sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 002/2022
2º EXTRAORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022
HORÁRIO - 18h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
| PROJETO DE LEI Nº031/2022
| (1º DISCUSSÃO)
]
|
]
|
|
]
EXECUTIVO MUNICIPAL
| 2022”.
[ PROJETO DE LEI Nº032/2022
| (1º DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
2025”.
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CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO |
DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE |
QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A|
CUJA EMENTA: “ALTERA OS ANEXOS DE.
RISCOS E METAS FISCAIS E O ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO/2023, CONSTANTE DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE
|
|
|
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI Nº: 031/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR (CJCR): ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CFO): LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
PARECER Nº: 082/2022
“ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS
FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO/2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº
1.230 DE 25 DE JULHO DE 2022”
I- RELATÓRIO
O Projeto de Lei Municipal nº. 031, de 08 de novembro de 2022, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, tem por escopo dispor sobre a alteração na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO/23) no que tange ao Anexos de Risco e Metas
Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades constante da lei Municipal nº 1.230/2022.
A proposição tem por objetivo adequar os valores constantes nos referidos anexos da LDO
para o exercício de 2023 aos valores da Revisão do PPA para o quadriênio de 2022/2025.
Vale mencionar que a presente alteração tem origem na citada Revisão do PPA realizado em
razão da consulta popular constante em fls. 05/12, do processo onde tramita o PL 032/2022,
encaminhado para esta Casa de Leis por meio da Mensagem 022/22.
É o sucinto relatório. A
Passo a análise. Rei
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PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
II - MÉRITO
2.1. Da Competência e Iniciativa
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso I da Constituição Federal e no artigo 6º, inciso I da Lei
Orgânica Municipal.
Trata-se de proposição de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme dispõem os artigos 84, 1 e X, e 109, II, da LOM; corroborados pelos artigos 84, XXIII,
e 165, II, da CF.
Assim, analisando a Lei Orgânica deste Município, verifica-se que o Poder Executivo não
invadiu a competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo competência deste Plenário a
discussão e votação do presente projeto lei de diretrizes orçamentárias, conforme disciplina o art.
60, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis.
Portanto, não há qualquer violação ao RI, à LOA, ou à CF, quanto à iniciativa do Projeto de
Lei ser proposto pelo Prefeito Municipal.
A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos princípios de
competência que são assegurados aos Municípios, já que não conflita com a competência
privativa da União Federal (art. 22, da CF) e também não conflita com a competência
concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (art. 24, da CF).
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, OPINA, pela regularidade
formal do projeto, pois se encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
2.2. Da Técnica Legislativa Adequada e Das Emendas Pertinentes
No que tange ao art. 59, parágrafo único, da Constituição Federal, cabe à Lei
Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. E nesse
sentido é a Lei Complementar (Federal) 95/98, qual foi devidamente observada no presente
Projeto.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ressalta-se que a temporariedade e possíveis incompatibilidades das normas orçamentárias
anteriores encontram guarida, respectivamente, no caput do art. 2º, e $ 1º, do Decreto-Lei nº
4.657/42 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
2.3. Dos Apontamentos da Comissão de Finanças e Orçamento
O Comissão de Finanças e Orçamento, em observação aos apontamentos do setor contábil,
apurou:
a) Que os demonstrativos foram devidamente juntados aos autos em fls. 04/55;
b) Que a presente alteração tem origem na citada Revisão do PPA realizado em razão da
consulta popular constante em fls. 05/12, do processo onde tramita o PL 032/2022, encaminhado
para esta Casa de Leis por meio da Mensagem 022/22. Neste sentido a mesma foi realizada e é
de conhecimento público, já que encontram-se documentado no processo da PL 032/2022, sendo
sua replicação mero excesso de formalismo e contrario ao princípio da economicidade.
Diante do acima apontado, o presente projeto de lei, encontra-se apto a deliberação e
aprovação pelo Plenário.
II - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, CONCLUIMOS, por unanimidade, após uma ampla análise de todos
os pontos do Projeto de Lei nº 031/2022, pelo Parecer Favorável ao presente, pela sua
constitucionalidade e legalidade.
Sendo assim, os Membros das Comissões DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
GS Camara Municipal de Quatis/RJ, 30 de novembro de 2022.
ar
PAN André Gomes Martins
Sd Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R]J.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Luiz Fernando do/Nastimento Faria Alex uiÉ D'Elias
Membro Membro/Relator
Alex ni ves D' Elias
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
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Carlos Alberto Lopts Reygio Luiz Fernai Nasgimento Faria
Membro Memibro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
LEINº DE. DE DE 2022.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E
METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO/2023, CONSTANTE DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE
2022.
O Prefeito Municipal Quatis, Estado do Rio de Janeiro faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de Riscos e Metas Fiscais e o Anexo de
Metas e Prioridades para o exercício de 2023 constantes dos artigos 5º e 19 da Lei
Municipal nº1.230, de 25 de julho de 2022, que aprovou as Diretrizes Orçamentarias
do Município de Quatis para o Exercício de 2023, visando sua compatibilização com o
Plano Plurianual e a Lei Orçamentaria do Exercício de 2023.
Parágrafo Único - Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2023, constante da Lei Municipal nº 1.230, de 25 de julho de
2022, passa a vigorar conforme redação apresentada nos Anexos abaixo, parte
integrante desta Lei.
01.00.00- PARTE | ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00- DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00- PARTE Il ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00- DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00- DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS- DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00- DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00- DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
02.05.00- DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.06.00- DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
02.07.00- DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA.
02.08.00- DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2023, constante do artigo 19 da Lei 1.230/2022 são as constantes do
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES que acompanha a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Quatis, 08 de novembro de 2022.
Prefeito Municipal
/
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
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RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK Proc LDO - 2023
QUATIS - RJ ARF (LRF, art 40, $ 30)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
650.000,00 | CREDITOS ADICIONAIS 650.000,00
250.000,00 |CREDITOS ADICIONAIS 250.000,00
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
QUATIS - RJ MF - 92
CNPJ: 39.560.008/0001-48 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Total 6.771.593,75 E 101.008.561,42 E 34.236.967,67
Receitas Primárias (1) 62.790.083,43 95.242.345,22 32.452.261,79
Despesa Total 66.771.593,75 68.850.110,31 2.078.516,56
Despesas Primárias (Il) 65.929.088,75 67.264.864,50 1.335.775,75
Resultado Primário (Il) = (1 11) (3.139.005,32) 27.977.480,72 31.116.486,04 (991,28)
Resultado Nominal (28.341.584,80) 537.414,03 537.414,03 100,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 468.000,00 468.000,00 100,00
Divida Consolidada Líquida (48.539.145,60) (10.532.695,64) 38.006.449,96 (360,84)
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
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BONDAROVISK LDO - 2023
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo ALLRF-art.40, $ 20, inciso Ill)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 1,00 100,00 2,00 100,00 3,00 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
Patrimônio/Capital 82.400.332,08 50,01 56.840.566,06 50,01 48.030.120,65 50,01
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 82.374.151,98 49,99 56.814.385,96 49,99 48.003.940,55 49,99
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Patrimônio 6.532.860,85 50,00 5.248.518,12 50,00 5.994.705,46 50,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 6.532.860,85 50,00 5.248.518,12 50,00 5.994.705,46 50,00
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Login: guilherme [10.50.29.18) em: 04/11/2022 10:21:01 j
Modernização Pública e Infomática Ltda
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS so ni pac
A:
BONDAROVISK LDO - 2023
QUATIS - RJ AMpOO , art.4o, 8 20, inciso Ill)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OB WQS LIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 425.150,00
Alienação de Bens Móveis 425.150,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Outras Alienações
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
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1)
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SECRETÁRIO MumiciP
Matetéuta: E
Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:03 Página 1 de 1
Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS RM RIRa Ad
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK LDO - 2023
QUATIS - RJ AME — Demonstrativo 6 ( 2o, inciso IV, alínea “a”)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 AVALIAÇÃO DA ATUARIAL DO RPPS
Receitas Correntes 6.289.548,47 9.141.198,33 6.487.459,57
Contribuições 1.595.274,32 1.922.194,34 2.260.087,65
Receita Patrimonial 4.694.274,15 7.219.003,99 4.227.371,92
Valores Mobiliários 4.694.274,15 7.219.003,99 4.227.371,92
Receita Intra-orçamentária Corrente 2.816.451,76 3.536.372,58 3.279.666,66
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.395.177,47 2.575.986,25 2.885.517,84
ADMINSTRAÇÃO GERAL 306.434,94 296.813,03 340.366,59
Despesas Correntes 298.682,21 285.463,03 316.543,80
Despesas de Capital 7.752,73 11.350,00 23.822,79
PREVIDENCIA SOCIAL 2.088.742,53 2.279.173,22 2.545.151,25
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 2.088.742,53 2.279.173,22 2.545.151,25
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 2.088.742,53 2.279.173,22 2.545.151,25
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 7.821,49 7.057,18 3.801,68
ADMINISTRAÇÃO 7.821,49 7.057,18 3.801,68
Despesas Correntes 7.821,49 7.057,18 3.801,68
Despesas de Capital
2.889.31952.
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Modernização Pública e infomática Ltda
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Ec) E BIA
OTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro .
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
9.106.000,23
9.106.000,23
0,00
4.411.726,08
4.694.274,15
0,00
0,00
0,00
0,00
3.050.000,00
1.044.801,62
Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:13
Modernização Pública e infomática Ltda
SETOR DE PRST:
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12.677.570,91
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5.458.566,92
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Matrícula: 107.
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LDO - 2023
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3.080.500,00
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PAL DE FINANÇAS
7.422
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS OR DE PR: sa
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RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 ski LDO - 2023
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QUATIS - RJ o art. 53,6 10, inciso 1)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Demonstrativo da Projeção e Próprio de Previdência
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REA 2.776.31417 2.464.465,66 311.848,51 26.032.864,50
2025 2.456.744,20 2.179.363,02 277.381,18 25.344.650,62
2023 2.665.672,25 2.359.258,96 306.413,29 25.931.217,/11
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2027 2.217.557,00 2.674.843,28 (457.286,28) 23.242.312,78
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(2.908.094,67)
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(8.233.806,37)
(9.646.325,45)
(10.809.506,75)
(11.907.035,56)
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2053 318.766,61 3.017.596,29 (2.698.829,68) (14.211,123,86)
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(15.210.263,07)
(15.603.278,16)
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1.831.906,89 (1.657.886,17) (16.275.565,43)
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2055 256.558,61 2.657.298,73 (2.400.740,12)
2056 235.415,60 2.479.902,45 (2.244.486,85)
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2059 174.020,72
Login: guilherme [10.50.29.18] em: 04/11/2022 10:21:08
Modernização Pública e Infomática Útda E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47
BONDAROVISK
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Demonstrativo da Projeção
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1.026.043,86 8.972.577,14 (6.543.419,36)
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2081 0,00 0,00 0,00
(16.277.118,36)
2082 0,00 0,00 0,00 (16.303.511,39)
2083 0,00 0,00 0,00 (16.328.523,14)
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RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 E
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BONDAROVISK
QUATIS - RJ AME - Tabi 4º,82º, inciso V)
CNPJ: 39.560.008/0001-48 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
RR EVENTOS ; Ra Valor Previsto para 2023
600.002,00
Aumento Permanente da Receita
1,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 600.000,00
Margem Bruta (ll)=(Hl) À DE Ra dano “700.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
0,00
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(-) Transferências Constitucionais
Serviço público mantido
| Margem Liquida de Expansão de DOCE (V) = (ll-IV)
“Valor Previsto para 2023 |
Aumento Permanente da Receita 600.002,00
(-) Transferências Constitucionais
1,00
-) Transferências ao FUNDEB
(62) 1,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 600.000,00
Redução Permanente de Despesa (Il) 100.000,00
Mango Brito (sido : 700.000,00
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Serviço público mantido 0,00
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Modernização Pública e Infomática Ltda
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VIONIONLLNOO 30 VAHISIA - 666 :VNVEDONd
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OVÍPELSININAV - pO :ovôNna
SVALLVELSININOY SIQVOIALV SVO OYÔNILNNVI - 60 :VAVEDONd
Ie19pa1suoQ EP | 8 'S9L OBIIV veda Op |8ba7 openbapy
JINS - SVÔNVNIS 30 TVANINNH VRIVIZIHOIS :epepiun
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SVALLVELSININOV SIQVOIALLY SVO OVÍNILNNVI - 60 “VNVEDOAA|
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epepiagy OdiL
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NOIVA VOISIA VIIN VIDUINA INOSITIL 3Q OSIAHAS SONYNOIONNA NO SOLSVO 'VINYLINIAS VO OVÍNILNNVI Y OAL3r8o HO WaL Il. *OALIIFSO
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YSIAOUVANOS
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SVALVELSININOV SIQVOIALLY SVO OVÔNILNNVI = 6€0 “VAVIDOHA
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(o S “op ne 447) | OAnexsuouag — JNV Pra -SILVNO
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SePepuOlId 9 SJ Op Oxouy 8Y-LO00/800'095"6€ :rdNO
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SVNHOJIA 3 SVIHOGYLNISOdV - E60 :VAVEDORd
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Sapepuoud 9 SEJ Sp oxeuy 84-LO0O/80095"6€ :PdNO
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEINº 032/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR (CJCR): ALEX MILER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CFO): LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
PARECER Nº: 081/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.”
As Comissões de Justiça, Constituição e Redação e de Finanças e Orçamento,
exercendo a fiscalização externa do Executivo, apreciou o Projeto de Lei referente à
Mensagem nº 022/2022 e buscaram, através de estudos em Leis, aos Princípios
Constitucionais, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis-RJ e
outros atinentes ao tema, entender e aperfeiçoar o orçamento-programa, para proteger o
interesse do cidadão a quem representa mediante o presente parecer.
I- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Aluísio
Max Alves D'Elias, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Quatis
para o quadriênio de 2022 a 2025.
O Projeto veio instruído documentalmente com seus anexos.
Consta nos autos parecer do setor de Contabilidade da Câmara Municipal às fls.
72/75, qual manifestou-se quanto a regularidade do Projeto no que tange as previsões de
despesas, afirmando que “não há, em tese, criação ou aumento de despesa financeira e
orçamentária para os cofres municipais embutida no projeto de lei, considerando viável sua
tramitação ” e quanto ao mérito opinando favoravelmente.
Em fls. 66/66v, consta, parecer jurídico concluindo pela regularidade do Projeto,
apontando o cumprimento da legislação, conforme abaixo se esmiúça.
A matéria foi submetida ao crivo das comissões pertinentes.
NM - MÉRITO yEN ' )
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
7
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Inicialmente a Constituição da República Federativa do Brasil trata do assunto,
pelo que é importante citarmos o dispositivo Constitucional, de modo que não haja nenhum
equívoco em sua interpretação.
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I-o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
$ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Em âmbito local, a Lei Orgânica do Município de Quatis, assim dispõe:
“Art. 109. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
T-o Plano Plurianual; 5
Il - as Diretrizes Orçamentárias;
HII - os Orçamentos Anuais.
$ 1º O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, será
encaminhado até 31 de agosto do primeiro exercício financeiro e
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
(Redação dada pela Emenda nº 014/2020)
$ 2º 4 lei que estabelecer o Plano Plurianual deverá ser
No elaborada no primeiro ano de mandato, até quatro meses antes
SN do encerramento do exercício, e estabelecerá, por distritos,
N bairros e regiões, as diretrizes, objetivos e metas da
NR administração pública municipal para as despesas de capital e
e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
) duração continuada. (Redação dada pela Emenda nº 014/2020)
|
y Em razão do principio da simetria, o chefe do poder executivo municipal deve
à encaminhar a esta casa de leis a referida Lei Orçamentária para que estes sejam dispostos,
? apreciados e por fim aprovados se assim estiverem em conformidade com as normas
Constitucionais e legais vigentes.
Dessa forma, cita-se o art. 114 da LOM:
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
“Art. 114. Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às
diretrizes orçamentárias e a proposta do orçamento anual, todos
de iniciativa privativa do Poder Executivo, serão apreciados pela
Câmara Municipal na forma do Regimento Interno, respeitados
os dispositivos deste artigo. (Redação dada pela Emenda nº
014/2020)
Destarte, vale destacar a existência de alguns princípios que norteiam a
elaboração do orçamento público. São eles:
Princípio do equilíbrio, que consiste no equilíbrio entre receitas e
despesas;
Princípio contido na Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os gastos
são condicionados à arrecadação;
Princípio da universalidade, segundo o qual todas as receitas e despesas
devem estar previstas na Lei orçamentária;
Princípio da anualidade, significa que para cada ano haja um orçamento;
Princípio da exclusividade pelo qual o texto da Lei Orçamentária não
pode conter outra determinação que não especificamente a previsão da
receita e a fixação das despesas;
Princípio da unidade, onde todos os gastos e receitas devem ser
apresentados em um único documento;
Princípio da não afetação que diz que é proibida a vinculação receitas de
impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo algumas exceções legalmente
previstas (art. 167, da Constituição Federal);
Princípio da programação, ou seja, o orçamento tem que ter conteúdo A
e forma de programação.
Todos esses princípios e outros, como o da publicidade, transparência,
encontram-se acolhidos, em maior ou menor grau, na ordem jurídica brasileira, alguns na
própria Constituição, outros na Lei nº 4.320/64, no Decreto-Lei nº 200/67, e, na Lei
Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os requisitos formais exigidos pelas Leis citadas anteriormente estão presentes
no Projeto de Lei 032/2022,
Já, com relação às questões contábeis, o setor de contabilidade exarou Eu
às fls. 72/75, qual opinou favoravelmente ao Projeto, afirmando que, repita-se, “não há (...)
criação ou aumento de despesa financeira e orçamentária para os cofres municipais embutida
no projeto de lei”.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Assim, no que tange à transparência o artigo 48 da Lei Complementar nº 101
estabelece:
“Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais
será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e
as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos. ”
Vislumbramos ainda que um requisito básico para elaboração desta lei é a
transparência e consulta popular que está estabelecido na lei 10.257/2001, (estatuto da cidade),
em seu artigo 44 que trata basicamente do mesmo assunto.
“Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de
que trata a alínea f do inciso II do art. 4º desta Lei incluirá a realização
de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano
plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual,
como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara
Municipal. ”
Vejam que se trata de um requisito essencial para o desenvolvimento do PPA
que deve ser apresentado em forma documentada para cumprimento da legislação e
observância dos membros desta casa de leis.
Pois como expõe Becker, citado por Hely Lopes Meirelles (2013, p. 634):
“Nos regimes democráticos, o povo delega poderes, não só de
: U legislação, mas e, sobretudo de fiscalização, a seus mandatários nas
Câmaras, para que assegurem um governo probo e eficiente”.
Frisa-se que conforme consta em fls. 05/12 a consulta popular foi frutífera, a
exemplo das necessidades do Município de revitalização das praças priorizando os parquinho
infantis que encontram-se destruídos e de aquisição de geradores de energia para evitar o
desabastecimento de água por queda na energia elétrica, tão corriqueira, em nosso município.
Dessa forma, entendemos que a Consulta Pública realizada pelo Executivo
Municipal atende a Lei correlata ao assunto Orçamento Público, preenchendo, portando,
Os requisitos inerentes à Audiência Pública exigida.
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o
projeto encontra-se em conformidade com a técnica legislativa, estando de acordo com a
legislação Federal aplicável.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República
Federativa do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração,
redação, alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Lei em questão está em consonância com a LC nº. 95/1998.
Desta forma, observa-se que a proposição legislativa em comento encontra-se de
acordo com a supracitada Lei Complementar, visto que está redigido em termos claros,
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por
seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa.
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, o projeto encontra-se revestido da condição de legalidade e
constitucionalidade, pois obedece aos ditames da Constituição da República, estando, adequado
à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Orgânica do Município,
no que tange às regras de finanças públicas, pelo que CONCLUÍMOS, após uma ampla análise
de todos os pontos do projeto, pelo PARECER FAVORÁVEL AO PRESENTE PROJETO DE
LEI Nº 032/2022.
Sendo assim, os Membros da Comissão DECIDEM pelo
ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
E o parecer.
Câmara Municipal de Quatis, 29 de novembro de 2022.
ANDRÉ GOMES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
4
LUIZ FERNANDO DO NA NTO FARIA ALEX Ee 40 D' ELIAS
Membro Membro/Relator
AA
ALEX MILLER ALVES D' ELIAS
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente
Ciulusge Chupa
CARLOS ALBERTO PES REYGIO CARLOS ALBERTO PES REYGIO
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
SETOR A pRorucita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc: BOPLS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
LEI Nº DE. DE DE 2022.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O
QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.
O Prefeito Municipal Quatis, Estado do Rio de Janeiro faz saber a todos os
habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 1º. Os programas do Plano Plurianual 2022-2025, relativos ao período
2023-2025, ficam revisados na forma do art. 2º, desta Lei, em conformidade com o
parágrafo único do art. 4º, da Lei 1.212, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 2º. Após a presente Revisão, a programação do PPA 2022-2025 passa a
vigorar na forma dos anexos || integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
22/08/2022 10:03
FireShot Capture 041 - CONSULTA PÚBLICA | PPA — PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 202. - quatis....
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Município - Publicações = Legislação » Serviços
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83» Prefeitura de Quatis
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eum / Publicado por João Victor Sampaio + - 1 de agosto às 16:43 - O
CONSULTA PÚBLICA: PPA — PLANO PLURIANUAL E LEI
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&r O nosso objetivo estratégico é promover ações governamentais
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Desenvolvimento Sustentável. Agora em 2022 é a hora de revisar as
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(BB Acesse a página do PPA no nosso site pelo link
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22 de agosto ocorrerá a Audiência Pública com a mesma finalidade,
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22/08/2022 10:02 FireShot Capture 039 - Governo Participativo — Prefeitura Municipal de Quatis - quatis.rj.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Ah eus Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
57
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Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
RE) BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal
> x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R:!
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento das atividades administrativas nas Secretarias
AÇÕES META FÍSICA
2990 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento das atividades administrativas nas Secretarias
100,00
TOTAL :
325.000,00
Total do Programa 2022
Total do Progrima 2023 325.000,00
E) Total do Programa 2024 0,00
a Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda Nozlttzoz2 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
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E « CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: SANEANDO QUATIS
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
ÕES META FÍSICA VALOR
A
14231 - RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA:
OBJETIVO:
TOTAL : 100.000,00
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora die Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
À, Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 res ex j
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO LEGISLATIVO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
20.201,21
120.201,21
22.565,51
23.863,02
186.830,95
1185 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
TOTAL :
Total do Programa 2022 20.201,21
Total do Programa 2023 120.201,21
Total do Programa 2024 22.565,51
Total do Programa 2025 23.863,02
SETOR DE
Proc:
Ss
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda . o7/112022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48 a : F
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2042 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 100,00 532.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 589.000,00 |
OBJETIVO: TEM POR OBJETIVO MANTER O PAGAMENTO DO PLENÁRIO 594.263,92 |
628.434,10 |
2.343.698,02 |
2201 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 100,00 2175458,24
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 2.574.329,39
OBJETIVO: MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA ADMNISTRATIVA 100,00 2.430.068,32
2.569.797,25
9.749.653,21
Total do Progrima 2022 2.707.458,24
Total do Progrima 2023 3.163.329,39
Total do Progrima 2024 3.024.332,25
Total do Progrima 2025 3.198.231,35
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 4
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
jores ex
PROGRAMA: APOIO A EVENTOS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2055 - APOIO A EVENTOS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
150.000,00
1.150.000,00
167.555,62
177.190,07
1.644.745,68
TOTAL :
Total do Programa 2022 150.000,00
Total do Programa 2023 1.150.000,00
Total do Programa 2024 167.555,62
Total do Programa 2025 177.190,07
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 5
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY É ;
' Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
a Sb < CNPJ: 39.560.008/0001-48 E
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2002 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 3.236.370,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
'O A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 100,00 3.615.146,49
EV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. did ádio |
100,00 3.823.017,42 |
TOTAL: 14.068.533,91
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVI
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPRI
Total do Programa 2022 3.236.370,00
Total do Programa 2023 3.394.000,00
Total do Programa 2024 3.615.146,49
Total do Programa 2025 3.823.017,42
SETOR DE
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 6
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il |
P Ana Ferreira Oliveira, Nº47 E o tg
Pici ereta Evora Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal d PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valores expressos em Boais (8 |
|
RA SAÚDE PARA TODOS
Bilvo: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, |
ç te,
META FÍSICA VALOR
RAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUDE
é Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
ETÍVO: Objetivo- — Melhorar a estrutura física e tecnológica de unidades de Média e Alta Complexidade em Saúde por meio de reforma, ampliação ou 279,
construção de unidade de saúde, bem como a aquisição de equipamento de caráter permanente. ea
295.317,96
TOTAL: 1.085.074,36
2603 - PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 100,00 790.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 813.000,00
O: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
OBJETIVO: MANTEI B.
933.201,01
TOTAL: 3.418.660,60
2635 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: OPERACIONALIZAR O ACESSO DE MUNICIPES A MEDICAMENTOS PERTECENTES AS GRADES DO SUS SA
100,00 183.000,07
701.819,15
2636 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 100,00 OO DONO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
OBJETIVO: OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE RESULTADO A LONGO PRAZO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS 100,00 DESZTELO
100,00 6.733.222,49
TOTAL: 18.800.336,03 |
2637 - PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.307.643,85
OBJETIVO: — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora, acolhedora e 1.477. ET
resolutiva, impactando na situação de saúde do individuo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil correspondente ao módulo de ATA
captação ponderada. 1.562.395,67
TOTAL: 5.670.126,08
2628 - PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO 100,00 193.500,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 193.499,01
OBJETIVO: Objetivo: XX — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora, 100,00 216.1 MES
acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do individuo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil no módulo - mm
incentivos por desempenho. 100,00 228.575,18
831.720,94
2629 - PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 228.922,80
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 228.924,80
255.715,34
270.418,97
OBJETIVO:
Modernização Pública e Informática Ltda 07/11/2022
Gilson - 10.50.29.18
Ermo Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
. Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valor j
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS,
Sp MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
> <
META FÍSICA VALOR
Objetivo: XX — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica, fortalecendo sua função ordenadora, coordenadora, reguladora,
acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do individuo e coletividade, segundo as diretrizes do Programa Previne Brasil no módulo
incentivos por desempenho.
TOTAL: 983.981,91
PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS 150.310,00
O Afividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 150.310,00
E OBJETIVO: Objetivo: X — Operacionalizar a atenção à saúde da população na atenção básica por meio de financiamento estadual, fortalecendo sua função
ordenadora, coordenadora, reguladora, acolhedora e resolutiva, impactando na situação de saúde do in uo e coletividade.
TOTAL: 646.078,16
2631 - PROGRAMA GESTÃO DO SUS 2022 100,00 33.243,59
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 33.243,59
OBJETIVO: Objetivo: - Manter e Operacionalizar ações estratégias voltadas a capacitação permanente e a eficiência gerencial dos serviços SUS 100,00
100,00 39.269,56
142.891,07
2632 - PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 2022 157.380,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 210.750,00
OBJETIVO: ObjT. Manter e Operacionalizar o Programa de Agentes Combate de Endemias, assistindo a população com orientações e serviços por meio de visitas 175.799,35
de rotina na prevenção, no combate/controle de vetores de risco a saúde. duda
185.907,82
729.837,17
2633 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 681.079,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 714.149,53
OBJETIVO: Objetivo! - Melhorar a estrutura física e tecnológica de unidades de saúde de atenção primária a saúde por meio de reforma, ampliação ou construção 760.790,75
de unidade de saúde, bem como a aquisição de equipamento de caráter permanente. Dbi)
804.536,22
TOTAL: 2.960.555,50
2611 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 411.496,00
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 605.861,44
640.698,47
TOTAL: 2.200.438,31
2612 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1551600
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
100,00
66.693,49
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 8
Gilson - 10.50.29.18
“= PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
x CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal doPPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal
Val
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS,
META FÍSICA VALOR
- MAC
'4 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL
INDICADOR DA AÇÃO:
TIPO Atividade
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
2615 - TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
2616 - PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: REPASSE REALIZADO
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
6.806.776,28
6.805.805,40
7.603.424,02
8.040.620,90
TOTAL: 29.256.626,60
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
616.602,91
602.303,91
728.372,73
TOTAL: 2.636.048,10
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
110.000,00
100,00 160.000,00
100,00 122.874,12
100,00 129.939,38
TOTAL : 522.813,50
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
100,00
100,00
663.000,00
740.595,83
783.180,09
2.849.775,92
TOTAL:
2619 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO:
BOLSA ESTAGIÁRIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL,
2626 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA CcovID19
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
5.149.775,26
5.752.491,82
6.083.260,10
TOTAL: 23.067.527,19
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
196.328,62
TOTAL : 196.358,34
Gilson - 10.50.29.18
Total do Programa 2022 23.566.060,54
Total do Programa 2023 19.039.317,63
Total do Programa 2024 26.324.172,17
Total do Programa 2025 27.837.812,07
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const.Federal
z SD < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Vagas F
PROGRAMA: SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: GARANTIR O ATENDIMENTO AO PROGRAMA SÁUDE BUCAL
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2610 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
SETOR DE PRO
8)
Prec.
-————w—W>—W>W>WwWw>—w>wWwW—W T+
Gilson - 10.50.29.18
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
28.000,00
273.000,00
31.277,05
33.075,48
TOTAL: 365.352,53
Total do Programa 2022 28.000,00
Total do Programa 2023 273.000,00
Total do Programa 2024 31.277,05
Total do Programa 2025 33.075,48
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal |
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES
META FÍSICA VALOR
2023 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR 57.255,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, EESC
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. mn
100,00 1.024.439,72
3.999.515,04
Total do Programa 2022 867.238,00
| Total do Programa 2023 1.139.100,00
| Total do Programa 2024 968.737,32
Total do Programa 2025 1.024.439,72
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
comes BONDAROVSKY
- < CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Vi r Reai
PROGRAMA: ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DAS ESTRADAS VICINAIS
AÇÕES
META FÍSICA VALOR
2045 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER AS ESTRADAS VICINAIS
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
1.550.000,00
1.600.000,00
1.731.408,05
1.830.964,01
6.712.372,06
Total do Progrema 2022 1.550.000,00
Total do Programa 2023 1.600.000,00
Total do Programa 2024 1.731.408,05
Total do Programa 2025 1.830.964,01
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Informática Ltda
07/11/2022 12
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Dire eo min Oliveira, Nr Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Ad ão Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º À
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48 lequação Legal do igo 165, 8 de Const Foda al
PROGRAMA: CAMPO FORTE
OBJETIVO: INCENTIVO AO PRODUTOR E AO CAMPO
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2046 - CAMPO FORTE
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: Disponibilizar máquinas e equipamentos ao produtor rural, em quantidade e qualidade necessária e suficiente ao preparo, plantio e cultivo da agricultura,
além de algumas práticas pecuárias, preferencialmente aquelas familiares, tudo a custos muito baixos.
180.000,00
368.622,36
389.818,14
1.268.440,50
TOTAL :
Total do Progrima 2022 330.000,00
Total do Progrima 2023 180.000,00
Total do Progrima 2024 368.622,36
Total do Programa 2025 389.818,14
SETOR DE Peteca
Prec;
o7it112022 13
[WWW
Modernização Pública e Infomática Ltda
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 ne
PROGRAMA: BANCO DE INFORMAÇÕES |
OBJETIVO: UNIFCAR AS INFORMAÇÕES E ASSIM OBTER DADOS PARA MELHOR ATENDER OS MUNICIPES |
|
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2047 - BANCO DE INFORMAÇÕES 120.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Conhecer a realidade da atividade praticada no município, comparando com outras idades, para melhorar a qualidade da assistência técnica e
Extensão, apoiando o desenvolvimento de novos projetos.
25,00 141.752,05
435.796,55
Total do Programa 2022 120.000,00
Total do Prognma 2023 40.000,00
Total do Prognma 2024 134.044,49
Total do Prognma 2025 141.752,05
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda orniizozz 14
» PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
25 Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS
OBJETIVO: INCENTIVO AO PRODUTOR E AO CAMPO
AÇÕES
2048 - ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Apoiar a atividade agropecuária praticada no município, promovendo, assim, aumento de renda e oportunidade de trabalho.
——————W——>—————>>—>—>————————————————
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Plano Plurianual
2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
META FÍSICA
Total do Progrima 2022
Total do Programa 2023
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
M O Reai
VALOR
100.000,01
335.111,23
354.380,13
TOTAL: 1.089.491,38
300.000,00
100.000,01
335.111,23
354.380,13
07/11/2022 15
EFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
hos Ana Ferreira Oliveira, Nº47 q Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
BONDAROVSKY ' Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
N JE mo. is
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA
AÇÕES
2025 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
TOTAL : 0,04
Total do Programa 2022
T
Total do Programa 2023 0,01
Total do Programa 2024
a Total do Programa 2025
EU
É
WWW rt [ww [> ————————————
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
A
) RR Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
> < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal to PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
: 39.560. Valores expressos em Reai
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA
META FÍSICA
ACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.534.823,07
, INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 6.885.498,01
MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ——
A ENÇÃO E O! G: 100,00 14.001.866,80
14.806.974,14
TOTAL: 48.229.162,02
IONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.236.915,07
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.676.198,62
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 100,00 1381 EoDdS
1.461.127,08
TOTAL: 5.755.921,23
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.043.815,81
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 605.200,01
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1.165. BETIS
1.233.025,28
TOTAL: 4.048.022,45
2095 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 2.351.653,86
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 1.639.917,97
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 100,00 2.626, SVO
2.777.931,34
9.396.388,60
2096 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 100,00 2.872.848,56
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.697.620,01
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA -
TE 3.393.601,50
TOTAL: 11.173.149,50
2097 - APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 39.413,60
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 22:100,00
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA EST
46.557,99
TOTAL: 152.098,06
2098 - DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 16.628,81
OBJETIVO: -
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Z > 07/11/2022 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal di PPA: Artigo 165, Ss 1º da Const.Federal
VALOR
META FÍSICA
2121 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
2122 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
2423 - APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
PORCENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
TOTAL: 1.529.844,86
100,00 7.451.500,00
100,00
100,00
TOTAL: 7.451.500,00
100,00 3.367.250,00
100,00
100,00
TOTAL: 3.367.250,00
2022 100,00 0,00
100,00 1.712.750,00
2024 100,00
2025 0,00
TOTAL: 1.712.750,00
100,00 0,00
100,00 792.500,00
100,00
100,00
TOTAL: 792.500,00
2124 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
2125 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA:
PORCENTO
100,00
100,00
100,00
100,00
TOTAL: 489.500,00
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
2022 100,00 0,00
100,00 419.500,00
100,00
100,00
TOTAL : 419.500,00
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 18
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
lores ex;
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z “D< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA
META FÍSICA
AÇÕES
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023
20.538.256,00
26.776.163,43
22.942.001,11
24.261.166,17
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
dE PROF
34 ema
ESB
SETGR
KH:
rec.
P
07/11/2022 19
Gilson - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática Ltda
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ARE DR nato . lay
A agia poodadiça a Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Sab < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Aria 165.8 1º da Conetitediral
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2068 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 720.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100.003,00
OBJETIVO: AMPLIAR E MANTER O CEMITÉRIO 804.266,96
850.512,31
TOTAL: 2.474.782,28
2033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 2.921.453,74
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 4.664.001,01
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 3.263.373,24
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00 3.451.017,20
TOTAL: 14.299.845,18
2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 850.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 800.000,00
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E MANTER A RODOVIÁRIA T26074,34
767.823,62
TOTAL: 2.943.897,96 |
1241 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
TOTAL : 331
Total do Prognma 2022 4.291.454,74
Total do Prognma 2023 5.564.004,02
Total do Prognma 2024 4.793.715,66
Total do Prognma 2025 5.069.354,31
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda vo 07/11/2022 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
stage a Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequaçã do PPA: Artigo 165, 8 1º à
> x CNPJ: 39.560.008/0001-48 lequação Legal do PP) igo 16: EM da Const Federal
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES
1210 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
ET EPE
Bam ES AE]
soa sa 2]
TOTAL : 100.003,40
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
4245 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER AS VIAS PÚBLICAS
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.151.747,56
613.205,53
TOTAL: 2.962.374,93
4230 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 150.000,00
TOTAL : 150.000,03
Total do Progrma 2022 548.958,04
Total do Prognma 2023 1.401.747,56
Total do Prognma 2024 613.206,69
Total do Programa 2025 648.466,07
2.
SETOR DE PRO
A:
rec: O
P
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 2
Gilson - 10.50.29.18
DS Zk PREFEITURA MUNICIPAL: DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
E) tpm Vier Ferreira Oliveira, Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
—— . Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Sb < CNPJ: 39.560.008/0001-48 pa
PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
Ez
vu
META FÍSICA VALOR
100,00
100,00
100,00
100,00
2064 - MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2.300.000,00
2.680.889,88
2.835.041,05
10.215.930,93
TOTAL :
1.088.677,01
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 1.310.261,61
1.216.092,99
1.286.018,34
2065 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Total do Programa 2022 3.488.677,01
Total do Programa 2023 3.610.261,61
Total do Programa 2024 3.896.982,87
Total do Progrima 2025 4.121.059,39
Ea
á
SETOR DE
Proc:
07/11/2022 22
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
' BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
z 5 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Val ?
PROGRAMA: SANEANDO QUATIS
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
META FÍSICA VALOR
2.153.000,01
4.370.000,00
2.404.981,64
2.543.268,09
TOTAL: 11.471.249,74
2066 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00
Total do Programa 2022 2.153.000,01
Total do Programa 2023 4.370.000,00
Total do Programa 2024 2.404.981,64
Total do Programa 2025 2.543.268,09
Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 23
Gilson - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY : .
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
is
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2024 - MANUTENÇÃO DO FMDUHT [EEE CEEE ESE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO FEEEEMBEEESES E EEE
EE STEESSESE DEE ESB
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2034 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 750.961,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 792.000,00
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 238.651,57
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. ONDO ET :
, 085,54
TOTAL: 3.268.898,12
2049 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO SOON
OBJETIVO: AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS ATRASVÊS DA IMPLANTAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE 22.874,12
PROJETOS EM APOIO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO PODER EXECUTIVO — 1
939,38
422.813,50
Total do Programa 2022 860.962,01
Total do Programa 2023 852.000,01
Total do Programa 2024 961.726,81
Total do Programa 2025 1.017.026,10
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda o7/112022 24
WA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
|) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal & PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. ri
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 pre
PROGRAMA: Comunicação e ouvidoria
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2241 - PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 2022 1,00 0,02
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2023 1,00 100.000,00
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 2024 1,00 0,02
2025 1,00 0,02
100.000,07
TOTAL :
2242 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 1,00 120.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 1,00 140.000,00
OBJETIVO: divulgar os atos oficiais É 134.044,49
141.752,05
TOTAL : 535.796,55.
Total do Progrima 2022 120.000,02
Total do Progrima 2023 240.000,00
Total do Progrima 2024 134.044,52
Total do Progrima 2025 141.752,08
>>
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AS OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÕES
1 - DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
2 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
3 - EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: EQUALIZAR O DEFICIT ATUARIAL
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valo! E |
META FÍSICA VALOR
100,00 850.000,00
100,00 1.650.000,00
100,00
1.004.077,04
4.453.558,87
2022 100,00 1,08
2023 100,00 0,02
2024 100,00 1,21
2025 100,00 1,28
100,00 |
78.192,62
82.688,70
TOTAL: 300.881,32
4 - OUTROS ENCARGOS EPECIAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: ATENDER OS ENCARGOS ESPECIAIS,
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
237.634,11 |
265.446,20
TOTAL: 783.789,73
Total do Programa 2022 1.157.635,19
Total do Programa 2023 1.720.000,08
Total do Programa 2024 1.293.121,86
Total do Programa 2025 1.367.476,37
—WWwWDWw——WwwDw——————>—>——————————
Gilson - 10.50.29.18
Modemização Pública e Infomática Ltda
o7/11/2022 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAT Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ei nd Olvejra tar Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
z 2 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const Federal
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2072 - NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 20.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA SEO
732.385,60
TOTAL: 2.499.948,82
2035 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 100,00 1.164.669,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 1.778.000,00
OBJETIVO TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 1.300.978,89
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. mms
1.375.785,18
5.619.433,07
Total do Programa 2022 1.784.669,00
Total do Programa 2023 2.233.000,00
Total do Programa 2024 1.993.542,11
Total do Programa 2025 2.108.170,78
S a)
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 27
: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $1 1º da Const. Fera |
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 po |
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS |
AÇÕES META FÍSICA
2032 - GEO-PROCESSAMENTO E 00,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
100,00
100,00
100,00
TOTAL : 0,09
Total do Prognma 2022
Total do Prognma 2023
Total do Prognma 2024
à Total do Prognma 2025
e | Ç
Ed
ec:
-
Gilson - 10.50.29.18
Modemização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 28
* « PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
* CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const.Federal
Val m Reais (R
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
OBJETIVO: RECURSO A SER UTILIZADO QUANDO SOLICITADO PARA COBRIR DESPESAS INESPERADAS. 1.675.556,18
1.771.900,66
TOTAL: 5.447.456,83
Total do Programa 2022 1.500.000,00
Total do Programa 2023 500.000,00
Total do Programa 2024 1.675.556,18
Total do Programa 2025 1.771.900,66
É,
ds
ES
E)
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda : q hiui L » o7/1112022 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ind dj Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
. Adequação Legal co PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
z “D< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Val re R
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
2036 - MANUTENÇÃO DA SMEL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00
100,00
100,00
236.253,42
918.660,91
2057 - ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA so
212.628,08
773.694,82
Total do Programa 2022 380.000,00
Total do Programa 2023 439.000,00
Total do Programa 2024 424.474,23
Total do Programa 2025 448.881,50
Proc:
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda OD 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
a =4D< CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: DESPORTO COMUNITÁRIO
OBJETIVO: APOIAR O DESPORTO
AÇÕES
2056 - APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Gilson - 10.50.29.18
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
Modernização Pública e Infomática Ltda
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal à PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor m R
META FÍSICA VALOR
100,00
100,00
100,00 78.192,62
100,00 82.688,70
TOTAL: 230.884,32
Total do Prognma 2022
Total do Prognma 2023 3,00
Total do Prognma 2024 78.192,62
Total do Prognma 2025
07/11/2022 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS .
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 a Ram :
BONDAROVSKY Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
> < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Val j
PROGRAMA: PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA
AÇÕES
2058 - PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
100,00
335.111,23
TOTAL: 1.498.152,13
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023 508.660,76
Total do Programa 2024 335.111,23
Total do Programa 2025
[WWW f
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda . 07112022 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal co PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Val pre m Reais (Rj
META FÍSICA VALOR
AMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE
de INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
Dbjetivo: O Programa tem por escopo o Abrigamento e Acolhimento de Crianças , Adolescentes e Idosos, na forma definida pelo Estatuto da Criança e
Adolescente e pelo Estatuto do Idoso. Aprimorar serviços de acolhimento do Município, através de serviços ofertados no Município ou pactuação por
eio de Convênios ou Contratos com instituições ou órgãos parceiros. Promover o acesso das famílias e indivíduos com direitos violados e/ou com
res rompidos aos serviços das proteções sociais de média e alta complexidade
pps 1 TRUÇÃO DO CREAS
A
O Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: 1) Considerando que o atual prédio é locado, visa com esta meta a aquisição de terreno e construção de equipamento do CREAS, de acordo
com as regras de acessibilidade e demanda do Munici
2112 - CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: -Objetivo: Aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos servidores com capacitação permanente com duplo viés, tanto a reciclagem dos
conhecimentos e técnicas de abordagem para os atendimentos do SUAS, como apresentação de novas técnicas e tendências de abordagens
2113 - PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: Criação e desenvolvimento de programas sociais e parcerias com escopo de atender e desenvolver adolescentes e jovens do Município,
visando a autonomia e complementação de renda.
2114 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: Objetivo: As conferências municipais são essenciais para o diálogo e aprimoramento das políticas de assistência So:
nacional, a realização dos eventos necessita de insumos de papelaria, gráfica e coffee break.
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
a nivel municipal, estadual e
2022 25,00 164.000,00
25,00 400.000,00
25,00 183.194,14
193.727,80
940.921,95
2022 25,00 50.000,00
2023 25,00 40.000,00
25,00
25,00
TOTAL :
2022 25,00 10.000,00
204.915,23
25,00
25,00
11.812,67
25,00
25,00
TOTAL :
2022 25,00 9.300,00
25,00 0,05
207.899,27
TOTAL :
30.674,28
2115 - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: Desenvolver um programa de construção de unidades habitacionais, em parceria com os demais entes federativos, para atendimento à
idade social
população em vulnera
2116 - FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TIPO Atividade
OBJETIVO:
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda
100,00
100,00
2.362,53
27.596,61
TOTAL :
113.937,82
120.489,24
07/11/2022 33
k PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
WEZ É) é pio . co à
Ê E) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
& O
BONDAROVSKY
Adi ão Legal do PPA: Ari a LF
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 equação Legal do igo des, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
Objetivo: Ampliar a rede de atendimento Sócio-assistencial no Município, com ênfase no atendimento Rural, tanto nos distritos, São Joaquim e Falcão,
como nas regiões de Santana, Joaquim Leite, Glicério, de forma que englobe toda a zona rural do município.
TOTAL : 378.427,06
2117 - FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO 2022
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 2023
OBJETIVO: Objetivo: Incentivo e fortalecimento das Associações de Bairros para gestão territorial dos equipamentos e de modo que estes espaços sejam
utilizados pela população em projetos e colaboração com as ações da administração pública
2118 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO ES
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
2.362,53
TOTAL : 8.596,61
2037 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH 2.474.392,09
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 3.078.394,20
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 2.763.988,63
BbLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
100,00 2.922.917,98
TOTAL: 11.239.692,90
Total do Programa 2022 2.875.692,09
Total do Prognma 2023 3.633.395,27
Total do Prognma 2024 3.212.255,76
Total do Progrma 2025 3.396.960,47
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda R Eta Qualis orni20z2 34
092 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
VEN
Pas ) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
E BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
=D < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valor js
PROGRAMA: CRAS/PAIF
|
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DO CRASIPAIF
META FÍSICA
AÇÕES
157.000,00 |
2215 - PRODUTOR MIRIM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 285.000,00 |
175.374,88 |
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
185.458,94
802.833,81
Total do Programa 2022 157.000,00
Total do Programa 2023 285.000,00
Total do Programa 2024 175.374,88
Total do Programa 2025 185.458,94
Pe onto 35
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
Za, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
> É) cr ste Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
VE - Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
3 < CNPJ; 39.560.008/0001-48 Ni ii
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
AÇÕES
2038 - QUALIFICAÇÃO DO CMAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA
25,00
11.170,37
11.812,67
42.983,05
Total do Programa 2022
Total do Progrma 2023 10.000,00
Total do Progrma 2024
Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18 ( Modernização Pública e Infomática Ltda o7/1t2022 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo ll
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal co PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
7 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Vi y
PROGRAMA: BENEFICIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2568 - BENEFICIOS EVENTUAIS 301.600,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 557.866,46
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 100,00 336.898,51
100,00 356.270,17
TOTAL: 1.552.635,15
Total do Programa 2022 301.600,01
Total do Programa 2023 557.866,46
Total do Programa 2024 336.898,51
Total do Programa 2025 356.270,17
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda orntoz2 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY ã ;
Adi Legal do PPA: Artigo 16! iá À
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Jequação Lega go 165, 6 1º da ConstFoderal
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
N
META FÍSICA VALOR
2039 - SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 2 To |
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2 140.000,00.
OBJETIVO: E 7
0,01
TOTAL : 140.000,03
2119 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Total do Prognama 2022 12.001,01
Total do Prognma 2023 152.000,01
Total do Prognma 2024 13.405,58
Total do Prognma 2025 14.176,40
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda o7/112022 38
: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
! da o Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
dios ra erreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
B ê .
Ad Legaldo PPA: Art o !
= CNP: 39.560 00UÍdodiLdd equação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal
PROGRAMA: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
2591 - MANUTENÇÃO DO FMPD 2022 0,00 0,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 2023 0,00 0,00
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, [2024 0,00 0,01
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. ES OO 0
TOTAL: 0,03
2945 - MANUTENÇÃO DO FMPI
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
2022 0,00 0,01
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,01
2025 0,00 0,01
TOTAL: “003
q Total do Programa 2022 0,02
[= a Total do Programa 2023 0,00
E. Total do Programa 2024 0,02
as Total do Programa 2025 0,02
.
tal é
Alerta N j -
É ————e—————ie o ii =
Gilson - 10.50.29.18 ( Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal à PPA: Artigo 165, 4 1º da Const.Federal
z < CNPJ: 39.560.008/0001-48 j |
PROGRAMA: APOSENTADORIAS E REFORMAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA APOSENTADORIA E REFORMA |
AÇÕES
2101 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
META FÍSICA
2.231.040,60
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 2.526.000,00 |
2.492.155,90
2.635.454,87 |
TOTAL: 9.884.651,37
2020 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 4.950.000,00
5.315.701,97
TOTAL: 19.792.370,49
Total do Progrma 2022 6.731.040,60
Total do Progrma 2023 7.476.000,00
Total do Progrma 2024 7.518.824,43
Total do Progrma 2025 7.951.156,83
St Ti de TO
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda oriniz022 40
; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal io PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal
< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Pera
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
2
AÇÕES META FÍSICA VALOR
99 - RESERVA DO RPPS 100,00 3.124.959,40
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
2.941.792,01
3.490.696,68
3.691.411,74
TOTAL: 13.248.859,83
OBJETIVO: manter a reserva do rpps
Total do Programa 2022 3.124.959,40
Total do Programa 2023 2.941.792,01
Total do Programa 2024 3.490.696,68
Total do Programa 2025 3.691.411,74
SETOR DE PROT
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda o7n12022 41
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plrianual 2022 / 2025 - Anexo Il
nus UA ira Nº
Wb'Sa N7) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e M ini i
% ore Ç etas Administrativas por Programa de Governo
' ess Aeee ri Adequação Legal io PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
E, Valores expressos em Reai:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Cy OBJETIVO: 1ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
ca ENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR 100,00 183.135,00
IPQ INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00 110.002,00
BJ! TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 100,00 E 7
MI BPLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. - 568,65
100,00 216.331,35
714.037,00
100,00
2023 100,00
2024 100,00 0,02
100,00
3 SPROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ (CURSOS DE QUALIFICAÇÃO)
INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO - SINE
PRIMEIRO EMPREGO
PARCERIAS DE CONVÊNIO PARA CURSOS
2334 - PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
TOTAL: 203
2335 - PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: PROMOVER O EMPREENDEDORISMO NO MUNICIPIO
2340 - INCENTIVO AO VAREJO 180.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 190. 01,00
OBJETIVO: DIVULGAR E PROMOVER DATAS PARA IMPULSIONAR AS VENDAS DO COMÉRCIO LOCAL 201.066,74
212.628,0847
783.695,82]:
2339 - BALCÃO DE EMPREGO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: DIVULGAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO E PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
TOTAL: 180.546,75
2338 - FEIRA LIVRE
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: 80.426,70
85.051,23
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda (Be
07/11/2022 42
; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z * CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
APOIO AO PRODUTO RURAL E ARTESÃO PARA QUE POSSAM COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS EM ESPAÇO ADEQUADO E PADRONIZADO,
TORNANDO A FEIRA LIVRE ATRATIVA, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Val xy E
TOTAL: 261.478,93
2337 - AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
BJETIVO; DIVULGAR OS TERRENOS OFERTADOS PELOS PROPRIETÁRIOS COM A OPORTUNIDADE DO MUNICIPE ARRECADAR UMA RENDA PARA O
SUSTENTO DA FAMILIA
25,00
2023 25,00
9.298,30
Total do Programa 2022 468.135,04
Total do Programa 2023 405.012,00
% Total do Programa 2024 522.924,37
a Total do Programa 2025 552.992,52
[WWW —
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Infomática Ltda o7n12022 43
Er)
E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
z “D< CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor j
PROGRAMA: PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
AÇÕES
2336 - PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
JANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
Gilson - 10.50.29.18
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
>>>
Modernização Pública e Infomática Ltda
1.400.000,00
1.850.000,00
1.563.852,43
6.467.626,37
Total do Programa 2022 1.400.000,00
Total do Programa 2023 1.850.000,00
Total do Programa 2024 1.563.852,43
Total do Programa 2025 1.653.773,94
07/11/2022 aa
» PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
À Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 º o Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
i) BONDAROVSKY . Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
Adequação Legal à& PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 E
m
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA o
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO
AÇÕES
2258 - QUATIS FISCALIZADORA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNO DE AÇÕES QUE IRA BUSCAR UMA MELHOR ORGANICIDADE ENTRE OS CONTRIBUINTES E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
META FÍSICA VALOR
69.500,00
20.000,00
TOTAL: 249.232,17
2260 - FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE IRÃO VISAR A ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL ATRAVES DE RECURSO
PRÓPRIO, BEM COMO DO ESTADO
200.000,01
100.407,70
480.355,90
Total do Prognma 2022 154.500,00
Total do Prognma 2023 220.000,01
Total do Progrima 2024 172.582,29
Total do Prognma 2025 182.505,77
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 as
x PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
de ER À i x ai q
4.) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
ir==="/ BONDAROVSKY Adequação Legal 6 PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal
z x CNPJ: 39.560.008/0001-48 ú
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
2259 - ORDEM URBANA FORTALECIDA 87.500,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 110.000,00
OBJETIVO: MANTER A ORDEM PÚBLICA, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO POR MEIO DE AÇÕES CONJUNTAS 97.740,78
DA GUARDA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, POSTURA E DEFESA CIVIL 103.360,87
TOTAL: 398.601,65
2254 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 2.953.386,01
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 3.299.042 78
3.488.737,74
TOTAL: 14.718.766,52
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2262 - FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 140.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: IDENTIFICAR E MINIMIZAR OS RISCOS DE OCORRENCIA E OS EFEITOS CAUSADOS POR EMERGÊNCIAS E DESASTRES POR MEIO DA 156.385,24
REVENÇÃO, EDUCAÇÃO DA POPULAÇÃO E A PRONA RESPOSTA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 165.377,39
TOTAL: 491.763,64
Total do Progrma 2022 3.180.886,01
Total do Prognma 2023 5.117.601,00
Total do Prognma 2024 3.553.168,80
Total do Prognma 2025 3.757.476,00
ES
3
E!
e ço
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 46
WEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
E) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
3 < CNPJ: 39.560
Adi ão Legal do PPA: Arti o; LF:
.008/0001-48 equação Legal do EM 165, 8 1º da Const.Federal
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA .
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO
AÇÕES
2255 - ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
El O: “id ii O OBJETIVO DO PROGRAMA
É
M
META FÍSICA
TOTAL : 365.845,59
ES
Total do Prognma 2022
Ge Total do Prognma 2023 88.788,01
E | Total do Prognma 2024 93.831,15
% Total do Prognma 2025 99.226,44
ga
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda O7Nizo2 7
s PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ira Oliveira, Nº47 ” à ã
in bin liveira, N Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
CNPJ: 301560, 00MOOD LHE! Adequação Legal & PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
alores expressos em Reais (R;
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
AÇÕES META FÍSICA
2261 - QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO [2022
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2023
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES QUE IRÃO A ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIOS, [2024 0,00
BEM COMO DO ESTADO h 2,23
2025 0,00 2,36
Total do Prognma 2022
Total do Progrma 2023
Total do Prognma 2024
Total do Progrma 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modemização Pública e Informática Ltda 071022 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 El
PROGRAMA: TRANSPORTE DE QUALIDADE
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE, PODENDO ASSIM ATENDER OS USUARIOS COM QUALIDADE
AÇÕES
META FÍSICA VALOR
1098 - MOBILIDADE URBANA o
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2023 0,00
ETIYO: MANTER A QUALIDADE DO TRANSPORTE 2024 0,00
E! EEE EEE SEE
ar)
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023 0,02
Total do Programa 2024 0,02
Total do Programa 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 Ea]
E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
pai a Pa Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
À, . Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
7 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 '
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA VALOR
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
159.471,06
451.273,11
25,00
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 25,00 1.106.000,00
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 1405 .887,08.
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. E : VU]
i 1.169.454,43
TOTAL: 4.371.321,51
2253 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 100,00 451.805,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 351.000,00
OBJETIVO: TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 0408571
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. E a
533.702,
TOTAL: 1.841.190,49
2257 - MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: Objetivo: — Manter e Operacionalizar ações estratégias voltadas PARA A MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
8.596,61
Total do Progrima 2022 1.578.805,00
Total do Progrma 2023 1.465.002,00
Total do Prognma 2024 1.763.584,31
Total do Prognma 2025 1.864.990,41
Gilson - 10.50.29.18 Madernização Pública e Informática Ltda 07/11/2022 50
Za PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo ll
ns) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nºf7 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
===") BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
7 (8SE < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valera ex Regis (8
PROGRAMA: CULTURA E ARTE POR TODA PARTE
OBJETIVO: MANTER E INCENTIVAR A CULTRA NO MUNICIPIO
AÇÕES META FÍSICA
2216 - CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 390.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 700.000,01
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 235.644,61
460.694,17
TOTAL: 1.986.338,79
Total do Progrma 2022 390.000,00
Total do Programa 2023 700.000,01
Total do Programa 2024 435.644,61
Total do Progrma 2025 460.694,17
07/11/2022 E
Gilson - 10.50.29.18 | Modernização Pública e Infomática Ltda
bd PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
RR pe Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal (o PPA: Arti 81º À
7 « CNPJ: 39.560.008/0001-48 lequação Legal à PPA; Artigo 165, 6 fia Kona
PROGRAMA: MEMÓRIA E CIDADANIA
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS
META FÍSICA VALOR
EEE MESES SEE SEESSA
EEE SEEM
CEEE SECA
EEE ECA
ÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
TER O OBJETIVO DO PROGRAMA
rm . 7
ng! INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA
1294 - RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA
1178 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS
Total do Progrma 2022
Total do Progrma 2023 |
Total do Progrma 2024
Total do Progrima 2025
Gilson - 10.50.29.18 Modermização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 s2
, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Aga Y sui E
AS) À professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
BONDAROVSKY
PI o
< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal io PPA: ça $1 da Const Feder!
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA
ENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA À 480.349,00
Fe INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 669.000,00
| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, ESA
Rs ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. fd,
a 567.420,47
2.253.337,29
TOTAL :
qui, INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: pI E IMPLANTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BUSCANDO A MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS
PROMOVENDO ASSIM A SUSTENTABILIDADE
TOTAL : 24.738,28
25,00
25,00
2342 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ARTICULADAMENTE, COM AS UNIDADES DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICIPIO E EM COOPERAÇÃO [5024
COM A SME EM TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
25,00 17.719,01
TOTAL : 59.474,57
Total do Prognma 2022 502.849,00
Total do Prognma 2023 679.001,00
Total do Prognma 2024 561.701,16
Total do Prognma 2025 593.998,98
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda orioz2 53
q PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plyrianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Fritedera ré nia Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
BON Adequação Legal (o PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
* CNPJ: 39.560.008/0001-48 aros era Rua
PROGRAMA: SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
META FÍSICA VALOR
AÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 5.999,97
INDICADOR DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TOTAL : 25.789,73
AMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.100.000,00
Ee INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
ÔOBJETIVO: REALIZAR O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TODO O MUNICIPIO VISANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA 1.228.741,20
1.299.393,81
TOTAL: 4.628.135,01
2345 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROMOVER A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS 223.407,49
PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE 236.253,42
TOTAL: 809.660,91
100.000,00
UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100.000,00
111.703,74
118.126,71
429.830,46
2022 25,00 200.000,00
2023 25,00 100.000,00
223.407,49
236.253,42
TOTAL: 759.660,91
2346 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO:
OBJETIVO: ELABORAR IMPLANTAR E MANTER PROJETOS AMBIENTAIS
2341 - REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: REALIZAR O MAPEAMENTO E DIAGNOSTICO DE AREAS DEGRADADAS E AÇÕES CORRETIVAS QUE PROPORCIONEM A RECUPERAÇÃO DO
LOCAL.
25,00
2348 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 25,00
OBJETIVO: PROMOVER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL ATRAVES DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E 25,00 55.851,87
MATERIAIS QUE TORNEM MAIS ABRANGENTE E EFETIVO O TRABALHO REALIZADO ET NES
TOTAL: 244.915,23
Total do Programa 2022 1.655.999,97
Total do Programa 2023 1.436.000,00
Total do Programa 2024 1.849.813,98
Total do Programa 2025 1.956.178,29
07/11/2022
Modemização Pública e Infomática Ltda 5
Gilson - 10.50.29.18
>, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
O pot Ana Ferreira Oliveira, Nº47 . no Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo II
daN?) Professora » Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
is) BONDAROVSKY
Adi ão Legal to PPA: Ari o: q
z » x CNPJ: 39.560.008/0001-48 equação Legal is 165, $ 1º da Const.Federal
m
PROGRAMA: SEMEIA QUATIS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
AÇÕES
2347 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: PROMOVER A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PROCESSOS ECOLOGICOS ESSENCIAIS
META FÍSICA
15.000,00
2023 25,00
25,00
25,00
16.755,56
17.719,01
TOTAL : 66.974,57
PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023 17.500,00
Total do Programa 2024 16.755,56
Total do Programa 2025
Presos
Gilson - 10.50.29.18 | Modernização Pública e Infomática Ltda
07/11/2022 ss
x, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Plano Plrianual 2022 | 2025 - Anexo Il
bn PR ;
>) db a ta Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativaspor Programa de Governo
> SD < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal (o PPA: Aro 165,8 1º da ora Fara)
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
META FÍSICA
AÇÕES
2027 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 100,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
OBJETIVO: "|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
TOTAL : 67.966,09
2010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS, SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 789.277,44
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. 100/00 —
TOTAL: 3.085.519,33
2019 - DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 250.000,00
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 25,00
OBJETIVO: REALIZAR A DIGITALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE TODOS OS PROCESSO ADMINISTRATIVOS TRAMITATADOS ANUALMENTE PARA FINS DE 25,00 279.259,36
PESQUISA
295.316,78
824.576,16
Total do Prognma 2022 976.581,00
Total do Prognma 2023 757.000,02
Total do Prognima 2024 1.090.877,55
Total do Progrima 2025 1.153.603,01
Gilson - 10.50.29.18 ( Modemização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 56
a DE QUATIS Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
ro! , õ ini i
dg id Ações e Metas Administrativaspor Programa = Governo
' SE: 95, 560W0GNUI-AS Adequação Legal co PPA: Arigo 165, $ 1º da Const.Federal
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA
META FÍSICA
2378 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR O
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO 100,00
- “I| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA, 100,00
BOLSA ESTAGIÁRIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS. -
100,00
Total do Programa 2022 198.783,00
Total do Programa 2023 212.000,00
Total do Progama 2024 222.048,06
Total do Progama 2025 234.815,82
Gilson - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 07/11/2022 57
se PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
x CNPJ: 39.560.008/0001-48
Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo Il
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Valor Reai
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS
VALOR
META FÍSICA
AÇÕES
2011 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: | TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIARIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2251 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: “|| TEM POR OBJETIVO A MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA, GASTOS COM FUNCIONÁRIOS,SERVIÇO DE TELEFONI, ENERGIA ELÉTRICA,
BOLSA ESTAGIÁRIO, QUATISPREV. INSS, COMBUSTÍVEL, MATERIAIS PERMANENTES E AFINS.
2263 - PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: PORCENTO
OBJETIVO: CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL, VERIFICANDO A LEGALIDADE E
EGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A QUALIDADE DOS GASTOS E A BOA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO.
400.159,00
657.000,00
446.992,59
472.694,66
1.976.846,25
100,00
100,00
TOTAL :
315.000,00
100,00 331.322,23 |
TOTAL: 1.293.303,48
32.000,00
22.000,00
35.745,20
25,00
25,00
Total do Programa 2022
Total do Programa 2023
Total do Programa 2024
Total do Programa 2025
94.615.541,26
107.836.749,62
105.689.102,94
111.766.226,36
Total Geral dos Programas 2022
Total Geral dos Programas 2023
Total Geral dos Programas 2024
Total Geral dos Programas 2025
419.907.620,17
Total Geral do PPA:
Modernização Pública e Infomática Ltda
Gilson - 10.50.29.18
07/11/2022 58

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 02
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte dois,
às dezoito horas e doze minutos, reuniu-se
extraordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos]
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a segunda extraordinária da Segunda Sessão Legislativa -|
Oitava Legislatura e conforme ofício circular nº
005/2022/PRES/CMQ passou-se a ordem do dia: projeto de lei
nº 031/2022, autoria executivo municipal, em primeira
discussão, que “altera os anexos de riscos e metas fiscais
e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO/2023, constante da Lei Municipal nº 1.230
de 25 de julho de 2022”, com parecer nº 082/2022 exarado
conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leitura do parecer e do
projeto, o primeiro secretário solicitou dispensa da leitura
do projeto e seus anexos em razão de sua extensão. Em
seguida, o presidente colocou em votação sendo a dispensa de
leitura aprovada por unanimidade. Considerando a ausência de
discussão, colocou a matéria em votação nominal quando obteve
todos os votos favoráveis e o projeto de lei nº 031 foi
aprovado em primeira discussão. Projeto de lei nº 032/2022,
autoria executivo municipal, em primeira discussão, que
"dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de|
Quatis para o quadriênio de 2022 a 2025”, com parecer nº
081/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto, o primeiro secretário solicitou
dispensa da leitura dos anexos. Em seguida, o presidente
colocou em votação sendo a dispensa de leitura dos anexos
aprovada por unanimidade. Considerando a ausência de
discussão, colocou a matéria em votação nominal quando obteve
todos os votos favoráveis, sendo o projeto de lei nº 032/2022
laprovado em primeira discussão. Em seguida agradeceu a
presença de todas e todos convidando para a próxima sessão,
na presente data, às dezenove horas e declarou a sessão)
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. C
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
encerrada. E eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que
será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
willian de Carvalho Rosário
Presidente
ELA [69)
Carlos Alberto Lop: Reygio Luiz Fernando ento Faria
Primeiro secretário Segundo Fectetário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.