sessao nº 80

câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ata 02
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte dois,
às dezoito horas e doze minutos, reuniu-se
extraordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a segunda extraordinária da Segunda Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura e conforme ofício circular nº
005/2022/PRES/CMQ passou-se a ordem do dia: projeto de lei
nº 031/2022, autoria executivo municipal, em primeira
discussão, que “altera os anexos de riscos e metas fiscais
e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO/2023, constante da Lei Municipal nº 1.230
de 25 de julho de 2022”, com parecer nº 082/2022 exarado
conjuntamente pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leitura do parecer e do
projeto, o primeiro secretário solicitou dispensa da leitura
do projeto e seus anexos em razão de sua extensão. Em
seguida, o presidente colocou em votação sendo a dispensa de
leitura aprovada por unanimidade. Considerando a ausência de
discussão, colocou a matéria em votação nominal quando obteve
todos os votos favoráveis e o projeto de lei nº 031 foi
aprovado em primeira discussão. Projeto de lei nº 032/2022,
autoria executivo municipal, em primeira discussão, que
"dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de
Quatis para o quadriênio de 2022 a 2025", com parecer nº
081/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto, o primeiro secretário solicitou
dispensa da leitura dos anexos. Em seguida, o presidente
colocou em votação sendo a dispensa de leitura dos anexos
aprovada por unanimidade. Considerando a ausência de
discussão, colocou a matéria em votação nominal quando obteve
todos os votos favoráveis, sendo o projeto de lei nº 032/2022
aprovado em primeira discussão. Em seguida agradeceu a
presença de todas e todos convidando para a próxima sessão,
na presente data, às dezenove horas e declarou a sessão
v]
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
encerrada. E eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial
de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que
será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeire
Ata 2.625
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas e vinte e dois minutos,
reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob
a presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a septuagésima oitava ordinária da Segunda Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia vinte e dois de novembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata
do dia vinte e quatro de novembro ocorrerá na próxima sessão
e solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente,
poder executivo: ofício nº 521/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações verbais nº 446
e 447/2022 do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº
523/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal nº 429/2022 do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício nº 527/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem nº 025/2022, que trata de projeto de
lei complementar nº 012/2022, cuja ementa: “institui o
Programa de Recuperação Fiscal no município de Quatis - REFIS
Quatis 2023 e dá outras providências”; e poder legislativo:
o presidente solicitou a leitura do requerimento nº 042/2022,
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos
Santos Elias, Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde
Hipólito Filho: requerimento nº 042/2022, “requer ao
executivo municipal informações do processo de pagamento de
todas as notas pagas a empresa Manurb”. Em votação, o
requerimento foi aprovado - registrado os votos contrários
dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias e André Gomes
Martins. O presidente solicitou a leitura das moções nº 067
e 068/2022, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria com subscrição dos demais vereadores: moção nº
067/2022, “requer moção de congratulação ao grupo Muzenza de
Capoeira”. Na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação e a moção nº 067/2022 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção nº
071/2022, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio. E o
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
primeiro secretário fez leitura da moção nº 068/2022, “requer
moção de congratulação ao grupo Dois de Ouro”. Antes de abrir
a discussão o presidente informou que a moção lida foi a nº
068/2022 e na ausência de manifestação colocou em votação
quando a moção nº 068/2022 foi aprovada com todos os votos
favoráveis. O presidente solicitou a leitura da moção nº
071/2022, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio:
moção nº 071/2022, “requer moção de congratulação ao senhor
Matheus Marques da Silva”. Na ausência de discussão, o
presidente colocou em votação e a moção nº 071/2022 foi
aprovada com todos os votos favoráveis. Passando a fase de
indicações verbais, o presidente solicitou que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez duas indicações a secretaria competente
relativas ao bairro Bondarovsky: poda de árvores na Rua
Humberto Amaral; instalação de lixeira coletiva na esquina
da Rua Vinte e três com a Rua Humberto Amaral. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria fez uma indicação ao
executivo municipal: montagem de equipe específica para
realização de pequenos reparos e manutenção preventiva nas
unidades escolares. O vereador Nilde Hipólito Filho fez uma
indicação ao executivo municipal: limpeza, capina e
desratização da Rua Dom Agnelo Rossi. O vereador André Gomes
Martins fez uma indicação ao executivo municipal: limpeza da
galeria no Ribeirão do Distrito de Falcão. Após informar
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal, o presidente encerrou o expediente e na
ausência de vereador inscrito para utilizar a tribuna passou
a ordem do dia: projeto de lei complementar nº 011/2022,
autoria mesa executiva, que “dispõe sobre a reforma
administrativa da Câmara Municipal de Quatis, estabelece as
diretrizes, e dá outras providências”, com parecer nº
080/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com
emendas redacionais e com voto favorável para deliberação em
plenário. Após o presidente solicitar a leitura do parecer,
o vereador José JvJadenilso da Silva se dirigiu a ele
apresentando pedido de vista ao projeto em questão. Em
seguida, o presidente colocou em votação sendo o pedido de
vista aprovado por unanimidade. Projeto de lei complementar
nº 009/2022, autoria executivo municipal, “institui o
Programa de voluntariado no âmbito do município de Quatis e
dá outras providências”, com parecer nº 077/2022 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto, o presidente abriu a discussão
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ressaltando a importância da matéria e parabenizou o
executivo pela proposição. Em seguida colocou a matéria em
votação nominal quando obteve todos os votos favoráveis e o
projeto de lei complementar nº 009 foi aprovado. Projeto de
lei nº 030/2022, autoria vereadores Willian de Carvalho
Rosário, Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins,
Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula
Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento
Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho,
que “concede abono salarial aos servidores da Câmara
Municipal de Quatis e dá outras providências”, com parecer
nº 079/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento,
com voto favorável para deliberação em plenário. Após
leituras do parecer e do projeto, e não havendo discussão,
o presidente colocou a matéria em votação nominal quando
obteve todos os votos favoráveis, sendo o projeto de lei nº
030/2022 aprovado. Na ausência de inscritos para explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias divulgou que a licitação para aquisição
de três ambulâncias será no próximo dia treze, para atender
aos dois distritos e a sede dom município. Sobre a ocorrência
de chuva intensa no Distrito de Falcão relatou visita
realizada juntamente com o vereador André quando verificaram
os danos causados na localidade; também informou a visita do
prefeito em conjunto com sua equipe a fim de planejar ação
para sanar o problema. Apresentou justificativa do voto
contrário ao requerimento em razão da oposição votar contra
projetos benéficos à população e afirmou que enquanto ocorrer
a situação votará contra os requerimentos da oposição, ainda
mais que não houve nenhum esclarecimento a população sobre
o apurado. Com relação as falas relativas ao valor do aluguel
que atualmente atende adequadamente a merenda escolar
desafiou a oposição a achar um galpão com preço melhor
falando que também houve entrega de imóveis (na época de
inauguração da prefeitura) e que os dois galpões atendem as
secretarias de saúde e de educação, explicando que os
alugueis são devidamente regulamentados. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria parabenizou ao executivo pela
licitação a ser realizada no dia treze a fim de sanar a
questão das ambulâncias, especialmente para os distritos que
terão veículos adequados para as áreas. Aproveitou para
agradecer ao professor Djalma, diretor da Escola Maria Helena
Rafael de Elias, pela recepção do projeto “Vereador Presente”
e ressaltou a necessidade de legalização da documentação a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
fim de municipalizar a unidade de ensino o que será muito
benéfico para o município; informou que buscará mais
informações sobre o processo junto ao prefeito e secretária
de educação e pediu a força do colegiado para encaminhar a
questão. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Sobre o trabalho do vereador
reconheceu o direito de cada um fazer a votação de acordo
com o seu entendimento até mesmo quando ocorre a blindagem
do prefeito. Quanto a questão dos alugueis acredita que no
Centro da cidade existem outros imóveis, mas não iria as
imobiliárias procurar porque tem funcionários da prefeitura
que recebem para tal função; sobre o valor de cinco mil reais
gasto com aluguel de um imóvel falou não aceitar a informação
de não existir valores mais baixos visto que não tem dinheiro
para necessidades básicas da população como a saúde, mas há
um gasto de quase um milhão de reais com alugueis de imóveis.
O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais
vereadores e espectadores das redes sociais. Falou sobre
estar em seu segundo mandato, reconheceu que cometerá falhas
e que tenta fazer o melhor para todos da cidade; quanto a
fiscalização falou que é critério de cada vereador exercer
seu direito; no que se refere aos alugueis afirmou a
existência de casas fechadas há anos, a exemplo do antigo
DPO, entre ouras casas que não são usadas. Com relação ao
posicionamento de cada vereador afirmou que é direito de
acordo com a consciência, porém a rede social estava aí.
Citou o trabalho na rede social de dois críticos que sempre
estão na casa e afirmou que não manda ninguém falar nada e
só responde o que é perguntado por qualquer pessoa; aos
colegas falou que quando tiver algo pra dizer o fará porque
não manda recado pra ninguém e novamente afirmou que é
direito do vereador exercer seus direitos e continuará
votando, fiscalizando e pedindo os requerimentos e os demais
tem o direito de recusar os pedidos. A vereadora Maria Rosa
dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e
demais colegas vereadores. Sobre o voto contrário de projetos
exemplificou o ocorrido com o projeto águas que brotam quando
a oposição fez a votação contrária e mesmo assim o projeto
foi aprovado. Disse que a população perdeu quando a emenda
da vereadora Rosa foi reprovada, pois visava garantir o
fornecimento de mourão e arame pelo poder público. Questionou
o fato de os vereadores da oposição não terem direitos na
atual legislatura e o executivo não os atender. Sobre a
blindagem do executivo disse que poderiam continuar até o
final do mandato, mas colocou que o que mais os incomodava
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -— RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
era o fato de que o prefeito terá somente um mandato porque
a população estava atenta. Quanto aos alugueis falou que é
uma vergonha e afirmou que ao fazer oposição na casa são
perseguidos, conforme vem acontecendo com o documento do
corpo de bombeiro pedido ao Quatis Futebol Clube que o prédio
da prefeitura não tem. Aos vereadores da mesa disse que se
fizerem um requerimento ao executivo serão perseguidos pelo
prefeito e sofrerão represálias. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio saudou a todos. Sobre a cabeça d'água ocorrida
em Falcão destacou a ida da prefeitura ao local fazendo os
serviços necessários assim como a realização de estudo pela
equipe técnica para amenizar possíveis recorrências; prestou
solidariedade aos atingidos. Informou a realização da
conferência municipal de saúde nos próximos dias dezesseis
e dezessete de dezembro quando também ocorrerá a aprovação
do novo plano municipal de saúde, eleição dos novos membros
do conselho municipal além de ser a etapa municipal da
conferência nacional. Com relação ao Natal Luz parabenizou
o executivo pela ação que promove o turismo assim como pelas
festividades do aniversário da cidade. Finalizou agradecendo
pelos avanços das políticas públicas e com expectativa de um
ano novo com o setor de esporte mais alavancado. O vereador
André Gomes Martins saudou a todos e parabenizou toda equipe
do executivo pelas festividades em comemoração ao trigésimo
primeiro ano de emancipação político-administrativa Quatis.
Agradecimentos ao secretário de infraestrutura pela
manutenção da Praça do Skinão em atendimento a sua indicação.
Aludindo a fala do vereador José Jadenilso ressaltou a
necessidade de respeito ao voto de cada vereador e sobre a
oposição falou que é um processo saudável na política e
sempre existirá. O presidente, vereador Willian de Carvalho
Rosário, saudou a todas e todos. Aos vereadores disse que
apesar das divergências há uma convergência em meio as
diversidades, conforme verificado com o avanço para a
valorização do funcionalismo ocorrido na presente data na
casa legislativa, destacando que estes precisam de estrutura
para desempenhar suas potencialidades. Sobre a festa da
cidade parabenizou o executivo pelo evento, que proporcionou
o retorno da alegria que marca a cidade - lembrando do
carnaval. Mesmo lembrando das questões que precisam ser
pontuadas destacou a necessidade de referendar os acertos e
repassar o feedback positivo da população como aconteceu com
a referida festa, incluindo a inauguração do Natal Luz; sem
esquecer todos os danos causados pela pandemia e respeito
aos métodos de prevenção de acordo com os critérios
individuais; ressaltou a realização do espetáculo Quebra
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Nozes pelo projeto Dança e Magia; informou o início do
programa “limpa Rio Comunidade” nos bairros Água Espalhada,
Alto Paraíso e Boa Vista e agradeceu a parceria com o Governo
do Estado, através do vice-governador eleito Thiago
Pampolha; frisou a primeira visita de um cônsul ao município,
senhor Mateus - cônsul de Angola, no período de vinte e seis
a vinte e oito do corrente quando entre outras atividades
ocorreu um encontro com empreendedoras (es) pretos e breve
capacitação com as CEOs da empresa de consultoria Corporativo
Black, senhoras Karina e Sabrina, momento enriquecedor de
intercâmbio que gerará bons frutos. Em seguida agradeceu a
presença de todas e todos convidando para a próxima sessão
no dia primeiro de dezembro às dez horas. Sem mais declarou
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 080/2022
80º ORDINÁRIA - 2º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 532/2022 - GP. [cite EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022, CUJA
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES
IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS NO
MUNICÍPIO DE GQUATIS/RJ, ACRESCENTA |
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 05/1993 - |
| LEI DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
[OFÍCIO Nº 533/2022 - GP lies EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.240
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, CUJA
EMENTA: “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL
DO POVO DE QUATIS A CAPOEIRA".
OFÍCIO Nº 534/2022 - GP lise EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº: 3.153, 3.154 E
3.162/2022 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
. QUATIS.
OFÍCIO Nº 538/2022 - GP Lisiane EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº: 3.163/2022
PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ue “| QUATIS.
OFÍCIO Nº 539/2022 - GP hist EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 30
DE DEZEMBRO DE 2022, CUJA EMENTA:
“INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO Nº 072/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À SENHORA TEREZA
NUNES.
MOÇÃO Nº 073/2022
VER.WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO PROJETO DANÇA E
MAGIA.
MOÇÃO Nº 074/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LEANDRO
MATIAS OLIVEIRA.
MOÇÃO Nº 075/2022
|
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE |
CONGRATULAÇÃO AO NÚCLEO DE
PERTENCIMENTO DE QUATIS DO PROGRAMA
AMBIENTE JOVEM
MOÇÃO Nº 076/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MARCELO
SOARES.
MOÇÃO Nº 077/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À SENHORA MAURA
APARECIDA DOS ANJOS.
MOÇÃO Nº 078/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR GUSTAVO
RAFAEL SANTIAGO SOARES.
MOÇÃO Nº 079/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À SENHORA SHARLENE
SILVA ROSA.
| MOÇÃO Nº 080/2022
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JEFERSON
BARROS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 083/2022
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR CARLOS
VAGNER NASCIMENTO ALVES.
"MOÇÃO Nº 084/2022
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR FLAVIANO
DE ALMEIDA SILVA.
MOÇÃO Nº 085/2022
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS n
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO A SENHORA GABRIELA
NASCIMENTO ALVES.
MOÇÃO Nº 086/2022
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO A SENHORA LARISSA DOS
SANTOS MOREIRA.
MOÇÃO Nº 087/2022
VER. ALEX MILLER ALVES D“ELIAS
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA so DE
3
CONGRATULAÇÃO A LUMARA APº DA SILVA
FARIA.
ds
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº026/2022
(2º DISCUSSÃO)
EXECUTIVO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA (o)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº011/2022
MESA EXECUTIVA
CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REFORMA
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE
AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº012/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE
QUATIS - REFIS QUATIS 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 033/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL
PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
004/2022
MESA EXECUTIVO
CUJA EMENTA: “AUTORIZA DAR BAIXA DE
BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 532/2022-GP Quatis/RJ, 29 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Complementar Nº. 027 de 28 de novembro de 2022, cuja Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E
CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE
QUATIS/RJ, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 05/1993 — LEI DE
EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUÍS D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteQquatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 533/2022-GP Quatis/RJ, 29 de novembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex, sirvo-me do presente para
encaminhar a Retificação da Lei Nº 1.240 de 16 de novembro de 2022, cuja Ementa
“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE QUATIS A
CAPOEIRA”, publicada no D.0.E, ANO Ill - Edição Nº 461, no dia 28 de novembro de
2022.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 534/2022-GP Quatis/RJ, 01 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nºs: 3.153, 3.154 e 3.162/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 538/2022-GP Quatis/RJ, 02 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.163/2022.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 539/2022-GP Quatis/RJ, 02 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr. .
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.241 de 30 de dezembro de 2022, cuja Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 072/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA TEREZA NUNES
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação à Senhora Tereza Nunes.
Justificativa: Tereza Nunes foi uma das principais pessoas nos anos de 2021 e
2022 comprometidas no desenvolvimento do município, proporcionando articulações
imprescindíveis entre Quatis e o governo do Estado trazendo resultados que perpassam
diretamente na transformação e seguridade na vida de nossos munícipes quatienses. Diante
desse compromisso, esta ilustre personalidade merece essa singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
” Ba Aiuadeãa
às, dl
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Atendido pelo
min
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 073/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
PROJETO DANÇA & MAGIA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Projeto Dança & Magia.
Justificativa: O Projeto Dança & Magia é um dos maiores projetos socioculturais
da região do Médio Paraíba e vem inspirando, educando e profissionalizando jovens em
situação de vulnerabilidade através da arte, cultura e dança, sendo um fator de transformação
social por onde se instala. Em Quatis não foi diferente. Desde sua inauguração em território
Quatiense, o projeto ampliou horizontes de mais de 300 jovens a partir de 6 anos de idade,
levando arte e cultura para a realidade da juventude, familiares e no território. Isto posto, o
Projeto Dança & Magia faz jus ao recebimento desta modesta homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em, 08./.12./.02.2.... Orieip:nê.
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 074/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
LEANDRO MATIAS OLIVEIRA
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Leandro Matias Oliveira.
Justificativa: Leandro Matias Oliveira é atualmente professor no Programa
Ambiente Jovem no Núcleo de Pertencimento de Quatis — NUP, onde capacita a juventude
Quatiense a ser agendes de transformação em seu território através da temática ambiental e
de sustentabilidade oportunizando uma visão empreendedora e autonomia em sua vida. Além
disso, Leandro se tornou um expoente e referência aos alunos e alunas por seu modo único de
lecionar, levando afeto, carinho e acolhimento aos 50 jovens que estão semanalmente junto a
ele. Desta maneira, Leandro merece receber esta linda homenagem desta Casa por todo
comprometimento com a cidade de Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
A
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
SLI. Oficio:
Em, Q
Bono [ur A A ÀS Sesascusaseremeerr rasas
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 075/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
NÚCLEO DE PERTENCIMENTO DE QUATIS DO
PROGRAMA AMBIENTE JOVEM.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Núcleo de Pertencimento de Quatis do Projeto Ambiente Jovem.
Justificativa: O Programa Ambiente Jovem, idealizado e gerido pela Secretaria de
Estado de Ambiente e Sustentabilidade, é o maior programa de educação ambiental do Brasil,
onde atende aproximadamente 6.000 jovens de 16 a 24 anos, espalhados em comunidades do
Estado do Rio de Janeiro. Os jovens são capacitados por meio de aulas e oficinas para se
tornarem agentes de transformação em seus territórios, além de receber uma bolsa auxílio. Em
Quatis, o Núcleo de Pertencimento — NUP, atende 50 jovens transformando-os em
multiplicadores dos aprendizados no módulo de Educação para Sustentabilidade, ajudando
assim suas respectivas comunidades a entenderem os impactos que as escolhas humanas.
Diante deste comprometimento com a juventude Quatiense e por derradeiro com o
desenvolvimento sustentável da cidade é que este estimável programa merece receber esta
homenagem desta Casa.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ofício nº...
Em,
às, ..
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 076/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR MARCELO SOARES
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Marcelo Soares
Justificativa: Marcelo Soares é ator e diretor de teatro, produtor cultural e
professor de arte, além de ser Diretor Executivo da renomada Casa de Cultura Arte in Foco
localizada no município de Barra Mansa. Neste ano, Marcelo leciona teatro à juventude
Quatiense de maneira voluntária e vem proporcionando outras perspectivas nas vidas desses
jovens. Com sua forma de educar, Marcelo cativou adolescentes do Colégio Estadual Américo
Pimenta que já estão se apresentando como atores em teatros da região. Desta maneira, esta
ilustre personalidade merece esta singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
sbintsiotaia sscosecsro NE ceseceseerpecaas
Em ...... 7 A E RU Ass.
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 077/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA MAURA APARECIDA DOS ANJOS
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação à Senhora Maura Aparecida dos Anjos.
Justificativa: Dona Maura, como é conhecida, é uma mulher inspiradora, forte e
guerreira, além de uma exímia artesã e empreendedora no município de Quatis, sua luta pelo
processo de emancipação e fortalecimento do espirito de comunidade é exemplo marcante em
sua contribuição na vida de inúmeros quatienses.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis 1 ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ofício nº...
asseresaessasçereo à Meses sspuerçças
Em... 7 a Dieu cscuceresareçes Ass.:.
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 078/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Gustavo Rafael Santiago Soares.
Justificativa: Sr. Gustavo Rafael vem prestando relevantes serviços na conexão
com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro — ALERJ em prol de mais avanços e
oportunidade em diversas áreas como a da saúde, através de Gustavo podemos apresentar
proposições em formato de indicações fundamentais para atender as demandas sócias da
cidade de Quatis.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
Logar
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
= ind
em O37.180.1.. PB o Oficio ne.
AS esc E 2. min
Em... Perro fisisa cexenerrsnaaio ASSES assevera rasas
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 079/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA SHARLENE SILVA ROSA
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação à senhora Sharlene Silva Rosa.
Justificativa: A trajetória de Sharlene Rosa de constante empenho e militância na luta pela
garantia dos direitos da população LGBTI+ do Estado do Rio de Janeiro, sendo incansável no
enfrentamento às violências e discriminações no Estado do Rio de Janeiro. Sharlene é exemplo
de articuladora, empresária e extremamente visionaria no que tange o bem comum, sua
trajetória é de influência e movimento que tem por consequência muitos avanços em nosso
estado. Nesse sentido, essa ilustre personalidade merece essa singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
Ae,
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ofício nº.
às, AA... Re >. min
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 080/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR JEFERSON BARROS DA SILVA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao senhor Jeferson Barros da Silva.
Justificativa: Jeferson Barros é educador, Presidente do Sindicados dos Operadores de
Máquinas Pesadas no Estado do Rio de Janeiro, Pastor, engajado do processo de luta dos
direitos fundamentais no Brasil. Professor Jeferson como é chamado carinhosamente por
milhares de alunos em nosso estado, desempenha um papel fundamental junto do governo do
estado através do Projeto Profissionalizar, que capacita operadoras de operadores de maquinas
pesados no território fluminense, oportunidade na pratica de emancipação humana por meio
do conhecimento. Quatis foi contemplada com o Projeto Profissionalizar em 2022, assim
trazendo a potência e amizade do Professor as nossas terras, com muita destreza e sabedoria
foram mais de 250 alunos que estiveram a oportunidade de estudar e se formar como
operador, sempre de forma gentil, Jeferson consolidou sua posição como educador que
transformou muitos sonhos em realidade, em propostas de trabalho em contratação efetiva.
Nesse sentido, essa ilustre personalidade merece essa singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 02 de dezembro de 2022.
Gago
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ofício nº
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 083/2022
“
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR CARLOS VAGNER NASCIMENTO ALVES.
Senhor Presidente,
Regueiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de congratulação ao Senhor Carlos Vagner Nascimento Alves.
Justificativa: O Studio Golfinhos iniciou suas atividades em 18 de fevereiro de
2013. Presta serviços a Saúde da população, atendendo desde bebezinhos até os mais
idosos.
Atuando sempre com atividades divertidas, dinâmicas, inovadas e muita
qualidade técnica nas modalidades de Natação, Hidroginástica, HidroPower,
Treinamento Funcional e outras. Sempre incentivando o Esporte e a Educação na cidade
de Quatis - RJ, promovendo saúde e qualidade de vida aos seus alunos.
Desde sua fundação o Studio Golfinhos sempre atendeu alunos PCDs,
desenvolveu aulas gratuitas para este público juntamente com a APAE e como empresa
contratada da Prefeitura para desenvolver o projeto Natação Inclusa, atua com maestria
e muito carinho com estes alunos. Demonstrando que possível realizar a inclusão e que
a natação é uma ótima ferramenta neste sentido.
A evolução dos alunos é notória e pra além de aprender a nadar, de incluir na
sociedade, este trabalho melhora Saúde, a auto estima, o desenvolvimento motor e
cognitivo destes alunos.
Câmara Municipal de Quatis, 05 de dezembro de 2022.
Alex Ives D'Elias
ereador”
Câmara Municipal de Quatis O) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos t ) Já solicitado
Ofícion
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado de Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 084/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHQR FLAVIANO DE ALMEIDA SILVA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de congratulação ao Senhor Flaviano de Almeida Silva.
Justificativa: O Studio Golfinhos iniciou suas atividades em 18 de fevereiro de
2013. Presta serviços a Saúde da população, atendendo desde bebezinhos até os mais
idosos.
Atuando sempre com atividades divertidas, dinâmicas, inovadas e muita
qualidade técnica nas modalidades de Natação, Hidroginástica, HidroPower,
Treinamento Funcional e outras. Sempre incentivando o Esporte e a Educação na cidade
de Quatis - RJ, promovendo saúde e qualidade de vida aos seus alunos.
Desde sua fundação o Studio Golfinhos sempre atendeu alunos PCDs,
desenvolveu aulas gratuitas para este público juntamente com a APAE e como empresa
contratada da Prefeitura para desenvolver o projeto Natação Inclusa, atua com maestria
e muito carinho com estes alunos. Demonstrando que possível realizar a inclusão e que
a natação é uma ótima ferramenta neste sentido.
A evolução dos alunos é notória e pra além de aprender a nadar, de incluir na
sociedade, este trabalho melhora Saúde, a auto estima, o desenvolvimento motor e
cognitivo destes alunos.
Câmara Municipal de Quatis, 05 de dezembro de 2022.
Alex Milfer Alves D'Elias
Vereador
Recebemos
AA ah!
Câmara Municipal de Quatis | ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
) Já solicitado
Dllcions «ecmeseaea rar meeenenenem nao
Senhor Presidente,
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Ric de Janeiro
MOÇÃO Nº 085/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA GABRIELA NASCIMENTO ALVES.
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de congratulação à Senhora Gabriela Nascimento Alves.
Justificativa: O Studio Golfinhos iniciou suas atividades em 18 de fevereiro de
2013. Presta serviços a Saúde da população, atendendo desde bebezinhos até os mais
idosos.
Atuando sempre com atividades divertidas, dinâmicas, inovadas e muita
qualidade técnica nas modalidades de Natação, Hidroginástica, HidroPower,
Treinamento Funcional e outras. Sempre incentivando o Esporte e a Educação na cidade
de Quatis - RJ, promovendo saúde e qualidade de vida aos seus alunos.
Desde sua fundação o Studio Golfinhos sempre atendeu alunos PCDs,
desenvolveu aulas gratuitas para este público juntamente com a APAE e como empresa
contratada da Prefeitura para desenvolver o projeto Natação Inclusa, atua com maestria
e muito carinho com estes alunos. Demonstrando que possível realizar a inclusão e que
a natação é uma ótima ferramenta neste sentido.
A evolução dos alunos é notória e pra além de aprender a nadar, de incluir na
sociedade, este trabalho melhora Saúde, a auto estima, o desenvolvimento motor e
cognitivo destes alunos.
Câmara Municipal de Quatis, 05 de dezembro de 2022.
Alex Mil lves D'Elias
Vérsador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica
Em OS / Ad
Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
/
Ofícions
«min
Funcionário l
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 086/2022
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA LARISSA DOS SANTOS MOREIRA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de congratulação à Senhora Larissa dos Santos Moreira.
Justificativa: O Studio Golfinhos iniciou suas atividades em 18 de fevereiro de
2013. Presta serviços a Saúde da população, atendendo desde bebezinhos até os mais
idosos.
Atuando sempre com atividades divertidas, dinâmicas, inovadas e muita
qualidade técnica nas modalidades de Natação, Hidroginástica, HidroPower,
Treinamento Funcional e outras. Sempre incentivando o Esporte e a Educação na cidade
de Quatis - RJ, promovendo saúde e qualidade de vida aos seus alunos.
Desde sua fundação o Studio Golfinhos sempre atendeu alunos PCDs,
desenvolveu aulas gratuitas para este público juntamente com a APAE e como empresa
contratada da Prefeitura para desenvolver o projeto Natação Inclusa, atua com maestria
e muito carinho com estes alunos. Demonstrando que possível realizar a inclusão e que
a natação é uma ótima ferramenta neste sentido.
A evolução dos alunos é notória e pra além de aprender a nadar, de incluir na
sociedade, este trabalho melhora Saúde, a auto estima, o desenvolvimento motor e
cognitivo destes alunos. ”
Câmara Municipal de Quatis, 05 de dezembro de 2022.
Alex ves D'Elias
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Ena E ssgpesermaniios
Em... iuanonifonaam umneneecenarsoner ÁSSAE axu canina casenssasarsvesesasvesscmsas
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº 087/2022 :
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA LUMARA AP DA SILVA FARIA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de congratulação à Senhora Lumara Ap da Silva Faria.
Justificativa: O Studio Golfinhos iniciou suas atividades em 18 de fevereiro de
2013. Presta serviços a Saúde da população, atendendo desde bebezinhos até os mais
idosos.
Atuando sempre -com atividades divertidas, dinâmicas, inovadas e muita
qualidade técnica nas modalidades de: Natação, Hidroginástica, HidroPower,
Treinamento Funcional e outras. Sempre incentivando o Esporte e a Educação na cidade
de Quatis - RJ, promovendo saúde e qualidade de vida aos seus alunos.
Desde sua fundação o Studio Golfinhos sempre atendeu alunos PCDs,
desenvolveu aulas gratuitas para este público juntamente com a APAE e como empresa
contratada da Prefeitura para desenvolver o projeto Natação Inclusa, atua com maestria
e muito carinho com estes alunos. Demonstrando que possível realizar a inclusão e que
a natação é uma Ótima ferramenta neste sentido.
A evolução dos alunos é notória e pra além de aprender a nadar, de incluir na
sociedade, este trabalho melhora Saúde, a auto estima, o desenvolvimento motor e
cognitivo destes alunos.
Câmara Municipal de Quatis, 05 de dezembro de 2022.
Alex Alves D'Elias
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ( )Já solicitado
Em,.s
as, ..
L
Funcionário
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTICA. CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEINº: 026/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR (CJCR): ALEX MILER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CFO): CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
PARECER Nº: 071/2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
1- RELATÓRIO
Ildo
O Projeto de Lei Municipal nº. 026/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem
por escopo dispor sobre os orçamentos do Município de Quatis para O exercício de 2023. Trata-
se da Lei Orçamentária Anual (LOA).
É o sucinto relatório.
Passo a análise.
Il - MÉRITO
M- Mt
2.1, Da Competência e Iniciativa
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 6º, inciso 1, da Lei
Orgânica Municipal.
DESEN MET
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QU ATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Trata-se de proposição de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme dispõem os artigos 84, Le X, e 109, HI, da LOM; corroborados pelos artigos 84,
XXIII, e 165, II, da CF.
Assim, analisando a Lei Orgânica deste Município, verifica-se que o Poder Executivo não
invadiu a competência exclusiva da Câmara Municipal, sendo competência deste Plenário a
discussão e votação do “orçamento anual”, conforme disciplina o art. 60, II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Quatis.
Portanto, não há qualquer violação ao Regimento Interno, à Lei Orgânica Municipal, ou à
Constituição Federal, quanto à iniciativa do Projeto de Lei ser proposto pelo Prefeito Municipal.
A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos princípios de
competência que são assegurados aos Municípios, já que não conflita com a competência
privativa da União Federal (art. 22, da CF) e também não conflita com a competência
concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (art. 24, da CF).
Feitas estas considerações sobre a competência e iniciativa, a Comissão de Justiça,
Constituição e Redação OPINA, pela regularidade formal do projeto, pois se encontra
legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
2.2. Da Técnica Legislativa Adequada
No que tange ao art. 59, parágrafo único, da Constituição Federal, cabe à Lei
Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. E nesse
sentido é a Lei Complementar Federal 95/98. Em atenção a esta a proposição legislativa em
comento encontra-se adequada.
Feitas estas considerações sobre a redação do presente projeto, a Comissão de Justiça,
Constituição e Redação OPINA, pela sua regularidade.
2.3. Da Emenda Modificativa Ao Art. 8º Do PL 026/22
No intuito de compatibilizar a Lei Orçamentária Anual com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente para o exercício de 2023, com base no $ 3º, do art. 314, do Regimento
Interno, propõe abaixo.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Onde consta:
“Art, 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da
receita total estimada para o exercício de 2023, criando, se necessário, fontes
de recursos, modalidades de aplicação e elementos de despesa, com a
finalidade de suprir insuficiência do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social,
mediante a utilização de recursos provenientes de:”
Fazer constar:
“Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4320/64, autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da
receita total estimada para o exercício de 2023, criando, se necessário, fontes
de recursos, modalidades de aplicação e elementos de despesa, com a
finalidade de suprir insuficiência do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social,
mediante a utilização de recursos provenientes de:”
Observa-se que nas demais questões, o presente projeto de LOA, segue em continuo e
consonante sentido com a lei de diretrizes já aprovada, inclusive no que tange ao Estatuto da
Cidade.
Nestes termos, em conformidade com o que determina o art. 113, da Lei Orgânica
Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento propõe a presente emenda modificativa, para
redução do percentual previsto no art. 8º, do PL 026/22.
2.4. Dos Prazos
Vale mencionar que o presente projeto foi encaminhado por meio da Mensagem nº 16, de
31 de agosto de 2022, sendo, portanto respeitado o prazo limite do $ 8º, do art. 109, da Lei
Orgânica Municipal, qual também deverá ser observado por esta Casa Legislativa para fins de
devolução ao Poder Executivo para sanção do Prefeito Municipal.
TRA
DDT >> >>> —>w>—]—>—>——
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
II - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, CONCLUIMOS, por unanimidade, após uma ampla análise de todos
os pontos do Projeto de Lei nº 026/2022 e da admoesta emenda, pelo Parecer Favorável ao
presente, pela sua constitucionalidade e legalidade.
Sendo assim, os Membros das Comissões DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário, juntamente com a proposição de emenda acima exposta, e sua posterior
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 05 de outubro de 2022.
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Luiz Fernan astimento Faria Alex Miller Aves D'Elias
erbro Membro/Relator
Alex Scr Aíves D' Elias
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
Regi
Carlos Alberto Lop eygio Luiz Fernando cimento Faria
Membro/Relator bro
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Redação Final ref. ao Projeto de Lei nº 026/2022.
DE 2022.
LEI Nº DE —
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Quatis para O
exercício financeiro de 2023, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição da República,
compreendendo:
|- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município e seus fundos,
órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta;
Il- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e
órgãos da Administração Direta.
CAPÍTULO
DOS ORÇAMENTOS EISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Pública
Art. 2º- A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social já
deduzida à formação do FUNDEB e de R$ 107.836.749,62(cento e sete milhões e
oitocentos e trinta e seis mil e setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois
centavos).
Art. 3º- A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos
recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo | sera realizada
mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ E
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2015 e suas
atualizações.
Parágrafo Único. Fica facultado o desdobramento suplementar das receitas
constantes do Anexo |, para atendimento das respectivas peculiaridades gerenciais de
cada receita durante a execução orçamentária
Seção Il
Da Despesa Pública
Art. 4º- A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de
R$ 107.836.749,62(cento e sete milhões e oitocentos e trinta e seis mil e setecentos e
quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), distribuída nas Categorias
Econômicas e nos respectivos Grupos de Natureza da Despesa, incluindo a Reserva de
Contingência e Reserva Orçamentária do RPPS.
Art. 5º- Estão plenamente assegurados os recursos para os investimentos em
fase de execução, em conformidade com as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2023.
Seção Ill
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 6º- A Despesa Total, fixada por Função, Poderes e órgãos, o Demonstrativo
por órgãos e a Consolidação dos Quadros Orçamentários estão definidos nos Anexos Il,
IVevVla vil.
Art. 7º- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas para, em
decorrência de alteração de estrutura organizacional ou de competência legal ou
regimental de órgãos da administração direta, indireta ou fundacional, instituídas pelo
Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei, através da
redistribuição dos saldos das dotações, podendo efetuar o remanejamento,
transferência ou transposição de recursos entre unidades orçamentárias e categorias
de programação necessários à sua adequação.
Seção IV
Das Autorizações para Abertura de Creditos Orçamentários
Art. 8º- Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir creditos
adicionais suplementares ate o limite de 15% (quinze por cento) da receita total
estimada para o exercício de 2023, criando, se necessário, fontes de recursos,
modalidades de aplicação e elementos de despesa, com a finalidade de suprir
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
insuficiência do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
I- Anulação parcial ou total de dotações;
H- incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
H- excesso de arrecadação;
IV- convênios, Contratos de Repasse e instrumentos equivalentes,
celebrados com os Governos Federal ou Estadual.
81º - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado, ate o limite de 50%
(cinquenta por cento) do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, quando o
credito se destinar a:
|- atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoa! e Encargos Sociais;
Il- atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios
judiciais, amortização e juros da divida, mediante utilização de recursos
provenientes de anulação de dotações;
HI - atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações
de credito e convênios;
IV - atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital
consignadas em Programas de Trabalho das funções Saúde, Assistência,
Previdência e Educação;
V - incorporar os superávits financeiros, apurados em 31 de Dezembro
de 2022.
82º - Os percentuais a que se refere o do art. 8º passarão a incidir sobre o valor
acrescido pelos creditos suplementares abertos na forma do disposto no caput
deste artigo.
Seção V
Da Autorização para Contratação de Operações de Credito
Art. 9º-Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de credito nos Pais
e no Exterior, observado o disposto nos termos do art. 167 da Constituição da Republica
e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público
municipal.
Seção VI
Das Transferências Voluntarias
Art. 10- Fica e Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do
Município, os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades publicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, contratos e outras modalidades
de transferências voluntarias e seus respectivos saldos.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Capitulo III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11- A utilização das dotações com origem de recurses em convênios, fica
limitada ao efetivo recurso assegurado.
Art. 12- As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art.17 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e as despesas de capital
relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação
contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas
dotações próprias.
Capitulo IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13- O Prefeito no âmbito do Poder Executivo poderá adotar parâmetros
para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização
das receitas para garantir as metas de resultado primário, conforme previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município para 2023.
Art. 14- O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por
esta Lei, em virtude da concessão de serviços públicos e da criação, modificação e
extinção de órgãos municipais, consoante dispõe a legislação em vigor, por meio de
transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações.
Art. 15- A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada
de forma descentralizada, para atender a necessidade de otimização
administrativa visando a consecução de um objetivo comum que resulte no
aprimoramento da ação de Governo.
Art. 16- O Poder Executivo em ate 30 (trinta) dias após a publicação da presente
Lei, estabelecera a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso, bem como promoverá desdobramento das receitas previstas em metas
bimestrais de arrecadação, na forma prevista no art. 14 da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000.
Art. 17- O Poder Executivo estabelecera as normas necessárias a
compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2023, com as exigências da
legislação federal e estadual pertinentes, adaptando a receita e a despesa aos efeitos
econômicos decorrentes de:
| - alterações na estrutura organizacional e administrativa ou na competência
legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos do Município;
Il - realização de receitas não previstas;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ill - realização inferior ou não realização de receitas previstas;
IV - calamidade publica e situação de emergência;
V - alterações conjunturais da economia nacional, estadual ou municipal,
inclusive as decorrentes de mudança de legislação;
VI - adequação das prescrições contidas no art. 9º da Lei Complementar Federal
nº 101/2000.
Parágrafo Único - Para atender o caput deste artigo, fica autorizada a criação de
unidades orçamentárias, programas de trabalho, ações e elementos de despesas
necessárias a distribuição dos saldos de dotações, obsevadas o principio do equilíbrio
orçamentário.
Art. 18- O Poder Executivo Municipal repassara para o Poder Legislativo
Municipal de Quatis, por ocasião de execução do exercício financeiro de 2023 o
percentual de 7% (sete por cento) sobre a receita tributaria do Município e de
transferência de impostos auferida em 2022, nos termos do art. 29-A da Constituição da
Republica.
$1º- A transferência financeira, destinada a Câmara Municipal, será realizada ate
o dia 20 de cada mês.
82º O recurse orçamentário da Câmara Municipal de Quatis, será revisado em
fevereiro de 2023, após a apuração da receita arrecadada em 2022, de modo a fixa-lo
ate o limite Maximo de 7% (sete por cento) estabelecido pela Constituição Federal.
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Quatis, 05 de dezembro de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
ANDRÉ GOMES MARTINS ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.410-190 - CENTRO - QUATIS - RJ
SETOR DE PROTOCOLO
1)
Proc: OL PO:
— one
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
| RESUMO GERAL DA RECEITA
E DESPESA
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
E O
bo
ANEXO 1
Demonstração da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Sub-total R$:
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Sub-total R$:
Receitas Correntes - Intra OFSS
Contribuições - Intra OFSS
Sub-total R$: 3.316.862,95
Dedução de Receita
Dedução de Receita
Sub-total R$: -9.847.364,75
Total R$:
Exercicio 2023
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. de
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
113.627.351,34
3.964.382,57
2.427.590,66
6.118.017,62
6.712,73
100.719.297,66
391.350,10
Sub-total R$:
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
113.627.351,34
739.900,08
739.900,08
739.900,08 Sub-total R$:
3.316.862,95
3.316.862,95
Sub-total R$:
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE RPPS
-9.847.364,75
9.847.364,75
Sub-total R$:
107.836.749,62
Total R$:
velias
piso Nak N so a
preteito panel al
96.123.964,90
49.573.673,57
600.000,00
45.950.291,33
96.123.964,90
8.270.992,71
1.050.000,00
8.270.992,71
0,00
3.441.792,01
0,00
3.441.792,01
107.836.749,62
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
RECEITA E DESPESA POR
FONTE DE RECURSO
Aluísio Max Alves D'lias
Prefeito tiunicipal de Quatis
»)
py eoneuou] 9 eo!jqnd oBdezIuIopow
top | euibed
$
£L %
-pinoroW | |
tar LO ii E
Siva 30 AD
3 %
% %
Çe
é
GG
2%
£B
EMEA
%
%00'00L Z9'671'9€8'LOL %00'00L Z9'6h/'9€8'Z0L :jezoL
%99'6 LO'Z6/'2L OL W99'6 - LO'Z6ZLLW'OL AJAASILVNO OSHNIDIA 008"
%800 LO'88/'88 %B0'0 — LO'88/'88 OLISNYEL OV OTVININA OSHNIIA csLy
%LE'O L9'L92'00Y %LE'O L9'L90'00P dIS0D OSENIIA 197
%G00 9 LPZ' LS %G0'0 IG LFL IS Jo OSENIIA 052
%yO'€ 82'09/'622'€ %rO'E 8/'09'622'€ TVNAVISI SILLTVAOS OA VIONFAIASNVAL S0/'L
W9T'LL SO L00'EL9'BL WSV' TZ SO L00'ELT'PZ OVINN SILLTVAOA 0A VIDNFHIASNVAL voZ'
Wlel G9'poBcLyL WlE'L S9'p6B LL OaV Sa 0d OSHNIIA LOZ
%sV'O 00'G6b'09L %SVO 00'G64'09L OVINN YA OSHNIIA 002",
%9P'0 18'€65'26Y %9PO0 18'€65'T6P Svad 0d VIONFHIASNVAL 699'L
%OZ'O 6/'Gce plz %OTO 6/'GCE PLZ SVNA 0Q VIONFAIASNVAL 099",
W%OE'L — 00'000'004'L %00'O 00'0 JANVS- SILLTVAOS SE9'
%L6'0 6b'6pL'p86 %L6'0 6h'6hL pao 3034 VN OVÍVENLNHLSI IA 09078 - SAS 0A SVIDNFHIASNVAL Log'L
%B9'p 0S'L82'9b0'G %B9'P OS L8/'90'S SI09V SVA OVÔNILNNVIA IA 09078 - SNS 0 SVIDNFHIASNVAL 009"
%BB'€ 00'000'00Z'b %00'0 000 OVÍVINAI- SILLTIVAOA E/S
%LOO — 00'000'2 %LO'O — 00'000'Z 3LVNd 0G VIONFSIASNVAL ess L
LO 00'SL9'TCL Y%LVO OO'GL9 TEL IVNd 00 VIONFHIASNVAL css
%LO'O Le'gag'st %LOO LB'BT9GL Jadd 0 VIONFAIASNVAL L9g'L
%GS'L 00'026'2/9'L W%GS' 00026729 OVÍVINAI OIHYTVS OA VIONFHIASNVAL og"
%00'0 00'0 %G0'0 9/'VL6'Bh AVVA OQ OVôVEINNNIA crs
%00'0 00'0 %rr'o LO'B0€'69P AWA- gIANNA Lyg'L
WOZ'EL 00'000'€EZ'PL WEL'T, ECULLPLIEL GAIANNA NOD SVSISAA SVALNO ovs'L
WSL'lp 6h'B8GEZO'Sy WSL'Lb 6h'B8GEco'sy DWNd OlidQud OSANIIA 00s'
esedseq ejsdoy SUON ejuoJ
$% ua sossaudxa selojeA
Osu4nNIaIA JA ILNOA HOd VSIdSAIA A VLIDIA 84-L001/800'095'6€ :rdNO
ra-sivnO
YSIAOAVANOS
£zoZ aa OLNINVÔNO | LYON “VEIIANO JA VIBANIA VNV VN
SILV..O 3Q TVdIDINN VANIA
TOR NE porn era
Fl a
Proc: OA
PREFEITURA DE
QUATIS
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ANEXO |- RECEITA
Aluísio Max Ales pelias
prefeito Municipal de Quatis
epy eopemoju| 2 Bojqnd oesezjuispow
AE) sounç 8 Seyny - NOSSI- ezemeN Jsnbjent ap Sosinas egos ojsodul] 000721 LS LL
0099c1se | 00S" | , IBUOEN SOJduIs op SSI 200" VS prio
00'66/'S2€'L 005" Iediouud - NOSSI - BzemeN Jenbjen ap sodinas sigos ojsodu] voo"
00'590:€EZ:L ss DT edouna-NOSSI-ezOMeNJondend ep sons egos ojsoduj — O0OLLISPLIL
16'8e8:192'V SoáInas sigos sojsodu 000/00'4S'p:L':L
16'8e8:1S/'| SOGINAS 9 seuOpeSJa| Sp opdejnoJ!O é oBônpoia E eigos sojsodtu 000/0:0:00:p:4'L"L
Se'Ezo'ssL 005" IEdOUHA] - SOJUSWIPUSA SONNQ - 940: EU OPjSM - BpUSA P Sigos ojsodiu VOO PEE VV L
S8'Ec0'SSL 7 RedpuNd = Souauipuay somo - aquoa EU OpRoy - epuaui e aigos ojsodiu 000 PE0E LT
00'6e6'6eZ 00S"L ediouLd - OYegEI| - JUOJ EU OPHPY - EpUSY E SJgos ojsoduu] VOO VEOE VE
EE 00'666'66Z Iediouud = Oyjegei| - a1u04 EU Opoy - Epuay] é aigos ojsodui 000:bLEOE LL
S8'z96'p6€ ajuoq eu ophoy - Epuory e eugos ojsodu 000/00'20g"y:|"L
ge'z96:76€ BzeimeN Jenbjent ep sojuenosa 9 EpuSy é eigos sosoálu] 000/0:0:006"L"|"
LO'0 00S'L SISAQUI] SIGOS SILIY SOJISIIQ 9P 8 SISAQUU] SUS SP SOMA J9)U], OBSSILUSUBI | SIJOS SOJSOdLU| LOOE EST LV
00 - SIBAQLU] SIGOS SIB9Y SONSNC SP 8 SISAQUUI] SUSH SP ,SOAIA JSJU|, OBSSILUSUEI | SIGOS SOJsOdUI| “ 000€0ESTLLL
LO'0 00S"L SISAQUI] SIJOS SIBBY SOJISIQ SP 9 SISAQUI] SUS SP ,SONA JSJUI, OBSSILISUEI | SIJOS SOJSOdLU] LOOTOES TULL
10'0 “ SIBAQUI] SIGOS SIG SOjSIA OP E SISAQUI] SUS OP SON JojU], OESSIWISUBI] SIgos SOjsodui] 000705 TVL
00'cg9'gzL 00S'L SISAQUI] SIJOS SILOY SOJISI!C] SP 8 SISAQLU] SUB SP ,SOAA J9Ju], OBSSILUSUBA | SIGOS SOJsOdtu| LOO'L O EST LL
00'ceg'8zL = SISAOUU] SIGOS SIS SOJBI SP 9 SISAOUI| SUSG SP ,SOAIA JoJU, OESSILISUEI] SIGO Sojsodul] 000 0€STL
ao'eeg ez SISAQUU SIGOS SIBIA SOHSIQ OP 2 SISAOU] SUSG SP ,SONIA JºJUI, OESSILISUEI | SIgOS SOjSOdu] 000:0:0€S:Z:1"V"L
V9'LL9S 005" BANV BPING BP SON 9 Sen - BUBGIN [EUOjUS| 9 eipola Spepoudola e eigos ojsoduu| V00'W 009 TVL
To ays TT envepia ep som a seyny- eueqin jeuonio| o jeipela apepaudosa é egos ojsodul| 00000521
9/'L6'69L 001 BANV BPINQ - BUBGIN [EUONUA | 9 eipeid Spepaudosa e eigos ojsodiu] VOO'EOOS TVL
9216654 BANV BPINA - BUBGI [eNONIIA| O [eipala Spepoudola é aigos ojsoduu] 000:€005'TV'L
s6'L82'S€ 001 son 8 SENA - BUBQN [EUOjuIS | 8 Ieipe1 SpepoudoJa e sigos ojsodiu] VOTO OS TVL
S6'L82'S€ soinp é Seynhy - BUPQIN Ieuojuia, à jeipaia apepaudosa E eigos ojsodui| 000720057" 'L
9€'p/9:1€9 005" [edouud - BUBQIN [eHOjuS | 9 [e!poid Spepaudosg e egos ojsoduu] VOO VOOS TV
96729269 edu - EUeQIn euoniiaj é jeipeia Spepaudola E sigosojsodui) 000100571" |
e9'Lopses BueGIN [eiOjHO| O |Ejpala Spepeudora E aJgos ojsoduuj 000'0:0'09:2"b"|"b
OZ'pEizLOb oluQuILEA O SIgos Sojsodtu] 000:0/0/00'c"L"W"b
cs'gc6'69V'€ sojsoduu] 000/0/0:00'0:"L "4
z5'699'pp6:€ BLOUJSW SP Sooánqujuoo a sexe 'sasodul| 000:00/00:0:0"4"4
6e'89:/09'€LL sejuaLog sejosory 000:0:0:00:0:0'0:4
eoIuQUOSI euOBaje) odnis eouqny opdesyadsa obipoo
Su Wo SOSSSIdxo SoJOIBA
VLIZ93A VA VEIO ONNSIA 8y-LO00/809'095"6€ :dNO
VLIZ9a4 -10XINY ge
EZOZ IG OLNINVÔIO LYoN “VEIZANO JA VElaudas VNV VNH
SILVON 34 TVdIDINNA VANLAAIIAA
qe ojajid
ener
sjad sony xe ot Pv eoneuoju| é eolana opSezIu1spow
E 100 stepjpnfenxa see 0000015TT VI
cs = wo COOL OHININI ZA VOVBLLIH IO VXVL OLO VOOS TT
pe E o O O OvôvenvosiszawvL eooroosTTrL
Es v0'0 005" VONand VZIdINN VXVL 800'V00S TT
o. R 3 | o CC aorL o oosb O NG ISIUPY SOdINOS O SOPRA) XL J00LO0STTLL
axe to ore os O CC oobsgs enby ap oBóinaunsia é opónpy 'ossedeo 900005 TT'L'L
E = E BOELBIS COS o SouSjwao ap exe| S00'V00S TT
Rn: o “ee OSLO O — sienSsadoI SeJSND O SOQueunoua | — FOOVOOSZTLL
68'ELG9P os = OX 2P Bojog ap XL E00 VOOS TT
o E 0059241 — 00s"b E Suapadxg px. ZOO VO0OSTTLL
SL'evV95s Iediouud - sieioipnç sexe] 000/0057
sZ'epi'9ss np sexej 000/0/0/09:0:7:V"|
9/'cpV'9ss OSS Sp OpÍB]SSIA Bjod sexe | 000'00'00'2'2"V'L
O0'TL9TZL 00s" sono - BANV EPINA BP ejjoooy Zo0'EO LO TVL
EE 00 TG TEL BANV EPING - OBdBZ|EOS!J O ajonuoo “opdodsu] op sexej 0000 LOL ZLL
es'ggr oz 00s' dd P J8POd OP Oloj9/9x3 Ojed Sexe | seno OLOVO LOL TILL
- vE'EZ9 005" = sieLUV SP OBSBISaI NO Ojsodag oesusaidyepexes 600'V'OLO LTL
E = E CC 9soca oo o oBnNsuog ap sojelosa Sp opdenOIdy Sp “XL SOOVOLOVTLL
Tr o 66'€Z OSLO ONIIQNA OlUJWOQ SP See ap opõe: 100 VOLOV TVL
ELTON LL 005" sue1) 9p Ojuaweuo!oUN 9p OedezUOnE Sp exe 900"V OVO LTL
E E coserOL 00s'L o NIDEBWOO JAVAIDNBAA 3 SVXVL — SOOVOLOLTLL
= 9p'cozzz OS o |2lJoL10D “feqeISa ap duna /d SUCO op XL POOL'O LOL TVL
— DE = 005" o eupyues ogsadu| op XL Z00'VOLO VTV
ve 18656 Iediouud - oedez|Bas!q 9 ejonuoo “oedadsu] ap sexe] 000:10:L0: 2:)'L
veces Biz opdpz|eas!: 9 jonuoo 'opóadsu| ap sexej 000/0010: "Z:V'V
ve'ces'eiz BIJJOd SP J9pod Op Olj219x3 ojed sexe 000/0/0/00:4'7"V"4
00'gyZ'p2L sexej 000:0:0:00/0:Z"V"L
9e'gyz 00s"L ENIV BPINA EP SON 8 SeynI - NOSSI - EZSMEN JSnbjent Sp soáinas sigos ojsoduu| LOOP ISEL
9€'8yZ BAny BPINA ep Son é Sen - NOSSI - BZSmMeN Jenbjemo ap sodinas aigos ojsodui 000: "LS'p:V
ze'sor'ez 005" BANV EPINQ - NOSSI - BZINJEN Jenbjenty ap soóinas sigos ojsoduu| VOGEL ISP TVL
ae'sov Ez By BPINC - NOSSI - 8zeimeN Jonbjent ap sodines aigos ojsoduu] 000'€ VLS:
6eL19 005" sounr 8 sejni - NOSSI - BzSIMJEN Jenbjent ep soójnas sigos ojsodtuy LOOT ISV VL
EoluIQuoSa eOBaje) odnio Bouqna opSeaynadsI oBipoo
$y WO SOSSaJdxa SSJOJBA,
VLIZ934 VA TVEIO ONNSIA 8i-LOOO!BNO"0SS'6E irdNO
VIDA - 1 OXINV a
YSIAONVONOS
EZOZ IG OLNINVÔNO LYoN “VEIIANO JA VEIINHIA VNV VNH
( SILVPN 3d TVdIDINNIA VANLIIAIAA
por ON
ap
a O xew ePy7 BOgBÚOU] 9 BIIQNA OBdeZIUISpoW
E E bed
E 66'00€:650'9 L 000:0:0/00'07:€'L
FE o 00'60L'6€ 005" [edu - SEuEIIgOUI] SEjS99 SENNO VOO" 0:66 EL
Ea 00/601'6€ Iedioutia - Seueigou] Sejodow senno 000:'0:66L VEL
E 00'601'6€ SeupIIgol| SEySDoM Seo 000'0'0:66'L'V'E'L
a €9'109'62 005" = SONIAN SISAQUU] SUSE BP OSN SP OH9LIQ OP OESSO9 no OgÍezuOjny 'oBSsIuS 'oBSSSdu0y VOO'VO ZON VEL
E E9'2096Z d - SOd!jqnd SIBAOLU] SUSg Sp OsN) ap oxelia op og5s9 no oeSeziony 'oessiúliad “oessóouoZ 000V0ZO LET
€9'209'6€ SO9!ANd SISNDUI] SUS SP OSN) BP Ojaud Op oessog no oróezuony 'oessiunod 'oesseguco 000'0/0:z0'V'L'E'b
e9'9L 789 OPeJS3 Op OUPIIgOU| OIUQuILHEA Op OpÓPIOFxa 000/0000: 'L'6'
eg'9t7:89 OpeISa Op ouBIIgol| oluguieA op opóen|dxa 00000000: '€'4
Z9LL08LV'9 Ietuowued 242004 000'0'0:00'0'0/€"
Pro) 192 BANV EPING - BOIIQNA OBSeUIUNI Sp óIaS Op otsjsng O eJed opáinqujuos LONEOS 'PT'L
100 BANV EPINA - BOQNA OBSeUIUIN] Sp OSINaS Op olejsno O eJed opóinquuo) 000:€'005 PT
6s'L92"00b 192 IEdSUUA - BOIIQNA OBSBUIUNI] SP OSINOS OP OLS]SN9 O EJEd ogóInquuos VOO" '0'0S "VP T'L
65'L92:00% [edouHc - BON OBôBUILIN|] Sp OSINIaS Op olajsno O eled ogónquuos 0000052
09ºL92:00 Baljand OBSeUIUN SP OÍINAS Op Olejsnd O eJed opóinqujuco 000/0/005'L'p2'L
09'L92'00b BOINA OBdBUIUN]| Sp OSINSS OP Olajsng o ped opáinquyos 000'0'0'00"L"p'Z"L
09'L92'00y BoljqNA OBSeuIun]] Sp oájnas op olajsng o eJed ocónqquos 000'0:0:00'0':2'L
ze'Log"E Sounr 8 Sen - Sdda ony Jopiuas opsinquuoo 600V LOS LTL
o E 00'0L2'L€ o o VÔNIIVA Wd OALV VAO HOCIAHAS SSSdD CC BOOVVIOSLTL
o E 9EL6BL E o — IWBB OLHOS Wa OALVIAIO HOCIANAIS SSSAO 100'V VOS VT
— ovos o a — 3ONISIB NA ONIVIAID HOCINHIS SSSAD GoOLTLOSITL
o Co RBBISS CO RBBESILINNDOALIN ID BOCIABESSSSAD SOOLLIOSLEL
— o o000SSesL o = DNd ONLV TA HOCIAHIS OO SSSAD POOLTIOSTEL
cm CC ooOOLLE CO JANVSOALVTIAD HOMNEISOASSSAD EOO LV LOS LTL
- 00'02h'€9 o = VEVINVO VI ONIV TAI HOCIAHIS OA SSSÃO | TOOL VIOSTTL
90626270 € [edioULiS = 0ANV IN JOPINIAS Op ocdInquuoo 000 LOST CL
90'62E"2207% AO JOPINOS Op Ogánquju0) 000/0/0:L0'S:L:2'b
90'62E'2707% IEIOS OBÍS]oIe ap BLSISIS 9 EIUBpINSIA SP SOUADI SOWIBOY PJEd Sooánquioo 000:00/00'S "724
9o'eze'zz0% sIHOS Segânquuog 000/0:0/00'0:"7'4
99'068:22b'z segámjuos 000:0:0:00'0'0:2:1
vO'0 005" ILHOJSNVEL JA OLNINVNOIONNS SA OVÍVZRIOLNV IG VALLV VOIAIO VGA V.LISO3A cone OST
Es 100 BAny EPINIA - sleioipnfenxa Sexe] 000EOLSTCLL
eoIUIQUODI BUOBaJe) odnus eougny oespIgiedsaI obipoo
Su uu SOSsaidxo saiojen
VLIIdIS VA TVHID ONNSIA 8b-L000/80)'099'6€ :rdND
VLIIdIS -1OXINV E Red
£ZOZ IG OLNINVÔNO LYoN “VEIZANO JA VEIIUHIA VNV VNA
SILVON 34 TVdIDINNIA VANLadINA
SETOR DE PROTOCOLO
la
pas a
qto an AN sn
E PN] N PY BOjeuwoJu| à EIIjqNd opdezIuISpow
sal
00'058'25 v0Z4 VSIA “UBUII-OO - OPejnauia ojisodep opdeJoUuntIa! ap oueuipual 9% 910 VOLOLTEL
v0'0 vOZ'V VIVEVLVO/3INVXA - OPeouia ojsodop opdesounuo: ap ouauipual 29% SIOVOLOVTEL
v0'0 on SclvRi-SISOO - opejnouia ousodap opóeiounuos uemipues soy PIOVOLOLTEL
o to'o Vo = COS TE opejnouia oy odap oeseiouno) ap ojusupua! 99% o ZIOVOLOL TEL
o LO ori o OINTINVOICIW - Opemouia ojisodap opdeisunuwes sp oueuipussooy ——— HLOLOLOLZEL
00'058'75 LOZ4 IHVd - Opejnouia ousodap ogdeIsunta! Sp ojuotutpua! 09%] OLOVO LOL TEL
E O esvero, O04 o OpejnouiA ojsodop oesejSunuIo oueuipuss dem 600'VO LOL TEL
v0'0 OBD Opejnouia ousodap ogdeIsunuS! ouauipuas "994 600" OO TEL
gp'ore pre VOS" SOpejnouiA -204 "SUBg SOjsodag opdesounuo 800VOHOLTEL
vO'0 1524 SOpejnauA "28 "SUBG SOjSodeg opSeIsunwaM 800'VO LOL TEL
vO'0 0574 SOPeINSUIA “29h “DUB SOUSOdOG OBSBIOUNUSA 800'VO LOL TEL
v0'0 0024 SOpPeINSUIA “284 SUB SONSOdoG oBSeIoUNOA 800'VO LOL TEL
E v0'0 ess o — SoPeINDUIA “99% “SUBA SOjIsodag opdesounwam CC BOOVOLOLTEL
— 100 Ogg SOPE|NIUIA “99% "DUB SOUSQda OpdeISUNWS 800 FOOL TEL
o vO'0 0091 = SOPeINILIA “28H “QUPG SOUSOde oBSeIs una —SOOVONOVTEL
o 10'0 ess o o E SopejnauA 98% "SUBA SOjsodea opóeisunuey — — BOOVOLOLTEL
v0'0 ass SOPeINSUIA “99% “DUBG SOUSQdOQ OBSEIOUNOA 800' 010 V TEL
10'0 155" SOpeInduiA “284 “DUB SOjSOdSG oBSeIoUNWoN 800'VO LOL TEL
v0'0 [2 o SOpeInSUIA “28% “DUBg SOJISQdag OpSeISUntSr] 800'VO LOTE
o E Lo'o = “001 E o o a opejnouia cuesdop ESSE ipui ETs “204 o 200'V0" LOL'TEL
68'S27'92L 0084 SOpejnauiA-0BN "29% ap'dag Souno ap'uor 900"V'O LOL TEL
— 100 csr o E * OPeINDUIA OEU SOSINSSY OP SOJISQdaM Sp oBSeIounuwoy SO VOLOLTEL
CO 00 zooroost o o OPEINIUIA OBU SOSINISY Sp sonisodag ep oBdeiunmoy SO0VOLOL TEL
Ê LO cos o o OpejnouiA oBU SOsINDSY SP SOjSpdeg ap opseIsunua S00'VO LOTE
eLeorE oss'L OpSeonpa “IES - UIA “28 “DUB "doq “uno ap "29% VOO VOLOLTEL
82'2€0/€ 0z0V04S') EIQNNA - "QUA “29% SP SUBA "dOQ Op Oy Op “0% EO0'VO LOL TEL
66'BcREIZ voz SanjeÁon - “9UIA “9% “QUBg "doq “UnLISy op dem Z00'VO LOL TEL
66007576 [Edouud - SoupoUeg sojsodag Sp osserounuiar 000:0:10:, 261
66/00/'526 soupoueg soysodeg ap opÍBISunuisy OOo OOLOL'TEL
Eae 66'00€'6/0'9 SeuPIUON SSgÔ91109 9 samp 0000000: :2'E'L
BoIuIQUODI eUOBaJe) odnis eouqna o oeSeayisadsa obipog
“Sw uo SossaJdxo SasojeA,
VIII VA VEIO ONNSIS
VIII -1OXINV
EZOZ IA OLNINVÔIO
84-L000/800'099'6€ :rdNI
ra -SILVNO
XSIAONVANOS
LYON “VEIZANO JA VElIUAIS VNV VNY
( SILVE 9 30 TVdIDINNA VANLIIIAA
O
ent quod E)
Codd cat Yen * BPJT BIgeuoju| 9 eS!jqnA opSezIuIapoW
ve'svecegoz voz — Jedpuud-05 OBjue "16/8756 ou [07 - |epadsa opóediopeg Ejad eyed-ejoo LOO'VECS TVL
vESvE CEB OZ 7 Redpund OS CONS ZG)oZy6 aU lo Iepodes opdsdamea sad apedeo OO LEZSZIZT
96's6H'68Z'LZ OejoNdd Sp opônpoJa ejed eleoueu!.; opóesuaduios ep oued-eypo 000'0'0'2S'Z"|'2'L
ol'ze9'60/7 vOZ'L Ud - IN349 - SIBI9UIA SOsINI9% Pp OpÓBIO|dx3 Ejad esjsoueu! 4 ogsesusduog ep sued-e)09 LOOVO STILL
OLZO96OLT Una WadO- SIEIouIm Sosa ap oBSIojda Ejod BJleoueUI) OpSESUSdIVOS BP aped-ejo) | — 000 LOLSTLLL
OL'Z89'602:7 Wa349 - slesUIW sosinooy ap oBdeJojdx3 ejod eJeoueuly opóesuadiuoS Ep sued-rjoo 000'0'0'LS'T"L 2"
90'821'666'€Z SIemeN Sosindo% ep opdeJo|dx3 ejod sesteoueu! 4 sogdesueduos sep seouguojsues| 000:0'0:00'2:L:2:L
SOEGL OL O WENE NBOLBIL ILHVA VLOO 000002S'L'V'2'|
7 00 - O4INf 9p saw ou anBanua ejod %j - Soidounk sop opdedio med Sp opunsOp apego) VOO VE LS LL
Lo'o Jd Oynf ep seu ou enBanus ejoS %| - Soldjatuny Sop ogsediamed ap opuna op sueg-ejod 000: E LS" W'Zp
LO'O 005" QuISZ9P Sp seu! ou endanus 2joD %| - SoIdio!uNIy Op ogdediue ap Opuns op sueg-2)09 VOO LT LS
v0'0 OJquiSzep Sp seu ou enBenus EjoS %| - SoldjlunIy op oesedianiea ap opuns op suea-eo 000219 TZ h
LL'90Z'98L1Z 00s'L [edu - [ESUS| BJOD - SOIdIotuNIy SOp opdediauea ap opun op sued-ejo9 VOO VISTE LL
LL'90Z'98V iz EE [edOULc] - [ESU9W EjOQ - SoIdiotun Sop oBdediomea ap opuna Op apea-809 000: VISTE ZT
eL'goz'gey1z Was - SodjlunIy Sop opdediouea ap opun op sued-ejo) 000:0:0"LS:V"b:2:4
eL'goz'geL-1z OBIUN BP EySdOM PU OpdEdio ea ap sejuanooag serugisjsues] 000:0:0:00:4:1:2"L
ve'soz098'25 Sopepnu3 sens ap e oeluN Ep sejougiojsuei| 000'0:0:00'0:L:2'4
99:262'6L7:00L Sejuauog sejpugijsues, 000/0:0:00'0'0"2"
IRAVRS) 0051 SOIYNIIOHOV SOÍINHAIS Z00' 0666691
ELTIL9 A CE Iediouta = SoSINos Sono 000:1:0:66/669'L
EIRADRS) sojas soyng 000:0:0166'6:6'9'1
EIRADRS) Soáines somo 000/0:0:00'6:6:9'L
ELTLL9 SoMINOS sayno 000:0'0:00'0'6:9'1
ER ADR:) SONS ap ejjooor 000:0:0:00"0'0'9:L
00'009'€20'5 008" BXIj BPUSY US SOJUSLNSSAU] SOP OBSPIGUNLUSY Zo0'V ovo Voe
7 00009€20'5 , 7 Iedouva = Sdd EdoS EpUapiSId ap OUdOIA SUIBEN Op SosinsaN Sop ogSEIaUnaE 000:,'0:p0"V ZE"
00'009:820'5 Sddal - [elos BrugpneIa Sp oudo1g aulbar Op Sosinasy sop opáeiaunuay 0000:0:p0"| "EL
100 soz'y IVNQVISI SILLTVAOS “WINCEU 3Q “034 VOVOLOVTEL
Co NO ao (Bad aavaNdE VOvDONONa Za DONS MINGEN AA DAM MZOLOIOL TEL
100. LOZ'L — 30NVS WB DIA ONVNIS-09 “QNSE 2Q 038
Es o CC ePOLPRE OLL CO PESWISIOTE- Openounonsodop opseounuosopouompussooy
v0'0 0024 (a1n09) sopeinouia "25 “sueg opsodog opseunmoy LIOVOLOVTEL
eoljuQuosI euobaje) odnis eouqna oBSeajaadsa oBipoy
Sw u9 SOSSaIdxo SaJojeA
VIDAS VA TVHID OWNSIA 8i-LOOO/B009S'6E :raNO
VLIZDaN-10XINV Gado
EZOZ IG OLNINVÔIO LYoN “VEIIANO JA VIIINIIA VNV VANS
SILV( 9 34 IVdIDINNA VANLIIAIAA
PROTOCOLO
SETOR DE
epi Bajeuojui a eojjand oSezIu1apow
BE LH'tee's Ss joauasag à oedusnueW ep opun) 0e oeiun ep opdejueus|duos BP SOSINDOY op SeIUgI9JSUeI | 000'0'0'0S'S"L'Z'L
9e'Leg's css DVNd POOVO BP L LL
e | 08'02€'95 ess OVNd eo0vOB6p LL
= a es'zoe'oL ass vra Z00'VOB6p LL
E 66'PL9TZ d- 3QNA - 08529nP3 Bp QjusuINOAISSSA OP [eUODEN Opuna Op sejaiig sepugiejsuel] seno “000086 PL LL
66'pL9ZL AN - OBSe9Np3 Ep OjuSLUIANOAUBSSA OP [EUOIEN OpuNJ OP Seje SerugIejsue!| segno 000/00:86'p'L:2'4
o OBBTOSL ag E o . — WINSNVANNI SATA Z00VO Sp VEL
628297 Jd - JQQd - BJO9S3 eu ojaitg oseyuig euieiboJg de Sajusiejol ONA OP Seja sepuaejsuei] 000 VOLSP LL
6L'ecgzL a30Ad - BJO9S3 EU JN OJSUUIQ EwEIBOJA OE Sejus1oje) ICN) OP Seje Serougiajsue)| 000/070:1S:p:L:2:L
179176991 0ss'1 [ediouud - OSEONPI-OUPIES Op Sefougiojsuel | VOO'V'OOS "PL "21
LT 92699) Iedouua - ogSeonpa-ouejes op sepugisjsuel| — 000005 Z|
1U'9V2699'L opôonpa-ouejes op selougsejsue] 000/0005'p::2'4
so'ogp-pLe'L “AQNA - OBÓeonpa Ep ojuauNoAuasag Op [euoloeN opuna op sosinaap ep selougioysuel| 000/0/0:00'y:1:2'L
9/'epe'ogL 009" OUBUIPJOBNXI OJSIUBUIY OIOdY 200 hr iS ET LL
E o o orzeS00L co. BS 9P SODIANd SOSINOS Sp apop Ep OBÍEININHSI Sp Oo0g OP SOS Sp sepuGIjsue]] VOO PLS EV
E 9VZ87 SE E PNeS Sp SONIand SOSINOS Sp apop ep opdeImnNSI Sp Od0g OP SosIndoH op sepugiajsuei] OL PISELLL
EILATTA Jog - Opun é opuna sessedey - SS - Spnes sp oolur eus|sIS Op sosinday ap sepugiojsuei 000/00: 1561-274
OZ 'L66'€ 009" es Sp Sooiand Sodnas 8 saoóy sep oBdusjnuei Sp 090]g Op SosIndoN ap sepugiajsues| VO0'V'S'0S "EV 2
PSOL ZIZ 009"L ES ap Solana SOáINaS 8 saoóy Sep opSuajnueW ap 03018 Op SOsInNdaM ap sejougiajsuea VOO OS EV 2
sp'yLe ves 009" ES BP SONIQNA SOSINAS 8 SaG5y Sep OBÍUSINUPI Sp 09019 Op SOSINISH Sp SerougisjsueI | VOO TOS EN
vp Leg ehoz 009" ES Sp SONIQNA SOáINAS 3 sa0óy sep oBdusjnue Sp 09018 Op SOsINIaM Sp serougiajsues VOO VOS EL
PL Leg erOT PNBS 2P SOajana SOSINAS 9 SS0dy Sep oBSUSInUBIN Sp 020/g Op Sosinaak ap seiouaiajsuei] 000:L:V 09:62
ce'poc'se/'p 9018 - OpUN E Opun. sasseday - SNS - apnes sp oolur euSjsIS op sosindow ep serouguejsuei] 000'0'0/09'€'1:2'4
6v'Lez apos SNS - Spnes sp oolum euaIsIS Op sosindey ep sejougiajsue | 000/0:0'00'6"1:2'1
z9'051 "95% voz [edfouuA - dIa - OB]PN2A OP [29dS3 Opuna Op aued-ejo9 LOOP TS TVL
EEE CEE OL CT Rdpuug- 435" 0ajpnad Op jepadsa opuna op apea-ejod “o00LpasTrzL
PoIuIQUODI eUOBaJe3 odnis eougny op5eayiadsaI obipoo
Su to sos soIdxo sosojea
VLIIDIS VA TVHID ONNSIA
VIII - 1 OXINV
EzOZ 3a OLNINVÔNO
84-L000/800'095'6€ :NdNI
ra - SILVNO
YSIAOHVANOS
LYoN “VEIIANO JO VElINHIA VNV VMA
SILV( 9 30 TVdlDINNA VANLIIIAA
PROTOLUIA
b
SETOR
El:
EPY7 BIpPLIOJU] 9 BOINA OpSez]u1SpoW
00:Lb6:2h9 ediouta = Sordiotunhy = ldll Op Suearejog 000025 LTL
00:16:29 soldiauni - Id] Op Sued-ejto 0000025224
LrOpE'SerL 005"L [ediouud - VAdI OP oued-ejog VOO VOLS LTL
ERES VOvESarL E a E Pedouua-VAdiopenegeo) OO LOLSLZLL
vrOrE Ser: VAdl OP oued-ejo 000/00'4S:L2:2:L
es'6rL'66L 00S"L SIWOI OP sen e som ZOO VO0s vTr
SE'SIS TIE 00s"L Ê Iedouua - SWOI Op SHed-ej0D LOOVOOS VT LL
vO SEL LO de E EE fedauua - SWJopsuearo) 000:1'0/05:12:2
vO'SCL LLOZZ SWOI OP suea-ejo 000/00:05:4"2:2'
oz'esr9ey ez [BJ9P9 OJISIQ 9 SOpeISa Sop eyodoy eU ogóediauea 000/0:0:00:42:2:4
ey'zec LeL've SepepNu3 Sens ap a |elapo. OjsIq OP 8 Sopejsa SOp setouguejsues| 000/0:0:0007:2"
€6'060'18 005" [ediouua - 96/28 oN "97 - OBÍBISUOSSM - SWO] OP SEJSdUEUI) SEPUGIS]SUEI| VOO VOLS GL
ER = €6'060'18 RR tediouud - 96/28 oN "971 - OpdeISUOSSG - SWOI OP SeljeoueuI q seiugiajsues | 000'L "0:96:12"
g6'060'L8 96/18 oN “977 - OBSBISUOSSG - SWOI OP SeJeoUeu! 4 Setouguajsueiy 000/0'0:LS%6:L"Z'L
OZ/924 ON OBIUN ep SelugISJsUPI| SENNO
ZO0'L'0'0S'6'L'Z'L
Iediouud - OBIUN EP SOSINISY Sp SepugIajsueI| seno
LOO'L'O'OS'6'L'Z'L
lediuug - oBIUN) BP SOSINdSY SP SerueIsjsuei| seno
000'L'0'0S'6"L 2")
voo OBIUN BP SOSINIIN 9P SELUPISJSUPI] SENNO 000/0:0'05'6:4"2"
16'060'L8 Sepepnua sens ap e oplur ep SosIndey sp SejugIajsuel| seno 000:0:0:00'6:4:2'1
Segee tz 099: sad 900"L"0'08"9"L "2"
— vs'seovz 099" syns S00'V "0109942"
Co 6L'ps0'6sL os o O — SSd-SVNI OBM ASNVIL POOLOOSSLLL
— get 099" viOoSI VN Oda EOO'VO OS Z'L
Cm CC ecos — Ogg. o E o = asd. — 2OOVOOSSLLL
Ls iedioutid - SYNA = DOS BLUGISISSY Sp |EUODEN OpUNj OP Sosindag Sp sebugiejsuei 7 O00TOUSSLTL
LE'STe'vva SVNa - 2905 PIoUB]SISSY Sp [BUOWEN OpUNJ Op SOSINISY Sp Sejugiejsuei] 000/0'005:9:4"2'L
LE'STE'piz SVNd - [290S BWUBISISSY Sp [euOEN OpUNJ OP SOsINDSY Sp Sepueiajsua| 000/0/0/00'9'4:2'4
SS DOS Sao “00 Woo — eduia- IWVA cpuna 08 ogun ep ogfejuauio duos ap sosinaw ep sepugrajsue | = o Ea "OSS LIL
9/'PL6'8P zrs [edioUud - LVVA - Gepuna oe ogIUN Ep opdejusws|duos ap sosin9sy ap selougiajsuel | LOG LOSS L 2
RE Ren: ovos” O Jediouug = IVVA- qepuna oe oBiun ep oBdejusuiadiioo sp sosinsow ep sepusisjsuei 0001, '05'5"|"
PoIuWQUOSI BUOBaJe) odnig eougny opdpayiadsI obipoo
Sw us sossaidxa soiojea
VLIIdaIS VA TVdaD ONNSIA
VLIIdIA -1OXINV
EZOZ aC OLNINVÔNO
8P-L000/800'095'6€ :rdNO
ra -siLVNDO
XNSIAONVANOS
LYON “VEIIANO SA VEIIUNAIA VNV VNY
SILV( 9 34 IVdIDINNIA VANLIAAIIAA
Ai
en OS
e a
38º epy eopeuoju] 9 eojland opSezusspow
Guy
v66E22/9€L BOISPg OBÍEONPa BP ojuauiNoAuSsag 9 oBSUSINUBIN ap opun.] op sosinosw ap serugiajsuei| 000:'005: 9:21
v6'6€Z:2/9'€L 9 BIISPA OPSBONpI Ep OjuawINjoAuoSaq 9 opôUSjnuei Sp opuna op sosinday Sp sepugiejsueiy 000:0:0/05:/"5:2'4
v6'6€22/9'€L P 9 BOISPA OBÓPONPI BP OjSWIAjoNUSSSQ S OBSUSnue dp Opun Op Sosinday Sp seougiajsuei| 000/0:0'00"4"5"2"
v6'6€/219€L Seoljqna SSGámnsu] seno ap serouguejsues| 000/0:0/00'0'5"2"L
00'000'05L egg" Iepads3 [eos opósjoia - SVIA OVO LS 6TLL
00000081 — 6991 BOISPa [ei9OS OBdSjoId - SVII | EOOVOISGTLL
— 9e'eoGTeL 699" : Sa SPepIxejduOO EIP9W 9 OO!SPg OSIg JsueIL ZOO VOLS6TLL
98'c6S26b [EdpUUA - [2005 PIUBISISSY E Sepeunsop sopejsa ap Seruelejsue)| 000:10/1962:2'1
ge'c6g:z6b I2POS BIUBISISSY E sepeunsap sopeysa op sejouguejsuei] 000'0/0:15/6:7:2'
ge'coszop IEJSP94 OJJSIC 9 SOpEISI SOp sepugIejsues| seno 000:0'0:00/672:2'1
vO'0 VOZ" (Idd) 3AVAINDI V OVIOWONA 3A VINVEDONA ELOVOOSET LL
= 100 BOLD o J0NVS Wa “DIA OLNIWVIONVNIS -09 ZLOVOOSET LL
Co OO Oo * SIBNISSILISUBL OBU SEOJUQIO SESUSOQ = “OLOLOOSEZLL
E o WO ory o o E o Sava-ld0D * 600LO0SETLL
o WO O o o o ONIENVr3CON-SWSIDIS Boo L00SEZLL
Co o wo. MOL o CO VEIA OWSUBDUBULOD Z00LO05EZLL
Co oorerooL. GOL CO JouaujopseidsopsocoodyDoa-lHvd 900 LO0SETLI
00'ZLV'S8z vOZ4 o O o OININVIONVNI*OD SO LONSETLL
o 96'EzE TEL vOZ' 4 o E o oeiezjgesa Sp ejeseoody Bold -ISvd OO LO0SEZLL
o E CC evasspL OLL o o o sejegep/d sounsulva 00" VOOS ET
o 000000 OLL rosPgOBdUAy-EoMMaoeUIEI POUASISSyopouel 200 00SET LI
; SVyeLcic tedouud - SAS - apnes ap oatur BÚWaNSIS Op Sosinaok ap serugiajsuei| 000: 005€ 221
srpexaro SNS - apnes sp ootun euajsIs op sosinoay ep setouesejsuel] 000:0'0'05:6'2:2"
ETR ATA SAS - epnes ep oatur BuajsIS op sosinooy ap serougiejsuz)| 000'0'0:00:62:2"1
LL'09V'6LZ'€ sob 8/066'2 ot 197 - OS]9N9d Op oBôNpoJg Ejad eJtedueu! 4 opóesuadios - sayjeÃoy sued-ejog OO VE OS TT
LI'09V6LT'E “68/066/2 ol 1977 - OS|9N9d OP OBôNpold ejod esteoueu!.| opóesusduoo - senjefor eued-ejoo 000" 'C'0S'2'0'2"|
LHO9V'6LTE (%S) esteoueut; opóesuaduoy ep esued-ejog ep eupIS|suel, 000/0/0'05:22:2'4
21'09V6LTE SIEINEN SOSINIOY Sp OBÍeIO|dxa Ejad sestesueuly sogóesuaduoo Sep sejugiojsue!| 000'0'000:2:7:2:1
SSLP7'1S 0871 [BdiQULG - ONUIQUOI OIUILIOG OU OBSUSNA)UI SP OBÁINQUIUOD EP SuEd-Bj09 VOO ES TZ
SS LL 15 ; [EdOULA - OoNQUOO3 OlUjUIO OU OBSUSNIS)U| SP OBSINquUoS Ep suea-ejod 000:10:€5"4 7:24
SS4p1'19 OONUQUOII OIUIOQ OU OBSUSAIS]U] SP OBÍINQuUOS Ep Sueq-ejo) 000/0:0'€S:h2:2'1
00'L76:249 00s' [ediouua - SoIdiouNI - Id| OP SUB d-Ej0D LOO!VOTS VT LL
POIUQUOII BUOBSje) odnis eouqny op5eagiaadsa obBipoo
Sw uo Sossesdxa seJojeA,
Vlad VA TVEID ONNSIA 8b-L000/800'095"6€ :rdNO
VLI9aN - 1 OXINV YenouaNdS
£ZoZ IG OLNINVÔNO LY0N WEIZANO 30 VSIINHIS VNV VNS
SILVIO 9 IG IVdIDINNIA VANLIAINA
PY Bogeuoju| a e>Hqnd OedeZIuIapow
Ieude ep sejjsoo 000:0:0:00'0:0'07Z
0 COOL O amepeowepsomposeny voy Tess66L
EIZÃA 00s"L Sojnqui SONO BMV AQ Son 8 seyni €00'7'66666'L
= = O SomauLSOMOSPSOMPRINA z00bz666GEL
vO'o 00s"L sjusipadxa sp exe) BAje EpINp Ep ejsoou VOOET6S666L
E o vO'0 OO o — DodVoPeMeepApepejoooy €00€766666L
Co E CO REPINQUI CEU PANV PING - SeueuIA -Sejodoy seo 2007666661
6e'L0Z 00S"b son º Seyni - SeuBwud - 84% BJ9d SEpejofo Id OBN 9 SEpepeosuy 08N Sejaoo4 seno 1007766666
RARA 00s"L IedoUuA - SEUPUUA - 4% BJad Sepejofoia OBN 9 Sepepeoauy oEN Sejs99y seno V00'7'66666
ES [RSA RETA — Jedouud- seupuua - 935 jd sepejolosa OBN à sepepessuy OBN sejeseu seno 000:,2'66/6:66'L
so'6gy-g0z segjoooy senno 000/0:0/66/6/6'6"L
0'0 00S'L IS 8 BIDUPPIASIA SP SOUÁQIA SOLDA SO 9 [2199 GUIDO O Sua Sesadueu!j sagápsuadiuos L00'L'0'€0'6:6'6'L
TR AR Loo SIS é BIoUGpinaIa ap Soudola sawlban so a jejoo aulbar O enus selooueui] segsesuaduoo 0001060666
LO'0 ISIS 8 BIUBPINSIA SP SOudoId SSWIBoM SO 9 [eJ99) auu!Boy O anus sestesueu!.] segáesueduico 000'0'0'€0/6'6'6"
6o'6gp-80z SejuaLod sejjeooy semo 000/0'0:0076'6:6"
6o'6gy'80Z Sejuau10g Sejjedoy strueg 000/0:0/00:0:6'6"
00'€20'46 00S"L Iediouud - SAM psom seno L00''0'66 776
- o v0'0 005" = E o o fedouua-seodômpson seo V00'V 0667761
E V0'€20'46 TE E Iediouua - seodimnsog seno 000:1/0/66:006:
LO'EZ0"P6 sagólmnsoy seno 000/00'66:2:7'6'
LO'E20'P6 sagóinyse 000/00/00:2:7'6:
LO'EZ0'P6 SojuauioJessap 9 sagóininsa?y 'sogdezuapu| 000/0:000:0:7'6"
00'88/"88 asrt Iedouud - eoyjpadsa opdeIsiBe7 wo SejsinoId SeynIN LOO'V'O'LOVV'6L
00'88/'88 E [ediuua - Boyjoads3 opdejsiõa7 o sejsinsia Sen 000:0:10:, LG:
oo'gg/'88 Boyjoadsa opdejsida7 wa sejsineia SejniN 000/0'0:L0:1"V'6'L
o0'g8/:88 sierIpnp 9 stemenuoo “Sengenstulupy seja 000'0:0:00:1"V'6'L
oo'gg7'88 stejaipnç 9 stemenuoo 'sengensiuitupy sen 000/0/0:00'01"6"
oW'OSE"L6E Sejuauoo seysoeysenno 000/0:0/00:0/0'6:
+6'6EZ2/9'EL 020V'0bS'L 9ISEg OBSeaNPI ep Ojusulaonuasag 8 opSUS]nuBi Sp opun Op Sosinday ap seiougiajsuei| LOO'V'OOS LS LL
BojuQuoog euOBoje) odnig eouqna opdeaydadsa obipoo
“Sw Uo SOS SaIdxO SaJO|2A
VLIaDIA VA TVEID ONNSIA
VIDAS -1OXINV
EzoZ IA OLNINVÔIO
8%-L000/800'095'6€ :rdNI
ra - suLvnO
XSIAOHVANOS
LYoN “VEIZANO JO VEIIUHIA VNV VNS
SILV( 9 IJ TVdIDINNIA VANLIAIAA
SETOR di PEU IO UU
Elo
ON
cur SO put q
e" a A . EP BopEuIOju] 2 POJIqNA OBÍPZIUIApoW
eppr euibed nad
À E 000s9s7b E FER SSÃO BnU] - Sojuawejedseg - SSS 000:0/0:60"5:L2:Z
y oo'0s9's2y SSAO BU] - SQuawejs9:d - [IND JOPINSS OP oBóInqujuco 000'0'0:€0'S:1:2:Z
É 00'099'524 SSAO Buu] - IEI9OS OBÓSIOIA SP BUSISIS 9 EIOUPpINSIA OP SOLÁPIA SOWIBSY eJed segóinquuos 000/0:0:00'5:1:2º2
00'059:52b SSAO BNU] - SSSAO - ONaNA JOpINSS OP jeioos epepunões ap ouela O psed opánquuoo 000/0/0:00'5:4:2"Z
E s6'z98'9L EE SSAO enU - steros seoánanuoo 000/0/0/00/0/1:2:2
E s6'zaB'9L EE SSAO BNU] - seoánquuoo 000:0:0:00:0:0:2:2
“osaspoLee SSAO BAU] - Sejueuog seje 000:0:0:00:0:0:0:Z
0071 ISVES + VINHOAV.LVId VXIVORICWIOZOZISBE9OG OINIANOO So0'VOBE6 LP
e =— OGU E o — NXIVORIOWIGLOZIVO6EOS OINSANOD| POOLOBOELPZ
002" BUBjUES - SI2UOEyqLH SSPepiuN euOyoWisuco €00VO666 LP
o E 0071 o — EVOZISESLOELOL AJDOONOD) ZOO L066ELPAL
voo E jedouud - Sepepnua sens ap a oEIUr Ep sosinar aq setouglejsuei| seno 0000666 PZ
voo sepepnua sens ap o oeluN ep SosInoey 9 SewugIajsuel| seno 000'0/0'66'6'L''Z
voo sepepyua sens ep e oglur) ep sosinosy ap Sejougiajsues| seno 000'0/0:00'6:L'PZ
vO'O 0991 [edu - SYNA - [290S BWUGISISSY SP |BUOIDEN OPUN 4 OP SOSINIOY SP SEUGIS]SUEI| VOO LOOSE LT
O e 7 edbuna = SYNa- IRDOS PRUBISISSy SP [euopeN opunsop sosinday ep sepugejsuel] OO L00SELPZ
LO: SVNA - I2I90S BIUBISISSY Sp [euoioeN opun op sosinoay op sejouguejsues] 0000005E'PZ
vo'o SVNa - I2I90S BIUPISISSV OP [EUOoEN OpuN Op SOsINDaM ap sejouguoysues| 000/0'000'€'W'pz
vO'O 0074 [edouud - SNS - PNES ap Cor BUSISIS Op SOSINDSY SP SELUGIS]SUEI| SENNO VOO 086 LT
CE LO'0 7 edouua= Sns- epnes ap oolun eulejsIS op sosinoakj ep sefueiejsuei] seno 000:1'0'86'L LV
vo'O SAS - apnes ap ooun euojsIs op SosindoW 9p sewugIajsues| senno 000/0086:L:L'p'Z
vO'0 VOS" VOVZITVIDIASI OVÔNILV - SNS - OQ OSHNIIA 3Q “ASNVEL SVELNO TOO VT LS rp
TO o Ôwo CT pres ep soomana sodinias op opor ep oBdeImnNSI Sp 0d0lg OP SosIndom ap sepuslejsuei] ON TISLLPE
LO'O LOS" VISVINIHAS OVÔNILY - SNS - OQ SOSHNIIN JA "ISNVEL SVELNO 00 VVISVipE
EE “100 E ” pues ep sooljand Sosines ep apay Ep oBSeImnNSa Sp 0908 Op Sosinay ap seiougiejsuei] 000 LIST LPT
200 NUS SP 090] - OpUNA E Opuna - SAS - opnes ap oolur BuSISIS Op sosinoay ap sefouguejsuel] 000/00 VpZ
00'006'6€Z Log Bpnes 9p Soa!qna SOÍINAS Gp apay BU SOjuaunsonu] ap oo0/g Zoo V6oS rp
EE 00006662 pes op sSooland SOdINogo soody sep oBdUajnuEI Sp 090] Op Sosindow ap seiouelojsuei| 0001609 L'PZ
00'006:6€Z nueI SP 090]H - OpuN e Opuna - SAS - 9Pnes ap cor) eua]sIS op sosinoay op serougueysuei] 0000/0705 :1"L''Z
€0'006:6€Z SAS - apnes ep oolur eluejsIS op sosinoey ap serougieystel| 000'0:0:00:1'L''Z
80'006:6€Z Sepepnua sens ap a oBluN) BP selougiapueip 000'0:0:00'0:1'4'Z
80'006'6€2 jeydeg ap sejougrjsues]
eoIuQUOSI euobaje) odnis eougny opSeiyiadsaI
Su o SOSSSIdxo SSJ0IBA
VLS VA TVHID OWNNSIAS 84-L000/800'095"6€ :rdNO
VIDA -1OXINV ci sanos
gzoZ Ia OLNINVÔIO LYoN “VEIIANO JA VIIINIIS VNV VN
SILV( 30 NVdidINNIA VANLIIIIAA
epy7 eopeuoju] 9 eojjqnd ogSezjuispow
Ro) “VOdxI Idl-S30NNA OP “U4O. /d ejS90y ep ogónpeg
4 0z'ggs'6z1- Iedfouud - soIdjjuNW - Id Op Sued-ejo9 - oBânpag 000'1'0'25'4'7:2'6
zo'eg0'sgz- 00S"1 Iedioutd - VAdI OP SUEA-EJOQ - Oônpeg VOO VOLS 726
20'890'582- COCO CTT RE 7 edu VAdI Op opea-ejoo -oBônpoa | 000015: 7:16
cs 80'90€'S2V'S- 005" [ediouud - SWOI Op SUEd-EJOD - Ogônpea VOOVOOS'VT:26
Sa 80'90E'SZL'S- IBdiouLd = SWOI OP SUBd-EjoD - oBônpag 000:/005'42:26
0E'Z96/685'S- Bjoooy ap opóraa 00070/0/00''2:2:6
0€':296:685'S- Bjoooy ep oginpo 000/00/00'0:2:1:6
L9'8IT9L- 00", [ediouud - 96/28 oN "9" - OBdEISUOSAQ - SIWOI OP Sel!SoUPUI 4 SEfuGIojsues| - ogónpag VOO'V 096126
V9BZ'91- E [edioutid - 96/28 oN “977 - oBdBISUOSad - SIWOI Op Selteoue UI Seougrajsuei| - ogônpag 000:/0'15'6//26
V9BIZ9L- BjeooM ap ogómea 000/0:0:0076:1:2'6
L9Tr6e- 00s" 3LI- 83ONNA OP 02SeUNO A “99% Sp OpÓnpog
FAT AVISAR 00S'L jediuud - |ESUSIN BJOQ - SOIdIoIUNI SOp ogdediomed ap opuns op auBA-2]09 - opónpeg
TER vecertyep- ejeoou ap opônpea 000: VLS LL LO
ve'cgl Lpo'p IEduud - [ESUSN BJOD - SOIdIoIuNA SOp ogdediamed ap opuna op sued-2)09 - opônpeg 000'L"L'LS:V-,:2'6
ve'cel tre ejieoou ep ocômed 000/0'0:00'1'1:2'6
gp'zor ser ejsoor ap opinpag 000/00:00:0:1:2'6
S/'p9€:LP8'6- ejooor op ogônpeg 00070:000'0'0:2:6
g/'p9g:2ve'6- eyoo0y apopônpea 000:0:0:00:0:0:0'6
06'9€ "| 008" SON 3 VLINW IVNORNLVA OVÓINEIALNOO 6000: 'LO'8'L'Z'Z
o o . o0osczr oo NV VEHVE Nd ORVINIANVÍHO-VEINIOALLV MAIO HOCIAHIS - TVNONIVA SSSAO | BOOOLIOBLTL
o To CO OPSOES 008 T VIH OLHO WA OIVINTINVÔHO-VEINI OAILV TIAIO HOCIANIS - IVNONIVA SSSAO | WOOVIOST
ee'vesz 008'L JQNaIsas Nd ONVININVÕEO- VELNI OALLV TNAIO SOCIAIS - AVNONLVd SSSdO
900'0'L"LO'B'L'T'Z
S00'0'LLOB'L TZ
ABIASLLVND ORIVININVÕIO -VELNI OALLV MAIO HOqInaaS - AVNOULVd SSSdO
09'6€L'OL 008'L
00'00'S2E' z 008" DNd OMVINIINVÍHOVELNI OALLV TAIS HOCIAHIS - TVNONLVA SSSdO vOOO VOS"
ED o00sG6oe OB L aaNVS ORVINIINVÔHOVEINIOALV AO SOCIAIS - IVNORIVASSSAO | EOOOLIOBLTL
o 9y'g9p've 008" — VEVINVO ORVININVÕHO-VSINI OALLV TAIS SOCIAIS - TVNONLVA SSS4D Z000'V OB TL
FER TATA AIA E SSJO enU] - 0MY [IND JOpINSS Op SSSAO 0000: L0'8'L'2:2
Se cie ez Q/1Sa Sp ONypadsa - SSSdQ - Ief2os spepunhas ap ouela O JEM |INIO JOpiNos op osónqujuco 000/0/0:10'8'L":2
EXATA A SSJO enu] - soldjouny 9 4Q “sopeisa ap seoyjoedsa sienos segsinquioo 0000/0008: '2:2
00'059'52b 008" ONGPA SP Quauejs!ea Sp auiboy WS “phoia MUOO Z000'VEOS TZ
00/059/52 SSJO enuI - sojsuejsosea - SSSdd 0000: 605, TZ
eojuiguosa euobsjey odnis eouqny opdeagiadsa obipoo
$a to SOssaidxo seJoleA
VLIIdIS VA TVI ONNSIS
VII -1OXINV
£zoz 3 OLNINVÔIO
8%-L000/80'095'6€ :rdNI
ra -siLvno
YSIAOUVANOS
LYoN “VEIZANO JO VEIIUHIA VNV VNY
SILV( O 34 TVdIDINNIA VANIA
R E) EroTOcOi
n
u
SEi
El:
aos
ee h an Yen ox 4 py BOgeuosu| 2 BOINA OpSeZIUIpoW
E
T9'6p/'9€8'Z0L JoL
Su to sossoidxa sojojen
VLIIdIA VA TVI OUNSIS 8%-L000/800'095'6€ :NdNI
VLII9I8 -1OXINYV [SE SHLYNO
YSIAOUVANOS
LYON “VEIIANO JA VEIIASIA VNV VN
EZOZ IA OLNINVÔIO
( SILVO ) IQ IVdlDINNA VANLISIANA
SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA DE
QUATIS
ANEXO | - RESUMO GERAL
DA DESPESA
MERO VR ua oii CITA
seifa,Q SBN XENA O!
€ op | eulbea
00'000'0L OSIjANd OJOsUOD Olojew 00'00'02'L 2'€'€
T9'g6/ecy sIBIDOS SEGÍUSAgnS 00'00'€y'0S'E'€
00'000'00L sIeiog segdusngns 00'00'cy'0y'E'€
00'000'00L SEJISDOW Pp OBÍINquISIC 00'00'00'04'€'€
£E'L6Z'0S6'Sb SIININHOO SVSIJSIA SVELNO 00'00'00'00'€'€
00'000'00L OJeJjuOZ 10d BPINQ E SIgos sofieoua seno 00'00'22'06'T'€
00'000'005 OJBNUOZ JOd BPIAIQ é SIgos song 00'00'L2'06'T'€
00'000'009 1331 “DNdV - SODAVONA 3 SON / "JOD "dsaIa 00'00'00'06'2'€
00'000'009 BUISJU| "NC Ep UI 9 SOINF - SILNIHIOOD SVSIdSIA 00'00'00'00'2'€
00'000'02 Sddk Op |eueniy Hoysa op einusgog esed ouody 00'00'26'L6'L'€
00'bOL'695'€ SeuPjUSWEÍIO-ENU] SEGÍLIAÃO - [EUONEA "quIvoS 0000'€L'LG LE
00'000'85 opeyisinbay |pOssag 9p "dseq Sp quauioJessoy 00'00'96'06'L'€
00'L00'S9 sejsIyjegel| seoóImysay 9 sogdeziuepu| 00'00'6'06'L'€
v0'0 SSJOUSJUY SOIoI919Xa Sp Sesodsag 0000/26/06 "L'€
LO'0 stero!pnç sedusjuas 00'00'L6'06'L'€
Lo'000"L IIAIO [2OSS9d - SIDABUBA SESCdsag senno 00'00'9L'06'L'€
00'000'€ o seueia 00'00'pL'06'L'€
00'L00'SLE'TZ steuoed segáebugo 00'00'€L'06'L'€
es's9s pal 2€ IO [20SS9d -SEXI-j SUSBEJUBA 9 SOJUSWDUDA 00'00'LL'06'L'E
00'z00'8SE"L opeulus]eq oduus | Jog oBdejenuos 00'00'0'06'L'€
00'000'00Z'Z segsuad 00'00'€0'06'L'€
00'000'057'Z SeuLOJo% 9 euOpejuasody 00'00'L0'06'L"€
95'695'Pz6 Gy SVIINIA SIQÍVINAV - SILNIHHOO SVSIdSIA 00'00'00'06'L"€
00'000'0L oajand O1JosuOZ Olsjex 00'00'02'LZ'V'€
IS'eL9ELG6y OIILSNI IA SvsaIdsaa 00'00'00'00"L'€
06'r96'EZL'96 SILNIVHOO SvSIdSIA 00'00'00'00'0'€
CnSREIeo ezoJnjeN epepijepow ojusws|3 ojusweigopsag opáeojgioadsa oBipog
VSadSsada va Tvdao ONNSaS 8h-L000/800095'6€ :PdNO
(OyáôvalosNOD) VSIdSaa - | OXINV ra suvno
ANSAOAVANOS
LPoN BJISAIO BIIGL9J CUY BIOSSOJOIA
Si. “ND JC TVAIDINNA VANLIIAIAA
£zoz ojuaurõio
snema ap jediolunH ojtajau
sei SBN XE OISI
copzeuibed
Sá 00'000'0S0'L VOIAIA VA OVÍVZILHOWV 00'00'00'00'9'p
00'000'069'Z SISAQU] Sp oBáIsInby 00'00'L9'06'+'+
TS'voc zv0T Sjusueusa [eae e sojustuedinba 00'00'25'06'b'b
6L'86g gy z segdejeIsu| 9 seigo 00'00'LS'06'p'b
E: L/'z66'8LT'L SVI3BIA SIQÍVINAV - TVLIdVO JA SVSIASIA 00'00'00'06'4"+
= Erg. 00'000'Z OdIqnd OlJosuoZ olajeyy 00'00'02'L7'p'p
00'000'Z JIN SOIMENA SOIDHOQSNOO V SVIONIHIASNVHL 00'00'00'L2'4'p
Li'to6 0zz'L SOLNIWILSIANI 00'00'00'00"p'p
L1'z66'027'8 AV lIdvO 3Q SvSIdSIa 00'00'00'00'0'b
SO'LpL'gZ segómysay 9 segóeziuapu| 00'00'€6'06'€'€
88'660'2 SOJOLIS]UY SON ID19XI Sp sesedseq 00'00'26'06'€'€
Lo'000'5 00'00'L6'06'€'€
vo'sg9'059 00'00'6%'06'€'€
00'000'060"L SBANNqUJUOO 8 seLPINqu] SogóeBugo 00'00'2h06'€'€
Le'6gz'c66 opdejua 00'00'9y'06'€'€
TL'Lve ses 0€ B9IpuNp BOSSSd - SOJIS949 | Gp sodinas soyno 00'00'6€'06'€'€
8L'06S'099'L BOIS! BOSS9G - SOJS919 | OP "ASS SONNO 00'00'9€'06'€'€
00'000'05Z BUOJINSUOD SP OSAoS 00'00'S€'06'€'€
Lo'000's eumeis oBdINquisIa Sp jeusjei 00'00'ZE'06'€'€
L2'099'950'8 OLNSuUOD Sp jeusjey 00'00'0€'06'€'€
00'000'09 Ojusuepiea - ojixny 00'00'6L'06'€'€
ce'Lec' 260 AO [BOSS9d - SERIO 00'00'pL '06'E'€
69'096'6 SEIUSISISSY SON]joUOg SONO 00'00'80'06'€'€
00'000'00L segsusa 00'00'€0'06'€'€
00'000'08L SeuLOJjS% 9 seuopejuasody 00'00'L0'06'€'€
Li'cosese'sy 1 SIQôVONdY - SILNIHHOO SVSIASIA SVALNO 00'00'00'06'€'€
00'005'2SL OI ANA OIJPSUOZ WS opSediopueg ejod olsjey 00'00'0/'T/''€
BSjuIQUOII ezouneN apepijepow ojuswa|3 ojusweigopsaq op5eoygioodsa oBipoy
euobajey
VSadSaId VA TVdaIo OWNSIS BY" 000/800'095'6€ :rdND
(OyôvariosNoD) Vsadsaa - | OXINV ra - sILVND
AXNSAOVANOS
LYoN “BJSAIO BII9119J BUY BIOSSOJOJJ
sizyno Ia IVdiSINNA vanLiadaIad
EZOZ Ojuaurõio
PREFEITURA DE
QUATIS
ANEXO Il —- DESPESA POR
UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CHQ
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . 3.033.458,24
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 2.026.001,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 1.965.001,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 1.719.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.130.000,00
3.1.90.11.91.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civil - Mesa Executiva 589.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 246.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 246.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 61.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 61.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES E 1.007.457,24
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS : 1.007.457,24
3.3,90.08.00.00 Outros Benefícios Assistências 9.960,69
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 96.221,32 |
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 170.000,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 170.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 12.601,15
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 12.601,15 |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica [ 310.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 310.000,00 [
3.3.90.40.04,00 Locação de Equipamentos de TIC - Impressoras 15.000,00
3.3.90.40.06.00 Locação de Softwares 88.000,00
3.3.90.40.12.00 Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC 38.047,88 |
3.3.90.40.99.00 Outros Serviços de TIC 36.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxiílio-Alimentação 189.841,31
3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 41.685,04
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 99,85
40.00.00.0000 | DESPESAS DE CAPITAL | 250.072,36
4.4,00.00.00.00 INVESTIMENTOS 250.072,36
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 250.072,36 E
4.4,90.51.00.00 Obras e Instalações 120.201,21
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente 129.871,15
Total; 3.283.530,60
>, ES
. jo dos Santos Ay Ru
João Pau E FINANÇAS REAR
secnenário MUNICIPAL k 422 ss R RA
matrteuto: 107. q
Página 1 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS
CNPJ: 39.560.008/0001-48
- RJ
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.491.002,02
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 1.373.002,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 1.293.001,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 1.100.001,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.100.001,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 115.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 90.000,00 [
3.1.90.13.99.00 Outras Obrigações Patronais 25.000,00
3.1.90.94.00.00 L Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
3.1.90.96.00.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado 58.000,00 |
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 80.001,00
Eq 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 80.001,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.118.000,02
3.3.90.00,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS E 3.118.000,02
3.3.90.01.00.00 | Aposentadorias e Reformas 180.000,00
3.3.90.03.00.00 Pensões 100.000,00 [
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 L Material de Consumo 901.000,01
3.3.90.30.03.00 Combustivel 750.000,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 151.000,01
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 210.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 60.000,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 150.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.000,01 |
3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 170.000,00 |
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 40.000,00 [
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 486.000,01 1
3.3.90.40.06.00 Locação de Softwares 800.000,00
3.3.90.40.12.00 Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC 1.000,00 | .
>. 3.3.90.46,00.00 Auxílio-Alimentação 171.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte . 51.000,00 |
3.3.90.58.08.00 Pecúlio Funeral 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL o “| 45.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS E E 15.000,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 o
o .- E Total; 4.506.002,02
e
e
A
joão Paulo dos irsppee NOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE (a) “| RA
Matricula: 107.42
Página 2 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
E BE a
ditar
DESPESA POR U
2023
Ol
Valores Expressos em R$
Código Especificação Modalidade Grupo | Categoria
UNIDADE: 03.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . 18.123.062,09
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO o 5.800.367,53
3.1.71.70.00.00 Rateio Consorcio Publico 10.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 5.492.367,53
3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 250.002,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 4.746.364,52
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.746.364,52
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 495.001,00
3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 95.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 400.001,00
3.1.90.14.00.00 Diárias Civil o 1.000,00
83.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,01
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 298.000,00 E E
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 298.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.322.694,56
3.3.71.70.00.00 Rateio Consorcio Publico 10.000,00
3.3.72.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 157.500,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 12.155.194,56
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 65.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 2.326.081,33
3.3.90.30.01.00 Medicamentos 330.850,93
3.3.90.30.03.00 Combustivel 313.310,01
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.425.920,38
3.3.90.30.09.01 Outros Materiais de Consumo - PEP E 1,00 . E
3.3.90.30.12.00 Material Odontologico 65.000,00
3.3.90.30.14.00 Material Hospitalar 10.000,00
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 181.000,01
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 368.000,01 |
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 65.000,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 303.000,01
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.006.113,20 .
3.3.90.39.01,00 Energia Eletrica 130.660,01
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 11.000,00 E
3.3.90.39.03.00 Manut. e Conserv. de Mag. e Equipamentos 208.055,34 o
3.3.90.39.04.00 Sen. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial 7.381 947,34
3.3.90.39.04.01 Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial - PEP 1,00 o
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.273.450,51
3.3.90.39.09.01 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - PEP E 1,00 n
3.3.90.39.43.00 Serviços de Energia Elétrica 100000] = o
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 120.000,00
2.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias o Contributivas 140.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxlio-Transporte 120.000,00 o no
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 5.000,00
3.3.90.91.01.00 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado 5.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0,02
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 1.189.255,54
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS do 789.255,54 =
» vá esD velias Página 3 de 28
picipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
SET
Elis
Proc:
ea AIN
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
Valores Expressos em R$
OR DE PROTOCOLO
%
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 03.02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT) 2.000,00
4.4.71.70.00.00 Rateio Consorcio Publico 2.000,00
4.4,90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 787.255,54 o .
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 10.494,95 |
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente o
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 400.000,00
4.5.90.00.00.00 DESP. DE CAPITAL INV.FIN. - APLIC. DIRETAS 400.000,00
4.5.90.61.01.00 Aquisição de Imóveis 400.000,00
Total: 19.312.317,63
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
q DEMOS
piso Ma ge quais
prefeito
Página 4 de 28
deruk SÉ FIVTOCULO
Eis b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc D2
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO UR SMDEUR
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.884.11 1,01
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 1.210.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS E “| 1.450.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 1.060.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.060.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 90.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 90.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 60.000,00
3.1.91.13.03,.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 60.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.674.111,01
83.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 3.674.111,01
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 129.505,01
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 129.505,01
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 18d) po o o
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 8.100,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 10.001,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.511.505,00
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.000,00
3.3.90.39.05.00 Vale Transporte 250.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 3.260.505,00
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 10.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 5.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 430.001,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS o | 430.001,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 430.001,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 350.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 80.001,00
Total: 5.314.112,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
pelas
púsio Max ves 7
jci us
Prefeito Municipal de quali
Página 5 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ D
CNPJ: 39.560.008/0001-48
SETOR DE praca
Valores Expressos em R$
du pG aan
Código | Especificação | Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 0402 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES l o 0,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,01 l
3.3.90.00.0000 | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 001] E
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo E 0,01 no
3.3.90.30.99.00 | Outros Materiais de Consumo 0,01 | .
Total: 0,01
A
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
velas
puúsio Mat ves nm
prefeito until
Página 6 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR DE PROTOCOLÊ
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 FL:
BONDAROVSKY Proc: OU) Sto 2023
QUATIS -RJ DESPESA POR U EXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Elemento | Modalidade Categoria
UNIDADE: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.852.163,40
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 4.355.303,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 4.076.200,00
3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 110.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.711.200,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.708.200,00
3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 3.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 245.000,00
3.1.90.13.01,00 Contribuição para o FGTS 20.000,00
3.1.90.13.03.00 E Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 225.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 279.103,00
Ê 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 279.103,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.496.860,40
3.3.50.00.00.00 Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 423.798,62
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 423.798,62
3.3.50.43.02.00 Subvenções Sociais 423.798,62
3.3.90.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 6.073.061,78
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 23.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1.899.743,78
3.3.90.30.03.00 Combustivel 400.000,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.109.128,78
3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 390.615,00 |
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica “| tro , |
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario o 80.000,00 =
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 97.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.431.920,00
3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 300.000,00 =
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 3.131.920,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação o É 312.398,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte = 229.000,00
4.0.00.00.00,00 DESPESAS DE CAPITAL E 1.821.000,03
4.4,00.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.000,03
4.4.80.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS E 51.000,03
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.000,01 o o
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,02 E
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS , |
4.5.90.00.00.00 DESP. DE CAPITAL INV.FIN. - APLIG. DIRETAS 1.770.000,00
4.5.90.61.01.00 Aquisição de Imóveis 4 1.770.000,00
Total: 12.673.163,43
pela
puiso Nat de quais ç
prefeito MA Jóão Paulo dós Santos
q INANÇAS
Matricula: 1RPpina 290 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código | Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 05.02 | FUNDEB
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.103.000,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 14.103.000,00] o
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 12.288.000,00
3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 998.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 11.000.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 280.000,00
3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 180.000,00
3.1.90.13.02.00 Contribuição Previdenciária - INSS 40.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 60.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 do
— 31.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias “| 1.815.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.815.000,00 .
Total: 14.103.000,00
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
vçÃAS
es D
PRA KR quais
qro
Página 8 de 28
SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Ff: 9)
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc: Wa LO
BONDAROVSKY
QUAIS Rd! DESPESA POR UNIDADE - ANÉXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.176.012,19
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 4.790.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 4.480.000,00] |
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 4.400.000,00 | o
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.400.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 80.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 80.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 310.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 310.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.386.012,19
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 8.386.012,19 .
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 0,01
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 746.001,00
3.3.90.30.03.00 Combustivel 150.000,00 o
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 596.001,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 28.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.484.011,18
3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.850.262,61 o
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 2.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 5.631.748,57
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 90.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 38.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.870.001 00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.870.001,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.001,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.550.001,00 | o
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00 =
Total: 15.046.013,19
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
pe qem
quo Ma do Quatis
eleito un
Página 9 de 28
SETOR DE PROTOCOLO
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 06.02 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . 0,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o o 0,01 |
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 0,01 | =
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 0,01
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 0,01
Total: 0,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Página 10 de 28
SETOR |
PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS q
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Hu
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SUG
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.192.000,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 490.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 475.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 400.000,00 o
3,1.90.11.01,00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 75.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 75.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 15.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 15.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 702.000,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 702.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 a
o “3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 60.000,00 Ri o
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo Ê 60.000,00 .
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 610.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 2000000 |
Total: 1.192.000,00
João Paulo dos Santos
Secretário MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
EN Rs
nais
Página 11 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS EL:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc.
BONDAROVSKY 2023
QUATIS - RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código “TEspecificação T Elemento a Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 08.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF EE EN 1
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . 2.903.000,10
3.1.00.00.00.00 [ DESPESAS DE CUSTEIO | 685.000,03
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 580.000,02
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 500.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 500.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 75.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 75.000,00 |
3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 0,01
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01 |
3.1.90.92.11.00 Desp de exercicio anterior relativo a pessoal e encargo de sorvido| 0,01
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
“3,1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 35.000,00 .
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 35.000,00
3.1.91.92.11.00 Desp de exercicio anterior relativo intraorçaria a pessoal e encarg( E 0,01 .
3.1.91.97.00.00 EI Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 70.000,00
3.2.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - Juros e Enc. da Div. Interna 600.000,00
3.2.90.00.00.00 DESP. COR. / JUROS E ENCARGOS - APLIC. DIRETAS E 600.000,00
3.2.90.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 500.000,00
3.2.90.22.00.00 Outras Encargos sobre a Dívida por Contrato 100.000,00 |
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.618.000,07
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 1.618.000,07 |
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 15.000,01
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo o 15.000,01 o
3.3.90.35.00.00 Serviço de Consultoria 250.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 16.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 16.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.000,01 |
a 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 10.000,00 [
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia = 6.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 400.000,01
3.3.90.39.11.00 Locação de Software 100.000,00 o
3.3.90.40.06.00 | Locação de Softwares 100.000,00 o
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 700.000,00 E]
3.3.90.49.00.00 | Auxilio-Transporte 20.000,00 1
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 001 o
3.3.90.91.01.00 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado Na 04) [o
33.90.92.0000 | Despesas de Exercícios Anteriores 0,02
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 0,02 .
40.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL = 1.050.000,00
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA o o É 1.050.000,00
4.0.90.00.00.00 Aplicações Diretas 800.000,00
4.6.90.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatada 800.000,00 7]
4.6.90.71.02.00 Principal Divida Contr. Resgatada - INSS 800.000,00 E ,
4.6.91.71.01.00 Princda Div.Contr. Resgatado -QUATISPREV , 250.000,00
9.0.00.00.00.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA To 500.000,00
9.9.99.99.99.99 Reserva de Contingência Ei 500.000,00 o
o — o Total: 4.453.000,10
Página 12 de 28
qENas
io Max Na qo Quatis
preteto Mano
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Edi TED
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo | Categoria
UNIDADE: 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - smgcT —
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES IE 2.982.002,01
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO E 479.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 459.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 390.000,00 E
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 390.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 69.000,00 |
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) | 69.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 20.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 20.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.503.002,01
3.3.40.00.00.00 Distribuição de Receitas E o 100.000,00
3.3.40.43.00.00 Subvenções Sociais 100.000,00 E
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 2.403.002,01
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 35.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 166.001,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 166.001,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 140.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 40.000,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 100.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.046.001,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 2.046.001,00
3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 6.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 10.000,01
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL o 68.661,76
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 68.661,76
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 68.661,76
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1,00
4,4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente | 68.660,76
E" . Total: 3.050.663,77
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
UEM
caga! quaiê
pise
We
Página 13 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR BE PROTOCOLO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Fl
BONDAROVSKY Pr Toc. 023
QUATIS -R3 DESPESA POR
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade | | Grupo Categoria
UNIDADE: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS ]
30 0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . 3.965.261,69
Ex 1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 1.640.000,01
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS á 1.530.000,01
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.420.000,01
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 20.000,01
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 100.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 100.000,00 L
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 110.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 110.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.325.261,68 =
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 2.325.261,68 =
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 =
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1.108.326,01
3.3.90.30.03.00 Combustivel 130.000,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 762.126,01
3.3.90.30.46.00 Auxilio Alimentação 16.200,00
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 200.000,00
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 0,01
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 279.000,01
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 50.000,00
3.3.90.36.03.00 Bolsa Produtor Mirim 120.000,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 109.000,01
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882.794,64
3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 5.000,00
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 13.000,00 [
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 864.794,64
- 3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte o 30.000,00
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
3.3.90.93,00.00 Indenizações e Restituições 10.141,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 661.000,01
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS o 661.000,01 |
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS | 68100001)
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 240.000,01
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1 421.000,00
Total: 4.626.261,70
je
AM qual
got god
qseto
Página 14 de 28
SEU YE PAUTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação | Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 10.02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES i 12.000,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 o 42.000,01
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 4200001 o
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo no 0,01
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo | 0,01 . o
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000,00 o
3.3.90.39.09.00 | Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica | 1200000
Total: 12.000,01
João Pauio dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
pes SEN
E qa ES quais
ce NOR
qreteo
Página 15 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS -R3 DESPESA POR
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código [Especificação “| Elemento aceda | Grupo Categoria
UNIDADE: 10.03 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . [ . 001
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES x 001
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS E “00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Tercsiros -Pessoaduridca | | 001 o o |
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 0,01 o
Total: 0,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
vos
N ps VE o
1 A Qui
La oi pt ai
Página 16 de 28
SETOR DE PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Código
UNIDADE: 10.05
Fl
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc
BONDAROVSKY 23
QUATIS E RJ DESPESA P O Il
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Especificação
Elemento Modalidade [| Gruo | Categoria
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES o . 0,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 0,01
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 001
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01 o
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 0,01
Total: 0,01
R dá
João Paulo dos Santos
SecRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Página 17 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY rs 1
QUATIS - RJ DESPESA PO DADE - Al on]
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código | Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 10.06 | FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES [ 0,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 0,01
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E 0,01
3,3.90.39,09.00 | Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 0,01 o
Total: 0,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Mntrícuto: 107.422
gu ES
“am OR ue quais
ISO od te
qto
Página 18 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Orçamento 2023
QUATIS -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código [Especiicação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 11.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES E 6.676.000,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 1 5.389.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 5.284.000,00
3.1.90.01.00.00 Aposentadoria e Reformas 2.750.000,00 [ o o
3.1.90.01.01.00 Aposentadorias e Reformas 2.750.000,00 E
3.1.90.03.00.00 Pensões 2.200.000,00
3.1.90.03.01.00 Pensões 2.200.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 213.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil | 150.000,00
3.1.90.11.50.00 Salário Maternidade 35.000,00
3.1.90.11.52.00 Licença Saúde 28.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 120.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) | 120.000,00 .
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 o
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 105.000,00
3.1.91.13.01.00 Obrigações Patronais 105.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.287.000,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 1.287.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 35.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 300.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 250.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 270.000,00
3.3.90.40.07.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa J) 120.000,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250.000,00
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 55.000,00
“4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00
4.400.00.00.00 | INVESTIMENTOS 1 800.000,00
4.4.90.00.00.00 o DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS o 800.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 210.000,00 E
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 o
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 520.000,00
8.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.941.792,01
9.9.99.79.99.00 Reserva do RPPS | 289733281]
9.9.99.99.99.99 Reserva de Contingência 44.459,40
E Total: 10.417.792,01
qse
ax ANE qo Out /
AESA
qto João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE o
Página 19 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS
CNPJ: 39.560.008/0001-48
- RJ
a 1 PROTOCOLO
Pa od
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES | 5.247.601,01
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 4.680.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 4.380.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 4.300.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.300.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 70.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 300.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 300.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 567.601,01
> 3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 567.601,01
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 E
3.3.90.19.00.00 Auxílio - Fardamento 60.000,00 E
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 27.501,01
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 27.501,01 a
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 32.100,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 8.100,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 24.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 265.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 100.000,00
3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 80.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL l 90.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 90.000,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
É o E Total: 5.337.601,01
VEN
yes D
, qa q
nt Rca ai
W
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
Página 20 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Orçamento 2023
QUATIS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 13.02 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES | no 88.790,01
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 88.790,01
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 88.790,01 |
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo E Ê 20.001,00 sa
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 20.001,00 | i
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 48.788,01
3.3.90.36.07.00 Remuneração dos membros da JARI 1 48.788,01
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.001,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 20.001,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS | E 100]
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 1,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Total: 88.791,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
y Nes pelas
ia do Qui
Página 21 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
cesen ar nnereresa
SETUR SE PROTO CÕIO
Eb:
Proc: Orçamento 2023
R UNIDADE - ANEXO Il
Valores Expressos em R$
Código Especificação to Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 15.02 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,05
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 | 0,05
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 0,05 o
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo E
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 0,02
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,03
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 0,03
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0,01
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 0,01
4.4.90.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 0,01
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 0,01
o Total: | 0,06
es DENIS
eia de Que
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Página 22 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Orçamento 2023
QUATIS -RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupt Categoria
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENT! ME
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES = 2.117.501,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 555.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 470.000,00 o
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil | 470.000,00 o
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 50.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 35.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 35.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.562.501,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 1.562.501,00
—. 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 117.500,00
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 77.500,00
3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 40.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 15.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.418.001,00
3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 2.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.416.001,00
3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 10.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 o
44 90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 |
Total: 2.132.501,00
UT
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
quisio Max Awes ja
prefeito Municipal de Qui
Página 23 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Orçamento 2023
QUATIS - RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 16.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 1.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES o 1.000,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 1.000,00 o mi E
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.39.09.00 | Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.000,00
4.0.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Total: 2.000,00
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícul 107.422
jo Max Alves pias
efeito Municipal de Qual
Página 24 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Orçamento 2023
QUATIS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento | Modalidade | Grupo | Categoria
UNIDADE: 17.01 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 957.000,02
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 857.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 837.000,00 | L
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 745.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 740.000,00
3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 5.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 90.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 90.000,00
3.1.90.14.00.00 Diárias Civil 2.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias | 20.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio E 20.000,00 o E o
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ] | 400.000,02
3.3.90.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS Ê 100.000,02
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00
3.3.90.30.03.00 Combustivel 10.000,00 |
3.3.90.30.09.00 1 Outros Materiais de Consumo 25.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 10.000,00
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,02
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 25.000,02
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS o 10.000,00
4.4.90.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 E
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 = o
o Total: 967.000,02
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
puásio Max Anes pelos
. icipal de Quatis
Prefeito Municip
Página 25 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Vo
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento [| Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 18.01 ”| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES . 657.000,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO o 556.000,00 É
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
34 -90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 490.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 490.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 50.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 16.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 16.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 101.000,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00
3.3.90.11.10.00 Honorário Advocaticio 30.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo | 500000 o .
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo o E 5.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 16.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 50.000,00
Total: 657.000,00
Alúsio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quaus
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula:
107.422
Página 26 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Trem Orçamento 2023
QUATIS RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 19.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM o
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 337.000,00
3.1.00.00.00.00 DESPESAS DE CUSTEIO 285.000,00 | o
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
31.904 1.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 240.000,00
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil | 24000000 =
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 45.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 45.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 52.000,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Materialde Consumo 20.000,00
o 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 20.000,00 | = .
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 10.00
3.3.90.36.02.00 | Bolsa Estagiario 10.000,00 o
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 |
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 20.000,00
Total: 337.000,00
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 27 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 31.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC [oo Em
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 325.000,00
3.1.00.00.00.00 | DESPESAS DE CUSTEIO E 300.000,00
3.1.90.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS | 290.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | | 270.000,00 o
3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant, Fixas - Pessoal Civil = 270.000,00 o o
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 20.000,00
3.1.91.13.00.00 Contrib. Patronal - Operações Intra-Orçamentárias 10.000,00
3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 10.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00
3.3.90.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00 o
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil | 5.000,00
”"3,3.90.30,00.00 Material de Consumo o 40.000,00 .
3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo , 10.000,00 o
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 10.000,00
Total: 325.000,00
uísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Total Geral: 107.836.749,62
>
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula:
: 107.422
Página 28 de 28
PREFEITURA DE
QUATIS
ANEXO VI — PROGRAMA DE
TRABALHO
IM
ni cê pr Ne cial de Ut
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ EXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA
3.163.329,39 120.201,21 3.283.530,60
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.163.329,39 120.201,21 3.283.530,60
01.031.038.0.000 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 120.201,21 120.201,21
01.031.038.1.185 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 120.201,21 120.201,21
01.031.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.163.329,39 3.163.329,39
01.031.039.2.042 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 589.000,00 589.000,00
fa .039.2.201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 2.574.329,39 2.574.329,39
Total: 3.163.329,39 120.201,21 3.283.530,60
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
NAN
pa o queio
NAO
qa
Página 1 de 27
SELVA BE a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS FL:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc d, Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ O DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
[04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
04.122.039.2.002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
3.400.002,00
3.400.002,00
3.400.002,00
3.394.000,00
3.400.002,00
3.400.002,00
3.400.002,00
3.394.000,00
04.122.039.2.041 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT 6.002,00 6.002,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 1.106.000,00 1.106.000,02
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.106.000,00 1.106.000,00
26.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.106.000,00 1.106.000,00
26.122.039.2.214 MANUTENÇÃO DA FROTA 1.106.000,00 1.106.000,00
26.785.000.0.000 TRANSPORTES ESPECIAIS
26.785.600.0.000 TRANSPORTE DE QUALIDADE
26.785.600.1.098 MOBILIDADE URBANA
0,02
0,02
0,02
4.506.002,02
Total: 4.506.002,00
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
VA
quão Nat ne quo
rito gti é
!
Página 2 de 27
10.000.000.0.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Ep
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Órgão: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIS
Unidade: 0302
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
SAUDE
OR to
Prec:
PROGRAMA
19.312.317,63
Atividade Total Fixado
Orçamento 2023
NEXO DA LEI Nº 4.320/64
DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
19.312.317,63
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 196.328,62 196.328,62
10.122.064.0.000 SAUDE PARA TODOS 196.328,62 196.328,62
10.122.064.2.626 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COV 196.328,62 196.328,62
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 9.795.770,78 9.795.770,78
10.301.064.0.000
SAUDE PARA TODOS
9.522.770,78
9.522.770,78
10.301.064.2.603
PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
813.000,00
813.000,00
10.301.064.2.619
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
6.082.000,00
6.082.000,00
10.301.064.2.628
PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO
193.499,01
193.499,01
10.301.064.2.629
PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICA
228.924,80
228.924,80
10.301.064.2.630
PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS
150.310,00
150.310,00
10.301.064.2.631
PROGRAMA GESTÃO DO SUS
33.243,59
33.243,59
10.301.064.2.633
PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A
714.149,53
714.149,53
10.301.064.2.637
PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA
1.307.643,85
1.307.643,85
301.893.0.000
SAÚDE BUCAL
273.000,00
273.000,00
| 19-301.893.2.610
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
273.000,00
273.000,00
[10.302.000.0.000
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
8.491.604,23
8.491.604,23
[10.302.064.0.000
SAUDE PARA TODOS
8.491.604,23
8.491.604,23
10.302.064.2.613
PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
6.805.805,40
6.805.805,40
10.302.064.2.614
PROGRAMA SAUDE MENTAL/PSICOSSOCIAL
602.303,91
602.303,91
10.302.064.2.615
TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
160.000,00
160.000,00
10.302.064.2.616. PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIC 663.000,00 663.000,00
[10.302.064.2.634 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPL 260.494,92 260.494,92
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 190.850,92 190.850,92
10.303.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 190.850,92 190.850,92
10.303.064.2.635 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 190.850,92 190.850,92
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00 15.517,00
10.304.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 15.517,00 15.517,00
10.304.064.2.612 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00 15.517,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 622.246,08 622.246,08
10.305.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 622.246,08 622.246,08
10.305.064.2.611 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 411.496,00 411.496,00 |
10.305.064.2.632 PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 210.750,00 210.750,00 |
[10.305.064.2.636 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 0,08 0,08|
Total: 19.312.317,63 19.312.317,63
Aluisio Max A
Prefeito Municip
(Ud
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Finanças
Matricula: 107.422
Ives D'Elias
al de Quatis
Página 3 de 27
ar ganrar
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR e ia
a: Fl:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Prec.
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
O DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
11.000.000.0.000 TRABALHO 2.255.012,00 2.255.012,00
11.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 2.255.012,00 2.255.012,00
11.333.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 405.012,00 405.012,00
11.333.039.2.256 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR 110.002,00 110.002,00
11.333.039.2.333 PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2,00 2,00
| 11.333.039.2.334 PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA 2,00 2,00
[11.333.039.2.335 PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR 3,00 3,00
|11.333.039.2.337 | AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA 6.000,00 6.000,00
[11.333.039.2.338 FEIRA LIVRE 24.001,00 24.001,00
11.333.039.2.339 BALCÃO DE EMPREGO 75.001,00 75.001,00
11.333.039.2.340 INCENTIVO AO VAREJO 190.001,00 190.001,00
11.333.903.0.000 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 1.850.000,00 1.850.000,00
11.333.903.2.336 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 1.850.000,00 1.850.000,00
[29.000.000.0.000 AGRICULTURA 3.059.100,01 3.059.100,01
606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 3.059.100,01 3.059.100,01
-v.606.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.139.100,00 1.139.100,00
20.606.039.2.023 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR 1.139.100,00 1.139.100,00
|20.606.124.0.000 ESTRADAS VICINAIS 1.600.000,00 1.600.000,00
20.606.124.2.045 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.600.000,00 1.600.000,00
20.606.125.0.000 CAMPO FORTE | 180.000,00 180.000,00
20.606.125.2.046 CAMPO FORTE 180.000,00 180.000,00
20.606.126.0.000 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00 40.000,00
20.606.126.2.047 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00 40.000,00
20.606.127.0.000 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS 100.000,01 100.000,01 |
20.606.127.2.048 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA 100.000,01 100.000,01 |
Total: 5.314.112,01 5.314.112,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
Alutsio Max Aves Dias
unicipal de Quaid
Prefeito Mi
Página 4 de 27
Foo nr paretncns
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS JEivé si DiuTOCOU)
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 E
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
EXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Total Fixado
Órgão: 6 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E ECON. DE QUATIS
Unidade: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.000.000.0.000 AGRICULTURA
|20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL
20.606.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
[inss saenoe MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR
Total:
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MunicipaL
Matrícula: 107.422
DE Finanças
Aluísio Max Alves Hr
Prefeito Municipal de Qual
Página 5 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY 1.
QUATIS -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Orçamento 2023
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Total Fixado
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO
12.673.163,43 12.673.163,43
| 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.885.498,01 6.885.498,01
12.361.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOL 6.885.498,01 6.885.498,01
12.361.123.2.026 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.885.498,01 6.885.498,01
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.506.266,79 3.506.266,79
12.365.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOL 3.506.266,79 3.506.266,79
12.365.123.2.095 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE 1.639.917,97 1.639.917,97
12.365.123.2.096 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESC 1.697.620,01 1.697.620,01
12.365.123.2.097 | APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E 22.100,00 22.100,00
12.365.123.2.098 DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO 16.628,81 16.628,81
12.365.123.2.122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 130.000,00 130.000,00 |
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 605.200,01 605.200,01
[12.366.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOL 605.200,01 605.200,01
366.123.2.031 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUI 605.200,01 605.200,01
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.676.198,62 1.676.198,62
12.367.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOL 1.676.198,62 1.676.198,62
12.367.123.2.030 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.676.198,62 1.676.198,62
Total: 12.673.163,43 0,00 12.673.163,43
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Uuatis
Página 6 de 27
SELVA RE dd ie UA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Fls
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc Orçamento 2023
BONDAROVSKY »
QUATIS -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNE: 99.960:008/000]-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0502 - FUNDEB
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOL
14.103.000,00
8.244.000,00
8.244.000,00
14.103.000,00
8.244.000,00
8.244.000,00
12.361.123.2.120 VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 7.451.500,00 7.451.500,00
12.361.123.2.123 APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 792.500,00 792.500,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 5.859.000,00 5.859.000,00
12.365.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOL 5.859.000,00 5.859.000,00
12.365.123.2.121 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA 3.367.250,00 3.367.250,00
12.365.123.2.122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 1.582.750,00 1.582.750,00
12.365.123.2.124 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 489.500,00 489.500,00
12.365.123.2.125 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 419.500,00 419.500,00
Total: 14.103.000,00 14.103.000,00
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 7 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Flu:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc. Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Projeto Total Fixado
Especificação
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
Atividade
4.764.004,01 100.000,00 4.864.004,01
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.764.004,01 100.000,00 4.864.004,01
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.764.004,01 4.764.004,01
04.122.039.2.033 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 4.664.001,01 4.664.001,01
04.122.039.2.068 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 100.003,00 100.003,00
04.122.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00 100.000,00
04.122.117.1.210 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO 100.000,00 100.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.410.261,61 4.410.261,61
15.451.000.0.000 | INFRA-ESTRUTURA URBANA 800.000,00 800.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 800.000,00 800.000,00
15.451.039.2.067 | IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 800.000,00 800.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 3.610.261,61 3.610.261,61
[15.452.129.0.000 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA 3.610.261,61 3.610.261,61
“452.129.2.064 MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO 2.300.000,00 2.300.000,00
1.310.261,61 1.310.261,61
1.151.747,57
1.151.747,56
1.151.747,56
1.151.747,56
0,01
0,01
0,01
4.620.000,00
4.520.000,00
150.000,00
150.000,00
4.370.000,00
4.370.000,00
100.000,00
100.000,00
15.452.129.2.065 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DEDO UG HABITAÇÃO
[16.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
16.451.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
16.451.117.1.245 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA
16.482.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
16.482.039.1.241 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITAC
17.000.000.0.000 SANEAMENTO
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA
17.451.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
17.451.117.1.230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS
17.451.130.0.000 SANEANDO QUATIS
17.451.130.2.066 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E EscoTo
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.130.0.000 SANEANDO QUATIS
17.512.130.1.231 RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DIS
1.151.747,57
1.151.747,56
1.151.747,56
1.151.747,56
0,01
0,01
0,01
250.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
4.370.000,00
4.370.000,00
4.370.000,00
4.370.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00 100.000,00
Total: 13.544,265,62 1.501.747,57 15.046.013,19
João Paulo dós Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
ir
luísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal du duaus
Página 8 de 27
esse Se 9roTnrn
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Seiva VE pROTOCOLA
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 fl:
BONDAROVSKY Proc.
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
XO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Total Fixado
Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE DES. URB. HAB. TRANS. DE QUATIS
Unidade: 0602 - FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
04.122.039.2.024 MANUTENÇÃO DO FMDUHT
Total:
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
Juísig Max Alves ar
Prefeit Municipal de Qua!
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
EXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Atividade Total Fixado
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.192.000,00
1.192.000,00
1.192.000,00
1.192.000,00
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 852.000,00 852.000,00
04.122.039.2.034 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 792.000,00 792.000,00
04.122.039.2.049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 60.000,00 60.000,00
04.122.040.0.000 APOIO A EVENTOS 100.000,00 100.000,00
04.122.040.2.055 APOIO A EVENTOS 100.000,00 100.000,00
04.122.104.0.000 Comunicação e ouvidoria 240.000,00 240.000,00
04.122.104.2.241 | PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 100.000,00 100.000,00
[04.122.104.2.242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO
140.000,00
140.000,00
E 1.192.000,00 1.192.000,00
>
!!
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Mairículo: 107.422
Elias
sto Ma Aves DES
juis! Quatis
Página 10 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS RUA vs Lav iU O)
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 p E
BONDAROVSKY ,ac;
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
NEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Especificação
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atividade
2.233.000,02
2.233.000,02
2.233.000,02
2.233.000,02
04.123.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.233.000,00 2.233.000,00
04.123.039.2.035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 1.778.000,00 1.778.000,00
04.123.039.2.072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO T 455.000,00 455.000,00
04.123.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,02 0,02
04.123.117.2.032 GEO-PROCESSAMENTO
0,02 0,02
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.720.000,08
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.720.000,08
in Soo OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.720.000,08
[28.843.000.0.001 DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS
|28.843.000.0.002 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
[28.843.000,0.003 EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV
,843.000.0.004 OUTROS ENCARGOS EPECIAIS
- 4.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.999.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.650.000,00
0,02
70.000,00
0,06
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00 500.000,00
Total: 2.733.000,02 4.453.000,10
oão Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
Elias
pião Nat Nveso pavio
prefeito unid
Página 11 de 27
Unidade: 0901
04.000.000.0.000
Código Especificação
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
ADMINISTRAÇÃO
SETOR
FL:
Bá EPT Ro
mem, Orçamento 2023
EXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Atividade
1.309.000,00 1.309.000,00
04.122.000.0.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.050.000,00 1.050.000,00
04.122.040.0.000 APOIO A EVENTOS 1.050.000,00 1.050.000,00
04.122.040.2.055 APOIO A EVENTOS 1.050.000,00 1.050.000,00
04.813.000.0.000 LAZER 259.000,00 259.000,00
04.813.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 259.000,00 259.000,00
açao MANUTENÇÃO DA SMEL 259.000,00 259.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 1.053.000,01 1.053.000,01
13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 353.000,00 353.000,00
13.122.039.0.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
353.000,00 353.000,00
13.122.039.2,253
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT
351.000,00 351.000,00
13.122.039.2.257
MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
2.000,00 2.000,00
DIFUSÃO CULTURAL
700.000,01 700.000,01
[13.392.000.0.000
“*392.462.0.000
CULTURA E ARTE POR TODA PARTE
700.000,01 700.000,01
1: 2:392.462.2.216 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 700.000,01 700.000,01
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 688.663,76 688.663,76
no Doo DESPORTO COMUNITÁRIO 180.003,00 180.003,00
27.812.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 180.000,00 180.000,00
27.812.039.2.057 | ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS 180.000,00 180.000,00
27.812.132.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 3,00
27.812.132.2.056 APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO 3,00
|27.813.000.0.000 LAZER 508.660,76 508.660,76
PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR
508.660,76 508.660,76
27.813.134.0.000
27.813.134.2.058
PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR
508.660,76 508.660,76
Total:
3.050.663,77 3.050.663,77
&O Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Alsio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 12 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SEIUR DE PROTOCOLO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 tes, O Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
Unidade: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.647.0.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
08.122.647.2.038 QUALIFICAÇÃO DO CMAS
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.586.261,70
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00 4.626.261,70
10.000,00
10.000,00
10.000,00
285.000,00 285.000,00
08.243.054.0.000 CRAS/PAIF 285.000,00 285.000,00
08.243.054.2.215 PRODUTOR MIRIM 285.000,00 285.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.151.261,70 40.000,00 4.191.261,70
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.593.395,24 40.000,00 3.633.395,24
08.244.039.1.111 CONSTRUÇÃO DO CREAS 40.000,00 40.000,00
[08.244.039.2.037 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH 3.078.394,20 3.078.394,20
[08.244.039.2.1 10 ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDAL 400.000,00 400.000,00
[08.244.039.2.1 12 CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVID( 40.000,00 40.000,00
*,244.039.2.113 PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS 10.001,00 10.001,00
-4.244.039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 0,02 0,02
08.244.039.2.115 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE St | 21.000,00
08.244.039.2.116 FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL 42.000,00
21.000,00
42.000,00
08.244.039.2.117 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO 0,02 0,02
08.244.039.2.118 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 2.000,00 2.000,00
08.244.990.0.00 BENEFICIOS EVENTUAIS 557.866,46 557.866,46
08.244.992.5.68 BENEFICIOS EVENTUAIS 557.866,46 557.866,46
08.845.000.0.000 TRANSFERÊNCIAS 140.000,00 | 140.000,00
08.845.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 140.000,00 140.000,00
08.845.039.2.039 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 140.000,00 140.000,00
Total: 4.586.261,70 40.000,00 4.626.261,70
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Et
aluisio Max Alves |) Fis
Prefeito Municipal de Qua
Página 13 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS >civi $)
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 H.:
BONDAROVSKY Proc:
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
Unidade: 1002 — - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
12.000,01 12.000,01
12.000,01 12.000,01
12.000,01 12.000,01
08.244.039.2.119 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUM 12.000,01 12.000,01
Total: 12.000,01 12.000,01
João Paulo dos Santos
ECRETÁRIO MunicipaL DE Finanças
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 14 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Proc.
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
Á NEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
Unidade: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
08.244.039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Total:
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
Aluísio Max Alves DElias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 15 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR DE PROTOCOIO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Flo
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
“ENEXO DA LEI Nº 4.320/64
RAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Especificação
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
Unidade: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
[issascoda 14 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Atividade
Total:
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrículo: 107.422
Aluísio Max Alves DElias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 16 de 27
dum uu ri mid
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS pp: T)
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc: Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ EXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Especificação
Órgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
Unidade: 1006 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
08.244.039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Atividade
Total:
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Alúsio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 17 de 27
é “Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Ed: is
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Orçamento 2023
BONDAROVSKY a
QUATIS - RJ O DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE QUATIS
Unidade: 1101 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
2.526.000,00 2.526.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.526.000,00 2.526.000,00
04.122.093.0.000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.526.000,00 2.526.000,00
04.122093.2.101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 2.526.000,00 2.526.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.093.0.000 APOSENTADORIAS E REFORMAS
09.272.093.2.020 APOSENTADORIAS E REFORMAS
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.950.000,00
4.950.000,00
2.941.792,01
4.950.000,00
4.950.000,00
2.941.792,01
|99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.941.792,01 2.941.792,01
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.941.792,01 2.941.792,01
99.999.999.0.099 RESERVA DO RPPS 2.941.792,01 2.941.792,01
Total: 10.417.792,01 10.417.792,01
João Paulo dos Santo:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Etias
Prefeito Niunicipal de quats
Página 18 de 27
ROTOL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS driuk pl
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Orçamento 2023
BONDAROVSKY Prec.
QUATIS - RJ O DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade
5.337.601,01 5.337.601,01
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.287.600,01 5.287.600,01
06.122.019.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 200.000,01 200.000,01
06.122019.2.260 FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 200.000,01 200.000,01
06.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
06.122039.2.254 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU
06.122.039.2.259 ORDEM URBANA FORTALECIDA
06.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
06.125.019.0.000 SEGURANÇA PUBLICA
06.125.019.2.258 QUATIS FISCALIZADORA
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL
06.182.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
06.182.039.2.262 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
5.087.600,00
4.977.600,00
110.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
30.001,00
30.001,00
30.001,00
5.337.601,01
5.087.600,00
4.977.600,00
110.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
30.001,00
30.001,00
30.001,00
5.337.601,01
Total:
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Slusio Max Alves DElias
refeito Municipal de Quatis
Página 19 de 27
EP RE RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Fls
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Prec. Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Especificação
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1302 - FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA
Atividade
88.791,01 88.791,01
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3,00
06.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3,00
06.122.039.2.261 QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO 3,00
06.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 88.788,01 88.788,01
06.125.019.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 88.788,01 88.788,01
06.125.019.2.255 ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 88.788,01 88.788,01
Total: 88.791,01 88.791,01
João Paulo dos Sanios
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
lui io Max Alves D'Elias
Prefeito Niunicipal de Quatis
Página 20 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATISCiuk E FioTOCOLO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 RE Orçamento 2023
BONDAROVSKY Proc.
QUATIS - RJ
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
A DE TRABALHO - ANEXO VI
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores expressos em R$
Especificação
Órgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
Unidade: 1502 — - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.000.000.0.000 CULTURA
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.113.0.000 MEMÓRIA E CIDADANIA
13.392.113.1.290 PROJETOS CULTURAIS
13.392.113.1.294 RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL
Pratos 13.2.054 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
iz
Atividade
7.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER
pao LAZER
27.813.113.0.000 MEMÓRIA E CIDADANIA
27813.113.1.178 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
Total:
João Paulo dog Saito.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrículo: 107.422
ax Alves D'Elias
to hicnicipal de Quatis
À: ]]]W]]W[]W—————>>—————————— REAd
Página 21 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS a oe
li , 23
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Pr ac: OD 202. y) Orçamento 20
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 2.132.501,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.132.500,00
2.132.501,00
1.132.500,00
18.541.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 679.000,00 679.000,00
18.541.039.2.342 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
18.541.039.2400 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 669.000,00 669.000,00
18.541.603.0.000 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
18.541.603.2.341 REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIEN
fase '603.2.343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE
436.000,00
100.000,00
6.000,00
436.000,00
100.000,00
6.000,00
18.541.603.2.345 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONS 150.000,00 150.000,00
18.541.603.2.346 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENT/ 100.000,00 100.000,00
18.541.603.2.348 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENT( 80.000,00 80.000,00
18.541.678.0.000 SEMEIA QUATIS 17.500,00 17.500,00
18.541.678.2.347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRO
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL
542.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
17.500,00
1.000.001,00
1,00
17.500,00
1.000.001,00
1,00
.8542.039.2.349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URE 1,00 1,00
[sms SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
18.542603.2.344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000.000,00 1.000.000,00
Total: 2.132.501,00 2.132.501,00
fa
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
Max Alvos Dt,
ud: ji :
“uicipaj tg Uuatis
Página 22 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Skivk
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Fl:
BONDAROVSKY Proc
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
EA
Orçamento 2023
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1602 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
18.541.039.2.027 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA
Total:
Especificação
Atividade
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
cão Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
aX Alves D'Elias
Tbtei
“o fiuncipal do
Quatis
Página 23 de 27
pd]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Ft.
€
a
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc: Orçamento 2023
BONDAROVSKY
QUATIS -RJ XO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 39.560.008/0001-48 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1701 - SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
04.122.039.2.010 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM
755.000,02
755.000,00
755.000,00
755.000,00
755.000,02
755.000,00
755.000,00
755.000,00
04.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,02 0,02
04.183.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,02 0,02
04.183.039.2.019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSO 0,02 0,02
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 212.000,00 212.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 212.000,00 212.000,00
08.122.631.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 212.000,00 212.000,00
08.122.631.2.378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 212.000,00 212.000,00
Total: 967.000,02 967.000,02
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
a,
Peito o ÁS Da
Micipal da Quatis
Página 24 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 —e— Orçamento 2023
BONDAROVSKY Proc. EM,
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
XO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Atividade Total Fixado
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1801 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ia ssaga MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
657.000,00
Total:
S
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matricula: 107.422
ÍSio
oi Max Alves Dias
“ucipay Ce Quatis
Página 25 de 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
XO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Atividade Total Fixado
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 1901 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO
337.000,00
337.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 337.000,00 337.000,00
04.124.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 337.000,00 337.000,00
04.124.039.2.251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 315.000,00 315.000,00
04.124.039.2.263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 22.000,00 22.000,00
Total: 337.000,00 337.000,00
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Préfaito Alves py;
aiii ”
al de Quatis
Página 26 de 27
E,
SETOR E y
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS pe e 1OCOLO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 is , Orçamento 2023
BONDAROVSKY Toc: dei
QUATIS - RJ
DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores expressos em R$
[fm TO Avisado | rmo | rota rrado!
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Unidade: 3101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 325.000,00
325.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 325.000,00 325.000,00
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 325.000,00 325.000,00
04.122.039.2.990 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 325.000,00 325.000,00
Total: 325.000,00 325.000,00
Total Geral: 107.836.749,62
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Mairicula: 107.422
Pedi MAX Alves DE
to Municipay [E li e
atis
Página 27 de 27
PREFEITURA DE
QUATIS
ANEXO VII — RESUMO POR
PROGRAMA
'B
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quati
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
CNPJ: 39560008000148
Prec: 2
Orçamento 2023
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.163.329,39 120.201,21 3.283.530,60
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.163.329,39 120.201,21 3.283.530,60
01.031.038.0.000
AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
0,00 120.201,21 120.201,21
01.031.038.1.185 | AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
01.031.039.0.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
01.031.039.2.042
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO.
01.031.039.2.201
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
0,00 120.201,21 120.201,21
3.163.329,39 0,00 3.163.329,39
589.000,00 0,00 589.000,00
2.574.329,39 0,00 2.574.329,39
04.000.000.0.000
ADMINISTRAÇÃO
17.498.006,06 100.000,00 17.598.006,06
04.122.000.0.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.669.006,02 100.000,00 14.769.006,02
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 325.000,00 0,00 325.000,00
04.122.039.2.990 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 325.000,00 0,00 325.000,00
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,01 0,00 0,01
4,122.039.2.024 MANUTENÇÃO DO FMDUHT 0,01 0,00 0,01
-+.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.428.006,01 0,00 10.428.006,01
04.122.039.2.002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 3.394.000,00 0,00 3.394.000,00
04.122.039.2.010 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM 755.000,00 0,00 755.000,00
04.122.039.2.011 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM 657.000,00 0,00 657.000,00
04.122.039.2.033 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 4.664.001,01 0,00 4.664.001,01
04.122.039.2.034 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 792.000,00 0,00 792.000,00
04.122.039.2.041 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT 6.002,00 0,00 6.002,00
04.122.039.2.049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO — 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.039.2.068 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 100.003,00 0,00 100.003,00
04.122.040.0.000 APOIOAEVENTOS 1145000000 | 0,00 1.150.000,00
04.122.040.2.055 APOIO A EVENTOS 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
04.122.093.0.000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.526.000,00 0,00 2.526.000,00
04.122.093.2.101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 2.526.000,00 0,00 2.526.000,00
04.122.104.0.000 Comunicação e ouvidoria 240.000,00 0,00 240.000,00
04.122.104.2.241 PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 100.000,00 0,00 100.000,00
04.122.104.2.242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 140.000,00 0,00 140.000,00
04.122.117.0.000
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
122.117.1.210
0,00 100.000,00 100.000,00
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDI 09,00 100.000,00 100.000,00
v4.123.000.0.000
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.233.000,02 0,00 2.233.000,02
04.123.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.233.000,00 O 2.233.000,00
04.123.039.2.035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 1.778.000,00 0,00 1.778.000,00
04.123.039.2.072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 455.000,00 0,00 455.000,00
04.123.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,02 0,00 0,02
04.123.117.2.032 GEO-PROCESSAMENTO 0,02 09,00 0,02
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 337.000,00 0,00 337.000,00
04.124.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 337.000,00 0,00 337.000,00
04.124.039.2.251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 315.000,00 0,00 315.000,00 &
04.124.039.2.263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 22.000,00 0,00 22.000,00 N Se
04.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,02 0,00 0,02 NR NY
04.183.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,02 0,00 0,02 R3 as
04.183.039.2.019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINIS' 0,02 0,00 002. E E
04.813.000.0.000 LAZER 259.000,00 0,00 259.000, RI AS
04.813.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 259.000,00 0,00 259.000,01
04.813.039.2.036 MANUTENÇÃO DA SMEL 259.000,00 0,00 259.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 5.426.392,02 0,00 5.426.392,02
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.287.603,01 0,00 5.287.603,01
06.122.019.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 200.000,01 0,00 200.000,01
Página 1 de 6
Ele
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Pro
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY ea à “*“"<Orçamento 2023
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
CNPJ: 39560008000148
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 19.312.317,63 0,00 19.312.317,63
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 196.328,62 0,00 196.328,62
10.122.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 196.328,62 0,00 196.328,62
10.122.064.2.626 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVIDI9 196.328,62 0,00 196.328,62
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 9.795.770,78 0,00 9.795.770,78
10.301.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 9.522.770,78 0,00 9.522.770,78
10.301.064.2.603 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 813.000,00 0,00 813.000,00
10.301.064.2.619 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS 8.082.000,00 0,00 6.082.000,00
10.301.064.2.628 | PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO 193.499,01 9,00 193.499,01
10.301.064.2.629 | PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 228.924,80 9,00 228.924,80
10.301.064.2.630 | PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS 150.310,00 0,00 150.310,00
10.301.064.2.631 | PROGRAMA GESTÃO DO SUS 33.243,59 0,00 33.243,59
10.301.064.2.633 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE 714.149,53 0,00 714.149,53
* 10.301.064.2.637 PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA 1.307.643,85 000 1.307.643,85
10.301.893.0.000 SAÚDE BUCAL 273.000,00 0,00 | 273.000,00
10.301.893.2.610 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 273.000,00 0,00 273.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.491.604,23 0,00 8.491.604,23
10.302.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 8.491.604,23 0,00 8.491.604,23
10.302.064.2.613 PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 6.805.805,40 0,00 6.805.805,40
10.302.064.2.614 | PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL 602.303,91 0,00 602.303,91
10.302.064.2.615 | TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 160.000,00 0,00 160.000,00
10.302.064.2.616 PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR 663.000,00 0,00 663.000,00
10.302.064.2.634 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E 260.494,92 0,00 260.494,92
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO 190.850,92 0,00 | 190.850,92
10.303.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 190.850,92 0,00 190.850,92
10.303.064.2.635 | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 190.850,92 0,00 190.850,92
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00 0,00 15.517,00
10.304.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 15.517,00 0,00 15.517,00
10.304.064.2.612 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00 0,00 15.517,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 622.246,08 0,00 | 622.246,08
10.305.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 622.246,08 0,00 | 622.246,08
10.305.064.2.611 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 411.496,00 0,00 411.496,00
“> 305.064.2.632 | PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 210.750,00 0,00 210.750,00
10.305.064.2.636 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 0,08 0,00 0,08
11.000.000.0.000 TRABALHO 2.255.012,00 0,00 2.255.012,00 a
11.333.000.0.000 EMPREGABILIDADE 2.255.012,00 0,00 2.255.012,00 |, q AN $
11.333.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 405.012,00 0,00 a05.012 ANS Ra
11.333.039.2.256 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR 110.002,00 0,00 110.002,00 eh
11.333.039.2.333 | PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2,00 0,00 2,00
11.333.039.2.334 PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA 2,00 0,00 2,00
11.333.039.2.335 PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR 3,00 0,00 3,00
11.333.039.2.337 | AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA 6.000,00 0,00 6.000,00
11.333.039.2.338 FEIRA LIVRE 24.001,00 0,00 24.001,00
11.333.039.2.339 BALCÃO DE EMPREGO 75.001,00 0,00 75.001,00
11.333.039.2.340 INCENTIVO AO VAREJO 190.001,00 0,00 190.001,00
11.333.903.0.000 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
11.333.903.2.336 | PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 26.776.163,43 0,00 26.776.163,43
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 15.129.498,01 0,00 15.129.498,01
12.361.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 15.129.498,01 0,00 15.129.498,01
Página 3 de 6
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Proc:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Orçamento 2023
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
CNPJ: 39560008000148
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.370.000,00 250.000,00 4.620.000,00
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.370.000,00 150.000,00 4.520.000,00
17.451.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 150.000,00 150.000,00
17.451.117.1.230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS 0,00 150.000,00 150.000,00
17.451.130.0.000 SANEANDO QUATIS 4.370.000,00 0,00 4.370.000,00
17.451.130.2.066 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 4.370.000,00 0,00 4.370.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 100.000,00 100.000,00
17.512.130.0.000. SANEANDO QUATIS 0,00 100.000,00 100.000,00
17.512130.1.231 RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEL 0,00 100.000,00 100.000,00
48.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 2.134.501,00 0,00 2.134.501,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.134.500,00 0,00 1.134.500,00
18.541.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 681.000,00, 0,00 | 681.000,00
18.541.039.2.027 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 2.000,00 0,00 2.000,00
18.541.039.2.342 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00 9,00 10.000,00
18.541.039.2.400 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 669.000,00 0,00 669.000,00
18.541.003.0.000 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 436.000,00 0,00 | 436.000,00
18.541.603.2.341 | REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.003.2.343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 6.000,00 0,00 6.000,00
18.541.603.2.345 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 150.000,00 0,00 150.000,00
18.541.603.2.346 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.603.2.348 | MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENT 80.000,00 0,00 80.000,00
18.541.678.0.000 SEMEIA QUATIS 17.500,00 0,00 17.500,00
18.541.678.2.347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE 17.500,00 0,00 17.500,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.001,00 0,00 1.000.001,00
18.542.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1,00 0,00 1,00
18.542.039.2.349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 1,00 0,00 1,00
18.542.603.0.000 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
18.542.603.2.344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 3.059.100,01 0,01 3.059.100,02
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 3.059.100,01 0,01 3.059.100,02
20.606.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.139.100,00 0,01 1.139.100,01
20.606.039.2.023 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR 1.139.100,00 0,00 1.139.100,00
”606.039.2.025 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR 0,00 0,01 0,01
20.606.124.0.000 ESTRADAS VICINAIS, 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
20.606.124.2.045 | RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
20.606.125.0.000 CAMPO FORTE 180.000,00 0,00 180.000,00
20.606.125.2.046 CAMPO FORTE 180.000,00 0,00 180.000,00
20.606.126.0.000 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00 0,00 40.000,00
20.606.126.2.047 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00 0,00 40.000,00
20.606.127.0.000 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS 100.000,01 0,00 100.000,01
20.606.127.2.048 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA 100.000,01 0,00 100.000,01
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 1.106.000,00 0,02 1.106.000,02
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.106.000,00 0,00 1.106.000,00
26.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.106.000,00 0,00 1.106.000,00
26.122.039.2.214 — MANUTENÇÃO DA FROTA 1.106.000,00 0,00 1.106.000,00
26.785.000.0.000 TRANSPORTES ESPECIAIS 0.00 0,02 0.02
26.785.600.0.000 . TRANSPORTE DE QUALIDADE 0,00 0.02 0,02
26.785.600.1.098 MOBILIDADE URBANA 0,00 0,02 0,02
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 688.663,76 0,01 688.663,77
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 180.003,00 0,00 180.003,00
Página 5 do 6
Aluísio MaxÁlves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
PREFEITURA DE
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ANEXO VIII - ORDINÁRIO X
VINCULADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
] QUATIS -RJ Todas as Unidades
4 CNPJ: 39.560.008/0001-48 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
- Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
LEGISLATIVA 3.283.530,60 0,00 3.283.530,60
AÇÃO LEGISLATIVA 3.283.530,60 0,00 3.283.530,60
AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 120.201,21 0,00 120.201,21
01.031.038.1.185 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 120.201,21 0,00 120.201,21
01.031.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.163.329,39 0,00 3.163.329,39
01.031.039.2.042 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 589.000,00 0,00 589.000,00
01.031.039.2.201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 2.574.329,39 0,00 2.574.329,39
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 10.989.004,02 6.609.002,04 17.598.006,06
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.816.004,01 5.953.002,01 8.816.004,01
04.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 8.716.004,01 2.037.002,01 10.753.006,02
04.122.039.2.002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 1.917.000,00 1.477.000,00 3.394.000,00
04.122.039.2.010 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM 745.000,00 10.000,00 755.000,00
04.122.039.2.011 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM 657.000,00 0,00 657.000,00
04.122.039.2.024 MANUTENÇÃO DO FMDUHT 0,00 0,01 0,01
04.122.039.2.033 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 4.464.001,01 200.000,00 4.664.001,01
04.122.039.2.034 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 542.000,00 250.000,00 792.000,00
04.122.039.2.041 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT 6.002,00 0,00 6.002,00
04.122.039.2.049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 60.000,00 0,00 60.000,00
04.122.039.2.068 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 1,00 100.002,00 100.003,00
04.122.039.2.990 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 325.000,00 0,00 325.000,00
04.122.040.0.000 APOIO A EVENTOS 100.000,00 1.050.000,00 1.150.000,00
04.122.040.2.055 APOIO A EVENTOS 100.000,00 1.050.000,00 1.150.000,00
04.122.093.0.000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 2.526.000,00 2.526.000,00
04.122.093.2.101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 2.526.000,00 2.526.000,00
04.122.104.0.000 Comunicação e ouvidoria 0,00 240.000,00 240.000,00
04.122.104.2.241 PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.104.2.242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 0,00 140.000,00 140.000,00
04.122.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 100.000,00 100.000,00
Página 1 de 11
ão pves DENOS
inaj do Ones
tarabaito quniciçad do Quett
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
ã QUATIS - RJ Todas as Unidades
4 CNPJ: 39.560.008/0001-48 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
= Valores expressos em R$
SE Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
— OR ADMINISTRAÇÃO 10.989.004,02 6.609.002,04 17.598.006,06
= ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.816.004,01 5.953.002,01 8.816.004,01
x 04. 123. 1174 a 000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 100.000,00 100.000,00
04.122.117.1.210 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 100.000,00 100.000,00
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.577.000,00 656.000,02 1.577.000,00
04.123.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.577.000,00 656.000,00 2.233.000,00
04.123.039.2.035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 1.372.000,00 406.000,00 1.778.000,00
04.123.039.2.072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 205.000,00 250.000,00 455.000,00
04.123.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 0,02 0,02
04.123.117.2.032 GEO-PROCESSAMENTO 0,00 0,02 0,02
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 337.000,00 0,00 337.000,00
04.124.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 337.000,00 0,00 337.000,00
04.124.039.2.251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 315.000,00 0,00 315.000,00
04.124.039.2.263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 22.000,00 0,00 22.000,00
04.183.000.0.000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,01 0,01 0,01
04.183.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,01 0,01 0,02
04.183.039.2.019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 0,01 0,01 0,02
04.813.000.0.000 LAZER 259.000,00 0,00 259.000,00
04.813.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 259.000,00 0,00 259.000,00
04.813.039.2.036 MANUTENÇÃO DA SMEL 259.000,00 0,00 259.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 4.977.601,00 448.791,02 5.426.392,02
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.977.600,00 310.003,01 4.977.600,00
06.122.019.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 0,00 200.000,01 200.000,01
06.122.019.2.260 FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 200.000,01 200.000,01
06.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.977.600,00 110.003,00 5.087.603,00
06.122.039.2.254 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 4.977.600,00 0,00 4.977.600,00
06.122.039.2.259 ORDEM URBANA FORTALECIDA 0,00 110.000,00 110.000,00
Página 2 de 11
jo Max. res D'Elias
Prefeito Municipal &. saznê
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
SEGURANÇA PÚBLICA 4.977.601,00 448.791,02 5.426.392,02
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.977.600,00 310.003,01 4.977.600,00
22/039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.977.600,00 110.003,00 5.087.603,00
e! 06.122039.2.261 QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO 0,00 3,00 3,00
06.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 108.788,01 0,00
06.125.019.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 0,00 108.788,01 108.788,01
06.125.019.2.255 ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 0,00 88.788,01 88.788,01
06.125.019.2.258 QUATIS FISCALIZADORA 0,00 20.000,00 20.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 1,00 30.000,00 1,00
06.182.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1,00 30.000,00 30.001,00
06.182.039.2.262 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 1,00 30.000,00 30.001,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.892.341,08 1.957.920,66 4.850.261,74
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 212.000,00 10.000,00 212.000,00
08.122.631.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 212.000,00 0,00 212.000,00
08.122.631.2.378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 212.000,00 0,00 212.000,00
08.122.647.0.000 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 0,00 10.000,00 10.000,00
08.122.647.2.038 QUALIFICAÇÃO DO CMAS 0,00 10.000,00 10.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 175.000,00 110.000,00 175.000,00
08.243.054.0.000 CRAS/PAIF 175.000,00 110.000,00 285.000,00
08.243.054.2.215 PRODUTOR MIRIM 175.000,00 110.000,00 285.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.505.341,08 1.697.920,66 2.505.341,08
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.205.341,08 1.440.054,20 3.645.395,28
08.244.039.1.111 CONSTRUÇÃO DO CREAS 0,00 40.000,00 40.000,00
08.244.039.2.037 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH 1.979.341,00 1.099.053,20 3.078.394,20
08.244.039.2.110 ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE 100.000,00 300.000,00 400.000,00
08.244.039.2.112 CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS 40.000,00 0,00 40.000,00
08.244.039.2.113 PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS 10.000,00 1,00 10.001,00
Vas tas Página 3 de 11
feito Municipa. «é Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VII!
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.892.341,08 1.957.920,66 4.850.261,74
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.505.341,08 1.697.920,66 2.505.341,08
08.244.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.205.341,08 1.440.054,20 3.645.395,28
08.244.039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 0,05 0,00 0,05
08.244.039.2.115 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
08.244.039.2.116 FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL 41.000,00 1.000,00 42.000,00
08.244.039.2.117 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO 0,02 0,00 0,02
08.244.039.2.118 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 2.000,00 0,00 2.000,00
08.244.039.2.119 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 12.000,01 0,00 12.000,01
08.244.99.0.000 BENEFICIOS EVENTUAIS 300.000,00 257.866,46 557.866,46
08.244.99.2.568 BENEFICIOS EVENTUAIS 300.000,00 257.866,46 557.866,46
08.845.000.0.000 TRANSFERÊNCIAS 0,00 140.000,00 0,00
08.845.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 140.000,00 140.000,00
08.845.039.2.039 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 0,00 140.000,00 140.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 4.950.000,00 0,00
09.272.093.0.000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.093.2.020 APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 4.950.000,00 4.950.000,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 0,00 19.312.317,63 19.312.317,63
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 196.328,62 0,00
10.122.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 196.328,62 196.328,62
10.122.064.2.626 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19 0,00 196.328,62 196.328,62
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 9.795.770,78 0,00
10.301.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 9.522.770,78 9.522.770,78
10.301.064.2.603 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 0,00 813.000,00 813.000,00
10.301.064.2.619 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS 0,00 6.082.000,00 6.082.000,00
10.301.064.2.628 PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO 0,00 193.499,01 193.499,01
O Max Alves D'E”
efeito Municipal do Quatis
Página 4 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Mill
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
SAÚDE 0,00 19.312317,63 19.312.317,63
ATENÇÃO BÁSICA 0,00 9.795770,78 0.00
10.301.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 9.522.770,78 9.522.770,78
10.301.064.2.629 PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 0,00 228924,80 228.924,80
10.301.064.2.630 PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS 0,00 150310,00 150.310,00
10.301.064.2.631 PROGRAMA GESTÃO DO SUS 0.00 33243,59 33.243,59
10.301.064.2.633 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 0,00 714149,53 714.149,53
10.301.064.2.637 PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA 0,00 1.307643,85 1.307.643,85
10.301.893.0.000 SAÚDE BUCAL 0,00 273000,00 273.000,00
10.301.893.2.610 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 0,00 273000,00 273.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 8.491604,23 0,00
10.302.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 8.491.604,23 8.491.604,23
10.302.064.2.613 PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0,00 6.805.805,40 6.805.805,40
10.302.064.2.614 PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL 0,00 602.303,91 602.303,91
10.302.064.2.615 TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 0,00 160.000,00 160.000,00
10.302.064.2.616 PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR 0,00 663.000,00 663.000,00
10.302.064.2.634 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUDE 0,00 260.494,92 260.494,92
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 190.850,92 0,00
10.303.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 190.850,92 190.850,92
10.303.064.2.635 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 190.850,92 190.850,92
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 15.517,00 0,00
10.304.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 15.517,00 15.517,00
10.304.064.2.612 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 15.517,00 15.517,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 622.246,08 0.00
10.305.064.0.000 SAÚDE PARA TODOS 0,00 622.246,08 622.246,08
10.305.064.2.611 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 411.496,00 411.496,00
10.305.064.2.632 PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 0,00 210.750,00 210.750,00
10.305.064.2.636 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 0,00 0.08 0.08
AI Í ax Alvos ní n Página 5 de 11
N Pr
hunicipal co Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
QUATIS - RJ Todas as Unidades
CNPJ: 39.560.008/0001-48 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
TRABALHO 110.009,00 2.145003,00 2.255.012,00
EMPREGABILIDADE 110.009,00 2.145003,00 110.009,00
1%:333.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 110.009,00 295.003,00 405.012,00
11.333.039.2.256 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR 110.002,00 0,00 110.002,00
11.333.039.2.333 PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2,00 0,00 2,00
11.333.039.2.334 PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA 2,00 0,00 2,00
11.333.039.2.335 PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR 3,00 0,00 3,00
11.333.039.2.337 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA 0,00 6.000,00 6.000,00
11.333.039.2.338 FEIRA LIVRE 0,00 24.001,00 24.001,00
11.333.039.2.339 BALCÃO DE EMPREGO 0,00 75.001,00 75.001,00
11.333.039.2.340 INCENTIVO AO VAREJO 0,00 190001,00 190.001,00
11.333.903.0.000 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 0,00 1.850000,00 1.850.000,00
11.333.903.2.336 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 0,00 1.850000,00 1.850.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 6.524.999,62 20.251.163,81 26.776.163,43
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 2.850.398,00 12.279100,01 2.850.398,00
12.361.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 2.850.398,00 12.279100,01 15.129.498,01
12.361.123.2.026 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.850.398,00 4.035.100,01 6.885.498,01
12.361.123.2.120 VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 7.451.500,00 7.451.500,00
12.361.123.2.123 APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 792.500,00 792.500,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.583.403,00 7.781.863,79 1.583.403,00
12.365.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.583.403,00 7.781.863,79 9.365.266,79
12.365.123.2.095 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 541.303,00 1.098.614,97 1.639.917,97
12.365.123.2.096 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 1.019.000,00 678.620,01 1.697.620,01
12.365.123.2.097 APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 22.100,00 0,00 22.100,00
12.365.123.2.098 DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO 1.000,00 15.628,81 16.628,81
12.365.123.2.121 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA 0,00 3.367.250,00 3.367.250,00
12.365.123.2.122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 0,00 1.712.750,00 1.712.750,00
12.365.123.2.124 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 0,00 489.500,00 489.500,00
Ai ' Alves ( os Página 6 de 11
refe /
unicipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
| EDUCAÇÃO 6.524.999,62 20.251163,81 26.776.163,43
“=1>.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.583.403,00 7.781863,79 1.583.403,00
12.365.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.583.403,00 7.781863,79 9.365.266,79
12.365.123.2.125 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 0,00 419.500,00 419.500,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 495.000,00 110.200,01 495.000,00
12.366.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 495.000,00 110.200,01 605.200,01
12.366.123.2.031 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 495.000,00 110.200,01 605.200,01
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.596.198,62 80.000,00 1.596.198,62
12.367.123.0.000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.596.198,62 80.000,00 1.676.198,62
12.367.123.2.030 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.596.198,62 80000,00 1.576.198,62
13.000.000.0.000 CULTURA 553.000,05 500.000,01 1.053.000,06
13.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 353.000,00 0,00 353.000,00
13.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 353.000,00 0,00 353.000,00
13.122.039.2.253 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 351.000,00 0,00 351.000,00
13.122.039.2.257 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL 2.000,00 0,00 2.000,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 200.000,05 500.000,01 200.000,05
13.392.113.0.000 MEMÓRIA E CIDADANIA 0,05 0,00 0,05
13.392.113.1.290 PROJETOS CULTURAIS 0,02 0,00 0,02
13.392.113.1.294 RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL 0,01 0,00 0,01
13.392.113.2.054 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0,02 0,00 0,02
13.392.462.0.000 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 200.000,00 500.000,01 700.000,01
13.392.462.2.216 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 200.000,00 500.000,01 700.000,01
15.000.000.0.000 URBANISMO 110.000,00 4.300.261,61 4.410.261,61
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 800.000,00 0,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 800.000,00 800.000,00
15.451.039.2.067 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 0,00 800.000,00 800.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 110.000,00 3.500.261,61 110.000,00
—Alisio Ha Página 7 de 11
Prefeito Muni
s D'Elias(
ic Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
Valores expressos em R$
q Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
ã E 000.000 URBANISMO 110.000,00 4.300.261,61 4.410.261,61
É 115:452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 110.000,00 3.500.261,61 110.000,00
") 7 15,652.129.0.000 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA 110.000,00 3.500.261,61 3.610.261,61
15.452.129.2.064 MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
15.452.129.2.065 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 110.000,00 1.200.261,61 1.310.261,61
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO, 0,00 1.151747.57 1.151.747,57
16.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 1.151747,56 0,00
16.451.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 1.151747,56 1.151.747,56
16.451.117.1.245 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS 0,00 1.151747,56 1.151.747,56
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0.00 0,01 0,00
16.482.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 0,01
16.482.039.1.241 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0.00 0,01 0,01
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 1.070.000,00 3.550.000,00 4.620.000,00
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.070.000,00 3.450000,00 1.070.000,00
17.451.117.0.000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 150.000,00 150.000,00
17.451.117.1.230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS 0,00 150.000,00 150.000,00
17.451.130.0.000 SANEANDO QUATIS 1.070.000,00 3.300.000,00 4.370.000,00
17.451.130.2.066 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 1.070.000,00 3.300.000,00 4.370.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 100.000,00 0,00
17.512.130.0.000 SANEANDO QUATIS 0,00 100.000,00 100.000,00
17.512.130.1.231 RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE 0,00 100.000,00 100.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 666.001,00 1.468.500,00 2.134.501,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 666.000,00 468.500,00 666.000,00
18.541.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 626.000,00 55.000,00 681.000,00
18.541.039.2.027 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUMA 2.000,00 0,00 2.000,00
18.541.039.2.342 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 10.000,00 10.000,00
18.541.039.2.400 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 624.000,00 45.000,00 669.000,00
Página 8 de 11
Aluísio Max Alvés.D'Elias
Prefeito Municipalbluatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Orçamento 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
CONSOLIDADO
QUATIS - RJ Todas as Unidades
CNPJ: 39.560.008/0001-48 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
GESTÃO AMBIENTAL 666.001,00 1.468.500,00 2.134.501,00
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 666.000,00 468.500,00 666.000,00
SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 40.000,00 396.000,00) 436.000,00
18.541.603.2.341 REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.603.2.343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 0,00 6.000,00 6.000,00
18.541.603.2.345 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0,00 150.000,00 150.000,00
18.541.603.2.346 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 0,00 100.000,00 100.000,00
18.541.603.2.348 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL 40.000,00 40.000,00 80.000,00
18.541.678.0.000 SEMEIA QUATIS 0,00 17.500,00 17.500,00
18.541.678.2.347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS 0,00 17.500,00 17.500,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 1,00 1.000.000,00 1.00
18.542.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.00 0,00 1,00
18.542.039.2.349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 1,00 0,00 1,00
18.542.603.0.000 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0,00 1.000000,00 1.000.000,00
18.542.603.2.344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 1.129.100,01 1.930.000,01 3.059.100,02
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 1.129.100,01 1.930.000,01 1.129.100,01
20.606.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.129.100,01 10.000,00 1.139.100,01
20.606.039.2.023 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR 1.129.100,00 10.000,00 1.139.100,00
20.606.039.2.025 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR 0,01 0,00 0,01
20.606.124.0.000 ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
20.606.124.2.045 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
20.606.125.0.000 CAMPO FORTE 0,00 180.000,00 180.000,00
20.606.125.2.046 CAMPO FORTE 0,00 180.000,00 180.000,00
20.606.126.0.000 BANCO DE INFORMAÇÕES 0,00 40.000,00 40.000,00
20.606.126.2.047 BANCO DE INFORMAÇÕES 0,00 40.000,00 40.000,00
20.606.127.0.000 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS 0,00 100.000,01 100.000,01
Página 9 de 11
( Aluisiy fax Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vill
Valores expressos em R$
Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
h AGRICULTURA 1.129.100,01 1.930.000,01 3.059.100,02
) =baigos.0bo.0.000 EXTENSÃO RURAL 1.129.100,01 1.930.000,01 1.129.100,01
20.606.127.0.000 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS 0,00 100.000,01 100.000,01
20.606.127.2.048 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA 0,00 100.000,01 100.000,01
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 0,00 1.106.000,02 1.106.000,02
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.106.000,00 0,00
26.122.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00
26.122.039.2.214 MANUTENÇÃO DA FROTA 0,00 1.106.000,00 1.106.000,00
26.785.000.0.000 TRANSPORTES ESPECIAIS 0,00 0,02 0,00
26.785.600.0.000 TRANSPORTE DE QUALIDADE 0,00 0,02 0,02
26.785.600.1.098 MOBILIDADE URBANA 0,00 0,02 0,02
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 40.002,01 648.661,76 688.663,77
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 2,00 180.001,00 2,00
27.812.039.0.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,00 180.000,00 180.000,00
27.812.039.2.057 ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS 0,00 180.000,00 180.000,00
27.812.132.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 2,00 1,00 3,00
27.812.132.2.056 APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO 2,00 1,00 3,00
27.813.000.0.000 LAZER 40.000,01 468.660,76 40.000,01
27.813.113.0.000 MEMÓRIA E CIDADANIA 0,01 0,00 0,01
27.813.113.1.178 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 0,01 0,00 0,01
27.813.134.0.000 PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR 40.000,00 468.660,76 508.660,76
27.813.134.2.058 PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR 40.000,00 468.660,76 508.660,76
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.720.000,06 0,02 1.720.000,08
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.720.000,06 0,02 1.720.000,06
28.843.000.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.720.000,06 0,02 1.720.000,08
28.843.000.0.001 DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
28.843.000.0.002 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 0,02 0,00 0,02
Aluísio Max AN... O'Elias
Prefeito Municipal Eu duciis
Página 10 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO Vil
Ordinario
Vinculado
Valores expressos em R$
Total Fixado
Código Especificação
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.720.000,06 0,02 1.720.000,08
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.720.000,06 0,02 1.720.000,06
28.843.000.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.720.000,06 0,02 1.720.000,08
28.843.000.0.003 EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV 70.000,00 0,00 70.000,00
28.843.000.0.004 OUTROS ENCARGOS EPECIAIS 0,04 0,02 0,06
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 2.941192,01 3.441.792,01
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 2.941.792,01 500.000,00
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 2.941 792,01 3.441.792,01
99.999.999.0.099 RESERVA DO RPPS 0,00 2.941.792,01 2.941.792,01
99.999.999.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 0,00 500.000,00
Total 34.565.588,45 73.271161,17 107.836.749,62
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal Ge Quatis
ão /Pauh
SECRETÁRIO
Motricu
o dos antos
AA SACIPAL DE FINANÇAS
to; 107.42 2
Página 11 de 11
SETOR E PROTOCRIO
E: AOA
JA
PREFEITURA DE
QUATIS
ORÇAMENTO FISCAL
Aluís
/
Pros Max Alves Dgy;
Municipay da q tag
Uatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR TOCOLO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Fl.
BONDAROVSKY Proc:
QUATIS - RJ ES
om CNPJ: 39.560.008/0001-48 mtas eae
Valores expressos em R$
Total Fixado
Orçamento 2023
'AMENTO FISCAL
Código Especificação Atividade Projeto
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.163.329,39 120.201,21 3.283.530,60
01.031.038.0000 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 120.201,21 120.201,21
OO 0381185 AMPLIAÇÃO DASEDEDO LEGISLATIVO ta o o
010310302047 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO somo oi
01.031.039.2201 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 2.574.329,39 2.574.329,39
0800 OMO MOS ADMINISTRAÇÃO TO tráston6 so 000000 SAID
04,122039.2002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA a s0600000 AMANDO
0412209020 MANUTENÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃODAPGM estao SODA
041220302033 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASMOUSP assar ásia
04.122.039.2041 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT 6.002,00 6.002,00
04.122.039.2049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 60.000,00 60.000,00
122.039.2990 MANUTENÇÃO E: OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 325.000,00 325.000,00
04.122.040.0000 APOIO A EVENTOS 1.150.000,00 1.150.000,00
04.122.040.2055 APOIO A EVENTOS 1.150.000,00 1.150.000,00
04.122.093.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.526.000,00 2.526.000,00
04.122.093.2101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 2.526.000,00 2.526.000,00
04.122.104.0000 Comunicação e ouvidoria 240.000,00 240.000,00
04.122.104.2241 PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 100.000,00 100.000,00
04.122.104.2242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 140.000,00 140.000,00
04.122.117.0000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 100.000,00 100.000,00
04.122.117.1210 CONSTRUÇÃO. MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚB 100.000,00 100.000,00
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.233.000,02 2.233.000,02
04.123.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.233.000,00 2.233.000,00
04.123.039.2035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 1.778.000,00 1.778.000,00
04.123.039.2072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 455.000,00 455.000,00
04.123.117.0000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0,02 0,02
04.123.117.2032 GEO-PROCESSAMENTO 0,02 0,02
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 337.000,00 337.000,00
04.124.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 337.000,00 337.000,00
04.124.039.2251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 315.000,00 315.000,00
04.124.039.2263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 22.000,00 22.000,00
04.183.0000.0000 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,02 0,02
7183.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,02 0,02
+... 183.039.2019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVC 0,02 0,02
04.813.0000.0000 LAZER 259.000,00 259.000,00
04.813.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 259.000,00 259.000,00
04.813.039.2036 MANUTENÇÃO DA SMEL 259.000,00 259.000,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 5.426.392,02 5.426.392,02
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.287.603,01 5.287.603,01
06.122.019.0000 SEGURANÇA PUBLICA 200.000,01 200.000,01
06.122.019.2260 FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 200.000,01 200.000,01
06.122.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.087.603,00 5.087.603,00
06.122.039.2254 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 4.977.600,00 4.977.600,00
06.122.039.2259 ORDEM URBANA FORTALECIDA 110.000,00 110.000,00
06.122.039.2261 QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO 3,00 3,00
06.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 108.788,01 108.788,01
06.125.019.0000 SEGURANÇA PUBLICA 108.788,01 108.788,01
06.125.019.2255 ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 88.788,01 88.788,01
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 30.001,00 30.001,00
06.182.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 30.001,00 30.001,00
06.182.039.2262 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 30.001,00 30.001,00
11.000.0000.0000 TRABALHO 2.255.012,00 2.255.012,00
11.333.0000.0000 EMPREGABILIDADE 2.255.012,00 2.255.012,00
11.333.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 405.012,00 405.012,00
1.333.039.2256 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR
1 Ç; Ç: 110.002,00 110.002,00
= Página 1 de 4
Aluísio Max Alves D'
Prefeito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS no RR
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 a F
BONDAROVSKY Proc: amento 2023
QUATIS - RJ TO FISCAL
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores expressos em R$
E. 0 ivicado Proto tan
asa oooZtos PROGRANAECONOMASOuDÁRA TD 20 o
11.333.039.2338 FEIRA LIVRE 24.001,00 24.001,00
118580902980 BALCÃODEEMPREGO tim
1899080000 PROGRAMAGERAÇÃODO AMANHÃ isso O
11.333.903.2336 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 1.850.000,00 1.850.000,00
EO ONMOMO EDUCAÇÃO Tênis oaas têm
12361 1200000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ssizoss0l to
12.361/129.2026 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL omsamot sa
12961,1232120 VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 7asts0000 LEAD
12361/1292125 APOIO A EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL to2s00
12265 00000000 EDUCAÇÃOINFANTIL O osasco
1236512900 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ososasoro SSSAo
12.305.129.2005 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) imerso 1
“a 385.129.2096 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉESCOLA) sooreoot t6ISDO
"3651292097 APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EMEDUCAÇÃO z210000 ZEND
123651292121 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -PREESCOLA O asorzsno da
12.365.123.2122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 1.712.750,00 1.712.750,00
12.365.123.2124 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 489.500,00 489.500,00
12.365.123.2125 APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 419.500,00 419.500,00
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 605.200,01 605.200,01
12.366.123.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 605.200,01 605.200,01
2.366.123.2031 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 605.200,01 605.200,01
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.676.198,62 1.676.198,62
12.367.123.0000 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 1.676.198,62 1.676.198,62
12.367.123.2030 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.676.198,62 1.676.198,62
13.000.0000.0000 CULTURA 1.053.000,03 0,03 1.053.000,06
13.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 353.000,00 353.000,00
13.122.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 353.000,00 353.000,00
13.122.039.2253 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 351.000,00 351.000,00
13.122.039.2257 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL 2.000,00 2.000,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 700.000,03 0,03 700.000,06
13.392.113.0000 MEMÓRIA E CIDADANIA 0,02 0,03 0,05
13.392.113.1290 PROJETOS CULTURAIS 0,02 0,02
13.392.113.1294 RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL 0,01 0,01
“392.113.2054 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 0,02 0,02
.v.392.462.0000 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 700.000,01 700.000,01
13.392.462.2216 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 700.000,01 700.000,01
15.000.0000.0000 URBANISMO 4.410.261,61 4.410.261,61
15.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 800.000,00 800.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 800.000,00 800.000,00
15.451.039.2067 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 800.000,00 800.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 3.610.261,61 3.610.261,61
15.452.129.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA 3.610.261,61 3.610.261,61
15.452.129.2064 MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO 2.300.000,00 2.300.000,00
15.452.129.2065 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.310.261,61 1.310.261,61
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 1.151.747,57 1.151.747,57
16.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.151.747,56 1.151.747,56
16.451.117.0000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.151.747,56 1.151.747,56
16.451.117.1245 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBIGAS 1.151.747,56 1,151,747,56,
16.482.0000.0000 HABITAÇÃO URBANA 0,01 0,01
16.482.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0,01 0,01
16.482.039.1241 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,01 0,01
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 4.370.000,00 250.000,00 4.620.000,00
17.451.0000.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.370.000,00 150.000,00 4.520.000,00
17.451.117.0000 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 150.000,00 150.000,00
17.451.117.1230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS 150.000,00 150.000,00
17.451.130.0000 SANEANDO QUATIS 4.370.000,00 4.370.000,00
17.451.130.2066 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 4.370.000,00 4.370.000,00
Página 2 de 4
Aluísio Max Alves Nº" ==
Prefeito Municipal tu quaus
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Flo [64]
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc. BOA.
BONDAROVSKY Orçamento 2023
QUATIS - RJ MENTO FISCAL
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Valores expressos em R$
ci Enio O Asivicado ti o
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 100.000,00 100.000,00
EEIBISDONO SANEANDOGUATIS tado O
17.512130.1231 RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE 100.000,00 100.000,00
ESOGDDO AOS GESTAO AMBIENTAL atum a
EB DOM 0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL síusmo id
TE54T 30000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS estomago da
185410902027 MANUTENÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃO DO EMMA 2000 sa
1854103022 EDUCAÇÃOAMBIENTAL too
18541 0302400 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃODASMMA eso da
18541.603.0000 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO as6o000 SADO
18.541,609.2941 REALIZAÇÃO DÉ DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 10000000 108 ADO
18.5416032343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 6om0o aan
18.541,809.2945 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 15000000 SAO
18.541/603.2346 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 10000000 MAO
18.54 6092348 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL s00000 A
18.541.678.0000 SEMEIA QUATIS 17.500,00 17.500,00
18.541678.2347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DEMUDAS 175000 | o
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 1.000.001,00 1.000.001,00
18.542.039.0000. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1,00 1,00
542.039.2349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 1,00 1,00
18.542.603.0000 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00
18.542.603.2344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000.000,00 1.000.000,00
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 3.059.100,01 0,01 3.059.100,02
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 3.059.100,01 0,01 3.059.100,02
20.606.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.139.100,00 0,01 1.139.100,01
20.606.039.2023 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR 1.139.100,00 1.139.100,00
20.606.039.2025 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR 0,01 0,01
20.606.124.0000 ESTRADAS VICINAIS 1.600.000,00 1.600.000,00
20.606.124.2045 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.600.000,00 1.600.000,00
20.606.125.0000 CAMPO FORTE 180.000,00 180.000,00
0.606.125.2046 CAMPO FORTE 180.000,00 180.000,00
20.606.126.0000 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00 40.000,00
20.606.126.2047 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00 40.000,00
20.606.127.0000 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUARIAS 100.000,01 100.000,01
20.606.127.2048 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA 100.000,01 100.000,01
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 1.106.000,00 0,02 1.106.000,02
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.106.000,00 1.106.000,00
26.122.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.106.000,00 1.106.000,00
26.122.039.2214 MANUTENÇÃO DA FROTA 1.106.000,00 1.106.000,00
26.785.0000.0000 TRANSPORTES ESPECIAIS 0,02 0,02
”=.785.600.0000 TRANSPORTE DE QUALIDADE 0,02 0,02
.785.600.1098 MOBILIDADE URBANA 0,02 0,02
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 688.663,76 0,01 688.663,77
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 180.003,00 180.003,00
27.812.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 180.000,00 180.000,00
27.812.039.2057 ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS 180.000,00 180.000,00
27.812.132.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 3,00 3,00
27.812.132.2056. APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO 3,00 3,00
27.813.0000.0000 LAZER 508.660,76 0,01 508.660,77
27.813.113.0000 MEMÓRIA E CIDADANIA 0,01 0,01
27.813.113.1178 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 0,01 0,01
27.813.134.0000 PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR 508.660,76 508.660,76
27.813.134.2058 PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR 508.660,76 508.660,76,
28.000.0000.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.720.000,08 1.720.000,08
28.843.0000.0000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 1.720.000,08 1.720.000,08
28.843.000.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.720.000,08 1.720.000,08
28.843.000.1 DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS 1.650.000,00 1.650.000,00
28.843.000.2 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 0,02 0,02
28.843.000.3 EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV 70.000,00 70.000,00
28.843.000.4 OUTROS ENCARGOS EPECIAIS 0,06 0,06
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.441.792,01 3.441.792,01
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.441.792,01 3.441.792,01
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.441.792,01 3.441.792,01
99.999.999.99 RESERVA DO RPPS 2.941.792,01 2.941.792,01
Página 3 de 4
uísio Max Alves D'Etias
efeito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
AMENTO FISCAL
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
99.999.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
Total: 77.102.221,40 1.621.948,85 78.724.170,25
tj
João Paulo dos San:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Fit
Matricula: 107.422
Juísio Max Alves Nº
Prefeito Municipal u. «eus
Página 4 de 4
PREFEITURA DE
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
ORÇAMENTO SEGURIDADE
SOCIAL
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS .
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 SETOR
BONDAROVSKY Ele:
QUATIS - RJ Proc:
CNPJ: 39.560.008/0001-48
| Valores expressos em R$
PROTOCOLO
Orçamento 2023
RIDADE SOCIAL
08.1226312378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2roooooo 212200000
08.244039.1111 CONSTRUÇÃODOGREAS 000 4000000
08.244039.2037 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASMASDH | aorBa9420 3,078,304,20
244099.2117 FORTALECIMENTO DASASSOCIAÇÕES DE BAIRRO 2 om
08.244.039.2119 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 12.000,01 12.000,01
08.244.99.0000 BENEFICIOS EVENTUAIS 557.866,46 557.866,46
08.244.99.2568 BENEFICIOS EVENTUAIS 557.866,46 557.866,46
08.845.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS 140.000,00 140.000,00
8.845.039.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 140.000,00 140.000,00
08.845.039.2039 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 140.000,00 140.000,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.093.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 4.950.000,00 4.950.000,00
09.272.093.2020 APOSENTADORIAS E REFORMAS 4.950.000,00 4.950.000,00
10.000.0000.0000 SAÚDE 19.312.317,63 19,312.317,63
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 196.328,62 196.328,62
10.122.064.0000 SAÚDE PARA TODOS 196.328,62 196.328,62
10.122.064.2626 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19 196.328,62 196.328,62
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 9.795.770,78 9.795.770,78
10.301.064.0000 SAÚDE PARA TODOS 9.522.770,78 9.522.770,78
10.301.064.2603 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 813.000,00 813.000,00
10.301,064.2619 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS 6.082.000,00 6.082.000,00
10.301.064.2628 | PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO 193.499,01 193.499,01
“9.301.064.2629 PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 228.924,80 228.924,80
-301.064.2630 PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS 150.310,00 150.310,00
10.301.064.2631 PROGRAMA GESTÃO DO SUS 33.243,59 33.243,59
10.301.064.2633 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE. 714.149,53 714.149,53
10.301.064.2637 | PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA 1.307.643,85 1.307.643,85
10.301.893.0000 SAÚDE BUCAL 273.000,00 27. 0,00
10.301.893.2610 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 273.000,00 273.000,00
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 8.491.604,23 8.491.604,23
10.302.064.0000 SAÚDE PARA TODOS 8.491.604,23 8.491.604,23
10.302.064.2613 PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 6.805.805,40 6.805.805,40
10.302.064.2614. PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL 602.303,91 602.303,91
10.302.064.2615 TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 160.000,00 160.000,00
10.302.064.2616 | PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR 663.000,00 663.000,00
10.302.064.2634 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUL 260.494,92 260.494,92
19:303,0000,0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO 199.850,92 190.850,02
10.303.064.0000 SAÚDE PARA TODOS 190.850,92 190.850,92
10.303.064.2635 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 190.850,92 190.850,92
10.304.0000.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00 15.517,00
10.304.064.0000 SAÚDE PARA TODOS 15.517,00 15.517,00
10.304.064.2612 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00 15.517,00
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 622.246,08 622.246,08
10.305.064.0000 SAÚDE PARA TODOS 622.246,08 622.246,08
10.305.064.2611. PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 411.496,00 411.496,00
10.305.064.2632 PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 210.750,00 210.750,00
Página 1 de 2
Aluísio Max Alves D'Ehg
prefeito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS FL:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
x CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
s RIDADE SOCIAL
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.305.064.2636 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 0,08 0,08
Total: 29.072.579,37 40.000,00 29.112.579,37
João *
CRE MuniCI?
SECRETÁRIO
Marticuld: pera
22
Aluisio Máx Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Página 2 de 2
PREFEITURA DE
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
QUADRO DE
DETALHAMENTO DA
DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
01.031.0381.1.85
- AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
1 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.500 - RECURSO 120.201,21
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 120.201,21
01.031.0392.0.42 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO
2 3.1.90.11.91.00 Venc. e Vant. Fixas Pessoal Civíl - Mesa Executiva 1.500 - RECURSO 589.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 589.000,00
01.031.0392.2.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
4 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 1.130.000,00
PRÓPRIO PMQ
5 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 246.000,00
PRÓPRIO PMQ
a 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
7 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 61.000,00
PRÓPRIO PMQ
8 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistências 1.500 - RECURSO 9.960,69
PRÓPRIO PMQ
9 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 96.221,32
PRÓPRIO PMQ
10 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 170.000,00
PRÓPRIO PMQ
Ah 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500 - RECURSO 12.601,15
PRÓPRIO PMQ
12 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 310.000,00
PRÓPRIO PMQ
537 3.3.90.40.04.00 Locação de Equipamentos de TIC - Impressoras 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
538 3.3.90.40.06.00 Locação de Softwares 1.500 - RECURSO 88.000,00
PRÓPRIO PMQ
539 3.3.90.40.12.00 Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC 1.500 - RECURSO 38.047,88
PRÓPRIO PMQ
540 3.3.90.40.99.00 Outros Serviços de TIC 1.500 - RECURSO 36.000,00
PRÓPRIO PMQ
13 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.500 - RECURSO 189.841,31
PRÓPRIO PMQ
14 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500 - RECURSO 41.685,04
PRÓPRIO PMQ
1 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500 - RECURSO 99,85
PRÓPRIO PMQ
16 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 - RECURSO 129.871,15
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 2.574.329,39
Total da Unidadeem R$ 3.283.530,60
Total da Secretaria em R$ 3.283.530,60
Total do Órgão em R$ 3.283.530,60
Total do Poder em R$ 3.283.530,60
o)
João Paulo dos Sente»
Secrevário MUNICIPAL O FARANÇAS
Agpricuto:
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:34 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 LU ESA (QDD
ROSI QUADRO DE DETALHÃ ESPESA (QDD)
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
02 - Poder Executivo
2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
PODER:
ORGÃO:
26.785.6001.0.98 - MOBILIDADE URBANA
53 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES UNIÃO
4 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 0,02
04.122.0392.0.02 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA
110 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 1.100.000,00
PRÓPRIO PMQ
112 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 90.000,00
PRÓPRIO PMQ
608 3.1.90.13.99.00 Outras Obrigações Patronais 1.500 - RECURSO 25.000,00
PRÓPRIO PMQ
654 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500 - RECURSO 20.000,00
di PRÓPRIO PMQ
Ni) 3.1.90.96.00.00 Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado 1.500 - RECURSO 58.000,00
PRÓPRIO PMQ
113 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 80.000,00
PRÓPRIO PMQ
114 3.3.90.01.00.00 Aposentadorias e Reformas 1.500 - RECURSO 180.000,00
PRÓPRIO PMQ
115 3.3.90.03.00.00 Pensões 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
116 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 3.000,00
PRÓPRIO PMQ
541 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
117 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
118 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 60.000,00
PRÓPRIO PMQ
119 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500 - RECURSO 150.000,00
PRÓPRIO PMQ
120 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 170.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
121 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.704 - TRANSFERÊNCIA 40.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
a 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 30.000,00
PRÓPRIO PMQ
123 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 190.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
456 3.3.90.40.06.00 Locação de Softwares 1.704 - TRANSFERÊNCIA 800.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
328 3390401200 ——— Manutençãoe Conservação de Equipamentos de TIC 1.500-RECURSO 100000
PRÓPRIO PMQ
124 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.704 - TRANSFERÊNCIA 171.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
125 3.3.90.49.00.00 Auxiílio-Transporte 1.704 - TRANSFERÊNCIA 51.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
120 3390580800 — — PecúlioFunera ASOO- RECURSO 500000
PRÓPRIO PMQ
954 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
542 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 5.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 3.394.000,00
04.122.0392.0.41 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT
sm 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
812 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
813 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1.000,00
ProrR ae
: a
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltg 31/08/2022 07:41:35 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
de 2023
(QDD)
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
UNIDADE: 0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
814 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 6.002,00
26.122.0392.2.14 - MANUTENÇÃO DA FROTA
666 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.704 - TRANSFERÊNCIA 750.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
51 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 35.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
50 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 60.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
52 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 261.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 1.106.000,00
Total da Unidade em R$ 4.506.002,02
Total da Secretaria em R$ 4.506.002,02
(A
João Paulo dos Santo:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:36 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Lei O 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
al SA(QDD)
BONDAROVSKY QUADRO DE DETALHAMENTO: Vo - )
QUATIS - RJ iriios
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
20.606.0392.0.23 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR
128 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 1.000.000,00
PRÓPRIO PMQ
129 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 40.000,00
PRÓPRIO PMQ
130 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 60.000,00
PRÓPRIO PMQ
131 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 2.500,00
PRÓPRIO PMQ
642 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 8.100,00
PRÓPRIO PMQ
959 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 10.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
532 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 2.500,00
PRÓPRIO PMQ
229 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
222 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
= [UV
Total R$ 1.139.100,00
20.606.1242.0.45 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
133 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 800.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
134 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 450.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
939 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.705 - TRANSFERÊNCIA 350.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 1.600.000,00
20.606.1252.0.46 - CAMPO FORTE
799 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
806 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 80.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 180.000,00
).606.1262.0.47 - BANCO DE INFORMAÇÕES
801 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 40.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 40.000,00
20.606.1272.0.48 - ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA
802 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
8o3 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES
ESTADUAL
DD ESTADUAL
Total R$ 100.000,01
11.333.0392.2.56 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR
79 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 60.000,00
PRÓPRIO PMQ
17 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
18 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
19 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 110.002,00
11.333.0392.3.33 - PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA
20 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Lt Q 31/08/2022 07:41:36 4
' go ade O
W . une?
e (7
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Ana F ira Oliveira, Nº47 MNE dej atas
Professora Ana Ferreira Oliveira, QUADRO DE DETALHAME A (QDD)
A
- RJ
QUATIS Proc. OM ol?
BONDAROVSKY
> CNPJ: 39.560.008/0001-48 K UNSINLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
UNIDADE: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
2 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 2,00
11.333.0392.3.34 - PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA
22 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
23 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 2,00
11.333.0392.3.35 - PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR
24 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
25 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 3,00
11.333.9032.3.36 - PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ
168 3.3.90.39.05.00 Vale Transporte 1.704 - TRANSFERÊNCIA 250.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
169 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1.600.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 1.850.000,00
11.333.0392.3.37 - AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
938 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 3.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
846 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 3.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 6.000,00
11.333.0392.3.38 - FEIRA LIVRE
848 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 24.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
847 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 24.001,00
« 1.333.0392.3.39 - BALCÃO DE EMPREGO
956 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
DO ROYALTIES UNIÃO
849 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 75.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 75.001,00
11.333.0392.3.40 - INCENTIVO AO VAREJO
851 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
DO ROYALTIES UNIÃO
850 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 190.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 190.001,00
Total da Unidade em R$ 5.314.112,01
Total da Secretaria em R$ 5.314.112,01
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
- Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 sETOSLBE Peoanáia
DA DESPESA (QDD
BONDAROVSKY QUADRO DE ai (QDD)
QUATIS - RJ Proc: QL.
CNPJ: 39.560.008/0001-48 E 5, CONSOLIDADO
SECRETARIA: 5 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
UNIDADE: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
12.361.1232.0.26 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
151 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500.1001 - RECURSO 2.000.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
NO]
161 3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 1.500.1001 - RECURSO 3.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
[][][][][W[W[[W[0wWw0[Ww0Ww0>—0w>]D>)]---->——>—>—>—>—>— e
153 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1001 - RECURSO 60.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
—]]]]WWwWwW0wWLw]]]]>1>>—————W>>>>>>>]|Wmm——
936 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500.1001 - RECURSO 10.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
154 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500.1001 - RECURSO 120.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
155 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500.1001 - RECURSO 22.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
156 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.550 - TRANSFERENCIA 210.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
146 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1001 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
150 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.550 - TRANSFERÊNCIA 130.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
157 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.553 - TRANSFERÊNCIA 7.000,00
DO PNATE
669 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.500.1001 - RECURSO 100.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
em 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.552 » TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO PNAE
158 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1500.1007 - RECURSO 80.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
871 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.550 - TRANSFERENCIA 70.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
989 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.550 - TRANSFERÊNCIA 195.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
162 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500.1001 - RECURSO 83.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.550 - TRANSFERÊNCIA
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
S47 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P, Juridica 1.573 - ROYALTIES - 1.895.000,00
EDUCAÇÃO
38 3.3.90.46.00.00 Auxilio-Alimentação 1.500.1001 - RECURSO 172.398,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
160 3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 1.500.1001 - RECURSO 150.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
617 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.573 - ROYALTIES
EDUCAÇÃO
672 3.3.90.39.09.00 537.100,00
0,01
Modernização Pública e Infomática Ltda
guilherme - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ Centers
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
Lei Orçamentária Anual de 2023
HAMENTO DA DESPESA (QDD)
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
UNIDADE: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
649 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.573 - ROYALTIES - 1.000,00
EDUCAÇÃO
990 4.5.90.61.01.00 Aquisição de Imóveis 1.573 - ROYALTIES - 1.000.000,00
EDUCAÇÃO
Total R$ 6.885.498,01
12.367.1232.0.30 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
138 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500.1001 - RECURSO 600.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
139 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1001 - RECURSO 35.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
ía 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500.1001 - RECURSO 28.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
181 3.3.50.43.02.00 Subvenções Sociais 1.500.1001 - RECURSO 423.798,62
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
655 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1001 - RECURSO 365.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
983 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.573- ROYALTIES - 80.000,00
EDUCAÇÃO
982 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500.1001 - RECURSO 14.400,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
656 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500.1001 - RECURSO 100.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
981 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.500.1001 - RECURSO 30.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
Total R$ 1.676.198,62
12.366.1232.0.31 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
179 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500.1001 - RECURSO 350.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
177 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1001 - RECURSO 25.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
180 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500.1001 - RECURSO 20.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
675 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.550 - TRANSFERÊNCIA 20.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
175 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1001 - RECURSO 5.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
676 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.573- ROYALTIES - 40.000,00
EDUCAÇÃO
877 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.500.1001 - RECURSO 5.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda
rã) s
Na, de Quatis
Tê
31/08/2022 07:41:38 E]
StIVR A dy
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Fl:
Lei Orçamentária Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY Exa HAMENTO DA DESPESA (QDD)
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
UNIDADE: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
878 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.552 - TRANSFERÊNCIA 20.000,00
DO PNAE
3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.550 - TRANSFERÊNCIA 14.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500.1001 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
jo) 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.550 - TRANSFERÊNCIA 16.200,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3 3.3.90.46.00.00 Auxiílio-Alimentação 1.500.1001 - RECURSO 20.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500.1001 - RECURSO 20.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
4.4,.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.573 - ROYALTIES - 0,0
EDUCAÇÃO
2
E
6
6
o
6
J&
a
s
Ed
Total R$ 605.200,01
12.365.1232.0.95 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
174 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500.1001 - RECURSO 158.200,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1001 - RECURSO 55.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
6 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500.1001 - RECURSO 26.103,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
6 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.550 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
2 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1001 - RECURSO 119.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
= EDUCAÇÃO
(à 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.573 - ROYALTIES - 55.999,97
EDUCAÇÃO
1 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.500.1001 - RECURSO 63.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
2 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.552 - TRANSFERÊNCIA 22.615,00
DO PNAE
985 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.550 - TRANSFERÊNCIA 21.000,01
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
8 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500.1001 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
1.550 - TRANSFERÊNCIA 130.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
164 3.3.90.46.00.00 Auxiílio-Alimentação 1.500.1001 - RECURSO 21.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
172 3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 1.500.1001 - RECURSO 49.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
535 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.573 - ROYALTIES - 49.000,00
EDUCAÇÃO
5
Ea
1
q
5
E
1
a
6
o
6
Fo
1
E!
695 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
31/08/2022 07:41:39
guilherme - 10.50.29.18
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS |, ado
Lei Orçamentária Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Pra e ESPESAIGDD
BONDAROVSKY q ALHAMENTO DA D ( )
QUATIS - RJ
> CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
UNIDADE: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
986 4.5.90.61.01.00 Aquisição de Imóveis 1.573- ROYALTIES - 770.000,00
EDUCAÇÃO
Total R$ 1.639.917,97
12.365.1232.0.96 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
706 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant, Fixas - Pessoal Civil 1.500.1007 - RECURSO 600.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
707 3.1.90.13.03,00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1001 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
a So EDUCAÇÃO
709 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500.1001 - RECURSO 85.000,00
DE IMPOSTOS E
e TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
71 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.550 - TRANSFERÊNCIA 120.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
ses 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1001 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
712 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.573- ROYALTIES - 184.000,00
EDUCAÇÃO
713 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.500.1001 - RECURSO 100.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
714 3.3.90.30.11.00 Merenda Escolar 1.552 - TRANSFERÊNCIA 30.000,00
DO PNAE
987 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.550 - TRANSFERÊNCIA 69.000,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
718 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500.1001 - RECURSO 55.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
717 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.550 - TRANSFERÊNCIA 90.620,00
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
719 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.573 - ROYALTIES - 185.000,00
di EDUCAÇÃO
1 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.500.1001 - RECURSO 69.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
721 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500.1001 - RECURSO 10.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
724 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.573 - ROYALTIES - 0,01
EDUCAÇÃO
Total R$ 1.697.620,01
12.365.1232.0.97 - APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO
699 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500.1001 - RECURSO 1.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. À
EDUCAÇÃO
700 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1001 - RECURSO 7.500,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
701 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500.1001 - RECURSO 12.600,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
31/08/2022 07:41:40 9
A
guilherme - 10.50.29.18
Modernização Pública e Infomática, Alnsio al
prefeito Mun
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR EX É TOCOLO
Lei Orçamentária Anual de 2023
TO DA DESPESA (QDD)
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 TT - CONSOLIDADO
702 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.500.1001 - RECURSO 1.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
Total R$ 22.100,00
12.365.1232.0.98 - DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO
993 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.551 - TRANSFERÊNCIA 15.628,81
DO PDDE
703 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.500.1001 - RECURSO 1.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A
EDUCAÇÃO
Total R$ 16.628,81
12.365.1232.1.22 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE
4 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.540.1070 - 110.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
982 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.540.1070 - 20.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
Total R$ 130.000,00
Total da Unidade em R$ 12.673.163,43
João Paulo «
SECRETÁRIO MUNICIP
Matcicula: 107
plias
«cio Max Aves DNS
Aluisio Max À o Quais
Prefeito Núnicipal
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:40 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ -
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
Lei Orçamentária Anual de 2023
HAMENTO DA DESPESA (QDD)
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 5 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
UNIDADE: 0502 FUNDEB
12.361.1232.1.20 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL
Jesdidéda.liau 0 cvALURCAvADIDTDDD][e----———r-—
2 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.540.1070 - 448.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
[DDT ——
8 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.540.1070 - 5.900.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
[>>> TT
1 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.540.1070 - 80.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
q ][][][][WwWwWwWwWw—WwWw—w>0w00w0D)][W[[Www TT mmmm—
o 3.1.90.13.02.00 Contribuição Previdenciária - INSS 1.540.1070 - 40.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
O] A SA ND e
7 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.540.1070 - 10.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
E a oC Ji CA Gi ma
E) 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.540.1070 - 973.500,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
Total R$ 7.451.500,00
8
o
1
o
o
So
8
E]
9:
q
o
12.365.1232.1.21 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA
3 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.540.1070 - 220.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
5 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.540.1070 - 2.650.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
9 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.540.1070 - 40.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
4 3.1.90,13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.540.1070 - 20.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
8 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.540.1070 - 437.250,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
Total R$ 3.367.250,00
8
o
7
e
8
Ea]
8
[o
n
e
12.365.1232.1.22 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE
ps 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.540.1070 - 1.350.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
) 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.540.1070 - 10.000,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
8 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.540.1070 - 222.750,00
REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO (FUNDEB)
Total R$ 1.582.750,00
8
o
6
o
12.361.1232.1.23 - APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL
1 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.540 - OUTRAS 165.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
8 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.540 - OUTRAS 500.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
8 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.540 - OUTRAS 30.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
jo) 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.540 - OUTRAS 15.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
2 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.540 - OUTRAS 82.500,00
DESPESAS COM
FUNDEB
9
S
[o
EM
9
Ee!
F=]
9
=
Total R$ 792.500,00
31/08/2022 07:41:41 “
guilherme - 10.50.29.18
Modernização Pública e ioga
prefeito Munic
np DE PEOTOCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR DE PROTOCOLO
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 FL: 4 À entária Anual de 2023
BONDAROVSKY , QUADRO DER! DA DESPESA (QDD)
QUATIS - RJ x
> Cm CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
UNIDADE: 0502 FUNDEB
12.365.1232.1.24 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA
903 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.540 - OUTRAS 110.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
673 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.540 - OUTRAS 300.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
905 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.540 - OUTRAS 20.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
904 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.540 - OUTRAS 10.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
658 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.540 - OUTRAS 49.500,00
o DESPESAS COM
FUNDEB
Total R$ 489.500,00
12.365.1232.1.25 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
906 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.540 - OUTRAS 55.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
920 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.540 - OUTRAS 300.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
930 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.540 - OUTRAS 10.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
907 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.540 - OUTRAS 5.000,00
DESPESAS COM
FUNDEB
874 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.540 - OUTRAS 49.500,00
DESPESAS COM
FUNDEB
Total R$ 419.500,00
Total da Unidade em R$ | 14.103.000,00
Total da Secretariaem R$ 26.776.163,43
: - o A
o
S A
Nº Ra Soão Paulo dos Santos
A N
use vi SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Finanças
qe Matrícula: 107.422
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:41 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Proiessgra Ana Ferreira Olivólra, Ntá7 o cameritária anual de 2023
rofessora Ana Ferreira iveira,
D
ERES NE QUADRO DE nas =, SPESA (QDD)
QUATIS - RJ
0 CNPJ: 39.560.008/0001-48 ONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI
UNIDADE: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.122.1171.2.10 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
203 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERI NCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 100.000,00
17.451.1171.2.30 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS
217 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 150.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 150.000,00
17.512.1301.2.31 - RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE
224 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
EE O), GA,
Total R$ 100.000,00
16.482.0391.2.41 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
7 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.700 - RECURSO DA 0,01
UNIÃO
Total R$ 0,01
16.451.1171.2.45 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS
950 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
214 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1.000.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
213 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.750 - RECURSO CIDE 51.747,56
Total R$ 1.151.747,56
04.122.0392.0.33 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP
191 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 3.900.000,00
PRÓPRIO PMQ
192 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 80.000,00
PRÓPRIO PMQ
193 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 240.000,00
PRÓPRIO PMQ
650 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
225 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.704 - TRANSFERÊNCIA 150.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
633 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 36.000,00
PRÓPRIO PMQ
[a 3,3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 28.000,00
PRÓPRIO PMQ
197 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
526 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.500 - RECURSO 2.000,00
PRÓPRIO PMQ
199 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 30.000,00
PRÓPRIO PMQ
200 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
196 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.500 - RECURSO 90.000,00
PRÓPRIO PMQ
198 3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 1.500 - RECURSO 38.000,00
PRÓPRIO PMQ
201 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 4.664.001,01
15.452.1292.0.64 - MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO
207 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 2.300.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 2.300.000,00
15.452.1292.0.65 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
209 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
211 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.751 - RECUR: 400.261,61
W
N
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 13
et é é
OR TUE OR adia
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS El ] dae 20
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 O EO ant DE int pn
BONDAROVSKY 7
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI
UNIDADE: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
8
87 3.3.90.39.09,.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
212 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 800.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Do Total R$ ABOZALA
17.451.1302.0.66 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO
528 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 500.000,00
PRÓPRIO PMQ
529 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 70.000,00
PRÓPRIO PMQ
218 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 150.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
220 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 300.000,00
DO ROYALTIES
e ESTADUAL
(a 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 950.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
665 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 500.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
839 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 500.000,00
PRÓPRIO PMQ
223 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 550.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
928 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 550.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
553 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.705 - TRANSFERÊNCIA 300.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
—————————— ESTADUAL
Total R$ 4.370.000,00
15.451.0392.0.67 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA
873 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 800.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 800.000,00
04.122.0392.0.68 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
876 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
DO ROYALTIES UNIÃO
877 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
819 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
=" DO ROYALTIES UNIÃO
879 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.705 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 100.003,00
Total da Unidade em R$ 15.046.013,19
Total da Secretaria em R$ 15.046.013,19
: o Paulo dos Santo:
8 ÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
S RO irícula: 107.422
NY Cia Matrícula:
. AS às
NM
qe”
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:42 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
> CNPJ: 39.560.008/0001-48
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
UNIDADE: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
04.122.0392.0.34 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG
234 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 400.000,00
PRÓPRIO PMQ
235 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 75.000,00
PRÓPRIO PMQ
236 3.1.91.13.03,.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
846 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 2.000,00
PRÓPRIO PMQ
237 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
558 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
643 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
23y 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA
DO ROYALTIES UNIÃO
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA
DO ROYALTIES
ESTADUAL
627 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
NOM
Total R$ 792.000,00
667 3.3.90.39.09.00 100.000,00
557 3.3.90.39.09.00 100.000,00
04.122.0392.0.49 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO
888 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 60.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 60.000,00
04.122.0402.0.55 - APOIO A EVENTOS
241 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
242 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 100.000,00
04.122.1042.2.41 - PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO
pra 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.704 - TRANSFERÊNCIA
DO ROYALTIES UNIÃO
50.000,00
244 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 100.000,00
04.122.1042.2.42 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO
246 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 70.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
247 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 70.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 140.000,00
Total da Unidade em R$ 1.192.000,00
Total da Secretaria em R$ 1.192.000,00
E ÇÃO
ANS ao
ANN ag 0
OE
LA
E .
ha áulo dos isa.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Fiança.
Matrícula: 107.422
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:43 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
>
1059.
U
NIDADE: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
28.843.0000.0.01 - DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS
260 3.2.90.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.500 - RECURSO 500.000,00
PRÓPRIO PMQ
261 3.2.90.22.00.00 Outras Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
635 4.6.90.71.02.00 Principal Divida Contr. Resgatada - INSS 1.500 - RECURSO 800.000,00
PRÓPRIO PMQ
266 4.6.91.71.01.00 Princ.da Div.Contr. Resgatado -QUATISPREV 1.500 - RECURSO 250.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 1.650.000,00
28.843.0000.0.02 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
889 3.1.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
262 3.3.90.91.01.00 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado 1.500 - RECURSO 0,01
E PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,02
28.843.0000.0.03 - EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV
887 3.1.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.500 - RECURSO 70.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 70.000,00
28.843.0000.0.04 - OUTROS ENCARGOS EPECIAIS
618 3.1.90.92.11.00 Desp de exercicio anterior relativo a pessoal e encargo de servidor 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
619 3.1.91.92.11.00 Desp de exercicio anterior relativo intraorçaria a pessoal e encargo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
263 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
632 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.704 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES UNIÃO
264 3.3.90.93.00.00 h
indenizações e Restituições 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
880 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.700 - RECURSO DA 0,01
UNIÃO
Total R$ 0,06
99.999.9990.9.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
268 9.9.99,99.99.99 Reserva de Contingência 1.500 - RECURSO 500.000,00
= PRÓPRIO PMQ
Total R$ 500.000,00
04.123.1172.0.32 - GEO-PROCESSAMENTO
258 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES UNIÃO
259 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 0,02
04.123.0392.0.35 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF
248 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 500.000,00
PRÓPRIO PMQ
249 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 75.000,00
PRÓPRIO PMQ
250 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
251 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - REGURSO 35.000,00
PRÓPRIO PMQ
252 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
569 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
122 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 16.000,00
PRÓPRIO PMQ
243 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
254 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia +. 1.704- TRANSFERÊNCIA 6.000,00
8 DO ROYALTIES UNIÃO
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública g Inf
puiso
relato
> quais 31/08/2022 07:41:44
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS SETOR DE PROTOCOLO
Fls ja Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY QUADRO DE DET DESPESA (QDD)
QUATIS - RJ DÁ NR
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
568 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 200.000,00
PRÓPRIO PMQ
256 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
255 3.3.90.40.06.00 Locação de Softwares 1.704 - TRANSFERENCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
257 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500 - RECURSO 500.000,00
PRÓPRIO PMQ
966 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.704 - TRANSFERÊNCIA 200.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
184 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 1.778.000,00
04.123.0392.0.72 - NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
gar 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
884 3.3.90.35.00.00 Serviço de Consultoria 1.704 - TRANSFERÊNCIA 250.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
8e3 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
886 3.3.90.39.11.00 Locação de Software 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 455.000,00
Total da Unidade em R$ 4.453.000,10
Total da Secretaria em R$ 4.453.000,10
J
João Paulo dos Santo .
SECRETÁRIO MUNICIPAL DÊ FINANÇAS
Matrículo: 107.422
vENoS
NOS E ais
o E
ao
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:44 17
PRETA VA EVITE ITU
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS El
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
entária Anual de 2023
QUADRO DE DET, DA DESPESA (QDD)
04.813.0392.0.36 - MANUTENÇÃO DA SMEL
787 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 190.000,00
PRÓPRIO PMQ
788 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 14.000,00
PRÓPRIO PMQ
789 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
792 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
790 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
791 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 259.000,00
94,122.0402.0.55 - APOIO A EVENTOS
Ta 3.90. Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
796 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1.000.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 1.050.000,00
27.812.1322.0.56 - APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO
276 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
277 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
935 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 3,00
27.812.0392.0.57 - ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS
274 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERENCIA 80.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
275 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
———— ROROYALTIESUNÃO
Total R$ 180.000,00
27.813.1342.0.58 - PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR
278 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
Tos 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
785 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
547 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 350.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
786 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.705 - TRANSFERÊNCIA 68.660,76
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 508.660,76
13.392.4622.2.16 - CULTURA E ARTE POR TODA PARTE
61 3.3.40.43.00.00 Subvenções Sociais 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
793 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
84 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 500.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
934 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.700 - RECURSO DA 0,01
UNIÃO
Total R$ 700.000,01
13.122.0392.2.53 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT
55 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 200.000,00
PRÓPRIO PMQ
guilherme - 10.50.29.18 31/08/2022 07:41:45
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS
CNPJ: 39.560.008/0001-48
- RJ
SECRETARIA: 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
UNIDADE: 0901
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
56 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 55.000,00
PRÓPRIO PMQ
57 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
663 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
58 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
638 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
[jo] 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
628 3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 1.500 - RECURSO 6.000,00
PRÓPRIO PMQ
953 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 351.000,00
13.122.0392.2.57 - MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL
794 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
795 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 2.000,00
Total da Unidade em R$ 3.050.663,77
Total da Secretaria em R$ 3.050.663,77
(NV
guilherme - 10.50.29.18
qe
pão Rat o lis quais
jato una
pre
Modernização Pública e Infomática Ltda
João Paulo dos Se:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
matricula: 107.
31/08/2022 07:41:45
FINANÇA
A22
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUADRO DE DÊ
SECRETARIA: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
UNIDADE: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
06.122.0392.2.54 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU
28 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 4.300.000,00
PRÓPRIO PMQ
DR ii mm
29 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 70.000,00
PRÓPRIO PMQ
= s:sssee.s. e es Ss EE
651 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
E a ic
30 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 300.000,00
PRÓPRIO PMQ
Rad asaããdJÕÃãÃÀa ttsasohsSãJ.amaioa
31 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 3.000,00
PRÓPRIO PMQ
e si ci e,
202 3.3.90.19.00.00 Auxílio - Fardamento 1.500 - RECURSO 60.000,00
PRÓPRIO PMQ
32 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 2.500,00
PRÓPRIO PMQ
RE SS! sé. (0,104 e
( 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 8.100,00
PRÓPRIO PMQ
34 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500 - RECURSO 24.000,00
PRÓPRIO PMQ
548 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
33 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
35 3.3.90.49.00.00 Auxilio-Transporte 1.500 - RECURSO 80.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 4.977.600,00
06.125.0192.2.58 - QUATIS FISCALIZADORA
871 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 10.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
872 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 10.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 20.000,00
06.122.0392.2.59 - ORDEM URBANA FORTALECIDA
868 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERÊNCIA 5.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
869 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 5.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 110.000,00
06.122.0192.2.60 - FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
pt td A ido PER 2 Ap pira o A A rd ira AA Ai bri io
969 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.700 - RECURSO DA 0,01
UNIÃO
8es 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 20.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
866 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 130.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
867 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.705 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 200.000,01
06.182.0392.2.62 - FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
860 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
859 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 5.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
861 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.705 - TRANSFERÊNCIA 25.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
ras Total R$ 30.001,00
qe Total da Unidade em R$ 5.337.601,01
31/08/2022 07:41:46
guilherme - 10.50.29.18
a É CSI iicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS EL:
i 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc: I ia Anual de
BONDAROVSKY QUADRO DE DETAL ESPESA (QDD)
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
UNIDADE: 1302 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS
06.125.0192.2.55 - ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA
280 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.752 - RECURSO 20.000,00
VINCULADO AO
TRÂNSITO
614 3.3.90.36.07.00 Remuneração dos membros da JARI 1.752 - RECURSO 48.788,01
VINCULADO AO
TRÂNSITO
281 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.752 - RECURSO 20.000,00
VINCULADO AO
TRÂNSITO
Total R$ 88.788,01
06.122.0392.2.61 - QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO
863 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.701 - RECURSO DO 1,00
ESTADO
se 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.701 - RECURSO DO 1,00
ESTADO
864 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.701 - RECURSO DO 1,00
ESTADO
Total R$ 3,00
Total da Unidade em R$ 88.791,01
Total da Secretaria em R$ 5.426.392,02
Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Elas
pio Ma NS o
vo 3
prefeito Mani
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:47 2
SE iur pr PeoTor asa
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Hs ll 3 AUTOcoL
- amentária Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
A A (QDD
BONDAROVSKY 2 pESPES (q )
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 16-SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
UNIDADE: 1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
18.541.6032.3.41 - REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL
05º 3590390900 OutrosSendeTerceiros-Pdundia TTO4-TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 100.000,00
18.541.0392.3.42 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
85 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 10.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 10.000,00
18.541.6032.3.43 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN
78 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 6.000,00
DO ROYALTIES
MC E a am
Total R$ 6.000,00
1º 542.6032.3.44 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
8 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 900.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
86 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 1.000.000,00
18.541.6032.3.45 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
76 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
843 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 150.000,00
18.541.6032.3.46 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS
855 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 40.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
853 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERENCIA 60.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 100.000,00
18.541.6782.3.47 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS
83 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.705 - TRANSFERENCIA 17.500,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 17.500,00
18.541.6032.3.48 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL
856 3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 40.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
852 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 40.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 80.000,00
18.542.0392.3.49 - MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS
84 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 1,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 1,00
18.541.0392.4.00 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA
87 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 470.000,00
PRÓPRIO PMQ
68 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
69 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 35.000,00
PRÓPRIO PMQ
626 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 2.000,00
PRÓPRIO PMQ
70 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
guilherme - 10.50.29.18 31/08/2022 07:41:47
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
nentária Anual de 2023
& DESPESA (QDD)
BONDAROVSKY QUADRO DE DÊ
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 16-SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
UNIDADE: 1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
639 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
72 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.500 - RECURSO 2.000,00
PRÓPRIO PMQ
625 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 30.000,00
PRÓPRIO PMQ
634 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 30.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
73 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
952 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 15.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 669.000,00
Total da Unidade em R$ 2.132.501,00
«
João Paulo dos Banto-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FIN AS
Matrícula: 107.422
es qEras
puuisão Max Av
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:48 23
PRE LOCENrNE
OR Dj PROTOCOLO
Rs
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
UNIDADE: 1602 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0392.0.27 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA
88 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
564 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 2.000,00
Total da Unidade em R$ 2.000,00
Total da Secretaria em R$ 2.134.501,00
8
ÇAS
João Paulo dos Santo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Fi
Matrícula: 107.422
cio Max-Alves D'Elias
Aluísio N
| ale Quati
Preteito
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:48 24
dc dino e Dei cd
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS FL: E À
Ide 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 QUADRO DE pura ERA (QDO)
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
04.122.0392.0.10 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM
89 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 600.000,00
PRÓPRIO PMQ
90 3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
9 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 70.000,00
PRÓPRIO PMQ
92 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
93 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
94 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
640 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 10.000,00
o PRÓPRIO PMQ
9% 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
841 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.705 - TRANSFERÊNCIA 10.000,00
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 755.000,00
04.183.0392.0.19 - DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
845 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
844 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.705 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO ROYALTIES
ESTADUAL
Total R$ 0,02
08.122.6312.3.78 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
559 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 140.000,00
PRÓPRIO PMQ
560 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
561 3.1.90.14.00.00 Diárias Civil 1.500 - RECURSO 2.000,00
PRÓPRIO PMQ
562 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
os 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
O RGPRIOPMA
329 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500 - RECURSO 20.000,00
a
185 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 212.000,00
Total da Unidade em R$ 967.000,02
Total da Secretaria em R$ 967.000,02
EN
cio pax Aves DEROS
Aluisio à Qualis
preteito Nu &o Paulo dos Sup
SecretáRio MANRICIPAL DE Est
motricuta: 167 At
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:48 25
Hi
Lei Orçanfentári
QUADRO DE DETALHAMENTO DA D
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
680D)
É QUATIS - RJ
z CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 18-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
UNIDADE: 1801 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
04.122.0392.0.11 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM
98 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 490.000,00
PRÓPRIO PMQ
99 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
100 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 16.000,00
PRÓPRIO PMQ
97 3.3.90.11.10.00 Honorário Advocaticio 1.500 - RECURSO 30.000,00
PRÓPRIO PMQ
101 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
103 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 16.000,00
PRÓPRIO PMQ
102 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 657.000,00
Total da Unidade em R$ 657.000,00
Total da Secretaria em R$ 657.000,00
SecRetáRIO MUNICI
Matricula:
VERAS
ctg Max Aves P
Aluist ceragl de Quaus
prefeito Nániciea E
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:49 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
pai
re QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
> ua
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 19-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
UNIDADE: 1901 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04.124.0392.2.51 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM
104 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 240.000,00
PRÓPRIO PMQ
105 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 45.000,00
PRÓPRIO PMQ
[[[[W[W[WW]]]]]W][W[WWwWWwW—][]> Ie
107 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
"[[[WwW[W[W[W]W—]]]][]>>E Ee
641 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
11 TRARONa mem
108 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 315.000,00
04.124.0392.2.63 - PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL
10º 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 2.000,00
. PRÓPRIO PMQ
881 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
E a > CC TT
882 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 22.000,00
Total da Unidade em R$ 337.000,00
Total da Secretaria em R$ 337.000,00
/
João Paulo do
SECRETÁRIO MUNICIPA
Matrícula: 16
Melia
Auisi ND NNes dio
preta Mia do mao
= es
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:49 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: 31-SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC
UNIDADE: 3101 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC
04.122.0392.9.90 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC
921 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 270.000,00
PRÓPRIO PMQ
923 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
922 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
926 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
925 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
924 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 325.000,00
Total da Unidade em R$ 325.000,00
Total da Secretaria em R$ 325.000,00
Total do Órgão em R$ 70.184.847,56
João Paulo dos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE É
Matrícula: 107 422
Aluísio Maxálues DElias
Prefeito Munjaipal de Quais
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:49 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00
08.244.0391.1.11 - CONSTRUÇÃO DO CREAS
742 4.4,90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 40.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 40.000,00
08.244.0392.0.37 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH
282 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 1.400.000,00
PRÓPRIO PMQ
810 3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
289 3.1.90.11.08.00 Ajuda de Custo 1.660 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO FNAS
285 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
66. 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
288 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.500 - RECURSO 110.000,00
PRÓPRIO PMQ
592 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500 - RECURSO 15.000,00
PRÓPRIO PMQ
292 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.660 - TRANSFERÊNCIA 30.000,00
DO FNAS
978 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.704 - TRANSFERÊNCIA 100.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
294 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 60.000,00
PRÓPRIO PMQ
295 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.660 - TRANSFERÊNCIA 61.767,98
DO FNAS
296 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.669 - TRANSFERÊNCIA 47.358,00
DO FEAS
960 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 60.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
287 3.3.90.30.46.00 Auxilio Alimentação 1.500 - RECURSO 16.200,00
PRÓPRIO PMQ
297 3.3.90.36.02.00 Bolsa Estagiario 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
299 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.660 - TRANSFERÊNCIA 36.000,00
DO FNAS
300 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.669 - TRANSFERENCIA 10.000,00
DO FEAS
3u1 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
302 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.500 - RECURSO 13.000,00
PRÓPRIO PMQ
305 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 150.000,00
PRÓPRIO PMQ
306 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.660 - TRANSFERÊNCIA 61.557,78
DO FNAS
307 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.669 - TRANSFERÊNCIA
DO FEAS
62.369,41
842 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 190.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
303 3.3.90.49.00.00 Auxílio-Transporte 1.500 - RECURSO 30.000,00
PRÓPRIO PMQ
308 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.660 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO FNAS
661 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.500 - RECURSO 141,00
PRÓPRIO PMQ
652 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.700 - RECURSO DA 10.000,00
UNIÃO
233 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.660 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO FNAS
929 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.704 - TRANSFERÊNCIA 200.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
8og 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.660 - TRANSFERÊNCIA 15.000,00
DO FNAS
guilherme - 10.50.29.18 Sública e Infomática Ltda
feito Municipal de Quatis
Á
31/08/2022 07:41:50
PILLS AS E dd
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Fis
jd Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 PESA (QDD)
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00 CONSOLIDADO
Prbei
QUADRO DE DETALHAM
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
SECRETARIA: 10 -SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
UNIDADE: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
962 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.669 - TRANSFERÊNCIA 15.000,00
DO FEAS
961 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 200.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 3.078.394,20
08.122.6472.0.38 - QUALIFICAÇÃO DO CMAS
322 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.660 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO FNAS
323 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.660 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO FNAS
324 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.660 - TRANSFERÊNCIA 9.999,98
DO FNAS
Total R$ 10.000,00
92 ,.845.0392.0.39 - SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO
5 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.700 - RECURSO DA 140.000,00
UNIÃO
Total R$ 140.000,00
08.244.0392.1.10 - ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE
980 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.669 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO FEAS
743 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 200.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
744 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 100.000,00
PRÓPRIO PMQ
979 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.669 - TRANSFERÊNCIA 50.000,00
DO FEAS
Total R$ 400.000,00
08.244.0392.1.12 - CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS
740 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
PRÓPRIO PMQ
741 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 30.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 40.000,00
08.244.0392.1.13 - PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS
739 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 10.000,00
= PRÓPRIO PMQ
” 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 10.001,00
08.244.0392.1.14 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
737 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
736 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,02
08.244.0392.1.15 - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
734 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
735 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 20.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 21.000,00
08.244.0392.1.16 - FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL
733 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
731 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 40.000,00
PRÓPRIO PMQ
732 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.704 - TRANSFERÊNCIA 1.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
Total R$ 42.000,00
08.244.0392.1.17 - FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
guilherme - 10.50.29.18 ras Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:51 30
eleito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00
729 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
730 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,02
08.244.0392.1.18 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
728 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
727 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 1.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 2.000,00
08.243.0542.2.15 - PRODUTOR MIRIM
286 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.704 - TRANSFERÊNCIA 110.000,00
DO ROYALTIES UNIÃO
“ 3.3.90.36.03.00 Bolsa Produtor Mirim 1.500 - RECURSO 120.000,00
PRÓPRIO PMQ
298 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 5.000,00
PRÓPRIO PMQ
290 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500 - RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 285.000,00
08.244.9925.6.8 - BENEFICIOS EVENTUAIS
316 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.669 - TRANSFERÊNCIA 150.000,00
DO FEAS
725 3390.30.9900 — OutrosMateriaisde Consumo t500-REGURSO 200.000,00
PRÓPRIO PMQ
318 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1.669 - TRANSFERÊNCIA 0,01
DO FEAS
726 3390.36,0900 — — — OutrosSerdeTerceiros-Prísca ——— t500- RECURSO 80.000,00
PRÓPRIO PMQ
319 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.669 - TRANSFERÊNCIA 13.000,00
DO FEAS
320 3390390900 — — OutrosSer.deTerceiros-P.Jurdica — ———— A500-RECURSO 50.000,00
PRÓPRIO PMQ
321 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.669 - TRANSFERÊNCIA 94.866,45
DO FEAS,
rs Total R$ 557.866,46
Total da Unidade em R$ 4.626.261,70
)
João Paulo dos &
SECRETÁRIO Munici
Matrícula:
Finança:
422
Aluisio Max Alves D'Elias
Prefeito fm ipal de Quatis
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:51 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Flo .
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 E ntária Anual de 2023
BONDAROVSKY QUADRO DE ET. A DESPESA (QDD)
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
SECRETARIA: 10 -SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
UNIDADE: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0392.1.19 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
838 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
837 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 12.000,00
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 12.000,01
Total da Unidade em R$ 12.000,01
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Mic) al de Quatis
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:52 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS desuk DE
Fl: Lei
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY QUADRO DE DETARA
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00 CONSOLIDADO
Cdrabntária Anual de 2023
DESPESA (QDD)
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
SECRETARIA: 10 -SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
UNIDADE: 1003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.244.0392.1.14 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
327 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
João Paulo dos Sos
SecreráRIO MUNICIPAL DE FM
Matrícula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeit icipal de Quatis
2 ————————
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:52 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
SECRETARIA: 10 -SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
UNIDADE: 1005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.244.0392.1.14 - CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
331 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
João Paulo dos
E MUNICIPAL DE EM
cuia: 107.422
Aluisio Max Alves D'Etias
Prefoito [hNipai ú. anuais
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:52 3
08.244.0392.1.14
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS El
eftáriaAnual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 PE bode, ual
OND RROVe QUADRO DE DETALHAM BESDESA (QDD)
QUATIS - RJ
CNPJ: 14.760.427/0001-00 CONSOLIDADO
- CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
333 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
guilherme - 10.50.29.18
Total da Secretaria em R$ 4.638.261,74
Totaldo Órgão em R$ 4.638.261,74
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPA A
Musricula: 107.422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:52 35
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 16.559.032/0001-61
10.301.0642.6.03 - PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
353 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
1.600 - 483.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
354 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.500.1002 - RECURSO 80.000,00
DEIMPOSTOSE
TRANSF. VINC. A SAÚDE
355 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1002 - RECURSO 200.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
356 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.635 - ROYALTIES - 50.000,00
SAÚDE
a Total R$ 813.000,00
..301.8932.6.10 - PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
403 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.635 - ROYALTIES - 250.000,00
SAÚDE
405 3.3.90.30.12.00 Material Odontologico 1.500.1002 - RECURSO 5.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
433 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
415 3.3.90.39.03.00 Manut. e Conserv. de Maq. e Equipamentos 1.500.1002 - RECURSO 10.000,01
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
417 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500.1002 - RECURSO 2.000,0
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
409 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.1002 - RECURSO 1.000,01
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
TRANSE
Total R$ 273.000,00
5.000,00
10.305.0642.6.11 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
436 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.600 - 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
438 3.1.90.14.00.00 Diárias Civil 1.600 - 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
439 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.600 - 8.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
437 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.600 - 3.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
782 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.701 - RECURSO DO 30.000,00
ESTADO
783 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1002 - RECURSO 1.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
440 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 26.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
guilherme - 10.50.29.18 lica e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:53 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS
779 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.701 - RECURSO DO 135.496,00
ESTADO
44 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.600 - 5.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
780 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.701 - RECURSO DO 20.000,00
ESTADO
443 3.3.90.39.02.00 Serviço de Telefonia 1.600 - 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
408 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500.1002 - RECURSO 100.000,0i
o DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
442 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.600 - 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
781 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.701 - RECURSO DO 0.000,00
ESTADO
524 3.3.90.39.43.00 Serviços de Energia Elétrica 1.600 - 1.000,0!
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
> EEE RN ADE OD
Total R$ 411.496,00
10.304.0642.6.12 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
431 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 7.000,0
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
756 3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 1.500.1002 - RECURSO 1.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
Ps 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.500.1002 - RECURSO 1.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
432 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.600 - 2.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
434 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.600 - 2.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
435 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.600 - 2.516,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
976 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.701 - RECURSO DO 1,00
ESTADO
1 E ETA
Total R$ 15.517,00
10.302.0642.6.13 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
554 3.3.72.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.600 - 157.500,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
e MANUTENÇÃO DAS
Aluisio Max Alves D'Elias AÇÕES
guilherme - 10.50.29.18 jernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:53 37
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 16.559.032/0001-61
ia Anual de 2023
SPESA (QDD)
35.000,00
am 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
963 3.3.90.30.09.01 Outros Materiais de Consumo - PEP 1.701 - RECURSO DO 1,00
ESTADO
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.600 - 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
3.3.90.39.04.00 Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial 1.500.1002 - RECURSO 4.750.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
4 3.3.90.39.04.00 Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial 1.600 - 1.834.302,40
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
3.3.90.39.04.01 Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial - PEP 1.701 - RECURSO DO 1,0
ESTADO
4 3,3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.600 - 9.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
e) 3.3.90.39.09.01 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - PEP 1.701 - RECURSO DO 1,0
ESTADO
4
õ
4
>
[=]
9
2
4
S
9%
>
Total R$ 6.805.805,40
10.302.0642.6.14 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL
5 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.600 - 1,0
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
9 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.600 - 165.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
(o) 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.600 - 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
o] 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.600 - 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
1 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.701 - RECURSO DO 10.000,00
ESTADO
4) 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
2 3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 1.701 - RECURSO DO 90.000,00
ESTADO
2 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.600 - 35.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.701 - RECURSO DO 20.000,00
ESTADO
Eq
s
9
4
DM,
4
7!
a
ag
a
4
N
7!
a
4
N
7
a
o
&
guilherme - 10.50.29.18 Has —
Prefeito Municipal de Quatis
PAL DE QUATIS
PREFEITURA MUNICI 8 A. amentária Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
SPESA (QDD)
BONDAROVSKY QUADRO DE: O DA DE (QDD)
QUATIS - RJ pa:
CNPJ: 16.559.032/0001-61 CONSOLIDADO
5.660,00
423 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
521
3.3.90.39.04.00
Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
134.642,91
=)
424
3.3.90.39.09.00
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
50.000,00
1 DESSE
A
3.3.90.39.09.00
Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica
1.701 - RECURSO DO
ESTADO
12.000,00
1 EPE—>——————
10.302.0642.6.15
426
523
427
3.3.90.30.03.00
3.3.90.30.09.00
3.3.90.39.09.00
10.302.0642.6.16
62
3.3.90.39.04.00
- TED - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
Combustivel
Outros Materiais de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial
Total
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
Total
- PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR
1.701 - RECURSO DO
ESTADO
602.303,91
100.000,00
30.000,00
30.000,00
160.000,00
663.000,00
[002022 ———————
10.301.0642.6.19
374
375
377
378
379
380
3.1.71.70.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.01.00
3.1.90.13.01.00
3.1.90.13.03.00
3.1.91.13.03.00
3.3.71.70.00.00
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
Rateio Consorcio Publico
Contratação Por Tempo Determinado
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
Contribuição para o FGTS
Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS)
Contrib. Patronal para o Regime Próprio
Rateio Consorcio Publico
381
382
383
384
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.01.00
3.3.90.30.03.00
3.3.90.30.09.00
Diárias - Pessoal Civil
Medicamentos
Combustivel
Outros Materiais de Consumo
Total
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSP. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE,
663.000,00
10.000,00
250.000,00
3.500.000,00
5.000,00
150.000,00
220.000,00
10.000,00
65.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
guilherme - 10.50.29.18
ax ANeS DEE
q Modernização Pública e Infomática Ltda
31/08/2022 07:41:54 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS pis Os tária Anual de 2023
ira, Nº o |5EASEvAmen
DO Oliveira, Nº47 QUADRO dé TER O DA DESPESA (QDD)
QUATIS - RJ
386 3.3.90.30.14.00
387 3.3.90.36.02.00
3
o
8 3.3.90.36.09.00
3
o
9 3.3.90.39.01.00
3
E
o 3.3.90.39.02.00
3
o
2 3.3.90.39.09.00
3. 3.3.90.46.00.00
549 3.3.90.47.00.00
CNPJ: 16.559.032/0001-61
Material Hospitalar
Bolsa Estagiario
Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica
Energia Eletrica
Serviço de Telefonia
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
Auxílio-Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
CONSOLIDADO
65.000,00
200.000,00
100.000,00
10.000,00
300.000,00
120.000,00
140.000,00
3
o
1 3.3.90.49.00.00
Auxilio-Transporte
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
120.000,00
3
o
3 3.3.90.91.01.00
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
5:
o
3 4.4.71.70.00.00
7
EN
9 4.4.90.52.00.00
E
o
4 4.5.90.61.01.00
Rateio Consorcio Publico
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE
1.635 - ROYALTIES -
SAÚDE
2.000,00
100.000,00
400.000,00
10.122.0642.6.26
Total
- PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
6.082.000,00
6
E=)
5 3.3.90.30.09.00
Outros Materiais de Consumo
1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
1,0
S
5
o
5 3.3.90.30.09.00
Outros Materiais de Consumo
1.701 - RECURSO DO
ESTADO
196.325,57
5
o
8 3.3.90.30.99.00
Outros Materiais de Consumo
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
0,01
5
o
9 3.3.90.39.04.00
Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
0,01
6
So
2 3.3.90.39.04.00
[o
8
3.3.90.39.04.00
6
F=)
(=)
3.3.90.39.09.00
6
o
4 3.3.90.39.09.00
5
o
6 3.3.90.39.09.00
guilherme - 10.50.29.18
Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial
Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica
cipal de Quatis
Módemização Pública e Infomática Ltda
1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
1.701 - RECURSO DO
ESTADO
1.500.1002 - RECURSO
DE IMPOSTOS E
TRANSE. VINC. A SAÚDE
1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
1.701 - RECURSO DO
ESTADO
31/08/2022 07:41:55
0,01
e
S
0,01
0,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 16.559.032/0001-61
Total R$ 196.328,62
10.301.0642.6.28 - PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO
758 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.600 - 0,01
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
759 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
760 3.3.90.39.03.00 Manut. e Conserv. de Maq. e Equipamentos 1.600 - 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
be 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.600 - 43.499,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
[ww—JN]]]]]][W[[WwWWwDwDw>—— ET
Total R$ 193.499,01
10.301.0642.6.29 - PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
947 3.1.90.04.00.00 Contratação Por Tempo Determinado 1.600 - 1,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
762 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.600 - 103.026,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
948 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/ o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.600 - 1,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
763 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 85.096,80
= TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
764 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.600 - 40.800,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
Total R$ 228.924,80
10.301.0642.6.30 - PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS
767 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.701 - RECURSO DO 20.310,00
ESTADO
765 3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 1.701 - RECURSO DO 80.000,00
ESTADO
766 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.701 - RECURSO DO 50.000,00
ESTADO
Total R$ 150.310,00
10.301.0642.6.31 - PROGRAMA GESTÃO DO SUS
768 3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
guilherme - 10.50.29.18 fifação Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:56 s
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
z CNPJ: 16.559.032/0001-61 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIS
SECRETARIA: 3 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
UNIDADE: 0302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
769 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.600 - 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
770 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.600 - 13.243,59
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
Total R$ 33.243,59
10.305.0642.6.32 - PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS
774 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.500.1002 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
771 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.600 - 100.750,00
. TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
772 3.1.90.13.01.00 Contribuição para o FGTS 1.500.1002 - RECURSO 10.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
3 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.500.1002 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
Total R$ 210.750,00
FA
Rj
10.301.0642.6.33 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
5 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.601 - 314.149,48
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO NA
REDE
2 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.500.1002 - RECURSO 0,01
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
1 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.601 - 0,01
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO NA
REDE
1 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.700 - RECURSO DA 0,0:
UNIÃO
5 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.601 - 400.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO NA
REDE
9
o
9
Ê
9
Ê
o
7
J
Total R$ 714.149,53
10.302.0642.6.34 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUDE
8 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.700 - RECURSO DA 10.494,92
UNIÃO
7 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.601 - 250.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO NA
REDE
7
|
fá
J
Total R$ 260.494,92
10.303.0642.6.35 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
816 3.3.90.30.01.00 Medicamentos 1.500.1002 - RECURSO 50.000,00
DE IMPOSTOS E
TRANSF. VINC. A SAÚDE
isio Max Alves D'Elias
guilherme - 10.50.29.18 Prefeito "8 de Mngafigação Pública e Infomática Ltda
31/08/2022 07:41:56
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 16.559.032/0001-61
818 3.3.90.30.01.00 Medicamentos 1.600 - 85.096,92
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
93 3.3.90.30.01.00 Medicamentos 1.701 - RECURSO DO 35.754,00
ESTADO
944 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.601 - 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO NA
REDE
943 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.601 - 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO NA
REDE
Total R$ 190.850,92
10.305.0642.6.36 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT
996 3.3.90.30.01.00 Medicamentos 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
819 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
820 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
822 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
823 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
821 3.3.90.39.03.00 Manut. e Conserv. de Maq. e Equipamentos 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
824 3.3.90.39.04.00 Serv. Med. Hospit. Odont. e Laboratorial 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
825 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.701 - RECURSO DO 0,01
ESTADO
WEST ————
Total R$ 0,08
10.301.0642.6.37 - PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA
826 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.600 - 324.588,52
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
827 3.1.91.13.03.00 Contrib. Patronal para o Regime Próprio 1.600 - 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
830 3.3.90.30.01.00 Medicamentos 1.600 - 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
83 3.3.90.30.03.00 Combustivel 1.600 - 40.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
828 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.600 - 350.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
DR
Aluísio Max Alves D'Elias
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:57 43
SEIVA Di | RA AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 16.559.032/0001-61
CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIS
SECRETARIA: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
UNIDADE: 0302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1.600 - 60.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
834 3.3.90.39.01.00 Energia Eletrica 1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
836 3.3.90.39.03.00 Manut. e Conserv. de Maq. e Equipamentos 1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
829 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.600 -
TRANSFERÊNCIAS DO
SUS - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES
832 3.3.90.30.12.00 Material Odontologico
25.000,00
148.055,33
250.000,00
Total R$ 1.307.643,85
Total da Unidade em R$ 19.312.317,63
Total da Secretariaem R$ 19.312.317,63
Total do Órgão em R$ 19.312.317,63
João Paulo dos Santo
AUMICIPAL DE FA
SECRETÁRIO N
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Municipal de Quatis
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:57 44
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Es
“+ erOrcamentária Anual de 2023
iveira, Nº ut 1
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 QUADRO DE DETN renal) SPESA (QDD)
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
02 - Poder Executivo
6 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E ECON. DE QUATIS
21 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PODER:
ORGÃO:
SECRETARIA:
UNIDADE: 0402
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR
20.606.0392.0.25
445 3.3.90.30.99.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Total da Secretaria em R$ 0,01
Total do Órgão em R$ 0,01
João Paulo dos
SECRETÁRIO
Matric
yes PENAS
puisio W pô Quais
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:57
pari
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
UNIDADE: 1502 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
27.813.1131.1.78 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL
450 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,01
13.392.1131.2.90 - PROJETOS CULTURAIS
446 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
563 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,02
13.392.1131.2.94 - RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL
447 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,01
19,392.1132.0.54 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS
4 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
449 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.500 - RECURSO 0,01
PRÓPRIO PMQ
Total R$ 0,02
Total da Unidade em R$ 0,06
Total da Secretaria em R$ 0,06
Total do Órgão em R$ 0,06
dos 3
go Paulo
pAUNICIPAL VE
Se cRETÁRIO 167.
matricubo
Aluisio Max Alves D'Elias
Prefeito Múnpaipal de Quatis
]
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:57 46
StiVA SG
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Fls
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc LR RapES Pim
BONDAROVSKY QUADRO DE DETALHA DES ESA ( )
pa
QUATIS - RJ
> CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE QUATIS
SECRETARIA: | 11-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PUBLICOS DE QUATIS - QUATISPREV
UNIDADE: 1101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS
99.999.9990.0.99 - RESERVA DO RPPS
467 9.9.99.79.99.00 Reserva do RPPS 1.800 - RECURSO 2.897.332,61
QUATISPREV
468 9.9.99.99.99.99 Reserva de Contingência 1.800 - RECURSO 44.459,40
QUATISPREV
Total R$ 2.941.792,01
09.272.0932.0.20 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
464 3.1.90.01.01.00 Aposentadorias e Reformas 1.800 - RECURSO 2.750.000,00
QUATISPREV
465 3.1.90.03.01.00 Pensões 1.800 - RECURSO 2.200.000,00
QUATISPREV
Total R$ 4.950.000,00
04.122.0932.1.01 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
452 3.1.90.11.01.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.800 - RECURSO 150.000,00
QUATISPREV
[dá 3.1.90.11.50.00 Salário Maternidade 1.800 - RECURSO 35.000,00
QUATISPREV
616 3.1.90.11.52.00 Licença Saúde 1.800 - RECURSO 28.000,00
a ea QUATISPREV
453 3.1.90.13.03.00 Contrib. p/o Reg.Geral de Prev. (INSS) 1.800 - RECURSO 120.000,00
QUATISPREV.
454 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.800 - RECURSO 1.000,00
QUATISPREV
455 3.1.91.13.01.00 Obrigações Patronais 1.800 - RECURSO 105.000,00
QUATISPREV
457 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1.800 - RECURSO 35.000,00.
QUATISPREV
458 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.800 - RECURSO 300.000,00
QUATISPREV
459 3.3.90.36.09.00 Outros Serv.de Terceiros - P.Fisica 1.800 - RECURSO 250.000,00
QUATISPREV
460 3.3.90.39.09.00 Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica 1.800 - RECURSO 270.000,00
QUATISPREV
451 3.3.90.40.07.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa J 1.800 - RECURSO 120.000,00
QUATISPREV
461 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800 - RECURSO 250.000,00
QUATISPREV
746 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.800 - RECURSO 7.000,00
QUATISPREV
so 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1.800 - RECURSO 55.000,00
QUATISPREV
745 4490510000 — — Obraselnstaações ABOO- RECURSO 210.000,00
QUATISPREV
463 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1.800 - RECURSO 70.000,00
QUATISPREV
747 4490610000 — Aquisçãodelmóveis 1B00-RECURSO 520.000,00
QUATISPREV
Total R$ 2.526.000,00
Total da Unidade em R$ 10.417.792,01
Total da Secretaria em R$ 10.417.792,01
Total do Órgão em R$ 10.417.792,01
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Mu de Quatis
|
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Matrícuto: 107.422
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:58 47
SEIUR dy a nho
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS EL:
E uai =, ; L ia Anual de 2023
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 QUADRO DE A 62 = SA (QDD)
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
DDD CNPJ: 39.560.008/0001-48 CONSOLIDADO
PODER: 02 - Poder Executivo
ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE DES. URB. HAB. TRANS. DE QUATIS
SECRETARIA: 23-FUNDO MUN DES URBANO, HABITAÇÃO, TRANSPORTES E TRÂNSITO
UNIDADE: 0602 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO
04.122.0392.0.24 - MANUTENÇÃO DO FMDUHT
469 3.3.90.30.09.00 Outros Materiais de Consumo 1.700 - RECURSO DA 0,01
UNIÃO
Total R$ 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Total da Secretaria em R$ 0,01
Total do Órgão em R$ 0,01
Total do Poder em R$ 104.553.219,02
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 107.836.749,62
João Paulo dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE Finanças
Matrícula: 107 422
Aluísio Max Alves D'Elias
Prefeito Mynicipal de Quatis
guilherme - 10.50.29.18 Modernização Pública e Infomática Ltda 31/08/2022 07:41:58 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PR VAR Ed
al de 2023
RESUMO
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 1-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
Unidade: 1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU
06122. 039.2.254 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 4.977.600,00
06125. 019.2.258 QUATIS FISCALIZADORA 20.000,00
06122. 039.2.259 ORDEM URBANA FORTALECIDA 110.000,00
06122. 019.2.260 FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 200.000,01
06182. 039.2.262 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 30.001,00
Total da Unidade em R$ 5.337.601,01
Unidade: 1302 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS
06125. 019.2.255 ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 88.788,01
06122. 039.2.261 QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO o 3,00
Total da Unidade em R$ 88.791,01
Total da Secretaria em R$ 5.426.392,02
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
—[["""""""[][[""-[[[[[[[[[.ldl
Unidade: 1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA
18541. 039.2.400 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 669.000,00
18541. 603.2.341 REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 100.000,00
18541. 039.2.342 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 10.000,00
18541. 603.2.343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 6.000,00
18542. 603.2.344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.000.000,00
18541. 603.2.345 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 150.000,00
18541. 603.2.346 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 100.000,00
18541. 678.2.347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS o 17.500,00
18541. 603.2.348 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL o 80.000,00
18542. 039.2.349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 1,00
Total da Unidade em R$ 2.132.501,00
Unidade: 1602 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
o 541. 039.2.027 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 2.000,00
Total da Unidade em R$ 2.000,00
Total da Secretaria em R$ 2.134.501,00
SECRETARIA: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - GP
Unidade: 1701 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP
08122. 631 -2.378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 12.000,00
04122. 039.2.010 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM 755.000,00
08122. 631.2.378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 200.000,00
04183. 039.2.019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 0,02
Total da Unidade em R$ 967.000,02
Total da Secretaria em R$ 967.000,02
SECRETARIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Unidade: 1801 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
04122. 039.2.011 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM o 657.000,00
Total da Unidade em R$ 657.000,00
. Total da Secretaria em R$ 657.000,00
31/08/2022 08:32:12 Eocinaji idos
do Max A
pi quantos a “ Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ QUADRO DE DETALHAMENTO DA
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
Unidade: 1901 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
04124. 039.2.251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 315.000,00
04124. 039.2.263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 22.000,00
Total da Unidade em R$ 337.000,00
Total da Secretaria em R$ 337.000,00
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
Unidade: 0201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
26785. 600.1.098 MOBILIDADE URBANA 0,02
04122. 039.2.002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 3.394.000,00
04122. 039.2.041 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT 6.002,00
“9122. 039.2.214 MANUTENÇÃO DA FROTA 1.106.000,00
Total da Unidade em R$ 4.506.002,02
Total da Secretaria em R$ 4.506.002,02
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC
Unidade: 3101 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC
04122. 039.2.990 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 325.000,00
Total da Unidade em R$ 325.000,00
Total da Secretaria em R$ 325.000,00
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUF
Unidade: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR
20606. 039.2.023 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR o 1.139.100,00
20606. 124.2.045 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1.600.000,00
11333. 039.2.256 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR 110.002,00
11333. 039.2.333 PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA 2,00
11333. 039.2.334 PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA 2,00
441 333. 039.2.335 PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR 3,00
1333. 903.2.336 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 1.850.000,00
20606. 125.2.046 CAMPO FORTE 180.000,00
20606. 126.2.047 BANCO DE INFORMAÇÕES 40.000,00
20606. 127.2.048 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA 100.000,01
11333. 039.2.340 INCENTIVO AO VAREJO 190.001,00
11333. 039.2.339 BALCÃO DE EMPREGO 75.001,00
11333. 039.2.338 FEIRA LIVRE 24.001,00
11333. 039.2.337 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA 6.000,00
Total da Unidade em R$ 5.314.112,01
Total da Secretaria em R$ 5.314.112,01
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Unidade: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
12361. 123.2.026 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.885.498,01
12367. 123.2.030 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.676.198,62
12366. 123.2.031 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 605.200,01
12365. 123.2.095 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 1.639.917,97
31/08/2022 08:32:12 Página 2 de 7
LINA PA EV IAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS EL: O
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc: 9.092)
BONDAROVSKY “Lei OrçdmpatániAnual de 2023
QUATIS -R3 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
Unidade: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
12365. 123.2.096 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 1.697.620,01
12365. 123.2.097 APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 22.100,00
12365. 123.2.098 DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO 16.628,81
12365. 123.2.122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 130.000,00
Total da Unidade em R$ 12.673.163,43
Unidade: 0502 FUNDEB
12361. 123.2.120 VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 7.451.500,00
12365. 123.2.121 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA 3.367.250,00
12365. 123.2.122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 1.582.750,00
42361. 123.2.123 APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 792.500,00
— 365. 123.2.124 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 489.500,00
12365. 123.2.125 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 419.500,00
Total da Unidade em R$ 14.103.000,00
Total da Secretaria em R$ 26.776.163,43
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SMI
Unidade: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
17512. 130.1.231 RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE 100.000,00
04122. 117.1.210 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 100.000,00
17451. 117.1.230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS 150.000,00
16482. 039.1.241 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,01
16451, 117.1.245 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS 1.151.747,56
04122. 039.2.033 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 4.664.001,01
15452. 129.2.064 MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO 2.300.000,00
15452. 129.2.065 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.310.261,61
17451. 130.2.066 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 4.370.000,00
“451. 039.2.067 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 800.000,00
04122. 039.2.068 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 100.003,00
Total da Unidade em R$ 15.046.013,19
Total da Secretaria em R$ 15.046.013,19
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
Unidade: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
04122. 039.2.034 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 792.000,00
04122. 040.2.055 APOIO A EVENTOS 100.000,00
04122. 104.2.241 PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 100.000,00
04122. 104.2.242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 140.000,00
04122. 039.2.049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 60.000,00
Total da Unidade em R$ 1.192.000,00
Total da Secretaria em R$ 1.192.000,00
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
Unidade: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
99999. 999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
Página 3 de 7
31/08/2022 08:32:13 8
TAN
RETA “au
SE IUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS AL: re FADTOCONA
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc: 2
BONDAROVSKY ia Anual de 2023
QUATIS -RJ QUADRO DE DETALHAMENTO-DA DES QDD) - RESUMO
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
Unidade: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF
04123. 117.2.032 GEO-PROCESSAMENTO 0,02
04123. 039.2.035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 1.778.000,00
28843. 000.1 DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS 1.650.000,00
28843. 000.2 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 0,02
28843. 000.3 EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV. 70.000,00
28843. 000.4 OUTROS ENCARGOS EPECIAIS 0,06
04123. 039.2.072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 455.000,00
Total da Unidade em R$ 4.453.000,10
Total da Secretaria em R$ 4.453.000,10
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
- sidade: 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT
04813. 039.2.036 MANUTENÇÃO DA SMEL 259.000,00
04122. 040.2.055 APOIO A EVENTOS 1.050.000,00
27812. 132.2.056 APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO 3,00
27812. 039.2.057 ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS 180.000,00
27813. 134.2.058 PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR 508.660,76
13392. 462.2.216 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 700.000,01
13122. 039.2.253 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 351.000,00
13122. 039.2.257 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL 2.000,00
Total da Unidade em R$ 3.050.663,77
Total da Secretaria em R$ 3.050.663,77
. Total do Órgão em R$ 70.184.847,56
ORGÃO: 1-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIS
DDD
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2 DDD>>>>—>—>—>———— WWW
Unidade: 0302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS
301. 064.2.603 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 813.000,00
10301. 893.2.610 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 273.000,00
10305. 064.2.611 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 411.496,00
10304. 064.2.612 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.517,00
10302. 064.2.613 PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 6.805.805,40
10302. 064.2.614 PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL 602.303,91
10302. 064.2.615 TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 160.000,00
10302. 064.2.616 PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR o 663.000,00
10301. 064.2.619 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS 6.082.000,00
10122. 064.2.626 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19 196.328,62
10301. 064.2.628 PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO 193.499,01
10301. 064.2.629 PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 228.924,80
10301. 064.2.630 PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS . 150.310,00
10301. 064.2.631 PROGRAMA GESTÃO DO SUS 33.243,59
10305. 064.2.632 PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS 210.750,00
10301. 064.2.633 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE 714.149,53
31/08/2022 08:32:13 juisio Wax Alves pela Página 4 de 7
od municipal de Quati
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
CNPJ: 39.560.008/0001-48
QUATIS = RI QUADRO DE DETALHAMEN
PODER Poder Executivo
ORGÃO:
1- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIS
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Unidade: 0302
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10302. 064.2.634 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SÁUDE 260.494,92
10303. 064.2.635 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 190.850,92
10305. 064.2.636 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT 0,08
10301. 064.2.637 PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA 1.307.643,85
Total da Unidade em R$ 19.312.317,63
Total da Secretaria em R$ 19.312.317,63
Total do Órgão em R$ 19.312.317,63
ORGÃO: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS
SECRETARIA: SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS
“nidade: 1001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
U8244. 99 .2.568 BENEFICIOS EVENTUAIS 557.866,46
08244. 039.2.037 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH 3.078.394,20
08122. 647.2.038 QUALIFICAÇÃO DO CMAS 10.000,00
08243. 054.2.215 PRODUTOR MIRIM 285.000,00
08244. 039.2.110 ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE 400.000,00
08244. 039.1.111 CONSTRUÇÃO DO CREAS 40.000,00
08244. 039.2.112 CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS 40.000,00
08244. 039.2.113 PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS 10.001,00
08244. 039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 0,02
08244. 039.2.115 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 21.000,00
08244, 039.2.116 FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL 42.000,00
08244. 039.2.117 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO 0,02
08244. 039.2.118 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 2.000,00
08845. 039.2.039 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 140.000,00
Total da Unidade em R$ 4.626.261,70
“idade: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244. 039.2.119 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 12.000,01
Total da Unidade em R$ 12.000,01
Unidade: 1003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08244. 039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Unidade: 1005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08244. 039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Unidade: 1006 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08244. 039.2.114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Total da Secretaria em R$ 4.638.261,74
. Total do Órgão em R$ 4.638.261,74
ORGÃO: 1- FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E ECON. DE QUATIS
SECRETARIA: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
31/08/2022 08:32:14
Página 5 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PODER Poder Executivo
ORGÃO: 1- FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E ECON. DE QUATIS
SECRETARIA: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade: 0402 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20606. 039.2.025 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Total da Secretaria em R$ 0,01
Total do Órgão em R$ 0,01
ORGÃO: 1- FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
SECRETARIA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 1502 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
27813. 113.1.178 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 0,01
13392. 113.1.290 PROJETOS CULTURAIS 0,02
“392. 113.1.294 RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL 0,01
13392. 113.2.054 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS . 0,02
Total da Unidade em R$ 0,06
Total da Secretaria em R$ 0,06
Total do Órgão em R$ 0,06
ORGÃO: 1- FUNDO MUNICIPAL DE DES. URB. HAB. TRANS. DE QUATIS
SECRETARIA: FUNDO MUN DES URBANO, HABITAÇÃO, TRANSPORTES E TRÂNSITO
Unidade: 0602 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO
04122. 039.2.024 MANUTENÇÃO DO FMDUHT 0,01
Total da Unidade em R$ 0,01
Total da Secretaria em R$ 0,01
. Total do Órgão em R$ 0,01
ORGÃO: 1- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE QUATIS
SECRETARIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PUBLICOS DE QUATIS - QUATISPREV
Unidade: 1101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS
999. 999.99 RESERVA DO RPPS 2.941.792,01
09272. 093.2.020 APOSENTADORIAS E REFORMAS 4.950.000,00
04122. 093.2.101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 2.526.000,00
Total da Unidade em R$ 10.417.792,01
Total da Secretaria em R$ 10.417.792,01
Total do Órgão em R$ 10.417.792,01
Total do Poder em R$ 104.553.219,02
PODER Poder Legislativo
ORGÃO: 1-CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ
Unidade: 0101 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ
01031. 038.1.185 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 120.201,21
01031. 039.2.042 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 589.000,00
01031. 039.2.201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA o 2.574.329,39
Total da Unidade em R$ 3.283.530,60
NA
31/08/2022 08:32:14 piso War QU Página 6 de 7
Num
preleito
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS AL: (Ig!
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc:
BONDAROVSKY entária Anual de 2023
QUATIS -RJ QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) - RESUMO
CNPJ: 39.560.008/0001-48
PODER Poder Legislativo
ORGÃO: 1-CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ
Total da Secretaria em R$ 3.283.530,60
Total do Órgão em R$ 3.283.530,60
Total do Poder em R$ 3.283.530,60
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 107.836.749,62
p)
Nes DElias
Aluisio
prefeito | kal de Quatis
õ
31/08/2022 08:32:15 Página 7 de 7
SETOR DE PROTUCU LA
mo
PREFEITURA DE
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA
DEMONSTRATIVO DA
DESPESA POR ÓRGÃOS E
FUNÇÕES
Aluísio Max Alves D'Elias
ER de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
Orçamento 2023
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Valores em R$
| 01 04 06 08
CODIGO UNIDADES LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA | ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ 3.283.530,60 0.00 0.00 0.00
02.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 0.00 3.400.002,00 0.00 0.00
03.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0.00 0.00 0.00 0.00 |
04.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDE 0.00 0.00 0.00 0.00
04.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0.00 0.00 0.00 0.00
05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 0.00 0.00 0.00 0.00
05.02.000 FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00
06.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0.00 4.864.004,01 0.00 0.00
06.02.000 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO 0.00 | 0,01 0.00 0.00
07.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG | 0.00 | 1.192.000,00 0.00 0.00
08.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 0.00 2.233.000,02 0.00 0.00
09.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT | 0.00 1.309.000,00 0.00 0.00
10.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 0.00 0.00 0.00 4.626.261,70 Ss E
10.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 12.000,01 a g
10.03.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 | 0.00 0.00 0,01 & E
10.05.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA | 0.00 0.00 0.00 0,01 É E
10.06.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 0.00 0.00 0.00 0,01 B E
11.01.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 0.00 2.526.000,00 0.00 0.00 E
13.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 0.00 0.00 5.337.601,01 0.00
|
( ( yY Página 1 de 1
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
Prefeito Municipal de Qua
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ Orçamento 2023
CNPJ: 39.560.008/0001-48 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
09 10 11 12 13
CODIGO UNIDADES PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO | EDUCAÇÃO CULTURA
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ o : 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
03.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0.00 | 19.312.317,63 0.00 0.00 0.00
04.01.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDE 0.00 | 0.00 | 2.255.012,00 0.00 0.00
04.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 0.00 0.00 0.00 | 12.673.163,43 0.00
05.02.000 FUNDEB 0.00 0.00 0.00 | 14.103.000,00 0.00
06.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
06.02.000 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
07.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
08.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 S
09.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT 0.00 0.00 0.00 0.00 | 1.053.000,01 E
«a
10.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 &
10.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 E
10.03.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 E
10.05.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0.00 | 0.00 0.00 0.00 0.00 =
10.06.000 | FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0.00 | 0.00 0.00 0.00 0.00
11.01.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 4.950.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00
13.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU | 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Página 2 de 2
is
fi
DE PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
15 16 17 18 20
coDIGO UNIDADES URBANISMO | HABITAÇÃO | SANEAMENTO | GESTÃO AMBIENTAL | AGRICULTURA
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
03.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
04.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDE 0.00 0.00 0.00 0.00 | 3.059.100,01
04.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0,1
05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
05.02.000 FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
06.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.410.261,61 | 1.151.747,57 | 4.620.000,00 0.00 0.00
06.02.000 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
07.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG | 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
08.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
09.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 É E
10.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2 8
> q
10.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 [= 2
10.03.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5 E
10.05.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 E
10.06.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0.00 | 0.00 0.00 0.00 0.00 (8
11.01.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 /
13.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS
CNPJ: 39.560.008/0001-48
- RJ
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
. .. |
da 26 27 28 99
CODIGO UNIDADES TRANSPORTE |DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAISRESERVA DE CONTINGÊNCIA
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ 0.00 0.00 0.00 0.00
02.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 1.106.000,02 0.00 0.00 0.00
03.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0.00 0.00 0.00 0.00
04.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDE 0.00 0.00 0.00 0.00
04.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0.00 0.00 0.00 0.00
05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 0.00 0.00 0.00 0.00
05.02.000 FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00
06.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 0.00 0.00 0.00 0.00
06.02.000 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO 0.00 0.00 0.00 0.00
07.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 0.00 0.00 0.00 0.00
08.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 0.00 | 0.00 1.720.000,08 | 500.000,00
09.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT 0.00 688.663,76 0.00 | 0.00
10.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 0.00 0.00 0.00 | 0.00
10.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0.00 0.00 0.00 | 0.00
10.03.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 | 0.00
10.05.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0.00 0.00 0.00 0.00
10.06.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0.00 0.00 0.00 0.00
11.01.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 0.00 0.00 0.00 | 2.941.792,01
13.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 0.00 | 0.00 0.00 | 0.00
Página 4 de 4
; io HF - Alves D'Elias
feito Municipal de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
PIVA DO.
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ Orçamento 2023
CNPJ: 39.560.008/0001-48 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Ê no
Total Geral
CODIGO UNIDADES E
01.01.000 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ 3.283.530,60
02.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 4.506.002,02
03.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 19.312.317,63
04.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDE 5.314.112,01
04.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 0,01
05.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 12.673.163,43
05.02.000 FUNDEB 14.103.000,00
06.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 15.046.013,19
06.02.000 FUNDO MUN. DES. URBANO, HABIT, TRANSP. E TRÂNSITO 0,01
07.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG | 1.192.000,00
08.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 4.453.000,10 |
09.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT 3.050.663,77 |
10.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 4.626.261,70
10.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.000,01
10.03.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,01
10.05.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0,01 sas
10.06.000 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,01 AA
11.01.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 10.417.792,01 Nu
13.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 5.337.601,01 ves
( Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS
CNPJ: 39.560.008/0001-48
- RJ
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Valores em R$
01 04 06 08
CODIGO UNIDADES LEGISLATIVA | ADMINISTRAÇÃO | SEGURANÇA PÚBLICA | ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.02.000 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS 0.00 0.00 88.791,01 0.00
15.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0.00 0.00 0.00 0.00
16.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 0.00 0.00 0.00 0.00
16.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 0.00
17.01.000 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP 0.00 755.000,02 0.00 212.000,00
18.01.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0.00 657.000,00 0.00 0.00
19.01.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0.00 337.000,00 0.00 0.00
31.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 0.00 325.000,00 0.00 0.00
Total Geral | 3.283.530,60 | 17.598.006,06 5.426.392,02 4.850.261,74
EN
SS as
A E”
Va
: EN Ros
IN
5º
8
Página 6 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
09 10 1 12 13
CODIGO UNIDADES PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO | EDUCAÇÃO CULTURA
13.02.000 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
15.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0.00 0.00 0.00 0.00 0,05
16.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
16.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
17.01.000 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
18.01.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
19.01.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
31.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Total Geral 4.950.000,00 | 19.312.317,63 | 2.255.012,00 | 26.776163,43 | 1.053.000,06
Se
ie
NÊ RS
NB ag
OA
AP
Página 7 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
15 16 17 18 20
CODIGO UNIDADES URBANISMO | HABITAÇÃO | SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL | AGRICULTURA
13.02.000 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
15.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
16.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 0.00 0.00 0.00 2.132.501,00 0.00
16.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 2.000,00 0.00
17.01.000 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
18.01.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
19.01.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
31.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Total Geral | 4.410.261,61 | 1.151.747,57 4.620.000,00 2.134.501,00 3.059.100,02
ge
a
VER
A 8
ALAS
AS ae
NO
38º
qu
Página 8 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Orçamento 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
26 27 28 99
CODIGO UNIDADES TRANSPORTE |DESPORTO E LAZER [ENCARGOS ESPECIAISRESERVA DE CONTINGÊNCIA
13.02.000 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS 0.00 0.00 0.00 0.00
15.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0.00 0,01 0.00 0.00
16.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 0.00 0.00 0.00 | 0.00
16.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 | 0.00
17.01.000 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP 0.00 0.00 0.00 | 0.00
18.01.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 0.00 0.00 0.00 0.00
19.01.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0.00 0.00 0.00 | 0.00
|
31.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 0.00 0.00 0.00 | 0.00
|
Total Geral | 1.106.000,02 688.663,77 1.720.000,08 | 3.441.792,01
ans
pues ús
N ate 0
ao ko oia
qr
Página 9 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Total Geral
CODIGO UNIDADES
13.02.000 FUNDO MUNICIPAL PARA ARRECADAÇÃO MULTAS 88.791,01
15.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,06
16.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 2.132.501,00
16.02.000 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00
17.01.000 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP 967.000,02
18.01.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 657.000,00
19.01.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 337.000,00
31.01.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 325.000,00
Total Geral
107.836.749,62
Secretário MU
£OS
FimANÇAS
ar
Matrícula: 107
o es DAS
Aluisio Mail de quatis
Pretei
Orçamento 2023
Página 10 de 10
PREFEITURA DE
CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTORIA
RESUMO POR PROJETO —
ATIVIDADE
VOS
E a no
paso Na ver
um
qa” de
IVA dA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS FL:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Proc.: Px
BONDAROVSKY Lei Orçamentár! 2023
QUATIS o RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
0001 DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS o 1.650.000,00
0002 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS (o) 0,02
0003 EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV (o) 70.000,00
0004 OUTROS ENCARGOS EPECIAIS o 0,06
0099 RESERVA DO RPPS A 2.941.792,01
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 500.000,00
1098 MOBILIDADE URBANA P 0,02
1111 CONSTRUÇÃO DO CREAS P 40.000,00
1178 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL P 0,01
1185 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO P 120.201,21
1210 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDI P 100.000,00
1230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS P 150.000,00
1231 RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SED P 100.000,00
1241 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL P 0,01
“245 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBICAS P 1.151.747,56
1290 PROJETOS CULTURAIS P 0,02
1294 RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL P 0,01
2002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA A 3.394.000,00
2010 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM A 755.000,00
2011 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM A 657.000,00
2019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINIS? A 0,02
2020 APOSENTADORIAS E REFORMAS A 4.950.000,00
2023 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDR A 1.139.100,00
2024 MANUTENÇÃO DO FMDUHT A 0,01
2025 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR P 0,01
2026 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL A 6.885.498,01
2027 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA A 2.000,00
2030 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL A 1.676.198,62
2031 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A 605.200,01
2032 GEO-PROCESSAMENTO A 0,02
2933 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP A 4.664.001,01
«u34 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG A 792.000,00
2035 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF A 1.778.000,00
2036 MANUTENÇÃO DA SMEL A 259.000,00
2037 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMASDH A 3.078.394,20
2038 QUALIFICAÇÃO DO CMAS A 10.000,00
2039 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO A 140.000,00
2041 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMT A 6.002,00
2042 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO A 589.000,00
2045 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS A 1.600.000,00
2046 CAMPO FORTE A 180.000,00
2047 BANCO DE INFORMAÇÕES A 40.000,00
2048 ATIVIDADES AGRICULAS E PECUÁRIA A 100.000,01
2049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO A 60.000,00
2054 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS A 0,02
2055 APOIO A EVENTOS A 1.150.000,00
2056 APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO A 3,00
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Fl:
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Bm,
BONDAROVSKY Lei Orçantê
sao eh RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2057 ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS A 180.000,00
2058 PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR A 508.660,76
2064 MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO A 2.300.000,00
2065 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1.310.261,61
2066 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO A 4.370.000,00
2067 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA A 800.000,00
2068 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO A 100.003,00
2072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA A 455.000,00
2095 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) A 1.639.917,97
2096 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) A 1.697.620,01
2097 APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇ A 22.100,00
2098 DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO A 16.628,81
2101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA A 2.526.000,00
2110 ABRIGAMENTO E ACOLHIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE A 400.000,00
412 CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS SERVIDORES TÉCN A 40.000,00
«113 PROGRAMAS SOCIAIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS A 10.001,00
2114 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS A 0,05
2115 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL A 21.000,00
2116 FORTALECIMENTO DA EQUIPE VOLANTE - ZONA RURAL A 42.000,00
2117 FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO A 0,02
2118 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA A 2.000,00
2119 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS A 12.000,01
2120 VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL A 7.451.500,00
2121 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA A 3.367.250,00
2122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE A 1.712.750,00
2123 APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL A 792.500,00
2124 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA A 489.500,00
2125 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE A 419.500,00
2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA A 2.574.329,39
2214 MANUTENÇÃO DA FROTA A 1.106.000,00
2245 PRODUTOR MIRIM A 285.000,00
«.16 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE A 700.000,01
2241 PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO A 100.000,00
2242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO A 140.000,00
2251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM A 315.000,00
2253 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT A 351.000,00
2254 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU A 4.977.600,00
2255 ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA A 88.788,01
2256 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTR A 110.002,00
2257 MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURAL A 2.000,00
2258 QUATIS FISCALIZADORA A 20.000,00
2259 ORDEM URBANA FORTALECIDA A 110.000,00
2260 FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A 200.000,01
2261 QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO A 3,00
2262 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL A 30.001,00
2263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL A 22.000,00
2333 PROGRAMA TRABALHO, EMPREGO E RENDA A 2,00
Aluísio
Prefeito Mi
s D'Elias Página 2 de 3
al de Quatis
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47
BONDAROVSKY
QUATIS - RJ
CNPJ: 39.560.008/0001-48
Lei Orçamentária Anual de 2023
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2334 PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA A 2,00
2335 PROGRAMA SALA DO EMPREENDEDOR A 3,00
2336 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ A 1.850.000,00
2337 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA A 6.000,00
2338 FEIRA LIVRE A 24.001,00
2339 BALCÃO DE EMPREGO A 75.001,00
2340 INCENTIVO AO VAREJO A 190.001,00
2341 REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL A 100.000,00
2342 EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 10.000,00
2343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN A 6.000,00
2344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 1.000.000,00
2345 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A 150.000,00
2346 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS A 100.000,00
2347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE A 17.500,00
2348 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENT. A 80.000,00
-349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS A 1,00
2378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 12.000,00
2378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 200.000,00
2400 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA A 669.000,00
2568 BENEFICIOS EVENTUAIS A 557.866,46
2603 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS A 813.000,00
2610 PROGRAMA DE SAUDE BUCAL A 273.000,00
2611 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 411.496,00
2612 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A 15.517,00
2613 PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC A 6.805.805,40
2614 PROGRAMA SAÚDE MENTAL/PSICOSSOCIAL A 602.303,91
2615 TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO A 160.000,00
2616 PAHI - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR A 663.000,00
2619 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS A 6.082.000,00
2626 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19 A 196.328,62
2828 PROGRAMA APS INCENTIVOS POR DESEMPENHO A 193.499,01
-+29 PROGRAMA APS INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS A 228.924,80
2630 PROGRAMA DE FINCANCIAMENTO ESTADUAL PREFAPS A 150.310,00
2631 PROGRAMA GESTÃO DO SUS A 33.243,59
2632 PROGRAM DE AGENTES COMBATE DE ENDEMIAS A 210.750,00
2633 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE A 714.149,53
2634 PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E A 260.494,92
2635 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 190.850,92
2636 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DANT A 0,08
2637 PROGRAMA APS CAPTAÇÃO PONDERADA A 1.307.643,85
2990 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC A 325.000,00
Total R$: 107.836.749,62
Aluísio Ma DElias
Prefeito Muniéipal' de Quatis
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022
TRE DA At COMILEMENTARN 011/2022
AUTOR: MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
RELATOR (CJCR): VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CFO): VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
PARECER Nº: 080/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REFORMA NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS
DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar, de autoria da Mesa Executiva da Câmara
Municipal de Quatis, que dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa desta Casa de Leis,
estabelecendo as diretrizes e dando outras providências.
O presente Projeto de Lei Complementar, de reestruturação na administração do Poder
Legislativo Municipal, se justifica pelo aprimoramento das atividades legislativas, tornando-a
mais eficiente, adequando-a as demandas atuais, a exemplo da segurança e acessibilidade. e
possibilitando que a iminência de concurso público para preenchimento de vagas desocupadas já
seja realizado de modo a abarcar as necessidades atuais, tudo objetivando o melhoramento da
função fiscalizadora e criadora de leis desta Casa.
Por fim, o Setor de Contábil da Câmara Municipal de Quatis emitiu parecer favorável ao
presente Projeto, opinando pela conformidade quanto ao impacto financeiro.
É o sucinto relatório. E
Passamos a análise. SA
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R].
Y
PR
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
2 - MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Município de Quatis/RJ detém competência garantida
na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica do Municipal para legislar
sobre assuntos de interesse local, senão vejamos o que prescrevem os dispositivos legais citados:
“CRFB/1988:
Art. 30. Compete aos Municípios:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local;
LOM:
Art. 6º - Compete ao Município:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local:”
Assim, analisando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Quatis, no que
tange a matéria tratada este Projeto de Lei Complementar, verifica-se que o Poder Legislativo
Municipal não invadiu a competência legislativa da União e do Estado do Rio de Janeiro, visto
que o tema refere-se a assuntos de interesse local.
Nesse sentido é a doutrina do festejado jurista, Roque Antonio Carraza, em sua obra, Curso
de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158, in verbis:
“interesse local” não quer dizer privativo, mas simplesmente local,
ou seja, aquele que se refere de forma imediata às necessidades e
anseios da esfera municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita
sobre necessidades gerais do Estado-Membro ou do país. ”
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto se adéqua perfeitamente aos princípios de
Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo 30, inciso I da
Constituição Federal e no artigo 6º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Quatis, não
conflitando, portanto, com a Competência Privativa da União Federal (artigo 22 da Constituição
Federal) e com a Competência Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal
(artigo 24 da Constituição Federal).
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Destarte, no que se refere à iniciativa de elaboração do Projeto ora analisado, trata-se de
uma competência de iniciativa exclusiva da Câmara Municipal de Quatis, conforme
depreende-se do inciso XXV e XXVII, do art. 44, c/c 45, III, da Lei Orgânica do Município de
Quatis:
Art. 44. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, não exigida
esta para o especificado no art. 45, dispor sobre todas as matérias de
competência do Município, essencialmente sobre: (...) XXV — organização dos
serviços administrativos locais; (...) XXVII — criação e extinção de cargos,
Junções e empregos públicos e fixação dos respectivos vencimentos ”,
“Art. 45. É da competência exclusiva da Câmara Municipal; (...) II — dispor
sobre sua organização, funcionamento, política, criação e extinção de cargos,
empregos e funções de seus servidores e fixação da respectiva remuneração
através de Lei de sua iniciativa, observados os parâmetros estabelecidos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias ”.
Com referencia, por força do parágrafo único do art. 59 da Constituição da República
Federativa do Brasil, foi criada a Lei Complementar nº 95/1998, cuja finalidade dispõe sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. E neste sentido, para que seja respeitada a
mencionada Lei Complementar Federal, as Comissões propõem as seguintes emendas
redacionais:
Na alínea “a” do inciso II, do art. 6º onde consta “Mesa Diretora”, com base no
Capitulo I, do Título II, do RI e art. 53 da LOM, para que passe a constar:
“Art. 6%...
EF sess
a) Mesa Executiva;”
“6,09
Na alínea “e” do inciso III, do art. 6º onde consta “Secretaria Executiva”, com base
nos artigos 10 ao 15, do RI, para que passe a constar:
“Art. 64,
HI...
e) Secretaria Administrativa;”
- Por força do Capitulo 1, do Título II, do RI e art. 53 da LOM, nos artigos 8º e 9º, e
CAPITULO II referente a estes, para que passe a constar:
úli
“CAPÍTULO II ESA A
DA MESA EXECUTIVA
DS ATT >
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
EN
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 8º Compete a Mesa Executiva, as funções diretiva, executiva e
disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos do Poder
Legislativo, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da CMQ.
Art. 92% A composição da Mesa Executiva e as atribuições dos seus
membros estão previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento
Interno da CMQ.”
Para maior clareza e adequação do texto do art. 20 e incisos, onde consta, no caput
“A Coordenadoria Legislativa é composta pelos seguintes cargos,
do citado artigo,
subordinados ao coordenador legislativo”, passará a constar:
“Art. 20. A Coordenadoria Legislativa é composta pelos seguintes
cargos, subordinados ao Presidente:”
Por força do art. 10 ao 15 do RI, nos artigos 21, 22 e Parágrafo Único, art. 23 é
incisos, e CAPÍTULO VIII referente a estes, do presente Projeto, para que passe a constar:
“CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Art. 21. A Secretaria Administrativa é um órgão ligado diretamente a
Mesa Executiva e ao Presidente da CMQ, tendo como âmbito de ação,
o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das
atividades — administrativas, que compreende os seguintes
departamentos e setores:
pa
Art. 22. A Secretaria Administrativa tem por finalidade:
Es
Parágrafo Único. A Secretaria Administrativa também tem por
Jinalidade, coordenar, supervisionar, organizar, acompanhar,
executar atividades correlatas e zelar pelo seu bom funcionamento e
dos departamentos, unidades e setores, mantendo o presidente
atualizado dos trabalhos internos dos mesmos e prestar
assessoramento a Mesa Executiva e ao Presidente e aos Vereadores.
Art. 23. A Secretaria Administrati va é composta por O! (um)
secretário administrativo e pelos seguintes cargos a ele subordinados:
a) 01 (um) assessor de comunicação;
b) 01 (um) assessor de informática;
o) 01 (um) assessor predial;
d) 01 (um) assessor de relações institucionais e cerimonial.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
h
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Também por força dos artigos 10 ao 15 do RI, necessárias as alterações no ANEXO
1 — ORGANOGRAMA, do presente PLC, para que onde consta “SECRETARIA
EXECUTIVA” e “Secretário executivo” passe a constar: “SECRETARIA
ADMINISTRATIVA” e “Secretário Administrativo” respectivamente.
E ainda, no ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (OBS: na
Tabela e no item “3”), do presente PLC, para que onde consta “Secretário executivo” passe
a constar: “Secretário Administrativo”.
Não o bastante, pelos mesmos fundamentos acima colacionados, nos artigos 37 e 38,
do presente Projeto, passará a constar:
Art. 37. O Setor de Apoio tem por finalidade garantir a
manutenção e execução dos afazeres diários da CMQ,
compreendendo os serviços gerais da administração, de limpeza, de
copa, de motorista e de segurança, nos limites das atribuições e
responsabilidades da cada cargo, conforme as designações da
Secretaria Administrativa e da Presidência.
Art. 38. O Setor de Apoio compreende os cargos de 01 (um) agente
administrativo, 01 (uma) copeira, 03 (três) auxiliares de serviços
gerais, 02 (dois) agentes condutor (motorista), 03 (três) seguranças
legislativo, diretamente subordinados à Secretaria Administrativa e
a Presidência.
No $ 1º, do art. 46, deverá ser corrigido o erro material ali contido na expressão |
“provenientes lei própria” onde nota-se a falta da preposição “de”, para que passe a
constar:
Art. 46...
$ 1º Ficam mantidas as remunerações dos cargos de provimento
efetivo, constantes nos Anexos Ile I V da Lei Municipal nº 1.223/2022
e suas futuras alterações provenientes de lei própria.”
Assim, verifica-se que este Projeto de Lei, desde que observadas as emendas acima
expostas, está em consonância com a Lei Complementar supra mencionada.
Além disso, cumpre destacar que o projeto de lei está redigido em termos claros,
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por
seu autor, além de trazer 0 assunto sucintamente registrado em ementa, tudo em conformidade
com a legislação de regência.
Por fim, reitera que, a aplicabilidade encontra-se em conformidade com as finanças e
orçamento do Poder Legislativo, conforme disposto no Impacto Financeiro contido nos autos do
presente Projeto.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R]. RA
d VE
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
3 - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto de Lei
Complementar nº 011/2022, observada ' as emendas propostas, -CONCLUÍMOS
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que não há inconstitucionalidade em seu texto ou
objeto.
Sendo assim, os Membros da Comissão DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO com as emendas propostas pelas
comissões.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 24 de novembro de 2022.
André PAS is
Comissão de Justiça. Constituição e Redação.
Presidente
Alex É D' Elias Luiz Ferna scimento Faria
Membro/Relator Membro
Alex Mille ves D' Elias
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
b
(f)
Luiz Fernandó
)) Cai -
A cimento Faria Carlos Alberto Lo; Reygio
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI].
câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Redação Final ref. ao Projeto de Lei Complementar nº 011 /2022.
“DISPÕE SOBRE A REFORMA NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS,
ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal!
sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A Câmara Municipal de Quatis — CMQ, representativa do Poder Legislativo, tem a
função fiscalizadora, legislativa e julgadora, nos termos da Lei Orgânica do Municipal e prima
suas ações dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Art. 2º. A administração da CMQ está organizada e estruturada tendo como princípios
fundamentais a eficácia operacional, o compromisso ético, a transparência das ações e a fluidez
necessária para a interlocução permanente com O cidadão.
Art. 3º. A chefia do Poder Legislativo é exercida pelo presidente da CMQ, devidamente
instrumentalizado pela estrutura organizacional da administração, observados os ditames da
Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da CMQ.
Art. 4º. O organograma funcional, representado no Anexo | desta lei, é representado pelo
conjunto de órgãos e suas ramificações, devidamente detalhados nos capítulos subsequentes,
estruturados para o fiel cumprimento dos princípios fundamentais ora estabelecidos.
Parágrafo Único. A estruturação funcional dos órgãos e suas ramificações não impedem seus
ocupantes a exercerem suas funções junto aos demais órgãos da CMQ, quando assim
determinado e condizente com o cargo ou função exercida.
Art. 5º. Ressalvados os casos de competência privativa ou exclusiva, previstos em lei, é
facultado ao chefe do Poder Legislativo e aos ocupantes de cargos de Direção e
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Assessoramento Superior — DAS respeitados os princípios da administração pública, delegar
competências que lhes tenham sido deferidas, ou avocar as atribuídas para a prática de atos
administrativos relacionadas à atribuição do cargo de direção superior.
TÍTULO Il
DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL
Art. 6º. A estrutura administrativa básica da CMQ compõe-se dos seguintes órgãos:
1- Órgão Deliberativo:
a) Plenário;
1- Órgão de Direção:
a) Mesa executiva;
WI — Órgãos de Assessoramento e Administração Específica:
a) Gabinete da Presidência;
b) Gabinete de Vereadores;
c) Comissões;
d) Procuradoria Geral;
g) Coordenadoria Legislativa.
e) Secretaria administrativa;
f) Controladoria Interna.
CAPÍTULO |
DO PLENÁRIO
Art. 72. O plenário é o órgão deliberativo da CMQ constituído pelos vereadores em exercício,
com local, forma e quórum legal para deliberar.
& 1º. O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior, o plenário se reunirá, por
decisão própria, em local diverso.
5 2º. A forma legal para deliberar é a sessão regida de acordo com os princípios contidos nesta
lei, além daqueles estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da CMQ.
& 3º. Quórum é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou no Regimento Interno da
CM, para a realização das sessões e para as deliberações.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
& 4º. Compete ao plenário às atribuições constantes na Lei Orgânica Municipal e no Regime
Interno da CMQ.
CAPÍTULO Il
DA MESA EXECUTIVA
Art. 8º. Compete a mesa executiva, as funções diretiva, executiva e disciplinar dos trabalhos
legislativos e administrativos do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno da CMQ.
Art. 9º. A composição da mesa executiva e as atribuições dos seus membros estão previstas
na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da CMQ.
CAPÍTULO Ill
DA PRESIDÊNCIA
Art. 10. A Presidência tem por finalidade:
| - coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades da
presidência, e proceder à gestão da documentação recebida e expedida, transmissão e controle
da execução das ordens e determinações por ela emanadas;
Il — providenciar o agendamento e a coordenação de audiências e quaisquer outras missões ou
atividades determinadas pela presidência;
11 — administrar as dependências de instalação da Presidência e da CMQ quando couber ou
determinado pela presidência;
IV = coordenar os serviços da CMQ mediante determinação à equipe de apoio ou à assessoria
de comunicação no que couber, em conformidade com suas respectivas funções;
V — agendar e controlar o atendimento aos munícipes e visitantes, nas dependências de
instalação da Presidência;
Vl-zelar pela oportuna e correta publicação dos atos oficiais;
VII = manter-se atualizado dos processamentos da Procuradoria Geral;
VIII = organizar, com a assessoria de comunicação da CMQ, o protocolo do cerimonial dos atos
públicos ou administrativos;
IX = planejar e executar as atividades sociais internas da Câmara Municipal;
X— promover a orientação e coordenação de todos os atos oficiais que por força de lei tenham
que ser publicadas;
XI — promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e transporte da CMO;
XII = desempenhar outras atividades afins ou correlatas;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
SEÇÃO |
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 11. O Gabinete da Presidência compreende 01 (um) assessor parlamentar chefiado
diretamente pelo Presidente da CMQ.
CAPÍTULO IV
DOS VEREADORES
SEÇÃO |
DOS GABINETES DE VEREADORES
Art. 12. Os gabinetes de vereadores são órgãos com finalidade de assessoramento de seus
respectivos vereadores, em quantitativo correspondente ao número de vereadores que
compõem a CMQ com exceção do vereador que exerça a presidência que possui gabinete
próprio, e cada gabinete é composto pelo vereador e seu respectivo assessor parlamentar
Parágrafo Único. O quantitativo total de assessores parlamentares da CMQ são 09 (nove),
sendo 08 (oito) lotados nos gabinetes de vereadores e 01 (um) no Gabinete da Presidência.
Art. 13. O ato de provimento ou de exoneração de cargo de assessor parlamentar é de
exclusiva competência do presidente da CMQ e serão procedidos de indicação escrita e
exclusiva do vereador.
$& 1º, É garantido a todo vereador a indicação de 1 (um) assessor parlamentar, sendo defeso ao
Presidente negar-lhe o provimento ou a exoneração sem justo motivo.
8 2º. As atribuições dos assessores parlamentares serão desempenhadas com relativa
autonomia, sob regime de confiança do vereador a que esteja imediatamente subordinado.
& 3º. As indicações para composição de cada gabinete de vereador poderão ser renovadas:
|- no início da legislatura, dentro do limite de trinta dias, contados de sua instalação;
| - quando houver substituição do vereador, dentro de até trinta dias da posse do suplente;
Ill = quando por indicação escrita do vereador, observado o disposto nesta lei e ressalvados os
direitos do servidor.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
CAPÍTULO V
DAS COMISSÕES
Art. 14. As comissões são órgãos de interesse em matéria específica, compostos de 03 (três)
vereadores, contando todas elas conjuntamente com o apoio de 01 (um) Assessor Jurídico das
Comissões, e tem como finalidade o exame de matéria em tramitação na CMQ e emissão de
parecer sobre a mesma, ou realizar estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou de
investigar atos determinados de interesse da administração, e poderá, por conveniência ou
determinação legal, utilizar-se ainda do apoio técnico da procuradoria geral e dos demais
órgãos no que couber e mediante requisição escrita.
Parágrafo único. As espécies, denominações e atribuições das comissões estão previstas na Lei
Orgânica Municipal e no Regimento Interno da CMQ.
CAPÍTULO VI
DA PROCURADORIA GERAL
Art. 15. A procuradoria geral é um órgão subordinado diretamente ao presidente da CMQ,
competindo-lhe o assessoramento ao presidente, a mesa diretora, as comissões e os órgãos
que compõe a estrutura administrativa da CMQ, no estudo, interpretação e solução das
questões jurídico-administrativas e legislativas, se manifestando através de informações ou
pareceres sobre os processos que lhe forem submetidos.
Art. 16. A procuradoria geral tem por finalidade:
|- responder pela representação e assessoramento jurídico do legislativo municipal,
Il - representar e defender os interesses da CMQ, judicial e extrajudicialmente, de acordo com
as determinações do presidente;
HI — coordenar todas as atividades de assessoria, relacionadas com o controle dos processos
destinados à mesa diretora, às comissões permanentes e temporárias da CMQ;
IV — assessorar na elaboração de projetos de leis, decretos legislativos e de resoluções, quando
solicitado pelo presidente;
V-elaborar pareceres escritos nos processos que lhe forem encaminhados pelo presidente;
VI - coordenar as informações sobre leis e projetos legislativos federais e estaduais, dando
ciência ao presidente dos que encerram assuntos relevantes para o município;
VIl — orientar a mesa diretora quanto aos despachos que deverão ser exarados nos processos
que forem remetidos à decisão do presidente da CMQ, antes e durante as sessões legislativas;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
VIII — apreciar todas as matérias antes da deliberação do plenário;
IX — assessorar a mesa diretora nas sessões ordinárias e extraordinárias da CMQ com
relação às medidas regimentais a serem adotadas;
X = promover o assessoramento técnico aos vereadores;
XI — orientar e assessorar todas as unidades administrativas da CMQ referentes às questões
jurídicas;
XIl - elaborar minutas de convênios, contratos e outros atos jurídicos;
XIll — dar parecer em todos os processos de licitação, promovidos pelas diversas unidades
administrativas da CMQ;
XIV — dar parecer em todos os processos que contiverem contratos de qualquer natureza, antes
de sua publicação;
XV - manter o controle e acompanhamento dos prazos de envio e respostas ao Ministério
Público, Tribunal de Contas e outras instituições que se fizerem necessárias;
XVI - manter-se atualizada com a jurisprudência e demais normas legais de interesse do
legislativo municipal;
XVII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas, relacionadas com suas atribuições.
Art. 17. A procuradoria geral compreende os cargos de 01 (um) procurador geral e 02 (dois)
advogados a ele subordinado.
CAPÍTULO VII
DA COORDENADORIA LEGISLATIVA
Art. 18. A Coordenadoria Legislativa é órgão de assessoramento ao presidente, à mesa diretora,
às comissões e aos demais órgãos que compõe a estrutura administrativa da CMQ, nas ações
legislativas e correlatas.
Art. 19. A Coordenadoria Legislativa tem por finalidade a coordenação e distribuição dos
trabalhos legislativos da CMQ, e especificamente:
|- o planejamento, a organização, a supervisão, o acompanhamento, inclusive controle de
prazos, e avaliação das atividades legislativas, jurídico-administrativas e técnicas desenvolvidas
na CMOQ, observadas as limitações de competência;
Il — executar os serviços de natureza administrativa e burocrática inerentes ao departamento,
como promover o processamento legislativo interno ou produção de documentos (ofícios
legislativos, roteiros de expediente e das sessões legislativas, súmulas, projetos de lei,
resoluções, indicações, requerimentos, atas das sessões e correlatos), o registro,
encaminhamento, e acompanhamento de documentos internos e externos, inclusive expedição
de convocações, e a reprodução através do processamento eletrônico de fotocópias da CMO;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
|ll = manter e organizar sob arquivo toda matéria legislativa apresentada, assim como as leis
aprovadas em plenário, em pastas próprias e individuais;
IV = acompanhar as atividades desenvolvidas em seu departamento e produzir relatórios das
atividades desenvolvidas;
VI = promover, supervisionar e coordenar a integração dos órgãos da CMQ objetivando o
cumprimento das atividades, a implementação das políticas setoriais, as atividades de redação
e digitação de correspondências do departamento legislativo e pareceres de relatoria das
comissões, a agenda de atividades legislativas;
VIl = promover, nas sessões ordinárias e extraordinárias, as atividades de planejamento,
coordenação, distribuição dos trabalhos legislativos e assessoramento da mesa diretora, assim
como de assessoramento dos vereadores, sempre em consonância com o Regimento Interno da
cMa;
VIll = promover e manter em guarda, as anotações em livro próprio das questões de ordem
levantadas em plenário e que tenham sido fixadas como precedente regimental, e da lista de
frequência dos vereadores;
IX — realizar atividades de apoio legislativo as comissões e aos vereadores, e outras atribuições
delegadas pela presidência;
X — promover a padronização de documentos oficiais no âmbito legislativo, com base no
Manual de Redação Oficial da Câmara de Deputados;
XI - realizar outras atividades correlatas as atividades.
Art. 20. A Coordenadoria Legislativa é composta pelos seguintes cargos, subordinados ao
Presidente:
a) 01 (um) coordenador legislativo;
b) 01 (um) assessor de expediente;
c) 01 (um) assistente de plenário; e
d) 01 (um) oficial de ata.
CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Art. 21. A Secretaria Administrativa é um órgão ligado diretamente a mesa executiva e ao
presidente da CMQ, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução e
o controle das atividades administrativas, que compreende os seguintes departamentos e
setores:
| - Departamento de Pessoal;
|| - Departamento de Licitações, Compras e Contratos;
ll — Departamento de Tesouraria;
IV- Departamento de Orçamento e Contabilidade;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
V- Departamento de Patrimônio e Almoxarifado;
VI - Setor de Atendimento;
VII - Setor de Apoio.
Art. 22. A Secretaria administrativa tem por finalidade:
|- dirigir as atividades administrativas nas dependências da CMO;
Il = despachar os processos relativos aos serviços internos da CMQ;
|Wl — controlar o registro e a autuação dos processos administrativos e documentos
protocolados na CMQ, nos termos do Regimento Interno e da legislação vigente;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas pela presidência;
V - distribuir o pessoal sob sua subordinação pelos vários setores da CMQ, de acordo com as
suas necessidades funcionais;
VI - organizar a escala de férias dos funcionários, bem como designar substitutos;
VII - convocar os servidores para prestação de serviços extraordinários de acordo com as
necessidades existentes;
VIII = propor a abertura de sindicâncias e instauração de processos administrativos;
IX — julgar os pedidos de abono e justificações de faltas ao serviço de todos os funcionários da
cmo;
X- elaborar a correspondência oficial da CMQ, sob a responsabilidade da presidência;
XI - fornecer, mediante autorização do presidente, a qualquer munícipe que tenha legítimo
interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de
responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição, conforme
legislação vigente;
XI — manter livros e fichas de termo de compromisso e posse do prefeito, vice-prefeito,
vereadores e mesa diretora;
XIII — executar outras tarefas correlatas às funções e responsabilidades próprias da Secretaria
Executiva designadas pelo presidente da CMQ;
XIV — acolher, dar ciência à presidência e distribuir para o órgão responsável, todos os
expedientes encaminhados à CMQ que requeiram resposta, zelando pelo cumprimento dos
prazos regimentais;
XV — Coordenar e elaborar o plano de contratações anuais, projetando as licitações e
contratações para o ano, compatibilizando-o com o orçamento, definindo prioridades e
estabelecendo calendário, na forma do regulamento interno da CMQ e da Lei 14.133/21;
XVI - desempenhar outras atividades afins ou correlatas.
Parágrafo Único. A Secretaria Administrativa também tem por finalidade, coordenar,
supervisionar, organizar, acompanhar, executar atividades correlatas e zelar pelo seu bom
funcionamento e dos departamentos, unidades e setores, mantendo o presidente atualizado
dos trabalhos internos dos mesmos e prestar assessoramento a Mesa Executiva e ao Presidente
e aos Vereadores.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 23. A Secretaria Administrativa é composta por 01 (um) secretario administrativo e pelos
seguintes cargos a ele subordinados:
a) 01 (um) assessor de comunicação;
b) 01 (um) assessor de informática;
c) 01 (um) assessor predial;
d) 01 (um) assessor de relações institucionais e cerimonial.
SEÇÃO |
DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Art. 24. O departamento de pessoal é subordinado à Secretaria Executiva, tendo como
finalidade, o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades referentes à
administração de pessoal, e especificamente:
| — identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de
ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela CMQ;
Il — acompanhar o cumprimento das ações implementadas e executar os ajustes quando
necessário;
Ill — coordenar as atividades relacionadas à avaliação de cargos e desempenho de servidores,
fornecendo os subsídios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;
IV — administrar as atividades das unidades ligadas ao departamento de pessoal;
V- supervisionar as atividades de assistência social ao servidor municipal;
VI — aprovar os processos de transferência, requerimento, memorandos, certidões e outros;
VII — assinar as certidões que forem fornecidas pela CMQ;
Vili — desenvolver propostas de alteração ou melhoria da política de recursos humanos em
conjunto com a área afim;
IX — elaborar planos visando à implementação de ações voltadas às políticas de recursos
humanos em conjunto com a área afim;
X — colaborar no planejamento de revisão e a manutenção do plano de cargos e salários da
CMQ e planejar as atividades de controle de pessoal;
XI — planejar programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal;
XIt — analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e as expectativas deles em relação ao
seu trabalho e à CMQ;
Xitt — coordenar as atividades de cadastramento funcional dos servidores, bem como a
apuração e o controle do tempo de serviço, para os fins de direito;
XIV — coordenar as atividades de controle de pessoal, relacionadas com registros e folha de
pagamento;
XV — promover constante atualização dos registros funcionais e financeiros dos servidores:
Xvi — controlar a situação do pessoal à disposição, em suspensão contratual e outros
afastamentos;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
XVI - controlar a situação do pessoal à disposição, em suspensão contratual e outros
afastamentos;
XVII — aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação de pessoal;
XVIII = coordenar, supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção através de
concurso público, de acordo com as necessidades detectadas nos diversos órgãos da CMQ;
XIX — aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da CMQ;
XX - proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres e
responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, solicitando o parecer da
procuradoria geral nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações
jurídicas com maior profundidade;
XXI - promover à inspeção médica dos servidores para efeito de admissão, licença,
aposentadoria e outros fins legais;
XXI! — providenciar posse aos servidores nomeados para cargos públicos da CMQ;
XXIII — providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da CMQ, para que seja elaborada,
anualmente, escala de férias do pessoal sob sua supervisão;
XXV — efetuar a composição da folha de pagamento dos servidores e vereadores e lançar todos
os dados necessários à folha;
XXVI — acompanhar os limites de gasto com pessoal nos termos da lei;
XXVII — supervisionar a emissão das carteiras de identidade funcional;
XXVIII — manter coletânea de leis e decretos referentes aos servidores;
XXIX — efetuar a emissão de contracheques dos servidores;
XXX — calcular e emitir guias de recolhimento dos encargos sociais, conforme a legislação
pertinente;
XXXI — controlar e manter atualizado o cadastro de desconto em folha, em favor de entidades;
XXXII — manter atualizado o cadastro necessário ao controle do imposto de renda;
XXXIII — prestar informações à secretaria da Receita Federal sobre Imposto de Renda Retido na
Fonte dos servidores e vereadores;
XXXIV — elaborar e encaminhar Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
Art. 25. O departamento de pessoal compreende os cargos de 01 (um) chefe de pessoal e 01
(um) agente administrativo a ele subordinado.
SEÇÃO II
DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
Art. 26. O Departamento de Licitações, Compras e Contratos tem por finalidade executar com
responsabilidade, segundo os princípios gerais da administração pública, as atribuições e
funções definidas nesta lei e seus anexos, em concomitância com as normas vigentes, em
especial a Lei nº 14.133 de 2021 e as normas regulamentadoras da CMQ.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 27. O Departamento de Licitações, Compras e Contratos compreende 01 (um) chefe de
licitação, compras contratos, e 02 (dois) agentes administrativos, subordinados a Secretaria
Executiva e presidência.
Art. 28. Também integram o departamento os cargos de 01 (um) agente de contratação ou 01
(um) pregoeiro conforme necessidade e respectiva designação.
Parágrafo único. A função de agente de contratação e pregoeiro será exercida mediante
Função Gratificada Especial — FGE, não acumulativa, sendo vedada a nomeação de servidor que
não integre o quadro de efetivos da CMQ.
SEÇÃO III
DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Art. 29. O Departamento de Tesouraria é subordinado à Secretaria Executiva e tem por
finalidade:
|- coordenar a execução das atividades relacionadas com os serviços de tesouraria da CMQ;
IH —- coordenar o controle das retiradas e dos depósitos bancários, conferir os extratos de contas
correntes;
HI — coordenar o recebimento de recursos financeiros oriundos do Poder Executivo Municipal e
de outros, em observância à legislação pertinente;
IV — coordenar a emissão de ordem de pagamento da CMQ, em observância à legislação
pertinente;
V - coordenar o fornecimento de suprimentos de recursos financeiros aos diversos órgãos da
CcMa, em observância à legislação pertinente;
VI — promover a cada final de exercício a devolução do saldo aos cofres da Prefeitura Municipal
de Quatis;
Vil — desenvolver, guardar e conservar valores e títulos da CMQ;
VIII — controlar rigorosamente em dia os saldos das contas em estabelecimento de crédito
movimentados pela CMQ;
IX — escriturar o livro caixa;
X- elaborar o boletim do movimento financeiro diário;
XI - receber e controlar os repasses de recursos devido à CMQ;
XH — efetuar a ordem cronológica das despesas quando regularmente autorizadas e de acordo
com a disponibilidade financeira;
XIII — manter o controle de depósitos e retiradas bancárias, mantendo em dia as fichas controle
de contas;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
? “e Câmara Municipal de Quatis
7) :
==; Estado do Rio de Janeiro
XIV - coordenar a elaboração e encaminhar à Secretaria Executiva os balancetes mensais e
demonstrativos contábeis e financeiros, em observância aos prazos fixados em legislação
específica, para a tomada de providências necessárias,
XV - coordenar o arquivamento dos processos de despesas e demais documentos do
departamento financeiro da CMQ;
XII — executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Art. 30. O Departamento de Tesouraria compreende os cargos de 01 (um) chefe de tesouraria e
01 (um) auxiliar de tesouraria a ele subordinado.
SEÇÃO IV
DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Art. 31. O Departamento de Orçamento e Contabilidade é subordinado à Secretaria Executiva e
tem por finalidade:
| - promover a elaboração e encaminhar a Secretaria Executiva, o balanço geral da CMQ, em
observância aos prazos fixados em legislação específica, para a tomada de providências
necessárias;
tl — coordenar e controlar a execução orçamentária, bem como das prestações de contas
diversas da CMQ;
HI — analisar as folhas de pagamento dos servidores e dos vereadores, adequando-as as
unidades orçamentárias;
IV — promover a elaboração da proposta de diretrizes orçamentárias e da proposta do
orçamento anual da CMQ, em observação ao disposto na legislação pertinente;
V — analisar, conferir e emitir despachos em todos os processos de pagamento, bem como em
todos os documentos inerentes a contabilidade;
VI — fazer a escrituração sintética e analítica dos lançamentos relativos à operação contábeis,
visando demonstrar a receita e despesa;
VII — efetuar a elaboração mensal dos balancetes do exercício financeiro;
Vil — efetuar o encerramento do exercício, promovendo a elaboração do balanço geral da
CMQ, contendo os respectivos quadros demonstrativos;
IX — assinar quando autorizado, documentos de apuração contábil;
X— visar todos os documentos contábeis;
XI — promover o empenho prévio das despesas da CMQ;
XII — coordenar e fiscalizar o controle da execução orçamentária;
Xilt — fornecer os elementos necessários para abertura de créditos adicionais;
XIV — efetuar o exame e conferência dos processos de pagamentos, informando ao superior
imediato sobre erros ou divergências verificados;
XV — promover a liquidação dos processos de despesas, efetuando o controle e fiscalização dos
processos, em observância à legislação vigente;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R) - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
XVI — efetuar os controles de gastos em conformidade com as normas legais;
XIII — executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Art. 32. O Departamento de Orçamento e Contabilidade compreende os cargos de 01 (um)
chefe de orçamento e contabilidade e 01 (um) auxiliar de orçamento e contabilidade a ele
subordinado.
SEÇÃO V
DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Art. 33. O Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, subordinado a Secretaria Executiva,
tem por finalidade:
|- tomar providências quanto à organização de todos os bens patrimoniais da CMQ, mantendo-
os devidamente cadastrados;
Il — organizar e atualizar o cadastro de bens móveis e imóveis da CMQ;
HI — codificar os bens patrimoniais permanentes, através de fixação de plaquetas;
IV - realizar inventários dos bens patrimoniais, duas vezes por ano;
V- propor medidas para conservação dos bens patrimoniais da CMQ;
VI - propor o recolhimento do material inservível e obsoleto;
VIH — distribuir periodicamente a relação dos bens patrimoniais aos respectivos responsáveis
pelo uso e guarda;
VII — receber e conferir os materiais adquiridos acompanhados de notas fiscais em conjunto
com o departamento de compras;
IX — guardar, conservar, classificar, codificar e registrar os materiais e equipamentos;
X-— fornecer os materiais requisitados aos diversos órgãos da CMQ;
XI — organizar o controle e a movimentação de estoque de materiais;
XII — determinar o controle do ponto de reposição de estoque de materiais;
XItl — elaborar e prever as compras, objetivando suprir as necessidades dos diversos órgãos da
CMQ encaminhando ao departamento de compras;
XIV — organizar e atualizar o catálogo de materiais de reposição da CMQ;
XV — requisitar compras de materiais, utilizando formulários próprios;
XVI — realizar o inventário de materiais em estoque no almoxarifado, todo mês de janeiro de
cada ano, encaminhando o resultado acompanhado de relatório ao presidente;
XVII — elaborar mensalmente o mapa de consumo de materiais, encaminhando-os a Secretaria
Executiva;
XvIll — promover a padronização, recebimento, registro, guardas e distribuição de qualquer
material adquirido;
XIX — manter as fichas de controle de almoxarifado e patrimônio atualizadas;
XX — responsabilizar-se pela prestação de contas conforme determinações do TCE.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
XXI - executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Art. 34. O Departamento de Patrimônio e Almoxarifado compreende os cargos de 01 (um)
chefe de patrimônio e almoxarifado e 01 (um) agente administrativo a ele subordinado.
SEÇÃO VI
DO SETOR DE ATENDIMENTO
Art. 35. O Setor de Atendimento tem por finalidade atender ao público em geral da seguinte
forma:
| — Atender e recepcionar presencialmente, por meio on-line e telefônico, procedendo o
encaminhamento ao setor competente;
Il - Receptar e orientar os usuários do Núcleo de Inclusão Digital - NID;
HI — Dar assistência tecnológica material e intelectual na área de Tecnologia da Informação (TI),
inclusive manutenção de equipamentos;
IV — Coordenar os serviços de protocolo e arquivo.
Art. 36. O Setor de Atendimento compreende os cargos de 01 (um) recepcionista, 01 (um)
agente administrativo e 01 (um) técnico de informática, diretamente subordinados à Secretaria
Executiva.
SEÇÃO VII
DO SETOR DE APOIO
Art. 37. O Setor de Apoio tem por finalidade garantir a manutenção e execução dos afazeres
diários da CMQ, compreendendo os serviços gerais da administração, de limpeza, de copa, de
motorista e de segurança, nos limites das atribuições e responsabilidades de cada cargo,
conforme as designações da Secretaria Administrativa e da Presidência.
Art. 38. O Setor de Apoio compreende os cargos de 01 (um) agente administrativo, 01 (uma)
copeira, 03 (três) auxiliares de serviços gerais, 02 (dois) agentes condutor (motorista), 03 (três)
seguranças legislativos, diretamente subordinados à Secretaria Administrativa e a Presidência.
CAPÍTULO IX
CONTROLADORIA INTERNA
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R) - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 39. A Controladoria Interna é órgão de assessoramento ao presidente, à mesa diretora e
aos demais órgãos que compõe a estrutura administrativa da CMQ, nas ações de controle
interno.
Art. 40. A Controladoria Interna tem por finalidade:
| = cumprir as atribuições e responsabilidade dispostas no art. 74 da Constituição da República
Federativa do Brasil;
1 = avaliar o cumprimento das metas e execuções do programa orçamentário da CMO;
Wll — supervisionar a fidelidade funcional dos agentes e servidores, responsáveis por bens e
valores públicos;
IV - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência da gestão
orçamentária financeira e patrimonial do Poder Legislativo;
V - exercer o controle das operações de crédito, bem como demais direitos e deveres do
legislativo municipal;
VI — manter as condições para que a CMQ seja permanentemente informada sobre dados da
execução orçamentária, financeira e patrimonial;
Vit — colaborar nos assuntos de sua competência, com as ações do Ministério Público e no
exercício institucional, sempre que solicitado;
VIII — manter contato e prestar informações aos órgãos fiscalizadores externos - Ministério
Público e Tribunal de Contas;
IX — preservar o equilíbrio orçamentário, a verificação prévia da legalidade dos atos de
execução orçamentária, a regularidade da realização da receita e despesa e cumprimento
específico da Lei nº 4.320 de 1964 e Lei nº 101 de 2000, respectivamente, Lei Orçamentária e
Lei Fiscal;
X - guardar sigilosamente dados e informações obtidos em decorrência do exercício de suas
funções e pertinentes aos assuntos sob sua tutela, utilizando-se apenas para pareceres e
relatórios destinados ao exercício legislativo;
Art. 41. A Controladoria Interna compreende os cargos de 01 (um) controlador interno e 01
(um) assistente de controle interno a ele subordinado.
TÍTULO ll
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO |
DOS CARGOS EM COMISSÃO
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 42. Ficam criados, ou mantidos, os cargos de provimento em comissão necessários à
implantação desta lei, sendo estabelecidos seus respectivos quantitativos, distribuição,
atribuições e funções, conforme o disposto nos Anexos | e Il desta lei.
8 1º, Ficam instituídas as remunerações dos cargos de provimento em comissão, constantes no
Anexo Il desta lei.
& 2º. Os cargos de provimento em comissão são divididos em duas categorias:
|- Direção e Assessoramento Superior - DAS;
Il = Direção e Assessoramento Intermediário - DAI.
Art. 43. Os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Il desta lei, são de livre
nomeação e exoneração do presidente.
Art. 44. A jornada de trabalho dos servidores de cargo de provimento em comissão será sob o
regime de dedicação integral, compreendidos os trabalhos internos, externos e remotos.
CAPÍTULO Il
DAS RESPONSABILIDADES COMUNS DA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Art. 45. São responsabilidades dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão de
Direção e Assessoramento Superior - DAS:
|- assessorar o presidente, na organização e administração dos serviços da CMQ;
Il - coordenar a execução das atividades relativas ao órgão, respondendo por todos os encargos
pertinentes;
HI = cumprir e fazer cumprir a legislação, instrução e normas internas da CMQ;
IV — encaminhar, no término de cada exercício financeiro ou quando solicitado, relatórios sobre
as atividades executadas pelo órgão;
V - promover o treinamento e o aperfeiçoamento dos subordinados, orientar a execução de
suas tarefas e realizar avaliação periódica de desempenho funcional;
VI — programar a distribuição de tarefas a serem executadas no órgão, por seus subordinados;
VII - apreciar e aprovar a escala de férias do pessoal lotado no órgão;
VIII — fornecer, em tempo hábil o planejamento de compras e contratações necessárias para o
exercício seguinte;
VIX — fornecer, em tempo hábil os dados necessários à elaboração das diretrizes orçamentárias,
do orçamento anual, do balanço geral, e dos balancetes mensais da CMQ.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
CAÍTULO Il
DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 46. Ficam criados, ou mantidos, os cargos de provimento efetivo da CMQ, necessários à
implantação desta lei, sendo estabelecidos seus respectivos quantitativos, distribuição,
atribuições e funções, conforme o disposto nos Anexos | e Ill desta lei.
& 1º. Ficam mantidas as remunerações dos cargos de provimento efetivo, constantes nos
Anexos Il e IV da Lei Municipal nº 1.223/2022 e suas futuras alterações provenientes de lei
própria.
Art. 47. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for nomeado para exercer
cargo de provimento em comissão, poderá optar pelo vencimento integral de maior valor.
SESSÃO |
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 48. Ao servidor público efetivo investido em Função Gratificada (FG) é devido uma
gratificação no percentual correspondente a especificação sobre o vencimento base.
Parágrafo Único. A FG prevista neste artigo será recebida concomitantemente com o
vencimento ou remuneração do cargo efetivo, sendo esta de caráter transitório, não
incorporando ao vencimento.
Art. 49. Ficam autorizadas as investiduras das funções gratificadas necessárias ao exercício da
Estrutura Administrativa, quais têm suas especificações, quantitativos e percentuais previstos
no Anexo IV desta Lei.
Parágrafo Único. As atribuições e responsabilidades funcionais das funções gratificadas
necessárias ao exercício da Estrutura Administrativa deverão ser previstas e justificadas na
Portaria de nomeação de competência da presidência.
Art. 50. A jornada de trabalho dos cargos de provimento efetivo em FG será sob o regime de
dedicação integral, compreendidos os trabalhos internos, externos e remotos.
SESSÃO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 51. Ficam criadas as Funções Gratificadas Especiais — FGE, destinadas ao servidor de
provimento efetivo, em extensão às atividades próprias de sua função, conforme atribuições
definidas no Anexo IV desta lei, e desde que respeitada a regra de segregação de função
prevista na Lei 14.133/21.
Art. 52. A concessão pelo exercício de FGE corresponderá aos percentuais estabelecidos no
Anexo IV desta lei, sobre o vencimento base, e será paga ao servidor designado.
Parágrafo Único. A FGE será recebida concomitantemente com o vencimento ou remuneração
do cargo efetivo, sendo esta de caráter transitório, não incorporando ao vencimento.
Art. 53. A FGE será ocupada, privativamente, por servidor de provimento efetivo da CMQ, que
apresente requisitos necessários para o seu exercício, e conforme necessidades da CMQ.
5 1º. A FGE se constitui em ampliação temporária das atribuições do cargo, são de livre
designação e dispensa do presidente.
8 2º. Excepcionalmente, o presidente poderá nomear FGE substituto para exercício específico
com a finalidade de cobrir eventual falta do servidor titular da FGE, mediante justificativa
escrita e verificada a necessidade para continuidade dos trabalhos da CMQ.
5 4º. No caso do $ 2º deste artigo, o servidor de provimento efetivo nomeado fará jus a
gratificação em sua remuneração, nos percentuais estabelecidos no Anexo IV desta lei, na
proporção de 1/30 (um trinta avos) para cada dia de efetivo exercício, e o servidor titular da
FGE terá sua gratificação descontada na mesma proporção independentemente de ter ou não
apresentado justificativa da falta.
Art. 54. A jornada de trabalho dos cargos de provimento efetivo em FGE será sob o regime de
dedicação integral, compreendidos os trabalhos internos, externos e remotos.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 55. A nova estrutura administrativa estabelecida na presente lei entrará em funcionamento
gradativamente, na medida de implantação dos órgãos que a compõem, segundo as
conveniências da administração da CMQ e da disponibilidade financeira.
Parágrafo Único. A implantação dos órgãos da presente lei dar-se-á através da efetivação das
seguintes medidas:
|— lotação nos órgãos dos elementos humanos indispensáveis;
Il — dotação dos órgãos dos elementos materiais indispensáveis ao seu funcionamento.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Art. 56. Fica a presidência, autorizada a proceder no orçamento vigente, os ajustamentos que
se fizerem necessários, em observância à implantação desta lei.
Art. 57. A CMQ promoverá o treinamento de seus servidores, fazendo-o na medida das suas
disponibilidades financeiras e das conveniências dos serviços.
Art. 58. Os órgãos da CMQ funcionarão, perfeitamente, articulados em regime de mútua
colaboração.
Art. 59. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão e efetivo atualmente existentes e
não abarcados por esta lei, ressalvadas as regras de transição.
& 1º. Os cargos de provimento efetivo de auxiliar administrativo, auxiliar de patrimônio e
almoxarifado e auxiliar de protocolo e arquivo, terão seu reenquadramento dentro da nova
estrutura administrativa, na forma do cargo de agente administrativo, respeitada a fase de
transição e os direitos dos servidores efetivos em exercício, principalmente no que tange as
atribuições e responsabilidades específicas do cargo.
8 2º. O cargo de provimento efetivo de agente de segurança, terá seu reenquadramento dentro
da nova estrutura administrativa, na forma do cargo de segurança legislativo, respeitada a fase
de transição e os direitos dos servidores efetivos em exercício, principalmente no que tange as
atribuições e responsabilidades específicas do cargo, sendo vedada a equiparação da
remuneração em razão da distinção dos requisitos mínimos para nomeação dos cargo citados
neste parágrafo.
8 3º. A extinção dos cargos de provimento em comissão e efetivos ocorrerá gradativamente,
conforme publicação dos atos do presidente, mediante disponibilidade financeira e
conveniência da CMQ, em conformidade com a legislação vigente, garantidos os direitos dos
cargos em provimento efetivo em exercício.
Art. 60. Ficam criados todos os cargos em provimento em comissão e efetivo, as FG e as FGE,
pré-requisitos para provimento, atribuições e responsabilidades, abarcados na presente lei e
expostos nos Anexos que a integram.
$ 1º. São os cargos de provimento efetivo criados por esta lei:
1|- 01 (um) advogado;
H-01 (um) técnico de informática;
HI — 06 (seis) agentes administrativos;
IV— 03 (três) seguranças legislativos.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
8 2º. São as FGE criadas por esta lei:
|-01 (um) agente de contratação;
H-01 (um) pregoeiro;
H— 01 (um) intérprete de libras.
Art. 61. Fica o presidente autorizado a fazer contratações por tempo determinado, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da CMQ, nos termos do
inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal, até a realização do concurso público e a posse dos
aprovados, que deverá acontecer no máximo de 12 (doze) meses posterior à publicação desta
lei complementar, devendo a presente despesa fazer parte do orçamento vindouro.
Art. 62. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, ficando seus efeitos condicionados à efetiva disponibilidade
orçamentária e financeira, em atenção ao que dispõem o art. 42 e demais dispositivos da Lei
Complementar Federal nº 101 de 2000.
Art. 63. Esta lei complementar entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2023, revogando-se a
Resolução nº 003 de 2015 e as disposições em contrário da Lei Complementar nº 11 de 2017.
Câmara Municipal de Quatis, 28 de novembro de2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Presidente
ANDRÉ GOMES MARTINS ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
“ONJejquenb ojuatuune UIOD 0A9J9 OJUQUIAOJA DP SOBILD sy
“SOPBLD OAIJ9J3 OJUBLIIAOJA DP SOBILD 4x
“opÍUNXO LUD OAIJ2J9 OjuaLu!AoJd Sp SOBJLD 4
(1) puBINOSa,| DP tertxny
(1) vuemosa ap ajayo
(1) oanen
(1) Irossaa ap ajayo
(7) oanenstumupe ouody,s
(1) qu09 q 09 “NT9P apo
(L) qu09 8 310 ep Jegpny
(1) osnensiumupy quadyes dee a DO ap aja
(1) xowpy 3 tea ajayo
XONIV 3 ARILVA (O) 1 ÍHO VRIVINOSTL TVOSSAd
OINTINVIMY OLNINYVLAVATA OINSKVINVASA : OLNANVLAVATA
(1) eogguuojui ap 0ouoa L,,
(L) ongensiuypy aueby,.
(g) oneisiba7 duendes, (1) edueindes ajuabiy, “(Z) (BISUOON) JONpuog ajusby (1) ejstuorodesay
(g) stesag “Nas xny “(L) estadog '(L) onenstuupy ajuaBya. (4) OMBNSIUIUPy JeMny, (1) buy 9 ojosojode "xny,
OLNINKIGNILV dA HOLAS
(1) 2wy ap evo
(1) ouguala ap aquajsissy
(L) ajuaipadxe sp Jossassy
(1) oneiside7 opeuapsoog
“(1) peIuOLVSO
8 SIBUOjONINSU] SEQÓBIaY Ap JOssassy “(L) Jelpaid Jossassy
“(1) ogguuoju| ap Jossessy “(1) opdpoIUNtuO/) dp JOSsassy
(1) oanenstutupy otmiasas
(7) oprioapV ass
(1) [8320 Joprinsosg
(1) ouajui sjoguod ap ajuajsissy
(1) ouuaju] Jopejoguod
VALLVELSININAYV
VRIVLTAIAS
VANILNI VIHOCVIÓNINOS S VROGVHNIOUA
(1) ssossuuo Sep otpunç 1ossassy
(6) Saxeuowe| req sojossassy
SAOSSIKROD STHOGVANTA
VIONAAISTA
VIAVIDONVOIO
FOXINV
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO Il
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRAU
CARGOS EM COMISSÃO SIMBOLOGIA| (completo) | REGISTRO QUANTITATIVO, SALÁRIO
Ensino 5.057,60
Procurador Geral DAS 1 Superior OAB 01
Ensino CRC/OAB/ 5.057,60
Controlador Interno DAS 1 Superior COFECON/CRA 01
Ensino 4.046,08
Secretário Administrativo DAS 2 Superior enem o1
Ensino 3.295,42
Coordenador Legislativo DAS 3 Superior ceseaas 01
Ensino 3.295,42
Assessor Jurídico das Comissões |DAS3 Superior OAB oi
Ensino 2.537,27
Chefe de Pessoal DAS 4 Superior cenemems o1
Ensino 2.537,27
Chefe de Tesouraria DAS 4 Superior | = o1
Ensino | 2.537,27
Chefe de Contabilidade DAS 4 Superior CRC 01 Io
Chefe de Patrimônio e Ensino 2.537,27
Almoxarifado DAS 4 Superior em 01
as
Ensino 2:537,07
Chefe de Lic., Cont. e Compras DAS 4 Superior enem 01
Ensino 2.240,89
Assessor de Comunicação DAS 5 Superior e 01
Assessor de Rel. Ins. e Cerimonial |DAi 1 Ensino Médio | 01 1.977,25
Assessor de Informática DAI1 Ensino Médio =. 01 1.977,25
mal
Assessor de Expediente DAI1 Ensino Médio | = 01 1.977,25
Assessor Predial DAI 1 Ensino Médio enmcem o1 1.977,25
Assessor Parlamentar DAI 2 Ensino Médio | — 09 1.792,41
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
N
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PRÉ-REQUISITOS PARA O PROVIMENTO, .
ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
1) PROCURADOR GERAL:
Pré-requisitos: Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e noções de
informática.
Atribuições e responsabilidades: responder pela representação e assessoramento jurídico do
Poder Legislativo; representar e defender os interesses da CMQ, judicial e extrajudicialmente, de
acordo com as determinações do presidente; coordenar todas as atividades de assessoria,
relacionadas com o controle dos processos destinados à mesa executiva, às comissões
permanentes e temporárias; assessorar na elaboração de projetos de leis, decretos legislativos e
de resoluções, quando solicitado pelo Presidente; elaborar pareceres nos processos que lhe forem
encaminhados pelo Presidente; coordenar as informações sobre leis e projetos legislativos
Federais e Estaduais. dando ciência ao Presidente dos que encerram assuntos relevantes para o
município; orientar a mesa executiva quanto aos despachos que deverão ser exarados nos
processos que forem remetidos à decisão do Presidente, antes e durante as sessões
legislativas; apreciar todas as matérias antes da deliberação do plenário; assessorar a mesa
executiva nas sessões ordinárias e extraordinárias com relação as medidas regimentais a serem
adotadas; promover o assessoramento técnico aos vereadores; orientar e assessorar todas as
unidades administrativas referentes às questões jurídicas; elaborar minutas de convênios,
contratos e outros atos jurídicos; dar parecer em todos os processos de licitação, promovidos
pelas diversas unidades administrativas da CMQ, antes de ser encaminhada aos licitantes e antes
da homologação pelo Presidente; dar parecer em todos os processos que contiverem contratos
de quaisquer natureza, antes de sua publicação; manter o controle e acompanhamento dos prazos
de envio e respostas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições que se
fizerem necessárias; manter-se atualizado com a jurisprudência e demais normas legais de
interesse do Poder Legislativo; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
2) CONTROLADOR INTERNO:
Pré-requisitos: Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no CRC, ou em Direito com
registro na OAB, ou Economia com registro na COFECON, ou Administração com registro no
CRA, e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: Avaliar o cumprimento das metas e execuções do programa
orçamentário da CMQ; a fidelidade funcional dos agentes e servidores, responsáveis por bens e
valores públicos; comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo; exercer o controle das
operações de crédito, bem como demais direitos e deveres do Poder Legislativo; manter as
condições para que a CMQ seja, permanentemente, informada sobre dados da execução
orçamentária, financeira e patrimonial; colaborar nos assuntos de sua competência, com as ações
do Ministério Público e no exercício institucional, sempre que solicitado; manter contato e
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
prestar informações aos órgãos fiscalizadores externos - Ministério Público e Tribunal de
Contas; preservar o equilíbrio orçamentário, a verificação prévia da legalidade dos atos de
execução orçamentária, a regularidade da realização da receita e despesa e cumprimento
específico da Lei nº 4.320 de 64 e Lei nº 101 de 2000, respectivamente, Lei Orçamentária e Lei
Fiscal; guardar sigilosamente dados, informações obtidos em decorrência do exercício de suas
funções e pertinentes aos assuntos sob sua tutela, utilizando-se apenas para pareceres e relatórios
destinados ao exercício legislativo; executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas.
3) SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO:
Pré-requisitos: Ensino Superior em Administração, ou Administração Pública, ou Gestão
Pública, ou Direito e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: dirigir os serviços nas dependências da Câmara; despachar os
papéis relativos aos serviços internos da Câmara; controlar o registro e a autuação dos processos
legislativos, administrativos e documentos protocolados na Câmara Municipal, nos termos do
Regimento Interno e da Legislação vigente; subscrever os termos de contratos aprovados pela
Presidência; prestar as informações que lhe forem solicitadas pela Presidência; distribuir o
pessoal sob sua subordinação pelos vários setores da Câmara, de acordo com as suas
necessidades funcionais; organizar a escala de férias dos funcionários, bem como designar
substitutos; convocar os servidores para prestação de serviços extraordinários de acordo com as
necessidades existentes; propor a abertura de sindicâncias e instauração de processos
administrativos; julgar os pedidos de abono e justificações de faltas ao serviço de todos os
funcionários da Câmara; autorizar os pedidos de compras necessárias ao funcionamento da
Câmara, até o limite previsto em lei; elaborar a correspondência oficial da Câmara, sob a
responsabilidade da Presidência; promover em todas as suas fases, os processos de licitação. com
a colaboração dos demais órgãos da Câmara, consignando os editais respectivos, sempre com a
oitiva do assessoramento jurídico em ofício na Casa, através do departamento de Licitações e
Contratos; fornecer, mediante autorização do Presidente, a qualquer munícipe que tenha legítimo
interesse, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de
responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição; Manter livros
e fichas de termo de compromisso e posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e
Mesa; executar outras tarefas correlatas às funções e responsabilidades próprias da Secretaria
Executiva designadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
4) COORDENADOR LEGISLATIVO:
Pré-requisitos: Ensino Superior em Administração Pública, ou Gestão Pública, ou Direito e
noções de informática
Atribuições e responsabilidades: tem por finalidade, coordenar, supervisionar, organizar.
acompanhar, executar atividades correlatas e zelar pelo bom funcionamento do departamento
legislativo; manter o Presidente atualizado dos trabalhos internos do departamento e prestar
assessoramento ao Presidente, a mesa executiva, as comissões e aos vereadores: atender as
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
necessidades da mesa executiva; atender a qualquer pedido que lhe for solicitado, desde que
esteja dentro da legislação vigente; manter livros e fichas de termo de compromisso e posse do
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Mesa; prestar apoio técnico as comissões; elaborar
pareceres, minutas de projetos e outras atividades correlatas que lhe forem incumbidas.
5) ASSSESSOR JURÍDICO DAS COMISSÕES
Pré-requisitos: Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e noções de
informática.
Atribuições e responsabilidades: Assessorar juridicamente o presidente, o relator e os membros
das Comissões Permanentes e temporarias, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Quatis/RJ, inclusive no auxílio à elaboração de pareceres; em conjunto com o Presidente da
Câmara Municipal de Quatis/RJ e com o Procurador Geral, elaborar atas das reuniões das
comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante;
auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa; promover a elaboração dos pareceres e demais atos
das comissões permanentes; auxiliar os vereadores nos trabalhos e reuniões das comissões
permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante; manter-se
informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões, fornecendo ao Presidente da
Câmara Municipal de Quatis todas as informações referentes às comissões permanentes e
temporárias; coordenar diretamente com os vereadores integrantes das comissões permanentes e
demais comissões, coletando as assinaturas dos membros nos documentos afetos às comissões;
participar com o Presidente da Câmara Municipal de Quatis/RJ e com os demais vereadores.
quando solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, das sessões plenárias e congêneres;
prestar suporte jurídico às demais comissões permanentes, quando necessário, em especial, no
que concerne a confecção de pareceres, sem compromisso com o mérito específico de cada
comissão;
6) CHEFE DE PESSOAL:
Pré-requisitos: Nível Superior e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: identificar necessidades, desenvolver recomendações de
melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela
CMQ; acompanhar o cumprimento das ações implementadas, procedendo os ajustes quando
necessário; coordenar as atividades relacionadas à avaliação de cargos e desempenho de
servidores, fornecendo os subsídios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos; administrar
as atividades das unidades ligadas ao departamento pessoal; supervisionar as atividades de
assistência social ao servidor municipal; aprovar os processos de transferência, requerimento,
ofícios, certidões e outros; assinar as certidões que forem fornecidas pela CMQ; desenvolver
propostas de alteração ou melhoria da política de recursos humanos em conjunto com a área
afim; elaborar planos visando à implementação de ações voltadas às políticas de recursos
humanos em conjunto com a área afim; planejar, com a área afim, a revisão e a manutenção do
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Plano de Cargos e Salários — PCS e as atividades de controle de pessoal; planejar programas de
treinamento e desenvolvimento de pessoal; analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e
as expectativas deles em relação ao seu trabalho e à CMQ; coordenar as atividades de
cadastramento funcional dos servidores, bem como a apuração e o controle do tempo de serviço,
para os fins de direito; coordenar as atividades de controle de pessoal, relacionadas com registros
e folha de pagamento; promover constante atualização dos registros funcionais e financeiros dos
servidores; controlar a situação do pessoal à disposição, em suspensão contratual e outros
afastamentos; aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação de pessoal; coordenar.
supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção através de concurso público de
servidores, de acordo com as necessidades detectadas nos órgãos da CMQ); participar da
organização e elaboração de programas para o concurso, determinar a publicação dos editais e
informações, bem como dos respectivos resultados; aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos
referentes aos servidores; proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres
e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, solicitando o parecer da
procuradoria geral nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações
jurídicas com maior profundidade; promover à inspeção médica dos servidores para efeito de
admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais; providenciar posse aos servidores
nomeados para cargos públicos; providenciar, junto às chefias dos órgãos. para que seja
elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal sob sua supervisão: comunicar ao
departamento de patrimônio e almoxarifado, com a devida antecedência, as mudanças de chefia
para efeito de conferencia de carga de material; efetuar a composição da folha de pagamento dos
servidores e vereadores e lançar todos os dados necessários; acompanhar os limites de gastos
com pessoal nos termos da lei; supervisionar a emissão das carteiras de identidade
funcional; manter coletânea de leis e decretos referentes aos servidores; calcular e emitir guias de
recolhimento dos encargos sociais, conforme a legislação pertinente; controlar e manter
atualizado o cadastro de desconto em folha, em favor de entidades; manter atualizado o cadastro
necessário ao controle do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF; prestar informações à
secretaria da Receita Federal sobre IRRF dos servidores e vereadores; elaborar e encaminhar
Relação Anual de Informações Sociais — RAIS; executar outras atividades correlatas que lhe
forem atribuídas.
7) CHEFE DE TESOURARIA:
Pré-requisitos: Nível Superior e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: coordenar a execução das atividades relacionadas com os
serviços de tesouraria da CMQ; coordenar o controle das retiradas e dos depósitos
bancários, conferir os extratos de contas correntes; coordenar o recebimento de recursos
financeiros oriundos do Poder Executivo e de outros, em observância à legislação
pertinente; coordenar a emissão de ordem de pagamento, em observância à legislação
pertinente; coordenar o fornecimento de suprimentos de recursos financeiros aos órgãos, em
observância à legislação pertinente; promover a cada final de exercício a devolução do saldo aos
cofres do Poder Executivo; desenvolver, guardar e conservar valores e títulos da CMQ; controlar
rigorosamente em dia os saldos das contas em estabelecimento de crédito.
movimentados; escriturar o livro caixa; elaborar o boletim do movimento financeiro diário,
encaminhando-o ao departamento competente; receber e controlar os repasses de recursos
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
devidos; efetuar a ordem cronológica das despesas quando regularmente autorizadas e de acordo
com a disponibilidade financeira; manter o controle de depósitos e retiradas bancárias, mantendo
em dia as fichas controle de contas; coordenar a elaboração e encaminhar à Secretaria
administrativa os balancetes mensais e demonstrativos e financeiros, em observância aos prazos
fixados em legislação específica, para a tomada de providências necessárias; coordenar O
arquivamento dos processos de despesas e demais documentos; assinar cheques juntamente com
o presidente; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
8) CHEFE DE CONTABILIDADE:
Pré-requisitos: Nível Superior e registro no CRC e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: promover a elaboração e encaminhar a Secretaria
administrativa o balanço geral, em observância aos prazos fixados em legislação específica, para
as devidas providências; coordenar e controlar a execução orçamentária, bem como das
prestações de contas diversas; analisar as folhas de pagamento dos servidores e dos vereadores.
adequando-as às unidades orçamentárias; promover a elaboração da proposta de diretrizes
orçamentárias e da proposta do orçamento anual, em observação ao disposto na legislação
pertinente; analisar, conferir e emitir despachos em todos os processos de pagamento, bem como
em todos os documentos inerentes a unidade orçamentária e contábil; fazer a escrituração
sintética e analítica dos lançamentos relativos à operação contábeis, visando demonstrar a receita
e despesa; efetuar a elaboração mensal dos balancetes do exercício financeiro; efetuar o
encerramento do exercício, promovendo a elaboração do balanço geral, contendo os respectivos
quadros demonstrativos; assinar, quando autorizado, documentos de apuração contábil; rubricar
todos os documentos contábeis; promover o empenho prévio das despesas; coordenar e fiscalizar
o controle da execução orçamentária; fornecer os elementos necessários para abertura de créditos
adicionais; efetuar o exame e conferência dos processos de pagamentos, informando ao superior
imediato sobre erros ou divergências verificadas; promover a liquidação dos processos de
despesas, efetuando o controle e fiscalização dos processos, em observância à legislação
vigente; efetuar os controles de gastos em conformidade com as normas legais; executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
9) CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Pré-requisitos: Ensino Superior Completo e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: controlar as atividades referentes a aquisição. guarda e
distribuição de material permanente e de consumo; promover a padronização e especificação de
materiais, visando uniformizar a linguagem em todas as unidades de serviço: garantir que os
materiais adquiridos sejam conferidos segundo suas especificações; promover a guarda c
conservação do estoque de material de consumo, estabelecendo normas e controle de
classificação; controlar as atividades referentes ao registro e controle de uso de bens
patrimoniais; promover o tombamento e carga dos bens patrimoniais, mantendo-os devidamente
cadastrados; providenciar a confecção de plaquetas de identificação dos bens permanentes;
promover visitas de inspeção para conferir a carga dos bens permanentes nos órgão. bem como
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipai de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
verificar seu estado de conservação. providenciar expediente conforme dispuser a legalização em
vigor, quando da perda ou extravio, inservibilidade e baixa de material permanente; providenciar
o termo de responsabilidade a ser assinado pelos responsáveis, relativos aos bens patrimoniais
que lhes forme distribuídos; manter atualizado o arquivo de documentos ligados a aquisição,
localização e tombamento dos bens imóveis, controlar ficha de entrada e saída de materiais do
almoxarifado, providenciando expediente para novas aquisições, visando o bom andamento do
serviço, prestar contas do almoxarifado e patrimônio para o Poder Executivo e para o Tribunal
de Contas do Estado - TCE e manter atualizadas todos os serviços respectivos ao almoxarifado e
patrimônio, prestar contas conforme determinação do TCE; executar outras atividades correlatas
que lhe forem atribuídas.
10) CHEFE DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
Pré-requisitos: Ensino Superior Completo e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: Auxiliar, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação: auxiliar o agente de contratação e responder individualmente pelos
atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe; atuar conforme as regras
regulamentadas relativas à atuação do agente de contratação e da equipe auxiliar. garantindo o
funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que
trata esta Lei 14.133/21; solicitar aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
auxílio para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei 14.133/21.
11) ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Pré-requisitos: Ensino Superior em Comunicação Social ou Jornalismo, e noções de
informática.
Atribuições e responsabilidades: Fazer o registro relativo às audiências, visitas, conferências e
reuniões de que deva participar ou em que tenha interesse o Presidente; programar solenidades,
expedir convites, recepcionar visitas e hóspedes oficiais; promover a organização de arquivos de
publicações relativas a assuntos de interesse da CMQ; providenciar a cobertura jornalística, das
atividades e atos de caráter público da CMQ: preparar a correspondência das matérias
destinadas a divulgação; encaminhar as matérias de interesse da CMQ, quando autorizadas pelo
Presidente, para publicação na imprensa falada, escrita e televisiva; supervisionar as matérias
publicadas pelos órgãos da imprensa credenciada pela CMQ, informando ao Presidente da sua
regularidade; supervisionar as matérias publicadas pelos órgãos da imprensa nacional e local de
interesse da CMO. dando-lhe a divulgação necessária: promover a orientação e coordenação de
todos os atos oficiais que por força de lei tenham que ser publicadas; manter intercâmbio com as
autoridades do Poder Executivo, comunicando-lhe as atividades da CMQ; assessorar o
Presidente nas audiências e entrevistas concedidas à imprensa escrita, falada e televisada; prestar
esclarecimentos, se autorizado pelo Presidente; operar a sonorização do plenário e manutenção
do site, executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
12) ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL
Pré-requisitos: Ensino Médio, e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: auxiliar a Secretaria Executiva no planejamento, orientação e
controle das ações e eventos da CMQ; colaborar e organizar junto com a secretaria executiva a
recepção de autoridades; colaborar na concepção e execução de programas desenvolvidos pela
CMQ, colaborar na coordenação e execução dos cerimonias da CMQ ; promover a comunicação
entre Casas Legislativas do território nacional, demais entes governamentais e os cidadãos;
planejar a concepção e desenvolvimento de ações de relacionamento, marketing, publicidade,
jornalismo e eventos que alcancem a Comunidade Legislativa Brasileira e entidades
governamentais juntamente com a assessoria de comunicação.
13) ASSESSOR DE INFORMÁTICA
Pré-requisitos: Nível médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades; coordenar e controlar as pesquisar de informática junto ao
projeto de inclusão digital, manter agenda coordenando os grupos de pesquisas, fiscalizar e
reprimir o uso indevido dos equipamentos do Projeto de Inclusão Digital, vedar a utilização dos
equipamentos do projeto de inclusão digital com a pratica de fornecer subsídios à elaboração de
plano diretor de informática, de planos de sistemas de acesso à banco de dados; coordenar a
implantação das políticas e dos programas de informática às unidades administrativas,
observando as políticas e programas de informática da Câmara;
14) ASSESSOR DE EXPEDIENTE:
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: executar os serviços de natureza administrativa e burocrática
inerentes ao departamento legislativo; executar, sob determinação superior, os trâmites
necessários para abertura de processos legislativos e encaminhamento de documentos; executar
serviços de reprodução de fotocópia através do processo eletrônico; orientar e elaborar os
trâmites para despachos, bem como, seu posterior controle; registrar a tramitação de processos e
documentos, prestando informações e orientações necessárias, inclusive via sistema de apoio ao
processo legislativo; acompanhar todas as atividades desenvolvidas pelo legislativo; dar suporte
e apoio no que diz respeito à preparação e elaboração de documentos legislativos; assessorar e
assistir diretamente e imediatamente o secretário legislativo; promover a integração nos órgãos
da CMQ, objetivando o cumprimento das atividades; assessorar as atividades de redação e
digitação dos projetos, indicações, requerimentos e moções; responsabilizar pela recepção.
controle e tramitação da documentação encaminhada ao departamento legislativo; elaborar
ofícios, súmulas, projetos de leis, resoluções, decretos legislativos e indicações do departamento
legislativo, presidência, mesa executiva e comissões; executar outras atividades correlatas que
lhe forem determinadas.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
15) ASSESSOR DE PREDIAL:
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: zelar pelo bom funcionamento de todo o prédio da Câmara
Municipal, assessorar a execução de pequenas manutenções e reparos em todo prédio da CMQ.
emitir relatórios acerca de serviços que precisam ser executados para o bom funcionamento do
prédio; assessorar a execução dos serviços de jardinagem entre outros serviços estruturais
necessários para o bom andamento das atividades da CMQ.
16) ASSESSOR PARLAMENTAR:
Pré-requisitos: Ensino Médio e noções de informática.
Atribuições e responsabilidades: assessorar o vereador nas atividades parlamentares internas e
externas; assessorar o vereador nos assuntos políticos/legislativos e quanto a orientação dos
trabalhos legislativos no desempenho de suas atribuições e funções regimentais; receber. tramitar
e acompanhar expedientes e processos, físicos e via sistema de apoio ao processo legislativo,
analisando e acompanhando junto aos demais órgãos e através de reuniões com o vereador;
participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando os vereadores: recepcionar
e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais, prestando-lhes esclarecimentos,
registrando suas demandas e encaminhando ao vereador; elaborar ofícios, proposições e demais
documentos de interesse do vereador; reunir projetos, propostas e leis de interesse do vereador;
elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, encaminhando-as ao vereador; executar outras
atividades pertinentes ao seu trabalho de acordo com a orientação do vereador.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R! - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO Ii
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS EFETIVOS COM A PRESENTE REFORMA
E SUJEITOS AS REGRAS DE TRANSIÇÃO
CARGOS EFETIVOS GRAU (completo) QUANTITATIVO
Advogado Ensino Superior 02
Assistente de Controle Interno Ensino Técnico 01
Assistente de Plenário Ensino Técnico 01
Auxiliar de Orç. e Contabilidade Ensino Técnico 01
Técnico de Informática Ensino Técnico 01
Segurança Legislativo Ensino Médio recoshecido pela ode Faderl 03
Auxiliar de Tesouraria Ensino Médio 01
Agente Administrativo Ensino Médio 06
Ensino Médio 01
Ensino Médio 01
Agente Condutor Ensino Fundamental CNH 02
Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 03
Recepcionista
Ensino Fundamental 01
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS EM EXTINÇÃO
CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Patrimônio e Almoxarifado
Auxiliar de Protocolo e Arquivo
Agente de Segurança
PRÉ-REQUISITOS PARA O PROVIMENTO,
ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DOS CARGOS EFETIVOS
1) ADVOGADO
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Bacharel em Direito com registro na OAB e noções de informática
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Atribuições e responsabilidades: assessorar na elaboração de Projetos de Leis. Decretos
Legislativos e de Resoluções, quando solicitado pelo Presidente da Câmara e/ou Procurador
Geral; elaborar pareceres escritos nos processos que lhe forem encaminhados pelo Presidente da
Câmara ou Procurador; coordenar as informações sobre Leis e Projetos Legislativos Federais e
Estaduais. dando ciência ao Presidente da Câmara dos que encerram assuntos relevantes para o
Município; orientar a Mesa Executiva quanto aos despachos que deverão ser exarados nos
processos que forem remetidos à decisão do Presidente da Câmara Municipal, antes e durante as
Sessões Legislativas; assessorar a Mesa Executiva nas Sessões ordinárias e extraordinárias da
Câmara Municipal com relação as medidas regimentais a serem adotadas: promover o
assessoramento técnico aos vereadores; orientar e assessorar todas as unidades administrativas da
Câmara Municipal referentes às questões jurídicas; elaborar minutas de convênios, contratos e
outros atos jurídicos; manter o controle e acompanhamento dos prazos de envio e respostas ao
Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições que se fizerem necessárias; manter-
se atualizado com a jurisprudência e demais normas legais de interesse do Legislativo
Municipal; executar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Procurador Geral da Câmara
Municipal e pelo Presidente, relacionadas com suas atribuições.
2) ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Técnico em gestão pública ou serviços públicos e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: Auxiliar o Controlador Interno no desenvolvimento de suas
funções; manter arquivo de pareceres e documentações exigidas por órgãos de controle
externo; colaborar com o Controlador Interno, no desenvolvimento de suas atribuições, conforme
orientação do Controlador.
3)ASSISTENTE DE PLENÁRIO
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Técnico em gestão pública ou serviços públicos e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: planejar, coordenar, orientar, e distribuir os trabalhos
legislativos; assessorar a Mesa Executiva no andamento das sessões, para o cumprimento de
todas as normas elencadas no Regimento Interno da Câmara; assessorar os vereadores nas
sessões ordinárias e extraordinárias no que se refere aos trâmites regimentais manter o controle e
registro dos processos destinado às comissões: manter atualizada a legislação de interesse da
Câmara Municipal, passando as informações às Comissões Permanentes, às Comissões Especiais
em funcionamento, à Mesa Executiva e a todos os Órgãos que compõem a Câmara
Municipal; submeter à apreciação e parecer da Procuradoria Geral da Câmara, todas as matérias
antes da deliberação do Plenário; assessorar ao Presidente da Câmara Municipal, na interpretação
de matérias controvertidas de aplicação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da
Câmara Municipal; controlar a confecção c publicação em avulso das proposições, na forma
regimental; encaminhar as matérias destinadas à publicação a Assessoria de Imprensa; executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Secretaria Executiva da Câmara
Municipal, fiscalizar o controle dos registros em livros à Mesa Executiva e às Comissões.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
4) AUXILIAR DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Cargo Efetivo .
Pré-requisitos: Nível Técnico em contabilidade com CRC e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: auxiliar o Chefe de Contabilidade em suas atribuições no que
for necessário para as atividades da unidade; Analisar, conferir e emitir despachos nos processos
de pagamento, bem como em todos os documentos inerentes a Unidade Orçamentária e
Contábil; auxiliar o Chefe de Contabilidade na feitura da escrituração sintética e analítica dos
lançamentos relativos à operação contábeis, visando demonstrar a receita e despesa: efetuar a
elaboração mensal dos balancetes do exercício financeiro; assinar quando autorizado,
documentos de apuração contábil; visar todos os documentos contábeis; promover o empenho
prévio das despesas da Câmara Municipal; fornecer os elementos necessários para abertura de
créditos adicionais; efetuar o exame e conferência dos processos de pagamentos, informando ao
superior imediato sobre erros ou divergências verificadas; promover a liquidação dos processos
de despesas, efetuando o controle e fiscalização dos processos, em observância à legislação
vigente; efetuar os controles de gastos em conformidade com as normas legais; executar outras
atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Chefia de Contabilidade.
5) TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Curso Técnico de Informática.
Atribuições e responsabilidades: Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de
microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software.
Realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, testes,
monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de computação, bem
como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e serviços de
transmissão de dados. Configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação.
editando, misturando, premasterizando e restaurando registros sonoros de discos, fitas. vídeo,
filmes etc. Realizar atividades relativas ao planejamento, avaliação e controle dos projetos de
instalações e manutenção de equipamentos de telecomunicação.
6) SEGURANÇA LEGISLATIVO
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio, certificado de curso de vigilante reconhecido pela Polícia Federal
noções de informática
Atribuições e responsabilidades: executar a segurança pessoal dos Senhores Vereadores. dos
servidores, das autoridades visitantes, dos visitantes, dentro do recinto da Câmara Municipal, ou
em outros locais quando estiver ocorrendo eventos oficiais promovidos pela CMQ, promovendo
também a segurança dos equipamentos do Plenário. colaborar na manutenção da ordem do
plenário nas sessões legislativas, promover a retirada de infratores, por determinação do
Presidente, do recinto da Câmara Municipal, que estejam obstruindo os trabalhos no plenário ou
em qualquer ambiente da Câmara, com o uso do emprego da força caso seja necessário e
desempenhar outras atividades afins.
7) AUXILIAR DE TESOURARIA
Cargo Efetivo
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: auxiliar o chefe de tesouraria em suas atribuições no que for
necessário para o desenvolvimento das atividades da Tesouraria; controlar das retiradas e dos
depósitos bancários, conferir os extratos de contas correntes; acompanhar o recebimento de
recursos financeiros oriundos do Poder Executivo Municipal e de outros, em observância à
legislação pertinente; coordenar a emissão de ordem de pagamento, da Câmara Municipal, em
observância à legislação pertinente; acompanhar o fornecimento de suprimentos de recursos
financeiros aos diversos órgãos da Câmara Municipal, em observância à legislação
pertinente; auxiliar no desenvolvimento, na guarda e conservação de valores e títulos da Câmara
Municipal; controlar rigorosamente em dia os saldos das contas em estabelecimento de crédito.
movimentados pela Câmara Municipal; escriturar o livro caixa; elaborar o boletim do
movimento financeiro diário, encaminhando-o ao Departamento Financeiro; efetuar a ordem
cronológica das despesas quando regularmente autorizadas e de acordo com a disponibilidade
financeira; manter o controle de depósitos e retiradas bancárias, mantendo em dia as fichas
controle de contas; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Chefia da
Tesouraria.
8) AGENTE ADMINISTRATIVO
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: executar os serviços de natureza administrativa e burocrática
inerentes ao seu setor; executar, sob determinação superior, os trâmites necessários para abertura
de processos internos e/ou encaminhamento de documentos; registrar a tramitação de papéis e
documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob
sua responsabilidade; acompanhar as atividades desenvolvidas em seu departamento: realizar
outras atividades inerentes ao cargo.
9) OFICIAL DE ATA
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: preparar as atas das sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes e transcrevê-las em registros próprios; expedir convocações, controlar os prazos das
comissões e relatores, mantendo seus membros e os presidentes informados. prestando a
cooperação que necessitarem; anotar, em livro próprio, as questões de ordem levantadas em
Plenário e que tenham sido fixadas como precedente regimental; responsabilizar-se pela guarda
dos livros ou lista de fregiiência dos Vereadores; conferir os textos das leis a serem publicadas
bem como os respectivos autógrafos, comunicando as irregularidades observadas; realizar
atividades de apoio legislativo às comissões e aos vereadores; formalizar e expedir os atos
relativos à Divisão Legislativa; elaborar ofícios de encaminhamento de proposituras, projetos de
lei, resoluções, decretos legislativos e demais atos devidamente aprovados, aos setores
competentes; mediante solicitação dos vereadores ou das comissões. organizar e manter, sob sua
guarda, cópia de toda matéria legislativa apresentada pelo Presidente, Vereadores e Comissões,
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
em pastas próprias e individuais; assessorar na lavratura de Atas e livros próprios das Comissões
Permanentes Temporárias e Especiais, na realização das respectivas reuniões e
deliberações; executar outras atribuições que lhe forem delegadas pela Secretaria
Executiva, emitir, redigir e datilografar os pareceres das Comissões Permanentes Temporárias e
Especiais, quando encaminhada para tal finalidade;
10) RECEPCIONISTA
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: atender ao público em geral, quanto a questões relativas às
atividades desenvolvidas na Câmara Municipal, procedendo o respectivo encaminhamento ao
setor competente; coordenar os serviços de portaria e recepção em todas as dependências da
Câmara Municipal; receber jornais, revistas e outras publicações de interesse da Câmara
Municipal, encaminhando-os aos órgãos interessados; atender ao público e aos servidores da
Câmara Municipal.
11) AGENTE CONDUTOR (Motorista)
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Fundamental Completo com carteira de habilitação categoria B
Atribuições e responsabilidades: Conduzir Presidente, vereadores e servidores onde for
solicitado com autorização do Presidente; Promover a guarda, conservação, abastecimento,
lubrificação, limpeza, conserto e recuperação do veículo da Câmara; fazer inspecionar
periodicamente, os veículos da Câmara, e solicitar os reparos que se fizerem
necessário; controlar o licenciamento e o seguro dos veículos da Câmara; Desenvolver outras
atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente e Secretário Executivo da Câmara, cumprir
normas regulamentares internas.
12) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Fundamental
Atribuições e responsabilidades: executar atividades de zeladoria; manter limpos os móveis e
dependências da Câmara; manter arrumado o material sob sua guarda; solicitar a compra de
materiais de limpeza quando necessário; executar outras atividades inerentes ao cargo. atender
solicitações no exercício da função.
13) COPEIRA
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Fundamental Completo
Atribuições e responsabilidades: manter arrumado o material sob sua guarda; fazer café, suco,
água e servi-los; lavar louças e manter em adequado estado de higiene a cozinha, atender o
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
plenário nas sessões ordinárias e extraordinárias, bem como nos eventos realizados pela câmara
Municipal, atender solicitações no exercício da função.
14) AUXILIAR DE PROTOCOLO E ARQUIVO (CARGO EM EXTINÇÃO)
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: registrar e distribuir a correspondência destinada à Câmara
Municipal, protocolando e numerando em ordem, em livros e/ou fichas próprias; receber e
protocolar todas as certidões, petições, requerimentos, ofícios e quaisquer outros documentos
destinados à Câmara Municipal; receber as correspondências dos diversos órgãos, para o devido
arquivamento, quando assim estiver despachado; manter sob guarda, os livros de registro de
protocolo de entrada e saída de documentos, fichas, processos concluídos, bem como outros
documentos que forem encaminhados à Câmara Municipal; receber, carimbar, numerar,
distribuir e registrar todos os documentos, papéis, petições, processos e outros que devam
tramitar na Câmara Municipal; remeter e distribuir toda a correspondência interna e externa da
Câmara Municipal; prestar informações relativas ao andamento dos processos em trâmite na
Câmara Municipal; promover o arquivamento de processos e documentação, promovendo a sua
boa guarda; organizar e conservar o arquivo geral da Câmara Municipal, analisando o conteúdo
dos documentos e papéis; atender, quando solicitado oficialmente, ao desarquivamento de
documentos diversos, encaminhando-os através de livro próprio; eliminar papéis, jornais e
outros, quando necessário, mediante autorização expressa do órgão competente, em obediência à
legislação pertinente, noções de sistema de protocolo informatizado.
15) AUXILIAR ADMINISTRATIVO (CARGO EM EXTINÇÃO)
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: executar os serviços de natureza administrativa e burocrática
inerentes ao seu setor; executar, sob determinação superior, os trâmites necessários para abertura
de processos internos e/ou encaminhamento de documentos; registrar a tramitação de papéis e
documentos, prestando informações e orientações necessárias à eficaz solução das demandas sob
sua responsabilidade; acompanhar as atividades desenvolvidas em seu departamento; realizar
outras atividades inerentes ao cargo.
16) AGENTE DE SEGURANÇA (CARGO EM EXTINÇ 'ÃO)
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio
Atribuições e responsabilidades: monitorar o fluxo de entrada e saída da Câmara Municipal;
zelar pela ordem e segurança de pessoas; executar tarefas de fiscalização e observação da
Câmara e seu entorno; identificar qualquer movimento suspeito que possa comprometer a
segurança das pessoas e do local e tomar as medidas cabíveis: inspecionar as dependências da
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara para evitar incêndio e roubos; examinar portas, janelas, portões e assegurar que estão
fechados; executar outras atividades inerentes ao cargo.
17) AUXILIAR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO (CARGO EM EXTINÇÃO)
Cargo Efetivo
Pré-requisitos: Nível Médio e noções de informática
Atribuições e responsabilidades: auxiliar o chefe de Patrimônio e Almoxarifado no
desenvolvimento de suas funções; tomar providências quanto à organização de todos os bens
patrimoniais da Câmara Municipal, mantendo-os devidamente cadastrados; organizar e atualizar
o cadastro de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal; codificar os bens patrimoniais
permanentes, através de fixação de plaquetas; realizar inventários dos bens patrimoniais, duas
vezes por ano; propor medidas para conservação dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal; propor o recolhimento do material inservível e obsoleto; receber e conferir os
materiais adquiridos acompanhados de notas fiscais em conjunto com o Departamento de
Licitações e Contratos; guardar, conservar, classificar, codificar e registrar os materiais e
equipamentos; fornecer os materiais requisitados aos diversos órgãos da Câmara
Municipal; organizar e atualizar o catálogo de materiais de reposição da Câmara Municipal;
elaborar mensalmente o mapa de consumo de materiais, encaminhando-os a Secretaria
Executiva; promover a padronização, recebimento, registro, guardas e distribuição de qualquer
material adquirido; manter as fichas de controle de almoxarifado e patrimônio atualizadas;
realizar outras atividades solicitadas pela chefia de patrimônio e almoxarifado inerentes à sua
função.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Estado do Rio de Janeiro
ANEXO IV
Câmara Municipal de Quatis
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS — FG
Especificação Qtd. Percentual
Função Gratificada I 03 30%
Função Gratificada II 03 20%
Função Gratificada II 03 10%
FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS — FGE
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E INTÉRPRETE DE LIBRAS
Função Gratificada Especial (FGE) Qtd. Percentual
Agente de Contratação 01 60%
Pregoeiro 01 60%
Intérprete de Libras 01 50%
PRÉ-REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO,
ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DAS FGE
1) AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Pré-Requisitos: Ensino Superior Completo, Curso de formação na Lei 14.133/21 e noções de
informática.
Atribuições e Responsabilidades: Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, salvo na
modalidade pregão, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; coordenar seus
auxiliares e responder individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro
pela atuação da equipe; atuar conforme as regras regulamentadas relativas à atuação do
agente de contratação e da equipe auxiliar, garantindo o funcionamento da comissão de
contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei 14.133/21;
solicitar aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno auxílio para o
desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei 14.133/21.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
2) PREGOEIRO
Pré-Requisitos: Ensino Superior Completo, Curso de Formação de Pregoeiro e noções de
informática.
Atribuições e Responsabilidades: Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação na
modalidade pregão, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; coordenar seus
auxiliares e responder individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro
pela atuação da equipe; atuar conforme as regras regulamentadas relativas à atuação do
agente de contratação e da equipe auxiliar, garantindo o funcionamento da comissão de
contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei 14.133/21;
solicitar aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno auxílio para o
desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei 14.133/21.
3) INTÉRPRETE DE LIBRAS
Pré-requisitos: Curso de Formação em Libras.
Atribuições e responsabilidades: Traduzir e interpretar, textos de idioma pra outro, bem como
conduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático-
pedagógicas, sessões parlamentares/legislativas, reproduzir libras ou na modalidade oral da
língua portuguesa, o pensamento e intenção do emissor, assim como, assessorar no
atendimento aos surdos e mudos no âmbito interno da Casa Legislativa, e acompanhar
representante da CMQ nas atividades externas onde seja verificada a sua necessidade; Executar
outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela presidência.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R) - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUATIS
RELATOR (CJCR): VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CFO): VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
PARECER Nº: 083/2022
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE
QUATIS - REFIS QUATIS 2023, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
1- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, encaminhado pelo Excelentíssimo
Senhor Prefeito, por meio da Mensagem nº 025/2022, que pretende instituir o programa de
recuperação fiscal, o REFIS, no Município de Quatis para o exercício 2023, com a finalidade de
“promover a Justiça Social, em estrita observância aos preceitos do $ 1º do artigo 145 da
Constituição Federal, pois visa minimizar os reflexos da retração das atividades econômicas
advindas da pandemia do Coronavírus COVID-19, constituindo-se numa oportunidade única
para muitos contribuintes que se tornaram inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal em
face dessa adversidade, de quitarem seus débitos. ”
O programa pretendido pelo presente Projeto trata de redução das chamadas penalidades
pecuniárias (juros e multa), valendo mencionar ainda que o benefício é de caráter geral.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise. Ed e
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ. RUN
vo
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ademais, o art. 310, III, do Regimento Interno, prevê que a Lei Complementar Municipal
poderá ser de iniciativa do Prefeito.
Destarte, o art. 44, Il e XIX, da LOM, afirma que cabe a CMQ dispor sobre todas as
matérias de competência do Município, essencialmente com relação a “anistia em matéria
tributária” ou “concessão de (...) anistia fiscal”.
O art. 57, 1, “p”, do Regimento Interno, autoriza a deliberação pelo plenário sobre “toda e
qualquer anistia”, valendo mencionar que para sua aprovação é necessária a maioria absoluta
dos votos, na forma do art. 311, do mesmo dispositivo.
O cumprimento do $ 2º, do art. 100, e do inciso VII, do art. 105, da LOM, no que tange a
Lei Específica, se faz presente na figura do presente Projeto de Lei Complementar, instando
mencionar que este, por tratar de anistias não afronta as vedações trazidas pelo $ 3º, incisos 1 e
HI, já que não abarca “isenção de taxas e de contribuição de melhorias” ou “parcelamento (...)
superior a 60 (sessenta) meses”.
Com referencia, por força do parágrafo único do art. 59 da Constituição da República
Federativa do Brasil, foi criada a Lei Complementar nº 95/1998, cuja finalidade dispõe sobre a
elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. E neste sentido, verifica-se que este
Projeto de Lei Complementar Municipal está em consonância com a Lei Complementar Federal.
Por fim, a aplicabilidade encontra-se em conformidade com as finanças e orçamento do
Poder Executivo, conforme certifica o Secretário Municipal de Finanças em fls. 04, no que se
refere a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, com observação ao art. 14, inciso Le $
1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Acrescenta o setor contábil no parecer de
fis. 13/15 que assiste razão ao Secretário Municipal, já que no caso em tela “não há renuncia
efetiva”.
3 - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, após uma ampla análise de todos os pontos do Projeto de Lei
Complementar nº (012/2022, observada as emendas propostas, CONCLUÍMOS
FAVORAVELMENTE ao mesmo, visto que não há inconstitucionalidade em seu texto ou
objeto. x
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
s
EA
Q
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
2 - MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Município de Quatis/RJ detém competência garantida
na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica do Municipal para legislar
sobre assuntos de interesse local, senão vejamos o que prescrevem os dispositivos legais citados:
“CRFB/1988:
Art. 30. Compete aos Municípios:
T- legislar sobre assuntos de interesse local;
LOM:
Art. 6º - Compete ao Município:
1 - legislar sobre assuntos de interesse local;”
Assim, analisando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Quatis, no que
tange a matéria tratada este Projeto de Lei Complementar, verifica-se que o Poder Executivo
Municipal não invadiu a competência legislativa da União e do Estado do Rio de Janeiro, visto
que o tema refere-se a assuntos de interesse local.
Nesse sentido é a doutrina do festejado jurista, Roque Antonio Carraza, em sua obra, Curso
de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158, in verbis:
“interesse local” não quer dizer privativo, mas
simplesmente local, ou seja, aquele que se refere de
forma imediata às necessidades e anseios da esfera
municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre
necessidades gerais do Estado-Membro ou do país.”
A matéria veiculada neste Projeto se adéqua perfeitamente aos princípios de Competência
Legislativa que são assegurados ao Município, portanto, não confronta com a Competência
Privativa da União Federal (artigo 22 da Constituição Federal) e com a Competência
Concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição
Federal).
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Sendo assim, os Membros das Comissões DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 02 de novembro de 2022.
NR —
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Alex É. D' Elias Luiz Fernã
Membro/Relator
nento Faria
Alex Mill es D' Elias
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
dia. o
Luiz Fernai imento Faria Carlos Alberto pe
Membri Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE DE 2022.
EMENTA: “Institui o Programa de Recuperação
Fiscal no Município de Quatis - REFIS
QUATIS 2023, e da outras
providências”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
Fazenda Pública do Município de Quatis - REFIS QUATIS 2023, destinado a
promover a quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em
Dívida Ativa.
8 1º Fica o Secretário Municipal de Finanças, ou aquele por ele delegado,
autorizado a deferir, mediante requerimento formal do sujeito passivo da obrigação
tributária e/ou não tributária, o parcelamento, em conformidade com o 81º do Art. 145
da CFRB, em até 60 (sessenta) parcelas, utilizando como parâmetro do valor mínimo
de 01(uma) UFIQ, para pessoa física, e, de 02 (duas) UFIQs, para a pessoa jurídica.
8 2º O sujeito passivo da obrigação tributária e/ou não tributária poderá
apresentar seu requerimento formal através de procurador documentalmente
constituído com poderes específicos para tanto.
Art. 2º O prazo de adesão ocorrerá por um período de 180 (cento e oitenta)
dias a partir da vigência da presente Lei, devendo o interessado atender os requisitos
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOL
FL:
%
“SETOR DE PROTOCOME
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
e condições do Programa, mediante avaliação da Secretaria Municipal de Finanças e
da Procuradoria Geral do Município, observado caso a caso.
CAPÍTULO II
DO OBJETO E DO PAGAMENTO
Art. 3º Somente serão objetos do Programa os créditos provenientes de IPTU,
ISSQN, Taxas, outros de qualquer natureza (incluídos os relativos a débitos advindo
de saneamento básico) e os não tributários vencidos até 31/12/2022, em fase
administrativa ou judicial.
Art. 4º Os Créditos inseridos no REFIS QUATIS 2023 poderão ser quitados da
seguinte forma:
|- Atualizado e corrigido monetariamente, com anistia de 100% (cem por
cento) das multas e dos juros moratórios, nos casos de pagamento de débito à vista:
Il- Atualizado e corrigido monetariamente, com anistia de 80% (oitenta por
cento) das multas e dos juros moratórios, nos casos de parcelamento de débito com
número de parcelas até no máximo 20 (vinte);
Hl- Atualizado e corrigido monetariamente, com anistia de 60% (sessenta
por cento) das multas e dos juros moratórios, nos casos de parcelamento de débito
com número de parcelas superior a 20 (vinte) até o máximo de 40 (quarenta);
IV- Atualizado e corrigido monetariamente, com anistia de 40% (quarenta
por cento) das multas e dos juros moratórios, nos casos de parcelamento de débito
com número de parcelas superior a 40 (quarenta) até o máximo de 60 (sessenta);
8 1º Caso o valor do débito apurado seja inferior à 01 UFIQ, seu montante não
poderá ser parcelado.
8 2º O parcelamento será considerado válido e os benefícios desta Lei
concedidos a partir da quitação da primeira parcela, com a assinatura do termo de
adesão e confissão de dívida e com o pagamento em dia das respectivas parcelas. B
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
$ 3º Em caso de parcelamento, os vencimentos serão mensais sucessivas
devendo ser quitadas até o último dia útil do mês de vencimento.
$ 4º A opção pelo parcelamento será firmada pelo contribuinte ou seu
representante legal, mediante a apresentação de documento de identificação, CPF e
comprovante de residência.
Art. 5º A adesão ao REFIS QUATIS 2023, importará:
|- | No reconhecimento e confissão irrevogáveis e irretratáveis dos débitos
incluídos no Programa;
Il- Desistência expressa e irrevogável de quaisquer ações judiciais,
embargos à execução e recursos relativos aos débitos incluídos no Programa;
ll-' Na expressa renúncia a impugnações ou recursos administrativos
relativamente aos débitos incluídos no Programa;
IV- Na aceitação plena das condições estabelecidas no programa.
V- | Sua desistência de qualquer medida judicial relativa à dívida incluída no
REFIS QUATIS 2023.
8 1º Requerida a desistência da ação judicial, com renúncia ao direito sobre o
qual se funda, os depósitos judiciais efetuados deverão ser convertidos em renda,
permitida inclusão no REFIS QUATIS 2023 de eventual saldo devedor.
8 2º Mediante solicitação expressa e irrevogável do contribuinte no
requerimento de adesão ao REFIS QUATIS 2023, os valores correspondentes a seus
débitos, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser liquidados mediante
compensação de créditos, líquidos e certos, vencidos ou vincendos.
$ 4º O pagamento de qualquer parcela caracterizará a aceitação dos créditos
estabelecidos nesta lei para o pleno gozo do benefício fiscal concedido,
independentemente de qualquer formalidade administrativa.
Art. 6º O disposto nesta Lei não autoriza a restituição ou compensação de
importâncias já pagas, nem o cancelamento das garantias oferecidas pelo
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
contribuinte ou responsável tributário, que deverão ser mantidas ou substituídas por
dinheiro até a extinção definitiva do crédito tributário.
CAPÍTULO III
DA ADESÃO
Art. 7º A adesão ou migração ao REFIS QUATIS 2023 dependerão de
requerimento prévio, protocolado na Secretaria Municipal de Finanças - Departamento
de Tributos - DT, instruído com os seguintes documentos:
I- cópias da Carteira de Identidade (RG), CPF e do comprovante de
residência, devidamente atualizado, do sujeito passivo;
Il- prova de que o signatário é representante legal do devedor,
acompanhado de cópia da Carteira de Identidade (RG), CPF e do seu comprovante
de residência;
lll- se Pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social:
IV- quando o parcelamento for requerido por terceiros, nas hipóteses de
impossibilidade de requerimento pelo devedor, em razão do falecimento ou
desaparecimento da pessoa física devedora, ou nos casos em que o requerente fizer
prova da aquisição do imóvel mediante apresentação de Contrato ou Promessa de
Compra, e outras situações não previstas, o pedido será instruído com Termo de
Compromisso de Confissão de Divida tornando-se o terceiro requerente
corresponsável;
V- | caso o imóvel não esteja no seu nome, é necessário apresentação de
autorização do proprietário ou caso seja herdeiro do imóvel, apresentar cópia da
certidão de óbito do Proprietário.
VI - no caso de denúncia espontânea dos valores referentes ao Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, apresentar declaração contendo os
valores da receita tributária, alíquota incidente e o imposto devido.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
B
SE TO Torna
Fã VR DE PROTOCQRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
Art. 8º Após o requerimento de parcelamento, fica o sujeito passivo, ou seu
representante devidamente constituído, obrigado a comparecer ao Departamento
Tributos - DT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data inicial de seu
requerimento, independente da convocação ou não da Administração Municipal, para
a assinatura do Termo de Compromisso de Confissão de Dívida e retirada das guias
para pagamento, cuja primeira parcela deverá ser paga na data da data da assinatura
do Termo de Compromisso de Confissão de Dívida:
8 1º No caso de não comparecimento do contribuinte no prazo assinalado no
caput deste artigo, o mesmo perderá o direito ao parcelamento;
8 2º O vencimento das demais parcelas ocorrerá na data escolhida para o mês
subsequente, tendo todas as demais parcelas o mesmo vencimento;
8 3º O parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas e o não
pagamento na data do vencimento acarretará a incidência dos encargos moratórios
previsto na legislação tributária municipal sobre o valor da parcela;
8 4º O valor das parcelas será reajustado em janeiro de cada ano pela UFIQ
(Unidade Fiscal de Quatis);
8 5º O débito, com base na variação da UFIQ (Unidade Fiscal de Quatis), será
atualizado até a data do deferimento do parcelamento;
Art. 9º Fica autorizado o Procurador Geral do Município de Quatis, ou quem
por ele delegado, a requerer a extinção dos processos judiciais liquidados
administrativamente.
$ 1º Na hipótese de débitos ajuizados que venham a ser pagos no âmbito do
programa de que trata esta lei, ficam os honorários reduzidos em 50% do valor
calculado nos autos.
8 2º A taxa judiciária e as custas processuais serão de responsabilidade
exclusiva do Contribuinte, exceto nos casos de concessão da gratuidade de Justiça
(M]
nas execuções fiscais.
Rua; Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.r).gov.br
SETOR DE PROTOCOLO
Fl:
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Prec:
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
8 3º Os honorários serão emitidos em guia única (em parcela única) e
separados ao do débito, tendo seu vencimento ao primeiro dia útil subsequente à data
de adesão ao programa.
8 4º O REFIS QUATIS 2023 alcança os créditos tributários ou não tributários do
Município com fatos geradores ocorridos até 31 dezembro de 2022, inclusive os
seguintes:
|- inscritos ou não, em Dívida Ativa;
Ill - com exigibilidade suspensa ou não;
Hl-— ajuizados ou a ajuizar;
IV- parcelados, inadimplentes ou não;
V- não constituídos, desde que confessados espontaneamente:
VI- | decorrentes de aplicação de multa ou pena pecuniária;
VIl- constituídos por meio de Ação Fiscal.
8 5º Caso o débito do contribuinte, inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não,
refira-se a mais de um exercício ou categoria de lançamento eles serão consolidados
em uma única guia de cobrança, ou em tantas quantos forem os processos de
Execução.
Art. 10. Os benefícios de que tratam o artigo 4º, somente serão concedidos aos
contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única ou aderirem ao
parcelamento, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do início da
vigência da presente lei.
Art. 11. Nos termos do artigo 29, IV, da Lei nº 020 de 05 de novembro de 2021
(Estrutura Administrativa do Governo Municipal de Quatis). compete ao
Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município, autorizar o
cancelamento individual ou em lote de crédito tributário ou não tributário da Dívida
Ativa, mediante despacho fundamentado, relativos as inscrições correspondentes a
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 (À
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS fl:
Estado do Rio de Janeiro Proc:
Gabinete do Prefeito
neprecepmeme LB sima
débitos prescritos, quando não ajuizados, no prazo previsto no art. 174 da Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
CAPÍTULO IV
DO INADIMPLEMENTO
Art. 12. Concedido o parcelamento a que se refere esta Lei, o contribuinte que
deixe de pagar 03 (três) parcelas, consecutivas ou não, perderá o benefício e
implicará no prosseguimento imediato das execuções fiscais ajuizadas.
Art. 13. O atraso no pagamento das parcelas mensais sujeitará os valores a
incidência dos encargos moratórios previsto na legislação tributária municipal.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a prorrogar o prazo
previsto no art. 2º, por decreto, desde que dentro do mesmo ano orçamentário,
mediante verificação do interesse público e despacho justificado da Secretaria
Municipal de Finanças.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2023.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete Oquatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (COSP)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEIN?º 033/2022
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR (CJCR): ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR (COSP): ANDRÉ GOMES MARTINS
PARECER Nº 086/2022
EMENTA: “AUTORIZA O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS A
ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE
SUA SEDE PRÓPRIA”.
I- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei de nº 033/2022, de autoria do Executivo Municipal que
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE QUATIS A ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE
PRÓPRIA”.
O presente projeto visa a autorização para o Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Quatis adquirir o imóvel situado à Rua Avelino Batista Soares. nN54.
Centro, Quatis/RJ.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
I- MÉRITO
O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local,
encontrando amparo no artigo 30, inciso I da Constituição da República e no artigo 23, inciso II
da Lei Orgânica Municipal.
Trata-se de proposição de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme dispõe o art. 84, inciso X, bem como o art. 114, ambos, da Lei Orgânica Municipal.
“Art. 114 - É da competência do Poder Executivo a iniciativa das leis
orçamentárias e das que abram créditos, fixem vencimentos e vantagens dos
servidores públicos, concedam subvenção ou auxílio ou, de qualquer modo,
autorizem, criem ou aumentem as despesas públicas.
Parágrafo Único - As emendas aos projetos de lei mencionados neste artigo
serão apresentadas nas Comissões da Câmara Municipal, que sobre elas emitirá
parecer, e apreciadas na forma regimental. ”
No que tange à aquisição e bens imóveis pela Autarquia, temos a previsão na Lei
Municipal nº 520 de 14 de junho de 2006, a qual em seu art. 78, inciso XIV. dispõe que:
“Compete, privativamente, ao Conselho de Administração: autorizar a Diretoria Executiva a
adquirir ou alienar bens imóveis do QUATISPREV.”
Tal requisito legal foi preenchido, uma vez que foi acostado aos autos, cópia da Ata
Sumária da 5º reunião ordinária do Conselho Administração 2022 do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Quatis/RJ, realizada em 27/10 do presente ano, onde consta
a aprovação por unanimidade da compra da sede própria para o QUATISPREV, do imóvel
situado no endereço supra.
Ademais, verifica-se também que a Lei Municipal nº 1037 de 20 de dezembro de 2018, em
seu art. 1º, inciso IV, 82º e a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência de nº 402 de 10
de dezembro de 2008, em seu art. 15, inciso V, descreve a forma para que tal aquisição sej
realizada. Senão, vejamos:
“Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser
estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos
percentuais do valor total das remunerações, proventos e pensões dos
segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro
anterior, observando-se que
V— a aquisição ou construção de bens imóveis com recursos destinados
à Taxa de Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da
unidade gestora do RPPS;”
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R].
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Na Ata acima citada, consta também que o saldo atual de sobra da taxa administrativa é no
montante de R$ 798.464,97 (setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro
reais e noventa e sete centavos) e que tais detalhamentos estão constantes no Processo
Administrativo nº 374/2022, demonstrando assim, capacidade para a aquisição.
Destaca-se ainda, que no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. está previsto o
seguinte:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de
instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”
Sendo necessário, neste caso, de acordo com o art. 26 da Lei Orgânica Municipal de “
prévia avaliação e autorização legislativa. ”
Tal avaliação foi juntada pelo QUATISPREV aos autos e consta em fls. 08 a 20. laudo de
avaliação, referência para pesquisa de mercado, memória de cálculo, relatório de vistoria e
demais informações que demonstram a aptidão do imóvel para a aquisição e utilização por parte
da Autarquia citada.
Feitas estas considerações e diante de todo exposto, com fulcro no art. 78, inciso XIV da
Lei nº 520/2006 c/c art. 1º, inciso IV, $ 2º da Lei nº 1.037/2018 c/c art. 24, X, da Lei. nº
8.666/1993 cfc art. 26 da LOM, OPINA s.m.j., pela regularidade formal do projeto, pois se
encontra legalmente apto para tramitação nesta Casa de Leis.
Por fim, a elaboração de leis no Brasil deve observar a técnica legislativa adequada,
prevista na Lei Complementar Federal nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998, conforme determina o
parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o que ocorre no presente. Desta forma, tal
proposição legislativa em comento encontra-se de acordo com a supracitada Lei Complement
LUI — CONCLUSÃO
Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade. juridicidade e boa técnica
legislativa, as comissões OPINAM pela viabilidade técnica do Projeto de Lei nº. 033/2022.
E após uma ampla análise de todos os pontos do projeto, os membros das Comissões.
ad
manifestam pelo Parecer Favorável ao presente Projeto de Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário e sua posterior
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É como VOTAMOS.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 02 de dezembro de 2022.
André Goes Martins
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Alex É. D'Elias Luiz Fernando 'Jo Nabcimento Faria
Membro/Relator Memdabr;
Luiz Fernani scimento Faria
Comissão de Obrase Serviços Públicos
Presidente
Alex UE André GE
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº DE DE 2022.
EMENTA: “AUTORIZA O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS
A | ADQUIRIR IMÓVEL PARA
INSTALAÇÃO DE SUA SEDE
PRÓPRIA”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Com fundamento no Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, fica autorizada a
aquisição, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Quatis — QUATIS PREV, do imóvel situado na Rua: Avelino Batista Soares, nº 254 —
Centro, Quatis -RJ, com área total de 705m? (setecentos e cinco metros quadrados),
onde se acha edificada uma casa residencial e área construída de 284,09m?
(duzentos e oitenta e quatro vírgula nove metros quadrados), ao preço de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), de propriedade do Sr. Luiz Alberto
Carvalho Fonseca, portador do RG nº 31.089.355-7 expedido pelo Detran/RJ em
12/07/2014 e do CPF nº 232.737.987-34.
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput desse artigo se encontra registrado
junto ao Cartório do Ofício Único de Quatis — RJ, sob a matrícula 1597, de
12/11/2013, do Livro 2 do referido Ofício indicado.
Art. 2º. A aquisição do imóvel descrito no Art. 1º tem a finalidade específica de
instalação da Sede Administrativa do QUATIS PREV.
Art.3º. O pagamento do valor do imóvel mencionado no art. 1º será efetuado com os
recursos da sobra da taxa administrativa do QUATIS PREV oriundos da dotação
orçamentária nº 4.4.90.61.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quatis, 18 de noyêmbro de 2022.
ALUÍSIO MAX D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022
AUTOR: MESA EXECUTIVA
RELATOR (CJCR): ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
RELATOR (CFO): CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
PARECER Nº 085/2022
EMENTA: “AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS
INTEGRANTES DO PATRIMONIO DA
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS”.
I- RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Resolução de nº 004/2022, de autoria da Mesa Executiva da Câmara
Municipal, autorizando a baixa patrimonial de bens inservíveis constantes nos Anexos I e II do
presente projeto, os quais são da titularidade do Legislativo Municipal.
Prevê que após a baixa definitiva, o departamento competente determinará os
procedimentos cabíveis para o devido descarte ou encaminhamento ao Executivo Municipal.
Por fim, prevê que os setores de Patrimônio e Contabilidade da Câmara Municipal estarão
autorizados a procederem às respectivas baixas em conformidade com as normas estabelecidas
pela legislação vigente, para os fins de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro.
E o sucinto relatório. AN
Passamos a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R]. L
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
19
N - MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Resolução, em relação à iniciativa de
elaboração, trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo exigida iniciativa
específica para o projeto em estudo.
Neste sentido, dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Quatis:
“Art. 69. Os decretos legislativos e as resoluções serão elaborados nos
termos do Regimento Interno e promulgados pelo Presidente da
Câmara. (Redação dada pela Emenda nº 014/2020)
$17º O Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência
exclusiva da Câmara Municipal que produza efeitos externos, não
dependendo de sanção ou veto do Prefeito. (Incluído pela Emenda nº
014/2020)
$2º 4 Resolução destina-se a regular matéria de sua exclusiva
competência e de interesse interno da Câmara Municipal, não
dependendo de sanção ou veto do Prefeito. (Incluído pela Emenda nº
014/2020)
$ 3º Nos casos de projeto de Resolução e de projeto de Decreto
Legislativo, considerar-se-á encerrada com a votação final a
elaboração da norma jurídica, que será promulgada pelo Presidente da
Câmara.” (Incluído pela Emenda nº 014/2020)
Assim, analisando a Lei Orgânica do Município de Quatis, verifica-se que o Poder
Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva do chefe do poder Executivo.
Ademais, o referido Projeto de Resolução é manejado para atender matéria interna corporis, ou
seja, de interesse exclusivo da Câmara Municipal de Quatis.
Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à iniciativa do Projeto
de Lei ser proposto pela mesa executiva desta casa.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município insculpidos no artigo
30, inciso I da Constituição Federal e no artigo 6º, inciso I da Lei Orgânica do Município de
Quatis/R] e não conflita com a Competência Privativa da União Federal (artigo 22 da
Constituição Federal) e também não conflita com a Competência Concorrente entre a União
Federal, Estados e Distrito Federal (artigo 24 da Constituição Federal).
O dispositivo constitucional determina que assuntos de interesse local, são de competência
dos municípios legislarem. Neste sentido é a doutrina do festejado jurista, Roque Antonio
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-R].
R
É
Ed
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Carraza, em sua obra, Curso de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed.
2004, p. 158, in verbis:
“interesse local” não quer dizer privativo, mas simplesmente local, ou
seja, aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios
da esfera municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre
necessidades gerais do Estado-Membro ou do país.”
Destarte que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 6º, inciso 1, reforça o que ora está
consagrado pela Carta Maior, motivo pelo qual ao adentrar na análise da proposição legislativa
propriamente dita, observa-se que o projeto encontra-se em conformidade com a técnica
legislativa, estando de acordo com a legislação aplicável.
Com efeito, por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 — CRFB/88 cabe à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis.
Assim, o Projeto de Resolução em análise está em consonância com a LC nº. 95/1998.
Além disso, cumpre destacar que o referido Projeto está redigido em termos claros,
objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando devidamente subscrito por
seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em ementa, tudo na conformidade da
Lei complementar citada.
III - CONCLUSÃO
Em face ao exposto, CONCLUÍMOS, após uma ampla análise de todos os pontos do
Projeto, pelo PARECER FAVORÁVEL ao presente Projeto de Resolução nº 004/2022, pela sua
constitucionalidade e legalidade, estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, os Membros da Comissão DECIDEM pelo ENCAMINHAMENTO ao
Plenário e sua posterior DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 02 de dezembro de 2022. EN
Sá
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI].
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
André Pe atpa Martins
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
Luiz Fernando imento Faria Alex mig Alves D'Elias
Membr Membro/Relator
Alex É tt
Comissão inanças e Orçamento
Presidente
CUL Vo)
Luiz Fernando do ento Faria Carlos Alberto Lopés Reygio
Membro Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330-CENTRO - QUATIS-RI.
à Câmara Municipal de Quatis
j Estado do Rio de Janeiro
Es ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022
EMENTA: AUTORIZA DAR BAIXA DE BENS
INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE QUATIS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Quatis, autorizada a dar baixa definitiva
no patrimônio da Câmara Municipal de Quatis, dos bens patrimoniais móveis e classificados
conforme suas características como bens em desuso, ociosos, irrecuperáveis, antieconômicos e
obsoletos, constantes no ANEXO |, Ile Ill que são parte integrante desta Resolução.
Art. 2º. Após a baixa definitiva, o departamento competente determinará os procedimentos
cabíveis para o devido descarte dos bens ou, conforme o caso, o encaminhamento das doações
a qualquer das instituições públicas do Município de Quatis.
& 1º. Fica o Departamento de Patrimônio e Almoxarifado autorizado a realizar o levantamento
das instituições públicas do Município de Quatis interessadas em receber os bens descritos no
ANEXO 1 desta Resolução e a efetivar a entrega.
8 2º. As doação dos bens descritos no ANEXO 1 desta Resolução poderá ser efetivada de forma
integral a uma instituição ou fracionada entre duas ou mais instituições.
Art. 3º. Ficam os Departamentos Financeiro e de Patrimônio e Almoxarifado autorizados a
efetuarem as respectivas baixas, em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação
vigente, para fins de prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 17 de novembro de 2022.
o
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO g EN
Presidente a
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
ANEXO | - DOAÇÃO
RUM | DOAÇÃO | 130 | BAXADO |
[400 | eaxaDO |
| BAIXADO |
| BAIXADO |
| BAXADO |
[400 | BAXADO |
| BAXADO |
28 | BAXADO |
28 | BAXADO |
[| 128 | eaxaDO |
[| 000 | BAXADO |
[RUM | | DOAÇÃO | 12068 | BAXADO |
[Rum | Doação | 1984 | eaxaDO |
E CINZA. RUM | DOAÇÃO | 15633 | BAXADO |
RUIM DOAÇÃO 98,68 BAIXADO
DOAÇÃO 403,38 BAIXADO
RUIM DOAÇÃO 403,38 BAIXADO
MONITOR 16 POLEGADAS LG + CPU
MONITOR 18
[708 | (CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA AZUL [RUM | | DOAÇÃO | 2596 | BAIXADO
[756 [MESA MARTINUCCI SEM GAVETEIRO [Rum | Doação | 3652 | BAXADO |
[78 ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS [Rum | Doação | 2316 | saxao |
[TRL [Mesa 1,20 COR AZUL C/08 GAVETAS [rum | Doação | «468 | caxao |
[Rum | porção | 68 | eaxao |
[Rum | Doação | 468 | eaxao |
[TESS [CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA AZUL [Rum | Doação | 25% | enxao |
E CS RT 7
[84 | |MoNORIS [Rum | ponção | 42480 | eaxao |
[Tino fESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS 30 CM [Rum | coação | sis | saxao |
TOTAL R$ 2.516,10
Os bens de patrimonios relacionados acima, foram considerados inservíveis. Gain Veado
ari À tá
Podendo ser doados. cado e
fede 0a OU
ANEXO Il - DESCARTE
CONSERVAÇÃO | DESTINA
RESILUAI
| DescartaR | 4909 | parado |
RUM | DESCARTAR | 4909 | BAIADO
RUM | DESCARTAR | 3399 | BAXADO |
RUM | DESCARTAR | 4309 | BAIADO |
RUM | DESCARTAR | 6187 | BAIADO
| 282 | |POLTRONA DIRETOR C/ BRAÇO GIR. CINZA/AZUL
[287 | [ARMÁRIO MAD. 1,60X 0,90 X 0,35 C/2 PORTAS AZUL/CINZA [RUIM | DESCARTAR | 6936 | BAKADO
[288 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO [RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO
[289 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO [RUIM — | DESCARTAR | 19,84 | BAXADO |
RUIM DESCARTAR | 1984 | BAIXADO
[280 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[291 [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE Fl RUIM DESCARTAR | 1984 | BAKADO
[292 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE F [RUIM — | DESCARTAR | 1984 | BAKADO |
[293 [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE Fl [RUIM | | DESCARTAR | 19,84 | BAKADO |
RUM | DESCARTAR | 1984 | BAKADO
| DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
| DESCARTAR | 1984 | BAKADO
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
| DESCARTAR | 1984 | BAKADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAKADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAKADO |
RUM | DESCARTAR | 1984 | BAKADO |
RUM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
RUM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
| DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO |
[294 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FI
[295 | |CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE F
[296 | |CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FI
[297 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE F
[298 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE Fl
[299 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE F
[300 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[301 [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[302 | [CADEIRA FIXAS) BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[7303 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[304 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[305 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[306 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[307 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[308 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[309 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[310 | JCADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[311 [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[312 [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[313 [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
RUM | DESCARTAR | 1980 | BAXADO Jovens,
ot:
[7381 | [POLTRONA DIRETOR C/ BRAÇO NA COR AZUL/CINZA
[343 | |POLTRONA DIRETOR C/ BRAÇO NA COR AZUL/CINZA
[345 | [POLTRONA DIRETOR C/ BRAÇO NA COR AZUL/CINZA
[346 | |POLTRONA DIRETOR C/ BRAÇO NA COR AZUL/CINZA
| 369 | |POLTRONA DIRETOR C/ BRAÇO NA COR AZUL/CINZA
[455 | |DIVISORIA MESA. 120X45 AZUL/CINZA
[457 | |DIVISORIA MESA. 120X45 AZUL/CINZA
DIVISORIA MESA. 120X45 AZUL/CINZA
[314 JCADEIRAFIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[315 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[316 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[317 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[318 [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[319 || [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[320 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[32] [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[322 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[323 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[324 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[325 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[326 || |CADEIRAFIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[327 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[328 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[329 | [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[330 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[331 [CADEIRA FIXAS/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[382 [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[383 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[334 || [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[385 || [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[336 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[387 | [CADEIRA FIXA S/ BRAÇO P/ AUDITORIO C/ SUPORTE DE FIXAÇÃO
[338 | |POLTRONA PRESIDENTE C/ BRAÇO GIRATORIO NA COR AZUL/CINZA
[o Ruim | DESCARTAR | 1984 | BADO |
[RUIM | DESCARTAR | 1984 | ADO |
| RUM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO
[RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAADO
[| RUM | DESCARTAR | 1984 | BANADO
| RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO
[O RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO |
| RUM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO |
| RUM | DESCARTAR | 1984 | BANADO |
[RUIM | DESCARTAR | 19,84 | BANADO
| RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO
[RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO
| RUM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO
[RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAXADO
[| RUIM | DESCARTAR | 19,84 | BAIADO
| RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAIXADO
[RUM | DESCARTAR | 1984 | BArADO |
[O RUIM | DESCARTAR | 1984 | BarADO |
[RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAIADO |
[RUM | DESCARTAR | 1984 | BArADO |
[O RUIM | DESCARTAR | 1984 | BAADO |
| RUIM | DESCARTAR | 19,84 | BAXADO
| DESCARTAR | 1984 | BAKADO |
[| RUIM | DESCARTAR | 19,84 | BAKADO
| DESCARTAR | 6510 | BAKADO
| RUIM | DESCARTAR | 6187 | BAXADO
| RUIM | DESCARTAR | 61,87 | BAKADO
| DESCARTAR | 6187 | BAKADO
| DESCARTAR | 6187 | BAXADO
| DESCARTAR | 6920 | eaxaDO |
| RUIM | DESCARTAR | 1808 | BAXADO |
[RUM | DESCARTAR | 1808 | BAXADO |
DESCARTAR | 2006 | BAXADO |
| DESCARTAR | 1416 | BAXADO |
| DESCARTAR | 1416 | BAXADO |
| DESCARTAR | 15633 | BAXADO |
RUIM
RUIM
[um |
[sum |
[o RUM |
| RUM |
| RUM |
[| RUM |
| RUM |
| RUM |
RUIM
rum |
[rom |
[rom
[roi
[rom |
[rom |
[roi
[roi
[rom
[rim
[rom
[rom
ruim |
[roi
[roi
[roi
[roi
[roi
[roi
[roi
[rum |
Drum |
MESA DELTA MED. 120X120X75 X60 AZUL/CINZA
SUPORTE PARA CPU
[CADEIRAGIRATORIA
[CADEIRAGIRATORIA q
PROJETOR BEUQ 2500 LUNES
NOTEBOOK CORE 36 B - PHILCO
APARELHO DE TELEFONE - MESA - COR GRAFITE
CADEIRA PRESIDENTE INJ TEC AZUL 12
CADEIRA PRESIDENTE INJ TEC AZUL 12
CADEIRA PRESIDENTE INJ TEC AZUL 12
[743 | CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
[7 7A8 | [CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
[750 (CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL
[756 [MESA MARTINUCCI SEM GAVETEIRO
ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS
ESTABILIZADOR
| 807 | [ESTABILIZADOR
[82 | [MESA 1,20 COR AZULC/ 03 GAVETAS
[823 | [MESA 1,20 COR AZULC/ 03 GAVETAS
MESA 1,20 COR AZUL C/ 03 GAVETAS
CADEIRA SECRETARIA AZUL
CADEIRA SECRETARIA AZUL
CADEIRA SECRETARIA AZUL
CADEIRA SECRETARIA AZUL
CADEIRA SECRETARIA AZUL
CADEIRA SECRETARIA AZUL COM RODIZIOS
CADEIRA SECRETARIA AZUL COM RODIZIOS
[ DESCARTAR | 9868 |
| DESCARTAR | 908 |
| DESCARTAR | 40338 |
| DESCARTAR | 40338 |
| DESCARTAR | 40338 |
| DESCARTAR | 57153 |
DESCARTAR | 40338 |
| DESCARTAR | 680 |
| DESCARTAR | 2596 |
| DESCARTAR | 2596 |
| DESCARTAR | 597 |
[ DESCARTAR | 4026 |
| DESCARTAR | 88806 |
| DESCARTAR | 7210 |
| DESCARTAR | 7210 |
| DESCARTAR | 7210 |
[| DESCARTAR | 1313 |
[ DESCARTAR | 1313 |
| DESCARTAR | 1313 |
| DESCARTAR | 1313 |
| DESCARTAR | a3t3 |
| DESCARTAR | 1313 |
[ DESCARTAR | 1313 |
| DESCARTAR | 3652 |
[| DESCARTAR | 2316 |
[ DESCARTAR | 3414 |
| DESCARTAR | 3414 |
| DESCARTAR | 4468 |
| DESCARTAR | Maes |
DESCARTAR | 4468 |
| DESCARTAR | 2596 |
DESCARTAR | 2596 |
DESCARTAR | 2596 |
| DESCARTAR | 2596 |
ESCARTAR [2596 |
[| DESCARTAR | 2596 |
| DESCARTAR | 2596 |
AI
m
>
fe)
D|>
m
KA
KA
KA
KA
KA
KA!
KA
XAI
KA
XAl
XAÍ
| Bamo |
| BAmaO |
| Barao |
| BaxaDo |
| Barao |
BAIXADO
| BAXADO |
| BAXADO |
| BAXADO |
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
| BAXADO |
| BAMADO |
| BAMADO |
| caro |
| BaxaO |
| BAjADO |
| BaxaDO |
| BAXADO |
| BaxaDO |
| BaxaDO |
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
XADO
D
D
o
EE
q
D
D
D
o)
9
o
D
º)
D
DO
E
XADO
BAIXADO
BAIXADO
(o)
:
4
875 | [IMPRESSORA HD DESKJET
RUIM
RUIM DESCARTAR
[839 [CADEIRA SECRETARIA AZUL COM RODIZIOS
[841 [CADEIRA SECRETARIA AZUL COM RODIZIOS
| 854 — | COMPUTADOR COMPLETO
[846 | |coMPUTADOR COMPLETO RUIM | DESCARTAR |
[IMPRESSORA Pi | Ruim | DESCARTAR |
[858 [IMPRESSORA HP 1000 RUIM DESCARTAR
RUIM DESCARTAR
R
RUIM | DESCARTAR |
RUIM | DESCARTAR |
RUIM DESCARTAR
RUIM | DESCARTAR |
RUIM | DESCARTAR |
RUIM | DESCARTAR |
| DESCARTAR |
RUM | DESCARTAR |
RUIM | DESCARTAR |
| DESCARTAR |
RUM | DESCARTAR |
RUIM | DESCARTAR |
DESCA
[0 B76 | [IMPRESSORA HP 1000
NOTEBOOK
1068 — |SWITCH 8 PORTAS
[1072 [IMPRESSORA DE CHEQUE MODELO DP20 PRETA RUIM DESCARTAR
[1073 |swiTCH 24 PORTAS RUIM DESCARTAR
| 1090 [CAMERA DE SEGURANÇA IR BULLET 1/4" DESCARTAR
| 110 [CAMERAFILMADORA | | Rui | DESCARTAR |
| 1126 — |CAMERA DE SEGURANÇA IR BULLET 1/4" | DESCARTAR |
| 1133 |CAMERA DE SEGURANÇA IR BULLET 1/4" | DESCARTAR |
| 1272 — |sWiTCH DE MESA 8 PORTAS RUIM | DESCARTAR |
RUM | DESCARTAR |
RUM | DESCARTAR |
Os bens de patrimônio descritos acima, foram considerados irrecuperáveis ou onerosos. Podendo
ser descartados adequadamente, atendendo a legislação vigente.
c
DESCARTA 25,96 BAXADO
25,96
R
DESCARTAR 424,80 BAKADO
| Soo |
RE
[30 |
| 616 |
RE
| 390066 |
Lois |
| 22582 |
| 2oso |
[ss |
| 9430 |
| 16956 |
| 16956 |
| 28800 |
| esco |
| 79537 |
RTAR 11,99 BAIXADO
DESCARTAR | 826 | BAIXADO
| 101549 |
| cais |
| 10475 |
| 148872 |
| 20501 |
| 2050 |
pose |
| 200 |
| as9as |
TOTAL
BAXADO
| BAxADO |
| BaxaDo |
| BAxaDO |
| Baxado |
| BAxaDO |
BAIKKADO
| BaxaDo |
| BAxADO |
| BAxaDO |
| BaxaDO |
| BAxaDO |
| Baxado |
| BAxaDO |
| BAxaDO |
| BAiADO |
| BAxaDO |
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
BAIXADO
12.393,71
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Núm.baixa
1121
1122
1123
1124
1110
1142
1108
1109
1060
1061
1082
1063
1064
1065
1066
1067
1068
1069
1070
1071
1072
1073
1074
1075
1076
1077
4078
Código Descrição
204 - CADEIRA GIRATORIA AZUL
205 - CADEIRA GIRATORIA AZUL
207 - CADEIRA GIRATORIA AZUL
243 - CADEIRA GIRATORIA AZUL
282 - POLTRONA DIRETOR CIBRAÇO GIR.
CINZA/AZUL
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
287 - ARMARIO DE MAD. 1,60 X 0,90 X 0,35 C/2 31/12/2013
PORTAS AZULICINZA
288 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO PIAUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
289 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO PIAUD.
C/SUPORTE DE FIXAÇÃO
290 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
C/SUPORTE DE FIXAÇÃO
291 - CADEIRA FIXA SIBRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
292 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO PIAUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
293 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
294 - CADEIRA FIXA S/IBRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
295 - CADEIRA FIXA SIBRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
296 - CADEIRA FIXA SIBRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
297 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
298 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
299 - CADEIRA FIXA S/IBRAÇO PI/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
300 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
C/SUPORTE DE FIXAÇÃO
301 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO PI/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
302 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
303 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
304 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
305 - CADEIRA FIXA S/IBRAÇO PIAUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
306 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
307 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO PIAUD.
C/SUPORTE DE FIXAÇÃO
208 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD.
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
Dt.aquisição Dt. baixa
22/06/2022
22/06/2022
22/06/2022
22/06/2022
21/06/2022
29/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/08/2022
21/06/2022
21/06/2022
21/06/2022
“1/06/2022
21/06/2022
Conta
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
50441
C. de custos Motivo
= a ca md, ted
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
1 INSERVÍVEL
Página 1/9
Data: 01/12/2022
Valor
49,09
49,09
33,99
43,09
61,87
69,36
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
19,84
Ta ky
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 Página 2/ 9
Data: 01/12/2022
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Núm.baixa Código Descrição isi . bai . Órgão C. de custos Motivo
1080 30- CADEIRA esa aa A 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1081 3n- CADEIRA Eat rir 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1082 312- CADEIRA Epson PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1083 313- serra DSR PIAUD. 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1084 314- CADEIRA A Pao ND 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1085 315- CADEIRA, dio 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1086 316- CADEIRA prRrenRAO RINIO, 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1087 37- CADEIRA La pele porta PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1088 318- CADEIRA pelo 0: ai 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1089 319- caDERA rea ERP OD, 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1090 320 - CADEIRA ORAR PINO: 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1091 32- CADEIRA RASA 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1092 322- CADEIRA Lao irei PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1093 323- CADEIRA Eae çá P/AUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1094 324 - PTD ROO 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1095 325 - CADEIRA RARO PEN, 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1096 326- CADEIRA FRA PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1097 327 - CADEIRA pad PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1098 328 - GADeiA ir or 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1099 329 - CADEIRA. FRA Ra De. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
100 330 - CADEIRA RO EMO 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1101 3a - canina hacer 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
102 332- CADEIRA Dogs PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
1103 333 - CARRIRA do pobpinra rá PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL Márcia Cristina Vieira 19,84
1104 334 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO PIAUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL ho a
CISUPORTE DE FIXAÇÃO | Mat.: 04.012-21 19,84
1105 335 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD. 31/12/2013. «106/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 18,84
C/SUPORTE DE FIXAÇÃO
Página 3/9
Data: 01/12/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Relação de Bens baixados por ordem de Códigiê
Núm.baixa Código Descrição Dt.aquisição Dt. baixa Dt. Estorno Conta Órgão C. de custos Motivo Valor
1 INSERVÍVEL Mat.: 04,319-21 13,13
4 INGEDVÍVEL “o 4243
1106 336 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
1107 337 - CADEIRA FIXA S/BRAÇO P/AUD. 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 19,84
CISUPORTE DE FIXAÇÃO
1127 338 - POLTRONA PRESIDENTE C/BRAÇO GIR. 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 65.10
NA CINZA/AZUL
1128 341 - POLTRONA DIRETOR C/BRAÇO GIR. NA 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 61,87
COR AZULICINZA
1129 343 - POLTRONA DIRETOR C/BRAÇO GIR. NA 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 4 INSERVÍVEL 8187
COR AZULICINZA
1 345 - POLTRONA DIRETOR C/BRAÇO GIR. NA 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 61,87
COR AZULICINZA
1113 346 - POLTRONA DIRETOR CIBRAÇO GIR. NA 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 61,87
COR AZULICINZA
1430 369 - POLTRONA DIRETOR C/BRAÇO 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 69,20
GIRATORIA CINZA/AZUL
1166 455 - DIVISORIA MED. 120X45 AZULCINZA | 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 18,08
4188 457 - DIVISORIA MED. 120X45 AZULCINZA 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 18,08
1187 458 - DIVISORIA MED. 120X45 AZULCINZA 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 20,06
PEA 461 - PORTA CPU E ESTABILIZADOR 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 14,16
“173 464 - PORTA CPU E ESTABILIZADOR 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 14,16
1145 502 - MESA DELTA MED. 120X120X75 X60 31/12/2013. 15/09/2022 50441 á 1 INSERVÍVEL 98,68
AZULICINZA
1059 506 - PRATELEIRA DE MADEIRA P/ARMARIO 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 9,08
MED. 0,88X0,38
1175 637 - COMPUTADOR COMPLETO 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 403,38
1159 639 - COMPUTADOR COMPLETO (monitor) 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 403,38
nei 843 - COMPUTADOR COMPLETO 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 403,38
178 648 - COMPUTADOR COMPLETO (MONITOR 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 403,38
19,5X34,5; TECLADO; CPU E MOUSE)
1174 899 - SUPORTE PARA CPU 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 8,80
112 708 - CADEIRA GIRATORIA 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
1425 714 - CADEIRA GIRATORIA 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,98
4172 715 - PROJETOR BEUQ 2500 LUNES 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 597,24
1126 738 - CADEIRA PRESIDENTE INJ TEC AZUL 12 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 7240
431 740 - CADEIRA PRESIDENTE INJ TEC AZUL 12 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 72,10
1132 741 - CADEIRA PRESIDENTE INJ TEC AZUL 12 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 72,10
119 743 - CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 13,13
4120 744 - CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 13,13
115 745 - CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL 31/12/2013 21/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL ) 1313
4133 746 - CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL Márci À 13,13
16 747 - CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL 31/12/2013 1/06/2022 50441 1 TINSERVÍVEL py árcia Cristina Vieira 4343
! : “hefe de Almoxorifido e Patrimônio
E
1117 748 - CADEIRA SECRETARIA FIXA AZUL 31/12/2013 21/06/2022 50441
O emuasa
Página 4/ 9
Data: 01/12/2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Relação de Bens baixados por ordem de Código
aquisição Dt. baixa Dt. Estorno Conta Órgão C. de custos Motivo
1146 756 - MESA MARTINUCCI SEM GAVETEIRO 31/12/2013 15/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 36,52
“nm 781 - ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS 31/12/2013 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 23,16
nar 821 - MESA 1,20,COR AZUL C/03 GAVETAS 31/12/2013 15/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 44,88
1148 823 - MESA 1,20,COR AZUL C/O3 GAVETAS 31/12/2013 15/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 44,88
1149 825 - MESA 1,20,COR AZUL C/03 GAVETAS. 31/12/2013 15/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 44,68
4134 829 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
1135 831 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
1136 832 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
1137 833 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
4138 834 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
118 835 - Pala SECRETARIA AZUL COM 31/12/2013 21/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
4139 836 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 22/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
4140 839 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 23/06/2022 50441 i 1 INSERVÍVEL 25,96
4141 841 - CADEIRA SECRETARIA AZUL 31/12/2013 23/08/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 25,96
1160 846 - COMPUTADOR COMPLETO 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 568,40
1162 854 - COMPUTADOR COMPLETO (MONITOR) 31/12/2013 18/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 424,80
1156 857 - IMPRESSORA HP 1000 31/12/2013 18/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 34,20
1158 858 - IMPRESSORA HP 1000 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 34,20
4180 875 - IMPRESSORA HP DESKJET 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 85,18
4170 882 - NOTEBOOK PHILCO 14 POLEGADAS 31/12/2013 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 390,06
1151 913 - CAFETEIRA Faet Optima 24 xc 31/12/2013 15/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 15,21
4143 1006 - ARMÁRIO EA-301 PRATELEIRA E 01/10/2014 29/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 225,82
1144 1007 - ARMARIO EA-301 PRATELEIRA E 01/10/2014 29/06/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 220,50
4178 4010 - ESTANTE F A 101 COR CINZA 01/10/2014 16/09/2022 50441 1 1 INSERVÍVEL 51,83
1155 1037 - FURADEIRA B.DECKER IMPACTO 15/04/2015 16/09/2022 45427 1 1 INSERVÍVEL 94,30
1169 1059 - NOBREAK 300W 10/11/2015 18/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 169,56
nes 1060 - NOBREAK 300W 10/11/2015 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 169,56
1163 1063 - NOBREAK 1550W/2500 VA 11/10/2015 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 896,08
41164 1064 - NOBREAK 1550W/2500 VA 11/10/2015 16/09/2022 50438 1 1 INSERVÍVEL 795,37
1056 1068 - ROTEADOR WIRELLES 10/11/2015 21/06/2022 45429 1 1 INSERVÍVEL 11,99
1057 1068 - SWITH 8 PORTAS 10/11/2015 21/08/2022 45429 1 1 INSERVÍVEL 8,26
“hefe de Almoxarifado e Patrimônio
Mat.: 04.012-21
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS E
Relação de Bens baixados por ordem de Código
Núm.baixa
Código Descrição
o | Ee) aDtaquisição Dt. baixa Dt. Estomo
Página 5/9
Data: 01/12/2022
Conta Órgão C. de custos Motivo Valor
1157
1072 - IMPRESSORA DE CHEQUE MODELO
DP20 PRETA
Altura: 212 mm
Largura: 268 mm
Profundidade: 155 mm
Massa: 3,3 kg
Especificações Técnicas
Velocidade de impressão: 1,1 Ip
Velocidade de avanço de papel: 13,4 Ips
Número de colunas: 80, 96, 120
Largura máxima do cheque ou documento:
173 mm
Tabela de caracteres: ABICOMP
Interface de comunicação: Serial padrão
RS-2320
Protocolo de comunicação serial: RTS/CTS
MCEBF do mecanismo: 4 milhões de linhas
Número de cópias original: Mais 1 via
Modelo da fita tintada: CMI-800/70 haste curta
Operação de impressão: Remota via interface
serial R$-232C ou local via display
alfanumérico e teclado de 16 teclas.
Drivers disponíveis: DLL para Windows,
driver para DOS e aplicativos de
demonstração.
Método de impressão: Matricial
MCBF da cabeça de impressão: 80 milhões
de caracteres
Prazo de Garantia: 12 meses
05/08/2016 16/09/2022
50438 1 11 INSERVÍVEL 1.015,49
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Relação de Bens baixados por ordem de Códigg —
Código Descrição E”) = &
1101 - CÂMERA FILMADORA FULL HD, MEMÓRIA 01/10/2018 15/09/2022
PRO
el
INTERNA: 8GB; COM SENSOR CMOS
EXMOR R; COM LENTE GRANDE
ANGULAR DE ZOOM CARL ZEISS; COM
ZOOM ÓPTICO DE NO MÍNIMO 30X; COM
CX-440 CAPTURA FULL HD 1920X1080
VÍDEO EM 60P E 9.2MP IMAGENS
ESTÁTICAS; COM SLOT PARA CARTÃO
DE MEMÓRIA MEMORY STICK MICRO-
MICROSD/HC/XC DE NO MÍNIMO 8GB;
COM VISOR LCD DE 2,7" COM
RESOLUÇÃO DE 230K PONTOS; COM
DISPONIBILIZAÇÃO FINAL MÍNIMA DE
ARQUIVO EM FORMATO AVCHD DE ALTA
QUALIDADE E ARQUIVOS MP4
OTIMIZADO PARA A WEB; COM
RECURSO WI-FI; SENSOR CMOS 2.3
MEGAPIXELS; COM ILUMINAÇÃO
BACKSIDE; COM COMPRIMENTO FOCAL
DE 26.8 - 804 MM; MÍDIA DE GRAVAÇÃO;
FORMATO DE VÍDEO ALTA DEFINIÇÃO
XAVC S - 1920 X 1080P / 60 FPS - 1920 X
1080P / 50 FPS; TIPO DE EXIBIÇÃO LCD;
TAMANHO DA TELA 2.7"; CONTAGEM DE
PIXEL 230000; ESTABILIZAÇÃO DE
IMAGEM ÓTICO; EFEITOS CRIATIVOS;
ENTRADA 1X HDMI MICRO; SAÍDA 1X
BRAVIA SYNC / 1X HDMI D (MICRO) / 1X
USB 2.0; COM BATERIA
RECARREGÁVEL. MARCA: CANON - VIXIA
HF R900 HD
Dt.aquisição Dt. baixa
Página 6/9
Data: 01/12/2022
Conta Órgão C.de custos Motivo Valor
45442 1 1 INSERVÍVEL 1.488,72
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Página 7/9
Data: 01/12/2022
Código Descrição Mg E uisição Dt. baxa Dt. Estomo Conta Órgão - G. de custos Motivo Valor
1152 1126 - CÂMERA DE SEGURANÇA IR BULLET 4º 19/09/2019 15/09/2022 45442 1 1 INSERVÍVEL
1.0M CMOS 720P 30FPS, HD IR-CUT
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DO
EQUIPAMENTO:
TECNNOLOGIA 4 EM 1: TVI, AHD. CVI,
cvBs;
1.3 Megapixel, 1300 Linhas Hd Ou 720p de
definição, com Canhão De Infravermelho Para
Aprox. 30 Metros, Visão Noturna, à Prova De
Água; Pixels Efetivos: 1280x720 / 1920x1080;
Comprimento Focal Da Lente: pelo menos 2.8
*16mm - Pixels: 100w / 130w / 200w; pelo
menos 36 Leds; Iluminação Mínima: 0,1
Lux/F1.2 (Cor) O Lux (Preto E Branco); Lente
de 3.6mm; Padrão De Vídeo: Siga As
Normas Ahd; Conversão De Modo Dia E
Noite: Icr Filtro Duplo De Chaveamento
Automático; Taxa De Quadros De Vídeo:
1280x720 25fps / 1280x720 SOtps / 1280x720
60fps / 1920 X 1080 25fps / 1920 X 1080
30fps; Distância Máxima De Transmissão:
Usado Para Traçado Ou 75-3 Acima De
Transmissão De Vídeo; Sensor De Imagem:
100 Milhões De Pixels / 130 Milhões De
Pixels / 200 Milhões De Pixels; Distância
Infravermelho: 30 Metros; S/N Ratio: Mais De
52db; Compensação De Luz De Fundo:
On/Off; Equilíbrio De Branco: sincronização
205,01
Interna; Saída De Vídeo: 1 Conector Ahd Hd
Bnc (Fêmea); Consumo De Energia: abaixo
de 85. a
a Cristina Vicio O
Av gi do e Potim!
sete a “aa 1-0
TADO DO RIO DE JANEIRO
AMARA MUNICIPAL DE QUATIS
tação de Bens baixados por ordem de Códigif
Tag ia vo
Data: 01/12/2022
ga E | Dtaquisição Dt. baixa Dt Estoro Conta Órgão C. de custos Motivo Valor
1153 1133 - CÂMERA DE SEGURANÇA IR BULLET 4º 19/09/2019 15/09/2022 45442 L! 4 INSERVÍVEL
1.0M CMOS 720PQ30FPS, HD IR-CUT 205,01
ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DO
EQUIPAMENTO:
TECNNOLOGIA 4 EM 4: TVI, AHD. CVI,
cvBS;
1.3 Megapixel, 4300 Linhas Hd Ou 720p de
definição, com Canhão De Infravermelho Para
Aprox. 30 Metros, Visão Noturna, à Prova De
Água; Pixels Efetivos: 1280x720 / 1920x1080;
Comprimento Focal Da Lente: pelo menos 2.8
Mm - Pixels: 400w / 130w / 200w; pelo
menos 36 Leds; Iluminação Mínima: 01
Lux/F1.2 (Cor) O Lux (Preto E Branco); Lente
de 3.6mm; Padrão De Vídeo: Siga As
Normas Ahd; Conversão De Modo Dia E
Noite: lcr Filtro Duplo De Chaveamento
Automático; Taxa De Quadros De Vídeo:
4280x720 25fps / 4280x720 S0fps / 1280x720
Gofps | 1920 X 1080 25fps / 1920 X 1080
3ofps; Distância Máxima De Transmissão:
Usado Para Traçado Ou 75-3 Acima De
Transmissão De Video; Sensor De Imagem:
100 Milhões De Pixels | 130 Milhões De
Pixels / 200 Milhões De Pixels; Distância
Infravermelho: 30 Metros; SIN Ratio: Mais De
52db; Compensação De Luz De Fundo:
On/Oft: Equilibrio De Branco: sincronização
Interna; Saída De Vídeo: 4 Conector Ahd Hd
Bnc (Fêmea); Consumo De Energia: abaixo
de 85.
1058 1272 - SWITCH DE MESA 8 PORTAS 10/100/1000 25/05/2019 21/06/2022 45429 1
MBPS MS108, INTERFACES: 8 PORTAS
10/100MBPS, 'AUTONEGOCIAÇÃO,
AUTO-MDYMDIX, JUMBO FRAME: 2KB,
CAPACIDADE DE COMUTAÇÃO: 1.6GBPS,
CONDUZIU: ETHERNET (1, 2,3, 4, 5,6,7,
8), MÉTODO DE TRANSFERÊNCIA:
STORE-AND-FORWARD,
CERTIFICAÇÕES: CE, ROHS, FONTE DE
1 INSERVÍVEL 147
0.84), PADRÕES E PROTOCOLOS: IEEE
802.3, IEEE 802.3U, IEEE 802.3X, CSMA|/
CD, TAXA DE DADOS; 10/100/1000 MBPS
EM HALF DUPLEX, 20/200/2000 MBPS EM
FULL DUPLEX. 12 (DOZE) MESES DE
GARANTIA PELO FABRICANTE
1150 1295 - ADAPTADOR USB WIRELESS 29/03/2019 15/09/2022
A OMPATÍVEL COM PADRÕES IEEE 45429 1 tINSERVÍVEL
802.11N, IEEE 802.116, IEEE 802.118
FREQUÊNCIA 2.400-2.4835GHZ
TAXA DE SINAL 11N: ATÉ 300MBPS, 11G:
ATÉ 54MBPS, 11B: ATÉ 11MBPS
TE AMO O e me DECEPÇÃO: 270M:
baixa
“179
ADO DO RIO DE JANEIRO E:
1ARA MUNICIPAL DE QUATIS
ção de Bens baixados Po!
Código Descrição
4420 - ESTANTE
r ordem de Gódigo"3
DE AÇO. E
DIDADE, COM 6
DE PRC EIRAS. COM REFORÇO SIMPLES
E RESISTENTE É 20KG POR
PRATELEIRA É COLUNAS BIPARTIDAS .
CRODUZIDAS EM CHAPA 24.COR CINZA
C. de custos Motivo
aquisição Dt. baixa
STANTE DE 40 cM 20/04/2022 16/09/2022
Data: 01/12/20...
Valor
459,45
Total Geral das Baixas com Estorno: 0,00
Total Geral das Baixas: 1239371

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.627
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas e dezessete minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Willian de Carvalho Rosário, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho instalou-
se a octogésima ordinária da Segunda Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura das
atas dos dias vinte e nove de novembro (ordinária) e primeiro
de dezembro (extraordinária), em razão dos vereadores
possuírem cópia, colocando-as em votação quando aprovaram
por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia
primeiro de dezembro ocorrerá na próxima sessão e solicitou
ao primeiro secretário a leitura do expediente, poder
executivo: ofício nº 532/2022-GP, do prefeito municipal,
encaminha a Lei Complementar nº 027 de 28 de novembro de
2022, cuja ementa: "Dispõe sobre o Programa de Regularização
de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no
município de Quatis/RJ, acrescenta dispositivos na Lei
Municipal e dá outras providências”; ofício nº 533/2022-GP,
do prefeito municipal, encaminha a retificação da Lei nº
1.240 de 16 de novembro de 2022, cuja ementa: “Declara
Patrimônio Imaterial do povo de Quatis a capoeira”; ofício
nº 534/2022-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos
nº 3.153, 3.154 e 3.162/2022 para ciência e informa que as
publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis; ofício nº 538/2022-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto nº 3.163/2022 para ciência e
informa que as publicações estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício nº 539/2022-GP, do
prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal nº 1.241 de 30
de dezembro de 2022, cuja ementa: “Institui o Programa de
Voluntariado no âmbito do município de Quatis e dá outras
providências”; poder legislativo: neste momento, o vereador
André Gomes Martins assumiu a fala e passou a conduzir a
sessão solicitando a leitura das moções 072, 073, 074, 075,
076, 077, 078, 079 e 080/2022, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário: moção nº 072/2022: “requer que seja
concedida moção de congratulação à senhora Tereza Nunes”;
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
697º
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
moção nº 073/2022: “requer que seja concedida moção de
congratulação ao Projeto Dança e Magia”; moção nº 074/2022:
vrequer que seja concedida moção de congratulação ao senhor
Leandro Matias Oliveira”; moção nº 075/2022: “requer que
seja concedida moção de congratulação ao Núcleo de
Pertencimento de Quatis ao Programa Ambiente Jovem”; moção
nº 076/2022: “requer que seja concedida moção de
congratulação ao senhor Marcelo Soares”; moção nº 077/2022:
“requer que seja concedida moção de congratulação à senhora
Maura Aparecida dos Anjos”; moção nº 078/2022: “requer que
seja concedida moção de congratulação ao senhor Gustavo
Rafael Santiago Soares”; moção nº 079/2022: “requer que seja
concedida moção de congratulação à senhora Sharlene Silva
Rosa”; moção nº 080/2022: “requer que seja concedida moção
de congratulação ao senhor Jeferson Barros da Silva”. Na
ausência de discussão e após votação, as moções nº 072, 073,
074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080/2022 foram aprovadas por
unanimidade. O vereador Willian de Carvalho Rosário
reassumiu a presidência e solicitou a leitura das moções nº
083, 084, 085, 086 e 087/2022, autoria vereador Alex Miller
Alves d'Elias: moção nº 083/2022: “requer que seja concedida
moção de congratulação ao senhor Carlos Vagner Nascimento
Alves”. Após leitura, o vereador Alex Miller Alves d'Elias
solicitou ao primeiro secretário a dispensa da leitura em
razão de justificativa idêntica e que fizesse somente a
leitura dos nomes das pessoas. E assim prosseguiu com as
moções a seguir: moção nº 084/2022: “requer que seja
concedida moção de congratulação ao senhor Flaviano de
Almeida Silva”; moção nº 085/2022: “requer que seja concedida
moção de congratulação à senhora Gabriela Nascimento Alves”;
moção nº 086/2022: “requer que seja concedida moção de
congratulação à senhora Larissa dos Santos Moreira”; moção
nº 087/2022: “requer que seja concedida moção de
congratulação à senhora Lumara Aparecida da Silva Faria”.
Finalizada a leitura das ementas, o presidente perguntou se
todos os vereadores concordavam com a dispensa de leitura
proposta pelo vereador autor sendo ela aprovada por
unanimidade. Na ausência de discussão e após votação, as
moções nº 083, 084, 085, 086 e 087/2022 foram aprovadas por
unanimidade. Passando a fase de indicações verbais, o
presidente solicitou que os vereadores interessados se
manifestassem: o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez duas indicações ao executivo municipal: pintura da faixa
de pedestre na RJ-159 próxima a ponte de ferro que liga os
municípios de Quatis e Porto Real; e revisão da execução da
Lei nº 976/2017. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
uma indicação ao executivo municipal: possibilidade de recuo
do ponto de ônibus próximo a ponte de ferro que liga os
municípios de Quatis e Porto Real. Após informar posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal, o presidente passou a palavra ao vereador André
Gomes Martins que assumiu a presidência convidando o vereador
Willian de Carvalho Rosário para utilizar a tribuna, o qual
solicitou o uso de seu lugar sendo permitido pela
presidência. Segue transcrição da fala: “Boa noite a todas
e a todos! É, hoje a tribuna se faz necessário por ser a
última sessão desse ano de dois mil e vinte e dois e por
conta de ser a última sessão prestação de contas é algo que
eu é levo no mandato né, tanto que é um mandato coletivo
quanto levo como prática mesmo enquanto gestor hoje dessa
casa. Então por isso hoje de falar um pouco do trabalho que
a gente conseguiu fazer, dos avanços estruturais e
administrativos na casa legislativa. É partindo do princípio
de: todo avanço construído nessa casa legislativa foi feito
de forma coletiva e participativa, todos os funcionários
sendo comissionados ou sendo efetivos tiveram participação
efetiva na escuta ativa do que deveria ser planejado e
executado pra gente de fato chegar onde a gente chegou. A
gente sabe que nesses trinta e um anos de município não dá
pra fazer toda a reforma necessária numa casa legislativa em
um ano, então é o início, início de um processo né, e toda
a propositura que chegou nesse plenário foi aprovado com
êxito por todos os vereadores também da casa. Eu quero
começar com uma das movimentações que há muitos anos é
colocada como meta, mas ainda não foi alcançada, mas em dois
mil e vinte e dois conseguimos alcançar. Essa casa
legislativa durante trinta e um anos fez o pagamento em
cheque pra todos os servidores, é sabendo que o cheque a
partir do ano que vem começa a entrar em desuso e dentro do
poder público a economicidade e proteção ao meio ambiente
são pautas extremamente importantes ainda mais tendo,
acontecendo, acontecendo esse ano a COP que fala da
participação do poder público nessa mitigação dos impactos
a danos ambientais. Então isso quer dizer: a gente tem que
evitar de emitir papel né; o cheque é uma das questões que
conseguimos avançar depois de trinta e um ano fizemos, trinta
e um anos fizemos uma chamada pública e conseguimos avançar
nesse critério a partir desse mês de dezembro né o abono
conquistado pelos servidores públicos e salário desse mês
será pago exatamente em conta bancária. A segunda questão
pensando em valorização do servidor público principalmente
aqueles que fizeram concurso aqui em dois mil e dezesseis e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
estão nessa casa colaborando, dedicando tempo de vida né,
não havia uma, uma separação é coerente entre a, a graduação
né prestar o serviço aqueles que prestaram no concurso como
a pessoa que fez competiu pela vaga do ensino médio e tá
como auxiliar administrativo, por exemplo recebia
praticamente o mesmo salário daquele que era do ensino
técnico ou ensino superior. Então adotamos aqui a fixação
pensando em escalonamento e porcentagem pra que houvesse
essa, essa diferenciação levando o grau né é de dedicação
através dos estudos aqui na casa legislativa. Então a fixação
foi uma ação proposta né pelos servidores, abraçada pelos
vereadores e votada aqui e de fato executado. A outra foi o
reajuste, reajuste da perda inflacionária, a gente sabe que
a inflação cresce nosso salário diminui nosso poder de compra
diminui cada vez mais a gente isso na prática indo aos
mercados, né, o quanto o arroz e o feijão têm se tornado
mais caros, quer dizer a inflação ta la em cima e nosso
salário com poder pouquíssimo né de fazer de fato trazer
dignidade pra família. Então a gente conseguiu fazer uma, um
reajuste aqui é baseando na tabela INPC né, que são tabelas
demonstrativos que é demonstram que a gente ta seguindo a
legislação a nível nacional e não ta impactando é
extrapolando o orçamento aqui da casa legislativa. Então a
gente fez um, uma aprovação da de dezesseis por cento de
reajuste da perda inflacionária. Também durante um bom tempo
o cartão feito aqui na casa legislativa era o cartão
alimentação para aqueles que já tiveram cartão, o cartão
direciona a compra de qualquer tipo de produto no mercado,
então você tem que gastar algo no mercado exatamente você
não pode comprar por exemplo um remédio e ou um, um gás por
exemplo e a gente num momento de pandemia entendeu que essa
flexibilização saindo do cartão alimentação que tinha uma
taxa pago pele empresa de, para a empresa. O poder público
nosso, na nossa contribuição de dois mil reais pago a empresa
a gente conseguiu extinguir indo pro auxílio alimentação
trazendo poder para o funcionário colaborador aqui da casa.
Então hoje o colaborador ele pode definir pra onde vai
destinar o seu dinheiro, ou compra algum remédio ou compra
algum gás por exemplo, isso traz empoderamento a quem
colabora pra máquina pública. A gente trabalhou bastante pra
fazer a assinatura digital em todos os processos aqui de
transferência de pagamento era feito sempre de maneira
manual, conseguimos ir pra assinatura digital pra que
houvesse agilidade dentro desse processo e agora a gente vai
partir pra outro princípio que é a assinatura digital para
os processos legislativos né, a, sem correr tanto atrás dos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
p: drhy Di
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vereadores ou ligar pra cada um pedindo que venha a casa
legislativa desde que consiga autorizar da onde ele estiver
consegue assinar o documento em tempo hábil pra prosseguir
nos processos legislativos aqui na casa. Conseguimos fazer
né, a ampliação do horário do NID, NID esse apelido é um
apelido carinhoso pela casa legislativa que tem nome de fato
como Núcleo Integrado, Núcleo de Inclusão Digital, ele faz
atendimento a todos os munícipes de Quatis que precisam fazer
consulta na internet, pesquisa de trabalho de escola,
impressão, xérox. A gente notou que a boa, boa parte dos
usuários eram crianças, né, que tão aqui hoje, e adolescentes
então a ampliação desse horário na segunda, quarta e na sexta
se deu pra poder atender esses jovens e crianças que tinham
um horário por exemplo de estudar pela manhã não conseguiria
vir aqui no horário que a câmara estava aberta que é de uma
as treze horas. A gente ampliou esse horário para atendimento
do Núcleo de Inclusão Digital pra que esse jovem, essa
criança possa vir no núcleo e fazer toda pesquisa necessária.
É, esse ano também de forma estrutural, vocês podem ver que
a casa legislativa ta se modificando né com a pintura,
colocação é de vidraças aqui pra melhorar na acústica do
ambiente e ampliação do anexo legislativo, a partir de dois
mil e vinte e três cada vereador vai ter o seu próprio
gabinete fazendo atendimento individualizado a cada cidadão
a cada cidadã que deseja conversar com os vereadores. É nesse
sentido também o NID ta se ampliando tendo mais uma
possibilidade não só na pesquisa digital, mas também no
incentivo à leitura. Foi criado um espaço aonde cada usuário
vai ter acesso a, a livros para empréstimo e também para
alguma consulta, e nossa Lei Orgânica e também Regimento
Interno vai tá a disposição para aqueles que desejam
consultar também. Abrimos mais uma plataforma de comunicação
que é o whatsapp da câmara. A gente percebe que cada vez
mais a comunicação é necessária pra poder avançar na
transparência dentro do setor público. Então hoje a
comunicação é direta você consegue falar com os funcionários
da casa ou pedir algum tipo de informação é diretamente no
whatsapp, nem todo mundo hoje utiliza ligação direta ou tem
o telefone fixo em casa mais. Mas o whatsapp com acesso ao
wi-fi ou compra de dados específico de internet você consegue
fazer essa comunicação, por isso de abrir essa plataforma.
Incentivamos a todo o tempo dentro das redes sociais da
câmara municipal as plata, as plataformas de transparência
como o SAPL que é o Sistema de Apoio Parlamentar Legislativo.
É dentro do SAPL todos vocês e todas vocês conseguem saber
de cada propositura de cada vereador da casa. Quais
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
indicações foram realizadas e quantas foram realizadas, é
quais projetos de leis foram criados por cada vereador e a
participação dele efetiva em cada comissão permanente aqui
da casa: educação, saúde, é direitos humanos, por exemplo.
A transmissão ao vivo a gente modificou todo o, o aparelho
de transmissão todo o processo. Então hoje a gente consegue
transmitir não só pelo Youtube da câmara, mas também pelo
Facebook e Instagram com câmeras agora em, em resolução 4k.
nem tudo ainda foi contemplado né, tem mais coisas no
planejamento pra poder serem, serem feitas, mas é uma gestão
de um ano é uma gestão também que me fez avaliar que fiquei
um bom tempo fora da rua, mas muito presente nesse espaço
porque é necessário pra parte administrativa e ser um
estudante de administração pública eu tive na prática a
minha, o meu estudo e a conclusão dessa graduação é aqui na
câmara né, levando sempre em consideração os princípios da
administração pública né legalidade, né, impessoalidade,
moralidade, é publicidade, eficiência que é o princípio que
a gente carrega com muita tranquilidade aqui, que os
funcionários conseguem desempenhar da melhor forma possível.
Se eu esqueci de algo iremos postar nas redes e ampliar,
mais uma forma de prestar contas a todos vocês que estão
aqui hoje sendo que é a última sessão registar esse momento
de, de avanço nesse, nessa administração de dois mil e vinte
e dois. Muito obrigado a todas e a todos.”. O vereador
Willian de Carvalho Rosário reassumiu a presidência e na
ausência de mais inscrições para a tribuna, passou a ordem
do dia: projeto de lei nº 026/2022, autoria executivo
municipal, em segunda discussão, que “estima a receita e
fixa a despesa do município de Quatis para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências”, com parecer nº
071/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com emenda
modificativa e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leitura do parecer, o primeiro secretário solicitou
dispensa da leitura do projeto e seus anexos em razão da
matéria estar disponível no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo-SAPL. O presidente colocou em votação sendo a
dispensa de leitura aprovada por unanimidade. Considerando
a ausência de discussão, colocou a matéria em votação nominal
quando obteve todos os votos favoráveis, sendo o projeto de
lei nº 026/2022 aprovado em segunda discussão. Projeto de
lei complementar nº 011/2022 o presidente informou que a
matéria estava prejudicada em atenção ao parágrafo quarto do
artigo trezentos e dezessete do Regimento Interno e
considerando a aprovação do substitutivo nº 008/2022, na
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32 Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Ru.
, Q s
al) AG
dá
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
sessão extraordinária realizada às dezoito horas na presente
data; e solicitou seu apensamento na proposição substituída.
Projeto de lei complementar nº 012/2022, autoria executivo
municipal, que “institui o Programa de Recuperação Fiscal no
município de Quatis - REFIS Quatis 2023”, com parecer nº
083/2022 exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leitura do
parecer, o primeiro secretário apresentou pedido de dispensa
da leitura do projeto em razão de todos os vereadores
possuírem cópia. O presidente colocou em votação sendo a
dispensa de leitura aprovada por unanimidade. Em seguida
abriu para discussão, quando o vereador Alex Miller Alves
d'Elias relatou felicidade com a votação do projeto sobre o
qual fez indicação no ano anterior destacando a importância
desta matéria para os cidadãos terem a oportunidade de
quitação de seus débitos e parabenizou o executivo pela
proposição. Finalizada a discussão, o presidente colocou a
matéria em votação nominal quando obteve todos os votos
favoráveis e o projeto de lei complementar nº 012/2022 foi
aprovado. Projeto de lei nº 033/2022, autoria executivo
municipal, que “autoriza o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do município de Quatis a adquirir imóvel
para instalação de sua sede própria”, com parecer nº 086/2022
exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Obras e Serviços Públicos, com
voto favorável para deliberação em plenário. O presidente
solicitou a leitura do parecer ao primeiro secretário, porém
o vereador José Jadenilso da Silva apresentou questão de
ordem e pediu que o presidente colocasse seu pedido de vista
ao projeto em questão para apreciação dos pares. Colocado em
votação o pedido de vista recebeu quatro votos favoráveis e
cinco votos contrários (vereadores Alex Miller Alves
d'Elias, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos Alberto
Lopes Reygio, André Gomes Martins e Willian de Carvalho
Rosário) e foi rejeitado. Em seguida, o presidente solicitou
a leitura do parecer e do projeto de lei, efetuada pelo
primeiro secretário, acompanhada da discussão, que segue
transcrita: vereador José Jadenilso da Silva: “Senhor
presidente e demais pares. Senhor presidente, o meu voto é
vou abrir meu voto, vou votar contra o projeto conforme
chegou à instrumentação até a minha mão. Aliás foi feito uma
observação na leitura do senhor Carlos Alberto onde eu frisei
com o vereador Fernando e assim, o projeto ta cheio de, de,
de vícios. Primeiro: não ta instrumentado aqui como o senhor
me relatou ali separadamente que tem uma portaria que ta
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
dizendo sobre a comissão, mas até então não está
instrumentado aqui no projeto; as pessoas que estão formando
a comissão são comissionadas. Por fim o vereador Fernando,
o senhor me perdoa ta dizendo o nome do senhor aqui, me
apontou aqui o funcionário de carreira o senhor Rui como
dando o aval. Aliás é o, é o engenheiro da prefeitura. Também
se não desse como engenheiro ficava difícil. Agora não cabe
ao senhor Rui ele, ele confrontar os cinco cargos
comissionados que o prefeito alinhou aqui no projeto pra
fazer o laudo em relação ao imóvel de seiscentos e cinquenta
mil reais situado aqui no Centro. É, outra, outra situação
vem de encontro as imobiliárias, aqui frisa dentro do projeto
JJR e a do senhor Luiz Paulo, mas nós temos mais duas é
imobiliárias situada aqui no nosso município. Assim seu
presidente, que eu to querendo colocar pro senhor e to
abrindo o meu voto: pode, eu não sou jurista, mas eu creio
que qualquer jurista que pegar um projeto desse aqui. O
Ministério Público ou qualquer pessoa de direção esses
questionamentos vão ser feito. E aí hoje, ainda bem que o
senhor daqui vinte e quatro dias se eu não me engano, o
senhor ta deixando a presidência. Mas a presidência vai ter
que se responder sobre tal situação. Eu pedi o meu, eu fiz
um pedido de vista justamente pra fazer esse, esse
questionamento ao executivo principal porque até então não
instrumentação nenhuma aqui, ele na onde ele coloca as
comissões e assim eu sou um vereador aqui que eu tenho que
votar conforme é colocado o projeto e chegou. E outra coisa,
o senhor tem ciência disso aí, esse, esse apensado aqui o
senhor direcionou a mim, ao senhor Francisco, senhora Rosa,
senhor Nilde que ele não tava incorporado no início desse
principal, o senhor tem ciência disso. Assim eu creio eu não
to aqui pra poder atrapalhar o Quatis Prev de fazer uma
aquisição de um imóvel, jamais. Eu, eu torço pra que as
coisas funcionem e eles tenham uma sede própria, mas a
tempestividade muitas vezes pode se dar um atropelo. E assim,
eu poderia até votar a favor ao projeto, tivesse acatado a
vista aí pode se dizer aqui: a mais você pode fazer uma
emenda aqui. Não o vereador, o vereador perdão costume do
prefeito Aluísio ter sido vereador comigo nesta casa, o
prefeito Aluísio pelo o que entendi ele montou la e ó: “manda
isso pra lá e pede pra votar”. E assim, eu não vou votar
nada de boca abaixo não, senhor presidente, que eu to aqui
pra representar as pessoas e representar seriamente. Agora
tem vereadores aqui, é direito do voto se é encabrestado
vota do jeito que ele achar que ta de acordo, do jeito que
o processo ta instrumentado. Eu particularmente eu não voto
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
do jeito que está aqui pra mim não tem condições, muito
obrigado senhor presidente”. Vereador Alex Miller Alves
d'Elias: “Presidente, boa noite a todos. O pouco que eu venho
estudando as leis já aprendi que no direito administrativo
a gente só pode legislar no que está na lei. Então eu gostaria
de saber da oposição aí que está dizendo que vai votar contra
onde está escrito que a comissão tem que ser por cargo
efetivo? É, eles avaliaram preço, pelo o que eu vi aqui essa
casa ta num dos preços menores aí no Centro. A empresa JUR
e a Luiz Paulo imóveis são empresas idôneas no nosso
município, que vêm servindo nosso município há muitos anos.
Então me sinto seguro em votar, em votar a favor do projeto.
É, a verba usada como diz o próprio projeto é de taxa
administrativa, a taxa administrativa só pode ser usada pra
reforma, aluguel ou pra adquirir imóvel; não afeta o fundo
do Quatis Prev em momento algum e eu vou frisar aqui que o
executivo não tem gerência alguma no Quatis Prev, então como
a própria oposição vem dizendo de alugueis aqui. Qual é a
forma de sair do aluguel? Comprando ou construindo. Então
mais uma vez eu digo e pergunto: baseado em qual artigo do
nosso Regimento Interno e da nossa Lei Orgânica? Vou ler o
artigo vinte e quatro aqui, desculpa artigo vinte e seis da
Lei Orgânica: “aquisição de bens imóveis por compra ou
permuta dependerá de prévia avaliação e autorização
legislativa”. Foi o que foi feito, então eu me sinto seguro
em votar porque a gente ta votando baseado em leis e não em
falácias. Muito obrigado.” Vereador José Jadenilso da Silva:
“Senhor presidente, assim, ele fez uma observação correta a
lei não ta dizendo ali se é cargo de carreira, se é cargo
comissionado. Mas aqui a casa hoje, Ministério Público
Federal, Ministério Público Estadual preza por quê? Pela
transparência. Ora se você nomeia uma pessoa em cargo
comissionado se ela não fazer o que você quer o que você vai
fazer? Rua. Agora é admiro assim la na prefeitura, é, tem
enes cargos de carreira dentre os cinco nomeados, nem vou
dizer comissão porque não ta instrumentado aqui, indicados
aqui será que não poderia ter citado dois ou três cargos de
carreira? Realmente ele falou a lei não diz. Mas e a
transparência senhor presidente, o fulcro? Então assim, eu
num, eu não critico vocês quererem de quererem votar. Só
assim, pra mim não dá. Aí ta querendo me empurrar uma coisa
de boca abaixo sendo que a instrumentação ta totalmente é
confusa? Por que que não faz corretamente? E a transparência?
Amanhã ou depois você vai chegar numa casa pra pedir voto aí
e ce pode ser questionado! Muito obrigado senhor presidente”.
Vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: “Sim presidente, é
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Dados
go 1
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
gostaria de deixar aqui o meu, a minha opinião sobre o meu
voto favorável ao projeto do Quatis Prev. É, a gente sempre
vem debatendo a questão jurídica tanto do executivo, tanto
desta, desta casa. Será que as pessoas são tão incompetentes
assim? Será que os técnicos, será que os engenheiros da
prefeitura são tão competentes, incompetentes assim ao ponto
de dar um laudo de que uma casa pra ser comprada e prum,
pra, pra oferecer serviço a, a, a população ele vai querer
ta assinando uma casa imprópria? Num vai! Então aqui, eu
confio na questão jurídica, na questão de avaliação técnica
dos profissionais. Se a comissão é tem, tem funcionário
efetivo ou comissionado, qual a diferença? A
responsabilidade é a mesma gente! Tem que parar de fazer
essa divisão efetivo comissionado, comissionado ta ali
recebendo seu salário pra poder fazer parte do governo da
mesma forma que o, que o efetivo está. Parar de ser demagogo
em querer discutir dois assuntos ao mesmo tempo: “vamos
acabar com os alugueis da prefeitura, que são alugueis com
valores absurdos”. Absurdo era quando era, quando não existia
prédio público, não existia a administração, a sede própria
de, da administração pública. Então gente, eu faço sempre
essa análise confiando nas pessoas que assinam pra dar
parecer jurídico. É logico que nós somos, estamos, formando,
é formamos as comissões da câmera, da câmara justamente pra
opinar e deliberar, agora a gente precisa ter bom senso
principalmente em respeitar as pessoas profissionais que
estão assinando e deliberando a favor desse projeto. Então
parabéns ao Quatis Prev, parabéns aos funcionários que se é
abriram ao, abriram mão né, que é um, uma taxa administrativa
de dois por cento é dos servidores efetivos que são, que são
tirados dos servidores efetivos pra aquisição desses bens e
ta baseado gente na portaria 402 de dez do dois de dois mil
e oito, do Ministério da Previdência, então num é nada feito
ao, ao léu, só isso obrigado”. Vereador José Jadenilso da
Silva: “Senhor presidente, em relação ao vereador Carlos
Alberto eu acho, eu creio que ele num, num entendeu a minha
colocação. Aqui não, eu num, eu num disse momento algum que
as pessoas não teriam competência pra ta fazendo tal laudo.
O que eu to, eu to, que eu tava, o que to querendo dizer é
que se poderia enxertar ali com cargo de carreira ficava
mais, o projeto ficaria mais embasado. Num to dizendo que as
pessoas num, num tem competência! Agora a pessoa que é cargo
comissionado ele fica a bel prazer do seu chefe, os veres,
os vereadores aqui tem cargo comissionado dentro dessa casa.
Eu duvido se um vereador que aqui pedir um funcionário dele,
quando eu falo comissionado porque é indicado por ele, pra
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - R
av
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ta determinando é certos trabalhos, se ele não fazer se ele
num pede pra ser exonerado. Ora, muito obrigado senhor
presidente”. Os vereadores André Gomes Martins e Alex Miller
Alves d'Elias falaram ao mesmo tempo e o presidente concedeu
a fala ao vereador André. Vereador André Gomes Martins: “Boa
noite a todos. É senhor presidente eu não vou entrar nessa
em discussão do assunto, só vou colocar que o meu voto vai
ser favorável não por cabresto como disse o nobre vereador,
eu não to votando por cabresto to votando baseado,
fundamentado, tem leis, foi lei citadas, foi artigos citados,
né então eu acho que não há necessidade dessa argumentação
toda né simplesmente porque por causa de uma comissão né ser
composta né por cargo comissionado sendo que não tem lei que
prevê isso. Então o meu voto é consciente ta, é previsto nas
leis, então eu to tranquilo sobre isso, ta seu presidente”.
Vereador Alex Miller Alves d'Elias: “Presidente, mais uma
vez eu quero pontuar que a comissão avaliou o preço, a parte
técnica quem avaliou foi o funcionário concursado Rui
Marcondes. Então o vereador ta dizendo que o preço é injusto?
Porque baseado nos preços das outras casas como eu falei na,
na primeira fala é um dos menores preços, então não to
entendendo apenas o preço que eles avaliaram. À parte técnica
foi o engenheiro Rui”. Vereador José vJadenilso da Silva:
“Presidente, só pra mim fazer uma colocação aqui eu creio
que o vereador Alex também não entendeu, hora alguma eu disse
que o preço foi injusto os autos da casa tão aí. O que eu to
questionando aqui: a questão da comissão, a questão tinha
mais duas imobiliárias no município. Será que elas foram
consultadas? Se foram tinha que instrumentar o projeto: ó eu
não quero participar, por isso, por isso. Senhor presidente
eu peço ao senhor que é a autoridade maior da casa que a
pessoa precisa se ater aqui. Neste momento o presidente,
vereador Willian de Carvalho Rosário, falou: “Durante o
momento da discussão da sessão não se pode manifestar o
plenário, peço que a compreensão de todos por favor”.
Vereador José Jadenilso da Silva retomou a fala: mas, senhor
presidente voltando ao falar aqui, a questão as outras duas
imobiliárias se foram consultadas ou não também não ta
instrumentado no projeto. Então assim se for ficar é
procurando vícios vão encontrar vários, agora a votação é de
cada um, cada um entenda do jeito que ele achar adequado pra
ta votando aqui e amanhã vai ser responsabilizado do jeito
que ele votou. Muito obrigado, senhor presidente”. Vereador
André Gomes Martins: “Senhor presidente, artigo vinte e
quatro: “é indispensável a licitação” inciso dez “para a
compra ou locação de imóveis destinado ao atendimento das
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
e:
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
finalidades precípuas da administração cuja as necessidades
de instalação e localização condicionam a sua escolha desde
que o preço seja compatível com a valor do mercado segundo
avaliação prévia”. Então não existe, não há necessidade da
licitação, então eu acho que não tem porque ta colo,
constando la no corpo do projeto outras né, é desculpa,
outras imobiliária. Obrigada, seu presidente”. Vereador José
Jadenilso da Silva: “O presidente, é olha só, eu to, eu to
achando que eu to, eu não to falando nada que não possa o
imóvel não possa ser comprado sem licitação. O que eu to
questionando aqui se colocou duas imobiliárias poderia ter
colocado outras duas. Se a questão do, da, do pessoal que tá
formando aqui são cinco comissionados poderia ter colocado
três. É esse que é, que eu to fazendo a provocação agora o
restante eu to ciente você pode. Agora com o aval do meu
voto, cheio de vício como ta o projeto eu direcionar uma
compra de seiscentos e cinquenta mil reais com essas
observação, eu sinto muito. Eu não sei os meus companheiros,
mas eu, eu voto contra senhor presidente, muito obrigado”.
Presidente Willian de Carvalho Rosário: “eu vou encerrar, eu
vou fazer uma fala também sobre. Quer falar vereador Nilde?
Sim, sim”! Vereador Nilde Hipólito Filho: “Seu presidente,
nobres, vereadores, boa noite a todos aí. Seu presidente, o
senhor mesmo quando entregou pra mim também aqui, o senhor
entregou separado aqui, ce entendeu. Aí eu vi os nobres
vereadores aí falando sobre aluguel, o Quatis Prev merece o,
merece uma casa né pra ter la né, pra receber todos nós aí,
os funcionários aí. Só tem um questionamento principalmente
aqui porque o sindicato num se manifestou em nada, num falou
nada com o funcionalismo público, não sei por que os outras
entidades não entraram nisso. Eu sei que teve uns, uns
conselhos né que votaram não sou contra né deles ter a casa
só que tem que eu acho assim, pediu vista pra se acertar. A
gente num quer briga la com, com o executivo que nem eu já
falei aqui. Só que tem que aí já falaram aqui: “ah pra livrar
do aluguel”. Só dum aluguel? Né. Que eu num vou comentar num
vou falar nada aqui, mas na palavra livre eu falo porque
aqui a gente ta falando do Quatis Previ da, do, do, do lote
que, da casa que tem que comprar. E que eu me, que se eu não
me engano, se minha memória é boa já foi lido aqui um terreno
pro Quatis Prev, não tenho certeza. Mas depois eu vou vê
isso que eu to sentado aqui e to, to aquardando. Então são
certas coisas que a gente fica assim. Porque aí o Ze Denilso
fica ali, o vereador fica ali, o Lecão fica ali, o André
fica ali, aí o Casoba fica ali e eu acho que a gente ta
discutindo uma coisa cara, é po bem da nossa cidade, né.
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Lavloya A 2
>
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Quem vai votar sim, quem vai votar não, o CPF do senhor que
ta em risco aí de nós todos aqui. Se dá algum problema nisso
aqui quem vai se acertar isso aí depois o senhor que vai ta
pelo meio. É só isso que eu tenho pra falar, seu presidente,
muito obrigado”. Presidente Willian de Carvalho Rosário:
vFazer uma fala final também que vai é de alguma forma
elucidar aquilo que eu acredito enquanto poder público também
sobre a, a minha posição a e, e o processo administrativo
que foi feito. É, antes de tudo é necessário a gente entender
que a gente ta lidando com dinheiro público, certo. Dinheiro
público é um dinheiro né vindo de todos nós enquanto
colaboradores. Então pra isso é necessário também colocar
algumas pontuações além da transparência porque no, no
processo existe uma pesquisa feita de mercado né, dando um
preço médio e esse preço médio a, o valor da casa é um valor
abaixo preço médio tem outras palavrinhas são importantes a
gente entender que é oportunidade e conveniência. Dentro do
poder público há oportunidades e há conveniências que são
necessárias pra fazer investimento diretivo do dinheiro
público. Neste momento eu encaro que a oportun, é a
oportunidade certa e o momento conveniente pra sair dum vício
de, de pagar aluguel. Ah, o Willian ta pensando isso sobre
essa questão e veio da sua cabeça agora? Não. Os servidores
concursados do Quatis Prev mediante a um planejamento
estratégico desse ano de dois mil e vinte e dois já pensou-
se nessa compra desse imóvel como meta pra, pra dezembro de
dois mil e agora vinte e, vinte e dois. Então já é uma ação
concreta do Quatis Prev mediante ao que já foi falado
inúmeras vezes aqui né da taxa administrativa de dois por
cento né e vale frisar também que essa taxa né não impacta
diretamente aos servidores, colaboradores na sua
contribuição tá. Essa taxa como o vereador Alex já disse,
ela tem destino, objetivo específico pra uso desse dinheiro
né que é pra compra, aluguel, reparo do imóvel. E a gente ta
falando de um imóvel, lembra da oportunidade? No Centro com
uma localização né estratégica é favorável pra que todos
possam chegar de maneira facilitada, próxima da referência
aonde já é o próprio Quatis Prev tá. E lembrando dos artigos
que a gente tem como base, baseamento que é da nossa Lei
Orgânica artigo vinte e seis - que fala sobre a questão da
pesquisa de mercado dispensa de licitação - e dentro de
8.666/93 a gente tem o artigo vinte e quatro inciso dez que
fala exatamente sobre isso, né é de avaliar de fato o que a
gente tem à frente da gente, da destinação do orçamento
público para um bem comum, isso é um bem comum que vai servir
pra todos os servidores públicos da cidade de Quatis. É,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
mesmo que pra muitos aqui, pra mim também não eu não me eximo
disso não seiscentos e cinquenta mil pra alguns pode ser
muito, né. Pra mim é muito (risada), é, mas é um, um, é um
avanço ou investimento necessário pra uma instituição que já
paga há mais de quinze anos né aluguel. Você que ta na sua
casa imagina o seguinte você prefere, se você tem dinheiro
em caixa: alugar uma casa ou comprar uma casa? Se você tem
orçamento sobrando pra isso? Eu prefiro comprar uma casa
porque é um imóvel que é meu, eu vou ter autonomia na gerência
dele depois, né. Então, a, esse processo, é um processo
construído né pela equipe, pela diretoria do Quatis Prev que
tem um histórico né, tem uma ata que ta que eu fiz questão
né de buscar informações, justamente que nosso papel é esse
fiscalizar num é, fiscalizar, buscar informações que nos
baseiam pra fazer uma votação assertiva né. Além do projeto
fui até a, ao Quatis Prev conversei com a nossa presidente
do Quatis Prev a, a servidora Katia ela passou todo esse
histórico né de ofícios enviados ao executivo falando da
intenção, do plano estratégico né, falando do orçamento que
é necessário suplementar e ta sendo feita essa suplementação.
Então há orçamento, há né as condições necessárias pra fazer
a compra e há um histórico né da própria instituição, da
própria autarquia que é o Quatis Prev. Então mediante a todo
esse histórico né consciente, baseado né em alguns artigos
né, é concretos na nossa Lei Orgânica e na Lei 8666.93 a lei
de licitação né que eu vou direcionar meu voto favorável pra
essa, pra esse avanço ao Quatis Prev. Após discussão, o
presidente colocou a matéria em votação nominal quando obteve
cinco votos favoráveis e quatro votos contrários (vereadores
José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa
dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco) e o
projeto de lei nº 033/2022 foi aprovado. Projeto de resolução
nº 004/2022, autoria mesa executiva, que “autoriza dar baixa
de bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de
Quatis”, com parecer nº 085/2022 exarado conjuntamente pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças
e Orçamento, com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leitura do parecer, quando iniciava-se a leitura do
projeto de resolução pelo secretário o vereador André Gomes
Martins apresentou questão de ordem ao presidente pedindo
que o primeiro secretário solicitasse a dispensa do projeto.
O primeiro secretário pediu a dispensa de leitura do projeto
de resolução, das tabelas e anexos em razão dos vereadores
possuírem cópia. O presidente colocou em votação sendo a
dispensa de leitura aprovada por unanimidade. Em seguida,
colocou em votação e logo corrigiu a fala abrindo para
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
"
digo 7
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
discussão, porém considerando a ausência de manifestação
colocou a matéria em votação nominal quando obteve quatro
votos favoráveis e quatro votos contrários (vereadores José
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos
Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco), e declarou
o projeto de resolução nº 004/2022 aprovado. O presidente
iniciou um informe, quando o vereador José Jadenilso da Silva
o interrompeu apresentando pedido de ordem e disse que o
presidente não poderia aprovar o projeto. O presidente
solicitou que o vereador esclarecesse. E o vereador José
Jadenilso da Silva respondeu que o presidente não havia
votado. O presidente pediu perdão por não ter declarado o
voto e informou que seu voto era sim pela aprovação do
projeto. O vereador José vJadenilso da Silva prosseguiu
dizendo que a resolução eram seis votos. O presidente se
dirigiu ao assessor de expediente pedindo esclarecimentos e
informou a suspensão da sessão por cinco minutos para
consulta rápida. Retornando com a sessão, o presidente
apresentou pedido de vista ao projeto de resolução a todos
os vereadores para apreciação com mais seguridade e explicou
que era relacionado a bens, que constava em processo, para
doação aos servidores públicos e máquina pública do município
de Quatis - bens inservíveis e bens que poderiam ser
utilizados pela população quatiense. Na sequência colocou o
pedido de vista em votação quando recebeu os votos favoráveis
dos vereadores presentes na sessão, a saber: Alex Miller
Alves d'Elias, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos
Alberto Lopes Reygio e André Gomes Martins; sendo o pedido
de vista aprovado. Neste momento a sessão foi suspensa para
entrega de moções de congratulação pelos vereadores Carlos
Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria.
Retomada a sessão e na ausência de inscritos para explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias saudou a todos falando o quanto era bom
ver a casa cheia. Sobre o fato ocorrido disse que as pessoas
deveriam tirar as próprias conclusões de quem realmente
queria trabalhar pelo município e não comentaria.
Parabenizou todos os homenageados na data; convidou a todos
para o evento evangélico no domingo a partir das nove horas
na Praça Doutor Teixeira Brandão em comemoração ao dia da
bíblia. Fez o informativo sobre a isenção de IPTU a todo
templo religioso, próprio ou alugado, fazendo breve
explicação dos procedimentos necessários; agradecimentos ao
senador Carlos Portinho pela emenda direcionada ao
município, a qual o prefeito destinou para a compra de um
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
15
Pra
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ônibus escolar 4x4 a fim de atender a área rural. Finalizou
se desculpando pelo acontecido. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou a todos novamente e parabenizou o
amigo Mateus pela homenagem e o autor da honraria. Dirigiu
a fala a filha e a esposa, presentes na sessão, agradecendo
pela parceria e relatou felicidade pelo companheirismo e
apoio declarando seu amor à esposa. Aos grupos de capoeira
“Dois de Ouro” e “Muzenza” nas pessoas dos professores
Laercio, Jose Roberto e André parabenizou pela aprovação da
lei que reconheceu o esforço em prol da prática. Teceu
elogios a professora Leandra pelo desempenho de função
fundamental na vida dos alunos e agradeceu por ter aceito o
convite falando da importância em homenageá-la. Após
manifestação exagerada dos presentes, o presidente pediu ao
plenário para não o fazer em atenção ao Regimento Interno
sugerindo que realizassem tal ato, que classificou como
afetuoso, ao final da sessão. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria voltou a fala parabenizando a equipe do
Quatis Prev pela conquista, registrando o voto contrário dos
vereadores, que se levantaram embravecidos, em duas ocasiões
(a presente mensagem e aquela relativa ao jeton) e questionou
se isso era trabalhar pelo povo que deveria ser cientificado
da questão. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a
todos novamente e parabenizou o Quatis Prev pela aprovação
do projeto que considerou um avanço para as políticas
públicas e população; parabenizou todos que abdicaram da
remuneração durante anos para construção de um futuro melhor.
Sobre os rumores e críticas nas redes sociais referentes a
placa de identificação turística (na cor marrom) explicou
que era um direcionamento do estado e se dava porque a cidade
estava no âmbito turístico rural; pediu que as pessoas
olhassem as coisas boas ocorridas para o crescimento da
cidade durante esses dois anos e afirmou que o município era
de origem e economia rural; questionou porque tal
característica não poderia ser destacada e informou que
colocará um vídeo explicando o assunto. Parabenizou aos
homenageados das moções especialmente, o senhor Mateus
estendendo as felicitações a senhora Rosa - membro da
diretoria do Hospital São Lucas - falando da importância do
atendimento humanizado realizado pelos profissionais e
parabenizou a diretoria da unidade. Aos grupos de capoeira
parabenizou pela educação transmitida as crianças através da
prática da atividade. O vereador André Gomes Martins saudou
todos e parabenizou os senhores Café, o Laercio, os grupos
“Muzenza” e “Dois de Ouro”, o senhor Mateus e professora
Leandra pela merecida homenagem. Sobre o episódio na casa
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Vas VAR O
qué»
É) Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
disse não entender porque os vereadores que insistem na fala
de “trabalhar pelo povo” fizeram questão de aprovar uma
resolução que doa material e móveis para prefeitura. Relatou
visita ao São José - na fase experimental - quando o
secretário Rael, num trabalho incansável da Secretaria de
Infraestrutura, conseguiu jogar água na caixa d' água;
expondo sua esperança de que não ocorra mais problemas no
local. Com relação as falas da oposição sobre voto de
cabresto entre outras, exemplificou que existem situações de
discussões com o prefeito e apesar de ser base quando for
preciso brigará pelo povo, mas no final sempre haverá
entendimento. Parabenizou ao prefeito pelo trabalho
realizado assim como o presidente da casa que está encerrando
o mandato. Ao novo presidente, vereador Alex, afirmou que
estão juntos na parceria independente das falas de terceiros.
Encerrou mencionando o questionamento realizado durante a
votação do Quatis Prev para aquisição de imóvel e perguntou:
na prefeitura não existem comissionados de caráter? E se
eles só prestavam para votar nos vereadores e não para compor
comissões? Defendeu o profissionalismo e índole dos
comissionados da prefeitura. O presidente, vereador Willian
de Carvalho Rosário, saudou a todas e todos. Falou sobre o
tempo para conclusão da sessão em razão do horário avançado
e aos homenageados da data colocou a importância que têm
para o município. Apresentou pedido de desculpas a comunidade
pela sua intensidade que não permitiu estar mais presente
nas ruas conforme gostaria e fez no ano anterior em razão de
estar presidente da casa e todas as questões inerentes ao
cargo. Sobre a falácia de trabalho para a comunidade
questionou a prática contrária conforme presenciado na
presente sessão com a reprovação do projeto de resolução nº
004/2022 e exemplificou que se tratava das lâmpadas
direcionadas a Escola Henry Nestlé, após procura dos pais de
alunos; fato este que poderia acarretar na devolução do
material. Expôs sua decepção com o momento em razão de não
representar o interesse da coletividade, mas sim interesses
partidário e individual; afirmou que a proposição perpassava
pela vida dos alunos da Escola Henry Nestlé e pela vinda de
um Centro tão estrutural para a cidade (para qual houve
empréstimo de materiais), e questionou se estavam colocando
o retrocesso em questão. Falou que não estava na casa há
vinte ou trinta anos, mas se orgulhava de ter vários projetos
de lei aprovados, como o da capoeira e 5G, ao contrário de
vereadores com mais vinte anos na casa que não tinham nenhum
projeto de lei aprovado; falou do orgulho de sair de cabeça
erguida por não ter comprado voto de ninguém em dois mil e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
Dal
has
77 11
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vinte e que também não o fará em dois mil e vinte e quatro.
Sobre seus votos feitos na casa explicou que ocorrem após
estudo da proposição e de forma coletiva. Com relação a
politicagem na cidade afirmou que havia passado da hora da
evolução política e pediu para as pessoas divulgarem quem
são os vereadores que trabalham de verdade para a comunidade.
Agradecimentos aos funcionários da casa legislativa
afirmando que os avanços ocorreram com o compromisso de cada
um e com sua família, destacando o papel que a mãe tem em
sua história enquanto exemplo de boa índole e de vida. Em
seguida agradeceu a presença de todas e todos convidando
para a próxima sessão no dia dois de fevereiro às dezenove
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
mm
Willian de Carvalho Rosário
Presidente
Carlos a! À ma Luiz Fern ascimento Faria
Primeiro se tário Segun secretário
|
|
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410- 190 Quatis - RJ.
18