sessao nº 21

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.646
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas e quatro minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a décima nona ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata
do dia quatro de abril, em razão dos vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação quando aprovaram por
unanimidade; informou que a apreciação da ata de onze de
abril será na próxima sessão e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 104/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 050/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 105/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 045/2023 do vereador Willian
de Carvalho Rosário; ofício n.º 107/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
097/2023 do vereador André Gomes Martins; ofício n.º
108/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as
indicações verbais n.º 037, 055 e 069/2023 do vereador Alex
Miller Alves d'Elias; poder legislativo: o presidente
solicitou a leitura da moção de congratulação n.º 020/2023,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção de
congratulação n.º 020/2023, “requer moção de congratulação
ao senhor Wellington Mateus de Oliveira”. Durante a discussão
o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria teceu elogios
ao homenageado, e em seguida o presidente colocou em votação
quando registraram oito votos favoráveis sendo a moção de
congratulação n.º 020/2023 aprovada por unanimidade. O
presidente passou a fase de indicações verbais solicitando
a manifestação dos interessados: o vereador Willian de
Carvalho Rosário indicou a divulgação dos conselhos de
direitos de juventude e de cultura e a criação do conselho
de política LGBTI+ por lei. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez duas indicações: a instalação de duas
galerias sendo uma na Rua Vinte e Quatro de Agosto próximo
ao número dez, bairro Boa Vista, e outra na Rua Augusto
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Sverbery próximo ao número setenta e cinco, bairro Nossa
Senhora do Rosário; e instalação de um quebra-molas na Rua
Augusto Sverbery, altura do número cinquenta e cinco, bairro
Nossa Senhora do Rosário. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio fez duas indicações: elaboração de programa para
retomada dos jogos estudantis, valores moral e cívico e
gincanas culturais; e incentivo à criação de grêmios
estudantis. O presidente indicou a instalação de câmeras em
todas as escolas e de medida de segurança no horário escolar.
Ato contínuo informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e não havendo
vereador inscrito para uso da tribuna passou a ordem do dia:
projeto de lei n.º 008/2023, autoria executivo municipal, em
regime de urgência, que “autoriza a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências”, com parecer
conjunto n.º 007/2023 exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação; de Finanças e Orçamento; e de
Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com emendas
redacionais e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final e na ausência de
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registraram oito votos favoráveis sendo o projeto de lei n.º
008/2023 aprovado por unanimidade em regime de urgência. Na
ausência de inscrições para explicações pessoais, o
presidente declarou a palavra livre na qual as falas dos
vereadores seguem resumidamente: o vereador Willian de
Carvalho Rosário saudou a todas(os) os espectadores online
e presentes e parabenizou dois aniversariantes do mês
corrente: Maicon da Academia Dinâmica do Corpo e o grande
parceiro do município, vice-governador Thiago Pampolha, aos
quais teceu elogios pelo relevante desempenho em suas
respectivas áreas de trabalho. Informou que no dia seguinte
estará numa audiência pública promovida pela ALERJ para
tratar sobre a prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica pelas empresas Enel e Light. O vereador
André Gomes Martins agradeceu ao presidente. O vereador José
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou o presidente, demais vereadores e espectadores.
Perguntou ao presidente se a Secretaria de Ordem Urbana tinha
o poder de atuar sobre a Guarda Municipal, se existe um
estatuto para ela e caso sim se é atuante (referente à
corregedoria). Sobre o questionamento explicou que se deu em
razão de serem impedidos de fazer requerimento nas sessões
e precisava de respostas para passar a população, por isso
pediu ao presidente da Casa, ao qual falou que o momento de
apresentação da resposta ficava a seu critério. Relatou que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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o município é campeão de aplicação de multas e falou sobre
aquelas que tomou em frente à farmácia e por uso de celular,
sobre as quais questionou que não usa celular ao dirigir
além de seu carro ter insulfilm e parou na farmácia para a
compra de remédio, ainda sobre as multas sugeriu a
possibilidade de perseguição. Quanto a fala do presidente
na semana anterior relativa ao Ministério Público concordou
que a Casa era atuante, mas explicou que o órgão poderia
intervir em algumas questões se tiver conhecimento das
denúncias existentes contra o executivo (relacionadas à
secretários, corrupção, entre outras) já que os vereadores
estão impedindo os requerimentos que visa descobrir a
verdade. Quanto a fala deles não votarem afirmou que era
direito do vereador recusar a votação. O presidente respondeu
ao vereador Nilde que existia a prerrogativa dele fazer o
ofício de seu próprio gabinete pedindo as informações e sobre
a obrigatoriedade do vereador de votar sim ou não falou que
era previsto regimentalmente. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias saudou a todos citando os assessores e agradeceu
a presença dos munícipes Carol e Cuíca. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando
do Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio falou mais sobre a questão da
segurança nas escolas divulgando o edital publicado pelo
governo federal no dia doze visando a liberação de cento
cinquenta milhões de reais para ampliação do monitoramento
policial em torno das escolas, sobre isto informou que esteve
com a secretária de educação quando recebeu a notícia de que
a pasta já discutia o assunto com a Secretaria de Ordem
Urbana e Conselho Municipal de Educação. Reafirmou a
importância do projeto, mas apontou que a implementação da
Lei Federal citada pelo vereador Willian na sessão anterior
era mais importante porque tratava de melhorias no
atendimento psicossocial e pedagógico nas escolas. Sobre as
indicações apresentadas explicou que se baseou no passado
onde as escolas valorizavam a questão do censo cívico; falou
sobre a importância da participação familiar na vida escolar
assim como da integração proporcionada pelos eventos
culturais e esportivos; e ressaltou a importância de
capacitação profissional. Também falou que participará da
audiência pública citada para levar as demandas do município.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou
todos espectadores online e presentes. Ainda sobre a guarda
falou das duas multas tomadas no ano corrente relativas ao
uso de celular e estacionamento na contramão na porta de sua
residência colocando que teve o mesmo questionamento do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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vereador Nilde, mas após tirar a prova verificou que mesmo
com insulfilm é possível ver a luz do celular. Deu seu voto
de confiança à corporação afirmando que ninguém tomava multa
de graça sendo necessário que os motoristas do município
assumissem a responsabilidade advinda do crescimento do
trânsito - cumprindo as regras - assim como fazem nas cidades
vizinhas; e relatou que assumiu a dele pagando as multas
aplicadas. Fez os seguintes convites: palestra com a
neuropediatra Clarisse Fortes - tema: “Autismo -— o
diagnóstico e tratamento” no dia catorze as nove horas e
trinta minutos; e sessão de cinema Azul, para crianças
autistas, no dia vinte e nove de abril às quinze horas com
exibição do filme Patrulha Canina. Em seguida agradeceu a
presença de todos convidando para a próxima sessão no dia
dezoito de abril às dezenove horas. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento
Interno.
Alex Miller Aves d'Elias
Presidente
Luiz Fernando do Nascimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº021/2023
212 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 114/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS Nº
081 E 085/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 117/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.248/2023, CUJA
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUATIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 118/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2023, CUJA
EMENTA: “DENOMINA DE “TRAVESSA DR. FELIPPE
JEREMIAS TORTORELLA”, À TRAVESSA EXISTENTE NA
ESTRADA QUATIS X FLORIANO, LOCALIZADA NA 2º
ENTRADA APÓS A ANTIGA CLÍNICA CLIVAPA, ENTRE
OS NÚMEROS 2571 E 2581, BAIRRO BARRINHA”.
OFÍCIO Nº 119/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2023, CUJA
EMENTA: “INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA
OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 121/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS Nº
002, 004, 021, 035 E 120/2023 DO NOBRE VEREADOR
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO Nº 122/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº
119/2023 DA NOBRE VEREADORA MARIA ROSA DOS
SANTOS ELIAS.
PODER LEGISLATIVO
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 114/2023 — GP Quatis-RJ, 11 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Administração
referente as Indicações Verbais nº 081/2023 e 085/2023 de autoria do nobre
Vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO M
Prefe
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 117/2023-GP Quatis/RJ, 14 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.248 de 14 de abril de 2023, cuja Ementa “DISPÕE
SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ÃÂMBITO MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO
Prefejto-Munhicipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 118/2023-GP Quatis/RJ, 14 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.249 de 14 de abril de 2023, cuja Ementa “DENOMINA
DE “TRAVESSA DR. FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA”, À TRAVESSA
EXISTENTE NA ESTRADA QUATIS X FLORIANO, LOCALIZADA NA 2º ENTRADA
APÓS A ANTIGA CLÍNICA CLIVAPA, ENTRE OS NÚMEROS 2571 E 2581, BAIRRO
BARRINHA”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº, Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 119/2023-GP Quatis/RJ, 14 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.250 de 14 de abril de 2023, cuja Ementa “INSTITUI
O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 121/2023 - GP Quatis-RJ, 14 de abril de 20283.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente as Indicações Verbais nºs.: 002, 004, 021, 035 e 120/2023 de autoria
do nobre Vereador Carlos Alberto Lopes Reygio.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO M “ELIAS
Prefeito pal |
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 122/2023 — GP Quatis-RJ, 14 de abril de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº 119/2023 de autoria do nobre Vereador Maria
Rosa dos Santos Elias.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.648 
Aos vinte dias do més de abril do ano de dois mil e vinte e 
trés, as dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Cémara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores, 
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antdnio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipdlito Filho e Willian de Carvalho Rosario, instalou￾se a vigésima primeira ordinaria da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia treze de abril, em razdo dos vereadores 
possuirem cépia, colocando-a em votagdo quando aprovaram por 
unanimidade; informou que a apreciagdo da ata de dezoito de 
abril sera na proxima sessdo e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: oficio n.° 114/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicagdes verbais| 
n.° 081 e 085/2023 do vereador Luiz Fenando do Nascimento 
Faria; oficio n.° 117/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.° 1.248/2023, cuja ementa: 
“Dispde sobre o direito de atendimento preferencial da pessoa 
com deficiénecia no &mbito municipal de Quatis e dá outras 
providéncias”; oficio n.º 118/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.249/2023, cuja 
ementa: “Denomina de Travessa Dr. Felippe Jeremias 
Tortorella”, a Travessa existente na Estrada Quatis x 
Floriano, localizada na segunda entrada após a antiga clinica 
CLIVAPA, entre os numeros 2571 e 2581, bairro Barrinha; 
oficio n.° 119/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a 
Lei Municipal n.° 1.250/2023, cuja ementa: "“Institui o 
Auxilio Transporte para os servidores da Câmara Municipal de 
Quatis e da outras providéncias”; oficio n.° 121/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicagdes verbais 
n.° 002, 004, 021, 035 e 120/2023 do vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio; oficio n.° 122/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicagdo verbal n.° 119/2023 da 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; poder legislativo: 
sem matéria. O presidente passou a fase de indicagdes verbais 
solicitando a manifestagdo dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosario fez quatro indicagdes: 
implantagdo de textos descritivos de imagem e janelas de 
libras nas publicagdes e videos da Prefeitura e Camara; 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
à,; Câmara Municipal de Quatis 
=/ Estado do Rio de Janeiro 
transparéncia sobre a viabilidade de reajuste da perda 
inflacionaria; criagdo de comissão com participagdo 
legislativa para construgdo da reforma tributaria; capina, 
rogada e manutengdo da estrada que vai para Serra de Falcédo. 
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas 
indicagdes: estudo da possibilidade de instalagdo de 
registro de ponto eletrdnico para controle de frequéncia em 
todos os prédios da administragdo municipal; adesivagdo com 
brasdo oficial de todos os carros utilizados pelo municipio. 
O presidente indicou a realizagdo de tapa-buracos na Rua| 
Antdnio Polastri, em frente a Igreja Quadrangular, bairro 
Polastri; subscreveu as indicagdes apresentadas e informou 
posterior encaminhamento ao executivo municipal. Ato 
continuo ndo havendo vereador inscrito para uso da tribuna, 
matéria para a ordem do dia e nem mesmo inscrigdes para 
explicagbes pessoais, declarou a palavra livre na qual as 
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Willian de Carvalho Rosario relatou a participagdo no 
importante “Semindrio Conexdo Rio” promovido pela Alianga 
Nacional LGBTI+, Ministério de Direitos Humanos e Cidadania 
e do Programa Rio Sem LGBTFobia com a proposta de estudar 
dados que demonstraram a necessidade de avangos na politica 
estadual em relagdo a empregabilidade, acesso a educação e 
permanéncia da populagdo LGBTI+ nos espagos, principalmente 
a populagdo trans. Com relagdo a indicagdo que trata sobre 
a acessibilidade das midias digitais (texto alternativo e 
descritivo) informou que somente um por cento dos sites 
ativos existentes no país possui acessibilidade nas 
publicagdes e falou da importéncia do poder publico adaptar 
as redes para que todas as pessoas utilizem da melhor forma 
possivel, o que classificou como algo simples de realizar 
tendo auxilio profissional. Informou que fará a adaptação em 
suas redes, iniciando pelo Instagram que oferta a opção de 
texto alternativo para pessoas com deficiéncia visual. O 
vereador André Gomes Martins saudou e agradeceu a todos os 
espectadores remotos e presentes. Comunicou que a Comissdo 
de Justiga, Constituigdo e Redagdo se reuniu na presente 
data e definiu o calendario de reunides quinzenal (quinta￾feira as dez horas) para discussdo dos projetos em tramitagéo 
na Casa e convidou todos os vereadores a participar. O 
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais 
pares. Se dirigiu ao vereador Luiz Fernando, estudante do 
ensino médio, passando um dever de casa para busca de 
informagdo sobre o personagem da Histéria do Brasil “Joaquim 
Silverio dos Reis Montenegro”. Em atengdo as ponderagdes do 
presidente relacionadas a dois requerimentos durante a 
Praça Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
última sessão falou que estava no direito dele, porém o que 
aconteceu foi a exposição da funcionária responsável pela 
digitação do conteúdo; assumiu que assinou sem ler, mas 
garantiu que se questionado saberia passar todas as 
explicações necessárias aos vereadores diferentemente do 
presidente que desde o ano anterior assinava os projetos e 
não sabia explicar quando questionado. Com relação a educação 
falou ter conhecimento do Regimento Interno e por isso pediu 
perdão por tê-lo interrompido sabendo que não teria aparte. 
Pediu que o presidente ao se dirigir a ele tivesse um pouco 
mais de educação porque sempre o tratou assim e caso não 
teve humildade para se retratar; enquanto parlamentar exigiu 
respeito dentro da Casa Legislativa, pois não era parente do 
presidente. Falou ainda que o presidente era um profeta, 
frequentador da Igreja Assembleia, porque a fala de que 
vereador da Casa estaria respondendo ao Ministério Público 
estava corretíssima. Finalizou passando dever de casa para 
o presidente pedindo que ao chegar em casa procurasse um 
espelho e olhasse dentro dele. O vereador Nilde Hipólito 
Filho saudou o presidente e demais vereadores. Retomando a 
fala da última sessão sobre a saúde lembrou que muitas vezes 
quando abordava o tema foi questionado pelos colegas 
inclusive que se tratava de coisas de internet e Fake News; 
falou que atualmente sentia na pele com a questão. Sobre o 
atendimento do Hospital São Lucas afirmou que era muito bom, 
mas limitado por ser um pronto socorro. Relatou tristeza com 
o fato de munícipes precisarem de CTI e não conseguir ajudar, 
conforme aconteceu com seu familiar na semana anterior, 
relatando inclusive a dificuldade de acessar o secretário de 
saúde. Afirmou que a saúde do município estava doente e 
muitas pessoas sofriam aguardando na fila de espera e 
questionou a falta de competéncia do gestor para resolver as 
situações. Pegando gancho na fala do vereador José Jadenilso 
apontou que durante a presidência dele o vereador Alex sempre 
reclamava de projeto não estar assinado, porém atualmente 
acontece e ninguém falou nada. Sobre os funcionários falou 
que respeita todos que trabalham na casa (lembrando discurso 
anterior sobre não falar de funcionários da casa e da 
prefeitura) e nunca desrespeitou ninguém, pois cabe ao 
presidente e ao responsável a função de tomar conta deles. 
Apontou a manifestação de alguns funcionarios, 
principalmente de quem estava na sessdo, após a rejeigdo da 
alteragdo do horario da sessdo e falou que faltava respeito 
com o vereador, por isso passou a ver a atual presidéncia e 
a Casa com outros olhos. Parabenizou a presidéncia dos 
vereadores Willian e José Jadenilso e informou que 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
continuaria na próxima sessão. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias saudou a todos e reforçou a indicação feita 
pelo vereador Nilde Hipólito pedindo a manutenção da Estrada 
Quatis x Glicério pela secretaria competente. Informou que 
recebeu a solicitação de moradora da localidade. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos, citando as 
presenças das senhoras Lilian e Carol. Informou que 
encaminhará ofício a Secretaria de Ordem Urbana solicitando 
a realização de vistoria pela Defesa Civil no terreno que 
apresenta desmoronamento localizado no bairro Pilotos - Rua 
Carlos Inácio da Silva após o Bar do José Reis visando 
posterior inclusão da construção de muro de arrimo no 
planejamento da pasta já que tem três residências no local. 
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e falou 
sobre a ação da Secretaria de Educação relativa à cultura de 
paz realizadas pelas unidades escolares, a qual classificou 
como importante visto o cenário atual que demonstra a falta 
de tolerância e respeito entre as pessoas. Quanto a 
responsabilidade pelas atitudes das crianças e adolescentes 
dentro das escolas afirmou que é responsabilidade da família 
e trabalhar ações como a mencionada de modo rotineiro 
possibilitará uma convivência em comunidade com mais 
harmonia e paz. Relatou que proporá projeto de lei para que 
o dia vinte de abril seja de conscientização pela paz nas 
escolas através promoção de atividades de interação social 
interclasses/interescolares. Sendo assim novamente destacou 
a importância de oferta de projetos com atividade extraclasse 
diversificada no contraturno das aulas a fim de ocupar o 
tempo ocioso dos alunos. Sobre as medidas de segurança 
(câmera, alarme de pânico, cerca elétrica e porteiro) disse 
que de nada não adianta se não houver um trabalho de base. 
O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou a 
todos, citando a presença de dois novos visitantes. Falou 
que não cairia em jogo psicológico, pois tinha trabalho e 
projetos, realizados e a realizar; além de pouco importar a 
opinião que o vereador tinha dele. Comunicou a abertura das 
inscrições para composição do Conselho Tutelar até o dia 
dezenove de maio na sede do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente-CMDCA - Sala dos Conselhos na 
sede da Prefeitura, conforme edital n.º 01/2023-CMDCA. Em 
seguida agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia vinte e cinco de abril às dezenove 
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
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Á 
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Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte 
e um, parágrafo treze do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d'Elias 
Presidente 
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Luiz Fernando do/Npgcimento Faria Willian de Carvalho Rosário 
Primeiro secretário Segundo secretário 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

PODER LEGISLATIVO
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DIVERSOS
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ORDEM DO DIA
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