sessao nº 41

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.666
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula 
Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento 
Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e
Willian de Carvalho Rosário, ausência justificada do 
vereador André Gomes Martins, instalou-se a trigésima nona
ordinária da Terceira Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata de vinte
de junho, em razão dos vereadores possuírem cópia, colocando￾a em votação quando aprovaram por unanimidade; informou que 
a apreciação da ata de vinte e dois de junho será na próxima 
ordinária; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 214/2023-GP, encaminha resposta ao 
requerimento n.º 026/2023 de autoria dos vereadores José 
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho; ofício n.º 218/2023-GP, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.257 de 20 de junho de 2023, cuja ementa: 
“Altera a Lei n.º 630/2008 e dá outras providências”; ofício 
n.º 219/2023-GP, encaminha a Lei Municipal n.º 1.258 de 20 
de junho de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Turismo de Quatis e dá outras providências”;
ofício n.º 220/2023-GP, encaminha a Lei Complementar n.º 034 
de 20 de junho de 2023, cuja ementa: “Acrescenta dispositivos 
a Lei Complementar n.º 021 de 15 de setembro de 2022 a fim 
de possibilitar a aplicação do instituto da substituição, 
bem como a conversão de férias em pecúnia aos servidores
públicos municipais”; poder legislativo: o vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio assumiu a presidência e solicitou a 
leitura da moção de congratulação n.º 053/2023 autoria 
vereador Alex Miller Alves d’Elias: moção de congratulação 
n.º 053/2023 “requer moção de congratulação ao pastor Carlos 
Henrique Alves. Na ausência de discussão colocou em votação 
registrando todos os votos favoráveis sendo a moção de 
congratulação n.º 053/2023 aprovada por unanimidade. Em
seguida, o vereador Alex Miller Alves d’Elias reassumiu a 
presidência e passou a fase de indicações verbais,
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador 
Nilde Hipólito Filho fez duas indicações relacionadas ao 
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Quilombo de Santana: contratação de funcionário para 
manutenção da limpeza do local; e realização de projetos 
esportivos na localidade pela secretaria competente. O 
presidente indicou o recapeamento das ruas no entorno do 
CRAS Dona Júlia Esperança e informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal. Ato contínuo, convidou o vereador Nilde Hipólito 
Filho, inscrito, para uso da tribuna da qual a fala segue 
transcrita: “Seu presidente, nobres vereadores, mais uma vez 
boa noite a todos aí, boa noite a todos que assiste assiste
a gente em casa, quem ta no plenário. É, seu presidente, 
deixar registrado aqui que um morador de Santana mesmo falou 
comigo é que a Prefeitura até hoje não fez a inscrição da 
Lei Paulo Gustavo né que que todas as cidades algumas cidade 
já fizeram já as inscrição e Quatis até hoje não tem o 
movimento, acho que vai até o dia trinta essa inscrição. E 
outra coisa seu presidente, nobres vereadores a gente anda 
nas ruas aí né e agora mesmo eu tive no mercado ali, mas 
antes de estar no mercado encontrei com a agente de saúde e 
a agente de saúde falou pra mim que ta sobrecarregada, né, 
com essa mudança que a Prefeitura fez aí com as agentes de 
saúde aí é aumentaram as pessoas, umas pessoas que eles não 
conhece, né. Eles tão trabalhando que tem que trabalhar, mas 
tem algumas pessoas que que não ta gostando é não ta muito 
fácil tem vários pobremas aí que elas me relatou, mas isso 
quem tem que resolver é o secretário de saúde né que já teve 
a reunião com elas aí né que fizesse outra reunião que desse 
um jeito nisso aí. E elas também me falaram também que tem 
morador que recebe remédio né pela Prefeitura aí já tem mais 
de trinta ano e o remédio não ta chegando, não sei o que ta 
acontecendo com a Prefeitura aí com o governo com o 
secretário de saúde. Que a gente vem batendo aqui direto 
aqui que a gente vem cobrando pra melhorar a saúde que não 
tem remédio pra essas pessoa, né, que já colocaram em justiça 
e as pessoas cobram ela porque elas estão de frente ainda 
mais nas casa que elas tão passando agora que elas não 
conhece as pessoa e as pessoa ta cobrando, né, o remédio que 
a Prefeitura não ta chegando na casa das pessoa. Então num 
num momento difícil todo mundo sabe que hoje em dia que o 
aposentado recebe um salário e o salário do aposentado não 
dá pra nada é só pra comprar remédio, remédio, remédio e tem 
vez que falta até mantimento em casa e conta com a Prefeitura 
e a Prefeitura num num ta ajudando, né. Já recramaram agora 
também também sobre o CRAS também que faz inscrição de 
inscrição de ajuda e não tem ajuda nenhuma, isso vieram 
relatar pra mim. E outra coisa, senhor presidente, graças a 
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Deus nobre vereadores aqui ta todo mundo sabendo disso todo 
mundo aqui viu eu falando foi cobrado vocês falaram que ta 
ia ta chegando que ia acontecer igual as ambulância é São 
Joaquim e Falcão: as ambulâncias ta la é a mesma coisa que 
a ambulância né deles, né, vocês sabe aqui que eu já falei 
que eles num tava de acordo os próprios moradores me 
procuraram não tava com de acordo com a logística que tava 
fazendo la. Olha quanto tempo que já falei, piorou, ce 
entendeu. A ambulância la tem tem dia que é um plantão de 
São Joaquim outro dia é plantão de Falcão. Pra que que pegou 
duas ambulâncias levou pra la então, né? Então que se 
esperasse, isso é morador falando pra mim. Eu não to vindo 
aqui pra degrini é falar mal de secretário, de prefeito não.
Isso a pópia a própria população ta falando, né. Olha a 
situação que ta o pessoal la longe, né, eu já falei relatei 
aqui. Se a pessoa passar mal la que a ambulância não ta 
buscando em casa e po vão supor se a ambulância ta em São 
Joaquim pra ir em Falcão, de Falcão pra São Joaquim todos 
vocês conhece o caminho a estrada não é boa e o tempo é 
demorado, né. As pessoa tem que se virar pra chegar até no 
posto pra ser socorrido, fica difícil. Aí vou deixar isso 
registrado aí. E outra, seu presidente, nobres vereadores, 
é essa tribuna aqui vou falar aqui hoje né, vou agradecer o 
povo la de Santana, né, eu fui convidado, né, po mutirão la. 
Todos vocês sabe, né, que la em Santana la ta precisando de 
ajuda sim, ta precisando de esporte sim. Isso é morador que 
me chamou, né, pra mim ir la ver relatar o que ta acontecendo. 
Isso aí não sou eu. Eu sou criticado por uma pessoa la, mas 
pra mim não importa ela ta no direito de criticar. Mas eu 
fui convidado né, eu fui convidado pra ver a situação que ta 
la, juntamo um mutirão la vou agradecer aqui mais uma vez o 
Dinei do forró que teve la junto com o Rafael que toca forró 
junto com ele, agradecer o Paulo do Nininho que cedeu os 
maquinários, né, de roçadeira, combustível mais o o os 
material pra trabalhar la, mais o vice-prefeito Vitinho 
também que deu uma força também pra gente la em Santana e 
não foi só Santana de cima, Santana do meio e Santana la de 
baixo não cada um morador tanto faz de Santana de cima 
Santana do meio compareceram la ajudaram. Me chamaram fizeram 
uma limpeza boa no campo né, é por isso que fiz essa indicação 
po um funcionário la em Santana porque não tem um funcionário 
pra cuidar do campo. La foi relatado que antigamente as 
criança descia la pra fazer educação física com os 
professores pra ir la brincar, né, que la em cima ta 
limpinho, né, ta ta com calçamento la e tudo. Mas a criança 
gosta de descer la pra baixo, não tinha condições porque 
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tava muito suja, né, um matagal danado la. A bola se você 
jogasse a bola pra rolar no campo, quem joga futebol sabe 
grama muito alta não dava não dá pra jogar bola. Então 
fizeram um mutirão la, o pessoal de la mesmo que me convidou 
falou assim que mora aqui em Quatis, que mora la falou 
Nildinho vamo la oce é um cara que ta é querendo mostrar 
como ta a situação de Santana, vamos nos ajudar la não 
esquenta a cabeça com quem ta falando não, nós que tão te 
chamando. Então eu fui la, eu convidei uns amigo meu, alguns 
amigo ofereceu falou que da próxima vez se precisar limpar 
de novo em Santana eles vão colaborar, ce entendeu, outras 
pessoas passaram por la não pode ficar, mas passaram la deram 
uma mão. Então eu peço aqui o poder público, principalmente 
a Secretaria de Esporte, né, que entra com algum projeto la 
em Santana. Isso é obrigação da Prefeitura, obrigação do 
prefeito, o prefeito até hoje não foi la! Né, teve um dia la 
até esqueci a data que falaram la, né, pa aparecer la falar 
com as pessoa: “não a gente vão fazer um projeto aqui, vão 
colocar”. Projeto em Quatis a gente temos de alguns 
vereadores, algumas pessoa, algumas ONG aí que trabalha aqui. 
Mas cadê o da Prefeitura? Prefeitura não tem nada, vocês 
mesmo inauguraram quadra inaugurou quadra la em Falcão, 
inaugurou quadra la em São Joaquim. Mas cadê o esporte? Tem 
quadra aqui em Quatis, tem mais uma quadra pra ser inaugurada 
perto da da da da casa da vereadora Rosa, tão pintando la. 
Mas cadê o esporte? Cadê alguma coisa? Me mostra, me mostra 
pra mim mostra um projeto da Prefeitura de Esporte! Só teve 
um negócio dum jogo aí, que foi o futsal TV Rio Sul, né, 
Prefeitura deve ter dado um apoio porque foi a TV Rio Sul, 
mas não tem nada. Aí o que tem final de semana? Festa, tem 
festa! E pas criança? O que tem a Prefeitura ta mostrando 
pra educar essa nossa cidade com essas criança? Não só 
Santana, mas São Joaquim e Falcão. O que que tem pra 
apresentar pra eles a Secretaria de Esporte? Fala pra mim.
A cultura, não tem uma dança pras crianças, né. Nós temos um 
professor aqui que é o Willian aqui que gosta de dança, né, 
tem o projeto dele tem o projeto de jovens, tem outro 
vereador que mexe com o esporte, tem o Casoba que tem o o o 
movimento dele aí. E cadê o da Prefeitura? Cadê o prefe, 
cadê o prefeito? O prefeito bateu, eu ajudei o prefeito, o 
prefeito bateu no peito falou agora é comigo. Mas cadê o 
agora é comigo que até agora eu não to vendo? O prefeito é 
obrigação dele. E eu to aqui pra falar e a gente tem que ver 
isso, né. Não ta acontecendo nada na nossa cidade. O que que 
as criança vai e num sai de casa vai pra escola, de escola 
pra casa. Qual projeto que tem? Fala pra mim, se eu tiver 
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falando errado vocês pode me corrigir depois na palavra livre 
falar que eu to errado, né. Como é que fica o movimento? Aí 
tem um baita duma festa particular, né, que não foi da nossa 
cidade barraqueiro pegou se ganhou dinheiro eu não sei não 
sei quantas pessoas que foram, pegou dinheiro enfiou dento 
do bolso ta gastando na cidade deles. Quem que gastou na 
nossa cidade? Ninguém, né. Agora qual será qual próxima festa 
que vai ter? Olha só que bonito! Eu quase, fazia tempo que 
eu não ia na Feira da Roça olha o tanto de turismo pessoa de 
fora que vem na Feira do Roça, ce entendeu, não vi um guarda 
municipal, não vi uma ambulância, né. Antigamente a gente 
entrava ali na Feira da Roça a gente via uma ambulância ali, 
já aconteceu várias coisas que a ambulância atendeu. Cara, 
tinha gente demais na Feira da Roça final de semana e não 
tem um apoio da Prefeitura. Teve a polícia militar, a polícia 
militar passou la que eu vi la isso eu percebi. Uma coisa 
que dá o frutos pra nossa cidade não tem apoio, aí quem vem 
de fora da nossa cidade tem tem apoio. Aí eu canso de falar 
aqui que a gente vê a farra de nego andando de carro pa baixo 
e pra cima aí, né, carro sem adesivo, carro parado em porta 
de casa em final de semana isso que eu vejo a gente passa e 
sabe disso. Não toma providência nenhuma, fica difícil né. 
Que governo é esse que a gente tem na nossa cidade? Aí eu 
falo demais, né. Se uma vereadora igual a Rosa vai 
fiscalizar, porque é mulher, é impedida de entrar num num 
lugar que é público! Ela sendo vereadora é autoridade da 
cidade é barrada! Eu duvido se fosse eu ia ser barrado, eu 
duvido. E antes disse dela ter ido la, teve um vereador que 
é da da situação que é colega de vocês ó entrou mil maravilha.
Eu acho assim se nós que ficamo vendo, que tem prova, que la 
tava tudo bagunçado os alimento tava tinha foto, tem tudo, 
né, rosnaram pra nós o vereador que é da situação foi um dia 
antes e não viu aquilo. Aí a vereadora que vai fazer o papel 
dela, memo que ela tivesse, que ela teve acompanhado com uma 
pessoa que é crítica aqui da cidade. Ô, meu senhor, o senhor 
espera aí que eu vou entrar que ele não vai entrar não, mas 
eu vou. Aí botaram a desculpa que o cara tava do lado, é uma 
situação esquisita demais aqui ué. Olha quanto tempo que eu 
to nessa cidade, eu vou falar eu participei tem vereador 
aqui o Carlos Alberto participou, tem vereador aqui até que 
era muito criança muito pequeno participou. Eu abracei Quatis 
antes de se emancipado aquela multidão de gente né eu tenho 
eu tenho assim, eu tenho como exemplo o Ze Laerte que brigou 
pra essa cidade o Alfredo aí quando foi emancipação, né que 
é até pai do prefeito. O prefeito podia pegar umas dica com 
o pai dele, eu acho que não pega não, ce entendeu. Porque eu 
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te falar pra você porque o que a gente ta passando nessa 
cidade é triste de se ver, principalmente na parte de saúde.
E outra coisa se o vereador Ze Denilso quiser falar nós 
recebemos uma notícia né que a Prefeitura não tem convênio 
nenhum la em Porto Real, não tem convênio em Porto Real. 
Porto Real faz pra ajudar Quatis, mas não tem nada 
registrado. Olha só, isso foi pessoa grande que falou pra 
gente de la, que atende Porto Real atende os raio x que aqui 
Porto aqui em Quatis não tem e a Prefeitura sufocando o 
hospital pa ver se fecha o hospital. A gente aqui, nós 
vereadores nós vereadores que é da oposição nós sabemo disso, 
não tem um entendimento. Pra ver o vereador Alex diz que já 
falou não sei quantas consulta o doutor Oswaldo queria 
receber que não sei o que que tem. Mas não tem plano que que 
tem uma solução, a Prefeitura não tem uma solução pra ajudar 
o hospital e o povo de Quatis sofrendo com doença. O hospital 
recebe, recebe se você tomar um soro um socorro na hora ali, 
mas se você tiver que ficar internado se se marca bobeira 
vai embora. Que doído é muito doído, e pior que toda vez que 
eu bato na tecla aqui que não aconteceu com a família de 
vocês e aconteceu com a minha família três vezes, né. É doído 
você chegar no hospital la ficar ligando pro um amigo de 
Barra Mansa um amigo de Porto Real me arruma um CTI, po 
fulano aqui ta precisando, e num consegue! Aí oces fala que 
tem só dois ano? Nem convênio com lugar nenhum a Prefeitura 
faz! Eu bato palma, eu falo sim, o ó eu vou agradecer o 
secretário aqui se acabar com essa fila de operação, se 
acabar com com com a alta de remédio aí eu vou bater palma.
Por enquanto que ficar agradecendo secretário aqui que é 
obrigação dele fazer, né, obrigação dele fazer e num faz e 
finge que num ta vendo! É muito doído! Só isso só, seu 
presidente, muito obrigado!”. Na ausência de mais inscrições 
para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e na 
ausência de matéria para a ordem do dia e de inscrições para 
explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário sobre a Lei Paulo Gustavo pontuou que a adesão do 
município tem o prazo final de onze de julho e quanto antes 
elaborar o plano de ação e assinar o termo de 
compromisso/adesão receberá o valor mais rápido (até trinta 
de junho receberá em 15 de julho de 2023); quanto a consulta 
pública realizada pelo executivo informou que pode ocorrer 
após o plano de aplicação. O vereador José Jadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Ao vereador antecedente 
falou que o município terá que correr porque só falta catorze 
dias. Sobre o observado pelo vereador Nilde Hipólito relativo 
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à saúde do município afirmou que está um lixo e uma tragédia, 
e de acordo com relatos recebidos em reunião o município de 
Porto Real absorve a demanda daqui até sem condições. E 
diante disso conclui que chegará a hora que aquele não 
atenderá mais. Externou ruídos de bastidores da capital sobre 
deputados interferindo no município para que outros 
deputados não ajudassem a saúde/hospital e por conta de 
guerra política são os munícipes que sofrem e buscam 
atendimento em municípios vizinhos. Ressaltou que a saúde 
precisa ser prioridade do município e conforme relatos fica 
horrorizado com a situação das pessoas, as quais não é 
possível ajudar na totalidade. Em razão da difícil situação 
afirmou crer em Deus que a conta chegará e será cobrada. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais 
vereadores. Sobre a questão da saúde informou que juntamente 
com o vereador José Jadenilso andam em buscam de recursos, 
mas não ficam divulgando mesmo com o prefeito falando que a 
oposição não faz nada. Colocou a situação da saúde espremida 
para não acontecer como vergonhosa porque no Rio quando 
tentam apoio para o hospital escutam que são de oposição ou 
que aquele (não pode citar nome) é chegado do prefeito; falou 
que é um caso muito triste. Com relação ao dinheiro para 
construir o hospital recebeu a informação de “gente grande” 
que o valor existente só dará para o alicerce; ressaltou que 
não passou pela Câmara o lote adquirido, conforme propaganda 
do prefeito, para tal construção; questionou qual dinheiro 
manterá o hospital a construir. Sobre o hospital afirmou que 
vem tentando sobreviver, mas é impedido por causa de picuinha 
do prefeito que quer fazer outro hospital. Quanto as questões 
políticas, da qual não pode citar nomes, falou de saírem 
arrasados quando souberam visto que o povo da cidade continua 
sofrendo. Aos vereadores pediu um olhar para a saúde do 
município, conversar com o secretário da pasta e prefeito a 
fim de arrumarem um jeito de ajudar Quatis; pois ele e demais 
colegas não conseguem acessar o secretário, que inclusive 
não falou com ele nas duas vezes que se encontraram e em 
outra ocasião o deixou esperando sem atendê-lo. A vereadora 
Maria Rosa dos Santos Elias saudou a todos e apoiou a fala 
do vereador Nilde relacionada a saúde devido a situação 
difícil; apresentou relatos de pessoas sobre a demora de 
resultado de exames e falta de previsão para a chegada; 
denunciou o mal atendimento dos funcionários da Secretaria 
de Saúde e ressaltou que eles têm a obrigação de se por no 
lugar das pessoas, que usam do SUS por necessidade, e serem 
educados. Ante ao exposto pediu ao secretário de saúde para 
olhar os funcionários responsáveis pelo atendimento à 
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população. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais vereadores. Com relação à fala 
do vereador Nildinho na tribuna afirmou que sempre fala o 
que precisa ser dito e exemplificou com o ocorrido com a sua 
filha na presente data, moradora da Fazenda Uruguaiana a 
trinta minutos de São Joaquim, que teve a sorte de ter o 
carro do sogro para levá-la diretamente a UNIMED onde passará 
por cirurgia às vinte horas. Sobre isso questionou como seria 
o socorro se ela dependesse da ambulância da Prefeitura e do 
atendimento do Hospital São Lucas. Com relação a missão dos 
vereadores afirmou que é ajudar aqueles que mais necessitam
explicou que enquanto oposição só conseguem passar o que é 
relatado pela população; perguntou como farão algo se não 
são recebidos pelo secretário que dá chá de cadeira em
vereador, fato que não pode acontecer; falou que secretário 
tem que ter a ombridade, coragem e vergonha na cara para
responder aos vereadores, pois tem a obrigação de dar 
satisfação aos vereadores e a população quatiense, já que só 
ocupa o cargo devido a canetada do prefeito e não teve nenhum 
voto para estar lá. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria saudou a todos os presentes na galeria do plenário e 
espectadores das redes sociais. Agradecimentos a enfermeira 
Regiane da Clínica da Família onde esteve com o projeto 
“Vereador Presente” buscando informação e entendendo as 
dificuldades para a realização do trabalho da unidade. Sobre 
a visita explicou que não fez indicação em razão do anúncio 
do prefeito de que o local passará por revitalização e 
agradeceu antecipadamente pela obra, que indica há tempos. 
Parabenizou à secretária municipal de educação, Ivone, pelo 
fornecimento dos kits de material escolar e restante dos 
uniformes aos alunos, lembrando que também foram objetos de 
indicações suas e ajudarão muito a população. Sobre os erros 
e acertos do governo afirmou que a população estava de olho. 
Falou do evento “sábado divertido com saúde”, parceria das 
Secretarias de Educação e de Saúde, que contou com vacinação 
de alunos e vários atendimentos a população através da 
unidade móvel saúde sobre rodas; que juntamente com as obras 
entregues para a população demonstram o trabalho e esforço
da atual gestão. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou a todos espectadores. Sobre o hospital, do qual 
acompanhou algumas situações, registrou que o prefeito não 
quer prejudicar o hospital e em momento algum falou que não 
daria somente pediu justificativa da solicitação do aumento 
com apresentação das planilhas de gastos e em razão da 
negativa do hospital renovar o convênio no valor anterior a 
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Prefeitura entrou em juízo obrigando a unidade a atender até 
resolução do impasse, sendo o fato acompanhado pelo 
Ministério Público. Afirmou que como qualquer cidadão em sã 
consciência não deseja prejudicar o hospital que salvou a 
vida de seu pai e vem salvando vidas. Com relação ao desejo 
do prefeito construir um hospital municipal disse que não é 
errado. Sobre a ambulância recebeu na presente data 
agradecimentos de moradora de São Joaquim, que esteve na 
Casa há duas semanas falando sobre o assunto, informando que 
o problema estava sanado com plantonista diário. Com relação 
a saúde reconheceu a necessidade de melhoras, mas externou 
sua confiança no trabalho do secretário lembrando que a pasta 
ficou oito anos jogada às traças e ainda passou por uma 
pandemia. Relatou felicidade por acompanhar a entrega de 
kits de material escolar para os alunos da Escola Julieta 
explicando o motivo do atraso e registrou que seu filho
deficiente recebeu kit adaptado, assim como os demais alunos 
que compõem a rede municipal, e parabenizou a gestora da 
pasta de educação e prefeito pelo olhar registrando o poder 
de transformação da educação. A seguir agradeceu a presença 
de todos convidando para a próxima sessão no dia vinte e 
nove de junho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

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Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.668
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte
e três, às dez horas e dez minutos, reuniu-se ordinariamente
na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador
Alex Miller Alves d'Elias, e, constatado quórum regimental,
com a presença dos vereadores, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian
de Carvalho Rosário, instalou-se a quadragésima primeira
ordinária da Terceira Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata de vinte
e sete de junho, em razão dos vereadores possuírem cópia,
colocando-a em votação quando aprovaram por unanimidade;
informou que a apreciação da ata de vinte e nove de junho
será na próxima ordinária; e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 229/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha a Lei Complementar n.º 035 de
23 de junho de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre a
reestruturação organizacional do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Quatis - Quatis PREV,
revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 520 de 14 de junho
de 2006 e suas respectivas alterações e dá outras
providências”; ofício = Pd 230/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a mensagem n.º 012/2023, que trata de
projeto de lei n.º 031/2023, cuja ementa: “altera a Lei
Municipal n.º 514 de 29 de março de 2006, visando adequar a
gratificação percebida pelos conselheiros tutelares e dá
outras providências”; ofício n.º 231/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao requerimento n.º 031/2023
de autoria dos vereadores José Jadenilso da Silva, Maria
Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho; poder
legislativo: sem matéria. Em seguida passou a fase de
indicações verbais, solicitando a manifestação dos
interessados: o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez duas indicações: regularização e abastecimento dos
medicamentos básicos e controlados na Farmácia Municipal; e
vistoria na entrada do bairro Santa Bárbara, Rua Idelfonso
Pereira, e posterior manutenção. O presidente fez duas
indicações: manutenção da pista de motocross na antiga CBPO;
e manutenção da iluminação da praça de Ribeirão de São
Joaquim. Informou posterior encaminhamento das indicaçõe
apresentadas ao executivo municipal e na ausência de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
inscrição para tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo,
após informar a ausência de matéria para a ordem do dia e de
inscrições para explicações pessoais declarou a palavra
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Willian de Carvalho Rosário saudou a todos os vereadores,
vereadora, espectadores online e presentes e servidores.
Destacou presença no Rio de Janeiro junto à secretária de
ambiente e sustentabilidade, Carol Teixeira, representando
a Prefeitura do município no primeiro encontro que marca o
segundo ciclo do Programa Ambiente Jovem, do qual fez breve
histórico e explicação do objetivo informando o retorno do
núcleo no município. Agradecimento ao vice-governador Thiago
Pampolha pela abertura de portas para a cidade. O vereador
André Gomes Martins convidou a todos para a final de
campeonato no dia vinte e três de julho na Estádio Raulino
de Oliveira com a categoria sub vinte. Relatou a continuidade
do trabalho com a participação em três campeonatos do qual
mesmo sem estrutura vem colhendo resultados, com duas finais
e pelo menos uma semifinal o que causa felicidade. O vereador
José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipólito
Filho saudou a todos, vereadores e espectadores online e
presentes. Convidou a todos os vereadores e espectadores
para a abertura do Campo Quatis Futebol Clube no dia nove
das sete as dezesseis horas, lembrando que mesmo com o
embrago da Prefeitura por falta de laudo do Corpo de
Bombeiros o vice-prefeito Vitinho conseguiu. Falou sobre o
recebimento diário de cobranças sobre a saúde e trouxe a
questão da ausência de médico no postinho do Jardim
Independência (estava de férias) deixando as pessoas sem
informação e cobrou o dever de casa da unidade visto que
sempre falam do hospital. Quanto aos vereadores comentarem
dele nas ruas colocou que a população fica refém da saúde
pela falta de remédio e médico além de não desenvolver o
trabalho. Relatou que no final de semana passou novamente no
hospital correndo atrás assim como alguns vereadores
precisam do hospital quando as pessoas pedem. Sobre o ônibus
que dizem ser adquirido pela Prefeitura explicou que começava
a virar bagunça, pois exames estavam atrasando e outros não
chegavam; e buscará informações para esclarecimentos já que
nenhum vereador respondeu aos seus questionamentos
anteriores. Com relação a saúde falou que o prefeito precisa
resolver os problemas que a população vem sentido como a
questão da agente de saúde, raio x, entre outras existentes
nas unidades, e afirmou que só parará de falar quando
melhorar a situação. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio saudou a todos e falou da visita realizada à FUNARJ
quando conseguiu trazer para o município um dia de cinema na
praça que será nas férias - recesso escolar, do qual aguarda
somente o retorno da Secretaria Municipal de Esporte sobre
a logística para recebimento do projeto. O presidente,
vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou a todos e
registrou participação na cerimônia de entrega de diplomas
aos alunos do curso de assistente administrativo em parceria
do executivo com a Firjan SENAI, sendo quarenta diplomas
para jovens e adultos. Sobre a iniciativa inédita da gestão
Aluísio falou da importância para o futuro da cidade.
Informou que encaminhará ofício ao prefeito e ao responsável
pelo Firjan SENAI solicitando estudo da viabilidade de curso
noturno possibilitando aperfeiçoamento dos trabalhadores.
Informou a presença do ônibus da saúde em Joaquim Leite,
onde esteve durante a manhã. A respeito da fala do vereador
Nilde sobre as agentes de saúde relatou conversa com a Beth
que teve fala contrária informando que agora atendem números
iguais de famílias. Agradecimentos ao prefeito pelo
atendimento de demanda de munícipe e falou da dificuldade de
gerir a cidade que continuará tendo problemas os quais nem
sempre conseguirão resolver tudo, mas acredita que cada um
faz da melhor maneira e se comprometeu a continuar
trabalhando até o último dia de mandato. A seguir agradeceu
a presença de todos convidando para a próxima sessão no dia
seis de julho. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
E)
Luiz Fernando ascimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeirg secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 041/2023
412 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2023
HORÁRIO - 10h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 229/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 23 DE JUNHO
DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
QUATIS - QUATIS PREV, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 520 DE 14 DE JUNHO DE 2006 E SUAS
RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 230/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM N.º 012/2023, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI N.º 031/2023, CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 514 DE 29 DE MARÇO DE 2006, VISANDO
ADEQUAR A — GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS
CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 231/2023-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 031/2023 DE
AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES JOSÉ JADENILSO DA
SILVA, MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS E NILDE HIPÓLITO
FILHO.
PODER LEGISLATIVO