sessao nº 34

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.659
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a trigésima segunda ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata de vinte e três de maio, em razão dos 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando 
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
de vinte e cinco de maio será na próxima sessão, e solicitou 
a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
179/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as
indicações verbais n.º 127 e 159/2023 do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 180/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta as indicações verbais 
n.º 151, 152 e 154/2023 do vereador Alex Miller Alves 
d’Elias; ofício n.º 181/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta à indicação verbal n.º 167/2023 do 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 182/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 128 e 161/2023 do vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria; ofício n.º 183/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha os decretos n.º 3.200, 3.201 e 
3.202/2023 para ciência e informa que estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: o 
presidente solicitou a leitura das moções de congratulação
n.º 015, 021, 022, 023, 024, 025 e 044/2023, autoria vereador 
José Jadenilso da Silva: moção de congratulação n.º 015/2023, 
requer moção de congratulação ao senhor Willian de Carvalho 
Rosário pelo desfile do bloco “Folia da Dinâmica”; moção de 
congratulação n.º 021/2023, requer moção de congratulação à
senhora Ana Carolina Fonseca Alves Leme pelo desfile do bloco 
“Folia da Dinâmica”; moção de congratulação n.º 022/2023, 
requer moção de congratulação à senhora Eliezia Arantes do 
Prado pelo desfile do bloco “Que Merda é Essa”. Durante a 
leitura dessa moção, o primeiro secretário solicitou a 
dispensa da leitura das justificativas por serem iguais. O 
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presidente colocou em votação sendo a dispensa de leitura 
das justificativas aprovada por unanimidade. Moção de 
congratulação n.º 023/2023, requer moção de congratulação à 
senhora Dionisia Maria Silva de Mattos pelo desfile do bloco 
“Que Merda é Essa”; moção de congratulação n.º 024/2023, 
requer moção de congratulação ao senhor Paulo Cesar Silva de 
Mattos pelo desfile do bloco “Que Merda é Essa”; moção de 
congratulação n.º 025/2023, requer moção de congratulação ao 
senhor Carlos Rafael Silva pelo desfile do bloco “Berço do 
Samba”; e moção de congratulação n.º 044/2023, requer moção 
de congratulação ao senhor Pedro Duarte da Cunha pelo desfile 
do bloco “Pedro Juvêncio”. Após leitura e na ausência de 
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou 
todos os votos favoráveis sendo as moções de congratulação 
n.º 015, 021, 022, 023, 024, 025 e 044/2023 aprovadas 
unanimemente. O presidente solicitou a leitura das moções de 
congratulação n.º 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2023, autoria 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias, e o primeiro 
secretário solicitou a dispensa de leitura das 
justificativas que contém o mesmo texto propondo somente a 
leitura das ementas. O presidente sugeriu a realização de 
leitura integral da primeira moção de congratulação e colocou 
a solicitação em votação quando aprovaram a referida dispensa 
de leitura. Moção de congratulação n.º 026/2023, requer moção 
de congratulação ao senhor Paulo Vitor da Silva pelo desfile 
do bloco “Berço do Samba”; moção de congratulação n.º 
027/2023, requer moção de congratulação ao senhor Guilherme 
Corrêa Mattos pelo desfile do bloco “Berço do Samba”; moção 
de congratulação n.º 028/2023, requer moção de congratulação 
ao senhor Jobson Manoel Fidelis de Oliveira pelo desfile do 
bloco “Berço do Samba”; moção de congratulação n.º 029/2023, 
requer moção de congratulação ao senhor Felipe Augusto 
Leopoldino Mattos pelo desfile do bloco “Berço do Samba”;
moção de congratulação n.º 030/2023, requer moção de 
congratulação ao senhor Arildo Alves de Lima pelo desfile do 
bloco “Berço do Samba”; e moção de congratulação n.º 
031/2023, requer moção de congratulação ao senhor Carlos 
Augusto Silva de Mattos pelo desfile do bloco “Berço do 
Samba”. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis 
sendo as moções de congratulação n.º 026, 027, 028, 029, 030 
e 031/2023 aprovadas unanimemente. O presidente solicitou a 
leitura das moções de congratulação n.º 032, 033, 034, 035, 
036, 037 e 043/2023, autoria vereador Nilde Hipólito Filho,
e o primeiro secretário solicitou a dispensa de leitura das 
justificativas informando que atenderia sugestão da 
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presidência com a leitura integral da primeira moção de 
congratulação. O presidente colocou a solicitação em votação 
quando aprovaram a dispensa de leitura. Moção de 
congratulação n.º 032/2023, requer moção de congratulação ao 
senhor João Pedro da Silva pelo desfile do bloco “Berço do 
Samba”; moção de congratulação n.º 033/2023, requer moção de 
congratulação à senhora Anne Kaly Clemon Alcantara pelo 
desfile do bloco “Berço do Samba”; moção de congratulação 
n.º 034/2023, requer moção de congratulação à senhora Camila 
Vieira Silva Mattos pelo desfile do bloco “Berço do Samba”;
moção de congratulação n.º 035/2023, requer moção de 
congratulação à senhora Maria de Souza Silva pelo desfile do 
bloco “Berço do Samba”; moção de congratulação n.º 036/2023, 
requer moção de congratulação à senhora Nattany Tavernari 
Lima pelo desfile do bloco “Chapéu Maluco”; moção de 
congratulação n.º 037/2023, requer moção de congratulação à 
senhora Adriana Simões Ferraz Ferrari pelo desfile do bloco 
“Chapéu Maluco”; e moção de congratulação n.º 043/2023, 
requer moção de congratulação à senhora Paolla da Silva 
Vicente pelo desfile do bloco “Feliz Idade”. Após leitura e 
na ausência de discussão, o presidente colocou em votação 
quando registrou todos os votos favoráveis sendo as moções 
de congratulação n.º 032, 033, 034, 035, 036, 037 e 043/2023 
aprovadas unanimemente. O presidente solicitou a leitura das 
moções de congratulação n.º 038, 039, 040, 041 e 042/2023, 
autoria vereador Franciso Antônio de Paula Franco, e o 
primeiro secretário solicitou a dispensa de leitura das 
justificativas informando que fará leitura integral da 
primeira moção de congratulação. O presidente colocou a 
solicitação em votação quando aprovaram a dispensa de 
leitura. Moção de congratulação n.º 038/2023, requer moção 
de congratulação à senhora Magna Betânia Resende Pacheco 
Alves pelo desfile do bloco “Unidos de Falcão”; moção de 
congratulação n.º 039/2023, requer moção de congratulação ao 
senhor Joni Oliveira de Andrade pelo desfile do bloco “Unidos 
de Falcão”; moção de congratulação n.º 040/2023, requer moção 
de congratulação ao senhor Otavio Conde de Paula Neto pelo 
desfile do bloco “Las Vegas”; moção de congratulação n.º 
041/2023, requer moção de congratulação à senhora Ana Paula 
dos Santos Bonifácio pelo desfile do bloco “Las Vegas”; e 
moção de congratulação n.º 042/2023, requer moção de 
congratulação à senhora Michele Moreira de Souza Klein pelo 
desfile do bloco “Feliz Idade”. Após leitura e na ausência 
de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis sendo as moções de 
congratulação n.º 038, 039, 040, 041 e 042/2023 aprovadas 
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unanimemente. Em seguida, o presidente passou a fase de 
indicações verbais, solicitando a manifestação dos 
interessados, quando indicou a atualização dos CEPs nos 
carnês do IPTU e de conta de água; informou posterior 
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo 
municipal e na ausência de inscrito para uso da tribuna
encerrou o expediente. Ato contínuo considerando a ausência 
de matéria para a ordem do dia e de inscrições para 
explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário saudou a todos espectadores, presentes e online, 
agradecendo as presenças da munícipe Carol, assessores e 
demais funcionários da Casa. Agradecimentos: ao vereador 
José Jadenilso pela moção de congratulação concedida em razão 
do bloco “Folia da Dinâmica”, idealizado em parceria com a 
Ana Carolina e Academia Dinâmica do Corpo; e ao presidente 
pela cessão da Casa para realização de encontros importantes, 
são eles assembleia do assentamento Irmã Dorothy que contou 
com as presenças da deputada estadual Marina do MST, da Maria 
Lucia – representante do INCRA no Rio de Janeiro, do prefeito 
e do padre Gildo quando trataram de questões importantes 
para estruturação dos assentamentos; assembleia da COOPCAQ 
(catadores de resíduos recicláveis de Quatis) - grupo de 
mulheres – em conjunto com a Defensoria Pública para 
aprovação do estatuto visando posterior regularização do 
CNPJ. O vereador André Gomes Martins saudou a todos e 
agradeceu o secretário de saúde que esteve em seu gabinete 
na presente data para discussão de algumas pautas. 
Agradecimentos ao secretário Rael pela boa notícia recebida 
nesta semana assim como ao prefeito, que anunciarão 
posteriormente e terá grande impacto no município. O vereador 
José Jadenilso da Silva agradeceu aos componentes de todos 
os blocos pela disponibilização dos documentos (fotocópias)
em tempo hábil, demonstrando confiança. O vereador Nilde 
Hipólito Filho saudou o presidente, demais vereadores, 
espectadores presentes e online. Falou sobre não ter nada a 
agradecer ao governo, pois não havia nada de bom para falar. 
Comunicou que aguardará acontecer e depois trará o assunto 
de descaso com família do município. Relatou recebimento de 
reclamações de moradores, um deles ficou de vir a Casa, entre 
elas: a questão da ausência do médico (está de férias) no 
posto de saúde no bairro Jardim Polastri e nenhum funcionário 
soube responder sobre a troca de receita; esquecimento de 
paciente no Hospital Regional em Volta Redonda expondo que 
também ocorreu com sua ex-esposa no Oncobarra; além de 
reclamações relativas à questão da catarata, da qual falou 
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para o morador vir à Casa conversar com os vereadores que 
justificam que o governo só tem dois anos. E por isso colocou 
que não tem nada a agradecer ao prefeito. Com relação a fala 
do presidente de pessoas com inveja do canteiro de obras na 
cidade disse que prefere mil vezes a saúde na qual os 
munícipes não conseguem resolver as questões e continuam 
sofrendo. Com relação as obras que estão pra chegar, entre 
elas a reforma do Terreirão e a ZEN, falou que merecem 
palmas. Mas questionou do que adiantaria se não tiverem a 
saúde. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao 
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou o presidente, vereadores e a todos presentes (citando 
a Carol) e espectadores online. Informou que encaminhará 
ofício à secretaria competente solicitando vistoria no 
bairro Céu Azul para limpeza das galerias, troca e 
substituição de tampas de bueiros, manutenção e limpeza da 
localidade e recapeamento dos pontos necessários. Registrou 
a realização de mais uma edição do projeto “Gabinete 
Itinerante” no bairro Céu Azul e agradeceu a recepção dos 
moradores falando da sua gratificação por estar junto à 
população, e aqueles que não puderam recepcionar informou 
que tem a proposta de estar em outro horário para melhorar 
o público. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a 
todos e aludindo a fala da semana anterior relativa à ida ao 
Detro-RJ levando demandas importantes do município sobre o 
transporte público, abordou a nova polêmica ocorrida na 
semana corrente com o aumento das passagens e discorreu sobre 
o fato de a população estar agonizando por melhorias no 
setor. Com relação a proibição do transporte de bagagem 
apontou a falta de comunicação da empresa com os usuários, 
causando transtornos, e comunicou a entrega de novo ofício 
na empresa na presente data assim como posterior tentativa 
de novo diálogo para debater as demandas citadas visando 
reversão de situações em benefício da população. Falou da 
importância da caminhada “Cultura pela paz” realizada pela 
Secretaria de Educação promovendo conscientização; divulgou 
a campanha de educação no trânsito pela Secretaria de Ordem 
Urbana com crianças da Escola Julieta e parabenizou a ação 
desenvolvida; e frisou o reinício do recolhimento de entulhos 
pela Secretaria de Infraestrutura pedindo que a população 
contatasse a Prefeitura antes do descarte. Sobre a grande 
demanda de atendimento de fisioterapia domiciliar e no 
próprio setor relatou conversa com o secretário de saúde, 
que informou a realização de estudo visando possibilitar a 
abertura de credenciamento de empresa de Home Care para 
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atendimentos domiciliares de saúde; e sobre o assunto 
enquanto fisioterapeuta colocou como avanço nas políticas 
públicas de saúde visto que muitas pessoas precisam do 
atendimento domiciliar. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário solicitou a palavra ao presidente, sendo concedida, 
e complementou sua fala comunicando que a assembleia ocorrida 
no dia anterior, referente ao assentamento, também abordou 
assuntos do Quilombo de Santana. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou a todos, aos que acompanhavam 
pela internet e citou a Carol – presente na sessão. Em razão 
de ter falado que responderia o questionamento do vereador 
José Jadenilso na última sessão relativo ao processo 
licitatório informou que houve um erro na publicação por um 
funcionário da Casa, mas assim que detectaram ocorreu a 
retificação que consta no SAPL. Ou seja, o processo 
licitatório foi totalmente legal e transparente encontrando￾se a disposição de todos os vereadores na Secretaria. 
Registrou sua participação assim como dos vereadores Carlos 
Alberto e Nilde na caminhada pela paz com participação das
crianças das escolas e falou da importância dessa realização 
bem como do papel dos pais na educação, visto que nenhuma 
criança nasce violenta, e as escolas já estão comprometidas; 
parabenizou a secretária Ivone e prefeito Aluísio pela 
iniciativa. Comunicou que no dia seguinte estará no bairro 
São José no Santa Bárbara levando uma surpresa aos moradores. 
A seguir agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia primeiro de junho. Sem mais declarou 
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento 
Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
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Ata 2.660
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a trigésima terceira ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata de vinte e cinco de maio, em razão dos 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação quando 
aprovaram por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
de trinta de maio será na próxima sessão, e solicitou a 
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 184/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.203/2023 
para ciência e informa que estão disponíveis no site oficial 
da Prefeitura de Quatis; ofício n.º 185/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 087
e 160/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 186/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 003/2023 do vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 187/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
122/2023 do vereador André Gomes Martins; ofício n.º 
189/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 
011/2023, que trata de projeto de lei cuja ementa: “dispõe 
sobre o Conselho Municipal de Turismo de Quatis e dá outras 
providências”; poder legislativo: sem matéria. Em seguida, 
o presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando 
a manifestação dos interessados: o vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria indicou a realização de estudo visando a 
reforma da Escola Municipal Professora Julieta Pereira 
Sampaio. O presidente informou posterior encaminhamento da 
indicação apresentada ao executivo municipal e na ausência 
de inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Ato 
contínuo considerando a ausência de matéria para a ordem do 
dia e de inscrições para explicações pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário informou que 
encaminhará ofício ao executivo solicitando corte de árvore 
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na Rua Capitão Aprígio Barbosa Lima, número cento e um, 
Jardim Independência. Frisou visita a comunidade passando 
pelas unidades de saúde quando conversou com as agentes de 
saúde (demandas das agentes de saúde relativas à estrutura 
e da equipe de enfermagem) e em seguida esteve com o 
secretário de saúde que apresentou providências importantes 
que serão adotadas na reestruturação das zonas descobertas 
do município. Sobre isso chamou a atenção dos pares para 
acompanhamento. O vereador André Gomes Martins saudou a todos 
que assistiam remotamente e online. Agradecimento ao 
secretário de saúde pelo trabalho em execução destacando a 
divulgação do número de ultrassonografias realizadas (mais 
de trezentos e cinquenta) através da unidade móvel de saúde, 
reconhecendo a necessidade de avanços. Comunicou que na 
próxima semana haverá novo avanço para a comunidade com a 
entrega de mais uma revitalização: unidade de saúde do 
Mirandópolis. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o 
presidente e demais pares. Em atenção aos ruídos que vêm 
ouvindo fez uma observação aos espectadores online e 
presentes esclarecendo que todo decreto é um ato do prefeito 
em relação às profissionais que trabalham na assistência de 
saúde às famílias; explicou que a oposição (ele, Nilde, Rosa 
e Francisco) é minoria na Casa e não tem poder de combater 
votação simples. Com relação as falas de que embarreiravam
determinados assuntos afirmou que estavam na Casa para 
trabalhar em prol do funcionário público, principalmente os 
concursados, e de maneira alguma ficarão contra esses. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais 
vereadores, espectadores presentes e online. Relatou o 
recebimento de ligação de agentes de saúde e lembrou que no 
ano anterior obtiveram sucesso quando a categoria os 
procurou; e agora esperava que o prefeito se conscientizasse 
para ajudá-las, pois os vereadores eram apenas instrumentos 
que tentavam ajudar o funcionalismo público. Falou de obras
necessárias na área de saúde, mas apresentou casos de 
munícipes que precisam de resolução na área de saúde e o 
procuraram (um aguardando cinco meses por aparelho de medir 
os batimentos durante um dia para entrar no INSS; outro com 
medo de levar exames na Secretaria de Saúde e ficarem 
esquecidos e mais questões graves), aos quais sugeriu 
conversarem com os vereadores que falam que só tem dois anos. 
Com relação ao cargo de secretário de saúde, já se reuniram 
com os dois gestores nesta Casa dando ao atual uma chance 
para ver o que seria feito; disse que quem está doente quer 
urgência e pode acontecer algo grave na saúde. Expôs que ele 
e Jadenilso sempre buscam ajuda para o município com os 
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deputados que apoiaram. Falou que agradecerá o secretário de 
saúde quando as filas estiverem zeradas e os doentes 
socorridos. Apresentou denúncia recebida: “chegada de 
remédios sem nota na farmacinha, remédios quase vencendo 
porque comprou errado” e por isso foi ao local para 
fiscalizar, mas não conseguiu averiguar porque a
profissional não quis mostrar os remédios e falou para 
procurar o responsável na secretaria; informou que no dia 
seguinte irá novamente verificar as caixas, mas acredita que 
após essa fala não encontrará. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco 
Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando 
do Nascimento Faria saudou o presidente, vereadores e a todos 
presentes (citando a Carol) e espectadores online. 
Agradecimentos a diretora da Escola Professora Julieta
Pereira Sampaio, senhora Armanda, pela recepção do projeto 
“Vereador Presente”, do qual trouxe as demandas como 
indicação e enviará ofícios às secretarias competentes 
pedindo reparos urgentes. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou a todos, comunicou que na presente data 
esteve na Prefeitura de Parati juntamente com o vereador 
André e as servidoras Gilsely e Fabiana para conhecer o 
projeto do município “Prefeitura sem papel” visando pesquisa 
para posterior implantação do projeto “Câmara amiga do meio 
ambiente” no município de Quatis; relatou que a recepção 
ficou por conta do secretário de finanças que apresentou 
todo o processo de implantação. A seguir agradeceu a presença 
de todos convidando para a próxima sessão no dia seis de 
junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte 
e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

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Ata 2.661 
Ao seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidéncia do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco, Anténio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipdlito Filho e Willian de Carvalho Rosario, instalou- se a trigésima quarta ordinaria da Terceira Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura das atas dos dias trinta de maio e primeiro de junho, em razão dos vereadores possuirem cépia, colocando-as em votagdo quando aprovaram por unanimidade; e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: oficio n.° 184/2023- GP, do prefeito municipal, comunica a decisao de veto parcial do projeto de lei n.° 012/2023, cuja ementa: “dispde sobre a instituigdo do Programa “Adote uma placa” e da outras providéncias’; poder legislativo: projeto de lei complementar n.° 006/2023, autoria Mesa Executiva, “altera a Lei Complementar n.° 030 de 21 de dezembro de 2022, e da outras providéncias”; projeto de lei c lementar n.° 006/2023, autoria Mesa Executiva, “dispde sobre vantagens e adicionais aos servidores estiveis do Poder Legislativo e dá outras providéncias”. O presidente solicitou a leitura do 
requerimento n.° 026/2023, autoria vereadores José Jadenilso 
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipélito Filho: requerimento n.° 026/2023 “requer ao executivo municipal 
informacdes sobre todos os veiculos, fotos dos documentos e o problema de cada veiculo que foi colocado para leildo. Quais motivos carros de 2018-2019-202-2021-2022 indo há leildo”. Ato continuo colocou em votação quando registraram| todos os votos favoraveis sendo o requerimento n.° 026/2023 aprovado. O presidente solicitou a leitura do requerimento 
n.° 029/2023, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipélito Filho: requerimento n.° 029/2023 “requer ao executivo municipal informagdes sobre o concurso publico de Quatis. Previsdo para o certame”. Ato continuo colocou em votagdo quando registraram todos os votos favoraveis sendo o requerimento n.° 029/2023 aprovado. O presidente solicitou a leitura do requerimento n.º 030/2023, autoria vereadores José Jadenilso % 
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da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho: requerimento n.º 030/2023 “requer ao executivo municipal informações sobre o material escolar que não foi entregue para as crianças até a presente data. Quais motivos. Nome e CNPJ da empresa contemplada com seu respectivo processo capa) a capa”. Ato contínuo colocou em votação quando registraram| todos os votos favoraveis sendo o requerimento n.º 030/2023 aprovado. Em seguida, o presidente passou a fase de indicações verbais, solicitando a manifestação dos interessados: a vereadora Maria Rosa dos Santos Elias indicou a instalação de quebra-molas nas ruas no entorno da Biquinha, no Centro. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria indicou a realização de vistoria na ponte que liga o bairro Centro aos bairros da parte alta. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez três indicações: reforço da pintura de demarcação de vagas de carros e motos na Praça Doutor Teixeira Brandão; abertura de vagas somente para motos em alguns pontos da cidade; e realização de estudo para abertura de mais vagas de estacionamento no Centro da cidade. O presidente informou posterior encaminhamento das indicações 
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito, para uso da tribuna da qual a fala segue transcrita: “Senhor presidente, nobre vereadores, boa noite! Boa noite a todos que assiste a gente em casa aí e o pessoal que ta no plenário. Seu presidente, 
hoje eu venho aqui na tribuna é pedir é pra vocês é uma ajuda |pa assistente social. É, que eu tive reunião com as nove| meninas que faz parte da assisténcia. E teve uma reunião com o prefeito já. Aí eu to querendo pedir ajuda com o senhor presidente mais o Willian, que teve na reunião. Perguntei. com o vereador Maninho, o Maninho falou que não, que não teve na reunião. E elas não teve jeito dela falar o que ta acontecendo esse, o Ze Denilso tinha até comentado na (2x) 
outra sessão sobre os lugares delas atuar. Quem mora no Santo 
Antônio no Santo Antônio é e fora a parte das outras, dos outros bairros. Então elas tava querendo que mantesse desse 
jeito e o secretário não sei se é ideia do secretário. Fora pergunta até com o prefeito, o prefeito falou que não sabia. 
Fica até meio difícil do prefeito falar que não sabia que tava sendo mudado. Então eu queria ver junto com o senhor e os meninos da mesa aqui principalmente o Willian que teve na, reunião conversou e tudo. Mas só que tem que elas não teve o direito de se expressar que num ta acordo ca situação. E uma delas falaram pra mim que até do jeito que o prefeito falou elas ficaram inibido de falar, elas ficaram encurujado. 
Eu vi até no status de alguém eu vi a reunião la o vereador 
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Praça Doutor Teixeira Branddo, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Willian falando, elas sentada tinha umas que tava encurujada) Principalmente as que falaram comigo porque não teve o direito. Entdo essa tribuna aqui é vou falar pouco é mais Pra pedir ajuda pra elas, pra vocés conversar com o prefeito, com o secretario de saúde acatar o que elas pediram pa continuar elas no mesmo bairro. Eu sei que deve ter alguma [Programacdo, eu ndo sei que eu não participei da reunido o Willian participar, participou ele pode até falar. Mas eu to vindo aqui em nome delas pedindo. Semana retrasada teve mais umas cinco aqui, que vocés viram, falou com o senhor Presidente falou com vereador Maninho. Então os senhores, os senhores deve ta sabendo o que ta acontecendo e pedi pra vocés ajudar, dar essa forga pra ela la na Secretaria de Saúde que elas ndo tão de acordo o que passou na Secretaria de Saúde. Só isso só senhor presidente, muito obrigada!”. Na auséncia de mais inscrigdes para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e passou a ordem do dia: projeto de lei n.° 024/2023, autoria executivo municipal, “altera a Lei n.° 630/2008 e da outras providéncias”, com parecer conjunto EE 021/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Meio Ambiente com voto favorável para deliberação em plenário. Após leitura do parecer pelo primeiro secretário, e do presidente solicitar a leitura do referido projeto de lei, o vereador Nilde Hipólito Filho apresentou pedido vista ao mencionado projeto de lei justificando que juntamente com o vereador Francisco gostariam de analisar mais. O presidente colocou em votação, quando ocorreram as falas dos vereadores Luiz Fernando do| Nascimento Faria (comentário sobre a importância de análise pelos vereadores assim como a realização de discussão conjunta das colocações que serão feitas) e Francisco Antônio de Paula Franco (explicando o motivo do pedido de vista). 0 Presidente colocou em votagdo quando registrou todos favoraveis sendo o pedido de vista ao projeto de lei n.° 024/2023 aprovado. Nio havendo inscrigdes para explicagdes lpessoais, o presidente declarou a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho 
Rosario saudou a todas(os) agradecendo os espectadores 
Ppresentes e online. Discorreu sobre o més de junho quando se comemora o més de orgulho LGBTQIA+, em alusdo ao dia vinte e oito de junho do qual explicou a origem devido a rebelido ocorrida em Stonewall Inn; frisou a importdncia de as pessoas manifestarem e afirmarem sua identidade e condição em qualquer espaço; destacou seu orgulho em falar (sendo um homem de verdade), enquanto população LGBTQIA+, no plenário da Casa com muita humildade e tranquilidade. Com relação ao 
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evento “Fusão Cultural”, ocorrido no último final de semana, frisou a importância do movimento que trabalha a cultura Hip Hop acontecer na cidade há mais de sete anos com a organização da juventude. Atendendo ao pedido da turma convidou todos os vereadores para serem agentes colaboradores da formatura do terceiro ano do Colégio Estadual Américo Pimenta. Ratificou o ofício ao executivo municipal solicitando a manutenção da Estrada da Serra em Falcão (locais que ainda não receberam melhorias). O vereador André Gomes Martins saudou a todos que assistiam remota e presencialmente, citando o municipe Sergio. Reforgou o convite para a revitalizacdo do Posto de Saúde do bairro Mirandépolis e agradeceu o secretirio Rael. Agradeceu ao vereador Casoba pela entrega do oficio do seu gabinete a Light a fim de resolver o problema do Beco do Fumaça - poda de arvore - que será solucionado na quarta-feira conforme agendado com a equipe do meio ambiente, em atenção ao empenho de todos que solicitaram o servigo. O vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipélito Filho saudou o presidente, demais vereadores, espectadores presentes. Informou que encaminhara oficio à Secretaria de Saúde reforcando a fala na tribuna e pedindo informagdes sobre os questionamentos das agentes de saúde relativos a permanéncia no local de trabalho, e reforgou o pedido para que os vereadores ajudassem a categoria que esteve na Casa e também| o procuraram pessoalmente. Sobre a reunido realizada com as agentes de saúde, da qual o vereador Willian participou, informou que as profissionais falaram que ndo viram a resposta que queriam. Ao vereador Willian colocou que depois 
poderia falar sobre o assunto, caso quisesse. A vereadora 
Maria Rosa dos Santos Elias falou que as mudangas relacionadas as agentes de saúde estavam causando alteragdes 
grandes na vida das agentes (sobrecarregadas nio conseguindo 
fazer tratamento especial as pessoas) e pacientes. Relatou o recebimento de questionamentos de moradores, que também| 
informaram relatos aos vereadores Willian e André, sobre as mudangas e pediu ao secretario uma reavaliagdo da decisdo 
Para melhor solugdo possivel. O vereador Francisco Antônio 
de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente, Carol e irmao Sergio. 
Em atenção as falas dos vereadores Nilde e Rosa, e a presenca 
das agentes comunitadrias de saide na sessio anterior trazendo a informagdo de possivel mudanga, comunicou que agendaria) 
reunido com secretario de satude; explicou que não sabia da reunido realizada com as servidoras. Com relação a logistical adotada falou que procurara o vereador Willian para ciéncia à 
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sobre a reunião e o secretário de saúde solicitando atenção ao contido no processo seletivo da categoria. Relatou que ele e o vereador Alex Miller solicitaram estudo para abertura) de processo seletivo simplificado visando a contratação de agentes comunitários de saúde e de endemias. Agradecimentos aos secretários de saúde, ordem urbana e de administração, senhores Lucas, Mateus e Willer, pelas conversas realizadas em prol de melhorias para a população; e ressaltou a importância do bom diálogo para andamento do trabalho e informar verdadeiramente os munícipes. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou a todos os presentes, citando Sergio e Carol, e espectadores remotos. Sobre o novo organograma das agentes de saúde informou que esteve na reunião quando presenciou um debate bem aberto. Com relação ao novo sistema em implantação pela Secretaria de Saúde reconheceu a necessidade, mas destacou a importância de debate considerando que as profissionais são o cartão de visitas da política de saúde junto aos usuários. Ainda sobre o sistema explicou que será temporário, fase de teste, para) coleta de dados; mas ressaltou a importância do diálogo coletivo e também individual. Abordou a complexidade do SUS, assim como implantação de políticas pela Secretaria de Saúde para melhoria do sistema. Anunciou o processo de informatização onde cada agente terá um tablet; além de disponibilização de carro e bicicleta para atendimento das demandas. Com relação a segurança pública, que nesta semana teve mais uma morte de um jovem na cidade, lembrou de fala do prefeito relativa à participação em reunião com alguns prefeitos do interior da qual encaminharam ofício à Secretaria de Estado a fim de resolver em conjunto o problema de segurança pública na região. O vereador Willian de Carvalho Rosário pediu a palavra, sendo concedida pelo presidente, e se retratou explicando que o uso da palavra homem sobre se manifestar não se deu num contexto machista, mas sim particular, visto que todos “mulheres, homens e trans” têm coragem. Em resposta ao colocado pelo vereador Nilde comunicou que após questionamentos das agentes de saúde propés a se reunir com o executivo. E devido aos questionamentos da comunidade esteve em todas as unidades conversando com as profissionais e recebeu o seguinte 
retorno: todas estavam dispostas a ajudar na cobertura das áreas descobertas. E ao levar a demanda ao secretário de saúde houve o agendamento de reunião para o dia seguinte quando acordaram a necessidade de comunicação mais efetiva anterior a redistribuição; por conseguinte haverá reunião em cada unidade para tratar das particularidades de cada = 
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território. Sobre as reuniões por unidade apontou a importância de participação dos vereadores a fim de somar com as agentes comunitárias de saúde e com a política publica de saúde. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou a todos, citando as Presencas do Sergio e Maria. Com relagdo às agentes de saúde relatou conversa com as funciondrias Nilta e Beth, quando recebeu a informagdo da) existéncia de profissional com trinta familias e profissional com aproximadamente cento e trinta familias. Explicou que a redistribuigdo visava melhoria no atendimento) da populagdo acreditando no sucesso da ação; opinou que a mudança deveria ser menos constante, mas se for para melhor atendimento ao povo considera valida. Felicitagdo pelo aniversario do secretirio Rael, ao qual considera um amigo. A seguir agradeceu a presenca de todos convidando para a préxima sessdo no dia treze de junho em razdo do feriado. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que sera assinada pelo presidente e secretdrios na forma do artigo duzentos e vinte e um, paragrafo treze do Regimento Interno. 
Alex Millexé; d'Elias 
Presidente 
LA 
Luiz Fernando scimento Faria Willian Carvalho Rosário Primeiró secretário Segundo secretário 
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SÚMULA Nº 034/2023
342 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 83 LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 190/2023-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
COMUNICA A DECISÃO DE VETO PARCIAL DO PROJETO DE
LEI Nº. 012/2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PLACA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
006/2023
MESA EXECUTIVA
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 030 DE
21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2023
MESA EXECUTIVA
CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE VANTAGENS E ADICIONAIS
AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTO Nº 026/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE TODOS OS VEÍCULOS, FOTOS DOS DOCUMENTOS E
O PROBLEMA DE CADA VEÍCULO QUE FOI COLOCADO
PARA LEILÃO. QUAIS MOTIVOS CARROS DE 2018-2019-
2020-2021-2022 INDO HÁ LEILÃO.
REQUERIMENTO Nº 029/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE QUATIS. PREVISÃO
PARA O CERTAME.
REQUERIMENTO Nº 030/2023
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE O MATERIAL ESCOLAR QUE NÃO FOI ENTREGUE
PARA AS CRIANÇAS ATÉ A PRESENTE DATA. QUAIS
MOTIVOS. NOME E CNPJ] DA EMPRESA CONTEMPLADA
COM SEU RESPECTIVO PROCESSO CAPA A CAPA.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 024/2023 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 630/2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.