sessao nº 75

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.620
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se]
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob al
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos,
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, |
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,|
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima terceira ordinária da Segunda Sessão,
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia primeiro de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando|
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
(do dia três de novembro ocorrerá na próxima sessão e|
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,|
poder executivo: ofício nº 440/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto nº 3.149/2022 para ciência e|
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 441/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha os decretos nº 3.150 el
3.152/2022 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício nº 452/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto nº 3,155/2022 para ciência e informa que
as publicações estão disponíveis no site oficial da,
Prefeitura Municipal de Quatis; e poder le islativo: ofício
circular nº 02/2022-PRES/CMO, do presidente da Câmara,
Municipal de Quatis, informa o uso da Tribuna Livre na 74*|
Ordinária, no dia dez de novembro, pelo senhor Everaldo
Barbosa de Santana. O presidente explicou que depois
informará aos vereadores a temática da tribuna e passou a
fase de indicações verbais, o presidente solicitou que os|
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Alex,
Miller Alves d'Elias fez uma indicação ao chefe do executivo.
e secretaria competente: manutenção da Estação de Tratamento
de Água (ETA) antiga. O vereador Luiz Fernando do Nascimento.
Faria fez duas indicações ao executivo municipal e secretaria.
municipal: manutenção e limpeza geral do bairro Barrinha com.
roçada e retirada de entulho; manutenção e limpeza geral do.
bairro Água Espalhada com roçada e retirada de entulho;|
manutenção e troca de lâmpada na Rua Carlos Abraão Filho,|
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ...
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Estado do Rio de Janeiro
próxima à casa número oitenta e um, bairro Pilotos. Após
informar posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal, o presidente convidou
o vereador Nilde Hipólito Filho para utilizar a tribuna, da
qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite
nobres vereadores, o pessoal que ta aí na galeria aí, o
pessoal que ta na internet aí vendo a gente aí. É, é dificil
né eu pas, pensei que eu ia passar uma sessão sem vim aqui
na tribuna, mas aqui eu venho aqui seu presidente, nobres
vereadores, é, o moradores me procuraram la do, do Bondarosky
e do Polastri, é, pedindo pra fazer a indicação né sobre a
galeria com esse tempo de chuva ta que acontecendo aí ta
dando transtorno pra eles la. Só que tem que eu peguei falei|
pra eles que num, num adianta eu vim fazer indicação aqui|
que eu não to conseguindo fazer nem uma indicação o prefeito
não me atende, o secretário num me atende, não atende meu
telefone, então fica difícil. Eu falei eu posso ir la lê pra
eles la né cê cobra os outros vereadores la que as vezes os
outros vereadores consegue. No entanto aconteceu agora la
pro lado de Glicério agora a falta de carro pa escola la, eu
sabia que não adiantava eu pedi, eu tive pedindo com uns
amigo vereador aí e foram atendido rapidinho, arrumaram a|
estrada la. Muito obrigada por vocês aí ter dado essa força
aí. Então vamo la. O pobrema é la no, la na Rua Vitoria Maria
dos Prazeres é rua do antigo secretário Cesar Salazar e
Japão, la no Polastri. A Rua Olavo de Castro Lobo, é
Bondarosky, os moradores da Rua da Vitória estão com muitos
problemas la sobre uma galeria de água é pluvial né e do
esgoto. É ta cheio de problema la que eles estão falando que
agora om essa chuva agora as rua la inteirinha enchendo de
barro e la foi trocado, foi pedido no governo anterior pra
trocar uma troca de terreno la, e o que que ta acontecendo?
Num trocaram, e isso que num trocaram o barro ta indo pra
chuva, ta indo tudinho pra, pro lado da rua la e ta difícil
pros moradores que ta entrando na casa dos moradores. E aqui
embaixo aqui ele escreveu assim: lembrando que a troca desse
terreno para resolver o pobrema foi, foi há quatro anos com
o governo do Bruno, mas que passou-se dois ano foi cobrado
junto com o prefeito Aluísio. Então quer dizer então que
eles foram conversaram com o prefeito, o prefeito é prometeu
pra eles né isso não sou eu ta, que as vezes eu falo as coisa
aqui vocês pensa que eu que to falando. Aqui ó, o papel ta
aqui os moradores me procuraram. Que foi combinando com o
prefeito, que o prefeito ir la solucionar o, o problema deles
la junto ca galeria e o esgoto e até hoje num foi resolvido
esse pobrema, né. Eu falei pra eles eu não vou fazer a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ
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indicação la porque se eu fazer a indicação não vão me
atender, mas eu falando la as vezes os outros vereadores né
ijvão conversar la as vezes vão adiantar algum problema la,
que eu peguei falei pra eles que a semana passada eu vim
aqui fala la da, da rua la do Comendador Miranda, né, que é
a rua da minha casa e a Delfin Froes embaixo que o mato ta
alto, né, tem um buraco la. E eu já jalei aqui por causa dos
ratos, rato ta andando la, rato ta enfrentando pessoa na rua
la e não foi resolvido, mordendo a canela de criança la. Aí
eu quero ver que na hora que dá um problema sério, né, porque
aqui já foi passado, já foi pedido aqui, se o secretário vai|
assumir né, se alguém pegar uma doença la né cheio de barata
na rua, cheio de rato la. Então não tem como eu fazer
indicação, então eu to falando aqui na tribuna. As vezes
vocês fala assim, pô o Nildinho todo, toda vez ta aqui na
tribuna, mas não sou eu cara é a população que ta pedindo.
Eu sei que têm muitas demandas, mas poxa cadê a cadê a, a
vigilância sanitária pra olhar aqueles ratos la; eu fiz, eu
fiz aqui a indicação aqui, não foi até hoje. Cadê a limpeza?
Vocês pode dá a resposta pro moradores pos meus vizinhos la,
(cê entendeu, fica uma coisa muito difícil. Já pensou? Eu
vereador duma rua não poder resolver o problema da rua da
minha casa né. Imagina o coitado dos otos, dos outros
bairros. Fica difícil pra caramba. Então o pessoal do
Polastri e do Bondarosky pedindo esse apelo aí, né, se oces
acha que eu que to tirando, eu que to inventando cês vão la
da uma olhadinha la, dá uma ajuda po pessoal la, né. O que
eu posso fazer é vim aqui e pedir né, pedir pra eles aqui na
tribuna porque indicação não adianta. Só isso só seu
presidente, muito obrigado!”. Na ausência de mais inscrições
para a tribuna, o presidente passou a ordem do dia durante
a qual o vereador André Gomes Martins assumiu a presidência:
projeto de lei nº 027/2022, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, que “declara patrimônio cultural imaterial
do povo de Quatis a capoeira”, com parecer nº 073/2022
exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente
abriu discussão da matéria ocorrendo fala dos vereadores
Luiz Fernando do Nascimento Faria que disse sobre a
importância do projeto como incentivo e valorização da
capoeira, informou que proporá homenagem aos grupos de
capoeira existentes no município e convidou todos os
vereadores para autoria conjunta das moções; Nilde Hipólito
Filho relatou brevemente a história da capoeira no município
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -
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e a dificuldade enfrentada pelos praticantes na época, assim)
como ele, em conseguir o reconhecimento cultural da prática,
assim como apoio e parabenizou aqueles que continuaram
lutando pelo crescimento da capoeira no município citando os|
nomes dos presentes; Alex Miller Alves d'Elias cumprimentou,
os praticantes de capoeira presentes e falou da importância,
dos professores na educação das crianças e também na saúde
mental das pessoas; Carlos Alberto Lopes Reygio reconheceu
a contribuição da capoeira na formação das crianças,
exemplificando o vivenciado pelo filho, destacou a
importância cultural da prática esportiva que se renova
através das gerações; Os vereadores também parabenizaram o
autor pela relevante proposição e os grupos e praticantes de
capoeira pela homenagem e reconhecimento cultural; Willian
ide Carvalho Rosário pediu o voto favorável ao projeto,
relatou sua importância enquanto reconhecimento cultural da
capoeira, movimento que resiste por muito tempo no município,
citando a contribuição do povo africano para a formação|
cultural do país assim como a importância de existência de,
marco legal de reconhecimento da prática; propôs emenda no
artigo primeiro com a exclusão da palavra roda, ficando o
seguinte texto: “fica declarado patrimônio cultural
imaterial do povo de Quatis a capoeira no âmbito do município
de Quatis/RJ.” Sugeriu a realização da “Câmara Cultural”
após a sanção da lei a fim de entregar as moções aos grupos
e trazer os capoeiristas para a casa legislativa. O
presidente colocou a emenda verbal em votação sendo aprovada
unanimemente e em seguida colocou a matéria em votação
nominal quando o projeto de lei nº 027/2022 recebeu todos os
votos favoráveis e foi aprovado. Finalizada a ordem do dia,
o vereador Willian de Carvalho Rosário reassumiu a
presidência e na ausência de inscritos para explicações
pessoais, declarou a palavra livre na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou os presentes no plenário. Com relação
a limpeza urbana colocou que diferentemente do ano anterior|
são poucas indicações voltadas ao tema em razão do projeto|
da Secretaria de Infraestrutura “Mãos à Obra” que realiza
limpeza dos bairros. Relatou a dificuldade de manutenção da
capina em período chuvoso, conforme verificado em cidades)
vizinhas e em sua casa; informou que encaminhará ofício ao
secretário Rael solicitando o cronograma de limpeza a
elaboração de cronograma de tapa-buracos e pontuou a
realização de licitação (em fase de análise de recurso) para
contratação de duas empresas a fim de melhorar a limpeza,
urbana, visto que não houve renovação do contrato atual por|
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quati RE-KA
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problemas apresentados pela prestadora de serviços. Falou da
impossibilidade de indicar limpeza de mato de apenas uma rua
e fez apelo aos colegas vereadores, citando o Nildinho, para
entendimento da situação frente ao exposto. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou a galeria do plenário e
parabenizou o presidente pelo projeto. Relatou recebimento
de mensagens e ligações de servidores da empresa terceirizada
Manurb reclamando de o atraso no pagamento em razão da
empresa ter se comprometido em pagar até as quinze horas da
presente data. Sobre isso explicou que agendou com o
secretário de infraestrutura Rael para buscar informações.
Com relação à empresa Manurb disse que desde o início vem
dando dor de cabeça e os servidores trabalham com receio de
não receber salário, por isso destacou a importância de
apurar os fatos e informou que fará indicação para que o
executivo notifique novamente a empresa já que o depósito)
pela prefeitura é feito corretamente; além dos servidores
merecerem respeito pelo trabalho prestado. Registrou
indignação contra a empresa citada. O vereador José Jadenilso
da Silva saudou o presidente e demais pares. Ressalvou o
pronunciamento do vereador Hipólito referente a presença de
animais peçonhentos circulando pelo bairro dele e relatou
que ao estar no local se assustou com a quantidade de gatos
assim como o tamanho do rato que estava na calçada que
parecia um “gambá”; colocou que no local tem crianças e a
vigilância sanitária precisa estar lá para providências
urgentes e afirmou que o prefeito precisa ser melhor
assessorado nomeando um assessor legislativo ou o vereador
Fernando deve levar a demanda até o chefe do executivo, ainda
mais que tem dias que o assunto foi exposto na casa. Com
relação a questão da limpeza urbana concordou com parte da
fala do vereador Alex, mas questionou a abertura de buracos|
nas ruas com colocação de cones ao invés de tampar. o
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
vereadores juntamente aos espectadores das redes sociais e|
os presentes na galeria. Sobre a sujeira que tem nas ruas
que citou anteriormente afirmou que faz tempo que ocorre e
a chuva começou há poucas semanas; sobre os problemas|
enfrentados para a realização do serviço de limpeza urbana
disse que a população não quer saber dos motivos, mas quer
o problema sanado; colocou que os assuntos trazidos são
demandas da população e que não faz mais indicação por não
adiantar nada; questionou o fato de não resolverem a situação
dos ratos nas ruas e também a presença de carreta com
milho/soja (com os ratos lá em cima) que atrapalha a
iluminação já precária da rua em questão, perguntou porque
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -
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não tomam providências com relação ao estacionamento de
carreta na rua já que sempre multam as pessoas. Expôs ser
questionado por ter apoiado o prefeito e agora ele não
cumprir com o prometido. No que se refere a situação da|
empresa, que está há dois anos no município, disse que tem,
gente que foi exonerada e ainda não recebeu. Finalizou
falando da alegria do dia pela aprovação do projeto; que a
homenagem é toda para o André pela luta em prol da capoeira
permitindo a existência de outros nomes na categoria
atualmente. Criticou a falta de apoio para o esporte no
município ressaltando a necessidade de avanços para a área.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou a todos e
parabenizou o grupo de capoeira Muzenza, especialmente os
professores André e Guilherme, relatando a dificuldade para
o grupo se manter de pé por conta da falta de apoio. Afirmou
que o reconhecimento é mais do que merecido. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais colegas vereadores. Sobre o professor André da
capoeira falou que só existia um e parabenizou-o estendendo
aos demais envolvidos no projeto da capoeira. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio disse que após a aprovação do
projeto de lei o objetivo é unir forças para que a prática
da capoeira seja incluída no planejamento municipal com
orçamento previsto independente de governo. Parabenizou a
todos pelo envolvimento. Sobre o início da limpeza dos canais
de água disse que haverá manutenção contínua, conforme
anunciado, e parabenizou a prefeitura. Parabenizou as
equipes finalistas do campeonato de futebol Society e os
atletas quatienses que participaram da corrida em Porto Real,
e destacou a necessidade de valorização dos atletas que
representam o município. Anunciou a realização da feira ponta
de estoque no dia doze de novembro, parceria entre prefeitura
e CDL. Informou a entrega de demandas dos munícipes na
prefeitura na presente data. Em atenção a fala do vereador
Nilde a respeito da Rua Amelia Polastri se prontificou a
estar com os moradores após conversa com o executivo. o
vereador André Gomes Martins saudou a todos presentes e
parabenizou o presidente pelo projeto, o qual espera a sanção
e aplicação. Sobre o esporte de modo geral colocou a
necessidade de maior incentivo. Parabenizou o André, pelo
pioneirismo na capoeira. Com relação à limpeza reconheceu a
necessidade de melhorias, sobre os atrasos no pagamento dos
funcionários pela empresa Manurb acredita que se o executivo
resolver acarretará em melhoria na situação. Informou que
enviará ofício para o executivo solicitando manutenção
urgente na Praça do Skinão. Sobre o campeonato encerrado no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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domingo parabenizou a equipe de São Joaquim pela conquista
e a Secretaria de Esporte pelo evento. O presidente, vereador
Willian de Carvalho Rosário, saudou a todas e todos. Sobre
a questão da limpeza informou que subscreverá o documento a
ser enviado relativo à falta de pagamento e relatou que na
presente data teve ciência da questão. Aos munícipes
envolvidos se dispôs a ajudar através do gabinete e expôs a
possibilidade de ação coletiva entre os trabalhadores.
Informou aos vereadores a ocorrência de obras na Casa
Legislativa, reforma e ampliação, e pediu paciência de todos.
Aos representantes da capoeira “Dois de Ouro” falou o quanto
é louvável o trabalho realizado, mencionando o Laercio e o
Café; ao grupo Muzenza falou sobre a importância do trabalho
realizado na cidade, com André, Célia e Guilherme; explicou
que a partir da aprovação o projeto é da Câmara Municipal e
de todos envolvidos com a pauta do setor cultural;
parabenizou a todos pela conquista esperando a sanção do
executivo e reafirmou que é tarefa da casa zelar pelos anos
de trabalho bem feito pela capoeira no município; concluiu
destacando a importância da execução da lei. Em seguida
agradeceu a presença de todas e todos convidando para a
próxima sessão no dia dez de novembro. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
|
|
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 075/2022
75º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
[OFÍCIO Nº 455/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3156/2002 |
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS|
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE |
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ad
QUATIS.
| OFÍCIO Nº 459/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº: 3.157 E|
3.158/2022 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE |
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO |
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE |
QUATIS.
FOFÍCIO Nº 460/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 021/2022,
QUE TRATA DE PROJETO DE LEI, CUJA |
EMENTA: “ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E |
METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E |
PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES | |
ORÇAMENTÁRIAS LDO/2023, CONSTANTE DA |
LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE |
2022". |
| OFÍCIO Nº 461/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 022/2022, | |
QUE TRATA DE PROJETO DE LEI, CUJA |
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO |
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE |
QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A |
2025”. |
OFÍCIO Nº 462/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 023/2022, |
QUE TRATA DE PROJETO DE [EI
COMPLEMENTAR, CUJA EMENTA: “INSTITUI O |
PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
(lo
PODER LEGISLATIVO
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 15/2022 [iii SETOR DE CONTABILIDADE |
ENCAMINHA OS BALANCETES DE OUTUBRO
le DE 2022. ]
ORDEM DO DIA
| PROJETO DE [= EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
COMPLEMENTAR Nº CUJA EMENTA: “REVISA E CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO REFERENTE À CRIAÇÃO DA
| 006/2022
|
|
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARAPIÁ E |
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 455/2022-GP Quatis/RJ, 08 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.156/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSI
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 459/2022-GP Quatis/RJ, 09 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. )
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nºs: 3.157 e 3.158/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 460/2022-GP Quatis/RJ, 10 de novembro de 2022.
Exm.Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho encaminhar a MENSAGEM Nº. 021/2022, que trata de
Projeto de Lei, cuja Ementa: “ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS
FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO/2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25
DE JULHO DE 2022”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUISIO MAX ALVES Artis aes el or
D ELIAS:08831 281798 FHAS08831281708
Dados: 2022.11.10 09:29:08 -03:00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE N.º 021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
PALLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
esta
Exmo. Senhor Presidente,
julho de 2022, que aprovou as Diretrizes Orçamentarias Para o Exercício de
2023.
A presente Proposição tem por objetivo, a adequação dos valores
constantes dos Anexos de Riscos e Metas Fiscais e as Prioridades
estabelecidas na Lei Diretrizes Orçamentária — LDO para o exercício de 2023,
aprovada pela Lei nº 1.230, de 25 de julho de 2022, aos valores constantes do
Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio
2022/2025 o qual está sendo enviado concomitantemente à presente
mensagem, e, ao Projeto de Lei dos orçamentos anuais para o exercício de
2023 em tramitação nessa egrégia Casa Legislativa.
Na oportunidade encaminhamos junto ao Presente Projeto de Lei,
Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais juntamente com o Anexo de Metas e
Prioridades para o exercício de 2023, constante do Projeto de Lei de Revisão
do Plano Plurianual Para o quadriênio 2022/2025, em conformidade com o
artigo 19 da Lei 1.230/2022,
Diante dos fatos mencionados, e fundamentação legal apresentada,
submeto a V. Exa e a essa Egrégia Casa Legislativa o Presente Projeto de Lei, para
que oportunamente, seja apreciado e votado, reafirmando a todos os Edis protestos
de elevada estima e profundo respeito.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal de Quatis, 08 de novembro de 2022.
Re AX ALVES D'ELIAS
Prefeito unicipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SEGA “E P7UTOCOa
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS AEE
Estado do Rio de Janeiro Nani
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
LEINº DE. DE DE 2022.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E
METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO/2023, CONSTANTE DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE
2022.
O Prefeito Municipal Quatis, Estado do Rio de Janeiro faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de Riscos e Metas Fiscais e o Anexo de
Metas e Prioridades para o exercício de 2023 constantes dos artigos 5º e 19 da Lei
Municipal nº1.230, de 25 de julho de 2022, que aprovou as Diretrizes Orçamentarias
do Município de Quatis para o Exercício de 2023, visando sua compatibilização com o
Plano Plurianual e a Lei Orçamentaria do Exercício de 2023.
Parágrafo Único - Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2023, constante da Lei Municipal nº 1.230, de 25 de julho de
2022, passa a vigorar conforme redação apresentada nos Anexos abaixo, parte
integrante desta Lei.
01.00.00- PARTE | ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00- DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00- PARTE Il ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00- DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00- DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS- DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00- DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00- DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
ETOR
nt DE PROTOCOMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS h q
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
02.05.00- DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.06.00- DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
02.07.00- DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA.
02.08.00- DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2023, constante do artigo 19 da Lei 1.230/2022 são as constantes do
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES que acompanha a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Quatis, 08 de novembro de 2022.
Prefeito Municipal
/
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS de ci
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK Proc LDO - 2023
QUATIS - RJ ARF (LRF, art 40, $ 30)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
650.000,00 | CREDITOS ADICIONAIS 650.000,00
250.000,00 |CREDITOS ADICIONAIS 250.000,00
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Modernização Pública e Infomática Ltda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
QUATIS - RJ MF - 92
CNPJ: 39.560.008/0001-48 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Total 6.771.593,75 E 101.008.561,42 E 34.236.967,67
Receitas Primárias (1) 62.790.083,43 95.242.345,22 32.452.261,79
Despesa Total 66.771.593,75 68.850.110,31 2.078.516,56
Despesas Primárias (Il) 65.929.088,75 67.264.864,50 1.335.775,75
Resultado Primário (Il) = (1 11) (3.139.005,32) 27.977.480,72 31.116.486,04 (991,28)
Resultado Nominal (28.341.584,80) 537.414,03 537.414,03 100,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 468.000,00 468.000,00 100,00
Divida Consolidada Líquida (48.539.145,60) (10.532.695,64) 38.006.449,96 (360,84)
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Modernização Pública e Infomática Ltda
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BONDAROVISK LDO - 2023
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo ALLRF-art.40, $ 20, inciso Ill)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 1,00 100,00 2,00 100,00 3,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Patrimônio/Capital 82.400.332,08 50,01 56.840.566,06 50,01 48.030.120,65 50,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 82.374.151,98 49,99 56.814.385,96 49,99 48.003.940,55 49,99
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Patrimônio 6.532.860,85 50,00 5.248.518,12 50,00 5.994.705,46 50,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 6.532.860,85 50,00 5.248.518,12 50,00 5.994.705,46 50,00
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Login: guilherme [10.50.29.18) em: 04/11/2022 10:21:01 j
Modernização Pública e Infomática Ltda
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
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BONDAROVISK LDO - 2023
QUATIS - RJ AMpOO , art.4o, 8 20, inciso Ill)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OB WQS LIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 425.150,00
Alienação de Bens Móveis 425.150,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Outras Alienações
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
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Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:03 Página 1 de 1
Modernização Pública e Infomática Ltda
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RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK LDO - 2023
QUATIS - RJ AME — Demonstrativo 6 ( 2o, inciso IV, alínea “a”)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 AVALIAÇÃO DA ATUARIAL DO RPPS
Receitas Correntes 6.289.548,47 9.141.198,33 6.487.459,57
Contribuições 1.595.274,32 1.922.194,34 2.260.087,65
Receita Patrimonial 4.694.274,15 7.219.003,99 4.227.371,92
Valores Mobiliários 4.694.274,15 7.219.003,99 4.227.371,92
Receita Intra-orçamentária Corrente 2.816.451,76 3.536.372,58 3.279.666,66
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.395.177,47 2.575.986,25 2.885.517,84
ADMINSTRAÇÃO GERAL 306.434,94 296.813,03 340.366,59
Despesas Correntes 298.682,21 285.463,03 316.543,80
Despesas de Capital 7.752,73 11.350,00 23.822,79
PREVIDENCIA SOCIAL 2.088.742,53 2.279.173,22 2.545.151,25
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 2.088.742,53 2.279.173,22 2.545.151,25
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 2.088.742,53 2.279.173,22 2.545.151,25
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 7.821,49 7.057,18 3.801,68
ADMINISTRAÇÃO 7.821,49 7.057,18 3.801,68
Despesas Correntes 7.821,49 7.057,18 3.801,68
Despesas de Capital
2.889.31952.
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Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:13 Página 1 de 1
Modernização Pública e infomática Ltda
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Ec) E BIA
OTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro .
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
9.106.000,23
9.106.000,23
0,00
4.411.726,08
4.694.274,15
0,00
0,00
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3.050.000,00
1.044.801,62
Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:13
Modernização Pública e infomática Ltda
SETOR DE PRST:
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12.677.570,91
12.677.570,91
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5.458.566,92
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Matrícula: 107.
à)
LDO - 2023
p, inciso IV, alínea “a”)
9.767.126,23
9.767.126,23
0,00
5.539.754,31
4.227.371,92
0,00
0,00
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PAL DE FINANÇAS
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Página 2 de 2
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RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 ski LDO - 2023
BONDAROVISK ne: :
QUATIS - RJ o art. 53,6 10, inciso 1)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Demonstrativo da Projeção e Próprio de Previdência
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REA 2.776.31417 2.464.465,66 311.848,51 26.032.864,50
2025 2.456.744,20 2.179.363,02 277.381,18 25.344.650,62
2023 2.665.672,25 2.359.258,96 306.413,29 25.931.217,/11
2026 2.337.785,92 (87.343,79) 24.477.347,36
2027 2.217.557,00 2.674.843,28 (457.286,28) 23.242.312,78
2028 2.110.19731
2029 2.006.983,98 20.479.121,13
2030 1.912.116,26 19.028.904,29
2031 1.807.544,28 17.260.690,63
2032 (712.927,71 15.457.534,09
2033 1.628.347,96 13.801.750,33
2034 1.535.748,14 3.190.756,85 1.987.530,63
2038 1.225.697,18 3.114.564,88 (1.888.867,70) 5.121.362,19
2039 (2.158.319,98) 3.265.952,43
2040 1.587.471,22
999.486,07 3.267.117,91 (2.267.631,84) 51.046,41
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2024 2.558.753,84 2.273.522,66 285.231,18 25.682.086,84
2042 920.868,60 3.341.846,89 (2.420.978,29)
2043 849.008,00 3.177.122,80 (2.328.114,80) (2.907.010,92)
2044 2.988.420,32 (2.191.972,07) (4.131.305,23)
2045 741.690,78 2.800.428,64 (2.058.737,86) (5.307.032,87)
2046 668.037,32 2.904.650,33 (2.236.613,01) (6.750.712,50)
(2.497.309,70)
(2.739.437,86)
(2.812.032,29)
(2.908.094,67)
2047 595.377,38
2048 530.879,66
478.048,70
2050 431.603,56
2051 392.742,94
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3.270.317,52
3.290.080,99
3.339.698,23
(8.233.806,37)
(9.646.325,45)
(10.809.506,75)
(11.907.035,56)
; 3.268.997,59 (2.876.254,65) (12.779.464,22)
2053 318.766,61 3.017.596,29 (2.698.829,68) (14.211,123,86)
2054 264.783,30 2.859.866,05 (2.575.082,75)
(rara |
(15.210.263,07)
(15.603.278,16)
2.248.486,25 (2.036.449,11) (15.879.676,72)
2.014.811,56 (1.824.704,83) (16.091.165,92)
1.831.906,89 (1.657.886,17) (16.275.565,43)
Página 1 de 1
2055 256.558,61 2.657.298,73 (2.400.740,12)
2056 235.415,60 2.479.902,45 (2.244.486,85)
2057 212.037,14
2058 190.106,73
2059 174.020,72
Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:08
Modernização Pública e Infomática Útda E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Demonstrativo da Projeção
RapRECES
: | SALDO FINANCEIRO DO
lo | - PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO (a)=(d
1.026.043,86 8.972.577,14 (6.543.419,36)
2064 88.669,53 901.662,43 (812.992,90) (16.448.668,35)
74.764,47 754.402,81 (679.638,34) (16.416.780,10)
61.422,62 614.022,82 (552.600,20) (16.374.367,52)
52.906,84 518.164,10 (465.257,26) (16.355.342,09)
44.857,41 436.067,54 (391.210,13) (16.334.801,33)
40.357,08 387.776,07 (347.418,99)
34.647,29 330.837,67 (16.313.112,18)
25.617,10 250.713,72 (225.096,62)
18.820,94 188.937,28 (170.116,34) (16.225.991,86)
15.840,04 154.661,22 (138.821,18) (16.207.805,70)
11.420,46 110.171,78 (16.175.716,61)
8.455,74 79.815,59 (16.152.485,11)
7.016,50 64.448,31 (57.431,81)
10.093,14 (9.286,70) (16.229.170,17)
2080 359,81 4.503,23 (4.143,42) (16.253.412,23)
2081 0,00 0,00 0,00
(16.277.118,36)
2082 0,00 0,00 0,00 (16.303.511,39)
2083 0,00 0,00 0,00 (16.328.523,14)
2084 0,00 0,00 Do om] (16.352.225,02)
(16.395.966,85)
(16.416.132,16)
(16.428.984,03)
(16.428.984,03)
2094 pm 0,00 0,00 0,00 (16.428.984,03)
2095 0,00 (16.428.984,03)
2096
(16.428.984,03)
Login: guilherme [10,50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:08 Página 2 de 2
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top | euibea
VIVINERAL VLIZOIA
VISIAIAA VLIIIIA JA VIDNDNIA 84-L000/800'095'6€ :raNO
(A ostut “sz 8 “cp ue JH) 2 OAREISUOUIAG- JINV ra -siLynd
YSIAOUVaNOS
Ecoc - 0d LYoN “VEIIANO JA VEIIANIA VNV ya
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS e pe pata
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 E
P LDO - 2023
BONDAROVISK
QUATIS - RJ AME - Tabi 4º,82º, inciso V)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
RR EVENTOS ; Ra Valor Previsto para 2023
600.002,00
Aumento Permanente da Receita
1,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 600.000,00
Margem Bruta (ll)=(Hl) À DE Ra dano “700.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
0,00
; 700.000,00
(-) Transferências Constitucionais
Serviço público mantido
| Margem Liquida de Expansão de DOCE (V) = (ll-IV)
“Valor Previsto para 2023 |
Aumento Permanente da Receita 600.002,00
(-) Transferências Constitucionais
1,00
-) Transferências ao FUNDEB
(62) 1,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 600.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 100.000,00
Mango Brito (sido : 700.000,00
Ê E cd
““aldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Serviço público mantido 0,00
"Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (AV) 700.000,00
CRE
Matríco o
Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:06 Página 1 de 1
e
Modernização Pública e Infomática Ltda
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SETOR DE PROTOCG4O
A:
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EZOZ BlEIBOJA OP |EjOL
00'000'00L o EZoZ
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VOISIa VIIN
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SVALLVELSININOY SIQVOIALLY SVQ OYÍNILNNVIN - 6€0
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OINYNITA OQ OVÂVZITVNOIIVUIdO 3 OVÔNILANVIN:OVÔV
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SVALLVELSININOY SIQVOIALLY SVO OVÔNILNNVIA - 6€0 :VAVEDO UA
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SILVNU IA TVAIDINNA VENLIIAIAA
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SopupHOnd :sEJoj Op Oxemy 8$-L000/800'095"6€ :PdNO
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YSIAOUVANOS
LYoN “VEIIANO 3 VElINIIA VNV VANS
SILVNU 3 TVdIDINNA VENLIZAIAA
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VOISIA VIIN
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HOIIILNI OQ SIVLIdSOH SOV OIOdV JA VINVIDONd - IHVd:OVÍV
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00'000'09L
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ONMIDINOA OQ VHOS OLNINVLVEL - G4L:0VÍV
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(op 8 “op He 387) | OAnensuouiag — JINV
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Pa -SILYNO
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00'000'081 “SOXIEQ OjNtU SOJSN9 E Opn) 'seueytue sejanbe ajusuyefouo ajesd 'seupnad seoneid sewnbije ap ugje 'esnyjnoube
NOIVA VOISIA VIIN no & onuejd "oJedoud oe ejustoyns 9 eupssS9au apepyenh a apepquenh ua 'jesnu Jojnpoud oe sojuswedinbe a seuinbeu Jezyquodsig “OALLIFGO
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Iejapas1suog ep ob 5 'S9L OBUV veda Op (eba ogsenbepy UNIANS - IVANA 3 ONVEUN ODINONOII OLNIINIATOANISAA 3 TVEIVINNA VIRIVIZHDIS epepiun
00'000'009"L EZOZ BUIBOIA OP |BjOL
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VIQHINI 'INO33TAL 3G OSIAHIS'SORIYNOIONNA NOS SOLSVO 'VIHYLIHIIS VO OVÔNILNNVIA V OALLINO HOd WaL Il “ON IarãO
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SVALLVELSININOY SIQVOIALLY SVO OVÍNILNNVI - 6£0 :VAVEDONd
Iejepeansuoo ep ob 8 '591 OBMY iva Op IeBa7 ossenbapy DNS - ONHIAOD 3G TVdIIINNH VRIVIIHOIS epepiun
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SVALLVELSININOY SIQVOIALLY SVO OYÔNILNNVA - 60 :VAVEDOHA
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SIVIDIASI SIQóVHaIdO - 000 “VAVEDONA
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VAVADONA OQ OVÍVZITYNOIIVEIdO 3 OVÔNILNNVIA V HILNVIN “ONIarGO
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VALVSLSININOV OVÍYZINHICOW = 244 :VNVEDORd
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SVALLVELSININOY SIQVOIALV SVO OYÔNILNNVI - 60 :VAVEDONd
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JINS - SVÔNVNIS 30 TVANINNH VRIVIZIHOIS :epepiun
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(op 5 “op ue 447) | OAnENsUOuag — JNV Pa -SILVNO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 461/2022-GP Quatis/RJ, 10 de novembro de 2022.
Exm.Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho encaminhar a MENSAGEM Nº. 022/2022, que trata de
Projeto de Lei, cuja Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A
2025”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUISIO MAX ALVES . assinado de forma digital por
D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS:08831281798
ELIAS;08831281798 . Dados:2022.11.1009:27:48 0300
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete(Qquatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOME
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Au
Estado do Rio de Janeiro Prec:
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE N.º 022 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Nesta
Exmo. Senhor Presidente,
=
Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. e a seus insignes Pares para
encaminhar para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o incluso Projeto. de Lei, cuja
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025”, nos termos do parágrafo
único do art. 4º, da Lei 1.212, de 20 de dezembro de 2021.
Ao apresentar esta Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, o
Executivo Municipal busca aprimorar o principal instrumento de planejamento
legalmente constituído, de acordo com os pressupostos observados na
Constituição Federal de 1988, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei
Orgânica Municipal.
Esclarecemos que, em atendimento as disposições do artigo 48 de Lei
Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 44 da Lei Federal
10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências, foi realizada consulta popular no período de 01 a 10 de agosto de 2022,
e Audiência Pública presencial no auditório do Centro Administrativo no dia
22/08/2022, nos termos do Decreto Municipal nº 3133/2022, cujas contribuições
realizadas pela população, através de formulário específico disponibilizado no site
oficial da Prefeitura, foram compatibilizadas na presente proposta pelas respectivas
áreas de atuação da Administração Municipal.
Colocando-nos ao dispor dos Nobres Vereadores para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários, aproveitamos a oportunidade para
reiterar nossos protestos de estima e consideração.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Prec:
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Diante dos fatos mencionados, e fundamentação legal apresentada,
submeto a V. Ex?. e a essa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, para
que oportunamente, seja apreciado e votado, reafirmando a todos os Edis protestos
de elevada estima e profundo respeito.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal dé Quatis, 08 de novembro de 2022.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR A pRorucita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc: BOPLS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
LEI Nº DE. DE DE 2022.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.
O Prefeito Municipal Quatis, Estado do Rio de Janeiro faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º. Os programas do Plano Plurianual 2022-2025, relativos ao período
2023-2025, ficam revisados na forma do art. 2º, desta Lei, em conformidade com o
parágrafo único do art. 4º, da Lei 1.212, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Após a presente Revisão, a programação do PPA 2022-2025 passa a
vigorar na forma dos anexos || integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
22/08/2022 10:03
FireShot Capture 041 - CONSULTA PÚBLICA | PPA — PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 202. - quatis....
ADO DO RIO DE JANEIRO
su Projetos =
MUNICÍPIO DE QUATIS
Município - Publicações = Legislação » Serviços
AJUDE-NOS A REVISAR O NOSSO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES
GOVERNAMENTAIS E A ELABORAR A LEI ORÇAMENTÁRIA 2023.
Acesse a página do PPA no nosso site pelo link
https://quatis.rj.gov.br/governo-participativo/,
a consulta ficará disponível até dia 10 de agosto.
Para mais informações leia o Decreto nº 3133 através do
link https://quatis.aexecutivo.com.br/decretos.php?id= 1063.
PREFEITURA DE
QUATIS
Ajude-nos a revisar o nosso Plano Plurianual de Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 « a Lei Orçamentária
Anual 2023. O PPA - Plano Plurianual, com vivência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e
metas de médio prazo da Administração Pública.
O nosso objetivo estratégico é promover ações governamentais que contribuam para o desenvolvimento da cualidade de vida
para Todos os cidadãos quatlenses, observando os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Agora em 2022 é à hora de
revisar as metas e objetivos traçados para o quadriênio 2022-2025. E contamos com a sua ajuda para definirmos as ações da
gestão pública municipal no decorrer dos próximos três anos.
Acesse a página do PPA no nosso site pelo link https://quazis.r) gov.br/governo-participarivo/ e envie sua sugestão, a consulta
pública online ficará disponível até dia 10 de agosto. E no dia 22 de agosto ocorrerá a Audiência Pública com a mesma finalidade,
no auditório da Prefeitura, às 18h. Contamos com a sua colaboração!
Para mais informações leia o Decreto nº 3133 através do link https://cuatis.aexecutivo.com.br/cecretos.php?id= 1063.
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Transparência
Notícias — Ouvidoria
QUATIS GANHA MAIS UMA
EDIÇÃO DA FEIRARTE
ATUALIZAÇÃO DO CENSO
PREVIDENCIÁRIO 2022
TEM PRAZO PRORROGADO
UTILIDADE PÚBLIC
ÁRIOS E
4 QUATIS
COMUNICADO: RUA
PEDRO MONTEIRO
INTERDITADA
SECRETARIA DE
SUSTENTABILIDADE E
AMBIENTE PROMOVE UMA
VISITA AO HORTO DOS
QUATIS COM OS ALUNOS
DO AMBIENTE JOVEM
PROJETO MAOS À OBRA -
SANTA BÁRBARA
NOVA QUADR
ESPORTES EM FALCÃO
GANHA TORNEIO DI
FUTSAL Ai
INAUGURAÇÃO
) SAÚDE: PREFEITURA
CONTRATA UTIMÓVEL
PARA TRANSPORTE DE
PACIENTES
COMUNICADO:
FECHAMENTO DE
TRECHOS DE RUAS AO
REDOR DA PRAÇA GETÚLIO
VARGAS PARA O EVENTO
AÇÃO QUATIS
REUNIÃO DO
CAMPEONATO AMADOR
DE QUATIS
E]
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ÁREA ADMINISTRATIVA.
Contabilidade
1/2
22/08/2022 10:04
83» Prefeitura de Quatis
) à »
eum / Publicado por João Victor Sampaio + - 1 de agosto às 16:43 - O
CONSULTA PÚBLICA: PPA — PLANO PLURIANUAL E LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
RA Ajude-nos a revisar o nosso Plano Plurianual de Ações
Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 e a Lei Orçamentária
Anual 2023. O PPA - Plano Plurianual, com vivência de quatro anos,
tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de
médio prazo da Administração Pública.
&r O nosso objetivo estratégico é promover ações governamentais
que contribuam para o desenvolvimento da qualidade de vida para
Todos os cidadãos quatienses, observando os 17 Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável. Agora em 2022 é a hora de revisar as
metas e objetivos traçados para O quadriênio 2022-2025. E contamos
com a sua ajuda para definirmos as ações da gestão pública municipal
no decorrer dos próximos três anos.
(BB Acesse a página do PPA no nosso site pelo link
htips://quatis.t).gov.br/governo-par ivo/ e envie sua sugestão, a
consulta pública online ficará disponível até dia 10 de agosto. E no dia
22 de agosto ocorrerá a Audiência Pública com a mesma finalidade,
no auditório da Prefeitura, às 18h. Contamos com a sua colaboração!
8B Para mais informações leia o Decreto nº 3133 através do link
fquatis.aexecutivo.com.br/decretos hp2id=1063.
GOVERNO
PARTICIPATIVO
AJUDE-NOS A REVISAR O NOSSO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES
GOVERNAMENTAIS E A ELABORAR A LEI ORÇAMENTÁRIA 2023.
Acesse a página do PPA no nosso site pelo link
https://quatis.rj.gov.br/governo-participativo/,
a consulta ficará disponível até dia 10 de agosto.
Para mais informações leia o Decreto nº 3133 através do
link https://quatis.aexecutivo.com.br/decretos.php?id= 1063.
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22/08/2022 10:02 FireShot Capture 039 - Governo Participativo — Prefeitura Municipal de Quatis - quatis.rj.gov.br
8% Prefeitura Municipalde Quatis Go + Novo FÁ E? Popup Maker
GOVERNO PARTICIPATIVO
(AJUDE-NOS A REVISAR O NOSSO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EA ELABORAR NOSSA LEI ORÇAMENTÁRIA. PARTICIPE DEIXANDO A SUA SUGESTÃO.
Ajude-nos a revisar o nosso Plano Plurianual de Ações Governamentais para o Quadriênio 2022-2025 * a Lei
Orçamentária Anual 2023. O PPA — Plano Plurianual, com vivência ce quatro anos, tem como função
estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública.
O nosso objetivo estratégico é promover ações governamentais que contribuam para o desenvolvimento da
qualidade de vida para Todos os cidadãos quatienses, observando os 17 Objativos do Desenvolvimento
Sustentável. Agora em 2022 é a hora de ravisar as metas e objetivos traçados para o quadriênio 2022-2025. E
contamos com a sua ajuda para definimos as ações da gestão pública municipal no decorrer dos proximos
três anos.
Acesse abaixo o questionário e envie sua sugestão, a consulta pública online ficará disponivel até dia 10 de
agusto. E no dia 22 ce agosto ocorrerá à Audiencia Pública com a mesma finalidade, no auditerio da
Prefeitura, às 18h. Contamos com & sua colaboração!
Para mais informações acesse e lela o Decreto nº 3133 disponível abaixo.
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Revisão do PPA e Orçamento Público 2023 -
Governo Participativo
Email: *
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Nome: *
José Carlos Szerban De Oliveira
Endereço: *
Rua capitão Antonio lobo fi 40
CEP: *
Telefone: *
24 981008650
Bairro: *
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Área: * mera
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS ”
Assunto: *
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Mensagem: *
Revitalizar as praças principalm
arquinhos infantis
is estão destruídos
Declaro ciência e acordo na utilização de todas as informações incluídas neste formulário, *
pelo Poder Executivo Municipal, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
instituída pela Lei Federal N.º 13.709 de 14/08/2018.
Autorizo ao Poder Executivo Municipal a realização de contato direto para fins pesquisa de satisfação
e opinião acerca de todas das ações e serviços públicos desenvolvidos.
Sim
[| Não
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Revisão do PPA e Orçamento Público 2023 -
Governo Participativo
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Nome: *
José Carlos Szerban De Oliveira
Endereço: *
Rua capitão Antonio lobo fi 40
CEP: *
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Telefone: *
24 981008650
Bairro: *
Mirandópolis
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Mensagem: *
Aquisição de dois geradores para captação do Paraíba e estação de tratamento de água evitando assim
Declaro ciência e acordo na utilização de todas as informações incluídas neste formulário, *
pelo Poder Executivo Municipal, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), instituída pela Lei Federal N.º 13.709 de 14/08/2018.
Autorizo ao Poder Executivo Municipal a realização de contato direto para fins pesquisa de satisfação
e opinião acerca de todas das ações e serviços públicos desenvolvidos.
Sim
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Lo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Ah eus Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
57
Mão
ra
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
RE) BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal
> x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R:!
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento das atividades administrativas nas Secretarias
AÇÕES META FÍSICA
2990 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento das atividades administrativas nas Secretarias
100,00
TOTAL :
325.000,00
Total do Programa 2022
Total do Progrima 2023 325.000,00
E) Total do Programa 2024 0,00
a Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda Nozlttzoz2 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Dee 43) i ivei 9, = aa a
a = ) DONS aRO ven Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
E « CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: SANEANDO QUATIS
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
ÕES META FÍSICA VALOR
A
14231 - RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA:
OBJETIVO:
TOTAL : 100.000,00
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora die Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
À, Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 res ex j
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO LEGISLATIVO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
20.201,21
120.201,21
22.565,51
23.863,02
186.830,95
1185 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
TOTAL :
Total do Programa 2022 20.201,21
Total do Programa 2023 120.201,21
Total do Programa 2024 22.565,51
Total do Programa 2025 23.863,02
SETOR DE
Proc:
Ss
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda . o7/112022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48 a : F
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2042 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 100,00 532.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 589.000,00 |
OBJETIVO: TEM POR OBJETIVO MANTER O PAGAMENTO DO PLENÁRIO 594.263,92 |
628.434,10 |
2.343.698,02 |
2201 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 100,00 2175458,24
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 2.574.329,39
OBJETIVO: MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA ADMNISTRATIVA 100,00 2.430.068,32
2.569.797,25
9.749.653,21
Total do Progrima 2022 2.707.458,24
Total do Progrima 2023 3.163.329,39
Total do Progrima 2024 3.024.332,25
Total do Progrima 2025 3.198.231,35
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 4
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
jores ex
PROGRAMA: APOIO A EVENTOS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2055 - APOIO A EVENTOS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
150.000,00
1.150.000,00
167.555,62
177.190,07
1.644.745,68
TOTAL :
Total do Programa 2022 150.000,00
Total do Programa 2023 1.150.000,00
Total do Programa 2024 167.555,62
Total do Programa 2025 177.190,07
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 5
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY É ;
' Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
a Sb < CNPJ: 39.560.008/0001-48 E
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2002 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 3.236.370,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
'O A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 100,00 3.615.146,49
EV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. did ádio |
100,00 3.823.017,42 |
TOTAL: 14.068.533,91
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVI
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPRI
Total do Programa 2022 3.236.370,00
Total do Programa 2023 3.394.000,00
Total do Programa 2024 3.615.146,49
Total do Programa 2025 3.823.017,42
SETOR DE
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 6
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il |
P Ana Ferreira Oliveira, Nº47 E o tg
Pici ereta Evora Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal d PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valores expressos em Boais (8 |
|
RA SAÚDE PARA TODOS
Bilvo: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, |
ç te,
META FÍSICA VALOR
RAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUDE
é Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
ETÍVO: Objetivo- — Melhorar a estrutura física e tecnológica de unidades de Média e Alta Complexidade em Saúde por meio de reforma, ampliação ou 279,
construção de unidade de saúde, bem como a aquisição de equipamento de caráter permanente. ea
295.317,96
TOTAL: 1.085.074,36
2603 - PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 100,00 790.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 813.000,00
O: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
OBJETIVO: MANTEI B.
933.201,01
TOTAL: 3.418.660,60
2635 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: OPERACIONALIZAR O ACESSO DE MUNICIPES A MEDICAMENTOS PERTECENTES AS GRADES DO SUS SA
100,00 183.000,07
701.819,15
2636 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 100,00 OO DONO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
OBJETIVO: OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE RESULTADO A LONGO PRAZO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS 100,00 DESZTELO
100,00 6.733.222,49
TOTAL: 18.800.336,03 |
2637 - PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.307.643,85
OBJETIVO: — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora, acolhedora e 1.477. ET
resolutiva, impactando na situação de saúde do individuo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil correspondente ao módulo de ATA
captação ponderada. 1.562.395,67
TOTAL: 5.670.126,08
2628 - PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO 100,00 193.500,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 193.499,01
OBJETIVO: Objetivo: XX — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora, 100,00 216.1 MES
acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do individuo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil no módulo - mm
incentivos por desempenho. 100,00 228.575,18
831.720,94
2629 - PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 228.922,80
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 228.924,80
255.715,34
270.418,97
OBJETIVO:
Modernização Pública e Informática Ltda 07/11/2022
Gilson - 10.50.29.18
Ermo Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
. Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valor j
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS,
Sp MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
> <
META FÍSICA VALOR
Objetivo: XX — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora,
acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do individuo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil no módulo
incentivos por desempenho.
TOTAL: 983.981,91
PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS 150.310,00
O Afividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 150.310,00
E OBJETIVO: Objetivo: X — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica por meio de financiamento estadual, fortalecendo sua função
ordenadora, coordenadora, reguladora, acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do in uo e coletividade.
TOTAL: 646.078,16
2631 - PROGRAMA GESTÃO DO SUS 2022 100,00 33.243,59
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 33.243,59
OBJETIVO: Objetivo: - Manter e Operacionalizar ações estratégias voltadas a capacitação permanente e a eficiência gerencial dos serviços SUS 100,00
100,00 39.269,56
142.891,07
2632 - PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 2022 157.380,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 210.750,00
OBJETIVO: ObjT. Manter e Operacionalizar o Programa de Agentes Combate de Endemias, assistindo a população com orientações e serviços por meio de visitas 175.799,35
de rotina na prevenção, no combate/controle de vetores de risco a saúde. duda
185.907,82
729.837,17
2633 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 681.079,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 714.149,53
OBJETIVO: Objetivo! - Melhorar a estrutura física e tecnológica de unidades de saúde de atenção primária a saúde por meio de reforma, ampliação ou construção 760.790,75
de unidade de saúde, bem como a aquisição de equipamento de caráter permanente. Dbi)
804.536,22
TOTAL: 2.960.555,50
2611 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 411.496,00
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 605.861,44
640.698,47
TOTAL: 2.200.438,31
2612 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1551600
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100,00
66.693,49
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 8
Gilson - 10.50.29.18
“= PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
x CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal doPPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
Val
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS,
META FÍSICA VALOR
- MAC
'4 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL
INDICADOR DA AÇÃO:
TIPO Atividade
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
2615 - TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
2616 - PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: REPASSE REALIZADO
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
6.806.776,28
6.805.805,40
7.603.424,02
8.040.620,90
TOTAL: 29.256.626,60
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
616.602,91
602.303,91
728.372,73
TOTAL: 2.636.048,10
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
110.000,00
100,00 160.000,00
100,00 122.874,12
100,00 129.939,38
TOTAL : 522.813,50
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
100,00
100,00
663.000,00
740.595,83
783.180,09
2.849.775,92
TOTAL:
2619 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO:
BOLSA ESTAGIÁRIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL,
2626 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA CcovID19
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
5.149.775,26
5.752.491,82
6.083.260,10
TOTAL: 23.067.527,19
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
196.328,62
TOTAL : 196.358,34
Gilson - 10.50.29.18
Total do Programa 2022 23.566.060,54
Total do Programa 2023 19.039.317,63
Total do Programa 2024 26.324.172,17
Total do Programa 2025 27.837.812,07
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const.Federal
z SD < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Vagas F
PROGRAMA: SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: GARANTIR O ATENDIMENTO AO PROGRAMA SÁUDE BUCAL
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2610 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
SETOR DE PRO
8)
Prec.
-————w—W>—W>W>WwWw>—w>wWwW—W T+
Gilson - 10.50.29.18
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
28.000,00
273.000,00
31.277,05
33.075,48
TOTAL: 365.352,53
Total do Programa 2022 28.000,00
Total do Programa 2023 273.000,00
Total do Programa 2024 31.277,05
Total do Programa 2025 33.075,48
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal |
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES
META FÍSICA VALOR
2023 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR 57.255,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, EESC
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. mn
100,00 1.024.439,72
3.999.515,04
Total do Programa 2022 867.238,00
| Total do Programa 2023 1.139.100,00
| Total do Programa 2024 968.737,32
Total do Programa 2025 1.024.439,72
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
comes BONDAROVSKY
- < CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Vi r Reai
PROGRAMA: ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DAS ESTRADAS VICINAIS
AÇÕES
META FÍSICA VALOR
2045 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER AS ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
1.550.000,00
1.600.000,00
1.731.408,05
1.830.964,01
6.712.372,06
Total do Progrema 2022 1.550.000,00
Total do Programa 2023 1.600.000,00
Total do Programa 2024 1.731.408,05
Total do Programa 2025 1.830.964,01
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Informática Ltda
07/11/2022 12
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Dire eo min Oliveira, Nr Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Ad ão Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º À
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48 lequação Legal do igo 165, 8 de Const Foda al
PROGRAMA: CAMPO FORTE
OBJETIVO: INCENTIVO AO PRODUTOR E AO CAMPO
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2046 - CAMPO FORTE
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: Disponibilizar máquinas e equipamentos ao produtor rural, em quantidade e qualidade necessária e suficiente ao preparo, plantio e cultivo da agricultura,
além de algumas práticas pecuárias, preferencialmente aquelas familiares, tudo a custos muito baixos.
180.000,00
368.622,36
389.818,14
1.268.440,50
TOTAL :
Total do Progrima 2022 330.000,00
Total do Progrima 2023 180.000,00
Total do Progrima 2024 368.622,36
Total do Programa 2025 389.818,14
SETOR DE Peteca
Prec;
o7it112022 13
[WWW
Modernização Pública e Infomática Ltda
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 ne
PROGRAMA: BANCO DE INFORMAÇÕES |
OBJETIVO: UNIFCAR AS INFORMAÇÕES E ASSIM OBTER DADOS PARA MELHOR ATENDER OS MUNICIPES |
|
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2047 - BANCO DE INFORMAÇÕES 120.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Conhecer a realidade da atividade praticada no município, comparando com outras idades, para melhorar a qualidade da assistência técnica e
Extensão, apoiando o desenvolvimento de novos projetos.
25,00 141.752,05
435.796,55
Total do Programa 2022 120.000,00
Total do Prognma 2023 40.000,00
Total do Prognma 2024 134.044,49
Total do Prognma 2025 141.752,05
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda orniizozz 14
» PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
25 Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS
OBJETIVO: INCENTIVO AO PRODUTOR E AO CAMPO
AÇÕES
2048 - ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Apoiar a atividade agropecuária praticada no município, promovendo, assim, aumento de renda e oportunidade de trabalho.
——————W——>—————>>—>—>————————————————
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Plano Plurianual
2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
META FÍSICA
Total do Progrima 2022
Total do Programa 2023
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
M O Reai
VALOR
100.000,01
335.111,23
354.380,13
TOTAL: 1.089.491,38
300.000,00
100.000,01
335.111,23
354.380,13
07/11/2022 15
EFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
hos Ana Ferreira Oliveira, Nº47 q Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
BONDAROVSKY ' Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
N JE mo. is
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA
AÇÕES
2025 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
TOTAL : 0,04
Total do Programa 2022
T
Total do Programa 2023 0,01
Total do Programa 2024
a Total do Programa 2025
EU
É
WWW rt [ww [> ————————————
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
A
) RR Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
> < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal to PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
: 39.560. Valores expressos em Reai
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA
META FÍSICA
ACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.534.823,07
, INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 6.885.498,01
MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ——
A ENÇÃO E O! G: 100,00 14.001.866,80
14.806.974,14
TOTAL: 48.229.162,02
IONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.236.915,07
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.676.198,62
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 100,00 1381 EoDdS
1.461.127,08
TOTAL: 5.755.921,23
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.043.815,81
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 605.200,01
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1.165. BETIS
1.233.025,28
TOTAL: 4.048.022,45
2095 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 2.351.653,86
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 1.639.917,97
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 100,00 2.626, SVO
2.777.931,34
9.396.388,60
2096 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 100,00 2.872.848,56
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.697.620,01
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA -
TE 3.393.601,50
TOTAL: 11.173.149,50
2097 - APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 39.413,60
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 22:100,00
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA EST
46.557,99
TOTAL: 152.098,06
2098 - DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 16.628,81
OBJETIVO: -
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Z > 07/11/2022 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal di PPA: Artigo 165, Ss 1º da Const.Federal
VALOR
META FÍSICA
2121 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
2122 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
2423 - APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
PORCENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
TOTAL: 1.529.844,86
100,00 7.451.500,00
100,00
100,00
TOTAL: 7.451.500,00
100,00 3.367.250,00
100,00
100,00
TOTAL: 3.367.250,00
2022 100,00 0,00
100,00 1.712.750,00
2024 100,00
2025 0,00
TOTAL: 1.712.750,00
100,00 0,00
100,00 792.500,00
100,00
100,00
TOTAL: 792.500,00
2124 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
2125 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
100,00
100,00
100,00
100,00
TOTAL: 489.500,00
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
2022 100,00 0,00
100,00 419.500,00
100,00
100,00
TOTAL : 419.500,00
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 18
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
lores ex;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z “D< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA
META FÍSICA
AÇÕES
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023
20.538.256,00
26.776.163,43
22.942.001,11
24.261.166,17
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
dE PROF
34 ema
ESB
SETGR
KH:
rec.
P
07/11/2022 19
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ARE DR nato . lay
A agia poodadiça a Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Sab < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Aria 165.8 1º da Conetitediral
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2068 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 720.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100.003,00
OBJETIVO: AMPLIAR E MANTER O CEMITÉRIO 804.266,96
850.512,31
TOTAL: 2.474.782,28
2033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 2.921.453,74
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 4.664.001,01
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 3.263.373,24
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00 3.451.017,20
TOTAL: 14.299.845,18
2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 850.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 800.000,00
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E MANTER A RODOVIÁRIA T26074,34
767.823,62
TOTAL: 2.943.897,96 |
1241 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
TOTAL : 331
Total do Prognma 2022 4.291.454,74
Total do Prognma 2023 5.564.004,02
Total do Prognma 2024 4.793.715,66
Total do Prognma 2025 5.069.354,31
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda vo 07/11/2022 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
stage a Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequaçã do PPA: Artigo 165, 8 1º à
> x CNPJ: 39.560.008/0001-48 lequação Legal do PP) igo 16: EM da Const Federal
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES
1210 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
ET EPE
Bam ES AE]
soa sa 2]
TOTAL : 100.003,40
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
4245 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER AS VIAS PÚBLICAS
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.151.747,56
613.205,53
TOTAL: 2.962.374,93
4230 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 150.000,00
TOTAL : 150.000,03
Total do Progrma 2022 548.958,04
Total do Prognma 2023 1.401.747,56
Total do Prognma 2024 613.206,69
Total do Programa 2025 648.466,07
2.
SETOR DE PRO
A:
rec: O
P
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 2
Gilson - 10.50.29.18
DS Zk PREFEITURA MUNICIPAL: DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
E) tpm Vier Ferreira Oliveira, Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
—— . Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Sb < CNPJ: 39.560.008/0001-48 pa
PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
Ez
vu
META FÍSICA VALOR
100,00
100,00
100,00
100,00
2064 - MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2.300.000,00
2.680.889,88
2.835.041,05
10.215.930,93
TOTAL :
1.088.677,01
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.310.261,61
1.216.092,99
1.286.018,34
2065 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Total do Programa 2022 3.488.677,01
Total do Programa 2023 3.610.261,61
Total do Programa 2024 3.896.982,87
Total do Progrima 2025 4.121.059,39
Ea
á
SETOR DE
Proc:
07/11/2022 22
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
' BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
z 5 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Val ?
PROGRAMA: SANEANDO QUATIS
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
META FÍSICA VALOR
2.153.000,01
4.370.000,00
2.404.981,64
2.543.268,09
TOTAL: 11.471.249,74
2066 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00
Total do Programa 2022 2.153.000,01
Total do Programa 2023 4.370.000,00
Total do Programa 2024 2.404.981,64
Total do Programa 2025 2.543.268,09
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 23
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY : .
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
is
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2024 - MANUTENÇÃO DO FMDUHT [EEE CEEE ESE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO FEEEEMBEEESES E EEE
EE STEESSESE DEE ESB
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2034 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 750.961,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 792.000,00
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 238.651,57
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. ONDO ET :
, 085,54
TOTAL: 3.268.898,12
2049 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO SOON
OBJETIVO: AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS ATRASVÊS DA IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE 22.874,12
PROJETOS EM APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO PODER EXECUTIVO — 1
939,38
422.813,50
Total do Programa 2022 860.962,01
Total do Programa 2023 852.000,01
Total do Programa 2024 961.726,81
Total do Programa 2025 1.017.026,10
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda o7/112022 24
WA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
|) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal & PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. ri
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 pre
PROGRAMA: Comunicação e ouvidoria
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2241 - PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 2022 1,00 0,02
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2023 1,00 100.000,00
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 2024 1,00 0,02
2025 1,00 0,02
100.000,07
TOTAL :
2242 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 1,00 120.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 1,00 140.000,00
OBJETIVO: divulgar os atos oficiais É 134.044,49
141.752,05
TOTAL : 535.796,55.
Total do Progrima 2022 120.000,02
Total do Progrima 2023 240.000,00
Total do Progrima 2024 134.044,52
Total do Progrima 2025 141.752,08
>>
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÕES
1 - DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
2 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
3 - EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: EQUALIZAR O DEFICIT ATUARIAL
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valo! E |
META FÍSICA VALOR
100,00 850.000,00
100,00 1.650.000,00
100,00
1.004.077,04
4.453.558,87
2022 100,00 1,08
2023 100,00 0,02
2024 100,00 1,21
2025 100,00 1,28
100,00 |
78.192,62
82.688,70
TOTAL: 300.881,32
4 - OUTROS ENCARGOS EPECIAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: ATENDER OS ENCARGOS ESPECIAIS,
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
237.634,11 |
265.446,20
TOTAL: 783.789,73
Total do Programa 2022 1.157.635,19
Total do Programa 2023 1.720.000,08
Total do Programa 2024 1.293.121,86
Total do Programa 2025 1.367.476,37
—WWwWDWw——WwwDw——————>—>——————————
Gilson - 10.50.29.18
Modemização Pública e Infomática Ltda
o7/11/2022 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAT Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ei nd Olvejra tar Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
z 2 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const Federal
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2072 - NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 20.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA SEO
732.385,60
TOTAL: 2.499.948,82
2035 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 100,00 1.164.669,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 1.778.000,00
OBJETIVO TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 1.300.978,89
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. mms
1.375.785,18
5.619.433,07
Total do Programa 2022 1.784.669,00
Total do Programa 2023 2.233.000,00
Total do Programa 2024 1.993.542,11
Total do Programa 2025 2.108.170,78
S a)
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 27
: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $1 1º da Const. Fera |
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 po |
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS |
AÇÕES META FÍSICA
2032 - GEO-PROCESSAMENTO E 00,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100,00
100,00
100,00
TOTAL : 0,09
Total do Prognma 2022
Total do Prognma 2023
Total do Prognma 2024
à Total do Prognma 2025
e | Ç
Ed
ec:
-
Gilson - 10.50.29.18
Modemização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 28
* « PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
* CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const.Federal
Val m Reais (R
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
OBJETIVO: RECURSO A SER UTILIZADO QUANDO SOLICITADO PARA COBRIR DESPESAS INESPERADAS. 1.675.556,18
1.771.900,66
TOTAL: 5.447.456,83
Total do Programa 2022 1.500.000,00
Total do Programa 2023 500.000,00
Total do Programa 2024 1.675.556,18
Total do Programa 2025 1.771.900,66
É,
ds
ES
E)
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda : q hiui L » o7/1112022 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ind dj Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
. Adequação Legal co PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
z “D< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Val re R
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
2036 - MANUTENÇÃO DA SMEL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00
100,00
100,00
236.253,42
918.660,91
2057 - ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA so
212.628,08
773.694,82
Total do Programa 2022 380.000,00
Total do Programa 2023 439.000,00
Total do Programa 2024 424.474,23
Total do Programa 2025 448.881,50
Proc:
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda OD 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
a =4D< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: DESPORTO COMUNITÁRIO
OBJETIVO: APOIAR O DESPORTO
AÇÕES
2056 - APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Gilson - 10.50.29.18
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
Modernização Pública e Infomática Ltda
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal à PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor m R
META FÍSICA VALOR
100,00
100,00
100,00 78.192,62
100,00 82.688,70
TOTAL: 230.884,32
Total do Prognma 2022
Total do Prognma 2023 3,00
Total do Prognma 2024 78.192,62
Total do Prognma 2025
07/11/2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS .
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 a Ram :
BONDAROVSKY Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
> < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Val j
PROGRAMA: PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
AÇÕES
2058 - PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
100,00
335.111,23
TOTAL: 1.498.152,13
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023 508.660,76
Total do Programa 2024 335.111,23
Total do Programa 2025
[WWW f
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda . 07112022 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal co PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Val pre m Reais (Rj
META FÍSICA VALOR
AMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE
de INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
Dbjetivo: O Programa tem por escopo o Abrigamento e Acolhimento de Crianças , Adolescentes e Idosos, na forma definida pelo Estatuto da Criança e
Adolescente e pelo Estatuto do Idoso. Aprimorar serviços de acolhimento do Município, através de serviços ofertados no Município ou pactuação por
eio de Convênios ou Contratos com instituições ou órgãos parceiros. Promover o acesso das famílias e indivíduos com direitos violados e/ou com
res rompidos aos serviços das proteções sociais de média e alta complexidade
pps 1 TRUÇÃO DO CREAS
A
O Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: 1) Considerando que o atual prédio é locado, visa com esta meta a aquisição de terreno e construção de equipamento do CREAS, de acordo
com as regras de acessibilidade e demanda do Munici
2112 - CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: -Objetivo: Aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos servidores com capacitação permanente com duplo viés, tanto a reciclagem dos
conhecimentos e técnicas de abordagem para os atendimentos do SUAS, como apresentação de novas técnicas e tendências de abordagens
2113 - PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: Criação e desenvolvimento de programas sociais e parcerias com escopo de atender e desenvolver adolescentes e jovens do Município,
visando a autonomia e complementação de renda.
2114 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: Objetivo: As conferências municipais são essenciais para o diálogo e aprimoramento das políticas de assistência So:
nacional, a realização dos eventos necessita de insumos de papelaria, gráfica e coffee break.
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
a nivel municipal, estadual e
2022 25,00 164.000,00
25,00 400.000,00
25,00 183.194,14
193.727,80
940.921,95
2022 25,00 50.000,00
2023 25,00 40.000,00
25,00
25,00
TOTAL :
2022 25,00 10.000,00
204.915,23
25,00
25,00
11.812,67
25,00
25,00
TOTAL :
2022 25,00 9.300,00
25,00 0,05
207.899,27
TOTAL :
30.674,28
2115 - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: Desenvolver um programa de construção de unidades habitacionais, em parceria com os demais entes federativos, para atendimento à
idade social
população em vulnera
2116 - FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TIPO Atividade
OBJETIVO:
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda
100,00
100,00
2.362,53
27.596,61
TOTAL :
113.937,82
120.489,24
07/11/2022 33
k PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
WEZ É) é pio . co à
Ê E) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
& O
BONDAROVSKY
Adi ão Legal do PPA: Ari a LF
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 equação Legal do igo des, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
Objetivo: Ampliar a rede de atendimento Sócio-assistencial no Município, com ênfase no atendimento Rural, tanto nos distritos, São Joaquim e Falcão,
como nas regiões de Santana, Joaquim Leite, Glicério, de forma que englobe toda a zona rural do município.
TOTAL : 378.427,06
2117 - FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO 2022
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 2023
OBJETIVO: Objetivo: Incentivo e fortalecimento das Associações de Bairros para gestão territorial dos equipamentos e de modo que estes espaços sejam
utilizados pela população em projetos e colaboração com as ações da administração pública
2118 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO ES
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
2.362,53
TOTAL : 8.596,61
2037 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH 2.474.392,09
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 3.078.394,20
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 2.763.988,63
BbLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00 2.922.917,98
TOTAL: 11.239.692,90
Total do Programa 2022 2.875.692,09
Total do Prognma 2023 3.633.395,27
Total do Prognma 2024 3.212.255,76
Total do Progrma 2025 3.396.960,47
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda R Eta Qualis orni20z2 34
092 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
VEN
Pas ) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
E BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
=D < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valor js
PROGRAMA: CRAS/PAIF
|
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DO CRASIPAIF
META FÍSICA
AÇÕES
157.000,00 |
2215 - PRODUTOR MIRIM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 285.000,00 |
175.374,88 |
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
185.458,94
802.833,81
Total do Programa 2022 157.000,00
Total do Programa 2023 285.000,00
Total do Programa 2024 175.374,88
Total do Programa 2025 185.458,94
Pe onto 35
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Za, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
> É) cr ste Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
VE - Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
3 < CNPJ; 39.560.008/0001-48 Ni ii
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
AÇÕES
2038 - QUALIFICAÇÃO DO CMAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA
25,00
11.170,37
11.812,67
42.983,05
Total do Programa 2022
Total do Progrma 2023 10.000,00
Total do Progrma 2024
Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18 ( Modernização Pública e Infomática Ltda o7/1t2022 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo ll
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal co PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
7 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Vi y
PROGRAMA: BENEFICIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2568 - BENEFICIOS EVENTUAIS 301.600,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 557.866,46
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 100,00 336.898,51
100,00 356.270,17
TOTAL: 1.552.635,15
Total do Programa 2022 301.600,01
Total do Programa 2023 557.866,46
Total do Programa 2024 336.898,51
Total do Programa 2025 356.270,17
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda orntoz2 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY ã ;
Adi Legal do PPA: Artigo 16! iá À
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Jequação Lega go 165, 6 1º da ConstFoderal
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
N
META FÍSICA VALOR
2039 - SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 2 To |
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2 140.000,00.
OBJETIVO: E 7
0,01
TOTAL : 140.000,03
2119 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Total do Prognama 2022 12.001,01
Total do Prognma 2023 152.000,01
Total do Prognma 2024 13.405,58
Total do Prognma 2025 14.176,40
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda o7/112022 38
: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
! da o Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
dios ra erreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
B ê .
Ad Legaldo PPA: Art o !
= CNP: 39.560 00UÍdodiLdd equação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2591 - MANUTENÇÃO DO FMPD 2022 0,00 0,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 2023 0,00 0,00
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, [2024 0,00 0,01
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. ES OO 0
TOTAL: 0,03
2945 - MANUTENÇÃO DO FMPI
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
2022 0,00 0,01
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,01
2025 0,00 0,01
TOTAL: “003
q Total do Programa 2022 0,02
[= a Total do Programa 2023 0,00
E. Total do Programa 2024 0,02
as Total do Programa 2025 0,02
.
tal é
Alerta N j -
É ————e—————ie o ii =
Gilson - 10.50.29.18 ( Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal à PPA: Artigo 165, 4 1º da Const.Federal
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48 j |
PROGRAMA: APOSENTADORIAS E REFORMAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA APOSENTADORIA E REFORMA |
AÇÕES
2101 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA
2.231.040,60
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 2.526.000,00 |
2.492.155,90
2.635.454,87 |
TOTAL: 9.884.651,37
2020 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 4.950.000,00
5.315.701,97
TOTAL: 19.792.370,49
Total do Progrma 2022 6.731.040,60
Total do Progrma 2023 7.476.000,00
Total do Progrma 2024 7.518.824,43
Total do Progrma 2025 7.951.156,83
St Ti de TO
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda oriniz022 40
; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal io PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal
< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Pera
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
2
AÇÕES META FÍSICA VALOR
99 - RESERVA DO RPPS 100,00 3.124.959,40
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
2.941.792,01
3.490.696,68
3.691.411,74
TOTAL: 13.248.859,83
OBJETIVO: manter a reserva do rpps
Total do Programa 2022 3.124.959,40
Total do Programa 2023 2.941.792,01
Total do Programa 2024 3.490.696,68
Total do Programa 2025 3.691.411,74
SETOR DE PROT
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda o7n12022 41
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plrianual 2022 / 2025 - Anexo Il
nus UA ira Nº
Wb'Sa N7) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e M ini i
% ore Ç etas Administrativas por Programa de Governo
' ess Aeee ri Adequação Legal io PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
E, Valores expressos em Reai:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Cy OBJETIVO: 1ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
ca ENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR 100,00 183.135,00
IPQ INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 110.002,00
BJ! TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 100,00 E 7
MI BPLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. - 568,65
100,00 216.331,35
714.037,00
100,00
2023 100,00
2024 100,00 0,02
100,00
3 SPROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ (CURSOS DE QUALIFICAÇÃO)
INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO - SINE
PRIMEIRO EMPREGO
PARCERIAS DE CONVÊNIO PARA CURSOS
2334 - PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
TOTAL: 203
2335 - PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: PROMOVER O EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO
2340 - INCENTIVO AO VAREJO 180.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 190. 01,00
OBJETIVO: DIVULGAR E PROMOVER DATAS PARA IMPULSIONAR AS VENDAS DO COMÉRCIO LOCAL 201.066,74
212.628,0847
783.695,82]:
2339 - BALCÃO DE EMPREGO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: DIVULGAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO E PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
TOTAL: 180.546,75
2338 - FEIRA LIVRE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: 80.426,70
85.051,23
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda (Be
07/11/2022 42
; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z * CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
APOIO AO PRODUTO RURAL E ARTESÃO PARA QUE POSSAM COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM ESPAÇO ADEQUADO E PADRONIZADO,
TORNANDO A FEIRA LIVRE ATRATIVA, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Val xy E
TOTAL: 261.478,93
2337 - AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
BJETIVO; DIVULGAR OS TERRENOS OFERTADOS PELOS PROPRIETÁRIOS COM A OPORTUNIDADE DO MUNICIPE ARRECADAR UMA RENDA PARA O
SUSTENTO DA FAMILIA
25,00
2023 25,00
9.298,30
Total do Programa 2022 468.135,04
Total do Programa 2023 405.012,00
% Total do Programa 2024 522.924,37
a Total do Programa 2025 552.992,52
[WWW —
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda o7n12022 43
Er)
E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z “D< CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor j
PROGRAMA: PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2336 - PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
JANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Gilson - 10.50.29.18
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
>>>
Modernização Pública e Infomática Ltda
1.400.000,00
1.850.000,00
1.563.852,43
6.467.626,37
Total do Programa 2022 1.400.000,00
Total do Programa 2023 1.850.000,00
Total do Programa 2024 1.563.852,43
Total do Programa 2025 1.653.773,94
07/11/2022 aa
» PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
À Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 º o Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
i) BONDAROVSKY . Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
Adequação Legal à& PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 E
m
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA o
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO
AÇÕES
2258 - QUATIS FISCALIZADORA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNO DE AÇÕES QUE IRA BUSCAR UMA MELHOR ORGANICIDADE ENTRE OS CONTRIBUINTES E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
META FÍSICA VALOR
69.500,00
20.000,00
TOTAL: 249.232,17
2260 - FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE IRÃO VISAR A ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL ATRAVES DE RECURSO
PRÓPRIO, BEM COMO DO ESTADO
200.000,01
100.407,70
480.355,90
Total do Prognma 2022 154.500,00
Total do Prognma 2023 220.000,01
Total do Progrima 2024 172.582,29
Total do Prognma 2025 182.505,77
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 as
x PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
de ER À i x ai q
4.) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
ir==="/ BONDAROVSKY Adequação Legal 6 PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 ú
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
2259 - ORDEM URBANA FORTALECIDA 87.500,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 110.000,00
OBJETIVO: MANTER A ORDEM PÚBLICA, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO POR MEIO DE AÇÕES CONJUNTAS 97.740,78
DA GUARDA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, POSTURA E DEFESA CIVIL 103.360,87
TOTAL: 398.601,65
2254 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 2.953.386,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 3.299.042 78
3.488.737,74
TOTAL: 14.718.766,52
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2262 - FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 140.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: IDENTIFICAR E MINIMIZAR OS RISCOS DE OCORRENCIA E OS EFEITOS CAUSADOS POR EMERGÊNCIAS E DESASTRES POR MEIO DA 156.385,24
REVENÇÃO, EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO E A PRONA RESPOSTA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 165.377,39
TOTAL: 491.763,64
Total do Progrma 2022 3.180.886,01
Total do Prognma 2023 5.117.601,00
Total do Prognma 2024 3.553.168,80
Total do Prognma 2025 3.757.476,00
ES
3
E!
e ço
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 46
WEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
E) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
3 < CNPJ: 39.560
Adi ão Legal do PPA: Arti o; LF:
.008/0001-48 equação Legal do EM 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA .
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO
AÇÕES
2255 - ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
El O: “id ii O OBJETIVO DO PROGRAMA
É
M
META FÍSICA
TOTAL : 365.845,59
ES
Total do Prognma 2022
Ge Total do Prognma 2023 88.788,01
E | Total do Prognma 2024 93.831,15
% Total do Prognma 2025 99.226,44
ga
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda O7Nizo2 7
s PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ira Oliveira, Nº47 ” à ã
in bin liveira, N Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
CNPJ: 301560, 00MOOD LHE! Adequação Legal & PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
alores expressos em Reais (R;
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
2261 - QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO [2022
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2023
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE IRÃO A ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIOS, [2024 0,00
BEM COMO DO ESTADO h 2,23
2025 0,00 2,36
Total do Prognma 2022
Total do Progrma 2023
Total do Prognma 2024
Total do Progrma 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Informática Ltda 071022 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 El
PROGRAMA: TRANSPORTE DE QUALIDADE
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE, PODENDO ASSIM ATENDER OS USUARIOS COM QUALIDADE
AÇÕES
META FÍSICA VALOR
1098 - MOBILIDADE URBANA o
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2023 0,00
ETIYO: MANTER A QUALIDADE DO TRANSPORTE 2024 0,00
E! EEE EEE SEE
ar)
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023 0,02
Total do Programa 2024 0,02
Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 Ea]
E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
pai a Pa Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
À, . Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
7 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 '
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
159.471,06
451.273,11
25,00
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 25,00 1.106.000,00
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 1405 .887,08.
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. E : VU]
i 1.169.454,43
TOTAL: 4.371.321,51
2253 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 100,00 451.805,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 351.000,00
OBJETIVO: TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 0408571
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. E a
533.702,
TOTAL: 1.841.190,49
2257 - MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: — Manter e Operacionalizar ações estratégias voltadas PARA A MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
8.596,61
Total do Progrima 2022 1.578.805,00
Total do Progrma 2023 1.465.002,00
Total do Prognma 2024 1.763.584,31
Total do Prognma 2025 1.864.990,41
Gilson - 10.50.29.18 Madernização Pública e Informática Ltda 07/11/2022 50
Za PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo ll
ns) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nºf7 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
===") BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
7 (8SE < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valera ex Regis (8
PROGRAMA: CULTURA E ARTE POR TODA PARTE
OBJETIVO: MANTER E INCENTIVAR A CULTRA NO MUNICIPIO
AÇÕES META FÍSICA
2216 - CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 390.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 700.000,01
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 235.644,61
460.694,17
TOTAL: 1.986.338,79
Total do Progrma 2022 390.000,00
Total do Programa 2023 700.000,01
Total do Programa 2024 435.644,61
Total do Progrma 2025 460.694,17
07/11/2022 E
Gilson - 10.50.29.18 | Modernização Pública e Infomática Ltda
bd PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
RR pe Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal (o PPA: Arti 81º À
7 « CNPJ: 39.560.008/0001-48 lequação Legal à PPA; Artigo 165, 6 fia Kona
PROGRAMA: MEMÓRIA E CIDADANIA
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS
META FÍSICA VALOR
EEE MESES SEE SEESSA
EEE SEEM
CEEE SECA
EEE ECA
ÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
TER O OBJETIVO DO PROGRAMA
rm . 7
ng! INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
1294 - RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1178 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
Total do Progrma 2022
Total do Progrma 2023 |
Total do Progrma 2024
Total do Progrima 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modermização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 s2
, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Aga Y sui E
AS) À professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
BONDAROVSKY
PI o
< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal io PPA: ça $1 da Const Feder!
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA
ENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA À 480.349,00
Fe INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 669.000,00
| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, ESA
Rs ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. fd,
a 567.420,47
2.253.337,29
TOTAL :
qui, INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: pI E IMPLANTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BUSCANDO A MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS
PROMOVENDO ASSIM A SUSTENTABILIDADE
TOTAL : 24.738,28
25,00
25,00
2342 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ARTICULADAMENTE, COM AS UNIDADES DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICIPIO E EM COOPERAÇÃO [5024
COM A SME EM TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
25,00 17.719,01
TOTAL : 59.474,57
Total do Prognma 2022 502.849,00
Total do Prognma 2023 679.001,00
Total do Prognma 2024 561.701,16
Total do Prognma 2025 593.998,98
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda orioz2 53
q PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plyrianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Fritedera ré nia Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BON Adequação Legal (o PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
* CNPJ: 39.560.008/0001-48 aros era Rua
PROGRAMA: SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
AÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 5.999,97
INDICADOR DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TOTAL : 25.789,73
AMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.100.000,00
Ee INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
ÔOBJETIVO: REALIZAR O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODO O MUNICIPIO VISANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA 1.228.741,20
1.299.393,81
TOTAL: 4.628.135,01
2345 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROMOVER A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS 223.407,49
PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE 236.253,42
TOTAL: 809.660,91
100.000,00
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100.000,00
111.703,74
118.126,71
429.830,46
2022 25,00 200.000,00
2023 25,00 100.000,00
223.407,49
236.253,42
TOTAL: 759.660,91
2346 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: ELABORAR IMPLANTAR E MANTER PROJETOS AMBIENTAIS
2341 - REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: REALIZAR O MAPEAMENTO E DIAGNOSTICO DE AREAS DEGRADADAS E AÇÕES CORRETIVAS QUE PROPORCIONEM A RECUPERAÇÃO DO
LOCAL.
25,00
2348 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 25,00
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL ATRAVES DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E 25,00 55.851,87
MATERIAIS QUE TORNEM MAIS ABRANGENTE E EFETIVO O TRABALHO REALIZADO ET NES
TOTAL: 244.915,23
Total do Programa 2022 1.655.999,97
Total do Programa 2023 1.436.000,00
Total do Programa 2024 1.849.813,98
Total do Programa 2025 1.956.178,29
07/11/2022
Modemização Pública e Infomática Ltda 5
Gilson - 10.50.29.18
>, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
O pot Ana Ferreira Oliveira, Nº47 . no Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
daN?) Professora » Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
is) BONDAROVSKY
Adi ão Legal to PPA: Ari o: q
z » x CNPJ: 39.560.008/0001-48 equação Legal is 165, $ 1º da Const.Federal
m
PROGRAMA: SEMEIA QUATIS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
AÇÕES
2347 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROMOVER A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS
META FÍSICA
15.000,00
2023 25,00
25,00
25,00
16.755,56
17.719,01
TOTAL : 66.974,57
PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023 17.500,00
Total do Programa 2024 16.755,56
Total do Programa 2025
Presos
Gilson - 10.50.29.18 | Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 ss
x, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plrianual 2022 | 2025 - Anexo Il
bn PR ;
>) db a ta Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
> SD < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal (o PPA: Aro 165,8 1º da ora Fara)
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA
AÇÕES
2027 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 100,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
TOTAL : 67.966,09
2010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 789.277,44
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100/00 —
TOTAL: 3.085.519,33
2019 - DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 250.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 25,00
OBJETIVO: REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE TODOS OS PROCESSO ADMINISTRATIVOS TRAMITATADOS ANUALMENTE PARA FINS DE 25,00 279.259,36
PESQUISA
295.316,78
824.576,16
Total do Prognma 2022 976.581,00
Total do Prognma 2023 757.000,02
Total do Prognima 2024 1.090.877,55
Total do Progrima 2025 1.153.603,01
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 56
a DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ro! , õ ini i
dg id Ações e Metas Administrativaspor Programa = Governo
' SE: 95, 560W0GNUI-AS Adequação Legal co PPA: Arigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
META FÍSICA
2378 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR O
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
- “I| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 100,00
BOLSA ESTAGIÁRIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. -
100,00
Total do Programa 2022 198.783,00
Total do Programa 2023 212.000,00
Total do Progama 2024 222.048,06
Total do Progama 2025 234.815,82
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 57
se PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
x CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor Reai
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
VALOR
META FÍSICA
AÇÕES
2011 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: | TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2251 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIÁRIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2263 - PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL, VERIFICANDO A LEGALIDADE E
EGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A QUALIDADE DOS GASTOS E A BOA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO.
400.159,00
657.000,00
446.992,59
472.694,66
1.976.846,25
100,00
100,00
TOTAL :
315.000,00
100,00 331.322,23 |
TOTAL: 1.293.303,48
32.000,00
22.000,00
35.745,20
25,00
25,00
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
94.615.541,26
107.836.749,62
105.689.102,94
111.766.226,36
Total Geral dos Programas 2022
Total Geral dos Programas 2023
Total Geral dos Programas 2024
Total Geral dos Programas 2025
419.907.620,17
Total Geral do PPA:
Modernização Pública e Infomática Ltda
Gilson - 10.50.29.18
07/11/2022 58
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 462/2022-GP Quatis/RJ, 10 de novembro de 2022.
Exm.Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho encaminhar a MENSAGEM Nº. 023/2022, que trata de
Projeto de Lei, cuja Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
CN Respeitosamente,
PN]
LA
ALUÍSIO ALVES D'ELIAS
Preféito Municipal
Rua: Profº, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE N.º 023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Nesta
Exmo. Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. e a seus insignes Pares para
submeter à consideração dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei
Complementar, cuja Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presente Projeto de Lei do programa de voluntariado municipal
justifica-se pela importância de se estabelecer diretrizes que irão permitir a realização
desse trabalho tão importante e valoroso.
Através do trabalho voluntário, é possível ter contato com novas realidades,
opiniões, experiências e conhecer mais sobre a vida de outras pessoas. E um
aprendizado muito rico que, com certeza, vai expandir a sua perspectiva e visão de
mundo. Essa é uma oportunidade para você crescer e sair da sua zona de conforto.
O voluntário é o protagonista, o agente de transformação social que presta
serviços de forma gratuita, sem remuneração, doando trabalho, tempo, talento,
habilidades e energia. Um agente social fundamental para que os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável sejam alcançados, para a diminuição de desigualdades
sociais e a promoção da justiça e da inclusão social; para a erradicação da pobreza, a
promoção da igualdade entre gêneros e racial; a proteção ambiental e promoção das
energias renováveis; e, ainda, a valorização da educação e saúde. Tudo isso aliado
às sociedades pacíficas e inclusivas para que a justiça social seja colocada como
meio e fim estratégico na construção dessa sociedade que queremos hoje, aqui e
agora, e também deixada de legado para as gerações futuras.
Assim, se faz a presente mensagem, para na forma regimental, do artigo
63 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso IV do parágrafo único do artigo 303 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar a apreciação do incluso
PROJETO DE LEI.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 A
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
out ss Re
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Diante dos fatos mencionados, e fundamentação legal apresentada,
submeto a V. Ex?. e a essa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, para
que oportunamente, seja apreciado e votado, reafirmando a todos os Edis protestos
de elevada estima e profundo respeito.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal de Quatis, 10 de novembro de 2022.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
ha ME RrEo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS à Add
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2022.
EMENTA: “INSTITUL O PROGRAMA DE
VOLUNTARIADO NO ÃÂAMBITO DO
MUNICÍPIO DE QUATIS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica instituído o serviço voluntário no âmbito do Município de Quatis com o
objetivo de estimular e fomentar ações voluntárias de envolvimento comunitário e
cidadania, mediante os princípios da solidariedade, da participação, da cooperação,
da complementaridade, da gratuidade, da responsabilidade e da convergência,
ficando sua prestação disciplinada por esta Lei.
Art. 2º. Considera-se serviço voluntário, para os fins desta Lei, a atividade não
remunerada prestada por pessoa física a quaisquer órgãos e/ou entidades da
Administração Pública dotadas de personalidade jurídica própria, integrantes da
Administração do Município de Quatis com objetivos cívicos, culturais, educacionais,
ambientais, científicos, recreativos ou de assistência social.
Art.3º. Para os fins desta Lei, entende-se por:
| — Voluntário: toda pessoa que, por solidariedade e responsabilidade, doe seu tempo,
serviço e talento para ações que beneficiam outras e melhoram a vida de todos.
ll - Voluntariado: o movimento espontâneo de cidadãos em mutirão ou
individualmente, que se engajam em ações solidárias comprometendo-se em ações
que possam beneficiar a sociedade.
HI — Mutirão: grupo proposto para realizar uma determinada ação.
IV — Cadastro de voluntários: bancos de dados com informações de interessados.
Art. 4º. O serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício com a
Administração Pública Municipal, nem qualquer outra obrigação de natureza
trabalhista, previdenciária, sindical ou afim.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Art. 5º. Fica vedado:
| - o exercício do serviço voluntário que substitua totalmente a função exercida por
qualquer categoria profissional, servidor ou empregado público vinculado ao
Município, sendo permitida a complementariedade nas funções públicas;
Il - a concessão ou repasse de quaisquer valores ou benefícios aos prestadores de
serviço voluntário, ainda que a título de ressarcimento de eventuais despesas, e;
Ill - o exercício do serviço voluntário por pessoa menor de 16 (dezesseis) anos.
Art. 6º. São direitos do prestador de serviços voluntários:
| - escolher uma atividade com a qual tenha afinidade;
Il - ser auxiliada na tarefa que for desempenhar, principalmente através do acesso
aos meios necessários para a execução do serviço;
HI - solicitar mudanças no serviço que estiver exercendo sempre que necessitar;
IV - encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável pelo corpo de
voluntários do órgão ou entidade municipal, visando o aperfeiçoamento da prestação
dos serviços;
V - receber Equipamento de Proteção Individual - EPI correspondente à atividade
desempenhada, quando necessário, e;
VI - ao término de cada período de prestação dos serviços voluntários, desde que não
inferior a 1 (um) mês, receber certificado de serviço voluntário, com menção de
relevantes serviços públicos prestados ao Município.
Art. 7º. São obrigações do prestador de serviços voluntários, dentre outras, sob pena
de desligamento:
| - manter comportamento compatível com sua atuação;
Il - ser assíduo no desempenho de suas atividades;
HI - identificar-se, nas dependências do órgão ou entidade no qual exerce suas
atividades ou fora dele, quando a seu serviço;
IV - tratar com urbanidade o corpo de servidores públicos municipais do órgão ou
entidade no qual exerce suas atividades, bem como os demais prestadores
serviços voluntários e o público em geral; (4,
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
V - justificar as ausências nos dias em que estiver escalado para a prestação de
serviço voluntário;
VI - reparar danos que, por sua culpa ou dolo, vier causar à Administração Pública
Municipal ou a terceiros na execução dos serviços voluntários;
VII - utilizar o Equipamento de Proteção Individual - EPI fornecido corretamente,
quando indicado necessário; e
VIII - respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar
outras vedações que vierem a ser impostas pelo órgão ou entidade no qual se
encontrar prestando serviços voluntários.
Art. 8º. As repartições públicas (lato sensu) que aderirem ao Programa Municipal de
Voluntariado deverão regulamentar as atividades e condições por meio de ato
administrativo interno, inclusive com o respectivo modelo de termo de adesão entre
as partes, assim como deverão criar modelo próprio do formulário de cadastro de
voluntários.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 10. O Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
A. SETOR DE PROTOCDIO
E A) Câmara Municipal de Quatis ER
/. Estado do Rio de Janeiro :
Quatis, 10 de Novembro de 2022
OFÍCIO Nº 15/2022
Do: Setor de Contabilidade
Para Srta, Thais de Oliveira Dionízio
Secretaria Executiva
Senhorita,
Segue junto ao presente os Balancetes de Outubro de 2022, para assinaturas do
senhor presidente Willian de Carvalho Rosário, e para que posteriormente seja enviado
uma via a Prefeitura.
1º jogo: Enviar para a Prefeitura.
2º jogo: Abrir processo e arquivar na secretaria.
3º jogo: Enviar para a Contabilidade.
Atenciosamente,
&
Carlos BXoagSahe eai
Chefe do Setor de Coftabilidade
CRC/RJ 102870/0-2- Mat. 04.004-21
Recebi em Jo, mn, A
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 — CEP 27.370-330 — CENTRO — QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
E COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CDMA)
(PARECER CONJUNTO)
MENSAGEM Nº 018/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022
ERVSEIN ME iAiiii =D
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATIS
RELATOR DA CJCR: VEREADOR LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
RELATOR DA CDMA: CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
RELALJUOR DA LINA iAniiDADDO
PARECER Nº: 075/2022
EMENTA: “REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
REFERENTE À CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL CARAPIÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei Complementar nº. 006/2022, de iniciativa do Prefeito Municipal de Quatis,
visa atender os requisitos impostos pela Lei Federal nº 9.985/2000 e regulamentar por lei a
Unidade de Conservação - UC, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARAPIÁ, além de dar
outras providências.
Vale ressaltar que o referido Projeto passou pelo crivo do Conselho Municipal de Defesa
do Meio Ambiente - CODEMA, conforme informado na Mensagem 018/2022.
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
1 - MÉRITO
Il.1. Da Competência e Iniciativa
O Projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso I da Constituição da República e no artigo 6º, incisos 1,
X e XXVII, da Lei Orgânica Municipal.
Trata-se de proposição de Projeto de Lei Complementar do Chefe do Poder Executivo
Municipal, conforme dispõe o art. 61, da Constituição Federal de 1988; art. 63, da Lei Orgânica
do Município de Quatis; e inciso II, do art. 310 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Quatis.
Portanto, não há qualquer violação à Constituição Federal, ou à Lei Orgânica Municipal. ou
ao Regimento Interno desta Casa quanto à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto pelo Prefeito
do Município.
Ressalta-se que o presente Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da
União Federal (artigo 22 da CFRB/88), ou com a Competência Concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da CRFB/88) e está respaldada no art. 23, inciso
VI, da Constituição Federal, no que tange a proteger o meio ambiente em qualquer de suas
formas.
Acrescenta o art. 24, da Constituição Federal, em seu inciso VI que o município possui
competência concorrente para legislar sobre conservação da natureza e dos recursos naturais.
Ademais, a Constituição Federal no art. 225, $ 1º, VI, incube ao Poder Público promover a
educação ambiental para preservação do meio ambiente.
Não o bastante, o Projeto de Lei tem base na Lei Federal 12.651/2012. especificamente no
inciso IV, do parágrafo único do art. 12A, qual afirma que é responsabilidade comum do
município a criação de políticas para estabelecer normas gerais sobre proteção da vegetação
nativa, tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável.
Quanto a Lei Orgânica do Município de Quatis, seu art. 163, $ 28, inciso VIIL. alínea “a”
impõe a administração pública que garanta a todo cidadão o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado. por meio de estimulo e promoção a restauração ecológica das
nascentes d'água degradadas.
O LTTT——————
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI].
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, OPINA, salvo melhor juízo,
pela regularidade formal do projeto, pois se encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa
de Leis.
II.2. Da Técnica Legislativa Adequada
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o projeto
encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a legislação
Federal aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 - CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis. E neste sentido é a LC nº 95/98.
Seguindo a linha, observa-se que o Projeto de Lei Complementar nº. 006/2022 encontra-se
de acordo com a LC nº. 95/1998, visto que está redigido em termos claros, objetivos e concisos,
em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por seu autor, além de
trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
II - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, por unanimidade os membros das Comissões de Justiça, Constituição
e Redação e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após uma ampla análise de todos os
pontos do Projeto, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei Complementar
nº 006/2022, pela sua legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
A
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior,
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO. |
Deverão ainda ser observadas as especificações legais e regimentais para
processamento, deliberação e aprovação de projeto de lei complementar.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 08 de “RB de 2022.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ANDRÉ ES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
LUIZ FERNANDO NASCIMENTO FARIA ALEX M ALVES D'ELIAS
Me /Relator Membro
LUIZ FERNANDO |D' SCIMENTO FARIA
Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO AND ÔOMES MARTINS
Membro/Relator Membro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS RA E MRTO CO
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito Proc:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE DE 2022.
EMENTA: “REVISA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
REFERENTE À CRIAÇÃO DA ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL CARAPIÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei Complementar.
Art. 1º - Fica revisada a criação da área de Proteção Ambiental Carapiá,
estabelecida inicialmente através do Decreto Nº 2.329 de 20 de março de 2013, onde
estavam definidos sua área, seus objetivos e seus limites.
Art. 2º - A área é considerada Área de Proteção Ambiental — APA por reunir formas
de vegetação natural, mananciais de importância regional, rica biodiversidade e uma área
de potencial interesse turístico, nas suas diversas.
Art. 3º - A área de Proteção Ambiental Carapiá apresenta uma área de 3.509 (três
mil, e quinhentos e nove hectares) e está situada no Distrito sede.
Art. 4º - Caberá ao Órgão Municipal de Meio Ambiente (OMMA) administrar a APA
Carapiá adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle
(conforme legislação federal) na forma do art. 15 e seguinte da Lei 9.985 de 18 de julho
de 2000.
Art. 5º - São objetivos da APA Carapiá:
| - recuperação, preservação e conservação dos remanescentes
florestais da região;
Il - promover o uso sustentável dos recursos naturais;
Ill - proteger a biodiversidade;
IV - proteger os recursos hídricos e as matas ciliares do Rio Paraíba do Sul
dentro dos limites do Município e demais corpos hídricos próximos;
V- proteger o patrimônio cultural; A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
VI - promover a melhoria da qualidade de vida das populações que ali residem;
VII - manter a vocação turística da região;
VIII - disciplinar a visitação humana na área protegida;
IX - estimular a melhoria da qualidade ambiental das áreas circunvizinhas.
Art. 6º - Fica designado o CODEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente de Quatis como conselho da unidade de conservação — Área de Proteção
Ambiental Carapiá, conforme previsto no $ 5º do Art. 15 da Lei Nº 9.985, de 18 de julho de
2000 c/c o 8 6º do Art. 17 de seu regulamento - Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
8 1º O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente poderá contar com a participação
da população residente próxima ou inserida nas delimitações da APA Carapiá no Distrito
Sede para a formação de uma comissão de auxílio nas fiscalizações e gestão da UC.
8 2º O órgão municipal convocará o Conselho para reuniões com antecedência mínima de 7
dias, quando se fizer necessárias realizações fora das plenárias mensais ordinárias.
& 3º Compete ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente as atribuições previstas
no Art. 20 do Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Art. 7º - Fica consolida a delimitação da Área de Proteção Ambiental conforme
Memorial Descritivo e Mapa do Perímetro, respectivamente, Anexo | e Anexo Il da
presente Lei.
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação da corrente Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quati etembro de 2022.
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PONTOFUSO
Limite
1
ooNoOarUNnN
aa
ERA |
12
13
14
15
16
17
18
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
SETOR DF PROTOCOLO
He
Prec:
LIMITES TERRITORIAIS APA CARAPIÁ
Nordeste
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
577172,000
577208,235
577506,000
577786,000
578023,000
578259,000
578578,000
578852,000
579531,000
579623,000
579752,000
579875,000
579917,000
580036,000
580106,000
580201,000
580332,000
580386,000
580418,000
Limite Leste — Rio Turvo
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
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580508,000
580507,000
580509,000
580503,000
580473,000
580473,000
580499,000
580498,000
580473,000
580434,000
580404,000
COORDENADAS - GS1984
s
7519171,000
7519219,016
7519135,000
7519224,000
7519513,000
7519631,000
7519845,000
7519648,000
7519828,000
7519786,000
7519756,000
7519751,000
7519689,000
7519657,000
7519584,000
7519642,000
7519644,000
7519643,000
7519671,000
7519685,000
7519676,000
7519658,000
7519645,000
7519609,000
7519572,000
7519532,000
7519513,000
7519495,000
7519481,000
7519460,000
481
473
467
496
478
487
492
510
522
494
486
504
499
500
504
504
507
508
427
414
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410
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409
409
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Km
0,059
0,089
0,308
0,372
0,267
0,383
0,346
0,692
0,102
0,131
0,127
0,074
0,122
0,105
0,112
0,132
0,054
0,042
0,093
0,008
0,018
0,015
0,047
0,037
0.048
0,019
0,031
0,042
0,036
0,018
ALTITUDE AZIMUT
m/s.m.
o
38
109
105
40
63
125
75
113
103
91
150
105
136
57
90
90
49
81
201
172
206
220
180
146
183
233
250
235
179
fá
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
580404,000
580414,000
580406,000
580418,000
580417,000
580413,000
580466,000
580518,000
580551,000
580555,000
580547,000
580537,000
580485,000
580475,000
580489,000
580492,000
580481,000
580453,000
580406,000
580341,000
580301,000
580258,000
580214,000
580190,000
580182,000
580197,000
580188,000
580168,000
580138,000
580090,000
580065,000
580050,000
580050,000
580074,000
580114,000
580115,000
580096,000
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
7519443,000
7519426,000
7519400,000
7519365,000
7519341,000
7519303,000
7519279,000
7519238,000
7519216,000
7519192,000
7519173,000
7519164,000
7519164,000
7519132,000
7519088,000
7519070,000
7519049,000
7519031,000
7519000,000
7519003,000
7518985,000
7518974,000
7518982,000
7518971,000
7518950,000
7518877,000
7518862,000
7518855,000
7518869,000
7518955,000
7518955,000
7518942,000
7518903,000
7518859,000
7518809,000
7518788,000
7518774,000
408
408
408
407
407
406
406
406
405
405
405
404
404
404
404
403
403
403
403
403
403
403
403
403
403
403
403
403
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403
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403
403
403
402
402
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
0,018
0,028
0,037
0,024
0,038
0,058
0,067
0,040
0,024
0,021
0,014
0,052
0,034
0,046
0,018
0,024
0,033
0,056
0,065
0,044
0,045
0,045
0,027
0,022
0,074
0,018
0,021
0,033
0,099
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0,020
0,039
0,050
0,064
0,021
0,024
0,071
Rs
TREUVA WA Faia val)
z
148
196
161
182
186
114
128
124
170
203
228
270
197
163
169
208
237
237
272
246
256
281
244
202
168
211
250
295
331
270
229
181
151
141
178
234
240
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
68 23K 580035,000 7518739,000 402 0,030 199
69 23K 580025,000 7518710,000 402 0,050 168
70 23K 580036,000 7518660,000 402 0,067 177
71 23K 580039,000 7518594,000 402 0,083 114
72 23K 580115,000 7518561,000 402 0,086 97
73 23K 580201,000 7518550,000 402 0,041 150
74 23K 580221,000 7518515,000 402 0,050 165
75 23K 580234,000 7518466,000 402 0,028 172
76 23K 580238,000 7518438,000 402 0,035 221
77 23K 580215,000 7518412,000 402 0,031 216
78 23K 580197,000 7518387,000 402 0,075 189
79 23K 580185,000 7518313,000 402 0,041 197
80 23K 580173,000 7518274,000 402 0,047 186
81 23K 580168,000 7518227,000 402 0,118 144
82 23K 580236,000 7518130,000 402 0,057 146
83 23K 580268,000 7518083,000 402 0,048 166
84 23K 580279,000 7518037,000 402 0,028 208
85 23K 580267,000 7518012,000 402 0,048 238
86 23K 580226,000 7517987,000 402 0,044 233
87 23K 580191,000 7517960,000 402 0,048 252
88 23K 580146,000 7517945,000 402 0,051 289
89 23K 580097,000 7517962,000 402 0,263 246
90 23K 579857,000 7517854,000 402 0,026 180
91 23K 579857,000 7517829,000 402 0,040 145
92 23K 579879,000 7517796,000 402 0,044 132
93 23K 579913,000 7517767,000 402 0,062 120
94 23K 579966,000 7517735,000 402 0,063 115
95 23K 580023,000 7517708,000 402 0,050 107
96 23K 580071,000 7517694,000 402 0,045 190
97 23K 580064,000 7517650,000 402 0,029 149
98 23K 580078,000 7517625,000 402 0,052 105
99 23K 580129,000 7517611,000 402 0,043 150
100 23K 580150,000 7517574,000 402 0,051 170
101 23K 580159,000 7517524,000 402 0,041 165
102 23K 580170,000 7517484,000 402 0,030 202
103 23K 580158,000 7517456,000 401 0,035 215
104 23K 580138,000 7517428,000 401 0,086 220
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Aa vi Cau iviis
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
105 23K 580083,000 7517362,000 401 0,073 242
106 23K 580019,000 7517328,000 401 0,066 191
107 23K 580006,000 7517264,000 401 0,058 146
108 23K 580039,000 7517215,000 401 0,140 137
109 23K 580134,000 7517113,000 401 0,092 145
110 23K 580186,000 7517038,000 401 0,050 127
111 23K 580226,000 7517007,000 401 0,078 116
112 23K 580297,000 7516974,000 401 0,021 151
113 23K 580307,000 7516955,000 401 0,042 189
114 23K 580301,000 7516913,000 401 0,196 203
115 23K 580225,000 7516732,000 401 0,053 199
116 23K 580207,000 7516682,000 401 0,034 257
117 23K 580174,000 7516675,000 401 0,169 302
118 23K 580031,000 7516764,000 401 0,039 251
119 23K 579994,000 7516751,000 401 0,045 217
120 23K 579967,000 7516715,000 401 0,077 178
121 23K 579969,000 7516638,000 401 0,058 237
122 23K 579921,000 7516606,000 401 0,040 267
123 23K 579880,000 7516605,000 401 0,141 307
124 23K 579767,000 7516688,000 401 0,059 266
125 23K 579708,000 7516685,000 401 0,141 307
126 23K 579627,000 7516623,000 401 0,024 171
127 23K 579631,000 7516598,000 401 0,135 122
128 23K 579745,000 7516527,000 401 0,014 174
129 23K 579747,000 7516514,000 401 0,054 224
130 23K 579709,000 7516475,000 401 0,065 207
131 23K 579680,000 7516418,000 401 0,077 139
132 23K 579668,000 7516342,000 401 0,097 178
133 23K 579670,000 7516244,000 401 0,054 168
134 23K 579681,000 7516192,000 401 0,021 143
135 23K 579694,000 7516175,000 401 0,227 82
136 23K 579919,000 7516207,000 401 0,028 129
137 23K 579940,000 7516189,000 401 0,087 211
138 23K 579896,000 7516116,000 400 0,033 241
139 23K 579867,000 7516100,000 400 0,103 182
140 23K 579863,000 7515997,000 400 0,029 137
141 23K 579883,000 7515975,000 400 0,064 120
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Re PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
142 23K 579938,000 7515943,000 400 0,042 145
143 23K 579962,000 7515910,000 400 0,057 180
144 23K 579963,000 7515852,000 400 0,052 156
145 23K 579983,000 7515803,000 400 0,031 177
146 23K 579985,000 7515773,000 400 0,035 186
147 23K 579981,000 7515738,000 400 0,032 169
148 23K 579987,000 7515705,000 400 0,048 185
149 23K 579983,000 7515658,000 400 0,038 159
150 23K 579996,000 7515622,000 400 0,037 129
151 23K 580025,000 7515599,000 400 0,138 74
152 23K 580158,000 7515636,000 400 0,046 61
153 23K 580199,000 7515658,000 400 0,034 EA
154 23K 580231,000 7515666,000 400 0,045 84
155 23K 580276,000 7515670,000 400 0,049 65
156 23K 580320,000 7515691,000 400 0,021 61
157 23K 580339,000 7515700,000 400 0,034 110
158 23K 580371,000 7515690,000 400 0,045 121
159 23K 580409,000 7515666,000 400 0,033 95
160 23K 580442,000 7515663,000 400 0,039 E
161 23K 580480,000 7515672,000 400 0,024 109
162 23K 580502,000 7515664,000 400 0,018 184
163 23K 580502,000 7515647,000 400 0,030 196
164 23K 580493,000 7515618,000 400 0,030 236
165 23K 580468,000 7515600,000 400 0,093 266
166 23K 580376,000 7515594,000 400 0,052 186
167 23K 580370,000 7515544,000 400 0,072 177
168 23K 580373,000 7515472,000 400 0,065 184
169 23K 580368,000 7515407,000 400 0,030 194
170 23K 580361,000 7515377,000 400 0,076 219
171 23K 580313,000 7515318,000 400 0,025 201
172 23K 580304,000 7515294,000 400 0,024 116
173 23K 580325,000 7515283,000 400 0,052 107
174 23K 580375.000 7515268.000 398 0,043 101
175 23K 580417,000 7515260,000 398 0,016 148
176 23K 580425,000 7515247,000 398 0,023 194
177 23K 580420,000 7515225,000 398 0,102 233
178 23K 580338,000 7515164,000 398 0,066 221
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SEIOR Dj RROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro Flo
Gabinete do Prefeito Proc: DOC! 02)
np
NZD AA 2
179 23K 580295,000 7515114,000 398 0,034 178
180 23K 580296,000 7515080,000 398 0,022 176
181 23K 580298,000 7515058,000 398 0,021 212
182 23K 580286,000 7515040,000 398 0,034 235
183 23K 580259,000 7515021,000 398 0,021 255
184 23K 580239,000 7515015,000 398 0,027 267
185 23K 580212,000 7515014,000 398 0,020 262
186 23K 580192,000 7515011,000 398 0,020 242
187 23K 580174,000 7515002,000 398 0,041 215
188 23K 580151,000 7514969,000 397 0,016 228
189 23K 580139,000 7514958,000 397 0,022 271
190 23K 580116,000 7514959,000 397 0,022 300
191 23K 580098,000 7514969,000 397 0,019 285
192 23K 580079,000 7514975,000 397 0,063 245
193 23K 580022,000 7514947,000 397 0,036 234
194 23K 579994,000 7514927,000 397 0,035 264
195 23K 579958,000 7514922,000 397 0,030 213
196 23K 579942,000 7514898,000 397 0,032 151
197 23K 579957,000 7514869,000 397 0,032 147
198 23K 579974,000 7514842,000 397 0,019 192
199 23K 579971,000 7514824,000 397 0,019 235
200 23K 579955,000 7514813,000 396 0,058 251
201 23K 579900,000 7514794,000 396 0,029 230
202 23K 579878,000 7514776,000 394 0,026 188
203 23K 579874,000 7514750,000 393 0,023 123
204 23K 579893,000 7514737,000 390 0,079 90
205 23K 579972,000 7514736,000 389 0,026 105
206 23K 579998,000 7514729,000 389 0,028 145
207 23K 580014,000 7514707,000 389 0,033 184
208 23K 580011,000 7514674,000 389 0,025 156
209 23K 580020,000 7514652,000 389 0,057 116
210 23K 580072,000 7514627,000 389 0,018 153
211 23K 580080,000 7514610,000 389 0,014 192
212 23K 580077,000 7514597,000 389 0,023 237
213 23K 580058,000 7514584,000 389 0,027 228
214 23K 580038,000 7514566,000 389 0,040 209
215 23K 580018,000 7514531,000 389 0,022 212
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
216 23K 580006,000 7514512,000 389 0,038 235
217 23K 579975,000 7514491,000 389 0,043 233
218 23K 579941,000 7514465,000 389 0,022 266
219 23K 579918,000 7514463,000 389 0,094 296
220 23K 579835,000 7514504,000 389 0,084 257
221 23K 579753,000 7514485,000 389 0,047 238
222 23K 579713,000 7514460,000 389 0,020 209
223 23K 579703,000 7514442,000 389 0,059 133
224 23K 579746,000 7514402,000 389 0,041 77
225 23K 579785,000 7514411,000 389 0,046 75
226 23K 579830,000 7514423,000 389 0,018 106
227 23K 579847,000 7514418,000 389 0,035 123
228 23K 579875,000 7514399,000 389 0,036 111
229 23K 579910,000 7514386,000 388 0,014 153
230 23K 579916,000 7514374,000 388 0,024 188
231 23K 579913,000 7514350,000 388 0,092 166
232 23K 579935,000 7514261,000 388 0,066 159
233 23K 579959,000 7514199,000 388 0,026 169
234 23K 579964,000 7514174,000 388 0,030 204
235 23K 579952,000 7514146,000 388 0,053 172
236 23K 579959,000 7514093,000 388 0,062 151
237 23K 579989,000 7514040,000 388 0,129 141
238 23K 580071,000 7513940,000 388 0,026 121
239 23K 580093,000 7513926,000 388 0,028 177
240 23K 580095,000 7513899,000 388 0,026 208
241 23K 580083,000 7513876,000 388 0,077 248
242 23K 580012,000 7513847,000 388 0,073 240
243 23K 579939,000 7513846,000 388 0,038 299
244 23K 579906,000 7513865,000 388 0,034 313
245 23K 579881,000 7513889,000 388 0,037 341
246 23K 579870,000 7513923,000 388 0,017 9
247 23K 579872,000 7513940,000 388 0,013 15
248 23K 579875.000 7513953.000 388 0,003 3109
249 23K 579814,000 7514023,000 388 0,068 313
250 23K 579764,000 7514068,000 388 0,058 308
251 23K 579719,000 7514106,000 388 0,064 290
252 23K 579660,000 7514128,000 388 0,140 265
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR DE PROTOCOLO
Estado do Rio de Janeiro Flu E
Gabinete do Prefeito Procs
253 23K 579521,000 7514115,000 387 0,132 259
254 23K 579392,000 7514088,000 387 0,063 284
255 23K 579327,000 7514106,000 387 0,049 282
256 23K 579282,000 7514117,000 387 0,163 292
257 23K 579131,000 7514176,000 387 0,087 251
258 23K 579049,000 7514149,000 387 0,044 240
259 23K 579011,000 7514127,000 387 0,056 268
260 23K 578954,000 7514126,000 387 0,035 236
261 23K 578925,000 7514106,000 387 0,026 205
262 23K 578914,000 7514083,000 387 0,049 169
263 23K 578924,000 7514035,000 387 0,049 216
264 23K 578895,000 7513995,000 387 0,092 228
265 23K 578826,000 7513934,000 387 0,038 189
266 23K 578820,000 7513896,000 387 0,069 136
267 23K 578868,000 7513847,000 387 0,020 174
268 23K 578870,000 7513827,000 387 0,087 212
269 23K 578824,000 7513753,000 387 0,033 195
270 23K 578815,000 7513721,000 387 0,038 188
271 23K 578810,000 7513683,000 387 0,045 211
272 23K 578786,000 7513645,000 387 0,034 193
273 23K 578779,000 7513611,000 387 0,105 165
274 23K 578806,000 7513511,000 387 0,105 177
275 23K 578812,000 7513406,000 387 0,033 231
276 23K 578786,000 7513385,000 387 0,063 250
277 23K 578726,000 7513363,000 386 0,072 268
278 23K 578654,000 7513361,000 386 0,087 283
279 23K 578570,000 7513380,000 386 0,107 306
280 23K 578483,000 7513443,000 386 0,085 272
281 23K 578398,000 7513446,000 386 0,119 276
282 23K 578281,000 7513458,000 386 0,060 247
283 23K 578226,000 7513435,000 385 0,034 230
284 23K 578199,000 7513413,000 385 0,051 215
285 23K 578171,000 7513371,000 385 0,142 184
286 23K 578161,000 7513229,000 385 0,031 215
287 23K 578143,000 7513204,000 385 0,042 251
288 23K 578104,000 7513190,000 385 0,089 284
289 23K 578018,000 7513212,000 385 0,043 273
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br ça)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
290 23K 577973,000
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
7513212,000
Limite Sul — Rio Paraíba do Sul
291
292
293
294
295
296
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300
301
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309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
Limite Oeste
319
320
321
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
23K
577909,000
577560,000
577097,000
576920,000
576673,000
576489,000
576361,000
576251,000
576271,000
576274,000
576203,000
576034,000
575839,000
575607,000
575465,000
575347,000
575322,000
575275,000
574852,000
574144,000
573668,000
573459,000
573360,000
573193,000
572983,000
572812,000
572691,000
572723,000
572966,000
573009,000
573008,000
7513157,000
7513232,000
7513261,000
7513268,000
7513398,000
7513661,000
7513819,000
7513912,000
7514081,000
7514309,000
7514470,000
7514537,000
7514534,000
7514499,000
7514549,000
7514710,000
7514884,000
7514940,000
7514932,000
7515569,000
7515769,000
7515962,000
7516236,000
7516482,000
7516659,000
7516930,000
7517056,000
7517106,000
7517246,000
7517292,000
7517374,000
384
384
384
384
384
385
386
385
385
385
385
385
385
385
386
386
386
386
386
386
386
387
387
387
387
387
387
388
388
390
395
401
0,086
0,357
0,464
0,177
0,280
0,321
0,204
0,144
0,170
0,228
0,176
0,182
0,196
0,232
0,154
0,199
0,178
0,071
0,422
0,948
0,516
0,289
0,292
0,299
0,276
0,321
0,170
0,058
0,286
0,063
0,082
0,075
SETOR DE PROTOCOLO
Aa
Prec:
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
229
282
274
272
298
325
321
310
337
291
270
261
289
322
353
323
269
311
293
311
341
326
309
327
315
29
60
43
359
66
2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR Di PROTOCOMO
Estado do Rio de Janeiro Fl:
Gabinete do Prefeito Proc.
322 23K 573076,000 7517403,000 406 0,260 17
323 23K 573152,000 7517652,000 437 0,253 41
324 23K 573321,000 7517844,000 426 0,234 46
325 23K 573722,000 7517904,000 488 0,886 51
326 23K 574374,000 7517947,000 469 0,333 47
327 23K 574253,000 7518795,000 456 0,263 76
328 23K 574503,000 7518847,000 455 0,599 35
329 23K 574854,000 7519349,000 455 0,273 14
330 23K 574914,000 7519611,000 429 0,346 58
331 23K 575198,000 7519801,000 435 0,151 67
332 23K 575339,000 7519861,000 429 0,259 84
333 23K 575597,000 7519884,000 422 0,055 143
334 23K 575629,000 7519844,000 428 0,080 155
335 23K 575663,000 7519770,000 434 0,056 131
336 23K 575705,000 7519733,000 440 0,025 101
337 23K 575742,000 7519693,000 442 0,024 103
338 23K 575766,000 7519687,000 444 0,034 19
339 23K 575777,000 7519719,000 448 0,018 64
340 23K 575793,000 7519726,000 451 0,025 101
341 23K 575817,000 7519722,000 454 0,027 151
342 23K 575830,000 7519700,000 455 0,011 136
343 23K 575839,000 7519690,000 457 0,037 111
344 23K 575871,000 7519678,000 465 0,042 120
345 23K 575909,000 7519656,000 470 0,060 87
346 23K 575967,000 7519659,000 480 0,047 91
347 23K 576015,000 7519659,000 483 0,039 82
348 23K 576053,000 7519665,000 485 0,077 100
349 23K 576129,000 7519651,000 481 0,031 140
350 23K 576148,000 7519626,000 483 0,059 155
351 23K 576174,000 7519573,000 489 0,030 126
352 23K 576198,000 7519556,000 488 0,146 VÁ)
353 23K 576340,000 7519594,000 470 0,187 63
354 23K 576506,000 7519675,000 470 0,207 145
355 23K 576623,000 7519505,000 479 0,119 126
356 23K 576908,000 7519338,000 463 0,214 118
357 23K 576908,000 7519338,000 470 0,126 163
358 23K 576945,000 7519218,000 479 0,094 119
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
359 23K 577026,000 7519172,000
491 0,065 121
360 23K 577082,000 7519139,000 496 0,026 108
361 23K 577106,000 7519130,000 497 0,078 58
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 À)
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
N Toco
EIOR seo
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
ANEXO II
MAPA DO PERÍMETRO DA APA CARAPIÁ
MAPA PERÍMETRO DA APA CARAPIÁ MAPA PRODUZIDO COM QGIS - POR ANA CAROLINA S.
Legenda VILHENA
BIÓLOGA MAT. 937-6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
QUATIS UCs AMBIENTE DE QUATIS
21/12/2020 BD SABERES - PRODUTOS SOCIOAMBIENTAIS E
MUNICIPIOS NM MUNICIP QUATIS [5 APA Carapia Ajuste LimiteMunicipal EDUCACIONAIS
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.622
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima quinta ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia oito de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
do dia dez de novembro ocorrerá na próxima sessão e solicitou
ao primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: ofício nº 455/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto nº 3.156/2022 para ciência e informa que
as publicações estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 459/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha os decretos nº 3.157 e
3.158/2022 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício nº 460/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem nº 021/2022 que trata de projeto de lei
cuja ementa: “altera os anexos de riscos e metas fiscais e
o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO/2023, constante da Lei Municipal nº 1.230
de 25 de julho de 2022"; ofício nº 461/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a encaminha mensagem nº 022/2022 que
trata de projeto de lei cuja ementa: “dispõe sobre a revisão
do Plano Plurianual do município de Quatis para o quadriênio
de 2022 a 2025”; ofício nº 462/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a encaminha mensagem nº 023/2022 que
trata de projeto de lei complementar cuja ementa: “institui
o Programa de voluntariado no âmbito do município de Quatis
e dá outras providências”; e poder legislativo: sem matéria;
diversos: ofício nº 15/2022, do Setor de Contabilidade,
encaminha os balancetes de outubro de 2022. Passando a fase
de indicações verbais, o presidente solicitou que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias fez três indicações ao chefe do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - R
(rea aus
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
executivo e secretaria competente: construção de rampa de
acesso nas calçadas em frente a imobiliária do Marco Barcelos
e da Farmácia Retiro; construção de rampa de acesso no Centro
de Informações Turísticas, na Praça; construção de rampa de
acesso no Centro Odontológico. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez uma indicação ao chefe do executivo
municipal e secretaria competente: estudo da possibilidade
de disponibilização de transporte para os estudantes que
realizarão o ENEM em dois mil e vinte e três. O vereador
willian de Carvalho Rosário fez uma indicação ao executivo
municipal: articulação de transporte para os estudantes que
realizarão o ENEM no próximo dia vinte de novembro. Após
informar posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal, o presidente apresentou,
requerimento solicitando transferência do horário da sessão
ordinária do dia vinte e quatro de novembro para as dez horas
considerando o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo,
em atenção ao parágrafo único do artigo duzentos e vinte e
três do Regimento Interno. Após votação o requerimento de
transferência de horário foi aprovado por unanimidade. Em
seguida, na ausência de vereador inscrito para utilizar a
tribuna passou a ordem do dia: projeto de lei complementar
nº 006/2022, autoria executivo municipal, que “revisa e
consolida a legislação referente a criação da área de
Proteção Ambiental Carapiá e dá outras providências”, com
parecer nº 075/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Meio
Ambiente, com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e do projeto e não havendo
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal
quando o projeto de lei complementar nº 006/2022 recebeu
todos os votos favoráveis e foi aprovado. Neste momento o
presidente suspendeu a sessão para entrega de moções pelo
vereador André Gomes Martins. Retomada a sessão e na ausência
de inscritos para explicações pessoais, o presidente
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
saudou os presentes e parabenizou todos os homenageados e o
autor das honrarias. Relatou visita em conjunto com o ex-
prefeito José Laerte a obra da passarela de ligação dos
bairros Jardim Independência e Santa Bárbara pela qual
parabenizou o secretário Rael e prefeito Aluísio destacando
a importância para a comunidade. Sobre o início da pintura
de faixas e sinalização informou que após questionamento, o
secretário de ordem urbana disse que todos os quebra-molas
da cidade serão pintados. Informou que encaminhará ofício à|
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
xuMp ?
Quo.
a)
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Obras solicitando elaboração de projeto e
cronograma para a instalação de rampas de acesso em todos os
equipamentos públicos do município. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria saudou a todos presentes na galeria do
plenário e pelas redes sociais, parabenizou o autor das
honrarias e especialmente os homenageados para os quais leu
sobre o significado de moção falando da satisfação pelo
reconhecimento e de recebê-los na casa. Parabenizou o
prefeito e secretário de infraestrutura pela construção da
passarela destacando a importância da obra, que é
reivindicação antiga da comunidade e indicada pela casa (ex-
vereadores Edimilson, Flavio, Marcela, ele entre outros). Ao|
secretário de ordem urbana parabenizou pelo início da
sinalização das vias do município, sobre a qual fez
indicação. Reconheceu que tem muito a ser feito, mas disse
que as coisas vêm acontecendo aos poucos através do trabalho
sério do executivo (prefeito, secretários e equipes). O
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais
pares parabenizando o autor das honrarias pela visão
direcionada aos homenageados da noite que levam o nome da
cidade por onde passam estendendo as felicitações aos
agraciados. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os
presentes, os que acompanhavam pelas redes sociais e demais
vereadores. Parabenizou o autor da honraria estendendo a
todos os homenageados e citou o amigo Marcio e o Marlon, que
é filho de um amigo de anos. Colocou que mesmo podendo não
quis usar a tribuna para não ser repetitivo, mas relatou o
encaminhamento de três pessoas para operação de mioma;
relatou que na própria Câmara tem funcionário sofrendo com
o problema além do recebimento mensagens expondo a
dificuldade de realizar o risco cirúrgico entre outras
questões relacionadas à saúde, as quais citou brevemente por
ter sido acionado por munícipes. Concordou com as melhorias
acontecendo na cidade, mas questionou a situação difícil na
saúde ponderando o valor gasto com alugueis, inclusive de
imóveis fechados. Perguntou se a prefeitura estava preparada
para um possível retorno da pandemia. Destacou o sofrimento
das pessoas por conta da lentidão da saúde em encaminhar as
questões dos munícipes. Reafirmou não ser contra o prefeito
e agradeceu pela manutenção do buraco da sua rua que
acarretou no sumiço dos ratos, mas falou sobre a demora da
resolução visto que também era uma questão de saúde. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou a todos a
parabenizou todos os homenageados da noite. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais colegas vereadores parabenizando todos os
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro, CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
gray"
62ss
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
homenageados pela justa homenagem recebida. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos, especialmente
aos homenageados pelo vereador André relatando a felicidade
enquanto profissional de educação física pela conquista dos
atletas do município, aos quais disse conhecer a trajetória;
divulgou a lei do município instituindo o dia dos esportes
de lutas que criou visando valorizar a prática no município;
dirigiu a fala a homenageada Elisangela e depois destacou a
necessidade de maior incentivo e estratégias para
crescimento dos atletas. Sobre o transporte para estudantes
do ENEM falou ao vereador Maninho que os vereadores
precisavam conversar novamente a empresa responsável para
melhor flexibilidade no horário ofertado. O vereador André
Gomes Martins saudou a todos presentes e os espectadores
remotos. Agradecimentos aos vereadores pela aprovação das
moções e falou sobre o merecimento dos homenageados afirmando
a necessidade de maior fomento ao esporte no município;
exemplificou a dificuldade vivenciada pela corredora
Elisangela ao participar de uma maratona e falou brevemente
aos demais agraciados assim como aos professores. Divulgou
a venda de convite para a luta do atleta Marlon no dia onze
de dezembro em Porto Real e agradeceu pedindo que a casa
juntamente com o executivo trabalhe no fomento do esporte no
município. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e todos. Falou sobre a assertividade
das moções aos homenageados na presente sessão e colocou que
o trabalho da casa ocorre com o objetivo de realizar
proposições a fim de que os atletas sejam contemplados
efetivamente através do auxílio público e privado; ressaltou
a dificuldade que os atletas enfrentam para exercer a
atividade escolhida em razão da falta de suporte
institucional, assim como vivenciou com o projeto de dança,
e colocou o desejo de que o município tenha um projeto de
apoio aos atletas; parabenizou todos os homenageados pela
dedicação ao esporte. Com relação ao transporte para o ENEM
do ano corrente informou que encaminhará ofício a Viação
Falcão solicitando a extensão do horário de domingo, dia
vinte de novembro, ou criação de uma linha para que os alunos
retornem ao município; concordou com a fala do vereador
Casoba sobre a necessidade de retomada da discussão com a
empresa responsável pelo transporte intermunicipal, mas
ressaltou que não é competência do legislativo municipal o
que não impede a ocorrência de discussão pela casa
legislativa. Aos vereadores convidou para a reunião que
tratará da sessão solene, a ser realizada no dia seguinte
(dezoito de novembro) às dez horas. Frisou as obras em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
po
4
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
andamento na casa, reforma do plenário e do Núcleo de
Inclusão Digital-NID e ampliação do anexo. Parabenizou os
funcionários que aniversariaram no mês: Ana Maria, Marcia e
Danielle, lembrando que vereador Francisco é o próximo.
Finalizou divulgando o evento da Prefeitura Municipal de
Quatis “Primeiro Samba da Consciência” no dia vinte de
novembro, domingo, na Praça Doutor Teixeira Brandão das
quinze as vinte e duas horas. Em seguida agradeceu a presença
de todas e todos convidando para a próxima sessão no dia
vinte e dois de novembro. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo
duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
DAM é
Carlos Alberto Lopgs Reygio Luiz Fernando do Na: ento Faria
Primeiro secretário Segundo sgcretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rd.