| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-05-16 |
| native_id | 200 |
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Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 1 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 2 COLABORADORES Diego Muniz Boechat SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO Wanderson Alves de Carvalho DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PDTIC - COMISSÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PORTARIA: 823/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022) Vitor Ferreira Garcia (In memorian) Wanderson Alves de Carvalho DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Ramon Campos de Oliveira DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL Ana Paula da Costa Araújo DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA GERAL E CORREIÇÃO ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS Prefeito Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 3 ÍNDICE: Histórico de Alterações….…………………………………………………………………..9 1. Apresentação……………………………………...……………………..………………10 2. Introdução………………………………………………………………………………...11 3. Termos e Abreviações...………………………………………………………………..13 4. Metodologia Aplicada……………………………………………………………………15 4.1. Etapa de Elaboração…………………………………………………………...……..15 4.2. Etapa de Acompanhamento………………………………………….………………16 5. Documentos de Referência ...………………………………………………………….17 6. Princípios e Diretrizes…………………………………………………………………...19 7. Organização de TI……………………………………………………………………….20 7.1. Contexto da Unidade de TI.………………………………………………………….20 7.2.Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Quatis, incorporado à Secretaria de Governo………………………….. 20 7.3. Cenário atual de TI………………………………………………………………….. 20 7.4 Sistemas………………………………………………………………………………...28 7.5 Prestadores……………………………………………………………………………..29 7.6. Segurança……………………………………………………………………………...30 8. Resultados de Planos Diretores Anteriores…………………………………………..31 9. Referencial Estratégico De TI………………………………………………………….32 9.1. Missão………………………………………………………………………………….32 9.2. Visão……………………………………………………………………………………32 9.3. Valores………………………………………………………………………………….32 9.4. Alinhamento Estratégico com a Organização……………………………………...32 10. Análise SWOT………………………………………………………………………….33 11. Inventário de Necessidades…………………………………………………………..42 11.1 Plano de Levantamento de Necessidades...………………………………………42 11.2 Critérios de Priorização………………………………………………………………42 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 4 11.3 Necessidades Identificadas………………………………………………………….44 12. Capacidade Estimada de Execução de TI…………………………………………..52 13. Planos de Metas e Ações……………………………………………………………..53 13.1 - Metodologia utilizada……………………………………………………………….53 13.2. Plano de metas……………………………………………………………………....54 13.3. Plano de ações……………………………………………………………………....55 13.4. Parecer Técnico por Necessidade Inventariada Conforme Critério de Priorização…………………………………………………………………………………..56 13.4.1. Sistemas……………………………………………………………………………57 13.4.1.1. Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente……………………...57 13.4.1.2.Implantação de sistema de gestão pública integrado adequados às exigências legais com tecnologia em nuvem……………………………………………58 13.4.1.3. Implantação de sistema de informação de análise de captação, tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto……………………………….61 13.4.1.4. Plataforma de Compras Públicas para realização de Licitações Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações…………………………………………………….62 13.4.1.5. Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de processamento eletrônico de documentos - PREFEITURA SEM PAPEL…………….....................................................................................................63 13.4.1.6. Implantação de melhorias no sistema informatizado de gestão educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas……………………………………..65 13.4.1.7. Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma Google Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura de Quatis………………..66 13.4.1.8. Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria de Meio Ambiente…………………………………………………………………………………….67 13.4.1.9. Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal de Quatis………………………………………………………………………………………..68 13.4.1.10. Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência Social...69 13.5.1. Infraestrutura……………………………………………………………………….71 13.5.1.1. Infraestrutura de rede e segurança de dados………………………………..71 13.5.1.2. Link de internet redundante…………………………………………………….72 13.5.1.3. Licenciamento de softwares………………………………………………...….73 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 5 13.5.1.4. Locação de equipamentos……………………………………………………..74 13.5.1.5. Reestruturação do CPD………………………………………………………...76 13.5.1.6. Segurança Paço Municipal……………………………………………………..77 14. Plano de Gestão de Pessoas…………………………………………………………79 14.1. Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS……...79 14.2. Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação………………81 14.3. Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais…………...…82 14.4. Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação treinamentos em tecnologia da informação…………………………………………..…84 15. Plano Orçamentário……………………………………………………………………87 16. Plano de Gestão de Riscos………………………………………………………..….92 16.1. Planilhas de Análise de Riscos………………………………………………….....92 16.2. Tabela de Severidade…………………………………………………………….....94 17. Processo de Revisão do PDTIC………………………………………………..…….95 18. Fatores Críticos de Sucesso……………………………………………………….....96 19. Conclusão…………………………………………………………………………..…..97 20. Anexos…………………………………………………………………………………..98 20.1. Anexo I - Inventário de Necessidades………………………………………………………………………………..98 21. Referências Bibliográficas…………………………………………………………...109 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 6 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Lista de Termos e Abreviações……………………………………………….13 Figura 2 - Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação…………...20 Figura 3 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Finanças………………………….33 Figura 4 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Infraestrutura……………………..34 Figura 5 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Administração………...………….34 Figura 6 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos…………………………………………………………………………………….35 Figura 7 - Matriz SWOT - Controladoria Geral do Município…………………………..35 Figura 8 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Educação……………………..….36 Figura 9 - Matriz SWOT - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito…………....36 Figura 10 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal Ordem Urbana……………………..37 Figura 11 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo - Depto de Tecnologia da Informação………………………………………………………………………….....…….37 Figura 12 - Matriz SWOT - Procuradoria Geral do Município………………………….38 Figura 13 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Saúde……………………………38 Figura 14 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente…39 Figura 15 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural……………………………………………………………………………...39 Figura 16 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Assistência Social……………...40 Figura 17 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo…………………………40 Figura 18 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo……41 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 7 ÍNDICE DE TABELAS: Tabela 1: Lista de Documentos de Referência………………………………………….17 Tabela 2: Princípios e Diretrizes……………….………………………………………….19 Tabela 3: Lista de Ativos de TI……………….………………………………………….............................................…21 Tabela 4: Cenário atual de TI - Depto. de Tecnologia da Informação………………...22 Tabela 5: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Administração……………...22 Tabela 6: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Assistência Social…………23 Tabela 7: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município……………………23 Tabela 8: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município……………………24 Tabela 9: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Educação…………………..24 Tabela 10: Cenário atual de TI - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito…….25 Tabela 11: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Finanças…………………..25 Tabela 12: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Governo…………………...26 Tabela 13: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente…………………………………………………………………………………….26 Tabela 14: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Infraestrutura……………..26 Tabela 15: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Ordem Urbana……………26 Tabela 16: Cenário atual de TI - Procuradoria Geral do Município……………………27 Tabela 17: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Saúde………………..……27 Tabela 18: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos…………………………………………………………………………………….28 Tabela 19: Lista de softwares utilizados pelo município………………………………..29 Tabela 20: Lista de fornecedores de softwares e serviços de tecnologia………...….30 Tabela 21: Lista de Necessidades Identificadas………………………………………...50 Tabela 22: Plano de Metas………………………………………………………………...55 Tabela 23: Plano de Ações……………………………………………………………......56 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 8 Tabela 24: Plano de Gestão de Pessoas………………………………………………...79 Tabela 25: Valores planejados para execução das ações de 2023 a 2026………….87 Tabela 26: Valores planejados por secretaria/departamento para os anos de 2023 a 2026………………………………………………………………………………………….88 Tabela 27: Disponibilidade de recursos para ações…………………………………….89 Tabela 28: Planilha de Riscos Negativos……………………………………………..….92 Tabela 29: Planilha de Riscos Positivos………………………………….………………93 Tabela 30: Severidade………………………………….………………………………….94 Tabela 31: Lista de Fatores Críticos de Sucesso……………………………………….96 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 9 HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DATA VERSÃO DESCRIÇÃO AUTOR 01/09/2022 1.0 Desenvolvimento do plano de trabalho para guiar a criação do PDTIC da Prefeitura de Quatis Comissão da Tecnologia da Informação 06/12/2022 1.0 PDTIC Quatis + Inteligente Comissão da Tecnologia da Informação 10/01/2022 2.0 PDTIC Quatis + Inteligente Comissão da Tecnologia da Informação Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 10 1. APRESENTAÇÃO: O uso adequado da tecnologia da informação e comunicação é requisito mínimo para a evolução da Gestão Pública em qualquer município brasileiro. O planejamento estratégico das ações do Poder Público, obrigatoriamente, deve levar em conta a aplicação da tecnologia da informação, independentemente do tamanho, região ou perfil econômico da cidade. Não obstante, cabe destacar que, embora seja essencial para o bom funcionamento da máquina pública, o planejamento e a organização do uso e aplicação da tecnologia da informação não foram tratados estrategicamente, reduzindo suas aplicações apenas para o atendimento de obrigações junto aos órgãos fiscalizadores e não como uma ferramenta poderosa para apoiar os gestores públicos numa gestão baseada em dados e evidências. Diante deste panorama, a Prefeitura Municipal de Quatis, a partir da Secretaria de Governo, com o propósito de adotar o uso estratégico da tecnologia da informação e comunicação, elaborou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - Quatis + Inteligente (PDTIC). O principal objetivo do PDTIC é a integração de dados gerados no âmbito das atividades da administração pública de Quatis de modo que seja permitido o uso estratégico dos dados para apoiar o processo de tomada de decisões. Para alcançar este objetivo, foi nomeada uma Equipe de Elaboração do PDTIC responsável pelas etapas de preparação, diagnóstico e planejamento. Sendo assim, o PDTIC permeará todas as áreas da administração pública. Todas as secretarias estarão envolvidas e terão suas necessidades atendidas de acordo com os critérios de priorização estabelecidos nas análises realizadas, sendo elas: • Secretaria de Administração • Secretaria de Assistência Social • Controladoria Geral • Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo • Secretaria de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural • Secretaria de Educação • Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito • Secretaria de Finanças • Secretaria de Governo • Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente • Secretaria de Infraestrutura Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 11 • Secretaria de Ordem Urbana • Procuradoria Geral • Secretaria de Saúde • Secretaria de Licitações, Compras e Contratos A abrangência da abordagem do PDTIC se dará levando em consideração três áreas distintas e complementares: - Infraestrutura de rede e hardwares; - Softwares e sistemas de informação; - Capacitação de Pessoas. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação Quatis + Inteligente terá validade de 10 (dez) anos e será regulamentado pela Lei Ordinária nº. XXXXXX. Um dos produtos do PDTIC será o Plano de Metas e Ações com a descrição das metas e ações a serem executadas, assim como os valores financeiros que deverão estar contidos no planejamento orçamentário de cada área da administração pública. O PDTIC também será revisado e reavaliado anualmente, do dia 1º ao dia 20 de julho, a partir da análise dos resultados do Plano de Metas e Ações, considerando os avanços tecnológicos, as mudanças na legislação vigente, o surgimento de novas necessidades que possam ser provocadas por eventos exógenos. Para garantir o acompanhamento e monitoramento adequado de sua execução, o PDTIC contará com uma Equipe nomeada pela Portaria nº 823/2022 para este fim específico. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 12 2. INTRODUÇÃO: Uma Cidade Inteligente tem todas as ações baseadas na melhoria do bem-estar dos seus cidadãos. O uso intensivo da tecnologia da informação e comunicação (TIC) vem ocupando o espaço no debate público e causando o entendimento de que apenas a digitalização é capaz de garantir a inteligência da cidade. Sem embargo, o uso da tecnologia da informação é um meio para construir uma Cidade Inteligente e não um fim. Adotar o uso estratégico da TIC deixa de ser uma necessidade e passa a ser uma obrigatoriedade para que as cidades avancem na melhora da gestão pública e da oferta de serviços públicos aos cidadãos. Em função desta contextualização, desenvolve-se a análise do município de Quatis onde há o uso intensivo da TIC para os processos da administração pública para fins de atendimento de obrigações legais e cumprimento de orientações e requisições dos órgãos de fiscalização. O município utiliza diversos softwares para suprir estas demandas. Alguns são oferecidos públicos e oferecidos gratuitamente pelos Governos Federal e Estadual e outros são contratados a partir de processos de licitação onde a Prefeitura paga para ter a licença de uso, suporte técnico e manutenção corretiva e adaptativa. Em paralelo, a infraestrutura de rede e hardwares possui deficiências que colocam em risco a segurança de dados do município e há uma grande deficiência na composição da equipe de tecnologia da informação. Além disso, observa-se que em muitas Secretarias Municipais muitas atividades estão concentradas em poucos servidores, o que também coloca em risco a eficiência e a efetividade dos serviços públicos. Também observa-se a necessidade ampliar a capacitação dos servidores municipais para que se adaptem às necessidades do uso adequado das ferramentas de TIC. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) através da apuração o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) que é uma ferramenta de apuração da efetividade da gestão municipal. Ele avalia boas práticas dentre outros eixos a governança da tecnologia da informação. A partir dos resultados obtidos no IEGM o TCE/RJ orientou que o município de Quatis inicie sua jornada e melhoria na gestão da TIC através da criação do seu PDTIC. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação Quatis + Inteligente pretende alcançar o uso estratégico da TIC, permitindo alcançar a integração de todas as secretarias municipais através de dados precisos que sejam capazes de contribuir no processo de construção de políticas públicas. Este PDTIC deverá estar em consonância e alinhamento com a legislação vigente e planos municipais vigentes, com as peças orçamentárias e permitir a apuração dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda 2030 da ONU. Portanto, nas demais seções deste documento serão expostos os esforços realizados ao longo dos últimos 6 (seis) meses para analisar, planejar e gerenciar os recursos e processos de TIC. Contemplará as necessidades totais da TI da organização, suas proposições, suas metas, as ações a serem desenvolvidas e os prazos de Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 13 implementação das atividades. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação Quatis + Inteligente será um marco histórico para a gestão pública municipal. 3. TERMOS E ABREVIAÇÕES: Abaixo segue a lista de termos e abreviações ofertada com o intuito de facilitar o entendimento dos leitores, usuários e qualquer pessoa interessada na leitura deste documento. TERMOS E ABREVIAÇÕES Item Sigla Descrição 01 SMA Secretaria de Administração 02 SMAS Secretaria de Assistência Social 03 CGM Controladoria Geral 04 SMCET Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 05 SMDEUR Secretaria de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural 06 SME Secretaria de Educação 07 SEGP Secretaria Executiva de Gabinete 08 SMF Secretaria de Finanças 09 SMG Secretaria de Governo 10 SMSA Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente 11 SMI Secretaria de Infraestrutura 12 SMOU Secretaria de Ordem Urbana 13 PGM Procuradoria Geral 14 SMS Secretaria de Saúde 15 SMLCC Secretaria de Licitações Compras e Contratos 16 BACKUP Cópia de Segurança 17 CPD Centro de Processamento de Dados 18 DATA LAKE Repositório centralizado projetado para armazenar, processar e proteger grandes quantidades de dados Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 14 19 GUT Gravidade, Urgência e Tendência 20 IEGM Índice de Efetividade da Gestão Municipal 21 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 22 LOA Lei Orçamentária Anual 23 PPA Plano Plurianual 24 PDTIC Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 25 SISP Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação 26 SWOT Análise de forças (Strengths), fraquezas (Weaknesses), oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats) 27 TCE Tribunal de Contas do Estado 28 TCU Tribunal de Contas da União 29 SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle Figura 1 - Lista de Termos e Abreviações Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 15 4. METODOLOGIA APLICADA: A fim de garantir as boas práticas e entendendo o nível inicial de maturidade da Prefeitura Municipal de Quatis quanto à governança dos recursos de TIC, foi utilizada a metodologia oferecida pelo “Guia de PDTIC do SISP - Versão 2.0”. Esta mesma metodologia é utilizada por todas as entidades do Governo Federal que desde 2014, em função da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, orienta a elaboração do PDTIC. No guia a metodologia está dividida em duas etapas: Elaboração e Acompanhamento. 4.1. Elaboração: A etapa de Elaboração está subdividida em Preparação, Diagnóstico e Planejamento: 4.1.1. As atividades que compõem o subprocesso de Preparação são: a. Definir abrangência e período do PDTIC b. Definir a Equipe de Elaboração do PDTIC – EqEPDTIC c. Descrever a metodologia de elaboração d. Consolidar documentos de referência e. Identificar estratégias da organização f. Identificar princípios e diretrizes g. Elaborar o Plano de Trabalho do PDTIC – PT-PDTIC h. Aprovar o PT-PDTIC. 4.1.2. As atividades que compõem o subprocesso de Diagnóstico são: a. Analisar resultados do PDTIC anterior; b. Analisar o referencial estratégico de TIC; c. Analisar a organização da TIC; d. Realizar Análise SWOT da TIC; e. Estimar a capacidade da execução da TIC; f. Planejar o levantamento das necessidades; g. Identificar necessidades de Informação; h. Identificar necessidades de Serviços de TIC; i. Identificar necessidades de Infraestrutura de TIC; j. Identificar necessidades de Contratação de TIC; k. Identificar necessidades de Pessoal de TIC; l. Consolidar o Inventário de Necessidades; m. Alinhar as necessidades de TIC às estratégias da organização; n. Aprovar o Inventário de Necessidades. 4.1.3. As atividades que compõem o subprocesso de Planejamento são: a. Atualizar critérios de priorização; b. Priorizar as necessidades inventariadas; c. Definir metas e ações; Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 16 d. Planejar ações de pessoal; e. Planejar orçamento das ações do PDTIC; f. Identificar os fatores críticos de sucesso; g. Planejar o gerenciamento de riscos; h. Consolidar a Minuta do PDTIC; i. Aprovar a Minuta do PDTIC; j. Publicar o PDTIC. 4.2. Etapa de Acompanhamento: Processo de Acompanhamento do PDTIC passa pelos subprocessos de Planejamento, Execução, Monitoramento, Avaliação Intermediária e Avaliação Final. 4.2.1 - As atividades que compõem o subprocesso de Planejamento Do Acompanhamento são: a. Definir a responsabilidade pelo acompanhamento; b. Planejar a execução; c. Planejar o monitoramento; d. Planejar a avaliação; e. Consolidar o Plano de Acompanhamento do PDTIC; e f. Aprovar o Plano de Acompanhamento do PDTIC. 4.2.2 As atividades que compõem o subprocesso de Execução são: a. Gestão de Projetos b. Gestão de Planos de Ação 4.2.3. As atividades que compõem o subprocesso de Monitoramento são: a. Analisar informações de monitoramento; b. Consolidar informações de monitoramento. 4.2.4. As atividades que compõem o subprocesso de Avaliação Intermediária são: a. Consolidar os resultados; b. Verificar o alcance dos objetivos / necessidades; c. Avaliar resultados intermediários. 4.2.5. As atividades que compõem o subprocesso de Avaliação Final são: a. Coletar e consolidar indicadores finais; b. Analisar resultados finais; c. Aprovar o Relatório de Resultados do PDTIC (preliminar); e d. Aprovar o Relatório de Resultados do PDTIC (final). Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 17 5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA: A documentação de referência corresponde à legislação vigente, decretos, leis orçamentárias (PPA / LDO / LOA), instruções normativas, guias e manuais, dentre quaisquer outras que servem como orientador e regulador das atividades da administração pública municipal. A seguir estão listados todos os documentos utilizados para coleta de informações que estão relacionadas às demandas ou de infraestrutura, sistemas ou recursos humanos de tecnologia de informação e comunicação. Também utilizamos estratégias e ações contidas no plano para apontar oportunidades de implantação de novas tecnologias e oferta de novos serviços aos cidadãos. ITEM REFERÊNCIA DESCRIÇÃO 1 Lei nº 881/2015 Revisão do Plano Diretor, participativo e estratégico de Quatis 2 Lei nº 001/1993 Lei Orgânica do município de Quatis 3 Lei nº 1102/2019 Lei de Uso e Ocupação do Solo 4 Lei nº 1212/2021 Plano Plurianual (PPA) 5 Lei nº 1190/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 6 Lei nº 1214/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA) 7 Lei nº 1139/2020 Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Lei nº 931/2016 Plano Municipal de Saúde 9 Lei nº 883/2015 Plano Municipal de Educação 10 Lei nº 797/2012 Plano Municipal de Cultura 11 Lei nº 823/2014 Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos 12 Lei nº 875/2015 Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde 13 Lei nº 980/2017 Programa Municipal Zero Desperdício Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 18 14 IDSC Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Instituto Cidades Sustentáveis. 15 GUIA de PDTI do SISP - Versão 2.0 Guia de Plano Diretor de Tecnologia de Informação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação 16 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas 17 Norma ABNT / ISO 37120 NBR ISO 37120 Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores de serviços municipais e qualidade de vida 18 Norma ABNT / ISO 37122 NBR ISO 37122 DE 07/2020 Cidades e comunidades sustentáveis — Indicadores para cidades inteligentes 19 Norma ABNT / ISO 37123 NBR ISO 37123 DE 01/2021 Cidades e comunidades sustentáveis - Indicadores para cidades resilientes 20 IEGM 2017 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - TCE/RJ 21 Lei nº 14133 de 1º de abril de 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos 22 Decreto 10540 de 05 de novembro de 2020 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC 23 Lei nº 14.129 de 30 de março de 2021 Lei do Governo Digital Tabela 1: Lista de Documentos de Referência Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 19 6. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES O PDTIC Quatis + Inteligente está apoiado nos seguintes princípios e diretrizes: ITEM PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 1 Prover infraestrutura tecnológica capaz de garantir a eficiência e a efetividade dos serviços públicos 2 Alocar recursos humanos necessários para o desenvolvimento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação 3 Ampliar a capacitação dos servidores públicos municipais 4 Promover a transformação digital dos serviços públicos ampliando o número de serviços digitais aos cidadãos 5 Estimular e promover a inovação na Gestão Pública 6 Garantir a segurança dos dados públicos 7 Cumprir as exigências legais e as demandas dos órgãos fiscalizadores 8 Promover a integração de dados das diversas áreas, permitindo o melhor planejamento das políticas públicas 9 Usar a tecnologia para prevenção de riscos à segurança pública 10 Transformar Quatis numa cidade mais sustentável, inteligente e resiliente. Tabela 2: Princípios e Diretrizes Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 20 7. ORGANIZAÇÃO DE TI 7.1. CONTEXTO DA UNIDADE DE TI Nome da Organização: Prefeitura Municipal de Quatis • Diretoria: Tecnologia da Informação • Endereço: Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, Nº 47, Bondarowsky, Quatis/RJ. • Representante: Wanderson Alves de Carvalho – Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação 7.2. Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Quatis, incorporado à Secretaria de Governo. Figura 2 - Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 21 7.3. Cenário Atual De TI Através de levantamentos realizados pelo departamento de tecnologia obteve-se os ativos de tecnologia contidos na Prefeitura Municipal de Quatis conforme demonstrado na tabela a seguir: Ativos Próprio Locação Total Servidores 03 *** 03 Desktops 246 51 297 Notebooks 37 46 83 Impressoras 35 83 118 Scanners 02 *** 02 Projetores 08 *** 08 Switches 33 *** 33 Roteadores 16 *** 16 Roteadores wifi 16 *** 16 Acess Points *** 53 53 Pontos de rede 70 *** 70 Câmeras de segurança 16 *** 16 DVRs /NVRs 01 *** 01 Centrais Telefônicas 01 01 02 Ramais Telefônicos 25 *** 25 Tabela 3: Lista de Ativos de TI Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 22 Através de pesquisas realizadas junto ao departamento de tecnologia da informação e as secretarias municipais, obteve-se o cenário atual, as classificações de riscos, bem como as necessidades específicas para otimização das atividades na administração municipal de Quatis. LOCAL: CPD CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição ou locação de equipamentos Infraestrutura de rede inadequada Alto Substituição da rede cabeada Inexistência de controle de uso da rede e segurança de dados Alto Implantação de servidor controlador de domínio, servidor de arquivos, políticas de segurança. Inexistência de políticas de Backup Alto Implantação de políticas eficientes de backup, bem como, aquisição de recursos (hardware) que atendam as necessidades para armazenamento físico. Efetivo da equipe técnica insuficiente Médio Ampliação da equipe técnica Estrutura de física do ambiente de trabalho inadequada Médio Implantação de melhorias físicas na sala CPD. Inexistência de Controle de acessos presenciais ao CPD Alto Definição de controles de acessos presenciais ao CPD visando a integridade dos equipamentos de rede. (servidores, switches, roteadores, etc) Escassez de recursos para sup. técnico Baixo Aquisição de ferramentas, materiais, peças de reposição Link de internet sem redundância Alto Contratação de link redundante Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 23 Inexistência de controle de chamados técnicos Alto Implantação de meio de comunicação que facilite os usuários de tecnologia na abertura de chamados técnicos. Inexistência de gestão de atendimentos Alto Criação de indicadores de desempenho para monitorar a qualidade e o índice de satisfação dos atendimentos Tabela 4: Cenário atual de TI - Depto. de Tecnologia da Informação LOCAL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Equipamentos obsoletos Alto Substituição de equipamentos obsoletos Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão Tabela 5: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Administração LOCAL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Equipamentos obsoletos Alto Substituição de equipamentos obsoletos Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão Instabilidade no Sistema de Gestão Alto Monitoramento e adequação do sistema de gestão Falta de integração entre sistemas Alto Promover integração dos sistemas Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 24 Inexistência de sistema de tramitação de processos Mé dio Implantação de serviços de automatização de processos eletrônicos Tabela 6: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Assistência Social LOCAL: CONTROLADORIA GERAL CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Infraestrutura de rede deficitária Alto Modernização da infraestrutura de rede Inexistência de sistemas de ouvidoria e auditoria Médio Implantação de sistemas de ouvidoria e auditoria Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Tabela 7: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município LOCAL: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO E RURAL CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Carência de treinamento no sistema de gestão (protocolo e NFS-e) Baixo Solicitar treinamento junto a prestadora mediante demanda Tabela 8: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município LOCAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Equipamentos obsoletos Alto Substituição de equipamentos obsoletos Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos Baixo Promover o alinhamento junto ao departamento de tecnologia da informação buscando soluções que otimizem o desempenho das atividades exercidas Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 25 Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Ineficiência de suporte técnico Alto Ampliação e qualificação da equipe técnica Limitação do Sistema Educacional Informatizado Médio Promover o alinhamento junto ao fornecedor do serviço buscando a adequação das inconsistências Falta de integração entre sistemas Alto Promover integração dos sistemas Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Ineficiência de comunicação entre as secretarias Médio Implantar soluções que facilitem a comunicação entre as secretarias municipais Tabela 9: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Educação LOCAL: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Falta de integração entre sistemas Alto Promover integração dos sistemas Demanda de aprimoramento da segurança para acesso ao gabinete do prefeito Alto Implantação de câmera de reconhecimento facial Demanda de aprimoramento da gestão da agenda do prefeito Médio Implantação de ferramentas apropriadas para controle da agenda do prefeito Tabela 10: Cenário atual de TI - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito LOCAL: SECRETARIA DE FINANÇAS CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 26 Infraestrutura de rede deficitária Alto Modernização da infraestrutura de rede Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão Ineficiência de suporte técnico Alto Ampliação e qualificação da equipe técnica Falta de integração entre sistemas Alto Promover integração dos sistemas Carência de treinamento no sistema de gestão Baixo Solicitação de treinamento junto a prestadora mediante demanda Incompatibilidade do sistema com a legislação vigente Alto Alinhamento junto a prestadora correlacionando as normativas vigentes Tabela 11: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Finanças LOCAL: SECRETARIA DE GOVERNO CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Tabela 12: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Governo LOCAL: SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Inexistência de sistemas específicos Médio Implantar sistemas e ferramentas que atendam as demandas da secretaria Infraestrutura de rede deficitária Alto Modernização da infraestrutura de rede Equipamentos obsoletos Alto Substituição de equipamentos obsoletos Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão Tabela 13: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 27 LOCAL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão Infraestrutura de rede deficitária Alto Modernização da infraestrutura de rede Tabela 14: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Infraestrutura LOCAL: SECRETARIA DE ORDEM URBANA CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Falta de integração entre sistemas Alto Promover integração dos sistemas Promover integração dos sistemas Inexistência de sistema específico para Guarda Municipal Médio Implantação de sistema para Guarda Municipal Tabela 15: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Ordem Urbana LOCAL: PROCURADORIA GERAL CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Infraestrutura de rede inadequada Alto Modernização da infraestrutura de rede Ineficiência na segurança de dados Alto Implantação de políticas de segurança eficientes Inexistência de Banco de dados atualizado Médio Automatização de processos Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 28 Inexistência de sistema específico de procuradoria Médio Implantação de sistema de procuradoria Tabela 16: Cenário atual de TI - Procuradoria Geral do Município LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Infraestrutura de rede inadequada Alto Modernização da infraestrutura de rede Ineficiência de suporte técnico Alto Ampliação e qualificação da equipe técnica Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos Baixo Promover o alinhamento junto ao departamento de tecnologia da informação buscando soluções que otimizem o desempenho das atividades exercidas Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Equipamentos obsoletos Alto Substituição de equipamentos obsoletos Capacitação da equipe nos sistemas Sus Médio Aquisição de treinamentos Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável Ineficiência na segurança de dados Alto Implantação de políticas de segurança eficientes Inexistência de políticas de Backup Alto Implantação de políticas eficientes de backup, bem como, aquisição de recursos (hardware) que atendam as necessidades para armazenamento físico. Ausência de banco de dados eficiente Médio Implantação de Data Lake Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 29 Ineficiência no monitoramento de qualidade Alto Implantação de soluções tecnológicas que gerem indicadores eficientes Gestão de almoxarifado inadequada Médio Implantação de solução tecnológica para gestão de almoxarifado. Tabela 17: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Saúde LOCAL: SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS CENÁRIO RISCO NECESSIDADE Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de equipamentos Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão Inexistência de ferramenta para licitações on-line Médio Implantação de ferramentas para automatização de processos licitatórios Inexistência de sistema de processo eletrônico Médio Implantação de serviços de automatização de processos eletrônicos Falta de integração entre o sistema de gestão e o TCE Alto Promover integração dos sistemas Tabela 18: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos 7.4 Sistemas Através de pesquisas realizadas junto ao departamento de tecnologia da informação e as secretarias municipais, obteve-se os seguintes sistemas: Local Sistemas Secretaria de Administração Contabilidade, Patrimônio, Almoxarifado e Protocolo Secretaria de Assistência Social Protocolo, Contabilidade, RH Controladoria Geral Protocolo, Trello Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo Protocolo, Contabilidade Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 30 Secretaria de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural Protocolo, Contabilidade, NFS-e, Sermilmob, Sistema de relacionamento e atendimento - Sebrae Secretaria de Educação Protocolo, Contabilidade, SIGPC, PDDE Interativo, PDDE Web, CACS Fundeb, SIMEC, Presença – Auxilio Brasil, SEI Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito Protocolo Secretaria de Finanças Protocolo, Arrecadação tributária, Planejamento orçamentário, Contabilidade, Tesouraria Secretaria de Governo Protocolo, Plataformas externas de convênios Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente Regin, Protocolo, Contabilidade, Crea, Inea, Sis Car Secretaria de Infraestrutura SEI, Protocolo, Contabilidade, Liberação de Alvará Secretaria de Ordem Urbana Gaide, Regin, Protocolo, Prodec, Sigre, S2ID Procuradoria Geral Protocolo, Tribunais, Secretaria de Saúde eSUS, Contabilidade, Tesouraria, Protocolo Secretaria de Licitações, Compras e Contratos Licitações, Sigfis Serviços integrados ao Portal da PMQ NFS-e, Validador de Contracheques, IPTU Online, Conta de Água Online, Protocolo Online (Acompanhamento de processos) Diversos Diário Oficial, Sistemas bancários, Plataformas: Instagram, Facebook, Linkedin, Whatsapp, Zoom, Meat, Teans, Skype Tabela 19: Lista de softwares utilizados pelo município 7.5 Prestadores Atualmente a Prefeitura Municipal de Quatis mantém contratos para prestações de serviços no segmento de Tecnologia da Informação com as seguintes empresas: Prestador Objeto Vigência Net Fácil Sistemas Eletrônicos Internet 29/06/2023 G Almeida Teleinformática Telefonia 14/09/2023 WP Sistemas Reprográficos e Impressão Locação de impressoras 01/05/2023 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 31 Marc Comércio de Materiais, Tecnologia e Serviços Locação de computadores 28/04/2023 Modernização Pública Sistema de gestão 06/11/2022 Modernização Pública Portal da transparência 19/03/2023 Tabela 20: Lista de fornecedores de softwares e serviços de tecnologia 7.6. Segurança Atualmente a Prefeitura Municipal de Quatis utiliza firewall opensource Pfsense para monitoramento de VLANS. Nota-se que a infraestrutura de rede é antiga e por consequência encontra-se defasada se comparada com a evolução tecnológica existente no mercado. Nota-se a inexistência de políticas para controle de acessos e utilização da rede de dados, bem como a inexistência de políticas de backup. O armazenamento de arquivos ocorre de forma descentralizada. Cita-se a inexistência de manual de conduta para utilização dos equipamentos de tecnologia O cenário descrito indica total vulnerabilidade impactando diretamente na integridade, disponibilidade e confiabilidade dos dados que trafegam na infraestrutura de rede. 8. RESULTADOS DE PLANOS DIRETORES ANTERIORES: A elaboração deste PDTIC é uma atividade inédita no município de Quatis. A Prefeitura Municipal de Quatis não possui Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação anterior. No entanto, existe uma série de leis, decretos, planos e políticas públicas municipais, incluídos na lista de DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA no item 5, que demandam soluções tecnológicas para os problemas da cidade. Cabe destacar que Quatis não possui ferramentas para acompanhamento e monitoramento da execução dos planos e políticas públicas municipais. Por conta disso, os apontamentos a seguir são resultado de um trabalho minucioso de pesquisa para identificar demandas que podem ser abordadas no campo da tecnologia da informação e comunicação. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 32 Portanto, a partir da análise da documentação de referência, foi possível identificar oportunidades a serem implementadas na área de tecnologia de informação e comunicação que estão elencadas no INVENTÁRIO DE NECESSIDADES (Anexo IV) deste PDTIC. 9. REFERENCIAL ESTRATÉGICO DE TI 9.1. Missão Garantir a eficiência e a eficácia da Prefeitura de Quatis nos serviços disponibilizados à população. 9.2. Visão Utilizar a tecnologia como agente de modernização e inovação da administração municipal, melhorando a qualidade dos seus serviços e o atendimento à população. 9.3. Valores Ética Inovação Qualidade Integração Transparência 9.4. Alinhamento Estratégico com a Organização O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC será o primeiro passo para o alinhamento estratégico, criando um alicerce de execução resultante da seleção cuidadosa dos processos e sistemas de TIC na busca de transformação digital da Administração Municipal. Tal transformação apenas se dará com um modelo de envolvimento da TI. Estrategicamente, a TIC deve dar suporte de maneira confiável e segura aos processos existentes, bem como ser flexível e aberta para habilitar outras capacidades no futuro. 10. ANÁLISE SWOT Baseado nos levantamentos feitos juntamente com a equipe da Prefeitura de Quatis, podemos entender a partir da análise Swot, também conhecida como Análise FOFA, podemos entender o ambiente em que está inserida e criar a base de informações necessárias para planejar seu futuro. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 33 O termo SWOT significa: Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats que quando traduzimos para o português temos a sigla FOFA que significa Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças. Figura 3 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Finanças Figura 4 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Infraestrutura Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 34 Figura 5 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Administração Figura 6 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 35 Figura 7 - Matriz SWOT - Controladoria Geral do Município Figura 8 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Educação Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 36 Figura 9 - Matriz SWOT - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito Figura 10 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal Ordem Urbana Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 37 Figura 11 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo - Depto de Tecnologia da Informação Figura 12 - Matriz SWOT - Procuradoria Geral do Município Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 38 Figura 13 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Saúde Figura 14 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 39 Figura 15 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural Figura 16 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Assistência Social Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 40 Figura 17 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 41 Figura 18 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 42 11. INVENTÁRIO DE NECESSIDADES: O inventário de necessidades é um elemento crucial para o PDTIC. A partir dele, são identificadas as demandas da cada entidade envolvida no processo alinhada estrategicamente com a documentação de referência. 11.1 Plano de Levantamento de Necessidades O levantamento de necessidades foi iniciado pela análise da documentação de referência, onde foi possível detectar demandas represadas e importantes para o PDTIC. A segunda parte foi realizada através da coleta de dados a partir do Questionário de Levantamento de Necessidades elaborado pela Comissão de Tecnologia da Informação. A terceira etapa do levantamento de necessidades foi a verificação e validação das informações respondidas no questionário em cada Secretaria Municipal de modo que fossem confirmadas as demandas, esclarecidas quaisquer dúvidas e estabelecidas as prioridades de cada necessidade. Por último, em posse das informações de cada secretaria, foi consolidado o Inventário de Necessidades e aprovado junto à Secretaria de Governo. Então seguiuse para a elaboração do plano de metas e ações. 11.2 Critérios De Priorização A ação de priorização dos projetos aponta a necessidade de estabelecer critérios para execução das ações demonstradas no PDTI, de forma a trazer o maior impacto em menor tempo, bem como, estabelecer um critério para realinhamento das prioridades de acordo com as mudanças no cenário administrativo político. Todas as necessidades levantadas foram avaliadas e receberam notas de prioridade de acordo com a matriz GUT, como a seguir: A matriz GUT é uma ferramenta de priorização baseada em três critérios: gravidade, urgência e tendência. Para cada um desses critérios é atribuída uma nota — de 1 a 5 —, sendo que e, ao final, esses valores são multiplicados, resultando na pontuação da GUT. Depois, basta classificar a lista do maior para o menor número. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 43 Gravidade – mede o impacto O critério de gravidade leva em consideração o impacto que o projeto poderá causar na organização caso não seja realizado logo. Então, ao analisar a gravidade você precisa se perguntar: quais efeitos a não realização desse projeto poderá causar ao longo do tempo? Os níveis de gravidade são: 1- Sem gravidade 2 - Pouco grave 3- Grave 4- Muito grave 5- Extremamente grave Urgência – mede o tempo O critério de urgência leva em consideração o prazo disponível para realizar o projeto. Quanto menor o prazo, maior a urgência (e vice-versa). Então, ao analisar a urgência você precisa se perguntar: quanto tempo esse projeto pode esperar para ser realizado? Os níveis de urgência são: 1- Sem urgência 2- Pouco urgente 3- Urgente 4- Muito urgente 5- Extremamente urgente Tendência – mede a probabilidade de crescimento do problema O critério de tendência leva em consideração a predisposição de um problema (que seria resolvido com a execução de um projeto) piorar com o tempo. Esse critério existe porque um problema pode nascer pequenininho e, com o passar dos dias, se tornar uma bola de neve. Os níveis de tendência são: 1- Sem tendência de piorar 2- Piorar em longo prazo 3- Piorar em médio prazo 4- Piorar em curto prazo Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 44 5- Agravar rápido Fonte: https://www.euax.com.br/2019/04/matriz-gut/, Andreia Silva Justo, consulta realizada em 10.09.22. 11.3 Necessidades Identificadas Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 1 Sistema Vídeo Monitoramento Plano Diretor Sec. Ordem Urbana 2 RH Déficit de pessoas para monitoramento e análise de dados PMS Sec. Saúde 3 Sistema Controle e monitoramento de Planos Municipais Gestão Sec. Governo 4 RH Capacitação de Gestores e Servidores Gestão Sec. Governo 5 Infra Infraestrutura de rede deficitária TI Sec. Governo 6 Infra Ineficiência na segurança de dados TI Sec. Governo 7 Infra Link de internet sem redundância TI Sec. Governo 8 Infra Infraestrutura de rede deficitária Entrevista Controladoria Geral 9 Infra Infraestrutura de rede deficitária Gestão Sec. Finanças Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 10 Sistema Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Finanças 11 Sistema Falta de integração entre sistemas Gestão Sec. Finanças 12 RH Carência de treinamento no sistema de gestão Gestão Sec. Finanças 13 Sistema Incompatibilidade do sistema com a legislação vigente Gestão Sec. Finanças 14 Infra Infraestrutura de rede deficitária Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 15 Infra Infraestrutura de rede deficitária Gestão Sec. Infraestrutura Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 45 16 Infra Infraestrutura de rede deficitária Gestão Procuradoria Geral 17 Infra Infraestrutura de rede deficitária Entrevista Sec. Assistência Social 18 Infra Infraestrutura de rede deficitária Entrevista Sec. Educação 19 Infra Infraestrutura de rede deficitária Entrevista Sec. Saúde 20 Sistema Falta de integração entre o sistema de gestão e o TCE Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 21 Infra Padronização do uso de sistemas operacionais Entrevista Controladoria Geral 22 Infra Ineficiência na segurança de dados Entrevista Sec. Educação 23 Infra Ineficiência na segurança de dados Entrevista Sec. Assistência Social 24 RH Carência de treinamento no sistema de contabilidade Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. 25 Infra Instabilidade no sinal de internet Entrevista Sec. Assistência Social 26 RH Capacitação da equipe nos sistemas Sus Entrevista Sec. Saúde 27 Infra Inexistência de políticas de Backup Entrevista Sec. Saúde 28 Infra Falta de controle de acesso a sistemas, plataformas de convênios Entrevista Sec. Governo 29 Sistema Análise e de informação de captação, tratamento e abastecimento de água Plano Diretor Sec. Sustentab.e Ambiente Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 30 RH Déficit de pessoas para alimentação das bases de dados PMS Sec. Saúde 31 Infra Insuficiência de equipamentos PMS Sec. Saúde 32 Sistema Criação de base de dados única PMS Sec. Saúde 33 Infra Insuficiência de equipamentos TI Sec. Governo 34 Infra Estrutura de física do ambiente de trabalho inadequada TI Sec. Governo Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 46 35 Infra Inexistência de Controle de acessos presencias ao CPD TI Sec. Governo 36 Sistema Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Administração 37 Sistema Data Lake para integração de dados Entrevista Controladoria Geral 38 RH Ineficiência de suporte técnico Gestão Sec. Educação 39 Infra Equipamentos obsoletos Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 40 Sistema Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Infraestrutura 41 Sistema Inexistência de ferramenta para licitações on-line Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 42 RH Falta de mão de obra especializada Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. 43 Sistema Falta de integração entre sistemas Entrevista Sec. Exec. Gab. Prefeito 44 RH Efetivo da equipe técnica insuficiente TI Sec. Governo 45 Sistema Processamento de execuções fiscais não automatizado Entrevista Procuradoria Geral 46 RH Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos Entrevista Sec. Saúde 47 Sistema Gestão para Assistência Social Plano Diretor Sec. Assistência Social 48 Infra Atualização tecnológica para escolas, professores e alunos. Plano Diretor Sec. Educação 49 Sistema Novas tecnologias pedagógicas Plano Diretor Sec. Educação 50 Sistema Implantar processos a partir de sistemas informatizados Plano Diretor Sec. Saúde Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 51 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Administação 52 Infra Equipamentos obsoletos Gestão Sec. Administação 53 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Assistência Social 54 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Entrevista Sec. Assistência Social Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 47 55 Infra Instabilidade no sinal de internet Entrevista Controladoria Geral 56 RH Carência de treinamento no sistema de gestão (protocolo e NFS-e) Gestão Sec. Desenv. Eco, Urb e Rural 57 Infra Equipamentos obsoletos Entrevista Sec. Educação 58 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Educação 59 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Finanças 60 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Governo 61 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 62 Sistema Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 63 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Ordem Urbana 64 Infra Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. 65 Infra Instabilidade no sinal de internet Entrevista Sec. Exec. Gab. Prefeito 66 Infra Equipamentos obsoletos Entrevista Sec. Saúde 67 Infra Instabilidade no sinal de internet Entrevista Sec. Saúde 68 Sistema Gestão de almoxarifado inadequada Entrevista Sec. Saúde 69 Sistema Sistema de Informação Georreferenciada Plano Diretor Hist. e Cult. 70 Sistema Mapa de Ocorrências Plano Diretor Sec. Ordem Urbana 71 Sistema Plano de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública Plano Diretor Sec. Infraestrutura Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 72 Sistema Cadastro da rede de iluminação pública Plano Diretor Sec. Infraestrutura 73 Infra Equipamentos de Informática Plano Diretor Def. Civil 74 Sistema Gestão da Defesa Civil Plano Diretor Def. Civil 75 Sistema Alertas da Defesa Civil Lei Orgânica Def. Civil 76 Sistema Atendimento à mulher vítima de violência Lei Orgânica Sec. Ordem Urbana Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 48 77 Infra Escassez de recursos para sup. técnico TI Sec. Governo 78 Sistema Inexistência de controle de chamados técnicos TI Sec. Governo 79 Sistema Ineficiência de suporte técnico Gestão Sec. Finanças 80 Infra Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Ordem Urbana 81 Sistema Falta de integração entre sistemas Gestão Sec. Ordem Urbana 82 Sistema Inexistência de sistema específico para Guarda Municipal Gestão Sec. Ordem Urbana 83 Sistema Inexistência de sistemas de ouvidoria e auditoria Entrevista Controladoria Geral 84 Infra Equipamentos para eventos culturais Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. 85 Sistema Sistema de Informação histórico e cultural Plano Diretor Hist. e Cult. 86 Sistema Licenciamento e fiscalização ambiental Plano Diretor Sec. Sustentab.e Ambiente 87 Sistema Cadastro único de edificações e uso do solo (Data Lake) Plano Diretor Sec. Finanças 88 Sistema Gestão da Infraestrutura urbana Plano Diretor Sec. Infraestrutura 89 Sistema Cadastro sobre condições de moradia Plano Diretor Sec. Infraestrutura 90 RH Criação de equipe de TI PMS Sec. Saúde 91 Infra Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais PME Sec. Educação 92 Sistema Inexistência de gestão de atendimentos TI Sec. Governo 93 Sistema Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Assistência Social Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 94 Sistema Instabilidade no Sistema de Gestão Gestão Sec. Assistência Social 95 Sistema Falta de integração entre sistemas Gestão Sec. Assistência Social 96 RH Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos Gestão Sec. Educação Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 49 97 Sistema Falta de integração entre sistemas Entrevista Sec. Educação 98 Sistema Ineficiência de comunicação entre as secretarias Gestão Sec. Educação 99 Sistema Inexistência de sistemas específicos Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 100 Infra Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Infraestrutura 101 Infra Ineficiência na segurança de dados Entrevista Procuradoria Geral 102 Infra Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 103 Sistema Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 104 Sistema Inexistência de sistema de processo eletrônico Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 105 Sistema Necessidade de aprimoramento da gestão de agenda do prefeito Entrevista Sec. Exec. Gab. Prefeito 106 Infra Falta de controle de acesso a sistemas, plataformas de convênios Entrevista Sec. Educação 107 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Entrevista Controladoria Geral 108 RH Capacitação da equipe operacional Entrevista Controladoria Geral 109 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Entrevista Sec. Governo 110 Sistema Digitalização de processos físicos Entrevista Sec. Governo 111 RH Ineficiência de suporte técnico Entrevista Sec. Saúde 112 Sistema Ineficiência no monitoramento de qualidade Entrevista Sec. Saúde Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 113 RH Capacitação da equipe operacional no uso de sistemas Entrevista Sec. Assistência Social 114 Sistema Deficiência no planejamento estratégico para execução de ações Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 50 115 Infra Necessidade de aprimoramento da segurança para acesso ao gab.do prefeito Entrevista Sec. Exec. Gab. Prefeito 116 RH Qualificação em relação a análise de processos administrativos Entrevista Controladoria Geral 117 Infra Insuficiência de equipamentos Entrevista Sec. Saúde 118 Infra Insuficiência de equipamentos Entrevista Sec. Assistência Social 119 Infra Equipamentos obsoletos Gestão Sec. Assistência Social 120 Sistema Inexistência de sistema específico de procuradoria Entrevista Procuradoria Geral 121 Sistema Data Lake para integração de dados Plano Diretor Sec. Governo 122 Sistema Objetivos Desenvolvimento Sustentável Gestão Sec. Governo 123 Sistema Criação de centro de operações da cidade Gestão Sec. Governo 124 Infra Insuficiência de equipamentos Entrevista Controladoria Geral 125 RH Ampliação e qualificação da equipe de TI Entrevista Sec. Assistência Social 126 RH Capacitação em Gestão de Processos do TCE Entrevista Controladoria Geral 127 Infra Ineficiência na segurança de dados Entrevista Sec. Saúde 128 Infra Ausência de banco de dados eficiente Entrevista Sec. Saúde 129 Sistema Banco de Vagas Plano Diretor Sec. Governo 130 Sistema Controle e monitoramento de fontes poluidoras Plano Diretor Sec. Sustentab.e Ambiente 131 Sistema Implantação do diário online Entrevista Sec. Educação Id Tipo Descrição do problema Origem Áreas 132 Infra Falta de controle de acesso a sistemas, plataformas de convênios Entrevista Sec. Educação 133 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Entrevista Sec. Educação 134 Sistema Gestão de Acervo Bibliotecário Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 51 135 Sistema Cadastro Geral de Áreas Públicas Plano Diretor Sec. Governo 136 Sistema Gestão de Cemitérios Plano Diretor Sec. Finanças 137 RH Capacitação da equipe operacional no uso de sistemas Entrevista Procuradoria Geral 138 Sistema Digitalização de processos físicos Entrevista Procuradoria Geral 139 Sistema Digitalização de processos físicos Entrevista Sec. Assistência Social 140 Infra Totem de Informações Turísticas Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. 141 Sistema Controle e monitoramento do orçamento Gestão Sec. Governo 142 Infra Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Educação 143 Sistema Limitação do Sistema Educacional Informatizado Gestão Sec. Educação 144 Sistema Inexistência de Banco de dados atualizado Gestão Procuradoria Geral 145 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Entrevista Procuradoria Geral 146 RH Plano de formação continuada não contempla área de TI Entrevista Sec. Educação 147 Sistema Informações turísticas nas Redes Sociais Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. 148 Sistema QR Corde para informações históricas Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Tabela 21: Lista de Necessidades Identificadas Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 52 12. CAPACIDADE ESTIMADA DE EXECUÇÃO DE TI Atualmente não existem métricas estabelecidas para mensurar a capacidade de execução da TI. O Departamento de Tecnologia da Informação, pelo uso de suas atribuições, deverá desenvolver as métricas necessárias capazes de estimar a capacidade de atendimento às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos do município. A adoção de ferramentas para registros dos atendimentos e gestão de projetos serão fundamentais para apurar os indicadores a partir dos dados produzidos em cada setor. Além disso, o PDTIC, a partir da execução das ações planejadas, permitirá a geração de dados essenciais para análise da capacidade de execução de TI. 13. PLANOS DE METAS E AÇÕES Este parecer técnico cumpre um requisito expresso no contrato de consultoria para a Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação firmado entre a Novace Consultoria e Gestão e a Prefeitura Municipal de Quatis-RJ. A importância deste parecer técnico é a de apresentar uma análise técnica sobre o Inventário Consolidado de Necessidades que fora concebido através das informações obtidas na documentação de referência disponível pela Prefeitura Municipal de Quatis, sendo elas: - Planos Municipais e Políticas Públicas; - Leis e Decretos; - Questionários respondidos pelas Secretarias e Departamentos Municipais; e - Entrevistas com servidores indicados pelas Secretarias e Departamentos Municipais. Uma vez consolidadas as informações do Inventário de Necessidades, seguindo as orientações técnicas do Guia de PDTIC do SISP, foi utilizada a metodologia Matriz GUT (Gravidade x Urgência x Tendência) para estabelecer critérios de priorização para a adoção de ações para atender as necessidades inventariadas. 13.1. Metodologia Utilizada: Neste documento, a Novace Consultoria e Gestão apresentará parecer técnico para cada necessidade inventariada de acordo com a classificação obtida na Matriz GUT. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 53 Cabe ressaltar que a Matriz GUT foi definida pelos Servidores Municipais de cada Secretaria e Departamento. Outro ponto importante a ser destacado é que inúmeras necessidades inventariadas por diversas Secretarias e Departamentos serão analisadas em conjunto, visto que não cabe análise isolada para as mesmas necessidades em áreas distintas da Gestão Pública Municipal. Sendo assim, a Novace Consultoria e Gestão pretende analisar cada necessidade inventariada, de acordo com os critérios de priorização, e apontará quais ações poderão ser transformadas em projetos e ser implementadas no PDTIC, levando em consideração a restrição orçamentária, os riscos e impactos das ações. Os projetos a serem implantados deverão ser categorizados nas seguintes categorias, conforme a “Metodologia de Gerenciamento de Portfólio de Projetos do SISP”: “1.Projetos Obrigatórios: projetos que não possuem alternativas à sua execução. Esse foi o caso, por exemplo, das aplicações que tinham problemas relacionados ao bug do milênio, já que as empresas eram obrigadas a modificar seus sistemas de informação para evitar sérios problemas futuros. Alterações legais podem ter o mesmo efeito. 2. Projetos de Infraestrutura: nesse tipo de projeto, os benefícios imediatos são pouco significativos, mas criam novas e importantes oportunidades. Alguns exemplos dessa categoria são a implantação de um novo banco de dados corporativo, uma rede local, intranets ou uma nova estrutura organizacional. 3.Projetos Incrementais: projetos que envolvem tecnologia ou processo de negócio bem conhecidos, cujos impactos são facilmente previstos. Trazem ganhos incrementais em eficiência e/ou eficácia. Como exemplo, podemos citar o projeto de melhorias pontuais de um sistema corporativo, cuja necessidade foi gerada devido a ajustes promovidos no processo de negócio. 4.Projetos Exploratórios: projetos que envolvem novas tecnologias em relação ao conhecimento apropriado pela organização, novas estratégias de negócio ou novas estruturas ou processos organizacionais. São projetos de grande incerteza intrínseca. Contudo, se bem sucedidos, podem trazer grandes ganhos de eficiência ou eficácia para a organização. Um exemplo desse tipo de projeto é a migração de sistema operacional ou ainda o desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis.” Por fim, este parecer técnico pretende apresentar um plano de ação utilizando a metodologia 5W e 2H (o quê, por quê, quem, onde, quando, como e quanto custa) para o atendimento das necessidades inventariadas. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 54 13.2. Plano de Metas ID Meta Princípio 1 Melhoria no faturamento e maior qualidade de dados para tomada de decisões Eficiência 2 Melhorar o atendimento do departamento de TI, permitindo que o suporte técnico seja mais eficiente e que haja possibilidade de desenvolvimento de novos projetos. Governança 3 Eliminar as carências imediatas de conhecimento e garantir a melhoria contínua da capacitação de gestores e servidores municipais. Eficácia 4 Permitir que os professores alcancem conhecimento sobre o uso de novas tecnologias e sejam multiplicadores e motivadores da utilização de recursos tecnológicos em sala de aula e em atividades extraclasse. Eficácia 5 Alcançar o nível de gestão baseada em evidências. Governança 6 Integração dos sistemas internos e externos e adequação à legislação vigente. Legalidade 7 Registros digitais dos dados de captação, tratamento, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Eficiência 8 Adequar o município aos requisitos, regras e normas da Nova Lei de Licitações Legalidade 9 Aumentar a eficiência, diminuir custo de tramitação de processos e ampliar a oferta e dar maior transparência aos serviços para o cidadão. Economicidade 10 Preparar a Rede Municipal de Educação para ofertar conteúdos pedagógicos digitais e melhorar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação Eficiência 11 Dar mais visibilidade às atrações turísticas e históricas do município. Eficiência 12 Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria de Meio Ambiente Eficiência 13 Apoiar na divulgação de vagas de emprego na cidade Transparência 14 Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria Social Eficiência Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 55 15 Alinhar a infraestrutura de rede com o avanço tecnológico, reduzir vulnerabilidades e garantir a eficiência das atividades operacionais Segurança 16 Minimizar impactos negativos gerados pela indisponibilidade do serviço Eficiência 17 Legalização dos direitos de uso dos softwares que garantem recursos como atualizações de segurança, versões, etc. Legalidade 18 Realizar a atualização do parque computacional, suprir as insuficiências tecnológicas e prover recursos de acordo com as demandas das secretarias municipais Economicidade 19 Efetuar melhorias estruturais no CPD, bem como disponibilizar recursos para melhoria dos atendimentos Eficiência 20 Implantar recursos para prover segurança aos servidores e demais pessoas que convivem nas dependências do Paço Municipal. Segurança Tabela 22: Plano de Metas 13.3. Plano de Ações Meta Tipo Ações ID Descrição 5 SISTEMA Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente 6 SISTEMA Implantação de sistema de gestão pública integrado adequados às exigências legais com tecnologia em nuvem 7 SISTEMA Implantação de sistema de informação de análise de captação, tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. 8 SISTEMA Plataforma de Compras Públicas para realização de Licitações Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações 9 SISTEMA Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de processamento eletrônico de documentos - PREFEITURA SEM PAPEL 10 SISTEMA Implantação de melhorias no sistema de informatizado de gestão educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 56 11 SISTEMA Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma Google Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura de Quatis 12 SISTEMA Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria de Meio Ambiente 13 SISTEMA Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal de Quatis. 14 SISTEMA Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência Social 15 INFRA Infraestrutura de rede e segurança de dados 16 INFRA Link de internet redundante 17 INFRA Licenciamento de softwares 18 INFRA Locação de equipamentos 19 INFRA Reestruturação do CPD 20 INFRA Segurança Paço Municipal Tabela 23: Plano de Ações 13.4 - Parecer Técnico por Necessidade Inventariada Conforme Critério de Priorização: Nesta seção serão apresentados os resultados da Matriz GUT e serão agrupados os problemas descritos em mais de uma área. Dessa forma, espera-se estabelecer com mais precisão as prioridades levando em consideração o conhecimento técnico e os desafios que serão enfrentados pelo município nos próximos anos. Os pareceres serão apresentados levando em consideração cada tipo de problema apresentado no Inventário de Necessidades, sendo eles: Recursos Humanos, Infraestrutura e Sistemas. 13.4.1. Sistemas: 13.4.1.1 Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente A criação do Centro de Operações da Cidade é uma tendência para a gestão estratégica das cidades. Trata-se de um equipamento público que reúne agentes de todas as áreas da gestão, utiliza ferramentas tecnológicas e tem como atividade principal o uso de dados de forma integrada para o auxílio no processo de tomada de decisões. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 57 Pode-se questionar o porquê da criação de um centro de operações em Quatis, uma cidade com uma população pequena, no interior e pacata. As entrevistas com os membros das secretarias e a análise dos planos e políticas públicas deixaram evidentes a necessidade de se construir em Quatis um espaço para a integração de dados coletados por toda a cidade nos mais diversos eixos estruturantes. Dentre os apontamentos estão: - Videomonitoramento; - Sistema para gestão da Guarda Municipal; - Criação de Mapas de Ocorrências; - Alertas da Defesa Civil e monitoramento de áreas de risco; - Atendimento às mulheres vítimas de violência; - Integração de dados de diversas secretarias; - Criação de base de dados única do cidadão; - Monitoramento da qualidade do atendimento em saúde; - Cadastro geral da rede de iluminação pública e infraestrutura urbana e criação de plano de manutenção preventiva e corretiva; - Licenciamento e fiscalização ambiental; - Controle e monitoramento de fontes poluidoras; - Cadastro geral de áreas públicas; - Cadastro único de edificações e uso do solo, incluindo as condições de moradias; - Sistema de informações turísticas, históricas e culturais; - Controle e monitoramento de Planos Municipais; - Deficiência no planejamento estratégico para execução de ações; - Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Centro de Operações da Cidade deverá contar com uma “Plataforma de Cidade Inteligente” que seja capaz de integrar dados oriundos de diversas fontes, sejam esses dados gerados dentro da própria gestão pública quanto das informações coletadas a partir dos cidadãos e de outras fontes públicas. a - Necessidade: Necessidade de contratação b - Área(s) envolvidas: Todas as Secretarias e serviços aos cidadãos. c - Categorização do Projeto: Projetos Exploratórios Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 58 d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Alcançar o nível de gestão baseada em evidências. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria de Governo e envolvência de todas as demais secretarias e departamentos. f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Centro de Operações da Cidade h - Como a solução será implantada (como): A partir do espaço com conectividade, o Centro de Operações de Quatis deverá contar com um projeto de desenvolvimento gradativo, seguindo um cronograma que deverá ser desenvolvido com os responsáveis do Projeto. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.2. Implantação de sistema de gestão pública integrado adequados às exigências legais com tecnologia em nuvem O uso de sistemas integrados para a administração pública é essencial. Existem inúmeras soluções no mercado que são capazes de suprir as demandas relacionadas à gestão pública como também as exigências dos órgãos de fiscalização e controle. As entrevistas realizadas nas secretarias apontaram deficiências graves quanto à qualidade do sistema de gestão utilizado, dentre elas: - Limitação do sistema de gestão; - Falta de integração entre sistemas; - Incompatibilidade do sistema com a legislação vigente; - Instabilidade do sistema de gestão; - Inexistência de sistema específico para gestão de cemitérios; - Falta de ferramenta de controle e monitoramento do orçamento; - Falta de integração com o Tribunal de Contas do Estado para o envio das obrigações do SIGFIS; - Inexistência de sistema específico de procuradoria; Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 59 - Falta de integração com o Tribunal de Justiça para o processamento de execuções fiscais. Reunindo todas as deficiências e diante dos desafios da gestão pública, orienta-se a implantação de sistema de gestão pública integrado com tecnologia em nuvem. Está em curso, de acordo com o Plano de Ação de Adequação ao SIAFIC - conforme o Decreto 10540 de 05 de novembro de 2020 - a licitação de sistema integrado que seja capaz de atender às exigências do SIAFIC. Dentre as exigências do decreto estão a integração de dados e uso de base de dados única de todas as entidades da administração municipal, incluindo o Poder Legislativo. No que tange à incompatibilidade com a legislação vigente, falta de integração com o TCE para a entrega de SIGFIS e com o TJ para execuções fiscais, orientamos que estas exigências sejam incluídas dentre as características técnicas no Termo de Referência do mesmo processo licitatório. Ademais, está em vigência a Lei do Governo Digital - Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. O uso da tecnologia em nuvem para sistemas de gestão também deve ser visto como prioridade, pois trata-se de solução mais adequada para o uso integrado de sistemas em base de dados única, conforme requer o Decreto 10.540. Aproveita-se também a análise feita pelo Guia Boas práticas, orientações e vedações para contratação de Serviços de Computação em Nuvem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: “Considerando os avanços tecnológicos, a computação em nuvem se tornou uma realidade plenamente acessível às organizações, sendo mundialmente adotada por empresas e órgãos de governo. Dentre os benefícios da adoção deste modelo, destacam-se: redução de custos, elasticidade, redução da ociosidade dos recursos, agilidade na implantação de novos serviços, foco nas atividades finalísticas do negócio e uso mais inteligente da equipe de TI”. Sendo assim, alinhadas as questões relacionadas à infraestrutura de rede, conectividade , a implantação de sistema integrado com tecnologia em nuvem permitirá que Quatis avance em melhores regras de gestão quanto permitirá que amplie a oferta de serviços digitais aos cidadãos. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 60 Orienta-se a contratação na modalidade SaaS (Software as Service) com a intenção de que a empresa a ser contratada seja responsável por toda a infraestrutura de armazenamento e segurança de dados, conforme a Norma ISO 27001:2022. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Toda a administração pública e serviços aos cidadãos. c - Categorização do Projeto: Projetos Obrigatórios d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Integração dos sistemas internos e externos e adequação à legislação vigente. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria de Administração com envolvência em todas as outras secretarias e departamentos. f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Prefeitura, Fundos, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência. h - Como a solução será implantada (como): Substituindo os sistemas vigentes pelos sistemas licitados. Deverá acontecer o processo de conversão de dados, implantação e treinamento dos servidores. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.3. Implantação de sistema de informação de análise de captação, tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Existe uma necessidade para a implantação de sistema de informação para gestão das atividades do SAAE. Seria necessário o desenvolvimento de levantamento de requisitos junto à equipe técnica da autarquia para que seja formulado um Termo de Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 61 Referência para contratação de empresa especializada para essa prestação de serviço. Como a Prefeitura Municipal de Quatis não possui equipe de desenvolvimento de sistemas de gestão, o mais adequado seria buscar a contratação de soluções existentes no mercado. Orienta-se a contratação na modalidade SaaS (Software as Service) com a intenção de que a empresa a ser contratada seja responsável por toda a infraestrutura de armazenamento e segurança de dados, conforme a Norma ISO 27001:2022. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quatis c - Categorização do Projeto: Projeto Incremental d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Registros digitais dos dados de captação, tratamento, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quatis f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quatis h - Como a solução será implantada (como): Substituindo controles manuais ou planilhas por registros de dados via novo sistema. A empresa contratada deverá se responsabilizar por importar todo o histórico de dados, parametrizar o sistema de acordo com as necessidades do SAAE e treinar todos os usuários indicados para operacionalização do sistema. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 62 i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.4. Plataforma de Compras Públicas para realização de Licitações Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações: A Lei 14.133 de 1º abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Dentre as normas da Nova Lei de Licitações está a realização de processos eletrônicos de licitação, os chamados Pregões Eletrônicos, além de Chamamentos e Concorrências Públicas. A fim de adequar-se a esta demanda a Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos precisa implantar uma plataforma para compras públicas. Estão disponíveis plataformas públicas, como: Portal de Compras do Governo Federal (comprasnet), Portal da Caixa Econômica Federal (Licitações Caixa) e o Portal do Banco do Brasil (Licitações-e - Portal BB). Também existem plataformas privadas, como: Licitanet, BMNET, BLL Licitações, dentre outras. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos c - Categorização do Projeto: Projeto Obrigatório d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Adequar o município aos requisitos, regras e normas da Nova Lei de Licitações e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos. f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 63 g - Locais de aplicação da solução (onde): Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos h - Como a solução será implantada (como): A Secretaria deverá pesquisar o portal de compras ao qual melhor se adequa e realizar a adesão. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.5. Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de processamento eletrônico de documentos - PREFEITURA SEM PAPEL A transformação digital do setor público é uma realidade em todo o país. O Governo Federal nos últimos anos tem sido um grande propulsor da ampliação da digitalização de serviços aos cidadãos, eliminando o uso do papel e aumentando a eficiência da máquina pública. O Governo Federal digitalizou 4037 serviços, gerando uma economia de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, considerando tanto os custos de produção desses processos quanto os custos transacionais. Estima-se que o tempo de tramitação dos processos administrativos eletrônicos possam ser diminuídos em até 70% se comparado com a tramitação física de documentos. (Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br - consulta realizada em 05/11/2022). Quatis pode alcançar uma economia mensal de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais) adotando o protocolo e processo eletrônicos, levando em consideração o custo de produção e de tramitação de processos. Há ainda o custo de guarda e armazenamento de documentos que atualmente ocupam espaço, dificultam a gestão e produzem um ambiente insalubre e inseguro, diante do risco de perdas por acidentes, incidentes ou furtos. Nas entrevistas realizadas, grande parte das secretarias e departamentos consideram a iniciativa de digitalização de documentos antigos e a adoção de protocolo e processos eletrônicos como um avanço necessário tanto para a melhoria das atividades internas do Poder Executivo quanto para a melhoria do atendimento aos cidadãos. A comunicação interna também deve ser tratada como um avanço com a adoção de sistemas de protocolo e processamento eletrônico. As tecnologias disponíveis no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 64 mercado oferecem a criação de memorandos, circulares, ofícios, ouvidoria e auditoria, dentre outros. Há uma demanda da Secretaria de Gabinete que pretende obter melhor gestão da agenda do Prefeito que poderia ser tratada através de um software desse tipo. Outra necessidade que poderá ser atendida através dessa solução será o registro de solicitação de suporte técnico para o Departamento de Tecnologia da Informação. O município também precisa promover metodologia de atendimento ao cidadão em diversos canais para que aconteça de forma mais democrática. Atualmente, o uso de aplicativos de mensagens tipo WhatsApp e Telegram é amplamente difundido e utilizado para a troca de mensagens e prestação de serviços. Utilizar um canal de atendimento a partir desses aplicativos seria uma inovação importante e, consequentemente, permitiria maior engajamento dos cidadãos. Diante do exposto, orienta-se o desenvolvimento de um Termo de Referência para a contratação de empresa especializada para a digitalização de processos e documentos físicos, aproximadamente 2 milhões de páginas, e a implantação do processamento eletrônico de documentos. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Todas as secretarias e departamentos c - Categorização do Projeto: Projeto Exploratório d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Aumentar a eficiência, diminuir custo de tramitação de processos e ampliar a oferta e dar maior transparência aos serviços para o cidadão. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretário Municipal de Governo f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Toda a Prefeitura Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 65 h - Como a solução será implantada (como): O processo de implantação deverá acontecer inicialmente com a digitalização dos processos físicos e, paralelamente, a implantação do processamento híbrido dos documentos (físico e digital) até que se alcance o grau de maturidade do engajamento dos servidores e gestores para alcançar a prefeitura sem papel. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.6. Implantação de melhorias no sistema informatizado de gestão educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas O uso da tecnologia nos processos educacionais transformou-se num pilar para tornar a aprendizagem mais atraente e mais alinhada com os tempos digitais. Alunos nascidos a partir de 2007 são considerados nativos digitais, ou seja, fazem parte de uma geração que nasceu numa comunidade transformada pelo uso massivo da tecnologia e da Internet. O Plano Diretor Municipal de 2015 já apontava o interesse na adoção de novas tecnologias pedagógicas. Quatis implantou um software de gestão educacional para o atendimento das demandas internas da secretaria, porém, não conseguiu avançar na implantação do diário online que facilitaria a vida dos professores e também não conseguiu avançar na oferta de um ambiente de comunicação com pais e alunos. Na entrevista com a Secretaria de Educação foi identificada a limitação do sistema educacional informatizado. Fazendo a conexão entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, cogitou-se a implantação de um software de Gestão do Acervo Bibliotecário para a Biblioteca Municipal que poderia permitir a consulta do acervo disponível por estudantes e cidadãos em geral. A pandemia do Coronavírus revelou a deficiência da rede pública municipal de ensino. Segundo informações da própria Secretaria Municipal de Educação, as aulas ficaram interrompidas pois não estavam disponíveis recursos tecnológicos para que o conteúdo fosse transmitido aos alunos da rede pública. Diante disso, orienta-se a criação de um processo de contratação de empresa especializada para oferecer ferramentas tecnológicas pedagógicas, além da oferta de infraestrutura de hardware e conectividade para os alunos da rede pública. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 66 Além disso, no mesmo processo de contratação, deve-se desenvolver Termo de Referência para contratação de software de gestão educacional que supra as deficiências apontadas neste documento. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo c - Categorização do Projeto: Projeto Exploratório d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Preparar a Rede Municipal de Educação para ofertar conteúdos pedagógicos digitais e melhorar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria Municipal de Educação f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Secretaria Municipal de Educação e Biblioteca Municipal h - Como a solução será implantada (como): Aquisição de recursos pedagógicos digitais, oferta de hardwares e conectividade para os alunos da rede pública e implantação de software de gestão educacional com as adaptações necessárias e demandadas pela Secretaria Municipal de Educação. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 67 13.4.1.7. Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma Google Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura de Quatis O Plano Diretor Municipal e as entrevistas com servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo evidenciaram a necessidade da criação de um sistema de informação capaz de dar visibilidade ao patrimônio histórico e aos pontos turísticos de Quatis. Analisando as plataformas de informações georreferenciadas gratuitas disponíveis no mercado, como Google Maps e Waze, observou-se que poucas desses equipamentos públicos estão disponíveis para busca. Também não existem perfis nas Redes Sociais, como Facebook e Instagram que fazem a divulgação do patrimônio histórico e turísticos. O Portal da Prefeitura de Quatis na Internet possui o Projeto Rotas do Pedal e esta iniciativa pode ser aproveitada para atingir a outros grupos interessados em outras modalidades turísticas. a - Necessidade: Necessidade de Serviço b - Área(s) envolvidas: Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. c - Categorização do Projeto: Projeto Incremental d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Dar mais visibilidade às atrações turísticas e históricas do município. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Plataformas Digitais, Redes Sociais e Portal da Prefeitura Municipal de Quatis. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 68 h - Como a solução será implantada (como): A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo será responsável pelo levantamento de todo patrimônio histórico e pontos turísticos e cadastrá-los nas plataformas digitais. O portfólio do patrimônio histórico e dos pontos turísticos deverá ser inserido em página específica no Portal da Prefeitura de Quatis. Deverá ser definida as ações nas Redes Sociais junto ao Departamento de Comunicação. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.8 Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria de Meio Ambiente. Existem atividades operacionais da Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente que demandam uso de sistemas específicos e que atualmente não estão disponíveis aos técnicos, segundo informações contidas na entrevista. Para planejamento de projetos seria necessário a solução AutoCad e para atividades de georreferenciamento o software ArcGis. Será necessário a abertura de processo licitatório para a aquisição de licenças desses sistemas operacionais. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente c - Categorização do Projeto: Projetos Exploratórios d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria.. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 69 f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente h - Como a solução será implantada (como): Aquisição e implantação das licenças de uso dos softwares i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.9. Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal de Quatis. A iniciativa de criar banco de vagas está no Plano Diretor Municipal e ainda não foi implantada, pois não chegou-se a um acordo quanto à adequação dos dados a serem coletados em relação às regras e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Observando iniciativas em diversos municípios o bando de vagas vem sendo uma estratégia para contribuir não só para apoiar na interlocução entre candidato à vaga e o empresário mas também para apoiar na formulação de políticas públicas de capacitação da força de trabalho local. Cabe neste momento a discussão sobre a coleta e armazenamento dos dados pessoais coletados e a disponibilização para as empresas contratantes. À Secretaria de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural caberá a criação de uma página no próprio Portal da Prefeitura Municipal de Quatis para operacionalização do Banco de Vagas. a - Necessidade: Necessidade de Serviços b - Área(s) envolvidas: Secretaria de Governo c - Categorização do Projeto: Projetos Incrementais Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 70 d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Apoiar na divulgação de vagas de emprego na cidade e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico urbano e rural f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico urbano e rural h - Como a solução será implantada (como): Definição da coleta e armazenamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e criação de página no site da Secretaria. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.4.1.10. Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência Social: A Assistência Social é responsável pelo atendimento da população que apresenta maior grau de vulnerabilidade. Os atendimentos realizados pelo CRAS e CREAS são essenciais para esta população e, portanto, diante da escassez e limites de recursos precisam ser realizados de forma eficiente e econômica. Atualmente, existem dados que a Secretaria Municipal de Assistência Social precisa informar ao Ministério da Cidadania através do Relatório de Mensal de Atendimentos (RMA). A compilação e envio destes dados demandam grande esforço da equipe de Assistência Social, pois compreendem a verificação de fichas de atendimentos e lançamentos manuais nos sistemas governamentais. O envio de dados ao Ministério da Cidadania devem ser assertivos, pois através deles é que são planejadas as políticas a nível nacional e pode impactar na distribuição dos recursos para o município. Além disso, os dados dos atendimentos devem ser utilizados para a formulação de estratégias para as políticas públicas municipais. Sendo assim, torna-se necessário a criação de um Termo de Referência para a contratação de empresa especializada na locação de sistema de gestão da Assistência Social. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 71 a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Secretaria Municipal de Assistência Social c - Categorização do Projeto: Projetos Exploratórios d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria.. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretária Municipal de Assistência Social; f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades de Atendimento ao Público h - Como a solução será implantada (como): Implantação e treinamento dos servidores para o uso do sistema. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.5.2. Infraestrutura: 13.5.2.1. Ação: Infraestrutura de rede e segurança de dados A TI assumiu nos últimos anos um papel imprescindível no contexto das organizações públicas brasileiras. O foco principal de TI é a efetiva utilização da informação como suporte às práticas organizacionais. A TI tem transversalidade sobre vários eixos da organização, tangenciando suas áreas finalísticas e apoiando a instituição para atender as exigências de agilidade, flexibilidade, efetividade e inovação. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 72 Através de entrevistas e levantamentos realizados junto a equipe de tecnologia e demais secretarias da prefeitura municipal de Quatis, nota-se: ● a obsolescência da infraestrutura de rede impactando diretamente na capacidade de atendimento das demandas diárias; ● a falta de controle de uso da rede (usuários, trafego, recursos, sistemas, etc); ● a descentralização no armazenamento de arquivos; ● a inexistência de políticas de backup; ● a inexistência de políticas de segurança de rede; ● a instabilidade do sinal de internet; As características citadas demonstram vulnerabilidades severas e causam impactos diretos na integridade, disponibilidade e confiabilidade das informações. Com base nos fatos apurados torna-se imprescindível a criação de um Termo de Referência para a contratação de uma empresa de tecnologia especializada na elaboração de projetos de infraestrutura de redes. Ressalta-se que a infraestrutura de redes deverá suprir as necessidades tecnológicas da prefeitura municipal com foco em segurança e disponibilidade. (infra, servidores, backup, etc) a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Departamento de tecnologia e secretarias municipais c - Categorização do Projeto: Projetos de infraestrutura d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Alinhar a infraestrutura de rede com o avanço tecnológico, reduzir vulnerabilidades e garantir a eficiência das atividades operacionais e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretária Municipal de Governo e departamento de tecnologia; f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Paço municipal e demais unidades externas h - Como a solução será implantada (como): Através da contratação de empresa tecnológica especializada que fará os levantamentos para elaboração do projeto técnico. i - Orçamento estimado (quanto custa): Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 73 A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.5.2.2. Link de internet redundante Os levantamentos realizados junto a equipe de tecnologia demonstraram a inexistência de redundância do link de internet. Esse fato é considerado extremamente grave, uma vez que a indisponibilidade do sinal de internet impacta de forma negativa várias atividades operacionais exercidas na prefeitura municipal uma vez que muitos sistemas e plataforma de convênios são utilizados através da internet. Podemos ainda citar os pregões eletrônicos que demandam de internet para serem realizados e a indisponibilidade do serviço causa transtornos severos nas atividades exercidas pela Secretaria de Licitações, Compras e Contratos. Os fatos apresentados demonstram a necessidade da criação de um Termo de Referência para a contratação de empresa especializada em fornecimento de links de internet. Ressalta-se que o link redundante atua como backup do link principal, dessa forma o serviço deve ser contratado de empresas diferentes a fim de evitar que problemas técnicos junto a um fornecedor do serviço interfira na disponibilidade de todos os links contratados. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Departamento de tecnologia e secretarias municipais c - Categorização do Projeto: Projetos de infraestrutura d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Minimizar impactos negativos gerados pela indisponibilidade do serviço. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretária Municipal de Governo e departamento de tecnologia; f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 74 g - Locais de aplicação da solução (onde): Paço municipal h - Como a solução será implantada (como): Através da contratação de empresa especializada em fornecimento de links de internet. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.5.2.3. Licenciamento de softwares Após a realização de entrevistas nas secretarias municipais e levantamentos junto a equipe de tecnologia da prefeitura municipal de Quatis foi possível verificar a inexistência de um controle do licenciamento dos softwares utilizados pela prefeitura municipal de Quatis As entrevistas realizadas citam: ● Softwares sem licenças ● Padronização do uso de sistemas operacionais e office É de extrema importância que seja feito um levantamento detalhado dos softwares utilizados pela prefeitura municipal levando em conta que o parque de computacional utilizado é composto por bens próprios e locados. Ressalta-se que a falta de licenciamento de softwares causa transtornos como Multas em casos de fiscalizações por parte dos órgãos competentes. A legalização dos softwares deverá ser realizada de acordo com a demanda existente, dessa forma o levantamento de custos só ocorrerá após a conclusão das necessidades a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Departamento de tecnologia e secretarias municipais c - Categorização do Projeto: Projetos de infraestrutura d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Legalização dos direitos de uso dos softwares que garantem recursos como atualizações de segurança, versões, etc. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 75 e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretária Municipal de Governo e departamento de tecnologia; f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Computadores utilizados na gestão municipal h - Como a solução será implantada (como): Mediante levantamento detalhado dos softwares utilizados i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.5.2.4. Locação de equipamentos Dispor de um parque computacional atualizado é de extrema importância para obtenção de agilidade e efetividade das atividades no setor público. Através de entrevistas realizadas nas secretarias municipais foi possível observar o descontentamento de muitos servidores no tocante aos computadores utilizados para execução de suas atividades diárias. As entrevistas realizadas citam: ● Equipamentos obsoletos ● Insuficiência de equipamentos ● Atualização tecnológica para escolas ● Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais. ● Equipamentos de informática Atualmente a prefeitura municipal possui contratos ativos para locação de computadores e impressoras. Visto que tal modalidade de serviço apresenta vantagens como equipamentos novos e custo zero com manutenções é vantajoso para o serviço público continuar investindo nessa modalidade e dessa forma terá a oportunidade de atualizar o parque computacional, suprir as insuficiências e prover os recursos de acordo com as demandas de cada secretaria. As referidas demandas facilitam o provisionamento de investimentos para os anos subsequentes. a - Necessidade: Necessidade de Contratação Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 76 b - Área(s) envolvidas: Secretaria de Administração, Departamento de tecnologia e demais secretarias municipais c - Categorização do Projeto: Projetos de infraestrutura d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Realizar a atualização do parque computacional, suprir as insuficiências tecnológicas e prover recursos de acordo com as demandas das secretarias municipais. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretária Municipal de Administração, departamento de tecnologia e demais secretarias; f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Secretarias municipais h - Como a solução será implantada (como): Faz-se a locação do bem de acordo com a demanda i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.5.2.5. Reestruturação do CPD A equipe de TI é de extrema importância para gerir os recursos tecnológicos da prefeitura municipal, bem como atuar diretamente no suporte das atividades diárias. A entrevista realizada com a equipe de tecnologia cita: ● Estrutura física do ambiente de trabalho inadequada ● Inexistência de controle de acessos presenciais ● Escassez de recursos para suporte técnico Para o bom desempenho das atividades de responsabilidade da equipe de tecnologia faz-se necessário um ambiente de trabalho que contenha estrutura física compatível com a demanda, bem como recursos simples como ferramentas físicas, ferramentas lógicas, peças de reposição, etc. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 77 Visto que será necessário a implantação de uma nova infraestrutura de rede de computadores nas dependências da prefeitura municipal, torna-se importante a reestruturação das dependências do CPD para implantação dos novos equipamentos de rede e acomodação dos profissionais de tecnologia. Conforme citado, torna-se necessário disponibilizar recursos como peças e ferramentas que facilitarão e agilizarão a realização de atendimentos. Por uma questão de segurança indica-se a criação de regras para acesso de pessoas ao CPD por se tratar de um local que contem equipamentos e recursos indispensáveis para o bom andamento das atividades que dependem de tecnologia na prefeitura municipal. A restrição de acessos presenciais tem por objeto minimizar incidentes. Considerações: 1. O departamento de tecnologia deverá realizar um levantamento das necessidades de aquisição para abertura de processo de compra. 2. A reestruturação física do CPD dependerá diretamente do projeto de infraestrutura de redes a ser realizado. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Secretarias governo, Departamento de tecnologia c - Categorização do Projeto: Projetos de infraestrutura d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Efetuar melhorias estruturais no CPD, bem como disponibilizar recursos para melhoria dos atendimentos e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretária Municipal de Governo, departamento de tecnologia e secretaria de licitações, compras e contratos f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): CPD Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 78 h - Como a solução será implantada (como): De acordo com o projeto de infraestrutura de redes, bem como levantamento de necessidades do departamento de tecnologia i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 13.5.2.6. Segurança Paço Municipal No contexto de uma entrevista realizada junto a Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito foi citado a necessidade do controle de acesso de pessoas ao gabinete do chefe do executivo sendo ideal a utilização de recursos como câmeras com reconhecimento facial. Por questões de segurança, o controle de acesso de pessoas é algo importante a ser implantado não só no gabinete do prefeito, mas no Paço Municipal como um todo. Observamos que em muitos órgãos públicos existe um controle de acesso de pessoas bem implantado e essa ação gera segurança a todos trabalham ou convivem nas respectivas repartições públicas. Com base na citação realizada em entrevista e nos inúmeros controles de acesso implantados em repartições públicas, sugerimos a elaboração de Termos de Referência para contratação de empresas especializadas em catracas e sistemas de cadastro de visitantes, bem como empresas especializadas em locação de câmeras de segurança. Sugerimos ainda uma análise interna para levantar a viabilidade de implantação de um portal detector de metais operado pela guarda municipal. a - Necessidade: Necessidade de Contratação b - Área(s) envolvidas: Secretarias executiva do gabinete do prefeito, Secretaria de Administração c - Categorização do Projeto: Projetos de infraestrutura d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Implantar recursos para prover segurança ao servidores e demais pessoas que convivem nas dependências do Paço Municipal. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretarias executiva do gabinete do prefeito, Secretaria de Administração, departamento de tecnologia e secretaria de licitações, compras e contratos Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 79 f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Recepção e dependências do paço municipal h - Como a solução será implantada (como): Mediante a contratação de empresas especializadas i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 14. PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS Meta Tipo Ações ID Descrição 1 RH Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS. 2 RH Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação. 3 RH Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais 4 RH Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação treinamentos em tecnologia da informação Tabela 24: Plano de Gestão de Pessoas 14.1. Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS. A Secretaria Municipal de Saúde precisa ter uma visão integrada de suas atividades, claramente, pelo fato de serem interdependentes entre si. O Plano Municipal de Saúde, Lei Municipal nº 931/2016, indicava deficiência de infraestrutura tecnológica e de recursos humanos, o que corrobora com a orientação do Ministério da Saúde para a implantação do PEC - Prontuário eletrônico do cidadão: “Para a utilização do PEC é necessário um cenário adequado de informatização no serviço de saúde com a disponibilidade, no mínimo, de computadores para os profissionais que trabalham na assistência à saúde e recepção da unidade, não é necessária conexão com a internet, pois o servidor do PEC pode ser instalado em um computador mais robusto na UBS para que o sistema seja compartilhado com os demais ambientes. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 80 A utilização do CDS é indicada para estabelecimentos de saúde que não possui conexão de internet nem unidades de saúde que não possuem computadores suficientes para os profissionais”. Fonte: https://sisaps.saude.gov.br/esus/, consulta realizada em 02/11/2022. Nesta ação trataremos da ação relacionadas à preparação de recursos humanos para as tratativas dos seguintes problemas: - Déficit de pessoas para monitoramento e análise de dados; - Déficit de pessoas para alimentação das bases de dados, - Falta de capacitação da equipe no sistema eSUS; - Gestão de almoxarifado inadequada. Será preciso a realização de um amplo trabalho de qualificação de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pela coleta de dados e os devidos registros nos sistemas. Durante a capacitação será necessário identificar agentes capazes de monitorar e analisar dados e, principalmente, verificar a centralização dos mesmos. Sugerimos que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize servidores com perfil multiplicador para que desenvolva o conhecimento sobre a Estratégia e-Saúde para o Brasil e a PORTARIA GM/MS Nº 1.768, DE 30 DE JULHO DE 2021 que dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), visando garantir as boas práticas e garantir a melhoria contínua das atividades da rede pública municipal. a - Necessidade: Necessidade de Pessoal e de Informação. b - Área(s) envolvidas: Secretaria Municipal de Saúde c - Categorização do Projeto: Projeto Obrigatório. d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Melhoria no faturamento e maior qualidade de dados para tomada de decisões e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretário de Saúde f - Locais de aplicação da solução (onde): Secretaria de Saúde e toda rede de atendimento do município Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 81 g - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. h - Como a solução será implantada (como): Plano de Treinamento aplicado por servidor com notório saber sobre o uso dos sistemas, faturamento e monitoramento dos resultados. i- Dotação orçamentária estimada (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 14.2. Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação. O processo de transformação digital utiliza a tecnologia como meio e tem as pessoas como base para seu sucesso. O uso estratégico da equipe de tecnologia da informação é uma prerrogativa da Gestão de Quatis e um anseio tanto da equipe de tecnologia da informação quanto dos servidores que necessitam de melhor atendimento das demandas diárias de suporte técnico e orientações. Como parte estruturante do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação considera a “Proposição de estrutura administrativa para o desenvolvimento de soluções para a tecnologia da informação”. Sendo assim, foi apresentada a proposta de reestruturação do departamento de TI estruturada da seguinte forma: - (1) Diretor de Tecnologia da Informação; - (1) Chefe da Divisão de Operações e Suporte em TI; - (1) Chefe da Divisão de Gestão Projetos de TI e - (2) Assessoria do Departamento. Entende-se que a melhoria da estrutura do departamento permitirá o melhor atendimento em todas as secretarias e departamentos municipais. Destacam-se os apontamentos feitos nas entrevistas com servidores municipais e a análise da documentação municipal: - Efetivo da equipe técnica insuficiente - Criação de equipe de TI - Ampliação e qualificação da equipe de TI - Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos; - Ineficiência de suporte técnico. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 82 Embora não seja objetivo desta ação, destacamos que a ampliação da equipe será acompanhada da introdução de novas rotinas de gestão, implantando novos sistemas de atendimento dos chamados técnicos e também da reestruturação da infraestrutura de rede, Internet e equipamentos. a - Necessidade: Necessidade de Pessoal e de Informação. b - Área(s) envolvidas: Secretaria de Governo com abrangência em todas as demais c - Categorização do Projeto: Projeto Obrigatório. d - Objetivo a ser alcançado (por quê): Melhorar o atendimento do departamento de TI, permitindo que o suporte técnico seja mais eficiente e que haja possibilidade de desenvolvimento de novos projetos. e- Responsáveis e envolvidos (quem): Secretário de Governo f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Estrutura administrativa da Secretaria de Governo h - Como a solução será implantada (como): Implementação da proposta de revisão da Lei Complementar da Estrutura Administrativa do Município de Quatis. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 14.3. Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais A implantação de novos modelos de negócios, novas tecnologias e a adequação às novas leis das atividades da Prefeitura Municipal de Quatis, assim como todas as Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 83 secretarias e departamentos, requer um amplo programa de capacitação de gestores e servidores municipais. As entrevistas realizadas e as informações contidas nos planos e políticas públicas municipais destacaram a necessidade de ações voltadas à disseminação do conhecimento, dentre elas: - Capacitação da equipe operacional; - Qualificação em relação a análise de processos administrativos; - Capacitação em Gestão de Processos do TCE; - Carência de treinamento no sistema de gestão (protocolo e NFS-e); - Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos; - Capacitação da equipe operacional no uso de sistemas; - Carência de treinamento no sistema de gestão; - Carência de treinamento no sistema de contabilidade; - Capacitação de Gestores e Servidores; e - Falta de mão de obra especializada. Estes apontamentos são oriundos de diversas secretarias e departamentos, o que demonstra a preocupação dos gestores e servidores quanto à melhoria dos serviços públicos. Inicialmente, foi pensada a criação de um plano de treinamento para cada apontamento de cada secretaria. No entanto, tendo uma visão de longo prazo, orientamos a criação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES E SERVIDORES que deverá ter um plano anual a ser desenvolvido e visando o desenvolvimento de servidores capazes de serem multiplicadores do conhecimento adquirido e levantamento de novas necessidades. a - Necessidade: Necessidade de Informação. b - Área(s) envolvidas: Todas as áreas da Prefeitura Municipal de Quatis c - Categorização do Projeto Projetos exploratórios d - Objetivo a ser alcançado (por quê) Eliminar as carências imediatas de conhecimento e garantir a melhoria contínua da capacitação de gestores e servidores municipais. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 84 e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretário Municipal de Administração f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Todas as áreas da Prefeitura Municipal de Quatis h - Como a solução será implantada (como): A Secretaria de Administração deverá mapear as necessidades e ofertar os treinamentos específicos para cada secretaria ou para que atenda várias secretarias. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 14.4. Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação treinamentos em tecnologia da informação: A Secretaria Municipal de Educação culturalmente possui Plano de Formação Continuada. Embora seja de extrema relevância e essencial para garantir a melhoria da qualidade do ensino público municipal, este plano não possui abordagem na formação de professores e servidores da educação quanto ao uso de novas tecnologias e sua respectiva aplicação em sala de aula. Na entrevista realizada com o servidor da Secretaria, seria uma oportunidade incluir capacitações voltadas à adoção de novas tecnologias como recursos pedagógicos, permitindo maior adaptabilidade às exigências dos nossos tempos e possíveis ameaças futuras, como uma nova pandemia ou algum desastre natural. Existem inúmeras tecnologias sendo implantadas que contribuem para aprendizagem, como mostra a matéria do Ministério da Educação e Cultura: “Ministério da Educação inaugura Laboratório de Criatividade e Inovação no Distrito Federal Todas as regiões do Brasil serão contempladas com o total de 27 espaços voltados para tecnologia O Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica, Labcrie, do Distrito Federal, foi entregue nesta quarta-feira (10), no Centro de Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 85 Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, com a participação do ministro da Educação, Victor Godoy, que conheceu as instalações tecnológicas, acompanhado de representantes da secretaria de Educação do Distrito Federal e das respectivas redes de ensino, da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento, entre outros. Essa foi a terceira unidade da federação do Brasil atendida com o programa, que disponibilizará o total de 27 espaços em todas as regiões do país, voltados para capacitação de profissionais da rede pública de ensino, com foco na inovação pedagógica e no uso educacional das tecnologias. O Labcrie visa fortalecer a formação continuada de professores e gestores no uso pedagógico das tecnologias, em espaços de referência. Além disso, visa atender as demandas do cenário atual da educação com a inclusão de formação teórica e prática em cultura digital, metodologias ativas, aprendizagem baseada em projetos/problemas, gamificação, cultura maker, pensamento computacional e robótica. O projeto, que cumpre a meta 16 do Plano Nacional de Educação do Governo Federal, contempla a infraestrutura do espaço, com mobiliário, computadores, softwares, projetores, impressoras, e demais equipamentos para promover a formação continuada de professores da rede pública de ensino. A expectativa é atender cerca de 640 mil docentes e 30 mil diretores de redes estaduais de todo o país ao investimento de R$ 17 milhões. Em 2021 foi inaugurado o primeiro Labcrie no estado do Mato Grosso do Sul, sendo a Paraíba a segunda unidade da federação contemplada com a iniciativa, em maio deste ano. Estiveram presentes representantes da secretaria de Educação do Distrito Federal e das respectivas redes de ensino, da Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento, entre outros”. Diante das oportunidades existentes de digitalização do processo de ensino, a preparação de todos os servidores e professores para o uso de novas tecnologias. A geração de “nativos digitais” - alunos que já nascem influenciados pelos recursos digitais - demandará cada vez mais dos educadores a adaptação e o uso de tecnologias dentro da sala de aula e também para atividades extra-classe. a - Necessidade: Necessidade de Informação. b - Área(s) envolvidas: Secretaria Municipal de Educação Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 86 c - Categorização do Projeto Projetos exploratórios d - Objetivo a ser alcançado (por quê) Permitir que os professores alcancem conhecimento sobre o uso de novas tecnologias e sejam multiplicadores e motivadores da utilização de recursos tecnológicos em sala de aula e em atividades extra-classe. e - Responsáveis e envolvidos (quem): Secretaria Municipal de Educação f - Quando será feito (quando): Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para implementação desta ação. g - Locais de aplicação da solução (onde): Secretaria Municipal de Educação h - Como a solução será implantada (como): Através da contratação de profissionais da área da educação com experiência e expertise no uso de novas tecnologias em sala de aula. i - Orçamento estimado (quanto custa): A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de Decreto pelo Poder Executivo. 15. PLANO ORÇAMENTÁRIO O Plano Orçamentário do PDTIC Quatis + Inteligente foi elaborado após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 para a Câmara de Vereadores. Algumas metas e ações não foram contempladas no orçamento de 2023. Apesar disso, foram estimados os custos de implantação de cada ação, levando em consideração também que algumas ações não demandam desembolsos e sim a melhoria na gestão de processos. Abaixo segue um resumo dos valores planejados para a execução das ações para os anos de 2023 a 2026: Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 87 DESCRIÇÃO 2023 2024 2025 2026 PLANEJAMENTO CUSTEIO 3.004.307,24 4.528.987,00 5.055.208,28 5.519.695,53 PLANEJAMENTO INVESTIMENTO 4.599.400,00 28.000,00 PLANEJAMENTO TOTAL 7.603.707,24 4.528.987,00 5.355.108,20 5.547.695,53 Tabela 25: Valores planejados para execução das ações de 2023 a 2026 Também foi feita a distribuição dos valores planejados por área da gestão pública. Existem ações que os valores serão rateados para as secretarias, considerando o porte e sua participação no orçamento, devido a transversalidade de algumas metas e ações. DESCRIÇÃO 2023 2024 2025 2026 PLANEJAMENTO CUSTEIO SMS 335.000,00 626.850,00 684.636,50 747.185,78 SMG 233.307,40 468.397,00 512.855,10 561.424,67 SMA 1.098.000,00 1.459.820,00 1.594.503,80 1.741.519,14 SME 995.000,00 1.190.850,00 1.299.346,50 1.417.619,69 SMF 285.000,00 571.850,00 624.636,50 682.185,79 SMLCC CGM SAAE 100.000,00 218.000,00 237.620,00 SMCET SMSA SMDEUR SEGP SMI PGM SMAS 58.000,00 63.220,00 68.909,80 75.111,68 SMOU 48.000,00 52.320,00 57.028,80 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 88 PLANEJAMENTO INVESTIMENTO 2023 2024 2025 2026 SMS 560.000,00 SMG 760.000,00 SMA 1.236.000,00 SME 1.460.000,00 SMF 560.000,00 SMLCC CGM SAAE SMCET SMSA 23.400,00 28.000,00 SMDEUR SEGP SMI SMAS SMOU PLANEJAMENTO TOTAL 7.603.707,24 4.528.987,00 5.055.108,20 5.547.695,53 Tabela 26: Valores planejados por secretaria/departamento para os anos de 2023 a 2026 A distribuição dos gastos entre custeio e investimento foi considerada para o horizonte de 4 (quatro) anos, pois há o entendimento que dentro deste intervalo de tempo possam ser desenvolvidas novas tecnologias, embora o PDTIC seja considerado para 10 (dez) anos. A participação de cada secretaria também leva em consideração o potencial e disponibilidade orçamentária e financeira para implantação dos processos de modernização necessários. Considerando as metas e ações necessárias chega-se à conclusão de que algumas podem ser implementadas sem desembolsos financeiros. Algumas são metas e ações que já contam com contratações contínuas e considera-se neste contexto a necessidade de transformação digital, melhoria contínua na gestão de processos e, sobretudo, a adaptação às exigências legais. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 89 SITUAÇÃO QUANT 2023 R$ 2024 R$ 2025 R$ 2026 R$ Sem gasto 03 Com previsão orçamentária 08 4.476.000,00 2.805.500,00 3.065.645,00 3.348.749,05 Sem previsão orçamentária 09 3.127.707,24 1.723.487,00 1.990.563,20 2.200.972,50 Tabela 27: Disponibilidade de recursos para ações Neste plano cumpre-se destacar as metas e ações de acordo com a situação acima: Sem gasto: 1. Meta: Adequar o município aos requisitos, regras e normas da Nova Lei de Licitações. 1.1. Ação: Plataforma de Compras Públicas para realização de Licitações Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações. 2.Meta: Dar mais visibilidade às atrações turísticas e históricas do município. 2.1. Ação: Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma Google Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura de Quatis 3. Meta: Apoiar na divulgação de vagas de emprego na cidade. 3.1. Ação: Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal de Quatis. Com previsão orçamentária: 1.Meta: Melhoria no faturamento e maior qualidade de dados para tomada de decisões 1.1. Ação: Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS. 2.Meta: Permitir que os professores alcancem conhecimento sobre o uso de novas tecnologias e sejam multiplicadores e motivadores da utilização de recursos tecnológicos em sala de aula e em atividades extra-classe. 2.1. Ação: Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação treinamentos em tecnologia da informação. 3.Meta: Integração dos sistemas internos e externos e adequação à legislação vigente. 3.1. Ação: Implantação de sistema de gestão pública integrado adequados às exigências legais com tecnologia em nuvem. 4. Meta: Aumentar a eficiência, diminuir custo de tramitação de processos e ampliar a oferta e dar maior transparência aos serviços para o cidadão. Prefeitura Sem Papel Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 90 4.1.Ação: Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de processamento eletrônico de documentos. 5.Meta: Preparar a Rede Municipal de Educação para ofertar conteúdos pedagógicos digitais e melhorar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação 5.1. Ação: Implantação de melhorias no sistema de informatizado de gestão educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas. 6. Meta: Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria de Assistência Social. 6.1. Ação: Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência Social. 7. Meta: Minimizar impactos negativos gerados pela indisponibilidade do serviço de Internet. 7.1. Ação: Link de internet redundante. 8. Meta: Realizar a atualização do parque computacional, suprir as insuficiências tecnológicas e prover recursos de acordo com as demandas das secretarias municipais 8.1. Ação: Locação de equipamentos Sem previsão orçamentária: 1.Meta: Melhorar o atendimento do departamento de TI, permitindo que o suporte técnico seja mais eficiente e que haja possibilidade de desenvolvimento de novos projetos. 1.1. Ação: Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação. 2.Meta: Eliminar as carências imediatas de conhecimento e garantir a melhoria contínua da capacitação de gestores e servidores municipais. 2.1. Ação: Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais. 3.Meta: Alcançar o nível de gestão baseada em evidências. 3.1. Ação: Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente. 4. Meta: Registros digitais dos dados de captação, tratamento, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. 4.1 Ação: Implantação de sistema de informação de análise de captação, tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. 5. Meta: Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria de Sustentabilidade e Meio Ambiente. 5.1. Ação: Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria de Meio Ambiente. 6. Meta: Alinhar a infraestrutura de rede com o avanço tecnológico, reduzir vulnerabilidades e garantir a eficiência das atividades operacionais. 6.1. Ação: Infraestrutura de rede e segurança de dados. 7. Meta: Legalização dos direitos de uso dos softwares que garantem recursos como atualizações de segurança, versões, etc. 7.1. Ação: Licenciamento de softwares. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 91 8. Meta: Efetuar melhorias estruturais no CPD, bem como disponibilizar recursos para melhoria dos atendimentos. 8.1. Ação: Reestruturação do CPD. 9. Meta: Implantar recursos para prover segurança aos servidores e demais pessoas que convivem nas dependências do Paço Municipal. 9.1. Ação: Segurança Paço Municipal. O Plano Orçamentário apresenta deficiências em virtude de haver necessidade de obter recursos para financiar as ações. Analisando os serviços que já encontram-se contratados e que são contínuos, já existe orçamento previsto e disponível. No entanto, para garantir as necessidades não previstas na peça orçamentária, será necessário que a Secretaria de Governo avance na busca de alternativas a partir de captação de recursos a partir de bancos de fomento, programas governamentais e emendas parlamentares. 16. PLANO DE GESTÃO DE RISCOS Optou-se por tratar os riscos com maior probabilidade de ocorrência e maior impacto de acordo com as melhores práticas para gestão de riscos. 16.1. Planilhas de Análise de Riscos 16.1.1. Planilha de Riscos Tipo: N E G A T I V O I D Descrição do Risco Consequênci a Probab. de Ocorrência Impa cto Severidade Gatilho Resposta ao Risco 1 Falta de recursos financeiros Não entrega de todos os projetos planejado s Alta Alto Alta Supressão de dotação; Contingenciamento dos recursos orçamentários; Cancelamento de empenhos sem aviso prévio; Queda da arrecadação; Busca de recursos externos; Re-priorização dos projetos por falta de recursos financeiros; 2 Falta de mão de obra especializa da Não entrega de todos os projetos planejado s Alta Alto Alta Falta de treinamento e de capacitação; Estabelecimento de programa de capacitação; 3 Entrada de projetos fora do PDTI Não entrega de todos os projetos planejado s Alta Alto Alta Solicitações fora do planejado, com alta priorização do Poder Executivo Execução de plano de comunicação da TI em relação ao PDTI; Repriorização da lista de projetos; Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 92 4 Descumpri mento de Leis Sanções dos órgãos de controle Alta Alto Alta Não entrega dos projetos no prazo legal Priorizar os projetos relacionados a demandas legais; 5 Impossibili dade de integração com sistemas terceirizad os Fragmenta ção da informação em diversos sistemas; Inconsistên cia das informaçõe s; Ineficiência nos processos Alta Alto Alta Falta de API´s nos sistemas terceiros; Segregação dos órgãos da prefeitura municipal Garantir a existência de API´s por meio de clausulas contratuais; Negociar o desenvolvimento de API´s junto aos atuais contratados; Troca de fornecedores; Automatizar processos de trabalho; 6 Falta de engajame nto e comprome timento das áreas Atraso nos projetos; Dificuldade de decidir a melhor opção; Dificuldade em coletar os requisitos funcionais dos sistemas; Paralisação da execução do PDTI Alta Alto Alta Falta de comunicação entre a TI e as áreas da prefeitura; Falta de visibilidade do andamento dos projetos; Execução de plano de comunicação da TI; Organização dos projetos para entregas constantes; Tabela 28: Planilha de Riscos Negativos 16.1.2. Planilha de Riscos – Tipo: Positivo I D Descrição do Risco Consequência Probab. de Ocorrência Impacto Severidade Gatilho Resposta ao Risco 7 Obter financiamento para projetos de TI Viabilização de projetos que envolvem investimento financeiro e que não possui previsão orçamentária Média Alto Alta 8 Obter financiamento de fundo perdido para projetos de TI Viabilização de projetos que envolvem investimento financeiro, que não possui previsão orçamentária e sem dispêndio financeiro para a Prefeitura. Baixa Alto Média Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 93 9 Ampliação do quadro e contratação de Analistas de Sistemas e Técnicos de Informática via concurso público Aumento da força de trabalho permanente, viabilizando o desenvolvimento e manutenção de serviços de TI de médio e longo prazo. Alta Alto Alta Tabela 29: Planilha de Riscos Positivos 16.2. TABELA DE SEVERIDADE TABELA DE SEVERIDADE IMPACTO P R O B A B I L I D A D E Baixo Médio Alto Baixa Baixa Baixa Média Média Baixa Média Alta Alta Média Alta Alta Tabela 30: Severidade 17. PROCESSO DE REVISÃO DO PDTIC O PDTIC Quatis + Inteligente terá validade de 10 (dez) anos. O Plano de Metas e Ações foi elaborado para o intervalo de 4 (quatro) anos e deverá ter acompanhamento e monitoramento anual, sendo que a primeira reunião de acompanhamento deverá ser realizada no início do segundo semestre, antes da elaboração da Lei Orçamentária Anual para que sejam consideradas as demandas orçamentárias para a execução dos projetos estabelecidos nos Plano de Metas e Ações. Atribui-se poderes à Comissão de Tecnologia da Informação para nomear os membros da Equipe de Acompanhamento do PDTIC. Esta equipe deverá ser composta não apenas por técnicos na área de tecnologia da informação e comunicação, mas também Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 94 por servidores que tenham conhecimento multidisciplinar e que sejam capazes de trabalhar colaborativamente. A Comissão de Tecnologia da Informação anualmente deverá reunir-se com a Equipe de Acompanhamento do PDTIC para executar o acompanhamento e monitoramento , conforme as orientações expressas no “Guia de PDTIC do SISP - Versão 2.0” que inclusive são utilizadas para a metodologia aplicada neste PDTIC. A Comissão de Tecnologia da Informação e a Equipe de Acompanhamento do PDTIC poderão revisar o Plano de Metas e Ações estabelecendo novas ideias, substituindo tecnologias e implementando tecnologias disruptivas. 18. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO Para estabelecer os fatores críticos de sucesso foram analisados exemplos de outros planos diretores, do Guia de PDTIC do SISP, além da experiência adquirida pelos componentes do Comitê de Tecnologia da Informação. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO 1 Engajamento da Comissão de Tecnologia da Informação 2 Apoio direto e comprometimento do Prefeito e Secretários 3 Disponibilidade orçamentária e financeira 4 Priorização de ações coerentes com requisitos estratégicos do município 5 Adaptação à legislação vigente 6 Especificação de soluções em conjunto com os usuários 7 Comunicação permanente entre TI e usuários 8 Quadro de pessoal quali-quantitativo adequado Tabela 31: Lista de Fatores Críticos de Sucesso Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 95 19. CONCLUSÃO O Plano Diretor Quatis + Inteligente insere o município na jornada da transformação digital. Embora tenha-se buscado um trabalho de longo prazo através da adoção de um plano com ciclo de vida de 10 (dez) anos, este PDTIC teve sua construção embasada em três pilares fundamentais: conhecimento das pessoas, ampliação e melhoria da infraestrutura e na adoção de novas tecnologias. O Comitê de Tecnologia da Informação terá a missão de engajar gestores e servidores para que desenvolvam um modelo de gestão baseado em evidências. Para auxiliar neste processo, a infraestrutura de rede e os hardwares deverão ser atualizados de modo que comportem o uso de sistemas de informação que produzam dados qualificados em tempo real e que permitam a ampliação da oferta de serviços digitais aos cidadãos. Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 96 20. ANEXOS 20.1. ANEXO I - INVENTÁRIO DE NECESSIDADES INVENTÁRIO DE NECESSIDADES MATRIZ GUT Id Tipo Descrição do problema Referência Necessidade ou estratégia Origem Áreas Gravidade Urgência Tendência Prioridade de execução 1 Sistema Vídeo Monitoramento Art. 46, Inc VII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Ordem Urbana Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 2 RH Déficit de pessoas para monitoramento e análise de dados Análise Situacional Necessidade de pessoal PMS Sec. Saúde Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 3 Sistema Controle e monitoramento de Planos Municipais Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 4 RH Capacitação de Gestores e Servidores Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 5 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 6 Infra Ineficiência na segurança de dados Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 7 Infra Link de internet sem redundância Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 8 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 9 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Finanças Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 10 Sistema Limitação do sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Finanças Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 11 Sistema Falta de integração entre sistemas Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Finanças Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 12 RH Carência de treinamento no sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Finanças Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 97 13 Sistema Incompatibilidade do sistema com a legislação vigente Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Finanças Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 14 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 15 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Infraestrutura Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 16 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Procuradoria Geral Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 17 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Assistência Social Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 18 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Educação Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 19 Infra Infraestrutura de rede deficitária Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Saúde Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 125 20 Sistema Falta de integração entre o sistema de gestão e o TCE Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Piorar em Curto Prazo 4 100 21 Infra Padronização do uso de sistemas operacionais Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Muito Grave 4 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 100 22 Infra Ineficiência na segurança de dados Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Educação Muito Grave 4 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 100 23 Infra Ineficiência na segurança de dados Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Assistência Social Extremame nte Grave 5 Extremamente Urgente 5 Piorar em Curto Prazo 4 100 24 RH Carência de treinamento no sistema de contabilidade Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Vai piorar rapidamente 5 80 25 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Assistência Social Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Vai piorar rapidamente 5 80 26 RH Capacitação da equipe nos sistemas Sus Análise Situacional Necessidade de Informação Entrevi sta Sec. Saúde Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Vai piorar rapidamente 5 80 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 98 27 Infra Inexistência de políticas de Backup Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Saúde Extremame nte Grave 5 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 80 28 Infra Falta de controle de acesso a sistemas, plataformas de convênios Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Urgente (Médio Prazo) 3 Vai piorar rapidamente 5 75 29 Sistema Análise e de informação de captação, tratamento e abastecimento de água Art. 57, Inc. X Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Sustentab.e Ambiente Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 30 RH Déficit de pessoas para alimentação das bases de dados Análise Situacional Necessidade de pessoal PMS Sec. Saúde Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 31 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação PMS Sec. Saúde Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 32 Sistema Criação de base de dados única Análise Situacional Necessidade de informação PMS Sec. Saúde Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 33 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 34 Infra Estrutura de física do ambiente de trabalho inadequada Análise Situacional Necessidade de serviço TI Sec. Governo Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 35 Infra Inexistência de Controle de acessos presencias ao CPD Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 36 Sistema Limitação do sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Administação Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 37 RH Ineficiência de suporte técnico Análise situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Educação Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 38 Infra Equipamentos obsoletos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 39 Sistema Limitação do sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Infraestrutura Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 40 Sistema Inexistência de ferramenta para licitações on-line Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 41 RH Falta de mão de obra especializada Análise Situacional Necessidade de pessoal Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 99 42 Sistema Falta de integração entre sistemas Análise Situacional Necessidade de informação Entrevi sta Sec. Exec. Gab. Prefeito Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 43 Sistema Inexistência de sistemas de ouvidoria e auditoria Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 64 44 RH Efetivo da equipe técnica insuficiente Análise Situacional Necessidade de pessoal TI Sec. Governo Extremame nte Grave 5 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Médio Prazo 3 60 45 Sistema Processamento de execuções fiscais não automatizado Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Procuradoria Geral Extremame nte Grave 5 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Médio Prazo 3 60 46 RH Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Saúde Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Vai piorar rapidamente 5 60 47 Sistema Gestão para Assistência Social Art. 43, Inc. II Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Assistência Social Pouco Grave 2 Extremamente Urgente 5 Vai piorar rapidamente 5 50 48 Infra Atualização tecnológica para escolas, professores e alunos. Art. 37, Inc VII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Educação Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 48 49 Sistema Novas tecnologias pedagógicas Art. 37, Inc. VII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Educação Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 48 50 Sistema Implantar processos a partir de sistemas informatizados Art. 40, Inc. V Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Saúde Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 48 51 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Administação Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 52 Infra Equipamentos obsoletos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Administação Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 48 53 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Assistência Social Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 54 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Assistência Social Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Médio Prazo 3 48 55 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 56 RH Carência de treinamento no sistema de gestão (protocolo e NFS-e) Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Desenv. Eco, Urb e Rural Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 100 57 Infra Equipamentos obsoletos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Educação Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 58 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Educação Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 59 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Finanças Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 60 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Governo Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 61 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 62 Sistema Limitação do sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 63 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Ordem Urbana Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 64 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 65 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Exec. Gab. Prefeito Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 66 Infra Equipamentos obsoletos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Saúde Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 48 67 Infra Instabilidade no sinal de internet Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Saúde Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 68 Sistema Gestão de almoxarifado inadequada Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Saúde Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Curto Prazo 4 48 69 Sistema Sistema de Informação Georreferenciada Art. 31, Inc. XI Necessidade de serviço Plano Diretor Hist. e Cult. Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 70 Sistema Mapa de Ocorrências Art. 46, Inc. V Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Ordem Urbana Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 71 Sistema Plano de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública Art. 70, Inc. VI Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Infraestrutura Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 72 Sistema Cadastro da rede de iluminação pública Art. 70, Inc. VII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Infraestrutura Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 101 73 Infra Equipamentos de Informática Art. 85, Inc. VII Necessidade de contratação Plano Diretor Def. Civil Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 74 Sistema Gestão da Defesa Civil Art. 85, Inc. XVII Necessidade de contratação Plano Diretor Def. Civil Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 75 Sistema Alertas da Defesa Civil Art. 186, Inc. V Necessidade de contratação Lei Orgâni ca Def. Civil Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 76 Sistema Atendimento à mulher vítima de violência Art. 225-A Necessidade de contratação Lei Orgâni ca Sec. Ordem Urbana Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 77 Infra Escassez de recursos para sup. técnico Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Médio Prazo 3 36 78 Sistema Inexistência de controle de chamados técnicos Análise Situacional Necessidade de contratação TI Sec. Governo Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 36 79 Sistema Ineficiência de suporte técnico Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Finanças Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 80 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Ordem Urbana Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 81 Sistema Falta de integração entre sistemas Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Ordem Urbana Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 82 Sistema Inexistência de sistema específico para Guarda Municipal Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Ordem Urbana Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Curto Prazo 4 36 83 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 36 84 Infra Equipamentos para eventos culturais Art. 28, Inc. XXII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 85 Sistema Sistema de Informação histórico e cultural Art. 31, Inc. X Necessidade de informação Plano Diretor Hist. e Cult. Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 86 Sistema Licenciamento e fiscalização ambiental Art. 52, Inc. IX Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Sustentab.e Ambiente Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 87 Sistema Cadastro único de edificações e uso do solo (Data Lake) Art. 73, Inc. IV Necessidade de informação Plano Diretor Sec. Finanças Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 88 Sistema Gestão da Infraestrutura urbana Art. 74, Inc. XII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Infraestrutura Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 102 89 Sistema Cadastro sobre condições de moradia Art. 79, Inc. I Necessidade de informação Plano Diretor Sec. Infraestrutura Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 90 RH Criação de equipe de TI Análise Situacional Necessidade de pessoal PMS Sec. Saúde Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 91 Infra Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais Meta 7.15 Necessidade de informção PME Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 92 Sistema Inexistência de gestão de atendimentos Análise Situacional Necessidade de informação TI Sec. Governo Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 93 Sistema Limitação do sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Assistência Social Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 94 Sistema Instabilidade no Sistema de Gestão Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Assistência Social Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 95 Sistema Falta de integração entre sistemas Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Assistência Social Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 96 RH Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos Análise Situacional Necessidade de pessoal Gestão Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 97 Sistema Falta de integração entre sistemas Análise Situacional Necessidade de informação Entrevi sta Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 98 Sistema Ineficiência de comunicação entre as secretarias Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 99 Sistema Inexistência de sistemas específicos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 100 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Infraestrutura Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 101 Infra Ineficiência na segurança de dados Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Procuradoria Geral Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 102 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 103 Sistema Limitação do sistema de gestão Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 103 104 Sistema Inexistência de sistema de processo eletrônico Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 105 Sistema Necessidade de aprimoramento da gestão de agenda do prefeito Análise Situacional Necessidade de informação Entrevi sta Sec. Exec. Gab. Prefeito Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 106 Infra Falta de controle de acesso a sistemas, plataformas de convênios Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 107 RH Capacitação da equipe operacional Análise Situacional Necessidade de Informação Entrevi sta Controladoria Geral Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 108 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Governo Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 109 Sistema Digitalização de processos físicos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Governo Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 110 RH Ineficiência de suporte técnico Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Saúde Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 111 Sistema Ineficiência no monitoramento de qualidade Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Saúde Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 3 27 112 RH Capacitação da equipe operacional no uso de sistemas Análise Situacional Necessidade de Informação Entrevi sta Sec. Assistência Social Pouco Grave 2 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Piorar em Médio Prazo 3 24 113 Sistema Deficiência no planejamento estratégico para execução de ações Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Longo Prazo 2 18 114 Infra Necessidade de aprimoramento da segurança para acesso ao gab.do prefeito Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Exec. Gab. Prefeito Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Longo Prazo 2 18 115 RH Qualificação em relação a análise de processos administrativos Análise Situacional Necessidade de Informação Entrevi sta Controladoria Geral Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Médio Prazo 2 18 116 RH Capacitação em Gestão de Processos do TCE Análise Situacional Necessidade de Informação Entrevi sta Controladoria Geral Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Longo Prazo 2 18 117 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Assistência Social Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Não vai piorar 1 16 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 104 118 Infra Equipamentos obsoletos Análise Situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Assistência Social Muito Grave 4 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Não vai piorar 1 16 119 Sistema Data Lake para integração de dados Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Médio Prazo 3 12 120 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Saúde Grave 3 Pouca Urgência 2 Piorar em Médio Prazo 2 12 121 Sistema Data Lake para integração de dados Art. 14, Inc. I Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Governo Muito Grave 4 Urgente (Médio Prazo) 3 Não vai piorar 1 12 122 Sistema Objetivos Desenvolvimento Sustentável IDSC Necessidade de informação Gestão Sec. Governo Pouco Grave 2 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Longo Prazo 2 12 123 Sistema Criação de centro de operações da cidade Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Governo Pouco Grave 2 Urgente (Médio Prazo) 3 Piorar em Longo Prazo 2 12 124 Infra Insuficiência de equipamentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Controladoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Médio Prazo 3 12 125 RH Ampliação e qualificação da equipe de TI Análise Situacional Necessidade de pessoal Entrevi sta Sec. Assistência Social Grave 3 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Não vai piorar 1 12 126 Infra Ineficiência na segurança de dados Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Saúde Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Médio Prazo 3 12 127 Infra Ausência de banco de dados eficiente Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Saúde Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Médio Prazo 3 12 128 Sistema Banco de Vagas Art. 17, Inc. X Necessidade de informação Plano Diretor Sec. Governo Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Não vai piorar 1 9 129 Sistema Controle e monitoramento de fontes poluidoras Art. 52, Inc. VIII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Sustentab.e Ambiente Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Não vai piorar 1 9 130 Sistema Implantação do diário online Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Não vai piorar 1 9 131 Infra Falta de controle de acesso a sistemas, plataformas de convênios Análise Situacional Necessidade de serviço Entrevi sta Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Não vai piorar 1 9 132 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Educação Grave 3 Urgente (Médio Prazo) 3 Não vai piorar 1 9 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 105 133 Sistema Inexistência de sistema específico de procuradoria Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Procuradoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Curto Prazo 2 8 134 Sistema Cadastro Geral de Áreas Públicas Art. 76, Inc. II Necessidade de serviço Plano Diretor Sec. Governo Pouco Grave 2 Muito Urgente (Curto Prazo) 4 Não vai piorar 1 8 135 Sistema Gestão de Cemitérios Art. 76, Inc. VIII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Finanças Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Longo Prazo 2 8 136 RH Capacitação da equipe operacional no uso de sistemas Análise Situacional Necessidade de Informação Entrevi sta Procuradoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Longo Prazo 2 8 137 Sistema Digitalização de processos físicos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Procuradoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Longo Prazo 2 8 138 Sistema Digitalização de processos físicos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Sec. Assistência Social Grave 3 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 6 139 Sistema Gestão de Acervo Bibliotecário Art. 28, Inc. VIII Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Piorar em Longo Prazo 1 4 140 Infra Totem de Informações Turísticas Art. 25, Inc. X Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 141 Sistema Controle e monitoramento do orçamento Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Governo Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 142 Infra Insuficiência de equipamentos Análise situacional Necessidade de contratação Gestão Sec. Educação Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 143 Sistema Limitação do Sistema Educacional Informatizado Análise Situacional Necessidade de informação Gestão Sec. Educação Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 144 Sistema Inexistência de Banco de dados atualizado Análise Situacional Necessidade de serviço Gestão Procuradoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 145 Sistema Inexistência de sistema de processamento eletrônico de documentos Análise Situacional Necessidade de contratação Entrevi sta Procuradoria Geral Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 146 RH Plano de formação continuada não contempla área de TI Análise Situacional Necessidade de informação Entrevi sta Sec. Educação Pouco Grave 2 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 4 147 Sistema Informações turísticas nas Redes Sociais Art. 25. Inc. X Necessidade de informação Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Sem Gravidade 1 Pouca Urgência 2 Não vai piorar 1 2 148 Sistema QR Corde para informações históricas Art. 28, Inc. X Necessidade de contratação Plano Diretor Sec. Cult, Esp. e Tur. Sem Gravidade 1 Sem Urgência 1 Não vai piorar 1 1 Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Quatis + Inteligente (PDTIC 2023 - 2033) 106 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Guia de PDTIC do SISP - Versão 2.0, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2016. Disponível em http://www.sisp.gov.br. ONU, Sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 10/09/2022. Prefeitura de Sorocaba -Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI 2021-2022, Comissão de Execução de Políticas de Tecnologia da Informação, 2020. Prefeitura de Santos - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações, Secretaria Municipal de Gestão, 2017. Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil, https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/methodology, Acesso em: 06/09/2022. Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP - Versão 1.0, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2011.Disponível em http://www.sisp.gov.br. Brasil. Decreto 10540 de 05 de novembro de 2020, Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Diário Oficial da União. Publicado em: 06/11/2020 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 2 Brasil. Lei do Governo Digital. Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Diário Oficial da União. Publicado em: 30/03/2021, pág. nº 3. Brasil. Nova Lei de Licitações. Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2020, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União. Publicado em: 01/04/2020. Estratégia e-SUS Atenção Primária. Em busca de um SUS eletrônico. https://sisaps.saude.gov.br/esus/. Acesso em: 02/11/2022. Ministério da Educação. , Ministério da Educação inaugura Laboratório de Criatividade e Inovação no Distrito Federal, 10/08/2022. https://www.gov.br/mec/ptbr/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-inaugura-laboratorio-de-criatividade-einovacao-no-distrito-federal. Acesso em: 02/11/2022. Governo Digital. https://www.gov.br/governodigital/pt-br. Acesso em: 05/11/202.
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Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.655 Aos dezesseis dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e dez minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, ausência justificada do vereador Francisco Antônio de Paula Franco, instalou-se a vigésima oitava ordinária da Terceira Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata de nove de maio, em razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia onze de maio será na próxima sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 140/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.196/2023 para ciência e informa que está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 142/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 008/2023, que trata de projeto de lei complementar n.º 004/2023, cuja ementa: “dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Quatis - Quatis PREV, revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 520 de 14 de junho de 2006 e suas respectivas alterações e dá outras providências”; poder legislativo: projeto de lei n.º 016/2023, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, “denominar de Rua Maria Aparecida da Silva, a Rua 3, do bairro Santo Antdnio, desse municipio de Quatis/RJ. O presidente solicitou a leitura da moção de congratulagdo n.° 048/2023, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio: moção de congratulagdo n.° 048/2023, “requer| mogdo de congratulagdo a senhora Anna Luiza Catete. Após leitura, o presidente abriu para discussão quando ocorreram falas dos vereadores: Carlos Alberto Lopes Reygio, autor da honraria, que falou sobre a carreira da homenageada e da importância de reconhecer os talentos locais, e citou a necessidade de aplicação da lei “música nas escolas” para as crianças; e Luiz Fernando do Nascimento Faria que parabenizou o autor, informou que proporá homenagem a artista Dani Barros e citou a lei elaborada junto ao vereador Paulo Vitor criando o projeto “Prata da Casa” que visa valorizar artista locais, Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. ú Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro do qual cobrou a aplicação. Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação registrando todos os votos favoráveis sendo a moção n.º 048/2023 aprovada unanimemente. Em seguida, o presidente passou a fase de indicações verbais solicitando a manifestação dos interessados: o vereador André Gomes Martins fez três indicações relacionadas ao bairro Santa Barbara: instalacdo de área de lazer e recreação no terreno em frente a creche; placa para sinalizar a existéncia da creche no bairro; e instalagdo de quebra-molas em frente à casa nimero cento e oito. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez cinco indicagodes relacionadas ao bairro Agua Espalhada: construgdo de quadra poliesportiva e praga com área de lazer e brinquedos infantis; instalagdo de manilhas na vala localizada na Rua Victor Marcondes Sampaio passando pelo terreno de número mil e trinta e nove ligando ao Ribeir3o dos Matadoures; manutencdo da área entre o asfalto e calgada e da calgada; continuidade de instalagdo dos tubos de pvc de água potavel ligando o abastecimento de água na Chicara Manancial de Aguas Vivas até a Chacara do senhor Francisco, no numero trés mil trezentos e quarenta e trés; e instalação de rede de esgoto no bairro. O presidente informou posterior encaminhamento das indicagdes apresentadas ao executivo municipal e não havendo inscrigdes para uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do dia: projeto de lei n.° 009/2023, em regime de urgéncia, autoria executivo municipal, “institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informagdo do municipio de Quatis/RJ”, com parecer conjunto n.° 011/2023 exarado pelas Comissdes de Justiga, Constituigdo e Redagdo, e de Obras e Servicos Pliblicos com voto favorável para deliberacdo em plendrio. Apés leitura do parecer e do referido projeto de lei, o primeiro secretdrio solicitou dispensa da leitura dos anexos em razdo de estar disponivel no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL e os vereadores possuirem cépia. O presidente colocou em votagdo e a dispensa de leitura dos anexos foi aprovada por unanimidade. Na auséncia de discussédo, colocou em votação nominal quando registrou sete votos favoraveis sendo o projeto de lei n.° 009/2023 aprovado unanimemente. Na auséncia de inscrigdes para explicagdes lpessoais, o presidente declarou a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosario saudou o presidente e demais presentes. Informou que encaminhara oficios solicitando parceria com as Secretarias de Estado de: Casa Civil, INEA (Sustentabilidade) , Infraestrutura e de Esportes. Encaminhamento de oficio & Secretaria Municipal de: Ambiente solicitando analise para Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro poda de árvore na Rua I, número cento e cinco, bairro Santa Bárbara; e Cultura solicitando plano de ação referente à Lei Paulo Gustavo - regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que possibilita o maior aporte para a cultura do país. Ressaltou a necessidade de organização municipal a fim de recebimento do recurso para os fazedores de cultura. O vereador André Gomes Martins saudou a todos. Registrou os pésames a familia do senhor Antonio, conhecido como Bedeu, discorrendo sobre a relação de amizade desde que chegou ao municipio. Relatou felicidade devido as comemoragdes em sua familia pelos aniversarios de uma sobrinha e de seu filho primogénito que completou vinte e sete anos, ao qual teceu elogios e almejou bengdos durante a vida. Agradecimentos ao secretario de infraestrutura pelo atendimento a solicitacéo de limpeza dos bairros. Com relagdo ao valdo, relatou tristeza ao presenciar o descarte indevido de entulho por moradora, o que acarretard prejuizos e transtornos aos moradores da localidade; e expds a necessidade de trabalho de conscientizagdo dos moradores conforme defendido pelo vereador Casoba. O vereador José Jadenilso da Silva em atengdo a fala do vereador André deixou suas condoléncias a familia do senhor Antonio, conhecido pelo pseudénimo de Bedeu. O vereador Nilde Hipélito Filho saudou aos espectadores das redes sociais e presentes. Deixou condoléncias aos familiares do Ricardo e do Bedeu, com| relagdo ao último discorreu sobre o relacionamento de convivéncia (amizade) que o permitiu considera-lo como| familia. Informou que fará mogdo de congratulagdo ao presidente Francisco Antdnio de Paula Franco e ao Touro pelo centendrio do Quatis Futebol Clube. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou a todos agradecendo a presenga de seu irmão gémeo Luiz Paulo, que veio a Casa atendendo ac seu pedido para fazer oração em seu gabinete, falando brevemente da relagdo de parceria que constroem durante a vida. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou, a todos agradeceu a presenca e brincou com o irmdo gémeo do vereador Maninho. Com relagdo a moção apresentada colocou a importancia de incentivo a cultura, conforme falado pelo vereador Willian, citando que tém muitos talentos no municipio que precisam de incentivo. Comunicou que a reunido com a Light foi adiada para a préxima quinta-feira e se colocou a disposição para levar as demandas dos colegas vereadores, assim como levard aquela apresentada pelo vereador André. Relatou que fard reunido com o DETRO-RJ a fim de entender melhor as normas, como a gquestdo de Praga Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro transporte de bagagem que vem causando transtornos para os munícipes, e tentará alternativas e possível flexibilização visto que existe somente uma empresa prestando o serviço de transporte público no municipio; defendeu a importância do transporte público para os moradores e expôs a precariedade dos horários ofertados nos finais de semana. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou a todos e se dirigiu ao irmão do vereador Maninho desejando a paz do senhor. Anunciou novo avanço para funcionários e vereadores em razão do convênio com Farmácia Quatis, possibilitando o desconto de dez por cento nas compras realizadas; informou que os interessados devem assinar a adesão no Recursos Humanos da Casa para desconto em folha. Falou sobre o trabalho em prol do funcionário, assim como a presidência do vereador Willian que conseguiu resolver o problema do cheque ao qual parabenizou, e comunicou que vem estudando para implantar o projeto “Câmara Verde, Câmara sem papel” visando contribuir para o Meio Ambiente e realizará visita ao município de Parati que já implantou o projeto. Reconheceu sua dificuldade em trabalhar sem o papel, mas apontou a necessidade de avançarem no tema. A seguir comunicou aos vereadores que dia trinta de junho é o prazo para protocolarem os projetos de decretos de concessão de Título de Cidadão Quatiense e Medalhas, conforme parágrafo terceiro do artigo trezentos e dois do Regimento Interno. Ato contínuo agradeceu a presença de todos convidando para a próxima sessão no dia dezoito de maio às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. DÃ Alex Millé@ Alves d'Elias Presidente FURED. Luiz Fernando dg/Nasc¢imento Faria Willian de Carvalho Rosario Primeirc/secretario Segundo secretario Praga Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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