sessao nº 18

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.643
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a décima sexta ordinária da Terceira Sessão Legislativa
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da
ata de vinte e um de março, em razão dos vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação quando aprovaram por
unanimidade; informou que a apreciação das atas de vinte e
três e vinte e oito de março será na próxima sessão e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 079/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
n.º 3.190/2023 para ciência e informa que está disponível no
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: o
presidente solicitou a leitura da moção de congratulação nº
013/2023, autoria vereador André Gomes Martins: moção n.º
013/2023, “requer moção de congratulação à senhora Fabiana
Cristina Gonçalves Neves”. Na ausência de discussão o
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos
favoráveis sendo a moção n.º 013/2023 aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou a leitura da moção de
congratulação n.º 014/2023, autoria vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio: moção n.º 014/2023, “requer moção de
congratulação em homenagem a comemoração aos dez anos do
Studio Golfinhos”. Durante a discussão ocorreram as falas do
autor e do presidente da Casa. Em seguida o presidente
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis
sendo a moção n.º 014/2023 aprovada por unanimidade. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu a presidência
e solicitou a leitura da moção de congratulação n.º 016/2023,
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias: moção n.º
016/2023, “requer moção de congratulação a Corporação
Musical Nossa Senhora do Rosário”. Na ausência de discussão
o presidente colocou em votação quando registrou todos os
votos favoráveis sendo a moção n.º 016/2023 aprovada por
unanimidade. Neste momento o vereador Alex Miller Alves
d'Elias reassumiu a presidência solicitando a leitura da
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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moção de congratulação n.º 017/2023, autoria vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria: moção n.º 017/2023, “requer
moção de congratulação aos agentes do Grupamento Ambiental
da Guarda Civil de Quatis”. Na ausência de discussão o
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos
favoráveis sendo a moção n.º 017/2023 aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou a leitura da moção de
congratulação n.º 018/2023, autoria vereador André Gomes
Martins: moção n.º 018/2023, “requer moção de congratulação
ao senhor Raphael Leandro Vitor Mateus”. Durante a discussão
o autor falou sobre o homenageado. Em seguida presidente
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis
sendo a moção n.º 018/2023 aprovada por unanimidade. Passando
a fase de indicações verbais solicitou a manifestação dos
interessados: o vereador Nilde Hipólito Filho fez duas
indicações: demarcação dos limites municipais e instalação
de placas indicativas-informativas; tapa-buracos e
manutenção da Estrada de São Joaquim sentido Santa Isabel.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez quatro
indicações relativas ao bairro Pilotos: reforma e ampliação
da ponte na Rua Pedro Monteiro; intercessão junto a empresa
Light para a troca de dois postes de madeira por postes de
concreto na Rua Manoel Lavinio de Castro; manutenção da
galeria no final da via, limpeza geral com capina e retirada
de entulhos da Rua Manoel Lavinio de Castro; instalação de
luminária após o Bar do Ze Afonso na Rua Pedro Monteiro. O
presidente indicou a substituição de um poste de plástico na
Travessa Frezolina de Barros em frente à entrada do Haras,
no bairro Pilotos; pediu permissão para subscrever as
indicações apresentadas e informou posterior encaminhamento
das indicações ao executivo municipal. Encerrado o
expediente e não havendo inscrito para a tribuna, matéria
para a ordem do dia e nem mesmo inscrito para explicações
pessoais declarou a palavra livre na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Willian de
Carvalho Rosário saudou os espectadores online e os
presentes. Com relação ao evento Fusão Cultural a ser
realizado no próximo domingo explicou sua criação no
município, idealizado pelo grupo de rap Amal Rap, com breve
histórico e decorrer do evento; parabenizou os
organizadores. Pediu ajuda aos vereadores para crítica de
projetos que serão protocolados e atualmente estão sob
análise jurídica se colocando à disposição para discutir as
matérias e explicá-las aos pares, são eles: escola do
legislativo; sistema de logística reversa; permissão de uso
de placa de nomeação das ruas pelo comércio local; alteração
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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da Lei n.º 865/2014; nome social. O vereador André Gomes
Martins saudou a todos espectadores remotos e presentes,
dando boas-vindas a nova assessora. Justificou a ausência na
inauguração da obra que liga os bairros Santa Bárbara e
Jardim Independência no dia anterior em razão de compromisso
relacionado ao projeto - capacitação para atletas do Vasco
da Gama. Ainda sobre a obra lembrou que foi matéria de
indicações nos anos anteriores e destacou sua importância
para os moradores expondo a expectativa de que o patrimônio
seja zelado por todos. Finalizou com agradecimentos ao
prefeito Aluísio e secretário de infraestrutura e todos os
envolvidos. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Fez observação sobre sua ausência
na sessão do dia vinte e três em razão de fatalidade ocorrida
na família, a qual justificou formalmente. Com relação a não
presença no dia vinte e oito explicou que se deu por conta
de não ter recebido a informação sobre a mudança de horário.
O vereador Nilde Hipólito Filho saudou a todos espectadores
dando boas-vindas a nova assessora do vereador Carlos
Alberto. Relatou tristeza com alguns acontecimentos na
cidade o que classificou como certa falta de planejamento e
falou sobre a situação vivenciada por moradores do bairro
Pilotos, Ronaldinho (da pipoca) e Angelita: esteve no local
durante a campanha junto ao prefeito vendo o córrego que
passa na casa e já tinha o planejamento do asfaltamento, o
manilhamento da estrada C maior e construção de muro de
contenção; iniciada obra de asfaltamento a moradora esteve
na prefeitura para conversar com o prefeito pedindo a revisão
do brejo; antes de dar problema na casa, a moradora procurou
novamente o prefeito e após conversa na qual verificou que
este não estava animado em ajudá-la, externou que não
voltaria mais a prefeitura; o problema da casa não foi
solucionado e fizeram o asfaltamento sem mexer no córrego
causando o assoreamento do terreno; acarretando na
interdição de uma casa. Quanto aos fatos narrados falou que
se não fizerem um muro de contenção a casa da moradora também
será embargada por causa das chuvas e do manilhamento
indevido do córrego, demonstrando descaso. Questionou porque
não realizaram o necessário para os moradores se já ocorria
uma obra na localidade; e porque não utilizaram um
manilhamento grande que estava por lá antigamente o que
evitaria o ocorrido. Sobre os apontamentos e indicações
trazidos afirmou que era obrigação do vereador, mas mesmo
assim sofriam críticas por parte do prefeito. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias saudou a todos os presentes e
deu boas-vindas a Camila - assessora do vereador Carlos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Alberto. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou a todos presentes e espectadores remotos, dando boas-
vindas a Camila - assessora do vereador Carlos Alberto.
Novamente parabenizou o prefeito Aluísio e secretário
municipal de infraestrutura pela belíssima obra (passarela)
entregue à população destacando que desde que entrou na Casa
já era alvo de indicações dos vereadores da época e colocou
a necessidade de todos tomarem conta dela. Informou que
encaminhará dois ofícios: à Vigilância Sanitária solicitando
vistoria na Rua Pedro Monteiro número duzentos e cinquenta
para controle de caramujos; e à Secretaria de Infraestrutura
solicitando a limpeza da quadra poliesportiva do bairro
Jardim Independência em atenção a população, aos projetos e
à Escola Edméa (direção da unidade pediu), que utilizam o
local. Agradecimentos aos moradores do bairro Pilotos pela
recepção ao projeto “Gabinete Itinerante”, o qual executa
desde o mandato passado e justificou sua ausência no evento
de inauguração. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
a todos, especialmente a sua nova assessora - Camila;
agradecimentos ao seu ex-assessor pelos serviços prestados
e colocou uma moção em agradecimentos pelos dois anos que se
dedicou a população. Sobre o cargo de assessor ressaltou a
importância do comprometimento com a política e
envolvimento/relacionamento com a população justificando o
tempo que levou para a escolha. Sobre a Light falou que
deveriam ter uma reunião com a diretoria da empresa a fim de
dar retorno para a população e pautar as questões importantes
considerando que ainda continuam os piques de energia na
cidade; informou que encaminhará ofício solicitando a
reunião o mais rápido possível. Relatou visita ao
recapeamento da RJ-159 atendendo informação de morador que
falava sobre a existência de ondulações, explicou que o
serviço ficará bom porque depois do recapeamento é feito um
acabamento. Ressaltou os problemas causados pelo descarte
indevido de lixo pela cidade, lembrando que desde o início
do mandato pauta a questão de limpeza urbana; citou a Lei
n.º 086/1995 e o acionamento da Secretaria de Ordem Urbana
no ano anterior para levantamento e notificação dos donos de
terrenos baldios. Agradeceu o prefeito Aluísio pela entrega
de uniformes aos alunos da rede municipal e externou
felicidade com o investimento na educação do município, seja
com materiais de qualidade ou com a oferta de cursos de
capacitação. O presidente, vereador Alex Miller Alves
d'Elias saudou a todos desejando boas-vindas a assessora
Camila. Prestou esclarecimentos relacionados a Light
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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informando que quando uma equipe grande esteve na cidade
realizando poda, logo após aqueles fatos, conversou com um
funcionário da empresa; informou que tem os contatos da
empresa, que se comprometeu a estar na casa e reunir com
todos os vereadores; sugeriu ao vereador Carlos Alberto o
envio de ofício conjunto. Com relação a aprovação de moção
para a banda musical fez leitura dos nomes dos membros
homenageados, justificando o número restrito de homenagens
por vereador. Registrou a entrega das três ambulâncias no
município sede e dois distritos e informou que em breve
ocorrerá a inauguração da quadra do bairro Mirandópolis,
parabenizando os moradores, prefeito Aluísio e secretário
Rael. Em seguida agradeceu a presença de todos convidando
para a próxima sessão no dia quatro de abril às dezenove
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Alex Miller Aves d'Elias
Presidente
Luiz Fernando do Nascimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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SÚMULA Nº 018/2023
182 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 086/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº091/2023 DO NOBRE VEREADOR NILDE HIPÓLITO
FILHO.
OFÍCIO Nº 087/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº054/2023 DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER
ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO Nº 088/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS
Nº042 E 051/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 089/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº049/2023 DO NOBRE VEREADOR ANDRÉ GOMES
MARTINS.
OFÍCIO Nº 090/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS
Nº089 E 090/2023 DO NOBRE VEREADOR NILDE
HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 097/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº014/2023 DOS NOBRES VEREADORES JOSÉ
JADENILSO DA SILVA, MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS, FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO E
NILDE HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 098/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº056/2023 DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE
CARVALHO ROSÁRIO.
ae
OFÍCIO Nº 099/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº059/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO
DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 100/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS
Nº084 E 094/2023 DO NOBRE VEREADOR NILDE
HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 101/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº3.185, 3.191, 3.192 E
3.193/2023 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL
DA PREFEITURA DE QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
004/2023
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.”
REQUERIMENTO Nº 009/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A QUANTIDADE DE
VEÍCULOS POR CADA SECRETARIA.
REQUERIMENTO Nº 010/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO TOTAL DE
COMBUSTÍVEL POR CADA SECRETARIA, NOS ANOS
DE 2021 E 2022.
REQUERIMENTO Nº 011/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA
DE CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM QUE FAZ PARTE A EMPRESA
“ANDRISSUL”.
REQUERIMENTO Nº 012/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA
DE CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DE COMPRA EM QUE FAZ PARTE
COMO CONTRATANTE/REQUERENTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERIMENTO Nº 013/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA
DE CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS DE
LICITAÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS.
DIVERSOS
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 086/2023 — GP Quatis-RJ, 30 de março de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Sustentabilidade e Ambiente referente a Indicação Verbal nº 091/2023 de
autoria do nobre Vereador Nilde Hipólito Filho.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍS ALVES D'ELIAS
Préfeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 087/2023 — GP Quatis-RJ, 30 de março de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº 054/2023 de autoria do nobre Vereador Alex
Miller Alves d'Elias.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALU ES D'ELIAS
RI
unicipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profê Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
É PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 088/2023 — GP Quatis-RJ, 30 de março de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente as Indicações Verbais nºs.: 042 e 051/2023 de autoria do nobre
Vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r).gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 089/2023 — GP Quatis-RJ, 30 de março de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº 049/2023 de autoria do nobre Vereador André
Gomes Martins.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 090/2023 — GP Quatis-RJ, 30 de março de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural referente as Indicações Verbais
nºs.: 089 e 090/2023 de autoria do nobre Vereador Nilde Hipólito Filho.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 097/2023 — GP Quatis-RJ, 03 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
encaminhar anexo, a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura em
mídia digital, referente ao REQUERIMENTO Nº 014/2023 de autoria dos nobres
Vereadores: José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias,
Francisco Antônio de Paula Franco e Nilde Hipólito Filho.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 098/2023 — GP Quatis-RJ, 03 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº 056/2023 de autoria do nobre Vereador Willian
de Carvalho Rosário.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO M “ELIAS
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
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QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 099/2023 — GP Quatis-RJ, 03 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº 059/2023 de autoria do nobre Vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 100/2023 — GP Quatis-RJ, 03 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente as Indicações Verbais nºs.: 084 e 094/2023 de autoria do nobre
Vereador Nilde Hipólito Filho.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 101/2023-GP Quatis/RJ, 04 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nºs: 3.185, 3.191, 3.192 e 3.193/2023.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Ed Poder Legislativo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 215 do Regimento Interno, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 215. As sessões da Câmara terão a duração máxima de 03 (três)
horas, com início às 10 horas, podendo ser prorrogadas por deliberação
do Presidente ou a requerimento verbal de qualquer vereador, aprovado
pelo plenário.
”
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a
resolução nº001 de 04 de fevereiro de 2021.
Justificativa: Considerando que a intenção da alteração para o horário noturno
não fora atingido, e ainda que, a população aderiu ao acompanhamento das sessões de forma
remota, o presente projeto objetiva a economia de recursos humanos e financeiros desta Casa.
Câmara Municipal de Quatis, 30 de março de 2023.
ALEX nu D'ELIAS
Presidente ”
Bali .
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO ANDRÉ JOMES MARTINS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
LUIZ FERNANDI ASCIMENTO FARIA WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
1º Secretário 2º Secretário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 009/2023
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A QUANTIDADE DE
VEÍCULOS POR CADA SECRETARIA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, Aluísio Max Alves D'Elias, para que providencie junto ao órgão
competente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal,
informações quanto a quantidade de veículos por cada secretária.
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Justifica-se o presente Requerimento, pois alguns munícipes têm questionado
este subscritor sobre o uso excessivo de veículos.
Câmara Municipal de Quatis, 27 de março de 2023.
Vereador
ne
NILDE HIPOLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
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Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 010/2023
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO TOTAL DE
COMBUSTÍVEL POR CADA SECRETÁRIA, NOS ANOS
DE 2021 E 2022;
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, Aluísio Max Alves D'Elias, para que providencie junto ao órgão
competente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, & 1º, da Lei Orgânica Municipal,
informações sobre o custo total
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Justifica-se o presente Requerimento, pois alguns munícipes têm questionado
este subscritor sobre o uso excessivo de veículos.
Câmara Municipal de Quatis, 29 de prarço de 2023.
JOSÉ JADENILSO, PA SILVA
MARIA ROSA'DOS SANTOS ELIAS
Vereador
pag
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
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Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
x St 2x Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 011/2023
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE
CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM QUE FAZ PARTE A
EMPRESA “ANDRISSUL”.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, Aluísio Max Alves D'Elias, para que providencie junto ao órgão
competente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal,
cópia de capa a capa de todos os processos administrativos em que faz parte a Empresa
“Andrissul”.
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Justifica-se o presente Requerimento, pois alguns munícipes têm questionado
este subscritor sobre o superfaturamento dos itens contratados.
Câmara Municipal de Quatis, 04 de abril de 2023.
SILVA
MARIA ROSÁ-DOS SS SANT S ELIAS
Vereador
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
Em, a . Oficlone.
ND as
EM cosa ; pre VCRS ai rare AE aan orou
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 012/2023
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE
CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVO DE COMPRA EM QUE FAZ PARTE
COMO —CONTRATATNTE /REQUERENTE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, Aluísio Max Alves D'Elias, para que providencie junto ao órgão
competente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal,
cópia de capa a capa de todos os processos administrativo de compra em que faz parte como
contratante/requerente a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Justifica-se o presente Requerimento, pois alguns munícipes têm questionado
este subscritor sobre não observância impessoalidade e moralidade, e indícios de
superfaturamento de itens contratados.
Câmara Municipal de Quatis, 06 de abril de 2023.
JOSÉ JAD A SILVA
dor
MARIA ss SANTOS ELIAS
Vereador
—
NILDE HIPÓLITO FILHO
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Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
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Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
PES Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 013/2023
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE
CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS DE
LICITAÇÃO DE ALUGUEL DE VEICULOS.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, Aluísio Max Alves D'Elias, para que providencie junto ao órgão
competente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal,
cópia de capa a capa de todos os processos de Licitação de Aluguel de Veículos.
Justificativa: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento Interno
da Câmara Municipal: “o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal que,
precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa, de
controle, de assessoramento, investigativa e administrativa”.
Justifica-se o presente Requerimento, pois alguns munícipes têm questionado
este subscritor sobre indícios de superfaturamento de itens contratados.
Câmara Municipal de Quatis, 14 de abril de 2023.
abs
MARIA RO OS SANTOS ELIAS
Vereador
fr
NILDE HIPÓLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
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Funcionário

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.645 
lAos onze dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e 
trés, as dezenove horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Camara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores, 
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, José| 
Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria 
Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipélito Filho e Willian de 
Carvalho Rosario, auséncia vereador Francisco Antdnio de 
Paula Franco, instalou-se a décima oitava ordinaria da 
Terceira Sessdo Legislativa - Oitava Legislatura. O 
presidente dispensou a leitura da ata do dia trinta de margo, 
em razão dos vereadores possuirem cépia, colocando-a em 
votagdo quando aprovaram por unanimidade; informou que a 
apreciagdo da ata de quatro de abril serd na préxima sessdo 
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio 
n.° 086/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta 
a indicagdo verbal n.° 091/2023 do vereador Nilde Hipélito 
Filho; oficio n.° 087/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 054/2023 do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; oficio n.° 088/2023-GP, 
do prefeito municipal, encaminha resposta as indicagdes 
verbais n.° 042 e 051/2023 do vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria; oficio n.° 089/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta a indicagdo verbal n,* 
049/2023 do vereador André Gomes Martins; oficio n.º 
090/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicagées verbais n.º 089 e 090/2023 do vereador Nilde 
Hipbélito Filho; oficio n.º 097/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta ao requerimento n.° 014/2023 
dos vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos 
Elias, Francisco Antdnio de Paula Franco e Nilde Hipélito 
Filho; oficio n.° 098/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 056/2023 do 
vereador Willian de Carvalho Rosario; oficio n.° 099/2023- 
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a indicagdo 
verbal n.° 059/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria; oficio n.° 100/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta as indicagées verbais n.° 084 e 094/2023 
do vereador Nilde Hipélito Filho; oficio n.º 101/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha os decretos n.° 3.185, 3.191,|. 
3.192 e 3.193/2023 para ciéncia e informa que estdo 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis; poder 
legislativo: projeto de resolução n.º 004/2023, autoria mesa 
executiva, “altera o horário das sessões ordinárias na Câmara 
Municipal de Quatis”. O presidente solicitou a leitura do 
requerimento n.° 009/2023, autoria vereadores José Jadenilso 
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipélito Filho: 
requerimento n.° 009/2023, “requer ao executivo municipal 
informagées quanto a gquantidade de veiculos por cada 
secretaria”. Ato continuo colocou em votagdo quando 
registraram trés votos favoraveis e cinco votos contrarios 
(presidente registrou seu voto) sendo o requerimento n.° 
009/2023 reprovado. O presidente solicitou a leitura do 
requerimento n.° 010/2023, autoria vereadores José Jadenilso 
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipélito Filho: 
requerimento n.° 010/2023, “requer ao executivo municipal 
informagdes sobre o custo total de combustivel por cada 
secretaria, nos anos de 2021 e 2022”. Ato continuo colocou 
em votagdo quando registraram trés votos favoraveis e quatro 
votos contrarios sendo o requerimento n.º 010/2023 
reprovado. O presidente registrou que os requerimentos n.º 
011, 012 e 013/2023 protocolados em trinta e um de março 
estavam datados respectivamente quatro, cinco e seis de abril 
demonstrando erro material da parte autora; e solicitou a 
leitura do requerimento n.º 011/2023, autoria vereadores 
José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho: requerimento n.º 011/2023, “requer ao 
executivo municipal cópia capa a capa de todos os processos 
administrativos em que faz parte a empresa “Andrissul””. Ato 
contínuo colocou em votação quando registraram três votos 
favoráveis e quatro votos contrários sendo o requerimento 
n.º 011/2023 reprovado. O presidente solicitou a leitura do 
requerimento n.º 012/2023, autoria vereadores José Jadenilso 
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho: 
requerimento n.º 012/2023, “requer ao executivo municipal 
cópia capa a capa de todos os processos administrativos de 
compra em que faz parte como contratante/requerente a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura”. Ato contínuo 
colocou em votação quando registraram três votos favoráveis 
e quatro votos contrários sendo o requerimento n.º 012/2023 
reprovado. O presidente solicitou a leitura do requerimento 
n.º 013/2023, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, 
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho: 
requerimento n.º 013/2023, “requer ao executivo municipal 
cópia capa a capa de todos os processos de licitação de 
aluguel de veiculos”. Ato contínuo colocou em votação quando 
registraram três votos favoráveis e quatro votos contrários 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. $
Íâ,? Câmara Municipal de Quatis 
à Estado do Rio de Janeiro 
sendo o requerimento n.º 013/2023 reprovado. O presidente 
passou a fase de indicações verbais solicitando a 
manifestagdo dos interessados: o vereador André Gomes 
Martins indicou o retorno da base da Guarda Municipal no 
CIEP. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria indicou 
a realizagio de estudo para apresentagdo de projeto 
legislativo criando plano de carreira para os servidores 
piblicos da Guarda Municipal. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio fez duas indicagdes relativas ao CIEP: possibilidade 
de colocar um porteiro e a construgdo de cobertura da entrada 
até o prédio da unidade escolar. O presidente fez duas 
indicagdes: destinagdo de vagas para pessoa com deficiéncia 
em frente ao CIEP, e a oferta de desjejum no Tratamento Fora 
de Domicilio (TFD) . Em seguida informou posterior 
encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo 
municipal e convidou o vereador inscrito Nilde Hipélito Filho 
para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa 
noite a todos, boa noite nobres vereadores, presidente, E, 
quem nos está assistindo em casa. É se hoje essa internet 
funcionar isso é muito importante o que eu vou falar aqui 
hoje, essa sessdo que ta acontecendo aqui hoje é muito 
relevante pro municipio de Quatis, né, que ta nos assistindo. 
E Bateu justamente no requerimento que eu to aqui na minha 
mão né, que vou expricar, vou expricar aqui pro municipe é 
que eu fui parado ai é na cidade ai e o quem fez o 
requerimento cobrou junto com as pessoa de mim. Só que tem 
quando a pessoa vem aqui na Cémara protocola alguma coisa é 
requerimento sobre é alguma coisa que ta acontecendo na 
cidade, sobre a Camara, sobre o vereador, sobre o prefeito, 
fica encarregado do presidente se ele quiser e a comissao) 
que foi destinado o requerimento é pra, pra qualquer é 
comissdo que for fazer ela que tem que mandar subir aqui pra 
cima pra ler. Ai isso depende do prefe (2x), é do presidente 
e do, do autor la o presidente da, da comissdo. Aqui nessa 
casa no dia primeiro de maio é pelo municipe aqui de Quatis 
foi protocolado, o Jodo da loja né que ele me cercou com 
alguns municipes fizeram a pergunta pra mim, um requerimento 
pedindo afastamento do prefeito esse é nimero, numero é no 
dia primeiro de margo; e a outra foi no dia trés de margo é 
pedindo afastamento de alguns secretario e ainda surgiu o 
nome do vereador Casoba, né. Isso eu só tô falando aqui, que| 
não quer dizer que isso vai acontecer, isso tem é quem tem| 
que ver é comissdo de justiga e o presidente que tem que 
trazer isso aqui pra cima não somos nés vereadores aqui em 
cima. Só pra avisar isso ta aqui na mão ó (mostrou dois 
papéis) na mão aqui quem sabe foi protocolado aqui na Camara 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
(/ 
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'â Câmara Municipal de Quatis 
4 Estado do Rio de Janeiro 
tudo aqui já ta aqui embaixo depende da comissão, que éa 
comissão de justiça esse requerimento aqui. É e outra coisa, 
seu presidente, nobres vereadores, a gente houve falar da 
saúde esse requerimento que hoje vocês rejeitaram hoje né, 
principalmente nobres vereadores aí eu já falo já mais po 
Carlos Alberto, Willian e vereador André né que ta na 
vereança no começo agora isso é direito do vereador, vereador 
Rosa, vereador vocês né, vereador Maninho já é veterano aqui 
o Alex já vive na política aí e sabe porque nas outras 
gestões que o Maninho participou, o Chicão participou, o Ze 
Denilso participou o requerimento do Bruno, na minha época, 
do Ze laerte. O Ze Laerte respondia tudo não tinha nada que 
esconder, o eu era mais novo no, na época do, do Alfredo o 
requerimento tudo os vereadores votava. E a transparéncia, 
ce entendeu, que a prefeitura tem que mostrar pra populagdo. 
Isso não ta rejeitando o requerimento do Ze Denilso, da Rosa 
ou do Chicdo ou de algum vereador aqui ndo voceis tão 
atrasando a informagdo pa populagdo. O que que o prefeito 
tem que esconder, será? Eu ndo ia falar sobre isso, mas foi 
recusado mais. O prefeito tem alguma coisa? Ai eu falo pra 
vocés: na saúde ta faltando remédio, é tiraram foto ai falou 
que chegaram os remédio ai seu eu não me engano é savatina, 
savatina não sei o nome do remédio que tava la que tem 
bastante la. Mas os outro remédio num tem, tem que andar 
muito, tem que progredi muito. O que que aconteceu semana 
retrasada vocés que hoje impediram um requerimento, que no 
requerimento e ainda tem mais pra vim é sobre o secretario 
de saúde né ali tava falando do carro, o carro da prefeitura 
a gente vê um monte de secretdrio andando de carro novo ai 
pa baixo e pra cima ai, ce entendeu. E num final de semana 
ai os boatos que ta sendo investigado do secretario que o 
secretario saiu pra passear com carro da prefeitura e vocés 
tão recusando o requerimento pa populagdo saber se isso é 
verdade. Mas e nisso, nessa investigagdo semana retrasada ou 
passada, o vereador Maninho falou pra gente que o secretario 
de saúde, isso mesmo ele pode responder depois ta no direito 
dele, que o secretario tava despachando num domingo ou no 
sabado. E as dentincias foi num domingo e no sabado e de 
repente o vereador fala isso que o cara tava despachando, 
mas isso a gente vai saber que a gente vai fazer o 
requerimento. Se vocés rejeitar o requerimento, nobre 
vereador Willian e o Casoba e o Jabuti que eu to falando 
aqui. Ndo to falando pro Maninho e nem po, po Alex aqui a ; 
gente vai mandar pro Ministério Público. Ce sabe o que vai 
acontecer, vocês vão responder por isso, é simplesmente isso [/ 
conivente cas coisa. Eu não to jogando agora pra vocês ver, 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. W 
4 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
S SE 
eu não to jogando vocês contra a população Willian que eu 
gosto de você pra caramba você é meu amigo, Carlos Alberto 
meu parceiro desde pequeno, o André eu conheci pouco tempo 
eu achava que o André era uma coisa depois que ele virou 
vereador pra mim ele mudou, ce entendeu. Eu não quero jogar 
vocês contra a população não, isso é direito da população 
não vai me prejudicar em nada. Por que que O prefeito num 
quer que vocês vota o requerimento, né. Tem a resposta, às 
vezes vocês tem a resposta pra dar pa população, né. Não sou 
eu, é direito de vocês mais só que tem que vocês não vão 
responder aqui, mas responde la no Ministério Público que a 
gente vai mandar pra la né. Se a gente não tem o direito, a 
população não tem o direito de saber pelos nobres vereadores 
o Ministério Público vai falar pos nobre po, pa população 
porque a gente ta sendo impedido. Tem carro ce vê só la em 
Santana memo tava precisando de carro tava garrado que num 
tinha carro, não tava podendo dar carona vou voltar la saber) 
se dando carona ta descendo e tem carro novo andando pa baixo 
e pra cima aí. É direito do secretário ter um carro, ce 
entendeu pa fazer o trabalho. Aí vieram falar pra gente é 
sobre obra, o Aluísio não faz mais que a obrigação ter obra 
não tem que ta agradecendo Aluísio, secretário não eles tém 
que mais fazer obra mesmo acontecer. Direito de cada um 
quiser inauguração pode inauguração, ce entendeu. A gente 
sabe que a obra ta acontecendo ceis tem que mostra pra 
população né pra mim vereador Rosa, pra mim vereador Chicão 
nem pra mim Ze Ddenilso não e Ze Denilso não, ce entendeu. 
Cada um carrega (2x) sua consequência, mas o povo assim| 
principalmente vereador Maninho que ta ha muito tempo aqui, 
ai vem outra coisa Maninho isso eu já falo pra vocé, Chicão 
e Ze Denilso que sdo os mais velho aqui incruindo eu aqui no 
meio aqui: quanto tempo que nós aqui ouvimo falar que a 
sessdo era de dia porque “é de dia eu ndo posso porque eu 
(4x) to trabalhando ndo posso ir la tinha que ser a noite” 
todo mundo sempre fala. Virou a noite a gente olha na plateia 
aqui a maior parte é assessores que ta aqui eu sei que não 
tem não vem de dia também não vai aparecer. Só que tem que 
ai mudaram a sessdo pra de dia cogitaram que porque mudaram 
por causa de mim, meu amigo qualquer hora que a sessdo fosse 
de dia eu venho ce entendeu. Agora antes né. Agora por que 
de dia? Vai vir muitas coisa relevantes pra votar aqui. O 
Willian vou fala isso já pra vocé e po Casoba que são o 
pessoal sdo os mais novato que ta aqui e tem a consciéncial 
legal e tem projeto pra mostrar ai. O que que acontece se 
pintar tipo uma priv, privatizagdo de uma agua de dia será 
que o morador vai poder aqui ta trabalhando pra vir aqui? 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Num vai ta! Outra coisa relevante essas investigação. Eu não 
se vocês ta sabendo, isso aí ta la no Ministério teve um 
pobrema aí em cima aí todo mundo fica quieto aí ninguém fala. 
Teve um pobrema aí de licitação aí, ce ta entendendo. Se 
precisar o povo vim aqui, que é direito do povo vim aqui se 
tiver trabalhando como é que vai fazer? O Maninho sabe disso, 
Ze Denilso sabe, Chicão sabe disso, eu sei disso ce entendeu. 
Tem todo direito de vocês querer votar ou não votar, pode 
falar que ta atrasado, ce entendeu, eu sei que vão ter 
desculpa aí vão falar ta no direito de falar porque ser 
rejeitado. Mas só que tem que cara é direito da população. 
|A população tem que saber o que acontecendo com os carros, 
tem que saber o que ta acontecendo com os remédio, tem que 
ta sabendo o que ta acontecendo na educação. Ces ficaram 
sabendo dos oniforme tudo medida errada? Ah, a licitação 
quem ganhou foi uma firma que ganhou barato não tem 
condições. Ué? Qual que é o papel do prefeito? Cobrar da 
firma que ta la, chegar aqui ce entendeu. Aí nós vereadores 
que é da oposição, nós são taxados aqui que não fazemos nada 
somos taxado porque nós cobramos, ce entendeu. E agora aqui 
na cara dura a população de Quatis vendo quem vê rede sociais 
vendo ser rejeitado um projeto não, um requerimento pedindo 
as informações pra gente saber passar pa população. Se o 
prefeito ta andando na linha, o secretário ta andando na 
linha é rejeitado aqui no palco, aqui no plenário rejeitado 
aqui a informação é direito do povo. Né minha só minha não 
que eu também pago imposto, é minha também que eu também sou 
vereador aqui direito de eu saber, direito de eu saber aqui 
e num e é rejeitado. Os nobre vereador na época do Maninho 
aqui, do Ze Denilso e o Chicão que tava aqui era votado. 
Porque do Aluísio o que que ta acontecendo com Aluisio que 
ta mandando vocês rejeitar o requerimento desses carro ai, 
gasolina né. Sera que é verdade que o secretário foi passear 
que a gasolina ele gastou final de semana pa passear? Ele 
vai ter que provar o que foi fazer ué! Qual, qual, qual o 
que que ele tava despachando la, que ta faltando remédio. Eu 
trago aqui exame que ta perdido, eu trago a pessoa aqui se 
vocés quiser desafiar eu trago aqui dentro exame que ta 
perdido la na Secretaria de Saúde que ndo tdo fazendo, eu 
trago pessoas aqui que ta até hoje sem operar desde dois 
mil, dois mil e vinte e um que num é operado. A, tem a 
desculpa da pandemia tem, mas a pandemia já passou. Eu tenho 
aqui vereador aqui que gente já procurou aqui o negécio pa 
catarata desde dois mil e vinte ta sem fazer a catarata, não 
foi nem chamado. Ta me cercando na rua me perguntando aqui ( 
ué. Eu falo aqui tem minha assessora ta aqui hoje eu falo 
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. < 
6 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
que ela ta aqui de prova pra vocês num fala que é mentira ta 
precisando operar o útero. Pergunta com ela se chamaram ela 
aí pra operar quanto tempo que ela ta demorando! É mentira 
minha? Eu sou Fake News? Eu trago de boca pra fora aqui? Aí 
eu deparo com o negócio desse aqui sendo recusado pa 
população não ficar sabendo? Sobre veículo? Eu vejo passando, 
ó (bateu palmas) tem que ter veículo sim pa trabalhar, pa 
saber o que os encarregado ir é fazer executar o serviço, o 
secretário em cima. Não pa passear. Tem que ter. Ai chega 
aqui é rejeitado pra descobrir. Mas por que? Ai eu só quero 
saber o porqué rejeitou. Se oces falar porque não pra mim, 
expricar pra populagdo eu vou continuar falando isso aqui. 
E diretamente se ndo coisar a gente vai mandar pro Ministério 
Público. Só isso só seu presidente, muito obrigado! Na 
auséncia de mais inscritos para a tribuna, de matéria para 
a ordem do dia e nem mesmo inscrigdes para explicagdes 
pessoais, o presidente declarou a palavra livre na qual as 
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Willian de Carvalho Rosario informou que durante as sessdes 
se propde a prestar explicagdes a populagdo sobre o exercicio 
de sua vereanga que se dá por meio de questionamentos aos 
gestores a fim de entender cada procedimento e estando na 
comunidade. Externou preocupagdo com o atraso no pagamento 
do Hospital São Lucas sobre o qual esteve na prefeitura 
conversando diretamente com os responsaveis para entender o 
processo e após cinco dias foi resolvido, mesmo tendo o prazo 
de quarenta e cinco dias para a liquidagdo; completou 
explicando que seu trabalho se da efetivamente indo aos 
locais fiscalizar. Com relagdo aos requerimentos falou sobre 
a importancia de dar retorno aos municipes e pontuou que no 
ano anterior a Casa realizou vinte e um requerimentos não 
sendo constatada nenhuma irregularidade no executivo. 
Perguntou qual o retorno concreto dos requerimentos para a 
populagdo. Sobre a necessidade de melhorias nas politicas 
piblicas, apés visita em unidade escolares, trouxe a 
necessidade de monitor na entrada e saida de alunos; além de 
elogiar as rondas realizadas pela Guarda Municipal e Policia 
Militar; ressaltou necessidade de trabalhar a Lei n.° 
13.935/2019 que fala sobre a existéncia de psicélogo e 
assistente social nas unidades de ensino a fim de 
acompanhamento efetivo dos alunos. O vereador André Gomes 
Martins saudou a todos espectadores remotos e presentes. 
Informou que em razdo de mal estar se conteria nas palavras 
e agradeceu a observagdo do nobre vereador que percebeu sua 
mudanga, a qual afirmou fazer parte da vida. Sobre o trabalho 
falou que respeitava cada vereador, mas ndo tinha o papel de 
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agradá-los expondo que a durante a vida sempre terá aplausos 
e reprovações. Com relação a possibilidade de reprovação por 
outros falou que poderá se preocupar caso sejam pessoas as 
quais tenha consideração. Destacou a importância de 
manutenção do respeito entre os pares e se comprometeu em 
fazê-lo. Quanto a preocupação com a questão da internet em 
funcionamento para todos assistirem considerou importante, 
mas questionou que apesar do discurso de estarem em prol do 
munícipe houve reprovações de projetos importantes, como o 
relativo ao jeton. O vereador José Jadenilso da Silva saudou 
o presidente e demais. Se direcionou ao vereador Luiz 
Fernando falando perdoar os outros quatro pelo voto contrário 
ao requerimento por serem iniciantes e terem o direito de 
votar. Ao vereador André informou que a obstrução era 
prevista no Regimento Interno. Ao vereador Luiz Fernando 
falou que no mandato passado estiveram juntos na Casa e não 
houve voto contrário a requerimento apresentado pelo 
vereador Aluísio, que era oposição. Falou que ele tinha o 
direito de votar contrário, mas o requerimento era da 
população. Sobre o fato de não ter acontecido nada 
relacionado aos requerimentos anteriores falou que era bom, 
pois demonstrava que a administração funcionava. Informou 
que na presente sessão ocorreu somente uma postergação porque 
será encaminhado ao Ministério Público e divulgou que 
qualquer munícipe pode requerer ao executivo que tem o prazo 
de trinta dias para resposta sob pena do Ministério Público. 
Sobre o vereador Willian comunicou que não falaria devido a 
ausência dele. Expôs decepção com as formalidades e 
estranheza ainda mais que todos os requerimentos foram 
respondidos pelo prefeito. Em nome do vereador Francisco 
falou que apesar de não ter assinado os requerimentos estava 
junto dos vereadores. Falou que o requerimento era da 
população e pediu ao vereador que ao estar no Gabinete 
Itinerante passar para as pessoas que não vota os 
requerimentos, que é a maior ferramenta do vereador. Sobre 
a questão de conversar com secretários disse que era dito o 
que o vereador queria ouvir, mas era necessário formalizar 
o que poderá ocorrer através de munícipe ou Ministério 
Público. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente 
e demais vereadores. Falou que não havia surpresa com a 
situação. Sobre as informações explicou que eram pedidos da 
população e sobre os projetos dos vereadores Maninho e Casoba 
disse que não relatavam o que acontecia a cidade. Falou da 
estranheza e explicou que se direcionavam ao vereador Maninho 
por ser o mais velho e saber do direito do vereador ou o 
munícipe fazer requerimento na Casa para ser votado, mas 
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pelo visto não chegaria ao plenário se feito pela população. 
Colocou que os vereadores ficaram amarrados de exercer seu 
servigo de mostrar transparéncia. Ao vereador Willian 
respondeu que era direito deles, mas se ndo deu nada antes 
porque não votaram a favor dos atuais requerimentos. Ainda 
mais porque muitas pessoas sofriam com a questdo da saúde a 
exemplo de sua assessora. Ao vereador André respondeu que 
ndo precisava mudar por causa dele e cada um seguia o seu 
caminho. Sobre o trabalho de vereador falou que enquanto 
estiver na Casa mostrarid para a populagdo; e que os novos 
vereadores ndo entenderam que o vereador tem que fiscalizar 
e o prefeito responder. Sobre a recusa do requerimento falou 
que ocorreu porque o presidente da casa e prefeito mandaram. 
Expds que os secretarios fazem o que querem e tem como provar 
(tirou foto de secretario dormindo dentro do carro); e que 
as obrigagdes do prefeito e do secretario ndo precisavam de 
parabenizagdes. Pediu para os vereadores (Maninho, Casoba e 
Willian) trabalharem para a população e deixar a informação 
chegar. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou a 
todos e falou que a reprovagdo do pedido de informagdo dos 
vereadores era negar informagdo para as pessoas não sendo a 
forma certa de trabalhar, pois as pesscas estavam ligadas 
sempre perguntando sobre questdes e era preciso 
transparéncia. Afirmou que se ndo havia nada a esconder não 
tinha porque negar. Solicitou a presenga da guarda na quadra 
do bairro Jardim Polastri durante as noites em razdo de já 
estar com varias vandalizagdes e nem foi inaugurada. O 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos os 
presentes e espectadores remotos. Justificou o seu voto 
contrario ao requerimento afirmando que em seu primeiro 
mandato foi o campedo de requerimentos, mas estes se davam 
somente quando não era recebido pelos gestores - conforme 
orientagdo do ex-prefeito Bruno - e as resposta eram lidas 
no plenario para ciéncia da populagdo; questionou que nenhuma 
resposta dos requerimentos foi apresentada a ele além dos 
vereadores não participarem das reunides de comissdes para 
quais foram convidados. Colocou que seu posicionamento era 
individual e respondia pelas decisdes tomadas, explicando 
que estava na base do prefeito apés andlise do primeiro ano 
de governo, e ndo votou contra a populagdo. Aos vereadores 
falou que se tentarem e ndo tiverem informagdes de 
secretarios teriam o voto dele nos requerimentos. Informou 
que encaminhard oficio pedindo a manutengdo da Estrada do 
Sitio do Pinheiro na Serra de Joaquim Leite - explicando que 
procurard o secretario da pasta para oficializagdo; e a 
manutengdo da tampa da caixa coletora de esgoto próximo ao 
Praca Doutor Teixeira Brandac, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. w@ 
9 
e N\ 
â; Câmara Municipal de Quatis 
=/ Estado do Rio de Janeiro 
depésito de bebidas do Paulinho na curva entre as Ruas 
Coronel José Leite e Delfim Froes - relatando que caiu no 
local. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos 
e expds seu posicionamento quanto aos requerimentos em razão 
das respostas ndo terem sido apresentadas a populagdo. Sobre 
a fala do pedido de seu afastamento do cargo de vereador, 
conforme fala da tribuna, explicou que tal pedido se baseia 
por uma agdo ndo fiscalizatéria; e questionou a falta de 
fundamentagdo já que a todo tempo atende as denuncias de 
moradores a exemplo da presente data quando esteve no CIEP 
fiscalizando questdes relativas a merenda, higiene e outras. 
Com relagdo a seguranga nas escolas concordou com a fala do 
vereador Willian sobre a importéncia de trabalhar a causa do 
problema junto às familias com a aplicagdo da lei mencionada) 
assim como maior integragdo da familia com a escola e 
elaboragdo de projetos dentro das unidades para integragio 
da rede escolar; e também o fomento de politicas publicas em 
todos os setores de forma unificada para combater o problema. 
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou 
todos os presentes. Sobre o requerimento que solicitou todos 
os processos de compra da Secretaria de Infraestrutura 
afirmou que era um pouco incoerente porque demandaria tempo 
de funcionirios e precisaria de uma caminhonete para entregar 
toda a documentagdo sendo este um dos motivos de seu voto 
contrario no primeiro requerimento, o qual explicou que não 
havia necessidade de ter votado devido a auséncia do vereador 
Chicdo. Com relagdo a fala do vereador Nilde sobre 
requerimento de municipe explicou que pode requerer a Casa 
informagdes do legislativo de acordo com a Lei de Acesso à 
Informagdo, já as informagdes do executivo tém que ser 
requeridas na Prefeitura; e qualquer vereador pode 
apresentar requerimento pedindo as informagdes requisitadas 
pelo municipe. Em relagdo ao requerimento de afastamento por 
improbidade administrativa informou que foi vetado porque o 
municipe não apresentou nenhuma argumentagdo. Com relagdo a 
fala de encaminhar requerimento ao Ministério Publico 
afirmou que tudo bem, mas seria uma perda de tempo porque o 
plenadrio é soberano e nenhum vereador responderia pela 
votagdo dada além do órgão não influenciar na votação da 
Casa. Sobre vereador preocupado em levar ao Ministério 
Piblico falou que deveria se preocupar com a defesa, pois 
havia vereador que respondia ao órgão. Quanto aos problemas 
na saide (remédios, exames, cirurgias) e na educagdo afirmou 
que sempre existird e a equipe devera estar pronta para 
resolvé-los, mas que era preciso avangar. Sobre a Area rural 
informou a retomada da manutengdo da estrada do Morro Grande, 
Praca Doutor Teixeira Brandao, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
10 
à Câmara Municipal de Quatis 
à Estado do Rio de Janeiro [) 
após o conserto do maquinário. Divulgou a palestra a ser 
realizada no dia catorze de abril às nove horas e trinta 
minutos com a doutora Clarisse - especialista em autismo - 
e destacou a importância da presença dos pais; neste dia 
também haverá um bate-papo com o presidente a fim de tratar 
de demandas para pessoas autistas no município. Em seguida 
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima 
sessão no dia treze de abril às dezenove horas. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários 
na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do 
Regimento Interno. 
Alex Mil Aves d'Elias 
Presidente 
Luiz Fernando 7 scimento Faria Willian de 
G￾Carvalho Rosário 
Primeiro secretário Segundo secretário 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
11 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 018/2023
182 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 086/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº091/2023 DO NOBRE VEREADOR NILDE HIPÓLITO
FILHO.
OFÍCIO Nº 087/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº054/2023 DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER
ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO Nº 088/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS
Nº042 E 051/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 089/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº049/2023 DO NOBRE VEREADOR ANDRÉ GOMES
MARTINS.
OFÍCIO Nº 090/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS
Nº089 E 090/2023 DO NOBRE VEREADOR NILDE
HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 097/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº014/2023 DOS NOBRES VEREADORES JOSÉ
JADENILSO DA SILVA, MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS, FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO E
NILDE HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 098/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº056/2023 DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE
CARVALHO ROSÁRIO.
ae
OFÍCIO Nº 099/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
Nº059/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO
DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 100/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS
Nº084 E 094/2023 DO NOBRE VEREADOR NILDE
HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO Nº 101/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº3.185, 3.191, 3.192 E
3.193/2023 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL
DA PREFEITURA DE QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
004/2023
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.”
REQUERIMENTO Nº 009/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A QUANTIDADE DE
VEÍCULOS POR CADA SECRETARIA.
REQUERIMENTO Nº 010/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO TOTAL DE
COMBUSTÍVEL POR CADA SECRETARIA, NOS ANOS
DE 2021 E 2022.
REQUERIMENTO Nº 011/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA
DE CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM QUE FAZ PARTE A EMPRESA
“ANDRISSUL”.
REQUERIMENTO Nº 012/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA
DE CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DE COMPRA EM QUE FAZ PARTE
COMO CONTRATANTE/REQUERENTE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
REQUERIMENTO Nº 013/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA
DE CAPA A CAPA DE TODOS OS PROCESSOS DE
LICITAÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS.
DIVERSOS