sessao nº 51

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.675
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a quadragésima oitava ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação das atas dos dias primeiro, três e oito de 
agosto será na próxima ordinária e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: sem matéria; poder legislativo: 
O presidente solicitou a leitura das moções de congratulação
n.º 066 e 067/2023, autoria vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria: moção de congratulação n.º 066/2023: 
requer que seja concedida moção de congratulação à servidora
pública municipal senhora Inaê do Nascimento Faria dos 
Santos; moção de congratulação n.º 067/2023: requer que seja 
concedida moção de congratulação à servidora pública 
estadual senhora Heloisa Helena Coutinho de Paiva. Na 
ausência de discussão, o presidente colocou em votação quando 
registrou todos os votos favoráveis sendo as moções de 
congratulação n.º 066 e 067/2023 aprovadas por unanimidade.
Passando a fase de indicações verbais, o presidente solicitou 
a manifestação dos interessados: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário fez duas indicações relativas ao bairro São 
Benedito: viabilidade de compra de máquina de lavar 
industrial para a lavanderia comunitária; e construção de 
rede de esgoto na Rua Dom Agnelo Rossi. O vereador Nilde 
Hipólito Filho fez três indicações: capina do pátio na 
entrada do postinho de saúde e manutenção com instalação de 
tampa no bueiro localizado ao lado da quadra poliesportiva, 
ambos localizados no bairro Jardim Independência; e retirada 
das barreiras do acostamento da Estrada São Joaquim – Amparo.
O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, 
da qual a fala segue transcrita: “Seus presi, seu presidente, 
nobres verea, vereadores, quem nos assiste em casa, essa 
tribuna que eu venho aqui é um pouco revoltante. Semana 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
passada eu não falei nada, eu também não ia falar mais não 
tem jeito. Do jeito que nossa cidade tá sendo conduzido tá 
difícil. Tá muito difícil mesmo, principalmente na saúde. 
Primeiramente, senhor presidente, eu queria falar com o 
senhor o porquê. Nós temos as nossa divergência aqui na 
Câmara aqui, cada um tem a sua opinião né, cada um tem o 
direito de falar, ce entendeu, de se expressar. E e o que 
acontece? O senhor é líder nosso, querendo ou não querendo, 
o senhor é líder da oposição. E o final de semana que passou 
agora, eu mandei uma mensagem po senhor, o senhor não me 
atendeu quando eu fui ver, eu to broqueado no celular do 
senhor, o senhor não pode broquear a gente. O senhor tem o 
direi, o senhor tem o dever de tá com o celular, pa atender 
todos os vereadores aqui né. Eu sou vereador aqui, o senhor 
comanda nós vereadores aqui, então o celular do senhor tem 
que ta atento. Porque o senhor pa resolver alguma coisa pela 
comunidade, pela nossa cidade, o senhor tem que atender. E 
nisso eu vou agradecer o vereador Casoba né, que ta aqui 
sentado do lado aqui, mais o vereador André, que eu mandei 
a mensagem semana passada, foi o único que me deu atenção, 
ce entendeu, num e num caso que aconteceu na nossa cidade, 
que é uma coisa muito grave que ta acontecendo na nossa 
saúde. Então o senhor como presidente, eu acho que o senhor 
tem que desbroquear esse telefone que ta broqueado, porque 
eu preciso do senhor. O senhor é o líder daqui, o senhor tem 
que ta com esse telefone ligado. E voltando nessa conversa 
aqui, o que aconteceu? A Rosieli de Paula, ela é minha ex￾esposa, mas a gente somo muitos amigo somos muito amigo. O 
que aconteceu com ela sexta-feira passada? Sexta-feira 
passada eu mandei a mensagem pro Casoba, primeiro mandei pro 
presidente, tentei ligar pro presidente, não consegui o que 
foi aqui, mandei pro William também tentei, não me não me 
atendeu, o Manim, quando foi mais tarde que, que foi falar 
comigo, mas já tinha resolvido. Eu acho que vereador tem que 
ta aqui, tem que ta um pro outro e pa a população, não por 
si mesmo. O que aconteceu? A Rosieli ta passando por um caso 
que ela ta com câncer, ela já foi operada né. Ela ta até 
hoje esperando na rede aí da da Prefeitura, da Secretaria de 
Saúde, o mastologista até hoje não foi atendido. O que que 
aconteceu com ela? Foi esquecida a primeira vez lá na 
Oncobarra. Ah, tudo bem, é um erro, tudo joia. Quando chegou 
a sexta-feira, passou agora, ela ta com depressão, ta com 
crise de ansiedade. De novo, foi largado lá três, é três 
hora da tarde, era oito hora da noite que foram buscar ela, 
ce entendeu. Olha como é que a situa, como é que ta saúde 
com a pessoa. Tudo bem, a gente não sabe o que que aconteceu. 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
Motorista, precisa de hora extra, tem uns que tão reclamando, 
que tem uns que fazem hora extra, tem uns que não faz hora 
extra, ce entendeu. Tem uns que tão mais atarefado, outros 
não tão mais atarefado. Eu já falei que eu não falo é de 
funcionário, mas eu acho que tem que dar uma condução po o 
motorista né. A gente liga pro secretário e ainda eu esqueci, 
liguei pro secretário, mandei a mensagem pra ele, não me 
respondeu, acho que ele só foi me responder depois que eu 
falei com o vereador André que eu falei com o vereador é 
Casoba que foi me atender e não falou comigo né, nenhuma 
resposta foi dada. Ce pensou, passa lá no Oncobarra, uma 
hora à noite, lá para vocês ver, depois das sete, como é que 
aquela rua é deserta. E se acontecesse alguma coisa com ela 
lá, será que o secretário e o prefeito ia se responsabilizar? 
Eu acredito que não ia dar uma desculpa. E quero agradecer 
também o motorista também que foi lá, que foi o Tonho que já 
tava dentro de casa que propôs ir lá buscar ela. E nisso, 
gente, a coisa ainda muito feia a gente pensa que para por 
aí a nossa saúde não para não, na porta de casa ó bateram a 
palma de novo hoje já era quase seis horas o rapaz me coisa: 
“O Nildinho pelo amor de deus liga lá para a prefeitura minha 
mãe foi fazer um hemodiálise lá, pô esqueceram minha mãe até 
agora minha mãe não coisa, minha mãe ta sem comer lá em 
Resende não só ela com outras pessoa que não deram 
autorização”. Ah, aí vão falar: ah, o motorista até agarrou, 
o trânsito agarrou. Gente, você sabe o que é hemodiálise? É 
o sangue da pessoa filtrado ce sabe, ceis acha que é 
tranquilo aquilo ali é uma dor danada que a pessoa sente é 
um sofrimento danado. Não existe justificativa pra isso não, 
pra essas pessoas têm que dar carinho para elas, ce entendeu? 
É uma coisa muito triste, olha uma hora dessa, o motorista 
chegou agora porque eu recebi a mensagem lá, mas tem que 
olhar para essas pessoas que tão doente, o negócio ta muito 
difícil, ta um descaso essa saúde aqui né, às vezes eu falo 
com vocês, ceis pensa que que eu to de brincadeira, eu acho 
que eu to de perseguição com o prefeito, é uns falam que é 
politicagem, outros falam que é mimimi. É mimimi? Fala isso 
pas pessoas, pra a família que ta passando essa, os filhos 
tava tudo na porta de casa esperando a mãe no desespero 
danado, e um dos filhos também mandou uma mensagem po 
secretário e não respondeu, eu perguntei com o vereador 
Casoba aqui agora também: Casoba, você tem alguma resposta? 
Porque eu não tinha resposta lá do do do que ta acontecendo, 
o secretário também não respondeu ele. Olha a situação que 
a gente ta passando nessa cidade, olha o respeito que tem 
pelos vereadores dessa Casa, não tem nenhum. Prefeito é um, 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
4
descarado, ce ta entendendo, porque tinha que ter respeito 
com os vereadores da oposição, se ele num gosta, mas tem que 
atender, tem que atender. Nessa aqui para mim não tem 
justificativa, não tem justificativa, duas vezes com a 
Rosiele, duas vezes, e hoje de novo, se tem trânsito sai 
mais cedo, dá condições po motorista. O motorista trabalha 
dire, é começa a trabalhar de madrugada entendeu, que sai de 
casa pra o levar, levar as pessoas doente, não é só uns 
motoristas da saúde não, da educação, tem que ser bem tratado 
né, pa tratar as pessoas e não culpo o motorista não, eu 
culpo a gestão, entendeu. Eu culpo a logística, a logística 
que ta ali, não ta sendo bem feita, não adianta vocês falar 
que ta sendo bem feita, inadmissível isso que ta acontecendo, 
eu ia falar outras coisa, ia começar não ia tocar nesse 
assunto. Eu estive no Posto de Saúde de São Joaquim, né? 
Vereador Willian fez um monte de ofício aqui, eu já tinha 
feito a indicação, passei lá, uma vergonha, se você botar a 
mão na tinta do Posto de Saúde ele, a tinta cai. Eu já falei 
aqui, quantas vezes que eu já falei de São Joaquim aqui, que 
o posto ta mofando. Resumindo tudo, falta remédio lá, o mesmo 
falta remédio lá, falta no postinho aqui do do Independência, 
falta lá na Clínica da Família e falta o principal aqui que 
é na farmacinha. E o senhor, seu presidente, a última palavra 
que o senhor teve na outra sessão retrasada, o senhor falou 
que a sua esposa trabalha na farmácia, que na farmácia ta 
faltando. Na farmácia não falta não. Não falta na Retiro, 
não falta na outra. Por que que não falta? Porque eu fui 
ajudado ca receita da do município, um colega meu foi lá, 
gastou quinhentos reais comprando xarope pra criança que não 
tinha lá na farmacinha. Não tem São Joaquim, não tem 
Independência, não to mentindo, num tem uma nevalgina né 
compra, se compra remédio, compra remédio que que já tem lá, 
eu não sei o que que ta acontecendo com essa saúde aqui, não 
tem uma fiscalização. Cabei falar do bueiro lá do do 
Independência, se eu não me engano, foi o Manin que já fez 
essa indicação, eu tava lembrando, não sei, se foi ele que 
fez, ce pensou se cai o filho de uma criança de ponta cabeça 
num bueiro daquele lá. Quem que vai responsabilizar? Coitado 
dos professores que dá aula de capoeira, coitado de quem 
treina alguma criança naquela quadra, olha só como é que a 
gente ta! E outra coisa que eu vou falar com os senhores 
vereadores, o que participaram, né? Que eu ouvi falar que 
participaram da reforma da Clínica da Família. Eu tive na 
Clínica da Família. É brincadeira! Que reforma? Depois vocês 
que tão aqui ou que foi lá me fala que reforma que foi feita 
na Clínica da Família. Porque eu entrei, eu fui na Clínica 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5
da Família, todo mundo aqui sabe que tinham uns problema na 
porta, arrumaram as porta, né? Aí eu entrei lá e perguntei: 
o que que foi reformado aqui? Não, foi pintado aí po lado de 
fora. Eu falei assim, mas essa parede aqui dentro aqui? 
Manchada! Olha como é que isso aqui ta. Não, foi pintado lá 
fora, as grade. Vai lá ver a grade pintada. Vai ver lá no 
chão pintado se isso aquilo. Não tem fiscal na prefeitura 
para ver aquilo ali, não? Foram inaugurar a placa de vocês. 
Nome de vocês e o nome da prefeitura. Nem a praca antiga ta 
enfer, ta lá, ta la toda embaçada lá em cima. Que vergonha! 
Que vergonha! Se eu to mentindo, vai lá, dá uma olhada 
naquelas grade lá, garanto que vereador tirou foto lá, ta 
igual lá no postinho lá embaixo do Mirandópolis, ta a placa 
dos vereadores e o da, da oposição não ta lá. Só existe cinco 
vereadores aqui dentro dessa Câmara, os outros quatro não 
existe! Eu nunca vi um governo desse que separa as pessoa, 
porque nós trabalhamo pro povo, nós recebe pro povo, igual 
a todos vocês. É um grande descaso que esse prefeito faz com 
essa cidade. É uma vergonha, é uma vergonha e pior que o 
parente do prefeito usa o hospital, usa o postinho igual eu 
e minha família usa. E ainda sacania a saúde, isso eu falo, 
é eu que to falando e assumo o que eu to falando, eu assumo 
o que eu to falando. E o vereador vai lá amanhã na Crinica 
da Família, dá uma olhada lá por dentro da Crinica da 
Família, naquelas paredes lá, que eu to falando aqui, se eu 
to falando mentira. Olha lá a grade enferrujada, olha as 
tinta que passou lá no chão. Será que deu tempo pa arrancar, 
será que passou muita gente em cima? Que vergonha, é 
descarado uma coisa dessa que ta acontecendo em Quatis, não 
tem dó das pessoas que ta acamada, lá no Mirandópolis tem 
uma moça acamada até hoje, ta esperando pra operar o joelho. 
Cadê que resolveram? Até hoje não resolveram, tem gente 
precisando aí ó de ser operado, to cansado de falar aqui, 
tem funcionário, daqui a pouquinho parece até mais outro 
aqui, não é resolvido, não tem coragem de chegar e dar uma 
atenção, só teve um vereador que foi conversou. É uma 
vergonha, descarado que ta essa cidade, cara, né fazer uma 
inauguração daquela, pode falar aqui se eu estou mentindo, 
eu tiro foto e trago pro vocês aqui. Quanto foi aquela então 
que essa reforma lá? Nós vão fazer, fazer o requerimento 
Chicão, Rosa e Denilso, pra ver se também se passa aqui, pra 
gente descobrir qual o valor que foi feito dessa reforma, 
que eu não eu não vi reforma nenhuma lá. Arrumaram a porta, 
a porta tava caindo, duas porta, a porta da frente, que todo 
mundo sabe, teve vereador que já fez indicação, o próprio 
presidente aqui falou numa sessão atrás, que tem um problema 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
6
da porta, que não sei o que tem, que ia ser sancionado, 
quando vê eu escutei aqui que teve uma inauguração. De quê? 
Eu não vi, morador lá que for lá pode dar uma olhada, começa 
a reparar ué, pra ver, aí é carro, mais carro andando pa 
baixo pra cima, aluguel, aluguel fechado, aluguel fechado 
né, e faltando remédio no postinho, faltando remédio na 
farmacinha, aluguel fechado, valor, eu pensava, tem aluguel 
de ambulância. Que isso, cara? É muito difícil. Dá pra viver 
numa cidade dessa? Eu vou falar pra você, eu sou peão, sou 
motorista né. Sou motorista eu conheço, que fazer uma casa 
ou fazer uma pintura, eu conheço. Eu sei como é que é feito. 
Agora fala pra mim que teve reforma! Vai lá ver os parafusos, 
onde ta o parafuso enferrujado descendo assim, ó. Não sei, 
não me interessa a firma que fez, não me interessa quem fez 
a licitação, mas tinha tem que ter um fiscal de obra pra ver 
essas obras que ta fazendo. Tem que ter um fiscal. Não tenho 
nada a ver com o empreiteiro que fez, não tenho nada a ver 
na licitação que fez o que que aconteceu. Mas com o 
secretário eu tenho, o secretário e o prefeito, de obra e o 
prefeito ce entendeu. E tem que ver isso. Cadê o fiscal? 
Quem que faz essa logística que ta esquecendo as pessoas 
doentes aí, aí fora aí? Quem que é o responsável? Ta bem? É 
o corpo técnico que o prefeito fala que a gestão dele é 
técnico? Fala para mim se eu tiver errado. É meu direito 
vereador falar aqui ó. E eu vou falar, que eu sou pobre, 
entendeu, eu sou pobre, sou pião, ce entendeu. Agora não vem 
de graça com a população não, enquanto eu estiver aqui eu 
vou defender. Vou defender. Porque o que tá acontecendo, ta 
acontecendo com a minha família e com a família dos outros. 
Não só com a minha família. Pior que cada dia tem. Final de 
semana tava dentro do hospital de novo né. Hoje aconteceu 
mais uma tia ta fazendo modiálise lá, largada né. Fala para 
mim que é mentira. É minha tia, ce entendeu. Uma vizinha 
também tava lá. Tinha outra mulher que eu não sei o nome. 
Tava os acompanhante. Olha que sacanagem! Deus que me livre, 
ce ta doido, é falta de respeito demais e o senhor 
presidente, eu to te fazendo um pedido, desbroqueia eu do 
seu telefone que eu preciso do senhor, que o senhor é líder 
de todos os vereadores que tão aqui, só isso 
só seu presidente. Na ausência de mais inscrições para a 
tribuna, o presidente encerrou o expediente e não havendo 
matéria para a ordem do dia passou a tribuna livre quando 
comunicou a ausência justificada da senhora Eminny Aly Carmel 
Ghazzaout, inscrita para o uso da tribuna livre sob o n.º 
04/2023. Ato contínuo comunicou a falta de inscrições para 
explicações pessoais e declarou a palavra livre, da qual as 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
7
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário saudou todos, citando especialmente o professor 
Zezinho ao qual fez agradecimentos relatando brevemente a 
importância que teve em sua vida. Reforçou fala sobre a 
importância de elaboração de políticas públicas voltadas 
para a juventude com a participação do público em questão 
lembrando a lei aprovada pela Casa no ano anterior criando 
a Semana Municipal das Juventudes. Parabenizou ao advogado 
Celio aniversariante do dia. O vereador André Gomes Martins
agradeceu ao presidente. O vereador José Jadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Parabenizou a fala do 
vereador Nilde Hipólito na tribuna quando aclamou as pessoas 
em sofrimento no município e levantou as mãos afirmando que 
estavam limpas em relação ao atual prefeito, o qual
infelizmente teve o prazer ou desprazer de conduzir a 
vitória. Relatou abordagem de cidadão devido as “colocações 
pesadas” que faz Casa a quem questionou qual adjetivo teria 
para direcionar ao prefeito. Com relação ao relatado pelo 
vereador Nilde (denúncias graves) informou que poderiam 
verificar no portal da transparência o valor gasto na 
execução das obras (posto de saúde do Mirandópolis e a 
Clínica da Família no Nossa Senhora do Rosário). Quanto a 
falta dos nomes dos quatro vereadores afirmou se sentir 
honrado de não constar porque suas mãos estão limpas por não 
comungar com um governo tão desgraçado. Falou que se a 
eleição fosse na presente data trabalharia com toda força 
contra para colocar outra pessoa e a cidade tomar outro rumo, 
mas se o outro fosse ruim também tiraria conforme conversou 
com ele (vereador na época) nesta Casa em dois mil e vinte. 
Expôs sua crença de que o próximo ano esteja melhor e caso
contrário continuarão trabalhando para que as coisas 
funcionem. Relatou a crueldade da situação humilhante de
pessoas debilitadas sem o amparo do poder público e apontou 
que muitas vezes o motorista não tem culpa sendo necessário 
apuração. Com relação a situação falou de sua chateação 
ponderando que os vereadores da base (citou o Willian)
precisavam estar com o prefeito para tentar resolver e não 
aceitar qualquer coisa por conta de alguns cargos, pois têm 
o poder para isso. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente e demais pares. Falou da ausência da professora 
por problema no carro durante o trajeto. Relatou lamento e 
tristeza pelo o colocado na Casa. Quanto a palavra do 
vereador José Jadenilso referente aos cargos falou que é 
direito do vereador ter cargo e lembrou de episódio da Casa 
quando exoneraram seus cargos. Concordou com a fala de
dispensar quem não trabalhou bem no executivo. Quanto às 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
obras entregues disse que a única que é do atual governo é 
a da passarela do bairro Santa Bárbara e se fosse mentira 
poderiam falar. Com relação ao ocorrido com as tintas, que 
apresentou erroneamente na Casa e até se desculpou, 
questionou se as obras não têm fiscal porque se trata do 
dinheiro do povo. Aos vereadores Casoba e Willian pediu para 
darem ideias para o secretário de esporte devido à falta de 
atividades da área no município. Afirmou que os problemas 
dos distritos (ambulâncias) e outros já estariam resolvidos 
se os vereadores da base pressionassem ao executivo ao invés 
de comungar com o que prefeito e o presidente da Casa falam; 
pois com a força que tem melhoria pelo menos setenta por 
cento dos problemas. Sobre o projeto da ZEN em tramitação 
questionou se bateriam palmas com tudo que acontece e pediu 
para apertarem o prefeito e secretário de saúde. Denunciou 
a falta de transporte para levar professor de educação física 
no distrito enquanto tem carro para transitar final de 
semana, em portas de casas, parados em garagens e na 
Prefeitura. Questionou a “aquisição” e valor da manutenção
do ônibus quando o município precisa de máquina de raio X.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou todos e 
afirmou que quando o vereador Nilde fala da saúde tem que 
concordar, pois faltava respeito com as pessoas com o 
esquecimento de pacientes o que já vivenciou duas vezes. 
Relatou o caso de uma pessoa que mora em área remota – local 
de difícil comunicação - que está há tempos na fila de espera 
para realização de exame e no dia anterior esteve na 
Secretaria de Saúde quando recebeu a informação de que o 
exame foi marcado duas vezes, porém não avisaram a munícipe. 
Sobre a situação expôs que a funcionária da secretaria não 
soube informar em qual setor aconteceu o erro de comunicação, 
mas tentaram agendar rapidamente para a presente data o que 
seria impossível em razão do local de moradia; sendo agendado 
para a próxima semana, situação que acompanhará de perto bem 
como a de uma pessoa que espera há meses pelo exame de 
clavícula (começaram a realizar no Hospital Regional). 
Diante das recorrentes reclamações recebidas apontou que 
demonstrava falta de respeito com a população porque a saúde 
nunca foi tão ruim e difícil na cidade. Aos pares afirmou a 
necessidade de respeito com as pessoas que estão na fila de 
espera e dependem do serviço lembrando que estavam na Casa 
para defender o povo. O vereador Francisco Antônio de Paula 
Franco saudou o presidente e demais pares. Ressaltou a fala 
do vereador Nildinho relacionada aos vereadores da Mesa 
colocando que eles podem mais a fim de resolver o problema 
da saúde do município e só bastava querer, seja através de 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
9
reuniões e/ou convocações do secretário e prefeito para 
esclarecimentos à Casa. Discorreu sobre a gravidade de 
esquecimento de paciente com câncer em seu local de 
tratamento assim como as pessoas em tratamento de hemodiálise 
esquecidas em Resende desde as três horas da tarde da 
presente data. Finalizou reafirmando que os vereadores 
poderiam mais e só bastava querer. O vereador Luiz Fernando 
do Nascimento Faria saudou todos, agradecendo a presença do 
professor Zezinho. Falou aos pares da conversa com o 
secretário de saúde no dia anterior quando buscou informações 
e oficializou alguns pedidos da população; na ocasião recebeu 
o ofício n.º 181/SMS/GAB, dirigido ao presidente da APAMIQ 
do qual fez a leitura: “assunto: ofício n.º 146/2023 - P.A. 
n.º 8427/2023. Prezado senhor, cumprimentando-o, sirvo-me do 
presente para, em atenção a dúvida apresentada pelo ofício 
n.º 146/2023, sobre os serviços de cirurgia que não constam 
na minuta original. Entretanto, em atenção a disposição 
salutar da APAMIQ em apresentar proposta para serviços de 
cirurgia, segue a listagem de procedimentos em anexo que 
poderão ser objetos de contratação pelo município para a 
vossa coleta de composição de custos. Quanto ao que consta 
da respeitosa decisão do Desembargador Relator,
excelentíssimo doutor Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto,
esclarecemos que de fato o poder executivo fará cumprir todas 
as determinações ao seu alcance, em especial a menção às
prestação de contas integral dos recursos repassados, pelo 
qual desde já reitera pela quarta vez, o ofício n.º 
67/SMS/GAB/2023. Da mesma forma, solicitamos que caso tenha 
interesse em alterar as cláusulas contratuais que não 
interfiram em mudança de valores, o prazo será até 
11/08/2023, por serem exclusivamente de direito conforme 
sinalizado pelo ofício n.º 177/SMS/GAB. Assim pela 
manifestação afim de que possamos agendar reunião o mais 
breve possível. Lucas Santos da Silva – secretário municipal 
de saúde”. Considerando o ofício apresentado explicou aos 
pares que constava uma lista das demandas de cirurgias 
existentes na Secretaria de Saúde e por isso procurou a 
direção do hospital a fim de levantar quais serviços 
demandados a unidade poderia realizar; sendo assim o doutor 
Oswaldo e a gerente administrativa Rosa ficaram de fazer o 
levantamento a fim de agendamento de reunião com o executivo; 
após o secretário Lucas se colocou à disposição para a 
conversa com o objetivo de analisar o levantamento e também 
sanar a dificuldade com as cirurgias eletivas mais leves e 
que a unidade tem condição de realizar. Parabenizou ao doutor 
Oswaldo e equipe pelas duas salas maravilhosas 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
disponibilizadas para o município, as quais teve a 
oportunidade de conhecer. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio saudou todos e registrou o posicionamento do 
secretário de saúde, senhor Lucas, diante de alguma 
solicitação de informação de vereador comunicando que a 
resposta vem dentro do prazo hábil, mas algumas vezes não 
consegue fazê-lo em razão da necessidade de apuração mais 
rigorosa e por isso falou ao vereador que não conseguiu 
resposta do ocorrido na presente data. Agradecimentos ao 
secretário pela resolução do caso. Afirmou que o trabalho em 
prol do munícipe acontece independente de posicionamentos 
políticos sempre buscando solução através do diálogo. 
Registrou que no próximo sábado o Conselho Regional de 
Educação Física empossará a Comissão Regional que terá a 
participação do Maicon (representando Quatis) e Debinho 
(representando Porto Real) evento para o qual externou 
felicidade em participar considerando o avanço para a região.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou 
todos e informou o acompanhamento da instalação de iluminação 
led nos bairros Nossa Senhora do Rosário e Boa Vista na 
presente data, e que no próximo dia ocorrerá no bairro São 
Benedito. Discorreu sobre a importância que a ação terá para 
diversas áreas do município. A seguir agradeceu a presença 
de todos convidando para a próxima sessão no dia quinze de 
agosto às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.676
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a quadragésima nona ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias primeiro e três de agosto, em razão 
dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação 
sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação
das atas dos dias oito e dez de agosto será na próxima 
ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 296/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha o decreto n.º 3.220/2023 para ciência e informa 
que está disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis;
poder legislativo: O presidente solicitou a leitura das
indicações n.º 240, 241 e 242/2023, autoria vereador Nilde 
Hipólito Filho: indicação nominal n.º 240/2023: indica ao 
executivo municipal a reforma do posto de saúde do Distrito 
de São Joaquim; indicação nominal n.º 241/2023: indica ao 
executivo municipal um médico especialista em pediatria para 
o posto de saúde de São Joaquim; indicação nominal n.º 
242/2023: indica ao executivo municipal um motorista fixo 
para a ambulância do posto de saúde de São Joaquim. Passando 
a fase de indicações verbais, o presidente constatou a 
ausência de manifestação e solicitou a continuidade de 
leitura do expediente, diversos: ofício n.º 23/2023, do Setor 
de Contabilidade, encaminha os balancetes referentes ao mês 
de julho de 2023. Em seguida, devido à ausência de inscritos 
para uso da tribuna encerrou o expediente e passou a ordem 
do dia quando o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu 
a presidência: projeto de lei n.º 026/2023, autoria vereador 
Alex Miller Alves d’Elias, que “denomina de Rua Maria Salvina 
Vilarinho, a Rua H, no bairro Santa Bárbara, desse município 
de Quatis/RJ”, parecer n.º 061/2023 exarado pela Comissão 
Justiça Constituição e Redação com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto de lei, a matéria foi discutida pelo autor que 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
explicou o processo de criação do projeto visando 
regularização do CEP de ruas do município. Finalizada a 
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis sendo o projeto de lei 
n.º 026/2023 aprovado. Projeto de lei n.º 027/2023, autoria 
vereador Alex Miller Alves d’Elias, que “denomina de Rua 
Greice Ângela d4e Oliveira e Silva, a Rua J, no bairro Santa 
Bárbara, desse município de Quatis/RJ”, parecer n.º 060/2023 
exarado pela Comissão Justiça Constituição e Redação com 
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras 
do parecer e do projeto de lei, não havendo discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou todos 
os votos favoráveis sendo o projeto de lei n.º 027/2023
aprovado. Ato contínuo o vereador Alex Miller Alves d’Elias 
reassumiu a presidência, comunicou a falta de inscrições 
para explicações pessoais e declarou a palavra livre, da 
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário saudou todos os espectadores presentes e 
online. Destacou a importância das leis aprovadas na presente 
sessão, as quais se articulam com a Lei n.º 1.260/2023 
referente ao Programa Adote uma placa que proporcionará 
orientação aos transeuntes e valorização dos visitantes do 
município além da parceria com o comércio local. O vereador 
André Gomes Martins saudou os espectadores remotos e 
presentes, citando o senhor João. Agradecimentos ao 
governador Cláudio Castro pela entrega de uniformes aos 
alunos da rede estadual que contemplou o interior Sul 
Fluminense. Prestou condolências aos familiares pelo 
falecimento do senhor Alberto, mais conhecido como senhor 
Roberto. Discorreu novamente sobre a divulgação do nome do 
município devido a atuação da equipe sub-20 do Fúria durante 
uma final de campeonato na Região Sul Fluminense. Finalizou 
relatando o prazer de vivenciar o início da tão sonhada obra 
do Terreirão e agradeceu ao todos os envolvidos citando o 
prefeito e secretário. O vereador José Jadenilso da Silva
deixou um abraço ao amigo João, presente no plenário. O 
vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. A 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao 
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu ao presidente. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio saudou todos e agradeceu a presença do 
amigo João. Prestou condolências à família do senhor Tino. 
Ressaltou a importância da volta das competições no 
município, lembrando que fez indicações relacionadas ao tema 
no ano anterior, para as quais deseja sucesso e espera que 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
o campeonato de futsal amador abra portas para outras 
competições. Sobre a reforma do Terreirão, que classificou 
como uma boa notícia, destacou o quanto será importante para 
o município visto que também possibilitará momentos de 
reunião de famílias durante o final de semana. Relatou visita 
à Feira Livre de Resende, no início do mandato ano anterior, 
sobre o qual conversou com o secretário responsável pela 
pasta e em seguida trouxe cópia do projeto para o município 
conversou com o prefeito, culminando na FeirArte. Ante ao 
exposto, defendeu a necessidade de abertura a fim de 
diversificar a feira para que o artesanato seja uma parte do 
evento e possibilitar espaço para produtores rurais, 
empreendedores e para o lazer (cultura, música e dança). 
Informou que conversará com o secretário visando a 
implementação da ideia que potencializará a área turística
do município de Quatis considerando que a feira se encontra 
numa crescente podendo se tornar uma referência para a 
região. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias,
saudou todos dando boas-vindas ao munícipe João Paulo. Falou 
sobre como as indicações trazidas para Casa visam melhorias 
para a cidade, as quais nem sempre são executadas devido à 
a extensão do município e tamanho da equipe, que vem 
trabalhando duro. Com relação às exaltações de vereadores 
que apontam erros, reconheceu a necessidade de melhorias e 
comunicou que vem acontecendo gradativamente. Objetivando 
que os moradores tirem suas próprias conclusões sobre o 
caminho que a cidade vem traçando, citou as obras feitas na 
cidade até o presente momento: reforma de três quadras, 
acesso de pedestre no bairro Santa Bárbara, projeto de 
manutenção da iluminação pública, melhorias no abastecimento 
de água (licitação para aquisição de gerador de energia),
programa asfalto no chão (saída 298, trecho da Rua Antonio 
Olimpio de Souza, Rua Délio Pereira Sampaio, Rua Joaquim 
Costa Salgueiro, Rua Manoel Lavinio de Castro, Rua Projetada, 
parte da rotatória 23, Rua Carlos Inacio da Silva e Rua 
Dois), drenagem do Beco do João Leão, ônibus fez oitocentas 
ultrassonografias, mais de mil duzentos animais castrados, 
doação de kits e uniformes escolares, projeto inclusivo –
natação e equoterapia para alunos de rede municipal de 
ensino, melhora na merenda escolar, aquisição de ônibus 
escolares, ônibus para levar e buscar as mães na creche, 
entre outros. Afirmou confiança no governo Aluísio que 
trabalha sério e com responsabilidade e também precisa 
melhorar muito, mas colocou que conseguirão evoluir com a 
continuidade do trabalho. A seguir agradeceu a presença de 
todos convidando para a próxima sessão no dia dezessete de 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
4
agosto às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 051/2023
51ª ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 297/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 150/2023 DO 
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS.
OFÍCIO Nº 299/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 018/2023, QUE TRATA DO PROJETO 
DE LEI Nº 040/2023, CUJA EMENTA: “CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR 
DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN, ESTABELECENDO ESTÍMULO E 
INCENTIVO À SUA IMPLEMENTAÇÃO”.
OFÍCIO Nº 300/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.218 E 3.219/2023 PARA CIÊNCIA E 
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 302/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 237/2023 DO 
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS.
OFÍCIO Nº 303/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 229/2023 DA
NOBRE VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS.
OFÍCIO Nº 304/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.221/2023 PARA CIÊNCIA E INFORMA 
QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 306/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023 
REFERENTE A MENSAGEM Nº 012/2023, CUJA EMENTA: “ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 514 DE 29 DE MARÇO DE 2006, FIXANDO E 
ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS CONSELHEIROS 
TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
005/2023
VER. ALEX MILLER ALVES D’ELIAS
CUJA EMENTA: “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DIVERSOS
................................................... ........................................................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 037/2023 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS, 
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM 
IMÓVEL, MEDIANTE COMPRA, PARA A AMPLIAÇÃO DA 
ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS – ZEN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.678
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal 'de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quinquagésima primeira ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias dez e quinze de agosto, em razão
dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação
sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação
da ata do dia dezessete de agosto será na próxima ordinária
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 297/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
a indicação verbal n.º 150/2023 do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício n.º 299/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem n.º 018/2023, que trata do projeto de
lei n.º 040/2023, cuja ementa: “cria o Programa Municipal de
Incentivo a criação de reserva particular do patrimônio
natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua
implementação”; ofício n.º 300/2023-cP, do prefeito
municipal, encaminha os decretos n.º 3.218 e 3.219/2023 para
ciência e informa que estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura de Quatis; ofício n.º 302/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
237/2023 do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º
303/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 229/2023 da vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias; ofício n.º 304/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto n.º 3.221/2023 para ciência e informa
que está disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis;
ofício n.º 306/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o
substitutivo ao projeto de lei n.º 031/2023 referente a
mensagem n.º 012/2023, cuja ementa: “altera a Lei Municipal
n.º 514 de 29 de março de 2006, fixando e adequando a
remuneração percebida pelos conselheiros tutelares e dá
outras providências”; poder legislativo: projeto de
resolução n.º 005/2023, autoria vereador Alex Miller Alves
d'Elias, “institui o Banco de Ideias Legislativas no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
município de Quatis, e dá outras providências”. Passando a
fase de indicações verbais, o presidente solicitou a
manifestação dos interessados: o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez duas indicações: instalação de placa na
rotatória do bairro São José I indicando a localização do
bairro São José II e informando que a Rua 1 (um) não possui
saída. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou a
possibilidade de continuidade do recapeamento da Rua Olavo
de Castro Lobo. O presidente indicou a realização de vistoria
das árvores na Servidão Marcelino Sidério, em frente ao
número noventa e um; informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o
vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna,
da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa
noite quem assiste nós em casa, boa noite nobres vereadores,
seu presidente. Mais uma vez eu venho aqui pela tristeza do
acontecido de ontem né. Um morador me procurou na parte da
tarde né que o seu parente estava no hospital precisando de
uma transferência né urgente, que comunicaram a ele os
médicos la que o negócio era grave. E eu peguei liguei. Falei
ó vou resolver uma coisa aqui e daqui a pouquinho eu dou um
chego aí, mas só que tem que eu tenho que resolver uma e
depois eu vou atender vocês aí. E quando eu cheguei no
hospital era por volta de sete da noite ou seis e pouco, não
me recordo direito. O seu Luiz que mora la no Polastri veio
a falecer, quando eu cheguei encontrei com familiares né
desesperados: a filha, a irmã, os parentes la tudo chorando
né. Aí a gente vem relatando faz tempo aqui sobre a saúde
né. As filas, é parentes desesperados aí por querer vaga de
CTI, é as operações que a gente vem debatendo aqui nessa
Casa faz tempo. E aí, seu presidente, na última sessão o
senhor falou no final que nós vereadores tinha que procurar
uma solução la pro Hospital São Lucas uma conversa, isso ta
em ata, ta gravado aí. Quem tem que procurar solução é o
senhor prefeito Aluísio né que ele é o prefeito e o
secretário. Mas aí pela conversa hoje que eu tive la no
hospital que eu vou se informar. Que ia ter outra conversa
aqui na tribuna, mas tive conversando com o diretor e com a
secretária. E me parece que até que enfim né o secretário
vai ter uma conversa com eles ao vivo la, mandaram la um
ofício pra la. Então, to aguardando pra ver se isso vai
acontecer mesmo né porque o povo de Quatis ta cansado, ta
sofrendo. O hospital é bom, o hospital não é ruim. O hospital
precisa de ajuda né. A gente sabe que tem a sala de cirurgia
la pra fazer as pequenas cirurgias né. Ta faltando o
incentivo, ta faltando o convênio. Agora eu fiquei sabendo
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de um morador la no hospital mesmo ta precisando de fazer
raio X parece que Porto Real não ta querendo fazer o raio X.
Ta difícil demais o que a gente passando. Isso aí eles que
tão falando la não sou eu. Que eu venho trazendo aqui nessa
tribuna é o que relata o povo relata pra mim la. E já, diante
disso sobre a saúde eu falo até da minha assessora que vocês
não tão vendo ela aqui hoje. Todo mundo sabe que ela ta
sofrendo com mioma, to cansado de falar. Hoje ela ta acamada
la na casa dela, né. Ela queria me dar num vidro de álcool
pra trazer o bife de fígado que ela põe pra fora todo mês né
que ela né vem o ciclo da menstruação. Isso já faz dois ano,
quase três anos que ela já fez o pedido pra ser operado e
num é atendido e num da nem uma resposta a Secretaria de
Saúde. Nós temos uma moradora aqui, a Luciana. Falei se ela
autorizasse eu falar o nome dela né que é a dona Maria la do
Beco da fuma que mora la no Beco da do Fumaça que todo mundo
já sabe aí. O que que acontece? A dona Maria é acamada né é
a mãe do Irineu. Então ela precisa de muitos cuidados. Ia é
cunhada que ajuda, os filhos né, é nora, tenta sempre ta
dando um carinho pra ela. E ela não fala. Vocês acredita o
que aconteceu com a dona Maria? Ela tava precisando de fazer
o exame? Trocaram os nomes e ela ta precisando de fazer o
exame até hoje. Corri la na secretaria hoje, na parte da
manhã. Conversei com a funcionária, a funcionária falou que
ia dar um atendimento pra ela. Agora na parte da tarde tomara
a Deus que aconteça de fazer o exame com ela porque ela não
fala, ce entendeu, ela ta com infecção. Então o que que
acontece? A gente não sabe o que e essa pessoa ta sentindo
dor e o que ta acontecendo. Olha só o descaso que foi, a
enfermeira que fez a doutora que pediu pra ir la fazer a
visita com ela la que é uma pessoa delicada todo mundo sabe
que precisa de uma condução pra tirar ela dali pra levar pro
hospital. Aí eu venho sempre aqui falando tamos dando os
parabéns pro secretário né. A, o secretário Lucas opa,
beleza! E outra palavra que o senhor mesmo falou, seu
presidente. O senhor falou assim que eu falo assim ó tem
carro andando final de semana. “Você tem que ta tem provar,
né”. Por incrível que pareça eu saindo daqui já era né acho
que a sessão acabou acho quase nove horas da noite, o
secretario tava descendo aqui com o carro da Prefeitura sem
adesivo que é o Leandro Sant'anna que é do esporte, anda com
o carro anda com o carro. Tava descendo aqui, isso aqui eu
vi mais o outro vereador Ze Denilso: ó, o presidente falou
la que é pra trazer a prova, aí já ta passando secretário.
Secretário Lucas anda com o carro pa baixo e pra cima final
de semana. Outra palavra do senhor: “traz a prova que o
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
secretário abasteceu no sábado. Você tem prova”? Tá aqui a
prova (mostrou uma folha de papel) o abastecimento do
secretário dia primeiro de dia primeiro do quatro secretário
Lucas abasteceu num sábado la no posto de gasolina né dos
Pilotos aqui. Sendo que o vereador Maninho falou que ele
tava fazendo serviço la dentro da Prefeitura e sendo que
teve denúncia de morador né. Todo mundo, a cidade inteira
ficou sabendo saiu foto dele tudo aí do secretário passeando
com o carro né que é da Prefeitura. E o senhor falou que não
abastece dia de sábado. Ta aqui ó, ta aqui. O requerimento
que a gente fizemos, mandamos pro posto, mandamos pra
Prefeitura. Aí nesse dia teve um requerimento aqui vocês
recusaram da gente saber se era verdade ou não. Mas isso
aqui a gente fizemos levamos la, veio a resposta. Então fica
uma coisa muito difícil né. Sou contra não, se ele quer
passear pode passear, pode ir pra praia, pode fazer tudo que
quiser. Mas pelo menos dá resultado na saúde na nossa cidade
que não tem. Dá resultado pra operação da Elaine que trabalha
aqui como outros também igual a Elaine que ta passando hoje
ce entendeu, resultado pra eles. Uma operação pra eles que
tão na fila. Diminuir essas fila, essas fila de operação que
tem na Prefeitura que faz tempo. Diminuir os exames. Quantos
exames que tem o pessoal precisando de fazer e não consegue.
Aí você vê um ônibus desse, o valor desse ônibus né que eu
to cansado de falar, falar aqui. Ah ta resolvendo tem tantas
coisas que fizeram. Ah que não sei que que tem. Vai nos
postos de saúde pergunta com os moradores que mora em volta,
que precisa dos postos de saúde, tanto faz la em cima do
Independência, do Polastri. Se alguém entra de férias, algum
médico, não repõe. Tem uma funcionária la que resolve essas
fila de transferância ela ta de férias, ninguém tem contato
de outra pessoa que ta no lugar dela. Ó o seu Luiz que
precisou! Às vezes ele podia ter ido, acontecido com ele.
Mas pelo menos se a saúde tivesse funcionando, pelo menos é
tentamos. A gente não consegue nessa cidade ne a gente não
consegue. Não sou contra esse hospital la embaixo. Não sei
se é hospital, que a gente não sabe se é hospital se é UPA
né. Os senhores deve ter a resposta da pra gente aí pra
população. Vai chegar os requerimento, eu peço até pro
willian aqui, que é o único que tem sensação, sentimento
pelas pessoas aqui que vote com a gente esse requerimento
pra gente saber que foi esse terreno ce entendeu, pra gente
saber qual o projeto que ta la nesse terreno, quanto que vai
ser a obra e etc. etc. Num terreno pequeno daquele la, o
terreno não é grande né. Não sou contra não, é bom ter outro
hospital. Mas se não ta dando conta nem dos postos de saúde,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
você a fragilidade que o povo de Quatis ta sofrendo ne com
marcação até pra trocar uma receita com o médico que eles
consultam não tem ce entendeu. É um desespero danado, descaso
danado. A modificação das agentes de saúde né que foram
falado aqui, fizeram reunião com elas. Elas não tão de acordo
com aquilo que ta la vocês não deram atenção. O secretário
não deu atenção. Zona rural precisando de agente de saúde
que não vai. Mas o porquê? É outra logística. E carro andando
pra baixo e pra cima ce entendeu. Os alugueis de carro. Eu
pedi um retorno da secretária Ivone. ela me ligou falei uns
fatos pra ela la do lado do Bom Retiro uma van sucateada,
sem freio, com criança dentro. Isso foi anteontem. Você sabe
o que tinha dentro da van gente? Bosta de rato, bosta de
rato dentro da van que carrega criança. E a van é alugada!
Ceis tão entendendo o que ta acontecendo dentro desse Quatis?
Liguei pra ela, me atendeu: “não, eu não to sabendo, eu vou
tomar uma providência”. Aí eu tentei ligar pra ela não
consegui, hoje eu fui na secretaria dela não consegui falar
com ela que ela não estava. Fui em outra secretaria fui na
do esporte pra conversar com o seu Leandro, também não estava
isso já era dez horas da manhã. Deve ta com algum
compromisso. Aí fiquei aguardando a resposta da van la do
Bom Retiro. Pra mim saber tive que tentar, tentar, ligar,
ligar pro pessoal quando foi hoje à tarde falaram que mudaram
a van. Mas precisava de acontecer isso? Se morre uma criança
e bate a van? E aí? Se acontece alguma coisa. Se uma criança
pega uma doença de rato? É o filho de vocês, é um irmão de
vocês, é irmão do prefeito, é irmão do secretário da
secretária? Num é. Pra você só como é a logística que ta
nessa cidade, é o corpo técnico que a gente vira e mexe a
gente fica sabendo. Final de semana todo mundo tem o direito
vereador ninguém tem nada com a vida do outro, vida
particular duma pessoa pública. O prefeito não tava aí,
pessoal ligaram pra ele pra resolver outras coisas de saúde
não tava aí. Disse que tava pra Gramado né. Foi num evento
la em Gramado. Eu não vi, não vi na rede social, isso todo
mundo ta falando. Não sei se é certeza né. Às vezes foi
buscar grama la pro Terreirão né. A obra do Terreirão ta
saindo la e é uma obra que eu vi la, uma obra que é um milhão
né. Com certeza vai fazer outro campo porque não é reforma
aquilo la não. La tem que sair outra obra que a gente vai
fiscalizar isso, que o povo de la merece né. Quatis precisa
de esporte, que não tem nada de esporte né. Vereador André
correu atrás da emenda aí, ajudou, ce entendeu. Mas nós tem
que saber pra onde vai esse dinheiro la, um milhão é muito
dinheiro né não é qualquer reforminha que a gente vai deixar
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
passar barato igual la em cima la da Clínica da Família né.
Então a gente ta aí pra fiscalizar que o negócio não ta
fácil. Seu presidente que nem o senhor pediu pra mim procurar
la saber né qual a solução do hospital né. Mais o secretário
aí né igual que vocês fala parabéns, parabéns pro secretário
que vai conversar com o Oswaldo né. Aí a partir dessa
conversa a gente vai ver né uma solução que tem que ter uma
solução praquele hospital porque tem muita gente sofrendo.
No hospital ce vai la ce é só medicado numa febre né, ce vai
ser medicado com alguma coisa, vai tomar um soro, vai ficar
ali. Mas se precisar de alguma coisa urgente não vai
conseguir igual aconteceu com meu pai. Meu pai foi bem
tratado la, mas não deu tempo a vesícula estourou se tivesse
como fazer um exame perto né rapidamente às vezes ele podia
ta aí. Mas não ta. Isso aconteceu quantas pessoas que já até
morreu sentado ali no hospital né esperando pra ser atendido,
esperando transferência colega da gente aqui mesmo todo mundo
sabe disso. Meu tio né, o Ze Carioca, quem não conhece o Ze
Carioca. O Ze Carioca caiu la perdeu muito sangue ce
entendeu, moradores teve que correr sair daqui la de baixo
pra ir la tentar chamar uma ambulância pra ser atendido. A
o que que aconteceu? Faleceu não só como ele como os outros.
Eu espero né a gente que ver o bem pra nossa cidade, que
esse hospital que eu bato muito em cima da tecla da saúde né
que venha uma coisa boa pra Quatis que o município consegue
é manter o hospital. Mas antes de fazer o hospital eu
esperava que desse assistência pra saúde primeiro né.
Ajudasse as pessoas primeiro e depois pensasse no hospital.
E hoje ta entrando aqui um projeto pra ser votado da ZEN aí.
Eu já vou falar pra vocês mediante agora. A verba não sei
pode ta destinada pra la, eu voto contra. Sabe porque que eu
voto contra? Eu achava que os nobres vereadores que tem
ciência, primeiro a gente cuida da saúde depois a gente
compra terreno. Vale mais uma vida do que um terreno, do que
um lote, do que uma casa ce entendeu. Então eu já de cara
aqui eu já falo pra vocês: eu não voto a favor ce entendeu.
Não voto a favor. E eu já sei que é um pedacinho uma tira de
terra deve vai ter a metragem que o secretário aqui deve vai
ler aqui, eu não concordo né. Porque não fazendo aquele
terreno não tem fábrica ainda que vai entrar la. Ela pode
esperar. A saúde não pode esperar. A vida não pode esperar.
Tem gente dentro de casa sofrendo, acamado, não pode esperar.
Terra? Terra se compra depois. Bens? A gente faz depois,
primeiro dá valor a vida.”. Na ausência de mais inscrições
para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e passou
a ordem do dia: projeto de lei n.º 037/2023, autoria
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
NE
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
executivo municipal, que “autoriza o município de Quatis,
através do Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel,
mediante compra, para a ampliação da Zona Especial de
Negócios - ZEN, e dá outras providências”, parecer conjunto
nº 062/2023 exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Defesa
do Trabalho e Renda, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leitura do parecer, o primeiro secretário
solicitou dispensa da leitura do projeto em razão de os
vereadores possuírem cópia e da matéria estar disponível no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O presidente
colocou em votação sendo a solicitação aprovada. Aberta a
discussão ocorreram as falas dos seguintes vereadores:
Willian de Carvalho Rosário relatou a análise que fez do
processo administrativo n.º 516/2023 onde verificou os
princípios de economicidade e inexigibilidade assim como o
trabalho dos profissionais municipais envolvidos; justificou
o voto favorável ao projeto de lei em questão. Luiz Fernando
do Nascimento Faria agradeceu a explicação do vereador
Willian e recordou que desde a época da emancipação ouve
falas sobre o futuro e o projeto de lei visa primeiramente
fomentar a criação de vagas de emprego e aumentar a renda
dos trabalhadores (etapa de estruturação do local) e
posteriormente aumentar a receita do município após
instalação de empresas. Registrou seu voto favorável à
matéria considerando a assertividade do prefeito. José
Jadenilso da Silva questionou a Mesa se havia alguma empresa
com intuito de instalação e o vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio informou que a empresa Usifer tinha interesse em
ampliar suas instalações na ZEN. Novamente com a palavra
falou que existe um terreno ocioso, ocorrendo somente a
instalação de um galpão no governo do Alfredo. Pediu atenção
dos pares, pois muitas vezes a fumaça está em um local e o
fogo em outro; e quanto a compra do terreno informou que
aguardará a instalação de empresas conforme informado pelo
vereador Carlos Alberto e adiantou que fará a obstrução
conforme previsto no Regimento Interno. André Gomes Martins
lembrou que havia um impedimento no local e agora com tudo
resolvido mediante liberação do INEA acredita que o espaço
será contemplado com várias empresas. Alex Miller Alves
d'Elias divulgou que a área estava embargada pelo INEA por
conta de autorização da gestão anterior quando jogaram
material contaminante. Fez a leitura do artigo quarto da Lei
n.º 764/2011 que regulamenta a concessão da área e apontou
que a lei de isenção fiscal atrairá empresas para a ZEN o
que demonstra o trabalho do prefeito visando a geração de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
emprego, ressaltando a dificuldade para liberação da área em
questão. Afirmou que: quem vota contra, vota contra empregos
no município; e que existem várias empresas interessadas,
mas não divulga em respeito a lei de proteção de dados.
Finalizou comunicando que votaria sim, caso votasse.
Francisco Antônio de Paula Franco com relação a fala sobre
o embargo da área por material contaminante entendeu se
tratar da escória existente no local, utilizada para aterro.
Questionou como houve liberação se o material continua na
área, por que tal material é utilizado pela Prefeitura nas
estradas rurais e se todo o material será retirado do local
e se liberou sem retirar o material em questão? Discordou da
fala do presidente e explicou que votavam contra o valor da
compra da tira de terreno. O presidente colocou em votação
quando o vereador José vJadenilso da Silva questionou que
ainda estava em discussão. O presidente respondeu que havia
acabado, pois eram cinco que poderiam se inscrever na
discussão de cada projeto. O vereador José Jadenilso falou
que não houve inscrição (não queria ensiná-lo a trabalhar)
e que o presidente foi direto para a votação ao invés de
questionar. O presidente respondeu que após a discussão era
a votação e colocou em votação. Durante a votação nominal o
presidente: registrou dois votos favoráveis dos vereadores
Willian de Carvalho Rosário e André Gomes Martins; após duas
chamadas nominais, informou que os vereadores José Jadenilso
da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias
e Francisco Antônio de Paula Franco, ausentes no plenário,
tentavam a obstrução; registrou mais dois votos favoráveis
dos vereadores Luiz Fernando do Nascimento Faria e Carlos
Alberto Lopes Reygio, totalizando quatro votos favoráveis.
Ato contínuo, declarou a aprovação do projeto de lei n.º
037/2023. Sem inscrições para explicações pessoais declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Willian de Carvalho Rosário pontuou a importância
do projeto aprovado assim como a necessidade de lutarem para
a utilização da área pelas empresas. Relatou que sempre é
questionado sobre a arrecadação municipal com relação a
presença de empresas e outras fontes e por isso é preciso
aumentar a arrecadação com a exploração de vários setores,
tais como comercial, territorial e turístico. Lembrou ainda
que sempre são abordados por munícipes solicitando
oportunidade de trabalho, mas que o correto é terem acesso
direto ao trabalho e não dependerem de políticos.
Agradecimentos aos presentes, citando as conselheiras
tutelares para as quais repetiu a necessidade de aumento da
valorização da função no município a fim de aumentar o valor
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
da remuneração. Discorreu sobre a importância de discordar
do executivo quando entende e se colocou à disposição para
conjuntamente irem até ele (prefeito) para conversar sobre
a possibilidade de aumento salarial para a categoria tendo
em vista que se trata de valorização de quem trabalha numa
política fundamental, pauta que sempre defendeu. Agradeceu
as presenças, citando os senhores Roger e Thiago e também a
conselheira nacional de política LGBTQIA+ senhora Carol
Nascimento. O vereador André Gomes Martins saudou todos
presentes, citando as conselheiras tutelares e concordou com
a fala do vereador Willian informando que tiveram conversa
com o procurador da Casa sobre a necessidade de valorização
dos profissionais do Conselho Tutelar, ou seja, um olhar
mais carinhoso do executivo. Agradeceu aos secretários de
saúde e de cultura, esporte e lazer que estiveram na Casa na
última terça-feira conversando com os vereadores sobre as
pastas, da qual acredita ter acarretado o contato com o
hospital. Comunicou agenda quinzenal e convidou todos os
vereadores a participar das reuniões que ocorrerão na Casa
e posteriormente divulgará as datas tendo em vista a
importância de discutirem conjuntamente as políticas
públicas municipais. O vereador José vJadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Concordou com o
presidente quanto ao término da discussão relativo ao número
de vereadores, porém ponderou que compete a presidência
conscientiza de que estavam num parlamento cabendo o
prolongamento da discussão caso mais pares quisessem
discutir; e informou que trabalhará o artigo do Regimento
Interno e trará para o presidente. Quanto a tribuna do
vereador Nilde Hipólito afirmou que foram elencados vários
problemas que se prolongam no município. Quanto ao terreno
discordou da fala do presidente expondo seu entendimento de
que obstrução não era votar contra emprego e afirmou que
jamais votaria contra emprego de trabalhador. Sobre a fala
do presidente desejou que aconteça para que o povo quatiense
seja empregado. No que se refere ao terreno do bairro
Barrinha solicitou explicação do presidente visto que não
teria como forçar algo documental, pois as pessoas perguntam
e não tem nada formalizado na Casa para responder aos
munícipes. Registrou a importância de os vereadores terem
informações concretas para a população. Lembrou que a
situação da saúde está difícil no município, com situações
diversas, além da contenda com o hospital resultando em
sofrimento para as pessoas. Colocou que diariamente pede a
Deus saúde, pois não tem plano de saúde e depende do hospital
9sempre foi bem atendido) considerando todos os relatos que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
demonstram a dificuldade na área da saúde. Finalizou
externando torcida para que resolva a situação do hospital
com essa reunião que ocorrerá. O vereador Nilde Hipólito
Filho saudou o presidente e demais pares, espectadores online
e presentes. Fez a leitura de convite (Semana de Valorização
das pessoas com deficiência) que tinha em mãos explicando
que a professora Sheila, de Resende, relatou que a munícipe
Beatriz Neves de Carvalho, com deficiência visual, não
consegue transporte para o CEDEVIR em Resende. Sobre isso
lembrou que já trouxe várias vezes a questão do uso indevido
dos carros no município e até trouxe prova conforme pedido
pela presidência. Pediu aos expectadores o envio de fotos a
fim de provar ao presidente da Casa a utilização indevida de
carros da Prefeitura durante o final de semana. Informou que
na presente data esteve na Secretaria de Cultura para
conversar com o secretário Leandro, mas até as dez horas
ainda não havia chegado, sobre o uso do carro da Prefeitura
que presenciaram. Voltando a situação da munícipe questionou
a falta de transporte para levá-la em Resende para estudar
quando buscam funcionário em casa e até levam para almoçar.
Questionou a dificuldade do comércio com a quantidade de
faixa amarela pela cidade. Aludindo a fala do vereador
Francisco sobre a questão do terreno comunicou que farão
fiscalização relativa ao material contaminado no local. Com
relação a fala do presidente sobre votarem contra o
trabalhador afirmou que já existe o local para fábrica e o
que queriam era comprar uma tira de terra. Se colocou contra
os problemas do município e explicou que seu voto foi contra
o que o município vai comprar, e apontou que o terreno ainda
está contaminado porque a escória continua no local; e
questionou se as empresas seriam instaladas em cima do
material contaminado. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
saudou o presidente e todos os presentes. Explicou que ao
deixarem de votar um projeto estavam contra o gasto para
compra de terreno diante da situação que a saúde do município
se encontra sendo que visualizam o que as pessoas têm
vivenciado. Afirmou que não estão contra a possibilidade de
emprego para as pessoas. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco saudou o presidente e demais pares. Ao vereador
José Jadenilso afirmou que a compra do terreno da ZEN era
somente para apadrinhamento político visando cabide de
emprego para obter a reeleição considerando o tempo que o
local existe sem fábrica, sem geração de emprego além do
espaço ocioso que poderia abrigar muitas firmas. Colocou seu
entendimento de que o dinheiro para a compra do terreno em
questão poderia equipar o hospital que construirão. Afirmou
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
que no município a saúde não é prioridade para os gestores
municipais (prefeito e secretários) e vereadores da Mesa (se
desculpou pela inclusão do vereador Willian) e enquanto
oposição só podem atuar dentro das limitações impostas por
serem minoria - falar, protestar e levar para a rua. Falou
para verem quem entrará nas fábricas a serem instaladas,
quais firmas estão lá, se o material contaminado será
retirado e qual foi o terreno adquirido. Finalizou dizendo
ao vereador Nilde que é tarefa deles fiscalizar e trazer as
informações para o plenário. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou o presidente, demais pares e
presentes na galeria no plenário, agradecendo a presença das
conselheiras tutelares, e dos munícipes Carol, Thiago, Roger
e Flaviano. Agradecimentos aos moradores dos bairros São
José I e II e de Joaquim Leite onde esteve com o projeto
“Gabinete Itinerante”, os quais relataram demandas
(problemas e acertos) já encaminhadas aos secretários. Na
oportunidade fez a leitura da indicação n.º 085/2023, de
14/03, que solicita o estudo para aumento do auxílio
alimentação para os servidores públicos municipais e da
resposta da Secretaria de Administração através do memorando
n.º 122/2023. Considerando a resposta citada esteve com o
secretário Willer Emiliano da Silva no dia seis de junho
para mais informações acerca do processo que estava em
tramitação. Comunicou que na próxima semana retomará o
diálogo com a pasta a fim de saber dos avanços. Lembrou que:
a atual gestão valoriza o servidor público, e existe o
diálogo com o prefeito e secretários o que estimula os
servidores públicos - registrando que não viu ocorrer na
gestão anterior. Sobre o processo administrativo, pediu que
ocorra o mais rápido possível após impacto financeiro para
atender ao servidor público municipal. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou todos os presentes. Sobre a
reunião com os secretários municipais de saúde e de esporte
informou que as demandas colocadas em plenário são discutidas
com os gestores e às vezes até de forma individual; explicou
que na reunião discutiram em grupo os diversos temas
relacionados a saúde ocorrendo de forma cautelosa, mas também
impondo os posicionamentos necessários devido a seriedade da
pauta. Com relação ao SUS, que classificou como sistema!
complicado e burocrático, levantou a necessidade de
trabalhar no contexto geral para avanços. Sobre o esporte
expôs que ressaltou a necessidade de ações pontuais a fim de
que as famílias tenham acesso ao lazer e entretenimento; já
sobre os projetos socias colocou a urgência de início visto
a ociosidade de crianças e adolescentes no contraturno
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
11
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
escolar, e o secretário em questão afirmou que iniciará as
escolinhas esportivas. Registrou que encaminhará ofício à
Secretaria de Infraestrutura reforçando a indicação que
solicita a instalação de placa nas proximidades da Praça do
bairro Jardim Polastri indicando “cuidado com a circulação
de crianças”; e solicitando a instalação de sinalização para
trajeto de caminhões visto os transtornos causados na cidade.
Com relação a aprovação do projeto afirmou que foi um
importante pontapé inicial para alavancar a questão do
desemprego no município. O vereador Willian de Carvalho
Rosário solicitou ao presidente permissão para registrar o
envio de dois ofícios que não fez durante a palavra livre e
o presidente consentiu. Imediatamente o vereador Nilde
Hipólito Filho falou ao presidente que a palavra não foi
dada ao vereador José Jadenilso e agora daria ao vereador
solicitante. O presidente respondeu que não havia acabado a
sessão e o vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que havia
privilégio. O presidente repetiu que não havia acabado e o
vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que estava joia e
era só isso. Neste momento o vereador Francisco Antônio de
Paula Franco questionou ao presidente se a palavra livre
engataria a ré e falou que se fossem os vereadores Nildinho
ou José dJadenilso ele não daria a palavra. O presidente
permitiu a fala do vereador Willian de Carvalho Rosário, que
informou a possibilidade de fazer na próxima sessão, pois
queria registrar ofício para o Governo do Estado. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco disse que negaram a palavra
ao vereador José vJadenilso quando a matéria estava em
discussão e na palavra livre engatam a ré por causa de
vereador que já havia feito o uso da palavra. O presidente
novamente permitiu a fala do vereador Willian de Carvalho
Rosário, que informou posterior encaminhamento de ofício ao
gabinete do vice-governador do Estado do Rio de Janeiro.
Neste momento, o vereador Francisco Antônio de Paula Franco
foi a mesa do vereador com a palavra, retirou o microfone em
uso e fez a seguinte fala no meio do plenário: “O que vocês
vão fazer? Ele já fez uso da palavra!”. O vereador Willian
de Carvalho Rosário utilizando o microfone da mesa vizinha
continuou sua fala (neste momento o vereador Francisco
Antônio jogou o microfone que estava em suas mãos de volta
a mesa do vereador Willian de Carvalho Rosário) informando
que o ofício era direcionado às Secretarias de Esporte e de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a fim de adquirir
programas para o município (juventude e crianças) e finalizou
agradecendo pela palavra que vai de encontro a avanços para
política pública. Registra-se que durante o discurso acima,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
12
+16
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
o vereador Francisco Antônio de Paula Franco falou
concomitantemente (não foi possível transcrição) e se
retirou da sessão. O presidente, vereador Alex Miller Alves
d'Elias, agradeceu a presença de todos dando boas-vindas.
Sobre a contratação de profissionais na Prefeitura explicou
a dificuldade de substituição de profissionais por falta de
ferramentas para contratação. Informou que o problema será
sanado com a importante matéria em tramitação na Casa
relativa ao terceiro setor, da qual espera votação mais
rápido possível. Com relação ao debate sobre o repasse de
trezentos mil para o hospital afirmou a existência de impasse
entre a unidade de saúde e governo e explicou ainda a
inexistência de acordo para renovação do convênio. Porém
informou que o repasse de verba, oriundo do PAHI, ocorre
normalmente e questionou o porquê do raio X não ter sido
consertado. Esclareceu a dúvida do vereador José Jadenilso
comunicando que o decreto n.º 3.115 foi lido na trigésima
oitava sessão, ocorrida em vinte e um de junho, e fez a
leitura dos dois artigos discorrendo ainda que antes de
questionamentos era preciso buscar informações. Com relação
a construção do hospital municipal afirmou que será um ganho
enorme para o município e repetiu fala de que o município
precisa de melhorias em várias áreas, principalmente na
saúde. Deixou seu apoio incondicional ao secretário Lucas e
ao prefeito, pelo trabalho duro realizado, e aos nobres
vereadores pelas votações em prol do povo quatiense. A seguir
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima
sessão no dia vinte e nove de agosto às dezenove horas. Sem
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei
a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos
e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller ves d'Elias
Presidente
Luiz Fernando imento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeiro/secrêtário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
13

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 051/2023
51ª ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 297/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 150/2023 DO 
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS.
OFÍCIO Nº 299/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 018/2023, QUE TRATA DO PROJETO 
DE LEI Nº 040/2023, CUJA EMENTA: “CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR 
DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN, ESTABELECENDO ESTÍMULO E 
INCENTIVO À SUA IMPLEMENTAÇÃO”.
OFÍCIO Nº 300/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.218 E 3.219/2023 PARA CIÊNCIA E 
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 302/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 237/2023 DO 
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS.
OFÍCIO Nº 303/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL Nº 229/2023 DA
NOBRE VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS.
OFÍCIO Nº 304/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.221/2023 PARA CIÊNCIA E INFORMA 
QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 306/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023 
REFERENTE A MENSAGEM Nº 012/2023, CUJA EMENTA: “ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 514 DE 29 DE MARÇO DE 2006, FIXANDO E 
ADEQUANDO A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS CONSELHEIROS 
TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
005/2023
VER. ALEX MILLER ALVES D’ELIAS
CUJA EMENTA: “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DIVERSOS
................................................... ........................................................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 037/2023 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS, 
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM 
IMÓVEL, MEDIANTE COMPRA, PARA A AMPLIAÇÃO DA 
ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS – ZEN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.