sessao nº 49

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.594
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quadragésima sétima ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata da extraordinária do dia catorze de julho, em
razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação
sendo aprovada por unanimidade; informou que as atas dos
dias catorze de julho e dois de agosto serão apreciadas na
próxima ordinária e solicitou ao primeiro secretário a
leitura do expediente, poder executivo: ofício nº 307/2022-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação
verbal nº 245/2022 do vereador Alex Miller Alves d'Elias;
ofício nº 308/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal nº 352/2022 do vereador André
Gomes Martins; ofício nº 318/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação verbal nº 333/2022 do vereador
Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 319/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a reposta as indicações verbais nº 323
e 374/2022 do vereador André Gomes Martins; ofício nº
321/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha o valor da
receita corrente líquida referente ao primeiro semestre de
2022 em atendimento ao ofício nº 173/2022; ofício nº
324/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao
requerimento nº 023/2022, autoria vereadores José Jadenilso
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de
Paula Franco e Nilde Hipólito Filho, que requer informações
quanto aos contratos de alugueis; ofício nº 325/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta ao requerimento nº
024/2022, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria
Rosa dos Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e
Nilds Hipólito Filho, que requer informações quanto às placas
de informações sobre as obras que estão sendo executadas;
ofício nº 326/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal nº 353/2022 do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício nº 331/2022-GP, do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal nº
384/2022 do vereador José Jadenilso da Silva; ofício nº
332/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal nº 383/2022 do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria; ofício nº 333/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a reposta as indicações verbais nº 382
e 386/2022 do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício no
336/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem nº
013/2022 que trata de projeto de lei complementar cuja
ementa: “dispõe sobre o Código de Conduta Disciplinar da
Guarda Civil Municipal de Quatis, e dá outras providências”;
ofício nº 337/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha os
decretos nº 3.129. 3.130, 3.131 e 3.132/2022 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; poder legislativo:
requerimento nº 026/2022, autoria vereador Nilde Hipólito
Filho. O presidente solicitou a leitura do requerimento n.º
026/2022, requer ao executivo municipal informações sobre a
PEC 09. Neste momento o autor vereador Nilde Hipólito Filho
solicitou a retirada do requerimento em razão de conversa
que teve com o presidente informando a mudança da PEC 09, e
presidente acatou a solicitação. Em seguida passou a fase de
indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez duas indicações ao chefe do executivo municipal
e secretaria competente: contratação de novos agentes de
saúde para preenchimento das vagas abertas e a criação de
cadastro reserva; e manutenção do buraco na Rua Geraldo
Baltar - próximo ao pé do poste - bairro Nossa Senhora do
Rosário. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez
uma indicação ao executivo municipal e secretaria
competente: manutenção e reparo do buraco na Rua L, número
sessenta e cinco, bairro Jardim Independência. O vereador
Nilde Hipólito Filho fez uma indicação ao executivo
municipal: liberação do banheiro da quadra do bairro Jardim
Independência para os munícipes que aguardam na fila de
marcação de consultas do posto de saúde. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez duas indicações ao chefe do poder
executivo e secretaria competente: providenciamento de
profissional para a recepção do ESF IV; e possibilidade de
contratação de empresa de serviços de recreação. O vereador
André Gomes Martins fez uma indicação ao chefs do poder
executivo e secretaria competente: manutenção do bueiro na
Rua Genésio Leite, número trezentos e vinte e seis, bairro
Nossa Senhora do Rosário. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações ao executivo municipal e
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convidou o vereador Nilde Hipólito Filho para utilizar a
tribuna, da qual a fala segue na íntegra: “Seu presidente,
nobres vereadores boa noite. Boa noite o pessoal do plenário
aí. Seu presidente, nobres vereadores. É, fui abordado por
dois cidadão quatiense, morador de Quatis, é já de idade com
mais de sessenta anos e veio falar pra mim sobre o IPTU: que
o IPTU ta, ta muito alto, que eles que tem idade gasta
dinheiro com remédio né, que a saúde não anda boa, e os
valores do, do ano pra cá IPTU ficou alto, e ficou
conversando comigo o que, o que que eu achava como que podia
resolver isso. Aí fui conversando com eles, mas não o pessoal
de idade que ta sentindo que o IPTU ta alto não. É o cidadão
quatiense inteiro, se entendeu. Tem IPTU aí que é de
cinquenta, cinquenta e pouco reais foi pra duzentos, duzentos
e pouco. E como que ta a situação do nosso Brasil? Ta
apertado, né. Eu não sei que fez essa conta la na prefeitura,
qual departamento, é, vou fazer um requerimento perguntando,
eu não sei se é firma contratada. Mas só que tem que tem que
se olhar pra essas pessoas mais de idade e as pessoas mais
frágil. Também né, assim tem que se olhar e olhar também
quem não é frágil porque dói no bolso. Hoje você pra comprar
um pacote de arroz, se entendeu, antigamente cê comprava por
cinco reais, seis reais, sete reais, agora tem pacote de
arroz trinta, quarenta reais. Então fica difícil pra essas
pessoas de baixa renda pagar o IPTU tem que às vezes tem um
que, que tem remédio, tem criança, tem neto que mora junto
igual esse senhor falou e, e fiquei naquela. Falei assim:
não eu vou procurar resposta e depois eu falo pro senhor
porque eu não podia falar imediatamente pra ele porque também
eu to sentindo também que meu IPTU também veio alto, né. E
todo o dia eles tão reclamando, as pessoas. Então tem que
ver com o executivo, o órgão competente aí pra se dá um jeito
né. Eu já ouvi falar até pessoas que vão colocar na justiça
porque não tem condições de pagar o valor que ta vindo aí
alto. E eles não tem resposta se entendeu, ninguém fala nada,
ficaram quieto. É, o negócio do IPTU é por isso, é só isso
só. E outra coisa, Secretaria de Obra, lá nos Pilotos la
morador me procurou de novo daquela rua la de perto do aras,
que agora eu esqueci fugiu da minha memória aqui o nome da
rua, a obra parou. La perto da arena, la perto da arena eu
fui questionar aqui, foi algum vereador falou pra mim que
tudo bem que o esgoto é em cima da calçada, nó. Fizeram uma
calçada larga la demais e, que que acontece ta entupimento
la de novo, morador falou pra mim também la que que acontece:
caminhão de entrega não consegue chegar na casa dele entregar
de novo por causa da calçada é muito larga. A gente já
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debatemos isso aqui, eu não sei porque o secretário de obra
parou a obra la, né. Ele teve aqui na fala dele mesmo eu
lembro como fosse hoje ta gravado aí em ata aí, ele falou
assim: “é se eles num quer”. Ele quis dizer vão ter que
parar. Será que parou por causa disso, pessoal reclamou, eu
reclamei, alguns vereador reclamou? Pessoal la ta querendo
resposta, não tem resposta nenhuma, a obra parou a poeira ta
1a comendo pra baixo e pra cima, o pessoal ta reclamando,
né. E ele falou que la é beco, não é que não é rua. Mas la
na conta de água, morador mostrou aqui que é rua sim, tem
que uma dar solução pra aquilo la, né. Uma baita duma calçada
daquela pra que aquilo. A é a caixa que pede, a caixa que
fez isso, mas num é possível que não tem beleza que, que já
foi feito projeto e tudo la, né então aí o que eu vejo la o
projeto não teve jeito, mas o porquê que não tem jeito de
coisa? Porque o projeto foi do governo passado, né. O próprio
secretário que falou aqui, ta em ata aqui. Aí os pessoal la
do, do bairro Pilotos la da dessa rua que é em frente que
sobe do aras ali vai ficar sofrendo? A pessoa que chegar la
que tem que entrar dendi casa pra resolver um negócio com
uma rua apertada daquela vai deixar o carro pro lado de fora,
aí o outro que vai chegar que passar vai ter que ficar
buzinando? Pra manobrar um carro pra entrar dentro duma
garagem la não tem jeito, isso né eu que to falando às vezes
tem um que ta falando que eu falo demais aí, eu não falo
demais não a população que pede. O que a população pede eu
falo aqui e a gente tem que resolver, os nove vereadores tem
que resolver né, não é só situação não é só oposição não,
tem que chegar falar: como é que fica isso aqui secretário
de obra? A resposta pro moradores deixaram quieto. Hoje
passando la, que eu fui ver isso la hoje la que me chamaram,
aquele, aquele beco ali nonde que mora o Jorginho Noia da é
da JJJR o rapaz ta falando que prometeram la pra eles la
que, que era pra asfaltar, o asfalto teve la perto e num
fizeram e o rapaz é ligado ao prefeito. Falei fala com o
prefeito você é chegado no prefeito, né, eu vejo você em
rede social falando aí conversa com o prefeito que se eu for
fala meu filho capaz do carro num, nem passar aqui perto.
Então tem que ver isso aí cara, porque fica difícil. Esses
dia um morador cobrou pra mim um negócio de esgoto aí até
hoje não resolveu, mas porque não resolveu? Porque o Nildinho
pediu, se fosse cutro vereador principalmonto vocês da mesa
eu acho que tinha resolvido. Eu falei assim: ó não pede
comigo, o vereador ta passando aí na rua aí conversa com ele
que ele vai resolver o seu problema se você pedir pra mim
meu filho não vai fazer nada porque ele que comanda aí o
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esgoto aí, se entendeu. E não passou dois dias foi feito o
serviço. Então fica difícil seu presidente, nobres
vereadores. É, e a Pec eu tirei daí porque esses dias, vocês
ficaram sabendo, eu não tava muito legal pra vir aqui na
câmara, se entendeu, eu tava por aí, mas não tava em
condições de vim aqui. Mas o que que aconteceu, mudou eu
retirei porque a gente vai ajeitar. O pessoal do agente de
saúde que mandou eu ver esse, é essa PEC aí 09 não tem
resposta, cara. Não teve a, não teve a coragem, o executivo
não teve a coragem. Beleza, o Nildinho pediu a gente não vão
ver, eu não sei quem ta la sentado la. Opa, vão chamar o
líder la do agente de saúde, tem vereador aqui que fica la
encostado la no, la no, no pessoal do agente de saúde e a
gente, é vereador da situação aqui e não foi la da satisfação
pra eles até hoje sobre isso. Os dois mil reais que o cara
quer receber que faz falta no final do mês, a salubridade
que falta pra eles la, ninguém falou nada. Aqui ó, é o
Nildinho que pediu ó dane-se pra la, se entendeu. Não adianta
a gente fica, ficar pensando em obra aqui, ah o Rael, muito
obrigado porque ce fez isso, parabéns pra você! Prefeito
Aluísio por você fez isso cara. E como é que fica poxa, o
funcionário público, a pessoa que ta trabalhando? Fica
difícil, se entendeu. Pelo menos dá uma satisfação pra mim,
pra os nove vereadores pra falar pra eles porque essa é, é,
é essa PEC 09 se hoje fosse passado aqui ia ser rejeitado,
se ta entendendo, ia ser rejeitado. E fica uma situação
difícil. La no posto de saúde, que hoje me pararam la no
Jardim Independência né, diz que na hora que fica esperando
pra marcar a, a, a consulta la não tem lugar pra eles ir. Aí
tão pedindo la pra ceder o banheiro. Aí eu vou falar o
negócio de novo da fila: quantos anos, quantos anos gente.
Não é possível, será que não tem funcionário, alguém cabeça
la pra chegar aqui: a marcação vai ser duas horas da tarde,
onze hora da manhã. A pessoa fica quatro hora da manhã la
na, la na fila, esperando. Isso não sou eu que to falando.
Se alguém tiver falando que eu to falando mentira, eu trago
a pessoa pra falar. Que a pessoa falou que vem aqui, quer
falar na tribuna. Só que tem que a tribuna por causa de
eleição fala aqui que não pode falar, se entendeu. Aí fala,
o Nildinho fala demais. Eu não falo demais não, eu to falando
o que a população ta pedindo comigo e ta falando comigo é e
obrigação deu aqui trazer. Não é só felicidade que fez cobra,
que capinou, que limpou bairro, né só isso não. É a saúde
que ta precisando, é um negócio muito difícil, se ta
entendendo. E os remédios, tem processo ainda que ta
atrasado. Ta atrasado e o pessoal ta falando assim: Nildinho,
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ta na justiça eu não recebo não tenho dinheiro pra pagar,
tenho que pagar aluguel eu já fui la pedir. Tem os exames.
Como é que garra o negócio dos exames. Se tiver mentira eu
trago a pessoa aqui também pra falar quanto tempo. Tem gente
com exame la de vesícula agarrado precisando de, de operar.
Ta velho o exame, eu trago na semana que vem. Quem fala aqui,
eu trago o exame trago quem pra falar na tribuna aqui ué.
Como é que fica isso? Ta atrasado, tem criança ta faltando
ar tem que operar a garganta, o nariz acho que chama
adenoide, quanto tempo que ta agarrado la? Num acha, cadê a
parceria que eu vi sempre o, o executivo falando que tem com
o deputado num seu na onde? Tem num sei aqui. Tem com Resende,
tem com Porto Real. Eu garanto pra vocês aqui que tem, tem
vereador aqui, se entendeu, que consegue. Eu fui chamado
esses dia, mais uma vez, por falta de, de, de ITU pra pessoas
é CTI porque fica aquela, naquela lista. E o senhor vai
lembrar, que o senhor também ta envolvido nisso. Que me
chamaram, falaram que o senhor, senhor presidente, que o
senhor tava nisso. Cara, cadê a parceria do prefeito? Se
entendeu. Fica difícil, ca cidade do lado vizinha com Barra
Mansa, Resende. A gente teve aqui, a luz aqui de natal aqui,
o prefeito de Resende veio vindo o prefeito la de longe tava
eu e o Jabuti em pé ele enxergou o prefeito la longe vindo,
mas num enxergou eu e o Jabuti. Falou até a cor da, da camisa
que o prefeito tava vindo la, entendeu. O Jabuti vai lembrar
disso nós dois tava aqui na praça aqui, não deu nem atenção
pra mim prGo Jabuti, eu era vice-presidente da Câmara nem me
chamou pra, pra representar o presidente da Câmara que não
tava no dia. Então se tem a parceria com esses, esses outros
prefeito ajuda a gente prefeito. Pede socorro, fala que ta
precisando, né! Todo mundo reclama, o senhor presidente ta
aqui o senhor sabe que foi semana passada eu falei pra pessoa
você me desculpe não da pra mim ir, que eu não to legal. Mas
vou tentar resolver pelo telefone aqui. Cara, ó, um dia o
negócio tava acontecendo desde segunda-feira a pessoa foi
falar pra mim na quinta-feira, segunda, terça, quarta, quinta
a sorte que o rapaz foi eu acho que eu não tenho notícia
mais, o senhor deve saber, já ta se recuperando cê imagina
cara o sofrimento. Tem uma lista la, é, o Maninho até falou
esses dia, sistema de regulamento tem que ficar esperando
cara. Mas poxa veio a família sofre, a família fica ali no
hospital sofrendo. Aqui quanto tompo so buscar aí que ou
falei na palavra cara. Cadê o acolhimento da pessoa? Não tem
na hora que mais a pessoa precisa fica vago. Aí é o Nildinho
que fala demais. Beleza que vai te obra aí que eu já ouvi
falar aqui de, de posto de saúde, de negócio de quadra é que
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fez isso, fez aquilo. Cara, vão arrumar a casa primeiro. No
dia que arrumar, o Nildinho se ta errado ta aqui ó, ta pronto
aqui. Eu não vou falar, eu vou bater palma. Pô, mas por
enquanto o que não ta gente. A gente tem que ver a saúde,
cara. Eu perdi meu pai cara, por uma coisa simples, simples
dois médicos em cima do meu pai, não conseguiu resolver.
Sabe por causa de que? Vesícula cara, uma coisa boba. Eu não
culpo o hospital, eu não culpo não, foi falta dele correr
atrás disso. E quantas pessoas de vesícula que tem aí
precisando da operação? Quantas pessoas ta precisando de
mamografia? Ta! E algum de vereador de vocês falar que ta
resolvendo alguma coisa, eu quero ver ocês falar eu trago a
pessoa pra vir pra vocês aí resolver, se entendeu. Que eu
sou parado, isso eu to inventando isso da minha cabeça não,
entendeu. Enquanto eu tiver aqui e puder brigar pela
população, pro servidor público aqui eu vou brigar e vou
falar. Po fala que eu falo demais, po fala que eu já to
escutando de novo. Pode falar, pode fazer qualquer coisa eu
vou falar. Só isso só seu presidente, muito obrigado!”. Na
ausência de mais vereadores inscritos para tribuna, de
matéria para a ordem do dia e de vereadores inscritos para
explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou a todos e falou
sobre a luta do início do mandato referente a regularização
dos CEP's de alguns bairros pelos correios, informou o
recebimento de resposta do processo administrativo aberto na
empresa de acordo com orientações da funcionária que foi
arquivado na presente data com orientações da documentação
correta a ser enviada. Ante ao relatado se comprometeu a
enviar a documentação necessária. Relatou que todas as
administrações têm falhas e quanto aos problemas da atual
administração reconheceu a necessidade de resolução das
questões da saúde, informou mudança na cadeira da pasta e
sua esperança de melhorias na política. Explicou sobre a
impossibilidade de desvio da finalidade de recursos
recebidos que devem ser gastos para o que foi destinado,
exemplificando as obras em execução no município. No que se
refere as falhas expôs que todos os vereadores cometem seja
com projetos vetados, seja com proposições retiradas como
projetos e requerimentos, sobre o último falou que não se
podo pedir informaçãos do que é compaotânaia da união,
conforme ocorreu com a PEC. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou novamente e pediu aos moradores
atenção quanto ao recebimento da equipe do IBGE visto que os
recenseadores relataram dificuldades em acessar os
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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munícipes. Continuando a fala da última sessão sobre as obras
registrou aquelas em andamento com respectivas datas de
entrega previstas: CRAS Dona Júlia - trinta do oito,
revitalização da Escola Municipal Edméa Dulce de Barros
Franco - vinte e seis do oito, Praça do Meio Ambiente no
bairro Jardim Polastri - dezembro do ano corrente, quadra
poliesportiva do Distrito de Falcão - doze de agosto,
pavimentação da saída 298 (duzentos e noventa e oito) -—
trinta do nove, reforma da Escola Municipal Henry Nestlé -—
dezesseis de dezembro, drenagem do Beco do João Leão -
dezesseis do onze, reservatório do Loteamento Bela Vista -
final do ano. Finalizou dizendo que terminaria em outro
momento em atenção ao tempo de fala. O vereador José
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. Abonou
a fala do vereador Nilde na tribuna, e quanto a fala do líder
do governo senhor Luiz Fernando relacionada às obras no
município afirmou coerência frente a responsabilidade do
prefeito em cuidar das pessoas e melhorar a vida das pessoas.
Porém expôs sua preferência em cuidar da saúde das pessoas
perante às dificuldades enfrentadas no município, situação
que classificou como grave. Aos membros do executivo sugeriu
ir ao Ministério Público, fazer licitações, contratar
médicos, comprar remédios, ou seja, elencar as prioridades
e procurar atender de alguma forma através de licitação mesmo
com as dificuldades nas áreas de saúde, assistência social
(cesta básica) e educação, e mostrar para as autoridades
envolvidas a real situação. Colocou o sentimento de vergonha
ao deparar com os feitos do prefeito da cidade de origem que
tem orçamento pequeno e falou para o gestor sair da cadeira
e ir atrás de ajuda além de conversar com as pessoas e saber
as demandas independente da formação escolar que possui.
Informou encerramento da fala pelo término do tempo. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais
vereadores e pessoas que estavam em casa assistindo pela
internet. Ao vereador Alex falou que sabia sobre a utilização
de verbas específicas, mas a situação da saúde estava feia
com as pessoas doentes gritando. Falou que ao invés de
rebatê-lo deveria agradecer pelo uso da tribuna falando dos
problemas da cidade quando falava em nome dos agentes de
saúde e dos moradores que os procuraram. Quanto às
proposições retiradas falou que eram suas e tinha peito para
fazê-lo. Falou ainda que o vereador deveria abraçar o irmão
não para defendê-lo, mas para ajudar a população. Sobre as
obras do governo passado que precisam fazer colocou
desconfiança de terem perdido e que averiguará a situação.
Quanto a mudança de secretário na saúde falou que era uma
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boa notícia e esperava melhorias na saúde. Afirmou que
continuará falando sobre a saúde, funcionário público,
agentes de saúde, que são sua luta e era sua obrigação.
Mencionou o vereador Alex falando que não era inimigo dele
e muito menos do prefeito, e o que quer para a cidade
atualmente é saúde e continuará falando até o final do
mandato. Sobre a PEC explicou que atendeu ao pedido dos
agentes de saúde porque o gestor da prefeitura não teve
coragem de responde-los e não aceitava a falta de respeito
do vereador com seu jeito de agir. Reconheceu a dificuldade
do governo com a condução da saúde, ainda mais tendo
persistido numa coisa que não deu certo e todo mundo falou,
que estava tão ruim que os vereadores fizeram requerimento.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu a presença
de todos. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou
o presidente e demais vereadores. Sobre os problemas
relacionados à saúde informou que em legislaturas
anteriores, no governo do José Laerte d'Elias, os vereadores
davam sustentação política ao prefeito e ao presidente do
Hospital São Lucas e tudo era resolvido com o hospital e
prefeito. Finalizou afirmando que faltava uma articulação
melhor em relação à saúde. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio registrou a realização de reunião com a presidente do
Conselho Regional de Educação Física da região Sul
Fluminense, presidente da comissão, a fim de firmar parceria
com a oferta de cursos para os profissionais do município,
que acontecerá na segunda quinzena de setembro. Sobre a
semana de educação física relatou expectativa com a
realização de atividades envolvendo todas as faixas etárias
demonstrando que a cidade oferta saúde e qualidade de vida
através do esporte e atividades físicas ministradas por
profissionais. Relatando brevemente sobre o bonito trabalho
que o vereador André tem na área, o qual também é
profissional ou estudante da área de educação física. Falou
sobre a felicidade com a notícia de retorno do Projeto
Produtor Mirim que ajuda jovens em situação de
vulnerabilidade e possibilitará ar de beleza à cidade e
parabenizou a secretaria. Destacou a realização da festança
rural e também a necessidade de apoio a Feira da Roça, que
é um fomento ao turismo e economia da cidade, assim como a
importância de retornar com os eventos e festas tradicionais
para ontrotonimonto das pessoas. Informou sou
comprometimento em buscar parcerias com empresas privadas
para ajudar na reforma do parquinho da Feira da Roça. O
vereador André Gomes Martins saudou a todos novamente. Fez
agradecimentos pela oportunidade de reunião dos vereadores
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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no dia anterior quando trataram da mensagem nº 012, com a
participação dos vereadores Francisco, Rosa e Dj —- e ausência
justificada do vereador Nilde por questão de enfermidade -
destacando a importância da discussão dos projetos em trâmite
na casa. Sobre a questão da saúde reconheceu os problemas
existentes, relatando recebimento da mensagem de uma mãe
desesperada por conta da situação da filha, na presente data,
quando ligou para o novo secretário que se colocou a
disposição para reunir com os vereadores na próxima semana
e discutir a política em busca de solução. Registrou
indignação com a situação das praças do Skinão, Nossa Senhora
do Rosário e valão que não estão em condições de receber
visitantes contendo bancos quebrados etc; e dos pombos na
quadra do vJardim Independência - lembrou a sugestão de
solução dada pelo vereador Casoba - colocando que fechou
parceria entre a unidade de saúde e projeto Esporte Presente,
mas que não será possível iniciar a atividade enquanto o
problema persistir; pediu priorização de algumas ações e
reafirmou a saúde como principal pauta do município. Colocou
seu voto com o executivo, mas destacou que sempre cobrará
quando necessário em atendimento à população, a qual
representa. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e todos presentes na plateia e
espectadores da internet. Quanto às colocações referentes à
saúde concordou com a necessidade de melhorias e avanços da
política na cidade, conforme escuta demandas pela cidade.
Discorreu sobre o papel dos vereadores enquanto referências
políticas como termômetro da situação quando recebem os
pedidos; exemplificando com a demanda por vaga no CTI, o que
coloca os legisladores numa situação delicada ao buscar
através da rede de contatos. Ante ao exposto destacou a
necessidade de melhoria da política com hospital próprio e
realização de convênios para CTI com a cidade de Porto Real
pela proximidade geográfica, sugerindo a pauta para conversa
com o novo secretário, do qual espera muita proatividade
para que a fala seja sobre conquistas. Divulgou o telefone
da casa (24) 3353-2806 como whatsapp aberto à população para
informações; novo horário do Núcleo de Inclusão Digital-NID
até às quinze horas nas segundas, quartas e sextas-feiras.
Convidou todos os vereadores para reunião com os
representantes de turmas das escolas do segundo segmento do
município na terça-foira as dez horas da manhã, nesta Casa,
para um bate-papo sobre o avanço da política pública para
juventude, a fim instituição do conselho e criação do Plano
Municipal para a Juventude, onde terão oportunidade de
entender a realidade deles e após conversa proporão ao
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
Câmara Municipal de Quatis
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executivo através de documento avanços na referida política
no município. Lembrou que no próximo dia doze é comemorado
o Dia Internacional de Juventude. Finalizou agradecendo a
presença de todas e todos e convidou para a próxima sessão
no dia nove de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
11
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 049/2022
49º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 030/2022
VERS. JOSÉ JADENILSO DA SILVA, MARIA
ROSA DOS SANTOS ELIAS, FRANCISCO
ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, NILDE
HIPÓLITO FILHO CUJA EMENTA: “REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL COPIA DOS
PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA
LANCE VR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ 31.524.579/0001-15. REFERENTE AOS
MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E
DEZEMBRO DE 2021”.
REQUERIMENTO Nº 032/2022
VERS. JOSÉ JADENILSO DA SILVA E
FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO,
CUJA EMENTA: “REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS
CONTRATOS DE ALUGUEIS DE IMÓVEIS
FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE
QUATIS/RJ”.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA
BOLSA FORNECIDA AOS ESTAGIÁRIOS DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS
RJ”.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 030/2022
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL COPIA DOS
PROCESSOS DE PAGAMENTO DA EMPRESA LANCE
VR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
31.524.579/0001-15. REFERENTE AOS MÊSES DE
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO:DE 2021.
Senhor Presidente,
Seas
Requeiro na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal, Sr. Aluísio Max Alves D'Elias para que providencie junto ao órgão competente, no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, cópia dos Processos de
Pagamento da Empresa LANCE VR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 31.524.579/0001-15.
Referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021.
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Portanto, o Requerimento está em total consonância com a função do Vereador que é a de
exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária com acompanhamento das atividades
financeiras do Município.
Câmara Municipal de Quatis,11 de agosto de 2022.
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em, de . Olieloinê,
AsgaECOTSos derarenoo Nº. serao eme ee
às, OX am h BK. min
Bomb EM iii). ereta ASS resraneseorrameriasisiiçoo seeso eciarcenes
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
JOSÉ JADÊ
a
sbt
MARIA ROS OS SANTOS ELIAS
Vereador
FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO
Vereador
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Atendido pelo
Ofício nº...
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 32/2022
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO AOS CONTRATOS DE
ALUGUEIS DE IMÓVEIS FIRMADOS COM O
MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.
Senhor Presidente,
Requeremos, na forma regimental, e depois de ouvido o Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto aos órgãos competentes,
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, as informações
abaixo elencadas, quanto a todos os contratos de aluguéis pertinentes aos imóveis utilizados
pelo Município de Quatis/RJ, além de cópia integral dos mesmos. Além disso, a resposta deve
constar as seguintes informações:
- Endereço do imóvel:
- Nome do proprietário:
- Período de vigência (início e término):
- Valor mensal:
- Finalidade a que se destina:
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Justificativas adicionais: A justificativa para o pedido de informações segue tendo
o em vista a fiscalização de gastos referentes ao erário, bem como a sabença real das
propriedades particulares que hoje estão alugadas à PMOQ.
Câmara Municipal de Quatis, 09 de agosto de 2022.
FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis | ) Não consta solicitação idêntica
Recebemos ) Já solicitado
Em, A Pa g cara 7470 | a
as, M samqsão h o 1?7 sem min
ão EM fofas cms
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
MENSAGEM Nº 010/2022
PROJETO DE LEINº 023/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATORES: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS (CJCR)
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA (CFO)
PARECER Nº 031/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA BOLSA
AUXÍLIO FORNECIDA AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”.
O presente Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, “DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO FORNECIDA AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER
EX“CUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”, fixando os valores da bolsa auxílio aos
estagiários cujos efeitos retroagirão à data de 01 de julho de 2022.
É o sucinto relatório.
Passamos à análise.
1 - MÉRITO
Visa o presente Projeto de Lei, cujo objetivo é fixar a bolsa auxílio dos estagiários de
forma a melhor atende-los, visando a formação continuada dos estudantes, bem como a
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
preparação para o trabalho produtivo, em conformidade com a Lei Federal n 11.788 de 25 de
setembro de 2008.
As Comissões da Câmara Municipal de Quatis/RJ, após analise, entendem ser de suma
importância o projeto ora apresentado.
A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos princípios de
Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo 30, inciso I da
Constituição Federal e no artigo 6º, incisos Ie IV da Lei Orgânica do Município de Quatis/RJ e
não conflita com a Competência Privativa da União Federal (artigo 22 da Constituição Federal) e
também não conflita com a Competência Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito
Federal (artigo 24 da Constituição Federal).
Ne. Constituição Federal o art. 30, inciso I, estabelece que a competência para se legislar
em assuntos de interesse local é do Município, sendo que a própria doutrina classifica que o
“interesse local” como aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios da
esfera municipal.
Já a Lei Orgânica do Município de Quatis/RJ, assim determina nos seus citados artigos:
“Art. 6º- Compete ao Município:
1- legislar sobre assuntos de interesse local;
(..)
IV - aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos
prazos fixados em lei;” |
(::)
Esculpida também na Lei Orgânica a competência do Prefeito Municipal:
“Art. 84 - Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições:
(.)
XXXVIII — dispor sobre a organização e o funcionamento da
administração municipal, na forma da lei;”
Especificamente quanto ao mérito, cumpre ressaltar que a fixação pretendida esta de
acordo com a Constituição Federal, com a Lei Federal nº 11.788/2008 e com a Lei Orgânica do
Município de Quatis, destacando-se que não há vínculo empregatício entre a prefeitura e o
estagiário.
Ademais, adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
projeto encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a Lei
Complementar nº. 95/1998.
Além disso, cumpre destacar que o projeto de lei está redigido em termos claros, objetivos
e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor,
além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade da Lei
complementar citada.
HI - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise, manifestamos conjuntamente pelo Parecer
Favorável ao Projeto de Lei nº 023/2022, pela sua legalidade e constitucionalidade, estando apto
à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior
APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 08 de agosto de 2022.
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
LUIZ FE O DO ALEX Mi ALVES D'ELIAS
NASCIMENTO FARIA Meínbro/Relator
Membro
ALEX MIL ALVES D'ELIAS
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente
EA Fe fds
LUIZ FE O DO CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
NASCIMENTO FARIA Membro
Membro/Relator
“PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R]I.
SLi vio d suISiulo
o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA BOLSA
AUXÍLIO FORNECIDA AOS
ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º -. O Sistema de Estágios do Poder Executivo Municipal de Quatis-RJ, a ser
coordenado pela Coordenadoria de Administração Geral e Gestão de Pessoas,
objetiva proporcionar oportunidades de estágios a educandos que estejam
frequentando o ensino regular em instituições de ensino médio, de educação
profissional e superior, preparando-os para o trabalho produtivo, mediante a
concessão de bolsas auxílio, na conformidade do disposto na Lei Federal nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008.
$ 1º - Fica fixado os seguintes valores de Bolsa Auxílio aos estagiários, a vigorar a
partir de 01 de julho de 2022, sendo:
Il. | Ensino médio com valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) + R$
20,00 (vinte reais) de auxílio-transporte/mês para uma carga horária de 4h/dia;
H. Educação Profissional com valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco
reais + R$ 20,00 (vinte reais) de auxílio-transporte/mês para uma carga
horária de 6h/dia;
HI. Ensino Superior com valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) + R$
20,00 (vinte reais) de auxílio-transporte/mês para uma carga horária de 6h/dia.
8 2º - As bolsas previstas nessa lei serão pagas única e exclusivamente aos
estagiários de estágios não obrigatórios.
$ 3º - As bolsas serão pagas inclusive nos períodos de recesso de estágio, conforme
determina o 81º do Art. 13 da Lei Federal Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br pai
SEIOR DE PROTOCOLO
Fl:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc.
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
jurídicos inerentes a 1º de julho de 2022.
Prefeitura Municipal de Quátis, 28 de junho de 2022.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA DE — — Bom
QUATIS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 E 17 DA LEI 101/2000
E
Programa de Governo 039-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Descrição da Ação Ação: Manutenção e Operacionalização
EVENTO
Aperfeiçoamento,de Ação DESCRIÇÃO DO EVENTO:
x Governamental e
Valorizaçção dos Servidores |
[o 1. BOLSA AUXILIO ESTAGIARIOS
Vic FIM
[ VIGÊNCIA INICIO I E
JULHOde 2022 Indeterminado
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
[VR. MENSAL PAGO 70.500,00] VR. MENSAL PROPOSTA 100.500,00 30.000,00
EEE OS CERA MEASE DS
VARIAÇÃO ANUAL(SELIC
NATUREZA 2022 2024
ANUAL | [MENSAL | JULa DEZ ANUAL
Serv. Terceiros Pessoa Fisica 360.000,00] 30.000,00 180.000,00] 399.780.00 431.762,40
Encargos INSS 0.00] 0,00] 0,00) 0.00] 0.00]
Encargos QUATISPREV, 0,00] 0.00] 0,00 0,00) 0.00
TOTAL 360.000,00] 30.00.00 T80.000.00] | 399.780,00 431.762,40
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
“A” “B” (leis) IMPACTO
EXERCÍCIO | vyALOR ESTIMADO ORÇAMENTO - LDO (AB) %
2022 180.000,00 44.070.845,4] 0,41%
2023 399.780,00) 46.631.571,93 0.86%
2024 431.762,40 49.356.925,4
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CALCULO DO IMPACTO
FOI EFETUADO O CALCULO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ACIMA DEMONSTRADO,
COM BASE NOS VAORES CONSTANTES DA PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS DO PROD.ADM. 5111/2022,
ESPESAS CORRENTES NA LDO-2022.
árioM CS de Finanças
DECLARAÇÃO:
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS
[DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, QUE SE NECESSÁRIO SERÃO
SUPLEMENTADAS PARA EMPENHAMENTO NO EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO
APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS.

ú Câmara Municipal de Quatis
A Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.596
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e treze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quadragésima nona ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia quatro de agosto, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que a ata do dia nove de
agosto e será apreciada na próxima ordinária e solicitou ao
primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: sem matéria; poder legislativo: o presidente
solicitou a leitura do requerimento nº 030/2022, autoria
vereadores José vJadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos
Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito
Filho: requerimento n.º 030/2022, requer ao executivo
municipal cópia dos processos de pagamento da empresa Lance
VR Comércio e Serviços LIDA, CNPJ 31.524.579/0001-15,
referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021.
Colocado em votação o requerimento nº 030/2022 foi aprovado
por unanimidade. O presidente solicitou a leitura
requerimento nº 032/2022, autoria vereadores José Jadenilso
da Silva e Francisco Antônio de Paula Franco: requerimento
nº 032/2022, requer ao executivo municipal informações
quanto aos contratos de alugueis de imóveis firmados com o
município de Quatis/RJ. Colocado em votação o requerimento
nº 030/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou
a fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez uma indicação ao chefe do executivo municipal e
secretaria competente: vistoria das árvores da Praça dos
Expedicionários com realização de poda. O Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez uma indicação ao executivo municipal e
secretaria competente: operação tapa-buracos na Rua Genésio
Leite, altura do número cento e vinte e seis, bairro Nossa
Senhora do Rosário. O vereador Nilde Hipólito Filho fez uma
indicação ao executivo municipal: extensão do horário de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP no de Quatis - RJ.
Pá
LA J7e 1
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
funcionamento da farmácia e de consulta na Clínica da
Família. O presidente fez uma indicação ao executivo
municipal e secretaria competente: reavaliação do Plano
Municipal de Cultura - Lei Municipal nº 797/2012. Em seguida
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal, encerrou o expediente,
e na ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna,
passou a ordem do dia: projeto de lei nº 023/2022, referente
à mensagem nº 010/2022, autoria executivo municipal, que
“dispõe sobre a fixação da bolsa fornecida aos estagiários
do poder executivo do município de Quatis RJ”, com parecer
conjunto nº 031/2022 exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação e de Finanças e Orçamento, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto de lei, abriu-se para discussão quando
ocorreu as falas seguintes: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias informou a procura de estagiários questionando a
falta de aumento do valor da bolsa, após os dezesseis por
cento concedido aos servidores municipais, sobre a qual fez
indicação ao executivo, que hoje é atendida, através do
projeto lei sendo mais um ato de valorização dos
profissionais, que não ocorria há muito tempo. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio explicou que devido ao Termo de
Ajustamento de Conduta foi extinto o cargo de CC5 na
prefeitura acarretando na perda de mão de obra capacitada,
funções que acabaram sendo desenvolvidas pelos estagiários
em todas as secretarias os tornando peças fundamentais; com
a melhor remuneração será um avanço para a cidade; registrou
seu tempo como estagiário na prefeitura destacando a
importância na sua formação profissional. O vereador Willian
de Carvalho Rosário, colocou que no dia seguinte será
comemorado o Dia Internacional da Juventude e ressaltou a
necessidade de potencializar a juventude do município, que
compõe a maior parte dos estagiários; também registrou
participação como estagiário no Departamento de Meio
Ambiente colocando a importância para seu processo de
aprendizagem em ambiente profissional. Discorreu as
contribuições que a experiência de estágio dá ao aluno assim
como atua no enfrentamento ao tráfico de drogas no município;
parabenizou ao executivo e vereador Alex pela mensagem e
pela indicação respectivamente. Finalizada a discussão, o
presidente colocou em votação nominal sendo o projeto de lei
nº 023/2022 aprovado por unanimidade. Na ausência de
vereadores inscritos para explicações pessoais, o presidente
declarou a palavra livre na quai as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.
Ohio 2
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
saudou a todos presentes no plenário, citando o novo
secretário de saúde Lucas. Relatou a realização de reunião
entre todos os vereadores e referido secretário, na presente
data, quando puderam visualizar a proposta de trabalho da
pasta e se colocou à disposição para ajudar. Sobre o Produtor
Mirim informou que as inscrições estavam abertas explicando
que os critérios de participação são cem por cento técnicos
de acordo com a Secretaria responsável. Quanto ao aumento
salarial para as agentes de saúde informou que estará na
casa brevemente, de acordo com informações levantadas junto
ao executivo. Parabenizou o prefeito por mais um ato de
valorização ao funcionalismo. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou novamente, agradeceu a Deus e a
presença do ex-vereador Edivaldo Silva, do irmão em Cristo
Tiago e do secretário de saúde, senhor Lucas. Também falou
sobre a reunião com o referido secretário, quando puderam
ouvir e também falar sobre as demandas da política de saúde;
colocou a casa à disposição para trabalhar conjuntamente em
prol de atender bem o munícipe e desejou sucesso na nova
batalha, para qual afirmou que tem capacidade de cumprir.
Parabenizou o vereador Alex pela proposição referente ao
valor da bolsa dos estagiários e o executivo pela mensagem
nº 010 visando a valorização da categoria, e exemplificou
com os casos de destaques como o ex-secretário de esporte
senhor Willian, e dos vereadores Willian e Carlos Alberto.
O vereador José vJadenilso da Silva saudou o presidente e
demais pares e solicitou permissão para se dirigir a galeria
agradecendo a presença do senhor Edivaldo, demais presentes
e especialmente ao novo secretário de saúde para o qual falou
para não esmorecer, mas caso contrário deveria deixar o cargo
de cabeça erguida diferentemente de muitos secretários. Em
seguida, parabenizou o prefeito Aluísio pela incompetência
dos funcionários, começando por ele, e relatou sobre os
encaminhamentos dados em razão de questionamentos de
munícipes sobre o volume dos carros de som que realizam venda
nas ruas: envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente em
dois mil e vinte e um solicitando providências, do qual fez
leitura da resposta informando que oc equipamento de medição
não estava calibrado e estava em processo de empenho; envio
de indicação no ano corrente para a qual recebeu retorno por
ofício, do qual fez leitura, contendo a mesma resposta do
ano anterior. Diante disto, se dirigiu ao líder do governa
solicitando encaminhamentos junto à secretaria em questão e
afirmou que não havia iniciantes na casa. Questionou se o
prefeito tinha ciência da situação, pois sempre relata que
os secretários são muito bons. Questionou o que as pessoas
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
ra
foder
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
faziam porque em um ano não conseguiram calibrar um aparelho;
garantiu aos vereadores que se repetirem indicações
realizadas no ano anterior viriam resposta copia e cola
conforme aconteceu no caso relatado. O vereador Nilde
Hipólito Filho saudou o presidente e a todos presentes, se
dirigiu ao plenário citando o senhor Edivaldo. Ao novo
secretário de saúde desejou boa sorte, tecendo elogios, falou
sobre as dificuldades da função e pediu atenção aos postos
de saúde, principalmente à clínica da saúde. Ao presidente
e ao líder do governo informou que a fala do vereador José
Jadenilso acontece há tempos e pior, o prefeito assina
embaixo conforme embate ocorrido na semana anterior sobre os
alugueis. Colocou que as respostas enviadas são para o povo
e a situação acontece com outras secretarias, que também
estavam deixando a desejar. Questionou o porquê de o prefeito
não ter tirado os secretários que erraram ou até mesmo
funcionários que pediram para sair do cargo (por cinco
vezes), falando que faltava peito para resolver a situação.
Sobre o trabalho falou que dará uma chance para o novo
secretário, pois todo o município precisa da saúde
funcionando bem. Colocou que vários casos acontecem
mostrando a difícil situação da cidade, como o caso de um
bom atleta da cidade representando Passa Vinte. Perguntou
quando aconteceria o campeonato de futebol. Parabenizou
pelos projetos que vem acontecendo no município através de
vereadores e governantes de fora, mas colocou a dificuldade
em não criticar o executivo devido a situação, para a qual
espera melhoras. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
saudou a todos, especialmente ao grande amigo Edivaldo. Ao
novo secretário de saúde, senhor Lucas, desejou muita sorte
na função para a qual existem muitas dificuldades. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais vereadores. Colocou que diferentemente de outras
secretarias, ao falar da Secretaria de Saúde está falando de
vidas e de ser humano sendo esta a principal secretaria do
município e colocou que o novo secretário precisará de muita
benção e iluminação para conduzir a missão, que considera a
mais difícil. Também falou sobre a necessidade de o prefeito
dar autonomia para que o trabalho do secretário, em qualquer
pasta, ocorra da melhor maneira possível. Agradeceu e saudou
a todos. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a
todos agradecendo as presenças do ex-vereador Edivaldo, do
amigo Tiago e do secretário de saúde Lucas. Agradeceu pela
realização da primeira conversa com o secretário quando
puderam apresentar as demandas da população, conforme
fizeram com a última gestora. Desejou uma nova gestão
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-150 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
iluminada e de parceria para a resolução das situações de
toda a cidade, e quem sabe ser exemplo para outros municípios
na área da saúde. Colocou a importância de pensar e trabalhar
a prevenção a fim de diminuir a fila da saúde, através de
atividades que ofertem qualidade de vida para a população.
Enquanto profissional da área de saúde, fisioterapeuta,
solicitou melhoria no atendimento domiciliar, assim como em
outros contextos. Quanto a questão do incentivo aos atletas
de destaque do município relembrou que sempre fala do tema
e informou que encaminhará ofício a Secretaria de Esporte
solicitando o levantamento destes atletas para realização de
reunião visando a apresentação das possibilidades de apoio
pela prefeitura. O vereador André Gomes Martins saudou a
todos, agradeceu a presença dos senhores Edivaldo silva,
Tiago e Lucas. Ao novo secretário de saúde falou sobre as
dificuldades do cargo e colocou que as cobranças ocorrerão
independente de oposição por se tratar da vida das pessoas
(conforme colocado pelo vereador Francisco) e se dispôs a
auxiliar. Pediu que o agendamento de calendário periódico
para reunir com os vereadores a fim de apresentação e escuta
de demandas da pasta visando um trabalho de mãos dadas. Sobre
a autonomia necessária à atuação na função de secretário
expôs acreditar que já foi dada pelo prefeito. Em resposta
ao questionamento do vereador Nilde informou que a reunião
para a entrega das documentações foi cancelada por conta da
inauguração da quadra de Falcão, e que o campeonato de
futebol começará no último domingo do mês de agosto. Fez
agradecimentos a todos e desejou boa sorte ao secretário de
saúde. O presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário,
saudou a todas e todos, cumprimentando a todos os presentes
no plenário senhores Edivaldo, Tiago e Lucas. Ao último
colocou a Casa Legislativa à disposição para auxiliar no que
for possível e falou que o trabalho caminhará conjuntamente
a fim de fomentar a pasta de saúde para que a população seja
bem atendida, e este compromisso caminhará junto com o papel
de fiscalizar. Discorreu sobre a complexidade da pasta de
saúde que muitas vezes apresenta questões desestabilizantes
relativas à vida das pessoas. Novamente se colocou à
disposição reconhecendo que a competência para a função já
estava provada. Fez os seguintes informes e convites aos
vereadores que acontecerão no dia seguinte, doze de agosto:
ação conjunta com so CIEP 492 falando sobre a juventude de
Quatis, as dez horas, relativa ac Dia Internacional de
Juventude; inauguração da quadra poliesportiva de Falcão, as
dezessete horas; Cine Ambiente Jovem, às dezoito horas, no
plenário da câmara -— parceria com o Programa Ambiente Jovem.
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Considerando a importância de espaços de lazer, relembrou a
emenda parlamentar que conquistou para restruturação do
campo de futebol do Distrito de Falcão que já se encontra na
conta da prefeitura. A seguir finalizou agradecendo a todas
e todos pela presença convidando para a próxima sessão no
dia dezesseis de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosério
Presidente
Ceisbno j 3
Carlos Alberto Lopés Reygio Luiz Fernando N imento Faria
Primeiro secretário Segundo sexretário
Pam!
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.