sessao 47 — Quatis (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	47
Date	2023-08-08
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anexo #

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.671
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
três, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se ordinariamente
na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador
Alex Miller Alves d’Elias, e, constatado quórum regimental,
com a presença dos vereadores, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian
de Carvalho Rosário, instalou-se a quadragésima quarta
ordinária da Terceira Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente informou que a apreciação das atas
dos dias seis e onze de julho será na próxima ordinária e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 240/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
as indicações verbais n.º 194, 198, 199, 200 e 213/2023 do
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º
241/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º
3.212/2023 para ciência e informa que está disponível no
site da Prefeitura de Quatis; ofício n.º 242/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 160/2023 do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 243/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 182/2023 do vereador Nilde
Hipólito Filho; ofício n.º 244/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 083
e 189/2023 do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício
n.º 245/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
a indicação verbal n.º 170/2023 do vereador Alex Miller Alves
d’Elias; ofício n.º 247/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta as indicações verbais n.º 202, 209, 210,
211 e 212/2023 do vereador Willian d Carvalho Rosário; ofício
n.º 249/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
n.º 3.213/2023 para ciência e informa que está disponível no
site da Prefeitura de Quatis; ofício n.º 251/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.214/2023 para
ciência e informa que está disponível no site da Prefeitura
de Quatis. Poder legislativo: o presidente solicitou a
leitura da moção de congratulação n.º 056/2023, autoria
vereador André Gomes Martins. Moção de congratulação n.º
056/2023: requer moção de congratulação ao senhor Carlos
Renato Silva Canil. Na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação quando obteve todos os votos favoráveis
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sendo a moção n.º 056/2023 aprovada por unanimidade. Passando
a fase de indicações verbais, o presidente solicitou a
manifestação dos interessados: o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria indicou a possibilidade de implantação de
um sistema de atendimento odontológico em período noturno
duas vezes por semana ou aos sábados na unidade móvel de
saúde (saúde sobre rodas). O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio indicou o planejamento do calendário de atividades
escolares (colônia de férias e jogos estudantis) durante o
recesso escolar. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e solicitou a continuidade de leitura do
expediente, diversos: ofício n.º 20/2023, do Setor de
Contabilidade, encaminha os balancetes referentes ao mês de
junho de 2023. Em seguida, o presidente convidou o vereador
Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual
a fala segue transcrita: “Bom dia a todos, bom dia nobres
vereadores, bom dia os professores que tão no plenário,
pessoal que tão nos ouvindo em casa. É, hoje é um dia né que
tem a votação dos professores aí, é terça-feira passada foi
à noite é terça-feira passada eu achava que essa sessão tinha
que ser à noite que a gente olhando o plenário aqui a gente
vê que não tão todos os professores aí e eu, Ze Denilso, a
Rosa e o Chicão a gente não foi a favor de ter mudado essa
sessão pra esse horário de dia né porque a gente sabe que
muitos professores tinha que dar aula e hoje a gente tem
também convidado aqui o munícipe da da cidade aqui na tribuna
né, às vezes alguém de São Joaquim queria vim não vai dá pra
vim por causa do horário e fica difícil né. E a gente vem
brigando aqui nessa Casa debatendo sempre sobre esses
assuntos e pelo pelo jeito que a gente vê a gente vai nadando,
nadando, dando braçada, mas uma hora a gente chega na praia.
É seu presidente, nobres vereadores eu venho aqui falar aqui
mais uma vez ce sabe que eu venho aqui debatendo sobre a
saúde. Ontem foi um dia corrido pra mim fiquei fiz a visita
e fiquei atendendo o munícipe é no Hospital São Lucas e
fiquei vendo o dia a dia do hospital, a correria dos médico,
a preocupação com as vida que os médico fica la preocupado
com as pessoa, o trabalho das pessoa la dentro, a dificuldade
né os atendimento. E o que eu venho batendo sempre aqui na
nessa Casa aqui sobre a ajuda do prefeito mais o secretário
de saúde né que fica sufocando o Hospital São Lucas né que
ele tem um sonho o prefeito tem um sonho de fazer um hospital.
Mas eu achava que o sonho a gente tem que ser realizado sim,
mas pelo menos a gente tem que fazer o dever de casa aqui
que cuidar da nossa população e a nossa população vem sofrido
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muito aqui né ca saúde a gente sabe disso que é as fila né,
as consulta, é operação que ta tudo atrasado o pessoal fica
recramando né eu já to cansado de falar aqui que tem gente
de fralda que ta sangrando precisando de ser operado de mioma
e num ta conseguindo, isso já ta fazendo já três ano e gente
não consegue, a gente vem aqui fala com os nobres vereadores
a gente debate. A já falei com o secretário aí eles vão la
fala com o secretário que é os vereadores da situação e eles
acredita no que o secretário fala. E vem falando aqui que o
diretor já me mostrou os ofícios que mandou la pro secretário
pra ele ir la entrar em acordo no hospital pra ver qual
solução que tem pro pra nossa cidade aqui e num chega a lugar
nenhum e nisso quem sofre é a população. E nisso ontem até
cinco hora da tarde tava indo tudo bem tem uma moça que né
que tava precisando de um CTI e já tava tudo conseguindo
direitinho, tudo encaminhado só que tem que ela tava frágil
não tinha como transportar ela que o negócio dela é delicado,
mas graças a Deus ela ta bem, e depois no final da tarde né
tudo aconteceu normal. Eu falei assim: opa então aqui já ta
tudo encaminhado eu vou ter que resolver outras coisas e vou
embora. Passada as horas, gente, quando deu sete hora da
noite a pessoa ainda tava no hospital e só esperando a
ambulância e precisando de ser ela ser transferida pa Porto
Real né pa fazer os exame e ia ficar internar la ficar
internado la. Vou falar pra vocês, ces não acredita. Cadê a
ambulância? Olha que aqui em Quatis nós viemos vimos
prefeito, vereadores, secretário de saúde tirando foto com
um monte de ambulância. O que que aconteceu? A ambulância
tava atrás do Hospital escondida, sussegada com os motorista
la. Teve o nobre vereador se ele quiser falar foi ele que
foi la que ele também tava precisando, se ele quiser relatar
aqui né ele é da situação ele vai relatar, se ele não quiser
aí já é com ele. E a moça precisando de ser socorrida e outra
pessoa com esse vereador precisando de ser socorrido. Aí eu
falo pra vocês nobres vereadores que é da situação: é certo?
Aí eu fico falando aqui, eu falo demais? Que sempre vocês
falam que eu falo demais, fala aí na rua que eu to queimado
né que eu já falei aqui que eu to queimado deu ta falando da
saúde o sofrimento das pessoas que tão passando aqui na nossa
cidade né. Tem os moradores de São Joaquim que ta aqui hoje
aqui, os nobres vereadores sabe aqui que desde o começo que
não tinha ambulância aqui pa São Joaquim e Falcão eu falava
ó São Joaquim e Falcão precisa de ambulância, São Joaquim
Falcão eu falava ó São Joaquim e Falcão precisa de ambulância
o pessoal de la ta pedindo, ta precisando disso precisando
daquilo. Custou teve duas ambulância, tiraram foto que eles
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são bom pa tirar foto, tiraram foto mandaram a mandaram as
ambulância la pa São Joaquim. Opa, graças a Deus, falei opa
beleza as ambulância ta la em São Joaquim, não resolveu nada
que eu to cansado de falar aqui que tem dia que a ambulância
ta de plantão em São Joa em Falcão tem que ficar la pa
atender São Joaquim olha a distância de Falcão pra São
Joaquim e de São Joaquim pa Falcão vice-versa. Já tive em
São Joaquim teve um morador la em São Joaquim no dia que eu
tava la de dia que passou mal em casa ce entendeu e teve que
sair da casa dele de carro pa levar la no posto, do posto
pra sair ca ambulância pa vim pra Quatis. O que que adianta
a ambulância nova? Mas isso aí é, é o nosso governo que ta
aí. Gente, outra coisa, falar pra vocês: vocês tão vendo
esse ônibus aí né que nobre vereadores, secretário né tiraram
foto né um ônibus ta aí atendendo a cidade né um dia na
praça, outro dia ta em Santana, outro dia não sei onde que
tá, eu já vi ele parado la na Prefeitura e pa atender a
população, to recebendo reclamação aqui que os exame que ta
fazendo la ce entendeu ta atrasado, tem moradores reclamando
eu não sei se é la, me falaram negócio de dentista também
la. Hoje eu vi até o Maninho aqui fazendo indicação po
ônibus, deve ser ele mesmo, o cara não atendeu que o negócio
tava quebrado, uma confusão danada. Aí o que que eu, eu já
tinha perguntado com eles aqui: como que é esse ônibus?
Porque se a gente fazer um requerimento perguntando sobre o
ônibus vai ser recusado como vário outras coisas aqui já foi
recusado, meu, da Rosa, Ze Denilso requerimento e do e do
vereador Chicão né. No entanto que o, que a Prefeitura tinha
que passar trezentos mil po Hospital o prefeito tantos anos
esperando, segurando esse dinheiro la né e a gente fizemo
requerimento aqui. Ces acredita que é pa população que é
doente, que é doença os nobres vereadores os quatro
vereadores aqui recusaram. Olha só, coisa pa população! E
vira e mexe aqui eu to repetitivo aqui falando nessa tribuna
aqui, falando na palavra livre: cuidado que uma hora vai
acontecer com vocês uma coisa dessa. Sabe o que que acontece?
Sempre acontece comigo né, sempre eu tenho que pegar uma
família minha. Às vezes acontece num final de semana tem que
ta, porque eu preciso do hospital eu preciso da saúde de
Quatis minha família não tem prano de saúde. Aí a gente tem
que ligar pra um, liga pra outro a gente não consegue liga
pra Porto Real, liga pra Resende é final de semana todo mundo
com o telefone desligado, igual eu já falei você liga pro
secretário, o secretário. Eu ele não atende, também não
importa mais que eu não ligo mais, mas eu peço pa outra
pessoa ligar ele atende e e explica a mesma coisa que a gente
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ta sabendo la no hospital. É o sufoco do dia a dia que a
gente passa né. É porque não acontece com a família da pessoa
de alguns vereadores daqui porque na hora que acontecer aí
eles vão sentir na pele ou senão todos eles aqui que vota
contra a saúde é tem plano de saúde. Aí eu vou falar pra
vocês do ônibus. Vocês sabe quanto em manutenção que gasta
no ônibus? Quase um milhão nesse ônibus pra baixo e pra cima,
beleza, é bom, não é ruim não! Mas esse dinheiro não podia
ta investido no hospital? Não podia ta investindo no posto
de saúde que não tem médico? Num podia ta investindo nuns
remédios aí? Num tem um remédio de pressão, não tem remédio
de diabetes no, na farmacinha ce entendeu! Os vereadores
que, que anda aí a gente recebe pedido direto é de pa alguém
pedindo remédio pa gente compra, pedindo pa ajudar porque
não tem um dinheiro em casa. E esse sufoco que a gente ta
passando na nossa cidade. Às vezes eu falo aqui, que nem eu,
eu sempre falo não to aqui pra prejudicar prefeito eu não to
aqui pra prejudicar secretário so que tem que eu tenho que
ta falando a realidade que ta acontecendo na nossa cidade.
Eu tenho que ta gritando aqui ce entendeu. Eu já falei aqui,
esses pessoal que ta aqui na fila né pa operar de mioma
operar de vesícula já cansei de falar que meu pai morreu de
vesícula aqui. Eu quero ver quem na hora que quem tiver na
fila ali falecer. Aí eu quero ver o que que vocês vão fazer,
o que que vocês vão falar porque fazer vocês não vão fazer
nada né. Num vai ser parente de vocês, num vai ser parente
de secretário, num vai ser parente de prefeito. É uma
situação difícil, é uma situação difícil porque eu não me
escondo, eu sou vereador eu estou vereador né e por enquanto
que eu tiver aqui, eu vou ta na rua, vou ta escutando a
população. Então eu to ali de frente e eu abracei uma causa,
que é causa de saúde que é muito difícil! Não é só difícil
na nossa cidade não, no estado do Rio inteiro. Mas só que
tem que a gente tem um gestor que ta aqui na nossa cidade
que ele abraçou que ele bateu no peito que é comigo, tem que
ser com ele, tem que ser com o secretário, tem que achar uma
solução. Precisamo de obra? Igual já falou aqui que vereador
num(3x) gosta de obra. Eu gosto de obra sim, mas só que tem
que primeiro a saúde. Deixa a cidade ficar desburacada, deixa
uma quadra né é esburacada, mas pelo menos a saúde em
primeiro lugar. Que eu já falei o que que adianta num ter
uma quadra se num tiver um jogador pra jogar bola ali? O que
que adianta ter uma praça pro um idoso caminhar se ele num
tem força pa caminhar? Então fica difícil! E fora de
alugueis: um milhão de aluguel, alugueis por mês, cara, na
nossa cidade aí. Eu sei que tem gente aí né empresário, tem
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é gente que tem casa precisa de alugar. Não sou contra de
alugar não ce entedeu. Mas tem do lado da minha casa tem um
prédio público cheio de mato la, nonde que é o antigo DPO.
Num podia tirar um aluguel desse e transferir pra la? E fora
outros que tem que tem é prédio da Prefeitura aqui que é do
município num precisava ta alugando é outras coisa e pegasse
esse dinheiro e investisse na saúde. Aí fica muito difícil,
pessoal! Aí o é isso que eu tenho pa falar da tribuna hoje
que a sessão vai ser meia longa né. Os professores que tão
aqui é o que, o que os nobres vereadores aí da comissão aí
que resolveram aí que for po bem da dos professores, eu, Ze
Denilso, a Rosa e o Chicão a gente vão votar a favor. A gente
tão com vocês e é só isso que eu tenho pra falar só. Só isso,
seu presidente. Muito obrigada!”. Na ausência de mais
inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o expediente
e passou a ordem do dia: projeto de lei n.º 014/2023, com
redação final em segunda discussão, “dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2024, e dá outras providências”, autoria
executivo municipal, parecer conjunto nº 014/2023 exarado
pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça,
Constituição e Redação com emendas redacionais e voto
favorável para deliberação em plenário. Após leitura do
parecer, o primeiro secretário solicitou dispensa da leitura
da redação final e anexos em razão dos vereadores possuírem
cópia sendo a solicitação votada e aprovada por unanimidade.
Na ausência de discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou: os votos favoráveis dos vereadores
Willian e André; a recusa de votar dos vereadores José
Jadenilso, Nilde, Maria Rosa e Francisco Antônio; os votos
favoráveis dos vereadores Luiz Fernando e Carlos Alberto;
mais o voto favorável do presidente, totalizando cinco votos
favoráveis. Ato contínuo, declarou a aprovação do projeto de
lei n.º 014/2023 em segunda discussão. Projeto de lei n.º
034/2023, “proceder a revisão dos vencimentos dos
profissionais do magistério para o ano de 2022, e dá outras
providências”, autoria executivo municipal, parecer conjunto
nº 030/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição
e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde,
Lazer e Assistência Social, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto, o presidente abriu para discussão e logo se
desculpou para que ocorresse a leitura do anexo. Durante a
discussão houve as falas dos vereadores André e Willian e do
presidente, Alex Miller. Seguindo para votação nominal,
registraram oito votos favoráveis sendo o projeto de lei n.º
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034/2023 aprovado por unanimidade. Projeto de lei n.º
035/2023, “proceder a revisão dos vencimentos dos
profissionais do magistério para o ano de 2023, e dá outras
providências”, parecer conjunto nº 031/2023 exarado pelas
Comissões de pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde, Lazer
e Assistência Social, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente
abriu para discussão e logo se desculpou para que ocorresse
a leitura do anexo. Durante a discussão o vereador José
Jadenilso apresentou dúvida quanto a data de vigor ser
dezessete de janeiro e questionou se não poderia ser dia
primeiro ou dois de janeiro; o vereador Willian após
consultar o plenário respondeu que a data procedia; e o
presidente, após questionado, disse que sim. O vereador José
Jadenilso repetiu a pergunta ao relator explicando a
importância de saná-la visto a possibilidade de emenda, e
também falou sobre vereador não poder se consultar com o
plenário e sim com o jurídico. O presidente suspendeu a
sessão para consulta. Retomada a sessão na fase de discussão
do projeto em questão, o vereador José Jadenilso pediu
esclarecimentos ao vereador Willian, o qual explicou que o
parecer do governo federal nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da
Secretaria de Educação Básica – SEB (citado no parecer da
Casa), foi publicado no dia 18 de janeiro de 2023. O vereador
José Jadenilso agradeceu ao vereador e ao presidente.
Encerrada a discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou oito votos favoráveis sendo o
projeto de lei n.º 035/2023 aprovado por unanimidade. Após
intensa manifestação, através de salva de palmas dos
presentes no plenário, o presidente anunciou a tribuna livre.
Em atenção ao artigo quatrocentos e nove do Regimento
Interno, o primeiro secretário convidou o senhor Áureo Vieira
Sobrinho para uso da tribuna livre, com os temas: ambulância
do Distrito de Ribeirão de São Joaquim, estradas rurais –
condições das vias e manutenção, e Campo Forte Pecuária –
tratores, conforme inscrição n.º 003/2023. Segue transcrição
da fala: “Bom dia a todos! Quero agradecer o presidente da
Casa, o Alex, por ter me dado essa oportunidade. Eu, gente,
eu queria vir nessa Casa pra elogiar, mas hoje eu vou fazer
umas reivindicações aqui e num é crítica, não tenho nada
contra o governo atual nem ninguém dos vereadores aí. É sobre
nossa ambulância. Esses dia eu fui picado por uma aranha la
em São Joaquim (por que que não ta saindo?) e não tínhamos
a ambulância. Graças a Deus eu tinha o meu irmão ali (apontou
para o plenário) me socorreu, cheguei aqui no hospital fiquei
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muito ruim, tive que ir pra Resende. O nosso distrito é
cercado de mata e com isso ta criando muito bicho peçonhentos
e nós não temos o soro aqui. Isso aí é uma reivindicação que
eu queria fazer para todos os nobres vereadores pra ver se
consegue colocar o soro aí porque eu tive que ir pa Resende.
Não tinha ambulância aí pra levar, fui num carro comum, vim
de São Joaquim num carro comum. No hospital agora eu to
sabendo que não tem o raio X, não sei se a informação ta
certa pelo que eu fiquei sabendo do vereador ali eu acho que
está. Não temos o raio X no hospital, gente. Eu já falei
várias vezes pro Alex, que eu aprendi respeitar ele como
amigo. Então gente é vou reforçar da ambulância: a ambulância
la em São Joaquim é um dia sim um dia não, quando um passa
mal eles tem que vim de Falcão se não é o dia de São Joaquim.
Eu não concordo com isso. Infelizmente hoje essa sessão foi
marcada pa o horário de dez horas, num dia enviado hoje é o
torneio leiteiro de la vinha muitas pessoas comigo não pode
vim, mas eu to com o documento aqui Alex, eu vou te entregar.
Que já era pra ter tido uma resposta quase dois meses que
nós entramos na Prefeitura até hoje não tivemos a resposta
sobre a ambulância, ta bom. Eu vou te entregar aqui perante
todos presentes (o orador tentou entregar o documento para
o presidente e tiveram breve conversa fora do microfone)
então ta bom. Aí eu já falei sobre a ambulância, eu peço a
vocês todos que procura ver isso pa colocar as ambulâncias
todos os dias sendo Falcão e São Joaquim porque do jeito que
ta acontecendo la eu espero que num acontece um óbito porque
pode ser um da minha família, pode ser de outro. Procura ver
isso com atenção, colocar a ambulância igual era todos os
dias. Se num tiver motorista, sei la o que que tem que fazer,
tem que contratar outros eu só não aceito que as coisa
acontece do jeito que ta acontecendo la, a gente ter que
agendar pra passar mal. Eu fui picado oce não queira sentir
o que eu senti ali. Não to criticando ninguém aqui, eu to
aqui expondo as minhas opiniões e não só a minha de todos os
que eu represento la, entendeu. Aí da ambulância eu vou parar
por aqui, eu acho que já ta bem bem falado né. Eu vou falar
sobre o Campo Forte. O Campo Forte, gente, foi votado uma
lei aí que foi aprovado tem tudo na (3x) Prefeitura aqui pa
atender os pequenos produtores, mas só que num atende. Tem
os tratores ali que num arou nesse mandato que eu saiba pra
la ainda num arou uma hora pa ninguém. É eu fiz um canavial
la em uma capineira ficou num dinheirão, acho que não tem
necessidade deu falar o valor, igual eu eu luto com
dificuldade e têm muitas pessoas la que luta igual a mim,
precisa desses tratores. E eu creio que já era pa ter dado
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uma solução nisso. Eu trouxe um rapaz ali, apresentei po
Aluísio – o prefeito atual – pa fichar o rapaz, ele não
queria salário alto. Ele me prometeu de fichar, não fichou.
Então se falar pra mim que é por causa de motorista eu não
aceito porque eu levei um la apresentei pra ele. Aí eu peço
que ocês vereadores aí, os nobres vereadores vê o que tem
que fazer aí pa passar a funcionar esses tratores. Igual eu
luto com dificuldades têm muitos la que luta, precisa desses
tratores. Ceis abre a lei aí, eu abri a da lei que do tal
Campo Forte tem tudo que o pecuarista precisa, só que não
funciona nada. Num eu não vejo funcionar nada desse Campo
Forte tem maquina que é pra trabalhar pago. Eu tenho um amigo
que pagou as hora la em Falcão, ele falou que eu posso citar
o nome dele aí. Mas eu nem vou citar o nome dele, o serviço
não foi feito pa ele retornar, reverter, pegar o dinheiro de
volta foi um trabalhão; eles não conseguiram arar o terreno
deles la e ele pagou. Quer dizer que nem pago ta funcionando,
que ele pagou e depois teve que reivindicar o dinheiro de
volta. Isso aí tudo que eu tenho que falar. Sobre as estradas
rurais o presidente, vou reforçar não é crítica, eu to aqui
pa mostrar fato. Vocês pega o carro vai la em São Joaquim
visita nós, eles estão arrumando as estrada la agora de São
Joaquim a Amparo. Eu não sei quem que inventou essa lei que
retro arruma estrada. Eu conheço de estrada há vinte quatro
anos acompanho máquina a retro é pa carregar caminhão, fazer
valeta, isso aí que eu entendo. Não é pa arrumar estrada,
não que não arruma. Não fica uma estrada bolada as primeira
chuva que der vai perder o serviço, vai ficar la tudo
perdido, leva mais tempo. Não sei o que que ta acontecendo
que não ta tendo essa patrol, eu peço pro Alex procura saber
isso aí o que que ta acontecendo. Não to criticando, gente,
ta la eu to mostrando fatos. A gente não ta sendo atendido
do jeito que que era pra ser. Em várias estradas que não tem
acesso, eu tenho pessoas la que um produtor que tira quase
mil litro de leite ele teve que pagar do bolso dele pa
arrumar a estrada, pessoa que acreditou em mim que cobra eu.
Fala assim: Aurinho como é que fica isso? E já tem três anos,
vai pa três ano esse mandato. Ele teve que pagar pa ser
arrumada a estrada e tem muitas outras la que não tem acesso.
Eu não vou citar nome das pessoas que eu não vim cá pa citar
nome de ninguém, mas tem várias estradas la que não tem
acesso e vem pedindo há anos, já vai pa três anos o mandato.
Eu represento uma, uma comunidade que eu nasci e criei la,
eles me cobra, eles acreditaram em mim. Então gente, eu não
to aqui pa aparecer, eu to aqui porque eles pediram pa mim
vim. O abaixo assinado que ta comigo aqui representa o que
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eu to falando, eu já falei aqui vou tornar falar é a sessão
foi marcado prum horário indevido porque todo mundo tira
leite não tinha como vim, mas isso aí não é eu que marco.
Até volto a agradecer, Alex, por ter me dado essa
oportunidade de falar, volto a falar que eu não tenho nada
contra vocês, respeito você como amigo só que essa gestão
não ta funcionando do jeito que era pra ser funcionado. Eu
acreditei nessa gestão, mas infelizmente eu não posso eu
quero voltar aqui um dia pa elogiar. Mas hoje eu não posso
elogiar. Graças a Deus nós tivemos la agora um acidente que,
que aconteceu la essa semana eu não posso nem falar aqui é
coisa inviável. Então você refaz tudo que eu to te falando
aqui vê o que que pode fazer pa ajudar a comunidade, nós
tamos abandonado la ó não tem jeito. Vocês pega um carro de
vocês vai la em São Joaquim e Falcão hoje, não sobe la na
toca, não sobe nem de la pra cá e nem de pra la. Eu fui com
meu irmão pouco tempo la em Falcão, eu tive que subir no
capo pa subi, não sobe. Ceis pode ir la, quem quiser ir achar
que eu to falando besteira, pega um carro aí hoje vai em
Falcão pa São Joaquim, não sobe principalmente carro que
puxa na dianteira. Eu não to aqui pa malhar ninguém, pa
criticar ninguém eu to aqui pa mostrar as realidade, ta bom
Alex. Eu acho que não quero fala nenhuma besteira aqui eu já
volto aqui, eu não vim aqui pa ofender ninguém, eu acreditei
nesse governo, fui candidato com ele. Mas infelizmente eu
não posso vim aqui elogiar e é sobre as estrada que eu to
falando pode pegar um carro, pode ir la pode ver se ta
falando, se eu to falando alguma besteira aqui,
principalmente a estrada de Falcão não sobe. Eu to lendo
aqui, Alex, porque a gente esquece pode ficar alguma coisa
sem falar. Falei sobre o soro, quero que vocês não sei como
vocês vão fazer isso aí não sei se tem como, porque se Deus
me livre e guarde um for picado por uma cobra la, Maninho,
até um arrumar uma carro pa trazer pa Quatis. A ambulância
não tem, porque vamos que seja o dia que ela não tem! Essa
semana acontecei isso, não tinha. Aí até chegar aqui em
Quatis pa conseguir transferência igual eu tive que conseguir
o meu irmão ficar indo la na Prefeitura, que a gente la
internado você não consegue mais correr atrás de nada. Aí eu
fui tomar o soro à tarde, pa que não aconteça outra vez que
aconteceu comigo eu não quero que aconteça com ninguém. Pode
pegar uma criança, isso aí eu to falando nem sei se tem jeito
de colocar um soro antiofídico aí eu to fazendo um pedido,
Alex, com todo o respeito que tenho a você porque nós já
tivemos soro em São Joaquim no passado. Não sei se você sabe
disso, Maninho, nos já tive já tivemos esse soro la. Eu quero
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parabenizar as professores que tão aí reivindicando os seus
direito isso aí me dá muito, anima eu, porque a gente não
pode aceitar tudo a gente tem que se cobrar juntar força pa
poder conseguir as reivindicações. Ta bom, Alex, é só isso
que eu queria falar não sei se tenho tempo”. O presidente
informou que o tempo havia acabado e os presentes aplaudiam
a participação, em seguida informou que os vereadores
possuíam dois minutos para manifestação a respeito da tribuna
livre, conforme parágrafo sétimo do artigo quatrocentos e
nove, e abriu a fala aos interessados: todos os vereadores
que se manifestaram parabenizaram ao orador pela fala,
humildade e participação na tribuna livre se colocando à
disposição em razão da demanda apresentada. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria se comprometeu em levar cópia
da ata trazida pelo orador a cada secretário e se necessário
realizar reunião na localidade em nome do colegiado da Casa
Legislativa. O vereador Nilde Hipólito Filho falou que as
reivindicações do orador foram feitas várias vezes na Casa,
principalmente sobre a saúde, e todos os vereadores, prefeito
e secretário de saúde já estavam cansados de saber. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco falou ao vereador
Maninho que não necessitava de reunião no distrito, pois era
só pegar todas as atas contendo as falas do vereador Nilde
na tribuna. Sobre tudo que ocorre falou que se eles, enquanto
oposição, trouxerem à Casa é classificado como politicagem.
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio colocou a importância
de manifestação popular no espaço legislativo. Com relação
a demanda do soro antiofídico ressaltou a necessidade de
acordo entre executivo e hospital; sobre as estradas rurais
lembrou o trabalho da secretaria competente com a ocorrência
das fortes chuvas e falou que através de diálogo é possível
melhorar a situação das vias que escoam a produção rural do
município. O vereador José Jadenilso da Silva falou ao orador
que era uma esculhambação o que o executivo fazia com os
moradores do distrito e afirmou que não havia necessidade de
desculpas para reivindicar direitos. Sobre a demanda da
ambulância lembrou que o vereador Nilde já trouxe à Casa e
os cinco vereadores (citou os nomes) estavam cansados de
ouvir. Ressaltou a importância de os moradores trazerem suas
dificuldades para a Casa Legislativa. O vereador Willian de
Carvalho do Rosário falou que estavam na Casa para ouvir a
demanda da população e transformar em mecanismos de
resolução. Sobre a realidade apresentada, que classificou
como importante, informou que trabalhará para trazer
respostas contundentes ao orador. O vereador André Gomes
Martins falou que a demanda apresentada não era novidade
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para os vereadores, mas que algumas melhorias já aconteceram
como a manutenção na Estrada Uruguaiana. O presidente pontuou
que a gigantesca extensão das estradas rurais tornava
praticamente impossível arrumar tudo, mas as principais
estradas estavam quase cem por cento patroladas além da
manutenção das estradas vicinais. Solicitou ao orador a
demanda das estradas e informou que juntamente com os
vereadores conversará com a secretaria. Falou que existe
necessidade de melhorias, mas a secretaria responsável
estava de parabéns. Sobre a ambulância falou que o prefeito
tentava sanar o problema do motorista, mas pela primeira vez
o município tinha duas ambulâncias zero. Dando
prosseguimento o presidente constatou a ausência de
inscrições para explicações pessoais e declarou a palavra
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos os
presentes. Informou que encaminhará os seguintes ofícios
solicitando: ao executivo instalação de placa de ônibus
próximo a Agropet (conforme conversado com a Viação Falcão
para inserção de pontos sociais onde a comunidade tem a
prática de parar de ônibus) e reforma da quadra do bairro
Jardim Independência; ao Hospital São Lucas para
esclarecimentos quanto ao não atendimento da ambulância em
duas ocasiões, sendo uma acompanhada por ele e outra pelo
vereador Nilde, após contatos telefônicos com o hospital e
SAMU, além de observação que o veículo se encontrava atrás
da unidade de saúde. Parabenizou a servidora Zizi pela
passagem do aniversário. Ressaltou o aniversário de trinta
e três anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na
presente data falando da importância da lei para garantia de
direitos do público alvo assim como a necessidade de
valorização dos conselheiros tutelares no que se refere aos
salários e estruturação do equipamento. Aos educadores
parabenizou pela conquista lembrando que existem mais
avanços para ocorrer. O vereador André Gomes Martins saudou
todos parabenizando as funcionárias Zizi e Cris
aniversariantes do dia anterior. Externou sua postura
adotada nas sessões quando prefere falar de suas ações e não
entrar em debates; além de atuar no seu projeto. Sobre as
atitudes dos vereadores nas ruas falou que não tinha
interesse de trazer para a Casa, exemplificando o vídeo
recebido mostrando um vereador urinando na praça às dezenove
horas. Se colocou como exemplo de tudo que faz, mas externou
chateação com a fala que o vereador José Jadenilso direcionou
a ele considerando o impacto em seus dois filhos. Reconheceu
seus defeitos colocando que por isso faz política na Casa e
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não ataque aos colegas vereadores, como ocorreu após a última
sessão quando colegas apontaram outros sobre a mudança da
sessão e ainda questionam não ser politicagem. Com relação
às falas sobre ele disse que ocorre por quem não tem algo de
bom para falar. Finalizou dizendo que continuará respeitando
o vereador conforme falou pessoalmente, mas ficou muito
chateado com a colocação. O vereador José Jadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Parabenizou as
funcionárias Cristiane e Zizi. Se dirigiu ao senhor Aureo
informando que junto aos seus pares (Rosa, Nilde e Francisco)
não teve nada com a mudança de horário e inclusive abriria
parte da fala para que explicassem qual a excepcionalidade
que justificava, pois para ele foi um strike que fizeram com
o morador e professores. Ao vereador André explicou que faz
sua parte enquanto oposição e precisava falar frente ao
sofrimento das pessoas e as colocações não visam denegrir
nenhum vereador, mas sim gritar pelas pessoas mesmo
aborrecendo alguns vereadores. O vereador Nilde Hipólito
Filho saudou o presidente, vereadores e quem assistia em
casa. Parabenizou os aniversariantes do mês. Sobre as falas
dos vereadores explicou que fala o que viu ou alguém falou
e além de relatar na Casa também manda ofício conforme
aconteceu com a limpeza do campo de Santana, informando que
ainda não recebeu resposta do ofício. Quanto ao seu jeito de
fazer política disse que acontece visitando os locais e os
distritos para consultar o que acontece, registrando que o
postinho de saúde de São Joaquim está todo mofado. Sobre a
fala do vereador André disse que fala porque é vereador da
Casa e não se arrepende; que não interessa o pessoal de
vereador, mas sim a necessidade do povo de Quatis como o que
o morador trouxe na presente sessão, e todos os vereadores
já sabiam. Questionou qual vereador trouxe retorno sobre o
que falou de Falcão e São Joaquim ressaltando que o
secretário não o recebe e por isso traz a demanda para a
Casa. Aos colegas afirmou que precisam trazer a realidade
para a população e não ficar de “nhem nhem nhem” porque a
Casa está cheia. Colocou que não reclama de como cada um faz
a política, mas falará de qualquer vereador que faça algo
errado. Denunciou a situação de sua assessora que aguarda na
fila da saúde assim como muitos e questionou quem fará algo
se acontecer alguma coisa com ela. Afirmou que não está na
Casa para agradar vereador e nem la fora pra agradar ninguém,
mas pediu para tomarem jeito e olhar para saúde porque a
cidade está uma vergonha. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias saudou todos e parabenizou ao senhor Aureo pela fala
que discorreu por assuntos importantes para os produtores
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rurais – estradas e Campo Forte, e também da saúde que
semanalmente é abordada na Casa pelo vereador Nilde.
Parabenizou aos professores pela luta que resultou na
conquista de um direito da categoria. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco saudou o presidente e colegas
vereadores. Afirmou que o país e município só melhorarão e
terão mudança na cultura quando investir na educação e nos
professores, parabenizou todos os professores da rede
municipal, citando o professor Ernane, se colocando à
disposição para um protesto ou fala na Casa. Em relação ao
vereador que já saiu da sessão colocou que não é atendido
quando faz indicação ou procura um secretário, se fala na
sessão classificam como politicagem, mas na hora da verdade
durante a próxima eleição saberão quem está com a razão
porque o povo é sábio e atento a tudo que acontece. Sobre
sua atuação falou que fará tudo que for preciso para defender
a população quatiense. Ao orador da tribuna falou que existem
vereadores de parabéns na Casa e falarão que a estrada está
um tapete; em relação a estrada rural falou que após falar
a verdade o funcionário Cardoso foi exonerado, assim como
aconteceu com o vice Vitinho e seus indicados na Prefeitura.
Afirmou que prefere fazer politicagem do que ser vereador
parabéns. Denunciou que os vereadores de oposição são
zombados por secretários que são objeto de canetada do
prefeito, diferente deles que são eleitos. Sobre o episódio
da picada de cobra informou que o mesmo carro salvou sua
filha, pois se dependesse da ambulância do distrito estaria
morta. Informou que o vereador Nilde já falou diversas vezes
sobre a saúde e nenhuma providência foi tomada; questionou
em quanto tempo tomarão providências a partir da fala do
munícipe. Enquanto oposição afirmou que para defender a
população continuarão de mi mi mi e politicagem na Casa,
pois as pessoas que precisam de remédio de uso contínuo
procuram outros municípios porque na farmácia não tem nada
e lá a compra fica mais barata. Falou para acordarem para a
realidade do município porque a coisa estava feia com o
governo atual. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu a presença de todos no plenário, especialmente os
educadores parabenizando-os pela conquista estendendo a
secretária Ivone e equipe e ao prefeito Aluísio. Informou
que: fará uso da tribuna no retorno dos trabalhos e enviará
ofício à secretaria competente solicitando operação tapaburacos após o quebra-molas na Rua Wanderlino Teixeira Leite,
próximo à Escola Henry Nestlé. Em resposta ao vereador José
Jadenilso sobre a mudança de horário da sessão apresentado
pelo vereador Carlos Alberto e votado pela Casa, leu o artigo
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duzentos e quinze do Regimento Interno e explicou que no ano
de dois mil e vinte e um o então presidente José Jadenilso
pediu a mudança para às dezenove horas visando a participação
popular, mas também tinha grandes objetivos de atender a
demanda de amigos que tinham prioridades além – como os
representantes que tem seus empregos. Após leitura do artigo
duzentos e vinte e três, do Regimento Interno, explicou que
a alteração ocorreu dentro da legalidade a fim de votação da
LDO e nem estavam pautados os projetos n.º 034 e 035/2023.
Sobre a LDO votada na Casa falou que os vereadores que tentam
colocar a população contra a Mesa deixaram o plenário.
Questionou se o ato demonstrava representação do povo de
forma respeitosa já que não participavam do orçamento do
município para o próximo ano, ou seja, não adiantava fazer
discurso bonito e atacar a gestão quando não participam do
momento de contribuir para melhorias. Neste momento o
vereador Francisco Antônio de Paula Franco passou a falar
interrompendo o vereador Luiz Fernado, o qual respondeu que
não falava com ele e era pra baixar a bola. Como o vereador
continuou com a interrupção, o vereador Luiz Fernando pediu
que ficasse quieto e o presidente solicitou que o vereador
Francisco Antônio respeitasse a fala, pois toda vez era isso.
O vereador Luiz Fernando falou que vereador da Casa achava
que batendo na mesa e fazendo escarcéu colocaria medo. Ao
vereador Francisco Antônio disse que respeito era bom e não
havia colocado o nome dele; explicou que quando fazem a
votação – falou ao vereador que também sabia falar alto - os
vereadores saem e depois querem fazer discursos caóticos;
pediu para cada vereador colocar os trabalhos para ver quem
verdadeiramente trabalhava para a comunidade. O presidente
novamente pediu que o vereador Francisco Antônio respeitasse
a fala do vereador Luiz Fernando e registrou advertência ao
vereador (Francisco Antônio). Prosseguindo com a fala o
vereador Luiz Fernando agradeceu ao presidente falando que
não teria direito de falar somente no retorno; falou que
durante o período de seis meses observava que é só cacetada,
mas quando deveria votar para o povo não votavam e questionou
se isso representava o povo. Ato contínuo, o vereador Nilde
Hipólito Filho interrompeu a fala e o presidente registrou
advertência ao citado vereador em razão de interrupção da
fala do colega. O vereador Luiz Fernando finalizou pontuando
que os presentes levarão as informações, em resposta ao
vereador Nilde disse que houve interrupção em sua fala, pediu
para prestarem atenção nas falas levadas até eles, colocou
seu gabinete à disposição e ressaltou a inadmissibilidade de
não votar a LDO. O vereador José Jadenilso da Silva
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apresentou questão de ordem, mas o presidente pediu um minuto
solicitando para registrar em ata que todos os vereadores
tem seu momento de fala, que os vereadores da Mesa escutam
o que eles dizem e nunca interromperam nenhum deles; mas
toda vez acontecia esse episódio nas sessões o que
classificou como falta de respeito com os pares e também com
a população que tem o direito de escutar as falas que fazem
em contraponto ao que é dito por eles, e após pedir respeito
aos colegas passou a palavra ao vereador Carlos Alberto.
Imediatamente o vereador José Jadenilso da Silva falou ao
presidente que teria um aparte visto que o vereador havia
citado seu nome. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos agradecendo a presença de todos os professores
na votação dos dois projetos e colocou sua disponibilidade
de fazer o elo entre executivo e profissionais além da
presença nas unidades escolares através do projeto “Ouvir
Você” que visa através do diálogo obter um consenso nas
demandas levantadas. Retificou a indicação realizada
excluindo os jogos estudantis e que se tratava de colônia de
férias aberta a toda a população pela Secretaria de Cultura,
Esporte e Turismo. Informou que no dia quatro de agosto
acontecerá o projeto da FUNARJ “cinema na praça”. Com relação
a solicitação de mudança no horário da sessão explicou que
foi o porta-voz da decisão da Mesa e no momento da proposição
os projetos de lei de adequação salarial ainda não estavam
em pauta, somente a LDO. O presidente pediu para o vereador
José Jadenilso da Silva citar o artigo que solicitava o
aparte e o vereador disse que responderia o que o vereador
falou. O presidente ponderou que a Casa não era para
discussão pessoal, que o vereador toda hora falava nome de
vereador e ninguém falava do assunto e que gostaria de
terminar sua fala. O vereador José Jadenilso solicitou o
jurídico, que se dirigiu até ao vereador para esclarecimento.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, prosseguiu
com a sessão parabenizando aos professores pela conquista de
direito e explicou que a demora se deu em razão da Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas o trabalho do executivo ocorria
desde o ano anterior; parabenizou também pela conquista do
primeiro lugar na educação do Sul Fluminense. Com relação ao
hospital novamente esclareceu a situação do impasse até o
presente momento em razão do aumento solicitado pela unidade
de saúde, afirmou que os repasses estão em dia no valor do
contrato anterior; sobre os trezentos mil informou que não
houve repasse por falta de previsão legal porque não tinha
contrato, mas a juíza ordenou a realização do repasse sendo
prontamente atendido pelo prefeito; quanto ao raio X que se
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encontrava quebrado pediu aos colegas o acompanhamento da
utilização do dinheiro repassado para o conserto necessário
informando que o equipamento não é da Prefeitura; com relação
a ambulância do hospital informou que o veículo e o motorista
são cedidos pela Prefeitura sendo o serviço de atendimento
de total responsabilidade da unidade de saúde, e ante ao
relatado na Casa pediu permissão para assinatura do ofício
a ser enviado pelo vereador Willian visando esclarecimento
da situação mais breve possível. Considerando a suspensão do
recesso conforme artigo trinta e nove parágrafo quinto da
Lei Orgânica e a apreciação do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias na presente data, o presidente comunicou o
recesso de duas semanas. A seguir agradeceu a presença de
todos convidando para a próxima sessão no dia primeiro de
agosto às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

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Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.674
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quadragésima sétima ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia 13 de julho, em razão dos vereadores
possuírem cópias, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias
primeiro e três de agosto será na próxima ordinária e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 283/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
n.º 3.217/2023 para ciência e informa que está disponível no
site da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: O presidente
solicitou a leitura da moção de congratulação n.º 059/2023,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio. moção de
congratulação n.º 059/2023: requer que seja concedida a moção
de congratulação ao servidor público municipal senhor Silvio
Jesus de Carvalho. Na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação quando registrou todos os votados
favoráveis sendo a moção de congratulação n.º 059 aprovada
por unanimidade. O presidente solicitou a leitura da moção
de congratulação n.º 061/2023, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, e o primeiro secretário solicitou ao autor
a realização de leitura seguida das duas moções para
posterior votação. O presidente colocou a dispensa de leitura
em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de
congratulação n.º 061/2023: requer que seja concedida a moção
de congratulação à servidora pública estadual senhora
Adriana Valle Mota. Na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação quando registrou todos os votos favoráveis
sendo a moção de congratulação n.º 061 aprovada por
unanimidade. O presidente solicitou a leitura da moção de
congratulação n.º 062/2023, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário: moção de congratulação n.º 062/2023:
requer que seja concedida a moção de congratulação à
servidora pública municipal senhora Inês Maria Portugal.
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Durante a leitura da moção, o presidente esclareceu o pedido
realizado pelo primeiro secretário (leitura conjunta das
duas moções) e solicitou a leitura da justificativa. O
primeiro secretário agradeceu ao presidente informando que
primeiramente terminaria a leitura da presente moção n.º
062. Em seguida considerando a ausência de discussão, o
presidente colocou em votação quando registrou todos os votos
favoráveis sendo a moção de congratulação n.º 062/2023
aprovada. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu a
presidência solicitando a leitura da moção de congratulação
n.º 063/2023, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias:
moção de congratulação n.º 063/2023: requer que seja
concedida a moção de congratulação ao servidor público
municipal senhor Juarez Antônio de Souza. Na ausência de
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou
todos os votados favoráveis sendo a moção de congratulação
n.º 063 aprovada por unanimidade. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias reassumiu a presidência solicitando a leitura
da moção de congratulação n.º 064/2023, autoria vereador
André Gomes Martins, e o primeiro secretário solicitou ao
autor a realização de leitura conjunta das duas moções para
posterior votação. O presidente colocou a solicitação em
votação sendo a [leitura conjunta aprovada. Moções de
congratulação n.º 064/2023 e n.º 065/2023, autoria vereador
André Gomes Martins: moção de congratulação n.º 064/2023:
requer que seja concedida a moção de congratulação ao
servidor público estadual senhor Vilson de Oliveira; moção
de congratulação n.º 065/2023: requer que seja concedida a
moção de congratulação ao servidor público municipal senhor
Matheus Henrique dos Reis Valentim. Na ausência de discussão,
o presidente colocou em votação quando registrou todos os
votados favoráveis sendo as moções de congratulação n.º
064/2023 e 065/2023 aprovadas por unanimidade. Passando a
fase de indicações verbais, o presidente solicitou a
manifestação dos interessados: o vereador Willian de
Carvalho Rosário fez três indicações: solicitação de verba
para saúde diretamente ao Ministério da Fazenda - Fundo de
Participação dos Municípios; reforma da escola do Distrito
de Ribeirão de São Joaquim com acessibilidade, parte elétrica
e cobertura do pátio assim como a possibilidade de construção
de uma quadra; e possibilidade de um guarda municipal na
sede do Conselho Tutelar. O vereador Nilde Hipólito Filho
fez duas indicações para o número noventa e dois da Rua
Genésio Leite: manutenção da tampa da caixa de esgoto e da
caixa de energia elétrica. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria indicou intercessão junto a empresa
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. G
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concessionária Light para instalação de rede elétrica padrão
no antigo valão, no bairro Santo Antônio. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador
Willian de Carvalho Rosário inscrito para uso da tribuna, da
qual a fala segue transcrita: “Novamente, boa noite a todas,
a todos que nos acompanham de forma online, nobres
vereadores. É a tribuna de hoje, ela é se faz jus pra ocupar
um pouquinho mais o tempo na palavra livre, não seria o
suficiente, pra poder falar da visita a algumas localidades
né, escutando a população e fazendo o nosso trabalho também
de fiscalização. Então, quero destacar alguns ofícios que a
gente quer enviar pro executivo municipal. É, alguns eu não
fiz indicação porque já foi feita a indicação nessa casa,
então a gente usou outro instrumento também que é o ofício,
ta. O primeiro ofício eu quero enviar, voltado à reforma do
posto de saúde lá em Ribeirão de São Joaquim, já fiz uma
indicação em dois mil e vinte um e vinte e dois referente à
reforma. Reforma é reforma da unidade como um todo,
reestruturação, a gente já notou que tem a acessibilidade
lá, mas se precisa de reforma por conta da pintura, mofo e
tudo mais. Esse é o ofício 061, que vai ser enviado ao
executivo municipal. Aproveito também o momento e convido a
Casa como um todo, que possa assinar junto o ofício, né um
trabalho nosso, enquanto Casa Legislativa, é levar as
demandas e necessidades de aprimoramento das políticas
públicas aqui no município. Também referente ao posto de
saúde lá em Ribeirão de São Joaquim, a gente analisou algumas
questões né: cobertura de férias dos médicos que lá atendem
na zona rural, lembrando que a nossa visita em Ribeirão São
Joaquim, aconteceu, Ribeirão São Joaquim, nosso distrito,
aconteceu na sexta-feira. A gente tinha avisado a população
que estaria lá pra poder colher algumas demandas. E a gente
visitou a escola, posto de saúde e conversou com a
comunidade. Cobertura é dos médicos que lá atendem caso tenha
férias, alguma folga já programada. É, segundo tópico desse
ofício, que é o 064: é mais médicos para cobrir a extensão
rural do município. Hoje a gente tem uma médica só, que é a
doutora Manoele, é que cobre Ribeirão de São Joaquim, Falcão,
que possa fazer uma adesão. E me coloco também a disposição
né, a gente enquanto vereador nessa Casa, e a potência dessa
Casa também possibilita fazer articulação política em prol
da comunidade né. Já que no governo federal há o Programa
Mais Médicos, que cada um possa ativar a sua rede né, o seu
contato político, pra viabilizar mais esse suporte à política
pública. Lembrando que é importante para quem ta em casa e
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nos assiste agora também, fiscalizar é um dos princípios,
mas assessorar as políticas públicas também é um princípio
dos vereadores dessa Casa. Aí eu falo, assessorar as
políticas públicas, não as pessoas que estão na gestão, as
políticas públicas. E a gente fazendo isso com as potências
políticas que cada um tem aqui a gente leva o direito à
população, quem sai ganhando é o munícipe quatiense e essa
é a nossa tarefa. Terceiro tópico são duas ambulâncias que
possam, pelo menos, atender Ribeirão de São Joaquim e também
Falcão saindo do esquema de escala. Quero enviar um ofício
também, que é o 063, é avisando a Secretaria Municipal de
Educação que esse mês de agosto e setembro a gente vai ta
fiscalizando as rotas escolares. Algumas estradas em
Ribeirão de São Joaquim, por exemplo, foi alertado pelos
motoristas e munícipes que não estão em bom estado. Então a
gente vai junto com o transporte escolar para verificar esse
trajeto e essas estradas. Também oficializando ao executivo
municipal que possa dá uma transparência pra gente em quais
estradas vão ser feitas, por exemplo, o corte de água. Eu
percebi que algumas estradas já estão é já foram feitas, mas
tem algumas ainda que precisam ser executadas. Quero
aproveitar a tribuna pra agradecer também a resposta de um
ofício, uma solicitação que fizemos, que é o 053/2023, que
pedimos uma ajuda né a um órgão do nosso município, numa a
Corporação Nossa Senhora do Rosário, que é um patrimônio
imaterial cultural do nosso município de Quatis, por lei,
aqui dessa casa legislativa. Fizemos um pedido que a
Prefeitura pudesse ceder um transporte pra a banda participar
do décimo sexto Encontro de bandas do município de Bom
Jardim, Minas Gerais. E recebemos a resposta através do
ofício 042/2023, e a Secretaria de Educação é cedeu o
transporte pra que os né nossos artistas fossem até Bom
Jardim se apresentar e representar lindamente nosso
município. Então, a gente cobra, a gente fiscaliza escuta a
população, mas também agradece a Secretaria de Educação por
ajudar a corporação Nossa Senhora do Rosário com esse evento
em Bom Jardim. Somente. Obrigado.”. Na ausência de mais
inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o expediente
e não havendo matéria para a ordem do dia ou inscrições para
explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual as
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho
Rosário fez os seguintes agradecimentos: ao Assentamento
Irmã Dorothy pelo convite para a homenagem ao padre Gildo,
que se despede do município para assumir em Lídice; ao
convite do deputado Lindberg e presidente do PT Nacional,
senhora Gleisi Hoffmann, para o evento de lideranças
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4
LÁ
a) Câmara Municipal de Quatis
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AT
regionais na última sexta-feira em Volta Redonda; à produtora
Opatos pelo convite para a primeira mostra de curtas LGBT's
na Fundação CSN em Volta Redonda, onde participou da mesa de
bate-papo falando da produção “Qualquer momento” em que
participou como colaborador. Informou que enviará ofício à
Prefeitura solicitando o cronograma de aplicação da Lei
referente à Semana Municipal das Juventudes, considerando
que o Dia Nacional da Juventude é doze de agosto, e se
colocou como grande defensor da pauta e também autor da lei
citada. O vereador André Gomes Martins saudou todos os
presentes e online. Ressaltou a realização da segunda edição
do projeto do executivo “Ouvidoria itinerante”, no presente
momento no Ginásio poliesportivo, onde a comunidade poderá
levar suas reclamações, sugestões e elogios, o qual considera
muito importante. O vereador José Jadenilso da Silva saudou
o presidente e demais pares e deixou um abraço ao padre Gildo
que deixará o município na próxima sexta-feira registrando
seu grande apreço ao pároco. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu ao presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias saudou todos e fez apelo referente à segurança da
cidade em atenção ao pedido de moradores do bairro Nossa
Senhora do Rosário devido à presença de usuários de drogas
no parquinho do bairro citado durante a manhã e solicitou a
presença da guarda municipal a qualquer horário e também a
manutenção da iluminação do Cruzeiro. Sobre as solicitações
explicou que é um reforço visto que os moradores a informaram
que já fizeram o pedido. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou todos os presentes e
espectadores das redes sociais. Aos pares solicitou
permissão para subscritar as indicações apresentadas na
Casa. Agradecimentos ao padre Gildo pelo tempo que esteve na
cidade acolhendo e ensinando aos moradores e registrou estar
com o pároco várias vezes além de a importância de reconhecer
este momento de bençãos para a cidade; desejou que a cidade
de Lídice o recebesse bem e citou João 10:10 desejando
felicidade ao pároco. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos e agradeceu todo o percurso de fé do padre Gildo
na cidade levando as pessoas a uma maior reflexão e também
ao respeito a todas as religiões. Agradecimentos ao senhor
Jackson, presidente da FUNARJ, pela concessão do projeto
Cine Tela que contou com a participação de mais de duzentos
e cinquenta participantes na última sexta-feira. Comunicou
conversa com a secretária de educação a respeito de algumas
demandas das escolas a fim de resolver algumas pendências,
tais como: instalação de ventiladores. Sobre a demanda
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
recebeu a informação de que a secretaria providenciará
licitação para que empresa terceirizada realize serviços de
pequena manutenção. Agradeceu a secretária pelo atendimento
e relatou sua expectativa de que os diálogos sempre resultem
em solução. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias,
saudou todos. Registrou o recebimento de convite para
participar do almoço de despedida do padre Gildo, mas se
desculpou pela ausência devido a motivos pessoais. Informou
que no dia seguinte iniciarão a iluminação de led no bairro
nossa Senhora do Rosário. A seguir agradeceu a presença de
todos convidando para a próxima sessão no dia dez de agosto
às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
Luiz Fernando mento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeir cretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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sessao nº 47

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