sessao nº 33

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.658
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a trigésima primeira ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata de dezoito de maio, em razão dos vereadores 
possuírem cópia, colocando-a em votação quando aprovaram por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata de vinte e 
três de maio será na próxima sessão, e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: ofício n.º 172/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta a indicações verbais
n.º 142 e 143/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria; ofício n.º 175/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta à indicação verbal n.º 137/2023 do 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 
176/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao 
ofício n.º 012/2023/LFNF/CMQ do vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria; ofício n.º 177/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha errata do “anexo I” do decreto n.º 
3.198/2023 para ciência e informa que está disponível no 
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: o 
presidente solicitou a leitura do requerimento n.º 020/2023, 
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos 
Santos Elias e Nilde Hipólito Filho: requerimento n.º 
020/2023, requer ao executivo municipal informações sobre 
todas as guias de abastecimento da Secretaria Municipal de 
Saúde no mês de março e abril de 2023. Após leitura, o 
presidente colocou em votação registrando quatro votos 
favoráveis (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco) e cinco votos desfavoráveis 
(vereadores Willian de Carvalho Rosário, André Gomes 
Martins, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos Alberto 
Lopes Reygio e Alex Miller Alves d’Elias); sendo o 
requerimento n.º 020/2023 rejeitado. O presidente solicitou 
a leitura do requerimento n.º 027/2023, autoria vereadores 
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José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho: requerimento n.º 027/2023, requer ao 
executivo municipal informações sobre os valores da Portaria 
GM/MS n.º 096, de fevereiro de 2023, relacionados ao covid 
que não foram repassadas para o Hospital São Lucas. Após 
leitura, o presidente colocou em votação registrando quatro
votos favoráveis (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco) e cinco votos desfavoráveis 
(vereadores Willian de Carvalho Rosário, André Gomes 
Martins, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos Alberto 
Lopes Reygio e Alex Miller Alves d’Elias); sendo o 
requerimento n.º 027/2023 rejeitado. O presidente solicitou 
a leitura do requerimento n.º 028/2023, autoria vereadores 
José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho: requerimento n.º 028/2023, requer ao 
presidente da Câmara Municipal informações qual motivo que 
o presidente realizou uma dispensa de licitação com treze 
dia há frente da presidência, qual foi o trâmite jurídico 
usado para isso acontecer? Qual lei de licitação foi 
utilizada, se a nova ou a antiga? Após leitura, o presidente 
colocou em votação registrando quatro votos favoráveis 
(vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, 
Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula 
Franco) e cinco votos desfavoráveis (vereadores Willian de 
Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e Alex Miller 
Alves d’Elias). Neste momento, o vereador Nilde Hipólito 
Filho se dirigiu ao presidente falando que ele não poderia 
votar porque estava julgando a Câmara (a presidência), pois 
o desempate ocorreria pelo vereador mais velho. O presidente 
perguntou em qual artigo o vereador se baseou e o vereador 
respondeu que era só o presidente olhar que saberia. O 
presidente falou que o vereador tinha que citar o artigo e 
declarou o requerimento n.º 028/2023 rejeitado. Em seguida, 
passou a fase de indicações verbais solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário fez duas indicações relativas à Escola 
Quilombola de Santana: aumento da altura do muro e 
dedetização da unidade escolar. O vereador André Gomes 
Martins indicou a instalação de novo bicicletário na Praça 
Doutor Teixeira Brandão. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria indicou a realização de estudo a fim de 
instalação de iluminação nos pontos de ônibus do município.
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O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas indicações: 
melhorias na sinalização vertical próximas às escolas e 
unidades de saúde; e limpeza e capina, retirada das telhas 
soltas e conserto de tampas de bueiros na Escola Professora 
Julieta Pereira Sampaio. O presidente, vereador Alex Miller 
Alves d’Elias, indicou a realização de limpeza da represa do 
bairro Lavapés; informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador inscrito, Nilde Hipólito Filho, para uso da tribuna
da qual a fala segue transcrita: “Senhor presidente, nobres 
vereadores, quem assiste nós em casa, pessoal do plenário 
aí. É, vou fazer um pouquinho de, do resumo aqui da audiência 
pública que teve sobre a segurança de Quatis e nisso, Rosa, 
essa segurança pública aí né foi uma ideia sua, requerimento 
seu e não foi é concordado com os nobres cinco vereadores, 
que tem nessa Câmara né, junto com o jurídico aí. Aí eu não 
sei se foi o Carlos Alberto, se foi o presidente conversou 
com o jurídico e veio com a baseado no re, no (3x) artigo aí 
que você não podia presidir, né. Mas já que o requerimento 
se eles não quisesse que você presidisse isso por que que 
eles não rejeitaram seu requerimento aqui no plenário? Nem 
isso eles fizeram. Mas aí você como mulher representante 
aqui dessa casa não foi respeitado. Mas graças a Deus, Rosa
você foi bem homenageada aqui perguntaram de você, é a 
começar pelo professor Hélio que perguntou que você tinha 
que estar aqui nessa Casa; a Ivone também explanou bastante 
perguntou porque que você não veio porque você já tinha 
conversado com ela; é duas mães ali que tava ali, eu não sei 
se faz parte de conselho, que tava com umas crianças vacionou 
que a ideia era delas junto com você. E o mais principalmente 
que faltou nessa Casa foi os (2x) pais que não pareceram 
aqui, mas daqui a pouquinho eu falo. E nisso, é, dando 
continuidade da audiência pública o comandante da guarda 
esteve aqui eu cheguei as nove horas da manhã, né, foi 
convocado o pessoal da mesa toda e eu não vi o comandante da 
guarda sentar aqui na mesa. Só foram respondendo falando 
deles la que é o comandante é o Sandro e não foi convidado 
que é o principal que tinha que ta aqui sentado aqui 
respondendo algumas pergunta. E nisso eu vou falar sobre o
Ponciano né, que é de Ordem Urbana, ele veio com uma lista 
e com o telão aqui mostrando o que que que já foi feito o 
que que não foi feito né, e eu não tava quase entendendo 
algumas coisa o prefeito entrou pelo meio várias vezes 
falando o que que tinha que, que acontecer. Só que tem que 
ali eu não vi momento algum uma coisa que imediato é sobre 
a segurança da escola né. Todo mundo ta careca de saber, 
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muitos anos que a guarda ta aqui que gente sabemo que a 
guarda não é armada e não é função da guarda né, andar armada 
aqui. E foi tocado sempre esse assunto sendo que já tinha 
acontecido. A Ivone foi muito bem nas palavras dela, até que 
ela falou de você é que o planejamento dela ela ta fazendo 
na educação é daqui pa alguns anos. Ela foi bem nas palavra 
dela. E o Ponciano nas dele aí eu não entendi o que ele 
falou. E o prefeito explicou também não entendi direito, a 
mesma coisa. E foi muito bem na fala dele foi o, eu não sei 
se ele é professor, o Adriano que teve aqui né ele fez umas 
pergunta pro prefeito junto ca secretária, ele foi muito bem 
nas palavra dele né. Ele representou os pais dele, não só 
como ele com as duas moças que tava aqui. E nisso elas 
questionaram porque foi num dia que não teve aula e as mães 
não pode vim porque tava tinha que tomar conta de criança e 
aí ficou um troço assim porque a gente olhando tinha os 
conselheiro né, os nobres vereadores que tava aqui o Carlos 
Alberto, mais o presidente mais eu e mais o André, vereador 
né. É, o Willian também foi bem nas fala dele falou sobre o 
projeto dele, o Carlos Alberto também né foi vacionado aí 
que vai sair um projeto dele, beleza. Vereador André veio 
trazer assunto da sessão passada que não tinha nada a ver 
com negócio de segurança né ele mandou o pessoal refletir. 
Mas isso é ideia dele eu não posso fazer nada, né. E 
principalmente o prefeito, que deu pra mim sentir é uma 
esperança eu acho que quem é pai, eu que sou pai que moro 
nessa cidade, que o prefeito quis dizer que num ia acontecer 
nada naquela hora que já tava já né aquilo que o Ponciano 
falou que chegou material, que não tinha computador, que não 
seu o que que tem, tem um alertinha se caso acontecer na 
escola e tá. E uma pergunta que eu fiz, não fiz pergunta pro 
prefeito, mas eu falei direcionamento pra ele né que ele é 
o cargo chefe porque o secretário falava e ele que pro meio
o secretário tava enrolando ele tinha que ta entrando pelo 
meio da conversa e a segurança memo dentro da escola o troço 
imediato que a gente ta passando aqui pela nossa cidade eu 
não vi. Eu falei: qualquer um cidadão for curtir um lazer 
que conhece Quatis agora nesse tempo agora, se você sentar 
num bar não é só da linha pra cima não qualquer bairro aqui 
perto duma quadra você vê um menino, de dezesseis anos ou 
dezoito anos, armado com uma pistola com um revólver. Nós já 
tivemo aqui vereador falando é que já foi é reprimido no 
lugar que ele tava com o projeto dele com gente é querendo 
que ele parasse, né. Num ponto de acontecer alguma coisa com 
ele. E o evento que teve, o acontecimento que teve na nossa 
cidade, o é o falecimento do menino que teve é um absurdo, 
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né. A gente vê morrendo alguém, ah mataram de trinta e oito, 
mataram de pistola. De fuzil, gente, armamento de guerra, 
né! Quantos anos que o rapaz? Diz que o fuzil era maior que 
o rapaz, eu vi a filmagem é um absurdo, né! Isso podia 
acontecer comigo, com você. Porque você hoje em dia a gente 
conhece os pais, a gente não conhece os filhos. As vezes já 
tem gente, tem pessoas que já que é amigo meu já tem filho 
que eu não conheço, já tem até neto já grandinho de quinze 
ano você não sabe. E hoje em dia, antigamente eles montava 
tocaia e matava as pessoa, o investigador tinha que 
investigar e tentar descobrir quem que (2x) matou. Hoje em 
dia eles vão de cara limpa, né, e ta acontecendo isso na 
nossa cidade. Falaram até negócio Quatis num é dividido por 
linha, num é divido não. Quatis é um todo só, isso ta 
acontecendo na cidade inteira só não enxerga quem não quer. 
A gente precisamo da segurança não só dentro das escola, a 
segurança também fora das escola. Começa de fora pra dentro, 
né. Tudo bem que a educação tem que vim de pais, a gente 
sabe que a realidade nem todos os pais consegue segurar a 
criança dentro de casa, né, por vários motivo. E queremos 
na segu, segurança pública uma resposta. Eu do horário que 
eu tava aqui até na hora que eu tava, eu não sei vocês 
vereadores que ta aqui né, eu não vi resposta nenhuma a não 
ser que teve alguma coisa extraordinária depois que eu saí 
uma hora da tarde daqui. E eu fico muito preocupado. E semana 
passada né terminando a sessão é quase a fala do vereador né 
Quatis aqui do presidente da Câmara, que Quatis ta um 
canteiro de obra, beleza, canteiro de obra né. Que tem muita 
gente aqui que né, isso (2x) sou eu que falo eu não falo que 
nós não precisamo de obra não, nós precisamo de obra sim, 
mas só que tem que nós precisamo de saúde né, bato direto 
aqui. Agora mesmo no (3x) é no postinho aí que se você for 
no pegar um remédio não tem um losartan; a operação tem gente 
precisando de operação qualquer hora já to falando o que vai 
acontecer por falta de operação, vai falecer alguém ce 
entendeu porque não toma tendência de convênio a briga de 
Hospital São Lucas com (2x) Prefeitura e diz que ta se 
ajeitando e quem ta sofrendo é as pessoa. Mais aí eu falo 
pra vocês, hoje memo vocês viram aqui que foi rejeitado os 
requerimento do vereador. Por que será? Qual que é a intenção 
dos vereadores? Eles pode responder por isso, né. Será que 
ta sem fundamento o que ta escrito, tem uma palavra errada 
porque foi rejeitado? Nas ruas, todo mundo aqui sabe vocês 
vereador também sabe, todo mundo fala aqui você falou de 
canteiro de obras, seu presidente, todo mundo ta falando 
aqui que nós quer investigar que tem uma, um pelido do 
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prefeito que é quinze por cento, por quê? Nos também queremos 
saber porque que o prefeito tem pelido de quinze por cento, 
né. Mas se a gente colocar o requerimento aqui vocês 
rejeitam. Por que será? Por que não quando o Ze Denilso foi 
presidente não foi rejeitado? Por que que o vereador Willian 
foi presidente não foi rejeitado? Mas hoje em dia ele(2x) 
rejeita não sei porque né. Nós não tão parado só por causa 
disso, a gente vai continuar mandando requerimento. A gente 
quer entender e a gente quer que passar pa população. Às 
vezes você acha que a população ta grata com alguma obra aí, 
com quadra ta, galo a garotada ta pra jogar uma bola: ô em 
frente a minha casa tem uma quadra, ta fazendo uma praça. E 
quem ta acamado? E quem ta com uma vesícula? Quem ta com um 
mioma? Que tem um monte, tem gente usando fralda aí porque 
ta sangrando! E quem ta com a prosta aí precisando de ser 
operada? Eu já falei aqui principalmente da catarata, a fila 
como é que ta grande. Tem gente cego. Hoje memo eu fui 
cobrado de novo, ce entendeu, eu falei: eu não posso faze 
nada. A gente ta procurando a resposta, nós temos aqui na 
Câmara teve um final de semana que teve denúncia que a gente 
botou nessa Câmara aqui que o secretário foi viajar, que 
largou o carro la e foi abasteceu e foi viajar e passear com 
o carro da Prefeitura! O que que vocês fizeram? Recusaram 
pra gente descobrir se é verdade. E aí, vocês é conivente 
com isso? E na hora que nós descobrir? Eu quero ver a cara 
de vocês se ele foi mesmo né porque não ta parado só aqui na 
Câmara né, ta indo po Ministério Público mesmo a gente ta 
colocando la. E como é que vocês vão ficar? Vocês tão 
participando também? E eu falo e afirmo o que eu falo, eu 
não tenho medo não. Qualquer hora se perguntar comigo na rua 
eu falo. A gente tem que saber o que ta acontecendo na nossa 
cidade! Aí chega aqui, audiência aqui eu vi mais propaganda 
de política do que a própria segurança que é das escolas eu 
não vi nada. Um grande secretário, foi com as palavras muito 
boa professor Hélio já foi secretário de(3x) assistência 
social falou muito bem; a Ivone firmou o dela né, é (3x)
prolongado o trabalho dela que ela ainda falou que nem se 
sabe; e o nosso gestor que é o prefeito ele tinha que ter 
uma situação aqui pra gente saber como que ta a nossa 
segurança na nossa cidade! A Polícia Civil teve aqui, mas 
teve os seus compromisso né se explicou, falou bem ,deixou 
as portas aberta, foi embora. Mas nós queremos a resposta, 
eu como pai, cidadão, pago os meus imposto. E outra coisa, 
prefeito falou na rádio que Quatis tem vários orubu né, que 
o orubu pode ta numa mata boa que quer ver a carniça la. Só 
que tem que a carniça, que não terminei aquele dia aqui, a 
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carniça é o cara que vota é o cara que mora aqui, é o cara 
que o (2x) vereador ou candidato que bate vai la na porta
dele la é “ouvir você” ce entendeu, é o projeto do Maninho 
que ta la ó batendo la na (2x) porta deles la, é o projeto 
do Will que ta la, né. Aí chama as pessoa que critica se tem 
um buraco na rua, ainda ele falou de buraco, cara ele ta aí 
pa resolver. Ah, o passado, o Alfredo, o Ze Laerte, o Bruno
já passou; quem tem que comandar a cidade é ele, passado a 
gente tem que deixar pra trás e (2x) cabeça erguida. Agora 
a ténica, a técnica que ele falou aqui cara se ele continuar 
desse jeito aí Quatis vai continuar nisso aí, nós não vamos 
ir nada. Meu secretário é técnico, o rapazinho que tava aqui 
do lado aqui pode falar: vocês que mora aqui em Quatis vai 
la no Brizolão, só pode ser ele que deu ordi pa pintar 
aquelas faixa la, que no entanto pintou errado, que ta um 
cônico de fora a fora com fita zebrada que carro num pode 
parar e multa comendo em cima na nossa cidade aqui ué. Os 
comerciante, ce acha que comerciante ta satisfeito esse
amarelão que tem de fora a fora daqui la no estrela? Vi la 
pergunta com eles lá! Entra dentro da loja pergunta com eles. 
Ce dá uma volta em Quatis aqui, gente, vê se tem algum 
movimento aí nas loja aí. Como é que ta a nossa cidade, vê 
se tem bastante gente comprando! E aí, cadê os técnicos? Eu 
saí daqui vocês viu que eu não falei nada, né, que eu vim pa 
audiência pública. A audiência de (2x) segurança de escola.
Eu não tinha que falar nada, não tinha que bate, debater com 
o prefeito falar sobre isso não. Tenho que debater com ele 
aqui, né. E se eu encontrar com ele na Rua, eu comprimento 
ele como pessoa, é boa pessoa ce entendeu, amigo meu de 
infância. Mas só que tem que as coisa errada, eu tenho que 
fala o que ta acontecendo na nossa cidade. Eu to com a minha 
assessora aqui ó, quantos ano, que aqui ó dois anos aí ó ta 
com mioma precisando de operar. Já fomos, já corremos atrás 
e não conseguimos. Tem outra pessoa aqui dentro que eu não 
vou falar, que ela não deu autorização pa falar, ta com memo 
problema dela! Aqui dentro da Câmara, e olhe la se não tem 
outro que a gente não sabe! E quantas pessoas que tão em 
casa que tão passando por isso que chega la na porta da 
secretaria, que já eu cheguei fiquei três horas na porta da 
secretaria num tinha um responsável pra mim atender. Se num 
é o Digão, entra la dentro e fala ó o vereador ali fora; a 
menina me recebeu bem, mas não tinha a resposta que eu 
queria; a moça já tinha almoçado ia almoçar, foi almoçar uma 
hora até três horas da tarde não tinha chegado; saí de la às 
cinco; que almoço é esse? Aí veio o coitado do rapaz la, me 
atendeu bem infelizmente entrei lá vi aquele monte de gente 
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sentado, mas não tinha uma resposta pra me dar. A saúde, aí 
tem um requerimento aqui pra nós saber do secretário vocês 
impede. Será que eu to errado? Quantas gentes, pessoal que 
ta sofrendo aí na nossa cidade, né. Ah, nós temos só dois 
ano! Vai la perguntar pa pessoa que ta precisando da saúde, 
pergu, fala pra Elaine ali, se ela ta grata com isso de dois 
ano sofrendo com isso aí. Só isso só, presidente!”. Não 
havendo mais inscrições para uso da tribuna, o presidente 
encerrou o expediente e na ausência de matéria para a ordem 
do dia e de inscrições para explicações pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou a todos 
espectadores, presentes e online, e falou sobre o dia vinte 
e cinco de maio - dia internacional da África que no Brasil 
tem o propósito de conscientizar e promover o impacto da 
cultura africana no país, e informou que tem um projeto de 
lei relativo à temática em fase de elaboração. Com relação 
à audiência pública realizada na Casa relatou a abordagem 
feita sobre o tema quando expandiu sua extensão para além 
dos espaços escolares sendo uma questão de segurança pública 
e de saúde mental bem como a necessidade de elaboração de 
políticas públicas de enfrentamento ao aliciamento do 
tráfico, tais como o Plano Municipal de Políticas Públicas 
para as Juventudes; levantamento de pontos cruciais: 
aplicação da Lei 13.935/2019, atualização das Leis 
Municipais n.º 883/2015 (destacando as metas 6 e 18), n.º 
245/1999 e do plano de cargos e salários dos educadores; 
defendeu a oferta de educação em tempo integral, 
diferentemente de escola em tempo integral, em comunhão com 
as políticas diversas ofertadas pelo município. Ao vereador 
Nilde fez pontuações relativas à audiência pública falando 
sobre o caráter propositivo e expositivo, não propagandista, 
a fim de captar todas as questões colocadas e pontuar as 
melhorias necessárias com a maior parte do tempo destinada
para escuta da comunidade, ao contrário do que aconteceu. O 
vereador André Gomes Martins agradeceu o presidente. O 
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais 
pares. Aos membros da Mesa perguntou se tinham ciência da 
licitação relativa ao processo administrativo n.º 43/2023 no 
valor de vinte e seis mil quarenta e cinco reais e cinquenta 
centavos, no qual houve dispensa de licitação e se o 
procedimento estava correto. Explicou que fazia a pergunta
naquele momento em razão da reprovação do requerimento que 
solicitava informações sobre a lei utilizada no processo em 
questão para esclarecimento de dúvidas que chegaram até ele. 
Considerando a ausência de resposta pelos pares disse que em 
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algum momento o Ministério Público entenderia o requerimento 
e perguntaria à Casa para resposta do presidente. Com relação
à Mesa deixou seu escarro pela falta de complacência com a 
vereadora Rosa que não pode presidir a audiência pública
para qual fez o requerimento. Parabenizou a vereadora dizendo 
para continuar com os requerimentos. O presidente comunicou 
ao vereador José Jadenilso da Silva que o responderia durante 
sua fala. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente, demais vereadores, espectadores online, as 
agentes de saúde e munícipe Carol presentes na sessão. Ao 
presidente comunicou que na presente data fez um teste com 
o ele, Gil, doutor (procurador) e Aron apontando que quando 
ele (presidente) pedia socorro era amparado por todos. Mas 
quando foi questionado pelo presidente sobre qual código da 
lei ninguém foi ajudá-lo nem mesmo informando que estaria 
errado e afirmou que os funcionários da Casa têm que atender 
todos os vereadores. Relatou que durante a fala do vereador 
José Jadenilso todos auxiliaram o presidente assim como neste 
momento da sua fala, porém quando precisou ao questionar a 
votação nenhum funcionário foi ampará-lo com o regimento. 
Sobre o ocorrido com a vereadora Rosa relativo à presidência 
da audiência afirmou que se deu por conta do pedido de algum 
vereador mandando os advogados informá-la que não poderia 
presidir, demonstrando a falta de sensibilidade, machismo e 
até bullying. Reconheceu o direito de o presidente ter amparo 
dos funcionários, mas afirmou que eles também têm que amparar 
qualquer vereador que precisar; e que o amparo jurídico para 
os vereadores deve acontecer nas sessões, pois fica uma 
situação chata de atendimento diferenciado na Casa. O 
presidente respondeu que todas às vezes solicitava e se o 
vereador os solicitar irão até ele. O vereador Nilde Hipólito 
Filho falou que por vezes o presidente não solicitava e eles 
apareciam correndo no plenário, estando todos os vereadores 
de prova. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias a respeito 
da sua ausência na audiência no dia anterior informando que 
não achou necessária a presença em razão de ter sido impedida 
de conduzir e havia avisado as mães. Sobre o requerimento 
baseado na resolução de dois mil e sete, criada para amparar 
aqueles que requisitam independente de comissão ou de
legislativo, questionou como seria a condução de audiência 
pública solicitada por um grupo externo solicitando somente 
o espaço da Casa para a realização. Explicou que o pedido de 
audiência se fez atendendo ao apelo das mães, que achavam 
que a condução seria dela e daria maior liberdade. Apontou 
e questionou se foi proposital a ausência de aulas justamente 
no dia da audiência, o que prejudicou a participação das 
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mães. Falou que após assertar tudo com o doutor Philippe 
protocolou o requerimento e soube da atitude do vereador
Casoba, não gostou da proposição, mas fez o pedido dentro do 
estabelecido na resolução e não para agradar ninguém. Quanto 
a resolução falou que eles não entenderam ou não quiseram 
não deixando que ela conduzisse; e questionou o fato de os 
advogados terem o mesmo entendimento dos vereadores, dizendo 
que seria para apoiá-los ou para estar contra ela. Ao 
vereador Casoba falou que se acontecer a mesma situação com 
ele (levar rasteira ou ser pisado) não será por ela que 
jamais utilizaria de tal artifício para prejudicar ninguém.
O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou o 
presidente e demais vereadores. Ao vereador Jose Jadenilso 
falou sobre: não serem atendidos pelo secretário quando vão 
às secretarias pedir informação e a rejeição dos 
requerimentos pelos vereadores da Mesa Executiva. Afirmou 
que tinha alguém por trás da situação e que desde a 
emancipação somente na atual legislatura ocorre a rejeição 
sequencial de todos os requerimentos. Após citar os 
vereadores Willian, Casoba e Maninho falou que era uma 
vergonha e ao se levantarem para rejeitar o requerimento 
durante a votação deveriam fazê-lo com vergonha. Externou 
sua indignação com a situação da vereadora Rosa que fez o 
requerimento para a audiência pública sendo que na Casa já 
teve evento com beijo na boca e deu o maior bafafá no 
município. Questionou porque essa situação podia e a 
vereadora conduzir a audiência pública para qual teve o seu 
requerimento aprovado não, e perguntou se os vereadores 
concordavam. Afirmou que todas as vezes que se sentir 
injustiçado interromperá, baterá na mesa, protestará e 
continuará seu mandato de cabeça erguida mesmo sendo tachado 
de autoritário. Novamente apontou como vergonhosa a situação 
onde não podem prestar esclarecimentos porque não são 
atendidos por secretários e os requerimentos são rejeitados; 
mesmo com falas de existir a farra da gasolina e de carros. 
Falou que a blindagem generalizada só iniciou quando o irmão 
do prefeito assumiu a presidência da Casa, sendo uma vergonha 
e escândalo, e registrou sua indignação. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou a todos presentes e 
espectadores online. Registrou a presença da munícipe Carol 
e das agentes de saúde Vera, Nilta e Bete discorrendo sobre 
a importância da participação popular. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio saudou a todos e parabenizou todos que 
se dedicam ao setor que movimenta a economia da cidade pelo 
dia do trabalhador rural. Com relação a questão do trânsito 
informou que tem levado ideias para o secretário Mateus 
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Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ponciano visando melhorias na área e enquanto vereador frisou 
que também tem o papel de contribuir para algumas ações do
executivo. Sobre a audiência respondeu à vereadora Rosa que 
não se ofendeu de maneira nenhuma quando colocou o 
requerimento e a parabenizou em sessão anterior. Explicou 
que também recebeu demandas de pais e seu primeiro gesto foi 
conversar com o executivo, escutar as propostas para propor 
a audiência; e comunicou que esta foi a conversa quando a 
vereadora pediu sua opinião; afirmando que nunca negou ou 
negará audiência, que é uma proposição da sociedade civil; 
quanto a presidir a audiência informou que ocorreu por estar 
à frente da Comissão de Educação para qual se propôs a 
participar ao contrário de muitos vereadores; afirmou que 
não se colocou à frente da vereadora para presidir e procurou 
orientação jurídica para saber seu papel na referida 
audiência; enquanto lia os artigos terceiro e nono da 
Resolução n.º 010/2007 foi interrompido pelo vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco que falava em tom elevado 
fora do microfone. O presidente solicitou que o vereador 
respeitasse o momento de fala do vereador Carlos Alberto, 
mas o vereador continuou discursando e o presidente pediu 
que ele se contivesse. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
anunciou que novamente era interrompido. O presidente
comunicou que esperariam o vereador Francisco Antônio se 
acalmar para continuidade da sessão e pediu que ele deixasse 
o vereador Carlos Alberto terminar a fala. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio retomou a fala colocando seu 
posicionamento enquanto presidente da Comissão e explicou à 
vereadora que ao ser procurado por ela de maneira nenhuma 
ficou inconformado com o requerimento e caso contrário 
falaria pessoalmente como ocorreu quando ela o procurou para 
que opinasse sobre a audiência. Passou a falar de pontos
positivos sobre a audiência relativos à secretária de 
educação, mas ocorreu nova interrupção. Ato contínuo o
vereador informou ao presidente que deixaria sua fala para 
a próxima sessão já que a situação o deixava um pouco nervoso 
porque os colegas vereadores em toda sessão não respeitavam 
o seu direito de fala e o interrompia não cumprindo o
disposto no regimento da Casa. O vereador Nilde Hipólito 
Filho se dirigiu ao presidente informando que falaria, pois 
o vereador já havia falado. E o presidente respondeu que 
falaria porque estava em seu momento de fala e o vereador 
poderia falar na próxima sessão. O vereador Nilde Hipólito 
Filho respondeu que o vereador (Carlos Alberto) havia tocado 
nome de vereador. O presidente respondeu que era seu momento 
de fala e o vereador tentava bagunçar a sessão. O vereador 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Nilde Hipólito Filho permaneceu falando e o presidente 
informou que o deixaria falar para que o povo acompanhasse. 
O vereador, Nilde Hipólito Filho, concordou que era para o 
povo acompanhar e explicou que não faziam parte de comissão 
porque os vereadores escolhiam as melhores comissões e 
presidências estando no direito deles. E vinham com balela 
falando sobre a Rosa, negócio de lei e acessibilidade. O 
presidente disse que bastava porque estava em seu momento de 
fala, e o vereador Nilde Hipólito Filho falou para o 
presidente esperar porque estava falando; o presidente
respondeu que não esperaria porque era o seu momento, o 
vereador tinha que respeitar e não podia interromper a 
sessão. O citado vereador continuou falando que não 
interessava se ele era o presidente. O presidente respondeu 
que interessava sim, que tinham regras a seguir e o vereador 
não podia se dirigir a vereador. O vereador Nilde Hipólito 
Filho apontou que o vereador Carlos Alberto havia falado sem 
o cronômetro funcionar e o presidente respondeu que foi 
porque o vereador teve a fala interrompida; e o vereador 
Nilde Hipólito Filho respondeu que deveriam ter continuado, 
mas não ocorreu. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia trinta de maio. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento 
Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

à Câmara Municipal de Quatis 
Á Estado do Rio de Janeiro 
Ata 2.660 
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte 
e três, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, 
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, 
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a trigésima terceira ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata de vinte e cinco de maio, em razão dos 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando 
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
de trinta de maio será na próxima sessão, e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 184/2023- 
GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.203/2023 
para ciéncia e informa que estão disponíveis no site oficial 
da Prefeitura de Quatis; ofício n.º 185/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 087 
e 160/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; 
ofício n.º 186/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 003/2023 do vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 187/2023-GP, do prefeito)| 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
122/2023 do vereador André Gomes Martins; ofício n 
189/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 
011/2023, que trata de projeto de lei cuja ementa: “dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Turismo de Quatis e dá outras 
providéncias”; poder legislativo: sem matéria. Em seguida, 
o presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando 
a manifestação dos interessados: o vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria indicou a realização de estudo visando a 
reforma da Escola Municipal Professora Julieta Pereira 
Sampaio. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação apresentada ao executivo municipal e na ausência 
de inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato 
contínuo considerando a ausência de matéria para a ordem do 
dia e de inscrições para explicações pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário informou que 
encaminhara oficio ao executivo solicitando corte de arvore 
Praca Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
o 
(&
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
na Rua Capitão Aprígio Barbosa Lima, número cento e um, 
Jardim Independência. Frisou visita a comunidade passando 
|pelas unidades de saúde quando conversou com as agentes de 
saúde (demandas das agentes de saúde relativas à estrutura 
e da equipe de enfermagem) e em seguida esteve com o 
secretário de saúde que apresentou providências importantes 
que serão adotadas na reestruturação das zonas descobertas 
do município. Sobre isso chamou a atenção dos pares para 
acompanhamento. O vereador André Gomes Martins saudou a todos 
que assistiam remotamente e online. Agradecimento ao 
secretário de saúde pelo trabalho em execução destacando a 
divulgação do número de ultrassonografias realizadas (mais 
de trezentos e cinquenta) através da unidade móvel de saúde, 
reconhecendo a necessidade de avanços. Comunicou que na 
próxima semana haverá novo avanço para a comunidade com a 
entrega de mais uma revitalização: unidade de saúde do 
Mirandópolis. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o 
presidente e demais pares. Em atenção aos ruídos que vém 
ouvindo fez uma observação aos espectadores online e 
presentes esclarecendo que todo decreto é um ato do prefeito 
em relação às profissionais que trabalham na assistência de 
saúde às famílias; explicou que a oposição (ele, Nilde, Rosa 
e Francisco) é minoria na Casa e não tem poder de combater 
votação simples. Com relação as falas de que embarreiravam 
determinados assuntos afirmou que estavam na Casa para 
trabalhar em prol do funcionário público, principalmente os 
concursados, e de maneira alguma ficarão contra esses. O 
vereador Nilde Higólito Filho saudou o presidente, demais 
vereadores, espectadores presentes e online. Relatou o 
recebimento de ligação de agentes de saúde e lembrou que no 
ano anterior obtiveram sucesso quando a categoria os 
procurou; e agora esperava que o prefeito se conscientizasse 
para ajudá-las, pois os vereadores eram apenas instrumentos 
que tentavam ajudar o funcionalismo público. Falou de obras 
necessárias na área de saúde, mas apresentou casos de 
munícipes que precisam de resolução na área de saúde e o 
procuraram (um aguardando cinco meses por aparelho de medir 
os batimentos durante um dia para entrar no INSS; outro com| 
medo de levar exames na Secretaria de Saúde e ficarem| 
esquecidos e mais questões graves), aos quais sugeriu 
conversarem com os vereadores que falam que só tem dois anos. 
Com relação ao cargo de secretário de saúde, já se reuniram| 
com os dois gestores nesta Casa dando ao atual uma chance 
para ver o que seria feito; disse que quem está doente quer 
urgéncia e pode acontecer algo grave na saúde. Expds que ele 
e Jadenilso sempre buscam ajuda para o município com os 
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. 
2 
4 
(G
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
deputados que apoiaram. Falou que agradecerá o secretario de 
saúde quando as filas estiverem zeradas e os doentes 
socorridos. Apresentou denúncia recebida: “chegada de 
remédios sem nota na farmacinha, remédios quase vencendo 
porque comprou errado” e por isso foi ao local para 
fiscalizar, mas não conseguiu averiguar porque a| 
profissional não quis mostrar os remédios e falou para 
procurar o responsável na secretaria; informou que no dia) 
seguinte irá novamente verificar as caixas, mas acredita que 
após essa fala não encontrará. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco 
Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando 
do Nascimento Faria saudou o presidente, vereadores e a todos 
presentes (citando a Carol) e espectadores online. 
Agradecimentos a diretora da Escola Professora Julieta 
Pereira Sampaio, senhora Armanda, pela recepção do projeto 
“Wereador Presente”, do qual trouxe as demandas como 
indicação e enviará ofícios às secretarias competentes 
ipedindo reparos urgentes. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou a todos, comunicou que na presente data 
esteve na Prefeitura de Parati juntamente com o vereador 
iAndré e as servidoras Gilsely e Fabiana para conhecer o 
lprojeto do municipio “Prefeitura sem papel” visando pesquisa 
lpara posterior implantagdo do projeto “Câmara amiga do meio 
ambiente” no municipio de Quatis; relatou que a recepgido 
ficou por conta do secretario de financas que apresentou 
todo o processo de implantação. A seguir agradeceu a presença 
de todos convidando para a próxima sessdo no dia seis de 
junho. Sem mais declarou a sessdo encerrada e eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretarios na forma do artigo duzentos e vinte 
e um, paragrafo treze do Regimento Interno. 
Alex Miller Alves d’Elias 
Presidente 
W 
Luiz Fernando nto Faria Willian de Carvalho Rosario 
Primeiro se€retario Segundo secretario 
Praca Doutor Teixeira Brandd@o, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 033/2023
332 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 184/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO N.º 3.203/2023 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 185/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS N.º 087 E
160/2023 DO NOBRE VEREADOR LUIZ FERNANDO DO
NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 186/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL N.º
003/2023 DO NOBRE VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES
REYGIO.
OFÍCIO Nº 187/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL N.º
122/2023 DO NOBRE VEREADOR ANDRÉ GOMES
MARTINS.
OFÍCIO Nº 189/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM N.º 011/2023, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI N.º 030/2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE
SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE QUATIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO