sessao nº 31

Câmara Municipal de Quatis
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Ata 2.656
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a vigésima nona ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
- Oitava Legislatura. O presidente informou que a apreciação 
das atas dos dias onze e dezesseis de maio será na próxima 
sessão; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: 
ofício n.º 147/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o 
decreto n.º 3.197/2023 para ciência e informa que está 
disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis; ofício 
n.º 148/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta 
às indicações verbais n.º 053, 068, 079, 082 e 095/2023 do 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 149/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta à indicação 
verbal n.º 144/2023 do vereador Alex Miller Alves d’Elias;
ofício n.º 150/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta à indicação verbal n.º 133/2023 do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 151/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 009/2023, que 
trata de projeto de lei complementar n.º 005/2023, cuja 
ementa: “acrescenta dispositivos a Lei Complementar n.º 21
de 15 de setembro de 2022 a fim de possibilitar a aplicação 
do instituto da substituição, bem como a conversão de férias 
em pecúnia aos servidores públicos municipais”; ofício n.º 
152/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.252 de 12 de maio de 2023, cuja ementa: 
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos 
servidores e subsídios dos agentes políticos do Poder 
Executivo para o ano de 2023 e dá outras providências”; 
ofício n.º 153/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a 
Lei Municipal n.º 1.253 de 12 de maio de 2023, cuja ementa: 
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos 
vereadores do município de Quatis para o ano de 2023 e dá 
outras providências”; ofício n.º 154/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.254 de 12 de maio 
de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual da 
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remuneração dos servidores do Poder Legislativo para o ano 
de 2023 e dá outras providências”; poder legislativo: sem 
matéria. Em seguida, o presidente passou a fase de indicações 
verbais solicitando a manifestação dos interessados: o 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, fez duas
indicações: instalação de faixa de pedestre na Estrada Quatis 
Amparo, número trezentos e noventa e seis – em frente à loja 
Gilmar Presentes, bairro Santo Antônio; e manutenção do 
afundamento no asfalto da Rua Augusto Sverbery em frente ao 
Bar do Coruja; informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou 
a continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício 
n.º 17/2023, do Setor de Contabilidade, encaminha os 
balancetes referentes ao mês de abril de 2023. Não havendo
inscrições para uso da tribuna, o presidente encerrou o 
expediente e na ausência de matéria para a ordem do dia e de 
inscrições para explicações pessoais declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou a todas e todos, 
registrando a presença do ex-vereador Edimilson; agradecendo 
especialmente a presença da Carol Nascimento, a quem
parabenizou por ser a primeira munícipe integrar o Conselho 
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+ representando a 
Associação Brasileira de Lésbicas-ABL colocando seu mandato 
à disposição. Destacou o dia dezoito de maio - dia de luta 
contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e dia 
de luta antimanicomial. E discorreu sobre o dia dezessete de 
maio – dia de luta contra a LGBTIFobia citando os avanços 
alcançados (saída da homossexualidade e transexualidade do 
CID) e os diversos desafios a serem superados (o Brasil 
lidera pelo décimo quarto ano o ranking de assassinatos de 
LGBTI+, formulação de dados e elaboração de políticas 
públicas, entre outros). O vereador André Gomes Martins
saudou a todos espectadores remotos e presenciais, citando 
o ex-vereador Edimilson e a munícipe Carol. Registrou os 
pêsames à família do vereador Nilde Hipólito e familiares da 
Cida, funcionária do município de Quatis que atuou nas 
escolas. Agradecimentos ao prefeito Aluísio pelas boas 
notícias na semana: liberação da ZEN, entrega da 
revitalização da saúde básica do bairro Jardim 
Independência; atos que demonstram todo o empenho do 
executivo em prol do município. O vereador José Jadenilso da 
Silva em atenção à fala realizada na última sessão fez uma 
consideração registrando condolências aos familiares do 
senhor Ricardo; e estendeu os pêsames à família do vereador 
Nilde Hipólito pelo falecimento de sua tia. Agradeceu a 
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presença do vereador Edimilson convidando-o a estar mais 
vezes na Casa. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente, demais vereadores, agradeceu a presença do 
vereador Edimilson e parabenizou a amiga Carol. Finalizou 
registrando seus sentimentos aos primos. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos presentes, 
citando os assessores, o ex-vereador Edimilson e a munícipe 
Carol. Prestou condolências aos familiares do vereador Nilde 
e ao Celinho pela perda do ente querido e registrou os 
agradecimentos pelos vinte e cinco anos de serviços prestados 
ao município. Agradecimentos ao secretário de infraestrutura 
e equipe da água pelo atendimento da demanda do morador da 
Rua Seis, no bairro Santo Antônio, que reclamava de falta de 
água e teve seu problema sanado com desentupimento da rede. 
Parabenizou a mana Carol pela conquista desejando sucesso e 
se colocou à disposição. Relatou a relação construída durante 
a legislatura anterior e propôs moção de congratulação ao 
ex-vereador Edimilson em agradecimento pelo o que representa 
para o município. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou a todos os presentes, citando especialmente os amigos
Edimilson e Carol, e assessores. Registrou ida ao Rio de 
Janeiro, na presente data, quando esteve na sede da Light 
levando demandas do município e conversou com duas 
representantes da empresa: precariedade do ponto de 
atendimento, manutenção preventiva, plano de contingência em 
conjunto ao executivo municipal. Visita a FUNARJ onde 
conversou com o presidente pontuando questões importantes 
para a área cultural do município, que como primeira ação 
será contemplado com o projeto “cinema na praça”. Com relação 
à inauguração do ESF do bairro Jardim Independência colocou 
como mais um avanço na área de saúde levando mais dignidade 
aos usuários e profissionais. Sobre a alta taxa de 
sedentarismo entre a população jovem discorreu sobre a 
importância de desenvolvimento de políticas públicas de 
caráter preventivo a fim de proporcionar melhor qualidade de 
vida em prol da longevidade. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou a todos e citou a munícipe Carol 
e especialmente o querido Edimilson. Pediu permissão para 
assinar conjuntamente a moção ao vereador Edimilson, sobre 
o qual falou brevemente sobre a colaboração ao município 
durante o mandato e desejou sucesso em suas ambições 
políticas. Com relação a ZEN destacou o trabalho incansável 
do executivo (prefeito e Secretaria de Meio Ambiente) que 
conseguiu a liberação para as obras, após o gigantesco 
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problema ambiental decorrente da liberação de um depósito de 
rejeitos da CSN em legislatura anterior; propôs aos pares a 
mudança do nome da ZEN para bairro industrial a fim de melhor 
esclarecimento para a população. Sobre o dia dezoito de maio 
– dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de 
crianças e adolescentes – chamou a responsabilidade de pais 
e mães para maior atenção aos filhos a fim de evitar que 
aconteça a situação que causa traumas durante a vida e 
considerando que a maioria dos abusos são cometidos por 
pessoas próximas ao núcleo familiar. Se posicionou a favor 
da castração química e da pena máxima de condenação aos 
estupradores e registrou sua indignação contra as pessoas 
que cometem este tipo de crime, classificando-as como animais 
que atentam contra a família que é o primeiro ministério 
criado por Deus, a qual defenderá até o final. Ato contínuo 
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima 
sessão no dia vinte e três de maio. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento 
Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

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Ata 2.658 
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quérum regimental, com a presenga dos vereadores, 
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Anténio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipélito Filho e Willian de Carvalho Roséario, instalou￾se a trigésima primeira ordinaria da Terceira Sessdo 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata de dezoito de maio, em razdo dos vereadores 
possuirem cépia, colocando-a em votagdo quando aprovaram por 
unanimidade; informou que a apreciagdo da ata de vinte e 
trés de maio sera na proxima sessdo, e solicitou a leitura] 
do expediente, poder executivo: oficio n.° 172/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta a indicagdes verbais 
n.° 142 e 143/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria; oficio n.° 175/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.° 137/2023 do 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; oficio n.º 
176/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao 
oficio n.° 012/2023/LFNF/CMQ do vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria; oficio n.º 177/2023-GB, do prefeito 
municipal, encaminha errata do “anexo I” do decreto n.° 
3.198/2023 para ciéncia e informa que esta disponivel no 
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: o 
presidente solicitou a leitura do requerimento n.° 020/2023, 
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos 
Santos Elias e Nilde Hipélito Filho: requerimento =n.° 
020/2023, requer ao executivo municipal informagdes sobre 
todas as guias de abastecimento da Secretaria Municipal de 
Saúde no més de marco e abril de 2023. Apés leitura, o 
presidente colocou em votagdo registrando quatro votos 
favoraveis (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipélito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Anténio de Paula Franco) e cinco votos desfavoraveis 
(vereadores Willian de Carvalho Rosario, André Gomes 
Martins, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos Alberto 
Lopes Reygio e Alex Miller Alves d’Elias); sendo o 
requerimento n.° 020/2023 rejeitado. O presidente solicitou 
a leitura do requerimento n.° 027/2023, autoria vereadores 
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LR 
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José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho: requerimento n.º 027/2023, requer ao 
executivo municipal informações sobre os valores da Portaria) 
GM/MS n.º 096, de fevereiro de 2023, relacionados ao covid 
que não foram repassadas para o Hospital São Lucas. Após 
leitura, o presidente colocou em votação registrando quatro 
votos favoráveis (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antdnio de Paula Franco) e cinco votos desfavoráveis 
(vereadores Willian de Carvalho Rosário, André Gomes 
Martins, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos Alberto 
Lopes Reygio e Alex Miller Alves d'Elias); sendo o 
requerimento n.º 027/2023 rejeitado. O presidente solicitou 
a leitura do requerimento n.º 028/2023, autoria vereadores 
José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho: requerimento n.º 028/2023, requer ao 
presidente da Câmara Municipal informações qual motivo que 
o presidente realizou uma dispensa de licitação com treze 
dia há frente da presidência, qual foi o trâmite jurídico 
usado para isso acontecer? Qual lei de licitação foi 
utilizada, se a nova ou a antiga? Após leitura, o presidente 
colocou em votação registrando quatro votos favoráveis 
(vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, 
Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula 
Franco) e cinco votos desfavoráveis (vereadores Willian de 
Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e Alex Miller 
Alves d'Elias). Neste momento, o vereador Nilde Hipólito 
Filho se dirigiu ao presidente falando que ele não poderia 
votar porque estava julgando a Câmara (a presidência), pois 
o desempate ocorreria pelo vereador mais velho. O presidente 
perguntou em qual artigo o vereador se baseou e o vereador 
respondeu que era só o presidente olhar que saberia. O 
presidente falou que o vereador tinha que citar o artigo e 
declarou o requerimento n.º 028/2023 rejeitado. Em seguida, 
passou a fase de indicações verbais solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário fez duas indicações relativas à Escola 
Quilombola de Santana: aumento da altura do muro e 
dedetizacdo da unidade escolar. O vereador André Gomes 
Martins indicou a instalagdo de novo bicicletério na Praça 
Doutor Teixeira Branddo. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria indicou a realização de estudo a fim de 
instalagdo de iluminacdo nos pontos de énibus do municipio. 
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O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas indicações: 
melhorias na sinalização vertical próximas às escolas e 
unidades de saúde; e limpeza e capina, retirada das telhas 
soltas e conserto de tampas de bueiros na Escola Professora 
Julieta Pereira Sampaio. O presidente, vereador Alex Miller 
Alves d'Elias, indicou a realização de limpeza da represa do 
bairro Lavapés; informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador inscrito, Nilde Hipólito Filho, para uso da tribuna 
da qual a fala segue transcrita: “Senhor presidente, nobres 
vereadores, quem assiste nós em casa, pessoal do plenário 
aí. É, vou fazer um pouquinho de, do resumo aqui da audiéncia 
pública que teve sobre a segurança de Quatis e nisso, Rosa, 
essa segurança pública aí né foi uma ideia sua, requerimento 
seu e não foi é concordado com os nobres cinco vereadores, 
que tem nessa Câmara né, junto com o jurídico aí. Ai eu não 
sei se foi o Carlos Alberto, se foi o presidente conversou 
com o jurídico e veio com a baseado no re, no (3x) artigo aí 
que você não podia presidir, né. Mas já que o requerimento 
se eles não quisesse que você presidisse isso por que que 
eles não rejeitaram seu requerimento aqui no plenário? Nem 
isso eles fizeram. Mas aí você como mulher representante 
aqui dessa casa não foi respeitado. Mas graças a Deus, Rosa 
você foi bem homenageada aqui perguntaram de você, é a 
começar pelo professor Hélio que perguntou que você tinha 
que estar aqui nessa Casa; a Ivone também explanou bastante 
perguntou porque que você não veio porque você já tinha 
conversado com ela; é duas mães ali que tava ali, eu não sei 
se faz parte de conselho, que tava com umas crianças vacionou 
que a ideia era delas junto com você. E o mais principalmente 
que faltou nessa Casa foi os (2x) pais que não pareceram 
aqui, mas daqui a pouquinho eu falo. E nisso, é, dando 
continuidade da audiéncia publica o comandante da guarda 
esteve aqui eu cheguei as nove horas da manhã, né, foi 
convocado o pessoal da mesa toda e eu não vi o comandante da| 
guarda sentar aqui na mesa. sé foram respondendo falando 
deles la que é o comandante é o Sandro e não foi convidado 
que é o principal que tinha que ta aqui sentado aqui 
respondendo algumas pergunta. E nisso eu vou falar sobre o 
Ponciano né, que é de Ordem Urbana, ele veio com uma lista 
e com o telão aqui mostrando o que que que já foi feito o 
que que não foi feito né, e eu não tava quase entendendo 
algumas coisa o prefeito entrou pelo meio várias vezes 
falando o que que tinha que, que acontecer. só que tem que 
ali eu não vi momento algum uma coisa que imediato é sobre 
a segurança da escola né. Todo mundo ta careca de saber, 
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Imuitos anos que a guarda ta aqui que gente sabemo que a 
guarda não é armada e não é função da guarda né, andar armada 
aqui. E foi tocado sempre esse assunto sendo que já tinha 
acontecido. A Ivone foi muito bem nas palavras dela, até que 
ela falou de você é que o planejamento dela ela ta fazendo 
na educação é daqui pa alguns anos. Ela foi bem nas palavra 
dela. E o Ponciano nas dele aí eu não entendi o que ele 
falou. E o prefeito explicou também não entendi direito, a 
mesma coisa. E foi muito bem na fala dele foi o, eu não sei 
se ele é professor, o Adriano que teve aqui né ele fez umas 
pergunta pro prefeito junto ca secretária, ele foi muito bem 
nas palavra dele né. Ele representou os pais dele, não só 
como ele com as duas moças que tava aqui. E nisso elas 
questionaram porque foi num dia que não teve aula e as mães 
não pode vim porque tava tinha que tomar conta de criança e 
aí ficou um troço assim porque a gente olhando tinha os 
conselheiro né, os nobres vereadores que tava aqui o Carlos 
Alberto, mais o presidente mais eu e mais o André, vereador 
né. É, o Willian também foi bem nas fala dele falou sobre o 
projeto dele, o Carlos Alberto também né foi vacionado ai 
que vai sair um projeto dele, beleza. Vereador André veio 
trazer assunto da sessdo passada que não tinha nada a ver 
com negécio de seguranga né ele mandou o pessoal refletir. 
Mas isso é ideia dele eu não posso fazer nada, né. E 
principalmente o prefeito, que deu pra mim sentir é uma 
esperanga eu acho que quem é pai, eu que sou pai que moro 
nessa cidade, que o prefeito quis dizer que num ia acontecer 
nada naquela hora que ja tava já né aquilo que o Ponciano 
falou que chegou material, que ndo tinha computador, que não 
seu o que que tem, tem um alertinha se caso acontecer na 
escola e ta. E uma pergunta que eu fiz, ndo fiz pergunta pro 
prefeito, mas eu falei direcionamento pra ele né que ele é 
o cargo chefe porque o secretario falava e ele que pro meio 
o secretario tava enrolando ele tinha que ta entrando pelo 
meio da conversa e a seguranga memo dentro da escola o trogo 
imediato que a gente ta passando aqui pela nossa cidade eu 
ndo vi. Eu falei: qualquer um cidaddo for curtir um lazer| 
que conhece Quatis agora nesse tempo agora, se vocé sentar 
num bar não é só da linha pra cima não qualquer bairro aqui 
perto duma quadra vocé vé um menino, de dezesseis anos ou 
dezoito anos, armado com uma pistola com um revélver. Nés ja 
tivemo aqui vereador falando é que ja foi é reprimido no 
lugar que ele tava com o projeto dele com gente é querendo 
que ele parasse, né. Num ponto de acontecer alguma coisa com 
ele. E o evento que teve, o acontecimento que teve na nossa 
|cidade, o é o falecimento do menino que teve é um absurdo, 
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né. A gente vê morrendo alguém, ah mataram de trinta e oito, 
mataram de pistola. De fuzil, gente, armamento de guerra, 
né! Quantos anos que o rapaz? Diz que o fuzil era maior que 
o rapaz, eu vi a filmagem é um absurdo, né! Isso podia 
acontecer comigo, com vocé. Porque vocé hoje em dia a gente 
conhece os pais, a gente ndo conhece os filhos. As vezes já 
tem gente, tem pessoas que já que é amigo meu ja tem filho 
que eu não conhego, ja tem até neto já grandinho de quinze 
ano vocé ndo sabe. E hoje em dia, antigamente eles montava 
tocaia e matava as pessoa, o investigador tinha que 
investigar e tentar descobrir quem que (2x) matou. Hoje em 
dia eles vão de cara limpa, né, e ta acontecendo isso na 
nossa cidade. Falaram até negócio Quatis num é dividido por 
linha, num é divido ndo. Quatis é um todo sé, isso ta 
acontecendo na cidade inteira só não enxerga quem não quer. 
A gente precisamo da seguranca ndo só dentro das escola, a 
segurancga também fora das escola. Comeca de fora pra dentro, 
né. Tudo bem que a educação tem que vim de pais, a gente 
sabe que a realidade nem todos os pais consegue segurar a 
crianga dentro de casa, né, por varios motivo. E queremos 
na segu, seguranca piublica uma resposta. Eu do horario que| 
eu tava aqui até na hora que eu tava, eu ndo sei vocés 
vereadores que ta aqui né, eu ndo vi resposta nenhuma a não 
ser que teve alguma coisa extraordinaria depois que eu sai 
uma hora da tarde daqui. E eu fico muito preocupado. E semana| 
passada né terminando a sessão é quase a fala do vereador né 
Quatis aqui do presidente da Camara, que Quatis ta um 
canteiro de obra, beleza, canteiro de obra né. Que tem muita 
gente aqui que né, isso (2x) sou eu que falo eu ndo falo que 
nés não precisamo de obra ndo, nés precisamo de obra sim, 
mas só que tem que nés precisamo de saúde né, bato direto 
aqui. Agora mesmo no (3x) é no postinho ai que se vocé for 
no pegar um remédio ndo tem um losartan; a operagédo tem gente 
precisando de operagdo qualquer hora ja to falando o que vai 
acontecer por falta de operacdo, vai falecer alguém ce 
entendeu porque não toma tendéncia de convénio a briga de 
Hospital Sdo Lucas com (2x) Prefeitura e diz que ta se 
ajeitando e quem ta sofrendo é as pessoa. Mais ai eu falo 
pra vocés, hoje memo vocés viram aqui que foi rejeitado os 
requerimento do vereador. Por que sera? Qual que é a intenção 
dos vereadores? Eles pode responder por isso, né. Será quef 
ta sem fundamento o que ta escrito, tem uma palavra errada 
porque foi rejeitado? Nas ruas, todo mundo aqui sabe vocês 
vereador também sabe, todo mundo fala aqui você falou de 
canteiro de obras, seu presidente, todo mundo ta falando 
aqui que nós quer investigar que tem uma, um pelido do 
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prefeito que é quinze por cento, por quê? Nos também queremos 
saber porque que o prefeito tem pelido de quinze por cento, 
né. Mas se a gente colocar o requerimento aqui vocês 
rejeitam. Por que será? Por que não quando o Ze Denilso foi 
presidente não foi rejeitado? Por que que o vereador Willian 
foi presidente não foi rejeitado? Mas hoje em dia ele(2x) 
rejeita não sei porque né. Nós não tão parado só por causa 
disso, a gente vai continuar mandando requerimento. A gente 
quer entender e a gente quer que passar pa população. As 
vezes vocé acha que a populagdo ta grata com alguma obra ai, 
com quadra ta, galo a garotada ta pra jogar uma bola: & em 
frente a minha casa tem uma quadra, ta fazendo uma praça. E 
quem ta acamado? E quem ta com uma vesicula? Quem ta com um 
mioma? Que tem um monte, tem gente usando fralda ai porque 
ta sangrando! E quem ta com a prosta ai precisando de ser 
operada? Eu ja falei aqui principalmente da catarata, a fila 
como é que ta grande. Tem gente cego. Hoje memo eu fui 
cobrado de novo, ce entendeu, eu falei: eu ndo posso faze 
nada. A gente ta procurando a resposta, nós temos aqui na 
Camara teve um final de semana que teve denuncia que a gente 
botou nessa Camara aqui que o secretdrio foi viajar, que 
largou o carro la e foi abasteceu e foi viajar e passear com 
o carro da Prefeitura! O que que vocés fizeram? Recusaram 
pra gente descobrir se é verdade. E ai, vocés é conivente 
com isso? E na hora que nós descobrir? Eu quero ver a cara 
de vocés se ele foi mesmo né porque não ta parado só aqui na 
Camara né, ta indo po Ministério Publico mesmo a gente ta 
colocando la. E como é que vocês vão ficar? Vocés tão 
participando também? E eu falo e afirmo o que eu falo, eu 
não tenho medo não. Qualquer hora se perguntar comigo na rua 
eu falo. A gente tem que saber o que ta acontecendo na nossa 
cidade! Ai chega aqui, audiéncia aqui eu vi mais propaganda) 
de politica do que a prépria seguranca que é das escolas eu 
ndo vi nada. Um grande secretario, foi com as palavras muito 
boa professor Hélio já foi secretario de(3x) assisténcia 
social falou muito bem; a Ivone firmou o dela né, é (3x) 
prolongado o trabalho dela que ela ainda falou que nem se 
sabe; e o nosso gestor que é o prefeito ele tinha que ter 
uma situação aqui pra gente saber como que ta a nossa 
seguranga na nossa cidade! A Policia Civil teve aqui, mas 
teve os seus compromisso né se explicou, falou bem ,deixou 
as portas aberta, foi embora. Mas nés queremos a resposta, 
eu como pai, cidaddo, pago os meus imposto. E outra coisa, 
prefeito falou na rádio que Quatis tem varios orubu né, que 
o orubu pode ta numa mata boa que quer ver a carniga la. Só 
que tem que a carniga, que não terminei aquele dia aqui, a 
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carniça é o cara que vota é o cara que mora aqui, é o cara 
que o (2x) vereador ou candidato que bate vai la na porta 
dele la é “ouvir vocé” ce entendeu, é o projeto do Maninho 
que ta la ó batendo la na (2x) porta deles la, é o projeto 
do Will que ta la, né. Aí chama as pessoa que critica se tem 
um buraco na rua, ainda ele falou de buraco, cara ele ta aí 
pa resolver. Ah, o passado, o Alfredo, o Ze Laerte, o Bruno 
já passou; quem tem que comandar a cidade é ele, passado a 
gente tem que deixar pra trás e (2x) cabeça erguida. Agora 
a ténica, a técnica que ele falou aqui cara se ele continuar 
desse jeito aí Quatis vai continuar nisso aí, nós não vamos 
ir nada. Meu secretário é técnico, o rapazinho que tava aqui 
do lado aqui pode falar: vocês que mora aqui em Quatis vai 
la no Brizolão, só pode ser ele que deu ordi pa pintar 
aquelas faixa la, que no entanto pintou errado, que ta um 
cônico de fora a fora com fita zebrada que carro num pode 
parar e multa comendo em cima na nossa cidade aqui ué. Os 
comerciante, ce acha que comerciante ta satisfeito esse 
amareldo que tem de fora a fora daqui la no estrela? Vi la 
pergunta com eles lá! Entra dentro da loja pergunta com eles. 
Ce dá uma volta em Quatis aqui, gente, vê se tem algum 
movimento ai nas loja ai. Como é que ta a nossa cidade, vé 
se tem bastante gente comprando! E ai, cadé os técnicos? Eu 
sai daqui vocés viu que eu ndo falei nada, né, que eu vim pa| 
audiéncia publica. A audiéncia de (2x) seguranca de escola. 
Eu não tinha que falar nada, ndo tinha que bate, debater com| 
o prefeito falar sobre isso ndo. Tenho que debater com ele 
aqui, né. E se eu encontrar com ele na Rua, eu comprimento 
ele como pessoa, é boa pessoa ce entendeu, amigo meu de 
infancia. Mas só que tem que as coisa errada, eu tenho que 
fala o que ta acontecendo na nossa cidade. Eu to com a minha 
assessora aqui 6, quantos ano, que aqui ó dois anos ai ó ta 
com mioma precisando de operar. Já fomos, já corremos atrás 
e não conseguimos. Tem outra pessoa aqui dentro que eu não 
vou falar, que ela não deu autorização pa falar, ta com memo 
problema dela! Aqui dentro da Câmara, e olhe la se não tem 
outro que a gente não sabe! E quantas pessoas que tão em 
casa que tão passando por isso que chega la na porta da 
secretaria, que já eu cheguei fiquei três horas na porta da 
secretaria num tinha um responsável pra mim atender. Se num 
é o Digão, entra la dentro e fala ó o vereador ali fora; a 
menina me recebeu bem, mas não tinha a resposta que eu 
queria; a moça já tinha almoçado ia almoçar, foi almogar uma 
hora até três horas da tarde não tinha chegado; saí de la às 
cinco; que almoço é esse? Aí veio o coitado do rapaz la, me 
atendeu bem infelizmente entrei lá vi aquele monte de gente 
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sentado, mas não tinha uma resposta pra me dar. A saúde, aí 
tem um requerimento aqui pra nós saber do secretário vocês 
impede. Será que eu to errado? Quantas gentes, pessoal que 
ta sofrendo aí na nossa cidade, né. Ah, nós temos só dois 
ano! Vai la perguntar pa pessoa que ta precisando da saúde, 
pergu, fala pra Elaine ali, se ela ta grata com isso de dois 
ano sofrendo com isso ai. Só isso só, presidente!”. Não 
havendo mais inscrigdes para uso da tribuna, o presidente| 
encerrou o expediente e na auséncia de matéria para a ordem 
do dia e de inscrigdes para explicagdes pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosario saudou a todos 
espectadores, presentes e online, e falou sobre o dia vinte 
e cinco de maio - dia internacional da Africa que no Brasil 
tem o propésito de conscientizar e promover o impacto da 
cultura africana no país, e informou que tem um projeto de 
lei relativo à temática em fase de elaboração. Com relação 
à audiência pública realizada na Casa relatou a abordagem 
feita sobre o tema quando expandiu sua extensão para além 
dos espaços escolares sendo uma questão de segurança pública 
e de saúde mental bem como a necessidade de elaboração de 
políticas públicas de enfrentamento ao aliciamento do 
tráfico, tais como o Plano Municipal de Políticas Públicas 
para as Juventudes; levantamento de pontos cruciais: 
aplicagdo da Lei 13.935/2019, atualizagdo das Leis 
Municipais n.° 883/2015 (destacando as metas 6 e 18), n.° 
245/1999 e do plano de cargos e salarios dos educadores; 
defendeu a oferta de educação em tempo integral, 
diferentemente de escola em tempo integral, em comunhdo com| 
as politicas diversas ofertadas pelo municipio. Ao vereador 
Nilde fez pontuagdes relativas à audiéncia publica falando 
sobre o carater propositivo e expositivo, ndo propagandista, 
a fim de captar todas as questdes colocadas e pontuar as 
melhorias necessarias com a maior parte do tempo destinada 
para escuta da comunidade, ao contrario do que aconteceu. o 
vereador André Gomes Martins agradeceu o presidente. O 
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais 
pares. Aos membros da Mesa perguntou se tinham ciência da 
licitação relativa ao processo administrativo n.º 43/2023 no 
valor de vinte e seis mil quarenta e cinco reais e cinquenta 
centavos, no gqual houve dispensa de licitagdo e se o 
procedimento estava correto. Explicou que fazia a pergunta 
naquele momento em razdo da reprovagdo do requerimento que 
solicitava informagdes sobre a lei utilizada no processo em 
questdo para esclarecimento de davidas que chegaram até ele. 
Considerando a auséncia de resposta pelos pares disse que em) 
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algum momento o Ministério Público entenderia o requerimento 
e perguntaria à Casa para resposta do presidente. Com relação 
à Mesa deixou seu escarro pela falta de complacência com a 
vereadora Rosa que não pode presidir a audiência pública) 
|Ipara qual fez o requerimento. Parabenizou a vereadora dizendo 
para continuar com os requerimentos. O presidente comunicou 
ao vereador José Jadenilso da Silva que o responderia durante 
sua fala. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente, demais vereadores, espectadores online, as 
agentes de saúde e munícipe Carol presentes na sessão. Ao 
presidente comunicou que na presente data fez um teste com 
o ele, Gil, doutor (procurador) e Aron apontando que quando 
ele (presidente) pedia socorro era amparado por todos. Mas 
quando foi questionado pelo presidente sobre qual código da 
lei ninguém foi ajudá-lo nem mesmo informando que estaria 
errado e afirmou que os funcionários da Casa têm que atender 
todos os vereadores. Relatou que durante a fala do vereador 
José Jadenilso todos auxiliaram o presidente assim como neste 
momento da sua fala, porém quando precisou ao questionar a 
votação nenhum funcionário foi ampará-lo com o regimento. 
Sobre o ocorrido com a vereadora Rosa relativo à presidência 
da audiência afirmou que se deu por conta do pedido de algum 
vereador mandando os advogados informa-la que não poderia 
presidir, demonstrando a falta de sensibilidade, machismo e 
até bullying. Reconheceu o direito de o presidente ter amparo 
dos funcionarios, mas afirmou que eles também tém que amparar| 
qualquer vereador que precisar; e que O amparo juridico para 
os vereadores deve acontecer nas sessdes, pois fica uma 
situagdo chata de atendimento diferenciado na Casa. O 
presidente respondeu que todas as vezes solicitava e se o 
vereador os solicitar irdo até ele. O vereador Nilde Hipólito 
Filho falou que por vezes o presidente não solicitava e eles 
apareciam correndo no plenario, estando todos os vereadores 
de prova. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias a respeito 
da sua auséncia na audiéncia no dia anterior informando que 
não achou necessaria a presenga em razdo de ter sido impedida 
de conduzir e havia avisado as mães. Sobre o requerimento 
baseado na resolugdo de dois mil e sete, criada para amparar 
aqueles que requisitam independente de comissdo ou de 
legislativo, questionou como seria a condugdo de audiéncia 
pública solicitada por um grupo externo solicitando somente 
o espaco da Casa para a realizagdo. Explicou que o pedido def 
audiéncia se fez atendendo ao apelo das mães, que achavam 
que a condugdo seria dela e daria maior liberdade. Apontou 
e questionou se foi proposital a auséncia de aulas justamente 
no dia da audiéncia, o que prejudicou a participagdo das 
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mães. Falou que após assertar tudo com o doutor Philippe 
protocolou o requerimento e soube da atitude do vereador 
Casoba, não gostou da proposição, mas fez o pedido dentro do 
estabelecido na resolução e não para agradar ninguém. Quanto 
a resolução falou que eles não entenderam ou não quiseram 
não deixando que ela conduzisse; e questionou o fato de os 
advogados terem o mesmo entendimento dos vereadores, dizendo 
que seria para apoiá-los ou para estar contra ela. Ao 
vereador Casoba falou que se acontecer a mesma situação com 
ele (levar rasteira ou ser pisado) não será por ela que 
jamais utilizaria de tal artifício para prejudicar ninguém. 
O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou o 
presidente e demais vereadores. Ao vereador Jose Jadenilso 
falou sobre: não serem atendidos pelo secretário quando vão 
as secretarias pedir informação e a rejeição dos 
requerimentos pelos vereadores da Mesa Executiva. Afirmou 
que tinha alguém por trás da situação e que desde a 
emancipação somente na atual legislatura ocorre a rejeição 
sequencial de todos os requerimentos. Após citar os 
vereadores Willian, Casoba e Maninho falou que era uma 
vergonha e ao se levantarem para rejeitar o requerimento 
durante a votação deveriam fazê-lo com vergonha. Externou 
sua indignação com a situação da vereadora Rosa que fez o 
requerimento para a audiéncia publica sendo que na Casa ja 
teve evento com beijo na boca e deu o maior bafafá no 
municipio. Questionou porque essa situagdo podia e a 
vereadora conduzir a audiéncia publica para qual teve o seu 
requerimento aprovado não, e perguntou se os vereadores 
concordavam. Afirmou que todas as vezes que se sentir 
injustigado interrompera, batera na mesa, protestara e 
continuara seu mandato de cabeça erguida mesmo sendo tachado 
de autoritario. Novamente apontou como vergonhosa a situagdo 
onde não podem prestar esclarecimentos porque ndo são 
atendidos por secretarios e os requerimentos são rejeitados; 
mesmo com falas de existir a farra da gasolina e de carros. 
Falou que a blindagem generalizada só iniciou quando o irmão 
do prefeito assumiu a presidéncia da Casa, sendo uma vergonha 
e escéndalo, e registrou sua indignagdo. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos presentes e 
espectadores online. Registrou a presenca da municipe Carol 
e das agentes de saúde Vera, Nilta e Bete discorrendo sobre 
a importancia da participacdo popular. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio saudou a todos e parabenizou todos que 
se dedicam ao setor que movimenta a economia da cidade pelo 
dia do trabalhador rural. Com relacdo a questdo do trénsito 
informou que tem levado ideias para o secretario Mateus 
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X
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Ponciano visando melhorias na área e enquanto vereador frisou 
que também tem o papel de contribuir para algumas ações do 
executivo. Sobre a audiência respondeu à vereadora Rosa que 
não se ofendeu de maneira nenhuma quando colocou o 
requerimento e a parabenizou em sessão anterior. Explicou 
que também recebeu demandas de pais e seu primeiro gesto foi 
conversar com o executivo, escutar as propostas para propor 
a audiência; e comunicou que esta foi a conversa quando a 
vereadora pediu sua opinião; afirmando que nunca negou ou 
negará audiência, que é uma proposição da sociedade civil; 
quanto a presidir a audiência informou que ocorreu por estar 
à frente da Comissão de Educação para qual se propôs a 
participar ao contrário de muitos vereadores; afirmou que 
não se colocou à frente da vereadora para presidir e procurou 
orientação jurídica para saber seu papel na referida 
audiência; enquanto lia os artigos terceiro e nono da 
Resolução n.° 010/2007 foi interrompido pelo vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco que falava em tom elevado 
fora do microfone. O presidente solicitou que o vereador 
respeitasse o momento de fala do vereador Carlos Alberto, 
mas o vereador continuou discursando e o presidente pediu 
que ele se contivesse. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio 
anunciou que novamente era interrompido. O presidente 
comunicou que esperariam o vereador Francisco Antônio se 
acalmar para continuidade da sessão e pediu que ele deixasse 
o vereador Carlos Alberto terminar a fala. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio retomou a fala colocando seu 
posicionamento enquanto presidente da Comissão e explicou à 
vereadora que ao ser procurado por ela de maneira nenhuma 
ficou inconformado com o requerimento e caso contrário 
falaria pessoalmente como ocorreu quando ela o procurou para 
que opinasse sobre a audiéncia. Passou a falar de pontos 
positivos sobre a audiéncia relativos a secretaria de 
educagdo, mas ocorreu nova interrupgdo. Ato continuo o 
vereador informou ao presidente que deixaria sua fala para 
a préxima sessdo já que a situagdo o deixava um pouco nervoso 
porque os colegas vereadores em toda sessdo não respeitavam| 
o seu direito de fala e o interrompia não cumprindo o 
disposto no regimento da Casa. O vereador Nilde Hipdlito 
Filho se dirigiu ao presidente informando que falaria, pois 
o vereador já havia falado. E o presidente respondeu que| 
falaria porque estava em seu momento de fala e o vereador 
poderia falar na próxima sessdo. O vereador Nilde Hipdlito 
Filho respondeu que o vereador (Carlos Alberto) havia tocado 
nome de vereador. O presidente respondeu que era seu momento 
de fala e o vereador tentava bagunçar a sessdo. O vereador 
Praga Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
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Câmara Municipal de Quatis 
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Nilde Hipólito Filho permaneceu falando e o presidente 
informou que o deixaria falar para que o povo acompanhasse. 
O vereador, Nilde Hipólito Filho, concordou que era para o 
povo acompanhar e explicou que não faziam parte de comissão 
porque os vereadores escolhiam as melhores comissões e 
presidências estando no direito deles. E vinham com balela 
falando sobre a Rosa, negócio de lei e acessibilidade. O 
presidente disse que bastava porque estava em seu momento de 
fala, e o vereador Nilde Hipólito Filho falou para o 
presidente esperar porque estava falando; o residente 
respondeu que não esperaria porque era o seu momento, o 
vereador tinha que respeitar e não podia interromper a 
sessão. O citado vereador continuou falando que não 
interessava se ele era o presidente. O presidente respondeu 
que interessava sim, que tinham regras a seguir e o vereador 
ndo podia se dirigir a vereador. O vereador Nilde Hipdélito 
Filho apontou que o vereador Carlos Alberto havia falado sem 
o crondmetro funcionar e o presidente respondeu que foi 
lporque o vereador teve a fala interrompida; e o vereador 
Nilde Hipélito Filho respondeu que deveriam ter continuado, 
imas não ocorreu. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, agradeceu a presenga de todos convidando para a 
préxima sessdo no dia trinta de maio. Sem mais declarou a 
sessdo encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que sera assinada pelo presidente e secretarios na forma do 
artigo duzentos e vinte e um, paragrafo treze do Regimento 
Interno. 
Alex Millâas d'Elias 
Presidente 
(D) 
Luiz Fernando cimento Faria Willian de Carvalho Rosario 
Primei.: sedgetario Segundo secretario 
Praga Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
12 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 031/2023
312 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 172/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL N.º 142 E
143/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO DO
NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 175/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL N.º
137/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO DO
NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 176/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO N.º
012/2023/LFNF/CMQ DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 177/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA ERRATA DO “ANEXO |” DO DECRETO N.º
3.198/2023 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA DE QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 020/2023 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE TODAS AS GUIAS DE ABASTECIMENTO DA
SECRETARIA DE SAÚDE NO MÊS DE MARÇO E ABRIL
DE 2023.
REQUERIMENTO Nº 027/2023 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE OS VALORES DA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE
id
FEVEREIRO DE 2023, RELACIONADOS AO COVID QUE
NÃO FORAM REPASSADAS PARA O HOSPITAL SÃO
LUCAS.
REQUERIMENTO Nº 028/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUAL MOTIVO QUE O PRESIDENTE
REALIZOU UMA DISPENSA DE LICITAÇÃO COM 13
DIAS HÁ FRENTE DA PRESIDÊNCIA, QUAL FOI O
TRÂMITE JURÍDICO USADO PARA ISSO ACONTECER?
QUAL LEI DE LICITAÇÃO FOI UTILIZADA, SE A NOVA
OU A ANTIGA.
DIVERSOS