sessao nº 73

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.618
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima primeira ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia vinte e sete de outubro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; e solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente, poder executivo: sem
matéria; poder legislativo: solicitada a leitura das moções
nº 64/2022 e 65/2022, autoria vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria: moção nº 064/2022, requer que seja
concedida moção de congratulação ao senhor Fabio de Souza
Silva; moção nº 065/2022, requer que seja concedida moção de
congratulação ao senhor Carlos Alberto Lopes Reygio. Aberta
a discussão ocorreu as falas dos vereadores Luiz Fernando,
André, Carlos Alberto e Nilde. Após, o presidente colocou em,
votação quando aprovaram as moções nº 64/2022 e 65/2022.
Passando a fase de indicações verbais, o presidente solicitou
(que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias fez uma indicação ao chefe do
executivo e secretaria competente: estudo para firmar
convênio ou contratação de empresa visando atendimento de
dependentes químicos. O vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria fez uma indicação ao executivo municipal e secretaria
competente: vistoria no bairro Santa Bárbara, especialmente
na Rua Antônio Olímpico de Souza número cento e cinquenta e
dois, para manutenção e substituição de lâmpadas queimadas.
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas indicações
ao chefe do poder executivo: avaliação da possibilidade de
realizar torneio de futsal do comércio no final deste ano ou
início do próximo; realização de colônia de férias em janeiro
de dois mil e vinte e três. Depois de informar posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal, o presidente encerrou o expediente e constatada
a ausência de inscrição para a tribuna, de matérias para a
za Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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ordem do dia e de inscrito para explicações pessoais, |
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores,
seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias,
saudou a todos. Sobre as eleições presidenciais disse que
ocorreu de forma tranquila no município, relatou seu apoio)
ao candidato Jair Bolsonaro e destacou a importância del
respeitar a democracia conforme eleição do presidente eleito
Lula. Expôs seu respeito ao presidente eleito assim como aos.
eleitores dele e sua torcida e oração, enquanto cristão,
para que aconteça um bom governo para todos. Apesar de|
reconhecer a validade de toda a manifestação, colocou-se]
contrário a paralisação em razão de prejudicar as pessoas e|
finalizou reafirmando que a democracia precisa ser
respeitada. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao presidente. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao|
presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu
ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco.
parabenizou o vereador Alex Miller pela palavra livre nal
presente sessão. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
colocou sua opinião sobre a importância do ato democrático)
ide exercício da cidadania através do voto quando o cidadão|
pode reivindicar seus direitos. Enquanto vereador, |
independentemente de partido político, afirmou que estará,
torcendo para o país seguir em frente além de esperar a
continuidade dos acessos para os vereadores permanecerem,
trazendo recursos e benefícios para o município. O vereador,
André Gomes Martins saudou a todos. Pediu permissão para,
subscrever a indicação realizada pelo vereador Alex Miller
colocando seu conhecimento íntimo da grande necessidade de
um centro de recuperação ou de tratamento para o alcoolismo
e adicção no município reforçando que a prevenção é o melhor
remédio. Agradecimento aos pais que apoiaram a participação
do município no campeonato Rio Sul Dente de Leite quando
ficaram entre as quatro melhores equipes e expôs seu
compromisso em levar o nome do município para todo lugar
independente de apoio, porém reforçou a necessidade de
fomentar melhor o apoio aos atletas do município de diversas
modalidades que vem se destacando no cenário esportivo. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a
todas e a todos os presentes além dos espectadores online.
Parabenizou o vereador André pelo aniversário com votos de
prosperidade. Com relação as eleições do último dia trinta
quando obtiveram cento e dezoito milhões, quinhentos el
cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta e três votos.
válidos, com cinquenta vírgula noventa por cento destes,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis -
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destinados a Coligação Brasil Esperança totalizando sessenta
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e novecentos e
noventa e nove votos que elegeram o candidato Luiz Inácio
Lula da Silva como próximo presidente; ressaltou o desafio
do futuro presidente em unir a nação brasileira através dos
pontos comuns para evolução da nação, com valorização da
democracia e exaltação daqueles que mais precisam; e da
convivência e diálogo com os diferentes além de crescimento
em vários setores. A todos os eleitos falou sobre a
importância de exaltação e valorização da democracia que
possibilitou a eleição de todos os políticos. Em seguida
agradeceu a presença de todas e todos convidando para a
próxima sessão no dia três de novembro. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno. |
Willian de Carvalho Rosário |
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 073/2022
73º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022
HORÁRIO —- 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
| OFÍCIO Nº 440/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.149/2022
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS.
OFÍCIO Nº 441/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº: 3.150 E
3.152/2022 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE |
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO |
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUATIS. |
o OFÍCIO Nº 452/2022 - GP
|
|
|
|
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.155/2022 |
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS |
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE |
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
| Quarns.
PODER LEGISLATIVO
[OFÍCIO CIRCULAR
AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
| Nº 02/2022/PRES/CMQ DE QUATIS. |
| INFORMA O USO DA TRIBUNA LIVRE NA 74º |
| ORDINÁRIA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE |
| 2022, PELO SENHOR EVERALDO BARBOSA DE ]
o SANTANA.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA VE
2
| PROJETO DE LEI Nº 027/2022 |... rrireereme VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO |
| CUJA EMENTA: “DECLARA PATRIMÔNIO |
| CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE QUATIS A |
|
CAPOEIRA”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 440/2022-GP Quatis/RJ, 26 de outubro de 2022.
Exmo. Sr. ,
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.149/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www .quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 441/2022-GP Quatis/RJ, 27 de outubro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nº: 3.150 e 3.152/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 452/2022-GP Quatis/RJ, 04 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.155/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www .quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
|
ELIAS
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2022/PRES/CMQ
Quatis, 07 de novembro de 2022.
Aos Senhores Vereadores
À Senhora Vereadora
Câmara Municipal de Quatis/RJ
Assunto: Tribuna Livre.
Senhores (a) Vereadores (a),
Em atenção ao art. 408 do Regimento Interno desta Casa Legislativa sirvo-me do
presente para informar V.S.2 que haverá Tribuna Livre durante a 74º Ordinária, no dia 10 de
novembro de 2022, quando teremos como orador o senhor Everaldo Barbosa de Santana
tratando dos seguintes assuntos:
e Transporte e
e Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos com protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Vous:
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESLAS)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
AUTOR: VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATOR (CJCR): ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CESLAS): LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA
PARECER Nº: 073/2022
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO POVO DE QUATIS A
CAPOEIRA.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Excelentíssimo Vereadores Presidente desta Casa
Legislativa Willian de Carvalho Rosário, que declara a capoeira como patrimônio cultural do
povo de Quatis, visando a proteção e apoio a valorização e divulgação da atividade cultural.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise. a
MÉRITO PA
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Lei, em relação à iniciativa de elaboração,
trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo exigida iniciativa específica para o
projeto em estudo,
Frisa-se que, em conformidade com o que dispõe o art. 65 da LOM, o Poder Legislativo
Municipal não invadiu a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Portanto, não há
qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI. AN
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por vereador desta casa. Em concomitância, a Lei Orgânica do Município, em seu art. 205,
reforça que ao Poder Público (Jato sensu) cabe a promoção e a proteção do patrimônio cultural
por qualquer forma.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município, insculpidos no art. 30,
inciso Ida CF e no art. 6º, incisos I da LOM.
Veja-se o dispositivo Constitucional:
“Art. 30. Compete aos Municípios: 1 - legislar sobre assuntos de interesse local”.
Neste sentido também é a Lei Orgânica municipal:
“Art, 6º - Compete ao Município: 1 - legislar sobre assuntos de interesse local”.
Nesse sentido é a doutrina do festejado jurista, Roque Antonio Carraza, em sua obra, Curso
de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158, in verbis:
““interesse local” não quer dizer privativo, mas simplesmente local, ou seja,
aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios da esfera
municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades gerais do
Estado-Membro ou do país.”
Vale mencionar que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2241247-
21.2015.8.26.0000 e 0250357-83.2012.8.26.0000, que se pronunciaram no sentido de que não há
vício de iniciativa nos projetos de lei de vereadores que não estabeleçam medidas relacionadas à
organização da administração, nem cria deveres diversos daqueles genéricos ou mesmo despesas
extraordinárias.
Ademais, acrescenta o precedente da ADI nº 0068550-67.2011.8.26.0000, de relatoria do
Des. Mário Devienne Ferraz, no julgamento do dia 14/09/2011, que afirma que não há de falar
em vício de iniciativa quando da ausência de criação de órgãos ou cargos ou de despesas e
tratando-se de matéria de interesse local. Se não veja-se: “Alegação de vício de origem (..)
Ausência de criação de órgãos e de cargos públicos ou de despesas para a Municipalidade.
Matéria de interesse local. Ação julgada improcedente.”
o
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
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Além de não conflitar com a competência privativa da União Federal (art. 22 da CF) ou
com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (art. 24 da CF).
Valendo ressaltar que a previsão do art. 24, VII, da Constituição Federal não impõe barreira ao
presente projeto, uma vez que ao fazer uma interpretação dinâmica e hermenêutica da
Constituição, observamos no rol das competências municipais os incisos I, Ill e IV, do art. 23,
que demonstra o poder complementar regulamentador quanto a efetiva ação de proteção ao
patrimônio e a cultura do Município.
Neste sentido, observa-se que a capoeira desde 2008 é considerada pelo IPHAN (Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como patrimônio imaterial devido a seu valoroso
legado cultural, advindo dos nossos antepassados africanos; tendo inclusive, sido reconhecido
como patrimônio cultural imaterial da humanidade em 2014 pela UNESCO (Organização das
Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura).
Assim sendo, diante da capoeira já ser reconhecida no âmbito Federal, o presente Projeto
de Lei tem como característica guardar a Constituição Federal, no que tange a zelar pelo
patrimônio público, proteger os bens de valor artístico e cultural, assim como impedir a sua
destruição ou descaracterização por meio da omissão ou do esquecimento no âmbito de nosso
Município.
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto
encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação
aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da CF, cabe à Lei Complementar dispo
sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, verifica-se que o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº.
95/98, já que está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional é
ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto
sucintamente registrado em ementa. |
MO
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ N
CONCLUSÃO
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Em face ao exposto, os membros das Comissões, após uma ampla análise de todos os
pontos do projeto, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei nº 027/2022,
pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis - RJ, 27 de setembro de 2022.
ANDRÉ ES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
LUIZ FERNANDO Di CIMENTO FARIA ALEX R ALVES D'ELIAS
Membro Membro/Relator
Late Tu
CARLOS ALBERTO L S REYGIO
Comissão de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social
Presidente
LUIZ FERNANDO ASCIMENTO FARIA AND SOMES MARTINS
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
SETOR DE PROTOCUMO
Au e
se
É ú Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
“DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL
DO POVO DE QUATIS A CAPOEIRA.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado patrimônio cultural imaterial do povo de Quatis a Roda de Capoeira no
âmbito do Município de Quatis/RJ.
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à
valorização e divulgação da Capoeira no Município.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, com suplementação de verba, se necessária.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A Capoeira como símbolo de resistência da cultura negra no Brasil é uma
ferramenta cultural que finca marca no que tange a entidade de nossa nação.
Quatis por sua vez tem em sua história a pratica da cultura da capoeira por diversos grupos,
destacando potências, salvando vidas e modificando realidades.
Em 2008 a Capoeira foi tombada patrimônio pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico
Artístico Nacional).
Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade a 9º Sessão do Comitê Intergovernamental para a
Salvaguarda aprovou, em novembro de 2014, em Paris, a Roda de Capoeira, um dos símbolos
do Brasil mais reconhecidos internacionalmente, como Patrimônio Cultural Imaterial da
Humanidade.
Este projeto tem como objetivo somativo valorizar os mestres, contra mestres, professores,
alunos e todos que fazem parte diretamente da cultura em Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 19 de setembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.620
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte,
e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se]
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a|
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,|
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores|
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos|
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,|
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,|
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-,
se a septuagésima terceira ordinária da Segunda Sessão),
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia primeiro de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
ido dia três de novembro ocorrerá na próxima sessão e
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício nº 440/2022-GP, do prefeito)
municipal, encaminha o decreto nº 3.149/2022 para ciência e
informa que as publicações estão Alfenas no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 441/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha os decretos nº 3.150 el
3.152/2022 para ciência e informa que as publicações estão,
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de)
Quatis; ofício nº Rat t is GP, do prefeito municipal,|
encaminha o decreto nº 3.155/2022 para ciência e informa que,
as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Quatis; e poder legislativo: ofício
circular nº 02/2022-PRES/CMQ, do presidente da Câmara,
Municipal de Quatis, informa o uso da Tribuna Livre na 748|
Ordinária, no dia dez de novembro, pelo senhor Everaldo
Barbosa de Santana. O presidente explicou que depois
informará aos vereadores a temática da tribuna e passou a
fase de indicações verbais, o presidente solicitou que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias fez uma indicação ao chefe do executivo
ie secretaria competente: manutenção da Estação de Tratamento
de Água (ETA) antiga. O vereador Luiz Fernando do Nascimento.
Faria fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria,
imunicipal: manutenção e limpeza geral do bairro Barrinha com,
iroçada e retirada de entulho; manutenção e limpeza geral do|
bairro Agua Espalhada com roçada e retirada de entulho;|
manutenção e troca de lâmpada na Rua Carlos Abraão Filho,|
Praça Doutor Teixeira Brandão, 2, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
O
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
próxima à casa número oitenta e um, bairro Pilotos. Após|
informar posterior encaminhamento das indicações,
apresentadas ao executivo municipal, o presidente convidou,
o vereador Nilde Hipólito Filho para utilizar a tribuna, da,
qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite
nobres vereadores, o pessoal que ta aí na galeria aí, o
pessoal que ta na internet aí vendo a gente aí. É, é difícil)
né eu pas, pensei que eu ia passar uma sessão sem vim aqui|
na tribuna, mas aqui eu venho aqui seu presidente, nobres
vereadores, é, o moradores me procuraram la do, do Bondarosky)
e do Polastri, é, pedindo pra fazer a indicação né sobre a|
galeria com esse tempo de chuva ta que acontecendo aí ta,
dando transtorno pra eles la. Só que tem que eu peguei falei|
pra eles que num, num adianta eu vim fazer indicação aqui,
que eu não to conseguindo fazer nem uma indicação o prefeito
não me atende, o secretário num me atende, não atende meu
telefone, então fica difícil. Eu falei eu posso ir la 1ê pra,
eles la né cê cobra os outros vereadores la que as vezes os
outros vereadores consegue. No entanto aconteceu agora la,
pro lado de Glicério agora a falta de carro pa escola la, eu,
sabia que não adiantava eu pedi, eu tive pedindo com uns,
amigo vereador aí e foram atendido rapidinho, arrumaram a
estrada la. Muito obrigada por vocês aí ter dado essa força,
|
|
aí. Então vamo la. O pobrema é la no, la na Rua Vitoria Maria,
dos Prazeres é rua do antigo secretário Cesar Salazar e
Japão, la no Polastri. A Rua Olavo de Castro Lobo, é
iBondarosky, os moradores da Rua da Vitória estão com muitos
problemas la sobre uma galeria de água é pluvial né e do
esgoto. É ta cheio de problema la que eles estão falando que
agora om essa chuva agora as rua la inteirinha enchendo de
barro e la foi trocado, foi pedido no governo anterior pra
trocar uma troca de terreno la, e o que que ta acontecendo?
Num trocaram, e isso que num trocaram o barro ta indo pra
chuva, ta indo tudinho pra, pro lado da rua la e ta difícil
pros moradores que ta entrando na casa dos moradores. E aqui
embaixo aqui ele escreveu assim: lembrando que a troca desse,
terreno para resolver o pobrema foi, foi há quatro anos com
o governo do Bruno, mas que passou-se dois ano foi cobrado|
junto com o prefeito Aluísio. Então quer dizer então que
eles foram conversaram com o prefeito, o prefeito é prometeu
pra eles né isso não sou eu ta, que as vezes eu falo as coisa
aqui vocês pensa que eu que to falando. Aqui ó, o papel ta|
aqui os moradores me procuraram. Que foi combinando com o
prefeito, que o prefeito ir la solucionar o, o problema deles|
la junto ca galeria e o esgoto e até hoje num foi resolvido,
esse pobrema, né. Eu falei pra eles eu não vou fazer a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rd.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
indicação la porque se eu fazer a indicação não vão me
atender, mas eu falando la as vezes os outros vereadores né
vão conversar la as vezes vão adiantar algum problema la,
que eu peguei falei pra eles que a semana passada eu vim
aqui fala la da, da rua la do Comendador Miranda, né, que é
a rua da minha casa e a Delfin Froes embaixo que o mato ta,
alto, né, tem um buraco la. E eu já jalei aqui por causa dos
ratos, rato ta andando la, rato ta enfrentando pessoa na rua
1a e não foi resolvido, mordendo a canela de criança la. Aí
eu quero ver que na hora que dá um problema sério, né, porque
aqui já foi passado, já foi pedido aqui, se o secretário vai
assumir né, se alguém pegar uma doença la né cheio de barata
na rua, cheio de rato la. Então não tem como eu fazer
indicação, então eu to falando aqui na tribuna. As vezes
vocês fala assim, pô o Nildinho todo, toda vez ta aqui na
tribuna, mas não sou eu cara é a população que ta pedindo.
Eu sei que têm muitas demandas, mas poxa cadê a cadê a, a
vigilância sanitária pra olhar aqueles ratos la; eu fiz, eu
fiz aqui a indicação aqui, não foi até hoje. Cadê a limpeza?
Vocês pode dá a resposta pro moradores pos meus vizinhos la,
cê entendeu, fica uma coisa muito difícil. Já pensou? Eu
vereador duma rua não poder resolver o problema da rua da|
minha casa né. Imagina o coitado dos otos, dos outros
bairros. Fica difícil pra caramba. Então o pessoal do
Polastri e do Bondarosky pedindo esse apelo aí, né, se oces
acha que eu que to tirando, eu que to inventando cês vão la
da uma olhadinha la, dá uma ajuda po pessoal la, né. O que
eu posso fazer é vim aqui e pedir né, pedir pra eles aqui na
tribuna porque indicação não adianta. Só isso só seu
presidente, muito obrigado!”. Na ausência de mais inscrições
para a tribuna, o presidente passou a ordem do dia durante
a qual o vereador André Gomes Martins assumiu a presidência:
projeto de lei nº 027/2022, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, que “declara patrimônio cultural imaterial
do povo de Quatis a capoeira”, com parecer nº 073/2022
exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente
abriu discussão da matéria ocorrendo fala dos vereadores
Luiz Fernando do Nascimento Faria que disse sobre a
importância do projeto como incentivo e valorização da
capoeira, informou que proporá homenagem aos grupos de
capoeira existentes no município e convidou todos os
vereadores para autoria conjunta das moções; Nilde Hipólito
Filho relatou brevemente a história da capoeira no município
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis
é e
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e a dificuldade enfrentada pelos praticantes na época, assim
como ele, em conseguir o reconhecimento cultural da prática,
assim como apoio e parabenizou aqueles que continuaram,
lutando pelo crescimento da capoeira no município citando os|
nomes dos presentes; Alex Miller Alves d'Elias cumprissstos!
os praticantes de capoeira presentes e falou da importância,
dos professores na educação das crianças e também na saúde
mental das pessoas; Carlos Alberto Lopes Reygio reconheceu
a contribuição da capoeira na formação das crianças,
exemplificando o vivenciado pelo filho, destacou a|
importância cultural da prática esportiva que se renova
através das gerações; Os vereadores também parabenizaram o
autor pela relevante proposição e os grupos e praticantes de
capoeira pela homenagem e reconhecimento cultural; Willian
ide Carvalho Rosário pediu o voto favorável ao projeto, |
relatou sua importância enquanto reconhecimento cultural da,
capoeira, movimento que resiste por muito tempo no município,|
citando a contribuição do povo africano para a formação,
cultural do país assim como a importância de existência de,
marco legal de reconhecimento da prática; propôs emenda no|
artigo primeiro com a exclusão da palavra roda, ficando o|
seguinte texto: “fica declarado patrimônio cultural
imaterial do povo de Quatis a capoeira no âmbito do município]
de Quatis/RJ.” Sugeriu a realização da “Câmara Cultural”
após a sanção da lei a fim de entregar as moções aos grupos,
e trazer os capoeiristas para a casa legislativa. O
presidente colocou a emenda verbal em votação sendo aprovada
unanimemente e em seguida colocou a matéria em votação
nominal quando o projeto de lei nº 027/2022 recebeu todos os
votos favoráveis e foi aprovado. Finalizada a ordem do dia,|
o vereador Willian de Carvalho Rosário reassumiu al
presidência e na ausência de inscritos para explica des|
pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas dos,
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller,
Alves d'Elias saudou os presentes no plenário. Com relação,
a limpeza urbana colocou que diferentemente do ano anterior,
são poucas indicações voltadas ao tema em razão do projeto
da Secretaria de Infraestrutura “Mãos à Obra” que realiza
limpeza dos bairros. Relatou a dificuldade de manutenção da
capina em período chuvoso, conforme verificado em cidades)
vizinhas e em sua casa; informou que encaminhará ofício ao
secretário Rael solicitando o cronograma de limpeza e
elaboração de cronograma de tapa-buracos e pontuou a,
realização de licitação (em fase de análise de recurso) para,
contratação de duas empresas a fim de melhorar a limpeza,
urbana, visto que não houve renovação do contrato atual por|
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -
vo
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problemas apresentados pela prestadora de serviços. Falou da
impossibilidade de indicar limpeza de mato de apenas uma rua
e fez apelo aos colegas vereadores, citando o Nildinho, para
entendimento da situação frente ao exposto. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou a galeria do plenário e
parabenizou o presidente pelo projeto. Relatou recebimento,
de mensagens e ligações de servidores da empresa terceirizada
Manurb reclamando de o atraso no pagamento em razão da
empresa ter se comprometido em pagar até as quinze horas da
presente data. Sobre isso explicou que agendou com ol
secretário de infraestrutura Rael para buscar informações.|
Com relação à empresa Manurb disse que desde o início vem
dando dor de cabeça e os servidores trabalham com receio de
não receber salário, por isso destacou a importância de
apurar os fatos e informou que fará indicação para que o
executivo notifique novamente a empresa já que o depósito
pela prefeitura é feito corretamente; além dos servidores
merecerem respeito pelo trabalho prestado. Registrou,
indignação contra a empresa citada. O vereador José Jadenilso|
da Silva saudou o presidente e demais pares. Ressalvou o|
pronunciamento do vereador Hipólito referente a presença de|
animais peçonhentos circulando pelo bairro dele e relatou
que ao estar no local se assustou com a quantidade de gatos)
assim como o tamanho do rato que estava na calçada que|
parecia um “gambá”; colocou que no local tem crianças e a|
vigilância sanitária precisa estar lá para providências)
urgentes e afirmou que o prefeito precisa ser melhor,
assessorado nomeando um assessor legislativo ou o vereador|
Fernando deve levar a demanda até o chefe do executivo, ainda.
mais que tem dias que o assunto foi exposto na casa. Com
relação a questão da limpeza urbana concordou com parte da
fala do vereador Alex, mas questionou a abertura de buracos
nas ruas com colocação de cones ao invés de tampar. (o)
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
vereadores juntamente aos espectadores das redes sociais e|
os presentes na galeria. Sobre a sujeira que tem nas ruas|
que citou anteriormente afirmou que faz tempo que ocorre e|
a chuva começou há poucas semanas; sobre os problemas,
enfrentados para a realização do serviço de limpeza urbana,
disse que a população não quer saber dos motivos, mas quer
o problema sanado; colocou que os assuntos trazidos são
[demandas da população e que não faz mais indicação por não|
adiantar nada; questionou o fato de não resolverem a situação]
dos ratos nas ruas e também a presença de carreta com,
milho/soja (com os ratos lá em cima) que atrapalha a|
iluminação já precária da rua em questão, perguntou porque,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 2, Centro. CEP 27.410-190 Qua
“e
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não tomam providências com relação ao estacionamento de
carreta na rua já que sempre multam as pessoas. Expôs ser
questionado por ter apoiado o prefeito e agora ele não
cumprir com o prometido. No que se refere a situação da
empresa, que está há dois anos no município, disse que tem
gente que foi exonerada e ainda não recebeu. Finalizou
falando da alegria do dia pela aprovação do projeto; que a
homenagem é toda para o André pela luta em prol da capoeira
permitindo a existência de outros nomes na categoria
atualmente. Criticou a falta de apoio para o esporte no|
município ressaltando a necessidade de avanços para a área.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou a todos e
parabenizou o grupo de capoeira Muzenza, especialmente os
professores André e Guilherme, relatando a dificuldade para
o grupo se manter de pé por conta da falta de apoio. Afirmou
que o reconhecimento é mais do que merecido. O vereador|
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente el
demais colegas vereadores. Sobre o professor André da
capoeira falou que só existia um e parabenizou-o estendendo
aos demais envolvidos no projeto da capoeira. O vereador,
Carlos Alberto Lopes Reygio disse que após a aprovação do
projeto de lei o objetivo é unir forças para que a prática
da capoeira seja incluída no planejamento municipal com
orçamento previsto independente de governo. Parabenizou a
todos pelo envolvimento. Sobre o início da limpeza dos canais
de água disse que haverá manutenção contínua, conforme
anunciado, e parabenizou a prefeitura. Parabenizou as
equipes finalistas do campeonato de futebol Society e os
atletas quatienses que participaram da corrida em Porto Real,
e destacou a necessidade de valorização dos atletas que
representam o município. Anunciou a realização da feira ponta
de estoque no dia doze de novembro, parceria entre prefeitura
e CDL. Informou a entrega de demandas dos munícipes na
prefeitura na presente data. Em atenção a fala do vereador
Nilde a respeito da Rua Amelia Polastri se prontificou a
estar com os moradores após conversa com o executivo. O
vereador André Gomes Martins saudou a todos presentes e
parabenizou o presidente pelo projeto, o qual espera a sanção
e aplicação. Sobre o esporte de modo geral colocou a
necessidade de maior incentivo. Parabenizou o André, pelo|
pioneirismo na capoeira. Com relação à limpeza reconheceu a
necessidade de melhorias, sobre os atrasos no pagamento dos
funcionários pela empresa Manurb acredita que se o executivo
resolver acarretará em melhoria na situação. Informou que
enviará ofício para o executivo solicitando manutenção
jurgente na Praça do Skinão. Sobre o campeonato encerrado no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 2, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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domingo parabenizou a equipe de São Joaquim pela conquista
e a Secretaria de Esporte pelo evento. O presidente, vereador
Willian de Carvalho Rosário, saudou a todas e todos. Sobre
a questão da limpeza informou que subscreverá o documento a
ser enviado relativo à falta de pagamento e relatou que na
presente data teve ciência da questão. Aos munícipes
envolvidos se dispôs a ajudar através do gabinete e expôs a
possibilidade de ação coletiva entre os trabalhadores.
Informou aos vereadores a ocorrência de obras na Casa
Legislativa, reforma e ampliação, e pediu paciência de todos.
Aos representantes da capoeira “Dois de Ouro” falou o quanto
é louvável o trabalho realizado, mencionando o Laercio e o
Café; ao grupo Muzenza falou sobre a importância do trabalho
realizado na cidade, com André, Célia e Guilherme; explicou
que a partir da aprovação o projeto é da Câmara Municipal e
de todos envolvidos com a pauta do setor cultural;
parabenizou a todos pela conquista esperando a sanção do
executivo e reafirmou que é tarefa da casa zelar pelos anos
de trabalho bem feito pela capoeira no município; concluiu
destacando a importância da execução da lei. Em seguida|
agradeceu a presença de todas e todos convidando para a
próxima sessão no dia dez de novembro. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
dese - |
Willian de Carvalho Rosário
|
Presidente |
|
1 |
Carlos Alberto L; s Reygio Luiz Fernando jdo scimento Faria
Primeiro secretário Segundo-sêcretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ
“