sessao nº 23

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.648
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a vigésima primeira ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia treze de abril, em razão dos vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação quando aprovaram por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata de dezoito de 
abril será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 114/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 081 e 085/2023 do vereador Luiz Fenando do Nascimento 
Faria; ofício n.º 117/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.º 1.248/2023, cuja ementa: 
“Dispõe sobre o direito de atendimento preferencial da pessoa 
com deficiência no âmbito municipal de Quatis e dá outras 
providências”; ofício n.º 118/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.249/2023, cuja 
ementa: “Denomina de Travessa Dr. Felippe Jeremias
Tortorella”, a Travessa existente na Estrada Quatis x 
Floriano, localizada na segunda entrada após a antiga clínica 
CLIVAPA, entre os números 2571 e 2581, bairro Barrinha”; 
ofício n.º 119/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a 
Lei Municipal n.º 1.250/2023, cuja ementa: “Institui o 
Auxílio Transporte para os servidores da Câmara Municipal de 
Quatis e dá outras providências”; ofício n.º 121/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 002, 004, 021, 035 e 120/2023 do vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio; ofício n.º 122/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 119/2023 da 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; poder legislativo: 
sem matéria. O presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez quatro indicações: 
implantação de textos descritivos de imagem e janelas de 
libras nas publicações e vídeos da Prefeitura e Câmara; 
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transparência sobre a viabilidade de reajuste da perda 
inflacionária; criação de comissão com participação 
legislativa para construção da reforma tributária; capina, 
roçada e manutenção da estrada que vai para Serra de Falcão. 
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas
indicações: estudo da possibilidade de instalação de 
registro de ponto eletrônico para controle de frequência em 
todos os prédios da administração municipal; adesivação com 
brasão oficial de todos os carros utilizados pelo município. 
O presidente indicou a realização de tapa-buracos na Rua 
Antônio Polastri, em frente à Igreja Quadrangular, bairro 
Polastri; subscreveu as indicações apresentadas e informou 
posterior encaminhamento ao executivo municipal. Ato 
contínuo não havendo vereador inscrito para uso da tribuna,
matéria para a ordem do dia e nem mesmo inscrições para 
explicações pessoais, declarou a palavra livre na qual as 
falas dos vereadores seguem resumidamente: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário relatou a participação no 
importante “Seminário Conexão Rio” promovido pela Aliança 
Nacional LGBTI+, Ministério de Direitos Humanos e Cidadania 
e do Programa Rio Sem LGBTFobia com a proposta de estudar 
dados que demonstraram a necessidade de avanços na política 
estadual em relação a empregabilidade, acesso à educação e 
permanência da população LGBTI+ nos espaços, principalmente 
a população trans. Com relação a indicação que trata sobre 
a acessibilidade das mídias digitais (texto alternativo e 
descritivo) informou que somente um por cento dos sites 
ativos existentes no país possui acessibilidade nas
publicações e falou da importância do poder público adaptar 
as redes para que todas as pessoas utilizem da melhor forma 
possível, o que classificou como algo simples de realizar 
tendo auxílio profissional. Informou que fará a adaptação em 
suas redes, iniciando pelo Instagram que oferta a opção de 
texto alternativo para pessoas com deficiência visual. O 
vereador André Gomes Martins saudou e agradeceu a todos os 
espectadores remotos e presentes. Comunicou que a Comissão 
de Justiça, Constituição e Redação se reuniu na presente 
data e definiu o calendário de reuniões quinzenal (quinta￾feira às dez horas) para discussão dos projetos em tramitação 
na Casa e convidou todos os vereadores a participar. O 
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais 
pares. Se dirigiu ao vereador Luiz Fernando, estudante do 
ensino médio, passando um dever de casa para busca de 
informação sobre o personagem da História do Brasil “Joaquim 
Silverio dos Reis Montenegro”. Em atenção às ponderações do 
presidente relacionadas a dois requerimentos durante a 
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última sessão falou que estava no direito dele, porém o que 
aconteceu foi a exposição da funcionária responsável pela 
digitação do conteúdo; assumiu que assinou sem ler, mas 
garantiu que se questionado saberia passar todas as 
explicações necessárias aos vereadores diferentemente do 
presidente que desde o ano anterior assinava os projetos e 
não sabia explicar quando questionado. Com relação a educação 
falou ter conhecimento do Regimento Interno e por isso pediu 
perdão por tê-lo interrompido sabendo que não teria aparte. 
Pediu que o presidente ao se dirigir a ele tivesse um pouco 
mais de educação porque sempre o tratou assim e caso não 
teve humildade para se retratar; enquanto parlamentar exigiu 
respeito dentro da Casa Legislativa, pois não era parente do 
presidente. Falou ainda que o presidente era um profeta, 
frequentador da Igreja Assembleia, porque a fala de que 
vereador da Casa estaria respondendo ao Ministério Público 
estava corretíssima. Finalizou passando dever de casa para 
o presidente pedindo que ao chegar em casa procurasse um 
espelho e olhasse dentro dele. O vereador Nilde Hipólito 
Filho saudou o presidente e demais vereadores. Retomando a 
fala da última sessão sobre a saúde lembrou que muitas vezes 
quando abordava o tema foi questionado pelos colegas 
inclusive que se tratava de coisas de internet e Fake News; 
falou que atualmente sentia na pele com a questão. Sobre o 
atendimento do Hospital São Lucas afirmou que era muito bom, 
mas limitado por ser um pronto socorro. Relatou tristeza com 
o fato de munícipes precisarem de CTI e não conseguir ajudar, 
conforme aconteceu com seu familiar na semana anterior, 
relatando inclusive a dificuldade de acessar o secretário de 
saúde. Afirmou que a saúde do município estava doente e 
muitas pessoas sofriam aguardando na fila de espera e 
questionou a falta de competência do gestor para resolver as 
situações. Pegando gancho na fala do vereador José Jadenilso 
apontou que durante a presidência dele o vereador Alex sempre 
reclamava de projeto não estar assinado, porém atualmente 
acontece e ninguém falou nada. Sobre os funcionários falou 
que respeita todos que trabalham na casa (lembrando discurso
anterior sobre não falar de funcionários da casa e da 
prefeitura) e nunca desrespeitou ninguém, pois cabe ao 
presidente e ao responsável a função de tomar conta deles. 
Apontou a manifestação de alguns funcionários, 
principalmente de quem estava na sessão, após a rejeição da 
alteração do horário da sessão e falou que faltava respeito 
com o vereador, por isso passou a ver a atual presidência e 
a Casa com outros olhos. Parabenizou a presidência dos 
vereadores Willian e José Jadenilso e informou que 
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continuaria na próxima sessão. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias saudou a todos e reforçou a indicação feita 
pelo vereador Nilde Hipólito pedindo a manutenção da Estrada 
Quatis x Glicério pela secretaria competente. Informou que 
recebeu a solicitação de moradora da localidade. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos, citando as 
presenças das senhoras Lilian e Carol. Informou que 
encaminhará ofício a Secretaria de Ordem Urbana solicitando 
a realização de vistoria pela Defesa Civil no terreno que 
apresenta desmoronamento localizado no bairro Pilotos - Rua 
Carlos Inácio da Silva após o Bar do José Reis visando 
posterior inclusão da construção de muro de arrimo no 
planejamento da pasta já que tem três residências no local. 
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e falou 
sobre a ação da Secretaria de Educação relativa à cultura de 
paz realizadas pelas unidades escolares, a qual classificou 
como importante visto o cenário atual que demonstra a falta 
de tolerância e respeito entre as pessoas. Quanto a 
responsabilidade pelas atitudes das crianças e adolescentes 
dentro das escolas afirmou que é responsabilidade da família
e trabalhar ações como a mencionada de modo rotineiro 
possibilitará uma convivência em comunidade com mais 
harmonia e paz. Relatou que proporá projeto de lei para que 
o dia vinte de abril seja de conscientização pela paz nas 
escolas através promoção de atividades de interação social
interclasses/interescolares. Sendo assim novamente destacou 
a importância de oferta de projetos com atividade extraclasse
diversificada no contraturno das aulas a fim de ocupar o 
tempo ocioso dos alunos. Sobre as medidas de segurança 
(câmera, alarme de pânico, cerca elétrica e porteiro) disse
que de nada não adianta se não houver um trabalho de base.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou a 
todos, citando a presença de dois novos visitantes. Falou 
que não cairia em jogo psicológico, pois tinha trabalho e 
projetos, realizados e a realizar; além de pouco importar a 
opinião que o vereador tinha dele. Comunicou a abertura das 
inscrições para composição do Conselho Tutelar até o dia 
dezenove de maio na sede do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente-CMDCA – Sala dos Conselhos na 
sede da Prefeitura, conforme edital n.º 01/2023-CMDCA. Em 
seguida agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia vinte e cinco de abril às dezenove
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
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presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte 
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
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Ata 2.649
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho; e ausência justificada do vereador 
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a vigésima segunda 
ordinária da Terceira Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata do dia 
dezoito de abril, em razão dos vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação quando aprovaram por unanimidade; 
informou que a apreciação da ata de vinte de abril será na 
próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 123/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 080/2023 do 
vereador Luiz Fenando do Nascimento Faria; ofício n.º 
125/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 
006/2023, que trata de projeto de lei cuja ementa: “dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2024, e dá outras providências”; ofício 
n.º 127/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.251/2023, cuja ementa: “Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências”; 
poder legislativo: o presidente solicitou a leitura do 
requerimento n.º 023/2023, autoria vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias: requerimento n.º 023/2023, “requer audiência 
pública sobre segurança nas escolas do município de Quatis”. 
Colocado em votação registrou votação favorável unânime 
sendo o requerimento n.º 023/2023 aprovado. O presidente 
passou a fase de indicações verbais solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador André Gomes 
Martins indicou o reparo e troca da iluminação do Terreirão.
O vereador Nilde Hipólito Filho indicou ao presidente a 
liberação da entrada da garagem frontal da Casa Legislativa 
para estacionamento de vereadores (pintura de faixa branca, 
reserva de vaga exclusiva ou abertura da garagem). O 
presidente esclareceu ao vereador que o pai recebeu autuação 
por ter parado em frente a própria garagem e o guarda 
informou que era previsto no Código Brasileiro de Trânsito, 
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e por isso ficava sem ação sobre o assunto. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias indicou a prorrogação do prazo 
concedido conforme Decreto n.º 3.172 de 17 de janeiro de 
2023. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria indicou 
a manutenção da porta do banheiro da Clínica da Família no 
bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio indicou a realização de cadastramento dos 
atletas competidores assim como a viabilidade de subsídio 
para participação em competições, com inclusão nas propostas 
de planejamento e execução orçamentárias municipal. O
presidente fez três indicações relativas ao bairro Nossa 
Senhora do Rosário: análise técnica da amendoeira sita em 
frente à casa número quarenta e limpeza do terreno baldio, 
ambos na Rua Naldir Laranjeira Batista; e realização de tapa￾buracos na Rua Geraldo Baltar; e informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal. Ato contínuo não havendo vereador inscrito para 
uso da tribuna, matéria para a ordem do dia e nem mesmo 
inscrições para explicações pessoais, declarou a palavra 
livre na qual as falas dos vereadores seguem resumidamente:
o vereador André Gomes Martins saudou a todos e informou que 
encaminhará ofício a secretaria competente solicitando a 
limpeza e retirada de entulhos no valão do Sidério, que mesmo 
com o trabalho de conscientização feito pelo vereador Casoba 
se encontra cheio de lixo – lembrando dos problemas em 
decorrência das chuvas e tal acúmulo. Com relação a 
iluminação do Terreirão reforçou a importância de melhorias 
no espaço a fim de proporcionar maior qualidade aos usuários 
relatando que na presente data perdeu quarenta minutos do 
treino para deixar adequado a utilização. Pediu mais esforço 
do secretário responsável para manutenção do local. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde 
Hipólito Filho explicou novamente ao presidente que poderia 
fazer um estacionamento de vereadores no local indicado 
(dando razão quanto à frente de residência) a fim de não 
atrapalhar o comércio local. Informou que não custava nada 
a ação já que não é mais utilizado como garagem além de ter 
ficado um período com o cone em frente à Casa sem maiores 
problemas. Sobre o pedido falou que se fazia para atender 
todos os vereadores e perguntou o que a mesa tinha planejado 
no espaço atrás da Casa. O presidente respondeu que o 
problema será sanado e existe um processo em andamento para 
concretagem do citado espaço que ofertará vagas aos 
vereadores. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu 
a aprovação do requerimento. O vereador Francisco Antônio de 
Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do 
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Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio saudou a todos e reforçou a indicação 
que pede o cadastramento dos atletas falando da importância 
da proposição que visa também um subsídio para a participação 
em competições e ressaltou a necessidade de inclusão da 
previsão de apoio no Plano Plurianual. Com relação ao 
requerimento apresentado pela vereadora Maria Rosa para 
realização de audiência pública sobre segurança nas escolas 
relatou a necessidade de participação de todos os setores na 
discussão devido a relevância afirmando que enquanto 
presidente da Comissão de Educação da Casa sempre pauta o 
tema. Aludindo a fala do vereador André também ressaltou a
importância de a secretaria competente fazer o planejamento 
para que não ocorra o descarte indevido; visto que ainda 
existe impasse quanto ao local de descarte pelo município e 
não ocorrer o recolhimento se faz necessário comunicar a 
população. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou a todos, citando a presença da senhora Carol. Sobre 
o requerimento da vereadora Maria Rosa informou que iniciará 
o planejamento com a Comissão de Educação para a realização 
da audiência pública; comunicou que após acordo com os órgãos 
de segurança, escolas e prefeitura passará a data aos 
vereadores. Fez correção ao ofício circular n.º 139, colocado 
na pasta de cada vereador, explicando que é facultada a 
participação dos assessores antigos no curso a ser ministrado 
pela servidora Gilsely Aparecida de Carvalho Leite, com o 
tema redação de documentos oficiais e a função da Casa 
Legislativa. Em seguida agradeceu a presença de todos 
convidando para a próxima sessão no dia vinte e sete de abril 
às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta 
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada 
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e 
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

à Câmara Municipal de Quatis 
(fl Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.650 
Aos vinte e sete dias do més de abril do ano de dois mil e 
vinte e trés, as dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Cémara Municipal de Quatis, sob a 
presidéncia do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores, 
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Anténio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipdlito Filho e Willian de Carvalho Rosario, instalou￾se a vigésima terceira ordinaria da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias vinte e vinte e cinco de abril, em 
razdo dos vereadores possuirem cópia, colocando-as em 
votagdo quando aprovaram por unanimidade; e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: sem matéria; poder 
legislativo: projeto de lei n.° 011/2023, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosario, "“dispde sobre o uso do nome 
social e reconhecimento da identidade de género de pessoas 
trans e travestis do ambito da administragdo pública direta, 
autarquica e fundacional do municipio de Quatis”. O 
presidente passou a fase de indicagdes verbais solicitando 
a manifestagdo dos interessados: o vereador Willian de 
Carvalho Rosario indicou a manutengdo de alguns trechos da 
Estrada Quatis x Bom Retiro além de capina e rogada. O 
presidente indicou a manutengdo da Rua Professor Pessoa de 
Barros (afundamento em frente ao DETRAN), no Centro; informou 
posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao 
executivo municipal e convidou o vereador inscrito Nilde 
Hipélito Filho para uso da tribuna, da qual a fala segue 
transcrita: “Senhor presidente, ' nobres vereadores, quem 
assiste nós em casa ai, as pessoas que tão presente aqui. E, 
seu presidente eu vou comegar primeiramente na minha fala é 
deixar minha posigdo aqui sobre os guarda municipal de 
Quatis. Desde a primeira vez que eu fui eleito a vereador 
sempre ajudei os guarda aqui, todos os projetos que veio 
aqui na Câmara aqui pra votar aqui eu sempre votei a favor. 
Teve algumas coisa aqui sobre os guarda aqui eu sempre votei, 
ndo tenho nada contra guarda municipal nenhum, nunca falei 
mal de guarda aqui nenhum, porque eu ja falei que eu não 
falo de funcionario, de funcionario. Eu falo de multa, né eu 
falo de multa porque eu tomei algumas multa eu acho que foi 
umas multa injusta, mesmo assim eu ndo recorri. Eu fui la 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. I 
@W
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
cumpri com meu dever paguei a multa, né. Todos vocês sabe 
que essa semana eu peguei e falei sobre o, a parada do carro 
aqui em frente à Câmara aqui, né. O guarda educadamente 
chegou perto de mim e falou que não podia colocar o carro 
ali, eu peguei falei assim: “não, eu to parado aqui poxa eu 
sou vereador”. Não aqui é garagem né. A garagem é inútil 
aqui todos vocês sabe disso, tem o portão ali só que tem que 
poxa a gente que trabalha aqui igual eu falei, poxa a gente 
tem o direito de parar aqui nem que pra resolver alguma coisa 
aqui e rapidamente pra gente não pegar a vaga de alguma 
pessoa que venha ao comércio e vai fazer os seus deveres aí 
na rua aí, suas obrigação. Então, cara, momento algum eu 
cheguei falei mal de guarda nenhum, nunca tentei um palavrão 
que me falaram que o Anderson tava lavando um carro aí, o 
guarda passou ali filmou “vou filmar isso aqui” porque eu 
falei que aquilo ali era inútil. Nunca falei que era inútil 
ali, eu falei que não ta usando. O Anderson entrou pra lavar 
o carro ali, no entanto que o presidente na palavra dele 
aqui falou que vai cimentar ali trás vai arrumar pa não 
acontecer isso. Mas eu achava que tinha que ter o lugar pra 
gente parar aqui em frente aqui igual outras vezes, né, 
passado, e algumas vezes aí teve de do carro da Câmara tinha 
uma placa ali indicando que era lugar de vereador parar ali, 
né. Mas momento algum, nunca, jamais eu vou falar de algum 
guarda porque eu tenho guardas amigo é que eu conheço de 
muitos anos o guarda que tem carreira aí, jamais eu vou 
prejudicar algum funcionário que esteja trabalhando aqui 
nessa cidade. E, e hoje, seu presidente, nobres vereadores, 
né eu fui cobrado né do guarda ali ta no direito dele, né. 
Jamais eu vou falar que ele ta errado, né, ele ta ele é a 
lei né. Eu sou simplesmente um ser humano. Hoje o ônibus da, 
da educação ficou parado mais de hora aqui em frente aqui ó, 
da Câmara aqui. Momento algum o ônibus da educação foi 
reprimido que tava fechando a Câmara, tava fechando a garagem| 
aqui né. Aí, cadê os guarda que multa? Eu não vi, me falaram 
que não passou nenhum. Eu tenho a placa do ônibus, eu tenho 
a foto do ônibus, né, pa num falar aqui que eu to vindo aqui 
só pra falar mal de guarda. Não falo mal de guarda ele ta no 
direito, todos eles ta no direito de fazer seu, sua obrigação 
igual eu to aqui de fazer a minha obrigação aqui. É, seu 
presidente, nobres vereadores, é mais uma vez né eu sempre 
to comentando aqui, cara, o sofrimento das pessoas sobre as 
operações eu acho assim que não chega no ouvido da Secretaria 
de Saúde, né. Eu fico vendo aí, não sou contra, eu já falo 
todos os vereador anda num é possível que só fala comigo 
quando eu to na rua. Hoje eu recebi um telefonema, já tinha 
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outra pessoa eu não sei se eu já cheguei falar aqui sobre a 
catarata. A catarata hoje em dia, antigamente era difícil né 
da pessoa operar de catarata hoje é fácil demais. Eu não sei 
como ta o convênio da Prefeitura aí. Só que tem que tem gente 
mais de mês, a vereadora Rosa ta aqui de prova que um morador 
de Quatis procurou ela, me procurou com certeza deve ter 
procurado algum de vocês. Eu tava tentando até ver que lado 
que eu corrisse pra ajudar esse morador que ta ficando quase 
cego, num ta enxergando quase nada por fim eu falei pra ele: 
“ó, eu to sem condições, eu to com a minha mão amarrada”, 
né. Fui la na Secretaria, é de Saúde conversei ca pessoa la, 
a pessoa falou que nossa ele ta na fila la num sei aonde. 
Coitado do cara, o cara já vai ficar cego, né. Como é que ta 
a saúde? E hoje uma senhora até do bairro do nobre vereador 
Maninho aqui, com certeza ele deve ta sabendo quem que é, me 
ligou também a filha dela me ligou falando que a mãe dela ta 
precisando de uma operação, que a operação ta la mais de não 
sei quanto tempo la e até hoje a mãe dela não ta enxergando. 
Então como que a gente faz gente? A gente falar sobre a saúde 
aqui debatendo. Tem vez que vocês ver que eu pego fico na 
minha quieto ali pra ver se a gente recebe algum resultado, 
né. A gente espera do secretário é resolver e a gente fica 
naquela expectativa, as pessoas sofrendo querendo ser 
operado. A catarata né, não é uma coisa muito difícil, né é 
só tem o convênio eu acho que, que dava pra resolver. Me 
falaram que o convênio era Piraí, mas até hoje num ta tendo 
resultado nenhum. As pessoas vão ficar cega. A gente vai la 
amanhã ou depois pode acontecer alguma coisa, que igual eu 
falei eu sempre falo aqui. Mas parece que nós vereadores 
aqui fala pro vento. Ai se eu pegar fazer um requerimento 
aqui, nós vereadores fazer um requerimento num é aceito pelos 
nobres vereadores né, que é o direito nosso fazer. Ah, você 
pode mandar o ofício la, ué. Eu sou vereador eu procuro os 
caminhos que eu quero, né. A obrigação é minha, eu to aqui 
pra fazer isso. E outra, seu presidente, nobres vereadores, 
é quanto tempo que a gente ficamos debatendo aqui 
principalmente eu falando, falando, falando muito, pedindo 
pela cidade de Falcão, o distrito de Falcão; pedindo pelo 
distrito de São Joaquim, a ambulância. Falamo (3x) até que 
a ambulância chegou. Ôpa, beleza, a ambulância chegou, 
parabéns, né! Ta la agora vai (2x) solucionar o problema de 
São Joaquim e Falcão. Mas sabe o que ta acontecendo? Ta| 
acontecendo que ta difícil pros moradores tanto faz de São 
Joaquim e de Falcão. O porquê? A logística, né nobres 
vereadores deve ta sabendo, a logística do, da ambulância, 
né: se o motorista tiver de folga quem que tem que atender 
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o 
á 25\
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é la de Falcão, é de São Joaquim tiver de folga quem tem que 
atender é Falcão, e se de (3x) não; e se São Joaquim vice￾versa, qual dois tiver de folga um tem que atender o outro. 
Vdo supor que uma pessoa passa mal la em São Joaquim né até 
o motorista, os motorista são bom já me falaram até quanto 
tempo gasta de Falcão à São Joaquim la. Mais e aí, será que 
o enfarto vai, vai esperar? A pessoa dum socorro vai esperar? 
Gente! Parece que é uma coisa ó, tive conversando com o 
Carlos Alberto esses dias. O Carlos Alberto sempre me atende 
quando eu telefono pra ele né converso com ele algumas 
coisas. E hoje de novo, Carlos Alberto, de novo me chamaram, 
denúncia de novo. Fui la em São Joaquim, fui em São Joaquim| 
ta, ta, hoje a ambulância não tava la, beleza, ambulância de 
Falcão ta, ta conversei com as pessoas la, tudo bem. Sabe o 
que que aconteceu? Uma senhora passou mal la em Falcão, não 
la em São Joaquim aí ficou num procedimento né, é o 
procedimento que né que a Secretaria de Saúde passou ela não 
ta errada, ela tem que dar o procedimento que tem que fazer, 
né. Tem que dar o, a logística da ambulância, acho que essa 
ta errada, pelo tempo que ambulância ta la eu acho que a 
ambulância, eles já tinha que ter arrumado essa logística ta 
levando. Eu to sabendo que vai ter uma reunião agora num sei 
se é com os moradores de la ou de Falcão. A dona passou mal 
e o que que tava acontecendo: tava esperando, a dona queria) 
que buscasse ela, não tinha como buscar porque a ambulância 
não pode buscar e se tiver que socorrer acredite nessa, tem 
que ligar pro SAMU! Olha só, depender o que for se tiver 
ambulância la. E aí, pensou o SAMU deslocar a gente não sabe 
que não fica por aqui da base dele até chegar em São Joaquim 
e Falcão? Como é que fica os moradores quem ta passando mal? 
Eu não tenho notícia da senhora que tava passando mal, ela 
saiu da fazenda que ela mora, né, não tinha chegado até a 
hora que eu, que eu saí de la, que eu tive que vir embora, 
pa chegar com o fusca pra ver a situação dela como ela ta 
pra ambulância vim de Falcão pa atender ela e pum, e vice￾versa. Isso a Secretaria de Saúde pode ir la perguntar e 
fiscalizar o que pode ta acontecendo la porque fica difícil 
gente, né. É, às vezes, ah ta melhorando! Ah, vocês tão 
falando demais! Mas ta melhorando naonde a saúde? Me mostra, 
quantas operação já foi feita? Quantas operação de catarata? 
Se a gente perguntar aqui, a se vocês quiser vocês vão fazer 
ofício. Nobres vereadores vão levantar pra né, recusando. E 
aí, como é que fica os moradores de Quatis que paga os seus 
impostos? Né. Chega a época do IPTU, tem que pagar seu IPTU, 
tem que pagar. A luz se você não pagar a luz, corta a luz. 
E como é que fica né, a pessoa que ta sofrendo? Uma moradora 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Qugtris - RJ. 
a
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
la ó ta quase cega, não ta enxergando nada. A mãe dela me 
ligou, a filha dela me ligou falando sobre isso, né. E como 
é que fica? Remédio? Tiraram foto duns remédios, mas num é 
os remédio que as pessoas precisa. Ta faltando remédio ali. 
E aí? Os vereadores ta errado? Que pede o requerimento? Os 
vereadores ta errado, eu to errado de falar porque me 
chamaram la? Será que só falaram pra mim? Será que quem ta, 
um com catarata eu tenho certeza que falou mesmo que falou 
com um monte de vereador aí que não resolveram nada. Essa 
senhora me ligou será que, a filha dela ligou só falou comigo 
né. Aí eu me perguntando, como é que fica essa saúde nossa 
aqui? Né, aí algumas pessoas que têm condições, que têm plano 
de saúde vai no plano de saúde. Quem tem algum um caminho 
vai pra Barra Mansa ou vai pra Resende, ou procura Volta 
Redonda, e nossa saúde fica pra trás. Nossos familiares, não 
só meu o de vocês, se acontecer alguma coisa vai ficar pra 
trás. Só isso presidente, muito obrigado!”. Não havendo mais 
inscrito para tribuna, matéria para a ordem do dia e nem 
mesmo inscrições para explicações pessoais, o presidente 
declarou a palavra livre na qual as falas dos vereadores 
seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário 
saudou os espectadores presentes e online. Sobre a visita a 
localidade do Bom Retiro fez as seguintes pontuações: 
possibilidade de transporte para trazer os munícipes à cidade 
e reordenamento para atendimento da agente de saúde nas zonas 
descobertas, as quais levará pessoalmente aos respectivos 
gestores. Informou que também levará como pauta a atualização 
do piso salarial do magistério e instalação de ponto de luz 
próximo ao ponto de ônibus subindo o Céu Azul. Parabenizou 
os profissionais da dança, categoria a qual pertence, pelo 
dia vinte e nove de abril - Dia Internacional da Dança, 
discorrendo sobre os desafios para atuação na área que ainda| 
não está regulamentada no país. Divulgou que no dia vinte e 
oito as dezoito horas e trinta minutos na Praça Doutor 
Teixeira Brandão ocorrerá uma mostra de dança promovida pela 
Academia Dinâmica do Corpo e parceiros. Sobre os dois 
projetos de sua autoria tramitando na casa se colocou a 
disposição dos pares para conversar. O vereador André Gomes 
Martins saudou a todos espectadores presentes e remotos. Em 
atenção a fala do vereador Nilde informou que as ambulâncias 
trabalham em sistema de plantão: durante o dia ficam nos 
dois distritos e durante a noite fica alternando os 
distritos. Sobre a informação recebida destacou a 
importância de fiscalização a fim de verificar se a pratica 
condiz com a teoria (cronograma) feito pela secretaria. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
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â? Câmara Municipal de Quatis 
Á Estado do Rio de Janeiro 
Hipólito Filho falou sobre a questão de verificação se a 
prática funciona, pois conforme viu no local é preciso fazer 
uma revisão para evitar algo mais grave em razão da distância 
para acessar os locais. Com relação às ambulâncias expôs a 
importância de mantê-las nos dois distritos com os 
respectivos para que não ocorra erros. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou e com relação a fala do 
vereador Nilde durante a tribuna reconheceu o quanto foi 
correta a cobrança informando que não tinha conhecimento da 
situação até o momento, sendo acrescida pela informação 
trazida pelo vereador André. Fazendo breve retorno na linha 
do tempo lembrou da importância que teve para a população a 
aquisição das ambulâncias para os distritos. Com relação a 
dificuldade apresentada com a falta de profissional para 
atendimento falou que é preciso resolver, pois não é 
complicado lembrando que conviveu com a situação de 
profissionais de folga quando trabalhava na empresa Viação 
Falcão. Se posicionou a favor de cobrar a resolução da 
situação junto ao secretário e executivo explicando que ser 
da base do prefeito também significa cobrança em prol da 
população. Sobre o trajeto entre os distritos falou que 
existe dificuldade visto que é estrada de chão e uso do carro 
em alta velocidade pode acarretar seu sucateamento. 
Finalizou informando que oficiará o secretário pedindo 
resolução da situação o mais rápido possível deixando um 
profissional em cada distrito. Sobre a reunião citada 
informou que será no dia seguinte às dezoito horas. O 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos e frisou 
o resultado da participação na audiência pública e das 
cobranças feitas sobre a empresa Light: troca de três postes 
de madeira no bairro Alto Paraíso. Quanto às demandas feitas 
desde o ano anterior informou que continuarão cobrando a fim 
de evitar os mesmos problemas no verão seguinte, e que 
aguardam agendamento de reunião pela diretora da referida 
empresa para ratificar tais demandas. Relatou felicidade com 
o anúncio do prefeito sobre a oferta do curso de ciclo otto, 
em parceria com a empresa Volkswagem e Sistema Firjan, para 
jovens a partir de dezesseis anos lembrando o quanto a 
questão de oportunidade de qualificação profissional para a 
juventude foi objeto de debate na Casa. Sobre a unidade móvel 
de saúde informou que se encontra, na presente data e amanhã, 
no distrito de Falcão para atendimento da população e 
divulgou a reunião que ocorrerá no dia seguinte as dezoito 
horas no mencionado distrito para tirar dúvidas relativos 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. p « &&
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
aos serviços prestados pela ambulância. O presidente, 
vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou a todos, dando 
boas-vindas a senhora Michi. Informou aos vereadores, em 
atenção ao parágrafo segundo do artigo quatrocentos e trinta 
e quatro do Regimento Interno, que a proposta de Diretrizes 
Orgamentdria para 2024 (LDO) estava disponivel para 
apreciagdo no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL) . Em seguida agradeceu a presenga de todos convidando 
para a proxima sessdo no dia dois de maio as dezenove horas. 
Sem mais declarou a sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que serd assinada pelo presidente e 
secretarios na forma do artigo duzentos e vinte e um, 
paragrafo treze do Regimento Interno. 
Alex Millãs d'Elias 
Presidente 
oJud. 
Luiz Fernando imento Faria Willian de Carvalho Rosário 
Primeiro secretário Segundo secretário 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
S
Estado do Rio de Janeiro
ÚMULA Nº 023/2023
232 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME
SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE
GÊNERO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS DO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE
QUATIS-RJ”.
DIVERSOS