ouvir aqui de
vereador quem quiser e quem não quiser. Eu vou falar e ta
errado. A Rosa falou certinho aqui ó, será que nós vão ter
que ir la no Ministérios Público? Qual órgão que a gente vai
ter que procurar? Cê já pensou? Aí não pode falar mais aí é
porque teve a pandemia não deu tempo de olhar la, fazer,
olhar o requerimento nosso la, que a pandemia não deixou.
Isso aí foi, falou até a data aqui quando foi é. Será que o
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pessoal la não ta com tempo de fazer isso? O prefeito
assinou, será que ele não leu só viu aquilo? Vão ver qual
que é a resposta de alguém que vai defender ele aqui, qual
que é a resposta que ele vai da pra gente ué. Porque ele
assinou ali ó, cinco aluguel. Aqui em Quatis só tem cinco
aluguel? É brincadeira! É botar a população tem hora que tem
que vir aqui protestar aqui botar nariz de palhaço, que ta
fazendo a gente de palhaço aqui ó. Tem que vir aqui na câmara
ver o que ta acontecendo, que ta uma vergonha! É só isso só,
seu presidente o resto eu falo na palavra livre.”. Na
ausência de mais vereadores inscritos para tribuna, passou
a ordem do dia quando o vereador André Gomes Martins assumiu
a presidência: projeto de lei nº 018/2022, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, que “institui a Semana Municipal
do Brincar em Quatis”, com parecer conjunto nº 030/2022
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação
e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social, com emenda
modificativa e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final, abriu-se para
discussão quando os vereadores Nilde Hipólito Filho e Carlos
Alberto Lopes Reygio parabenizaram o autor e discorreram
sobre a relevância da proposição para as crianças. O autor,
vereador Willian de Carvalho Rosário, explicou o processo de
surgimento da proposição após procura de servidora efetiva
da educação e relatou a importância do incentivo do brincar
para crianças, assim como da prática intergeracional, a fim
de desenvolver habilidades e inteligências diversas;
finalizou solicitando o voto dos colegas vereadores e
vereadora. Finalizada a discussão, o presidente colocou em
votação nominal quando o Projeto de lei nº 018/2022 foi
aprovado por unanimidade. Neste momento o vereador Willian
de Carvalho Rosário reassumiu a presidência e na ausência de
vereadores inscritos para explicações pessoais, declarou a
palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
a todos. Se posicionou quanto a transparência do executivo,
em resposta às falas de alguns vereadores na casa, questionou
quantos requerimentos receberam resposta, qual foi a
apuração e pediu a apresentação em plenário. Elencou as ações
de valorização do servidor: reajuste de dezesseis por cento,
repasse dos agentes sendo estudado pelo executivo, revisão
do estatuto em tramitação na casa atendendo a um TAC com
prazo de dois mil e dezenove. Sobre o requerimento referente
aos alugueis, lembrou que no ano anterior fez requerimento
pedindo alugueis de todas as secretarias, ao contrário deste
que deixa aberto a interpretação e sugeriu que a oposição
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refizesse o requerimento, que com certeza seria respondido.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
os presentes e aos que acompanhavam remotamente. Agradeceu
a oportunidade de iniciar mais uma trajetória na sua
caminhada política, conforme fala dos colegas vereadores,
assumindo o papel de líder do governo e pediu ao presidente
a colocação do ofício do executivo contendo sua indicação na
próxima sessão. Explicou que independentemente da posição
adotada no período eleitoral atualmente tem a oportunidade
de construir com a atual gestão, com a qual continuará
tentando ajudar a casa e a cidade, se colocando a disposição
para construção conjunta. Em atenção ao requerimento
colocado muito bem na fala da vereadora Rosa relatou que
faltou inserir na ementa que se tratava de todos os alugueis
e que também solicitava os relativos ao mandato anterior a
fim de ficar bem entendido pelo executivo e se dispôs a
contribuir no que for necessário enquanto liderança do
governo. Destacou a importância de os vereadores estarem
atentos ao apresentarem as solicitações ressaltando a
necessidade de que as conversas ocorram de forma mais aberta
e produtiva. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Ao presidente informou que
responderia os companheiros e perguntou se ele (presidente)
sendo o primeiro a receber a resposta dos requerimentos
estava disponibilizando cópia nas pastas dos vereadores. E
sobre isto colocou que havia transparência e a resposta era
aberta a interpretação de cada vereador. Em resposta ao
vereador Luiz Fernando sobre atenção à formalização do
documento, concordou com a colocação, mas destacou que
pediram os alugueis existentes na prefeitura. Mas por falta
de boa-fé o gestor usou de leviandade e respondeu como quis,
o que não considerou errado, mas causador das rusgas na casa
legislativa além de demonstrar que as coisas não andavam
como deveria. Deu ciência da realização de reunião com o
vereador Francisco na presente data quando externou a vontade
de endossar para o Ministério Público, porém o referido
vereador sugeriu a apresentação de novo requerimento
interpretando o requisitado para o executivo. Ao líder do
governo expôs respeito a posição, mas destacou a necessidade
de atenção as palavras utilizadas a fim de que não soasse
agressivo e falta de esclarecimento. Ainda sobre o
requerimento informou o protocclamento sontendo o nome de
todas as secretarias. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou
o presidente e demais vereadores. Falou sobre o
desentendimento com o governo por conta da próxima mesa e
outras situações como jeito de tratamento e fala que causaram
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desacordo dele e do vereador Jadenilso. Conforme acontecia
na sessão quando o vereador Alex defende o irmão e o vereador
Luiz Fernando atua como líder do governo, a quem parabenizou.
Afirmou que principalmente o prefeito tinha que ter ciência
ao assinar um documento, e que o objetivo de ter enviado
deste jeito era pra causar discussão na casa. Questionou
novos gastos de recursos com novo requerimento a ser enviado,
se estariam errados pela falta de uma vírgula, se as pessoas
com curso superior e até o prefeito não sabiam interpretar,
porque não acontecia o entendimento que a casa tem quanto a
necessidade de esclarecimento no executivo. Sobre a resposta
enviada pelo prefeito achou um desrespeito com os vereadores
e consequentemente com a população. Lembrou fala do prefeito
na época da campanha afirmando que acabaria com os alugueis
o que não aconteceu e até acha que aumento o número. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias observou que as
indicações feitas por eles dificilmente são atendidas e
exemplificou com a realizada a respeito da biquinha pedindo
poda da árvore e troca do banco, o que demonstra falta de
interesse pela cidade já que tem três meses da proposição.
O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou o
presidente e demais vereadores. Com relação ao requerimento
fez leitura da parte “informações quanto aos contratos de
alugueis” dizendo que estava no plural e só um quadrúpede
não entenderia, pois até um analfabeto saberia o significado.
Sobre a posição do vereador maninho defendendo o executivo
como assessor falou que deveria fazê-lo porque estava sendo
muito bem pago para a função que envergonhava a casa. Relatou
a educação da vereadora Rosa em colocar que tinha o objetivo
de afrontar e afirmou que a resposta foi uma afronta e se
não houvesse quadrúpede na prefeitura teriam resposta
correta e poderiam defender o executivo em razão de buchicho
na cidade quanto aos altos valores de alugueis. Explicou que
não faz indicação porque não é atendido em nada e até
vereadores da mesa estão insatisfeitos, conforme relatos
recebidos. Em resposta ao vereador Alex informou que fazem
o que quiser com os requerimentos e que o prefeito é obrigado
a respondê-los de qualquer maneira, até mesmo na marra.
Colocou a dificuldade de seguirem um caminho sem confronto
considerando todos os acontecimentos; falou do prazer pela
reunião realizada onde colocaram ao presidente as
insatisfações, mas ponderou que continuariam fazendo seu
papel. Quanto ao alerta do vereador Alex reconheceu a
validade para observarem os requerimentos realizados e
explicou que enquanto grupo de oposição assinam
conjuntamente mesmo que não seja de interesse de todos.
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Finalizou afirmando a continuidade do trabalho de
fiscalização em compromisso com a municipalidade. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio complementou a fala a respeito
do projeto de lei considerando a experiência na pasta de
secretário de cultura e esporte quando percebeu os benefícios
proporcionados pelas atividades recreativas ocorrerem nos
bairros. Enalteceu a banda “Os Kamikazzes”, comandada pelo
Max e composta de munícipes, pelo reestabelecimento das
apresentações no encontro internacional de motociclistas em
Penedo, representando a cultura do município. O vereador
André Gomes Martins parabenizou o presidente pelo projeto e
os demais vereadores. Falou sobre a estreia do atleta do
município, Marlon - Jacaré, que estreou e foi campeão do MMA
profissional, para o qual fará moção na quinta-feira
juntamente com os outros. Externou preocupação com o fato de
o atleta ter representado o município de Passa Vinte-MG, o
que demonstra falha do município no investimento de atletas
com potencial; falou sobre as dificuldades do dia a dia dos
atletas e parabenizou aqueles do município. O vereador Nilde
Hipólito Filho informou que era rápido e parabenizou os
atletas relatando ter assistido as lutas e não saber que
representavam Passa Vinte. Agradeceu e parabenizou o grupo
Os Kamikazzes (Max, Claudinho e etc) pelo retorno mesmo sem
apoio da cultura, e ao vereador Casoba pela ajuda ao grupo.
O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu à cessão da
palavra e registrou seu voto favorável à moção ao senhor
Pontes Fernandes, pois não estava no momento da votação. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria explicou que
falaria pela citação do seu nome, mas não se tratava de
defesa. Perguntou o que significava respeito pontuado na
fala do vereador Jadenilso e na dele, quando destacou a
necessidade de prestar muita atenção no que é falado, como
diz a palavra de Deus “a palavra que cada um de vocês falar
pra mim não voltará vazia”; novamente reafirmou o respeito
que tem com os pares que assim como ele estavam na casa de
passagem e que somente Deus sabia aqueles que estarão em
dois mil e vinte e cinco, e trabalhava para isso. Sobre a
afirmação pela segunda vez, quando o vereador Francisco fala
de preço e ser bem pago; vereador ao qual relatou respeito,
apreço e carinho fora da casa - e não medo - desde a época
da amizade e trabalho com seu falecido pai; falou que ao
colocar a questão de Preço o vereador deveria prestar atenção
(pelo desagrado e ofensa conforme fala do vereador Jadenilso)
e vigiar a fala porque depois teria que provar. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco respondeu ao vereador
Maninho que se quisesse a amizade dele seria do plenário pra
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fora, conforme falado, e reafirmou a fala de que o vereador
estava sendo muito bem pago podendo não ser com dinheiro,
mas com privilégios, cargos e outras coisas que não tinham
conhecimento. O presidente informou que não ficaria no debate
para conclusão, mas foi interrompido pelo vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria falando que o vereador Francisco
deveria fazer o mesmo: analisar suas atitudes e conceitos,
pois poderia ser professor dando bons conselhos e fazer uma
política com boa construção para os resultados aparecerem.
Afirmou que não entraria em discussão com o vereador, pois
estava na casa para discutir os assuntos e interesses da
população. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, ressaltou o convite do executivo para a reunião na
quinta-feira, dia onze, às dezoito horas, com o secretário
de saúde senhor Lucas Santos da Silva, conforme repassado
aos vereadores pelo ofício nº 342/2022-cP. A seguir finalizou
agradecendo aos vereadores e comissão pela votação do
projeto, e de todas e todos pela presença convidando para a
próxima sessão no dia onze de agosto. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Creiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lo Reygio Luiz Ferna ascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
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