sessao nº 49

Câmara Municipal de Quatis
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.672
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a quadragésima quinta ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias 06 e 11 de julho, em razão dos 
vereadores possuírem cópias, colocando-as em votação sendo 
aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
do dia treze de julho será na próxima ordinária e solicitou 
a leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 
255/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei 
Complementar n.º 037 de 12 de julho de 2023, cuja ementa: 
“Dispõe sobre vantagens e adicionais aos servidores estáveis 
do Poder Legislativo e dá outras providências”; ofício n.º 
258/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem n.º 
015/2023, que trata do projeto de lei n.º 036/2023, cuja 
ementa: “dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins 
econômicos como organizações sociais nos termos da Lei 
Federal n.º 9.637 de 15 de maio de 1998 e dá outras 
providências”; ofício n.º 260/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha o decreto n.º 3.215/2023 para ciência 
e informa que está disponível no site da Prefeitura de 
Quatis; ofício n.º 265/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei n.º 1.262 de 19 de julho de 2023, cuja 
ementa: “Proceder a revisão dos vencimentos dos 
profissionais do magistério para o ano de 2023 e dá outras 
providências”; ofício n.º 266/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei n.º 1.261 de 19 de julho de 2023, 
cuja ementa: “Proceder a revisão dos vencimentos dos 
profissionais do magistério para o ano de 2022 e dá outras 
providências”; ofício n.º 268/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha o decreto n.º 3.216/2023 para ciência 
e informa que está disponível no site da Prefeitura de 
Quatis; ofício n.º 269/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta as indicações verbais n.º 214, 217, 221 
e 224/2023 do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 
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271/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as 
indicações verbais n.º 157 e 206/2023 do vereador André Gomes 
Martins; ofício n.º 272/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 219/2023 do 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 
273/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 225/2023 do vereador Alex Miller Alves 
d’Elias; ofício n.º 274/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei n.º 1.263 de 21 de julho de 2023, cuja 
ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras 
providências”; ofício n.º 276/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a mensagem n.º 016/2023, que trata do 
projeto de lei n.º 037/2023, cuja ementa: “autoriza o 
município de Quatis, através do Poder Executivo Municipal 
adquirir bem móvel, mediante compra, para ampliação da Zona 
Especial de Negócios-ZEN, e dá outras providências”; poder 
legislativo: projeto de lei n.º 025/2023, autoria vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, “dispõe sobre a implantação de 
medidas de informação à gestante e parturiente sobre a 
Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando 
a proteção destas contra a violência obstétrica no município 
e dá outras providências”; projeto de lei n.º 026/2023, 
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “denomina de Rua 
Maria Salvina Vilarinho, a Rua H, no bairro Santa Bárbara, 
desse município de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º 027/2023, 
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “denomina de Rua 
Greice Ângela de Oliveira e Silva, a Rua J, no bairro Santa 
Bárbara, desse município de Quatis/RJ”; projeto de decreto 
legislativo n.º 027/2023, autoria vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, “concede Medalha Professor Emérito à 
senhora Ivone Barbosa Bento”; projeto de decreto legislativo 
n.º 003/2023, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria, “concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor Luis 
Claudio Nunes Costa”; projeto de decreto legislativo n.º 
004/2023, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria, “concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor Willian 
Xavier Alves dos Santos”; projeto de decreto legislativo n.º 
006/2023, autoria vereador André Gomes Martins, “concede 
Título de Cidadão Quatiense ao senhor Israel Wesley da 
Cunha”; projeto de decreto legislativo n.º 007/2023, autoria 
vereador André Gomes Martins, “concede Título de Cidadão 
Quatiense ao senhor Edilson Rodrigues de Sousa”; projeto de 
decreto legislativo n.º 008/2023, autoria vereador André 
Gomes Martins, “concede Título de Cidadã Quatiense a senhora
Joana Silva de Melo”; projeto de decreto legislativo n.º 
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010/2023, autoria vereador José Jadenilso da Silva, “concede 
Título de Cidadã Quatiense a senhora Cristiane de Andrade 
Lima”; projeto de decreto legislativo n.º 011/2023, autoria 
vereador José Jadenilso da Silva, “concede Título de Cidadã 
Quatiense a senhora Andréia Oliveira do Nascimento”; projeto 
de decreto legislativo n.º 014/2023, autoria vereador Maria 
Rosa dos Santos Elias, “concede Título de Cidadã Quatiense 
a senhora Cristiana Silva Carreira”; projeto de decreto 
legislativo n.º 015/2023, autoria vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio, “concede Medalha Empresário Empreendedor ao 
senhor Valter de Almeida”; projeto de decreto legislativo 
n.º 016/2023, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
“concede Medalha Faustino Pinheiro ao senhor Francisco de 
Azevedo Franco”; projeto de decreto legislativo n.º 
017/2023, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
“concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor Pablo da Silva 
Alves”; projeto de decreto legislativo n.º 018/2023, autoria 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, “concede Título de 
Cidadão Quatiense ao senhor Luiz Eduardo Carneiro da Silva 
Souza Lima”; projeto de decreto legislativo n.º 019/2023, 
autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias, “concede Título 
de Cidadão Quatiense ao senhor Luiz Carlos Rocha”; projeto 
de decreto legislativo n.º 020/2023, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “concede Título de Cidadã 
Quatiense a senhora Fanny Aparecida Fernandes Dias”; projeto 
de decreto legislativo n.º 021/2023, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “concede Título de Cidadão 
Quatiense ao senhor Renan Marassi Magalhães”; projeto de 
decreto legislativo n.º 022/2023, autoria vereador Willian 
de Carvalho Rosário, “concede Título de Cidadã Quatiense a 
senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho”; projeto de decreto 
legislativo n.º 023/2023, autoria vereador Willian de 
Carvalho Rosário, “concede Medalha Funcionária Padrão a 
senhora Rosângela Reis dos Santos”; projeto de decreto 
legislativo n.º 024/2023, autoria vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio, “concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor 
Heitor José Pena Machado”; projeto de decreto legislativo 
n.º 025/2023, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, 
“concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor André de Souza 
Nascimento”; projeto de decreto legislativo n.º 026/2023, 
autoria vereador Nilde Hipólito Filho, “concede Título de 
Cidadão Quatiense ao senhor Ademilton Giovani Andrade 
Silva”; projeto de decreto legislativo n.º 028/2023, autoria 
vereador André Gomes Martins, “concede Medalha Profissional 
Emérito ao senhor José Jorge de Paula”; projeto de decreto 
legislativo n.º 029/2023, autoria vereador Carlos Alberto 
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Lopes Reygio, “concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor 
Paulo Moreira Cabral”. O presidente solicitou a leitura das
moções de congratulação n.º 057 e 058/2023, autoria vereador 
Luiz Fernando do Nascimento Faria. Moção de congratulação 
n.º 057/2023: requer moção de congratulação aos 30 anos da 
Guarda Civil Municipal de Quatis. Após leitura, a proposição 
foi discutida pelo vereador Nilde Hipólito Filho informando 
que só votaria favorável por causa do autor e apontou que 
alguns guardas multavam de qualquer forma e o secretário
responsável não tomava nenhuma providência. Finalizada a 
discussão, o presidente colocou em votação quando registrou
todos os votados favoráveis sendo a moção de congratulação 
n.º 057 aprovada por unanimidade. Moção de congratulação n.º 
058/2023: requer moção de congratulação ao senhor Mateus 
Ponciano de Abreu. Após leitura, a proposição foi discutida 
pelo vereador Nilde Hipólito Filho que novamente comentou 
sobre votar favorável pelo autor e justificou a existência 
de várias reclamações de comerciantes e moradores relativas 
à atuação do secretário em questão. Finalizada a discussão, 
o presidente colocou em votação quando registrou todos os 
votos favoráveis sendo a moção de congratulação n.º 058
aprovada por unanimidade. Passando a fase de indicações 
verbais, o presidente solicitou a manifestação dos 
interessados: a vereadora Maria Rosa dos Santos Elias indicou 
a troca de lâmpadas queimadas nas proximidades do trailer do 
Jerônimo Lanches. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria fez sete indicações, sendo quatro relativas ao bairro 
Alto Paraíso: colocação e instalação de dois quebra-molas na 
Rua Tatiana Aparecida Batista, instalação de cerca na 
elevatória localizada na área verde, construção de área de 
lazer com brinquedos infantis e recapeamento do asfalto do 
bairro; e três relativas ao bairro Jardim Independência: 
manutenção do parque e instalação de brinquedos infantis, 
vistoria da quadra poliesportiva para levantamento das 
melhorias necessárias, e operação tapa-buracos na Rua Jose 
do Nascimento. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou 
a manutenção da tabela de basquete e melhoria na grade de 
proteção da quadra do bairro Jardim Polastri. O presidente
indicou a instalação de iluminação na Estrada Quatis –
Glicério (do início até a oficina do Verinho) e informou 
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao 
executivo municipal. Em seguida, convidou o vereador Nilde 
Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual a fala 
segue transcrita: “Boa noite a todos aí, boa noite nobres 
vereadores, boa noite aí não sei se ta, a internet ta 
funcionando. Ta? Quem tão ouvindo nós em casa aí. Seu 
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presidente, nobre vereadores. É a gente ta começando né vindo 
de um recesso agora. É, fala pra vocês a gente anda na rua 
aí e vão conversando com as pessoas da população aí que mora 
em Quatis e é recramação uma atrás da outra né falando sobre 
o governo, sobre o tratamento do governo cas pessoa, 
principalmente com o excelentíssimo prefeito Aluísio né tem 
muita recramação dele. Funcionário que é concursado recrama, 
funcionário começado comissado é recrama. É, e hoje eu vindo 
pra ca é recebi umas mensagem né vereador Maninho, vereador 
Casoba, vereador Willian é duns professores né. Teve aqui um 
debate aqui na Câmara né pa votação do dos direitos dos 
professores aí. O Willian se comprometeu né foi na secretaria 
é tomou os tomou os parabéns né da como é que chama, das
redes social do da secretaria la né da educação e hoje eu 
recebo um telefonema e uma mensagem que uma professora falou 
pra mim que quando pegou o contracheque dela ela quase caiu 
pra trás, ela passou mal, ela passou mal. Não sei se ceis 
tão sabendo né que o pessoal la da classe b ou d né que fora 
aqui foi votado aqui o direito delas receber né todo mundo 
tava contando. É professores que foram contratado agora que 
comissionado, professor que é contratado foram vieram aqui 
achando que né, que tinha direito depois eles receberam um 
ofício da Prefeitura falando que eles não tinha direito né 
de receber. E nisso os professores tão muito chateado, 
Willian você que correu atrás aí que foi la na secretaria 
conversar la. Tem professores que num receberam triênio, tem 
professores de carreira professores que tem mais de vinte 
anos aí né que tava contando de receber esse dinheiro não 
recebeu, ligaram la po RH la. É o que nesse governo que gente 
sempre, sempre escuta o as pessoas falando quando não é da 
saúde agora os professores: procura a justiça. Olha só a 
resposta que eles têm: procura seus direito. Isso foi 
professores que falou comigo, mas elas vão vim aqui de novo, 
elas vão conversar com vocês porque assim às vezes vocês vão 
falar assim: o Nildinho ta falando demais! Né. Aí esse 
governo que a gente temos um prefeito aí que bate no peito 
e fala agora é comigo, ele sendo que é professor e os 
professores recebe uma notícia dessa hoje quando pega o 
contracheque e ainda fala pra mim que passou mal? Aí eu falo 
pra você, Carlos Alberto, você é um cara que nesse governo 
aí entre os cinco eu falo pra você é um cara ainda que tem 
coerência, é um cara que é trabalhador tem consciência né. 
Eu não sei o que foi prometido, qual que é a conversa de 
vocês co prefeito aí mais o presidente da Câmara aí, que é 
o Alex né que vocês defende esse governo né defende eles até 
ele não querer mais. Até alguma coisa que for que a gente 
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procurar pa população aqui algum de vocês votam contra né e 
a gente depara com uma situação dessa. Pulando dos 
professores né que eles vão vim aqui conversar com vocês 
eles vão procurar vocês a partir de amanhã não sei eles vão 
procurar vão falar porque saíram acordado tudinho aqui 
direitinho aqui, que tava ó tum, beleza! Mas eu não sei às 
vezes algum de vocês tem resposta pra dar pra elas num é pra 
mim num é eu que sou vereador, vocês têm que dar resposta 
pro professores. E vem vindo aí eu andando pela cidade 
encontrando com os funcionário isso serve até pra você o 
Carlos Alberto, vereador aí, a gente tem denúncia aí né que 
pneus foram roubados, computador foram sumido, mas isso aí 
eu vou conversar com a Rosa, Ze Denilso pra gente aprofundar 
espero principalmente você Casoba na hora que o requerimento 
chegar aqui pra gente fiscalizar sobre isso se é verdade e 
pra ver se passa aqui né pra gente pelo menos ter uma resposta 
do secretário aí né, que deve ser de transporte, saber o que 
ta acontecendo. Quantos acidentes que aconteceu nessa cidade 
com motorista, ce entendeu. O próprio acho que foi o próprio 
vereador Chicão falou que tinha uma, uma van virado sentindo 
sítio dele la, mas quando a gente foi ver conseguiram tirar 
a van. A gente imagina pô a as criança que tava dentro dessa 
van né como é que foi, aconteceu de gente aí ficar afastado 
aí foram abafado e o caso. E o senhor, Carlos Alberto, tem 
um aí na família do senhor, o senhor ta sendo coerente com 
uma pessoa da família do senhor que ta sendo perseguido pelo 
esse governo ce entendeu. Tantas coisa que já aconteceu nessa 
cidade com esse governo aqui e passou panos brancos e o 
senhor que é as situação eles não tão passando branco. Aí eu 
não sei porque o senhor apoia tanto eles assim até não querer 
mais. Aí eu falo pra vocês. Eu falo alguma mentira? Eu falo 
o que que a população ta falando la fora do governo aqui, o 
que acontece dentro da nossa cidade. Nós tivemos aqui eu não 
lembro a data acho que foi no ano passado né uma movimentação 
dentro dessa Câmara Municipal sobre o Quatis Futebol Clube 
né vereador bateu no peito aqui não agora é com nós isso vai 
mudar que vai acontecer. Todo mundo achando que era o
Francisco Antônio que tinha fechado o campo. Isso partiu de 
fechar o campo foi da foi da Prefeitura dessa gestão que ta 
aqui agora né. Chica, o vereador Francisco foi criticado pa 
caramba, vereador falou que as coisa ia mudar e num mudou 
nada, eu não vi mudando nada. Única coisa que aconteceu aqui, 
o Francisco Antônio entrou em reunião com o vice-prefeito 
que foram atrás né do Corpo de Bombeiro pa trazer o laudo e 
o Campo do Quatis Futebol Clube ta aberto. Nenhuma criança 
é proibido de ir la jogar futebol la no campo, quem quiser 
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ir la pode procurar do futebol clube. O campo é particular 
pode se agendar e jogar la né. Agora tem um vereador que ta 
aqui que participou do fechamento do campo, ele fica meio 
estranho se ele for la né, querer jogar bola la fica uma 
situação difícil pa caramba isso eu to falando porque vieram 
uns pais conversar comigo falando que as crianças ta proibido 
de jogar bola la. Tem criança nenhuma proibido jogar bola. 
Isso né eu que to falando, isso vieram falar comigo aqui.
Então você vai vendo como é que vai indo né. A gente tivemos 
um monte de parabéns aí de obras né tem poucas obra aí de 
Falcão foi inaugurado há pouco tempo, o posto de saúde aí e 
o colégio foi inaugurado há pouco tempo né o colégio deu um 
trabalho danado né deu uma encrenca, uma polêmica aí que a 
obra não foi feita direito. Eu até tinha falado errado de 
tinta vencida, mas num é; é tinta mau qualidade mesmo porque 
diz que isso é culpa do do empreiteiro do da licitação. Mas 
e cadê os fiscais. Não tem fiscal nenhum ué pra ver negócio 
de obra! E a partir dessa semana eu vou visitar as obra nova 
pra ver como é que ta a qualidade do serviço né que já deu 
seis meses né. Então tem que ta em cima. Tem uma obra que um
pessoal la de Falcão veio falar comigo, essa semana, la em 
Falcão, do esgoto diz que os terrenos la atrás ta tudo 
mexeram nos terreno la disse que ta caindo árvore, diz que 
ta assorando o quintal dele todo. Cadê a fiscalização de 
obra? Hoje eu encontrei com o vereador Willian trabalhando 
hoje ele me viu rodiando la no Santo Antônio hoje. Tem umas 
obra saindo aí ce entendeu. Tem fotos que me falaram eu fui 
la. Vou falar dum beco aqui quem conhece o beco do lado do 
Fumaça, não, vou falar do Beco do Fumaça, começar por aí. Eu
quero ver na hora que começar a chuva a qualidade do serviço 
do asfalto que colocaram la. Eu que não entendo que só deu 
chegar la que eu bati o olho. Ce sabe o que vai acontecer na 
primeira chuva forte que que vim aí causar la naquelas casas? 
Invasão d’água, invasão d’água porque não teve o caimento no 
meio pra água ir embora e descer direto, o caimento ta 
jogando pa dentro do quintal do outro; jogaram um asfalto la 
ó. Tem uma denúncia é nonde ta fazendo um muro de arrima, 
hoje eu tive lá só que tem que eu cheguei atrasado, mas tem 
as foto se a pessoa quiser passar as foto pra mim eu vou 
falar aqui. Quantos pessoas na zona rurais precisando de 
manilha né pa colocar na estrada pa atravessar os carros ou 
pa chegar no lugar, a Prefeitura num chega com essas manilha 
fala que num tem. Ali no Beco da Natalia nonde ta fazendo 
esse muro de arrima eu via as foto, vou ver se o cara vai me 
entregar essas foto. Eu vi as foto, manilhas boas foram 
enterradas não tiraram pa aproveitar as manilha, não sei se 
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foi preguiça da da empreiteira colocaram se um manilha nova, 
mas a outras ta isolada. Eu, amanhã eu vou tirar uma foto 
duma manilha que ta descendo do lado de la, isolaram ela,
deixaram ali ó na boca do na boca do da caixa de esgoto.
Cadê a fiscalização da obra? Cadê o secretário com seu 
fiscal? Né, parabéns pra ele né, né assim que ocês fala: 
parabéns pela obra que eu fiz. Aí eu quero ver na hora que 
começa a chuva, na hora que começa a chuva eu quero ver o 
que que os moradores vão falar com o secretário de obra né
pela qualidade daquele asfalto aquela aguaceira que vai 
entrar nos quintal. Qualquer um que chegar vai ver aquilo e 
se chegar ce bater o olho ali ó, a água vai invadir as casa. 
E se estragar os móveis das pessoas? Né, as coisas já não 
tão tão fácil né pa todo mundo. Aí eu volto falar de novo 
tem denúncia aí né, tem remédio quase vencendo. Uma pessoa 
me procurou né, eu crente que ta as coisa ta indo direito aí 
me procurou com uma receita é remédio pa criança. Gente, eu 
mesmo fui la no postinho conferi não tem uma neovalgina, não 
tem um xarope as criançada tava gripada aí, rapaz, não tem 
um xarope na farmacinha. Aí eu vejo parabéns aqui po 
secretário de saúde aqui direto. É igual o Franciso Antônio 
falou que tem vereador de parabéns aqui, que dá parabéns.
Vai dar parabéns prum secretário desse jeito como? Que num 
ta nem aí po povo! O prefeito que fala que mate a bola ta, 
é comigo agora. Tem um monte de vídeo antigo aí falando que 
é comigo agora num olha pas pessoas. Aí eu tenho que ficar 
quieto, eu como vereador tenho que ficar quieto aqui, eu não
vou falar. Crianças precisando, uma receita foi quase 
duzentos reais a pessoa num tinha dinheiro pa comprar sendo 
que aqui na farmacinha num podia ter um pouco de remédio pa 
amenizar essa família pelos valor do remédio, o remédio caro!
E o pior que essa pessoa tinha duas criança cas duas receita 
uma diferente ca outra. Conseguimo um remédio aí, com uma 
pessoa aí que doou o remédio, procurou em outra cidade aí, 
as duas receita ia dar quase quinhentos reais. Hoje as coisa
tudo caro, vocês sabem disso. Como é que a gente fica, gente!
Beleza! Vão fazer indicação? Vão fazer indicação, mas traz 
os fato que ta acontecendo na nossa cidade. Eu sei que vocês 
é da(4x)situação vai ver as coisas às vezes também passa por 
cima vai fingir que num vê. Mas tem que ta falando tem que 
ta brigando, se vocês não apertar o prefeito o secretário 
eles vão largar pra la. Nós cida, nós cidadão de Quatis
precisamo da força de você, Casoba, o Willian, nós precisamo 
da força de vocês pa cobrar o secretário. Não adianta ocês 
ir la escutar ele falar e falar a conversa pra vocês e ocês 
acreditar nele; é só vocês ir la na farmacinha pra vocês ver 
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se é mentira minha! Isso eu memo pessoalmente fui, foi e 
minha assessora la e pegamo uma receita cara pa caramba. Uma 
pessoa humilde que ganha uma bolsa família tem condição de 
pagar quinhentos reais nuns remédio, num xarope? Olha aí, 
olha aí onde que nós chegamo? Isso tá certo? Eu quero ver de 
vocês, cara, pa ajudar o povo. O meu amigo aqui fez um monte 
de indicações aí. Num vai atender! Pediu quebra-mola quantas 
vezes até quando eu já da outra vez que fui vereador aqui 
quebra-mola é a coisa mais difícil de acontecer na nossa
cidade né. Tem várias indicações aqui, cara, que vai fazer 
só vai la vai mostrar o papel aqui eu fiz a indicação. Mas 
la no, la onde ele fez indicação tem outro problema la ele 
não vai falar porque é da situação, ce entendeu. Ele vai la 
no, vai la no hospital né, vai agarrar la no hospital não 
vai chegar aqui e vai falar ta faltando isso; ele vai la com 
alguém na farmacinha pa tentar amenizar a pessoa num vai 
falar que ta faltando. E como é que fica o nosso povo? A 
saúde ela não ta ruim só em Quatis não, ela ta ruim ela ta 
ruim no Estado do Rio de Janeiro inteiro o que manda é a 
gestão, a gestão, é os convênio né. É só fazer o arroz com 
o feijão: ter médico, entendeu, ter la remédio na farmacinha, 
ter médico nos postinho. Não tem médico no posto! Eu, eu
tive, eu num fui la ainda aqui é tem algum pobrema. Só isso, 
presidente, depois eu falo na palavra livre”. Na ausência de 
mais inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o 
expediente e não havendo matéria para a ordem do dia ou 
inscrições para explicações pessoais declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos vereadores 
e espectadores online. Registrou os ofícios enviados 
decorrentes do trabalho realizado durante o recesso 
legislativo: n.º 052/2023 ao Hospital São Lucas solicitando 
as demandas da unidade; n.º 053/2023 atendendo ao pedido da 
Corporação Nossa Senhora do Rosário relativo a transporte; 
n.º 055 ao Hospital São Lucas e à Prefeitura relativo a 
deficiência do SAMU; n.º 056/2023 relativo a demanda de 
munícipes de diversos bairros; n.º 057/2023 relativo a 
demanda de munícipes e apontamento de necessidade de 
digitalização do arquivo do município; ofícios ao Governo do 
Estado solicitando parcerias em prol do município. Aos pares 
pontuou a importância de levar as demandas da população 
quatiense ao executivo e pelo menos apresentar uma 
orientação. Sobre a Lei Adote uma placa, da qual espera 
regulamentação do executivo, informou visita ao comércio 
visando divulgação da legislação quando recebeu retorno 
positivo. Com relação ao ofício n.º 030/2023 declarou apoio 
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aos educadores a fim de que o piso aprovado se estenda aos 
profissionais contratados (doc. I, II e III). Ressaltou a 
importância de a Casa atuar como exemplo para a população e 
de fato colaborar com a política pública municipal. O 
vereador André Gomes Martins saudou todos presentes e online 
e deu boas-vindas a assessora Catiane. Sobre o boato de que 
fechou o campo e proíbe crianças de frequentar o espaço falou 
que não sabia e afirmou que se tratava do contrário, pois 
nunca proibirá uma criança de fazer o que mais gosta, e desde 
o fechamento do local seu trabalho com o projeto continuou 
e por isso estão em diversas finais de campeonatos. Com 
relação ao retorno do campo externou felicidade desejando 
que tudo funcionasse da melhor forma possível.
Agradecimentos ao secretário de infraestrutura pela troca de 
toda a iluminação (LED) do bairro Alto Paraíso em atenção ao 
pedido de munícipe devido a um poste sem luminária. Finalizou 
desejando boas-vindas aos pares. O vereador José Jadenilso 
da Silva saudou o presidente e demais pares. Fez adendo a 
fala do vereador André informando que questão da luminária 
era na sua rua e por isso orientou aos moradores procurarem 
vereadores da situação. Sobre a última sessão antes do 
recesso quando o vereador Nilde abordou uma avalanche de 
questões do município e infelizmente também da saúde. Se 
dirigiu ao vereador Luiz Fernando dizendo que nem tocaria no 
assunto pela estima mútua, mas enquanto parlamentar 
acreditava que ele entenderia seu papel. Em razão da fala de 
que os quatro não votaram a LDO explicou que não deixaram de 
votar, mas se retiraram do plenário porque no Regimento 
Interno não consta a palavra abstenção e então fizeram a 
obstrução porque não têm acesso aos projetos do executivo 
além de não participarem de comissões por serem voto vencido; 
afirmou, mesmo sem olhar o projeto, que não adicionaram 
nenhum centavo às pastas da saúde e da educação e então não 
comungam com o que veio do prefeito. Sobre tocar no assunto 
elucidou que se fez em atenção a matéria colocada e atendendo 
as cobranças da população. Finalizou dizendo que em nome de 
Jesus a conta do Aluísio chegará. O vereador Nilde Hipólito 
Filho saudou o presidente e vereadores. Fez correção, em 
atenção a fala do vereador, explicando que algumas mães lhe 
relataram achar que existia a proibição para as crianças, se 
desculpou com o vereador dizendo que não queria ofendê-lo; 
sobre o fechamento do campo explicou que não foi o vereador, 
mas sim o prefeito e que a fala do vereador que era vice￾presidente no dia estava gravada. Aos pares anunciou que 
viriam três pessoas a Casa na presente data (procurará 
informações sobre a ausência) para falar sobre a saúde: a 
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primeira não recebia há um tempo os remédios da Prefeitura
(conforme decisão judicial); a segunda está com problema na 
vesícula e com sangramento; e a terceira deve três mil reais 
de insulina em razão da Prefeitura não fornecer 
continuamente. Quanto aos relatos acima, que recebeu das 
munícipes, falou para elas virem à Casa trazer a situação 
aos vereadores da base a fim de que repassem ao prefeito e 
ao secretário de saúde. Relatou que tem diabetes e pega a 
medicação no postinho e consegue se manter porque não utiliza
insulina, porém algumas pessoas não conseguem. Trouxe um 
caso ocorrido com vizinha onde a criança estava sentindo 
fome porque se alimentava na escola, que estava em recesso. 
Quanto ao exposto apontou que as secretarias e prefeito 
precisam atender a população e não o vereador que escuta as
demandas das pessoas. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de 
Paula Franco saudou o presidente e colegas vereadores. Com 
relação ao Campo do Quatis explicou que durante sua 
presidência nunca teve problema com nenhuma gestão 
municipal, inclusive o pai do presidente foi um dos maiores 
parceiros; colocou que na atual legislatura não houve procura 
do executivo e então teve a iniciativa de falar que não teria 
campeonato interno antes de uma conversa com a presidência; 
relatou que procurou o vereador Jabuti quando informou que 
não teria o campeonato, e ele passou o contato do secretário 
de esporte, Leandro Santana, que além de não escutá-lo ainda 
quis agredi-lo no campo. Sobre o exposto disse que era uma 
situação difícil e ficava chato colocar na Casa. Com relação 
ao embargo do local falou que ocorreu a mando do executivo, 
não especificou quem, e questionou o porquê de não ter 
sofrido perseguição nos outros governos. Informou que o vice￾prefeito o procurou perguntando o que precisava para voltar 
o funcionamento e então o orientou a resolver o embargo junto 
ao executivo que o local ficaria à disposição dele para a 
prática do esporte, o que ocorreu. Finalizou dizendo que não 
queria mais falar sobre o Campo do Quatis. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria saudou todos os presentes e 
espectadores das redes sociais. Retratou a fala direcionada 
a nova assessora do vereador Francisco, a qual deu boas￾vindas colocando que sua assessora estava pronta a auxiliar 
no que fosse preciso independente de posição política assim 
como a assessora Elaine. Informou que encaminhará ofício 
solicitando a manutenção e reparo de um buraco localizado na 
Rua Victor Marcondes Sampaio, ao lado da Borracharia do 
Tales. Sobre a aquisição de mil lâmpadas led classificou
como importante conquista para o município visto os 
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benefícios decorrentes e parabenizou ao prefeito e 
secretário de infraestrutura. Discorreu sobre o mutirão de
ultrassonografia realizado nos dias vinte e seis e vinte e 
sete de julho com a realização de cento e dezesseis exames 
e parabenizou ao secretário de saúde e prefeito pelo ônibus 
“saúde sobre rodas” explicando que parabenizará ou cobrará 
quando precisar. Reconheceu a necessidade de melhorias para 
o município, mas afirmou que observa os resultados do 
trabalho. Agradecimentos aos moradores dos bairros Alto 
Paraíso e Jardim Independência pela recepção do projeto 
“Gabinete Itinerante” e parabenizou aos vereadores Willian 
(Bate-papo com o Will), Casoba (Ouvir Você), Nilde (Vim te 
informar) e demais vereadores pela atuação junto à população. 
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos os 
presentes dando boas-vindas a funcionária Catiane, para a 
qual colocou sua assessora à disposição caso necessário. Com 
relação as demandas da saúde e da educação informou que 
enquanto profissional da área busca as secretarias visando 
resolução de problemas de munícipes através do diálogo. 
Informou que encaminhará ofício à Secretaria de Esporte 
solicitando estabelecimento de cronograma para realização de 
vistoria nos equipamentos esportivos do município visando 
manutenção. Anunciou a realização do Cine Tela (projeto que 
trouxe em parceria com a FUNARJ) no CIEP 492 a partir das 
dezenove horas na próxima sexta-feira com exibição do filme 
Gato de botas 2 para o qual convidou todas as crianças. O 
presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou 
todos. Falou sobre a iluminação de led iniciada na presente 
data, com a substituição de lâmpadas do bairro Alto Paraíso,
a qual contemplará toda a área urbana. Com relação a obra da 
Clínica da Família relatou vistoria a unidade na presente 
data quando observou que todos os problemas foram sanados; 
também relatou visita ao Beco do Fumaça onde o trabalho 
ocorreu da melhor forma possível devido a impossibilidade de 
passagem do rolo, expôs torcida para que não aconteça nenhuma 
inundação informando que caso ocorra será o primeiro a
acionar o executivo; parabenizou aos moradores pela 
conquista; parabenizou ao prefeito e secretário de 
infraestrutura pelas melhorias relatadas. Sobre o remédio, 
objeto de debate na Casa, explicou que às vezes ocorre falta 
de algumas medicações até em farmácias particulares sendo 
assim também faltará nas farmácias populares. No que se 
refere a insulina explicou que é fornecida pelo Estado e 
enquanto vereadores poderiam contatar deputados para tentar 
solucionar além de cobrar melhorias do executivo. Afirmou 
que seu trabalho tem ocorrido dessa forma e recebe de 
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munícipes pelo menos trinta pedidos relativos a vários 
setores da Prefeitura, os quais tenta sanar o que pode 
considerando que não executa. Relatou que por ser irmão do 
prefeito a cobrança é pior e se dedica ao máximo trabalhando 
em prol da população. Ressaltou que dia quatro de agosto é 
o prazo de protocolo das moções em comemoração ao Dia do 
Servidor Público, conforme ofício circular n.º 
001/2023/PRES. A seguir agradeceu a presença de todos 
convidando para a próxima sessão no dia três de agosto às 
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
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Ata 2.673
Aos três dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário; 
ausências dos vereadores José Jadenilso da Silva e Nilde 
Hipólito Filho, instalou-se a quadragésima sexta ordinária
da Terceira Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O 
presidente informou que a apreciação das atas dos dias treze 
de julho e primeiro de agosto será na próxima ordinária e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 277/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta 
as indicações verbais n.º 195, 196 e 197/2023 do vereador 
Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 278/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal 
n.º 073/2023 do vereador André Gomes Martins; ofício n.º 
279/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a 
indicação verbal n.º 193/2023 da vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias; ofício n.º 282/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a mensagem n.º 017/2023, que trata do projeto de 
lei n.º 038/2023, cuja ementa: “institui no âmbito do 
município de Quatis/RJ, a Política Municipal de Educação 
Ambiental denominada “PMEA”, dando providências correlatas”; 
poder legislativo: sem matéria. Passando a fase de indicações 
verbais, o presidente solicitou a manifestação dos 
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário indicou 
o fomento de parcerias com consulados. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio indicou a elaboração de cronograma de 
atividades relacionado à Semana Municipal de Educação 
Física. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador Francisco Antônio de Paula Franco inscrito para uso 
da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Digníssimo 
presidente, nobres colegas vereadores. Seu presidente, 
nobres colegas, eu venho acompanhando atentamente a luta do 
vereador Nilde Hipólito Filho em relação à saúde e tenho 
prestado bastante na fala do presidente dessa Casa da queda 
de braço do Hospital São Lucas com o poder executivo que ta 
na justiça, que ta aguardando. E saiu o, e saiu o relatório 
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do que aconteceu do que aconteceu da entrada da justiça do 
poder executivo pedindo uma liminar. Eu vou tentar ler aqui 
um pedaço do relatório pra ver se dá tempo na palavra livre, 
na, na uso da tribuna. Páginas sete, oito e nove: é o 
relatório: cabe analisar, neste momento, se estão presentes 
os requisitos necessários à concessão de tutela provisória, 
quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo 
de dano ou risco ao resultado útil do processo. A partir do 
relato do processo, é possível perceber que as partes, mesmo 
após quase seis meses do fim do último aditivo feito ao 
convênio n.º 03/2021, não chegaram a um acordo sobre a 
remuneração dos serviços médico-hospitalares. Sendo certo 
que a comunhão de interesses pressupõe o acordo sobre a 
remuneração do contrato, não há o que se falar, in casu, em 
probabilidade do direito. Muito embora o Município e a 
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à 
Infância de Quatis – APAMIQ compartilhem a intenção de 
continuidade do serviço médico-hospitalar, o mesmo não se 
pode dizer com relação às condições financeiras para 
prestação do serviço – há, nesse ponto, verdadeira 
divergência de interesses. À vista disso, este Relator não 
vê como prorrogar um contrato/convênio, contra a vontade das 
partes – tanto é assim que as tratativas entre elas, conforme 
bem pontuado na decisão agravada, em nada avançaram. Ora,
contratos, ainda que administrativos, pressupõem o acordo de 
vontades. Nesta toada, caberia às partes negociarem (caberia 
às partes negociarem) para chegarem a um consenso e, não 
sendo possível, ante a tão comentada essencialidade do 
serviço, cabe ao Município agravante garantir a prestação do 
serviço público essencial de saúde de outra forma: seja 
contratando instituição que se submeta ao preço que deseja, 
seja assumindo a prestação do serviço. Neste sentido, 
portanto, resta afastada a probabilidade do direito.
Ademais, a argumentação de que a APAMIQ não teria observado 
obrigações contratuais, mormente aquela relativa, aquela 
relativa à prestação de contas, me parece contraditória. 
Como pode um contratante, reconhecendo o descumprimento de 
cláusulas contratuais e demonstrando desacordo entre as
partes, pretender tutela judicial para obter a prorrogação 
do contrato descumprido? O que que quer dizer? Se o hospital 
não cumpre as prestação de contas não quer por que que quer 
prorrogar o contrato? Vale destacar, ainda, que não, vale 
destacar ainda que questões político-administrativas dos 
entes municipais não podem ser transferidas ao Poder 
Judiciário, cabendo às administrações municipais, em 
verdadeiro exercício da autonomia, eleger a melhor forma de 
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prestar os serviços públicos essenciais nos interesses de 
seus cidadãos. Trata, ao fim e ao cabo, de competência do 
administrador público. A alegação do Município, portanto, 
não se mostra suficiente para concessão da liminar neste 
instante. Ante a ausência de probabilidade do direito ou 
risco de dano, não vejo como prorrogar o convênio já findo 
para que a APAMIQ continue a prestação de serviços médico￾hospitalares de urgência e emergência, nos termos 
anteriormente acordados, ficando cientes as partes da 
essencialidade do serviço. Indefiro, ou seja, num deu a 
liminar pro poder executivo. Isso aqui é a decisão negando 
a liminar do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito 
Neto. Eu vou deixar isso aqui ca minha assessora pra que os 
vereadores que compõe a Mesa Executiva depois se quiserem 
cópia pedir com a Catiane pra que tire uma cópia. Agora resta 
saber como que vai ficar, que o poder executivo queria uma 
liminar o desembargador negou. Como que fica a nossa 
comunidade perante a toda as coisas que tão sendo colocada 
em relação à saúde? Como vai ficar as consulta? O Hospital 
São Lucas vai continuar? Vai ter médico, vai ter exame, vai 
ter remédio? Preciso que tome uma aparte porque aqui o 
desembargador negou, vereador Alex, a liminar que seu irmão
queria na justiça. É o que eu pude entender aqui do(4x) 
relatório. Somente isso na tribuna, senhor presidente, muito 
obrigado!”. Ato contínuo, o presidente, convidou o vereador 
Willian de Carvalho Rosário inscrito para uso da tribuna, da 
qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todas e a todos!
A tribuna hoje, nobre vereadores, é simples, singela, mas 
objetiva para que eu possa falar um pouco sobre o projeto, 
propositura que ta na ordem do dia hoje é que é a Semana da 
África. E porque né do intuito de propor esse projeto aqui 
na Casa, o projeto de lei n.º 033/2023. Primeiro acho 
importante a gente refletir sobre a nossa sociedade né o 
quanto o Brasil é formado e né consolidado por conta do 
continente africano, a estrutura e a sociedade que nós temos 
hoje ela é fruto né da África da riqueza desse país que 
cotidianamente é apagado em vários segmentos e dentro da 
política não é diferente né a gente sente essa falta de 
representatividade dentro do espaço de poder né se 
autoafirmando preto né como eu sou para poder elaborar 
política pública pra esse segmento. Muita coisa né se avançou 
ainda tem que se avançar muito mais, espero que essa 
propositura realmente seja executada e essa propositura além 
desse contexto histórico de valorização da influência da 
África no nosso país ela fala exatamente de uma Lei Federal,
que é a 10.639/2003, que fala sobre o ensino da cultura o 
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ensino da história afro-brasileira no nosso país, que toda 
a rede de educação tem que fazer esse processo de resgate da 
memória. Toda a pessoa se ela não souber da onde ela vem das 
suas raízes, ela fica perdida ela não sabe pra onde ela vai.
Nossa cidade, Quatis, nós temos aqui um quilombo e muitas 
pessoas ainda não conhece o Quilombo de Santana. Isso é um 
estudo prático a gente consegue ir até a comunidade, ouvir 
daquela comunidade a sua trajetória. Eu tive a honra né, mas 
também o desprazer de escutar algumas histórias que afetam 
diretamente a minha própria família. É, eu fiz um vídeo
recentemente com uma, uma senhora, dona Maria, cento e um 
anos, nesta trajetória né de bate-papo com ela e as filhas 
dela, ela falando que morava numa fazenda daqui de Quatis e 
os donos daquela fazenda é davam comida pras filhas dela 
jogando comida assim no terreno pras filhas pegarem (fez o 
gesto de jogar). E a gente acha que a cultura né 
discriminação de escravidão ta longe da gente, ela não ta 
longe ela ta perto, do lado só que modernizada, diferenciada, 
mascarada pra gente não sentir muito na pele, né. E essa
família é uma família né de fazendeiros aqui da cidade que 
certamente cresceu fruto né de exploração de membros do nosso
nosso município, isso é necessário ser estudado. É necessário 
que a nossa cidade também tenha esse, esse olhar pra entender 
um pouco mais sobre é tocar na ferida e é importante tocar 
na ferida pra entender a nossa realidade. Essa família tem 
a sua a sua condição econômica por que hoje? Porque ela teve 
as mesmas condições? Não, porque la atrás aonde deveria de 
fato ser aplicado uma lei ou a lei ser de fato trabalhado 
com sensibilidade não houve, que foi a Leu Aurea com dois 
artigos. Então essa lei de hoje, a 033/2023, ela é uma lei 
simples mais, porém se executada ela pode sim ter um efeito 
ã muito significativo na consciência cidadã do nosso 
município. A transformação em larga escala, ela acontece 
pontualmente é necessário a gente começar daqui da base do 
município né a aplicação dessa lei e da outra que eu citei 
aqui que é a 10.639 que é importantíssimo. Aí novamente eu 
pauto a indicação que a gente fez: nós enquanto mandato 
estamos propondo e assessorando as políticas públicas do 
município de Quatis trazendo pessoas, trazendo órgãos que 
podem colaborar com esse avanço assim como o Consulado da 
Angola. A gente precisa dessas parcerias as apresentações 
que a gente faz aqui na cidade pra esse assessoramento é,
concretizadas, né. É essa lei se daqui aprovada né assim 
como aprovaram a lei das placas, eu fui até o comércio to 
cobrando essa movimentação pra que seja aplicada da melhor 
forma possível, espero que ela seja um instrumento que possa
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ser utilizada numa futura movimentação como, por exemplo,
com o Consulado de Angola e outros consulados também. No 
mais é isso quero pedir a colaboração de todos vocês pra que 
vote sim pra essa propositura e a gente possa avançar e 
também contando com o poder executivo que execute de forma 
é muito proativa pra que nossos munícipes tenham consciência
de si e pra onde querem chegar. Obrigada!”. Na ausência de 
mais inscrições para a tribuna, o presidente encerrou o 
expediente e passou a ordem do dia, mas antes registrou as 
ausências justificadas dos vereadores José Jadenilso da 
Silva e Nilde Hipólito Filho. Ordem do dia: projeto de lei 
n.º 033/2023, “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras 
providências”, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, 
parecer conjunto nº 032/2023 exarado pelas Comissões de 
Justiça, Constituição e de Educação, Saúde, Lazer e 
Assistência Social com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leitura do parecer, o primeiro secretário 
solicitou dispensa de leitura do projeto em razão dos 
vereadores possuírem cópia sendo a solicitação votada e 
aprovada por unanimidade. Na ausência de discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou seis 
votos favoráveis e declarou a aprovação unânime do projeto 
de lei n.º 033/2023. Na ausência de inscrições para 
explicações pessoais, o presidente declarou a palavra livre, 
da qual as falas seguem resumidamente: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário agradeceu ao presidente. O vereador André 
Gomes Martins saudou todos e reforçou o convite para a 
entrega da obra de revitalização da Clínica da Família no 
bairro Nossa Senhora do Rosário, no próximo sábado, o qual
proporcionará melhor condição para os usuários do serviço;
e ressaltou a necessidade de mais especialistas na referida 
unidade para atender a comunidade. A vereadora Maria Rosa 
dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao 
presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
informou que comentaria a decisão do Ministério Público 
(promotor de justiça Fabiano Gonçalves) relativa à 
representação de vereador da Casa com relação à APAMIQ, a 
qual tem em mãos, mas pediu a cópia do documento lido pelo 
vereador Francisco Antônio a fim de formar sua opinião. A 
seguir agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia oito de agosto às dezenove horas. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
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Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos 
e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

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Ata 2.676
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quadragésima nona ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias primeiro e três de agosto, em razão
dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação
sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação
das atas dos dias oito e dez de agosto será na próxima
ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 296/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto n.º 3.220/2023 para ciência e informa
que está disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis;
poder legislativo: O presidente solicitou a leitura das
indicações n.º 240, 241 e 242/2023, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho: indicação nominal n.º 240/2023: indica ao
executivo municipal a reforma do posto de saúde do Distrito
de São Joaquim; indicação nominal n.º 241/2023: indica ao
executivo municipal um médico especialista em pediatria para
o posto de saúde de São Joaquim; indicação nominal n.º
242/2023: indica ao executivo municipal um motorista fixo
para a ambulância do posto de saúde de São Joaquim. Passando
a fase de indicações verbais, o presidente constatou a
ausência de manifestação e solicitou a continuidade de
leitura do expediente, diversos: ofício n.º 23/2023, do Setor
de Contabilidade, encaminha os balancetes referentes ao mês
de julho de 2023. Em seguida, devido à ausência de inscritos
para uso da tribuna encerrou o expediente e passou a ordem
do dia quando o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu
a presidência: projeto de lei n.º 026/2023, autoria vereador
Alex Miller Alves d'Elias, que “denomina de Rua Maria Salvina
Vilarinho, a Rua H, no bairro Santa Bárbara, desse município
de Quatis/RJ”, parecer n.º 061/2023 exarado pela Comissão
Justiça Constituição e Redação com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto de lei, a matéria foi discutida pelo autor que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
explicou o processo de criação do projeto visando
regularização do CEP de ruas do município. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou todos os votos favoráveis sendo o projeto de lei
n.º 026/2023 aprovado. Projeto de lei n.º 027/2023, autoria
vereador Alex Miller Alves d'Elias, que “denomina de Rua
Greice Ângela d4e Oliveira e Silva, a Rua J, no bairro Santa
Bárbara, desse município de Quatis/RJ”, parecer n.º 060/2023
exarado pela Comissão Justiça Constituição e Redação com
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras
do parecer e do projeto de lei, não havendo discussão, o
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos
os votos favoráveis sendo o projeto de lei n.º 027/2023
aprovado. Ato contínuo o vereador Alex Miller Alves d'Elias
reassumiu a presidência, comunicou a falta de inscrições
para explicações pessoais e declarou a palavra livre, da
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Willian de
Carvalho Rosário saudou todos os espectadores presentes e
online. Destacou a importância das leis aprovadas na presente
sessão, as quais se articulam com a Lei n.º 1.260/2023
referente ao Programa Adote uma placa que proporcionará
orientação aos transeuntes e valorização dos visitantes do
município além da parceria com o comércio local. O vereador
André Gomes Martins saudou os espectadores remotos e
presentes, citando o senhor João. Agradecimentos ao
governador Cláudio Castro pela entrega de uniformes aos
alunos da rede estadual que contemplou o interior Sul
Fluminense. Prestou condolências aos familiares pelo
falecimento do senhor Alberto, mais conhecido como senhor
Roberto. Discorreu novamente sobre a divulgação do nome do
município devido a atuação da equipe sub-20 do Fúria durante
uma final de campeonato na Região Sul Fluminense. Finalizou
relatando o prazer de vivenciar o início da tão sonhada obra
do Terreirão e agradeceu ao todos os envolvidos citando o
prefeito e secretário. O vereador José vJadenilso da Silva
deixou um abraço ao amigo João, presente no plenário. O
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu ao presidente. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou todos e agradeceu a presença do
amigo João. Prestou condolências à família do senhor Tino.
Ressaltou a importância da volta das competições no
município, lembrando que fez indicações relacionadas ao tema
no ano anterior, para as quais deseja sucesso e espera que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
o campeonato de futsal amador abra portas para outras
competições. Sobre a reforma do Terreirão, que classificou
como uma boa notícia, destacou o quanto será importante para
o município visto que também possibilitará momentos de
reunião de famílias durante o final de semana. Relatou visita
à Feira Livre de Resende, no início do mandato ano anterior,
sobre o qual conversou com o secretário responsável pela
pasta e em seguida trouxe cópia do projeto para o município
conversou com o prefeito, culminando na FeirArte. Ante ao
exposto, defendeu a necessidade de abertura a fim de
diversificar a feira para que o artesanato seja uma parte do
evento e possibilitar espaço para produtores rurais,
empreendedores e para o lazer (cultura, música e dança).
Informou que conversará com o secretário visando a
implementação da ideia que potencializará a área turística
do município de Quatis considerando que a feira se encontra
numa crescente podendo se tornar uma referência para a
região. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias,
saudou todos dando boas-vindas ao munícipe João Paulo. Falou
sobre como as indicações trazidas para Casa visam melhorias
para a cidade, as quais nem sempre são executadas devido à
a extensão do município e tamanho da equipe, que vem
trabalhando duro. Com relação às exaltações de vereadores
que apontam erros, reconheceu a necessidade de melhorias e
comunicou que vem acontecendo gradativamente. Objetivando
que os moradores tirem suas próprias conclusões sobre o
caminho que a cidade vem traçando, citou as obras feitas na
cidade até o presente momento: reforma de três quadras,
acesso de pedestre no bairro Santa Bárbara, projeto de
manutenção da iluminação pública, melhorias no abastecimento
de água (licitação para aquisição de gerador de energia),
programa asfalto no chão (saída 298, trecho da Rua Antonio
Olimpio de Souza, Rua Délio Pereira Sampaio, Rua Joaquim
Costa Salgueiro, Rua Manoel Lavinio de Castro, Rua Projetada,
parte da rotatória 23, Rua Carlos Inacio da Silva e Rua
Dois), drenagem do Beco do João Leão, ônibus fez oitocentas
ultrassonografias, mais de mil duzentos animais castrados,
doação de kits e uniformes escolares, projeto inclusivo -
natação e equoterapia para alunos de rede municipal de
ensino, melhora na merenda escolar, aquisição de ônibus
escolares, ônibus para levar e buscar as mães na creche,
entre outros. Afirmou confiança no governo Aluísio que
trabalha sério e com responsabilidade e também precisa
melhorar muito, mas colocou que conseguirão evoluir com a
continuidade do trabalho. A seguir agradeceu a presença de
todos convidando para a próxima sessão no dia dezessete de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
agosto às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex mn: É Alves d'Elias
Presidente
Lad
Luiz Fernando cimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeir, etário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.