sessao nº 77

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.622
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima quinta ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia oito de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
do dia dez de novembro ocorrerá na próxima sessão e solicitou
ao primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: ofício nº 455/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto nº 3.156/2022 para ciência e informa que
as publicações estão disponíveis no site oficial da|
Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 459/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha os decretos nº 3.157 e
3.158/2022 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de
Quatis; ofício nº 460/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem nº 021/2022 que trata de projeto de lei
cuja ementa: “altera os anexos de riscos e metas fiscais e
o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO/2023, constante da Lei Municipal nº 1.230
de 25 de julho de 2022"; ofício nº 461/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a encaminha mensagem nº 022/2022 que
trata de projeto de lei cuja ementa: “dispõe sobre a revisão
do Plano Plurianual do município de Quatis para o quadriênio
de 2022 a 2025"; ofício nº 462/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha a encaminha mensagem nº 023/2022 que
trata de projeto de lei complementar cuja ementa: “institui
o Programa de voluntariado no âmbito do município de Quatis
e dá outras providências”; e poder legislativo: sem matéria;
diversos: ofício nº 15/2022, do Setor de Contabilidade,
encaminha os balancotos da outubro da 2022. passando a faso
de indicações verbais, o presidente solicitou que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Alex
Miller Alves ad'Elias fez três indicações ao chefe do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ
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executivo e secretaria competente: construção de rampa de
acesso nas calçadas em frente a imobiliária do Marco Barcelos
e da Farmácia Retiro; construção de rampa de acesso no Centro
de Informações Turísticas, na Praça; construção de rampa de
acesso no Centro Odontológico. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez uma indicação ao chefe do executivo
municipal e secretaria competente: estudo da possibilidade
de disponibilização de transporte para os estudantes que
realizarão o ENEM em dois mil e vinte e três. O vereador
willian de Carvalho Rosário fez uma indicação ao executivo
municipal: articulação de transporte para os estudantes que
realizarão o ENEM no próximo dia vinte de novembro. Após
informar posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal, o presidente apresentou
requerimento solicitando transferência do horário da sessão
ordinária do dia vinte e quatro de novembro para as dez horas
considerando o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo,
em atenção ao parágrafo único do artigo duzentos e vinte e
três do Regimento Interno. Após votação o requerimento de
transferência de horário foi aprovado por unanimidade. Em
seguida, na ausência de vereador inscrito para utilizar a
tribuna passou a ordem do dia: projeto de lei complementar
nº 006/2022, autoria executivo municipal, que “revisa e
consolida a legislação referente a criação da área de
Proteção Ambiental Carapiá e dá outras providências”, com
parecer nº 075/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Meio
Ambiente, com voto favorável para deliberação em plenário.
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal
quando o projeto de lei complementar nº 006/2022 recebeu
todos os votos favoráveis e foi aprovado. Neste momento o
presidente suspendeu a sessão para entrega de moções pelo
vereador André Gomes Martins. Retomada a sessão e na ausência
de inscritos para explicações pessoais, o presidente
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores
seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias
saudou os presentes e parabenizou todos os homenageados e o
autor das honrarias. Relatou visita em conjunto com o ex-
prefeito José Laerte a obra da passarela de ligação dos
bairros Jardim Independência e Santa Bárbara pela qual
parabenizou o secretário Rael e prefeito Aluísio destacando
a importância para a comunidado. Sobra 5 início da pintura
de faixas e sinalização informou que após questionamento, o
secretário de ordem urbana disse que todos os quebra-molas
da cidade serão pintados. Informou que encaminhará ofício à
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rd.
Após leituras do parecer e do projeto e não havendo
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Secretaria de Obras solicitando elaboração de projeto e
cronograma para a instalação de rampas de acesso em todos os
equipamentos públicos do município. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria saudou a todos presentes na galeria do
plenário e pelas redes sociais, parabenizou o autor das
honrarias e especialmente os homenageados para os quais leu
sobre o significado de moção falando da satisfação pelo
reconhecimento e de recebê-los na casa. Parabenizou o
prefeito e secretário de infraestrutura pela construção da
passarela destacando a importância da obra, que é
reivindicação antiga da comunidade e indicada pela casa (ex-
vereadores Edimilson, Flavio, Marcela, ele entre outros). Ao
secretário de ordem urbana parabenizou pelo início da
sinalização das vias do município, sobre a qual fez
indicação. Reconheceu que tem muito a ser feito, mas disse
que as coisas vêm acontecendo aos poucos através do trabalho
sério do executivo (prefeito, secretários e equipes). O
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais
pares parabenizando o autor das honrarias pela visão
direcionada aos homenageados da noite que levam o nome da
cidade por onde passam estendendo as felicitações aos
agraciados. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou os
presentes, os que acompanhavam pelas redes sociais e demais
vereadores. Parabenizou o autor da honraria estendendo a
todos os homenageados e citou o amigo Marcio e o Marlon, que
é filho de um amigo de anos. Colocou que mesmo podendo não
quis usar a tribuna para não ser repetitivo, mas relatou o
encaminhamento de três pessoas para operação de mioma;
relatou que na própria Câmara tem funcionário sofrendo com
o problema além do recebimento mensagens expondo a
dificuldade de realizar o risco cirúrgico entre outras
questões relacionadas à saúde, as quais citou brevemente por
ter sido acionado por munícipes. Concordou com as melhorias
acontecendo na cidade, mas questionou a situação difícil na
saúde ponderando o valor gasto com alugueis, inclusive de
imóveis fechados. Perguntou se a prefeitura estava preparada.
para um possível retorno da pandemia. Destacou o sofrimento
das pessoas por conta da lentidão da saúde em encaminhar as
questões dos munícipes. Reafirmou não ser contra o prefeito
e agradeceu pela manutenção do buraco da sua rua que
acarretou no sumiço dos ratos, mas falou sobre a demora da
resolução visto que também era uma questão de saúde. A
voraadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou a todos a
parabenizou todos os homenageados da noite. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais colegas vereadores parabenizando todos os
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ
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homenageados pela justa homenagem recebida. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos, especialmente
aos homenageados pelo vereador André relatando a felicidade
enquanto profissional de educação física pela conquista dos
atletas do município, aos quais disse conhecer a trajetória;
divulgou a lei do município instituindo o dia dos esportes
de lutas que criou visando valorizar a prática no município;
dirigiu a fala a homenageada Elisangela e depois destacou a
necessidade de maior incentivo e estratégias para
crescimento dos atletas. Sobre o transporte para estudantes
do ENEM falou ao vereador Maninho que os vereadores
precisavam conversar novamente a empresa responsável para
melhor flexibilidade no horário ofertado. O vereador André
Gomes Martins saudou a todos presentes e os espectadores
remotos. Agradecimentos aos vereadores pela aprovação das
moções e falou sobre o merecimento dos homenageados afirmando
a necessidade de maior fomento ao esporte no município;
exemplificou a dificuldade vivenciada pela corredora
Elisangela ao participar de uma maratona e falou brevemente
aos demais agraciados assim como aos professores. Divulgou
a venda de convite para a luta do atleta Marlon no dia onze
de dezembro em Porto Real e agradeceu pedindo que a casa
juntamente com o executivo trabalhe no fomento do esporte no
município. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e todos. Falou sobre a assertividade
das moções aos homenageados na presente sessão e colocou que
o trabalho da casa ocorre com o objetivo de realizar
proposições a fim de que os atletas sejam contemplados
efetivamente através do auxílio público e privado; ressaltou
a dificuldade que os atletas enfrentam para exercer a
atividade escolhida em razão da falta de suporte
institucional, assim como vivenciou com o projeto de dança,
e colocou o desejo de que o município tenha um projeto de
apoio aos atletas; parabenizou todos os homenageados pela
dedicação ao esporte. Com relação ao transporte para o ENEM
do ano corrente informou que encaminhará ofício a Viação
Falcão solicitando a extensão do horário de domingo, dia
vinte de novembro, ou criação de uma linha para que os alunos
retornem ao município; concordou com a fala do vereador
Casoba sobre a necessidade de retomada da discussão com a
empresa responsável pelo transporte intermunicipal, mas
ressaltou que não é competência do legislativo municipal o
que não impeda a ocorrência de discussão pela casa
legislativa. Aos vereadores convidou para a reunião que
tratará da sessão solene, a ser realizada no dia seguinte
(dezoito de novembro) às dez horas. Frisou as obras em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ
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andamento na casa, reforma do plenário e do Núcleo de
Inclusão Digital-NID e ampliação do anexo. Parabenizou os
funcionários que aniversariaram no mês: Ana Maria, Marcia e
Danielle, lembrando que vereador Francisco é o próximo.
Finalizou divulgando o evento da Prefeitura Municipal de
Quatis “Primeiro Samba da Consciência” no dia vinte de
novembro, domingo, na Praça Doutor Teixeira Brandão das
quinze as vinte e duas horas. Em seguida agradeceu a presença
de todas e todos convidando para a próxima sessão no dia
vinte e dois de novembro. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo
duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rj.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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SÚMULA Nº077/2022
77º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022
PODER EXECUTIVO
HORÁRIO - 10h
RESUMO DO EXPEDIENTE
[OFÍCIO Nº 463/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A RESPOSTA A INDICAÇÃO |
VERBAL Nº 441/2022 DE AUTORIA DO NOBRE |
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS. |
[OFÍCIO Nº 495/2022 - GP
QUATIS
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº: 3.160 E.
3.161/2022 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE |
OFÍCIO Nº 496/2022 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O INSTITUTO DE |
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL
PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA”, |
PODER LEGISLATIVO
“Jo
DIVERSOS
|
|
054/2022 |
ORDEM DO DIA
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 463/2022 — GP Quatis-RJ, 11 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente referente a Indicação Verbal nº. 441/2022 de
autoria do nobre Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP; 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 495/2022-GP Quatis/RJ, 21 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. ,
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nºs: 3.160 e 3.161/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Prefejto Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 496/2022-GP Quatis/RJ, 21 de novembro de 2022.
Exm.Sr. l
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho encaminhar a MENSAGEM Nº. 024/2022, que trata de
Projeto de Lei, cuja Ementa: “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL
PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO ES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Prec: 032,
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE N.º 024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Ao
Excelentíssimo Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Nesta
Exmo. Senhor Presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. e a seus insignes Pares para
submeter à consideração dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei, cuja
Ementa: “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA”.
O presente Projeto de Lei tem como justificativa a aquisição de imóvel
pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quatis, que se
justifica pelas novas e constantes demandas por espaços físicos enfrentados por esta
Autarquia, além do fato da atual instalação ser locada, que não vem suprindo suas
necessidades.
Neste momento, após análise dos imóveis à venda e levando em
consideração o interesse público, a decisão para aquisição recai sobre o imóvel sito à
rua Avelino Batista Soares, nº 254 — Centro, Quatis — RJ, com área total de 705 m? é
área construída de 284,09 m?, sendo uma ótima localização para os servidores. O
imóvel apresenta-se adequado às necessidades do Instituto e o preço proposto para
aquisição, encontra-se compatível com os valores de mercado.
No que tange à aquisição de bens imóveis pela Autarquia, temos a
previsão na Lei Municipal 520 de 14 de junho de 2006, artigo 78, inciso XIV, que
assim dispõe:
“Art. 78 Compete, privativamente, ao Conselho de Administração:
XIV - autorizar a Diretoria Executiva a adquirir ou alienar bens imóveis do
QUATIS PREV;”
Desta forma anexamos a este, Ata de Reunião do Conselho de
Administração, na qual foi apresentada a proposta de compra do referido imóvel,
sendo a mesma aprovada pelo Conselho.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 (a)
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
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Gabinete do Prefeito
Verifica-se também que a Lei Municipal nº 1037 de 20 de dezembro de
2018, artigo 1º, inciso IV, 8 2º e a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência de
nº 402 de 10 de dezembro de 2008, em seu artigo 15, inciso V, descrevem a forma da
aquisição, veja-se:
“Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida,
em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total
das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao
RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior, observando-se que:
V- a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados
à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da
unidade gestora do RPPS;”
Para que a Autarquia possa efetuar a compra de bens imóveis há
necessidade de prévia autorização legislativa, conforme Lei Orgânica do Município,
em seu artigo 26, que assim prevê:
“Art.26 A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de
prévia avaliação e autorização legislativa.”
Desta forma, temos que a COMPRA É INSTITUTO JURÍDICO
DEFERIDO à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, desde que cada caso seja analisado
minuciosamente pelo agente público, que deverá primar pelo cumprimento dos
princípios legais e constitucionais vigentes.
Ainda em relação a fundamentação para aquisição do imóvel,
ressaltamos que inobstante a publicação da Lei nº 14.133 em 01.04.2021, há
previsão expressa que faculta nos casos de licitação e contratos a aplicação da Lei
8.666/1993, no prazo de até dois anos após a publicação da nova, conforme art. 191
c/c 193, Il:
“Art. 191. Até o decurso do prazo de que trata o inciso | do caput do art.
193, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente de
acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso, e
a opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital ou no
aviso ou instrumento de contratação direta, vedada a aplicação combinada
desta Lei com as citadas no referido inciso.”
“Art. 193. Revogam-se:
!l - a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, e osarts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,
após decorridos 2 (dois) anos da publicação oficial desta Lei”
Assim, em conformidade com a legislação acima citada e opção desta
autarquia municipal, serão adotadas as regras estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993,
em seu artigo 24, inciso X, que assim prevê:
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
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Gabinete do Prefeito
“Art. 24. É dispensável a licitação:
X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”
Pelo exposto, é forçoso concluir que o Instituto de Previdência, com
fundamentos no art. 78, inciso XIV da Lei 520/2006, art. 1º, inciso IV, 8 2º da Lei
1037/2018, artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, artigo 15, inciso V, da Portaria nº
402/2008 do MTP e Lei de Licitação, está autorizado a comprar o imóvel descrito
neste projeto, mediante previa avaliação e autorização legislativa, com dispensa de
licitação, posto que após estudo dos órgão competentes, o bem escolhido é o único
que convém à Administração, para o fim de instalação da Autarquia.
Por último, porém não menos importante, destaca-se que este Instituto
cumpriu todas as determinações legais acima descritas e outras contidas na
legislação aplicável, o que consta de forma minuciosa no Processo Administrativo nº
374/2022.
Assim, se faz a presente mensagem, para na forma regimental, do artigo
63 da Lei Orgânica Municipal c/c o inciso IV do parágrafo único do artigo 303 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar a apreciação do incluso
PROJETO DE LEI.
Diante dos fatos mencionados, e fundamentação legal apresentada,
submeto a V. Ex2. e a essa Egrégia Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, para
que oportunamente, seja apreciado e votado, reafirmando a todos os Edis protestos
de elevada estima e profundo respeito.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal ge Quatis, 18 de novembro de 2022.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
ATA SUMÁRIA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRAÇÃO 2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE QUATIS!RJ
HORA E LOCAL: Em 27 de outubro de 2022, às 15:00, na sede do Quatis Prev, situado na Rua Cet.
o Balbi. 275, nesta cidade. Pauta: Compra da Sede própria para o-Quatis Prev; A Diretora Presidente
“is Prev, Sra. Katia Simone de Oliveira deu as boas-vindas a todos reunidos na sede do Instituto
cio a reunião explicando a necessidade de compra de um imóvel próprio para a sede
vimipustrativa do Instituto, e que a Diretoria Executiva vinha desde o ano de 2019 procurando algum
no centro da cidade que possuisse as características necessárias para estabelecer sua sede
a, sendo que com o aumento do número de beneficiários e servidores, as instalações atuais não
mais estavam comportando a demanda referente a administração do Instituto, e que também ao longo
dos últimos anos vem fazendo reserva das sobras da taxa de administração, e que após o devido aval
do departamento jurídico, verificou-se que a o valor da reserva da taxa administrativa poderia ser utilizado
para a aquisição de imóvel ou para construção, assim sendo, a Diretoria Executiva do Quatis Prev vem
solicitar ao Conselho de Administração autorização para a compra, sugerindo o imóvel sito à rua Avelino
Batista Soares. nº 254 — Centro, Quatis — RJ, com área total de 705 m? e área construída de 284,09 m*.
ou a necessidade da compra da sede própria para a melhor adequação dos trabalhos =
nto aos servidores ativos e inativos bem como os seus dependentes e realização em espaço
de reuniões, capacitações e eventos, e que a compra da sede se dará dentro dos valores
iveis com o veiculado no mercado imobiliário, conforme ofício nº 101/2022 da Comissão de
ão de Imóvel, e a estrutura do imóvel foi avaliada pela Defesa Civil, que relatou que o referide
7 encontra-se em boas condições e em ótimo estado de conservação, conforme consta no processc
cmimistrativo nº 374/2022. A Diretora Presidente informou que o valor do imóvel é de RS 650.000,00
do o saldo atual de sobra da taxa administrativa o valor de R$ 798.484,97. Todas as informações e
mentos encontram-se no Processo Administrativo nº374/2022. DELIBERAÇÃO: Foi aprovadec
nimidade a compra do imóvel aqui apresentado para sede administrativa do Quatis Prev, dandc
inuidade ao processo administrativo que será encaminhado para autorização. legislativa
NCERRAMENTO; A Diretora Presidente nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos
Segue a presente ata sendo assinada por mim, Luiz Antônio Rivelline Neto, que a lavrei, e pelos demai
vresentes, estando devidamente de acordo com os termos acima. tos DE PROTOCOLO
EL.
no) Luiz Antônio Rivelline Neto
Diretor de Beneficio
* Sônia Péreira Ribeiro de Almeida “Heloisa Lessa da Silva Xavier
Presidente do Conselho Membro
rei Rua
Alessandra da Silva
Membro
proc: AMA,
FLS. 2: Olo , i
om asremenpraro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2022.
EMENTA: “AUTORIZA O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS
A ADQUIRIR IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DE SUA SEDE
PRÓPRIA”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Com fundamento no Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, fica autorizada a
aquisição, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quatis — QUATIS PREV, do imóvel situado na Rua: Avelino Batista Soares, nº 254 —
Centro, Quatis -RJ, com área total de 705m? (setecentos e cinco metros quadrados),
onde se acha edificada uma casa residencial e área construida de 284,09m?
(duzentos e oitenta e quatro vírgula nove metros quadrados), ao preço de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), de propriedade do Sr. Luiz Alberto
Carvalho Fonseca, portador do RG nº 31.089.355-7 expedido pelo Detran/RJ em
12/07/2014 e do CPF nº 232.737.987-34.
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput desse artigo se encontra registrado
junto ao Cartório do Ofício Único de Quatis — RJ, sob a matrícula 1597, de
12/11/2013, do Livro 2 do referido Ofício indicado.
Art. 2º. A aquisição do imóvel descrito no Art. 1º tem a finalidade específica de
instalação da Sede Administrativa do QUATIS PREV.
Art.3º. O pagamento do valor do imóvel mencionado no art. 1º será efetuado com os
recursos da sobra da taxa administrativa do QUATIS PREV oriundos da dotação
orçamentária nº 4.4.90.61.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quatis, 18 de noyêmbro de 202.
ALUÍSIO MAX D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.624
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois)
mil e vinte e dois, às dez horas e sete minutos, reuniu-se,
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a|
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,|
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos]
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,|
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,|
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima sétima ordinária da Segunda Sessão|
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a|
leitura da ata do dia dezessete de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando,
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
do dia vinte e dois de novembro ocorrerá na próxima sessão)
e solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício nº 463/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal nº 441/2022
de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº
495/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos nº
3.160 e 3.161/2022 para ciência e informa que as publicações
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de,
Quatis; ofício nº 496/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem nº 054/2022 cuja ementa: “autoriza o
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
município de Quatis a adquirir imóvel para instalação de sua)
sede própria”; e poder legislativo: sem matéria. Passando a,
fase de indicações verbais, o presidente solicitou que os|
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria fez seis indicações ao chefe do
executivo e secretaria competente: limpeza e roçada da valeta
na Rua João Batista da Silva, no bairro Barrinha; colocação
e instalação de quebra-molas nas Ruas Quatro próximo ao
número nove e na Rua Um próximo ao número setenta e nove no,
bairro Santo Antônio; manutenção de todos os pontos de ônibus)
do município; e três indicações relacionadas ao bairro Nossa
Senhora do Rosário: reparo com recapeamento asfáltico das
Ruas Francisco de Carvalho e Geraldo Baltar; manutenção de
manilhas de meia e meia calha acima da Rua Geraldo Baltar;
colocação de um quebra-molas com as devidas sinalizações na
Rua Genésio Leite em frente à casa número quatrocentos e
treze. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez uma,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
“AM
Pra
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
indicação ao chefe do poder executivo e secretaria
competente: identificação com faixas das secretarias
responsáveis pelos eventos e ações realizados e inclusão de,
momento informativo geral à população durante os mencionados
eventos. Após informar posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal, o presidente
encerrou o expediente e na ausência de vereador inscrito
para utilizar a tribuna e de matéria para a ordem do dia, o
presidente suspendeu a sessão para entrega de moção de
congratulação pelo vereador Carlos Alberto Lopes Reygio.
Retornando a sessão e na ausência de inscritos para
explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre
na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou os presentes
parabenizando o homenageado Marcinho, seu amigo. Sobre a|
sessão solene de concessão de honrarias agradeceu as|
autoridades presentes, parabenizou todos os homenageados e|
o presidente pela bonita cerimônia e pelo presente dado aos
vereadores. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou novamente, em especial ao homenageado ao qual
parabenizou pelo trabalho realizado estendendo ao autor da|
honraria. Parabenizou o presidente pelo belíssimo evento da
sessão solene agradecendo os vereadores presentes, |
homenageados, prefeitos vizinhos, prefeito e vice do
município, secretária de estado, abrindo as comemorações
pelo trigésimo primeiro aniversário do município;
parabenizou toda a equipe de servidores que conduziram o
evento que foi muito elogiado pelos participantes, inclusive
pela filha que teve a quinta participação. O vereador José
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares,
parabenizou o agraciado do vereador Carlos Alberto; e
agradeceu ao presidente pelo presente surpreendente,
recebido. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o
presidente, demais vereadores, espectadores presentes e da
rede social. Parabenizou o agraciado do dia professor
Marcinho. Agradeceu o presidente pela bonita sessão
proposta, parabenizou todos os homenageados, organização e
funcionários envolvidos na realização. Sobre a educação
relatou denúncia recebida de morador relativa as condições
dos móveis da escola Maria Helena que rasga os uniformes dos
alunos, e pediu atenção da Secretaria de Educação. Com
relação à saúde apontou a gravidade da atual situação, visto
que até a presente data o secretário não procurou informações
sobre as denúncias que apresenta na casa legislativa;
ressaltou que tem pessoas aguardando operação, mas os exames|->
não ficam prontos; sobre algumas situações que vem tentando,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
208º
Sd!
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
resolver disse que é obrigação do município e não de
vereador. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou a
todos, parabenizou o presidente pela festa realizada e
parabenizou o professor Marcinho pela justa homenagem,
relatando que ele foi professor de seus filhos. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente.|
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e
agradeceu aos vereadores pela aprovação da moção em homenagem
ao amigo Marcio, para o qual passou a fazer breve fala sobre
a trajetória e dedicação a prática esportiva demonstrando
amor a profissão exercida. Ao presidente parabenizou pela
belíssima solenidade que uniu a homenagem aos agraciados a
cultura do município; agradeceu a surpresa aliviado por ficar
bem parecida (caricatura); parabenizou-o ainda pela boa)
administração de pessoas realizada, verificada na satisfação)
dos funcionários que participaram do momento. O vereador,
André Gomes Martins saudou a todos agradecendo e
parabenizando o professor pela atuação na área esportiva,
que considera a principal ferramenta de educação e|
socialização. Pegando gancho na fala do vereador Casoba
ressaltou a liderança do presidente que possibilitou a
participação prazerosa dos funcionários e parabenizou-o pela
sessão que considerou muito boa. Sobre a comemoração do
trigésimo primeiro aniversário de Quatis desejou que os
vereadores contribuam cada vez mais para a melhoria e
crescimento do município. Agradeceu ao prefeito pelo
trabalho realizado e empenho em buscar melhorias (mesmo com
todos os avanços a serem alcançados) afirmando que muitos
avanços foram realizados e só não via quem não tinha
humildade pra reconhecer. Para aqueles que participarão das
festividades de aniversário da cidade recomendou a
utilização das precauções necessárias relacionadas a covid-
19. Agradeceu os vereadores pelas escolhas dos contemplados
da noite anterior. O vereador Alex Miller Alves d'Elias pediu
desculpas por quebrar o protocolo e falou sobre o centro
cirúrgico do Hospital São Lucas que ficou parado durante a
pandemia; informou que não teve retorno da direção do
hospital aos dois ofícios que convidaram para reunião nal
câmara; após conversa com a Secretaria de Saúde obteve a
informação que o convênio prevê a realização de cirurgias
eletivas; fez apelo aos colegas vereadores com acesso ao
diretor da unidade para agendamento de reunião a fim de
tratar do assunto para ajudar a resolver a situação)
considerando a necessidade de atendimento dos munícipes;|
relatou que a informação recebida era que o hospital queria|
receber o valor fechado mensal independente da quantidades
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Le pá
o?
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de cirurgias realizadas, o que considera ilegal. O
presidente, vereador Willian de Carvalho Rosário, saudou a
todas e todos. Parabenizou e agradeceu ao homenageado,
professor Marcio, pelo trabalho desenvolvido. Pediu a
compreensão de todos em razão da ocorrência de obras na casa
informando que antes o término de novembro o plenário e
Núcleo de Inclusão Digital serão finalizados. Fez os
seguintes convites: vinte e cinco de novembro as catorze
horas primeira roda de conversa preta, na Câmara Municipal;
Natal Luz as vinte horas na mesma data; vinte e seis de
novembro as dezenove horas e trinta minutos espetáculo
“Quebra-nozes”, do projeto Dança e Magia; na mesma data
chegada do cônsul da angola com agendas para assistir o
mencionado espetáculo, dia vinte e sete visita ao Quilombo
de Santana e dia vinte e oito encontro com empreendedores
pretos da cidade e região na Câmara Municipal. Agradecimentos
e gratidão à equipe da casa pela realização da sessão solene
e aos vereadores pelas escolhas realizadas; quebrou o
protocolo para entregar a surpresa ao vereador Francisco;
agradeceu os homenageados e artistas que participaram da
sessão na qual buscou democratizar a participação da
população e destacar a área cultural; agradeceu as
autoridades presentes e a empresa que promoveu o evento.
Finalizou agradecendo o empenho dos funcionários da casa
legislativa para a realização da sessão solene. Em seguida
agradeceu a presença de todas e todos convidando para a
próxima sessão no dia vinte e nove de novembro às dezenove
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
), 2
Saxzlos Albssto Lopsb'Roygio Luiz rernanaf imento raria
Primeiro secretário Segundo etário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. .