sessao nº 50

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.595
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quadragésima oitava ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias catorze de julho e dois de agosto,
em razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em
votação sendo aprovadas por unanimidade; informou que a ata
do dia quatro de agosto e será apreciada na próxima ordinária
e solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício nº 338/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto nº 3.133/2022 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 340/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto nº 3.134/2022 para
ciência e informa que as publicações estão disponíveis no
site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; poder
legislativo: O presidente solicitou a leitura do
requerimento nº 031/2022, autoria vereador Nilde Hipólito
Filho: requerimento n.º 031/2022, requer ao executivo
informações e plano de ação com data para reajuste salarial
dos agentes de saúde, garantidos na Emenda Constitucional nº
120, art. 198 parágrafo 9º (o vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias
não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados
pela União aos municípios, aos Estados e ao Distrito
Federal). Colocado em votação o requerimento nº 031/2022 foi
aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a leitura
da moção nº 052/2022, autoria vereador André Comes Martins:
moção nº 052/2022, requer que seja concedida a moção de
congratulação ao senhor Luiz Eduardo Pontes Fernandes. Na
ausência de discussão colocou-se em votação quando a moção
nº 052/2022 foi aprovada por unanimidade. Em seguida passou
a fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez uma indicação ao executivo municipal e|
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secretaria competente: manutenção da rede de esgoto na Rua
Cinco ao lado da casa número duzentos e vinte e nove, bairro
Nossa Senhora do Rosário. Neste momento, o presidente fez
advertência ao munícipe informando que necessitava de
silêncio para condução dos trabalhos e após aparte acalorado
suspendeu a sessão por cinco minutos. Retomada a sessão, o
presidente deu continuidade a fase de indicações verbais e
informou posterior encaminhamento da indicação apresentada
ao executivo municipal. Dando continuidade, o presidente
convidou a vereadora Maria Rosa dos Santos Elias para
utilizar a tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Senhor
presidente, nobres colegas vereadores, boa noite! Boa noite
a todos! Faço uso dessa tribuna para reforçar o que já está
prevista na lei com referência ao papel do vereador, que é
fiscalizar e legislar. E além disso também tem a
possibilidade de assessorar o poder executivo em diversas
situações na execução das ações em que o maior interessado
e também o nosso patrão aquele que nos remunera desta, nesta
função que exercemos, ou seja, o povo quatiense. Quando cito
as ações inerentes ao vereador destaco a fiscalização. No
dia onze de julho desse ano fizemos o requerimento nº 23/2022
requerendo ao prefeito informações quanto aos contratos de
locação que nossa prefeitura tem celebrado no corrente ano
e nos anos anteriores, fora pedido os seguintes, as seguintes
informações: primeiro - o endereço do imóvel alugado; segundo
- O nome do proprietário; terceiro - período de vigência
início e término do contrato; quarto - valor mensal; quinto
-— a finalidade a que se deist, destina. Esse requerimento
foi assinado por mim e pelos pares Francisco Antônio, José
Jadeénilso e Nilde Hipólito. Vale salientar que o prazo de
resposta está prescrito no artigo quarenta e cinco, inciso
Primeiro da Lei Orgânica Municipal. O requerimento foi feito
em onze de julho, a resposta que nos foi enviado foi no dia
quatro do oito. Após recebimento e análise, verificamos que
a prefeitura possui somente cinco imóveis alugados, ou seja,
um número muito inferior ao que temos conhecimento. Como a
informação foi somente desses cinco imóveis, fica a pergunta:
os demais imóveis utilizados pela prefeitura estão em regime
de comodato? Essa dúvida persiste. Gostaria de enaltecer que
as informações dirigidas aos quatro vereadores, não condiz
com a realidade. Será necessário após a resposta deste
requerimento entrar com pedido de instara, instauração de
comissão parlamentar de inquérito e desta forma chegarmos de
fato aos valores que são Pagos mensalmente? Ou ter que
acionar o Ministério Público alegando que informações estão
sendo negada aos vereadores por motivo desconhecido.
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Transparência e probidade devem estar sempre a frente das
ações municipais, sendo isto observados tanto pela parte do
executivo quanto do legislativo. Senhor presidente, que as
ações sejam mais claras, mais transparentes e que possamos
de fato e de direito obtermos as informações de maneira
correta. Não estamos satisfeitos com a resposta e medidas
precisam ser tomadas com relação a isso. Finalizando, senhor
presidente, acho que entenderam muito bem nosso requerimento
a resposta teve objetivo de afrontar os vereadores de
oposição. Muito obrigada, senhor presidente!”. Em seguida
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho para utilizar a
tribuna, da qual a fala segue na íntegra: “Boa noite a todos,
boa noite nobres vereadores, seu presidente, pessoal da
plateia aí. É, fala pra vocês assim que semana passada falou
que tem novo, novo secretário de saúde né. Aí eu fiquei
pensando depois assim vão ver né se ele vai conseguir fazer
alguma coisa pra nossa cidade, que nossa cidade ta sofrendo
aí muito por causa de falta de saúde. E às vezes alguns
vereador reclama fala que a gente ta falando demais. E outra
coisa também fico contente vereador Maninho líder do governo,
né. Eu achava que num podia ser ele não. Tinha que ser o
Carlos Alberto aqui que ta, foi candidato do lado do
prefeito, mas isso aí o prefeito que escolhe. Será por ca de
que hein? É, então, falando em saúde hoje teve uma matéria
na, na TV Rio Sul que eu sempre to batendo aqui já tem mais
de mês é sobre o salário do agente de saúde. E não tive
resposta até hoje né que eu fiz um ofício, o governo pouco
se lixou. Ele não pouco se lixou por mim não, ele pouco se
lixou pelos agentes de saúde, pro funcionário. Porque eu
acho assim, eu já trabalhei em obra, trabalhei em fazenda,
a gente que trabalha é forçado né, trabalha nas rua a gente
quer um salário trazer uma dignidade pra dentro da casa da
gente. Ainda mais hoje em dia pelas coisas ta tão caro, que
cê vai no mercado, cê vai comprar uma coisa, cê pô cê tem
hora que cê não consegue levar pra casa. E até hoje a gente
não teve resposta do governo. Porque que não teve resposta
do governo? Porque pouco ta se lixando pros agentes de saúde.
Só que tem que agora apareceu na televisão agora. Porque o
requerimento que eu tava aqui ia ser rejeitado, teve um
vereador que falou assim: ah tem gente que põe requerimento,
requerimento não ofício e tira. Eu tirei porque tava errado.
Muito obrigado aí o, o advogado aqui da Câmara, venhor
presidente pela atenção que cê me deu e ter avisado antes.
Mas tem vereador que não tem consciência sobre isso. Aí eu
falo pra você como que a gente fica na nossa cidade desse
jeito? Sendo que a gente tem o executivo, a equipe dele la
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num ta nem aí pras pessoas que ta dentro dessa cidade que
trabalha. Eu acho que né, as pessoas tem que é pensar,
analisar se ta certo né a gente vem, a gente vem batendo
aqui muito em saúde né. A gente não tinha nada contra a
secretária Claudia aqui né, a gente faz o papel o que o
município fala pra gente aqui e a gente vem aqui trazer pra
ele pra levar uma resposta pra ele, mas ta difícil. Aí o que
que acontece? Passando-se de saúde, vamo lá nos alugueis: é
muito descarado, né. A gente tem informação dessa cidade o
tanto de aluguel que tem nessa cidade, aluguel fechado, se
entendeu, que num tá usando, a gente tem na nossa cidade,
aqui perto da minha casa mesmo aqui onde foi o DPO aqui
parado, olha que bagunça que ta la. Beleza foi o guarda
municipal, já teve várias coisas la, tudo bem o guarda
municipal precisa dum lugar maior alugaram pra cima ali, que
é uma casa alugada também, que eu num sei quem que é dono
também acho que num apareceu aí. E aquilo jogado la. E a
gente quer saber os valores dos alugueis que todo mundo que
tem aluguel em Quatis tem direi, que tem casa pra alugar
eles têm o direito de alugar, né. A gente não tem nada ver
com o dono do aluguel, só que tem que tem que ter
transparência. Cadê a transparência do governo? Cadê o
respeito? Não é por mim não ô senhor presidente só vou tocar
o seu nome aqui, é pros vereadores. Essa resposta que deram
do requerimento é pa sociedade e pra vocês vereadores. Eu
quero ver um vereador defender aqui e depois eu vou falar na
palavra livre, se entendeu, que é uma indignação danada que
eu fala pra você o vereador chegar aqui fazer o requerimento
e pedir pro executivo, o executivo não responder. Mas Oo
porquê? Nós sabemos aí que tem coisa, aluguel grande, né.
Não foi mencionado. Ali fala do, do, do seu Afrânio ali, é
um terreno do seu Afrânio se eu não me engano é la nonde que
é o, a reciclagem la. Ué, mas quem ta recebendo se o homem
já faleceu? Será que ta no inventário? Será que é um parente?
Né, nós não temos resposta. É falta de consideração pela
essa casa, pela popua, pela População de Quatis e quem ta
nos ouvindo aqui pela redes sociais aí depois fala que eu
falo muito. O meu papel aqui é fiscalizar, meu papel aqui é
cobrar, meu papel aqui falar pra quem quiser ouvir aqui de
vereador quem quiser e quem não quiser. Eu vou falar e ta
errado. A Rosa falou certinho aqui ó, será que nós vão ter
que ir la no Ministério Público? Qual órgão que a gente vai
ter que procurar? C& já pensou? Aí não pode falar mais aí é
porque teve a pandemia não deu tempo de olhar la, fazer,
olhar o requerimento nosso la, que a pandemia não deixou.
Isso aí foi, falou até a data aqui quando foi é. Será que o
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pessoal la não ta com tempo de fazer isso? O prefeito
assinou, será que ele não leu só viu aquilo? Vão ver qual
que é a resposta de alguém que vai defender ele aqui, qual
que é a resposta que ele vai da pra gente ué. Porque ele
assinou ali ó, cinco aluguel. Aqui em Quatis só tem cinco
aluguel? É brincadeira! É botar a população tem hora que tem
que vir aqui protestar aqui botar nariz de palhaço, que ta
fazendo a gente de palhaço aqui ó. Tem que vir aqui na câmara
ver o que ta acontecendo, que ta uma vergonha! É só isso só,
seu presidente o resto eu falo na palavra livre.”. Na
ausência de mais vereadores inscritos para tribuna, passou
a ordem do dia quando o vereador André Gomes Martins assumiu
a presidência: projeto de lei nº 018/2022, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, que “institui a Semana Municipal
do Brincar em Quatis”, com parecer conjunto nº 030/2022
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação
e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social, com emenda
modificativa e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final, abriu-se para
discussão quando os vereadores Nilde Hipólito Filho e Carlos
Alberto Lopes Reygio parabenizaram o autor e discorreram
sobre a relevância da proposição para as crianças. O autor,
vereador Willian de Carvalho Rosário, explicou o processo de
surgimento da proposição após procura de servidora efetiva
da educação e relatou a importância do incentivo do brincar
para crianças, assim como da prática intergeracional, a fim
de desenvolver habilidades e inteligências diversas;
finalizou solicitando o voto dos colegas vereadores e
vereadora. Finalizada a discussão, o presidente colocou em
votação nominal sendo o projeto de lei nº 018/2022 foi
aprovado por unanimidade. Neste momento o vereador Willian
de Carvalho Rosário reassumiu a presidência e na ausência de
vereadores inscritos para explicações pessoais, declarou a
palavra livre na qual as falas dos vereadores seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
a todos. Se posicionou quanto a transparência do executivo,
em resposta às falas de alguns vereadores na casa, questionou
quantos requerimentos receberam resposta, qual foi a
apuração e pediu a apresentação em plenário. Elencou as ações
de valorização do servidor: reajuste de dezesseis por cento,
repasse dos agentes sendo estudado pelo executivo, revisão
do estatuto em tramitação na casa atendendo a um TAC com
prazo de dois mil e dezenove. Sobre o requerimento referente
aos alugueis, lembrou que no ano anterior fez requerimento
pedindo alugueis de todas as secretarias, ao contrário deste
que deixa aberto a interpretação e sugeriu que a oposição
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refizesse o requerimento, que com certeza seria respondido.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
os presentes e aos que acompanhavam remotamente. Agradeceu
a oportunidade de iniciar mais uma trajetória na sua
caminhada política, conforme fala dos colegas vereadores,
assumindo o papel de líder do governo e pediu ao presidente
a colocação do ofício do executivo contendo sua indicação na
próxima sessão. Explicou que independentemente da posição
adotada no período eleitoral atualmente tem a oportunidade
de construir com a atual gestão, com a qual continuará
tentando ajudar a casa e a cidade, se colocando a disposição
para construção conjunta. Em atenção ao requerimento
colocado muito bem na fala da vereadora Rosa relatou que
faltou inserir na ementa que se tratava de todos os alugueis
e que também solicitava os relativos ao mandato anterior a
fim de ficar bem entendido pelo executivo e se dispôs a
contribuir no que for necessário enquanto liderança do
governo. Destacou a importância de os vereadores estarem
atentos ao apresentarem as solicitações ressaltando a
necessidade de que as conversas ocorram de forma mais aberta
e produtiva. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Ao presidente informou que
responderia os companheiros e perguntou se ele (presidente)
sendo o primeiro a receber a resposta dos requerimentos
estava disponibilizando cópia nas pastas dos vereadores. E
sobre isto colocou que havia transparência e a resposta era
aberta a interpretação de cada vereador. Em resposta ao
vereador Luiz Fernando sobre atenção à formalização do
documento, concordou com a colocação, mas destacou que
pediram os alugueis existentes na prefeitura. Mas por falta
de boa-fé o gestor usou de leviandade e respondeu como quis,
o que não considerou errado, mas causador das rusgas na casa
legislativa além de demonstrar que as coisas não andavam
como deveria. Deu ciência da realização de reunião com o
vereador Francisco na presente data quando externou a vontade
de endossar para o Ministério Público, porém o referido
vereador sugeriu a apresentação de novo requerimento
interpretando o requisitado para o executivo. Ao líder do
governo expôs respeito a posição, mas destacou a necessidade
de atenção as palavras utilizadas a fim de que não soasse
agressivo e falta de esclarecimento. Ainda sobre o
requerimento informou o protocolamento contendo so nome de
todas as secretarias. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou
o presidente e demais vereadores. Falou sobre o
desentendimento com o governo por conta da próxima mesa e
outras situações como jeito de tratamento e fala que causaram
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desacordo dele e do vereador Jadenilso. Conforme acontecia
na sessão quando o vereador Alex defende o irmão e o vereador
Luiz Fernando atua como líder do governo, a quem parabenizou.
Afirmou que principalmente o prefeito tinha que ter ciência
ao assinar um documento, e que o objetivo de ter enviado
deste jeito era pra causar discussão na casa. Questionou
novos gastos de recursos com novo requerimento a ser enviado,
se estariam errados pela falta de uma vírgula, se as pessoas
com curso superior e até o prefeito não sabiam interpretar,
porque não acontecia o entendimento que a casa tem quanto a
necessidade de esclarecimento no executivo. Sobre a resposta
enviada pelo prefeito achou um desrespeito com os vereadores
e consequentemente com a população. Lembrou fala do prefeito
na época da campanha afirmando que acabaria com os alugueis
o que não aconteceu e até acha que aumento o número. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias observou que as
indicações feitas por eles dificilmente são atendidas e
exemplificou com a realizada a respeito da biquinha pedindo
poda da árvore e troca do banco, o que demonstra falta de
interesse pela cidade já que tem três meses da proposição.
O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou [o)
presidente e demais vereadores. Com relação ao requerimento
fez leitura da parte “informações quanto aos contratos de
alugueis” dizendo que estava no plural e só um quadrúpede
não entenderia, pois até um analfabeto saberia O significado.
Sobre a posição do vereador maninho defendendo o executivo
como assessor falou que deveria fazê-lo porque estava sendo
muito bem pago para a função que envergonhava a casa. Relatou
a educação da vereadora Rosa em colocar que tinha o objetivo
de afrontar e afirmou que a resposta foi uma afronta e se
não houvesse quadrúpede na prefeitura teriam resposta,
correta e poderiam defender o executivo em razão de buchicho
na cidade quanto aos altos valores de alugueis. Explicou que
não faz indicação porque não é atendido em nada e até
vereadores da mesa estão insatisfeitos, conforme relatos
recebidos. Em resposta ao vereador Alex informou que fazem
O que quiser com os requerimentos e que o prefeito é obrigado
a respondê-los de qualquer maneira, até mesmo na marra.
Colocou a dificuldade de seguirem um caminho sem confronto
considerando todos os acontecimentos; falou do prazer pela
reunião realizada onde colocaram ao presidente as
insatisfações, mas ponderou que continuariam fazendo seu
papel. Quanto ao alerta do vereador Alex reconheceu a
validade para observarem os requerimentos realizados e
explicou que enquanto grupo de oposição assinam
conjuntamente mesmo que não seja de interesse de todos.
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Finalizou afirmando a continuidade do trabalho de
fiscalização em compromisso com a municipalidade. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio complementou a fala a respeito
do projeto de lei considerando a experiência na pasta de
secretário de cultura e esporte quando percebeu os benefícios
proporcionados pelas atividades recreativas ocorrerem nos
bairros. Enalteceu a banda “Os Kamikazzes”, comandada pelo
Max e composta de munícipes, pelo reestabelecimento das
apresentações no encontro internacional de motociclistas em
Penedo, representando a cultura do município. O vereador
André Gomes Martins parabenizou o presidente pelo projeto e
os demais vereadores. Falou sobre a estreia do atleta do
município, Marlon - Jacaré, que estreou e foi campeão do MMA
profissional, para o qual fará moção na quinta-feira
juntamente com os outros. Externou preocupação com o fato de
o atleta ter representado o município de Passa Vinte-MG, o
que demonstra falha do município no investimento de atletas
com potencial; falou sobre as dificuldades do dia a dia dos
atletas e parabenizou aqueles do município. O vereador Nilde
Hipólito Filho informou que era rápido e parabenizou os
atletas relatando ter assistido as lutas e não saber que
representavam Passa Vinte. Agradeceu e parabenizou o grupo
Os Kamikazzes (Max, Claudinho e etc) pelo retorno mesmo sem
apoio da cultura, e ao vereador Casoba pela ajuda ao grupo.
O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu à cessão da
palavra e registrou seu voto favorável à moção ao senhor
Pontes Fernandes, pois não estava no momento da votação. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria explicou que
falaria pela citação do seu nome, mas não se tratava de
defesa. Perguntou o que significava respeito pontuado na
fala do vereador vJadenilso e na dele, quando destacou a
necessidade de prestar muita atenção no que é falado, como
diz a palavra de Deus “a palavra que cada um de vocês falar
pra mim não voltará vazia”; novamente reafirmou o respeito
que tem com os pares que assim como ele estavam na casa de
passagem e que somente Deus sabia aqueles que estarão em
dois mil e vinte e cinco, e trabalhava para isso. Sobre a
afirmação pela segunda vez, quando o vereador Francisco fala
de preço e ser bem pago; vereador ao qual relatou respeito,
apreço e carinho fora da casa - e não medo - desde a época
da amizade e trabalho com seu falecido pai; falou que ao
colocar a questão de preço o vereador dovoria prestar atenção
(pelo desagrado e ofensa conforme fala do vereador Jadenilso)
e vigiar a fala porque depois teria que provar. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco respondeu ao vereador
Maninho que se quisesse a amizade dele seria do plenário pra
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fora, conforme falado, e reafirmou a fala de que o vereador
estava sendo muito bem pago podendo não ser com dinheiro,|
mas com privilégios, cargos e outras coisas que não tinham
conhecimento. O presidente informou que não ficaria no debate
para conclusão, mas foi interrompido pelo vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria falando que o vereador Francisco
deveria fazer o mesmo: analisar suas atitudes e conceitos,
pois poderia ser professor dando bons conselhos e fazer uma
política com boa construção para os resultados aparecerem.
Afirmou que não entraria em discussão com o vereador, pois
estava na casa para discutir os assuntos e interesses da
população. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, ressaltou o convite do executivo para a reunião na
quinta-feira, dia onze, às dezoito horas, com o secretário
de saúde senhor Lucas Santos da Silva, conforme repassado
aos vereadores pelo ofício nº 342/2022-GP. A seguir finalizou
agradecendo aos vereadores e comissão pela votação do
projeto, e de todas e todos pela presença convidando para a
próxima sessão no dia onze de agosto. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 050/2022
50º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 022/2022
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
CUJA EMENTA: “DENOMINA A QUADRA DE
ESPORTE LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE
POLASTRI AO LADO DA ESCOLA VICTORIA,
EM QUADRA ESPORTIVA ALCINDO JOSÉ
VIEIRA CANIL”.
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
VERS. JOSÉ JADENILSO DA SILVA E ANDRÉ |
GOMES MARTINS
CUJA EMENTA: “NOMEIA O LOGRADOURO
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TERRAS
NOBRES”.
REQUERIMENTO Nº 029/2022
VERS. JOSE JADENILSO DA SILVA, MARIA
ROSA DOS SANTOS ELIAS, FRANCISCO
ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, NILDE
HIPÓLITO FILHO CUJA EMENTA: “REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DO
GASTO DE COMBUSTÍVEL DE CADA
SECRETARIA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO
COM A RESPECTIVA PLANILHA DE CUSTO”.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 10/2022
SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE
JULHO DE 2022.
ORDEM DO DIA
qeccraEanIRIsaaa anna Raça EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
a
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
pgrotdAd
«) Câmara Municipal de Quatis
"7 Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 022/2022
DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE
LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE
POLASTRI AO LADO DA ESCOLA
VICTORIA EM QUADRA ESPORTIVA
ALCINDO JOSÉ VIEIRA CANIL
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A quadra de esportes ao lado da escola Victoria, localizada no Bairro Jardim
Polastri;mais exatamente na Rua Alcindo José Vieira Canil, passa a denominar-se Quadra
Esportiva Alcindo José Vieira Canil
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Alcindo José Vieira Canil, nascido em 24 de março de 1963, assim
chamava um menino tranquilo e que adorava futebol, seu nome em homenagem ao avô
materno. Filho de família tradicional de Quatis, “Família Canil” — muito conhecida na região por
ter tidos jogadores muito habilidosos, de muita técnica, ele crescia com seus pais Antônio Alves
Canil e Leny da Silva Vieira Canil, e seus irmãos Luciana, Laércio e Daniela. Desde pequeno seu
interesse sempre foi a bola, ao lado de seu irmão mais novo, Laércio conhecido como “Renato”
em homenagem ao avô paterno, que mais tarde vejo a se profissionalizar no futebol, sempre
jogavam peladas no campinho do Senhor João Mello. Alcindo, já na adolescência participou de
vários campeonatos amadores na região pelo Quatis e pelo Porto Real, sendo inclusive
campeão pelo Quatis, e considerado sempre um grande cabeça de área, onde ganhou vários
Química no Colégio Pedro Braille, logo começou sua jornada de trabalho no serviço de água de
Quatis, antigo SAAE, depois formou em Administração de Empresas, onde veio a trabalhar no
Banco antigo Unibanco e Posteriormente Bamerindus, mais tarde veio trabalhar na Indústria
Química de Resende, antiga IQR, passou pela Sandoz, Biochimico em Itatiaia, e em seguida
retornou a Sandoz já com o nome de Clariant. Nesse período formou em Ciências Contábeis e
mais tarde veio a aposentar, porém, continuou a trabalhar, sempre disposto, foi chamado pela
Epson ficando por mais 2 anos. Trabalhou também um curto período na área contábil da
Prefeitura de Quatis. Morador do Bairro Jardim Polastri a aproximadamente a 36 anos, onde foi
um bom vizinho, amigo e companheiro dos moradores do bairro, e onde fincou suas raízes.
Teve dois filhos, Bruna, de 36 anos, hoje formada em medicina, casada por ironia do destino
com um jogador de futebol profissional, mora na Bolívia e mãe de Kauã e Alessia e, Gabriel, o
mais novo, hoje com 25 anos, que encontra-se em estudos na França. Com os filhos
encaminhados, gos tava de sua vidinha de amigos, botecos, bares, festas e adorava cozinhar,
era um bom cozinheiro. Era uma pessoa de um coração muito grande, estava sempre disposto
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
a ajudar, um grande amigo, um bom pai, um bom irmão e um bom filho.. Como Amante do
esporte ajudou a organizar um jogo beneficente do master do Flamengo.
Alcindo Faleceu em 08 de maio de 2021, com 58 anos, vítima da Covid-19.
Câmara Municipal de Quatis, 09 de Agosto de 2022.
Acc ”
Carlos Alberto Lopes Reygio
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
n pEIOI OE PRDTOCOHO
Câmara Municipal de Quatis PrecQQU TIOZ
Estado do Rio de Janeiro Bomb
PROJETO DE LEI Nº024/2022
EMENTA: NOMEIA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO
LOTEAMENTO TERRAS NOBRES.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente LEI:
Art. 1º Nomeia o logradouro do Loteamento Terras Nobres.
Art. 2º O logradouro denominado na “Rua Sem Nome” localizado no loteamento
Terras Nobres, no Município de Quatis-RJ, passa a denominar-se “Rua Silvio da Cunha
Pedroso”.
Art. 3º As placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo Órgão
Municipal competente.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal oficiará os Órgão Públicos
competentes como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o serviço Registral de
Imóveis para a alteração na determinação do logradouro, bem como procederá às modificações
necessárias nos cadastros municipais.
Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhor Silvio nasceu em São Joaquim, onde viveu até seus 29 anos
de idade. Em 1966 mudou-se para Quatis com sua família, onde viveu e estabeleceu-se até
último dia da sua vida. Homem de pouco estudo, mas de muita coragem, encarou diversos
desafios na vida, foi caminhoneiro, enfrentando adversidades de toda ordem, ora transportava
cargas especiais ora cargas inflamáveis, o que aumentava ainda mais sua responsabilidade. Essa
profissão exigente, afastava-o do convívio da família por várias semanas, no entanto, isso lhe
proporcionou inúmeros conhecimentos e muitas amizades, especialmente no Município de
Quatis. Tornou-se conhecido e sempre solicitado por seus préstimos serviços, o que fazia com
todo esmero, conquistando, assim, o respeito e consideração das pessoas do Município.
Aposêntou-se, mas não ficou inerte. Com um espírito empreendedor, no auge dos seus 60 anos
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ — CEP: 27.410-190
SETOR DE PROTOCOLO
E: Q3
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de vida, encarou novo desafio e pôs-se a realizar um loteamento de interesse social, intitulado
Alto do Paraíso. Dessa forma, proporcionou a várias famílias a possibilidade da aquisição de seu
próprio pedaço de terra e a realização do sonho da casa própria, contribuindo para o
crescimento do nosso Município. Esse foi seu último trabalho nesta existência.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem esta Casa
Legislativa, subscrevo-me enviando a V. Exa. os meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 10 de agosto de 2022.
ES MARTINS
ANDRÉ
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ — CEP: 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 029/2022
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DO
GASTO DE COMBUSTÍVEL DE CADA SECRETARIA,
ATÉ O PRESENTE MOMENTO. COM A RESPECTIVA
PLANILHA DE CUSTO.
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Executivo
Municipal, Sr. Aluísio Max Alves D'Elias para que providencie junto ao órgão competente, no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, relatório do gasto de
Combustível de cada Secretaria, até o presente momento. Com a respectiva planilha de custo.
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Portanto, o Requerimento está em total consonância com a função do Vereador que é a de
exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária com acompanhamento das atividades
financeiras do Município.
Câmara Municipal de Quatis,09 de agosto de 2022.
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
toda pf
Ofício nº
Funcionário
A | Câmara Municipal de Quatis
i Estado do Rio de Janeiro
Es
MARIA R OS SANTOS ELIAS
Vereador
FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO
Vereador
em
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Atendido pelo
Ofício nº
Lote.
min
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis SETOR DE PROTOCURO
Estado do Rio de Janeiro :
— one
Quatis, 09 de Agosto de 2022
OFÍCIO Nº 10/2022
Do: Setor de Contabilidade
Para Srta. Thais de Oliveira Dionízio
Secretaria Executiva
Senhorita,
Segue junto ao presente os Balancetes de Julho de 2022, para assinaturas do
senhor presidente Willian de Carvalho Rosário, e para que posteriormente seja enviado
uma via a Prefeitura.
1º jogo: Enviar para a Prefeitura.
2º jogo: Abrir processo e arquivar na secretaria.
3º jogo: Enviar para a Contabilidade.
Atenciosamente,
Carlos Renato Silva Canil
Chefe do Setor de Contabilidade
CRC/RJ 102870/0-2- Mat. 04.004-21
Recebi em 09/03 ;00N
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 — CENTRO — QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CDMA)
COMISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)
(PARECER CONJUNTO)
MENSAGEM Nº 008/2022
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE QUATIS
RELATOR: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
PARECER Nº: 022/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
I- RELATÓRIO É
O Projeto de Lei nº. 017, de 05 de Maio de 2022, de iniciativa do Prefeito Municipal de
Quatis, tem por escopo revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do deste
município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e as alterações trazidas pelo Novo
Marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/20), a fim de garantir a população a)
melhoria do quadro social e ambiental, por meio de medidas fundamentais de estruturação, |,
implementação e funcionamento dos serviços públicos de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e manejo das águas pluviais urbanas;
Além de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
É o sucinto relatório. E
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Passo a análise. AN SN
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
E hey; há
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
IL - MÉRITO
IL.1. Da Competência e Iniciativa
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso 1 da Constituição da República e no artigo 6º, incisos 1,
Il e VI, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal.
Trata-se de proposição de projeto de lei ordinária do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme dispõe o art. 61, da Constituição Federal de 1988, o art. 63, da Lei Orgânica do
Município de Quatis e inciso IV, parágrafo único, do art. 303 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Quatis.
Portanto, não há qualquer violação à Constituição Federal, ou à Lei Orgânica Municipal, ou
ao Regimento Interno desta Casa quanto à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto pelo Prefeito
do Município.
Ressalta-se que o presente Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da
União Federal (artigo 22 da CFRB/88), ou com a Competência Concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da CRFB/88) e está respaldada no art. 23, inciso
IX, da Constituição Federal, e no art. 7º, inciso VII, da LOM que preveem a competência do
Município para promover programas de saneamento básico.
Quanto ao tema, saneamento básico, também já se manifestou o STF na ADI 1.842 no
seguinte sentido:
“entendo que a autonomia municipal não deva ser encarada apenas
pelo viés da álea administrativa, mas também política, cujo escopo é propiciar
que o poder e a organização locais possam encampar estratégias próprias de
solução de suas necessidades. De rigor, assim, que se encarregue o Município
das decisões sobre os interesses locais e, por corolário, dos serviços públicos
de interesse local, sem os quais não é possível assegurar o mínimo bem-estar
social, o desenvolvimento local em suas diversas acepções. ”
Não o bastante, o Projeto de Lei tem base na a Lei Federal nº 11.445/07 e as alterações
trazidas pelo Novo Marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.0
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PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
vid
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Insta observar que a Lei Orgânica do Município de Quatis, em seus artigos 186-V, 186-W,
186-X, 186-Y e 186-Z, apresenta princípios, diretrizes, programação e diversas outras políticas
que devem ser adotadas pertinentes ao tema e quais estão abarcados no presente Projeto Lei e
seu Anexo Único.
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, OPINA, salvo melhor juízo,
pela regularidade formal do projeto, pois se encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa
de Leis.
II.2. Da Técnica Legislativa Adequada
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto
encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação
Federal aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis. |
Assim, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº. 95/1998.
Por fim, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-se de acordo com a
supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos claros, objetivos e concisos,
em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do projeto pelos membros
das comissões, CONCLUO: Manifestam os membros das Comissões de Justiça, Constituição
Redação, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, pelo Parecer Favorável ao preseht
Projeto de Lei nº 017/2022, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário; E pr
dois votos e uma abstenção por não comparecimento a reunião da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente, os dois membros presentes, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de
Lei nº 017/2022, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
II - CONCLUSÃO
Sendo assim, quanto ao projeto, os Membros das Comissões ora presentes DECIDEM pelo A
ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. K
N
y
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de Junho de 2022.
ANDR$& GOMES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
LUIZ cena ro FARIA ALEX adÉ ALVES D'ELIAS .
Membro/Relator
Membro
LUIZ FERNANDO IMENTO FARIA
Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Presidente
Ari uu
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO FRANCISCO DE PAULA FRANCO
Membro Membro
LUIZ FERNANDO SCIMENTO FARIA
Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Presidente
dl
ALEX e A D'ELIAS ANDRÉ póMES MARTINS
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
SETOR DE PROTOCOLO
He
proc: JH 120020
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS “Pb —
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE N.º 008 DE 05 DE MAIO DE 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Nesta
Exmo. Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. e a seus insignes Pares para submeter à
consideração dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei, cuja Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualmente, as iniciativas para garantir o Saneamento Básico para a população
são medidas fundamentais para a melhoria do quadro social e ambiental. Sendo
assim, a Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de
julho de 2020, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no
País, foi criada com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais e considerar o
saneamento básico como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações
operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas. O Plano Municipal
de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento primário exigido pela Lei
11.445/2007, sendo a responsabilidade de elaboração dos municípios.
Ademais, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um dos grandes
responsáveis por estruturar a implementação e funcionamento dos quatro serviços
mencionados, que colaboram para a melhoria de índices sociais e econômicos do
Município, evitando a escassez de água, a proliferação de doenças, os problemas de
ocupação e utilização do solo, os acidentes ambientais e a poluição do meio
ambiente.
Desta forma, foi realizada a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
de 2015 com base no Plano originalmente elaborado pela empresa Vallenge
Consultoria, Projetos e Obras Ltda em parceria com a Associação Pró-Gestão das
Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) de forma a melhor
retratar a realidade do Município de Quatis nas modalidades: água, esgoto e
drenagem urbana, atualizando as informações lá contidas para uma real adequação
ao tempo presente.
Todo o trabalho de revisão e coleta de informações foi realizado por
equipe técnica formada pelos servidores públicos municipais, incluindo Engenheiros,
Técnicos, Operadores, Auxiliares e Estagiários. Os trabalhos foram desenvolvidos
mediante ao esforço conjunto dessa Administração com os Conselhos Municipais.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 ,
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc:
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
A elaboração da revisão foi dividida em etapas e organizada conforme
apresentado:
Etapa 1 — Definição da Equipe e cronograma de trabalho;
Etapa 2 — Coleta de dados para elaboração dos diagnósticos;
Etapa 3 — Diagnósticos setoriais;
Etapa 4 — Estudo populacional e de demandas;
Etapa 5 — Proposições para o futuro: universalização do saneamento;
Etapa 6 — Elaboração da versão final do PMSB e Consulta e Audiência Pública;
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quatis-RJ, instituído
pela Lei Municipal nº 879, de 27 de abril de 2015, foi reformulado seguindo a Lei
Federal nº 11.445 de 2007 e sua alteração. A revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Quatis-RJ contempla um horizonte de 13 (treze) anos,
apresenta uma análise setorial atualizada e integrada de cada componente dos
serviços oferecidos em toda zona urbana do município, bem como reavalia as
diretrizes, metas, estratégias e programas de investimento para cada segmento.
Outrossim, vale frisar que como a empreitada para a atualização do PMSB já
se encontra atrasada, visto que deveria ter ocorrido no ano de 2019; bem como por
haver um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município de Quatis e o
MPRJ, no início do ano de 2020, para a conclusão dos trabalhos e envio do Projeto
de Lei à CMQ até antes de meados de junho do citado ano; entendemos que a
presente minuta de Projeto de Lei deve seguir à Câmara Municipal o quanto antes,
com o escopo de atender a política pública de saneamento básico e o TAC celebrado
junto ao ilustre parquet.
Portanto, justifico a necessidade de encaminhamento da presente minuta de
Projeto de Lei à Câmara Municipal de Quatis, para apreciação e votação, visto que o
referido instrumento de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, além de
cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado referente ao IC nº: 081/2010,
atua primordialmente como uma ferramenta essencial na estratégia de gestão, sendo
que a revisão deste plano propõe orientar o Poder Executivo de Quatis e os
prestadores de serviços sobre a execução de atividades voltadas aos serviços de
saneamento básico, bem como auxiliar no acompanhamento, regulação e fiscalização
dos mesmos, visando à universalização do acesso e garantindo a sua qualidade
perante aos usuários.
Assim, se faz a presente mensagem, para na forma regimental, do artigo
63 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso IV do parágrafo único do artigo 303 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar a apreciação do incluso
PROJETO DE LEI.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOLO
A:
=)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Diante dos fatos mencionados, e fundamentação legal apresentada,
submeto a V. Ex?. e a essa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, para
que oportunamente, seja apreciado e votado, reafirmando a todos os Edis protestos
de elevada estima e profundo respeito.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal de
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTSCOLO
Hs
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE
QUATIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os
princípios e as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e 14.026/2020, do Decreto
Federal nº 7.217/2010, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica aprovado a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
- PMSB de Quatis, que tem por objetivo promover a universalização dos serviços
públicos municipais de saneamento básico no Município, mediante o estabelecimento
de metas e ações programadas que deverão ser executadas em um horizonte de 13
(treze) anos, conforme documento inserido no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Para efeitos desta Lei considera-se saneamento básico as
estruturas e serviços dos seguintes sistemas:
| - abastecimento de água potável;
Il - esgotamento sanitário; e
HI - drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Art. 3º.0 Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da
Política Municipal de Saneamento, tem como diretrizes respeitadas às competências
da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio
ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer
elementos ao poder público e a coletividade para defesa, conservação e recuperação
da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de
medidas neste sentido.
Art. 4º. Constitui objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento Básico o
estabelecimento de ações para universalização do saneamento básico, através da
ampliação progressiva do acesso a todos os usuários do Município de Quatis.
g 1º - Para o alcance do objetivo geral, são objetivos especificos do Plano de
Saneamento:
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Oquatis.r).gov.br (5)
SETOR DE PROTO
ft: O
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
| - garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua melhoria
e ampliação;
Il - implementar os serviços ora existentes;
Il - criar instrumentos para regulação, fiscalização e monitoramento e gestão dos
serviços;
IV - estimular a conscientização ambiental da população; e
V - atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental aos
serviços de saneamento básico.
2º - Os demais objetivos, metas e ações encontram-se especificados no ANEXO
UNICO desta LEI.
Art. 5º. O PMSB de Quatis deverá ser revisado, obrigatoriamente, a cada 10 (dez)
anos ou em prazo inferior a este, se julgar necessário.
$ 1º A proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser
elaborada em articulação com os prestadores dos serviços correlatos e estar
compatível com as diretrizes, metas e objetivos:
| - das Políticas Municipais, Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde e de Meio
Ambiente;
H - do Plano Municipal e Estadual de Saneamento e de Recursos Hídricos.
$ 2º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Quatis deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que o Município estiver inserido.
$ 3º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à Câmara de Vereadores, devendo constar as
alterações, a atualização e a consolidação do Plano de Saneamento anteriormente
vigente.
Art. 6º. Os programas, projetos e outras ações do Plano Municipal de Saneamento
Básico deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na medida em
que forem criados.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
especialmente a Lei Municipal nº 879/2015.
Prefeitura Municipal de Qu aio de 2022.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
eo
Prec: 008
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS a
Dn
PREFEITURA DE
ANEXO ÚNICO
PLANO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
BÁSICO
Quatis/RJ - 2022
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI
SETOR DE PROTSCOIO
Hs à
Proc:
ELABORADO POR:
BÁRBARA FONTES SILVA
BEATRIZ HELENA PACHECO ALVES
CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA DE JESUS
HELOANE PEDROZO SILVA
WILLKER FIGUEIREDO DA LUZ JÚNIOR
EQUIPE DE APOIO:
CAROLINA LACERDA DA CRUZ
IRENE SOUZA CONCEIÇÃO
LYVIA DE SOUZA SILVA ANASTACIO
LUIZ CARLOS DE FREITAS
PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR
RENAN RODRIGUES DA SILVA
COORDENADORA DE-SANEAMENTO BÁSICO
RAYLLA LETICIA AVELAR FERREIRA
Esrael Wesley da Conta
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
TEXTOS REVISADOS A PARTIR DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE 2014 ELABORADO PELA VALLENGE ENGENHARIA
SETOR DE PROTGCOLO
Hs
Proc: ,
—— Som.
APRESENTAÇÃO
Este trabalho tem como objetivo a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
de 2014, elaborado pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda em parceria
com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
(AGEVAP) de forma que este retrate melhor a realidade do município nas modalidades:
água, esgoto e drenagem urbana.
Todo o trabalho de revisão e coleta de informações foi realizado por equipe técnica
formada pelos servidores públicos municipais, incluindo Engenheiros, Técnicos,
Operadores, Auxiliares e Estagiários. Os trabalhos foram desenvolvidos mediante ao
esforço conjunto dessa Administração com os Conselhos Municipais.
A elaboração da revisão foi dividida em etapas e organizada conforme apresentado:
Etapa 1 — Definição da Equipe e cronograma de trabalho;
Etapa 2 — Coleta de dados para elaboração dos diagnósticos;
Etapa 3 — Diagnósticos setoriais;
Etapa 4 — Estudo populacional e de demandas;
Etapa 5 — Proposições para o futuro: universalização do saneamento;
Etapa 6 — Elaboração da versão final do PMSB e Consulta e Audiência Pública;
Esse relatório faz parte da Etapa 6 e apresenta a versão final do PMSB para os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e, drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas do Município de Quatis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.
SETOR DE PROTOCOLO
Hu Ny
Proc: 008 /20,22
— Bodê.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Localização dos bairros do Município de Quatis ..........seenmessesseseseresesseneares 15
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018) .................. ss 16
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental ..............ceeeesesermeseeseeseeerersensees 17
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA ............... asse 19
Figura 5 — Cemitério Municipal de Quatis ..............cccesersseersererererareererere areas renesneaererararios 20
Figura 6 — Cemitério de Falcão
Figura7 = Cemitério ds: Falcão: casuussceveisaceaansacoranessnvavscarierserassuener puras veremeremetpesvenirevenes 21
Figura 8 — Cemitério de São Joaquim .......eretenarererererererarereereneeneaceraceerereenenenanarennes 21
Figura:9:-—= Gomitério de' São Joaquim acusazasssssssejasesassneaesmrancaçppree man casa spnuaaia rea ascasaanss 21
Figura 10 — Cemitério de São Joaquim ...
Figura =Comitórionde:São: Joaquim... ceras iorenaceniravacsoraasazinnsesceeneima resmas ten gaceçuça 21
Figura 12 — Posto Portal ......... ii iteteeaeeeeeeeeererererererare rare ererarere rea namrerarraneneananenaranesaeraess 22
FIQUIa 19: POSO RIOOS sapuanasas a 22
Figura 14 —- Cooperativa Agropecuária de Quatis ..............eseeseneernseaneeenanenerieenaaaças 23
Figura 15 — METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA. ................cssssseerseimeeererrrreras 23
Figura 16 — Usifer — Usinagem e Ferramentaria .........eeeeererereeeerereenereriraranersecrenererios 24
Figura 17 — Fabrica de Ração Pilotos
FIG TO CUBA MINGTAÇÕO BA parssos perante IMTU a 25
Figura19=Hospital-São LUCAS ..ssmasasssuentascamnceoçraven semssrso pisa ires sei aua quencasaesasastagaszaads 25
Figura 20 — Arranjo Institucional dos Serviços de Saneamento Básico no Município de
RPE ssa q TS RSS 29
Figura 22 — Córrego Lava-pés
Figura 23 — Córrego do Surdo
Figura 24 — Captação no Rio Paraíba do Sul...............eereneeseerrerenrmeasneseeesreraesaarerera 42
Figura 25 — ETA Bondarovsky Módulo Inaugurado em 2015... 44
Figura 26 — ETA Bondarovsky Módulo Antigo .............e eeeeneaeeeereneacenerenseraneeeraseneraneas 45
SETGR DE PROTOCOLO
EL:
Figura 27 — Tanques de Armazenamento dos Insumos de Tratamento ..........stmsemunsenes 45
Figura 28 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky .........eeaesrereeeereseraserasatanaso 47
Figura 29 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky .............seeemeeesseeeenensanis 47
Figura 30 — Reservatórios cilíndricos inaugurados em 2015... 48
Figura 31 — Reservatório no Loteamento Bela Vista ................cccsiterereeeseereeeseseeerersesreasemo 49
Figura 32 — Cadastro da rede de distribuição de água ...........sseeseeenereseeeeeesererenenarentos 51
Figura 33 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em Falcão
REDE DA O TOS E TE O LTS EESC ESET ESTILO RPE ET EEE SEP 52
Figura 34 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Ribeirão de São Joaquim.......... ceras eeseeracererarreranraraeraraeraeaererena nes renenareesnenerrenassntasas 54
Figura 35 — Representação Esquemática da Rede de Esgotamento ..........enencimestnas 56
Figura 36 — Esquema geral de uma Estação de Tratamento por Lodo Ativado... 59
Figura 37 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha................iesesseteimas 60
Figura 38 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha ...............eeesesmsemeeeias 60
Figura 39 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha ............eeeeeeeeseeseeeerieas 60
Figura 40 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha ...........essemnsereeeasererieenseneras 60
Figura 41 — Tanque de Aeração da ETE Barrinha .............seeeeeereerrererererenis 61
Figura 42 — Cabine Acústica e Compressor ..........eeeereeeneseerereerereeeessenereeseeeseseeaeaarentas 61
Figura 43 — Cabine Acústica e Compressor .......
FIguPA:MA — Saida dó ESgÕLO TRATADO cssaascsasagua saias an inn asa 62
Figura 45 — Esquema ilustrativo de uma fossa séptica simples .............iseieiseess 64
Figura 46 — Evolução da população projetada ..............ccieeeeeeerereerrereererareniseraanaenias 72
Figura 47 — Articulação das sub-bacias da área urbana na sede do Município de Quatis... 84
Figura 48 — Resposta à Questão: Você já visitou a ETA e sabe como é feito o tratamento de
QUIS nando ct id e E dae 145
Figura 49 — Resposta à Questão: Você é afetado pela falta d'água? ..........smemenmeees 145
Figura 50 — Resposta à Questão: Você sabe para onde vai o esgoto coletado em sua
POSIGONCIAR arpuanerneeraprcecis praia arenas Ta DTR UT ace asda 146
e A
SETOR DE PROTOCOLO
EL:
Proc.: OOR
— Boris
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Locais potencialmente poluidores no município de Exit, zesaasenosenorson sas enna 26
Tabela 2: Tipos de ligações, consumo mínimo e valor cobrado ..............enmenmeneesseamesseem 30
Tabela 3: Custos referentes a prestação dos serviços de Água e Esgoto
Tabela 4: Comparativo de custos com a receita anual para os serviços de saneamento... 32
Tabela 5: Custos com os serviços relacionados à Drenagem Urbana ...........ssesemesmecene 33
Tabela 6: Dados de volume da ETA Bondarovsky
Tabela 7: Principais características da unidade de reservação ........erererenemenmenmeneasaaeneanes 48
Tabela 8: Rede de distribuição de água... eearananeeerererenereresaeeeareraraneneseaneararaso 50
Tabela 9: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário ................uessesesesseseseseemeneso 56
Tabela 10: Elevatórias de Esgotamento Sanitário..................seneeeeseeeeerereraseeeeeaenenanennos 57
Tabela 11: Especificações das Bombas das Elevatórias de Esgotamento Sanitário............ 58
Tabela 12: RELATÓRIO DE ENSAIO: 85155/2019-1.0 ................e eee serenerenerareseeeseeereraraa 63
Tabela 13: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário na Zona Rural................... 64
Tabela 14: Pontos de áreas de risco no Distrito Sede e nos demais distritos do Município de
Quatis
Tabela 15: Taxas de crescimento aritmético e geométrico. ........cemeeneseseerseneraaresrerasanmas 71
Tabela 16: Variáveis e parâmetros adotados...........eaenenereeseerereeeeeeerareseraceeaenensseeracenetaos t3
Tabela 17: Metas do SAA do Município de Quatis.............ceueeemeseeereererereraenereeracenasenerantas 718
Tabela 18: Projeção da demanda de água na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033. 76
Tabela 19: Projeção da demanda de água no distrito de Falcão — 2022 a 2033................... 77
Tabela 20: Projeção da demanda de água no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a
20 Ve 6 RR RR RR OR DO O 78
Tabela 21: Metas do SES do Município de Quatis ..........mmemeereserrereeseeseerereerererenerererereias 79
Tabela 22: Projeção da demanda de esgoto na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033
Tabela 23: Projeção da demanda de esgoto no distrito de Falcão — 2022 a 2033
Tabela 24: Projeção da demanda de esgoto no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a
Tabela 25: Informações gerais das sub-bacias do Município de QuiGÊS er xrenereparearearsmensenndi 83
Tabela 26: Quantidade de unidades de microdrenagem para o Município de Quatis
Tabela 27: Projeção da demanda de microdrenagem na sede do Município de Quatis — 2022
Tabela 28: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Falcão — 2022 a 2033 .87
Tabela 29: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Ribeirão de São Joaquim
— 2022 à 2033.......cneriereenerereerecerenacerenecerece rear anaa nana ne nas araras asas create cena tata paca rara a rara casar as ananarara 88
Tabela 30: Investimentos para a universalização do SAA no distrito sede — Cenário 1B... 101
Tabela 31: Custos de manutenção do SAA no distrito sede — Cenário 1B........mn 102
Tabela 32: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Falcão — Cenário 1B 103
Tabela 33: Custos de manutenção do SAA no distrito Falcão — Cenário 1B................. 104
Tabela 34: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 1B
Tabela 35: Custos de manutenção do SAA no distrito Ribeirão de São Joaquim — Cenário 1B
Tabela 37: Custos de manutenção do SES no distrito sede — Cenário 1B.......................... 108
Tabela 38: Investimentos para a universalização do SES no distrito Falcão - Cenário 1B 109
Tabela 39: Custos de manutenção do SES no distrito Falcão — Cenário 1B...
Tabela 40: Investimentos para a universalização do SES no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 1B.............eseeeeeeeeeeesererenerererrerrearararererasecarerenna rasa casaes caraca senasacarasenenaros 111
Tabela 41: Custos de manutenção do SES no distrito Ribeirão de São Joaquim — Cenário 1B
Tabela 42: Objetivos, metas e ações para a institucionalização do saneamento básico no
MUNICÍPIO .....c.cesssesssesescssesesesussesasasascasestsrasiricsa db aasas sito piu esant spas ansansa snaa isa sas anda ss snsc s an ss s abas 114
Tabela 43: Objetivos, metas e ações para atuação de emergência em saneamento básico
no município ....cereesseeoererrereresensacenoe th vesasseraas aa sa od bao isiarin an ando vote ata n ana d esa a aan ra nah ossos biasa tás 116
Tabela 44: Objetivos, metas e ações para o SAA no município ..................eeseesrerareeess 118
Tabela 45: Objetivos, metas e ações para o SES no município .................. sesta 122
Tabela 46: Objetivos, metas e ações para o SDU no município... 125
Tabela 47: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
SET
A OR DE PROTSCOLO
Proc:
Tabela 48: Riscos potenciais — abastecimento de água potável............esteneeseeseneeeseensene 134
Tabela 49: Ações de controle operacional e manutenção — abastecimento de água potável
CREU EEEUGS ES UTUNOUVGI UAU AR ESA CNIC ANA SONS PAO VIENA DS 00 4 OG DO NT00 0 RG 00 00070 ha de Cá CURE a 137
Tabela 50: Identificação, Classificação, Ações preventivas e Contingências da ETE —
Bearinha..esiia cerrada RE SO aq ca eita rasa ter 138
Tabela 51: Modelo do Questionário Aplicado à População ..............essemereeereereneerass 151
LISTA DE ABREVIAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS
AAB: Adutora de Água Bruta
AAT: Área de Transbordo e Triagem
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
AGENERSA: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico
AGEVAP: Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
ANA: Agência Nacional das Águas
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APAPE: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais
APEDEMA: Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente
ART: Anotação de Responsabilidade Técnica
BR-116: Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra
C1: Classe Econômica
CBH: Comitê de Bacia Hidrográfica
CDHU/SP: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
CEDAE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro
CEIVAP: Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CERHI: Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CEDD: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
CNIR: Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONFEA/CREA: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia
COPPE/UFRJ: Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
CPRM: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CTH/IPTU: Competição Tributária Horizontal / Imposto Predial e Territorial Urbano
DBO: Demanda Bioquímica de Oxigênio
DEFOFO: Tubos de Ferro Fundido com Junta Elástica
DER/RJ: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
DRM/RJ: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
EEAB: Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada
EEE: Estação Elevatória de Esgoto
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
ETA: Estação de Tratamento de Água
ETE: Estação de Tratamento de Esgoto
EVEF: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
FDDD: Fundo de Defesa de Direitos Difusos
FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais
FECAM: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
FEEMA: Fundação Estadual Engenharia Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIRJAN: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FOFO: Ferro Fundido
FUNASA: Fundação Nacional de Saúde
FUNDRHI: Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro
GEPAC: Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICGDU: Indicador Composto de Gestão dos Serviços de Drenagem Urbana
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IFDM: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEA: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro
IPT/CEMPRE: Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Compromisso Empresarial para
Reciclagem
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
LBO: Affermage ou Lease Build Operate
LVE: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem, em km MDS:
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NBR: Norma Brasileira
OD: Oxigênio Dissolvido
OGU: Orçamento Geral da União OMS: Organização Mundial de Saúde
ONGs: Organizações não governamentais
ONU: Organização das Nações Unidas
PAC: Programa de Aceleração do Crescimento
PCH: Pequena Central Hidrelétrica
PIB: Produto Interno Bruto
PLANASA: Plano Nacional de Saneamento
PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico
SETOR DE FADTOCOLO
Fl:
Prac.;
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPP: Parceiras Público-Privadas
PVC: Policloreto de Vinila
RCC: Resíduos da Construção Civil
RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
RSU: Resíduos Sólidos Urbanos
SAA: Sistema de Abastecimento de Água
SABESP: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SDU: Sistema de Drenagem Urbana
SEA: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
SEGRHI: Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro
SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento do Rio de Janeiro
SELIC: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SES: Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG: Sistema de Informações Geográficas
SNIS: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TMI: Taxas de Mortalidade Infantil
UTC: Usina de Triagem e Compostagem
VA: Valores adicionados
EastoaL
proc: 00
— Apos
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO... 13
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL... srs 14
2.1. TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO... PR =
22: ECLIMAE RELEVO: sussurrar assa rasas ansa aii pasaassancameniçaço 16
2.3. VEGETAÇÃO... eia 16
ZA: GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA sucssusssnniaesanasmsaenio pera to nim si isopor 17
2.5. HIDROGIOLOGIA E HIDROLOGIA, 218)
3. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES qi sanear asaçãs 20
4. DIAGNÓSTICOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO............mas 27
4.1. HISTÓRICO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO... 27
4.2. ARRANJO INSTITUCIONAL; essseseacasanssnimsma pes siapasiras
4.3. ARRANJO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
EA. ARRANJO LEGAL scenes acssamrsanesssronenensa nara a DR
5.
5.1.
5.2.
5.3. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS ............... 65
6. DEMANDA DE SERVIÇOS...
61. ESTUDO POPULACIONAL; ssusssessesssaciameorerriremmsconsousereresaresroremavama mona pesunanensanas
62. ESTUDO DE:DEMANDAS ianasines exonestonseasseueras mmisarernnnaas ais oras ana asas na
6.3. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS........... mms 89
7. PROPOSIÇÕES:PARA O:SISTEMA assess sense aa 99
7.1. CENÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO............ireirrtereereeeeeseeereesremeeneeesiseeios 99
7.2. METAS E AÇÕES PARA O SETOR DE SANEAMENTO... 113
7.3. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS usasse ê va TA
8. PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA... 133
9; “CONTROLE SOCIAL assistia, eratonereasancenque tir aaatievomner tampe onononereiaeseensgreveço 140
10. REFERÊNCIAS... sessions 149
sEtoR DE PROTSCOLO
oo DE PROTOCOLO
Proc.
— Badé
1. INTRODUÇÃO
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais que impacta a saúde,
meio ambiente, educação e economia, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico de uma cidade. Estes serviços abrangem o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejos de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. O saneamento básico é um direito de todos garantido pela Constituição
Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.
A Lei nº. 14.026/2020 atualizou e sancionou o Novo Marco Legal de Saneamento
Básico, sendo então a lei mais recente que aborda tal assunto. Nela ficou definida que a
Agência Nacional de Águas (ANA) tem agora competência, dentro do setor, de editar
normas de referência para os padrões de qualidade, regular as tarifas dos serviços,
controlar as perdas de água, entre outras funções. Outro ponto em destaque com este
Marco é que agora os Serviços públicos deste setor, quando não prestados por entidade que
integre a administração do titular, dependerão de contrato de concessão e licitação para a
realização das atividades.
Segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento Básico — SNIS, em 201 9, cerca
de 16% da população brasileira não tinha acesso a água potável, quase 100 milhões de
brasileiros não tinham também acesso a coleta de esgoto e foram registradas cerca de 273
mil internações por doenças de veiculação hídrica.
A preocupação com a qualidade dos serviços de saneamento afeta todos os
municípios brasileiros, por isso, a necessidade de mecanismos para aumentar a consciência
e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população,
juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar de ações que visam à
melhoria deste setor (CNM, 2014).
Com isso, por ser uma exigência legal, toda cidade deve elaborar seu Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que consiste em um instrumento estratégico de
planejamento e de gestão participativa, visando o desenvolvimento sustentável, a fim de
atender a demanda da população, abrangendo todas as localidades do município (urbanas,
rurais, adensadas e dispersas).
Através deste planejamento, o governo local consegue diagnosticar a situação atual
de uma cidade, suas reais necessidades e como serão resolvidos os problemas
apresentados. O seu não cumprimento pode acarretar inúmeros Prejuízos, tanto do ponto de
vista dos gestores públicos como e, especialmente, para a população e o meio ambiente.
q FZ
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 13
J
SETOR DE PROTOCOLO
Fl:
Proc:
Uma boa gestão do saneamento básico municipal impacta diretamente na melhoria
da qualidade de vida dos munícipes, na redução da incidência de doenças de veiculação
hídrica e, consequentemente, na queda da mortalidade infantil. Outros pontos impactados
positivamente com os serviços são: diminuição dos custos com saúde, melhorias na
educação, favorecimento da expansão do turismo, a valorização dos imóveis, e do ponto de
vista ambiental, impacta diretamente a qualidade dos recursos hídricos e sua preservação.
Sendo assim, o presente documento teve como objetivo, revisar o Plano Municipal
de Saneamento Básico da cidade de Quatis do ano de 2014, atualizar seus dados sobre a
presente realidade do município, estipular suas metas, objetivos e prazos, a fim de
universalizar os serviços de saneamento básico prestados. Vale lembrar que o mesmo deve
ser revisado e atualizado entre um período de tempo de 4 em 4 anos. Este PMSB abrange
as atividades de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem
urbana. Destaca-se que este plano não contempla os resíduos sólidos, uma vez que os
mesmos possuem um plano municipal voltado especialmente para eles.
q 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 14
ai DE PROTOCOLO
Prec: Oog/2 02%
— BoA
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
2.1. TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO
O Município de Quatis possui área territorial de 284,826 km? e está localizado na
região do Médio Paraíba no Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se nas coordenadas:
Latitude Sul 22º24'26"S e Longitude Oeste 44º15'29"W. Sua altitude em relação ao nível do
mar é de 415 m. Subdivide-se nos distritos sede, Falcão e Ribeirão de São Joaquim. O
distrito sede se subdivide em bairros: Barrinha, Pilotos, Mirandópolis, Jardim Polastri,
Bondarovsky, Centro, Santa Bárbara, Jardim Independência, Santo Antônio, São Benedito,
Nossa Senhora do Rosário, Boa Vista, Alto Paraíso e Água Espalhada (Figura 1).
Figura 1 — Localização dos bairros do Município de Quatis
Fonte: Plano Diretor Participativo, Estratégico e Sustentável do Município de Quatis, 2020.
O Município de Quatis é acessado pela Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra,
BR-116, e pela Rodovia RJ-159, que segue até o Bairro Centro. Em relação à distância aos
grandes centros urbanos, encontra-se a 145 km da cidade do Rio de Janeiro e 250 km da
cidade de São Paulo. A
Os municípios limítrofes são: Barra Mansa, Porto Real, Resende, Valença e Passa-
Vinte/MG. 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ A 15
Fls
Proc:
— nie
2.2. CLIMA E RELEVO
O clima tem como caracterização tropical de altitude, com variação de temperatura
de 17ºC a 35ºC com altura pluviométrica de média anual de 1.600 mm. As características
climáticas mostram que temperaturas elevadas no município têm como decorrência gerar
um maior consumo de água, mas ao mesmo tempo favorecem a implantação de processos
anaeróbios de tratamento de esgotos. Outro ponto importante está no regime de chuvas,
muito concentrado no verão, com intensidades elevadas, em curto espaço de tempo,
ocasionando um escoamento superficial significativo.
O padrão de relevo encontrado é o de Planícies de Inundação (várzeas), Terraços
Fluviais, Rampas de Alúvio-Colúvio, Rampas de Colúvio/Depósitos de Tálus, Tabuleiros,
Tabuleiros Dissecados, Colinas, Morros Baixos, Morrotes, Morros Altos, Cristais Isoladas e
Serras Baixas, sendo bem estruturado e estável, propício à ocupação urbana. Cabe
ressaltar que o município se encontra no Vale do Rio Paraíba do Sul, o que retrata em boa
parte de sua extensão a característica de relevo Mar de Morros. O relevo ondulado,
também, favorece a sua distribuição de água.
2.3. VEGETAÇÃO
O Município de Quatis apresenta um rico bioma, com 11,05 % da vegetação original
da Mata Atlântica, conforme dados do “Aqui tem mata?” (Figura 2).
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018)
Fonte: “Aqui tem mata?”, 2018. Q A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 16
LIA ar + dm tala Nas
Hu:
Proc:
A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do clima e relevo já apresentado. O
município possui um mosaico de Unidades de Conservação, sendo: Área de Proteção
Ambiental Carapiá (3509 ha); o Refúgio da Vida Silvestre (42 ha); e dois Parques; Parque
Natural Municipal Horto dos Quatis (24,224 ha), localizado no 1º Distrito e Parque Natural
Municipal Ribeirão de São Joaquim localizado no 2º Distrito do Município (19,36 ha),
conforme apresentado na Figura 3.
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental
ANEXO IV fire turmas
ÁREAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO ASR
AMBIENTAL
DETALHE
DISTRITO DE RIBEIRAO DE SÃO
songums
DETALHE
DISTRITO DE FALCÃO
X
Ea,
Fonte: Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente e Secretaria Municipal de
Infraestrutura, 2020.
2.4. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
Representado por mar de morros, tem como formação geológica rochas ortoderivadas,
rochas paraderivadas, diques de diabásio, falhas, fraturas e dobras.
Em seu compartimento geomorfológico Quatis apresenta a Bacia de Resende, a
Depressão Interplanáltica com Alinhamentos Serranos do Médio Vale do Rio Paraíba do Sul
ea Planície do Rio Paraíba do Sul.
2 A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 17
3
Fl: é
2.5. HIDROGEOLOGIA E HIDROLOGIA
Há ocorrências de dominios hidrogeológicos Metassedimentos/Metavulcânicas e
Cristalino.
As unidades hidrogeológicas apresentadas são: Depósitos Colúvio-Aluvionares;
Granito Serra da Concórdia, Suíte Serra das Araras; Itatiaia; Varginha-Guaxupé, unidade
paragnáissica migmatítica superior; Quirino; Paraíba do Sul, unidade terrígena com
intercalações carbonáticas; Granito Xistos, localmente migmatíticos; Morro Redondo; Juiz de
Fora, unidade tonalítica; Granito Quebra Cangalha, Suíte Serra das Araras: Suíte Pouso
Alto; Pedra Selada.
Rica em corpos hídricos, com significativa representatividade para a Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, o município possui quatro Microbacias, sendo:
Microbacia do Ribeirão da Figueira, localizada predominantemente no município de Quatis,
cerca de 17 km da sede do município e uma parcela no município de Resende; Microbacia
do Ribeirão das Lajes, localizada predominantemente no município de Resende e uma
parcela no município de Quatis; Microbacia do Ribeirão do Patriarca, localizada
predominantemente no município de Quatis, a cerca de 2 km da sede do município e uma
pequena parcela encontra-se no município de Valença e Microbacia do Rio Turvo e Rio das
Pedras que estão interligadas devido à união das suas águas continuando apenas com o
nome de Rio Turvo, no seu trecho final. A área do Rio Turvo e do Rio das Pedras estão
localizadas predominantemente no município de Barra Mansa e parcelas nos municípios de
Barra do Piraí e Quatis, que abriga a nascente do Rio das Pedras.
O curso d'água com maior disponibilidade hídrica no município é o Rio Paraíba do
Sul, sendo que os seus principais afluentes são: Rio Jaguari, Rio Buquira, Rio Paraibuna,
Rio Piabanha, Rio Pomba e o Rio Muriaé, além de apresentar os cursos d'água do Córrego
Lava-Pés e o Córrego do Surdo, como os principais mananciais superficiais do município.
Os atos de autorização de uso dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro
denominado outorga (concessão e cancelamento), emissão de reserva de disponibilidade
hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua consequente conversão em outorga
de direito de uso de recursos hídricos, bem como perfuração e tamponamento de poços
tubulares e demais usos são da competência do INEA.
Por se localizar entre os maiores pólos industriais e populacionais do país com
importância de âmbito nacional a outorga da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é
administrada pela ANA e sua finalidade é para abastecimento público e esgotamento
sanitário e seus efeitos legais sob 35 anos. As outorgas dos corpos hídricos do Córrego
Lavapés e do Córrego do Surdo que também são utilizados para o abastecimento público
estão em andamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ BP 18
AS SE PaSisiuil
As faixas de terras localizadas às margens do Rio Paraíba do Sul, assim como às
margens dos lagos, lagoas e reservatórios d'água, são consideradas “Faixa Marginal de
Proteção" (FMP) que tem como objetivo a proteção, defesa, conservação e operação de
sistemas fluviais e lacustres (Figura 3).
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA
Fonte: Lei sobre o Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano
da sede e dos distritos do Município de Quatis, 2019,
Go
2
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 19
3. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES
Atualmente é possível apontar as seguintes potencialidades:
e Áreas urbanas definidas e consolidadas. Expansão ao longo dos principais eixos
viários, ocorrendo em áreas favoráveis;
e Possibilidade de expansão urbana em terrenos favoráveis, evitando os frágeis, sejam
esses perante a inundação, sejam com declividades acentuadas;
e Disponibilidade hídrica adequada perante a atual demanda e mesmo para suprir
eventual expansão urbana inesperada;
e Existência de um serviço já operando e que conta com uma oferta de água potável
adequada, podendo acompanhar futuras expansões.
Em relação às fragilidades, destacam-se as fontes potenciais de poluição que podem
afetar os corpos hídricos superficiais e os subterrâneos, tais como:
e Cemitérios: há um no distrito sede (Figura 5), localizado no bairro Bondarovsky, nas
coordenadas 22º24'50.2" S 44º15'32.0” O, um no distrito de Falcão (Figuras 6 e 7),
situado nas coordenadas 22º17'3” S 44º15'27" O e dois no distrito de Ribeirão de
São Joaquim (Figuras 8 e 9) presente nas coordenadas 22º18'5” S 44º11110"0,
(Figuras 10 e 11) nas coordenadas 22º18'15” S 4411/14” O. Os mesmos não
possuem um sistema de drenagem adequado e o necrochorume pode percolar ou
ser lixiviado do solo contaminando para o lençol freático.
Figura 5 — Cemitério Municipal de Quatis
> e
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 20
Figuras 6 e 7 - Cemitério de Falcão
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Figuras 8 e 9 - Cemitério de São Joaquim
vs ' º
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Figuras 10 e 11 - Cemitério de São Joaquim
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
21
SETOR Dt PROTSCOLO
FL:
Proc:
e Postos e sistemas de armazenamento de combustível: os vazamentos de derivados
de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água
subterrâneos e superficiais.
Posto Portal (Auto Posto Comercial de Quatis LTDA M.E.)
CNPJ: 05352796000165
Endereço: Roberto Silveira, 180, Barrinha — Quatis/RJ
Atividade: Comércio Varejista de Combustível
Coordenadas: 22º24'52.8" S 44º16'24.8" O
Figura 12 - Posto Portal
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Posto Pilotos LTDA.
CNPJ: 05977968000196
Endereço: Euclides Alves Guimarães Cotia, s/n, Centro — Quatis/RJ
Atividade: Comércio Varejista de Combustível
Coordenadas: 22º24'37.2" S 44º15'50.4" O
Figura 13 — Posto Pilotos
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, &
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 22
SETOR
o e PROTECOLO
Pesc OOEI 20.
e Indústrias:
Cooperativa Agropecuária de Quatis
CNPJ: 28681831000195
Endereço: Rua Vereador Victor Marcondes Sampaio, 60 Santo Antônio — Quatis/RJ
Atividade: Preparação de leite
Coordenadas: 22º24'31.0" S 44º15'28.1" O
Figura 14 - Cooperativa Agropecuária de Quatis
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.
CNPJ: 05418715000182
Endereço: Estrada Quatis — Floriano (RJ 159), 2001, Quatis/RJ
Atividade: Fabricação de Produtos de Trefilação
Coordenadas: 22º25'44.1" S 44º17'01.5" O
Figura 15 - METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021. 8)
Cas
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 23
SETOR DE PROTGCOLO
Fl:
Usifer - Usinagem e Ferramentaria
CNPJ: 07708728000111
Endereço: Rua Guilhermina Alves Lacerda, 148, Pilotos — Quatis/RJ
Atividade: Serviços de usinagem e torneamento
Coordenadas: 22º24'23.7" S 44º15'54.3" O
Figura 16 — Usifer — Usinagem e Ferramentaria
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Fábrica de Ração Pilotos
CNPJ: 03922073000129
Endereço: Av. Euclides Alves Guimarães Cotia, 915 Jardim Polastri - Quatis/RJ
Atividade: Fabricação de alimentos para animais
Coordenadas: 22º24'48.6'S 44º1615.2"0
Figura 17 - Fábrica de Ração Pilotos
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021. 4
À E
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 24
e Minerações:
Capuri Mineração S.A.
CNPJ: 02286869000170
Endereço: Estrada dos Bagres, s/n Quatis/RJ
Atividade: Extração de areia, cascalho e outros
Coordenadas: 22º27'19.3" S 44º17114.4" O
Figura 18 - Capuri Mineração S.A.
R
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
e Local com existência de sistema de saneamento potencialmente contaminante.
Hospital São Lucas
CNPJ: 29445632/0001-40
Endereço: Avelino Batista Soares, 297, Centro — Quatis/RJ
Coordenadas: 22º24'44.2" S 44º15'35.2" O
Figura 19 — Hospital São Lucas
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
q
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
25
SETOR DE PROTECOLO
EH:
Proc:
Tabela 1: Locais potencialmente poluidores no município de Quatis/RJ.
Cemitério Municipal de
Quatis
Cemitério de Falcão
Atividades funerárias
Atividades funerárias
22º24'50.2" S
2217'3"S 441527 W
44º15'32.0" W
Cemitério de São Joaquim
pe de São Joaquim Atividades funerárias
Atividades funerárias
Posto Portal Com. Combustível
Posto Pilotos Ltda. Com. Combustível
Cooperativa Agropecuária
de Quatis
METAN de Quatis Ind. e
Comércio LTDA.
Preparação de Leite
Trefilação
22185" S
221815" s
22º24'52.8"S 44º16'24.8" W
22º24'37.2" S
22º24'31.0" S
441110" W
441114" W
44º15'50.4" W
44º15'28.1" W
Usifer — Usinagem e
Ferramentaria
Capuri Mineração
e torneamento
Extração de areia
Fabricação de Rações
Balanceadas e de
Alimentos Preparados
Fábrica de Ração Pilotos
Hospital São Lucas
Atendimento hospitalar
Tais procedimentos visam preservar os aquíferos locais,
22º25'44.1"S 441701.5"W
Serviços de usinagem 22º24'23.7'S 44º15'54.3º W
22º2719.3"S
22º24'48.6"S
22º24'44.2"S
44 ATI44" W
44º1615.2" W
44º15'35.2" W
bem como o monitoramento
da qualidade das águas subterrâneas com base em resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e nos padrões de potabilidade.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 26
umeemim
>
SETOR DE PROTOCOLO
Fl:
Proc: COB LINDA)
Fac:
4. DIAGNÓSTICOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. HISTÓRICO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO
A gestão do Saneamento Básico no município de Quatis passou por diversas fases
ao longo de sua história.
O território que hoje abriga o município de Quatis pertencia inicialmente ao município
de Resende e as primeiras informações que se tem de fazendas e construções na região
datam da primeira metade do século XIX. A maioria das propriedades eram de
características rurais, com poucas casas de comércio e residência no povoado. O
abastecimento de água não era feito de forma coletiva, algumas residências possuíam
poços artesianos, entretanto os demais residentes buscavam água em nascentes locais,
que tem importância e apelo cultural até hoje no município, como é o caso da Biquinha. As
instalações sanitárias eram básicas e ficavam localizadas nos fundos das casas, os
despejos eram recolhidos em barris e despejados em rios e valas.
A partir de 1848 o povoado de Quatis foi desmembrado de Resende e anexado a
Barra Mansa, que ao ser emancipado em 1857 transformou Quatis em seu 5º distrito. Com a
construção da estação ferroviária em Quatis em 1897 o distrito passou por um importante
crescimento econômico e populacional, levando a uma necessidade em se pensar em
melhorias na questão sanitária, que até então pouco havia se modificado.
No período compreendido até a metade do século XX, não havia um órgão gestor de
saneamento no distrito, as condições sanitárias ainda eram bastante básicas e a
administração ficava por conta do município de Barra Mansa. Com a construção do hospital,
surgimento de novos bairros e o distrito se tornando parte da rota comercial houve um novo
crescimento populacional e o surgimento de redes de abastecimento de água coletivo e
esgotamento sanitário.
A partir da década de 1970 a gestão do saneamento básico do Município de Barra
Mansa passou a ser realizada por uma autarquia, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE). O SAAE também passou a ser responsável pela gestão dos sistemas de
saneamento nos distritos, o que incluía Quatis. A sede administrativa do SAAE em Quatis
estava localizada onde hoje é a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O SAAE era o responsável pela gestão do abastecimento de água e esgotamento
sanitário do distrito, não havendo propriamente uma gestão da parte de drenagem de águas
pluviais. Com a emancipação do município em 1991, a gestão do saneamento passou a ser
de responsabilidade da Administração Pública Municipal.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ É] 27
e
SETOR DE PROIS COLO
Prontos
Entre os anos de 1997 e 2003 a gestão do abastecimento de água no município
passou para as mãos de uma empresa terceirizada contratada. Que cuidava da manutenção
das redes de distribuição de água, do tratamento e da emissão e gestão tributária do setor.
Em 2003 a gestão do setor voltou às mãos da Administração Pública através do
Departamento de Água e Esgoto, que atualmente é a Divisão de Tratamento de Água e
Esgoto da Coordenadoria de Saneamento Básico, que faz parte da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
O Município de Quatis no Estado do Rio de Janeiro continua com os serviços de
saneamento sendo operados pelo próprio município, não tendo aderido à Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Os serviços de drenagem de águas pluviais,
abastecimento de água e esgotamento sanitário estão vinculados à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, já o serviço de coleta e gerenciamento de Resíduos Sólidos está vinculado à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
4.2. ARRANJO INSTITUCIONAL
Os serviços de saneamento básico da qual se refere este plano estão inseridos nas
atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura. As atividades de planejamento e
desenvolvimento de projetos ligados a melhoria da infraestrutura existente são de
responsabilidade do Departamento de Urbanismo, dentro da Coordenadoria de Urbanismo,
que engloba também os serviços de limpeza urbana e manutenção de vias públicas no
Departamento de Obras e Serviços Públicos.
A manutenção dos serviços de tratamento de água e esgoto, bem como a
responsabilidade pelas redes distribuição de água tratada e coleta de esgoto sanitário ficam
a cargo da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, bem como a realização de novas
ligações de águas e esgoto, que fazem parte da Coordenadoria de Saneamento Básico.
Não existe um setor responsável propriamente pelas atividades de fiscalização de
ligações clandestinas de água ou para verificar se o esgoto está sendo recolhido de forma
adequado. Há, no entanto, a fiscalização de Urbanismo que pode notificar casos de
irregularidade no imóvel e a fiscalização de Meio Ambiente, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente que pode vir a notificar irregularidades
ambientais.
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente também é a responsável 567
pelas atividades de licenciamento ambiental, necessárias para regulação junto ao órgão
a 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 28
iii
SETOR DE FROVSCOLO
fls
ambiental competente para a realização de obras que possam gerar impactos ambientais,
quanto na regulação das atividades vinculadas ao tratamento de água e esgoto.
As atividades de cobrança não estão dentro das atribuições da Secretaria de
Infraestrutura, ficando estas a cargo da Secretaria de Finanças, dentro do Departamento de
Tributos. O Departamento de Tributos é o responsável pelo cadastro de todas as ligações
de água e esgoto no sistema e cobrança pelos serviços. Embora façam parte da Secretaria
de Infraestrutura, os funcionários responsáveis pelas leituras de hidrômetros respondem ao
Departamento de Tributos, por ser lá o setor responsável pela emissão das contas.
As atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços ficam também a
cargo da Secretaria de Infraestrutura, não existindo dentro de um setor em específico, mas
fazendo parte das atribuições tanto da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto quanto do
Departamento de Obras e Serviços Públicos. São esses os setores responsáveis pela
realização dos serviços de reparos das redes quando há reclamações referentes a
vazamentos na rede de distribuição de água, entupimento ou extravasamentos de esgoto ou
mesmo reclamações de falta d'água.
O arranjo institucional dos serviços de saneamento fica dividido basicamente em três
secretarias, sendo a prestação de serviço dentro da Secretaria de Infraestrutura, parte da
fiscalização e licenciamento ambiental dentro da Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente
e os serviços de cobrança na Secretaria de Finanças, como pode ser observado no
Organograma abaixo.
Figura 20 — Arranjo Institucional dos Serviços de Saneamento Básico no Município de
Quatis.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SUSTENTABILIDADE E
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTUTURA
COORDENADORIA DE
URBANISMO
DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE
LICENCIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E
[CONTROLE DO AMBIENTE!
COORDENADORIA DE
SANEAMENTO
DIVISÃO DE
UCENCIAMENTO
AMBIENTAL
DIVISÃO DE TRATAMENTO
DEÁGUA E ESGOTO
ESTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA RATAMENTO DE ESGOTO
Fonte: Câmara Municipal de Quatis, 2021, A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 29
SETOR DE PayFSC
A S9iScoLo
O arranjo institucional passou por modificações recentes com a Reforma
Administrativa, Lei Complementar nº 20/2021, aprovada na 67º sessão ordinária da Câmara
Municipal de Quatis no dia 26 de outubro de 2021, e sancionada pelo Prefeito em 05 de
novembro de 2021. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos,
SMOUSP, passou a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura, SMI. Além disso, foi
criada a Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, em substituição ao Departamento de
Água e Esgoto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SMMA, passou a ser denominada
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, SMSA, dentro dela o Departamento
de Licenciamento, Fiscalização e Controle do Meio Ambiente que está ligado aos trabalhos
de Saneamento passou a ser chamado Departamento de Licenciamento, Fiscalização e
Controle do Ambiente sendo integrado a ele a Divisão de Licenciamento Ambiental.
4.3. ARRANJO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O arranjo orçamentário e financeiro é apresentado a seguir, para os serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
4.3.1. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são cobrados de
acordo com a tabela 2 abaixo:
Tabela 2: Tipos de ligações, consumo mínimo e valor cobrado
Residencial
Comercial
Pena d'água Residencial/Pública
Pena d'água Comercial/Industrial
A prefeitura realiza a cobrança do serviço de abastecimento de água e esgotamento Bj
sanitário, sendo que 88% das ligações são hidrometradas (SNIS, 2019). O custo total com
os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, consta na tabela 3 à seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Q 30
EL:
Proc.s
SEIUR DE Pe UU
— — Beam
Tabela 3: Custos referentes a prestação dos serviços de Água e Esgoto
Funcionários (ETA e ETE) R$ 380.000,00
Encargos sob salários
R$ 50.000,00
Impressão das contas R$ 8.700,00
Subtotal
R$ 518.700,00
Hipoclorito de Sódio Classe 8.0 R$ 101.700,00
Sulfato de Alumínio Ferroso R$ 135.450,00
Cal Hidratada R$ 2.019,00
R$ 239.169,00
R$ 36.000,00
R 76.071,48
$
R$ 34.158,30
Captação de Recursos Hídricos R$ 91.915,83
Análise Laboratoriais 109.408,00
Hidrojateamento
R$
R$ 56.615,04
Caminhão Pipa R$ 166.590,72
Tubos e Conexões R$ 93.029,86
Manutenção das Bombas R$ 200.000,00
Subtotal R$ 717.559,45
R$ 2.065.262,75
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ P
SETOR DE PROTSCOLO
FL:
Proc.: CO
A receita operacional direta total resultante da aplicação de tarifas ou taxas para a
prestação dos serviços foi igual a R$ 635.031,56 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e um
reais e cinquenta e seis centavos) no ano de 2018 (SNIS) e R$ 635.876,96 (seiscentos e
trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) no ano de
2019 (SNIS).
Tabela 4: Comparativo de custos com a receita anual para os serviços de saneamento
ENERGIA ELÉTRICA R$ 635.876,96* | -R$ 1.429.385,79
“Estimativa de receita baseada no ano de 2019
Os custos com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são
maiores que a receita total, gerando um déficit anual de R$ 1 429.385,79 (um milhão,
quatrocentos e vinte e nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove
centavos). Tal déficit se deve principalmente à inadimplência, por parte da população, nos
pagamentos das tarifas de água e esgoto.
Dentro da dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura existe a fixação das
Despesas para a Manutenção dos Sistemas de Água e Esgoto, com programa próprio para
este fim. No entanto, devido à vinculação das atividades da secretaria as despesas por
vezes são destinadas a outros Propósitos e o programa fica comprometido.
4.3.2. Drenagem Urbana e Manejo de águas pluviais
Não há receita ou cobrança específica para os serviços de drenagem de águas
pluviais, no entanto há despesas vinculadas como as referentes à execução de
pavimentação, devido a execução de meio fio, sarjetas e bocas de lobos, dispositivos de
microdrenagem. Já os custos de manutenção das unidades de microdrenagem são
normalmente alocados à limpeza pública, responsável inclusive pela desobstrução de
bocas-de-lobo.
A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 32
SETOR PE PROTECOLO
FÊ:
Proc.
O
Tabela 5: Custos com os serviços relacionados à Drenagem Urbana
Funcionários (Varrição) R$ 300.000,00
R$ 20.000,00
Encargos sob salários
Subtotal R$ 320.000,00
Contrato de Limpeza Urbana R$ 2.528.000,00
Obras de pavimentação R$ 800.000,00
Obras de drenagem R$ 200.000,00
Subtotal R$ 3.528.000,00
R$ 3.858.000,00
Não existe propriamente um departamento responsável pela drenagem urbana, mas
está associada ao Departamento de Urbanismo, que cuida da parte de planejamento
urbano, e alguns serviços, como os de limpeza urbana, estão vinculados ao Departamento
de Obras e Serviços Públicos, ambos integrados à Secretaria de Infraestrutura.
4.4. ARRANJO LEGAL
Neste tópico são tratadas as principais leis que têm incidência sobre o tema do
Saneamento, nas esferas federal, estadual e municipal. Muitas normas que estão sendo
apresentadas disciplinam, de forma direta, a questão do saneamento básico; mas, outras,
dizem respeito a temas relacionados com os quais o Plano Municipal deve guardar
intrínseca relação.
4.4.1. Regime Jurídico Nacional
a
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma imposição
legal inserida na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ s3
SETOR DE PRÓTSCULU
Fl:
Proc.
—— Rodo
saneamento básico, onde prevê que o ente titular da prestação dos serviços deve elaborar
tal instrumento. A lei mais recente que aborda sobre o assunto no âmbito nacional é o Novo
Marco Legal do Saneamento Básico (lei nº14.206/2020), onde se complementa com a lei
nº11.445/2007.
A lei nº14.206/2020 prevê a universalização do saneamento básico no país até
dezembro de 2033 e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, onde passa a atribuir à
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas
de referência sobre o serviço de saneamento no país, como por exemplo: padrões de
qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de
saneamento básico; regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico,
redução progressiva e controle da perda de água e reuso dos efluentes sanitários tratados,
em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública, visando promover a
prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro
e a universalização do acesso ao saneamento básico.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o município, no âmbito
de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico pode
estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela
própria administração pública municipal, ou indireta, através da abertura de licitação,
podendo concorrer à vaga prestadores públicos e privados. A lei 14.206/2020 também
determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, como: não interrupção dos
serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos
serviços; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de
chuva.
Sendo assim, o PMSB de Quatis deve estar alinhado com os planos de saneamento
dos demais entes da federação, no caso, as normas estabelecidas pela ANA e promover a
regulamentação, implantação e execução deste serviço, conforme determina o artigo 30 da
Constituição Federal de 1988.
O PMSB engloba diversas áreas que estão direta ou indiretamente ligadas com a
questão do saneamento, como por exemplo: meio ambiente, saúde, política urbana,
habitação, recursos hídricos dentre outras. A ANA, conforme o novo marco legal do
Saneamento, contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Neste caso,
o PMSB de Quatis não abrangerá a parte de resíduos sólidos, uma vez que o município
possui um plano específico para este assunto. po
O art. 2º da Lei nº 11.445/2007 fixa os princípios fundamentais da política nacional de
3 &
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 34
saneamento básico e determina expressamente, no inciso VI, que haja:
E
E 7
Proc: OX 20a).
Portos
[...] “articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação,
de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante
interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as
quais o saneamento básico seja fator determinante”.
O inciso Ill do art. 2º da lei 11.445/2007 determina que os serviços públicos de
saneamento básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do
meio ambiente, ou seja, o PMSB também deve estar articulado com a Política Nacional de
Meio Ambiente (Lei nº6.938/1981), respeitando os critérios nele estabelecidos.
O PMSB também deve ser compatível com os planos de bacia hidrográfica,
respeitando toda legislação pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9.433/1997.
A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta nas formas de
controle sobre a captação e uso da água para abastecimento, assim como na disposição
final dos esgotos, sem esquecer a necessidade de observância da interação do município
com as bacias hidrográficas, no caso, o município se encontra localizado na região
hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e deve estar de acordo com o plano de recursos
hídricos desta região.
O PIMSB deve atender às diretrizes dos planos de recursos hídricos da esfera
nacional e estadual, como por exemplo: Práticas adequadas de proteção de mananciais e
bacias hidrográficas (recuperação e preservação das matas ciliares), busca de integração e
convergência das políticas setoriais de recursos hídricos e saneamento básico no município,
identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as demandas, a época
destas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas, dentre outras características.
44.2. Legislação Estadual
No estado do Rio de Janeiro, onde se situa o município em questão, o saneamento,
no que se refere ao abastecimento público de água e coleta e tratamento do esgoto, está
inserido expressamente na Política Estadual de Recursos Hídricos (3.239/1999).
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão gestor e executor dos recursos
hídricos no estado do Rio de Janeiro e está inserido na estrutura da Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), órgão de primeiro nível hierárquico da administração
estadual, tendo como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e 8
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2 35
SETOR,DE PRÓTSTULO
conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando o
desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.
As superintendências regionais do INEA atuam nas dez regiões hidrográficas do
estado, próximas aos Comitês de Bacia, que atuam diretamente na elaboração dos Planos
de Saneamento atendendo à própria Lei nº 11.445/2007, ao mesmo tempo em que
possibilita a integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente
dos recursos hídricos, cumprindo os princípios fundamentais e as diretrizes nacionais
traçadas para o setor.
Muito embora o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não esteja
mencionado de forma clara nas normas que tratam de saneamento, temos que a legislação
federal Lei 9.433/1997, obriga que o serviço de disposição ou diluição de esgotos e outros
resíduos deve obter outorga de uso da água. A mesma determinação encontra-se
expressamente inserida no artigo 22, da Lei Estadual nº 3.239/1999, onde estabelece o
enquadramento de corpos d'água como um de seus instrumentos, (inc. IV do art. 5)º,
prevendo ainda que os enquadramentos dos corpos de água, nas respectivas classes de
uso, serão feitos, na forma da lei, pelos (CBH's) e homologados pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CERHI), após avaliação técnica pelo órgão competente do poder
executivo, art. 17.
4.4.3. Legislação Municipal
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além da
observância obrigatória de toda a legislação federal e estadual pertinente, deve-se
obediência às diretrizes constantes do Plano Diretor do município, àquilo que dispõe a Lei
Orgânica do município e, ainda, à legislação municipal que trate de questões: ambientais,
urbanísticas e de saneamento básico eventualmente existentes no Município de Quatis.
Ainda no tocante às leis municipais é necessário citar os seguintes instrumentos: Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
do município, conforme determina a Lei Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/2007, que
preceitua:
Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico
observará o plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual
abrangerá, no mínimo:
Il - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos
e as metas, de modo compatível com os respectivos planos
)
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 36 3
SETOR t PROTSCULA
El:
Proc. 202)
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos,
identificando possíveis fontes de financiamento.
Isso porque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alinhada com a Constituição
Federal, no art. 211, proíbe o início do projeto ou programa que não esteja contemplado em
tais instrumentos.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10,257/2001,
como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da
expansão urbana do município. Sendo assim, é indispensável que o PMSB observe e esteja
integrado com o Plano Diretor do município, uma vez que o saneamento possui papel
estruturante da infraestrutura no desenvolvimento urbano do município, atuando na
definição dos vetores de crescimento e na proposta de zoneamento.
O Município de Quatis possui o Plano Diretor, Participativo, Estratégico e Sustentável
aprovado na Lei Complementar nº 03, de 19 de dezembro de 2008 e que passa por revisão
periódica a cada 4 anos. O saneamento básico é tratado dentro do Plano Diretor como um
dos seus princípios, em seu art. 5º, bem como, em seu art. 8º, insere o saneamento nas
diretrizes da política urbana; podendo-se identificar, ainda, uma abordagem específica da
matéria, nos artigos 59 a 67.
O tema sobre drenagem urbana ainda é pouco tratado nas legislações de qualquer
nível de governo, o que dificulta a implementação de um sistema efetivo e com aparato
legal, porém, no Plano Diretor do município, verificam-se algumas abordagens ao que se
refere ao assunto.
No capítulo XIl, seção | e Il do Plano Diretor do Município institui a Política de
Saneamento e Política de Drenagem Urbana, respectivamente, tendo como objetivos:
assegurar a qualidade e a regularidade no abastecimento de água para consumo humano e
outros fins, capaz de atender as demandas geradas em seu território; reduzir as perdas
físicas na rede de abastecimento do Município; ampliar as redes de coleta de esgotamento
sanitário, destinando-o para tratamento apropriado nas estações atuais; viabilizar a
implantação de sistemas de captação, abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município e seus distritos não atendidos pelos atuais; equacionar a drenagem e a absorção
de águas pluviais combinando elementos naturais e construídos; assegurar o equilíbrio entre
absorção, retenção e escoamento de águas pluviais; interromper o processo de
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 37
Stiyk
impermeabilização dos solos; conscientizar a população quanto à importância do
escoamento das águas pluviais, dentre outros.
LEI ORGÂNICA
A Lei Orgânica do Município de Quatis, de 1993 e com a última revisão em 2020, não
enfrenta a questão de saneamento de forma específica. Aborda o tema apenas em artigos
esparsos, como por exemplo, no artigo 131, que determina ao município promover
programas de saneamento básico, visando ampliar a responsabilidade local pela prestação
de serviços de saneamento básico, atender as áreas de baixa renda com soluções
adequadas para o abastecimento de água e esgoto sanitário e executar programas de
educação sanitária e melhorar o nível de participação das comunidades na solução de seus
problemas de saneamento.
A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de saneamento
básico de qualidade, pois, isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico do
município. A implantação do serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito
imediato na redução das enfermidades assegurando assim, saúde e qualidade de vida para
os munícipes.
A lei orgânica do município aborda a utilização do plano diretor como instrumento
básico para a política de desenvolvimento e de expansão urbana, o que consequentemente
engloba o saneamento básico, uma vez que visa proteger o meio ambiente e combater a
poluição em qualquer de suas formas. Cabe também ao município registrar, acompanhar e
fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seu território. Por fim, vale destacar os artigos 182, 185 e 186 que dispõe sobre
a fiscalização em exploração de recursos hídricos e minerais; obriga a implantação de
programas de conservação das águas subterrâneas; e obriga a aferição da qualidade das
águas e sua divulgação.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 38
Pagssuuiy
SR
SElUK pi Fasssicil
As dg
5. DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE
Para o levantamento da infraestrutura de saneamento existente no Município de
Quatis foram realizadas coletas de dados no período compreendido entre o final de 2018 e
ínicio de 2020, com visitas às unidades que compõem os sistemas, coleta de informações
nos setores internos da Administração e com os responsáveis pelos respectivos sistemas,
tanto no distrito sede quanto nos demais distritos.
5. 1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Município de Quatis possui, além do SAA do Distrito Sede, outros SAA existentes
nos Distritos e Subdistritos Rurais, sendo cada sistema descrito a seguir.
5.1.1. Distrito Sede
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Sede do Município de Quatis
conta com uma Estação de Tratamento de Água convencional, a ETA Bondarovsky, em que
a água bruta captada passa pelas etapas de floculação, coagulação, decantação, filtração e
desinfecção, até ser enviada aos reservatórios e distribuída através da Rede de Distribuição
do Município.
O controle da qualidade da água tratada é feito seguindo os parâmetros
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 que atualizou a Portaria de
Consolidação nº5 de 2017, Anexo XX. Assim, são feitas análises diárias a cada 2h dos
parâmetros pH, Turbidez, Cor e Cloro, após a filtração e ao final da desinfecção, e
semanalmente por uma empresa terceirizada contrata são feitas as análises dos parâmetros
Coliformes Totais e E. Coli, além de pH, turbidez, cor e cloro, tanto na ETA ao final da
desinfecção quanto em diversos pontos da Rede de Distribuição.
O Distrito Sede contava até recentemente com um sistema alternativo de
abastecimento, o Poço Artesiano no bairro Santo Antônio, integrado à Rede de Distribuição, D, Da
a água que era captada no poço não recebia o tratamento convencional, mas passava por
desinfecção com o uso de Cloro Estabilizado em Barra, mas tal sistema está desativada e o
reservatório do local recebe água direto da ETA. A figura abaixo mostra a representação
esquemática do SAA do Distrito Sede conforme descrito anteriormente. 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ bs 39
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SETOR PE PROTSCULU
MANANCIAL
A população do Distrito sede é abastecida por três mananciais superficiais, sendo
eles o Rio Paraíba do Sul, Córrego Lava-pés e o Córrego do Surdo, pertencentes à Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Até o ano de 2019 ainda contava com um manacial
subterrâneo, um poço artesiano desativado a pouco tempo.
Os mananciais superficiais não encontram-se identificados nem devidamente
protegidos. Também não existe perimetro de proteção sanitária e não são feitas inspeções
para averiguar potenciais fontes poluidoras. Em relação à qualidade dos corpos d'água não
há o controle e monitoramento de cianobacterias, contudo, os mananciais não apresentam
sinais de eutrofização, como pode ser observados nas Figuras 22 e 23 abaixo.
Figura 22 — Córrego Lava-pés
Ea
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Figura 23 - Córrego do Surdo
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2) 41
SETOR PE PROTOCOLO
A:
CAPTAÇÃO
A captação no Rio Paraíba do Sul é realizada a fio d'água sem barragem de nível,
nas coordenadas geográficas: 22º24'53" S e 44º16'31" O, a 380m de altura em relação ao
nível do mar. A captação também conhecer como Captação Jardim Julieta possui uma
estação elevatória de água bruta (EEAB), responsável pelo recalque da água captada no
Rio Paraíba do Sul até a ETA Bondarovsky, através de uma linha adutora. O sistema conta
com duas bombas de 55 kW/ 75 CV cada que operam alternadamente, com capacidade
nominal de 166 m?/h ou 46 L/s, porém, a vazão captada é de 30 L/s e operando diariamente
por 24 horas.
Figura 24 — Captação no Rio Paraíba do Sul
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
A captação no Córrego do Surdo é conhecida como Captação do Lava-pés por estar
localizada na região do Lava-pés no Bairro Bondarovsky, a captação é realizada a fio d'água
com barragem de nível, nas coordenadas geográficas: 22º24'59,3" S e 44º15'23,40" O, A
399 m de altura em relação ao nível do mar. A água captada é recalcada por uma EEAB
através de uma linha adutora até a ETA Bondarovsky. O sistema conta com duas bombas
de 22 kW/30 CV cada que operam alternadamente com capacidade nominal de 72 mº/h ou
20 L/s, porém a vazão captada é de 10 Ls, À captação não opera diariamente, sendo
acionada apenas para complementar a vazão da captação do Rio Paraiba do Sul.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ o) 42
SETOR DE PROTOCOLO
EL:
A captação no Córrego Lava-pés é chamada de Captação do Ribeirão dos Limas,
por ser na área que antes pertencia à Família Lima muito conhecida na cidade, é realizada a
fio d'água com barragem de nível, nas coordenadas geográficas: 22º24'34,90" S e
44º15'18,70" O, a 402m de altura em relação ao nível do mar. A capacidade nominal é de
25 L/s, porém seu volume captado é de 15 L/s. A captação opera por 24 horas. O recalque
da água captada é feito por uma EEAB até a ETA Bondarovsky por meio de uma linha
adutora. O sistema conta com duas bombas de 25 kW/30 CV cada que operam
alternadamente, com capacidade nominal é de 25 L/s, porém vem operando com 15 L/s.
A água das três captações superficiais é conduzida através de bombeamento até a
Estação de Tratamento de Água (ETA) Bondarovsky ou ETA Lourenço de Souza,
A captação subterrânea do poço artesiado está localizada no Bairro Santo Antônio,
no momento ela se encontra desativada, mas o reservatório que recebia a água do poço
recebe atualmente a água da ETA e distribui para os bairros mais altos que antes eram
abastecidos pela captação subterrânea. O sistema conta com uma bomba de 11 CV com
capacidade nominal de vazão entre 6 e 14 mº/h.
A captação do Rio Paraíba do Sul possui outorga nº 00000.068369/2015-12
concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com validade até de 2050. As captações
do Ribeirão do Lima e do Córrego Lava-pés ainda não possuem outorgas, no entanto já
foram gerados os enquadramentos para a abertura do processo de requerimento da
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos — Captação Superficial perante ao Instituto
Estadual do Ambiente (INEA), aguardando o recolhimento de toda a documentação.
ADUÇÃO ÁGUA BRUTA
O Município conta com três linhas de adução de água bruta. Uma adutora conduz
por recalque, em tubulação de DEFOFO com 100 mm de diâmetro e extensão de 1.300 m,
as águas captadas no Córrego Lava-pés até a ETA Bondarowsky. A segunda adutora
conduz as águas captadas no Córrego do Surdo, por recalque, em tubulação DEFOFO, com
100 mm de diâmetro e extensão de 700 m, até a ETA Bondarowsky. A terceira adutora
conduz as águas captadas no Rio Paraíba do Sul, por recalque, em tubulação de PVC, com
250 mm de diâmetro e extensão de 2.000 m, até a ETA Bondarowsky.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA 2
O Município de Quatis possui uma ETA instalada e operando. A ETA Bondarovsky
ou ETA Lourenço de Souza, é responsável pelo tratamento das águas captadas nos
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 9 43
Seióa DE PROLSCOLO
Hs
Proc:
mananciais superficiais e situa-se nas coordenadas geográficas: Latitude 22º24'56,80" S e
Longitude 44º15'38,80" O, a 427 metros de altitude.
ETA Bondarovsky é do tipo convencional, isso significa que a água captada passa
por floculador, decantador, filtro e tanque de desinfecção. A Estação conta com dois
módulos, o módulo da ETA mais novo foi inaugurado em 2015 e pode ser observado na
Figura 25, ele trata um volume médio aproximado de 45 L/s, com capacidade de 60 L/s.
Figura 25 — ETA Bondarovsky Módulo Inaugurado em 2015
O módulo da ETA nova ainda conta com três leitos de secagem que auxiliam na
lavagem dos filtros e decantadores. A lavagem dos filtros é realizada duas vezes por dia e a
dos decantadores uma vez por semana ou mais, dependendo das condições da água bruta
captada. O lodo gerado das lavagens e acumulado nos leitos de secagem são recolhidos
por uma empresa terceirizada que se encarrega do destino final. Essa empresa possui
licença ambiental e a cada retirada do lodo é feito um manifesto ambiental junto ao INEA.
O módulo da ETA mais antigo, que pode ser observado na Figura 26, trata um
volume aproximado de 15 L/s, com capacidade de 30 L/s. No entanto, este módulo não
opera todos os dias, apenas quando necessário para suprir o consumo da população e
necessita de reforma, pois apresenta problemas estruturais, foi realizada uma pequena
reforma em 2019 e atualmente está sendo elaborado um projeto de melhoria.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ E] 44
Cas
SETOR DE PROTOCOLO
E
Proc:
O acesso à ETA Bondarovsky se dá pela rua General Humberto Alencar Castelo
Branco, que se encontra pavimentada e em boas condições. A Estação se encontra toda
cercada, com placa de identificação e operadores trabalhando no local diariamente por 24h.
Os produtos químicos são armazenados em tanques externos (Figura 27) e levados
por tubulação até a casa de química onde é feita a dosagem para o sistema de tratamento.
Figura 27 — Tanques de Armazenamento dos Insumos de Tratamento
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 45
Seivá
As UE PROFSCOLO
Proc:
— Derê
A casa de química passou por reforma recente como forma de cumprimento das
exigências do INEA com a construção do dique de contenção, no entanto necessita de
manutenção dos tanques e dosadoras e apresenta acúmulo de produtos nas tubulações.
Além disso, a proximidade da casa de química com a sala dos operadores causa condições
de trabalho inadequadas, com excesso de ruído proveniente das bombas dosadoras e
contato direto com produtos químicos.
A ETA possui laboratório próprio para o controle da qualidade dá água tratada
segundo os parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 que
atualizou a Portaria de Consolidação nº5 de 2017, Anexo XX. O laboratório possui
turbidímetro, pHmetro, colorímetro, destilador, Jar-Test, vidrarias e reagentes necessários
para as analises diárias a cada 2h dos parâmetros pH, Turbidez, Cor e Cloro, após a
filtração e ao final da desinfecção da água tratada e de pH, Turbidez, Cor da água bruta. O
laboratório não possui infraestrutura para a realização das análises bacteriológicas e
microbiológicas necessárias para atendimento da Portaria, por este motivo as mesmas são
realizadas por uma empresa terceirizada, que analisa os parâmetros Coliformes Totais e E.
Coli, além de pH, Turbidez, Cor e Cloro, tanto na ETA ao final da desinfecção quanto em
diversos pontos da Rede de Distribuição.
A ETA conta com medidor de vazão fixo na casa de bombas, que registra o volume
instantâneo, médio e acumulado de água tratada. Além disso, a Coordenadoria de
Saneamento Urbano possui medidor de vazão portátil utilizado para verificar as vazões em
outros pontos da rede de captação e distribuição de água potável. Abaixo na Tabela 6 são
apresentados os dados referentes ao ano de 2018 do SNIS.
Tabela 6: Dados de volume da ETA Bondarovsky
Tratado em ETA (s) 1.766.020,00 4.838,41 | 5600 |
Tratado por simples desinfecção 98.000,00 268,49 311
Tratado e Importado 0,00 0,00
Produzido 1.864.140,00 5.107,23 59,11
Consumido 1.377.500,00 3.773,97
Faturado 1.377.500,00 3.773,97
Micromedido 1.059.610,00 2.903,04 g
Nota: “Valores calculados considerando que os sistemas de abastecimento do município
operam pelo período de 24 horas. Fonte: SNIS, 2018.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 46
SETOR DE PROTOCOLO
Hu:
Proc:
ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA
O Município de Quatis conta com uma linha adutora de água tratada, que conduz por
recalque a água da ETA até os reservatórios. O recalque é feito por uma Estação Elevatória
de Água Tratada (EEAT), localizada na ETA Bondarovsky, nas coordenadas geográficas:
Latitude 22º24'56,80" S e Longitude 44º15'38,80" W, a altitude de 427 metros acima do
nível do mar. O sistema conta com duas bombas com vazão de operação de 180 m'/h ou
L/s por 24 horas.
RESERVATÓRIOS
O Município conta com quatro unidades para reservação de água tratada próximas à
ETA no bairro Bondarovsky. Os reservatórios mais antigos podem ser observados nas
Figuras 28 e 29, sendo o quadrado o principal. Os dois reservatórios cilíndricos da Figura 30
são as unidades mais recentes e foram inaugurados com o módulo novo da ETA
Bondarovsky em 2015.
Figuras 28 e 29 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky
Fonte: Secretaria Municipal Infraestrutura, 2021, p:
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 47
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
do
Os reservatórios próximos da ETA Bondarovsky distribuem para as demais unidades,
sendo uma unidade no bairro Santo Antônio, duas no bairro Nossa Senhora do Rosário, três
no loteamento Céu Azul, no bairro Jardim Independência. As principais características
destas unidades são apresentadas na Tabela 7.
Tabela 7: Principais características da unidade de reservação
Bondarovsky 22º25'00" 441543"
Retangular
Cilíndrico
Bondarovsky
23º25'00”
451543"
Cilíndrico
Cilíndrico
Cilíndrico
Bondarovsky
22º25'00”
4415/43"
Bondarovsky
Céu Azul
Cilíndrico
Céu Azul
23º25'00"
22º2418.3"
22º2418.3"
Cilíndrico
Cilíndrico
Cilindrico
N.S. do Rosário
N.S. do Rosário
22º2418.3"
4515'43”
44º15'07.7"
44º15'07.7"
44º15'07.7"
22º2413.7"
22º2413.7"
44º1519.1"
44º1519,1"
Existe ainda uma unidade de reservação no loteamento São José, no bairro Boa
Vista e uma unidade no loteamento Monte Carlo, no bairro Barrinha, no entanto ainda não
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
48
SETOR DE PROTSCULO
H:
Proc:
estão recebendo água do sistema de distribuição. As condições de conservação são boas,
os reservatórios possuem tampas de inspeção, tubo extravasor, tubo de descarga no fundo,
para-raios, sinalização e iluminação noturna. Contudo, os reservatórios não têm guarda-
corpos na escada externa e na laje, onde estão o tubo de ventilação, o medidor de nível e o
macromedidor na saída dos reservatórios. Não são realizadas limpezas e desinfecções.
Normalmente não ocorrem extravasamentos.
No geral, os reservatórios atendem à demanda de água diária da população, no
entanto, em tempos de maior consumo os bairros mais altos sofrem com falta d'água devido
a distribuição ser feita por gravidade e os reservatórios do Bondarovsky, que recebem água
direto da ETA e distribuem para os demais, estarem em ponto mais baixo que alguns
bairros. A fim de sanar tal problema a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou as obras
de ampliação da rede com a construção de um novo reservatório, como pode ser observado
na Figura 31 com capacidade de 1000 mº no loteamento Bela Vista, no bairro Bondarovsky
localizado em maior altitude, nas coordenadas geográficas: Latitude 22º25'33” S e Longitude
44º15"38” O para que a distribuição se dê de maneira mais eficiente.
Figura 31 — Reservatório no Loteamento Bela Vista
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, ú
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ A 49
SETOR DE PROTSCOLO
DISTRIBUIÇÃO
A população urbana do Distrito Sede é, em sua totalidade, atendida com a rede de
abastecimento e distribuição de água potável cuja gestão é feita pela Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Existem pontos críticos de
abastecimento, principalmente nos bairros localizados em maiores altitudes devido a falta de
pressão.
A rede de distribuição é em sua maioria de DEFOFO e PVC, com diâmetro variando
entre 100 e 150 mm. O primeiro cadastro encontrado da rede, feito em papel poliéster, é
datado de 1985 e contabiliza uma extensão de tubulação de mais ou menos 22.443,00 m.
Entre os anos de 2013 e 2015 a rede passou por ampliação, projeto executado pela
empresa CAENGE, com a inauguração da nova ETA e a construção de dois novos
reservatórios próximos à estação.
Recentemente a rede passou por extensão para atender aos novos loteamentos Céu
Azul, São José e Monte Carlo e atualmente passa por mais uma ampliação com a
construção de um novo reservatório no bairro Bela Vista visando atender a demanda dos
bairros em maiores altitudes.
A empresa CONEN Engenharia e Projetos elaborou em 2010 a tabela 8 e o mapa da
rede de distribuição da Figura 33 com base no cadastro de 1985. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura está fazendo o levantamento da rede de distribuição com suas modificações,
no entanto a falta de informações atualizadas e de cadastros mais recentes dificultam o
trabalho, não tendo sido possível realizar a atualização do mapa para ser publicado junto ao
Plano de Saneamento.
Tabela 8: Rede de distribuição de água
PVC 25 2.405,00
PVC 32 (a
PVC 40 527
PVC 60 5.106,00 cal
[pc Rígido PBA Classe so 6.945,00
FOFO 100 285
PVC Rígido PBA Classe 15 | 110 1.405,00 s
PVC Rígido PBA Classe 15 | 160 1.702,00
Não informado Não informado 3.887,00
Fonte: Elaborado a partir de CONEN Engenharia e Projetos, 2010.
Ds
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
SETOR DE PROTOCOLO
Fonte: CONEN Engenharia e Projetos, 2010.
. De forma geral, o Município de Quatis espera a conclusão da elaboração do
PMSB para que tenha condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado,
inclusive para desenvolver a gestão como um todo.
5.1.2. Distrito de Falcão
O distrito de Falcão conta com um sistema de abastecimento altemativo, sem o
tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes usadas para o sistema de
abastecimento estão cercadas, sem o acesso de animais, e a água captada passa por uma
espécie de filtração, com a presença de uma tela na barragem, e por cloração, com a
utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador, colocado dentro do reservatório.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 4
4
e
SETOR DE PROTOCOLO
EL:
Proc:
— cnólso..
Figura 33 - Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Falcão
NASCENTE NA ESTRADA
FEIA!
PN CONCRETO
Vvetm?
FALÇÃO
NASCENTE FAZENDA BOA VISTA CONCRETO Pvc / BR
V=im? V=5m>
Fonte: Vallenge Engenharia, 2013 — Adaptado por Secretaria de Infraestrutura, 2021.
MANANCIAL E CAPTAÇÃO
A população do Distrito de Falcão é abastecida por dois mananciais superficiais,
duas nascentes sem denominação, uma localizada na Estrada Feijão Cru e outra na
Fazenda Boa Vista de Rodolpho de Paiva Felippe, mais conhecido como Rodolphinho, que
compõem dois sistemas de distribuição distintos.
As nascentes encontram-se cercadas, mas sem a devida identificação. Contudo, não
existe perimetro de proteção sanitária e não são feitas inspeções para averiguar potenciais
fontes poluidoras. Também não é feito o controle e monitoramento de cianobacterias, no
entanto, os mananciais não apresentam sinais de eutrofização.
Nascente do Feijão Cru: Pequena barragem na nascente, a água captada é enviada
pra uma caixa de concreto de 1.000 L, segue para uma caixa d'água 5.000 L, onde é feita a
cloração, em seguida distribuída para a população.
Nascente da Fazenda Boa Vista: Pequena barragem na nascente, a água captada
segue por tubulação para uma caixa d' água de 1.000 L, onde é feita a cloração, é enviada
para uma caixa d'água de 5.000 L e em seguida distribuída para população.
DISTRIBUIÇÃO
O Distrito de Falcão conta com duas redes de distribuição, uma saída da captação
da Estrada Feijão cru e a outra da captação da fazenda Boa Vista.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ SS) 52
co
SETOR DE PROTOCDAO
EL:
A rede da captação do Feijão Cru abastece o centro e a parte baixa de Falcão, da
entrada da Rua da Palha até a última casa antes da ponte do Rio da Paca. A rede da
captação da Fazenda Boa Vista abastece antes da entrada da Rua da Palha e todo o bairro
da Palha, toda parte alta.
5.1.2.1. Comunidade de Joaquim Leite
A localidade de Joaquim Leite conta com um sistema de abastecimento alternativo,
sem o tratamento convencional do Distrito Sede. Da mesma forma que nos outros distritos a
nascente usada no sistema de abastecimento está cercada, sem o acesso de animais, e a
água captada passa por uma espécie de filtração, com a presença de uma tela na
barragem, e por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador,
colocado dentro do reservatório.
A captação antiga da localidade ficava dentro de um brejo e não recebia qualquer
tipo de tratamento, essa água ainda chega até o quintal de algumas casas e é usada para
serviços de limpeza gerais que não necessitam de padrão de potabilidade. A captação atual
fica 400 m acima da antiga, possui uma barragem, devidamente cercada, a água captada é
enviada para uma caixa de 1.000 L, onde é feita a cloração, em seguida enviada para o
reservatório de 5.000 L de onde é distribuída para a população, abastecendo todas as
residências do vilarejo.
5.1.3. Distrito de Ribeirão de São Joaquim
O distrito de Ribeirão de São Joaquim conta com um sistema de abastecimento
alternativo, sem o tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes que abastecem o
distrito estão cercadas, sem o acesso de animais, além disso, a água captada passa por
uma espécie de filtração, pois na barragem há a presença de uma tela que impede a
passagem de partículas grandes, galhos e folhas que possam existir próximos às nascentes.
A água captada passa por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um
&
53 3
flutuador, colocado dentro do reservatório.
ba)
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
SETOR do fu esiuas
E: 00
Pr
Figura 34 - Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Ribeirão de São Joaquim
NASCENTE FAZENDA CAMBOTA
a= no va 15 mt
NASCENTE FAZENDA CHIQUEIRÃO CONCRETO
CONCRETO
Gs ND ve tm?
NASCENTE CARRIJO CONCRETO
pe
Q= ND V=2m!
EE
Fonte: Vallenge Engenharia, 2013 — Adaptado por Secretaria de Infraestrutura, 2021.
MANANCIAL E CAPTAÇÃO
Nascente da Fazenda Cambota: Pequena barragem na nascente, a água captada
passa por uma caixa de concreto de 1.000 L, segue até o reservatório com 3 (três) caixas
d'água de 5.000 L cada, que por bombeamento é enviada para o reservatório de distribuição
de 20.000 L, em que é feita a cloração.
Nascente do Chiqueirão: Pequena barragem na nascente, a água captada é enviada
para uma caixa de concreto de 1.000 L, de onde é enviada para o reservatório de
distribuição de 20.000 L, em que é feita a cloração.
Nascente do Carrijo: nascente subterrânea, a água captada é enviada para uma
caixa de 2.000 L e segue para o reservatório de distribuição Santa Cruz de 4.000 L.
DISTRIBUIÇÃO
O reservatório de distribuição de 12.000 L abastece a parte alta do vilarejo, e quando
necessário tem um tubo que leva o excedente ao reservatório de Santa Cruz. É o principal
reservatório que é distribuído leva até o cemitério de cima. O sistema de reservatórios da
Fazenda Cambota é recente não sendo acionado diariamente, apenas quando necessário 5.2
para suprir a demanda do vilarejo.
O reservatório Santa Cruz distribui para centro e parte baixa, tem uma ligação que
vai até o cemitério de baixo. Quando necessário, a água do reservatório Santa Cruz é
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 8) 54
SETOR DE PROTSCOLO
EL:
Proc.
bombeada para o reservatório Ana Gonçalves de 75.000 L, que fica próximo, no topo do
morro, e distribui para a parte baixa.
5.1.3.1. Comunidade Quilombola de Santana
A Comunidade Quilombola de Santana conta com um sistema de abastecimento
alternativo, sem o tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes que abastecem a
comunidade se encontram próximas ao centro, dentro da mata, a água captada passa por
uma espécie de filtração, com a presença de uma tela que impede a passagem de
partículas e por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador,
colocado dentro do reservatório.
Nascente Fazenda Santana: de propriedade do senhor Lúcio Corbolan. Há uma
pequena barragem na nascente, a água captada passa por uma tela e segue por tubulação
para um reservatório de 5.000 L, onde é feita a cloração. Existe ainda outra nascente, mais
antiga, que fica acima do reservatório de 5.000 L, a água captada passa por uma tela que
faz a vez de um filtro e é enviada direto para este reservatório, onde é feita a cloração. Do
reservatório de 5.000 L a água é bombeada para o reservatório de distribuição de 10.000 L
e para uma caixa de concreto de 4.000 L.
A captação abastece a escola e o vilarejo Santana de Cima. As partes de Santana
do Meio e Santana de Baixo, não recebem água dessa captação, as poucas casas são
abastecidas diretamente de nascentes ou poços.
5. 2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
As principais propriedades do SES do Município de Quatis, sede e distritos, incluindo
as unidades que o compõe são descritas a seguir.
5.2.1. Distrito Sede
O SES da sede do Município de Quatis é representado da seguinte forma $
esquemática:
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 55
Figura 35 — Representação Esquemática da Rede de Esgotamento
ESGOTO TRONCOCOLETOR
DOMÉSTICO (REDE MISTA)
po e
ESGOTO cd SÁ ETE
INDUSTRIAL 9... E 5
VALAS DE b) CORPO
INFILTRAÇÃO RECEPTOR
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
REDE COLETORA
Na tabela 9 estão disponíveis alguns dados da Rede Coletora do Município.
Tabela 9: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário
População Total
14.165 habitantes (IBGE)
População Urbana
Extensão da rede de esgoto (urbana)
Quantidade de economia ativa de esgoto (sede) L
13.269 habitantes (Estimado)
24,88 km
Coleta de esgoto (zona urbana)
MATERIAIS
Tubos PVC
Luva de Correr PVC
Bai
Luva de Correr PVC DEFOFO (NBR 1069)
L Poços de Visitas em concreto
Quantidade de ligações totais de esgotos (sede)
Volume de esgoto coletado (zona urbana) / ano
Tubo PVC Corrugado Dupla Parede
DIÂMETRO NOMINAL (MM)
60%
155,12. 1000 m? / ano
150 a 200
150 a 300
150
|
200 a 300
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
ELEVATÓRIAS
SETOR DE PROTOCOLO
O SES do Município sede é composto por 14 estações elevatórias, sendo 13
operantes. As elevatórias dispõem de bombas submersíveis, painéis elétricos de controle e
um sistema de gradeamento onde ficam retidos materiais sólidos. Esses materiais são
retirados manualmente. Sendo assim, todo esgoto coletado na rede é transportado até a
Estação de Tratamento de Esgoto através de um sistema de tronco coletor que funciona de
forma interligada.
A remoção de resíduos pós estações elevatórias é feita através de duas peneiras
estáticas de limpeza manual, com espaçamento de 5 mm contidas no interior da estação de
tratamento. Com as peneiras todas as partículas acima de 5mm serão retidas nas telas. À
retirada dos resíduos é feita manualmente, de forma regular.
Tabela 10: Elevatórias de Esgotamento Sanitário
Elevatória
01
Endereço
Rua Isaac Marcondes Sampaio, Nº 08 (BARRINHA) (ETE)
Long.
0 44 16 29.717
Lat.
S 22 24 53.582
Avenida Roberto Silveira, Nº 233 (BARRINHA)
| O 44 16 25.436
S 22 24 49.400
Rua Salvador Barbosa Lima, Nº 316 (MIRANDÓPOLIS)
; ,
Avenida Roberto Silveira, Sem numero (BARRINHA) 0 44 16 23.129 | S 22 24 49,227
Rua Alfredo Dias De Oliveira, Nº 15 (MIRANDÓPOLIS) | O 44 16 18.041 |S 2224 45.561
+ —
O 44 16 11.683 | S 22 24 37.370
+
Rua Major José Izidro, Nº 182 (CENTRO)
044 1548.431 | S 22 24 29.525
Sata sã
Rua Genésio Leite, Nº95 (NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO
Rua Coronel Alfredo Soares Oliveira (CENTRO) lo 44 15 20.011 | S 22 24 33.069
Rua Alfem Ferreira De Oliveira, Nº 05 (SÃO BENEDITO) | O 44 15 34.977 | S 22 24 20.715
Rua A ,Albino Cunha Pedroso Nº210 (ALTO e |
0441527.571 |S 2224 12453
044 1516.319] S22244.044
E
Rua José Idelfonso Pereira, Nº 86 (SANTA BARBARA) | 044153
Rua Amélia De Carvalho, Nº 100 (JARDIM POLASTRI)
Rua 23, Nº 87 (BONDAROVSKY)
Avenida 201, Nº 190 (BONDAROVSKY)
O 44 15 56.982
O 44 15 29.504
Inativa
S2224 52.045 |
S 22 25 10.024
Inativa
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
——————
»
57
SETOR DE Paorstual
Tabela 11: Especificações das Bombas das Elevatórias de Esgotamento Sanitário
Quantidade | 4 [| 9 | 2 [4 [| 2 [4 [4/1
Fabricante SPV SP! SPV SPV SPV
m | 78
Diâmetro do | 78,20 | 6 20mm |76,20 mm | 76,20 mm | 152,40 mm
recalque m
Diâmetro do 4179mm | 179mm -
rotor
Horário Horário Horário Horário
Comprimento
do.cabo 10m 10m 10m 10m
Peso 29 Kg 27 Kg 38 Kg 246 Kg - 107 Kg
Fabricante-do! eg weg Weg Weg Weg SCHINEIDER | SCHINEIDER
e
motor
Trifásic EE se
ode | Trifásico de Liss Trifásico
Modelo do | indução | indução
motor gaiola | gaiola de
Trifásico de
indução
gaiola de
esquilo
Trifásico de Trifásico de
indução gaiola | indução gaiola
de esquilo de esquilo
de
indução | indução
gaiola de | gaiola de
de esquilo : p
esquilo esquilo esquilo
0,8
: 218
Potência do á 3,2 Kw/4,3 2 Kw/ | 2,6Kw/ | 11,8 Kw/ 16
motor | KW$8 | “cy 11CV | 350V Cv did Sos
220 220 220
Tensão do v/380 220 V/380 220 V/380 220 V/380
v/380 | v/380 220 V
motor | yasoy| Vi40V | vaso | vaio | VIMOV V/440 V
Rotação do | 3400 1730 | 4730
motor RPM | 3450 RPM | ppm RPM | 1710RPM -
Corrente 11,5 A/
nominal do | 6,7 A/
motor 58A
Temperatura
detrabalho | 40ºC 40ºC 40ºC 40ºC 40ºC
do motor
13,54/8,0 |4,5A4/2,6| 114/6,5 | 434/25 14 A/7,9A/6,9
A/6,7 A A/23A | A/5S5A A/21,5 A A
Grau de
Proteção do | IP68 1P68 1p68 1P68
motor
Frequência | gyHz | 6oHz | 60HZ | 60Hz
do motor
Classe de
isolamento A A A A
do motor
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ o 58
SETOR DE PROTSCOLO
FL: 6
Proc.
TRATAMENTO
O município de Quatis possui uma ETE instalada e momentaneamente inoperante. A
mesma passa por etapas de reformas e manutenções (externas e internas) cujos processos
operacionais podem ser solicitados junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura do
município.
Quando em funcionamento, a ETE segue o padrão de funcionamento descrito
abaixo;
Figura 36 - Esquema geral de uma Estação de Tratamento por Lodo Ativado
Tanque de Decantador
Grade * Desarenador Meo de Aeração Secundário
SI —x«
| N
y y
fase fase Corpo
sólida sólida Receptor
+
Recirculação de y
Lodo fase sólida
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021
Todo o esgoto coletado é transportado através do tronco coletor até a Estação de
Tratamento de Esgoto da Barrinha (ETE — BARRINHA), localizada na Rua Isaac Marcondes
Sampaio, nº 8, Bairro Pilotos. A Estação se encontra toda cercada, com placa de
identificação e operadores presentes diariamente por 24h, mesmo estando
momentaneamente inoperante. Os mesmos realizam tarefas de rotina que independem do
funcionamento da ETE.
A ETE — BARRINHA é composta por caixa de areia ou desanerador, caixa de
entrada do esgoto bruto, peneiras de retenção de materiais sólidos, tanques de aeração
(reatores biológicos) com Mídias Plásticas de Enchimento, decantadores secundários,
tanque de excesso de lodo, sala de máquinas (compressores) e sala dos operadores.
O tratamento é biológico (lodo ativado) do tipo secundário, em que todo esgoto bruto
que chega é distribuído em igual quantidade nos tanques de aeração. Nesses tanques, a 7
matéria orgânica é colocada em contato com oxigênio fornecido pelos compressores que
somados aos microorganismos ali presentes, provocam a sua decomposição. Nos
decantadores a matéria sólida no lodo é reduzida, separando o esgoto tratado dos resíduos
originados. O lodo depositado no fundo do decantador secundário é recirculado ao tanque
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2) 59
de aeração a fim de aumentar a concentraçãode microrganismos para estabilizar a matéria
orgânica. O sobrenadante do decantador (efluente tratado) é então descartado para o corpo
receptor.
Figuras 37 e 38 - Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha
Fonte; Secretaria Municipal de Infraestrutura
Figuras 39 e 40 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura X
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 60 NO
————— 1111
gg PRDISTULO
FL:
Figura 41 - Tanque de Aeração da ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Figuras 42 e 43 - Cabine Acústica e Compressor
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
CORPO RECEPTOR bi,
Após o tratamento, o esgoto é lançado no Rio Paraíba do Sul (corpo receptor) de
acordo com a Resolução nº 1292, de 19 de novembro de 2015 (Documento nº
00000.068369/2015-12) que outorga o direito de uso desse recurso hídrico. E:
De acordo com o novo projeto inaugurado em 2015, a Estação tem a capacidade de
tratamento de 24 |/s. Em operação, a ETE chegou a tratar cerca de 60% do esgoto sanitário
de toda população urbana.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 61 3
Todo o volume de entrada e saída do efluente é medido através das Calhas de
Parshall existentes tanto na caixa de entrada do esgoto bruto quanto na caixa de saída do
esgoto tratado.
Figura 44 — Saída do Esgoto Tratado
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011
“Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes(...)”
e pHentreõeg;
* temperatura: inferior a 40ºC,
* materiais sedimentáveis: deverão estar virtualmente ausentes;
* DBO: eficiência de remoção mínima de 60% de DBO;
* substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L;
* ausência de materiais flutuantes,
PARÂMETROS DO TRATAMENTO
A ETE não possui laboratório próprio. Estando em funcionamento, as análises são 4
realizadas por uma empresa terceirizada devidamente credenciada. Abaixo segue o relatório
de ensaio realizado em 2019, que serve como exemplo dos parâmetros analisados:
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 8) 62 J
—""—""—————— Ot
FL:
Proc:
Tabela 12: RELATÓRIO DE ENSAIO: 85155/2019-1.0
Referência Hidroquímica:
Data de Coleta:
09/09/2019
a RE ) Tipo de Coleta: | Simples |
| mebmenoro | 8 | Tpedonmesro | Eme |
Legislação ou Norma: *NT-202.R-10+DZ-215.R-04
Início dos Ensaios: 10/09/2019
Vide
-— Legislação
ou norma
DBO - 5 dias mg/L <1
Óleos e Graxas Totais
Entre 5,0 e
9,0
R Vide
Sólidos em Suspensão ;
Totais Rs — Legislação
ou norma
Vide
Legislação
ou norma
Sólidos Sedimentáveis
Substâncias Tensoativas
que reagem com o azul | mg/L
de metileno
DBO: SMWW 5210 B
MBAS: SMWW 5540 C
Sólidos Suspensos Totais: SMWW 2540 D
Fonte: Laboratório Oceanus — Hidroquímica (REG. INEA: UNO15590/55.11.10 1 REG.INEA:
UN0O16133/55.11.10)
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ ?
6
4
a
SETOR DE PROTE
Ro CISCO
O TRATAMENTO NA ZONA RURAL
Na tabela 13 abaixo estão disponíveis as informações da rede coletora de esgoto
nos distritos localizados na Zona Rural do Município de Quatis.
Tabela 13: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário na Zona Rural
População Rural 896 habitantes (estimado)
Coleta parcialmente, tratamento primário
Coleta parcialmente, tratamento primário
De um modo geral, o tratamento do esgotamento sanitário na zona rural do município
é feito através do sistema de fossas sépticas. De acordo com os dados levantados, esse
sistema atende de maneira razoável algumas localidades, porém em outras há a
necessidade de uma manutenção de caráter emergencial.
Figura 45 —- Esquema ilustrativo de uma fossa séptica simples
Faina de dosprçãs Fogaa Suptica
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura 4
2 J
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 64
SETOR DE PROTECOLO
FL:
Foi realizada recentemente pele Secretária de Infraestrutura a construção de 800m
de rede coletora no distrito de Falcão. Essa obra teve como fator primordial a construção do
tronco coletor onde não existia e, reposição de alguns pontos da rede perdidos com as
cheias do Rio da Paca. Inicialmente o projeto previa a construção de uma nova fossa
séptica, no entanto devido à falta de verba foi realizada apenas uma revitalização da fossa
existente. Existe um Convênio com a FUNASA que contempla a construção de uma Estação
de Tratamento de Esgoto em Falcão, precisando que a Secretaria de Infraestrutura
apresente um projeto e toda a documentação até dezembro de 2022.
Na Comunidade Quilombola de Santana as fossas existentes foram construídas pela
FUNASA e necessitam urgentemente de manutenção ou de substituição por novas fossas.
Essas obras são essenciais para manutenção e melhoria contínua no atendimento dessas
localidades.
5. 3. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, no Município de Quatis,
é composto por estruturas de macrodrenagem, formadas pelos elementos naturais de relevo
e hidrológicos e por estruturas de microdrenagem, que são intervenções na infraestrutura
com o acréscimo de elementos.
5.3.1. Macrodrenagem
O Município de Quatis encontra-se em uma região de relevo plano junto ao Rio
Paraíba do Sul, mas ondulado em outras porções da sua área formado basicamente por
colinas de pequena a média amplitude, intermediadas por vales planos, por onde escoam os
rios.
Os núcleos urbanos do município se desenvolveram nas áreas de vales mais planos
e menos encaixados, tornando-os mais suscetíveis a inundações periódicas em caso de
habitações muito próximas aos cursos d'água. A drenagem natural é composta pelos cursos
d'água: Ribeirão dos Quatis, Córregos Lava-pés e do Surdo e outros menores sem
denominações.
Existem alguns trechos de cursos hídricos canalizados dentro do Município, mas não
existem cadastros nem detalhes de suas estruturas que sejam possíveis de avaliar suas
capacidades hidráulicas. As canalizações são em seção fechada e aberta, em forma circular
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Q 65
SETOR DE PROTSCOLO
E
e revestidas em concreto. Não existem reservatórios de detenção ou retenção construídos
no município.
As águas drenadas são lançadas em cursos d'água na área urbana do município,
sendo a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a responsável pela
operação e manutenção da macrodrenagem.
O município apresenta problemas de erosão ocasionados pelo escoamento das
águas pluviais e de assoreamento dos canais e da rede de drenagem na área urbana.
Houve casos de inundações e alagamentos no município devido à insuficiência no sistema
de macrodrenagem e pontos de estrangulamento na rede hídrica. No início de 2020 a
enchente do Ribeirão dos Quatis levou parte do tronco coletor de esgoto, tais enchentes são
recorrentes no período do verão e já causaram diversos danos em anos anteriores em toda
a margem do Ribeirão dos Quatis.
5.3.2. Microdrenagem
O sistema de microdrenagem na área urbana do Município de Quatis conta com
sarjetas e sarjetões em algumas ruas, sendo estas as principais estruturas hidráulicas
responsáveis pela coleta e destino das águas superficiais provenientes das chuvas.
Devido à falta de cadastro não se tem definido para quais galerias são conduzidas as
águas pluviais coletadas e nem detalhes sobre a quantidade ou localização de caixas de
descargas, bocas-de-lobo, poços de visita, existentes nas áreas urbanas da sede e dos
distritos. Além disso, em virtude dessa falta de cadastro, não é possível saber quais as
áreas são efetivamente atendidas, mesmo que haja alguns dispositivos de drenagem não se
sabe ao certo qual a extensão de galerias, suas dimensões, declividades e condições
operacionais.
As sarjetas e sarjetões encontradas na área urbana do município têm sua seção
moldada in loco, em formato padrão em concreto, apresentam conservação adequada, mas
o município não tem informação quanto à extensão das mesmas, nem possui programa de
manutenção. Da mesma forma, a maioria das bocas de lobo está em bom estado de
conservação, o que ajuda o funcionamento do sistema de microdrenagem.
Algumas ruas não possuem qualquer dispositivo de drenagem e na maioria o
sistema de drenagem é unitário, juntamente com o de esgotamento sanitário, tendo apenas
nos loteamentos mais recentes rede de separador absoluto. Em terrenos mais altos e com
maior declividade no perímetro urbano, existe basicamente a drenagem superficial. Assim, o
escoamento superficial direto proveniente das áreas urbanas altas se encaminha
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ A 66
——.————————————————————————e
TOR DT perna
He
ASS Pao.
Proc: Oog(
oe reli —
naturalmente para as baixas, aumentando o volume das águas pluviais. O fato contribui para
o aparecimento de poças d'água e de pequenas inundações na malha viária, o que favorece
sua deterioração, além de comprometer a qualidade de vida da população local.
Além disso, existem relatos de situações de ligação clandestina de esgoto na rede de
drenagem de águas pluviais, obstrução do sistema de drenagem por resíduos sólidos e
deficiências em função de estruturas de microdrenagem subdimensionadas e com
manutenção insuficiente.
5.3.3. Áreas de risco
A Carta de Risco iminente a escorregamento em encosta elaborada pelo
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ) em 2012
indicou 12 pontos de risco iminente em oficina técnica, 11 setores de risco iminente a
escorregamento em encosta e 3 setores de risco não iminente no Município de Quatis. No
entanto, algumas informações apontadas diferem da realidade do município no que diz
respeito aos nomes de ruas e bairros. Além disso, devido à época em que foram
catalogadas tais informações precisaram ser atualizadas para verificar se as áreas indicadas
continuam as mesmas ou tiveram alteração. Para tanto, a Coordenadoria de Defesa Civil do
Município com o apoio técnico de Geólogos do DRM/RJ, realizou visitas aos locais
mencionados na Carta em Julho de 2021.
De acordo com o DRM/RJ as áreas com maior concentração de setores de risco
iminente estão distribuídas pelos morrotes ondulados da porção do centro-leste do
município, com destaque no distrito de Ribeirão de São Joaquim e o bairro Nossa Senhora
do Rosário onde se localizam a maior concentração de moradias em risco.
No distrito de Ribeirão de São Joaquim predominam encostas em forma de anfiteatro
com processos erosivos avançados, voçorocas e com casas posicionadas perigosamente
na base da encosta, na Rua José Antunes de Moura, erroneamente indicada na Carta como
Rua Albino Pedroso da Cunha, que fica localizada na realidade no bairro Alto Paraíso e não
apresenta as características mencionadas. A densidade populacional nessa localidade é alta
e as moradias são de baixo padrão construtivo, o que aumenta consideravelmente o grau de
risco.
O bairro Nossa Senhora do Rosário apresenta alta densidade populacional com
residências expostas ao risco iminente. As ruas mapeadas e indicadas quanto a alto grau de
risco são: a Rua Francisco Borges de Carvalho, a Rua 05 e a Travessa B do Recanto dos
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Pp 67
Ipês, porém o bairro todo requer cuidado e um maior detalhamento e acompanhamento por
parte da Defesa Civil local.
Os setores de risco estão representados, acima de 85%, por taludes de corte em
solo residual notoriamente com mais de 7-12m de altura e inclinação de 75-85º. O horizonte
de solo residual jovem preserva minerais, suscetíveis a intemperismo, e fraturas e foliação
escorregamentos.
Às situações de risco podem ser minimizadas como com a concepção e a construção
de um sistema de captação de drenagem básico, porém, eficiente, devendo priorizar a
implantação de canaletas de drenagem nas cristas e bases de taludes de corte para
possibilitar o desvio do escoamento superficial e/ou água de enxurrada e, evitar assim, a
lavagem dos taludes. Vale ressaltar a importância da Preservação da vegetação original, ou
O replantio de encostas desmatadas. Assim, a infiltração de água no solo aumenta ea
problema reincidente que se deve ter atenção.
Na tabela 14 a seguir estão discriminados Os pontos de áreas de risco na sede e nos
distritos levando em consideração a atualização de dados feita pelo DMR/RJ e a
Coordenadoria de Defesa Civil do Município.
P
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 68
ROTSCOLO
SETOR |
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Proc.
BR.»
6. DEMANDA DE SERVIÇOS
O cálculo da demanda dos serviços de saneamento depende diretamente da
população a ser atendida pelos mesmos. Tendo por base as informações levantadas na fase
de diagnóstico e os cálculos efetuados pela Vallenge para o Plano Municipal de
Saneamento em 2013, foi possivel atualizar o cálculo de demanda de forma a confrontar a
capacidade das estruturas existentes no município com as capacidades necessárias em
função do número de habitantes ao longo do horizonte do plano.
6.1. ESTUDO POPULACIONAL
A projeção populacional objetiva determinar as populações a atender no início, no
meio, e, no fim-de-plano. Os métodos utilizados para a projeção populacional são
apresentados a seguir.
e Método Aritmético: pressupõe que o crescimento de uma população se faz
aritmeticamente, muito semelhante a uma linha reta. Em geral, acontece nos
menores municípios onde o crescimento é meramente vegetativo.
* Método Geométrico: É o que ocorre principalmente na fase de uma população, onde
seu crescimento é muito acelerado, acompanhando praticamente a curva
exponencial.
Com base nos censos demográficos do IBGE de 2000 e 2010, uma vez que não foi
realizado o censo de 2020, foi calculada a taxa geométrica e aritmética de crescimento para
a população total, urbana € rural do Município. As taxas de crescimento adotadas para a
projeção foram avaliadas quanto às condições atuais do Município, previsões futuras; e à
taxa de crescimento obtida a partir dos censos demográficos do IBGE.
Os Municípios com crescimento populacional sem efeito de migração, como Quatis,
normalmente apresentam crescimento linear. Assim, para conhecer a população futura no
horizonte de projeto, basta adotar a taxa aritmética de crescimento que vem ocorrendo a
partir dos anos anteriores.
Por outro lado, os Municípios beneficiados pela facilidade de acesso, pelo grande
número de atividades econômicas e demais fatores que impulsionam a economia, E:
apresentam crescimento geométrico. Nesses casos, é necessário avaliar a fase em que o
município está quanto ao seu crescimento, podendo ser uma fase de crescimento acentuado
3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ à 70
= D— AMA
o Pai
ou ainda em crescimento com taxas cada vez menores ano a ano, para então poder definir a
taxa de crescimento adequada para o cálculo da projeção.
Uma vez que as dimensões das unidades dos sistemas de saneamento e seus
respectivos equipamentos dependem diretamente da população a ser atendida, efetuar a
projeção populacional de forma consistente e embasadas em métodos, é fundamental para
que não se incorra em custos adicionais. Logo, é uma etapa que merece atenção, pois
condiciona os custos de investimentos no setor.
Utilizando os modelos de projeção populacional a Vallenge Engenharia efetuou os
cálculos das taxas de crescimento aritmético e geométrico da tabela 15, uma vez que não se
teve outro censo demográfico pós o periodo e os dados de entrada de populações total,
urbana e rural permaneceram os mesmos dos censos utilizados pela empresa, os cálculos
foram mantidos.
Tabela 15: Taxas de crescimento aritmético e geométrico
” | População Total 206,30
Taxa de Crescimento aritmético (hab./ano)
População Rural [O 40 |]
isa — [om —
Taxa de Crescimento geométrico (adimensional)
Fonte: Vallenge, 2013; a partir de dados do IBGE de 2000 e 2010.
O método adotado pela Vallenge Engenharia foi o de crescimento geométrico que
mostrou um melhor ajusto para a projeção da população no período de 2011 a 2033,
considerado para o cálculo. Foi suposto também que a cada 10 anos a taxa de crescimento
da população total sofreria leve redução e que a população rural seguiria a tendência de
estabilidade, mas também com leve redução a cada 10 anos. Tais hipóteses vão de
encontro ao modelo matemático de saturação populacional em dado espaço, o qual supões
uma redução paulatina das taxas de crescimento populacional.
As taxas de crescimento populacional para o Município de Quatis adotadas pela
Vallenge Engenharia foram de 2% a.a. até 2023, 1,7% a.a. até 2032 e 1,5% a.a. em 2033
para a população urbana. Para a população total foi adotado uma taxa de crescimento de
1,8% a.a. até 2023, 1,7% a.a. até 2032 e 1,5% a.a. em 2033, conforme tendência apontada
pelo censo demográfico do IBGE se 2010, o último, de acordo com a transição da
fecundidade e o padrão reprodutivo no Brasil. A evolução da projeção da população do
Município, a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE, é ilustrada na Figura 46.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ B (|
A
3
EL: 980
Figura 46 - Evolução da população projetada
Dados Censo Projeção
2000 2010 2020 2033
mem População total População urbana — emsssPopulação rural
Fonte: Vallenge, 2013; a partir de dados do IBGE de 2010 (Projeção).
Foi considerado o horizonte de projeto equivalente a 20 anos, adotando como base o
ano de 2013; e o fim de plano no ano de 2033. De acordo com a projeção, a população rural
se mantém estável até 2022 e deve passar a apresentar leve declínio até 2032, acentuando-
se até 2033; no fim do horizonte de plano. Com isso há um maior crescimento da população
urbana, conforme a tendência observada nos intervalos entre os Censos Demográficos do
IBGE.
Para a estimativa das demandas pelos serviços de saneamento a projeção
populacional é elemento limitador. As necessidades nas áreas urbanas do Municipio,
considerando além do Distrito Sede os demais distritos Falcão e Ribeirão de São Joaquim
precisam ser avaliadas separadamente e para isso foram feitas projeções individuais,
utilizando os mesmos critérios e hipóteses adotados na projeção do Município como um
todo.
6.2. ESTUDO DE DEMANDAS
Para o estudo da demanda foi realizado o cálculo da demanda para cada um dos
componentes do saneamento apresentados neste Plano, que são Abastecimento de Água,
Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana. Na ausência de dados e informações locais B074
sobre os sistemas de saneamento foram adotadas as fontes apresentadas na Tabela 16.
Q 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 72
1 — Calculado em função da análise de im:
Quota per capita consumida = Volume
atendida com o SAA. 3- Intensidade de chuva = k x T& / (t+ b)£,
Coeficientes. 4 - Vazão de escoamento superficial = 1,1 x 0,278 x Cxix ASS
intensidade de chuva, A área da bacia de contribuição, kd coeficiente de distribulçá
Tabela 16: Variáveis e
População Urbana
14,562*
13,798*
2000 -2010
arâmetros adotados
Habitantes
SEiGR QE PAOTECULO
E:
Pese.s al
“estimativa
IBGE, 2010
| Taxa de crescimento | 2011 - 2022
- | populacional 2023 — 2032
2032 — 2033
IBGE, 2010
Adotada em função
do passado
Total
Número de domicílio Urbano
1
Rural
Domicílios
IBGE, 2010
Média de habitantes por domicílio
Existente
Volume de reservação Necsusário
1/3 do volume do dia
de maior consumo
hab./dom
IBGE, 2010
Dados de Campo
ABNT NBR
12.217/1994
Número total de economias ativas
Ligações ativas
3.938
ma
Economias
SNIS, 2019
3.938
Total de rede de água existente
84,5
| Extensão de rede por habitante
Quota per capita consumida
Índice de atendimento
m.rede/hab.
L/hab. dia
SNIS, 2019
[Km | | Vallenge, 2013
Vallenge, 20131
Vallenge, 2013'
SNIS, 2019
Índice de perdas
351,16
Meta para o índice de perdas
SNIS, 2019
Adotado
Perdas na ETA
pop olente do dia de maior consumo
k
cogpnoiente da hora de maior consumo
| (rop rolante de vazão mínima horária
Adimensional
Taxa de Infiltração (ti) Regiões
Baixas
Horas
ABNT NBR
12.216/1992
ABNT NBR
9.649/1986
Dados de Campo
Dados de Campo
ABNT NBR
9.649/1986
Coeficiente de retorno (C)
Demanda Bioquímica de Oxigênio
DBO
si
gDBO/hab.
Dia
*| Coeficiente de escoamento superficial
| | Período de retorno
Quantidades de Bocas de Lobo
gDQO/hab.
Dia
ABNT NBR
9.649/1986
ABNT NBR
12.216/1992
Vallenge, 2013"
2
| Extensão de Galerias
55
Quantidade de Poços de Visita
1/100m de galeria
agens de satélite e das características urbanísticas do município, com auxílio de software GIS. 2 —
consumido (calculado em função do volume produzido, informação de campo) / População urbana
+ onde: T é o período de retorno, t duração da precipitação e k, a, be c são
x kd, onde: C é o coeficiente de escoamento superficial |
ão espacial da chuva.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
PMSB do Vale do
Ribeira, 2010
73
SETOR DÊ PROTOCOLO
Fls < fORa
Procs OQ LO)
' TES
6.2.1. Sistema de abastecimento de água
As demandas do serviço de abastecimento de água potável foram calculadas, tendo
como objetivo principal do sistema, fornecer água em quantidade, qualidade e
regularidade para a população urbana do Município. Conforme apontado pela Vallenge
Engenharia (2013) constatou-se a falta de cadastro satisfatório e de informações
detalhadas do SAA, situação comum a muitos municípios brasileiros. Assim, os dados
coletados precisaram ser complementados com informações do SNIS, inicialmente
referentes a 2019, e mais recentemente, 2020. No entanto, estas informações referem-se
aos sistemas urbanos como um todo, não os desagregando por distrito, o que é necessário
para o Município de Quatis.
Para os distritos notou-se uma carência de dados ainda maior, havendo a
necessidade em alguns momentos da adoção de valores em função das características
da sede e de povoados semelhantes ou dados de referência nacional, como a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR) 12.216/1992.
A ETA do Município de Quatis produz ao todo 56 L/s em 24 horas de operação,
podendo chegar a 60 L/s, dados do levantamento de campo em 2020, com um índice de
atendimento de 100% (SNIS, 2020). Sendo assim, calculando o volume médio diário de
água produzida, tem-se 5,184 mº, o que resulta numa quota produzida de 375 L/hab. dia,
considerando a população urbana atendida de 2021 na estimativa do IBGE.
O Município não possui sistemas de medição para calcular o atual índice de perdas.
Utilizou-se, portanto, o índice de perdas informado no SNIS, igual a 351 ,16 L/lig.dia.
Obtêm-se assim o volume consumido, volume produzido menos Índice de perdas pelas
ligações ativas, igual a 3.804 m* e quota consumida de 275 L/hab. dia.
Mesmo o Município vem apresentando valores adequados de quota consumida, as
perdas ainda são significativas. Do volume produzido 26,62% perde-se na rede antes de
chegar ao consumidor final. É a perda real no SAA, pois nem chega ao usuário final.
Os valores dos índices de perdas estão diretamente associados à qualidade da
infraestrutura e da gestão dos sistemas. O principal fator é a idade da rede de distribuição B
(TWORT et al., 2007), de forma que o PMSB, ao propor redução de perdas, precisa
considerar alguma porcentagem de substituição de tubulação, Um dos objetivos do PMSB
é a prestação mais eficiente dos serviços de saneamento; logo é uma meta a redução de
perdas, aqui adotada, na paulatinamente na medida em que se conheça melhor o sistema 6
de água.
Para a projeção das demandas no horizonte de planejamento, adotaram-se metas
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 74
para o sistema de abastecimento de água, as quais se encontram apresentadas no
Tabela 17.
Tabela 17; Metas do SAA do Município de Quatis
Nota: ND — Valores não disponíveis.
Para a sede, são várias captações e uma ETA, evidenciando que foram feitas
ampliações na medida das necessidades apresentadas. O PMSB em elaboração vem
justamente para mudar esta situação, prevendo projeto e execução de unidades
anteriormente à demanda necessária.
A projeção da rede de distribuição foi calculada segundo o que foi feito pela
Valenge Engenharia (2013) considerando-se uma densidade de rede de 6,4 m.rede/hab,
Sendo assim, pode-se verificar déficits em algumas etapas do sistema de abastecimento
de água, tais como: captação, produção, reservação e rede de distribuição, não só para
atender à população atual como também, para acompanhar o crescimento populacional
ao longo do horizonte de planejamento. Há, atualmente, déficit a serem atendidos nas
atuais condições, bem como necessidade de prever mais investimentos para acompanhar
a evolução da demanda e atendê-la.
Deve-se notar que, nos parcelamentos do solo através de loteamentos, conforme
determina a Lei Federal nº 6.766/1979, o loteador é responsável por fornecer a
infraestrutura básica mínima, na qual está inclusa a rede para o abastecimento de água
potável.
Os resultados do estudo de demandas para o SAA e dos Distritos do Município de
Quatis são apresentados nos Tabelas 18, 19 e 20 e resumem as configurações do atual
B
abastecimento de água.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 75
poa
v
SETOR CCO
Flo
a = ”
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Tabela 18: Projeção da demanda de água na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033
maior consumo.
maior consumo, Qundh - vazão do dia e da hora de
na ETA=a%.
E
Coeficientes adotados: k1=1,2, ki=1,5, Perdas.
* Dados de entrada: Vallenge Engenharia
Fonte: IBGE, SNIS, Levantamento de água. Vallenge Engenharia.
Nota: Qm - vazão média, Qmd - vazão do dia de.
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4
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SETOR DE PROTECO
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6.2.2. Sistema de esgotamento sanitário
As demandas do serviço de esgotamento sanitário são calculadas, tendo como
objetivo principal coletar, afastar e tratar os esgotos sanitários gerados nos domicílios
urbanos do Município. Na coleta de dados constatou-se a falta de cadastro satisfatório e
de informações mais detalhadas do Sistema de Esgotamento Sanitário, precisando
complementar com informações do SNIS. Para os distritos notou-se uma carência de
dados ainda maior, havendo a necessidade da adoção de valores em função das
características da sede e de povoados semelhantes ou dados de referência nacional.
O Município de Quatis não possui dados do volume de esgoto gerado. Sendo assim,
a demanda do sistema de esgotamento sanitário foi calculada a partir da adoção do
coeficiente de retorno 0,8, ou seja, 80% da água consumida nos domicílios retornam ao
sistema na forma de esgoto.
Como apresentado anteriormente, o volume de médio de água consumido, em 2021
foi de 1.388.460 mº, que resulta na geração de 1.110.768 mº de esgoto. Deste total, 60%
eram coletados quando o tronco coletor se encontrava integralmente instalado e não há
tratamento, pois a ETE está inoperante no momento, evidenciando a necessidade de
investimentos para Universalização do serviço. Para a projeção das demandas no
horizonte de Planejamento, adotaram-se metas para o Sistema de Esgotamento Sanitário
apresentadas na Tabela 21.
Tabela 21; Metas do SES do Município de Quatis
A projeção da demanda de esgoto da sede do Município de Quatis foi realizada a(N
partir de pesquisa dos dados do IBGE, SNIS e Vallenge Engenharia. As variações na
demanda, observadas no decorrer do plano, são em função do crescimento populacional e
a redução da cota per capita de água consumida, em função de programas de educação
ambiental e sanitária que visam reduzir o consumo de água por domicílio e habitante.
Foram identificados déficits para a Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário no
Município de Quatis tanto na coleta quanto no tratamento. Prevalece O regime unitário, mas
não há cadastro ou como avaliar qual Porcentagem da rede existente é unitária ou
separadora absoluta. Os resultados do estudo de demandas da sede e dos distritos do
Município de Quatis são apresentados nas Tabelas 22, 23 e 24,
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 79
SETOR DE PROTOCOLO
FL:
Proc;
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Projeção da demanda de esgoto no distrito de Ribeirão de São Joaquim 2022 a 2033
Tabela 24:
ri DE PROTSCRO
Proc: OO
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
SETOR DE PROTECQLO
FL: GQ À
6.2.3. Sistema de manejo de águas pluviais
As demandas dos serviços de drenagem urbana são calculadas tendo como
objetivo, combater inundações nas ruas e fundos de vale municipais e evitar o
empoçamento de água que causa doenças como a dengue e outras doenças.
Durante a fase de diagnóstico constatou-se que o Município não conta com um
cadastro das infraestruturas existentes de macrodrenagem e microdrenagem. Desta
forma, o cálculo da demanda da drenagem considerou dados da bibliografia técnica
(TOMAZ, 2002) e os dados da Vallenge Engenharia.
As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos
outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas sim,
da forma como essa ocupa o espaço urbano, das condições climáticas e características
físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do município. Assim, o
escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores naturais e
antrópicos que interagem entre si. A demanda ou o estudo de vazões procuram
considerá-los todos para que sejam adequados. O cálculo da demanda para
macrodrenagem e microdrenagem é apresentado a seguir.
MACRODRENAGEM
Pode-se observar na Figura 47 que Quatis possui quatro sub-bacias que
influenciam diretamente a área urbana. A Tabela 25 sumariza as características gerais
das bacias com incidência na área urbana do Município de Quatis, o tempo de
concentração, a intensidade de chuva, o uso e ocupação do solo, e, a vazão máxima,
conforme o caso.
Tabela 25 : Informações gerais das sub-bacias do Município de Quatis
poórregotavepés | 0335 |
Ribeirão dos Quatis | 602 |
órrego do Surdo
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 83 3
SETOR SE PROTECGLO
FL:
Proc:
Figura 47 — Articulação das sub-bacias da área urbana na sede do Município de Quatis
Córr, do Quatis ou Campo Alegre
Crr. vem denominação
HE Mancha Urbana
DD sob-sacaa
EB sb-sacias
EB sub-sssc
ED sub-sacio
—— Corpos Hídricos
——— Umite municipal
Fonte: Vallenge, 2013.
MICRODRENAGEM
Para o Município de Quatis foi estimado que o coeficiente de escoamento
superficial seja da ordem de 50%, em função da análise do uso e ocupação do solo atual.
Para o período de retorno de 10 anos, e, duração de 10 minutos, valores usuais para o
dimensionamento de microdrenagem urbana, a intensidade prevista é igual a 163
mm/hora.
Portanto, cada hectare contribui para uma vazão de escoamento superficial direto
igual a 390 L/s, de modo que com a declividade dos terrenos do Município, é possível que
seja necessário implantar ao menos 02 bocas-de-lobo e respectiva galeria, a cada 02
quadras, ou, adotar técnicas compensatórias que reduzam a necessidade de estruturas
hidráulicas convencionais. Para obter esses valores, foram consideradas as normas
técnicas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo (CDHU/SP, 2008) e mesmo, cálculos da capacidade média de caixas de descarga.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
“ À
A microdrenagem vem funcionando, porque ainda há boa capacidade de
infiltração na área urbana, o que diminui o escoamento superficial. O Município não
possui cadastro das estruturas de microdrenagem, porém conta com estruturas, como
bocas de lobo e poços de visita. Desta forma, estimou-se que o Município disponha de
40% das unidades necessárias, operando de acordo com os critérios técnicos.
A demanda pelas unidades como bocas-de-lobo, galerias e poços de visita foi
determinada por unidade de área pela Vallenge Engenharia. Propôs-se a implantação da
infraestrutura em toda a área urbana onde a ocupação se mostra consolidada.
A quantidade de unidades de microdrenagem depende diretamente do relevo, daí
os valores adotados. Para o relevo plano, mais bocas-de-lobo são necessárias por
unidade de área, já que a velocidade de escoamento é muito baixa, tendendo ao
empoçamento de água. Em virtude do relevo observado no município foram adotados os
seguintes critérios.
Tabela 26: Quantidade de unidades de microdrenagem para o Município de Quatis
Quatis 2 und/ha 55 milha 1 und/100m de galeria
Fonte: Vallenge, 2013.
O cálculo da demanda para o sistema de microdrenagem da sede e dos distritos
do Município de Quatis são apresentados nos Tabelas 27, 28 e 29.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 85 R
co
o
[=]
[=]
4
[4]
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odrenagem na sede do Muni
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26040] 216/55]
[1
567
231) se
233
mo) 548) 28]
| 2
28337] 227]
26489] 212]
278,63
288,19
290,99
Projeção da demanda de m
273,98
| 068] 249)
Nota: * Dados de entrada da Vallenge Engenharia
| 21952
259,70
14.790
15.343
15.603
| 2026] 15.869
16.138
| 2028] 16.413
| 2029] 16.692
17.821
Tabela 27
2027
| 2013] 12376)
[2022
[2023] 15086
2024
[2025
g
E E
pa
o
ê £
5) a
[6] (6)
Fonte: IBGE e Vallenge Engenharia
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
SETOR DE PROTECRLO
Fls
Proc:
— daooth o
Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Falcão — 2022 a 2033
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Tabela 28:
Nota: * Dados de entrada da Vallenge Engenharia
Fonte: IBGE e Vallenge Engenharia
—
irão de São Joaquim — 2022 a 2033
ag
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E
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da demanda de mi
: Projeção
Tabela 29
Nota: * Dados de entrada da Vallenge Engenharia.
Fonte: IBGE e Villenge Engenharia
na BE PROTOCOLO
Proc.: OO | BOB
Porta,
=
em bem
6.3. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os indidcadores constituem um mecanismo simples e eficaz para que a população,
exercendo o controle social previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, e a administração
pública municipal possam acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à
universalização.
O SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, possui alguns
indicadores que serão usados como referência para os componentes de água e
esgotamento sanitário. Já para o componente drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas, a literatura específica ainda é pobre, sendo utilizados alguns dos indicadores
propostos pela Vallenge Engenharia.
O município necessita de uma melhora em sua base de dados para que num fututo
próximo possam ser adotados outros indicadores para o monitoramento do desempenho
do plano em relação às metas propostas. Como, por exemplo, o monitoramento da
população urbana por bairro que sofre com a falta d'água, através dos dados de demanda
de pedidos de água com caminhão pipa e da população existente em cada bairro.
A seguir são apresentados os indicadores por componente, juntamente com as
metas propostas ao longo do horizonte de planejamento.
6.3.1. Abastecimento de Água
Para o componente de abastecimento de água foram definidos três indicadores
principais em relação à quantidade e distribuição água, índice de atendimento urbano de
água, consumo médio per capita e índice de perdas na distribuição, e dois indicadores
principais em relação à qualidade da água fornecida a população, incidência de análises de
cloro e de coliformes totais fora do padrão.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ÁGUA
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do serviço de abastecimento de A)
água no município.
B. Equação para o cálculo do indicador 5
INoz3 = População urbana atendida com abastecimento de água x 100 [%]
População urbana residente no município )
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 89
SELVA vi PáUSLUaL
FL: Q
PracIaDE
— Bomb
Onde: ii
— População urbana atendida com abastecimento de água, hab: população urbana
atendida com abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano
de refências. Número de pessoas efetivamente atendida com os serviços.
-— População urbana residente no município, hab: população urbana residente no
município, utiliza-se os dados de censos ou contagens populacionais do IBGE mais
recente. Inclui tanto a população atendida quanto a que não é atendida pelos serviços
de abastecimento de água.
C. Metas e prazos propostos
100% 100% 100% 100%
*Fonte: SNIS, 2019.
CONSUMO MÉDIO PER CAPITA
A. Objetivo: avaliar a demanda de consumo diário por habitante para que se possa
planejar tanto questões de ampliação do sistema quanto para elaboração de projetos de
socioeducação voltados ao consumo consciente.
B. Equação para o cálculo do indicador
IN022 = Volume de água consumido — Volume de água tratado exportado x 1000 [L/hab.dia]
População total atendida com abastecimento de água 365
Onde:
— Volume de água consumido, m?: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportada para outro prestador de serviços. à
— Volume de água tratada exportado. m?: Volume anual de água potável, proviamento
tratada, transferido para outros agentes distribuidores.
-— População total atendida com abastecimento de água, hab: Valor da soma das Av
populações urbana e rural, sedes municipais e localidades, atendidas com
abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano de referência.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 90 3
SETOR DE P2OTSCOLO
HE Q
Proc: QOK J
C. Metas e prazos propostos
265,97 250,00 200,00 175,00 150,00
*Fonte: SNIS, 2019.
ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO
A. Objetivo; aferir se o programa de redução de perdas está no caminho certo.
B. Equação para o cálculo do indicador
INoss = Vol. de água (produzido — tratado importado — serviço) — Vol. de água consumido x 100 [%)]
Volume de água (produzido — tratado importado — serviço)
Onde:
-— Volume de água produzido, m*: Volume anual de água disponível para consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e a água bruta importada
ambas tratada(s) na(s) unidade(s) de tratamento do prestador de serviços, medido ou
estimado na(s) saída(s) da(s) ETA(s) ou UTS(s).
— Volume de água tratada importado, m*: Volume anual de água potável, previamente
tratada em ETA(s) ou em UTS(s), recebido de outros agentes fornecedores. Deve
estar computado no volume de água macromedido, quando efetivamente medido. Não
deve ser computado nos volumes de água produzido, tratado em ETAs ou tratado por
simples desinfecção.
— Volume de água de serviço, m*: Valor da soma dos volumes anuais de água usados
para atividades operacionais e especiais, acrescido do volume de água recuperado. As
águas de lavagem das ETA(s) ou UTS(s) não devem ser consideradas.
- Volume de água consumido, m?: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços. À)
C. Metas e prazos propostos
po [ms | mm [mm [2% |
*Fonte: SNIS, 2019.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 91 8
INCIDÊNCIA DE ANÁLISES DE CLORO FORA DO PADRÃO
A.
Objetivo: aferir a qualidade da água em relação à potabilidade e consequentemente
evitar a evolução de doenças de veiculação hídrica.
B.
E ão para o cálculo do indi r
INo7s = Quantidade de amostras para análises de cloro residual fora do padrão x 100 [%]
Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual
Onde:
Cc.
Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual livre com
resultados fora do padrão, amostra: Quantidade total anual de amostras coletadas
na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de tratamento e no sistema de distribuição de água,
reservatórios e redes, para aferição do teor de cloro residual livre na água, cujo
resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela Portaria 888/2021 do
Ministério da Saúde. No caso de município atendido por mais de um sistema, as
informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual livre, amostra:
Quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de
tratamento e no sistema de distribuição de água, reservatórios e redes, para aferição
do teor de cloro residual livre na água. No caso de município atendido por mais de um
sistema, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
Metas e prazos propostos
“Fonte: SNIS, 2019.
INCIDÊNCIA DAS ANÁLISES DE COLIFORMES TOTAIS FORA DO PADRÃO
A.
Objetivo: aferir a qualidade da água em relação à potabilidade e consequentemente
evitar a evolução de doenças de veiculação hídrica.
Plano Municipal de Saneamento Básico'- Quatis/RJ 92
SETOR DE PROTSCOLO
Ha
Proc.
Fo 0:49 0 18
— Bod8.
B. Equação para o cálculo do indicador
INoss = Quantidade de amostras para análises de coliformes totais fora ão x 100 [%]
Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais
Onde:
— Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados
fora do padrão, amostra: quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s)
da(s) unidade(s) de tratamento e na rede de distribuição de água, para aferição do teor
de coliformes totais, cujo resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela
Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. No caso de município atendido por mais
de um sistema, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
— Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais, amostra:
Quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de
tratamento e no sistema de distribuição de água, reservatórios e redes, para aferição
do teor de coliformes totais. no caso de município atendido por mais de um sistema, as
informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
C. Metas e prazos propostos
0% 0% 0% 0%
*Fonte: SNIS, 2019.
6.3.2. Esgotamento Sanitário
Para o componente de esgotamento sanitário foram definidos três indicadores
principais: índice de atendimento urbano de esgoto, índice de coleta de esgotos e índice de
tratamento de esgotos.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ESGOTO
EA
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do componente no município.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 93
R
SETOR DE PROTSCOLO
Fl:
Proc. v)
B. Equação para o cálculo do indicador
INos7 = População urbana atendida com esgotamento sanitário x 100 [%]
População urbana residente no município
Onde:
— População urbana atendida com esgotamento sanitário, hab: Valor da população
urbana beneficiada com esgotamento sanitário pelo prestador de serviços, no último
dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é efetivamente servida
com os serviços.
—- População urbana residente do município, hab: População urbana residente no
município. Quando da existência de dados de censos ou contagens populacionais do
IBGE, essas informações são utilizadas. Inclui tanto a população beneficiada quanto a
que não é beneficiada com os serviços de esgotamento sanitário,
C. Metas e prazos propostos
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTOS
A. Objetivo: aferir o volume de esgoto coletado.
B. Equação para o cálculo do indicador
INois = Volume de esgoto coletado x 100 [%]
Volume de água consumido — volume de água tratado exportado
Onde:
Volume de esgoto coletado, m*: Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em
geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na
mesma economia. Não inclui volume de esgoto bruto importado.
Volume de água consumido, mº*: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 94
É)
sous vi PROISCOLO
Proc:
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços.
— Volume de água tratado exportado, m?: Volume anual de água potável, previamente
tratada, transferido para outros agentes distribuidores.
C. Metas e prazos propostos
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
A. Objetivo: aferir a universalização do tratamento de esgoto e com isso melhorar a
qualidade ambiental dos recursos hídricos e evitar a proliferação de doenças de veiculação
hídrica.
B. Equação para o cálculo do indicador
Nois = Volume de esgoto tratado x 100 [%]
Volume de esgoto coletado + volume de esgoto importado
Onde:
-— Volume de esgoto tratado, m*: Volume anual de esgoto coletado na área de atuação
do prestador de serviços e que foi submetido a tratamento, medido ou estimado na(s)
entrada(s) da(s) ETE(s).
— Volume de esgoto coletado, mº: Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em
geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na
mesma economia.
— Volume de esgoto bruto importado, mº: Volume de esgoto bruto recebido de outro(s)
agente(s). Deve ser acrescido, caso houver, a parcela do volume de esgoto coletado.
C. Metas e prazos propostos Mg
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 95 8
SETOR DE p
Eh ROFSCOLO
Proc:
6.3.3. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foram
adotados três indicadores: índice de atendimento urbano de microdrenagem, índice de
atendimento territorial urbano de microdrenagem e índice de pontos de alagamento devido
a chuvas. O indicador da gestão do serviço, presente no Plano Municipal elaborado pela
Vallenge em 2013 foi retirado devido à dificuldade de aplicação e por ser necessário
levantamento de dados por corpo técnico habilitado, que encontra-se devassado na
Prefeitura.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE MICRODRENAGEM
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do componente no município.
B. Equação para o cálculo do indicador
IN100 = População urbana atendida com microdrenagem x 100 [%]
População urbana do município
Onde:
—- População urbana atendida com microdrenagem, hab: Valor da população urbana
atendida com microdrenagem, mesmo drenagem superficial, pelo prestador de
serviços, no último dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é
efetivamente servida com os serviços.
— População urbana do município, hab: População urbana residente no município.
Quando da existência de dados de censos ou contagens populacionais do IBGE, estas
informações são utilizadas. Inclui tanto a população beneficiada quanto a que não é
beneficiada com os serviços de microdrenagem.
C. Metas e prazos propostos
ND 40% 50% 100% 100%
Nota: ND - Não disponível. Fonte: Vallenge, 2013.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 96
mn Di PROTSCOLO
ÍNDICE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL URBANO DE MICRODRENAGEM
A. Objetivo: aferir a área efetivamente atendida com microdrenagem.
B. Equação para o cálculo do indicador
IN+01 = Área urbana com microdrenagem x 100 [%]
Área urbana do município
Onde:
— Área urbana com microdrenagem, km?: Área urbana atendida com microdrenagem,
mesmo drenagem superficial, pelo prestador de serviços, no último dia do ano de
referência.
- Área urbana total, km?: Área urbana total definida pelo município através do Plano
Diretor, leis municipais ou decretos municipais até o último dia do ano de referência.
C. Metas e prazos propostos
Nota: *Estimado em função de visitas a campo. Fonte: Vallenge, 2013.
ÍNDICE DE PONTOS DE ALAGAMENTO SANADOS
A. Objetivo: verificar o desempenho no controle e diminuição dos pontos de alagamento
no município e, com isso, melhorar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e evitar a
proliferação de doenças de veiculação hídrica,
B. Equação para o cálculo do indicador
IN102 = Número de pontos com problemas de alagamento sanados x 100 [%]
Número de pontos com problemas de alagamento
Onde:
— Número de pontos com problemas de alagamento sanados, unidade: Número de
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 97 4
locais que tinham problemas de alagamento devido as chuvas e que foram sanados
através de obras de micro e macrodrenagem.
= Número de pontos com problemas de alagamento, unidade: Número total de locais
atualmente sujeitos a alagamento devido à chuvas e que necessitam de obras de
micro e macrodrenagem.
CE
Nota: ND - Não disponível. Fonte: Vallenge, 2013.
Ã)
4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 98
— item +»,
Fl:
Proc.:
7. PREPOSIÇÕES PARA O SISTEMA
7.1. CENÁRIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Os cenários de investimentos para que se consiga atingir a universalização dos
serviços de saneamento dividem-se em dois critérios: de engenharia e de disponibilidade
de recursos. Para esses casos, foram obtidos os custos necessários para alcançar a
universalização.
O Cenário 1, Tendencial, aquele no qual se manteriam os parâmetros atuais quanto
aos elementos lineares, em relação às redes foi subdividido em A, com maior disponibilidade
de recursos financeiros, e, B, com limitação de recursos.
Para o caso A, a maior disponibilidade de recursos seria, por exemplo causada por
arranjos regionais de prestação de serviços de saneamento. Para o Estado do Rio de
Janeiro, essa possibilidade torna-se mais concreta, porque há recursos públicos de uso
potencial, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
(FECAM).
Portanto, se no caso A se supõe maior disponibilidade de recursos financeiros, tendo
como maior fonte o FECAM, no caso B manteria-se a modéstia atual quanto à aplicação de
recursos para o saneamento, Nesse último caso, a fonte de investimentos seria o orçamento
do Município.
O Cenário 2, Ideal, é aquele no qual se emprega o estado da tecnologia em
engenharia sanitária. Supondo-se que ao longo do tempo as áreas urbanas do Município
contariam com redes de água em anel passando pela calçada, alimentadas também por
anéis principais; são as denominadas redes por anel, setorizadas, possibilitando a colocação
de macromedidores para o controle das perdas por setor.
Em relação ao esgotamento sanitário, admite-se rede coletora comum aos dois lados
da rua, logo atendendo domicílios opostos, cobrindo todas as ruas, contando com os
elementos de inspeção necessários. Evidentemente, por pressupor mais elementos lineares,
ocasionará um montante maior de investimentos.
O cenário ideal também se divide em A e B, igualmente com maior disponibilidade de
recursos, caso A e menor disponibilidade, B. O que muda neste cenário é a condição de
engenharia das redes, sejam as de água, sejam as de esgotos.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 99
q D
Gas
A seguir se resume a lógica dos cenários de investimentos para que se atinja a
universalização dos serviços de saneamento:
Cenário 1:
e Tendencial quanto à engenharia
dos elementos lineares, rede de
água e de esgotos, mantendo e
aprimorando as condições atuais.
* Subdividido em A regionalização
e disponibilidade de recursos e B
investimentos limitados, mantendo
a tendência atual, mesmo que
pouco a pouco aprimorada no
horizonte de planejamento.
Cenário 2:
* Ideal quanto à engenharia dos
elementos lineares, rede de água e
de esgotos.
e Também é subdividido em A,
regionalização e disponibilidade de
recursos e B, investimentos
limitados, mantendo a tendência
atual, mesmo que pouco a pouco
aprimorada no horizonte de
planejamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 100
ig BE PAOTSCOLO
7.1.1. Abastecimento De Água
Objetivo: universalizar o abastecimento de água conforme uma prestação de
serviço eficiente.
Meta: atingir 100% de atendimento até 2025.
Tabela 30: Investimentos para a universalização do SAA no distrito sede — Cenário 1B
Ampliar a oferta de água tratada em
ai a 64.000,00 |1.278.000,00
Tratamento 80 L/s (Projeto e implantação)
-á Projeto e implant do sistema d
gua rojeto e implantação istema de 35.000,00
Implantar controle de acesso =
Captação .
Eiscioni (cercamento + sinalização) nas 30.000,00
al
A três captações
700.000,00
superficial tratamento de lodos
Projeto e implantação de adutoras,
AAT 52.000,00 | 511.000,00 | 511.000,00
inclusive anéis de distribuição
Ampliar o volume de reservação em
Reservação 35.000,00 | 691.000,00
1000 mº (Projeto e implantação)
Cadastro das unidades do SAA | 381.000,00 | 381.000,00 Do
Rede de distribuição (Atendimento 465.500,00 | 6.275.000,00] 7.315.500,00
de déficit e ampliação) “o |
Macromedição e setorização 23.000,00
Distribuição | Ligações de água (atendimento
35.000,00 | 163.000, .000,
de déficit e ampliação) o | 00000
Padronização de cavalete 130.000,00
Hidrômetros (atendimento de déficit
h 55.000,00 | 325.000,00 | 174.000,00
e ampliação)
SUBTOTAL 629.500,00 | 4.189.500,00 7.404.000,00 | 7.596.500,00
TOTAL GERAL 19.819,500,00
Por ano no período 314.750,00 | 1.396.500,00 | 740.400,00
»
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 101
f)
atual
Captação Reforma e atualização das 140.000,00
Superficial unidades
Manutençã bstitui d
AMB anrisnçõõo aEsubanaadO sia 248.000,00 | 248.000,00
trechos
Manut bstituição d
AMT cid oca 113.000,00 | 113.000,00
trechos
Reforma e atualização das
EEAB e EEAT 160.000,00 | 160.000,00
unidades (3 EEAB + 1 EEAT)
Tratamento - '
Reforma e atualização das
a unidades 125.000,00 | 125.000,00
superficial a
Reforma e atualização das
Reservatórios . 79.000,00 | 79.000,00
unidades
Rede de distribuição
129.400,00 | 194.000,00 |7.631.600,00/4.980.000,00
(Manutenção) js
ep 37.000,00 | 55.000,00 | 184.000,00 | 92.000,00
Distribuição (Manutenção) -O00, . 000, .000, 000,
Hidrômetros (Manutenção) | 140.000,00 | 291.000,00 | 733.000,00 | 367.000,00
SUBTOTAL 306.400,00 | 700.000,00 |9.423.600,00 | 6.014.000,00
TOTAL GERAL 16.444.000,00
Por ano no período 153.200,00 233.333,33 942.360,00 1.202.800,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
102
SETGR DE PROTSCRLO
Fl:
Proc: Dad
Tabela 32: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Falcão — Cenário
1B
Implantar controle de acesso
(cercamento + sinalização) na |10.000,00
captação
Ampliar a oferta de água
captada em 1,5L/s(projeto e
implantação)
Projeto e implantação (caso [oo
8.000,00
necessário em função da
Captação
Superficial
3.000,00 | 58.000,00
144.000,00
ampliação da captação)
Ampliar a oferta de água
Tratamento -|tratada em 1,5 L/s (Projeto e | 4.000,00 | 65.000,00
água implantação)
superficial |Projeto e implantação do 4
a ] ii 35.000,00 | 700.000,00
sistema de tratamento de lodos
AAT Projeto e implantação de EE
adutoras, inclusive anéis de | 8.000,00 | 144.000,00
distribuição
Ampliar o volume
Reservatórios, de
reservação em 20 mº (Projeto e | 3.000,00
implantação)
Cadastro das unidades do SAA
Rede de distribuição
(atendimento de déficit e 4.800,00 19.00,00
ampliação)
Macromedição e setorização
Ligações de água (atendimento
de déficit e ampliação)
Padronização de cavalete
60.000,00
12.000,00| 12.000,00
L
53.200,00
J
23.000,00
Distribuição 2.000,00 3.000,00 2.000,00
3.000,00
Hidrômetros (atendimento de ii B
. à 16.000,00 5.000,00 3.000,00
déficit e ampliação)
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
88.000,00 | 1.228.800,00 | 30.000,00
1.410.000,00
Por ano no período 44.000,00 409.600,33 3.000,00 12.800,00
[o TN St S
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 103 3
63.200,00
ne e CO
Proc:
Tabela 33: Custos de manutenção do SAA no distrito Falcão — Cenário 1B
Ref lizaçã
Captação eforma e atualização das 8.000,00
Superficial [unidades
Manutenção e substitui
AAB nutençã stituição 21.000,00
de trechos
Tratamento -
água Reforma e atualização das
s ' 4.000,00
superficial [unidades
AAT Manutenção e substituição
s sã 38.000,00 | 38.000,00
de trechos
Reservatórios [Reforma e atualização das 300000
unidades
Rede de distribuição
1.400,00 2.100,00 | 81.600,00 | 53.900,00
(Manutenção)
mana Ee guia 1.000,00 | 1.000,00 | 3.000,00 | 2.000,00
Distribuição |(Manutenção) pi ae “o “o
Hidrômetros (Manutenção) | 4.000,00 | 4.000,00 | 12.000,00 | 600000
SUBTOTAL 3.400,00 7.100,00 | 165.600,00 | 99.900,00
TOTAL GERAL 276.000,00
1.700,00 2.366,67 16.560,00 19.980,00
&
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 104
3
AM
Proc:
Tabela 34: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 1B
Implantar controle de acesso
20.000,00
(cercamento+ sinalização) nas
Captação três captações
Superficial
Ampliar a oferta de água
captada em 2 L/s (projeto e 5.000,00 | 87.000,00
implantação)
Projeto e implantação (caso
AAB necessária em função da 8.000,00 | 144.000,00
ampliação da captação)
Ampliar a oferta de água
tratada em 2 L/s (Projeto e 5.000,00 | 98.000,00
Tratamento - implantação)
água Projeto e implantação do [es
superficial sistema de tratamento de 35.000,00 | 700.000,00
lodos
Projeto e implantação de
AAT adutoras, inclusive anéis de | 8.000,00 | 144.000,00
distribuição
Cadastro das unidades do SAA| 18.000,00 18.000,00
Rede de distribuição RR “1
(atendimento de déficit, 6.200,00 | 26.000,00 | 68.800,00
ampliação e substituição)
Macromedição e setorização
2
dim
Ligações de água (atendimento|
de déficit, ampliação e 2.000,00
substituição)
Padronização de cavalete 3.000,00 É
H
idrômetros (atendimento de
3.000,00
Distribuição
4.000,00 2.000,00
déficitampliação e 21.000,00 | 7.000,00 | 4.000,00
substituição) |
SUBTOTAL 109.000,00 a 40.000,00 | 84.800,00
TOTAL GERAL 1.477.000,00 ug
Por ano no período 54.500,00 310.800,00 4.000,00 5.653,33
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 105 A
SETUR E
Proc: OO
Tabela 35; Custos de manutenção do SAA no distrito Ribeirão de São Joaquim —
Cenário 1B
Captação Reforma e atualização das
Superficial
unidades
Manutenção e substituição de
Tratamento]
- água
superficial
Reforma e atualização das
unidades
Manutenção e substituição de
Reforma e atualização das
iii 3.000,00
unidades
Rede de distribuição
1.800,00 | 2.700,00 104.200,00 | 68.300,00
(Manutenção)
Ligações de água (Manutenção) Do 2.000,00 4.000,00 2.000,00
Hidrômetros (Manutenção) 16.000,00 8.000,00
116.300,00
TOTAL GERAL 323.000,00
Distribuição
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 106 +
SETOR DE PROTOCOLO
E: MA
Proc
7.1.2. Esgotamento Sanitário
Objetivo: universalizar o esgotamento sanitário conforme uma prestação de serviço
eficiente.
Meta: atingir 100% de coleta e afastamento de esgotos até 2030 e tratamento de
esgotos em 2035, empregando técnicas que mais se adequam ao Município.
Tabela 36: Investimentos para a universalização do SES no distrito sede — Cenário
1B
Rede de esgoto
(atendimento de déficit
eampliação)
Ligações de esgoto
(atendimento dedéficit e
ampliação)
Coletor
Tronco e
Projeto e implantação de
coletor troncoe/ou
Intercep. interceptores
Projeto e Implantação de 5
46.200,00 | 923.000,00
EEE
Linha de Projeto e implantação de
. 375.000,00 | 3.750.000,00 | 3.750.000,00
recalque linhas derecalque
Universalizar o atendimento de
esgototratado (projeto e
ETE implantação) e reformada 195.000,00 | 3.890.000,00
ETE existente
SUBTOTAL 381.000,00 |4.511.200,00| 22.428.000,00 | 25.046.000,00
TOTAL GERAL 52.366.200,00
Por ano no período 190.500,00 1.127.800,00 2.242.800,00
1.669.733,33
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 107
Ss
SETOR DE raora(
EE) REsiO
Proc:
Tabela 37: Custos de manutenção do SES no distrito sede - Cenário 1B
Rede de esgoto (Manutenção) 000,00] 105.000,00] 4.120.000,00 2.745.000,00
Rede Ligações de esgoto
paga a 40.000,0 80.000,00 270.000,00 140.000,00
coletora (Manutenção)
Voa Manutenção e substituição de
nui ui
Tronco e 615.000,00 | 615.000,00
trechos
Reforma e atualização das
a 190.000,00
unidades
Intercep.
Linha de Reforma e atualização das
! 75.000,00 75.000,00
recalque unidades
SUBTOTAL 110.000,00 | 185.000,00 | 5.080.000,00 3.765.000,00
TOTAL GERAL 9.140.000,00
Por ano no período 55.000,00 61.666,67 508.000,00 753.000,00
?)
HF
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 108 A
SETOR DE FSOTSCOLO
Fl JM
Tabela 38: Investimentos para a universalização do SES no distrito Falcão - Cenário
ampliação)
Ligações de esgoto (atendimento
de
déficit e ampliação)
Cadastro das unidades do SES 12.000,00 | 12.000,00 E
Rede
coletora
Rede de esgoto (atendimento de) 44.900,00 | 172.000,00 | 427.100,00
déficit e
60.000,00 10.000,00
15.400,00 | 154.000,00 | 154.000,00
9.300,00 | 185.000,00
Coletor e
Projeto e implantação de coleto
Tronco e :
tronco e/ou interceptores
Intercep.
[om | Projeto e Implantação de uma EEE
Linha de |Projeto e implantação de linhas de 75.000,00 | 750.000,00 | 750.000,00
recalque |Recalque
Universalizar o atendimento de
ETE esgoto tratado (projeto e 11.000,00 | 210.000,00
implantação) e reforma da ET|
existente
SUBTOTAL 12.000,00 | 227.600,00 1.511.000,00/1.341.100,00]
há 3.091.700,00
GERAL e
Por ano no período 6.000,00 75.866,67 151.100,00 268.200,00
Q
rá
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 109 8
Tabela 39: Custos de manutenção do SES no distrito Falcão - Cenário 1B
Coletor
Manutenção e substituição de
Tronco e 615.000,00 | 615.000,00
trechos
Intercep.
Reforma e atualização das
, 37.000,00
unidades
75.000,00 | 75.000,00
Linha de |Reforma e atualização das
recalque [unidades
E A
TOTAL
GERAL
Por ano no período 0,00 0,00 69.000,00 145.400,00
1.417.000,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 110
Tabela 40: Investimentos para a universalização do SES no distrito Ribeirão de São
Joaquim - Cenário 1B
it; !
Ligações de esgoto (atendimento
Cadastro das unidades do SES 18.000,00 | 18.000,00
223.000,00 | 547.600,00
de A
Rede de esgoto (atendimento de
Rede Idéficite 57.400,00
coletora |ampliação)
78.000,00 | 43.000,00 9.000,00
déficit e ampliação)
Coletor |Projeto e implantação de coleto:
Tronco e |tronco 16.000,00 | 154.000,00 | 154.000,00
Intercep. [e/ou interceptores
| ese [roi impnação de 5 EEE ES 9.300,00 | 185.000,00
Linha de |Projeto e implantação de linhas de
75.000,00 | 750.000,00 | 750.000,00
recalque |Recalque
Universalzar o atendimento de
ETE esgoto | tratado (projeto =
implantação) e reformada ET 14.000,00 | 272.000,00
existente
SUBTOTAL 18.000,00 | 267.700,00 | 1,627.000,00
sie 3.373.300,00
GERAL To
Por ano no perído
1.460.600,00
9.000,00 89.233,33 162.700,00 292.120,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ REI R)
Tabela 41: Custos de manutenção do SES no distrito Ribeirão de São Joaquim —
Cenário 1B
Coletor
Tronco e |Manutenção de trechos
Intercep.
Reforma e atualização das 37.000,00
unidades
Linha de |Reforma e atualização das 75.000,00 75.000,00
recalque |unidades
SUBTOTAL 690.000,00
TOTAL GERAL 1.417.000,00
Por ano no período 0,00 69.000,00 145.400,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 112 3
7.2. METAS E AÇÕES PARA O SETOR DE SANEAMENTO
Dentro das diretrizes de saneamento eficiente para todos, são necessárias ações de
domínio do Poder Público Municipal para a efetiva implantação do PMSB. Neste item,
apresentam-se os objetivos, as metas e respectivas ações para que efetivamente existam
condições de aplicação de todas as proposições apresentadas no PMSB.
No item anterior foram previstos investimentos físicos em unidades desses sistemas.
Inicialmente colocam-se os objetivos de competência municipal, seguidos pelas ações,
objetivos, metas e ações para cada um dos Sistemas de Saneamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 113 3
ra/snenD — ooIseg ojuewesues ap jedipjun oueld & 3 é
“NS Op equiea
o1y op eBsojno ep opdusjnueuw eJed sesadsop op ogdexiJ — p 025y
“313 9 V 13 ep ogdusnueu eJed sesedsap ap ogãexiy — € 02dy
“ojoBse e enbe op ejuey ep Jojea o Jesnfeoy — 7 085y
“OOISPH OjUSWBSUES 9P jedoIUNIA Opun. O umysuj — | 0góy
oIIseg
ojusuesues BUPJUSUILÔIO BINJNUJSS JEJNULIOJS% — € EJOW RE
ap jeditunia “oueweaues sp
Bomjod el
epoNSsO E SOSWISS sop opópJSeId ep seJopeoipu! sp ogóepijosuos — g 025y
8 SonmeusIuupe “SI9 we opeiode odIseq ojuewesues sp Zz
-soo!punf BUS]SIS OP OpeloUBISjaLOSb jedialunu ojsepeo Jejuejduy] — 7 025y
'soageuuou “ouewesues op
sojueuwnusu! | ogóLuuoju! 9 Quawefouejd ap jedioiunu euajsIS O Jnyysu] — | 025y
so Jepjjosuoo ODIS2g Ojusuesueg
a om op ojuswefoueld ap sojow o euiejsis Jejuejdw] - Z BoN
“uma
“ojueuwegedop oe ejuouojne opuep 'seuejsis
sop opÍusjnueuw e opóeiado 'opdejnquy 'ogjseb ep selojes so| Z'L'L
opueogiun “ojoBs3 2 enby ep ojuswejsedag o Jeinynasa — z 025y
“jedijunu opóeistde] Ep opóejene o esipuy — | ogóy
seiusjaduos
º OdSPH Ojusuroues op eomijod Jejopoy — | eIoN
oidiajunu! OU ODISPq Ojusweaues op ogdezijeuolonysu! e esed sogõe o sejou 'SOAaÍO :ZP ejoqei
SLL PaIsnenD — O9ISPG OjusueSueS ap jediouniy oueid
“JOBIA UUS |9] E SULIOJUOD 'SOpejsaid sodines sop espepienh
ep sopep sop ogdebjnip ep sowslueosu J9Aonu9sad - 9 0g5y
sop segóeuuoui
Rca 'soJedes ap odue] opuinpoui 'sodinas
9 jensepeo ap OoBÍBJSeJd E SOANEja! SeJopeoipui ap ojunfuoo 0 Juyag — G 0e5y
BuIsjsIs “SIO 9p osn “euequn wobeuasp a eoiqnd
O JeJoyiw | ezadum ap soájnos sop souensn sop onsepeo Jezyeny — p 025y
e HENOnLIOSAP: “OUB]UES OjuaupjoDsa ap soóinas a ende
Souensn [op ojuewpsjsege ep SeuajsIs Sop OnSepeo Jeziemy — € 0e5y
ps com “ODISPQ OJUSLIBSUES GP SOSINOS SOp SoupNSN SOR
uy E “og]SSb ap ojunf opdejsges ep sesinbsed e eibojopojou Jonjonuasag — z 025y
sejuauela) sep “SouENSN 9p OJsepeo oe SIS) O 12/ossy — | 02dy
oBdpzIuepou BÍBULIOJUI 9P EUI9JSIS OU PLIOYjOU 9 OLigNSN
e ogãejuejduu] oe Alia e a oejs0s) ep evpinonoet - | Bow
SaJopeJado
opuinj9u! “ON!SPQ
ojuaupaues
ap sodinlas so
LJO9 SOPIAjOAUS
opdemsiutupe
Bp soduo9)
e seJojsob
sop epenuguoo
euuo!
“odIsPq
OjusuBSUES OP SOÍSINIAS SOPp OBÍEZI|BISI] SP SIBUOISSYOIJ — E 02dy
ojusuesues
ep Jojos o esed Basel eras ap opSeoyjenp — t BN
“SBIUPBISUIO Jd SOLUPUOIDUN] 9 SOJNIJA Sp Ojusuutosu1os
eJed eingejed ep segodsuemy ep ouejd Jejoqea — 4 o85y
“PIDUPBIOLIO Gp SOÍINISS US
ogóenje eJed esmyejeld ep souguolouny Jeuiau e Jejgjoedes — 9 oedy
. “ouIsIjepuea
x jeruobioua pm
EEN oueuipuae |ºP OSE? WS elojjod E opóBounwOS sp oueja Je10gela — G 025y
o eJed sesbes “OQuSuBSUES SP EINjnujsse;jui eu soJeda! sp seJgo ap jepusbiua
x x x X epopsuyop |ogóejeguoo esed sojusuwpesoJd sopesedeJd Jexieg — p ogdy
e siepuebisuis
x sons Jejusiquie ajoguoo
x x x sor opóusje | 9p sogBIQ soe ogÍBIIUNuIOS Sp Solau sopeiedaid Jexiad — € ogdy
e esed siebaj R
“JAID ESSJap 2 sepepuone
x x x x ojusupusje “Sepepiltgesuodsa! 2 sagõe opuiutjap “jato
psed Bsejag] ep Opóy eJed opeyjejep ouely ep ogóeiogela — | 0góy
sojuswedinba sipjousbiuio
o Jejog “Bjueinhas ap opdeIado pJRd Sejuauieliay
x x e SeAOSo! ap sequiogojow sp ojunfuoo Jsumbpy —- z oBdy
“Jonggod enbe op jerusbsaws ojusuos]sege
x x x x eJed edid-ogyuieo ep osinies ep ogãejseid e Jeinbessy — | ogóy
oldiajunuu OU ODISPQ Ojusuwesues us eIDugbiauia op ovdenge esed sogõe a sejoui 'SOANSÍGO :£j ejoqei
gLL ra/sgenoD — od!seg quauweaues ap jedpjunh oueid E Y à)
Pa/SNenD — OoIseg Quawesues ap jediuny oueja
“jerouobsows
ojusuipusje
o eJed sesbes
ap opáiuyop
e siejouaBiouis
e esed sieba|
SOIL JSAOUIOJA
“jerousbsowa
ojusulpusje
eJed
sojuawedinba
ep oidjotunuu
“SIBIDUBUBUU GP Sjojuoo
O eJed SOdUPIy SOSINIOI Sp J0jsab oeBio o Jeuonenba - g ogdy
“ende ep ojusuts|sege ou oizipos ep ouejd JeJogeig - p 02dy
“eoLS|o eiBioue ap epeBuojoJd
eje; op oseo ou Jopeisb odnub ep ogdeziquodsig - € oedy
“SOLIQ]BAISSS) SOU
enbe ep epepiquodsip ap sjoguos op SOLISIUBISUU USC - Z 025y
“eIoUgBISuO WO
enbe ap ojusuoajsege eJed Odyj9adsa oue|d J9Ajonuasad - | ogóy
S905eNJIS WS Ojuaupaues
ep sewsjsis ap sino paásdo sebo: op opájuysg - € PJ
gLL ra/snenD — O9/SPg Qjuewesues ap jedijuny ouela GE 3
JOreu UWOD é opiznpai oduis] us sosinias sop ogdezgeas e
opuBytigIssod “SIO Op Olauy Jod SegópuLOju! JeZIIQuodsIA - p 025y
“JBIDJOLIOD ONSEpeo O Jezyjenje o 190n9y - € 02óy
“ende ap ojusua]sege ap sagópuiojui
ep ewejsis op opdezgene e Jeuojsedsul a JeJoguoy — z ogdy
“Opetous19/011085 ojusueedeu 9 oo1u99] Ooysepeo sp
ogóezIjene 9 ogóuejnueu eJed quewipesoJd JSd9/egeisa — | o2óy
SsoJxsepeo so JeJogeia —
“SSJPIjIOILIOP SICUBI
“eWUgjduipeu!
art sou e opSInquisIp ep epa! eu sojuawezea ep esinbsod “siansia
er u so PA 9) sinbsad es -
e seoisi sepsod oBU SOjuSueZPA Sp sesinbsad eJed sojuowedinbo Juinbpy - g ogóy
sep ogônpoy “OIdIIUN OP OBÍINquiSIp Sp ape: ep sejuesbejui jangjod
enbg ep seJopiwnsuoo sepepiun se sepo) JegetwoIpiH - p 025y
“enbe op
OJuSuIS]SEL OU [BI IGLUOS BpJSd E Sjequioo Jejuawa|duu] - € 0g5y
“SOJUSLIBZEA SP Ou9sUOD Sp Oduia] O JIzNpap - Z 025y
“SIBAISIA SOJUSLUEZEA OpUBUNuIO
e opueoyguepi “ende ap seoisy sepied se Jznpoy — | 02dy
SOJU9LUEZEA
ep opdauos
oldiatunt OU YYS O esed sogõe a sejous 'SOANaÍdO :ph LIqeL
“LL raIsnenD — O9ISeg ojuewesues ap jedjjuny oueld Cm
“siBIOUBUBLU SOU & OpÍBIdeD ap euiajsis ou
SBUIXOJOUBIO 9 SELISJAEgOUBIO Op OjuatueJOjjuou Jejuejduy] - 8 0góy
'seoueLejgns sende
ep ojuawejem esed opdoejuisep esed ojefoid Jesogela - 7 ogÍy
“sesnyp seBJeo ap ejoguoo op ogdejuatus|duu! ep seneme ende,p
sosino sop ogónjod ep ogónpa! ep eonyjod J90jeqeisa - 9 025y
“ogdendod
ep ojueudsjsege esed jongjod enbe op Jejey es opueopu!
“Sejusoseu sep ojuswpdlso e opdezieuis Jsenojg - GS cedy
“sIBIUBUeUI SOP OSN
2 oBSBoLgUop! e Lueyuued enb sowsiuedeu! J9njonuaseg — p oeóy
28
Seiva dE Dou MD LAO
Fl: A
ga cg o “WisBeusIp ap seozea ap ajoguoo
º sieninednS | op opejge “sesopinjod sefseo ep sejopeisb ajusujeiuajod
jp mea Sojuauipusodws sepueib ap sonpise! ap quauejem a opóriob
JLAJSsa! ep sjoguoa oe sepeyjon seo!jqnd seoyjjod ep ogsejuejdu] — g o2dy
he ne “opãPAIesaId ap sesip sep jejusiquie opdajoJd
X oo |pAjejo E SELPSSSDOU SSQSUSNIS]UI & SEpIpeui Jejuejdtu) — 7 025y
O Jezuejndoy “sosegnbe
ENEM ep seumjsis so aigos sopnjse ep ojueulnonueseg - | og5y
SosugLIajgqns
º sielouodns sieioueueu sop ajoguo? 2 ogÍajold — Z Ban
“SojuysIp sou ogóeideo eJed sepezign ogs enb sejusoseu se psed
8 apos eu sedene7 ap oBauoo op s eum op ogueqy op ogdeldeo
ep sepepiun sep siejusliquie seóuso!] sep opóus]go - z 0gdy
“ot | “He ou
466L/€EP'6 !97 E Jepusje esed ebsojno ep etwejsis Jmygsu] - | ogóy
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K
"epejeu) ende op SougIeAlsse! sop
ezedu!!| e eagusasid ogáusjnueuw ep ewesboId Jesoqei3 - € ogóy
“epejeJ) ende ap soug]en ese: sou ogdeuane
ep euejsis ep opÍpjuejduy] eJed sopnjse Jejogeia - Z 029y
'epejes ende op opBAIasa! ap euwajsis
op ogôezienje a euuojes eJed sojafoid a sopnjse Jesogeia - | 02óy
EM
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OpáPAISsa! ap euisjs|s op opdEZIuJSpou e opôeijduy - Z ein
oidjojunus oe
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x x SBLI9JX9 SSJUO) | ep OjusuieIojnuoL O BJRd jeuojejqe| esmnuse e Jenbapy - 9 02óy
noos
tpm “sojuaues]o| Jod epenjaja jongod
x songnaaxo e |enbe op ewejsis op opdedwe e eied seuuou JuySa - GS 08óy
sod!seq sojafoJd ã .
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“epau eU OgópauoJoeuy ep ogdejuejduu! esed sopnisa - € 029y
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opÍezIUISpoW 9 oeóeiduy e esed sojofoJg 9 sopnjsa -| BON
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“ende ep epepienb
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“oidjotunu ou ogdendod
e epiooujo; ende ap epepijenb ap sogsuesed so JeBjnaia - 9 025y
“euewny epnes e esed wejueseidos
ende ep ojusws]sege op seageusge segónios se o seuajsis
so enb soosu sop opÍeiene ap euSjsIs Jdejegesa - g ogóy
“apnes E 09S1 Gp SegãenyIs us 'soupssedau sopepino sop
OUBJUBS 9JOJ)UOO | oyadses e souENSN SOB OBÍBJUGLO SP BLIS]SIS JSA[OAUSSAG - | 025y
op opóenyis
e Jeyueduooy
-B9Ijqnd eynsuoo p ossede Jeziqluodsig - € ogóy
'SSJopItNSUOD SO SOjtaÍns Oe]se enb e souep siaajssod so
SJJOS ejI9je & 9pnes E 09su Wasneo enb sipfupuBUy WS SOPeIjUSA
sewslgoid e sejualsjo! segieuuojul Jejuaseidy — z ogdy
“epnes e 0osu ep opóengis
UIo SOLPSSS09U SOpepINo SO egos SoueNSN JejusuO - | ogdy
epepijiqeod
sop Bjugioyo
ep e BInjegos
ep opóeijdue
e JonouioJd
LUBSIA OUBJUBS
ojuawejobsa
ap opjsab
eu seuoyjou sy
ra/snenp — oo!seg oquewesues ep jedpjuny oueld
“einagoo ep opdeijdue
no ojobso ap esojajoo apa! ap ogdejuejdu! esed ojolog — € o2dy
'ojuswejes) opuinjou!
'SaS op eInjegoo ep ojusune e opóeijdwe eJed sojalosa — Z 025y
“oupuues ojusuejobsa ap setwsjsIs sop jeJsb ogádesuog — | ogdy
— OJUSUIR)EM ap epepiun
ep 9 SeJojajoo Sop siejualquie sedus0!] sep sogôezijenty — | og5y
“opejoeuoo
oeu ojjotwop ep opõe ep opóezieosy e Jezyeoy — p o2óy
“oduis) LS SOSINOS SOp ogÍezijpes e opuey|Igissod 'segôeunogui
ep euisjsIs ep oiau Jod segóeuoui Jeziiquodsig — € ogdy
'ouejues ojuauejobsa
ep euejsIs Op opeious!ejaosb ojusweedeuw O Jezijesy — z 02ôy
“ouegueS ojusuuejobso ap SOdINaS SOP 09/U99] ONSEpeo
ep opdezyene e ogdusjnueu! eJed ojueulpso0!d Jesogel3 — | 025y
O7]U99 OJJSEPeo Op OBSeJOgeIa - L Bjo
oldiajunuu OU SIS O eJed sagõe a sejau! 'SOANSÍGO :Sp PjoqeL
gZL Pa/snenD — Od!Seg ojueueaues ap jedi!uniy oueld
'sope:ab sajuanjjo 9 Qjueweje! ep sepepiun
sep opeibejui OjuaLuBIo]uoui ep apos Jdejegejsa — | 025y
sejuengo ap ojuswejue]
pSusjnueu a OjusuBIOgUOW -—
SEIT abi db nios tita
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's313
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*'ogjezuoposap eJed seibojouss]
oldiojuntu oe
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no eJopeJado e
SeuIS]XO SSJUO) 'sopejeu sejuango sop osna: op apepIqeia — | og5y
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SOAgndexe é
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'soIjotuOp no sepejos! segibes psed
ouguues ojuetuejoBso ap Seageuis]je sagônios ap opnisa — S 085y
'sojustueaJo| Jod epenaja
sojobse ep BuiejsIs op ogóegdwe e eIed seuuou JuySa — p 025y
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He
Proc:
“SeuOjend|g 9 313 Pp sonpisa! sogno a sopol
ap ougsap o aigos ojusueJojjuou ap BuIS]sIS JS98|sqe]sa — Z 025y
segóejejsui
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BSIA SOjuengo | opezieguso ootugua|a jpuoieJado ajonuoo ap ogdejejsu] — € ogôy
sop sjoguoo
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seoJped so uoo opJooesep ue Jeagse enb 3/3 e Jenbapy — z oe5y
a somos
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“ojueuesues ap
SOSUSS SILuap SO
LOS Sagõe JeJbejul à
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SOÍIASS SOR OSSS0
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o 'ogôepunu! op
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7.3. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS
A Lei Federal nº 11.445/2007 determina que seja elaborado no PMSB, o estudo de
sustentabilidade econômico-financeira para cada um dos componentes: abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos urbanos. A finalidade é dar suporte à decisão de qual
alternativa técnica e institucional, operadora, O município deve escolher a partir de todo o
cotejamento de investimentos e de custos.
O objetivo é calcular qual seria a condição de equilíbrio ou sustentabilidade
econômico-financeira de cada componente, utilizando como base a mesma estrutura de
geração de custo e receita, para obter o gasto médio por componente. Tal valor indica qual
o aporte necessário de recursos monetários para cobrir Os investimentos e os custos de
manutenção para cada componente, neste Plano de Saneamento, especificamente,
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Os gastos para a prestação de serviços de água, esgotos e drenagem são divididos
em duas categorias: investimentos, para universalizar ou continuar a atender a expansão
da população, logo aumentando o volume dos serviços e também a receita da prestadora;
e manutenção, custos com o objetivo de manter os serviços operando continuamente no
mesmo nível.
São classificados como investimentos:
e Ampliação e reforma de unidades, pois visam aumentar a oferta de serviços. Um
exemplo ocorre nas ETAs, onde o emprego de novos equipamentos aumenta a
capacidade de produção, porém sem alterar as construções existentes como os
decantadores.
e Projetos e implantação de novas unidades, como o tratamento de lodos.
e Cadastro das unidades do SAA, incluindo a rede de distribuição, pois esse
conhecimento melhora a operação e reduz perdas, entre outros, trazendo benefícios
futuros.
e Implantação de setorização, incluindo macromedição de distritos de abastecimento,
também trazendo benefícios futuros.
Quanto à manutenção, se enquadra: a substituição de redes de distribuição mais
antigas, com vistas a reduzir as perdas de água que também significam perdas de receita
para a operadora, troca de trechos de adutora de água tratada, manutenção de trechos,
entre outros.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 129
Para qualquer município, há como referência para o cálculo da sustentabilidade
econômico-financeira dos serviços de saneamento, incluindo os casos de concessão e
prestação de serviços por operadores que não são da administração direta, o que diz a Lei
nº 11.445/2007 em seu art. 29, 8 1º, inciso VI — “remuneração adequada do capital
investido pelos prestadores dos serviços”. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros
e não diretamente pelo município, mesmo sendo este o poder concedente, a lei prevê
remuneração pelo serviço prestado de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
A receita obtida pelo prestador ou concessionária de serviços de saneamento
origina-se da cobrança diretamente da população através de tarifa módica e bem
estruturada, ao menos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para a
drenagem urbana, a definição de tarifas pela prestação deste tipo de serviço é ainda está
no começo no país, não sendo adotada pelo Município de Quatis.
O modelo de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira (EVEF) aqui utilizado
calcula o valor médio gasto por domicílio e por habitante pelo serviço prestado para dar
equilíbrio econômico-financeiro ao mesmo, considerando os investimentos e os custos de
manutenção. O cálculo foi efetuado por componente de saneamento básico e, para efeito
de comparação, também foi apresentada a renda média por domicílio, mostrando o quanto
o custo médio pela prestação de serviço impacta a renda média domiciliar.
Foram feitos cálculos também para mostrar a porcentagem correspondente da
prestação dos serviços perante a receita média municipal no horizonte adotado. Estes
valores ajudam a balizar os custos da prestação de serviços dentro do âmbito de um
PMSB, mas é um primeiro trabalho de sustentabilidade econômica aos quais outros
estudos se seguiriam para aprofundar a questão. Não foram considerados os custos de
exploração dos serviços.
O objetivo das simulações de sustentabilidade econômica apresentadas é oferecer
uma análise inicial de sensibilidade aos tomadores de decisão. Maior detalhamento e
aprofundamento de custos de investimentos seriam obtidos nos planos diretores de
empreendimentos e obras, e projetos básicos de cada sistema, fases seguintes a este
PMSB. Nestes instrumentos posteriores, o gestor público obterá com maior precisão e
detalhamento, o dimensionamento e o custo mais detalhado das alternativas propostas
neste plano de saneamento, de forma que uma nova simulação da sustentabilidade seria
efetuada.
Para garantir a remuneração adequada dos serviços, não há ainda uma regra
definida, mas se considera que a taxa de desconto atrelada a Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (SELIC) refletiria a expectativa média de remuneração do capital
de uma operadora, acrescida da taxa de risco e a liquidez de cada tipo de serviço prestado.
Desta forma, foi montado um fluxo descontado de valores monetários, mas adotando uma
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 130
Gs
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taxa de 11% ao ano, uma vez que a taxa SELIC atual é de 10,75%.
Há duas situações consideradas na análise de equilíbrio dos sistemas de
saneamento básico e seu uso:
e Municípios autônomos que não decidiram a assinatura de contrato de programa com a
CEDAE e buscam meios de expandir os serviços por meio de concessões ou mantê-los
na forma em que estão. O EVEF apoia a tomada de decisão para estabelecer a forma
de prestação de serviços, inclusive para a delegação de serviços como prevê a Lei
Federal nº 8.987/2005.
e Municípios que tenham lei autorizativa aprovada com alguma concessionária ou que já
estejam com contrato de programa assinado com a CEDAE, cujo instrumento é
conhecido como Plano de Metas. Quando o município já tem a lei autorizativa com
qualquer concessionária ou contrato de programa assinado com a CEDAE, a concessão
já estaria alicerçada na aprovação pelas partes envolvidas como a Câmara Municipal,
a Prefeitura e a própria concessionária. Este estudo apoiaria uma revisão do contrato,
caso necessária.
Em ambos os casos, é provável que haja ajustes posteriores entre a operadora e a
prefeitura pertinentes no plano de investimentos e que impactariam o resultado econômico
do projeto.
Nos municípios que negociariam um contrato de programa com a CEDAE, este
estudo oferece a informação e a análise que apoiam a prefeitura sobre a dimensão da
proposta apresentada pela concessionária estadual e das possibilidades em relação à
operação dos sistemas. Para os casos em que o município já possui contrato de programa
assinado ou com a lei autorizativa aprovada, tomando como base a proposta feita pela
operadora, pretende-se apresentar apenas a situação em que o sistema entra em equilíbrio
econômico-financeiro, cabendo ao município eventualmente tomar a iniciativa de
repactuação contratual.
Os investimentos previstos para Quatis, estão apresentados na Tabela 47. O prazo
considerado é igual ao horizonte de planejamento, 20 anos. Os investimentos em
expansão urbana atendida por loteamentos seriam a encargo dos empreendedores
imobiliários e não para a prefeitura ou concessionária, conforme determina a Lei nº
6.766/1979. Portanto, não foram considerados neste EVEF.
Para Quatis, há necessidade de empréstimos ou outros aportes de capitais para
ampliar a oferta de serviços, bem como mantê-los, situação muito diferente de municípios
da mesma região.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 131
q RB
Tabela 47: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
Taxa Selic Anual 11,00%
Custo do Sistema de Água R$ 8.511.031,12
Custo do Sistema de Esgoto R$ 19.150.521,13
Custo do Sistema de Drenagem R$ 12.327.511,52
Custo de Destinação Final Residuos - Hipotese | R$ 0,00
Manutenção e Operação R$ 24.119.150,82
Custo Total dos Sistemas R$ 64.108.214,59
à Mi
Custo X População R$ 4.324,09
Economias 5.040
Custo X Economia R$ 12.718,91
Ligações 5.143
Custo X Ligações R$ 12.465,57
er
,
Emprestimo (carencia de 12 Meses - Taxa de 6,50% a.a) R$ 4.074.556,66
Pagamento Emprestimo (R$ 4.711.138,38)
Fonte: Vallenge, 2013.
O valor de R$ 4.711.138,38 (quatro milhões, setecentos e onze mil, cento e trinta e
oito reais e trinta e oito centavos) é referente ao pagamento de empréstimos, significam
as fontes externas de recursos monetários necessários para alcançar a universalização,
ou seja, empréstimos ou fontes de programas governamentais como o PAC.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 132
E:
3
SETOR 57 PROTSCOLO
[E
8. PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
As ações de contingência e emergência possuem finalidade preventiva e corretiva,
tendo como objetivo evitar possíveis acidentes, utilizando métodos de segurança a fim de
evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando
o nível de segurança quanto ao atendimento da população.
Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico são utilizadas
formas locais e corporativas, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do
controle e monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos, visando
minimizar ocorrências de interrupções na prestação contínua dos serviços de saneamento.
As ações de caráter preventivo, mas ligadas à contingência, possuem a finalidade de
evitar acidentes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a
segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores.
Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de
saneamento básico, situação mais relacionada a casos de emergência, os responsáveis
pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio como mão de obra
especializada, material e equipamento para a recuperação dos serviços no menor prazo
possível. Portanto, enquanto o plano de contingência aborda ações programadas de
interrupção dos serviços, o de emergência lida com situações de parada não programada.
As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar
os setores responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação
crítica não esperada. Na Tabela 48 são apresentadas ações de emergência e contingência
a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 133 3
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“HAID esaJeq 'sepepuojne 'saoóimnsu! “ogãendod e opáedjunos
“OjuawiDa|sege ap olzipo: ap ogiejueua|du]
“PIUQUODO EP SedsLISjoLJeo
se ogôdnuejui op opõe ap oueld op ogíenbope o edpousd opSeojuon
“epueuap Ep S|0Juoo eIed SODUPIy SOSINISI Sp 0B]Sob e u10d 0gSy
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“odWes ap opdeyseld ejed janesuodsa! E 9 Jem BloIjod E ogdeounuos
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-Sejuapioe JEJIS Sp Olou! OUIOD BOIP ep ojustuejos! a [290] Op ogdenoeag
“VAIO ESeJ2d é sepepuojne se ogãeojunuos)
“PAIO esaJaq 9 sepepuojne 'segáimysu! 'ogdejndod e opdeajunuos
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OjuSWPLBLISP OUIOD SSjuapioe Jod ogóeuIuEjuoo
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“SIBjoueueu! Sp SB9WO SSOZEA 'eoss ap opóenyis
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“OUISouIOp [Biedsa OBSINquISIP EP 9 SOoLINSUOS SOp ousidoy
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“pugIOdUIS) Epueuop esed oupjuL] OUISIUBDOW e
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“sepeoigjuepseodejeysu! sep ojedey
“OuISIjepuea op segôy e
OSIAIOS Op opÍBjsaJd pjod jeagsuodsa! E 9 Je3IIA BINHO E OgÍBIIUNuOS
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o eJed opejoedeo o opeuta.) jeossed ep ojusuweuoiy segdejejsui sep osedoy Ojuswejeu Op Segõejejsu! seu 0J0/9 Sp OjuduezeA
ra/sgenp — ooIseg ojuauweaues ap jediiuN oueld 3
ejusIquie OIauu Op SOBBIO LOS OjuNÍuOd LIS SIRjUaIquIE SOISI Sp OB|sos)
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“OJO/9 OP OJU9LUBZEA Sp SOSeO SOU OBÍE Op OUBIJ e
“OIpugoU! ap soseo sou segõe ep oueld +
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'PAQUaAdId opdUajnuey o
ep opóeuieidoigy +
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“epeu eu opepuejndes e oessaldg +
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“BINeJoduio) 9 OBÍBIGIA OBSUS) “Sjuaog +
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“via ep epies e epenua 'opóejdeo eu opóipeu ap opóezijeoy
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Proc:
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9. CONTROLE SOCIAL
O Novo Marco Legal do Saneamento Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, define
controle social como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços
públicos de saneamento básico. Frente à pandemia da Covid-19, que limitou as atividades
presenciais, não foi possível a realização das oficinas com a participação efetiva da
população para a elaboração do PMSB. Contudo, para que não se deixasse de realizar a
etapa do controle social, essencial para o prosseguimento dos trabalhos, foi realizada uma
Consulta Pública no formato de questionário para que se pudesse obter informações
acerca do conhecimento da população em relação aos setores de água, esgoto e
drenenagem urbana.
9.1. CONSULTA PÚBLICA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Consulta Pública foi realizada através de um questionário aplicado online por
meio da plataforma de Formulários do Google Forms. O questionário também foi entregue
às Agentes de Saúde do munícipio para que estas realizassem a pesquisa durante as
visitas aos munícipes, solicitando uma amostra de no mínimo duas casas por rua visitada.
Na Tabela 51 está apresentado o modelo de questionário aplicado durante a
Consulta Pública.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 140
Tabela 51: Modelo do Questionário Aplicado à População
Nome; Idade:
Endereço:
Bairro: Quant. Moradores:
CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO
SOBRE SANEAMENTO
Este Questionário é parte integrante do
Controle Social da Revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico. Sua
participação é de extrema importância
para que a Gestão de Saneamento nos
setores Água, Esgoto e Drenagem
Urbana, seja feita de maneira eficiente e
possamos trabalhar juntos rumo à
universalização do saneamento. Os dados
serão usados para estudo e estatísticas e
seu nome não será divulgado.
QUESTÕES MUNICIPAIS
1. Você sabe o que é saneamento
básico?
( Jsim ( ) não
2. Sabe para que serve um Plano
Municipal de Saneamento Básico?
( ) sim ( ) Não
ÁGUA
1. Qual a fonte de água que abastece a
sua residência?
( )JRede pública ( JPoço
( ) Rio/Nascente ( Jnão sei
( ) Outros
2. Sabe de onde a água do município é
captada para utilização no abastecimento
público?
( 3 sim
Se sim quais?
( ) Não
2. Você já visitou a Estação de
Tratamento de Água (ETA) e sabe como é
feito o tratamento de água no Município?
( ) Já visitei e sei como é feito o
tratamento
( J Não visitei, mas sei como é feito o
tratamento
( ) Não visitei e não sei como é feito o
tratamento.
3. A água que chega à sua residência é
de boa qualidade?
( )sim
( ) Regular
( ) Não
Se Não, quais problemas apresenta?
( Jcor ( ] Gosto
( ) Sujeira
( ) Outros
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 141
É)
7
?
4. Você é afetado pela falta d'água?
() sim ( ) Não
( ) Às vezes
Se Sim ou Às vezes, com que frequência?
( J Uma ou duas vezes por semana
() Aos finais de semana
( ) No verão, entre dezembro e março.
()
Outros
5. Você sabe como é feito o tratamento e
distribuição de água na zona rural do
Município?
() sim ( ) não
Se Não, escreva suas principais dúvidas.
ESGOTO
1. Em sua residência possui rede de
esgoto?
() sim ( ) Não
( J Não sei informar
2. Você sabe para onde vai o esgoto
coletado em sua residência?
( J Rede Coletora
( ) Fossa séptica
É ) Vala/a céu aberto
( J Córregoírios
( ) Não sei informar
3. Você sabe dizer se em Quatis existe
uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE)?
( ) Existe e está em funcionamento
( ) Existe, mas não está em
funcionamento
( ) Não existe
( ) Não sei informar
Se Sim, você considera o tratamento
eficaz?
( ) sim
4. Existem pontos de vazamento de
( ) Não
esgoto próximo à sua residência?
( ) Sim ( ) Não
5. Na sua rua você sente mau cheiro de
esgoto?
( Jsim () Não
DRENAGEM URBANA
1. Você saberia dizer em que consiste a
drenagem urbana?
( Jsim
( ) Não
Se Não, escreva suas principais dúvidas.
——e.(.
—=
2. Durante uma chuva você sofre com
inundações, enchentes ou acúmulo de
água próximo a sua residência?
( ) sim, sempre.
( ) sim, às vezes,
( ) Não.
Eá
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 142
4
3. Durante uma chuva você observa
inundações, enchentes ou acúmulo de
água em outros lugares do municipio?
( ) sim, sempre.
( ) sim, às vezes.
( ) não.
4. Você observa bueiros, bocas de lobo e
sarjetas entupidas, próximo a sua casa?
( ) Sim, sempre.
( ) Sim, às vezes.
( ) Não.
5. Como você enxerga a existência de
áreas verdes no município?
( J Satisfatória, bem conservadas.
| Satisfatória, porém mal conservadas.
Insuficiente.
6. Como você enxerga a conservação dos
córregos e canais municipais?
( J Satisfatória, bem conservadas.
( ) Satisfatória, porém mal conservadas.
( J Insuficiente.
Qual seria, em sua opinião, o maior
problema em relação ao abastecimento
de água, esgotamento sanitário e
drenagem urbana?
e
—————————
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Dê sugestões no que pode ser
melhorado nos sistemas de
saneamento:
—————w———
—————— nn mm
143 4
O Questionário Online esteve disponível entre os dias 04 e 18 de outubro de 2021.
Com ampla divulgação nas Redes Sociais da Prefeitura Municipal de Quatis, foi criada uma
página dedicada à consulta no Portal Oficial da mesma e gravado um vídeo com o intuito
de explicar a importância
Foram obtidas 117 respostas ao todo, dentre estes, 99 responderam informando o
bairro em que residiam, sendo possível atingir moradores dos bairros Bondarovsky, Pilotos,
Santo Antônio, Centro, Mirandópolis, Jardim Independência, Santa Bárbara, Barrinha,
Nossa Senhora do Rosário, Jardim Polastri, Loteamento Céu Azul, São Benedito, Água
Espalhada, Alto Paraíso e Distrito de Falcão.
Nas perguntas gerais, das 117 pessoas, 116 responderam sobre saber o que é
Saneamento Básico, sendo 115 pessoas responderam que sim e apenas 1 pessoa que
não. Em relação ao Plano de Saneamento Básico as 117 pessoas responderam, sendo
que 23,1% não sabem para que serve o mesmo. As demais perguntas e resultados obtidos
estão divididos pelos setores a seguir.
ÁGUA
Quando questionados a respeito da procedência da água que abastece suas
residências, das 117 respostas obtidas, 88% alegaram que recebem água da Rede Pública,
4,3% de poço, 1,7% de rio ou nascente e 3,4% alegaram não saber de onde vem água que
chega à sua residência e 2,7% disseram receber água de rede pública e de poço próprio,
uma vez que a rede pública não consegue sozinha suprir suas necessidades.
Em relação ao conhecimento sobre onde vem a água captada para a utilização no
abastecimento, 68,4% das 117 respostas disseram saber. No entanto, quando questionados
quais seriam as captações, das 76 respostas a maioria tinha conhecimento apenas da
Captação do Rio Paraíba do Sul, tendo sido pouco citadas a Captação do Ribeirão dos
Limas, no Córrego Lavapés, e a Captação do Lavapés, no Córrego dos Surdos. Alguns
ainda citaram o Ribeirão dos Quatis, que corta grande parte do perímetro urbano do
município, mas nunca foi usado para abastecimento público, outros ainda citaram o Poço
Artesiano, que se encontra desativado.
Conforme ilustrado no Gráfico da Figura 48 abaixo apenas 44,4% das 117 pessoas
que responderam ao questionário já visitaram e sabem como é feito o tratamento de água, A
maioria nunca visitou, outros confundem a Estação de Tratamento de Água com a Estação
de Tratamento de Esgoto, achando que a que está localizada às margens do Rio Paraíba do
Sulé a ETA e não a ETE.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 144
o RD
dEluR VE Pau LULU
Fl:
Proc: ODOR.
Figura 48 - Resposta à Questão: Você já visitou a ETA e sabe como é feito o tratamento de água?
O Já visits) e seicomo éfeito o
tratamento
O Não visitei mas sei como é feito o
tratamento
0 Não visitei e não sei como é feito o
tratamento.
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
Quanto a qualidade da água que abastece às residências, das 115 respostas obtidas
para este item, 65,2% alegaram ser de boa qualidade, 30,4% alegaram ser regular e apenas
4,3% não ser de boa qualidade. Aos que alegaram que a água não chega com boa
qualidade quando questionados em relação aos principais problemas que apresenta, foram
obtidas 29 respostas, 44,8% alegaram que o principal problema é a cor, 20,7% citaram
sujeira e 13,8% gosto, as demais respostas citavam cheiro forte de cloro, outras gosto de
cloro e de sulfato, alguns ainda citavam gosto de barro e presença de gorduras, graxas e
óleos.
Um dos principais problemas enfrentados no abastecimento de água está
relacionado à distribuição e a falta d'água. Conforme mostra o gráfico da Figura 49 abaixo,
das 115 pessoas que responderam à questão sobre ser afetado pela falta d'água 47,8%
disseram que não são afetados, ou seja, mais da metade relatam que já enfrentaram o
problema, nem que seja de maneira esporádica.
Figura 49 — Resposta à Questão: Você é afetado pela falta d'água?
sim
O não
O Às vezes B
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
145 vi
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Quando questionados sobre a frequência com que sofrem com a falta d'água, das 58
pessoas que responderam 46,6% relataram sofrerem mais durante o verão, entre os meses
de dezembro e março. Foram obtidos diversos outros relatos e cenários em que ocorre falta
d'água, alguns disseram que sofrem quando há manutenção na rede, outros disseram que
aos finais de semana, alguns relataram que sofrem com a falta d'água apenas quando há
rompimento de tubulações ou problemas nas bombas. Tiveram ainda os que relataram que
a água só cai em determinado horário, uns no período da tarde, outros na manhã, outros
apenas durante a madrugada.
A maioria dos que responderam não sabem como é feito o tratamento nem
distribuição de água na Zona Rural, senda esta também uma das principais dúvidas e
questionamentos. Outra dúvida recorrente foi em relação a como é feita a distribuição de
água no Distrito Sede e porque alguns bairros são mais atingidos do que outras com a falta
d'água.
ESGOTO
Em relação ao esgotamento sanitário, das 117 pessoas que responderam ao
questionário 94,9% informaram que em sua residência possui rede de esgoto, sendo que
apenas 1 pessoa disse que não e 5 não souberam informar. Quando questionados em
relação se sabem qual o destino do esgoto coletado, as respostas obtidas foram bem
variadas conforme ilustra o Gráfico da Figura 50,
Figura 50 - Resposta à Questão: Você sabe para onde vai o esgoto coletado em sua residência?
O Rede Coletora
O Fossa Séptica
Vala/A céu aberto
O Córregoírios
O Não sei informar
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 146 »
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Fraca QB DOM)
Pode-se observar que 38,5% declaram que o esgoto vai para a rede coletora, 32,5%
não souberam informar e 23,9% alegam que O destino é córregos e rios, 1 pessoa
respondeu que O destino é vala a céu aberto e 5 fossa séptica, no entanto suas
porcentagens não são apresentadas no gráfico.
Quando perguntados sobre a existência de uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) 24,8% responderam não saber, 29,9% disseram que existe e está funcionando,
44,4% alegaram que existe e não está funcionando e apenas 1 pessoa respondeu que não
existe. Isso demonstra que mais da metade dos que responderam não tem noção da
situação real do esgotamento no município. Aos que responderam sim para a existência da
ETE foi perguntado se consideram o tratamento de esgoto eficaz e das 72 respostas obtidas
54,2% responderam não.
Os munícipes ainda foram questionados sobre a existência de pontos de vazamentos
de esgoto próximos à sua residência e se sentem mau cheiro de esgoto, sendo que a
maioria respondeu que não para ambas as perguntas. Os principais questionamentos em
relação ao esgotamento são em relação ao funcionamento da coleta e do tratamento de
esgoto e sobre a situação dos corpos hídricos receptores.
DRENAGEM URBANA
A drenagem urbana causa muitos questionamentos e dúvidas, uma vez que muitos
não têm noção sobre o que de fato é a drenagem, no que consiste e faz parte do sistema.
Alguns associam ao descarte inadequado de resíduos, enxergam até a relação com O
entupimento de bueiros e os alagamentos e inundações, mas de forma bem superficial e
rasa.
Das 115 respostas sobre se sabem o que é drenagem, 63,5% alegaram que sim e
36,5% que não, dentre os que disseram não saber o que é drenagem houve
questionamento se existe no município, as pessoas alegaram que nunca ouviu falar e que a
primeira vez que ouviram foi no questionário e até pessoas pedindo vídeos nas redes
sociais sobre esclarecimento do tópico.
Em virtude de que já se esperava a falta de conhecimento em relação à drenagem
urbana as demais perguntas do questionário dentro deste tópico foram relacionadas aos
elementos de drenagem até para que o munícipe pudesse associar conseguir ter uma noção
melhor sobre esse pilar do saneamento tão importante e negligenciado.
Quando perguntados sobre inundações, enchentes ou acúmulo de água de chuva,
63,2% informaram não observar os mesmos próximos à sua residência, mas em relação a
outros lugares do município 46,2% alegaram que sim. Em relação à existência de bueiros,
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 147
SG
boca de lobos e sarjetas entupidas 35% alegaram que não observam, 35,9% que observam
sempre e 29,1% observam às vezes.
Sobre a existência de áreas verdes 45,7% as consideram satisfatórias, porém mal
conservadas, 37,9% consideram insuficientes e apenas 16,4% as consideram satisfatórias e
bem conservadas. Quanto à conservação de córregos e canais do município 56,4%
alegaram insuficiente, 35% satisfatória, porém mal conservadas e apenas 8,5% alegaram
ser satisfatória e bem conservadas.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 148 8
SETUR GÊ Pástetuiy
10. REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). FUNDAÇÃO COPPETEC. Plano de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraiba do Sul. Rio de Janeiro: ANA/COPPE-UFRJ,
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Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, RJ. Sinopse da Bacia do
Rio Paraíba do Sul. Rio de Janeiro: ANA/COPPE-UFRJ, 2001. 62p.
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BRASIL. Decreto nº 88.351, de 01 de junho de 1983. Regulamenta a Lei nº 6.938 de 31 de
agosto de 1981 e a Lei nº 6.902 de 27 de abril de 1981, que dispõem, respectivamente,
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e
Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências. Disponível em:
<http:/Iwww2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-88351-1-junho-1983-
438446-norma-pe.html>
BRASIL. Lei nº 11.445/2007 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2007-
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BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (9)
e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/LEIS/19433.htm>. Acesso em: 07 nov. 2011.
BERNARDES, Ricardo Silveira; SCÁRDUA, Martha Paiva; CAMPANA, Néstor Aldo. Guia Á
para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Brasília: Ministério das Cidades/
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 149
E
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BORUJA, Patrícia Campos (Consultora). Elaboração de Plano de Saneamento Básico:
pressupostos, princípios, aspectos metodológicos e legais. Brasília: Ministério das
Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental! Programa de Modernização do
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para o saneamento básico. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 jan. 2007.
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concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da
Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 fev. 1995.
BRASIL. Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Diário Oficial da União,
Brasília, DF, 09 jan. 1997.
BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305/2010,
cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2010.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998: e dá outras providências. Diário
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para a Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento
Básico. Versão 25/05/2009. Brasília
— DF, 2009.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 151
& SD

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.597
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quinquagésima ordinária da Segunda Sessão Legislativa
- Qitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da
ata do dia nove de agosto, em razão dos vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a ata do dia onze de agosto e será
apreciada na próxima ordinária e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: sem
matéria; poder legislativo: projeto de lei nº 022/2022,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “denomina a
quadra de esporte localizada na Rua Alexandre Polastri, ao
lado da Escola Victoria, em quadra esportiva Alcindo José
Vieira Canil”; projeto de lei nº 024/2022, autoria vereadores
José Jadenilso da Silva e André Gomes Martins, “nomeia o
logradouro localizado no Loteamento Terras Nobres”. O
presidente solicitou a leitura do requerimento nº 029/2022,
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos
Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde
Hipólito Filho: requerimento n.º 029/2022, requer ao
executivo municipal relatório do gasto de combustível de
cada secretaria, até o presente momento com a respectiva
planilha de custo. Colocado em votação o requerimento nº
029/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou a
fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez uma indicação ao executivo municipal: poda
de árvores na Rua Vinte e três, bairro Bondarovsky. O
presidente informou posterior encaminhamento da indicação
apresentada ao executivo municipal e solicitou a
continuidade do expediente: ofício nº 109/2022, do Setor de
Contabilidade, encaminha os balancetes do mães de julho de
2022. Em seguida encerrou o expediente e na ausência de
vereador inscrito para utilizar a tribuna, passou a ordem do
dia: projeto de lei nº 017/2022, autoria executivo municipal,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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que “dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB do município de Quatis, e dá cutras
providências”, com parecer conjunto nº 022/2022 exarado
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação; de Defesa
do Meio Ambiente; e de Obras e Serviços Públicos, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto de lei, abriu-se para discussão quando
o vereador José Jadenilso da Silva iniciou a fala, mas logo
foi interrompido com pedido de desculpas do presidente
explicando que havia se adiantado, e solicitou ao primeiro
secretário a leitura dos anexos do projeto de lei em questão.
O primeiro secretário solicitou dispensa da leitura
justificando que todos os vereadores possuíam cópia e também
estava disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo-SAPL. O presidente falou que as matérias da
sessão ficavam disponíveis no site da câmara com vinte e
quatro horas de antecedência e aqueles que tivessem
dificuldades de acessar a internet poderiam vir ao Núcleo de
Inclusão Digital para impressão; colocada em votação, a
dispensa da leitura dos anexos foi aprovada. Aberta a
discussão, o vereador José Jadenilso da Silva falou sobre o
tempo do projeto na casa, trinta dias de acordo com a
confirmação do presidente, colocando que estaria mais
confortável para a votação se tivesse vista da matéria por
conta da sua extensão. Destacou a questão de as emendas serem
feita através de decreto pelo prefeito sem passar pela casa,
sobre a qual gostaria de conversar com o procurador; além do
parágrafo terceiro que fala do encaminhamento da revisão do
referido plano, do qual não encaminhou o anterior (em
vigência) para a câmara. Quanto aos possíveis
questionamentos dos colegas relativos ao tempo da matéria na
casa explicou que devido à grande extensão £icará mais
confortável após conversa com procurador para retirada de
dúvidas. O presidente corrigiu sua confirmação informando
que a data de entrada da matéria foi cinco de maio. O vereador
Nilde Hipólito Filho falou que após leitura do extenso
projeto tinha dúvidas sobre a existência de pegadinha na
proposta tais como a privatização e a população deveria ter
ciência do projeto. Perguntou ao vereador Luiz Fernando se
tinha garantia da não existência da privatização da água no
projeto. O vereador Luiz Fernando dc Nascimento Faria em
atenção à fala do vereador Jadenilso relembrou o ocorrido
com projeto no ano anterior owpondo que independente do tempo
de tramitação na casa nada desobriga os vereadores a aceitar
o pedido de vista a fim de fazerem tudo com segurança e
tranquilidade. Ao vereador Nilde afirmou que no projeto não
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
é tratado de privatização e se colocou à disposição para
conversar com todos os vereadores para que o projeto fique
alinhado e todos votem confortavelmente. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias concordou com a validade do pedido de
vista declarando-se favorável e lembrou que é fruto de um
Termo de Ajuste do Conduta e nenhum vereador estaria
assinando uma pegadinha. Destacou o convite feito aos
vereadores para participarem da discussão do projeto
juntamente com o tempo em tramitação na casa e questionou se
daria tempo para análise em dois dias, considerando a
extensão da matéria. O vereador Francisco Antônio de Paula
Franco pediu que o nome não constasse nas comissões na
próxima vez em razão da alteração no Regimento Interno que
o desobriga a participar de comissão, sendo o pedido acatado
pelo presidente. O vereador José Jadenilso da Silva concordou
com a fala do vereador Alex, mas explicou que o pedido se
faz de acordo com as ponderações que quer fazer ao procurador
a fim de que possa até mesmo votar favorável, colocando que
se ocorrer a votação na presente data votará contra, quanto
ao .tempo ser hábil para resolver colocou que caberia a ele
levando em conta o tempo do projeto na casa. Finalizada a
discussão, o presidente colocou o pedido de vista ao projeto
de lei nº 017/2022 em votação sendo aprovado por unanimidade.
Na ausência de vereadores inscritos para explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente,
especialmente aos presentes no plenário e espectadores da
rede social. Agradeceu aos moradores que recepcionaram o
Projeto “Gabinete Itinerante” no bairro Centro, sobre o qual
fez breve resumo explicativo, quando pode conversar com
munícipes de diversos bairros. Sobre a ação afirmou que foi
uma das melhores conforme relatório de avaliação ocorrido
posteriormente e colocou a importância do trabalho feito
através do bom diálogo. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu a presença de todos na galeria do plenário. Ao
vereador Fernando questionou qual advogado participou da
reunião com os vereadores. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou o presidente, demais vereadores e à todos presentes
na galeria. Colocou ao vereador Fernando a dúvida referente
ao artigo quinto, do qual gostaria ds mais esclarecimentos,
falando da dificuldade de entandimento por não sex advogado.
A vereadora Maria Rosa dos santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais vereadores. Falou ao vereador
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Ru.
Câmara Municipal de Quatis
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José Jadenilso que os dois dias se tornariam quatro para os
esclarecimentos necessários (acrescentando sexta e segunda)
porque a próxima sessão será somente na terça-feira. Informou
que comparecerá se as pessoas do executivo vierem para
esclarecimentos. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou a todos novamente e salientou a importância do projeto
de lei que revisa um plano após muito tempo além de atender
um Termo de Ajuste de Conduta. Ressaltou os diversos
problemas da cidade relacionados ao tema assim como a
necessidade de realizar uma análise tranquila. Agradeceu ao
executivo pela execução da belíssima obra em Falcão, quadra
poliesportiva, que beneficiará toda a população. (o)
presidente registrou a saída do vereador André em razão de
compromisso comunicado à mesa e passou a palavra ao vereador
Alex Miller Alves d'Elias, que informou a reunião da comissão
no dia seguinte as nove e meia para tratar do estatuto e
convidou todos os vereadores a participar. Parabenizou a
funcionária Thamires pela passagem do aniversário. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a
todas e todos, os presentes no plenário e os espectadores da
internet. Parabenizou a funcionária Thamires, a qual teceu
elogios. Sobre o presente dia falou que era o início de mais
uma festa da democracia, com duração de quarenta e cinco
dias, onde as pessoas dedicarão energia para modificar
realidades. A seguir finalizou agradecendo a todas 8 todos
pela presença convidando para a próxima sessão no dia dezoito
de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Poda
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
CA ul
Carlos Alberto Logés Reygio Luiz Fernando ascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, ro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.