sessao nº 52

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.597
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quinquagésima ordinária da Segunda Sessão Legislativa
- Qitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da
ata do dia nove de agosto, em razão dos vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a ata do dia onze de agosto e será
apreciada na próxima ordinária e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: sem
matéria; poder legislativo: projeto de lei nº 022/2022,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “denomina a
quadra de esporte localizada na Rua Alexandre Polastri, ao
lado da Escola Victoria, em quadra esportiva Alcindo José
Vieira Canil”; projeto de lei nº 024/2022, autoria vereadores
José Jadenilso da Silva e André Gomes Martins, “nomeia o
logradouro localizado no Loteamento Terras Nobres”. O
presidente solicitou a leitura do requerimento nº 029/2022,
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos
Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde
Hipólito Filho: requerimento n.º 029/2022, requer ao
executivo municipal relatório do gasto de combustível de
cada secretaria, até o presente momento com a respectiva
planilha de custo. Colocado em votação o requerimento nº
029/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou a
fase de indicações verbais, solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez uma indicação ao executivo municipal: poda
de árvores na Rua Vinte e três, bairro Bondarovsky. O
presidente informou posterior encaminhamento da indicação
apresentada ao executivo municipal e solicitou a
continuidade do expediente: ofício nº 10/2022, do Setor de
Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de julho de
2022. Em seguida encerrou o expediente e na ausência de
vereador inscrito para utilizar a tribuna, passou a ordem do
dia: projeto de lei nº 017/2022, autoria executivo municipal,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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que “dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico - PMSB do município de Quatis, e dá outras
providências”, com parecer conjunto nº 022/2022 exarado
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação; de Defesa
do Meio Ambiente; e de Obras e Serviços Públicos, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto de lei, abriu-se para discussão quando
o vereador José Jadenilso da Silva iniciou a fala, mas logo
foi interrompido com pedido de desculpas do presidente
explicando que havia se adiantado, e solicitou ao primeiro
secretário a leitura dos anexos do projeto de lei em questão.
O primeiro secretário solicitou dispensa da leitura
justificando que todos os vereadores possuíam cópia e também
estava disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo-SAPL. O presidente falou que as matérias da
sessão ficavam disponíveis no site da câmara com vinte e
quatro horas de antecedência e aqueles que tivessem
dificuldades de acessar a internet poderiam vir ao Núcleo de
Inclusão Digital para impressão; colocada em votação, a.
dispensa da leitura dos anexos foi aprovada. Aberta a
discussão, o vereador José Jadenilso da Silva falou sobre o
tempo do projeto na casa, trinta dias de acordo com a
confirmação do presidente, colocando que estaria mais
confortável para a votação se tivesse vista da matéria por
conta da sua extensão. Destacou a questão de as emendas serem
feita através de decreto pelo prefeito sem passar pela casa,
sobre a qual gostaria de conversar com o procurador; além do
parágrafo terceiro que fala do encaminhamento da revisão do
referido plano, do qual não encaminhou o anterior (em
vigência) para a câmara. Quanto aos possíveis
questionamentos dos colegas relativos ao tempo da matéria na
casa explicou que devido à grande extensão ficará mais
confortável após conversa com procurador para retirada de
dúvidas. O presidente corrigiu sua confirmação informando
que a data de entrada da matéria foi cinco de maio. O vereador
Nilde Hipólito Filho falou que após leitura do extenso
projeto tinha dúvidas sobre a existência de pegadinha na
proposta tais como a privatização e a população deveria ter
ciência do projeto. Perguntou ao vereador Luiz Fernando se
tinha garantia da não existência da privatização da água no
projeto. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria em
atenção à fala do vereador Jadenilso relembrou o ocorrido
com projeto no ano anterior expondo que independente do tompo
de tramitação na casa nada desobriga os vereadores a aceitar
o pedido de vista a fim de fazerem tudo com segurança e
tranquilidade. Ao vereador Nilde afirmou que no projeto não
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
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é tratado de privatização e se colocou à disposição para
conversar com todos os vereadores para que o projeto fique
alinhado e todos votem confortavelmente. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias concordou com a validade do pedido de
vista declarando-se favorável e lembrou que é fruto de um
Termo de Ajuste do Conduta e nenhum vereador estaria
assinando uma pegadinha. Destacou o convite feito aos
vereadores para participarem da discussão do projeto
juntamente com o tempo em tramitação na casa e questionou se
daria tempo para análise em dois dias, considerando a
extensão da matéria. O vereador Francisco Antônio de Paula
Franco pediu que o nome não constasse nas comissões na
próxima vez em razão da alteração no Regimento Interno que
o desobriga a participar de comissão, sendo o pedido acatado
pelo presidente. O vereador José Jadenilso da Silva concordou
com a fala do vereador Alex, mas explicou que o pedido se
faz de acordo com as ponderações que quer fazer ao procurador
a fim de que possa até mesmo votar favorável, colocando que
se ocorrer a votação na presente data votará contra, quanto
ao .tempo ser hábil para resolver colocou que caberia a ele
levando em conta o tempo do projeto na casa. Finalizada a
discussão, o presidente colocou o pedido de vista ao projeto
de lei nº 017/2022 em votação sendo aprovado por unanimidade.
Na ausência de vereadores inscritos para explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente,
especialmente aos presentes no plenário e espectadores da
rede social. Agradeceu aos moradores que recepcionaram o
Projeto “Gabinete Itinerante” no bairro Centro, sobre o qual
fez breve resumo explicativo, quando pode conversar com
munícipes de diversos bairros. Sobre a ação afirmou que foi
uma das melhores conforme relatório de avaliação ocorrido
posteriormente e colocou a importância do trabalho feito
através do bom diálogo. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu a presença de todos na galeria do plenário. Ao
vereador Fernando questionou qual advogado participou da
reunião com os vereadores. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou o presidente, demais vereadores e à todos presentes
na galeria. Colocou ao vereador Fernando a dúvida referente
ao artigo quinto, do qual gostaria de mais esclarecimentos,
falando da dificuldade de entendimento por não ser advogados.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais vereadores. Falou ao vereador
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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José Jadenilso que os dois dias se tornariam quatro para os
esclarecimentos necessários (acrescentando sexta e segunda)
porque a próxima sessão será somente na terça-feira. Informou
que comparecerá se as pessoas do executivo vierem para
esclarecimentos. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou a todos novamente e salientou a importância do projeto
de lei que revisa um plano após muito tempo além de atender
um Termo de Ajuste de Conduta. Ressaltou os diversos
problemas da cidade relacionados ao tema assim como a
necessidade de realizar uma análise tranquila. Agradeceu ao
executivo pela execução da belíssima obra em Falcão, quadra
poliesportiva, que beneficiará toda a população. (o)
presidente registrou a saída do vereador André em razão de
compromisso comunicado à mesa e passou a palavra ao vereador
Alex Miller Alves d'Elias, que informou a reunião da comissão
no dia seguinte as nove e meia para tratar do estatuto e
convidou todos os vereadores a participar. Parabenizou a
funcionária Thamires pela passagem do aniversário. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a
todas e todos, os presentes no plenário e os espectadores da
internet. Parabenizou a funcionária Thamires, a qual teceu
elogios. Sobre o presente dia falou que era o início de mais
uma festa da democracia, com duração de quarenta e cinco
dias, onde as pessoas dedicarão energia para modificar
realidades. A seguir finalizou agradecendo a todas e todos
pela presença convidando para a próxima sessão no dia dezoito
de agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Cent
CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 052/2022
52º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 361/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº029/2022 DE AUTORIA DOS NOBRES
VEREADORES JOSÉ JADENILSO DA SILVA,
MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS,
FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO,
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº034/2022
NILDE HIPÓLITO FILHO.
VER. ANDRÉ GOMES MARTINS
CUJA EMENTA: “REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS A RETIRADA
DO PROJETO DE LEI Nº015/2022".
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
EMENDA Nº006 AO PROJETO
DE LEI Nº013/2022
VERS. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, JOSÉ
JADENILSO DA SILVA, FRANCISCO ANTÔNIO
DE PAULA FRANCO E NILDE HIPÓLITO FILHO.
CUJA EMENTA: “EMENDA SUPRESSIVA E
ADITIVA AQ PROJETO DE LEI Nº 013/2022”.
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL .
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS QUE
BROTAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº017/2022
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- PMSB DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 361/2022 - GP Quatis-RJ, 19 de agosto de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Administração
referente aa REQUERIMENTO Nº 029/2022 de autoria dos nobres Vereadores:
José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e
Francisco Antônio de Paula Franco.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
aj) Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
à
REQUERIMENTO Nº 034/2022
“REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE QUATIS A RETIRADA DO PROJETO DE LEI
Nº015/2022.”
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, a retirada do projeto de lei nº 015/2022, cuja
ementa “Cria o Programa de Incentivo ao Esporte e Lazer e dá outras providências”, conforme
art. 285 81º e art. 330 inciso XVIII, do Regimento Interno.
Câmara Municipal de Quatis, 11 de agosto de 2022.
A É GOMES MARTINS
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ] ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
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+) Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
EMA
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
E COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CDMA)
(PARECER CONJUNTO)
EMENDA Nº 006/2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
AUTORES: VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, VEREADOR
FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, VEREADOR JOSÉ JADENILSO DA
SILVA E VEREADOR NILDE HIPOLITO FILHO
RELATOR DA CJCR: VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
RELATOR DA CDMA: VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
PARECER Nº: 027/2022
“EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 013/2022”.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 013, de 05 de abril de 2022, de iniciativa do Prefeito Municipal de
Quatis, qual a presente emenda 006 visa modificar, tem por escopo instituir o programa Águas
que Brotam no âmbito do deste município para estimulo e promoção da restauração ecológica
das nascentes d'água existentes no território de Quatis.
Frisa-se tratar de programa de adesão, qual nenhum produtor rural está obrigado a
participar, mas tão somente aqueles que sejam pioneiros na percepção da importância da -
preservação das riquezas naturais de nosso Município.
A presente emenda aditiva e supressiva visa aumentar os custos do Município com o
- programa, além de desvirtuar seu objeto principal que é a proteção das nascentes d'água.
E o sucinto relatório.
Passo a análise.
IL— MÉRITO
De pronto, conforme observado no relatório, a presente emenda abarca aumento de
despesas para a administração pública no que tange ao aditivo do inciso VIII no art. 3º do Projeto
Lei 013/2022, já que prevê “apoio financeiro”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - 7,
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Neste tocante, apesar do Projeto Lei não tratar de tema de exclusiva autoria do Chefe do
Executivo Municipal, o vício de admissibilidade se caracteriza na forma do art. 65-A, da Lei
Orgânica do Município, qual é claro em afirmar que “Nenhuma Lei que crie ou aumente despesa
pública será sancionada sem que dela conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios
para atender aos novos encargos.”
Neste sentido, a emenda 006/2022 encontra-se viciada, já que não prevê de onde sairão as
despesas geradas com a pretensa proposta.
Ademais, a própria geração de novas despesas não programadas, enseja a uma legislação
de vigor futuro, já que depende de previsão orçamentária. E neste quesito, a presente emenda não
propôs modificação do art. 8º do Projeto Lei nº 013/2022, qual, por ter vigor desde sua
publicação, é incompatível com a emenda proposta.
Ainda que a presente proposta estivesse livre de vícios, o parecer seria contrario a
mesma, já que ao propor a supressão do Parágrafo Único do art. 4º do Projeto Lei 013/2022, a
emenda supressiva, retira do Programa ÁGUAS QUE BROTAM todo seu caráter de preservação
ambiental, permitindo, de forma não condizente com o objeto principal do Projeto Lei, que
ocorram interferências de degradação nas nascentes d'água.
Reforça-se que o Programa ÁGUAS QUE BROTAM previsto no projeto Lei 013/2022 tem
caráter não obrigatório, mas sim, de adesão daqueles produtores rurais que desejem ser pioneiros
na proteção do meio ambiente.
VI - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, após uma ampla análise de todos os pontos da Emenda nº 006 ao
Projeto de Lei nº 013/2022, concluem pela sua inadmissibilidade.
E por dois votos e uma abstenção por não comparecimento a reunião da Comissão de
Defesa do Meio Ambiente, os dois membros presentes, após uma ampla análise de todos os
pontos da Emenda nº 006 ao Projeto de Lei nº 013/2022, concluem pela sua inadmissibilidade.
Sendo encaminhado ao plenário para deliberação opinamos pela sua REJEIÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 12 de julho de 2022.
ANDRÉ G ma
Comissão deJustiça, Constituição e Redação.
Presidente
a
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
LUIZ FERNANDO IMENTO FARIA ALEX MILK VES D'ELIAS
Memb; elator embro
LUIZ FERNANDO CIMENTO FARIA
Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO FRANCISCO DE PAULA FRANCO
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis Prec OO6 Bag —
Estado do Rio de Janeiro
EMENDA Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022
“EMENDA SUPRESSIVA E ADITIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 013/2022”
Art. 1º. Fica incluído no Art. 3º do Projeto de Lei nº 013/2022, a seguinte redação: |
“prt. 3º as
VIII — Fornecimento de material necessário para o isolamento da nascente;
visando apoio financeiro ao proprietário , sendo o material verificado pelo
responsável e proprietário quando da demarcação da área, o auxiliando para que
cumpre o que prescreve o Inciso VI do Art. 5º. da presente lei. ”
Art. 2º. Fica suprimido o Parágrafo Único do Art. 4º.
Justificativa: Sendo aprovado o projeto citado, revogará a Lei Municipal 921/2016,
dando ao produtor uma flexibilidade maior. Neste município por iniciativa do Governo de
Estado, através da EMATER, com escritório local, foi implantado em anos anteriores projetos de
proteção de nascentes, sendo denominado de RIO RURAL, onde vários proprietários de terra
tiverem apoio, inclusive financeiro, para que pudessem dar sua contribuição para a proteção
de diversas nascentes.
Este projeto possui nos arquivos da EMATER Quatis, os nomes dos proprietários e locais
onde hoje se encontram várias nascentes protegidas.
O projeto de lei do Executivo tem na sua iniciativa os mesmos propósitos que foram e
vendo sendo aplicados pelo Projeto do Rio Rural.
Há a necessidade premente de proteção dessas áreas e certamente as ações a serem
observadas pelo PL precisam ser elencadas com a iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Certamente para aderir a esse programa o proprietário fará as devidas ações contidas
no projeto, mas não ficou bem explicado que para a proteção dessas haverá a necessidade de
que sejam disponibilizados materiais para o isolamento e melhoria da proteção. Face a isso
entendo que o Poder Público deverá ter em seu projeto de lei, especificadamente no Art. 3º,
incluir mais um inciso, onde será de sua responsabilidade o fornecimento dos materiais, tais
como mourões de cerca, arame e pregos para o cercamento das áreas. Haja vista que para a
adesão ao projeto, os proprietários devem ser estimulados e tendo esse apoio em material
certamente aumentará a adesão ao referido programa.
E ainda justifico a retirada do Parágrafo Único do Art. 4º, visando dar ao proprietário a
flexibilidade de fazer uso da água que seja necessária à sua subsistência, desta forma não
retirando essa prerrogativa tão importante e tão premente, se for o caso.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
SETOR DEP
A Ei Ui
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Face ao exposto, encaminho uma emenda ao Projeto de Lei nº 013/2022, versando
sobre a inclusão no Art.3º do Inciso VIII, dando ao proprietário que aderir ao programa, o apoio
financeiro em material para que o mesmo faça as devidas proteções . Não se esquecendo que
será somente a cessão dos materiais, sendo a mão de obra de responsabilidade do proprietário
e também a supressão do 8 Único visando a utilização da água necessária para sua subsistência.
Câmara Municipal de Quatis, 23 de Maio de 2022.
;
MARIA a SANTOS ELIAS
Vereadora
FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO
Vereador
-
NILDE HIPOLITO FILHO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
E COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CDMA)
(PARECER CONJUNTO)
MENSAGEM Nº 005/2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATIS
LATOR DA CJCR: VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
RE h
RELATOR DA CDMA: CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
RELALUVRK MANILA LADO DOS
PARECER Nº: 020/2022
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS QUE
BROTAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 013, de 05 de abril de 2022, de iniciativa do Prefeito Municipal de
Quatis, tem por escopo instituir o programa Águas que Brotam no âmbito do deste município
para estimulo e promoção da restauração ecológica das nascentes d'água existentes no território
de Quatis.
E o sucinto relatório.
Passo a análise.
Il - MÉRITO
II.1. Da Competência e Iniciativa
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso I da Constituição da República e no artigo 6º, incisos 1,
X e XXVII, da Lei Orgânica Municipal.
VA
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
no
Nai
EN
)
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Trata-se de proposição de projeto de lei ordinária do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme dispõe o art. 61, da Constituição Federal de 1988; art. 63, da Lei Orgânica do
Município de Quatis; e inciso IV, parágrafo único, do art. 303 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Quatis.
Portanto, não há qualquer violação à Constituição Federal, ou à Lei Orgânica Municipal, ou
ao Regimento Interno desta Casa quanto' à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto pelo Prefeito
do Município.
Ressalta-se que o presente Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da
União Federal (artigo 22 da CFRB/88), ou com a Competência Concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da CRFB/88) e está respaldada no art. 23, inciso
VI, da Constituição Federal, no que tange a proteger o meio ambiente em qualquer de suas
formas.
Acrescenta o art. 24, da Constituição Federal, em seu inciso VI que o município possui
competência concorrente para legislar sobre conservação da natureza e dos recursos naturais.
Ademais, a Constituição Federal no art. 225, $ 1º, VI, incube ao Poder Público promover a
educação ambiental para preservação do meio ambiente.
Não o bastante, o Projeto de Lei tem base na Lei Federal 12.651/2012, especificamente no
inciso IV, do parágrafo único do art. 1-A, qual afirma que é responsabilidade comum do
município a criação de políticas para estabelecer normas gerais sobre proteção da vegetação
nativa, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável.
Quanto a Lei Orgânica do Município de Quatis, seu art. 163, $ 2º, inciso VIII, alínea “a”
impõe a administração pública que garanta a todo cidadão o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, por meio de estimulo e promoção a restauração ecológica das
nascentes d'água degradadas.
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, OPINA, pela regularidade
formal do projeto, pois se encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
II.2. Da Técnica Legislativa Adequada
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto
encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação
Federal aplicável.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Ea
É a
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Lei em questão, ressalvado o erro material que abaixo identificamos,
está em consonância com a LC nº. 95/1998.
Consta na Ementa do presente Projeto de Lei, erro material referente à palavra
“AGUA” com acento craseado, qual deve ser modificado para “ÁGUA” com acento agudo,
qual por força do princípio da economicidade e efetividade poderá ser corrigido na forma
do $ 1º, do art. 394, do RI desta Casa Legislativa.
Por fim, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-se de acordo com a
supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos claros, objetivos e concisos,
em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
II - EMENDA
No intuito de fomentar e dar maior suporte aos integrantes do programa “Águas que
Brotam” e para efetivação e qualidade na proteção das nascentes d'água no território do
Município de Quatis, é apresentada a presente emenda modificativa para alterar o inciso V, no
art. 3º, do Projeto Lei nº 013/2022, com a seguinte redação:
“Art. 3º...
V — Assistência ao proprietário durante os 2 (dois) primeiros anos de
monitoramento diante de qualquer acontecimento que possa causar danos à nascente ou a
área delimitada, incentivando as capacitações no que tange suas obrigações junto ao
programa.”
Ademais, em face do Ofício nº 312/2022 — GP, de 12 de julho de 2022, apresenta-se a
emenda modificativa no intuito de alterar o texto original do ANEXO I, deste Projeto de Lei,
constante em fls. 07, para que passe a abarcar a redação trazida em fls. 14 do presente processo
legislativo.
VI- CONCLUSÃO
| Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões de Justiça, Constituição
e Redação, após uma ampla análise de todos os pontos do projeto, aliado as citadas Emendas
Modificativas, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei nº 013/2022, pela
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ. VA
q AN
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
sua legalidade, estando apto à deliberação em,plénário; E por dois votos e uma abstenção por não
comparecimento a reunião da Comissão" de Defesa do Meio Ambiente, os dois membros
presentes, após uma ampla análise de todos os pontos do projeto, aliado a presente Emenda
Modificativa, manifestam pelo Parecer Favorável 'ao presente Projeto de Lei nº 013/2022, pela
sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, propostas as Emendas Modificativas acima citadas, opinamos pelo
ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
Câmara Muni de Quatis/RJ, 15 de julho de 2022.
Comissão de Ji tiça, Constituição e Redação.
Presidente
É o VOTO.
LUIZ FERNANDO ASCIMENTO FARIA ALEX as D'ELIAS
Membro/Relator Membro
LUIZ FERNANDO) ASCIMENTO FARIA
Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Presidente
l va
CARLOS axniss RES REYGIO FRANCISCO DE PAULA FRANCO
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R]J.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Redação Final ref. ao Projeto de lei nº 013/2022.
LEINS OO DE DE 2022.
“INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS QUE BROTAM
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º, Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis, o programa “Águas que
Brotam”.
Art. 2º. O Programa “Águas que Brotam” tem como objetivo proteger e recuperar as
nascentes presentes no Município de Quatis, tendo como base a Lei Federal 12.651/2012, bem
como o previsto no artigo 163, 5 2º, VIII, “a” da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único — A preservação de nascentes, delimitada por área de preservação
permanente, ocorrerá através de elaboração de relatório técnico que justifique a distância
estabelecida para implantação de reflorestamento.
« Art. 3º, Caberá a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente:
| - Determinar a área a ser delimitada, recuperada e reflorestada através de fiscalização in loco
e elaboração de relatório técnico.
Il - Definição das espécies indicadas para o local, alocação ideal das mesmas, e técnica de
plantio adequada.
Hll - Delimitação da área de implantação
IV - Fornecimento de mudas e plantio.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
V - Assistência ao proprietário durante os 2 (dois) primeiros anos de monitoramento diante de
qualquer acontecimento que possa causar danos à nascente ou a área delimitada, incentivando
as capacitações no que tange suas obrigações junto ao programa.
VI - Criação de cadastro municipal de nascentes através do formulário de adesão ao projeto a
ser preenchido pelo proprietário. (Anexo |)
VII - Fornecimento de placa de identificação da nascente com as seguintes informações (Anexo
H):
a) Nome do projeto.
b) Lei de aprovação do projeto.
c) Número de inscrição da nascente.
d) O nome da nascente a ser escolhido pelo proprietário.
d) O nome da pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela
nascente;
e) Logomarca da Prefeitura Municipal de Quatis e da Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente;
f) Telefones para denúncias de crimes ambientais;
£g) Coordenadas da nascente.
Art. 4º, Fica sob responsabilidade do proprietário:
!- Manutenção da área, promovendo, dentre outras, as seguintes ações:
a) Construção de aceiros, precedendo ao período de seca, em áreas com risco de
incêndios;
b) Prevenção contra erosões, precedendo o período das chuvas, em áreas com o solo
suscetível a esse evento;
c) Limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos;
d) Vigilância para prevenir ações de degradação ambiental, encaminhando as denúncias ao
órgão competente.
Parágrafo único - A utilização das águas na nascente será permitida em um raio
superior a Área de Preservação Permanente.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 5º. É proibido, sem prejuízo de outras vedações legais, nas áreas relativas às
nascentes abrangidas por este programa:
| - escoamento direto de águas pluviais para as nascentes;
H - lançamento de efluentes;
HI - edificação;
IV - retirada de árvores;
V - plantio de espécies exóticas;
VI - acesso e criação de animais.
Art. 6º. As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao programa receberão do Poder
Executivo o Certificado de Participação Sustentável, elaborado pela Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente, nos moldes do Anexo Ill desta lei.
Art. 7º. As despesas decorrentes desta lei correrãoà conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal
de 921/2016.
Câmara Municipal de Quatis, 17 de agosto de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ANDRÉ GOMES MARTINS ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE
ANEXO Ida Leinº /2022
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO “ÁGUAS QUE BROTAM”
Nome:
RG: : CPF:
End. Correspondência:
Bairro:
Nome da Propriedade:
End. Propriedade:
Área da Propriedade”:
*Informação será utilizada como critério de classificação
Telefone: ( ) E-mail:
Nome de identificação da Nascente:
Localização da Nascente:
O que te motiva a ser voluntário do programa?
( ) Declaro que solicito fornecimento do material para a delimitação da área
(|) Autorizo a Prefeitura Municipal de Quatis a fazer uso das informações presentes
nesse formulário no cadastro municipal de nascentes.
Documentos necessário:
( ) Cópia da Identificação do Proprietário e Comprovante de Residência
( ) Cópia Identificação da Propriedade (CAR - Cadastral Ambiental Rural)
Quatis, de de20 .
Assinatura
Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: meioambienteQquatis.rj.gov.br
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TOR DE PROTOCOLO
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CDMA)
COMISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)
(PARECER CONJUNTO)
MENSAGEM Nº 008/2022
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE QUATIS
RELATOR: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
PARECER Nº: 022/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB
DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 017, de 05 de Maio de 2022, de iniciativa do Prefeito Municipal de
Quatis, tem por escopo revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do deste
município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e as alterações trazidas pelo Novo
Marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/20), a fim de garantir a população a;
melhoria do quadro social e ambiental, por meio de medidas fundamentais de estruturação,
implementação e funcionamento dos serviços públicos de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos e manejo das águas pluviais urbanas;
Além de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
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>.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
II - MÉRITO
II.1. Da Competência e Iniciativa
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso I da Constituição da República e no artigo 6º, incisos I,
Ie VI, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal.
Trata-se de proposição de projeto de lei ordinária do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme dispõe o art. 61, da Constituição Federal de 1988, o art. 63, da Lei Orgânica do
Município de Quatis e inciso IV, parágrafo único, do art. 303 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Quatis.
Portanto, não há qualquer violação à Constituição Federal, ou à Lei Orgânica Municipal, ou
ao Regimento Interno desta Casa quanto à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto pelo Prefeito
do Município.
Ressalta-se que o presente Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da
União Federal (artigo 22 da CFRB/88), ou com a Competência Concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da CRFB/88) e está respaldada no art. 23, inciso
IX, da Constituição Federal, e no art. 7º, inciso VII, da LOM que preveem a competência do
Município para promover programas de saneamento básico.
Quanto ao tema, saneamento básico, também já se manifestou o STF na ADI 1.842 no
seguinte sentido:
“entendo que a autonomia municipal não deva ser encarada apenas
pelo viés da álea administrativa, mas também política, cujo escopo é propiciar
que o poder e a organização locais possam encampar estratégias próprias de
solução de suas necessidades. De rigor, assim, que se encarregue o Município
das decisões sobre os interesses locais e, por corolário, dos serviços públicos
de interesse local, sem os quais não é possível assegurar o mínimo bem-estar
IN,
S> social, o desenvolvimento local em suas diversas acepções. ”
es
E
S
Não o bastante, o Projeto de Lei tem base na a Lei Federal nº 11.445/07 e as alterações
trazidas pelo Novo Marco legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.0
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Insta observar que a Lei Orgânica do Município de Quatis, em seus artigos 186-V, 186-W,
186-X, 186-Y e 186-Z, apresenta princípios, diretrizes, programação e diversas outras políticas
que devem ser adotadas pertinentes ao tema e quais estão abarcados no presente Projeto Lei e
seu Anexo Único.
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, OPINA, salvo melhor juízo,
pela regularidade formal do projeto, pois se encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa
de Leis.
II.2. Da Técnica Legislativa Adequada
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto
encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação
Federal aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis. |
'
Assim, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº. 95/1998.
Por fim, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-se de acordo com a
supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos claros, objetivos e concisos,
em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
III - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do projeto pelos membros
das comissões, CONCLUO: Manifestam os membros das Comissões de Justiça, Constituição
Redação, e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, pelo Parecer Favorável ao preseft
Projeto de Lei nº 017/2022, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário; E pyr
dois votos e uma abstenção por não comparecimento a reunião da Comissão de Defesa do Meio”
Ambiente, os dois membros presentes, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de
Lei nº 017/2022, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, quanto ao projeto, os Membros das Comissões ora presentes DECIDEM pelo A,
ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
ES
Too À
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de Junho de 2022.
ANDR$& GOMES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
LUIZ aan IMENTO FARIA ALEX a ALVES D'ELIAS .
Membro Membro/Relator
LUIZ FERNANDO IMENTO FARIA
Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Presidente
ad
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO FRANCISCO DE PAULA FRANCO
Membro Membro
LUIZ FERNANDO SCIMENTO FARIA
Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Presidente
Pad
ALEX unas D'ELIAS ANDRÉ GÓMES MARTINS
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
SETOR DE PROTSCOLO
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE
QUATIS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os
princípios e as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e 14.026/2020, do Decreto
Federal nº 7.217/2010, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica aprovado a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
- PMSB de Quatis, que tem por objetivo promover a universalização dos serviços
públicos municipais de saneamento básico no Município, mediante o estabelecimento
de metas e ações programadas que deverão ser executadas em um horizonte de 13
(treze) anos, conforme documento inserido no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Para efeitos desta Lei considera-se saneamento básico as
estruturas e serviços dos seguintes sistemas:
| - abastecimento de água potável;
Il - esgotamento sanitário; e
HI - drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Art. 3º. 0 Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da
Política Municipal de Saneamento, tem como diretrizes respeitadas às competências
da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio
ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer
elementos ao poder público e a coletividade para defesa, conservação e recuperação
da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de
medidas neste sentido.
Art. 4º, Constitui objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento Básico o
estabelecimento de ações para universalização do saneamento básico, através da
ampliação progressiva do acesso a todos os usuários do Município de Quatis.
$ 1º - Para o alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do Plano de
Saneamento:
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br P)
SETOR DE PaSTSCmO
Proc. 008
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
| - garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua melhoria
e ampliação;
Il - implementar os serviços ora existentes;
HI - criar instrumentos para regulação, fiscalização e monitoramento e gestão dos
serviços;
IV - estimular a conscientização ambiental da população; e
V - atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental aos
serviços de saneamento básico.
8 2º - Os demais objetivos, metas e ações encontram-se especificados no ANEXO
UNICO desta LEI.
Art. 5º. O PMSB de Quatis deverá ser revisado, obrigatoriamente, a cada 10 (dez)
anos ou em prazo inferior a este, se julgar necessário.
$ 1º A proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser
elaborada em articulação com os prestadores dos serviços correlatos e estar
compatível com as diretrizes, metas e objetivos:
| - das Políticas Municipais, Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde e de Meio
Ambiente;
| - do Plano Municipal e Estadual de Saneamento e de Recursos Hídricos.
$ 2º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Quatis deverá seguir as
diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que o Município estiver inserido.
8 3º O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico à Câmara de Vereadores, devendo constar as
alterações, a atualização e a consolidação do Plano de Saneamento anteriormente
vigente.
Art. 6º. Os programas, projetos e outras ações do Plano Municipal de Saneamento
Básico deverão ser regulamentados por Decretos do Poder Executivo, na medida em
que forem criados.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
especialmente a Lei Municipal nº 879/2015.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
do
PA PREFEITURA DE
ANEXO ÚNICO
PLANO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO
BASICO |.
ng uatis is/RJ - 2022
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI
SETOR DE PROTOCOLO
EL:
Proc:
ELABORADO POR:
BÁRBARA FONTES SILVA
BEATRIZ HELENA PACHECO ALVES
CARLOS ALESSANDRO OLIVEIRA DE JESUS
HELOANE PEDROZO SILVA
WILLKER FIGUEIREDO DA LUZ JÚNIOR
EQUIPE DE APOIO:
CAROLINA LACERDA DA CRUZ
IRENE SOUZA CONCEIÇÃO
LYVIA DE SOUZA SILVA ANASTACIO
LUIZ CARLOS DE FREITAS
PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR
RENAN RODRIGUES DA SILVA
COORDENADORA DE-SANEAMENTO BÁSICO
RAYLLA LETICIA AVELAR FERREIRA
DEsreel Wesley da Conti
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
ALUÍSIO MAX ALVES/D'ELIAS
TEXTOS REVISADOS A PARTIR DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE 2014 ELABORADO PELA VALLENGE ENGENHARIA
SETOR DE PROTOCOLO
A:
Proc:
— Lo
APRESENTAÇÃO
Este trabalho tem como objetivo a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
de 2014, elaborado pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda em parceria
com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
(AGEVAP) de forma que este retrate melhor a realidade do município nas modalidades:
água, esgoto e drenagem urbana.
Todo o trabalho de revisão e coleta de informações foi realizado por equipe técnica
formada pelos servidores públicos municipais, incluindo Engenheiros, Técnicos,
Operadores, Auxiliares e Estagiários. Os trabalhos foram desenvolvidos mediante ao
esforço conjunto dessa Administração com os Conselhos Municipais.
A elaboração da revisão foi dividida em etapas e organizada conforme apresentado:
Etapa 1 — Definição da Equipe e cronograma de trabalho;
Etapa 2 — Coleta de dados para elaboração dos diagnósticos;
Etapa 3 — Diagnósticos setoriais,
Etapa 4 — Estudo populacional e de demandas;
Etapa 5 — Proposições para o futuro: universalização do saneamento;
Etapa 6 — Elaboração da versão final do PMSB e Consulta e Audiência Pública;
Esse relatório faz parte da Etapa 6 e apresenta a versão final do PMSB para os
serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, e, drenagem e manejo de águas
pluviais urbanas do Município de Quatis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.
SETOR DE 0
Hu
Proc: 008/2022
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Localização dos bairros do Município de Quatis ...........sismeseeserereserermnnta 15
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018) ..............essssseeeeen 16
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental ..............ssssesesessessemtereerereeeerenos 17
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA ................. isa 19
Figura 5 — Cemitério Municipal de Quatis ...........seeeseseserenerecrrererenreenaeeareeranareeraacanaetas 20
Figura 6 — Cemitério de Falcão
Figura 7 — Cemitério de Falcão
Figura/8 = Cemitério de São Joaquim: «.ssacsremesevserocepseopanncanaocenes exvro unensaneraeereva cosas ervenaaaagiase 21
Figura:9 = Gemitério de São Joaquim: ,.ssesasasosecsecusaneo vio cncrasgatnssora va vapor cones pvar vn aiaaos ves o aas pune 21
Figura 10 — Cemitério de São Joaquim
Figura 11 — Cemitério de São Joaquim ............. si iseeternerseeneaeeaeeeeaeeaeeeneeeceraranenanaas 21
Figuraii2= PostolRortáll cao coacaoonaoonaoo pera trono nono a DR ea Ronan Ena spoan sas na gun oa pondo apa pur nara aa 2a
Figura 13 — Posto Pilotos ........ ses eiranecereeriereraraare ese eaaraea ee rr ana neaeararre nana ranma care re araras 22
Figura 14 —- Cooperativa Agropecuária de Quatis ..........esemerenmereerennreeneeaseseneraneaceanas 23
Figura 15 — METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.............ieeesierereeeeeeeeaereseess 23
Figura 16 — Usifer - Usinagem e Ferramentaria ............ieeeeneeeniereraeeaererraserenaras 24
Figura 17 — Fabrica de Ração Pilotos
Figura 18 — Capuri Mineração S.A... icrereeeeereiaeireaneneeseninenareeaieeerereareeeteas 25
Figura 19 — Hospital São Lucas... creeeeereeeeeireeeaerererearaaeneneeerentereneresa 25
Figura 20 — Arranjo Institucional dos Serviços de Saneamento Básico no Município de
[O [5 [= | 4[: POP PRO RR 29
Figura 21 — Estrutura esquemática da Rede de Abastecimento de Água do Município de
QUAIS aaa RA OS 40
Figura 22 — Córrego Lava-pés
Figura 23 — Córrego do Surdo
Figura 24 — Captação no Rio Paraíba do Sul................ irei ereeeerirraeransareas 42
Figura 25 — ETA Bondarovsky Módulo Inaugurado em 2015... 44
Figura 26 — ETA Bondarovsky Módulo Antigo .............seteeneseasianeaeeseerenranaaaenaeraneareartas 45
SETOR DE PROTOCOLO
es
Prec: QE]
—— or.
Figura 27 — Tanques de Armazenamento dos Insumos de Tratamento ..........reseenes 45
Figura 28 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky .............. sc sesereseereracerei 47
Figura 29 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky .................. serenas 47
Figura 30 — Reservatórios cilíndricos inaugurados em 2015 ................ iene 48
Figura 31 — Reservatório no Loteamento Bela Vista ..................... it ssseresereerereneseerereneresenos 49
Figura 32 — Cadastro da rede de distribuição de água ................. iss seereeerracarereareseerannos 51
Figura 33 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em Falcão
Pavussas er cngipras fdva ones av aos pegos Vea pao SA SUA pea Vade date var va po seat 0 ORA Ja nana ea as ERES A FAUSTO SC cada cai 52
Figura 34 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Ribeirão de São Joaquim... isenta seanenerenareraneenerereneeererennecencararreceneeseeanerenaneenanaa 54
Figura 35 — Representação Esquemática da Rede de Esgotamento .............meeeeeeas 56
Figura 36 — Esquema geral de uma Estação de Tratamento por Lodo Ativado..................... 59
Figura 37 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha... 60
Figura 38 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha .................ss 60
Figura 39 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha ...........sseeeesesesearris 60
Figura 40 — Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha ...........seerrceerernas 60
Figura 41 — Tanque de Aeração da ETE Barrinha .......... eee 61
Figura 42 — Cabine Acústica e Compressor
Figura 43 — Cabine Acústica e Compressor
Figura 44 — Saída do Esgoto Tratado ............ e ereeeerererereneeerreerererererteanis 62
Figura 45 — Esquema ilustrativo de uma fossa séptica simples .............iiseeeetenas 64
Figura 46 — Evolução da população projetada ...........ieeeeereeeeseeeemenereenaeaiersreeateas 72
Figura 47 — Articulação das sub-bacias da área urbana na sede do Município de Quatis... 84
Figura 48 — Resposta à Questão: Você já visitou a ETA e sabe como é feito o tratamento de
AQUA aescorasosasminaansesmimanirasarecanana anamaçaaniis ca ssveas ESTAR ER id die cav go sereno vara ava ve enta vossa noso aRa 145
Figura 49 — Resposta à Questão: Você é afetado pela falta d'água? ...........eaeaeas 145
Figura 50 — Resposta à Questão: Você sabe para onde vai o esgoto coletado em sua
nasidância? ,aansuasnaasaansisiidacadedis dadtidi dera depara aa ESATREA CIP CT CISNE IO ERESA UTEIS EENTANENIA CAMERA 146
= *&
SETOR DE PROTGCOLO
EL:
Proc.: OOR
— Porta
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Locais potencialmente poluidores no município de Quatis/RJ.........ceeeeesees 26
Tabela 2: Tipos de ligações, consumo mínimo e valor cobrado .....cssessseessesesseaseocersesesocerms 30
Tabela 3: Custos referentes a prestação dos serviços de Água e Esgoto
Tabela 4: Comparativo de custos com a receita anual para os serviços de saneamento...... 32
Tabela 5: Custos com os serviços relacionados à Drenagem Urbana... 3s
Tabela 6: Dados de volume da ETA Bondarovsky ............cieseetereneerecereneneeeneeneeeereceranas 46
Tabela 7: Principais características da unidade de reservação..............emeneneeeantarereeneo 48
Tabela 8: Rede de distribuição de água..............teneaeeareraneeereseeererereceeeerarareeerareereneso 50
Tabela 9: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário .................cesseserareneeos 56
Tabela 10: Elevatórias de Esgotamento Sanitário................ceraeseeereneerereraseseererererentos 57
Tabela 11: Especificações das Bombas das Elevatórias de Esgotamento Sanitário............. 58
Tabela 12: RELATÓRIO DE ENSAIO: 85155/2019-1.0 .................... si ieseerereceseerenaerenema 63
Tabela 13: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário na Zona Rural................... 64
Tabela 14: Pontos de áreas de risco no Distrito Sede e nos demais distritos do Município de
Quatis
Tabela 15: Taxas de crescimento aritmético e geométrico. ............ceseenemeseseeneseareearenmas 71
Tabela 16: Variáveis e parâmetros adotados............tetenereneerentereerertareerareeneniaerasennantos 73
Tabela 17: Metas do SAA do Município de Quatis................ccceeereesecereraserecrrerarereneneeeanas 75
Tabela 18: Projeção da demanda de água na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033.76
Tabela 19: Projeção da demanda de água no distrito de Falcão — 2022 a 2033
Tabela 20: Projeção da demanda de água no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a
DOGS eirerrvemeresevanso que va os siioa PURE TEEETA SET HCSNNEE VOS EUTUVAA) FS ENAUS VIAS sore nona par emanaas o eva vs uniram 78
Tabela 21: Metas do SES do Município de Quatis ..............csesseeemssrenseerersrrersererecersareseensrnes 79
Tabela 22: Projeção da demanda de esgoto na sede do Município de Quatis — 2022 a 2033
ECN EETURE STAN PNTUA VER CO TESES EN vA ANE nac pH ee ta one a 00 dna a pb 0020 onda CASADA FEREAE PUT CURRAIS FORCE REAN AVE 8o
Tabela 23: Projeção da demanda de esgoto no distrito de Falcão — 2022 a 2033. ............... 81
Tabela 24: Projeção da demanda de esgoto no distrito de Ribeirão de São Joaquim — 2022 a
IVA Va
Fisica
Proc: O ledddo
Tabela 25: Informações gerais das sub-bacias do Município de Quatis. cexerseossistastias asas os 83
Tabela 26: Quantidade de unidades de microdrenagem para o Município de Quatis........... 85
Tabela 27: Projeção da demanda de microdrenagem na sede do Município de Quatis — 2022
Tabela 28: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Falcão — 2022 a 2033 .87
Tabela 29: Projeção da demanda de microdrenagem no distrito de Ribeirão de São Joaquim
= 2022 q 2083.ccrsererereoranvavearo pesa res iadaSTASEIFASE ETR ANA ANNA sara siena sete anova aves 0h dias da dies 88
Tabela 30: Investimentos para a universalização do SAA no distrito sede — Cenário 1B... 101
caca 102
Tabela 34: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 1B
Tabela 35: Custos de manutenção do SAA no distrito Ribeirão de São Joaquim — Cenário 1B
Tabela 39: Custos de manutenção do SES no distrito Falcão — Cenário 1B....................... 110
Tabela 40: Investimentos para a universalização do SES no distrito Ribeirão de São
Joaquim — Cenário 1B
Tabela 42: Objetivos, metas e ações para a institucionalização do saneamento básico no
MUNICÍPIO ...ccseseessescereseserseoserorsaraseoraneserooraveso soa or ana sra car edos prada ata asa ban DA SA As dana SS SA sas O sopas inss sd 114
Tabela 43: Objetivos, metas e ações para atuação de emergência em saneamento básico
O MUNICIPIO ..ssc acesasssesararosareerarercamasereaienersecassa so siuseecavnteiavo vas verocoraomerroson avo vsne rs emese voe 116
Tabela 44: Objetivos, metas e ações para o SAA no município... 118
Tabela 45: Objetivos, metas e ações para o SES no município ...................ss 122
Tabela 46: Objetivos, metas e ações para o SDU no município... 125
Tabela 47: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira... 132
SETOR DE
As ROTECNO
Tabela 48: Riscos potenciais — abastecimento de água potável ............mumsemeseseemaremease 134
Tabela 49: Ações de controle operacional e manutenção — abastecimento de água potável
Tabela 50: Identificação, Classificação, Ações preventivas e Contingências da ETE —
Barrinha .....ii..scescesceeessererernerorerereavasesoerennsassuvan rasa sonata soa taa sanar anta ia craan dades cons Ra Uta cas na en assa nanda
Tabela 51: Modelo do Questionário Aplicado à População ...............cseesemesemeseneerereens 151
LISTA DE ABREVIAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS
AAB: Adutora de Água Bruta
AAT: Área de Transbordo e Triagem
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
AGENERSA: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico
AGEVAP: Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
ANA: Agência Nacional das Águas
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APAPE: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais
APEDEMA: Assembleia Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente
ART: Anotação de Responsabilidade Técnica
BR-116: Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra
C1: Classe Econômica
CBH: Comitê de Bacia Hidrográfica
CDHU/SP: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
CEDAE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro
CEIVAP: Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
CERHI: Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CETESB: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CEDD: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
CNIR: Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONFEA/CREA: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia
COPPE/UFRJ: Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
CPRM: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CTH/IPTU: Competição Tributária Horizontal / Imposto Predial e Territorial Urbano
DBO: Demanda Bioquímica de Oxigênio
DEFOFO: Tubos de Ferro Fundido com Junta Elástica
DERY/RUJ: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
DRM/RJ: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro
EEAB: Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada
EEE: Estação Elevatória de Esgoto
SETOR DE PROTGCOLO
A:
— Bank
ETA: Estação de Tratamento de Água
ETE: Estação de Tratamento de Esgoto
EVEF: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
FDDD: Fundo de Defesa de Direitos Difusos
FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais
FECAM: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
FEEMA: Fundação Estadual Engenharia Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIRJAN: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FOFO: Ferro Fundido
FUNASA: Fundação Nacional de Saúde
FUNDRHI: Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro
GEPAC: Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICGDU: Indicador Composto de Gestão dos Serviços de Drenagem Urbana
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano
IFDM: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEA: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro
IPT/CEMPRE: Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Compromisso Empresarial para
Reciclagem
IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano
LBO: Affermage ou Lease Build Operate
LVE: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem, em km MDS:
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NBR: Norma Brasileira
OD: Oxigênio Dissolvido
OGU: Orçamento Geral da União OMS: Organização Mundial de Saúde
ONGs: Organizações não governamentais
ONU: Organização das Nações Unidas
PAC: Programa de Aceleração do Crescimento
PCH: Pequena Central Hidrelétrica
PIB: Produto Interno Bruto
PLANASA: Plano Nacional de Saneamento
PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico
pum DE PROTOCOLO
PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPP: Parceiras Público-Privadas
PVC: Policloreto de Vinila
Rcc: Resíduos da Construção Civil
RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
RsU: Resíduos Sólidos Urbanos
SAA: Sistema de Abastecimento de Água
SABESP: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SDU: Sistema de Drenagem Urbana
SEA: Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro
SEGRHI: Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro
SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento do Rio de Janeiro
SELIC: Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SES: Sistema de Esgotamento Sanitário
SIG: Sistema de Informações Geográficas
SNIS: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
TMI: Taxas de Mortalidade Infantil
UTC: Usina de Triagem e Compostagem
VA: Valores adicionados
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO... reeerteriieraeeee eternas rtertiteemereeres 13
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL.........ssieeee eres 14
2.1. TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO ... 15
22. CLIMAE RELEVO... atracar resinas 16
[Rc NA V/ =| = 7 (O) (o PD 16
24. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA. ..........iimeeeterieeemeerereiemeemererirtmas
2.5. HIDROGIOLOGIA E HIDROLOGIA.....
3. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES
4. DIAGNÓSTICOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO... 27
4.14. HISTÓRICO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO... 27
4.2. ARRANJO INSTITUCIONAL...
4.3. ARRANJO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
4.4. ARRANJO LEGAL...
5. DIAGNÓSTICOS DE INFRAESTRUTURA EXISTENTE
5.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA... 39
5.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO... 55
5.3. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS .............. 65
6. DEMANDA DE SERVIÇOS...
6.1. ESTUDO POPULACIONAL.......... isa
6.2. ESTUDO DE DEMANDAS .........immaiimaa aiii 72
6.3. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
7. PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA...
7.1. CENÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO.......... iii 99
7.2. METAS E AÇÕES PARA O SETOR DE SANEAMENTO... 113
7.3. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.........iiimeeeeeiimeea eee iieeeateriientas «129
8. PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA 133
9. CONTROLE SOCIAL ............imeseiiaeee aeee 140
10. REFERÊNCIAS... aeee 149
SETOR bE PROTOCOLO
1. INTRODUÇÃO
Saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais que impacta a saúde,
meio ambiente, educação e economia, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico de uma cidade. Estes serviços abrangem o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejos de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. O saneamento básico é um direito de todos garantido pela Constituição
Federal e instituído pela Lei nº. 11.445/2007.
A Lei nº. 14.026/2020 atualizou e sancionou o Novo Marco Legal de Saneamento
Básico, sendo então a lei mais recente que aborda tal assunto. Nela ficou definida que a
Agência Nacional de Águas (ANA) tem agora competência, dentro do setor, de editar
normas de referência para os padrões de qualidade, regular as tarifas dos serviços,
controlar as perdas de água, entre outras funções. Outro ponto em destaque com este
Marco é que agora os serviços públicos deste setor, quando não prestados por entidade que
integre a administração do titular, dependerão de contrato de concessão e licitação para a
realização das atividades.
Segundo dados do Sistema Nacional de Saneamento Básico — SNIS, em 2019, cerca
de 16% da população brasileira não tinha acesso a água potável, quase 100 milhões de
brasileiros não tinham também acesso a coleta de esgoto e foram registradas cerca de 273
mil internações por doenças de veiculação hídrica.
A preocupação com a qualidade dos serviços de saneamento afeta todos os
municípios brasileiros, por isso, a necessidade de mecanismos para aumentar a consciência
e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população,
juntamente com o Poder Público, tem sido chamada a participar de ações que visam à
melhoria deste setor (CNM, 2014).
Com isso, por ser uma exigência legal, toda cidade deve elaborar seu Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que consiste em um instrumento estratégico de
Planejamento e de gestão participativa, visando o desenvolvimento sustentável, a fim de
atender a demanda da população, abrangendo todas as localidades do município (urbanas,
rurais, adensadas e dispersas).
Através deste planejamento, o governo local consegue diagnosticar a situação atual
de uma cidade, suas reais necessidades e como serão resolvidos os problemas
apresentados. O seu não cumprimento pode acarretar inúmeros prejuízos, tanto do ponto de
vista dos gestores públicos como e, especialmente, para a população e o meio ambiente.
q 7
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 13
R
SETOR DE PROTOCOLO
Fls,
Proc:
Uma boa gestão do saneamento básico municipal impacta diretamente na melhoria
da qualidade de vida dos munícipes, na redução da incidência de doenças de veiculação
hídrica e, consequentemente, na queda da mortalidade infantil. Outros pontos impactados
positivamente com os serviços são: diminuição dos custos com saúde, melhorias na
educação, favorecimento da expansão do turismo, a valorização dos imóveis, e do ponto de
vista ambiental, impacta diretamente a qualidade dos recursos hídricos e sua preservação.
Sendo assim, o presente documento teve como objetivo, revisar o Plano Municipal
de Saneamento Básico da cidade de Quatis do ano de 2014, atualizar seus dados sobre a
presente realidade do município, estipular suas metas, objetivos e prazos, a fim de
universalizar os serviços de saneamento básico prestados. Vale lembrar que o mesmo deve
ser revisado e atualizado entre um período de tempo de 4 em 4 anos. Este PMSB abrange
as atividades de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem
urbana. Destaca-se que este plano não contempla os resíduos sólidos, uma vez que os
mesmos possuem um plano municipal voltado especialmente para eles.
q 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 14
SETOR DE PROTSCOLO
E: 92
Prec: Cor la 02%
— Ponto
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL
2.1. TERRITÓRIO ADMINISTRATIVO
O Município de Quatis possui área territorial de 284,826 km? e está localizado na
região do Médio Paraíba no Estado do Rio de Janeiro. Localiza-se nas coordenadas:
Latitude Sul 22º24'26"S e Longitude Oeste 44º15'29"W. Sua altitude em relação ao nível do
mar é de 415 m. Subdivide-se nos distritos sede, Falcão e Ribeirão de São Joaquim. O
distrito sede se subdivide em bairros: Barrinha, Pilotos, Mirandópolis, Jardim Polastri,
Bondarovsky, Centro, Santa Bárbara, Jardim Independência, Santo Antônio, São Benedito,
Nossa Senhora do Rosário, Boa Vista, Alto Paraíso e Água Espalhada (Figura 1).
Figura 1 — Localização dos bairros do Município de Quatis
Fonte: Plano Diretor Participativo, Estratégico e Sustentável do Município de Quatis, 2020.
O Município de Quatis é acessado pela Rodovia Presidente Eurico Gaspar Dutra,
BR-116, e pela Rodovia RJ-159, que segue até o Bairro Centro. Em relação à distância aos
grandes centros urbanos, encontra-se a 145 km da cidade do Rio de Janeiro e 250 km da
cidade de São Paulo. A
Os municípios limítrofes são: Barra Mansa, Porto Real, Resende, Valença e Passa-
Vinte/MG. 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ RA 15
Fis
Proc:
— enite
2.2. CLIMA E RELEVO
O clima tem como caracterização tropical de altitude, com variação de temperatura
de 17ºC a 35ºC com altura pluviométrica de média anual de 1.600 mm. As características
climáticas mostram que temperaturas elevadas no município têm como decorrência gerar
um maior consumo de água, mas ao mesmo tempo favorecem a implantação de processos
anaeróbios de tratamento de esgotos. Outro ponto importante está no regime de chuvas,
muito concentrado no verão, com intensidades elevadas, em curto espaço de tempo,
ocasionando um escoamento superficial significativo.
O padrão de relevo encontrado é o de Planícies de Inundação (várzeas), Terraços
Fluviais, Rampas de Alúvio-Colúvio, Rampas de Colúvio/Depósitos de Tálus, Tabuleiros,
Tabuleiros Dissecados, Colinas, Morros Baixos, Morrotes, Morros Altos, Cristais Isoladas e
Serras Baixas, sendo bem estruturado e estável, propício à ocupação urbana. Cabe
ressaltar que o município se encontra no Vale do Rio Paraíba do Sul, o que retrata em boa
parte de sua extensão a característica de relevo Mar de Morros. O relevo ondulado,
também, favorece a sua distribuição de água.
2.3. VEGETAÇÃO
O Município de Quatis apresenta um rico bioma, com 11,05 % da vegetação original
da Mata Atlântica, conforme dados do “Aqui tem mata?” (Figura 2).
Figura 2 — Área de Mata Atlântica no município de Quatis (2018)
s
õ
Fonte: “Aqui tem mata?”, 2018. Q 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 16
ARTS dica itad E o NEMO
Hu:
Proc:
A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do clima e relevo já apresentado. O
município possui um mosaico de Unidades de Conservação, sendo: Área de Proteção
Ambiental Carapiá (3509 ha); o Refúgio da Vida Silvestre (42 ha); e dois Parques; Parque
Natural Municipal Horto dos Quatis (24,224 ha), localizado no 1º Distrito e Parque Natural
Municipal Ribeirão de São Joaquim localizado no 2º Distrito do Município (19,36 ha),
conforme apresentado na Figura 3.
Figura 3 — Áreas especiais de preservação ambiental
Piano Diretor
WEZ ANEXO IV fare una
ES ÁREAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO asi tÃ
AMBIENTAL
DETALHE
e
k *
% DETALHE
h DISTRITO DE FALCAO
7 sf
ooo
Ne
Na
Fonte: Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente e Secretaria Municipal de
Infraestrutura, 2020.
2.4. GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
Representado por mar de morros, tem como formação geológica rochas ortoderivadas,
rochas paraderivadas, diques de diabásio, falhas, fraturas e dobras.
Em seu compartimento geomorfológico Quatis apresenta a Bacia de Resende, a
Depressão Interplanáltica com Alinhamentos Serranos do Médio Vale do Rio Paraíba do Sul
e a Planície do Rio Paraíba do Sul.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ rá
3
Eita arg é st PAULO
2.5. HIDROGEOLOGIA E HIDROLOGIA
Há ocorrências de domínios hidrogeológicos Metassedimentos/Metavulcânicas e
Cristalino.
As unidades hidrogeológicas apresentadas são: Depósitos Colúvio-Aluvionares;
Granito Serra da Concórdia, Suíte Serra das Araras; Itatiaia; Varginha-Guaxupé, unidade
paragnáissica migmatítica superior; Quirino; Paraíba do Sul, unidade terrígena com
intercalações carbonáticas; Granito Xistos, localmente migmatíticos; Morro Redondo; Juiz de
Fora, unidade tonalítica; Granito Quebra Cangalha, Suíte Serra das Araras: Suíte Pouso
Alto; Pedra Selada.
Rica em corpos hídricos, com significativa representatividade para a Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, o município possui quatro Microbacias, sendo:
Microbacia do Ribeirão da Figueira, localizada predominantemente no município de Quatis,
cerca de 17 km da sede do município e uma parcela no município de Resende; Microbacia
do Ribeirão das Lajes, localizada predominantemente no município de Resende e uma
parcela no município de Quatis; Microbacia do Ribeirão do Patriarca, localizada
predominantemente no município de Quatis, a cerca de 2 km da sede do município e uma
pequena parcela encontra-se no município de Valença e Microbacia do Rio Turvo e Rio das
Pedras que estão interligadas devido à união das suas águas continuando apenas com o
nome de Rio Turvo, no seu trecho final. A área do Rio Turvo e do Rio das Pedras estão
localizadas predominantemente no município de Barra Mansa e parcelas nos municípios de
Barra do Piraí e Quatis, que abriga a nascente do Rio das Pedras.
O curso d'água com maior disponibilidade hídrica no município é o Rio Paraíba do
Sul, sendo que os seus principais afluentes são: Rio Jaguari, Rio Buquira, Rio Paraibuna,
Rio Piabanha, Rio Pomba e o Rio Muriaé, além de apresentar os cursos d'água do Córrego
Lava-Pés e o Córrego do Surdo, como os principais mananciais superficiais do município.
Os atos de autorização de uso dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro
denominado outorga (concessão e cancelamento), emissão de reserva de disponibilidade
hídrica para fins de aproveitamentos hidrelétricos e sua consequente conversão em outorga
de direito de uso de recursos hídricos, bem como perfuração e tamponamento de poços
tubulares e demais usos são da competência do INEA.
Por se localizar entre os maiores pólos industriais e populacionais do país com
importância de âmbito nacional a outorga da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é
administrada pela ANA e sua finalidade é para abastecimento público e esgotamento
sanitário e seus efeitos legais sob 35 anos. As outorgas dos corpos hídricos do Córrego
Lavapés e do Córrego do Surdo que também são utilizados para o abastecimento público
estão em andamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ BP 18
As faixas de terras localizadas às margens do Rio Paraíba do Sul, assim como às
margens dos lagos, lagoas e reservatórios d'água, são consideradas “Faixa Marginal de
Proteção” (FMP) que tem como objetivo a proteção, defesa, conservação e operação de
sistemas fluviais e lacustres (Figura 3).
Figura 4 - Demarcação de faixa marginal de proteção — INEA
/,
Fonte: Lei sobre o Parcelamento e o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do perímetro urbano
da sede e dos distritos do Município de Quatis, 2019,
?)
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 19
Go
3. POTENCIALIDADES E FRAGILIDADES
Atualmente é possível apontar as seguintes potencialidades:
e Áreas urbanas definidas e consolidadas. Expansão ao longo dos principais eixos
viários, ocorrendo em áreas favoráveis;
e Possibilidade de expansão urbana em terrenos favoráveis, evitando os frágeis, sejam
esses perante a inundação, sejam com declividades acentuadas;
e Disponibilidade hídrica adequada perante a atual demanda e mesmo para suprir
eventual expansão urbana inesperada;
e Existência de um serviço já operando e que conta com uma oferta de água potável
adequada, podendo acompanhar futuras expansões.
Em relação às fragilidades, destacam-se as fontes potenciais de poluição que podem
afetar os corpos hídricos superficiais e os subterrâneos, tais como:
e Cemitérios: há um no distrito sede (Figura 5), localizado no bairro Bondarovsky, nas
coordenadas 22º24'50.2” S 44º15'32.0" O, um no distrito de Falcão (Figuras 6 e 7),
situado nas coordenadas 22º17'3” S 44º15'27” O e dois no distrito de Ribeirão de
São Joaquim (Figuras 8 e 9) presente nas coordenadas 22º18'5” S 441110"0,
(Figuras 10 e 11) nas coordenadas 22º18'15” S 44º11'14” O. Os mesmos não
possuem um sistema de drenagem adequado e o necrochorume pode percolar ou
ser lixiviado do solo contaminando para o lençol freático.
Figura 5 — Cemitério Municipal de Quatis
aa
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 20
Figuras 6 e 7 - Cemitério de Falcão
Dc
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Figuras 8 e 9 - Cemitério de São Joaquim
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 21
paca
o
o
sa
LX
pa
R DE PRO
cs
so
4!
Fls
Proc
e Postos e sistemas de armazenamento de combustível: os vazamentos de derivados
de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d'água
subterrâneos e superficiais.
Posto Portal (Auto Posto Comercial de Quatis LTDA M.E.)
CNPJ: 05352796000165
Endereço: Roberto Silveira, 180, Barrinha — Quatis/RJ
Atividade: Comércio Varejista de Combustível
Coordenadas: 22º24'52.8" S 44º16'24.8" O
Figura 12 —- Posto Portal
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Posto Pilotos LTDA.
CNPJ: 05977968000196
Endereço: Euclides Alves Guimarães Cotia, s/n, Centro — Quatis/RJ
Atividade: Comércio Varejista de Combustível
Coordenadas: 22º24'37.2" S 44º15'50.4" O
Figura 13 — Posto Pilotos
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, &
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 22
SETOR
Ao se PROTOCOLO
e Indústrias:
Cooperativa Agropecuária de Quatis
CNPJ: 28681831000195
Endereço: Rua Vereador Victor Marcondes Sampaio, 60 Santo Antônio — Quatis/RJ
Atividade: Preparação de leite
Coordenadas: 22º24'31.0" S 44º15'28.1” O
Figura 14 - Cooperativa Agropecuária de Quatis
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.
CNPJ: 05418715000182
Endereço: Estrada Quatis — Floriano (RJ 159), 2001, Quatis/RJ
Atividade: Fabricação de Produtos de Trefilação
Coordenadas: 22º25'44.1" S 44º17'01.5" O
Figura 15 - METAN de Quatis Ind. e Comércio LTDA.
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, 8) 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 23
SETOR DE PROTOCOLO
FL:
Usifer - Usinagem e Ferramentaria
CNPJ: 07708728000111
Endereço: Rua Guilhermina Alves Lacerda, 148, Pilotos — Quatis/RJ
Atividade: Serviços de usinagem e torneamento
Coordenadas: 22º24'23.7" S 44º15'54.3" O
Figura 16 — Usifer — Usinagem e Ferramentaria
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Fábrica de Ração Pilotos
CNPJ: 03922073000129
Endereço: Av. Euclides Alves Guimarães Cotia, 915 Jardim Polastri - Quatis/RJ
Atividade: Fabricação de alimentos para animais
Coordenadas: 22º24'48.6"S 44º1615.2"0
Figura 17 - Fábrica de Ração Pilotos
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021, 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 24
e Minerações:
Capuri Mineração S.A.
CNPJ: 02286869000170
Endereço: Estrada dos Bagres, s/n Quatis/RJ
Atividade: Extração de areia, cascalho e outros
Coordenadas: 22º27'19.3" S 44º1714.4" 0
Figura 18 - Capuri Mineração S.A.
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
e Local com existência de sistema de saneamento potencialmente contaminante.
Hospital São Lucas
CNPJ: 29445632/0001-40
Endereço: Avelino Batista Soares, 297, Centro — Quatis/RJ
A Coordenadas: 22º24'44.2" S 44º15'35.2" O
Figura 19 — Hospital São Lucas
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Q
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
25
SETOR DE PROTOCOLO
H: 3
Tabela 1: Locais potencialmente poluidores no município de Quatis/RJ.
Cemitério Municipal de
. Atividades funerárias 22º24'50.2" S 44º15'32.0" W
Quatis J
Cemitério de Falcão Atividades funerárias 22173"S 441527 W
Cemitério de São Joaquim Atividades funerárias 2218'5" S 441110" W
—
Cemitério de São Joaquim Atividades funerárias Lo 221815" Ss 4411114" W
Posto Portal Com. Combustível 22º24'52.8"S 44º16'24.8" W
— —1[—
Posto Pilotos Ltda. Com. Combustível 22º24'37.2"S 44º15'50.4" W
—+
[ Cooperativa Agropecuária
de Quatis
Preparação de Leite
22º24'31.0"S
=.
—
44º15'28.1" W
METAN de Quatis Ind. e
Comércio LTDA.
Trefilação
22º2544,1"S
Esc)
44º17'01.5" W
jm — — o)
Usifer - Usinagem e Serviços de usinagem 22º24'23.7'S 4415543" W
Ferramentaria e torneamento E . . 1
Ro
Capuri Mineração Extração de areia 22º2719.3"S 4417144" W
a mm
Fabricação de Rações
Fábrica de Ração Pilotos Balanceadas e de 22º24'48.6"S 44º1615.2" W
| Alimentos Preparados Naa
Hospital São Lucas Atendimento hospitalar 22º24'44,2"S 44º15'35.2" W
pod
Tais procedimentos visam preservar os aquíferos locais, bem como o monitoramento
da qualidade das águas subterrâneas com base em resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e nos padrões de potabilidade.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
26
>
a BE PROTSCO!E
Proc: COS LINDA
mm Bio
4. DIAGNÓSTICOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. HISTÓRICO DA GESTÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO
A gestão do Saneamento Básico no município de Quatis passou por diversas fases
ao longo de sua história.
O território que hoje abriga o município de Quatis pertencia inicialmente ao município
de Resende e as primeiras informações que se tem de fazendas e construções na região
datam da primeira metade do século XIX. A maioria das propriedades eram de
características rurais, com poucas casas de comércio e residência no povoado. O
abastecimento de água não era feito de forma coletiva, algumas residências possuíam
poços artesianos, entretanto os demais residentes buscavam água em nascentes locais,
que tem importância e apelo cultural até hoje no município, como é o caso da Biquinha. As
instalações sanitárias eram básicas e ficavam localizadas nos fundos das casas, os
despejos eram recolhidos em barris e despejados em rios e valas.
A partir de 1848 o povoado de Quatis foi desmembrado de Resende e anexado a
Barra Mansa, que ao ser emancipado em 1857 transformou Quatis em seu 5º distrito. Com a
construção da estação ferroviária em Quatis em 1897 o distrito passou por um importante
crescimento econômico e populacional, levando a uma necessidade em se pensar em
melhorias na questão sanitária, que até então pouco havia se modificado.
No período compreendido até a metade do século XX, não havia um órgão gestor de
saneamento no distrito, as condições sanitárias ainda eram bastante básicas e a
administração ficava por conta do município de Barra Mansa. Com a construção do hospital,
surgimento de novos bairros e o distrito se tornando parte da rota comercial houve um novo
crescimento populacional e o surgimento de redes de abastecimento de água coletivo e
esgotamento sanitário.
A partir da década de 1970 a gestão do saneamento básico do Município de Barra
Mansa passou a ser realizada por uma autarquia, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE). O SAAE também passou a ser responsável pela gestão dos sistemas de
saneamento nos distritos, o que incluía Quatis. A sede administrativa do SAAE em Quatis
estava localizada onde hoje é a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O SAAE era o responsável pela gestão do abastecimento de água e esgotamento
sanitário do distrito, não havendo propriamente uma gestão da parte de drenagem de águas
pluviais. Com a emancipação do município em 1991, a gestão do saneamento passou a ser
de responsabilidade da Administração Pública Municipal.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Q 27 3
Entre os anos de 1997 e 2003 a gestão do abastecimento de água no município
passou para as mãos de uma empresa terceirizada contratada. Que cuidava da manutenção
das redes de distribuição de água, do tratamento e da emissão e gestão tributária do setor.
Em 2003 a gestão do setor voltou às mãos da Administração Pública através do
Departamento de Água e Esgoto, que atualmente é a Divisão de Tratamento de Água e
Esgoto da Coordenadoria de Saneamento Básico, que faz parte da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
O Município de Quatis no Estado do Rio de Janeiro continua com os serviços de
saneamento sendo operados pelo próprio município, não tendo aderido à Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Os serviços de drenagem de águas pluviais,
abastecimento de água e esgotamento sanitário estão vinculados à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, já o serviço de coleta e gerenciamento de Resíduos Sólidos está vinculado à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
4.2. ARRANJO INSTITUCIONAL
Os serviços de saneamento básico da qual se refere este plano estão inseridos nas
atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura. As atividades de planejamento e
desenvolvimento de projetos ligados a melhoria da infraestrutura existente são de
responsabilidade do Departamento de Urbanismo, dentro da Coordenadoria de Urbanismo,
que engloba também os serviços de limpeza urbana e manutenção de vias públicas no
Departamento de Obras e Serviços Públicos.
A manutenção dos serviços de tratamento de água e esgoto, bem como a
responsabilidade pelas redes distribuição de água tratada e coleta de esgoto sanitário ficam
a cargo da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, bem como a realização de novas
ligações de águas e esgoto, que fazem parte da Coordenadoria de Saneamento Básico.
Não existe um setor responsável propriamente pelas atividades de fiscalização de
ligações clandestinas de água ou para verificar se o esgoto está sendo recolhido de forma
adequado. Há, no entanto, a fiscalização de Urbanismo que pode notificar casos de
irregularidade no imóvel e a fiscalização de Meio Ambiente, de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente que pode vir a notificar irregularidades
ambientais.
A Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente também é a responsável
pelas atividades de licenciamento ambiental, necessárias para regulação junto ao órgão
2
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 28
ee
3
SETOR DE FROVCOLO
Es
ambiental competente para a realização de obras que possam gerar impactos ambientais,
quanto na regulação das atividades vinculadas ao tratamento de água e esgoto.
As atividades de cobrança não estão dentro das atribuições da Secretaria de
Infraestrutura, ficando estas a cargo da Secretaria de Finanças, dentro do Departamento de
Tributos. O Departamento de Tributos é o responsável pelo cadastro de todas as ligações
de água e esgoto no sistema e cobrança pelos serviços. Embora façam parte da Secretaria
de Infraestrutura, os funcionários responsáveis pelas leituras de hidrômetros respondem ao
Departamento de Tributos, por ser lá o setor responsável pela emissão das contas.
As atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços ficam também a
cargo da Secretaria de Infraestrutura, não existindo dentro de um setor em específico, mas
fazendo parte das atribuições tanto da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto quanto do
Departamento de Obras e Serviços Públicos. São esses os setores responsáveis pela
realização dos serviços de reparos das redes quando há reclamações referentes a
vazamentos na rede de distribuição de água, entupimento ou extravasamentos de esgoto ou
mesmo reclamações de falta d'água.
O arranjo institucional dos serviços de saneamento fica dividido basicamente em três
secretarias, sendo a prestação de serviço dentro da Secretaria de Infraestrutura, parte da
fiscalização e licenciamento ambiental dentro da Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente
e os serviços de cobrança na Secretaria de Finanças, como pode ser observado no
Organograma abaixo.
Figura 20 — Arranjo Institucional dos Serviços de Saneamento Básico no Município de
Quatis.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
TRIBUTOS
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SUSTENTABILIDADE E
AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTUTURA
DEPARTAMENTO DE
LICENCIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E
[CONTROLE DO AMBIENTE!
COORDENADORIA DE
COORDENADORIA DE
SANEAMENTO
URBANISMO
DIVISÃO DE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
DIVISÃO DE TRATAMENTO)
DE ÁGUA E ESGOTO
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO
Fonte: Câmara Municipal de Quatis, 2021. A 4
DEPARTAMENTO DE
OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE
URBANISMO
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 29
a DE PRÚTSCOLO
als
O arranjo institucional passou por modificações recentes com a Reforma
Administrativa, Lei Complementar nº 20/2021, aprovada na 67º sessão ordinária da Câmara
Municipal de Quatis no dia 26 de outubro de 2021, e sancionada pelo Prefeito em 05 de
novembro de 2021. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos,
SMOUSP, passou a se chamar Secretaria Municipal de Infraestrutura, SMI. Além disso, foi
criada a Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, em substituição ao Departamento de
Água e Esgoto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SMMA, passou a ser denominada
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, SMSA, dentro dela o Departamento
de Licenciamento, Fiscalização e Controle do Meio Ambiente que está ligado aos trabalhos
de Saneamento passou a ser chamado Departamento de Licenciamento, Fiscalização e
Controle do Ambiente sendo integrado a ele a Divisão de Licenciamento Ambiental.
4.3. ARRANJO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O arranjo orçamentário e financeiro é apresentado a seguir, para os serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
4.3.1. Abastecimento de água e esgotamento sanitário
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são cobrados de
acordo com a tabela 2 abaixo:
Tabela 2: Tipos de ligações, consumo mínimo e valor cobrado
Residencial 6,30
Comercial 10 | 1276
Pena d'água Residencial/Pública 10 9,53
Pena d'água Comercial/Industrial 10 - 19,06
A prefeitura realiza a cobrança do serviço de abastecimento de água e esgotamento 1
sanitário, sendo que 88% das ligações são hidrometradas (SNIS, 2019). O custo total com
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, consta na tabela 3 à seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2) 30
SLIUA DL Pau de cuil
ti 3
Proc.
2.
— Beco
Tabela 3: Custos referentes a prestação dos serviços de Água e Esgoto
Funcionários (ETA e ETE) R$ 380.000,00
Leituristas R$ 80.000,00
Encargos sob salários R$ 50.000,00
Impressão das contas R$ 8.700,00
R$ 518.700,00
Hipoclorito de Sódio Classe 8.0 R$ 101.700,00
Sulfato de Alumínio Ferroso R$ 135.450,00
Cal Hidratada R$ 2.019,00
R$ 239.169,00
Bomba do Rio Paraíba do Sul R$ 318.019,32
Bomba do Córrego Lava-pés R$ 81.416,48
Bomba do Córrego do Surdo R$ 9.168,72
Poço Artesiano R$ 36.000,00
R$ 76.071,48
R$ 35.000,00
Elevatórias R$ 34.158,30
R$ 589.834,30
Captação de Recursos Hídricos R$ 91.915,83
Análise Laboratoriais R$ 109.408,00
Hidrojateamento R$ 56.615,04
Caminhão Pipa R$ 166.590,72
Tubos e Conexões R$ 93.029,86
Manutenção das Bombas R$ 200.000,00
R$ 717.559,45
ai
R$ 2.065.262,75
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ P
SETOR DE PROFSCOLO
FL:
A receita operacional direta total resultante da aplicação de tarifas ou taxas para a
prestação dos serviços foi igual a R$ 635.031,56 (seiscentos e trinta e cinco mil e trinta e um
reais e cinquenta e seis centavos) no ano de 2018 (SNIS) e R$ 635.876,96 (seiscentos e
trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) no ano de
2019 (SNIS).
Tabela 4: Comparativo de custos com a receita anual para os serviços de saneamento
ENERGIA ELÉTRICA R$ 635.876,96* | -R$ 1.429.385,79
“Estimativa de receita baseada no ano de 2019
Os custos com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são
maiores que a receita total, gerando um déficit anual de R$ 1.429.385,79 (um milhão,
quatrocentos e vinte e nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove
centavos). Tal déficit se deve principalmente à inadimplência, por parte da população, nos
pagamentos das tarifas de água e esgoto.
Dentro da dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura existe a fixação das
Despesas para a Manutenção dos Sistemas de Água e Esgoto, com programa próprio para
este fim. No entanto, devido à vinculação das atividades da secretaria as despesas por
vezes são destinadas a outros propósitos e o programa fica comprometido.
4.3.2. Drenagem Urbana e Manejo de águas pluviais
Não há receita ou cobrança específica para os serviços de drenagem de águas
pluviais, no entanto há despesas vinculadas como as referentes à execução de
pavimentação, devido a execução de meio fio, sarjetas e bocas de lobos, dispositivos de
microdrenagem. Já os custos de manutenção das unidades de microdrenagem são
normalmente alocados à limpeza pública, responsável inclusive pela desobstrução de
bocas-de-lobo.
A
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 32
Tabela 5: Custos com os serviços relacionados à Drenagem Urbana
R$ 300.000,00
Funcionários (Varrição)
Encargos sob salários R$ 20.000,00
In
Subtotal R$ 320.000,00
R 2.528.000,00
aa meo $
Contrato de Limpeza Urbana
ia
|
Obras de pavimentação R$ 800.000,00
Obras de drenagem R$ 200.000,00
Subtotal R$ 3.528.000,00
R$ 3.858.000,00
Não existe propriamente um departamento responsável pela drenagem urbana, mas
está associada ao Departamento de Urbanismo, que cuida da parte de planejamento
urbano, e alguns serviços, como os de limpeza urbana, estão vinculados ao Departamento
de Obras e Serviços Públicos, ambos integrados à Secretaria de Infraestrutura.
4.4. ARRANJO LEGAL
Neste tópico são tratadas as principais leis que têm incidência sobre o tema do
saneamento, nas esferas federal, estadual e municipal. Muitas normas que estão sendo
apresentadas disciplinam, de forma direta, a questão do saneamento básico; mas, outras,
dizem respeito a temas relacionados com os quais o Plano Municipal deve guardar
intrínseca relação.
4.4.1. Regime Jurídico Nacional
a
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma imposição
legal inserida na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ s3
SETOR DE PROTSTULO
saneamento básico, onde prevê que o ente titular da prestação dos serviços deve elaborar
tal instrumento. A lei mais recente que aborda sobre o assunto no ambito nacional é o Novo
Marco Legal do Saneamento Básico (lei nº14.206/2020), onde se complementa com a lei
nº11.445/2007.
A lei nº14.206/2020 prevê a universalização do saneamento básico no país até
dezembro de 2033 e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, onde passa a atribuir à
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas
de referência sobre o serviço de saneamento no país, como por exemplo: padrões de
qualidade e eficiência na Prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de
saneamento básico; regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico,
redução progressiva e controle da perda de água e reuso dos efluentes sanitários tratados,
em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública, visando promover a
Prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro
e a universalização do acesso ao saneamento básico.
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o município, no âmbito
de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico pode
estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela
própria administração pública municipal, ou indireta, através da abertura de licitação,
podendo concorrer à vaga prestadores públicos e privados. A lei 14.206/2020 também
determina que os contratos deverão conter cláusulas essenciais, como: não interrupção dos
serviços, redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos
serviços; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de
chuva.
Sendo assim, o PMSB de Quatis deve estar alinhado com os planos de saneamento
dos demais entes da federação, no caso, as normas estabelecidas pela ANA e promover a
regulamentação, implantação e execução deste serviço, conforme determina o artigo 30 da
Constituição Federal de 1988.
O PMSB engloba diversas áreas que estão direta ou indiretamente ligadas com a
questão do saneamento, como Por exemplo: meio ambiente, saúde, política urbana,
habitação, recursos hídricos dentre outras. A ANA, conforme o novo marco legal do
saneamento, contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o
Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Neste caso,
o PMSB de Quatis não abrangerá a parte de resíduos sólidos, uma vez que o município
possui um plano específico para este assunto. pod
Oart. 2º da Leinº 11.445/2007 fixa os princípios fundamentais da política nacional de
2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 34
saneamento básico e determina expressamente, no inciso VI, que haja:
SETOR R PROTOCOLO
: Há
Proc: 0OY 202).
— Ronrto,
[...] “articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e
regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação,
de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante
interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as
quais o saneamento básico seja fator determinante”.
O inciso Ill do art. 2º da lei 11.445/2007 determina que os serviços públicos de
saneamento básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do
meio ambiente, ou seja, o PMSB também deve estar articulado com a Política Nacional de
Meio Ambiente (Lei nº6.938/1981), respeitando os critérios nele estabelecidos.
O PMSB também deve ser compatível com os planos de bacia hidrográfica,
respeitando toda legislação pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da
Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9.433/1997.
A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta nas formas de
controle sobre a captação e uso da água para abastecimento, assim como na disposição
final dos esgotos, sem esquecer a necessidade de observância da interação do município
com as bacias hidrográficas, no caso, o município se encontra localizado na região
hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e deve estar de acordo com o plano de recursos
hídricos desta região.
O PMSB deve atender às diretrizes dos planos de recursos hídricos da esfera
nacional e estadual, como por exemplo: Práticas adequadas de proteção de mananciais e
bacias hidrográficas (recuperação e preservação das matas ciliares), busca de integração e
convergência das políticas setoriais de recursos hídricos e saneamento básico no município,
identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as demandas, a época
destas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas, dentre outras características.
4.4.2. Legislação Estadual
No estado do Rio de Janeiro, onde se situa o município em questão, o saneamento,
no que se refere ao abastecimento público de água e coleta e tratamento do esgoto, está
inserido expressamente na Política Estadual de Recursos Hídricos (3,239/1999).
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão gestor e executor dos recursos
hídricos no estado do Rio de Janeiro e está inserido na estrutura da Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), órgão de primeiro nível hierárquico da administração
estadual, tendo como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e 8
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2 35
conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando o
desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.
As superintendências regionais do INEA atuam nas dez regiões hidrográficas do
estado, próximas aos Comitês de Bacia, que atuam diretamente na elaboração dos Planos
de Saneamento atendendo à própria Lei nº 11.445/2007, ao mesmo tempo em que
possibilita a integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente
dos recursos hídricos, cumprindo os princípios fundamentais e as diretrizes nacionais
traçadas para o setor.
Muito embora o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não esteja
mencionado de forma clara nas normas que tratam de saneamento, temos que a legislação
federal Lei 9.433/1997, obriga que o serviço de disposição ou diluição de esgotos e outros
resíduos deve obter outorga de uso da água. A mesma determinação encontra-se
expressamente inserida no artigo 22, da Lei Estadual nº 3.239/1999, onde estabelece o
enquadramento de corpos d'água como um de seus instrumentos, (inc. IV do art. 5),
prevendo ainda que os enquadramentos dos corpos de água, nas respectivas classes de
uso, serão feitos, na forma da lei, pelos (CBH's) e homologados pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos (CERHI), após avaliação técnica pelo órgão competente do poder
executivo, art. 17.
4.4.3. Legislação Municipal
Na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além da
observância obrigatória de toda a legislação federal e estadual pertinente, deve-se
obediência às diretrizes constantes do Plano Diretor do município, àquilo que dispõe a Lei
Orgânica do município e, ainda, à legislação municipal que trate de questões: ambientais,
urbanísticas e de saneamento básico eventualmente existentes no Município de Quatis.
Ainda no tocante às leis municipais é necessário citar os seguintes instrumentos: Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
do município, conforme determina a Lei Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/2007, que
preceitua:
Ar. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico
observará o plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual
abrangerá, no mínimo:
Il - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos
e as metas, de modo compatível com os respectivos planos
)
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 36 E!
SETOR t PROTSCOLO
Hs
Prac.: COF /20.29
plurianuais e com outros planos governamentais correlatos,
identificando possíveis fontes de financiamento.
Isso porque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alinhada com a Constituição
Federal, no art. 211, proíbe o início do projeto ou programa que não esteja contemplado em
tais instrumentos.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001,
como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da
expansão urbana do município. Sendo assim, é indispensável que o PMSB observe e esteja
integrado com o Plano Diretor do município, uma vez que o saneamento possui papel
estruturante da infraestrutura no desenvolvimento urbano do município, atuando na
definição dos vetores de crescimento e na proposta de zoneamento.
O Município de Quatis possui o Plano Diretor, Participativo, Estratégico e Sustentável
aprovado na Lei Complementar nº 03, de 19 de dezembro de 2008 e que passa por revisão
periódica a cada 4 anos. O saneamento básico é tratado dentro do Plano Diretor como um
dos seus princípios, em seu art. 5º, bem como, em seu art. 8º, insere o saneamento nas
diretrizes da política urbana; podendo-se identificar, ainda, uma abordagem específica da
matéria, nos artigos 59 a 67.
O tema sobre drenagem urbana ainda é pouco tratado nas legislações de qualquer
nível de governo, o que dificulta a implementação de um sistema efetivo e com aparato
legal, porém, no Plano Diretor do município, verificam-se algumas abordagens ao que se
refere ao assunto.
No capítulo XIl, seção | e Il do Plano Diretor do Município institui a Política de
Saneamento e Política de Drenagem Urbana, respectivamente, tendo como objetivos:
assegurar a qualidade e a regularidade no abastecimento de água para consumo humano e
outros fins, capaz de atender as demandas geradas em seu território; reduzir as perdas
físicas na rede de abastecimento do Município; ampliar as redes de coleta de esgotamento
sanitário, destinando-o para tratamento apropriado nas estações atuais; viabilizar a
implantação de sistemas de captação, abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Município e seus distritos não atendidos pelos atuais; equacionar a drenagem e a absorção
de águas pluviais combinando elementos naturais e construídos; assegurar o equilíbrio entre
absorção, retenção e escoamento de águas pluviais; interromper o processo de
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ ST
impermeabilização dos solos; conscientizar a população quanto à importância do
escoamento das águas pluviais, dentre outros.
LEI ORGÂNICA
A Lei Orgânica do Município de Quatis, de 1993 e com a última revisão em 2020, não
enfrenta a questão de saneamento de forma específica. Aborda o tema apenas em artigos
esparsos, como por exemplo, no artigo 131, que determina ao município promover
programas de saneamento básico, visando ampliar a responsabilidade local pela prestação
de serviços de saneamento básico, atender as áreas de baixa renda com soluções
adequadas para o abastecimento de água e esgoto sanitário e executar programas de
educação sanitária e melhorar o nível de participação das comunidades na solução de seus
problemas de saneamento.
A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de saneamento
básico de qualidade, pois, isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico do
município. A implantação do serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito
imediato na redução das enfermidades assegurando assim, saúde e qualidade de vida para
os munícipes.
A lei orgânica do município aborda a utilização do plano diretor como instrumento
básico para a política de desenvolvimento e de expansão urbana, o que consequentemente
engloba o saneamento básico, uma vez que visa proteger o meio ambiente e combater a
poluição em qualquer de suas formas. Cabe também ao município registrar, acompanhar e
fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seu território. Por fim, vale destacar os artigos 182, 185 e 186 que dispõe sobre
a fiscalização em exploração de recursos hídricos e minerais; obriga a implantação de
programas de conservação das águas subterrâneas; e obriga a aferição da qualidade das
águas e sua divulgação.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 38
do
Seiya y Envsstuil
Proc: COZIDO.
5. DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE
Para o levantamento da infraestrutura de saneamento existente no Município de
Quatis foram realizadas coletas de dados no período compreendido entre o final de 2018 e
ínicio de 2020, com visitas às unidades que compõem os sistemas, coleta de informações
nos setores internos da Administração e com os responsáveis pelos respectivos sistemas,
tanto no distrito sede quanto nos demais distritos.
5. 1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O Município de Quatis possui, além do SAA do Distrito Sede, outros SAA existentes
nos Distritos e Subdistritos Rurais, sendo cada sistema descrito a seguir.
5.1.1. Distrito Sede
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito Sede do Município de Quatis
conta com uma Estação de Tratamento de Água convencional, a ETA Bondarovsky, em que
a água bruta captada passa pelas etapas de floculação, coagulação, decantação, filtração e
desinfecção, até ser enviada aos reservatórios e distribuída através da Rede de Distribuição
do Município.
O controle da qualidade da água tratada é feito seguindo os parâmetros
estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 que atualizou a Portaria de
Consolidação nº5 de 2017, Anexo XX. Assim, são feitas análises diárias a cada 2h dos
parâmetros pH, Turbidez, Cor e Cloro, após a filtração e ao final da desinfecção, e
semanalmente por uma empresa terceirizada contrata são feitas as análises dos parâmetros
Coliformes Totais e E. Coli, além de pH, turbidez, cor e cloro, tanto na ETA ao final da
desinfecção quanto em diversos pontos da Rede de Distribuição.
O Distrito Sede contava até recentemente com um sistema alternativo de
abastecimento, o Poço Artesiano no bairro Santo Antônio, integrado à Rede de Distribuição, MH
a água que era captada no poço não recebia o tratamento convencional, mas passava por
desinfecção com o uso de Cloro Estabilizado em Barra, mas tal sistema está desativada e o
reservatório do local recebe água direto da ETA. A figura abaixo mostra a representação
esquemática do SAA do Distrito Sede conforme descrito anteriormente. 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Q 39
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MANANCIAL
A população do Distrito sede é abastecida por três mananciais superficiais, sendo
eles o Rio Paraíba do Sul, Córrego Lava-pés e o Córrego do Surdo, pertencentes à Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Até o ano de 2019 ainda contava com um manacial
subterrâneo, um poço artesiano desativado a pouco tempo.
Os mananciais superficiais não encontram-se identificados nem devidamente
protegidos. Também não existe perimetro de proteção sanitária e não são feitas inspeções
para averiguar potenciais fontes poluidoras. Em relação à qualidade dos corpos d'água não
há o controle e monitoramento de cianobacterias, contudo, os mananciais não apresentam
sinais de eutrofização, como pode ser observados nas Figuras 22 e 23 abaixo.
Figura 22 — Córrego Lava-pés
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Figura 23 — Córrego do Surdo
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 9) 41
SETOR DE PROTÓCULO
A:
CAPTAÇÃO
A captação no Rio Paraíba do Sul é realizada a fio d'água sem barragem de nível,
nas coordenadas geográficas: 22º24'53” S e 44º16'31" O, a 380m de altura em relação ao
nível do mar. A captação também conhecer como Captação Jardim Julieta possui uma
estação elevatória de água bruta (EEAB), responsável pelo recalque da água captada no
Rio Paraíba do Sul até a ETA Bondarovsky, através de uma linha adutora. O sistema conta
com duas bombas de 55 kW/ 75 CV cada que operam alternadamente, com capacidade
nominal de 166 m?/h ou 46 L/s, porém, a vazão captada é de 30 L/s e operando diariamente
por 24 horas.
Figura 24 - Captação no Rio Paraíba do Sul
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
A captação no Córrego do Surdo é conhecida como Captação do Lava-pés por estar
localizada na região do Lava-pés no Bairro Bondarovsky, a captação é realizada a fio d'água
com barragem de nível, nas coordenadas geográficas: 22º24'59,3" S e 44º15'23,40" O, A
399 m de altura em relação ao nível do mar. A água captada é recalcada por uma EEAB
através de uma linha adutora até a ETA Bondarovsky. O sistema conta com duas bombas
de 22 kW/30 CV cada que operam alternadamente com capacidade nominal de 72 m'/h ou
20 L/s, porém a vazão captada é de 10 L/s. A captação não opera diariamente, sendo
acionada apenas para complementar a vazão da captação do Rio Paraiba do Sul.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 8 42
SETOR DE PROTOCOLO
A captação no Córrego Lava-pés é chamada de Captação do Ribeirão dos Limas,
por ser na área que antes pertencia à Família Lima muito conhecida na cidade, é realizada a
fio d'água com barragem de nível, nas coordenadas geográficas: 22º24'34,90" S e
44º15'18,70" O, a 402m de altura em relação ao nível do mar. A capacidade nominal é de
25 L/s, porém seu volume captado é de 15 L/s. A captação opera por 24 horas. O recalque
da água captada é feito por uma EEAB até a ETA Bondarovsky por meio de uma linha
adutora. O sistema conta com duas bombas de 25 kKW/30 CV cada que operam
alternadamente, com capacidade nominal é de 25 L/s, porém vem operando com 15 L/s.
A água das três captações superficiais é conduzida através de bombeamento até a
Estação de Tratamento de Água (ETA) Bondarovsky ou ETA Lourenço de Souza,
A captação subterrânea do poço artesiado está localizada no Bairro Santo Antônio,
no momento ela se encontra desativada, mas o reservatório que recebia a água do poço
recebe atualmente a água da ETA e distribui para os bairros mais altos que antes eram
abastecidos pela captação subterrânea. O sistema conta com uma bomba de 11 CV com
capacidade nominal de vazão entre 6 e 14 mn.
A captação do Rio Paraíba do Sul possui outorga nº 00000.068369/2015-12
concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) com validade até de 2050. As captações
do Ribeirão do Lima e do Córrego Lava-pés ainda não possuem outorgas, no entanto já
foram gerados os enquadramentos para a abertura do processo de requerimento da
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Captação Superficial perante ao Instituto
Estadual do Ambiente (INEA), aguardando o recolhimento de toda a documentação.
ADUÇÃO ÁGUA BRUTA
O Município conta com três linhas de adução de água bruta. Uma adutora conduz
por recalque, em tubulação de DEFOFO com 100 mm de diâmetro e extensão de 1.300 m,
as águas captadas no Córrego Lava-pés até a ETA Bondarowsky. A segunda adutora
conduz as águas captadas no Córrego do Surdo, por recalque, em tubulação DEFOFO, com
100 mm de diâmetro e extensão de 700 m, até a ETA Bondarowsky. A terceira adutora
conduz as águas captadas no Rio Paraíba do Sul, por recalque, em tubulação de PVC, com
250 mm de diâmetro e extensão de 2.000 m, até a ETA Bondarowsky.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA A
O Município de Quatis possui uma ETA instalada e operando. A ETA Bondarovsky
ou ETA Lourenço de Souza, é responsável pelo tratamento das águas captadas nos
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 8 43
Seiór DE PRO
Fls
Proc.
mananciais superficiais e situa-se nas coordenadas geográficas: Latitude 22º24'56,80" S e
Longitude 44º15'38,80” O, a 427 metros de altitude.
ETA Bondarovsky é do tipo convencional, isso significa que a água captada passa
por floculador, decantador, filtro e tanque de desinfecção. A Estação conta com dois
módulos, o módulo da ETA mais novo foi inaugurado em 2015 e pode ser observado na
Figura 25, ele trata um volume médio aproximado de 45 L/s, com capacidade de 60 L/s.
Figura 25 —- ETA Bondarovsky Módulo Inaugurado em 2015
OR
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2015,
O módulo da ETA nova ainda conta com três leitos de secagem que auxiliam na
lavagem dos filtros e decantadores. A lavagem dos filtros é realizada duas vezes por dia e a
dos decantadores uma vez por semana ou mais, dependendo das condições da água bruta
captada. O lodo gerado das lavagens e acumulado nos leitos de secagem são recolhidos
por uma empresa terceirizada que se encarrega do destino final. Essa empresa possui
licença ambiental e a cada retirada do lodo é feito um manifesto ambiental junto ao INEA.
O módulo da ETA mais antigo, que pode ser observado na Figura 26, trata um
volume aproximado de 15 L/s, com capacidade de 30 L/s. No entanto, este módulo não
opera todos os dias, apenas quando necessário para suprir o consumo da população e
necessita de reforma, pois apresenta problemas estruturais, foi realizada uma pequena
reforma em 2019 e atualmente está sendo elaborado um projeto de melhoria.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ E] 44
Cas
SETOR DE PROTOCOLO
EE:
Proc
—— pombo
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021,
O acesso à ETA Bondarovsky se dá pela rua General Humberto Alencar Castelo
Branco, que se encontra pavimentada e em boas condições. A Estação se encontra toda
cercada, com placa de identificação e operadores trabalhando no local diariamente por 24h.
Os produtos químicos são armazenados em tanques externos (Figura 27) e levados
por tubulação até a casa de química onde é feita a dosagem para o sistema de tratamento.
Figura 27 — Tanques de Armazenamento dos Insumos de Tratamento
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 45
Seiva UE
A US PROTGCOLO
Proc: DO,
— — Gadés
A casa de química passou por reforma recente como forma de cumprimento das
exigências do INEA com a construção do dique de contenção, no entanto necessita de
manutenção dos tanques e dosadoras e apresenta acúmulo de produtos nas tubulações.
Além disso, a proximidade da casa de química com a sala dos operadores causa condições
de trabalho inadequadas, com excesso de ruído proveniente das bombas dosadoras e
contato direto com produtos químicos.
A ETA possui laboratório próprio para o controle da qualidade dá água tratada
segundo os parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 que
atualizou a Portaria de Consolidação nº5 de 2017, Anexo XX. O laboratório possui
turbidiímetro, pHmetro, colorímetro, destilador, Jar-Test, vidrarias e reagentes necessários
para as analises diárias a cada 2h dos parâmetros pH, Turbidez, Cor e Cloro, após a
filtração e ao final da desinfecção da água tratada e de pH, Turbidez, Cor da água bruta. O
laboratório não possui infraestrutura para a realização das análises bacteriológicas e
microbiológicas necessárias para atendimento da Portaria, por este motivo as mesmas são
realizadas por uma empresa terceirizada, que analisa os parâmetros Coliformes Totais e E.
Coli, além de pH, Turbidez, Cor e Cloro, tanto na ETA ao final da desinfecção quanto em
diversos pontos da Rede de Distribuição.
A ETA conta com medidor de vazão fixo na casa de bombas, que registra o volume
instantâneo, médio e acumulado de água tratada. Além disso, a Coordenadoria de
Saneamento Urbano possui medidor de vazão portátil utilizado para verificar as vazões em
outros pontos da rede de captação e distribuição de água potável. Abaixo na Tabela 6 são
apresentados os dados referentes ao ano de 2018 do SNIS.
Tabela 6: Dados de volume da ETA Bondarovsky
Tratado em ETA (s) 1.766.020,00 4.838,41 56,00
Tratado por simples desinfecção 98.000,00 268,49 3,11
Tratado e Importado 0,00 0,00 0,00
Produzido 1.864.140,00 5.107,23 59,11
Consumido 1.377.500,00 3.773,97 4368 |
Faturado 1.377.500,00 3.773,97 43,68
Micromedido 1.059.610,00 2.903,04 33,60
Lo no mam
Nota: *Valores calculados considerando que os sistemas de abastecimento do município
operam pelo período de 24 horas. Fonte: SNIS, 2018.
?
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 46
a
4
SETOR DE PROTSCOLE
H.:
Proc:
ADUÇÃO DE ÁGUA TRATADA
O Município de Quatis conta com uma linha adutora de água tratada, que conduz por
recalque a água da ETA até os reservatórios. O recalque é feito por uma Estação Elevatória
de Água Tratada (EEAT), localizada na ETA Bondarovsky, nas coordenadas geográficas:
Latitude 22º24'56,80” S e Longitude 44º15'38,80" W, a altitude de 427 metros acima do
nível do mar. O sistema conta com duas bombas com vazão de operação de 180 mº/h ou
L/s por 24 horas.
RESERVATÓRIOS
O Município conta com quatro unidades para reservação de água tratada próximas à
ETA no bairro Bondarovsky. Os reservatórios mais antigos podem ser observados nas
Figuras 28 e 29, sendo o quadrado o principal. Os dois reservatórios cilíndricos da Figura 30
são as unidades mais recentes e foram inaugurados com o módulo novo da ETA
Bondarovsky em 2015.
Figuras 28 e 29 — Reservatórios próximo da ETA Bondarovsky
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 47
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Figura 30 — Reservatórios cilíndricos inaugurados em 2015
Os reservatórios próximos da ETA Bondarovsky distribuem para as demais unidades,
sendo uma unidade no bairro Santo Antônio, duas no bairro Nossa Senhora do Rosário, três
no loteamento Céu Azul, no bairro Jardim Independência. As principais características
destas unidades são apresentadas na Tabela 7.
Retangular
Bondarovsky
22º25'00”
|
Tabela 7: Principais características da unidade de reservação
441543"
Cilíndrico
Bondarovsky
23º2500”
451543”
Cilíndrico
Bondarovsky
22º25'00”
441543"
Cilíndrico
Bondarovsky
23º25'00”
451543"
Cilíndrico
Céu Azul
22º2418.3"
44º15'07.7"
Cilíndrico
Céu Azul
E
22º2418.3"
44º15'07.7"
Cilíndrico
Céu Azul
22º2418.3"
44º15'07.7"
Cilíndrico
N.S. do Rosário
22º2413.7"
44º1519.1"
Cilíndrico
N. S. do Rosário
22º2413.7"
44º1519,1"
Existe ainda uma unidade de reservação
Vista e uma unidade no loteamento Monte Carlo, no bairro Barrinha, no entanto ainda não 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
no loteamento São José, no bairro Boa
48
SEjúR DE PROTSCRLO
Flo:
estão recebendo água do sistema de distribuição. As condições de conservação são boas,
os reservatórios possuem tampas de inspeção, tubo extravasor, tubo de descarga no fundo,
para-raios, sinalização e iluminação noturna. Contudo, os reservatórios não têm guarda-
corpos na escada externa e na laje, onde estão o tubo de ventilação, o medidor de nível e o
macromedidor na saída dos reservatórios. Não são realizadas limpezas e desinfecções.
Normalmente não ocorrem extravasamentos.
No geral, os reservatórios atendem à demanda de água diária da população, no
entanto, em tempos de maior consumo os bairros mais altos sofrem com falta d'água devido
a distribuição ser feita por gravidade e os reservatórios do Bondarovsky, que recebem àgua
direto da ETA e distribuem para os demais, estarem em ponto mais baixo que alguns
bairros. A fim de sanar tal problema a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou as obras
de ampliação da rede com a construção de um novo reservatório, como pode ser observado
na Figura 31 com capacidade de 1000 mº no loteamento Bela Vista, no bairro Bondarovsky
localizado em maior altitude, nas coordenadas geográficas: Latitude 22º25'33” S e Longitude
44º15"38” O para que a distribuição se dê de maneira mais eficiente.
Figura 31 — Reservatório no Loteamento Bela Vista
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021. 7
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ A 49
SETOR DE PROTOCOLO
His
DISTRIBUIÇÃO
A população urbana do Distrito Sede é, em sua totalidade, atendida com a rede de
abastecimento e distribuição de água potável cuja gestão é feita pela Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Existem pontos críticos de
abastecimento, principalmente nos bairros localizados em maiores altitudes devido a falta de
pressão.
A rede de distribuição é em sua maioria de DEFOFO e PVC, com diâmetro variando
entre 100 e 150 mm. O primeiro cadastro encontrado da rede, feito em papel poliéster, é
datado de 1985 e contabiliza uma extensão de tubulação de mais ou menos 22.443,00 m.
Entre os anos de 2013 e 2015 a rede passou por ampliação, projeto executado pela
empresa CAENGE, com a inauguração da nova ETA e a construção de dois novos
reservatórios próximos à estação.
Recentemente a rede passou por extensão para atender aos novos loteamentos Céu
Azul, São José e Monte Carlo e atualmente passa por mais uma ampliação com a
construção de um novo reservatório no bairro Bela Vista visando atender a demanda dos
bairros em maiores altitudes.
A empresa CONEN Engenharia e Projetos elaborou em 2010 a tabela 8 e o mapa da
rede de distribuição da Figura 33 com base no cadastro de 1985. A Secretaria Municipal de
Infraestrutura está fazendo o levantamento da rede de distribuição com suas modificações,
no entanto a falta de informações atualizadas e de cadastros mais recentes dificultam o
trabalho, não tendo sido possível realizar a atualização do mapa para ser publicado junto ao
Plano de Saneamento.
Tabela 8: Rede de distribuição de água
PVC 25 2.405,00
PVC 32 181
PVC 40 527
PVC [60 5.106,00 |
PVC Rígido PBA Classe 15 [85 6.945,00
EEE [Ra 00 285
PVC Rígido PBA Classe 15 | 110 1.405,00
PVC Rígido PBA Classe 15 | 160 1.702,00
Não informado Não informado 3.887,00
Fonte: Elaborado a partir de CONEN Engenharia e Projetos, 2010.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ ?) 50
Cas
SETOR DE PROTOCOLO
Fonte: CONEN Engenharia e Projetos, 2010.
º De forma geral, o Município de Quatis espera a conclusão da elaboração do
PMSB para que tenha condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado,
inclusive para desenvolver a gestão como um todo.
5.1.2. Distrito de Falcão
O distrito de Falcão conta com um sistema de abastecimento alternativo, sem o
tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes usadas para o sistema de
abastecimento estão cercadas, sem o acesso de animais, e a água captada passa por uma
espécie de filtração, com a presença de uma tela na barragem, e por cloração, com a
utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador, colocado dentro do reservatório.
Á
3
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 51
SETOR DE PROTOCOLO
Fl:
Proc:
— Prnáfs>..
Figura 33 - Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Falcão
NASCENTE NA ESTRADA
FEIJÃO CRU CONCRETO pvc
v=1m Vz5 m>
Q=15L/s
FALÇÃO
NASCENTE FAZENDA BOA VISTA CONCRETO Pvc / E
e s v=5 m*
q= NO V=tm
Fonte: Vallenge Engenharia, 2013 — Adaptado por Secretaria de Infraestrutura, 2021.
MANANCIAL E CAPTAÇÃO
A população do Distrito de Falcão é abastecida por dois mananciais superficiais,
duas nascentes sem denominação, uma localizada na Estrada Feijão Cru e outra na
Fazenda Boa Vista de Rodolpho de Paiva Felippe, mais conhecido como Rodolphinho, que
compõem dois sistemas de distribuição distintos.
As nascentes encontram-se cercadas, mas sem a devida identificação. Contudo, não
existe perimetro de proteção sanitária e não são feitas inspeções para averiguar potenciais
fontes poluidoras. Também não é feito o controle e monitoramento de cianobacterias, no
entanto, os mananciais não apresentam sinais de eutrofização.
Nascente do Feijão Cru: Pequena barragem na nascente, a água captada é enviada
pra uma caixa de concreto de 1.000 L, segue para uma caixa d'água 5.000 L, onde é feita a
cloração, em seguida distribuída para a população.
Nascente da Fazenda Boa Vista: Pequena barragem na nascente, a água captada
segue por tubulação para uma caixa d' água de 1.000 L, onde é feita a cloração, é enviada
para uma caixa d'água de 5.000 L e em seguida distribuída para população.
DISTRIBUIÇÃO
O Distrito de Falcão conta com duas redes de distribuição, uma saída da captação
da Estrada Feijão cru e a outra da captação da fazenda Boa Vista.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ $) 52
co O
SETOR DE PROTOCOLO
A rede da captação do Feijão Cru abastece o centro e a parte baixa de Falcão, da
entrada da Rua da Palha até a última casa antes da ponte do Rio da Paca. A rede da
captação da Fazenda Boa Vista abastece antes da entrada da Rua da Palha e todo o bairro
da Palha, toda parte alta.
5.1.2.1. Comunidade de Joaquim Leite
A localidade de Joaquim Leite conta com um sistema de abastecimento alternativo,
sem o tratamento convencional do Distrito Sede. Da mesma forma que nos outros distritos a
nascente usada no sistema de abastecimento está cercada, sem o acesso de animais, e a
água captada passa por uma espécie de filtração, com a presença de uma tela na
barragem, e por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador,
colocado dentro do reservatório.
A captação antiga da localidade ficava dentro de um brejo e não recebia qualquer
tipo de tratamento, essa água ainda chega até o quintal de algumas casas e é usada para
serviços de limpeza gerais que não necessitam de padrão de potabilidade. A captação atual
fica 400 m acima da antiga, possui uma barragem, devidamente cercada, a água captada é
enviada para uma caixa de 1.000 L, onde é feita a cloração, em seguida enviada para o
reservatório de 5.000 L de onde é distribuída para a população, abastecendo todas as
residências do vilarejo.
5.1.3. Distrito de Ribeirão de São Joaquim
O distrito de Ribeirão de São Joaquim conta com um sistema de abastecimento
alternativo, sem o tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes que abastecem o
distrito estão cercadas, sem o acesso de animais, além disso, a água captada passa por
uma espécie de filtração, pois na barragem há a presença de uma tela que impede a
passagem de partículas grandes, galhos e folhas que possam existir próximos às nascentes.
A água captada passa por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um
E
os
flutuador, colocado dentro do reservatório.
ba)
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
Rs
Proc.
Figura 34 — Representação Esquemática do Sistema de Abastecimento de Água em
Ribeirão de São Joaquim
NASCENTE FAZENDA CAMBOTA pvc
v= 15 mt
o
1%
z
5
NASCENTE FAZENDA CHIQUEIRÃO CONCRETO
CONCRETO
q À
z
õ
É)
<
E
NASCENTE CARRIJO CONCRETO FPRERR Dsago
Q= NO V=2m?
Fonte: Vallenge Engenharia, 2013 — Adaptado por Secretaria de Infraestrutura, 2021.
MANANCIAL E CAPTAÇÃO
Nascente da Fazenda Cambota: Pequena barragem na nascente, a água captada
passa por uma caixa de concreto de 1.000 L, segue até o reservatório com 3 (três) caixas
d'água de 5.000 L cada, que por bombeamento é enviada para o reservatório de distribuição
de 20.000 L, em que é feita a cloração.
Nascente do Chiqueirão: Pequena barragem na nascente, a água captada é enviada
para uma caixa de concreto de 1.000 L, de onde é enviada para o reservatório de
distribuição de 20.000 L, em que é feita a cloração.
Nascente do Carrijo: nascente subterrânea, a água captada é enviada para uma
caixa de 2.000 L e segue para o reservatório de distribuição Santa Cruz de 4.000 L.
DISTRIBUIÇÃO
O reservatório de distribuição de 12.000 L abastece a parte alta do vilarejo, e quando
necessário tem um tubo que leva o excedente ao reservatório de Santa Cruz. É o principal
reservatório que é distribuído leva até o cemitério de cima. O sistema de reservatórios da
Fazenda Cambota é recente não sendo acionado diariamente, apenas quando necessário
para suprir a demanda do vilarejo.
O reservatório Santa Cruz distribui para centro e parte baixa, tem uma ligação que
vai até o cemitério de baixo. Quando necessário, a água do reservatório Santa Cruz é
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 8)
SETUR Do pm edtuto À
Q é
SETOR DE PRGTSCOLO
EL:
Proc:
bombeada para o reservatório Ana Gonçalves de 75.000 L, que fica próximo, no topo do
morro, e distribui para a parte baixa.
5.1.3.1. Comunidade Quilombola de Santana
A Comunidade Quilombola de Santana conta com um sistema de abastecimento
alternativo, sem o tratamento convencional do Distrito Sede. As nascentes que abastecem a
comunidade se encontram próximas ao centro, dentro da mata, a água captada passa por
uma espécie de filtração, com a presença de uma tela que impede a passagem de
partículas e por cloração, com a utilização de Cloro Estabilizado em Barra em um flutuador,
colocado dentro do reservatório.
Nascente Fazenda Santana: de propriedade do senhor Lúcio Corbolan. Há uma
pequena barragem na nascente, a água captada passa por uma tela e segue por tubulação
para um reservatório de 5.000 L, onde é feita a cloração. Existe ainda outra nascente, mais
antiga, que fica acima do reservatório de 5.000 L, a água captada passa por uma tela que
faz a vez de um filtro e é enviada direto para este reservatório, onde é feita a cloração. Do
reservatório de 5.000 L a água é bombeada para o reservatório de distribuição de 10.000 L
e para uma caixa de concreto de 4.000 L.
A captação abastece a escola e o vilarejo Santana de Cima. As partes de Santana
do Meio e Santana de Baixo, não recebem água dessa captação, as poucas casas são
abastecidas diretamente de nascentes ou poços,
5. 2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
As principais propriedades do SES do Município de Quatis, sede e distritos, incluindo
as unidades que o compõe são descritas a seguir.
5.2.1. Distrito Sede
O SES da sede do Município de Quatis é representado da seguinte forma g
esquemática:
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 55
Figura 35 — Representação Esquemática da Rede de Esgotamento
ESGOTO TRONCOCOLETOR
DOMÉSTICO (REDE MISTA)
ESGOTO - º ETE
INDUSTRIALÊ = 6
Dae
CORPO
VALAS DE
INFILTRAÇÃO RECEPTOR
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
REDE COLETORA
Na tabela 9 estão disponíveis alguns dados da Rede Coletora do Município.
Tabela 9: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário
População Total 14.165 habitantes (IBGE)
População Urbana | 13.269 habitantes (Estimado)
Extensão da rede de esgoto (urbana) 4 24,88 km
Quantidade de economia ativa de esgoto (sede) 3.792
Quantidade de ligações totais de esgotos (sede) 3.883 |
Coleta de esgoto (zona urbana) [ 60%
Volume de esgoto coletado (zona urbana) / ano 155,12. 1000 mº / ano
Ú MATERIAIS DIÂMETRO NOMINAL (MM)
Tubos PVC 150 a 200 |
Tubo PVC Corrugado Dupla Parede 150 a 300
Luva de Correr PVC 150 (1:
hã a
Luva de Correr PVC DEFOFO (NBR 1069) 200 a 300
——+
Poços de Visitas em concreto -
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 5 ) 56
EE
Elevatória
ELEVATÓRIAS
SETOR DE PROTOCOLO
E: mes
O SES do Município sede é composto por 14 estações elevatórias, sendo 13
operantes. As elevatórias dispõem de bombas submersíveis, painéis elétricos de controle e
um sistema de gradeamento onde ficam retidos materiais sólidos. Esses materiais são
retirados manualmente. Sendo assim, todo esgoto coletado na rede é transportado até a
Estação de Tratamento de Esgoto através de um sistema de tronco coletor que funciona de
forma interligada.
A remoção de resíduos pós estações elevatórias é feita através de duas peneiras
estáticas de limpeza manual, com espaçamento de 5 mm contidas no interior da estação de
tratamento. Com as peneiras todas as partículas acima de 5mm serão retidas nas telas. A
retirada dos resíduos é feita manualmente, de forma regular.
Tabela 10: Elevatórias de Esgotamento
Endereço
Sanitário
Long.
Lat.
01
044 16 29.717
S 22 24 53.582
02
—
Ria Isaac Marcondes Sampaio, Nº 08 (BARRINHA) (ETE)
L Avenida Roberto Silveira, Nº 233 (BARRINHA)
O 44 16 25.436
S 22 24 49.400
03
Avenida Roberto Silveira, Sem numero (BARRINHA)
ma
O 44 16 23.129
S 22 24 49.227
04
E Rua Alfredo Dias De Oliveira, Nº 15 (MIRANDÓPOLIS)
O 44 16 18.041
1
1
S 22 24 45.561
+
05
1 Rua Salvador Barbosa Lima, Nº 316 (MIRANDÓPOLIS)
0 44 16 11.683
S 22 24 37.370
06
Rua Major José Izidro, Nº 182 (CENTRO)
ls
044 1548.431
S 22 24 29.525
07
| Rua Coronel Alfredo Soares Oliveira (CENTRO)
—
O 44 15 20.011
S 22 24 33.069
Rua Alfem Ferreira De Oliveira, Nº 05 (SÃO BENEDITO)
O 44 15 34.977
pm
Essa]
S 2224 20.715
+
“| Rua Genésio Leite, Nº95 (NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO)
O 44 15 27.571
—
S 2224 12.453
Rua A Albino Cunha Pedroso Nº210 (ALTO PARAÍSO)
O 44 15 16.319
S 22 24 4.044
| Rua José Idelfonso Pereira, Nº 86 (SANTA BARBARA)
O 44 15 33.191
S 22 24 27.601
Rua Amélia De Carvalho, Nº 100 (JARDIM POLASTRI)
O 44 15 56.982
S 2224 52.848
Rua 23, Nº 87 (BONDAROVSKY)
na
O 44 15 29.504
S 22 25 10.024
[ Avenida 201, Nº 190 (BONDAROVSKY)
Inativa
Inativa
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
»
57
Tabela 11: Especificações das Bombas das Elevatórias de Esgotamento Sanitário
Quantidade
4
Fabricante
Diâmetro do
recalque
SPV
76,20
mm
76,20 mm
76,20 mm
76,20 mm
1
WILO
152,40 mm
50 mm
50 mm
Diâmetro do
rotor
Sentido
Comprimento
do cabo
115 mm
120 mm
179 mm
179 mm
127 mm
127 mm
Horário
10m
+
Horário
10m
Horário
Horário
Horário
Horário
Horário
10m
Peso
29 Kg
48,5 Kg
27 Kg
Fabricante do
motor
Modelo do
motor
Weg
Trifásic
o de
indução
gaiola
de
esquilo
Weg
Trifásico de
indução
gaiola de
esquilo
Weg
10m
38 Kg
—
10m
246 Kg
10m
Weg
Weg
SCHINEIDER
SCHINEIDER
Trifásico
de
indução
gaiola de
esquilo
Trifásico
de
indução
gaiola de
esquilo
Trifásico de
indução
gaiola de
esquilo
|
Trifásico de
indução gaiola
de esquilo
Trifásico de
indução gaiola
de esquilo
Potência do
motor
2,75
kw/3,8
cv
3,2 Kw/ 4,3
cv
Tensão do
motor
220
V/380
V/440 V
220 V/380
V/440 V
0,82 Kw/
1,1 CV
220
V/380
V/440 V
2,6 Kw/
3,5 CV
11,8 Kw/ 16
cv
2,25 Kw
220
V/380
V/440 V
220 V/380
V/440 V
220 V
3,37 kw
220 V/380
V/440 V
Rotação do
motor
3400 |,
RPM
3450 RPM
1730
RPM
1730
RPM
1710 RPM
Corrente
nominal do
motor
11,5 A/
67A/
5,8A
13,5 4/8,0
Aj6,7 A
4,5 A/2,6
A/23 A
11A/6,5
A/5,5A
43 A/ 25
A/21,5 A
mem
14 A/7,9A/6,9
A
Temperatura
de trabalho
do motor
40ºC
40ºC
40ºC
40ºC
40ºC
Grau de
Proteção do
motor
Frequência |
do motor
Classe de
isolamento
do motor
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
SETOR DE PROTSCOLO
H: 6
Proc:
Pode
TRATAMENTO
O município de Quatis possui uma ETE instalada e momentaneamente inoperante. A
mesma passa por etapas de reformas e manutenções (externas e internas) cujos processos
operacionais podem ser solicitados junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura do
município.
Quando em funcionamento, a ETE segue o padrão de funcionamento descrito
abaixo;
Figura 36 - Esquema geral de uma Estação de Tratamento por Lodo Ativado
Tanque de Decantador
Medição de Aeração Secundário
d
Grade Desarenador vcdo
CS EI
|
, +
fase fase Corpo
sólida sólida | Receptor
dá
Recirculação de é
Lodo fase sólida
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021
Todo o esgoto coletado é transportado através do tronco coletor até a Estação de
Tratamento de Esgoto da Barrinha (ETE — BARRINHA), localizada na Rua Isaac Marcondes
Sampaio, nº 8, Bairro Pilotos. A Estação se encontra toda cercada, com placa de
identificação e operadores Presentes diariamente por 24h, mesmo estando
momentaneamente inoperante. Os mesmos realizam tarefas de rotina que independem do
funcionamento da ETE.
A ETE — BARRINHA é composta por caixa de areia ou desanerador, caixa de
entrada do esgoto bruto, peneiras de retenção de materiais sólidos, tanques de aeração
(reatores biológicos) com Mídias Plásticas de Enchimento, decantadores secundários,
tanque de excesso de lodo, sala de máquinas (compressores) e sala dos operadores.
O tratamento é biológico (lodo ativado) do tipo secundário, em que todo esgoto bruto
que chega é distribuído em igual quantidade nos tanques de aeração. Nesses tanques, a mM
matéria orgânica é colocada em contato com oxigênio fornecido pelos compressores que
somados aos microorganismos ali presentes, provocam a sua decomposição. Nos
decantadores a matéria sólida no lodo é reduzida, separando o esgoto tratado dos resíduos
originados. O lodo depositado no fundo do decantador secundário é recirculado ao tanque
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2) 59
SETOR BE PROTOCOLO
Fl: OB
Proc:
de aeração a fim de aumentar a concentraçãode microrganismos para estabilizar a matéria
orgânica. O sobrenadante do decantador (efluente tratado) é então descartado para o corpo
receptor.
Figuras 37 e 38 — Estação de Tratamento de Esgoto ETE Barrinha
de BARRINH
Tratamento
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Figuras 39 e 40 - Tanques de Tratamentos da ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura &
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 60 3
pa PaDTSCULO
PL:
Figura 41 — Tanque de Aeração da ETE Barrinha
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Figuras 42 e 43 - Cabine Acústica e Compressor
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
CORPO RECEPTOR 3
Após o tratamento, o esgoto é lançado no Rio Paraíba do Sul (corpo receptor) de
acordo com a Resolução nº 1292, de 19 de novembro de 2015 (Documento nº
00000.068369/2015-12) que outorga o direito de uso desse recurso hídrico. AV
De acordo com o novo projeto inaugurado em 2015, a Estação tem a capacidade de
tratamento de 24 I/s. Em operação, a ETE chegou a tratar cerca de 60% do esgoto sanitário
de toda população urbana.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 61 3
Todo o volume de entrada e saída do efluente é medido através das Calhas de
Parshall existentes tanto na caixa de entrada do esgoto bruto quanto na caixa de saída do
esgoto tratado.
Figura 44 — Saída do Esgoto Tratado
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura
RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011
“Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes(...)”
e pHentre5eg;
* temperatura: inferior a 40ºC,
* materiais sedimentáveis: deverão estar virtualmente ausentes;
* DBO: eficiência de remoção mínima de 60% de DBO;
* substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L;
e ausência de materiais flutuantes.
PARÂMETROS DO TRATAMENTO
A ETE não possui laboratório próprio. Estando em funcionamento, as análises são E:
realizadas por uma empresa terceirizada devidamente credenciada. Abaixo segue o relatório
de ensaio realizado em 2019, que serve como exemplo dos parâmetros analisados:
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 8) 62
—————————— St
SETOR DE PaoiéCoio
Fi:
Tabela 12: RELATÓRIO DE ENSAIO: 85155/2019-1.0
977204
Efluente
Referência Hidroquímica:
Referência do cliente:
Dados adicionais:
Data de Coleta: Data do Recebimento: 10/09/2019
Temperatura de campo (ºC)
Fornecido pelo cliente):
Temperatura de
recebimento (ºC)
Coletor
09/09/2019
Tipo de Coleta: Simples
<5 Tipo de Amostra: Efluente
Oxigênio dissolvido (mg/L)
Fornecido pelo cliente);
Legislação ou Norma: *NT-202.R-10+DZ-215.R-04
Início dos Ensaios: 10/09/2019
Vide
mg/L <1 1 -— Legislação
ou norma
Cliente
DBO - 5 dias
Óleos e Graxas Totais J
- A
Ph NA. 802 |NA| Ento50e —
RR | )
Sólidos em Suspensão ; | Vide
Totais mg/L 7,5 0,8 = Legislação
4 o | ou norma
E Vide
Sólidos Sedimentáveis mg/L 0,2 0,1 | Legislação -—
| ounorma |
Substâncias TES
que reagem com o azul | mg/L <0,1 0,1 2 -——
de metileno
DBO: SMWW 5210 B
MBAS: SMWW 5540 C
Óleos e Graxas: SMWW 5520 D
pH: SMWW 4500-h B
Sólidos Sedimentáveis: SMWW 2540 F
Sólidos Suspensos Totais: SMWW 2540 D
Fonte: Laboratório Oceanus — Hidroquímica (REG. INEA: UN0O15590/55.11.10 / REG.INEA:
UN016133/55.11.10)
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 8 63
TD D[D]D—>—>——>——— ÃO
Rum "ENOTSCOLO
Proc.:OOS due
O TRATAMENTO NA ZONA RURAL
Na tabela 13 abaixo estão disponíveis as informações da rede coletora de esgoto
nos distritos localizados na Zona Rural do Município de Quatis.
Tabela 13: Dados da Rede Coletora de Esgotamento Sanitário na Zona Rural
População Rural 896 habitantes (estimado)
Joaquim Leite Coleta, sem tratamento
L se]
São Joaquim Coleta e tratamento primário
Falcão Coleta parcialmente, tratamento primário
Santana Coleta parcialmente, tratamento primário
De um modo geral, o tratamento do esgotamento sanitário na zona rural do município
é feito através do sistema de fossas sépticas. De acordo com os dados levantados, esse
sistema atende de maneira razoável algumas localidades, porém em outras há a
necessidade de uma manutenção de caráter emergencial.
Figura 45 - Esquema ilustrativo de uma fossa séptica simples
Enixa de hispação Fosua Septica
vs
Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura Gg
7 J
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 64
SETOR DE PROTECOLO
Bl:
Foi realizada recentemente pele Secretária de Infraestrutura a construção de 800m
de rede coletora no distrito de Falcão. Essa obra teve como fator primordial a construção do
tronco coletor onde não existia e, reposição de alguns pontos da rede perdidos com as
cheias do Rio da Paca. Inicialmente o projeto previa a construção de uma nova fossa
séptica, no entanto devido à falta de verba foi realizada apenas uma revitalização da fossa
existente. Existe um Convênio com a FUNASA que contempla a construção de uma Estação
de Tratamento de Esgoto em Falcão, precisando que a Secretaria de Infraestrutura
apresente um projeto e toda a documentação até dezembro de 2022.
Na Comunidade Quilombola de Santana as fossas existentes foram construídas pela
FUNASA e necessitam urgentemente de manutenção ou de substituição por novas fossas.
Essas obras são essenciais para manutenção e melhoria contínua no atendimento dessas
localidades.
5. 3. SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
O sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, no Município de Quatis,
é composto por estruturas de macrodrenagem, formadas pelos elementos naturais de relevo
e hidrológicos e por estruturas de microdrenagem, que são intervenções na infraestrutura
com o acréscimo de elementos.
5.3.1. Macrodrenagem
O Município de Quatis encontra-se em uma região de relevo plano junto ao Rio
Paraíba do Sul, mas ondulado em outras porções da sua área formado basicamente por
colinas de pequena a média amplitude, intermediadas por vales planos, por onde escoam os
rios.
Os núcleos urbanos do município se desenvolveram nas áreas de vales mais planos
e menos encaixados, tornando-os mais suscetíveis a inundações periódicas em caso de
habitações muito próximas aos cursos d'água. A drenagem natural é composta pelos cursos
d'água: Ribeirão dos Quatis, Córregos Lava-pés e do Surdo e outros menores sem
denominações.
Existem alguns trechos de cursos hídricos canalizados dentro do Município, mas não
existem cadastros nem detalhes de suas estruturas que sejam possíveis de avaliar suas
capacidades hidráulicas. As canalizações são em seção fechada e aberta, em forma circular
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ Q 65
SETOR DE PROTECOLO
FL:
e revestidas em concreto. Não existem reservatórios de detenção ou retenção construídos
no município.
As águas drenadas são lançadas em cursos d'água na área urbana do município,
sendo a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a responsável pela
operação e manutenção da macrodrenagem.
O município apresenta problemas de erosão ocasionados pelo escoamento das
águas pluviais e de assoreamento dos canais e da rede de drenagem na área urbana.
Houve casos de inundações e alagamentos no município devido à insuficiência no sistema
de macrodrenagem e pontos de estrangulamento na rede hídrica. No início de 2020 a
enchente do Ribeirão dos Quatis levou parte do tronco coletor de esgoto, tais enchentes são
recorrentes no período do verão e já causaram diversos danos em anos anteriores em toda
a margem do Ribeirão dos Quatis.
5.3.2. Microdrenagem
O sistema de microdrenagem na área urbana do Município de Quatis conta com
sarjetas e sarjetões em algumas ruas, sendo estas as principais estruturas hidráulicas
responsáveis pela coleta e destino das águas superficiais provenientes das chuvas.
Devido à falta de cadastro não se tem definido para quais galerias são conduzidas as
águas pluviais coletadas e nem detalhes sobre a quantidade ou localização de caixas de
descargas, bocas-de-lobo, poços de visita, existentes nas áreas urbanas da sede e dos
distritos. Além disso, em virtude dessa falta de cadastro, não é possível saber quais as
áreas são efetivamente atendidas, mesmo que haja alguns dispositivos de drenagem não se
sabe ao certo qual a extensão de galerias, suas dimensões, declividades e condições
operacionais.
As sarjetas e sarjetões encontradas na área urbana do município têm sua seção
moldada in loco, em formato padrão em concreto, apresentam conservação adequada, mas
o município não tem informação quanto à extensão das mesmas, nem possui programa de
manutenção. Da mesma forma, a maioria das bocas de lobo está em bom estado de
conservação, o que ajuda o funcionamento do sistema de microdrenagem.
Algumas ruas não possuem qualquer dispositivo de drenagem e na maioria o
sistema de drenagem é unitário, juntamente com o de esgotamento sanitário, tendo apenas
nos loteamentos mais recentes rede de separador absoluto. Em terrenos mais altos e com
maior declividade no perímetro urbano, existe basicamente a drenagem superficial. Assim, o
escoamento superficial direto proveniente das áreas urbanas altas se encaminha
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 5) 66
—D——— nn]
Prec.: Oog(
det” car
naturalmente para as baixas, aumentando o volume das águas pluviais. O fato contribui para
o aparecimento de poças d'água e de pequenas inundações na malha viária, o que favorece
sua deterioração, além de comprometer a qualidade de vida da população local.
Além disso, existem relatos de situações de ligação clandestina de esgoto na rede de
drenagem de águas pluviais, obstrução do sistema de drenagem por resíduos sólidos e
deficiências em função de estruturas de microdrenagem subdimensionadas e com
manutenção insuficiente.
5.3.3. Áreas de risco
A Carta de Risco iminente a escorregamento em encosta elaborada pelo
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ) em 2012
indicou 12 pontos de risco iminente em oficina técnica, 11 setores de risco iminente a
escorregamento em encosta e 3 setores de risco não iminente no Município de Quatis. No
entanto, algumas informações apontadas diferem da realidade do município no que diz
respeito aos nomes de ruas e bairros. Além disso, devido à época em que foram
catalogadas tais informações precisaram ser atualizadas para verificar se as áreas indicadas
continuam as mesmas ou tiveram alteração. Para tanto, a Coordenadoria de Defesa Civil do
Município com o apoio técnico de Geólogos do DRM/RJ, realizou visitas aos locais
mencionados na Carta em Julho de 2021.
De acordo com o DRM/RJ as áreas com maior concentração de setores de risco
iminente estão distribuídas pelos morrotes ondulados da porção do centro-leste do
município, com destaque no distrito de Ribeirão de São Joaquim e o bairro Nossa Senhora
do Rosário onde se localizam a maior concentração de moradias em risco.
No distrito de Ribeirão de São Joaquim predominam encostas em forma de anfiteatro
com processos erosivos avançados, voçorocas e com casas posicionadas perigosamente
na base da encosta, na Rua José Antunes de Moura, erroneamente indicada na Carta como
Rua Albino Pedroso da Cunha, que fica localizada na realidade no bairro Alto Paraíso e não
apresenta as características mencionadas. A densidade populacional nessa localidade é alta
e as moradias são de baixo padrão construtivo, o que aumenta consideravelmente o grau de
risco.
O bairro Nossa Senhora do Rosário apresenta alta densidade populacional com g
residências expostas ao risco iminente. As ruas mapeadas e indicadas quanto a alto grau de
risco são: a Rua Francisco Borges de Carvalho, a Rua 05 e a Travessa B do Recanto dos
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ fi) 67
Ipês, porém o bairro todo requer cuidado e um maior detalhamento e acompanhamento por
parte da Defesa Civil local.
Os setores de risco estão representados, acima de 85%, por taludes de corte em
solo residual notoriamente com mais de 7-12m de altura e inclinação de 75-85º. O horizonte
problema reincidente que se deve ter atenção.
Na tabela 14 a Seguir estão discriminados os pontos de áreas de risco na sede e nos
distritos levando em consideração a atualização de dados feita pelo DMR/RJ e a
Coordenadoria de Defesa Civil do Município.
P
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 68
SETOR DE PROTSCOLO
El
Proc.
————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
ra/snenD — OS!sPg Qjustwesues ap jedio!uniy ouejd
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ELL
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e pi
Proc.
— Nos.
6. DEMANDA DE SERVIÇOS
O cálculo da demanda dos serviços de saneamento depende diretamente da
população a ser atendida pelos mesmos. Tendo por base as informações levantadas na fase
de diagnóstico e os cálculos efetuados pela Vallenge para o Plano Municipal de
Saneamento em 2013, foi possivel atualizar o cálculo de demanda de forma a confrontar a
capacidade das estruturas existentes no município com as capacidades necessárias em
função do número de habitantes ao longo do horizonte do plano.
6.1. ESTUDO POPULACIONAL
A projeção populacional objetiva determinar as populações a atender no início, no
meio, e, no fim-de-plano, Os métodos utilizados para a projeção populacional são
apresentados a seguir.
e Método Aritmético: pressupõe que o crescimento de uma população se faz
aritmeticamente, muito semelhante a uma linha reta. Em geral, acontece nos
menores municípios onde o crescimento é meramente vegetativo.
* Método Geométrico: É o que ocorre principalmente na fase de uma população, onde
seu crescimento é muito acelerado, acompanhando praticamente a curva
exponencial.
Com base nos censos demográficos do IBGE de 2000 e 2010, uma vez que não foi
realizado o censo de 2020, foi calculada a taxa geométrica e aritmética de crescimento para
a população total, urbana e rural do Município. As taxas de crescimento adotadas para a
projeção foram avaliadas quanto às condições atuais do Município, previsões futuras; e à
taxa de crescimento obtida a partir dos censos demográficos do IBGE.
Os Municípios com crescimento populacional sem efeito de migração, como Quatis,
normalmente apresentam crescimento linear. Assim, para conhecer a população futura no
horizonte de projeto, basta adotar a taxa aritmética de crescimento que vem ocorrendo a
partir dos anos anteriores.
Por outro lado, os Municípios beneficiados pela facilidade de acesso, pelo grande
número de atividades econômicas e demais fatores que impulsionam a economia, E:
apresentam crescimento geométrico. Nesses casos, é necessário avaliar a fase em que o
município está quanto ao seu crescimento, podendo ser uma fase de crescimento acentuado
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ A 70 J
=D |D]D]]D]]D———>—— HA
SETOR DE PROTECOLO
E
ou ainda em crescimento com taxas cada vez menores ano a ano, para então poder definir a
taxa de crescimento adequada para o cálculo da projeção.
Uma vez que as dimensões das unidades dos sistemas de saneamento e seus
respectivos equipamentos dependem diretamente da população a ser atendida, efetuar a
projeção populacional de forma consistente e embasadas em métodos, é fundamental para
que não se incorra em custos adicionais. Logo, é uma etapa que merece atenção, pois
condiciona os custos de investimentos no setor.
Utilizando os modelos de projeção populacional a Vallenge Engenharia efetuou os
cálculos das taxas de crescimento aritmético e geométrico da tabela 15, uma vez que não se
teve outro censo demográfico pós o periodo e os dados de entrada de populações total,
urbana e rural permaneceram os mesmos dos censos utilizados pela empresa, os cálculos
foram mantidos.
Tabela 15: Taxas de crescimento aritmético e geométrico
População Total 206,30
Taxa de Crescimento aritmético (hab./ano) População Urbana 261,70
População Rural -55,40
População Total 1,0177
Taxa de Crescimento geométrico (adimensional) | População Urbana 1,0248
População Rural 0,9469
a |
Fonte: Vallenge, 2013; a partir de dados do IBGE de 2000 e 2010.
O método adotado pela Vallenge Engenharia foi o de crescimento geométrico que
mostrou um melhor ajusto para a projeção da população no período de 2011 a 2033,
considerado para o cálculo. Foi suposto também que a cada 10 anos a taxa de crescimento
da população total sofreria leve redução e que a população rural seguiria a tendência de
estabilidade, mas também com leve redução a cada 10 anos. Tais hipóteses vão de
encontro ao modelo matemático de saturação populacional em dado espaço, o qual supões
uma redução paulatina das taxas de crescimento populacional.
As taxas de crescimento populacional para o Município de Quatis adotadas pela
Vallenge Engenharia foram de 2% a.a. até 2023, 1,7% a.a. até 2032 e 1,5% a.a. em 2033
para a população urbana. Para a população total foi adotado uma taxa de crescimento de
1,8% a.a. até 2023, 1,7% a.a. até 2032 e 1,5% a.a. em 2033, conforme tendência apontada
pelo censo demográfico do IBGE se 2010, o último, de acordo com a transição da
fecundidade e o padrão reprodutivo no Brasil. A evolução da projeção da população do
Município, a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE, é ilustrada na Figura 46.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 5) 71
3
Figura 46 — Evolução da população projetada
Dados Censo Projeção
2000 2010 2020 2033
«em População total População urbana — ssusPopulação rural
Fonte: Vallenge, 2013; a partir de dados do IBGE de 2010 (Projeção).
Foi considerado o horizonte de projeto equivalente a 20 anos, adotando como base o
ano de 2013; e o fim de plano no ano de 2033. De acordo com a projeção, a população rural
se mantém estável até 2022 e deve passar a apresentar leve declínio até 2032, acentuando-
se até 2033; no fim do horizonte de plano. Com isso há um maior crescimento da população
urbana, conforme a tendência observada nos intervalos entre os Censos Demográficos do
IBGE.
Para a estimativa das demandas pelos serviços de saneamento a projeção
populacional é elemento limitador. As necessidades nas áreas urbanas do Municipio,
considerando além do Distrito Sede os demais distritos Falcão e Ribeirão de São Joaquim
precisam ser avaliadas separadamente e para isso foram feitas projeções individuais,
utilizando os mesmos critérios e hipóteses adotados na projeção do Município como um
todo.
6.2. ESTUDO DE DEMANDAS
Para o estudo da demanda foi realizado o cálculo da demanda para cada um dos
componentes do saneamento apresentados neste Plano, que são Abastecimento de Água,
Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana. Na ausência de dados e informações locais
sobre os sistemas de saneamento foram adotadas as fontes apresentadas na Tabela 16.
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Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 2
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Tabela 16: Variáveis e parâmetros adotados
Total 14,562* E
| = | População Urbana 13,798* Habitantes Resort
: = Rural 764 '
2 i 2000 -2010 2,48 % IBGE, 2010
Taxa de crescimento | 2011 — 2022 1,80 %
5 populacional 2023 — 2032 | 1,70 % aa em função
2032 - 2033 1,50 %
8 Total [Lo amo |
a Número de domicílio Urbano 3.775 Domicílios IBGE, 2010
tá Rural L 235
| Média de habitantes por domicílio 3,2 hab./dom IBGE, 2010
Existente | 650 mê Dados de Campo
Número total de economias ativas 3.938 Economias SNIS, 2019
Ligações ativas 1 3.938 Ligações SNIS, 2019
[ Total de rede de água existente 84,5 Km Vallenge, 2013!
Extensão de rede por habitante E 6,4 m.rede/hab. Vallenge, 2013!
| Quota per capita consumida 185 L/hab. dia Vallenge, 2013!
| Índice de atendimento E 100 % SNIS, 2019
fndi d 26,62 % SNIS, 2019
No indice de prdes 351,16 Lig. Dia SNIS, 2019
Meta para o índice de perdas E 25 % Adotado
Perdas na ETA | 4 % ae
[ Coeficiente do dia de maior consumo 12 r
(k1) ú |
| fa) foente da hora de maior consumo 1,5 Adimensional Alá so
Coeficiente de vazão mínima horária |.
| 63) 05
Horas de funcionamento da ETA E 24 no Horas Dados de Campo
Vazão de adução (Qa) 60 L/s Dados de Campo
Regiões
Taxa de Infitração (ti) SEE = Liskm sda
Baixas Lo j
É | Coeficiente de retomo (C) | 0,8 % alfa
Demanda Bioquímica de Oxigênio 54 gDBO/hab.
(DBO) 4 Dia ABNT NBR
| Demanda Química de Oxigênio (DQO) 100 ana, 1221811002
Coeficiente de escoamento superficial | 50 % Vallenge, 2013" B
Período de retorno 10 Anos TUCCI, 2007
Intensidade de chuva 163,4 mm/hora Vallenge, 2013!
a | Vazão de escoamento superficial 390 L/s/na Vallenge, 2013"
Quantidades de Bocas de Lobo 2 und/ha
Extensão de Galerias IN 55 mm/ha + A Ta do
Quantidade de Poços de Visita 1/100m de galeria Und
1 — Calculado em função da análise de imagens de satélite e das características urbanísticas do município, com auxílio de software GIS. 2 —
Quota per capita consumida = Volume consumido (calculado em função do volume produzido, informação de campo) / População urbana
atendida com o SAA. 3- Intensidade de chuva = k x T& / (t+ b)º, onde; Té 0 período de retorno, t duração da precipitação e k, a, b e c são 4
coeficientes. 4 - Vazão de escoamento superficial = 1,1 x 0,278 x C x ix AO? x kd, onde: C é o coeficiente de escoamento superficial i
intensidade de chuva, A área da bacia de contribuição, kd coeficiente de distribuição espacial da chuva.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 73
SETOR D PRDTSCOLO
Fls Za
ETRTO 6-4 2o RR
Dortê,
6.2.1. Sistema de abastecimento de água
As demandas do serviço de abastecimento de água potável foram calculadas, tendo
como objetivo principal do sistema, fornecer água em quantidade, qualidade e
regularidade para a população urbana do Município. Conforme apontado pela Vallenge
Engenharia (2013) constatou-se a falta de cadastro satisfatório e de informações
detalhadas do SAA, situação comum a muitos municípios brasileiros. Assim, os dados
coletados precisaram ser complementados com informações do SNIS, inicialmente
referentes a 2019, e mais recentemente, 2020. No entanto, estas informações referem-se
aos sistemas urbanos como um todo, não os desagregando por distrito, o que é necessário
para o Município de Quatis.
Para os distritos notou-se uma carência de dados ainda maior, havendo a
necessidade em alguns momentos da adoção de valores em função das características
da sede e de povoados semelhantes ou dados de referência nacional, como a
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR) 12.216/1992.
A ETA do Município de Quatis produz ao todo 56 Lis em 24 horas de operação,
podendo chegar a 60 L/s, dados do levantamento de campo em 2020, com um índice de
atendimento de 100% (SNIS, 2020). Sendo assim, calculando o volume médio diário de
água produzida, tem-se 5.184 mº, o que resulta numa quota produzida de 375 L/hab. dia,
considerando a população urbana atendida de 2021 na estimativa do IBGE.
O Município não possui sistemas de medição para calcular o atual índice de perdas.
Utilizou-se, portanto, o índice de perdas informado no SNIS, igual a 351,16 L/lig.dia.
Obtêm-se assim o volume consumido, volume produzido menos índice de perdas pelas
ligações ativas, igual a 3.804 mº e quota consumida de 275 L/hab. dia.
Mesmo o Município vem apresentando valores adequados de quota consumida, as
perdas ainda são significativas. Do volume produzido 26,62% perde-se na rede antes de
chegar ao consumidor final. É a perda real no SAA, pois nem chega ao usuário final.
Os valores dos índices de perdas estão diretamente associados à qualidade da
infraestrutura e da gestão dos sistemas. O principal fator é a idade da rede de distribuição B
(TWORT et al., 2007), de forma que o PMSB, ao propor redução de perdas, precisa
considerar alguma porcentagem de substituição de tubulação. Um dos objetivos do PMSB
é a prestação mais eficiente dos serviços de saneamento; logo é uma meta a redução de
perdas, aqui adotada, na paulatinamente na medida em que se conheça melhor o sistema E
de água.
Para a projeção das demandas no horizonte de planejamento, adotaram-se metas
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 74
para o sistema de abastecimento de água, as quais se encontram apresentadas no
Tabela 17.
Tabela 17: Metas do SAA do Município de Quatis
Atual
(L/hab.dia)
Meta
(L/hab.dia)
Quatis
[re ND
Ribeirão de São Joaquim | ND
Nota: ND - Valores não disponíveis.
Para a sede, são várias captações e uma ETA, evidenciando que foram feitas
ampliações na medida das necessidades apresentadas. O PMSB em elaboração vem
justamente para mudar esta situação, prevendo projeto e execução de unidades
anteriormente à demanda necessária.
A projeção da rede de distribuição foi calculada segundo o que foi feito pela
Valenge Engenharia (2013) considerando-se uma densidade de rede de 6,4 m.rede/hab,
Sendo assim, pode-se verificar déficits em algumas etapas do sistema de abastecimento
de água, tais como: captação, produção, reservação e rede de distribuição, não só para
atender à população atual como também, para acompanhar o crescimento populacional
ao longo do horizonte de planejamento. Há, atualmente, déficit a serem atendidos nas
atuais condições, bem como necessidade de prever mais investimentos para acompanhar
a evolução da demanda e atendê-la.
Deve-se notar que, nos parcelamentos do solo através de loteamentos, conforme
determina a Lei Federal nº 6.766/1979, o loteador é responsável por fornecer a
infraestrutura básica mínima, na qual está inclusa a rede para o abastecimento de água
potável.
Os resultados do estudo de demandas para o SAA e dos Distritos do Município de
Quatis são apresentados nos Tabelas 18, 19 e 20 e resumem as configurações do atual
Vai
abastecimento de água.
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Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 15
SETOR DE PROTSCRLO
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SETOR DE PROTS COLO
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6.2.2. Sistema de esgotamento sanitário
As demandas do serviço de esgotamento sanitário são calculadas, tendo como
objetivo principal coletar, afastar e tratar os esgotos sanitários gerados nos domicílios
urbanos do Município. Na coleta de dados constatou-se a falta de cadastro satisfatório e
de informações mais detalhadas do Sistema de Esgotamento Sanitário, precisando
complementar com informações do SNIS. Para Os distritos notou-se uma carência de
dados ainda maior, havendo a necessidade da adoção de valores em função das
características da sede e de povoados semelhantes ou dados de referência nacional.
O Município de Quatis não possui dados do volume de esgoto gerado. Sendo assim,
a demanda do sistema de esgotamento sanitário foi calculada a partir da adoção do
coeficiente de retorno 0,8, ou seja, 80% da água consumida nos domicílios retornam ao
sistema na forma de esgoto.
Como apresentado anteriormente, o volume de médio de água consumido, em 2021
foi de 1.388.460 mº, que resulta na geração de 1.110.768 mº de esgoto. Deste total, 60%
Atual (%) Meta (%) Meta (%)
Quatis (o)
2025
Falcão ND 100 ND 100 2030
Ribeirão de São Joaquim ND ND
Nota: ND — Valores não disponíveis.
A projeção da demanda de esgoto da sede do Município de Quatis foi realizada a
ambiental e sanitária que visam reduzir o consumo de água por domicílio e habitante.
Foram identificados déficits para a Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário no
Município de Quatis, tanto na coleta quanto no tratamento. Prevalece o regime unitário, mas
não há cadastro ou como avaliar qual porcentagem da rede existente é unitária ou
separadora absoluta. Os resultados do estudo de demandas da sede e dos distritos do
Município de Quatis são apresentados nas Tabelas 22,23e 24.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 79
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SETOR DE PROTOCOLO
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SETOR DÊ PROTSCOLO
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6.2.3. Sistema de manejo de águas pluviais
As demandas dos serviços de drenagem urbana são calculadas tendo como
objetivo, combater inundações nas ruas e fundos de vale municipais e evitar o
empoçamento de água que causa doenças como a dengue e outras doenças.
Durante a fase de diagnóstico constatou-se que o Município não conta com um
cadastro das infraestruturas existentes de macrodrenagem e microdrenagem. Desta
forma, o cálculo da demanda da drenagem considerou dados da bibliografia técnica
(TOMAZ, 2002) e os dados da Vallenge Engenharia.
As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos
outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas sim,
da forma como essa ocupa o espaço urbano, das condições climáticas e características
físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do município. Assim, o
escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores naturais e
antrópicos que interagem entre si. A demanda ou o estudo de vazões procuram
considerá-los todos para que sejam adequados. O cálculo da demanda para
macrodrenagem e microdrenagem é apresentado a seguir.
MACRODRENAGEM
Pode-se observar na Figura 47 que Quatis possui quatro sub-bacias que
influenciam diretamente a área urbana. A Tabela 25 sumariza as características gerais
das bacias com incidência na área urbana do Município de Quatis, o tempo de
concentração, a intensidade de chuva, o uso e ocupação do solo, e, a vazão máxima,
conforme o caso.
Tabela 25 : Informações gerais das sub-bacias do Município de Quatis
úrrego Lava-pés
Ribeirão dos Quatis
órrego Sem denominação 01 41,31 138.87 5 95 EA)
órrego do Surdo [ 6142 [1016 [| 10 [90 [1e1 4
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 83 a
SETOR DE PROTSCGLO
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Proc 2/09,
Figura 47 - Articulação das sub-bacias da área urbana na sede do Município de Quatis
Córr. do Quatis ou Campo Alegre
Córr. sem denominação
FE Mancha Urbana
EB sub-sacia a
EB sub-sacias
E sub-saciac
EB sub-gacia D
—— Corpos Hídricos
= Limite municipal
Fonte: Vallenge, 2013.
MICRODRENAGEM
Para o Município de Quatis foi estimado que o coeficiente de escoamento
superficial seja da ordem de 50%, em função da análise do uso e ocupação do solo atual.
Para o período de retorno de 10 anos, e, duração de 10 minutos, valores usuais para o
dimensionamento de microdrenagem urbana, a intensidade prevista é igual a 163
mm/hora.
Portanto, cada hectare contribui para uma vazão de escoamento superficial direto
igual a 390 L/s, de modo que com a declividade dos terrenos do Município, é possível que
seja necessário implantar ao menos 02 bocas-de-lobo e respectiva galeria, a cada 02
quadras, ou, adotar técnicas compensatórias que reduzam a necessidade de estruturas
hidráulicas convencionais. Para obter esses valores, foram consideradas as normas
técnicas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo (CDHU/SP, 2008) e mesmo, cálculos da capacidade média de caixas de descarga.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
“ d
A microdrenagem vem funcionando, porque ainda há boa capacidade de
infiltração na área urbana, o que diminui o escoamento superficial. O Município não
possui cadastro das estruturas de microdrenagem, porém conta com estruturas, como
bocas de lobo e poços de visita. Desta forma, estimou-se que o Município disponha de
40% das unidades necessárias, operando de acordo com os critérios técnicos.
A demanda pelas unidades como bocas-de-lobo, galerias e poços de visita foi
determinada por unidade de área pela Vallenge Engenharia. Propôs-se a implantação da
infraestrutura em toda a área urbana onde a ocupação se mostra consolidada.
A quantidade de unidades de microdrenagem depende diretamente do relevo, daí
os valores adotados. Para o relevo plano, mais bocas-de-lobo são necessárias por
unidade de área, já que a velocidade de escoamento é muito baixa, tendendo ao
empoçamento de água. Em virtude do relevo observado no município foram adotados os
seguintes critérios.
Tabela 26: Quantidade de unidades de microdrenagem para o Município de Quatis
Quatis 2 undiha 55 m/ha 1 und/100m de galeria
Fonte: Vallenge, 2013.
O cálculo da demanda para o sistema de microdrenagem da sede e dos distritos
do Município de Quatis são apresentados nos Tabelas 27, 28 e 29.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 85 R
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Prac.: OOBÍZO.
6.3. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os indidcadores constituem um mecanismo simples e eficaz para que a população,
exercendo o controle social previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, e a administração
pública municipal possam acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à
universalização.
O SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, possui alguns
indicadores que serão usados como referência para os componentes de água e
esgotamento sanitário. Já para o componente drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas, a literatura específica ainda é pobre, sendo utilizados alguns dos indicadores
propostos pela Vallenge Engenharia.
O município necessita de uma melhora em sua base de dados para que num fututo
próximo possam ser adotados outros indicadores para o monitoramento do desempenho
do plano em relação às metas propostas. Como, por exemplo, o monitoramento da
população urbana por bairro que sofre com a falta d'água, através dos dados de demanda
de pedidos de água com caminhão pipa e da população existente em cada bairro.
A seguir são apresentados os indicadores por componente, juntamente com as
metas propostas ao longo do horizonte de planejamento.
6.3.1. Abastecimento de Água
Para o componente de abastecimento de água foram definidos três indicadores
principais em relação à quantidade e distribuição água, índice de atendimento urbano de
água, consumo médio per capita e índice de perdas na distribuição, e dois indicadores
principais em relação à qualidade da água fornecida a população, incidência de análises de
cloro e de coliformes totais fora do padrão.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ÁGUA
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do serviço de abastecimento de A)
água no município.
B. Equação para o cálculo do indicador A
INoz3 = População urbana atendida com abastecimento de água x 100 [%]
População urbana residente no município 0!
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 89
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Proc: OS 12002044
Onde: ”
- População urbana atendida com abastecimento de água, hab: população urbana
atendida com abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano
de refências. Número de pessoas efetivamente atendida com os serviços.
- População urbana residente no município, hab: população urbana residente no
município, utiliza-se os dados de censos ou contagens populacionais do IBGE mais
recente. Inclui tanto a população atendida quanto a que não é atendida pelos serviços
de abastecimento de água.
GC. Metas e prazos propostos
“Fonte: SNIS, 2019.
CONSUMO MÉDIO PER CAPITA
A. Objetivo: avaliar a demanda de consumo diário por habitante para que se possa
planejar tanto questões de ampliação do sistema quanto para elaboração de projetos de
socioeducação voltados ao consumo consciente.
B. Equação para o cálculo do indicador
IN022 = Volume de água consumido — Volume de água tratado exportado x 1000 [L/hab.dia]
População total atendida com abastecimento de água 365
Onde:
—- Volume de água consumido, m?: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportada para outro prestador de serviços. 2
— Volume de água tratada exportado, m?: Volume anual de água potável, previamente
tratada, transferido para outros agentes distribuidores.
- População total atendida com abastecimento de água, hab: Valor da soma das Av
populações urbana e rural, sedes municipais e localidades, atendidas com
abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano de referência.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 90 3
SETOR DE PROTSCOLO
A: Q
Prec: DOE É)
C. Metas e prazos propostos
265,97 250,00 200,00 175,00 150,00
*Fonte: SNIS, 2019.
ÍNDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO
A. Objetivo: aferir se o programa de redução de perdas está no caminho certo.
B. Equação para o cálculo do indicador
INoss = Vol. de água (produzido — tratado importado — serviço) — Vol. de água consumido x 100 [%]
Volume de água (produzido — tratado importado — serviço)
Onde:
— Volume de água produzido, m?: Volume anual de água disponível para consumo,
compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e a água bruta importada
ambas tratada(s) na(s) unidade(s) de tratamento do prestador de serviços, medido ou
estimado na(s) saída(s) da(s) ETA(s) ou UTS(s).
— Volume de água tratada importado, m*: Volume anual de água potável, previamente
tratada em ETA(s) ou em UTS(s), recebido de outros agentes fornecedores. Deve
estar computado no volume de água macromedido, quando efetivamente medido. Não
deve ser computado nos volumes de água produzido, tratado em ETAs ou tratado por
simples desinfecção.
— Volume de água de serviço, mº: Valor da soma dos volumes anuais de água usados
para atividades operacionais e especiais, acrescido do volume de água recuperado. As
águas de lavagem das ETA(s) ou UTS(s) não devem ser consideradas.
— Volume de água consumido, m*: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços. À)
C. Metas e prazos propostos
6,62 25% 24% 22% 20%
*Fonte: SNIS, 2019.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 91 3
INCIDÊNCIA DE ANÁLISES DE CLORO FORA DO PADRÃO
A. Objetivo: aferir a qualidade da água em relação à potabilidade e consequentemente
evitar a evolução de doenças de veiculação hídrica.
B. Equação para o cálculo do indicador
INors = Quantidade de amostras para análises de cloro residual fora do padrão x 100 [%)
Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual
Onde:
- Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual livre com
resultados fora do padrão, amostra: Quantidade total anual de amostras coletadas
na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de tratamento e no sistema de distribuição de água,
reservatórios e redes, para aferição do teor de cloro residual livre na água, cujo
resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela Portaria 888/2021 do
Ministério da Saúde. No caso de município atendido por mais de um sistema, as
informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
- Quantidade de amostras analisadas para aferição de cloro residual livre, amostra:
Quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de
tratamento e no sistema de distribuição de água, reservatórios e redes, para aferição
do teor de cloro residual livre na água. No caso de município atendido por mais de um
sistema, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
C. Metas e prazos propostos
*Fonte: SNIS, 2019,
INCIDÊNCIA DAS ANÁLISES DE COLIFORMES TOTAIS FORA DO PADRÃO
A. Objetivo: aferir a qualidade da água em relação à potabilidade e consequentemente
evitar a evolução de doenças de veiculação hídrica.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 92
SETOR DE PROTOCOLO
Flu:
Proc.
B. Equação para o cálculo do indicador
INoss = i amostras para análises de coli totais for: x 100 [%]
Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais
Onde:
- Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados
fora do padrão, amostra: quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s)
da(s) unidade(s) de tratamento e na rede de distribuição de água, para aferição do teor
de coliformes totais, cujo resultado da análise ficou fora do padrão determinado pela
Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. No caso de município atendido por mais
de um sistema, as informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
— Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais, amostra:
Quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de
tratamento e no sistema de distribuição de água, reservatórios e redes, para aferição
do teor de coliformes totais. no caso de município atendido por mais de um sistema, as
informações dos diversos sistemas devem ser somadas.
C. Metas e prazos propostos
*Fonte: SNIS, 2019.
6.3.2. Esgotamento Sanitário
Para o componente de esgotamento sanitário foram definidos três indicadores
principais: índice de atendimento urbano de esgoto, índice de coleta de esgotos e índice de
á)
tratamento de esgotos.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ESGOTO
EA
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do componente no município.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 93 8
SETOR DE PROTECOLO
Fte
OQ
B. Equação para o cálculo do indicador
INos7 = População urbana atendida com esgotamento sanitário x 100 [%]
População urbana residente no município
Onde:
- População urbana atendida com esgotamento sanitário, hab: Valor da população
urbana beneficiada com esgotamento sanitário pelo prestador de serviços, no último
dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é efetivamente servida
com os serviços.
-— População urbana residente do município, hab: População urbana residente no
município. Quando da existência de dados de censos ou contagens populacionais do
IBGE, essas informações são utilizadas. Inclui tanto a população beneficiada quanto a
que não é beneficiada com os serviços de esgotamento sanitário,
C. Metas e prazos propostos
60% 70% 80% 90% 100%
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
ÍNDICE DE COLETA DE ESGOTOS
A. Objetivo: aferir o volume de esgoto coletado.
B. Equação para o cálculo do indicador
INo1s = Volume de esgoto coletado x 100 [%]
Volume de água consumido — volume de água tratado exportado
É)
Onde:
— Volume de esgoto coletado, m*: Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em
geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na
mesma economia. Não inclui volume de esgoto bruto importado. A
— Volume de água consumido, m?: Volume anual de água consumido por todos os
usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 94
qu DE PROTSCOLO
para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do
volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços.
— Volume de água tratado exportado, m?: Volume anual de água potável, previamente
tratada, transferido para outros agentes distribuidores.
C. Metas e prazos propostos
60% 70% 80% % 100%
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
A. Objetivo: aferir a universalização do tratamento de esgoto e com isso melhorar a
qualidade ambiental dos recursos hídricos e evitar a proliferação de doenças de veiculação
hídrica.
B. Equação para o cálculo do indicador
Nois = Volume de esgoto tratado x 100 [%]
Volume de esgoto coletado + volume de esgoto importado
Onde:
— Volume de esgoto tratado, mº: Volume anual de esgoto coletado na área de atuação
do prestador de serviços e que foi submetido a tratamento, medido ou estimado na(s)
entrada(s) da(s) ETE(s).
— Volume de esgoto coletado, m*: Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em
geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na
mesma economia.
— Volume de esgoto bruto importado, mº*: Volume de esgoto bruto recebido de outro(s)
agente(s). Deve ser acrescido, caso houver, a parcela do volume de esgoto coletado.
C. Metas e prazos propostos AME
*Fonte: Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 95 8
SETOR DE PR
da DIscnio
Proc:
6.3.3. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Para o componente de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foram
adotados três indicadores: índice de atendimento urbano de microdrenagem, índice de
atendimento territorial urbano de microdrenagem e índice de pontos de alagamento devido
a chuvas. O indicador da gestão do serviço, presente no Plano Municipal elaborado pela
Vallenge em 2013 foi retirado devido à dificuldade de aplicação e por ser necessário
levantamento de dados por corpo técnico habilitado, que encontra-se devassado na
Prefeitura.
ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE MICRODRENAGEM
A. Objetivo: aferir a evolução da universalização do componente no município.
B. Equação para o cálculo do indicador
IN100 = População urbana atendida com microdrenagem x 100 [%]
População urbana do município
Onde:
— População urbana atendida com microdrenagem, hab: Valor da população urbana
atendida com microdrenagem, mesmo drenagem superficial, pelo prestador de
serviços, no último dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é
efetivamente servida com os serviços.
— População urbana do município, hab: População urbana residente no município.
Quando da existência de dados de censos ou contagens populacionais do IBGE, estas
informações são utilizadas. Inclui tanto a população beneficiada quanto a que não é
beneficiada com os serviços de microdrenagem.
C. Metas e prazos propostos
ND 40% 50% 100% 100%
Nota: ND - Não disponível. Fonte: Vallenge, 2013.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 96
SETOR Di PROTSCOLO
Fis
ÍNDICE DE ATENDIMENTO TERRITORIAL URBANO DE MICRODRENAGEM
A. Objetivo: aferir a área efetivamente atendida com microdrenagem.
B. Equação para o cálculo do indicador
IN101 = Área urbana com microdrenagem x 100 [%]
Área urbana do município
Onde:
— Área urbana com microdrenagem, km?: Área urbana atendida com microdrenagem,
mesmo drenagem superficial, pelo prestador de serviços, no último dia do ano de
referência.
— Área urbana total, km?: Área urbana total definida pelo município através do Plano
Diretor, leis municipais ou decretos municipais até o último dia do ano de referência.
C. Metas e prazos propostos
40%* 40% 50% 100% 100%
Nota: *Estimado em função de visitas a campo. Fonte: Vallenge, 2013.
ÍNDICE DE PONTOS DE ALAGAMENTO SANADOS
A. Objetivo: verificar o desempenho no controle e diminuição dos pontos de alagamento
no município e, com isso, melhorar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e evitar a
proliferação de doenças de veiculação hídrica.
B. Equação para o cálculo do indicador
Re?
IN102 = Número de pontos com problemas de alagamento sanados x 100 [%]
Número de pontos com problemas de alagamento
Onde:
— Número de pontos com problemas de alagamento sanados, unidade: Número de
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 97 2
locais que tinham problemas de alagamento devido as chuvas e que foram sanados
através de obras de micro e macrodrenagem.
- Número de pontos com problemas de alagamento, unidade: Número total de locais
atualmente sujeitos a alagamento devido à chuvas e que necessitam de obras de
micro e macrodrenagem.
C. Metas e prazos propostos
Nota: ND - Não disponível. Fonte: Vallenge, 2013.
f
A
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ 98
— time,
7. PREPOSIÇÕES PARA O SISTEMA
7.1. CENÁRIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Os cenários de investimentos para que se consiga atingir a universalização dos
serviços de saneamento dividem-se em dois critérios: de engenharia e de disponibilidade
de recursos. Para esses casos, foram obtidos os custos necessários para alcançar a
universalização.
O Cenário 1, Tendencial, aquele no qual se manteriam os parâmetros atuais quanto
aos elementos lineares, em relação às redes foi subdividido em A, com maior disponibilidade
de recursos financeiros, e, B, com limitação de recursos.
Para o caso A, a maior disponibilidade de recursos seria, por exemplo causada por
arranjos regionais de prestação de serviços de saneamento. Para o Estado do Rio de
Janeiro, essa possibilidade torna-se mais concreta, porque há recursos públicos de uso
potencial, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
(FECAM).
Portanto, se no caso A se supõe maior disponibilidade de recursos financeiros, tendo
como maior fonte o FECAM, no caso B manteria-se a modéstia atual quanto à aplicação de
recursos para o saneamento. Nesse último caso, a fonte de investimentos seria o orçamento
do Município.
O Cenário 2, Ideal, é aquele no qual se emprega o estado da tecnologia em
engenharia sanitária. Supondo-se que ao longo do tempo as áreas urbanas do Município
contariam com redes de água em anel passando pela calçada, alimentadas também por
anéis principais; são as denominadas redes por anel, setorizadas, possibilitando a colocação
de macromedidores para o controle das perdas por setor.
Em relação ao esgotamento sanitário, admite-se rede coletora comum aos dois lados
da rua, logo atendendo domicílios opostos, cobrindo todas as ruas, contando com os
elementos de inspeção necessários. Evidentemente, por pressupor mais elementos lineares,
ocasionará um montante maior de investimentos.
O cenário ideal também se divide em A e B, igualmente com maior disponibilidade de 9)
recursos, caso A e menor disponibilidade, B. O que muda neste cenário é a condição de
engenharia das redes, sejam as de água, sejam as de esgotos.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 99
3
A seguir se resume a lógica dos cenários de investimentos para que se atinja a
universalização dos serviços de saneamento:
Cenário 1:
e Tendencial quanto à engenharia
dos elementos lineares, rede de
água e de esgotos, mantendo e
aprimorando as condições atuais.
* Subdividido em A regionalização
e disponibilidade de recursos e B
investimentos limitados, mantendo
a tendência atual, mesmo que
pouco a pouco aprimorada no
horizonte de planejamento.
Cenário 2:
e Ideal quanto à engenharia dos
elementos lineares, rede de água e
de esgotos.
e Também é subdividido em A,
regionalização e disponibilidade de
recursos e B, investimentos
limitados, mantendo a tendência
atual, mesmo que pouco a pouco
aprimorada no horizonte de
planejamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 100
7.1.1. Abastecimento De Água
Objetivo: universalizar o abastecimento de água conforme uma prestação de
serviço eficiente.
Meta: atingir 100% de atendimento até 2025.
Tabela 30: Investimentos para a universalização do SAA no distrito sede — Cenário 1B
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Eno Implantar controle de acesso
ação
BRs (cercamento + sinalização) nas 30.000,00
Superficial
três captações 1
Ariel |
Ampliar a oferta de água tratada em |
j a 64.000,00 | 1.278.000,00
Tratamento 80 L/s (Projeto e implantação)
- água | Projeto e implantação do sistema de
E é pares 35.000,00 | 700.000,00
superficial tratamento de lodos
” | Projeto e implantação de adutoras, |.
AAT . . no 52.000,00 | 511.000,00 | 511.000,00
inclusive anéis de distribuição Lo
Ampliar o volume de reservação em
Reservação . . 35.000,00 | 691.000,00
1000 mº (Projeto e implantação)
Cadastro das unidades do SAA | 381.000,00 | 381 -000,00 |
Rede de distribuição (Atendimento [— |
º º 465.500,00 | 6.275.000,00] 7.315.500,00
de déficit e ampliação)
Macromedição e setorização 23.000,00 |
Distribuição | Tigações de água (atendimento r
de déficit e ampliação) 35.000,00 | 163.000,00 | 87.000,00
E +
Padronização de cavalete 130.000,00
Hidrômetros (atendimento de déficit |
. 55.000,00 | 325.000,00 | 174.000,00
e ampliação)
SUBTOTAL [629.500,00 4.189.500,00 | 7.404.000,00 7.596.500,00
TOTAL GERAL 19.819,500,00
Por ano no período 314.750,00 [396.500,00 [ 740.400,00 [1.519.300,00 ] -396.500,00 | 740.400,00 | 1.519.300,00
nd
101
DE PROTSCOLO
f)
PASRIAN [,= NR
Tabela 31: Custos de manutenção do SAA no distrito sede — Cenário 1B
fi tuali d
Captação Reforma e atualização das 140.000,00
Superficial 1 unidades
Manutençã bstituição di |
AAB a a 248.000,00 | 248.000,00
trechos
Manutençã bstituição de |
AMT md 113.000,00 | 113.000,00
trechos
Fr Reforma e atualização das || | E
EEAB e EEAT 160.000,00 | 160.000,00
unidades (3 EEAB + 1 EEAT)
Tratamento - . EE [o
E Reforma e atualização das
ua
o º unidades 125.000,00 | 125.000,00
superficial
Reforma e atualização das |
Reservatórios . 79.000,00 | 79.000,00
unidades ÚL
Rede de distribuição
o 129.400,00 | 194.000,00 |7.631.600,00/4.980.000,00
(Manutenção)
Ligações de água 17
Distribuição ses k 37.000,00 | 55.000,00 | 184.000,00 | 92.000,00
(Manutenção)
|
Hidrômetros (Manutenção) | 140.000,00 | 291.000,00 | 733.000,00 | 367.000,00
a o
SUBTOTAL 306.400,00 | 700.000,00 |9.423.600,00 | 6.014.000,00
TOTAL GERAL 16.444.000,00
Por ano no período 153.200,00 233.333,33 942.360,00 1.202.800,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 102
Implantar controle de acesso
(cercamento + sinalização) na |10.000,00
captação
Captação a
st Ampliar a oferta de água |
uso, captada em 1,5L/s(projeto e | 3.000,00 | 58.000,00
implantação
o pI [e ) 2 do a |
AAB Projeto e implantação (caso
necessário em função da | 8.000,00 | 144.000,00
ampliação da captação)
pliaçã p )
Ampliar a oferta de água To
Tratamento -|tratada em 1,5 L/s (Projeto e | 4.000,00 | 65.000,00
água implantação)
superficial |Projeto e implantação do
Pe E á s 35.000,00| 700.000,00
sistema de tratamento de lodos
AAT Projeto e implantação de
adutoras, inclusive anéis de | 8.000,00 | 144.000,00
distribuição
Reservatórios|Ampliar o volume de |
reservação em 20 mº (Projeto e | 3.000,00 | 60.000,00
implantação)
Cadastro das unidades do SAA |12.000,00| 12.000,00 |
=
Rede de distribuição
, , 53.200,00
(atendimento de déficit e 4.800,00 19.00,00
ampliação)
Macromedição e setorização | 23.000,00 T +
Ligações de água (atendimento
Distribuição o . 2.000,00 3.000,00 2.000,00
[de déficit e ampliação)
Padronização de cavalete —
3.000,00
Hidrômetros (atendimento de
o . 16.000,00 5.000,00 3.000,00
déficit e ampliação)
SUBTOTAL 88.000,00| 1.228.800,00 | 30.000,00 63.200,00
TOTAL GERAL 1.410.000,00
Por ano no período 44.000,00 409.600,33 3.000,00 12.800,00
sa
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 103
RR)
“o “un q SC
or :(
Tabela 33: Custos de manutenção do SAA no distrito Falcão — Cenário 1B
Ref atualização d
Captação eforma e atualização das 3.000,00
Superficial [unidades
AAB Manutenção e substituição — T
21.000,00
de trechos L
En
Tratamento - [
água Reforma e atualização das
4.000,00
superficial |unidades
AAT Manutenção e substituição
38.000,00 | 38.000,00
de trechos
Lo a
Reservatórios [Reforma e atualização das
, 3.000,00
unidades
E =] e om Iê alo
Rede de distribuição
1,400,00 2.100,00 | 81.600,00 | 53.900,00
(Manutenção)
+
A çõoa da dgua 1.000,00 1.000,00 3.000,00 | 2.000 |
Distribuição |(Manutenção) a o “o níos
Hidrômetros (Manutenção) 1.000,00 4.000,00 | 12.000,00 | 6.000,00
Lo
k SUBTOTAL | 3.400,00 7.100,00 | 165.600,00 | 99.900 (00 |
TOTAL GERAL 276.000,00
Por ano no período 1.700,00 2.366,67 16.560,00 19.980,00
E |
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
& 2
104
R
Tabela 34: Investimentos para a universalização do SAA no distrito Ribeirão de São
Joaquim - Cenário 1B
Implantar controle de acesso
(cercamento+ sinalização) nas | 20.000,00
Captação três captações |
Superficial Ampliar a oferta de água "|
captada em 2 L/s (projeto e 5.000,00 | 87.000,00
implantação)
| E
o Projeto e implantação (caso
AAB necessária em função da 8.000,00 | 144.000,00
ampliação da captação
| | ampliag ptação) l
Ampliar a oferta de água
tratada em 2 L/s (Projeto e 5.000,00 | 98.000,00
Tratamento - implantação)
água Projeto e implantação do |
superficial sistema de tratamento de 35.000,00 | 700.000,00
lodos
+ a E = ui
Projeto e implantação de
AAT adutoras, inclusive anéis de 8.000,00 | 144.000,00
distribuição
mM |
Cadastro das unidades do SAA| 18.000,00 18.000,00 |
Rede de distribuição
(atendimento de déficit, 6.200,00 | 26.000,00 | 68.800,00
ampliação e substituição)
Macromedição e setorização “| 23.000,00
Re PRE
Ligações de água (atendimento| IE
Distribuição de déficit, ampliação e 2.000,00 | 4.000,00 | 2.000,00
substituição)
o
Padronização de cavalete |. E 3.000,00 | b |
- - Em
Hidrômetros (atendimento de |
déficittampliação e 21.000,00 | 7.000,00 4.000,00
L substituição)
1.243.200,0 |
SUBTOTAL 109.000,00 0 40.000,00 | 84.800,00
TOTAL GERAL 1.477.000,00
Por ano no período 54.500,00 310.800,00 4.000,00 5.653,33
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 105 A
SEIUR NE PASTICOIO
Tabela 35: Custos de manutenção do SAA no distrito Ribeirão de São Joaquim —
Cenário 1B
tuali
Captação Reforma e atualização das 3.000,00
Superficial unidades
Manutenção bstituição de
pus lanutenç e o stituição 21.000,00
rechos
— + Lo
Tratamento) o | E |
Reforma e atualização das
- água . 5.000,00
unidades
superficial
| Manutenção e substituição de
AAT 38.000,00 38.000,00
trechos
L mm a
Reforma e atualização das
Reservação| . 3.000,00
unidades
Rede de distribuição
1.800,00 2.700,00 104.200,00 68.300,00
(Manutenção)
Diinbição rca do água Maniandoi! 2.000,00 | 400000 | 200000 |
r
Hidrômetros (Manutenção) | 1.000,00 5.000,00 IE 16.000,00 8.000,00 |
SUBTOTAL 2.800,00 | 9.700,00 “| 194.200,00 r 116.300,00
TOTAL GERAL 323.000,00
Por ano no período 1.400,00 2.425,00 19.420,00 7.753,33
>
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
106 +
7.1.2. Esgotamento Sanitário
SETOR DE PROTOCOLO
HM
Proc
Objetivo: universalizar o esgotamento sanitário conforme uma prestação de serviço
eficiente.
Meta: atingir 100% de coleta e afastamento de esgotos até 2030 e tratamento de
esgotos em 2035, empregando técnicas que mais se adequam ao Município.
Tabela 36: Investimentos para a universalização do SES no distrito sede — Cenário
1B
Rede de esgoto
(atendimento de déficit
Rede
coletora
eampliação)
Ligações de esgoto
(atendimento dedéficit e
ampliação)
Coletor Projeto e implantação de
Tronco e coletor troncoe/ou
Intercep. interceptores
Projeto e Implantação de 5
EEE
EEE
Linha de Projeto e implantação de
recalque linhas derecalque
Universalizar o atendimento de
esgototratado (projeto e
implantação) e reformada
ETE existente
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
Por ano no período
615.000,00 | 6.145.000,00
46.200,00 | 923.000,00
375.000,00 | 3.750.000,00
14.641.000,00
510.000,00
6.145.000,00
3.750.000,00
195.000,00 | 3.890.000,00
52.366.200,00
190.500,00 1.127.800,00 2.242.800,00
381.000,00 | 4.511.200,00 | 22.428.000,00
25.046.000,00
1.669.733,33
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
107
Ss
4
Rede
coletora
Ligações de esgoto
(Manutenção)
Coletor
Tronco e
Intercep.
Manutenção e substituição de
trechos
Reforma e atualização das
unidades
Linha de Reforma e atualização das
recalque unidades
TOTAL GERAL
Por ano no período
9.140.00
55.000,00 61.666,67
.120.00
75.000,00
SUBTOTAL 110.000,00 | 185.000,00 | 5.080.000,00
0,00
508.000,00
140.000,00
615.000,00
190.000,00
75.000,00
3.765.000,00
753.000,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
?)
JF
108 A
SETOR DE FSSTSCOLO
FM
Tabela 38: Investimentos para a universalização do SES no distrito Falcão - Cenário
1B
Ee ve
Cadastro das unidades do SES 12.000,00 | 12.000,00
Rede de esgoto (atendimento de 44.900,00 | 172.000,00 | 427.100,00
déficit e
Rede |ampliação)
coletora [Ligações de esgoto (atendimenti 60.000,00 | 40.000,00 | 10.000,00
de
déficit e ampliação)
Coletor 15.400,00 | 154.000,00 | 154.000,00
Projeto e implantação de coleto!
Tronco e .
tronco e/ou interceptores
Intercep.
9.300,00 | 185.000,00
Projeto e Implantação de uma EEE
EEE
Linha de |Projeto e implantação de linhas de 75.000,00 | 750.000,00 | 750.000,00
recalque |Recalque
Universalizar o atendimento d
ETE | lesgoto tratado (projeto 11.000,00 | 210.000,00
implantação) e reforma da ETE
existente
SUBTOTAL 12.000,00 | 227.600,00] 1.511.000,00] 1.341.100,00
TOTAL
3.091.700,00
GERAL
Por ano no período 6.000,00 75.866,67 151.100,00 268.200,00
a
rá
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 109 A
Ceitém dio di ba LL)
Tabela 39: Custos de manutenção do SES no distrito Falcão - Cenário 1B
o |
615.000,00 | 615.000,00
Intercep.
Reforma e atualização das
37.000,00
unidades
Linha de |Reforma e atualização das
75.000,00 | 75.000,00
recalque [unidades
SUBTOTAL 690.000,00 | 727.000,00
Coletor
Manutenção e substituição de
trechos
Tronco e
TOTAL
1.417.000,00
GERAL
Por ano no período 0,00 0,00 69.000,00 145.400,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 110 Q
Tabela 40: Investimentos para a universalização do SES no distrito Ribeirão de São
Joaquim - Cenário 1B
fi )
Cadastro das unidades do SES 18.000,00
Rede de esgoto (atendimento del
Rede Idéficite
coletora |ampliação)
57.400,00 | 223.000,00 | 547.600,00
Ligações de esgoto (atendimento
de
déficit e ampliação)
78.000,00 | 43.000,00 9.000,00
Coletor |Projeto e implantação de coleto
16.000,00
Tronco e |tronco 154.000,00 | 154.000,00
Intercep. [e/ou interceptores
EEE Projeto e Implantação de 5 EEE 9.300,00 | 185.000,00
Linha de |Projeto e implantação de linhas de
75.000,00 | 750.000,00 | 750.000,00
recalque |Recalque
Universalzar o atendimento de
ETE | lesgoto tratado (projeto e
implantação) e reformada ETE 14.000,00 | 272.000,00
existente
SUBTOTAL 18.000,00 | 267.700,00 | 1.627.000,00 |1.460.600,00
TOTAL 3.373.300,00
GERAL oco
Por ano no perído 9.000,00 89.233,33 162.700,00 292.120,00
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 111 4
Tabela 41: Custos de manutenção do SES no distrito Ribeirão de São Joaquim —
Cenário 1B
E À
Coletor 615.000,00] 615.000,00
Tronco e |Manutenção de trechos
|
Reforma e atualização das 37.000,00
pa RR
Linha de |Reforma e atualização das 75.000,00 75.000,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 690.000,00 | 727.000,00
TOTAL GERAL 1.417.000,00
Por ano no período 0,00 0,00 69.000,00 145.400,00
Intercep.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 112 3
7.2. METAS E AÇÕES PARA O SETOR DE SANEAMENTO
Dentro das diretrizes de saneamento eficiente para todos, são necessárias ações de
domínio do Poder Público Municipal para a efetiva implantação do PMSB. Neste item,
apresentam-se os objetivos, as metas e respectivas ações para que efetivamente existam
condições de aplicação de todas as proposições apresentadas no PMSB.
No item anterior foram previstos investimentos físicos em unidades desses sistemas.
Inicialmente colocam-se os objetivos de competência municipal, seguidos pelas ações,
objetivos, metas e ações para cada um dos Sistemas de Saneamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 113 8
raisgenp — O9!Seg ojueueaues ap jedoluny ouela 6 RE E
“ms op eqried
o1y op eBJojno ep ogdusjnuew esed sesedsop op ogdexiJ — p 025y
“313 8 Va ep ogdusnuew eJed sesodsap ep ogõexis — € 025y
“ojoBse e enbe op ejue) ap Jojea o Jesnfeoy — z 025y
“ODISE OjuSwBSUeS ap jediolun opunq o Jmysuj — | 0gdy
osIseg
queuesues BLUEJUSWILÂIO EININUJSO JEJNULIOJSY — € CON ERSEE
ap jediojuniy “queuweaues sp
ep ond e |S2ÍiMOS sop opóeissid ep seiopeoipui ap opóepyosuoo — g o2óy
8 SongegsIuIupe “SID WS opeiode oo!seq ojusueaues sp ea
-sootpunf eLSISIS OP Operua19jo 1096 |ediotuntu ousepeo Jejuejduy] — 7 025y
'soAgeuuou 'quewesues op| ...
sojuswngsu! | opdeuLojui 9 ouauefouejd ap jedioiunu euejsis o umysuy - | 025y| HE
So seprosuos ODISEg Ojuawpaues
a a op ojuswefouejd op sojoui o euwajsis Jejuejdu] - Z BN
“ojusuwejedop oe elwouojne opuep “sewejsis
sop opóusjnueu o opdesado 'ogdejnqui 'ogjseb ep sesojes so
opueogun “ojobsg é endy ep ojuswejsedog o Jeimnysa3 — z 025y
“jedioiunuu opdejsiDo| ep opóeijene o esipuy — | 0góy
sejougjaduos
e odlseg Ojusweaues op eomjod Jejopowy -
oIdiajunu OU ODISEQ Ojusweaues op ogdezijeuolonyysu! e esed sogõe o sejouw 'SOANaÍdO :Zp ejoqei
SLL raisnenD — OdIseg ojusweaues ep jedpIuny ouela
SOSINIOS
Sop sagôeuuojui
“JOIA LS I9] E SULOJUOD “SOpeIsaId sodin es sop epepyenh
ep sopep sop ogôebjnip ap SouwsluLosu J9AOAu9sad - 9 0gdy
eIquieo Jo)
Dis quodsp “soJedes ap oduie] opuinpoui 'sodives
ajensepeo | ºP OBÍBISSId E soAneje! seJopeotpui sp ojunfuoo o Juyag — g ceóy
BueIsIs “SID 8p Osn “euequn webeus!p o eojqnd
O JeJOUjous ezedui] Sp SOdnos sop souensn sop oJsepeo sezijeny — p cedy
sanorDesp “ougjUES Ojuatuejobsa ap SOâInIos o ende
Son pueinam ep ojususjsege ap sewejsis sop onsepeo Jezieny — € 025
se Jopusje ep “ODISPQ OjuSuIeSUES Sp SOdINOS Sop sougnsnsoe
ojunf ogdejsges ep sesinbsed e eibojopojeu 19njonusseg — z 025y
“souBNSN 9p OJSepeo oe SIS O Jeossy — | ogdy
OpôBuuOJu! 9p BUI9JSIS OU BLOYjow 9 ouENSN
uy e 'og]sob ap
[DX [ X | X |seuouenosep
ogdezIUISpou
e opdejuejduy]
seJopejsdo
opuinjou! “odIseq
ojuaupaues
ep SOdINos so
UIO9 SOPIAjOAUS
opdensiuupe
ep sodluoa)
e seJojsob
sop epenuguoo
euuo! ojuawesues
epedyjeno |ap ojos O eied soueuny sosindai1 ap oedeoyijeny — | eoW
OjusuesueS Op SOSINAS SOp OBÍEZIBIS!] SP SIBUOISSJOIA — € 02dy
“SeUGBISuIO EJLd SOLUPUOIDUN] S SO|NIHDA OP OjuSLUSUJOS
eied eniojoid ep segodsuem ep oueld Jejogela — 7 ogdy
“eIDUPBIOLUS Op SOSINIOS US
ogôenje eJed esngiejoJd ep souguojouny Jeuis1) a Jegjoedes — 9 08dy
“OUISIJepuea
ep oseo us eiIjod E OBÍPIIUNWOS Sp Ouelq JeJogelg — g ogdy
jpouobIowo
Re penca EEE ESSE
ojueupusje e
o eJed sesbes “Ojusuesues sp eInjnusoeJui eu soJedas op seJgo ep jeuabius
x x x X epopóiugop |opôejeguoo esed sojuauipevod sopesedeid Jexiog — py ogóy
e siejusbieuie
sodinas “jejusiquie ajojuoo
x x x x soe opdusje | 9p sogBIo soe opdeIIuNuiOS Sp solau sopesedeid Jexiad — € ogdy
esusfisuo segáinysu! 'ogdejndod E opóBountos sp ouela JeJoqeia — z 08óy
x x ojusuipuaje “sepepiliqesuodsas a sagõe opuiuop
x x esed esejoq ep opóy eJed opeyjejsp ouelg ep ogdejogeja — | ogóy
sojusuedinbo SieIDUSbISUIS
cacos epoldoiuntu |sosjnes ap ousmweuorne eied opseiedoly - z een
o Jejoq “BjueInDas ap opápIado eJed sejuswela)
x x e Seroso! op sequiogojou ep ojunfuoo Junbpy — z ogdy
EN
oldiotunul OU ODISPQ OjuatuBaues us LIDUgBISUIS Sp ogôenje esed sogõe o sejouw 'SOAN9ÍJO :£p ejogei
ra/snenD — oD!seg Ojuetwesues ap jedpiuni oueld (288 E y s
ra/snenD — oo!seg quewesues ap jediojun oueld
“jerouebiouwa
ojueuipusje
o eJed sejbas
ap oBóluyjsp
8 sipousbisus
SOSINos
soe opôusje
e esed siebe|
SOjeuu JS AouIOJA
“jerousbiowa
ojusuipusje
esed
sojuswedinha
ep oidjotunuu
o Jejog
“SIBIUBUBUI Sp Sjoguoo
O eJed sodupIy sosinoei ap Jojseb oeBig o Jeuonenba - g ogdy
“ende ep ojuswjos]sege ou olzipos ep ouejd Je1ogeia - p ogôy
“eouyg]o eibisus ap epebuojoJd
ee; op oseo ou Jopesob odniB op ogdeziquodsig - € og5y
“SOLOJBAIOSO) sou
enbe ap epepiiqiuodsip ap sjoguos sp sows|uedsu Judd - z 025y
“BUG BISUIS WO
ende op ojusuis|sege eJed oomjjadsa OuUe|d JSAjOAUSSA - | ogóy
sipIU9bISWIS SOOdENIIS WS Ojuauipaues
ep seusjs|]s op sieuojdejdo seibas ap opÍIuyag - € ejoW
gLL Pa/snenD — odIseg ojuawesues ap jedijuny oueia 3
"jueindes
JOjeu! UJOO é opiznps: oduis] us sodines sop opdezies e
opueyigissod SIS op oteu Jod segóepuuojui JezIpquodsia - p oedy
“JBIDJOLUOD ONSEpeo O Jezipene o Jonoy - € 025y
“ende ep ojuswajsege ap segáeuiojui
ep euejsIs op opdezgene e Jeuornedsu! e JeJoguoy — z ogóy
“OpelouS19)911096 Ojuauweedeu e oojuos] ojsepes sp
ogdezienge o ogduejnuew esed ojueuspsood J999/9qeIsa — | o2dy
SoJsepeo so JeJoqe|a —
“SOJPIIILUOP SIBUWBI
sou e opSInquisIp ep epa! eu sojuswezea ap esinbsad “siansiA
oEU SOjuswezeA 9p sesinbsad eJed sojuawedinbe Juinbpy - g o2y
“BlouUg|duipeu!
epe enbe
ap SiBIDJOUIOD
9 seoisty sepiod
sep oeônpoy “oIdiotuNIA OP OBSINquisIp Sp apa ep sejuesBejui jengjod
ende ep seJopiwnsuoo sepepiun se sepo) JegswolpiH - p o2óy
x
“enbe op
OjuSuIIS]SEL OU [BI 19LU0D EpJSd E Sjequioo Jejuawa|duu] - € og5y
“SOJUSUIEZEA SP OuOSsUOD Sp OduiS] O JIzNpoy - Z 02dy
“SISAISIA SOJU9LEZPA OpuBul!
e opueoyjuopi 'ende ep seoisy sepisd se Jznpoy —
Sojusuezea
ep oBÍduod a ajoguos “ownsuos op ogÍInuuia - L 2oWN
EM
=
na
EBESR
oidiajuntu Ou YYS O eJsed sogõe 9 sejou! 'SOAHSÍGO :yp ejoge L
“GL ra/snenD — ooIseg ouewesues ap jedoIuny ouela GE
“sieIUBUEUI SOU & OpSPIdeo ap euiajsis ou
SeUIXOJOUBIO & SELISJAEgOUEID SP OjusueJojuou Jejuejdu] - 9 0g5y
“sesuguajqns sende
ep ojuswejel esed opóosjuisop esed ojofoJd Je1ogel3 - 7 ogdy
“sesnyp seBieo sp sjoguoo op opdejusts|duu ep sgneye ende,p
sosnd sop opáinjod ep ogônpai ep eomjod Jsosjeqeisa - 9 025y
“ogôpjndod
ep ojusuinajsege esed jonggod enbde ep Jejem es opueopui
“Sejusoseu sep ojustupdJo e opÍdezieuis Jemajg - GS oedy
“sieIoueueu sop osn
8 opdeoyjuapi e weguued enb sowsiuLosu! J9AjOAuSsed — p 0góy
“WsBeuaip op seozea ap ajojuoo
“SosUBLISIqns
8 siepoyedns oe opejege “seopinod sebieo ep seiopeisb esjusujpiusjod
sm sojuswlpussidus sepuelb op sonpise! sp queue o opôriab
pin é ep ejoJjuoo oe sepeyjon seo!jqnd seoyjod ep opdejuejduy] — g ogôy
HEM pas son “OBÍBAISSSId op SeeJp sep jejusiquie ogósjoJd
o sezuenõon BAjS!o E SeLIPSSSIU sagÂuenejui e sepipeu Jejuejdu] — z 025y
ep Seuejsis so aigos sopnise ep ojustuinonusseg —
Sosupiiagns
8 sieioiodnS siejueueu sop ajoguoo » opÍsjod - Z ejoW
: E
, É
“SOjLySIp sou ogóejdeo esed sepezygn oes enb sejusoseu se eJed
e epas eu sedene7 ap oBeuoo op e eum op ogutegiy op osdeldeo
ep sepepiun sep siejuaiquie sejuso!] sep opôusigo - z ogdy
“oZ| "He ou
466L/€€H'6 197 E Jopusje esed ebiojno ep emwejsIs Jmyysu| - | ogóy
e OjuswejdU9DI] 2 eBu
e ee
"epejeu ende op SougIensso! sop
ezeduu| o eagusasid ogôuejnuew ep euesbold Jesoqeig - € o2óy
“epejeu ende ap soug]enesa! sou opdeuane
ep euejsis op opÍpjuejdu! eied sopnjso JeJogeia - z 08dy
'epejes) enbe op OBÍBAISSO! Sp eujsIs
op ogÍezijenje 9 euuojos esed sojefoid e sopnjse Jesogela - | ogóy
x
E.
o
epejeu o eynag enbe op
opÍPAISSa! ap euisjsis op opdeziu1spou e opôeijduiy - Z BJSN
oidiotunuu 08
no eJopeJedo e -enbe ep opepienb
SeuISJX9 SOJUO] | ep ojustueiojuouw O BIed jeuoje1oge| esnngse e senbapy - 9 025y
ap sosinoas
ipod esed “sojusuea]o| Jod epenjajo jongjod
songnoexo e |enbe ep eweisis op ogóeidue e esed setou Juyog - GS opôy
sos!seq sojafod , -
LOS FIOS) “sieipaid segõebBi| sep ogóeziuoJped esed opnisa - p ogdy
“epou eu ogdipouwoJeuw ep ogdejuejdiu! esed sopnysa - g 085y
“SOUIQ 8 SOJISIQ BIRA ODISEq OJefoid - Z 02ôy
“SOJSIA S Spas eu opôinquistp
ep ope! ep ogóeidue esed ogódeouoo ep opnisa - | ogdy
EESDE
BININHSSeIuI Sp 9 OBÍINQLISIP Op eusojsis op
opÍBzIUIapoW 9 opÍei|duiy e esed sojafoig 9 sopnjsa -| EJSN
| OZL ra/spenp — Oo!seg Quewesues ap jediun oueja GE E A
Lol
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ap opônpoid ep
ouEjUES 9joJjuoo
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e Jeyueduooy
“enbe ep epepienb
ep ojusuweisoguouw o eied oug]ejoge o Jemnysa — 7 ogdy
“oidiojunuy ou ogdejndod
e eprooulo; ende ap apepijenb op sogatugsed so J2Bjnaig - 9 025y
“eueuny epnes e esed wejuaseidos
ende ep ojusuos]sege op seageuge sogónios se o sewsjsis
so enb soos sop opôeiene op euwajsIs Joosjoqeisa - g osóy
“epnes E 09SU Op segõenyis us 'soupssedsu sopepino sop
ojjadse: e soueNSN SOP OBÍBjUSLO Sp BLIS]SIS JSAjOnUSsad - + 025y
“Boljqnd eynsuoo e ossede Jezipquodsig - g 0góy
“SeJopItINSUOD SO SOJtafns Og]sa anb e souep sidAjssod so
BIgOS Pjioje 9 apnes e 09su Wasneo anb siejoueueu! US SOPBIjUSA
sews|goid e sejualojo! sogdeuojui Jejuaseldy — z ogdy
“epnes e 09su op ogôenys
US SOLPSSS9U SOPepIND SO egos SOuENSN JejusuO - | ogdy
epepijiqejod
ap saouped sop a enbde ap apepijen
ZzL ra/sgent — o9Iseg ojuewesues ap jediojuni oueld (A 5
“enuagoo ep opdelldue
no ojobsa ap eJojajoo espa: ep ogôejuejdu! esed ojsfoid — € oedy
“ojuewejes opuinou!
'SaS Op eInjagoo ap ojusune o opdeijdue eJed sojofoia — Z 029y
“oupjues ojueuejobsa ap setssis sop [2106 ogôdeduos — | ogdy
einusgos ep ovseiidue e esed sojafoJd ap opóeiogela
sodinios
sop epugyo
ep º eingjegos
ep ogõeidue
opu ogjotuop ep opdebi ep opóezieosy e Jezipoy — p c2dy
“oduis] WS SOSINOS SOp ogÍezijee: e opueyjigissod 'segôeunoju!
e JAouIoId |ep euajsIS op oliau 10d segôewioju! Jezitquodsia — € ogy
WeSIA oupuUES “oupjues ojusuejobso
ojusuejobso | sp eusjsIs Op operusisjoLosb ojusuwesdeuw o Jez|eoy — z 02dy
ep ogjsob
“ouegues ojusuejobso ep Sodinias Sop 091499] ousepeo
ap ogãezijene a ogdusjnueu esed ojustulpsooJd sesogeja — | o2dy
eu seuouyjou sy
091499] oJSepeo op ogóeiogeia - | BJSW
oldiatunu OU SIS O eJed sagõe a sejou 'SOANaÍdO :Sp BjoqeL
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EZL ra/syeno — oo!seg ojusweeues ap jedoIun oueld BB
'sopeJab sejuango o ojusweje! ap sepepiun
sep opeibojui ojusueio]uoui ep epol Jdojegeisa — | 02dy
sejuanjjo ap ojuawejue]
EgÍusjnueui o OjusuBIONUOW
“S313
sep ogóeuojne ep euwejsis ep opôejuejdul op ojslod — y ogóy
's3 13 sep jeuojoessdo euoyjeu ap sojofoia — € 085y
“ogÍezuOposop eJed seibojousa]
ap OJU9LIAJOAUSSOP 9 SSJOpo Sneiu ap ogónpai ap opnysa — Z 025y
oldiotuntu oe
no esopeJado e
seus]xo sojuos
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nped esed
SOAgnosxe e
soo!seq sojafoJd
uOD Jejuog
“sopejeu sejuangs sop osnas op apepitqeia — | og5y
sipuojoLIado seoyjou! esed sojafoJd ap opdesoqeia — Z BW
“OAJ9jOD OBU NO JeIjottOop ojuauwejes
ap opdeisdo e opônosxe “ojafoJd eJed seuou 1999j9ge]s3 — 9 oedy
“sojjotuop no sepejos! segibes pred
ougjues ojusuejobso ap Seageuls]|e segânios ep opnisa — G 08óy
'sojusuueao| Jod epenjalo
sojobse ep eusjsis op opôeijdwe e eJed seuuou Juysa — py ogdy
ad
vel ra/sHenD — ooIseg ojueuesues ap jediojuniy oueid
.
s
Proc.
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7.3. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS
A Lei Federal nº 11.445/2007 determina que seja elaborado no PMSB, o estudo de
sustentabilidade econômico-financeira para cada um dos componentes: abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos urbanos. A finalidade é dar suporte à decisão de qual
alternativa técnica e institucional, operadora, o município deve escolher a partir de todo o
cotejamento de investimentos e de custos.
O objetivo é calcular qual seria a condição de equilíbrio ou sustentabilidade
econômico-financeira de cada componente, utilizando como base a mesma estrutura de
geração de custo e receita, para obter o gasto médio por componente. Tal valor indica qual
o aporte necessário de recursos monetários para cobrir os investimentos e os custos de
manutenção para cada componente, neste Plano de Saneamento, especificamente,
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Os gastos para a prestação de serviços de água, esgotos e drenagem são divididos
em duas categorias: investimentos, para universalizar ou continuar a atender a expansão
da população, logo aumentando o volume dos serviços e também a receita da prestadora;
e manutenção, custos com o objetivo de manter os serviços operando continuamente no
mesmo nível.
São classificados como investimentos:
e Ampliação e reforma de unidades, pois visam aumentar a oferta de serviços. Um
exemplo ocorre nas ETAs, onde o emprego de novos equipamentos aumenta a
capacidade de produção, porém sem alterar as construções existentes como os
decantadores.
e Projetos e implantação de novas unidades, como o tratamento de lodos.
e Cadastro das unidades do SAA, incluindo a rede de distribuição, pois esse
conhecimento melhora a operação e reduz perdas, entre outros, trazendo benefícios
futuros.
e Implantação de setorização, incluindo macromedição de distritos de abastecimento,
também trazendo benefícios futuros.
Quanto à manutenção, se enquadra: a substituição de redes de distribuição mais
antigas, com vistas a reduzir as perdas de água que também significam perdas de receita
para a operadora, troca de trechos de adutora de água tratada, manutenção de trechos,
entre outros.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 129
Para qualquer município, há como referência para o cálculo da sustentabilidade
econômico-financeira dos serviços de saneamento, incluindo os casos de concessão e
prestação de serviços por operadores que não são da administração direta, o que diz a Lei
nº 11.445/2007 em seu art. 29, 8 1º, inciso VI — “remuneração adequada do capital
investido pelos prestadores dos serviços”. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros
e não diretamente pelo município, mesmo sendo este o poder concedente, a lei prevê
remuneração pelo serviço prestado de forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
A receita obtida pelo prestador ou concessionária de serviços de saneamento
origina-se da cobrança diretamente da população através de tarifa módica e bem
estruturada, ao menos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para a
drenagem urbana, a definição de tarifas pela prestação deste tipo de serviço é ainda está
no começo no país, não sendo adotada pelo Município de Quatis.
O modelo de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira (EVEF) aqui utilizado
calcula o valor médio gasto por domicílio e por habitante pelo serviço prestado para dar
equilíbrio econômico-financeiro ao mesmo, considerando os investimentos e os custos de
manutenção. O cálculo foi efetuado por componente de saneamento básico e, para efeito
de comparação, também foi apresentada a renda média por domicílio, mostrando o quanto
o custo médio pela prestação de serviço impacta a renda média domiciliar.
Foram feitos cálculos também para mostrar a porcentagem correspondente da
prestação dos serviços perante a receita média municipal no horizonte adotado. Estes
valores ajudam a balizar os custos da prestação de serviços dentro do âmbito de um
PMSB, mas é um primeiro trabalho de sustentabilidade econômica aos quais outros
estudos se seguiriam para aprofundar a questão. Não foram considerados os custos de
exploração dos serviços.
O objetivo das simulações de sustentabilidade econômica apresentadas é oferecer
uma análise inicial de sensibilidade aos tomadores de decisão. Maior detalhamento e
aprofundamento de custos de investimentos seriam obtidos nos planos diretores de
empreendimentos e obras, e projetos básicos de cada sistema, fases seguintes a este
PMSB. Nestes instrumentos posteriores, o gestor público obterá com maior precisão e
detalhamento, o dimensionamento e o custo mais detalhado das alternativas propostas
neste plano de saneamento, de forma que uma nova simulação da sustentabilidade seria
efetuada.
Para garantir a remuneração adequada dos serviços, não há ainda uma regra
definida, mas se considera que a taxa de desconto atrelada a Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (SELIC) refletiria a expectativa média de remuneração do capital
de uma operadora, acrescida da taxa de risco e a liquidez de cada tipo de serviço prestado.
Desta forma, foi montado um fluxo descontado de valores monetários, mas adotando uma
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 130 J
SLIVA Did nota tita
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taxa de 11% ao ano, uma vez que a taxa SELIC atual é de 10,75%.
Há duas situações consideradas na análise de equilíbrio dos sistemas de
saneamento básico e seu uso:
e Municípios autônomos que não decidiram a assinatura de contrato de programa com à
CEDAE e buscam meios de expandir os serviços por meio de concessões ou mantê-los
na forma em que estão. O EVEF apoia a tomada de decisão para estabelecer a forma
de prestação de serviços, inclusive para a delegação de serviços como prevê a Lei
Federal nº 8.987/2005.
e Municípios que tenham lei autorizativa aprovada com alguma concessionária ou que já
estejam com contrato de programa assinado com a CEDAE, cujo instrumento é
conhecido como Plano de Metas. Quando o município já tem a lei autorizativa com
qualquer concessionária ou contrato de programa assinado com a CEDAE, a concessão
já estaria alicerçada na aprovação pelas partes envolvidas como a Câmara Municipal,
a Prefeitura e a própria concessionária. Este estudo apoiaria uma revisão do contrato,
caso necessária.
Em ambos os casos, é provável que haja ajustes posteriores entre a operadora e a
prefeitura pertinentes no plano de investimentos e que impactariam o resultado econômico
do projeto.
Nos municípios que negociariam um contrato de programa com a CEDAE, este
estudo oferece a informação e a análise que apoiam a prefeitura sobre a dimensão da
proposta apresentada pela concessionária estadual e das possibilidades em relação à
operação dos sistemas. Para os casos em que o município já possui contrato de programa
assinado ou com a lei autorizativa aprovada, tomando como base a proposta feita pela
operadora, pretende-se apresentar apenas a situação em que o sistema entra em equilíbrio
econômico-financeiro, cabendo ao município eventualmente tomar a iniciativa de
repactuação contratual.
Os investimentos previstos para Quatis, estão apresentados na Tabela 47. O prazo
considerado é igual ao horizonte de planejamento, 20 anos. Os investimentos em
expansão urbana atendida por loteamentos seriam a encargo dos empreendedores
imobiliários e não para a prefeitura ou concessionária, conforme determina a Lei nº
6.766/1979. Portanto, não foram considerados neste EVEF.
Para Quatis, há necessidade de empréstimos ou outros aportes de capitais para
ampliar a oferta de serviços, bem como mantê-los, situação muito diferente de municípios
da mesma região.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 431
Tabela 47: Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira
Descrição
Taxa Selic Anual 11,00%
R$ 8.511.031,12
R$ 19.150.521,13
R$ 12.327.511,52
Custo do Sistema de Água
Custo do Sistema de Esgoto
Custo do Sistema de Drenagem
Custo de Destinação Final Residuos - Hipotese |
Subtotal | R$ 39.989.063,77
Leer eres
Manutenção e Operação | R$ 24.119.150,82
R$ 64.108.214,59
Custo Total dos Sistemas
PESAR Pp RAM
População Urbana 14.826
Custo X População R$ 4.324,09
Economias
Custo X Economia
R$ 12.718,91
Ligações 5.143
Custo X Ligações R$ 12.465,57
É IES E 6
Emprestimo (carencia de 12 Meses - Taxa de 6,50% a.a) R$ 4.074.556,66
Pagamento Emprestimo (R$ 4.711.138,38)
Fonte: Vallenge, 2013.
O valor de R$ 4.711.138,38 (quatro milhões, setecentos e onze mil, cento e trinta e
oito reais e trinta e oito centavos) é referente ao pagamento de empréstimos, significam
as fontes externas de recursos monetários necessários para alcançar a universalização,
ou seja, empréstimos ou fontes de programas governamentais como o PAC.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 132
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8. PLANO DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA
As ações de contingência e emergência possuem finalidade preventiva e corretiva,
tendo como objetivo evitar possíveis acidentes, utilizando métodos de segurança a fim de
evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando
o nível de segurança quanto ao atendimento da população.
Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico são utilizadas
formas locais e corporativas, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do
controle e monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos, visando
minimizar ocorrências de interrupções na prestação contínua dos serviços de saneamento.
As ações de caráter preventivo, mas ligadas à contingência, possuem a finalidade de
evitar acidentes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a
segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores.
Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de
saneamento básico, situação mais relacionada a casos de emergência, os responsáveis
pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio como mão de obra
especializada, material e equipamento para a recuperação dos serviços no menor prazo
possível. Portanto, enquanto o plano de contingência aborda ações programadas de
interrupção dos serviços, o de emergência lida com situações de parada não programada.
As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar
os setores responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação
crítica não esperada. Na Tabela 48 são apresentadas ações de emergência e contingência
a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 133
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“ejruq ende ap oeônpe ep ojusuejuagaue
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o eJed opejoedeo e opeutau jeossed ep ojuaweuoloy “segãejejsu! sep oJedoy
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9. CONTROLE SOCIAL
O Novo Marco Legal do Saneamento Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, define
controle social como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à
sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços
públicos de saneamento básico. Frente à pandemia da Covid-19, que limitou as atividades
presenciais, não foi possível a realização das oficinas com a participação efetiva da
população para a elaboração do PMSB. Contudo, para que não se deixasse de realizar a
etapa do controle social, essencial para o prosseguimento dos trabalhos, foi realizada uma
Consulta Pública no formato de questionário para que se pudesse obter informações
acerca do conhecimento da população em relação aos setores de água, esgoto e
drenenagem urbana.
9.1. CONSULTA PÚBLICA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A Consulta Pública foi realizada através de um questionário aplicado online por
meio da plataforma de Formulários do Google Forms. O questionário também foi entregue
às Agentes de Saúde do munícipio para que estas realizassem a pesquisa durante as
visitas aos munícipes, solicitando uma amostra de no mínimo duas casas por rua visitada.
Na Tabela 51 está apresentado o modelo de questionário aplicado durante a
Consulta Pública.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 140
Tabela 51: Modelo do Questionário Aplicado à População
Nome; Idade:
Endereço:
Bairro: Quant. Moradores:
CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO
SOBRE SANEAMENTO
Este Questionário é parte integrante do
Controle Social da Revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico. Sua
participação é de extrema importância
para que a Gestão de Saneamento nos
setores Água, Esgoto e Drenagem
Urbana, seja feita de maneira eficiente e
possamos trabalhar juntos rumo à
universalização do saneamento. Os dados
serão usados para estudo e estatísticas e
seu nome não será divulgado.
QUESTÕES MUNICIPAIS
1. Você sabe o que é saneamento
básico?
( Jsim ( ) Não
2. Sabe para que serve um Plano
Municipal de Saneamento Básico?
( )sim ( )Não
ÁGUA
1. Qual a fonte de água que abastece a
sua residência?
( )Rede pública ( JPoço
( ) Rio/Nascente (
( ) Outros
Não sei
2. Sabe de onde a água do município é
captada para utilização no abastecimento
público?
( J Sim
Se sim quais?
( ) Não
2. Você já visitou a Estação de
Tratamento de Água (ETA) e sabe como é
feito o tratamento de água no Município?
( ) Já visitei e sei como é feito o
tratamento
( ) Não visitei, mas sei como é feito o
tratamento
( ) Não visitei e não sei como é feito o
tratamento.
3. A água que chega à sua residência é
de boa qualidade?
( ) sim
( ) Regular
( ) Não
Se Não, quais problemas apresenta?
( J Cor ( ) Gosto
( J Sujeira
( J Outros
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 141
4. Você é afetado pela falta d'água?
( ) sim ( ) Não
( ) Asvezes
Se Sim ou Às vezes, com que frequência?
( ) Uma ou duas vezes por semana
( J Aos finais de semana
( J No verão, entre dezembro e março.
()
Outros
5. Você sabe como é feito o tratamento e
distribuição de água na zona rural do
Município?
( ) sim ( ) Não
Se Não, escreva suas principais dúvidas.
ESGOTO
1. Em sua residência possui rede de
esgoto?
( ) sim ( ) Não
( ) Não sei informar
2. Você sabe para onde vai o esgoto
coletado em sua residência?
( J Rede Coletora
( J Fossa séptica
( J Vala/a céu aberto
Córregofrios
Não sei informar
3. Você sabe dizer se em Quatis existe
uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE)?
as ne
( ) Existe e está em funcionamento
( ) Existe, mas não está em
funcionamento
( ) Não existe
( ) Não sei informar
Se Sim, você considera o tratamento
eficaz?
( sim
4. Existem pontos de vazamento de
() Não
esgoto próximo à sua residência?
( Jsim () Não
5. Na sua rua você sente mau cheiro de
esgoto?
( )sim ( ) Não
DRENAGEM URBANA
1. Você saberia dizer em que consiste a
drenagem urbana?
( Jsim
( ) Não
Se Não, escreva suas principais dúvidas.
— 0
—0110
2. Durante uma chuva você sofre com
inundações, enchentes ou acúmulo de
água próximo a sua residência?
( ) sim, sempre.
( ) sim, às vezes,
( ) não.
Y
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 142
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j
A
3. Durante uma chuva você observa
inundações, enchentes ou acúmulo de
água em outros lugares do município?
( ) sim, sempre.
( ) sim, às vezes.
( ) não.
4. Você observa bueiros, bocas de lobo e
sarjetas entupidas, próximo a sua casa?
( J Sim, sempre.
( J Sim, às vezes.
( ) não.
5. Como você enxerga a existência de
áreas verdes no município?
( J Satisfatória, bem conservadas.
| Satisfatória, porém mal conservadas.
Insuficiente.
6. Como você enxerga a conservação dos
córregos e canais municipais?
( J Satisfatória, bem conservadas.
( ) Satisfatória, porém mal conservadas.
( ) Insuficiente.
Qual seria, em sua opinião, o maior
problema em relação ao abastecimento
de água, esgotamento sanitário e
drenagem urbana?
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1
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ
Dê sugestões no que pode ser
melhorado nos sistemas de
saneamento:
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Toc:
O Questionário Online esteve disponível entre os dias 04 e 18 de outubro de 2021.
Com ampla divulgação nas Redes Sociais da Prefeitura Municipal de Quatis, foi criada uma
página dedicada à consulta no Portal Oficial da mesma e gravado um vídeo com o intuito
de explicar a importância
Foram obtidas 117 respostas ao todo, dentre estes, 99 responderam informando o
bairro em que residiam, sendo possível atingir moradores dos bairros Bondarovsky, Pilotos,
Santo Antônio, Centro, Mirandópolis, Jardim Independência, Santa Bárbara, Barrinha,
Nossa Senhora do Rosário, Jardim Polastri, Loteamento Céu Azul, São Benedito, Água
Espalhada, Alto Paraíso e Distrito de Falcão.
Nas perguntas gerais, das 117 pessoas, 116 responderam sobre saber o que é
Saneamento Básico, sendo 115 pessoas responderam que sim e apenas 1 pessoa que
não. Em relação ao Plano de Saneamento Básico as 117 pessoas responderam, sendo
que 23,1% não sabem para que serve o mesmo. As demais perguntas e resultados obtidos
estão divididos pelos setores a seguir.
ÁGUA
Quando questionados a respeito da procedência da água que abastece suas
residências, das 117 respostas obtidas, 88% alegaram que recebem água da Rede Pública,
4,3% de poço, 1,7% de rio ou nascente e 3,4% alegaram não saber de onde vem água que
chega à sua residência e 2,7% disseram receber água de rede pública e de poço próprio,
uma vez que a rede pública não consegue sozinha suprir suas necessidades.
Em relação ao conhecimento sobre onde vem a água captada para a utilização no
abastecimento, 68,4% das 117 respostas disseram saber. No entanto, quando questionados
quais seriam as captações, das 76 respostas a maioria tinha conhecimento apenas da
Captação do Rio Paraíba do Sul, tendo sido pouco citadas a Captação do Ribeirão dos
Limas, no Córrego Lavapés, e a Captação do Lavapés, no Córrego dos Surdos. Alguns
ainda citaram o Ribeirão dos Quatis, que corta grande parte do perímetro urbano do
município, mas nunca foi usado para abastecimento público, outros ainda citaram o Poço
Artesiano, que se encontra desativado.
Conforme ilustrado no Gráfico da Figura 48 abaixo apenas 44,4% das 117 pessoas
que responderam ao questionário já visitaram e sabem como é feito o tratamento de água, A
maioria nunca visitou, outros confundem a Estação de Tratamento de Água com a Estação
de Tratamento de Esgoto, achando que a que está localizada às margens do Rio Paraíba do
Sulé a ETA e não a ETE.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 144
o 8 O
Figura 48 - Resposta à Questão: Você já visitou a ETA e sabe como é feito o tratamento de água?
O Já visitei e sei como é feito o
tratamento
O Não visitei mas sei como é feito o
tratamento
% Não visitei e não sei como é feito o
tratamento
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
Quanto a qualidade da água que abastece às residências, das 115 respostas obtidas
para este item, 65,2% alegaram ser de boa qualidade, 30,4% alegaram ser regular e apenas
4,3% não ser de boa qualidade. Aos que alegaram que a água não chega com boa
qualidade quando questionados em relação aos principais problemas que apresenta, foram
obtidas 29 respostas, 44,8% alegaram que o principal problema é a cor, 20,7% citaram
sujeira e 13,8% gosto, as demais respostas citavam cheiro forte de cloro, outras gosto de
cloro e de sulfato, alguns ainda citavam gosto de barro e presença de gorduras, graxas e
óleos.
Um dos principais problemas enfrentados no abastecimento de água está
relacionado à distribuição e a falta d'água. Conforme mostra o gráfico da Figura 49 abaixo,
das 115 pessoas que responderam à questão sobre ser afetado pela falta d'água 47,8%
disseram que não são afetados, ou seja, mais da metade relatam que já enfrentaram o
problema, nem que seja de maneira esporádica.
Figura 49 — Resposta à Questão: Você é afetado pela falta d'água?
O sim.
é Não
O Às vezes B
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico - Quatis/RJ
145 D)
Quando questionados sobre a frequência com que sofrem com a falta d'água, das 58
pessoas que responderam 46,6% relataram sofrerem mais durante o verão, entre os meses
de dezembro e março. Foram obtidos diversos outros relatos e cenários em que ocorre falta
d'água, alguns disseram que sofrem quando há manutenção na rede, outros disseram que
aos finais de semana, alguns relataram que sofrem com a falta d'água apenas quando há
rompimento de tubulações ou problemas nas bombas. Tiveram ainda os que relataram que
a água só cai em determinado horário, uns no período da tarde, outros na manhã, outros
apenas durante a madrugada.
A maioria dos que responderam não sabem como é feito o tratamento nem
distribuição de água na Zona Rural, senda esta também uma das principais dúvidas e
questionamentos. Outra dúvida recorrente foi em relação a como é feita a distribuição de
água no Distrito Sede e porque alguns bairros são mais atingidos do que outras com a falta
d'água.
ESGOTO
Em relação ao esgotamento sanitário, das 117 pessoas que responderam ao
questionário 94,9% informaram que em sua residência possui rede de esgoto, sendo que
apenas 1 pessoa disse que não e 5 não souberam informar. Quando questionados em
relação se sabem qual o destino do esgoto coletado, as respostas obtidas foram bem
variadas conforme ilustra o Gráfico da Figura 50.
Figura 50 — Resposta à Questão: Você sabe para onde vai o esgoto coletado em sua residência?
O Rede Coletora
O Fossa Séptica
db Vala/A cêu aberto
O Córregorrios
O Não sei informar
Fonte: Consulta Pública Online do PMSB, 2021.
& 2
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 146 »
Pode-se observar que 38,5% declaram que O esgoto vai para a rede coletora, 32,5%
não souberam informar e 23,9% alegam que O destino é córregos e rios, 1 pessoa
respondeu que O destino é vala a céu aberto e 5 fossa séptica, no entanto suas
porcentagens não são apresentadas no gráfico.
Quando perguntados sobre a existência de uma Estação de Tratamento de Esgoto
(ETE) 24,8% responderam não saber, 29,9% disseram que existe e está funcionando,
44,4% alegaram que existe e não está funcionando e apenas 1 pessoa respondeu que não
existe. Isso demonstra que mais da metade dos que responderam não tem noção da
situação real do esgotamento no município. Aos que responderam sim para a existência da
ETE foi perguntado se consideram o tratamento de esgoto eficaz e das 72 respostas obtidas
54,2% responderam não.
Os munícipes ainda foram questionados sobre a existência de pontos de vazamentos
de esgoto próximos à sua residência e se sentem mau cheiro de esgoto, sendo que a
maioria respondeu que não para ambas as perguntas. Os principais questionamentos em
relação ao esgotamento são em relação ao funcionamento da coleta e do tratamento de
esgoto e sobre a situação dos corpos hídricos receptores.
DRENAGEM URBANA
A drenagem urbana causa muitos questionamentos e dúvidas, uma vez que muitos
não têm noção sobre o que de fato é a drenagem, no que consiste e faz parte do sistema.
Alguns associam ao descarte inadequado de resíduos, enxergam até a relação com o
entupimento de bueiros e os alagamentos e inundações, mas de forma bem superficial e
rasa.
Das 115 respostas sobre se sabem o que é drenagem, 63,5% alegaram que sim e
36,5% que não, dentre os que disseram não saber o que é drenagem houve
questionamento se existe no município, as pessoas alegaram que nunca ouviu falar e que a
primeira vez que ouviram foi no questionário e até pessoas pedindo vídeos nas redes
sociais sobre esclarecimento do tópico.
Em virtude de que já se esperava a falta de conhecimento em relação à drenagem
urbana as demais perguntas do questionário dentro deste tópico foram relacionadas aos
elementos de drenagem até para que o munícipe pudesse associar conseguir ter uma noção
melhor sobre esse pilar do saneamento tão importante e negligenciado.
Quando perguntados sobre inundações, enchentes ou acúmulo de água de chuva,
63,2% informaram não observar os mesmos próximos à sua residência, mas em relação a
outros lugares do município 46,2% alegaram que sim. Em relação à existência de bueiros,
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 147
rr]
&
Gees
SETOR DJ PASTACOLO
E: A
boca de lobos e sarjetas entupidas 35% alegaram que não observam, 35,9% que observam
sempre e 29,1% observam às vezes.
Sobre a existência de áreas verdes 45,7% as consideram satisfatórias, porém mal
conservadas, 37,9% consideram insuficientes e apenas 16,4% as consideram satisfatórias e
bem conservadas. Quanto à conservação de córregos e canais do município 56,4%
alegaram insuficiente, 35% satisfatória, porém mal conservadas e apenas 8,5% alegaram
ser satisfatória e bem conservadas.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 148 8
dc ité
10. REFERÊNCIAS
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sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e
Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências. Disponível em:
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Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 149
Proc:
—— Bom
Gs
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Brasília, DF, 09 jan. 1997.
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Básico. Versão 25/05/2009. Brasília
— DF, 2009.
Plano Municipal de Saneamento Básico — Quatis/RJ 151
R& SD

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.599
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a quinquagésima segunda ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a|
leitura da ata do dia dezesseis de agosto, em razão dos,
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que a ata do dia dezoito)
de agosto será apreciada na próxima ordinária e solicitou ao!
primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: ofício nº 361/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta ao requerimento nº 029/2022 autoria,
vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos
Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito
Filho; poder legislativo: o presidente solicitou a leitura
do requerimento nº 034/2022, autoria vereador André Gomes
Martins: requerimento nº 034/2022, requer ao presidente da
Câmara Municipal de Quatis a retirada do projeto de lei nº
015/2022. O presidente aprovou o requerimento nº 034/2022 de
acordo com o artigo duzentos e oitenta e cinco do Regimento
Interno. Passando a fase de indicações verbais, solicitou
que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez uma indicação ao chefe do
executivo municipal e secretaria competente: instalação de
faixa elevada em frente ao supermercado Smart. O vereador
Nilde Hipólito Filho fez uma indicação ao executivo
municipal: manutenção do bueiro localizado próximo a
lanchonete em frente ao Brizolão. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal. Em seguida informou a existência do
pedido de desligamento da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
apresentado durante a última sessão pelo vereador Francisco
Antônio de Paula Francs e perguntou se havia interesse nal
referida vaga. Na ausência de manifestação nomeou o vereador
André Gomes Martins para a Comissão de Defesa do Meio
Ambiente. Encerrado o expediente e na ausência de vereador
32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Praça Doutor Teixeira
cipal de Quatis
Janeiro
Câmara Muni
Estado do Rio
inscrito para utilizar a tribuna, o presidente passou a ordem
do dia. Porém, após manifestação seguida de conferência no
livro de inscrição, se desculpou encerrando o expediente e
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho para a tribuna:
“Seu presidente, nobres vereadores. É, hoje a minha vinda
aqui na tribuna aqui é pra acionar a atenção do prefeito
mais do secretário de saúde, o novo secretário que ta aí, o|
Lucas né, conheço o Lucas faz bem tempo. Mas uma coisa muito
desagradável, isso também estende também pro Alex também que
é o vereador nobre vereador aí, mais o Luiz Fernando que é
o Maninho que é o, que é o, o líder do governo pra ter uma
atenção pra essas pessoas la do Distrito de, de Falcão, o
negócio ta muito feio presidente. Antes eu tava escutando os
moradores falar eu não tava acreditando, né. Final de semana
passada ou não sei se foi a outra teve a inauguração duma
quadra, beleza, quadra né bom pro esporte, saúde e tudo. Mas
só que tem que a gente sempre falamos aqui que a gente
precisamos de saúde. E eu deparei com uma coisa hoje cara,
que já tinha me falado pra mim e eu não acreditei. Posto de
saúde fechado cara, fechado por volta de mais ou menos de
dez pra nove da manhã. Aí fui fazer o serviço que eu tinha
que fazer voltei la de novo aí o posto tava aberto. Aí eu
fui fazer as pergunta sempre eu falo pra vocês aqui que eu
num comento sobre funcionário, funcionário tem que trabalhar
é isso mesmo. A gente tem que cobrar é do secretário e do
prefeito, e o do as lideranças do, do governo. Por que?
Gente, olha a hora, se a pessoa passa mal até hoje a
ambulância não ta la não tem, não tem ambulância, isso eu
fui informado la que até hoje não tem ambulância. Se pessoa
precisar ferir uma pressão, o posto de saúde fechado, eu não
culpo funcionário que ta la trabalhando que tem que
trabalhar, mas nem isso não tem enfermeira, a enfermeira tem
dia que vai, tem horário que vai, tem horário que num
aparece, tem dia que não vai e nisso tinha alguém la do
município de Falcão sentado, esperando atendimento, cê
entendeu. Pessoas de idade esperando nove horas da manhã, aí|
eu falo pra vocês: é certo isso? Será que é bom? Vamo supor
se fosse um familiares de cada um de nós tivesse la sentado|
esperando. Aí eu fui procurar saber: ta faltando tudo naquele|
posto de saúde. A atenção do secretário, tudo bem que ta
começando agora, mas o prefeito. Agora cê imagina a família
da esposa do prefeito la, mora la ta acontecendo isso. Não
podia ta acontecendo um negócio desses, isso eu não to
falando isso pra, pra prejudicar a prefeitura, prejudicar os
nobres vereadores que tão do lado do prefeito, num é pra
prejudicar o prefeito nem o secretário, que o Lucas é meu
Praça Doutor Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -
dog Wo 2
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
amigo. Mas poxa, pelo menos ir la dá uma olhada nisso. Agora
cê imagina encontrei um, um morador la, não vou citar o nome,
cê entendeu, diz ele que ele que ta de segundo la, comandante
la não sei se é segundo prefeito sei la o que que ele ta la
não vou falar o nome dele, mas eu falei pra ele ué já que
você ta assim a responsabilidade é sua, eu vou falar la na
câmara la. Aí eu falei pra ele: e se a pessoa passar mal? Eu
to aqui pra socorrer. Mas antes disso ele falou pra mim
assim, eu, eu perguntei ele: mas como que ta a situação aí
você não ta vendo. Ele falou assim: ah, mas eu não to aqui
toda hora. Aí quando ele falou, você acabou de falar pra mim
aí que ta pra socorrer os outros. Será que a pessoa vai
esperar você chegar? Câã entendeu, eu sei que você é uma
pessoa trabalhadora, nisso saiu uma pessoa de trás dum
veículo la, é a pessoa falou assim: não o que ele ta falando
é verdade, ta todo mundo comentando aqui em Falcão por causa
da ambulância, falta de médico, falta de enfermeiro, cê
entendeu. Isso gente, não é, não é eu to falando isso eu
presenciei ninguém falou pra mim, eu vi la, eu fui la dentro
do posto, eu perguntei, falei. Gente é tão difícil? Eu quero
que vocês traz uma resposta não pra mim. Mas pra quem ta
vendo aí na, na, na rede social como que vai sanar esse
pobrema la, pra ajudar la Falcão, né eu não, cê entendeu.
Ajudar as pessoas de lá, né, é um dristi, um Distrito bonito,
o distrito tá bem limpo, isso eu não posso reclamar se oceis
for la em Falcão, Falcão ta bem limpinho la entendeu, tem
uma quadra nova la, mas e a saúde e as pessoas da zona rural?
cê pensou: às vezes a pessoa sai de casa faltando tomar um
café, pra sentar la ficar esperando. Que hora que vai ser
atendido? E às vezes nem vai ser atendido. Aí num quer que
a gente fala. Aí vai falar assim, o Nildinho ta falando
demais. Isso é o que a gente ta vendo. Eu to aqui, graças a
deus que eu to aqui pra transportar pas pessoas que tão
escutando isso aqui agora o que ta acontecendo. Aí eu falo
pra vocês: quantos carro alugado que tem na Prefeitura? Cara,
carro novo que eu vejo aí, carro insulfilmado, saveiro
insulfilmado, aqueles carro comprido insulfilmado, poxa pra
fazer outro serviço. Será que não tem um carro pa, pa atender
Falcão, atender São Joaquim que ta precisando? Aí você vê a
gente falamo aqui: tira o insulfilm, ninguém tirou. Agora é
colocaram uma película que não dá nem pro cê nem enxergar o
vulto da pessoa la dentro, cê ta entendendo. Então fica
difícil! Aí não tem ambulância. Nesses alugueis desses carros
não podia ter la o cara da firma la que ta alugando: aqui
cede um carro la pra Falcão. Que a gente tem gente la em
Falcão pra dirigir o carro da, da, da, do posto de saúde.
o, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. RVA
Praça Doutor Teixeira Brand
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Estado do Rio de Janeiro
Será que é difícil. É tao difícil fazer uma logística dessa?
Será que também o carro não pode ser da obra, não pode tirar
da obra; ser da educação, não pode tirar da educação; não
pode mudar pra, pra saúde. Será que a saúde não é importante”?
Será que uma obra é importante? Será que a cultura é
importante? Será que o esporte a gente acha que é importante,
mas pra socorrer uma vida se a pessoa infartar como que a
gente faz isso la, gente? Não é de agora não, todos vocês
aqui alguns vereador já falaram sobre isso. Maninho teve
esses dias do, do, do negócio itinerante dele la falaram que
teve la, se entendeu. Mas num, mas cadê? É família de vocês?
É família minha? Num é cara, mas só que que tem que nós somos
vereadores, nós somos a família do todos pessoal de nosso
município, nós tem que carregar no sangue aqui pra ajudar
nossa cidade, melhoria de vida pra nossa cidade, cê entendeu.
Eu sei que vocês, vocês falam que acontece, que ta
acontecendo muitas coisas, mas a gente tem que direcionar,
cê entendeu, a nossa saúde aqui. Vão la vocês, né sé eu não,
vai vocês cada um de vocês vai la pergunta, tenta ajudar.
Vereador sai daqui vai la ver pra ver que eu não to falando
mentira. Da outra vez eu recebi uma lista de uma moradora de
la falando todos, isso mais outras coisas, o papel deve ta
ali dentro da minha gaveta ali. Que dizer do tempo que ela
falou comigo já tem uns seis meses não adiantou nada, nada.
Tá difícil, gente. Só isso só senhor presidente, muito
obrigado! Na ausência de mais inscrições para a tribuna, o
presidente passou a ordem do dia: emenda supressiva e aditiva
nº 006 ao projeto de lei nº 013/2022, autoria vereadores
Maria Rosa dos Santos Elias, José vJadenilso da Silva,
Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito Filho com
parecer conjunto nº 027/2022 exarado pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Meio Ambiente
com o voto contrário opinando pela sua rejeição. Após leitura
do parecer e da emenda, o presidente abriu para discussão
quando: a vereadora Maria Rosa dos Santos Elias explicou que
ao pensarem na emenda pensaram apenas na situação vivenciada
pelos proprietários de sítios que têm nascentes
classificando como economicamente difícil; disse que a
prefeitura tem muitos gastos excessivos que poderiam ser
destinados a ajudar o pequeno produtor na compra de materiais
necessários para cercamento da nascente; colocou a
dificuldade de adesão ao projeto pelos proprietários e pediu
aos vereadores para pensar sobre a votação contrária à emenda,
já que posteriormente precisarão deles se quiserem continuar
vereadores; ressaltou que estavam na casa para ajudar e
trabalhar pelo povo e por isto apresentaram a emenda. O
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Creis
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vereador Alex Miller Alves d'Elias em tom respeitoso se
dirigiu a vereadora Rosa afirmando que ela não sabia o que
falava, lembrando que os vereadores mesmo convidados não
quiseram participar da reunião, e leu o artigo sétimo da lei
onde consta que as despesas serão por conta orçamentária
própria, além da alteração dizendo que as despesas serão
pela prefeitura. Pediu cuidado com a fala ressaltando que
todos os vereadores trabalham pelo povo e momento algum
votaram contra ele. Perguntou se votar contrariamente ao 56
não era votar contra o povo. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias relatou “admiração” com a fala do vereador
dizendo que deveria pensar nos pequenos produtores antes de
fazer a fala, pois eles precisavam de apoio. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco parabenizou a vereadora
Rosa pelos comentários. Leu trecho do parecer que fala sobre
desobrigação de adesão ao programa e questionou se o
orçamento da Secretaria do Meio Ambiente não tinha dinheiro
para dar rolo de arame e moirão aos que desejam preservar as
nascentes. Após, questionou o motivo de não deixarem o
prefeito decidir a questão da inconstitucionalidade afirmou
que era em razão do vereador comprado fazer parte da
blindagem do prefeito. Falou sobre o fato do presidente da
Comissão de Meio Ambiente, o vereador comprado, ter sido
produtor rural e estar pouco se lixando para os produtores
que precisam de ajuda. Sobre a situação falou da tristeza e
vergonha de estar na cadeira e não poder fazer mais. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria relatou duas
oficialização da casa para conversa sobre o projeto, sendo
que na primeira só teve a presença da vereadora Rosa que
enquanto presidente da comissão poderia ter colocado a
emenda; falou sobre a ausência do vereador que fala bonito
na sessão não ter participado em nenhuma reunião, quando
contaram com a presença da secretária de Ambiente e trataram
sobre a inconstitucionalidade da emenda proposta, a qual
poderia ser discutida se houvesse a presença dos autores.
Afirmou que não esqueceu da população e sabia da dificuldade
do trabalhado rural, após interrupção do vereador Francisco
pediu que falasse depois, e falou à população quatiense que
no microfone qualquer um falava. Mas não participaram da
discussão e dois que participavam da comissão preferiram
sair pra tumultuar o trabalho. Quanto ao fato de estar líder
do governo falou que não mudaria nada em sua função, mas não
estava na casa para agradar vereador e sim para trabalhar,
e se colocou à disposição para conversar. o vereador José
Jadenilso da Silva concordou com a fala do vereador Alex
sobre a oneração da Prefeitura Municipal no corpo do projeto,
Praça Doutor teira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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ds PD
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
mas em atenção à fala do vereador Luiz Fernando ponderou que
era voto vencido e não participava da base do governo, com
muito orgulho, sendo voto vencido na comissão e não se sentia
à vontade de participar das reuniões, já que a mesa tem a
maioria. Sobre o pedido de empoderamento dos produtores, com
moirões e arames, disse que poderia ser abarcado no projeto
em razão das dificuldades enfrentadas pelos produtores.
Quantos aos outros vereadores não comparecerem à reunião
falou que havia algum motivo e pediu o ponderamento da fala,
pois ao apontar o dedo três se voltam pra você a fim de
evitar retaliação ou repercussão negativa; que os produtores
rurais ficariam cientes da decisão ocorrida na casa. O
vereador Nilde Hipólito Filho falou da generosidade da fala
do vereador Jadenilso expondo que alguns produtores rurais
acordavam duas e meia para tirar leite. Quanto à participação
nas reuniões falou que não adiantava relembrando ocorrido
quando participou de reunião da comissão que participava no
ano anterior e era do lado do prefeito. Questionou o que os
vereadores queriam que ele fizesse e que cada vereador tem
sua decisão na casa. Falou à população que assistia a sessão
que estava difícil trabalhar com alguns vereadores e ainda
tinha a falta de palavra. Confirmou a dificuldade dos
produtores rurais já mencionada pelos colegas; e citou a
falta de especificação no projeto conforme fizeram com o
requerimento dos alugueis; falou que faltava liderança
começando pelo prefeito que tirou dois braços direitos
afirmando que ainda tinha muito a acontecer na casa. O
vereador Alex Miller Alves d'Elias pontuou o contido na
Página vinte e um, no anexo, declaração de solicitação de
fornecimento de material para delimitação da área, o que
aconteceria com moirão e arame; além de considerar o tamanho
da área. Pontuou que em momento algum o executivo se furtava
de entrar com o recurso. O vereador André Gomes Martins em
atenção às colocações dos vereadores falou sobre a oneração
da prefeitura como consta no projeto. Questionou qual era o
objetivo em ficar uma hora discutindo e se o produtor rural
seria tão leigo em não entender o jogo feito na casa, quando
tentam jogar a munícipe contra a mesa; questionou se havia
tanto interesse em ajudar munícipe ou se tratava de promoção
pessoal, já que não participavam das discussões fora do
plenário. O presidente colocou em votação, mas o vereador
Nilde Hipólito Filho solicitou a palavra afirmando que ainda
estava em discussão s questionou porque não escreveram que
era moirão. O presidente encerrou a discussão direcionando
o seu voto e explicou que o projeto dizia que será orçado e
pago pelo executivo municipal, a definição de gastos ocorrerá
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro.
dec
P 27.410-190 Quatis - Rj. o a
Na
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
pela equipe técnica da secretaria responsável no local;
finalizou afirmando que os recursos serão oriundos do
executivo municipal e o proprietário não gastará com o
cercamento do espaço de preservação da nascente. Finalizada
a discussão, o presidente colocou em votação nominal após
votação favorável de dois vereadores, o vereador José
Jadenilso da Silva questionou o que estavam votando. O
presidente respondeu que votavam a emenda proposta e o
vereador apontou que os vereadores haviam votado
favoravelmente à emenda. O presidente corrigiu explicando
que estavam votando o parecer da emenda. Continuando o
processo de votação nominal obteve-se quatro votos
contrários e mais três votos favoráveis, totalizando cinco
votos sim e quatro votos não. Sendo assim, rejeitaram a
emenda supressiva e aditiva nº 06/2022 ao projeto nº
013/2022. Projeto de lei nº 013/2022, autoria executivo
municipal, que “institui o Programa Águas que Brotam no
âmbito do município de Quatis, e dá outras providências”,
com parecer conjunto nº 020/2022 exarado pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Meio Ambiente
com emenda modificativa e voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e da redação final, o
presidente abriu discussão quando o vereador José Jadenilso
da Silva se manifestou, mas logo o presidente solicitou a
leitura dos anexos do projeto ao primeiro secretário, o qual
pediu a dispensa da citada leitura em razão dos vereadores
possuírem cópia e de estar disponível no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo. Em votação, a dispensa de leitura dos
anexos foi aprovada e seguiu-se com a discussão do projeto.
O vereador José Jadenilso da Silva destacou o fato de a
prefeitura acompanhar a nascente por dois anos questionando
como aconteceria após o período já que dois anos não era
nada para o crescimento de uma árvore e o que aconteceria
com a troca de proprietário, caso o novo não tivesse nenhum
compromisso com a questão; apontou que tinham várias
deficiências e não votaria favorável. O vereador Nilde
Hipólito Filho falou que dependendo da árvore levaria cinco,
oito a dez anos para crescer. Finalizada a discussão, o
presidente colocou em votação nominal obtendo cinco votos
sim e quatro votos não; sendo aprovado o projeto de lei nº
013/2022. Projeto de lei nº 017/2022, autoria executivo
municipal, que “dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de
Saneamonto Básico - PMSB do município de Quatis, e dá outras
providências”, com parecer conjunto nº 022/2022 exarado
pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, de Defesa
do Meio Ambiente, e de Obras e Serviços Públicos com o voto
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. A
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto, o presidente colocou em votação, porém
o primeiro secretário solicitou dispensa da leitura dos
anexos contendo a mesma justificativa da matéria anterior.
Colocada em votação a dispensa de leitura foi aprovada, e o
presidente abriu para discussão do projeto: a vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias apresentou pedido de vista ao projeto;
o presidente perguntou se gostaria de justificar já que houve
a concessão de vista do projeto. A vereadora disse que não
conseguiram dar conta de toda a leitura e de discutir (o)
projeto com o pedido de vista do vereador José Jadenilso. Os
vereadores Alex Miller Alves d'Elias e André Gomes Martins
se declararam contrários ao pedido de vista; o primeiro
colocou a importância de aprovação em razão do tempo da
matéria na casa e do município concorrer à recursos da AGEVAP
- Agência da Bacia do Vale Paraíba. O vereador José Jadenilso
da Silva perguntou o que estava em discussão e o presidente
informou que era o projeto, e depois o pedido de vista
entraria em votação. O vereador José Jadenilso da Silva
reconheceu a validade do pedido de vista da vereadora.
Apresentou questionamentos quanto ao número de pessoas que
participaram do projeto, devido a importância, considerando
o número de habitantes segundo o último censo ressaltando a
necessidade de maior divulgação junto aos munícipes - a
exemplo do ocorrido durante a elaboração do Plano Diretor no
governo do prefeito Alfredo. Explicou que em razão de
problema não foi possível analisar o projeto durante a
vigência do seu pedido de vista. O vereador Nilde Hipólito
Filho apoiou o pedido de vista, assumiu seu atraso para a
reunião que analisaria o projeto e apontou o texto do artigo
sexto para estudo pelos vereadores. Colocou que não tinha
intuito de jogar a população contra ninguém, mas esperava a
realização de audiência pública para ciência da população
conforme ocorrido no governo do prefeito José Laerte. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias informou que o pedido
de vista se deu pela crença na necessidade de audiência
pública em razão da participação de somente cento e dezessete
Pessoas através de questionários online realizado em outubro
de ano anterior. O vereador André Gomes Martins relatou a
realização de duas audiências públicas em novembro e dezembro
do ano anterior. O presidente informou que colocaria o pedido
de vista em votação, mas o vereador Alex Miller Alves d'Elias
pediu a palavra e esclareceu das qualquer vereador poderia
Propor uma audiência pública e também poderia convidar
pessoas a participar daquelas realizadas pelo executivo a
fim de aumentar o número de participantes. O presidente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rj.
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Estado do Rio de Janeiro
colocou o pedido de vista em votação simbólica, quando cinco
vereadores se levantaram rejeitando assim o pedido de vista.
Prosseguindo com o processo de deliberação da matéria, o
presidente perguntou se alguém gostaria de discutir o projeto
e obteve retorno positivo: o vereador José Jadenilso da Silva
falou sobre o indeferimento do pedido de vista e apontou a
obrigação do executivo divulgar os projetos junto a
população; concordando com a fala do vereador Alex Miller
sobre o papel do vereador perguntou porque a mesa não propôs
a realização de audiência pública; qualificou como situação
injusta o que houve com vereadora Rosa; questionou o cheque
em branco que o artigo sexto dá ao executivo; ressaltou a
responsabilidade necessária durante a votação na casa;
colocou o grande esdruxulo que o prefeito faz com a população
da qual o vereador Carlos Alberto participa. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio questionou a citação do seu nome
em razão de todos os vereadores votarem os projetos e
solicitou que o vereador citasse o nome de todos os
vereadores; e sugeriu a participação em comissões para as
discussões. O vereador José Jadenilso da Silva solicitou a
palavra em razão de ter sido citado e o presidente respondeu
que não houve citação de nome e sim resposta, e que deveriam
focar no projeto evitando questão pessoal. O vereador José
Jadenilso da Silva informou que responderia educadamente e
falou ao vereador Carlos Alberto que participava da Comissão
de Defesa do Consumidor, pois havia ficado fora das
principais comissões. Quanto ao projeto afirmou que não
participava dele porque não votaria juntamente com os outros
três, pois não dariam cheque em branco ao prefeito. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio falou que não entraria
em discussão sendo um projeto extenso, estava há tempo na
casa e precisavam votar. O vereador José Jadenilso da Silva
iniciou a resposta, mas a fala foi indeferida pelo
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
demonstrou alívio em não ter participado da reunião
juntamente com os pares, para a qual o líder do governo
chegou atrasado; falou que o pedido da vereadora Rosa deveria
passar; e quanto ao decreto falou que estavam pegando carona
pra dar um cheque em branco, para o qual não votariam
favorável. O presidente exemplificou com o Plano Municipal
de Cultura (Lei Municipal nº 797/2012) explicando que todos
os -planos municipais são seguidos de normas e padrões de
caráter instrutivo; orientou quanto a responsabilidade de
todos assumirem o papel enquanto vereadores e não delegarem
função ao outro; sobre a possibilidade de chegada dos quinze
milhões explicou que o decreto não sobressairá a lei, sendo
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
apenas outro instrumento normativo complementar. Passando a
votação, o vereador José Jadenilso da Silva pediu a palavra,
o que foi concedido, dizendo entender a fala do presidente,
porém o artigo sexto estava muito subjetivo sendo um cheque
em branco. O presidente reafirmou que no país existiam
normativas: leis, decretos e portarias e que não se tratavam
de cheques em branco. Finalizada a discussão, o presidente
colocou em votação nominal quando se obteve cinco votos sim
e quatro votos não; sendo aprovado o projeto de lei nº
017/2022. Encerrada a ordem do dia e na ausência de
vereadores inscritos para explicações pessoais, o presidente
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
falou da manutenção da Estrada Quatis - São Joaquim, lembrou
a indicação feita no início do mandato, agradecendo ao
governador Cláudio Castro, ao deputado estadual Valdecir da
saúde e secretário Leandro que trabalharam duro para que o
município fosse contemplado com o projeto “Patrulha Rural”
que beneficiará o trecho da Água Espalha até o mata-burro de
São Joaquim durante a primeira etapa. Quanto à conquista
parabenizou o prefeito e os moradores da região. Registrou
o evento da Secretaria Estadual de Turismo “Inverno Rio” a
ser realizado na Praça de quinta-feira à domingo convidando
toda a população. Sobre as falas da oposição falou que era
saudável, mas colocou a necessidade de respeito ao trabalho
de cada um e pediu que não tratassem de assuntos pessoais,
como o fato de o Aluísio ser seu irmão em razão de estarem
em cargos públicos, independente de parentesco. Finalizou
agradecendo ao governador pelo clhar para o município. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
novamente, citando os pares, aos presentes, especialmente
aos amigos Maguinnho e Carol. Agradecimento ao prefeito e
secretários municipais, senhor Mateus Ponciano pelo
atendimento da indicação de revitalização e pintura da via
Victor Marcondes Sampaio; e manutenção da parte asfáltica da
Rua Joaquim Costa Salgueiro. Falou da felicidade pelo
atendimento das indicações e ressaltou a necessidade de um
trabalho através de diálogo, mas com cobrança constante,
para alcançar bons resultados para o município. Disse que
responde com trabalho, respeito, garra e determinação o que
ocasionou sua reeleição. O vereador José Jadenilso da Silva
perguntou ao vereador Luiz Fernando qual dia esteve no
Distrito de Falcão e após resposta disse que provavelmente
todos os presentes teriam uma pessoa doente ou usuário de
medicação em casa. Expôs a resposta que deu à um senador
afirmando que o maior anseio da população é a saúde e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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10
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SN
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
remédios nos postos. Destacou que o relato da tribuna do
vereador Nilde era o mesmo trazido pela dona Vera quando
utilizou a tribuna trazendo a questão da ambulância no
Distrito de Falcão, quando ele juntamente com o vereador
Aluísio sentaram o sarrafo na Casa. Falou que o prefeito
deixava a população numa situação difícil: horário de
abertura do posto, falta de ambulância, falta de atendimento
médico, falta de remédio, entre outras situações, das quais
tem vontade de perguntar ao prefeito; e colocou que era
preciso solicitar ao governador a real demanda do município,
Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores
saudando aos presentes no plenário, especialmente o
Maguinho. Em resposta ao amigo vereador Jabuti falou que
fazia parte de sua função especificar algumas coisas do
projeto e debater com os colegas; que poderiam falar se
estivesse errado em suas colocações; e que não participava
do projeto por ter votado contra por conta do artigo sexto
dá cheque em branco para o prefeito. Sobre a ambulância de
Falcão falou que constava no orçamento participativo de dois
mil e dez, no governo do prefeito José Laerte - ao qual
relatou grande admiração. Externou espanto com o relato de
morador do distrito dizendo que o prefeito frequentava a
localidade; a unidade de saúde não ter responsável, abrir
nove horas, não ter enfermeira e médico atender de vez em
quando, além da pessoa que diz que toma conta do distrito
não estar sempre lá. Sobre a reclamação do vereador Alex
sobre citar o parentesco com o Aluísio pediu desculpas e se
comprometeu a não tocar mais no assunto, mas sobre o pai
dele disse que tinha o direito de falar pela admiração que
tinha por ele. No que se refere à realização de audiência
pública ressaltou que nem a Câmara (mesa e oposição) e nem
o prefeito fez e o outro comandante que tivesse no município
futuramente faria o que quisesse e deveriam pensar nisto. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais vereadoras. Aos vereadores
parceiros (José Jadenilso, Nilde e Rosa) falou que não eram
oposição do governo, mas sim minoria na Casa. Em resposta ao
vereador Alex disse que respeitaria todo mundo, conforme ano
anterior, e continuaria fazendo desde que não fosse
desrespeitado. E quanto ao fato de ter sido usado como
trampolim para que levassem vantagem no município pensando
em interesses pessoais e vaidades falou era uma falta de
respeito e por isso não respeitaria independente de quem
fosse. Sobre citar vereadores da mesa respondeu aos
Praça Doutor Teixeira Brand eb) e tro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
ao invés de ficar de sacanagem no microfone. O vereador Nilde
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vereadores Carlos Alberto e André Gomes que os mencionaram
mesmo em razão de serem maioria e responsáveis pela
aprovação. No que se refere às discussões das matérias
afirmou que continuariam fazendo no plenário, pois era o
momento de dar ciência a comunidade. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou a todos, agradecendo as presenças
da secretária de sustentabilidade e ambiente e ao
emBreendedor da cidade Maguinho. Pontuou que estava na casa
para somar, se colocou aberto à discussão enquanto presidente
e membro de comissões, colocou seu esforço para estar nas
reuniões de discussão das matérias na comissão e se dispôs
a conversar com qualquer vereador. Informou que a partir da
presente data não responderia mais as citações de seu nome
no plenário, pois estavam ocorrendo até ofensas, e
continuaria tratando todos com respeito, além de procurar
entender as questões através da leitura do Regimento. O
vereador André Gomes Martins saudou e agradeceu a todos
presentes no plenário. Falou que os vereadores continuariam
votando e discutindo, e torcia pela manutenção do respeito.
Em atenção a fala do vereador José Jadenilso colocou que
independente de votar com o prefeito não falaria que a
Situação da saúde estava boa, pois sabe das dificuldades que
o município enfrenta na área e enquanto vereador faz as
cobranças necessárias além de ser procurado pelos munícipes;
o novo secretário precisa apresentar um plano de ação para
que realmente atenda. Agradeceu a participação do Magno.
Mandou recado cobrando retorno de outras demandas relativas
ao Terreirão e pediu a secretaria municipal a apresentação
de resposta quanto as melhorias necessárias para o local; e
relatou sua indignação com a situação e voltou a falar que
elogiará e sempre cobrará quando necessário. O presidente,
vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a todas e todos,
agradeceu as presenças no plenário citando o empreendedor
Maguinho, a secretária municipal de sustentabilidade Carol,
a ativista Carol Nascimento, assessores e espectadores das
redes sociais. Sobre o vivenciado na casa atualmente
classificou como a prática do exercício da democracia, que
é barulhenta; explicando que nos primórdios da criação da
democracia a discussão política acontecia em praça pública.
Questionou como era possível escutar alguém falar em praça
pública? E respondeu que se fazia mediante a consciência e
respeito direcionado àquele que obtinha a fala no momento ;|
destacou quo durante a discussão de ideias propostas para
avanços de políticas públicas era necessário manter o
silêncio para escutar inclusive ideias divergentes da minha
opinião. Disse que a ditadura acontecia quando tentavam impor
Praça Doutor Tei
go fes
ira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. TÁ
Câmara Municipal de Quatis
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algo, não querem escutar, pois a sua verdade estava
consolidada não sendo possível abrir os ouvidos para escutar
o outro. Afirmou sua crença na democracia, no respeito ao
processo de escuta às diferenças, onde concordar e/ou
discordar era a beleza do processo democrático; sendo a
missão da casa legislativa escutar o outro independente das
diferenças pensando em avanços das políticas públicas. A
seguir finalizou agradecendo a todas e todos pela presença
convidando para a próxima sessão no dia vinte e cinco de
agosto. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
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Willian de Carvalho Rosário
Presidente
o ”
Carlos Alberto Lope eygio Luiz Fernan, Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brar CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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