sessao nº 61

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.607
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José dJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria e Maria Rosa dos Santos Elias
instalou-se a sexagésima ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente convidou o
vereador Alex Miller Alves d'Elias para compor a mesa em
razão da ausência do vereador Willian de Carvalho Rosário.
Em seguida dispensou a leitura das atas dos dias treze e
quinze de setembro, em razão dos vereadores possuírem cópia,
colocando-as em votação quando aprovaram por unanimidade; e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
nº 402/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem
nº 017/2022 que trata de projeto de lei complementar nº
005/2022 cuja ementa: “revisa e consolida a legislação
referente à criação do Parque Natural Municipal de Ribeirão
de São Joaquim e dá outras providências”; ofício nº 403/2022-
GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem nº 018/2022
que trata de projeto de lei complementar nº 006/2022 cuja
ementa: “revisa e consolida a legislação referente à criação
da Área de Proteção Ambiental Carapiá e dá outras
providências”; ofício nº 405/2022-cP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação nº 327/2022 autoria vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias; ofício nº 407/2022-cp, do
prefeito municipal, encaminha a “Lei Complementar nº 021 de
15 de setembro de 2022, que “Revisa o Estatuto dos Servidores
do município de Quatis, e dá outras providências”; ofício nº
408/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Complementar nº 022 de 15 de setembro de 2022, que “Atualiza
os vencimentos dos níveis e padrões do funcionalismo do
executivo público municipal, dispõe sobre vantagens,
adicionais, gratificações e dá outras providências”; poder
legislativo: projeto de lei nº 027/2022, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, “declara Patrimônio Cultural
Imaterial do povo de Quatis a Capoeira”. Passando a fase de
indicações verbais, o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Luiz Fernando do
=D CS Inando do
Nascimento Faria fez uma indicação ao executivo municipal
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rd.
Câmara Municipal de Quatis
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relativas ao bairro Jardim Polastri: pavimentação das Ruas
Major Antonio Polastri, Alcebiades Marins, Amélia de
Carvalho Polastri, Isaac Marcondes Sampaio; manutenção da
rede pluvial e da rede de água potável nas Ruas Amelia de
Carvalho Polastri e Isaac Marcondes Sampaio - ao lado da
lixeira coletiva; limpeza geral com roçada, capina e retirada
de entulho das ruas; limpeza da valeta com estudo da
possibilidade de manilhamento; construção de duas galerias,
sendo uma na Rua Alcebíades Marins e Major Antonio Polastri;
vistoria em todos os postes de iluminação e intercessão junto
a empresa Light para a retirada de um poste de iluminação em
frente à garagem na Rua Isaac Marcondes Sampaio número cento
e cinquenta e cinco; e disponibilização de um funcionário
varrição da Rua Amelia de Carvalho Polastri. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias fez uma indicação ao chefe do executivo
municipal e secretaria competente: notificação do dono do
veículo localizado na calçada da esquina da Rua Geraldo
Delgado, bairro Boa Vista, com retirada do local. O
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e solicitou a
continuidade do expediente, diversos: ofício nº 12/2022, do
Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de
agosto. Encerrado o expediente e na ausência de vereador
inscrito para utilizar a tribuna, o presidente passou a ordem
do dia: projeto de lei complementar nº 004/2022, autoria
executivo municipal, que “altera a Lei Complementar nº 009
de 19 de agosto de 2014, visando adequar o piso salarial do
agente comunitário de saúde e do agente de combate de endemia
conforme o art. 198 e seus SS da Constituição Federal e dá
outras providências”, com parecer conjunto nº 070/2022
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação,
e de Finanças e Orçamento, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto de lei, abriu-se para discussão quando os vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, Luiz Fernando do Nascimento Faria
e Carlos Alberto Lopes Reygio falaram sobre a importância da
matéria. Após, o presidente colocou em votação nominal quando
o projeto de lei complementar nº 004/2022 foi aprovado com
todos os votos favoráveis. Neste momento o vereador Alex
Miller Alves d'Elias assumiu a presidência e prosseguiu com
a ordem do dia: projeto de lei nº 024/2022, autoria
vereadores José Jadenilso da Silva e André Gomes Martins,
que “nomeia o logradouro localizado no Loteamento Terras
Nobres”, com parecer conjunto nº 069/2022 exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Obras e
Serviços Públicos, com voto favorável para deliberação em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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/ Estado do Rio de Janeiro
plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei,
abriu-se para discussão quando o vereador José Jadenilso da
Silva, autor do projeto, falou do orgulho em prestar
homenagem ao senhor Silvio reforçando a idoneidade dele além
da relevante contribuição para o município ao disponibilizar
a venda dos terrenos do Alto Paraíso com preços acessíveis
aos trabalhadores; solicitou o voto favorável dos pares.
Após, o presidente colocou em votação nominal (registrando
seu voto favorável) quando o projeto de lei nº 024/2022 foi
aprovado com todos os votos favoráveis. O vereador André
Gomes Martins reassumiu a presidência informando a ausência
de vereadores inscritos para explicações pessoais, e
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria saudou a odos novamente e fez leitura do ofício nº
029/2022, de 20 de setembro, destinado a todos os vereadores
convidando para a reunião com representantes do Quatis Prev
no dia vinte e sete de setembro, às nove horas, na Câmara -
pauta - pagamento de jeton aos membros do Conselho Fiscal e
Administrativo. Parabenizou o prefeito e secretário de
cultura, esporte e lazer pela abertura do campeonato Amador
de Futebol Society “Taça Alcindo José Vieira Canil”,
estendendo a equipe e aos atletas. Parabenizou os agentes de
combate de endemias e comunitário de saúde, o prefeito e
secretaria competente, os vereadores e comissão pela
aprovação do projeto de lei de adequação do piso salarial dal
categoria citada. Relatou a realização do projeto “Gabinete
Itinerante” no bairro Jardim Polastri e agradeceu a recepção
dos moradores quando levantou demandas a ser encaminhadas ao
executivo municipal. O vereador José Jadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Relativo ao projeto fez
agradecimento especial ao advogado concursado da Casa,
doutor Diego, estendendo à senhora Silvia, filha do
homenageado, pela Presença, e se dirigiu a ela explicando
que a Câmara finalizou sua parte e cabia ao prefeito Aluísio
a sanção da matéria e caso negativo ficaria a critério dos
vereadores acatar ou não o veto; que após sanção os trâmites
serão junto aos Correios. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias saudou a todos, parabenizando as agentes de saúde pela
conquista de mais um direito e a Silvia pela justa homenagem
ao seu pai. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lo es Reygio agradeceu
a presença de todos que acompanhavam os trabalhos da casa
destacando que era mais uma conquista de direito dos
servidores e parabenizou a categoria. Agradecimentos: ao
Darcio pela organização da caminhada em São Joaquim,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
parabenizando pelo sucesso; ao prefeito e secretário Israel
pelo reparo nos bancos das praças, iluminação, e limpeza da
vala próxima à Feira da Roça, atendendo indicações
realizadas. Informou que encaminhará ofício solicitando
reparo da tela da quadra do bairro Jardim Polastri. Lembrou
as obras em andamento no município (asfaltamento de ruas e
reforma de escolas) e da inauguração do CRAS nos próximos
dias, além do campeonato de futebol iniciado no último
domingo. O vereador Alex Miller Alves d'Elias parabenizou os
agentes de endemias e de saúde pela conquista relatando
visita ao posto de saúde do Mirandópolis para levantamento
de demandas e se colocou à disposição em trabalhar a favor
da categoria. Informou que enviará ofício à Secretaria de
Saúde pedindo informações sobre o processo seletivo para
preenchimento de vagas de agentes. Divulgou que no início do
próximo mês haverá atendimento de médicos especialistas nos
postos de saúde, mas não soube especificar. Relatou visita
a Rua Delio Pereira Sampaio, na Barrinha, acompanhando o
asfaltamento da via e parabenizou o povo, prefeito e
secretário pela conquista. Com relação a homenagem à família
do senhor Pedrosa afirmou que o prefeito sancionará o
projeto. O presidente, vereador André Gomes Martins,
parabenizou a conquista dos agentes agradecendo os munícipes
presentes. Agradeceu o prefeito pelo trabalho e empenho
visualizados. Sobre a competição iniciada destacou o
engajamento dos atletas e a homenagem, assim como a
importância de sua realização após dois anos de pandemia; e
agradeceu o secretário pelo empenho e direção do Clube
Náutico pela parceria. Finalizou agradecendo a presença de
todos e convidou para a próxima sessão no dia vinte e dois
de setembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
André Gomes Martins
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
[ OFÍCIO Nº 409/2022 - GP
|
|
|
| OFÍCIO Nº 410/2022 - GP
| OFÍCIO Nº 411/2022 - GP
PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 061/2022
61º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2022
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº
243/2022 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
ANDRÉ GOMES MARTINS.
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº
187/2022 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº
418/2022 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA. ]
PODER LEGISLATIVO
| PROJETO DE EMENDA A LEI [ur
| ORGÂNICA Nº 007/2022
|
MESA EXECUTIVA
CUJA EMENTA: "ALTERA O INCISO XXIII DO |
ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
| MOÇÃO Nº 058/2022
|
|
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À SENHORA ANA MARIA
BOTAFOGO GONÇALVES FONSECA
MARCOZII.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 409/2022 — GP Quatis-RJ, 16 de setembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem Urbana
referente a Indicação Verbal nº. 243/2022 de autoria do nobre Vereador
ANDRÉ GOMES MARTINS.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 410/2022 — GP Quatis-RJ, 16 de setembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente referente a Indicação Verbal nº. 187/2022 de
autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO M “ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 411/2022 - GP Quatis-RJ, 16 de setembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Ordem Urbana
referente a Indicação Verbal nº. 418/2022 de autoria do nobre Vereador LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 007/2022
“ALTERA O INCISO XXIII DO ARTIGO 19 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e a Mesa Executiva
PROMULGA a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
- Art. 1º. Fica alterado o inciso XXIIl do art. 19, que passa a vigorar com a seguinte
redação.
Xxitt — O pagamento de jetom ou benefício assemelhado, a qualquer dos
servidores públicos do município, somente será possível desde que definido em
lei posterior específica”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Considerando a representatividade e ainda as exigências das respectivas
atribuições dos membros de conselhos fiscais e administrativos, destaca-se a necessidade de
possuírem pré-requisitos para sua atuação. Vale destacar que, há expressiva dificuldade de
interesse dentre os servidores efetivos municipais em comporem chapas ou se disponibilizarem
para o exercício da função como mesnbros destes conselhos, ante a responsabilidade e
compromisso a que ficarão sujeitos. Diante ao exposto, vimos por meio deste solicitar o apoio
dos nobres Edis.
Câmara Municipal de Quatis, 29 de agosto de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
ANDRÉ GÓMES MARTINS ALEX ic: ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
CARLOS ALBERTO LO REYGIO LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 058/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA ANA MARIA BOTAFOGO GONÇALVES
FONSECA MARCOZZI.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação à Senhora Ana Maria Botafogo Gonçalves Fonseca Marcozzi.
Justificativa: A Senhora Ana Maria Botafogo Gonçalves Fonseca Marcozzi, mais conhecida como
Ana Botafogo, é bailarina de destaque internacional, atriz renomada e possui mais de 40 anos
de carreira. Dentre seus muitos títulos destacam-se o de Embaixadora da Cidade do Rio de
Janeiro, o de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, o Troféu Mambembe-1998, a Ordem do
Mérito Cultural (Ministério da Cultura-Brasil) na classe de “Comendador”, Medalha Pedro
Ernesto, bem como em 2021 tornou-se membro da Academia Brasileira de Cultura, cadeira 44.
Além disso, a Senhora Ana Botafogo é madrinha do Projeto Dança & Magia, o qual possui um
polo no município de Quatis. Diante desta incrível trajetória e grande relevância para o cenário
cultural do Brasil e do mundo, esta ilustre personalidade merece essa singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 19 de setembro de 2022.
57719)
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em, AA7.00. 4024, Oficio nº.
REERPERNE RASA sensu NR sessesmcrecresegars
às, Ad h AB ssa min
EM xa 5 A 7 AURRR
Funcionário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.608
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas e doze minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a sexagésima primeira ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. Em seguida dispensou a
leitura da ata do dia vinte de setembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: ofício
nº 409/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação nº 243/2022 autoria vereador André Gomes Martins;
ofício nº 410/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação nº 187/2022 autoria vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício nº 411/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação nº
418/2022 autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
poder legislativo: projeto de emenda à Lei Orgânica nº
007/2022, autoria mesa executiva, “altera o inciso XXIII do
artigo 19 da Lei Orgânica Municipal”. O vereador André Gomes
Martins assumiu a presidência e solicitou a leitura da moção
nº 058/2022: moção nº 058/2022, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, requer que seja concedida moção de
congratulação a senhora Ana Maria Botafogo Gonçalves Fonseca
Marcozzi. Aberta para discussão, os vereadores Carlos
Alberto Lopes Reygio e Willian de Carvalho Rosário falaram
brevemente sobre a importância de a profissional ter sua
trajetória homenageada. Em seguida, o presidente colocou em
votação e a moção nº 058/2022 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. O vereador Willian de Carvalho Rosário reassumiu
a presidência da sessão e passou a fase de indicações
verbais, solicitando que os vereadores interessados se
manifestassem: o vercador Alex Miller Alves d'Elias fez uma
indicação ao chefe do executivo municipal e secretaria
competente: remoção da base do ponto de ônibus retirado ao
lado da loja Marcy Modas. O vereador Nilde Hipólito Filho
fez uma indicação ao executivo municipal: asfaltamento da
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
E digo O
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Rua Comendador Miranda trecho do Recanto 21 até a linha
férrea. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez três
indicações ao chefe do executivo e secretaria competente:
plantão de vinte e quatro horas do caminhão pipa em períodos
de falta d'água; elaboração de projeto para construção de
quiosque com banheiros na Praça Jonas Lima Nunes; e
realização de eventos de valorização do vinte de novembro —
dia da consciência negra. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e passou a palavra ao vereador André Gomes Martins,
que assumiu a presidência prosseguindo com a tribuna, que
recebeu duas inscrições, das quais as falas seguem na
íntegra. Vereador Francisco Antônio de Paula Franco:
“Digníssimo presidente, nobres colegas vereadores. Senhor
presidente, como é de conhecimento de todos eu não tenho
rede social, não tenho zap não tenho zup, não tenho internet.
Mas fui informado hoje por um colega, uma pessoa que me quer
bem, que tinha uma matéria, uma postagem sobre a minha esposa
como funcionária fantasma da CEPERJ. E como quem cala
consente, eu gostaria de fazer alguns esclarecimentos aqui:
a minha esposa passou uma semana no Rio na casa da tia dela
pra fazer uma prova pro um cargo la na CEPERJ. Ela fez a
prova, passou na prova depois ela ficou uma semana pra fazer
um curso de formação para assumir o cargo e assumiu o cargo.
Eu tenho aqui, porque a foto que ta no, no zap uma foto
montada com retrato dela, que eu não se a pessoa não tinha
acesso a algumas fotos da minha esposa com ela vinte anos
mais nova botaram uma foto, botaram a minha do lado fizeram
a montagem, botaram uma mão cascuda la pegando um dinheiro
num caixa eletrônico e acusaram de, dela ser funcionária
fantasma mulher do vereador Chicão. Aos vereadores e aos
presentes aqui ta a carteira dela da funcional da CEPERJ pra
todos que possam ver. Aqui tem o contrato com tudo que eu to
falando quem quiser te, ter conhecimento após a sessão ta
aqui pra poder tirar foto pra ver a veracidade dos
documentos, contrato de prestação de serviço profissional
número 2021 da CEPERJ ta assinado pelo presidente da CEPERJ
o contrato ta aqui. Fantasma não tira carteira, fantasma não
faz prova, fantasma não faz curso pra poder assumir o cargo.
E aqui tem as ordes de serviço, do serviço prestado dela e
tudo consta na planta, na plataforma da CEPERJ. Eu queria,
aqui tcsm um cosrstificçado, cortificado, do, do, do certificado
dela da contratação dela. Então eu estou explicando a
veracidade dos documentos. Mas quem faz isso pra mim não
passa de um vagabundo, de um canalha, de uma pessoa
desocupada que falta ca verdade. Eu queria falar também em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
relação à CEPERJ, porque eu sei que tem vereadores aqui que
indicou gente pro cargo da CEPERJ, cargo do, do né esporte
presente. Eu acredito que todos eles devem ter passado pelo
mesmo processo da minha esposa porque senão daqui a pouco
vai passar que vereador aí ta indicando funcionário fantasma.
Então a minha indignação nobres colegas vereadores, que
amanhã qualquer um de vocês que indicou ou tem alguém ligada
num cargo desse aqui do esporte presente aqui e que teve os
seus pagamentos suspensos por alguma irregularidade que não
foi cometida por eles pode passar pela mesma indignação que
leu estou passando neste momento. Então fica aqui o meu
repúdio a quem fez isso, fica os esclarecimentos e mais: a
minha esposa ainda tem a receber ainda porque os últimos
dias trabalhados dela ela não recebeu não. Ela ainda tem
dinheiro a receber porque ela prestou serviço, ela não é
nenhum fantasma tem todos os documentos de tudo que ela fez.
Então eu acho bom que até quando resolver esse problema pagar
o que é devido não só a ela, como aqueles outros que
legalmente ocuparam os seus cargos e não receberam o que
devia pelo Governo do Estado. Qual é a forma de você prestar
um serviço? Fazendo prova, fazendo curso, foi o que a minha
esposa fez! Agora vem um vagabundo, um canalha fazer uma
foto montada desta? E a gente ficar calado? Era essa, esse
comentário que eu gostaria de fazer seu presidente pra que
se tornasse público”. Vereador Willian de Carvalho Rosário:
“Boa noite a todas e a todos. Hoje a tribuna pra mim tem um
significado muito importante, passa primeiro pelo pedido do
voto de vocês em relação ao projeto que consta na casa e pra
mais esclarecimento mesmo. Devido a grandes companheiros que
estão aqui do Assentamento Irmã Dorothy que vem fazendo um
trabalho incrível com o plantio, sabendo que né o
assentamento o movimento MST é, é o maior produtor de arroz
é natural/orgânico do Brasil. Importante falar também de
movimento social, ok, não to falando de movimento político,
movimento social que faz um trabalho efetivo. Aqui hoje, a
gente tem vários produtores aqui. E em dois mil e quinze
tive o prazer de estar na assistência, hã, convivendo com
vários profissionais e prestando serviço junto a, ao
assentamento e conhecendo de fato a realidade o quanto existe
inúmeras políticas públicas que não chegam pro assentamento,
principalmente na questão no que tange à acessibilidade à
cidade, acesso à cidade. É aqui que a gente consegue ter
acesso a bancos, é aqui que a gente consegue ter acesso às
escolas. E pensando exatamente nisso, a gente propôs um
projeto nessa casa legislativa, que é o projeto número
021/2022. Esse projeto pede a nomeação das, das estradas lá
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
do assentamento. Sabemos que assentamento, quilombo ainda
não registrado estão em domínio do INCRA, então são terras
da União. Qual foi o nosso caminho? O que nós fizemos pra
poder tornar esse projeto concreto e não fugir né do artigo
sessenta e cinco da nossa Lei Orgânica que a, que tange a
competência a do nosso legislativo municipal? A gente enviou
né um e-mail para o INCRA pedindo autorização do próprio
INCRA ali pra que a gente possa nomear essas ruas. O INCRA
nos respondeu e eu quero ler pra vocês essa resposta oficial,
do e-mail oficial do INCRA. O ofício que enviamos pra eles
foi o ofício nº 047/2021, foi o ano passado esse, autorização
para mudança e denominação dos próprios, vias e logradouros
ido PA Irmã Dorothy - Ref. caso, caso responda este ofício
indicar expressamente número do processo é nº
54000.090064/2021-56. Resposta dele: senhor vereador, em
atenção a solicitação encaminhada a esta autarquia através
do ofício de nº 047/2021/WCR informamos que autorizamos a
mudança de denominação dos próprios, vias e logradouros
públicos no PA Irmã Dorothy conforme o artigo quarenta e
quatro inciso quinze da Lei Orgânica Municipal de Quatis.
Estamos à disposição para quaisquer outras dúvidas a
ferramenta “consulta processual do sistema eletrônico” e sua
a consta no e-mail de forma automática mesmo. Então temos
através de documento com brasão do INCRA uma autorização
para nomear as ruas, então eu peço a todos os vereadores e
vereadora Rosa dessa casa que consultem o processo, que vejam
ele do começo ao fim. A gente também anexou aqui uma outra
autorização, essa enviada pela Secretaria a de
Desenvolvimento Rural pedindo a, ao INCRA também autorização
pra fazer a manutenção das estradas rurais e o INCRA também
autorizou. Então a gente utilizou esse mesmo caminho, o mesmo
e-mail pra que a gente conseguisse avançar nesse processo.
E por que é importante a gente nomear essas estradas? É essas
estradas também, vale ressaltar que seguindo o nosso rito de
fazer o abaixo assinado, toda a comunidade que hoje pertence
ao assentamento assinou e concordou com a nomeação. Não
consta nenhuma das estradas aqui nome de nenhuma pessoa, ok,
mas sim nome de plantas pra evidenciar e trazer aqui que não
privilégio pra nenhum, e nem, nem, nem pra ninguém, pra
nenhum morador do município. Mas sim pensando em nomear
valorizando a natureza, mas trazer dignidade ao
assentamento. É, nomeando ali de fato a gente consegue ter
alguns acessos né, como a, a Light começar instalar
iluminação ali, hoje a gente tem aqui na, no plenário a
Edneia né que tem um filho com deficiência que precisa demais
de energia; a gente tem outras famílias como a da Mirian né,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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do Luciano que precisam da energia pra continuar tendo uma
boa vivência naquele local. Então de forma muito caridosa
peço que vocês pensem bastante sobre esse projeto, avaliem
e de esse voto de confiança porque de forma legal fizemos o
caminho correto pra que o INCRA possa aprovar e agora depende
desta casa legislativa avançar nesse sentido. Somente,
obrigado!”. Finalizada a utilização da tribuna e não havendo
matéria para a ordem do dia, o vereador Willian de Carvalho
Rosário reassumiu a presidência registrando a ausência de
inscrição para explicações pessoais e declarou a palavra
livre na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente:
o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou os representantes
do Assentamento Irmã Dorothy e demais presentes
parabenizando o vereador Willian pela iniciativa que
objetiva dignidade a todos os moradores. Parabenizou o
secretário de Ordem Urbana, Mateus, pela resposta à indicação
solicitando remoção de veículo abandonado em frente à Feira
da Roça e sugeriu que o executivo, demais secretarias,
copiasse o modelo de resposta da referida secretaria. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos
que acompanhavam na galeria do plenário e as famílias que
acompanhavam pela rede social. Agradeceu a presença dos
representantes do Assentamento Irmã Dorothy, parabenizou o
presidente pelo projeto e relatou que a casa votará com ele
em respeito aos moradores da localidade e em apoio ao
trabalho de cada vereador. Colocou as dificuldades após
aprovação do projeto e disse que a casa estava à disposição
para ajudar no que for preciso para instalação de iluminação,
saneamento básico e demais serviços necessários; citando
amizades feitas no local, como o senhor Luiz. Parabenizou o
prefeito Aluísio, secretário de Assistência Social Paulo
Vitor, secretário de Infraestrutura Israel e equipe pela
inauguração do CRAS Dona Julia, relembrando as diversas
indicações feitas relativas à unidade desde à gestão passada,
que possibilitará um atendimento propício a população.
Agradeceu ao executivo pela reforma, justificou sua ausência
ina referida inauguração e parabenizou a população. O vereador
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares.
Retificou a fala referente à multa aplicada a quem não
responder o censo, feita no último dia treze: valor de um
a dez salários mínimos dependendo da gravidade. Pediu que as
pessoas atendessem os recenseadores. O vereador Nilde
Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores,
agradeceu a presença do pessoal do Assentamento citando os
amigos Gilson e esposa e o senhor Luiz. Com relação à falta
de água solicitou posicionamento do executivo em atenção as
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diversas ligações de moradores, durante o final de semana,
sobre a dificuldade no procedimento para solicitação de água
feita diretamente ao caminhão quando é informado que precisam
ligar na Secretaria de Obras. Relatou que o problema da falta
de água é antigo e ninguém resolveu e questionou o
funcionamento da caixa de água nova, falta de bomba reserva
e a jorrada de água ocorrida durante a noite no bairro Jardim
Polastri. Ressaltou que não é possível desperdiçar água e
ainda entrará o verão onde o problema se agrava ainda mais.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu a presença
de todos. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu
a presença de todos, especialmente as pessoas do Assentamento
Irmão Dorothy explicando que o vereador Willian deu o passo
inicial para que os moradores tivessem acesso aos direitos
ide todo o cidadão quatiense. Agradeceu a presença de todos.
Sobre a inauguração do CRAS, na qual esteve presente,
destacou a importância das diversas reformas nos prédios
públicos realizadas pelo executivo parabenizando-o pela ação
que demonstra respeito aos profissionais e usuários.
Informou o anúncio de planejamento para reforma do ESF do
bairro Jardim Independência pelo prefeito e registrou visita
a obra de cobertura da quadra no bairro Jardim Polastri, que
beneficiará os alunos da escola, sendo mais um avanço e
benefício para a população. Sobre o caminhão pipa citou a
indicação realizada e afirmou que criticará quando
necessário, pois não estava para puxar saco de ninguém. Ao
vereador Nilde disse que procurou esclarecimentos sobre a
água escoada sendo informado que é relativa ao processo de
limpeza do tanque, mas não soube especificar. Em atenção à
fala do vereador Francisco repudiou qualquer tipo de fake
News classificado como covardia. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos, parabenizou o presidente pelo projeto
em prol da Comunidade Irmã Dorothy registrando que tem muitas
pessoas boas, trabalhadoras e dignas de respeito de todos.
Citou os dois atletas do local que participam do seu projeto
estando entre os mais disciplinados. Com relação ao caminhão
pipa falou ao vereador Nilde que era preciso resolver o
problema recorrente da falta de água ainda mais que ainda
estavam na primavera e informou o número de agendamento do
referido caminhão 992530376, que soube na presente data ao
acessar a secretaria solicitando caminhão pipa para a Água
Espalhada em razão de ter sido abordado através de ligações
por conta da falta de água. Sobre agendamento relatou a
importância de atendimento a fim de que o munícipe não fique
dois ou três dias sem água. Finalizou agradecendo a todos os
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Dora
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presentes. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e a todos, agradecendo a presença
daqueles acompanhavam presencialmente e os espectadores
online. Sobre a reinauguração do CRAS Doa Júlia, do qual
relatou brevemente a relação de trabalho na unidade através
de projeto e vínculo empregatício com o executivo municipal,
mencionando a importância em sua vida em razão dos vínculos
firmados com os usuários e equipe de ponta. À equipe de ponta
do CRAS Dona Júlia Esperança teceu elogios pelo trabalho
executado fazendo a diferença na vida dos usuários.
Parabenizou o executivo, prefeito e secretário de
assistência social pela reforma que era muito necessária,
assim como pela valorização do funcionalismo público através
de reforma do estatuto e reajuste salarial que visa manter
os profissionais no município. Ressaltou a vinda da primeira
bailarina do Teatro Municipal, Ana Botafogo, ao município no
sábado a partir das dez horas e trinta minutos. Ao
Assentamento falou sobre o fortalecimento provocado pelo
trabalho e exemplo através da luta em prol da reforma agrária
visando garantir a função social da terra, conforme o artigo
treze da Constituição Federal. Explicou que a função da casa
legislativa, em atenção à Lei Orgânica e Regimento Interno,
é lutar pela Constituição valorizando quem luta pela lei.
Com relação à produção do Assentamento Irmã Dorothy informou
que haverá doação a todos após a sessão com intuito de
comprovação. Em seguida agradeceu a presença de todas e todos
convidando para a próxima sessão no dia vinte e sete de
setembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
dog
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
ta -
Carlos Alberto Lo) Reygio Luiz Fernan scimento Faria
Primeiro secretário Segun secretário
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