sessao 54 — Quatis (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	54
Date	2023-09-05
native_id	226

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 311

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.678
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalouse a quinquagésima primeira ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias dez e quinze de agosto, em razão
dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação
sendo aprovadas por unanimidade; informou que a apreciação
da ata do dia dezessete de agosto será na próxima ordinária
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 297/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
a indicação verbal n.º 150/2023 do vereador Alex Miller Alves
d’Elias; ofício n.º 299/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem n.º 018/2023, que trata do projeto de
lei n.º 040/2023, cuja ementa: “cria o Programa Municipal de
Incentivo a criação de reserva particular do patrimônio
natural – RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua
implementação”; ofício n.º 300/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha os decretos n.º 3.218 e 3.219/2023 para
ciência e informa que estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura de Quatis; ofício n.º 302/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
237/2023 do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º
303/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 229/2023 da vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias; ofício n.º 304/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto n.º 3.221/2023 para ciência e informa
que está disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis;
ofício n.º 306/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o
substitutivo ao projeto de lei n.º 031/2023 referente a
mensagem n.º 012/2023, cuja ementa: “altera a Lei Municipal
n.º 514 de 29 de março de 2006, fixando e adequando a
remuneração percebida pelos conselheiros tutelares e dá
outras providências”; poder legislativo: projeto de
resolução n.º 005/2023, autoria vereador Alex Miller Alves
d’Elias, “institui o Banco de Ideias Legislativas no
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
município de Quatis, e dá outras providências”. Passando a
fase de indicações verbais, o presidente solicitou a
manifestação dos interessados: o vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez duas indicações: instalação de placa na
rotatória do bairro São José I indicando a localização do
bairro São José II e informando que a Rua 1(um) não possui
saída. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou a
possibilidade de continuidade do recapeamento da Rua Olavo
de Castro Lobo. O presidente indicou a realização de vistoria
das árvores na Servidão Marcelino Sidério, em frente ao
número noventa e um; informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o
vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna,
da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa
noite quem assiste nós em casa, boa noite nobres vereadores,
seu presidente. Mais uma vez eu venho aqui pela tristeza do
acontecido de ontem né. Um morador me procurou na parte da
tarde né que o seu parente estava no hospital precisando de
uma transferência né urgente, que comunicaram a ele os
médicos la que o negócio era grave. E eu peguei liguei. Falei
ó vou resolver uma coisa aqui e daqui a pouquinho eu dou um
chego aí, mas só que tem que eu tenho que resolver uma e
depois eu vou atender vocês aí. E quando eu cheguei no
hospital era por volta de sete da noite ou seis e pouco, não
me recordo direito. O seu Luiz que mora la no Polastri veio
a falecer, quando eu cheguei encontrei com familiares né
desesperados: a filha, a irmã, os parentes la tudo chorando
né. Aí a gente vem relatando faz tempo aqui sobre a saúde
né. As filas, é parentes desesperados aí por querer vaga de
CTI, é as operações que a gente vem debatendo aqui nessa
Casa faz tempo. E aí, seu presidente, na última sessão o
senhor falou no final que nós vereadores tinha que procurar
uma solução la pro Hospital São Lucas uma conversa, isso ta
em ata, ta gravado aí. Quem tem que procurar solução é o
senhor prefeito Aluísio né que ele é o prefeito e o
secretário. Mas aí pela conversa hoje que eu tive la no
hospital que eu vou se informar. Que ia ter outra conversa
aqui na tribuna, mas tive conversando com o diretor e com a
secretária. E me parece que até que enfim né o secretário
vai ter uma conversa com eles ao vivo la, mandaram la um
ofício pra la. Então, to aguardando pra ver se isso vai
acontecer mesmo né porque o povo de Quatis ta cansado, ta
sofrendo. O hospital é bom, o hospital não é ruim. O hospital
precisa de ajuda né. A gente sabe que tem a sala de cirurgia
la pra fazer as pequenas cirurgias né. Ta faltando o
incentivo, ta faltando o convênio. Agora eu fiquei sabendo
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
de um morador la no hospital mesmo ta precisando de fazer
raio X parece que Porto Real não ta querendo fazer o raio X.
Ta difícil demais o que a gente passando. Isso aí eles que
tão falando la não sou eu. Que eu venho trazendo aqui nessa
tribuna é o que relata o povo relata pra mim la. E já, diante
disso sobre a saúde eu falo até da minha assessora que vocês
não tão vendo ela aqui hoje. Todo mundo sabe que ela ta
sofrendo com mioma, to cansado de falar. Hoje ela ta acamada
la na casa dela, né. Ela queria me dar num vidro de álcool
pra trazer o bife de fígado que ela põe pra fora todo mês né
que ela né vem o ciclo da menstruação. Isso já faz dois ano,
quase três anos que ela já fez o pedido pra ser operado e
num é atendido e num da nem uma resposta a Secretaria de
Saúde. Nós temos uma moradora aqui, a Luciana. Falei se ela
autorizasse eu falar o nome dela né que é a dona Maria la do
Beco da fuma que mora la no Beco da do Fumaça que todo mundo
já sabe aí. O que que acontece? A dona Maria é acamada né é
a mãe do Irineu. Então ela precisa de muitos cuidados. La é
cunhada que ajuda, os filhos né, é nora, tenta sempre ta
dando um carinho pra ela. E ela não fala. Vocês acredita o
que aconteceu com a dona Maria? Ela tava precisando de fazer
o exame? Trocaram os nomes e ela ta precisando de fazer o
exame até hoje. Corri la na secretaria hoje, na parte da
manhã. Conversei com a funcionária, a funcionária falou que
ia dar um atendimento pra ela. Agora na parte da tarde tomara
a Deus que aconteça de fazer o exame com ela porque ela não
fala, ce entendeu, ela ta com infecção. Então o que que
acontece? A gente não sabe o que e essa pessoa ta sentindo
dor e o que ta acontecendo. Olha só o descaso que foi, a
enfermeira que fez a doutora que pediu pra ir la fazer a
visita com ela la que é uma pessoa delicada todo mundo sabe
que precisa de uma condução pra tirar ela dali pra levar pro
hospital. Aí eu venho sempre aqui falando tamos dando os
parabéns pro secretário né. A, o secretário Lucas opa,
beleza! E outra palavra que o senhor mesmo falou, seu
presidente. O senhor falou assim que eu falo assim ó tem
carro andando final de semana. “Você tem que ta tem provar,
né”. Por incrível que pareça eu saindo daqui já era né acho
que a sessão acabou acho quase nove horas da noite, o
secretario tava descendo aqui com o carro da Prefeitura sem
adesivo que é o Leandro Sant’anna que é do esporte, anda com
o carro anda com o carro. Tava descendo aqui, isso aqui eu
vi mais o outro vereador Ze Denilso: ó, o presidente falou
la que é pra trazer a prova, aí já ta passando secretário.
Secretário Lucas anda com o carro pa baixo e pra cima final
de semana. Outra palavra do senhor: “traz a prova que o
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
4
secretário abasteceu no sábado. Você tem prova”? Tá aqui a
prova (mostrou uma folha de papel) o abastecimento do
secretário dia primeiro de dia primeiro do quatro secretário
Lucas abasteceu num sábado la no posto de gasolina né dos
Pilotos aqui. Sendo que o vereador Maninho falou que ele
tava fazendo serviço la dentro da Prefeitura e sendo que
teve denúncia de morador né. Todo mundo, a cidade inteira
ficou sabendo saiu foto dele tudo aí do secretário passeando
com o carro né que é da Prefeitura. E o senhor falou que não
abastece dia de sábado. Ta aqui ó, ta aqui. O requerimento
que a gente fizemos, mandamos pro posto, mandamos pra
Prefeitura. Aí nesse dia teve um requerimento aqui vocês
recusaram da gente saber se era verdade ou não. Mas isso
aqui a gente fizemos levamos la, veio a resposta. Então fica
uma coisa muito difícil né. Sou contra não, se ele quer
passear pode passear, pode ir pra praia, pode fazer tudo que
quiser. Mas pelo menos dá resultado na saúde na nossa cidade
que não tem. Dá resultado pra operação da Elaine que trabalha
aqui como outros também igual a Elaine que ta passando hoje
ce entendeu, resultado pra eles. Uma operação pra eles que
tão na fila. Diminuir essas fila, essas fila de operação que
tem na Prefeitura que faz tempo. Diminuir os exames. Quantos
exames que tem o pessoal precisando de fazer e não consegue.
Aí você vê um ônibus desse, o valor desse ônibus né que eu
to cansado de falar, falar aqui. Ah ta resolvendo tem tantas
coisas que fizeram. Ah que não sei que que tem. Vai nos
postos de saúde pergunta com os moradores que mora em volta,
que precisa dos postos de saúde, tanto faz la em cima do
Independência, do Polastri. Se alguém entra de férias, algum
médico, não repõe. Tem uma funcionária la que resolve essas
fila de transferência ela ta de férias, ninguém tem contato
de outra pessoa que ta no lugar dela. Ó o seu Luiz que
precisou! Às vezes ele podia ter ido, acontecido com ele.
Mas pelo menos se a saúde tivesse funcionando, pelo menos é
tentamos. A gente não consegue nessa cidade ne a gente não
consegue. Não sou contra esse hospital la embaixo. Não sei
se é hospital, que a gente não sabe se é hospital se é UPA
né. Os senhores deve ter a resposta da pra gente aí pra
população. Vai chegar os requerimento, eu peço até pro
Willian aqui, que é o único que tem sensação, sentimento
pelas pessoas aqui que vote com a gente esse requerimento
pra gente saber que foi esse terreno ce entendeu, pra gente
saber qual o projeto que ta la nesse terreno, quanto que vai
ser a obra e etc. etc. Num terreno pequeno daquele la, o
terreno não é grande né. Não sou contra não, é bom ter outro
hospital. Mas se não ta dando conta nem dos postos de saúde,
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5
você a fragilidade que o povo de Quatis ta sofrendo ne com
marcação até pra trocar uma receita com o médico que eles
consultam não tem ce entendeu. É um desespero danado, descaso
danado. A modificação das agentes de saúde né que foram
falado aqui, fizeram reunião com elas. Elas não tão de acordo
com aquilo que ta la vocês não deram atenção. O secretário
não deu atenção. Zona rural precisando de agente de saúde
que não vai. Mas o porquê? É outra logística. E carro andando
pra baixo e pra cima ce entendeu. Os alugueis de carro. Eu
pedi um retorno da secretária Ivone. ela me ligou falei uns
fatos pra ela la do lado do Bom Retiro uma van sucateada,
sem freio, com criança dentro. Isso foi anteontem. Você sabe
o que tinha dentro da van gente? Bosta de rato, bosta de
rato dentro da van que carrega criança. E a van é alugada!
Ceis tão entendendo o que ta acontecendo dentro desse Quatis?
Liguei pra ela, me atendeu: “não, eu não to sabendo, eu vou
tomar uma providência”. Aí eu tentei ligar pra ela não
consegui, hoje eu fui na secretaria dela não consegui falar
com ela que ela não estava. Fui em outra secretaria fui na
do esporte pra conversar com o seu Leandro, também não estava
isso já era dez horas da manhã. Deve ta com algum
compromisso. Aí fiquei aguardando a resposta da van la do
Bom Retiro. Pra mim saber tive que tentar, tentar, ligar,
ligar pro pessoal quando foi hoje à tarde falaram que mudaram
a van. Mas precisava de acontecer isso? Se morre uma criança
e bate a van? E aí? Se acontece alguma coisa. Se uma criança
pega uma doença de rato? É o filho de vocês, é um irmão de
vocês, é irmão do prefeito, é irmão do secretário da
secretária? Num é. Pra você só como é a logística que ta
nessa cidade, é o corpo técnico que a gente vira e mexe a
gente fica sabendo. Final de semana todo mundo tem o direito
vereador ninguém tem nada com a vida do outro, vida
particular duma pessoa pública. O prefeito não tava aí,
pessoal ligaram pra ele pra resolver outras coisas de saúde
não tava aí. Disse que tava pra Gramado né. Foi num evento
la em Gramado. Eu não vi, não vi na rede social, isso todo
mundo ta falando. Não sei se é certeza né. Às vezes foi
buscar grama la pro Terreirão né. A obra do Terreirão ta
saindo la e é uma obra que eu vi la, uma obra que é um milhão
né. Com certeza vai fazer outro campo porque não é reforma
aquilo la não. La tem que sair outra obra que a gente vai
fiscalizar isso, que o povo de la merece né. Quatis precisa
de esporte, que não tem nada de esporte né. Vereador André
correu atrás da emenda aí, ajudou, ce entendeu. Mas nós tem
que saber pra onde vai esse dinheiro la, um milhão é muito
dinheiro né não é qualquer reforminha que a gente vai deixar
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
6
passar barato igual la em cima la da Clínica da Família né.
Então a gente ta aí pra fiscalizar que o negócio não ta
fácil. Seu presidente que nem o senhor pediu pra mim procurar
la saber né qual a solução do hospital né. Mais o secretário
aí né igual que vocês fala parabéns, parabéns pro secretário
que vai conversar com o Oswaldo né. Aí a partir dessa
conversa a gente vai ver né uma solução que tem que ter uma
solução praquele hospital porque tem muita gente sofrendo.
No hospital ce vai la ce é só medicado numa febre né, ce vai
ser medicado com alguma coisa, vai tomar um soro, vai ficar
ali. Mas se precisar de alguma coisa urgente não vai
conseguir igual aconteceu com meu pai. Meu pai foi bem
tratado la, mas não deu tempo a vesícula estourou se tivesse
como fazer um exame perto né rapidamente às vezes ele podia
ta aí. Mas não ta. Isso aconteceu quantas pessoas que já até
morreu sentado ali no hospital né esperando pra ser atendido,
esperando transferência colega da gente aqui mesmo todo mundo
sabe disso. Meu tio né, o Ze Carioca, quem não conhece o Ze
Carioca. O Ze Carioca caiu la perdeu muito sangue ce
entendeu, moradores teve que correr sair daqui la de baixo
pra ir la tentar chamar uma ambulância pra ser atendido. A
o que que aconteceu? Faleceu não só como ele como os outros.
Eu espero né a gente que ver o bem pra nossa cidade, que
esse hospital que eu bato muito em cima da tecla da saúde né
que venha uma coisa boa pra Quatis que o município consegue
é manter o hospital. Mas antes de fazer o hospital eu
esperava que desse assistência pra saúde primeiro né.
Ajudasse as pessoas primeiro e depois pensasse no hospital.
E hoje ta entrando aqui um projeto pra ser votado da ZEN aí.
Eu já vou falar pra vocês mediante agora. A verba não sei
pode ta destinada pra la, eu voto contra. Sabe porque que eu
voto contra? Eu achava que os nobres vereadores que tem
ciência, primeiro a gente cuida da saúde depois a gente
compra terreno. Vale mais uma vida do que um terreno, do que
um lote, do que uma casa ce entendeu. Então eu já de cara
aqui eu já falo pra vocês: eu não voto a favor ce entendeu.
Não voto a favor. E eu já sei que é um pedacinho uma tira de
terra deve vai ter a metragem que o secretário aqui deve vai
ler aqui, eu não concordo né. Porque não fazendo aquele
terreno não tem fábrica ainda que vai entrar la. Ela pode
esperar. A saúde não pode esperar. A vida não pode esperar.
Tem gente dentro de casa sofrendo, acamado, não pode esperar.
Terra? Terra se compra depois. Bens? A gente faz depois,
primeiro dá valor a vida.”. Na ausência de mais inscrições
para a tribuna, o presidente encerrou o expediente e passou
a ordem do dia: projeto de lei n.º 037/2023, autoria
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
7
executivo municipal, que “autoriza o município de Quatis,
através do Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel,
mediante compra, para a ampliação da Zona Especial de
Negócios – ZEN, e dá outras providências”, parecer conjunto
n.º 062/2023 exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Defesa
do Trabalho e Renda, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leitura do parecer, o primeiro secretário
solicitou dispensa da leitura do projeto em razão de os
vereadores possuírem cópia e da matéria estar disponível no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. O presidente
colocou em votação sendo a solicitação aprovada. Aberta a
discussão ocorreram as falas dos seguintes vereadores:
Willian de Carvalho Rosário relatou a análise que fez do
processo administrativo n.º 516/2023 onde verificou os
princípios de economicidade e inexigibilidade assim como o
trabalho dos profissionais municipais envolvidos; justificou
o voto favorável ao projeto de lei em questão. Luiz Fernando
do Nascimento Faria agradeceu a explicação do vereador
Willian e recordou que desde a época da emancipação ouve
falas sobre o futuro e o projeto de lei visa primeiramente
fomentar a criação de vagas de emprego e aumentar a renda
dos trabalhadores (etapa de estruturação do local) e
posteriormente aumentar a receita do município após
instalação de empresas. Registrou seu voto favorável à
matéria considerando a assertividade do prefeito. José
Jadenilso da Silva questionou a Mesa se havia alguma empresa
com intuito de instalação e o vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio informou que a empresa Usifer tinha interesse em
ampliar suas instalações na ZEN. Novamente com a palavra
falou que existe um terreno ocioso, ocorrendo somente a
instalação de um galpão no governo do Alfredo. Pediu atenção
dos pares, pois muitas vezes a fumaça está em um local e o
fogo em outro; e quanto a compra do terreno informou que
aguardará a instalação de empresas conforme informado pelo
vereador Carlos Alberto e adiantou que fará a obstrução
conforme previsto no Regimento Interno. André Gomes Martins
lembrou que havia um impedimento no local e agora com tudo
resolvido mediante liberação do INEA acredita que o espaço
será contemplado com várias empresas. Alex Miller Alves
d’Elias divulgou que a área estava embargada pelo INEA por
conta de autorização da gestão anterior quando jogaram
material contaminante. Fez a leitura do artigo quarto da Lei
n.º 764/2011 que regulamenta a concessão da área e apontou
que a lei de isenção fiscal atrairá empresas para a ZEN o
que demonstra o trabalho do prefeito visando a geração de
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
emprego, ressaltando a dificuldade para liberação da área em
questão. Afirmou que: quem vota contra, vota contra empregos
no município; e que existem várias empresas interessadas,
mas não divulga em respeito a lei de proteção de dados.
Finalizou comunicando que votaria sim, caso votasse.
Francisco Antônio de Paula Franco com relação a fala sobre
o embargo da área por material contaminante entendeu se
tratar da escória existente no local, utilizada para aterro.
Questionou como houve liberação se o material continua na
área, por que tal material é utilizado pela Prefeitura nas
estradas rurais e se todo o material será retirado do local
e se liberou sem retirar o material em questão? Discordou da
fala do presidente e explicou que votavam contra o valor da
compra da tira de terreno. O presidente colocou em votação
quando o vereador José Jadenilso da Silva questionou que
ainda estava em discussão. O presidente respondeu que havia
acabado, pois eram cinco que poderiam se inscrever na
discussão de cada projeto. O vereador José Jadenilso falou
que não houve inscrição (não queria ensiná-lo a trabalhar)
e que o presidente foi direto para a votação ao invés de
questionar. O presidente respondeu que após a discussão era
a votação e colocou em votação. Durante a votação nominal o
presidente: registrou dois votos favoráveis dos vereadores
Willian de Carvalho Rosário e André Gomes Martins; após duas
chamadas nominais, informou que os vereadores José Jadenilso
da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias
e Francisco Antônio de Paula Franco, ausentes no plenário,
tentavam a obstrução; registrou mais dois votos favoráveis
dos vereadores Luiz Fernando do Nascimento Faria e Carlos
Alberto Lopes Reygio, totalizando quatro votos favoráveis.
Ato contínuo, declarou a aprovação do projeto de lei n.º
037/2023. Sem inscrições para explicações pessoais declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Willian de Carvalho Rosário pontuou a importância
do projeto aprovado assim como a necessidade de lutarem para
a utilização da área pelas empresas. Relatou que sempre é
questionado sobre a arrecadação municipal com relação a
presença de empresas e outras fontes e por isso é preciso
aumentar a arrecadação com a exploração de vários setores,
tais como comercial, territorial e turístico. Lembrou ainda
que sempre são abordados por munícipes solicitando
oportunidade de trabalho, mas que o correto é terem acesso
direto ao trabalho e não dependerem de políticos.
Agradecimentos aos presentes, citando as conselheiras
tutelares para as quais repetiu a necessidade de aumento da
valorização da função no município a fim de aumentar o valor
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
9
da remuneração. Discorreu sobre a importância de discordar
do executivo quando entende e se colocou à disposição para
conjuntamente irem até ele (prefeito) para conversar sobre
a possibilidade de aumento salarial para a categoria tendo
em vista que se trata de valorização de quem trabalha numa
política fundamental, pauta que sempre defendeu. Agradeceu
as presenças, citando os senhores Roger e Thiago e também a
conselheira nacional de política LGBTQIA+ senhora Carol
Nascimento. O vereador André Gomes Martins saudou todos
presentes, citando as conselheiras tutelares e concordou com
a fala do vereador Willian informando que tiveram conversa
com o procurador da Casa sobre a necessidade de valorização
dos profissionais do Conselho Tutelar, ou seja, um olhar
mais carinhoso do executivo. Agradeceu aos secretários de
saúde e de cultura, esporte e lazer que estiveram na Casa na
última terça-feira conversando com os vereadores sobre as
pastas, da qual acredita ter acarretado o contato com o
hospital. Comunicou agenda quinzenal e convidou todos os
vereadores a participar das reuniões que ocorrerão na Casa
e posteriormente divulgará as datas tendo em vista a
importância de discutirem conjuntamente as políticas
públicas municipais. O vereador José Jadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Concordou com o
presidente quanto ao término da discussão relativo ao número
de vereadores, porém ponderou que compete a presidência
conscientiza de que estavam num parlamento cabendo o
prolongamento da discussão caso mais pares quisessem
discutir; e informou que trabalhará o artigo do Regimento
Interno e trará para o presidente. Quanto a tribuna do
vereador Nilde Hipólito afirmou que foram elencados vários
problemas que se prolongam no município. Quanto ao terreno
discordou da fala do presidente expondo seu entendimento de
que obstrução não era votar contra emprego e afirmou que
jamais votaria contra emprego de trabalhador. Sobre a fala
do presidente desejou que aconteça para que o povo quatiense
seja empregado. No que se refere ao terreno do bairro
Barrinha solicitou explicação do presidente visto que não
teria como forçar algo documental, pois as pessoas perguntam
e não tem nada formalizado na Casa para responder aos
munícipes. Registrou a importância de os vereadores terem
informações concretas para a população. Lembrou que a
situação da saúde está difícil no município, com situações
diversas, além da contenda com o hospital resultando em
sofrimento para as pessoas. Colocou que diariamente pede a
Deus saúde, pois não tem plano de saúde e depende do hospital
9sempre foi bem atendido) considerando todos os relatos que
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
demonstram a dificuldade na área da saúde. Finalizou
externando torcida para que resolva a situação do hospital
com essa reunião que ocorrerá. O vereador Nilde Hipólito
Filho saudou o presidente e demais pares, espectadores online
e presentes. Fez a leitura de convite (Semana de Valorização
das pessoas com deficiência) que tinha em mãos explicando
que a professora Sheila, de Resende, relatou que a munícipe
Beatriz Neves de Carvalho, com deficiência visual, não
consegue transporte para o CEDEVIR em Resende. Sobre isso
lembrou que já trouxe várias vezes a questão do uso indevido
dos carros no município e até trouxe prova conforme pedido
pela presidência. Pediu aos expectadores o envio de fotos a
fim de provar ao presidente da Casa a utilização indevida de
carros da Prefeitura durante o final de semana. Informou que
na presente data esteve na Secretaria de Cultura para
conversar com o secretário Leandro, mas até as dez horas
ainda não havia chegado, sobre o uso do carro da Prefeitura
que presenciaram. Voltando a situação da munícipe questionou
a falta de transporte para levá-la em Resende para estudar
quando buscam funcionário em casa e até levam para almoçar.
Questionou a dificuldade do comércio com a quantidade de
faixa amarela pela cidade. Aludindo a fala do vereador
Francisco sobre a questão do terreno comunicou que farão
fiscalização relativa ao material contaminado no local. Com
relação a fala do presidente sobre votarem contra o
trabalhador afirmou que já existe o local para fábrica e o
que queriam era comprar uma tira de terra. Se colocou contra
os problemas do município e explicou que seu voto foi contra
o que o município vai comprar, e apontou que o terreno ainda
está contaminado porque a escória continua no local; e
questionou se as empresas seriam instaladas em cima do
material contaminado. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
saudou o presidente e todos os presentes. Explicou que ao
deixarem de votar um projeto estavam contra o gasto para
compra de terreno diante da situação que a saúde do município
se encontra sendo que visualizam o que as pessoas têm
vivenciado. Afirmou que não estão contra a possibilidade de
emprego para as pessoas. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco saudou o presidente e demais pares. Ao vereador
José Jadenilso afirmou que a compra do terreno da ZEN era
somente para apadrinhamento político visando cabide de
emprego para obter a reeleição considerando o tempo que o
local existe sem fábrica, sem geração de emprego além do
espaço ocioso que poderia abrigar muitas firmas. Colocou seu
entendimento de que o dinheiro para a compra do terreno em
questão poderia equipar o hospital que construirão. Afirmou
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
11
que no município a saúde não é prioridade para os gestores
municipais (prefeito e secretários) e vereadores da Mesa (se
desculpou pela inclusão do vereador Willian) e enquanto
oposição só podem atuar dentro das limitações impostas por
serem minoria – falar, protestar e levar para a rua. Falou
para verem quem entrará nas fábricas a serem instaladas,
quais firmas estão lá, se o material contaminado será
retirado e qual foi o terreno adquirido. Finalizou dizendo
ao vereador Nilde que é tarefa deles fiscalizar e trazer as
informações para o plenário. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou o presidente, demais pares e
presentes na galeria no plenário, agradecendo a presença das
conselheiras tutelares, e dos munícipes Carol, Thiago, Roger
e Flaviano. Agradecimentos aos moradores dos bairros São
José I e II e de Joaquim Leite onde esteve com o projeto
“Gabinete Itinerante”, os quais relataram demandas
(problemas e acertos) já encaminhadas aos secretários. Na
oportunidade fez a leitura da indicação n.º 085/2023, de
14/03, que solicita o estudo para aumento do auxílio
alimentação para os servidores públicos municipais e da
resposta da Secretaria de Administração através do memorando
n.º 122/2023. Considerando a resposta citada esteve com o
secretário Willer Emiliano da Silva no dia seis de junho
para mais informações acerca do processo que estava em
tramitação. Comunicou que na próxima semana retomará o
diálogo com a pasta a fim de saber dos avanços. Lembrou que:
a atual gestão valoriza o servidor público, e existe o
diálogo com o prefeito e secretários o que estimula os
servidores públicos – registrando que não viu ocorrer na
gestão anterior. Sobre o processo administrativo, pediu que
ocorra o mais rápido possível após impacto financeiro para
atender ao servidor público municipal. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou todos os presentes. Sobre a
reunião com os secretários municipais de saúde e de esporte
informou que as demandas colocadas em plenário são discutidas
com os gestores e às vezes até de forma individual; explicou
que na reunião discutiram em grupo os diversos temas
relacionados a saúde ocorrendo de forma cautelosa, mas também
impondo os posicionamentos necessários devido a seriedade da
pauta. Com relação ao SUS, que classificou como sistema
complicado e burocrático, levantou a necessidade de
trabalhar no contexto geral para avanços. Sobre o esporte
expôs que ressaltou a necessidade de ações pontuais a fim de
que as famílias tenham acesso ao lazer e entretenimento; já
sobre os projetos socias colocou a urgência de início visto
a ociosidade de crianças e adolescentes no contraturno
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
12
escolar, e o secretário em questão afirmou que iniciará as
escolinhas esportivas. Registrou que encaminhará ofício à
Secretaria de Infraestrutura reforçando a indicação que
solicita a instalação de placa nas proximidades da Praça do
bairro Jardim Polastri indicando “cuidado com a circulação
de crianças”; e solicitando a instalação de sinalização para
trajeto de caminhões visto os transtornos causados na cidade.
Com relação a aprovação do projeto afirmou que foi um
importante pontapé inicial para alavancar a questão do
desemprego no município. O vereador Willian de Carvalho
Rosário solicitou ao presidente permissão para registrar o
envio de dois ofícios que não fez durante a palavra livre e
o presidente consentiu. Imediatamente o vereador Nilde
Hipólito Filho falou ao presidente que a palavra não foi
dada ao vereador José Jadenilso e agora daria ao vereador
solicitante. O presidente respondeu que não havia acabado a
sessão e o vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que havia
privilégio. O presidente repetiu que não havia acabado e o
vereador Nilde Hipólito Filho respondeu que estava joia e
era só isso. Neste momento o vereador Francisco Antônio de
Paula Franco questionou ao presidente se a palavra livre
engataria a ré e falou que se fossem os vereadores Nildinho
ou José Jadenilso ele não daria a palavra. O presidente
permitiu a fala do vereador Willian de Carvalho Rosário, que
informou a possibilidade de fazer na próxima sessão, pois
queria registrar ofício para o Governo do Estado. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco disse que negaram a palavra
ao vereador José Jadenilso quando a matéria estava em
discussão e na palavra livre engatam a ré por causa de
vereador que já havia feito o uso da palavra. O presidente
novamente permitiu a fala do vereador Willian de Carvalho
Rosário, que informou posterior encaminhamento de ofício ao
gabinete do vice-governador do Estado do Rio de Janeiro.
Neste momento, o vereador Francisco Antônio de Paula Franco
foi a mesa do vereador com a palavra, retirou o microfone em
uso e fez a seguinte fala no meio do plenário: “O que vocês
vão fazer? Ele já fez uso da palavra!”. O vereador Willian
de Carvalho Rosário utilizando o microfone da mesa vizinha
continuou sua fala (neste momento o vereador Francisco
Antônio jogou o microfone que estava em suas mãos de volta
a mesa do vereador Willian de Carvalho Rosário) informando
que o ofício era direcionado às Secretarias de Esporte e de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a fim de adquirir
programas para o município (juventude e crianças) e finalizou
agradecendo pela palavra que vai de encontro a avanços para
política pública. Registra-se que durante o discurso acima,
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
13
o vereador Francisco Antônio de Paula Franco falou
concomitantemente (não foi possível transcrição) e se
retirou da sessão. O presidente, vereador Alex Miller Alves
d’Elias, agradeceu a presença de todos dando boas-vindas.
Sobre a contratação de profissionais na Prefeitura explicou
a dificuldade de substituição de profissionais por falta de
ferramentas para contratação. Informou que o problema será
sanado com a importante matéria em tramitação na Casa
relativa ao terceiro setor, da qual espera votação mais
rápido possível. Com relação ao debate sobre o repasse de
trezentos mil para o hospital afirmou a existência de impasse
entre a unidade de saúde e governo e explicou ainda a
inexistência de acordo para renovação do convênio. Porém
informou que o repasse de verba, oriundo do PAHI, ocorre
normalmente e questionou o porquê do raio X não ter sido
consertado. Esclareceu a dúvida do vereador José Jadenilso
comunicando que o decreto n.º 3.115 foi lido na trigésima
oitava sessão, ocorrida em vinte e um de junho, e fez a
leitura dos dois artigos discorrendo ainda que antes de
questionamentos era preciso buscar informações. Com relação
a construção do hospital municipal afirmou que será um ganho
enorme para o município e repetiu fala de que o município
precisa de melhorias em várias áreas, principalmente na
saúde. Deixou seu apoio incondicional ao secretário Lucas e
ao prefeito, pelo trabalho duro realizado, e aos nobres
vereadores pelas votações em prol do povo quatiense. A seguir
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima
sessão no dia vinte e nove de agosto às dezenove horas. Sem
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei
a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos
e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 10

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.681
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quinquagésima quarta ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia vinte e quatro de agosto, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias vinte e nove e trinta e um de agosto será na próxima
ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 313/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha a Lei Municipal n.º 1.265 de 28 de agosto de 2023,
cuja ementa: “Denomina de Rua Salvina Vilarinho, a Rua H, no
bairro Santa Bárbara, desse município de Quatis/RJ”; ofício
n.º 314/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.266 de 28 de agosto de 2023, cuja ementa:
“Denomina de Rua Greice Ângela de Oliveira e Silva, a Rua J,
no bairro Santa Bárbara, desse município de Quatis/RJ”;
ofício n.º 315/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a
Lei Municipal n.º 1.267 de 29 de agosto de 2023, cuja ementa:
“Autoriza o município de Quatis, através do poder executivo
municipal adquirir bem imóvel, mediante compra, para a
ampliação da Zona Especial de Negócios-ZEN, e dá outras
providências”; ofício n.º 317/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a mensagem n.º 019/2023, que trata do
projeto de lei n.º 042/2023, cuja ementa: “estima a receita
e fixa a despesa do município de Quatis para o exercício
financeiro de 2024 e dá outras providências”; poder
legislativo: sem matéria. Passando a fase de indicações
verbais, o presidente solicitou a manifestação dos
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário indicou
a oficialização do gabinete do senador Carlos Portinho
objetivando a aquisição de um aparelho de raio X para a
Clínica da Família no bairro Nossa Senhora do Rosário. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez três
indicações: instalação de duas placas sinalizando a presença
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
dae
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de crianças na Rua Doutor Afonso de Freitas Lustosa, próximas
aos números cinquenta e oito e cento e vinte e cinco, bairro
Nossa Senhora do Rosário; pintura do nome da Escola Municipal
Henry Nestlé e de duas faixas de pedestres em frente a
unidade escolar; e limpeza dos Ribeirões dos Quatis e dos
Matadores. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou o
funcionamento do projeto de reabilitação funcional após
fisioterapia na Academia da Saúde no bairro Nossa Senhora do
Rosário. O presidente fez três indicações: operação tapa-
buracos no Condomínio Vista Verde; destinação de área de
embarque e desembarque em frente à Escola Municipal Maria
Helena Rafael de Elias; e instalação de parque infantil no
Cruzeiro, bairro Nossa Senhora do Rosário. Em seguida
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador
Willian de Carvalho Rosário inscrito para uso da tribuna, da
qual a fala segue transcrita: “Primeiramente, boa noite a
todas e a todos, é ótimo voltar a essa casa depois de uma
ida a Brasília e apresentar alguns resultados. É, essa
Tribuna de hoje ela se faz jus pra falar do resultado de
Brasília e as articulações que nós fizemos, mas também sobre
o magistério dos educadores do nosso município de Quatis
contratados especificamente. Vou iniciar falando sobre
Brasília prestando conta a população quatiense que precisa
de transparência cada vez mais do nosso serviço enquanto
legislador nessa Casa Legislativa. Foi uma viagem bem boa
pra cidade pro nosso mandato também. Pensa no seguinte a
porta da saúde é muito colocada aqui dentro e a gente
oficializou vários deputados com essa pauta, com essa questão
além de trazer outras demandas também da cidade. Nossa
primeira agenda a gente teve a oportunidade de estar com
outros vereadores do Estado do Rio de Janeiro, jovens
potências também, e do Estado de São Paulo. A gente conseguiu
falar com o ministro Padilha, da Secretaria de Relações
Institucionais, com a equipe dele. Logo em seguida a gente
foi pro encontro com uma deputada né referência na juventude
que é a Tabata Amaral, mas do Estado de São Paulo. No mesmo
encontro a gente conseguiu falar com o vice-presidente da
República, Alckmin, no dia no mesmo dia à noite a gente
conseguiu falar com Raymond, deputado federal também aqui do
nosso Estado do Rio de Janeiro que se comprometeu a enviar
mais uma Emenda pro município. Porém precisa de retornar à
cidade de Quatis pra entender quais são as necessidades e
mais reuniões com a gente aqui nessa casa Legislativa, já
quer conhecer todos os vereadores da casa e ver as demandas
também. Mas retorno concreto que nós temos o compromisso né
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
+
£
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
com o deputado Lindberg que apresentou já junto ao Ministério
da Saúde o movimento pra reativação do Programa farmácia
popular na nossa cidade. Sabendo que esse programa foi
cancelado, foi desativado no nosso município no dia vinte e
cinco de fevereiro de dois mil e vinte e um. Nessa casa
pautamos sobre essa necessidade, ainda mais em período
pandêmico, o quanto a população precisava desse programa do
governo federal que na antiga gestão não teve sensibilidade
nenhuma e cortou esse programa. E graças a nova gestão no
governo federal a gente tem essa sensibilidade maior com a
retomada do programa e esse avanço com o Lindberg para que
a gente tenha novamente o programa aqui na cidade e tenha
esse acesso direto, essa política de acesso aos remédios aos
remédios aqui em Quatis. Pedimos também com ele através de
ofício mais um médico mais um médico do Programa Mais Médicos
voltado a zona rural de nossa cidade. É uma questão muito
forte essa questão da presença dos médicos aqui por conta do
salário, mas sabemos que o governo federal pode dar suporte
aos pequenos municípios como o nosso. Também tivemos uma
reunião bem proveitosa com Senador é Carlos Portinho que se
comprometeu também a enviar uma emenda pro município
justamente essa que eu fiz indicação agora a pouco voltada
a compra de algum equipamento pra saúde. Conversando com o
secretário de saúde, conversando com prefeito a gente falou
sobre essa questão do raio X o quanto seria importante ter
um raio X do município também levando para a Clínica da
Família pro bairro Nossa Senhora do Rosário atendendo a
população ali, que sabemos que é um dos maiores bairros da
cidade de Quatis e sabendo que a Clínica da Família é um
equipamento de saúde aqui da cidade que atende a maior parte
dos usuários de saúde da política de saúde do município de
Quatis. Então quero agradecer de forma direta ao deputado
federal Lindberg por essa articulação, por esse
comprometimento. Mas também agradecer de forma direta também
o senador Portinho por já se comprometer com a cidade de
Quatis com o envio dessa emenda pra compra do raio X. O
ofício vai ser enviado pro executivo quero também convidar
todos os vereadores dessa Casa pra quando o ofício estiver
pronto a gente poder fazer um ofício em conjunto com todos
os vereadores aqui falando da importância desse raio X para
o avanço da saúde da política aqui no município de Quatis.
Tivemos outras agendas importantíssimas como, com o ministro
Márcio França, ministro de portos e aeroportos, nessa
temática a gente falou sobre política a nível nacional que
a barca e direciona diretamente aos nossos jovens com a gente
também. Não sei se todos conhecem o programa ID jovem que é
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
cd
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
uma política é direcionada de jovens para jovens de dezesseis
a vinte e nove anos de idade que promove né o acesso a
passagem gratuita ou com desconto é interestadual né. E essa
passagem hoje ela é destinada a via fluvial né ou também via
rodoviária, malha rodoviária. A gente falou com o ministro
sobre a possibilidade da gente conseguir a inserção dentro
do programa para também passagem aérea pro nossos jovens de
16 a 29 anos de idade, que é uma política do Governo Federal
também de incentivar cada vez mais a inserção e o trabalho
na política na, no mercado aeroviário. Lembrando que um dos
dados que o ministro trouxe pra a gente foi: de toda a
população brasileira cerca somente de dez por cento, utilizam
transporte aéreo. Então a gente tem noventa por cento da
população quatiense que não, quatiense não, noventa por cento
da população brasileira que não consegue acessar os
aeroportos do nosso país. Então a política de incentivo que
a gente trazendo essa visão voltada pra juventude a gente
acredita que o ministro possa avançar e contemplar
diretamente esses jovens da cidade de Quatis também. Agora
indo pra um outro patamar não só da articulação federal, mas
a articulação aqui do município de Quatis o quanto a gente
precisa avançar em relação a uma temática que é adequação do
piso salarial para os profissionais de magistério
contratados do nosso município. A gente tem sessenta e três
profissionais contratados e aqui nessa casa legislativa
votamos duas proposituras que fazem adequação do piso
nacional, porém mais à frente pra gente ter voltado essas
duas leis que é a 1.262 e a 1.263/2023, no dia 19 de julho,
a gente foi surpreendido por um ofício enviado pro executivo
parece ser educadores é falando sobre a impossibilidade de
pagar o piso salarial pra esses profissionais. Aí é
importante a gente refletir sobre a seguinte questão: a gente
tem uma lei que é colocada no ofício o ofício circular + a
30 que é a lei 11.163 de 2020 lá no artigo 16 que
impossibilita esse pagamento. E esse artigo diz o seguinte:
o contrato temporário não fará jus ao piso salarial da
categoria profissional que se enquadra. A gente tem que
pensar numa outra ótica mesmo hoje tendo uma lei que
impossibilita esse piso a gente precisa pensar também nas
leis federais e nas leis federais, mas também na no trabalho
de equidade desses profissionais que desempenham a mesma
função dos profissionais concursados que hoje já recebem o
piso já tiveram essa adequação. Qual a proposta? Que a gente
trabalha junto com o executivo pra alterar esse artigo dessa
lei pra que os profissionais de educação possam contratados,
possam receber de fato, é estudando junto o impacto
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
PA
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
financeiro em relação a isso pra que de fato o que tanto
esses educadores trabalham de forma árdua em sala de aula,
tanto que eles pregam pra gente a gente aqui é fruto disso
a gente é fruto da educação fruto desses educadores que se
dedicam o tempo todo em prol da nossa educação, que a gente
possa valorizá-los nesse sentido em relação ao Ppiso. É
lembrando que o piso também é uma legislação, é uma política
de educação já garantida é há muito tempo a gente precisa
consolidar isso no município e a gente junto pode fazer isso
né fazendo uma reunião com executivo promovendo um documento
em comunhão com todos os vereadores a fim de sensibilizar o
executivo, observar os caminhos pra que de fato o resultado
seja o resultado que a gente espera o melhor pra educação
valorizando através do salário e valorizando também através
de outros mecanismos também. Quero também ressaltar aqui que
entrei em contato com órgão que regula a categoria, o SEPE,
e logo de pronto o SEPE nos atendeu respondeu o nosso pedido
é trazendo mais informações para embasar esse pedido nosso.
A gente tem algumas legislações municipais aqui como a 245,
que fala sobre esse recebimento esse salário de políticas
equânime ali, igualitária por conta de atribuições. Mas a
gente também tem a segundo o ofício enviado aqui pelo SEPE
algumas jurisprudências que embasam mais ainda o
posicionamento do STF em relação a esse pagamento aos
profissionais contratados. Lembrando que o STF discorreu
sobre essa temática já, sobre os vencimentos, sobre a lei
que a gente ta comentando aqui agora sobre a adequação do
piso e tudo mais que é a 11.738 de 2008 e sobre a
jurisprudência o TURJ já tem uma um provimento já tem uma
uma ação judicial em relação a isso dando ganho a causa a
justamente aos profissionais contratados pra essa adequação
do piso. Então caminho jurídico nós temos para fazer essa
adequação precisamos fazer isso de forma conjunta e esse é
o convite pra essa Casa Legislativa e esse é o convite pro
executivo municipal que a gente passa juntos sanar essa
problemática que impacta a política de educação e impacta
também a vida desses educadores que tanto trabalham e zelam,
pela educação do nosso município. Lembrando que o nosso
trabalho aqui é esse de orientar, de fiscalizar, assessorar,
identificar a gente de alguma forma possa aprimorar a
política pública que já existe tá. É, vou aqui pro
encerramento de minha fala pautando tanto a temática da ida
a Brasília prestando conta a população como também convocando
os nobres e diz essa casa e o executivo municipal a lutar
junto pra essa adequação do piso salarial aos contratados do
nosso município de Quatis. Muito obrigado tá!”. Finalizada
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Vo
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
a tribuna, o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu a
presidência e passou a ordem do dia: projeto de lei n.º
025/2023, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias,
“dispõe sobre a implantação de medidas de informação à
gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção
Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas contra a
violência obstétrica no município e dá outras providências”
parecer conjunto n.º 058/2023 exarado pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer
e Assistência Social, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente
abriu para discussão quando o vereador Francisco Antônio de
Paula Franco perguntou como o autor procederia em caso de
veto pelo prefeito. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
explicou que o intuito da lei é levar informação e proteger
as gestantes; após relatar o ocorrido durante a gestação de
sua esposa propôs o projeto de lei em questão. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou oito votos favoráveis sendo o projeto de lei n.º
025/2023 aprovado por unanimidade. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias reassumiu a presidência e o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio propôs ao plenário a votação dos vinte
e três projetos de decretos legislativos referentes as
honrarias em dois blocos, medalhas e títulos, e solicitou a
dispensa da leitura dos pareceres e dos projetos de decretos
legislativos. O presidente colocou em votação sendo
aprovadas por unanimidade a votação em blocos e a dispensa
de leitura. Ato contínuo passaram a deliberação do Bloco 1:
projetos de decretos legislativos referentes as medalhas,
com pareceres conjuntos exarados pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com votos favoráveis para deliberação em
plenário, a saber: projeto de decreto legislativo n.º
002/2023, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria, “concede Medalha Professor Emérito à senhora Ivone
Barbosa Bento”; projeto de decreto legislativo n.º 015/2023,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “concede
Medalha Empresário Empreendedor ao senhor Valter de
Almeida”; projeto de decreto legislativo n.º 016/2023,
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, “concede Medalha
Faustino Pinheiro ao senhor Francisco de Azevedo Franco”;
projeto de decreto legislativo n.º 023/2023, autoria
vereador Willian de Carvalho Rosário, “concede Medalha
Funcionária Padrão a senhora Rosângela Reis dos Santos”;
projeto de decreto legislativo n.º 028/2023, autoria
vereador André Gomes Martins, “concede Medalha Profissional
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
6
Ed
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Emérito ao senhor José Jorge de Paula”. Na ausência de
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou cinco votos favoráveis (Willian de Carvalho
Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do Nascimento
Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e Alex Miller Alves
d'Elias) e quatro votos contrários (vereadores José
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos
Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco) e declarou
a rejeição dos projetos de decretos legislativos n.º 002,
015, 016, 023 e 028/2023. Bloco 2: projetos de decretos
legislativos referentes aos títulos de cidadania quatiense,
com pareceres conjuntos exarados pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com votos favoráveis para deliberação em
plenário, a saber: autoria vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria: projeto de decreto legislativo n.º
003/2023, “concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor
Luis Cláudio Nunes Costa”; projeto de decreto legislativo
n.º 004/2023, “concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor
Willian Xavier Alves dos Santos”; autoria vereador André
Gomes Martins: projeto de decreto legislativo n.º 006/2023,
“concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor Israel Wesley
da Cunha”; projeto de decreto legislativo n.º 007/2023,
“concede Título de Cidadão Quatiense ao senhor Edilson
Rodrigues de Sousa”; projeto de decreto legislativo n.º
008/2023, “concede Título de Cidadã Quatiense a senhora Joana
Silva de Melo”; autoria vereador José Jadenilso da Silva:
projeto de decreto legislativo n.º 010/2023, “concede Título
de Cidadã Quatiense a senhora Cristiane de Andrade Lima”;
projeto de decreto legislativo n.º 011/2023, “concede Título
de Cidadã Quatiense a senhora Andréia Oliveira do
Nascimento”; autoria vereador Maria Rosa dos Santos Elias:
projeto de decreto legislativo n. º 014/2023, “concede Título
de Cidadã Quatiense a senhora Cristiana Silva Carreira”;
autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias: projeto de
decreto legislativo n. º 017/2023, “concede Título de Cidadão
Quatiense ao senhor Pablo da Silva Alves”; projeto de decreto
legislativo n.º 018/2023, “concede Título de Cidadão
Quatiense ao senhor Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza
Lima”; projeto de decreto legislativo n. º 019/2023, “concede
Título de Cidadão Quatiense ao senhor Luiz Carlos Rocha”;
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário: projeto de
decreto legislativo n.º 020/2023, “concede Título de Cidadã
Quatiense a senhora Fanny Aparecida Fernandes Dias”; projeto
de decreto legislativo n.º 021/2023, “concede Título de
Cidadão Quatiense ao senhor Renan Marassi Magalhães”;
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
7
EA
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
rojeto de decreto legislativo n.º 022/2023, “concede Título
de Cidadã Quatiense a senhora Symmy Larrat Brito de
Carvalho”; autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio:
projeto de decreto legislativo n. º 024/2023, “concede Título
de Cidadão Quatiense ao senhor Heitor José Pena Machado”;
projeto de decreto legislativo n.º 025/2023, “concede Título
de Cidadão Quatiense ao senhor André de Souza Nascimento”;
projeto de decreto legislativo n.º 029/2023, “concede Título
de Cidadão Quatiense ao senhor Paulo Moreira Cabral”; autoria
vereador Nilde Hipólito Filho: projeto de decreto
legislativo n.º 026/2023, “concede Título de Cidadão
Quatiense ao senhor Ademilton Giovani Andrade Silva”. Na
ausência de discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou cinco votos favoráveis (Willian de
Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do
Nascimento Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e Alex Miller
Alves d'Elias) e quatro votos contrários (vereadores José
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos
Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco) e declarou
a rejeição dos projetos de decretos legislativos n.º 003,
004, 006, 007, 008, 010, 011, 014, 017, 018, 019, 020, 021,
022, 024, 025, 026 e 029/2023. Finalizada a ordem do dia e
não havendo inscrições para explicações pessoais, o
presidente declarou a palavra livre, da qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário saudou
todas e todos e agradeceu as jovens potências do legislativo,
vereadores com os quais construiu uma agenda coletiva em
Brasília a ponto de terem resultados, são eles: vereadora
Bia Bogossian e a assessora Brenda (Três Rios); Rodrigo
Santana (São Fidélis); coletivo de vereadores de São Paulo,
destacando o Diego Fabiano (Cordeirópolis) e Mariana Calsa
(Limeira). Agradecimentos ao Molon, candidato ao Senado pelo
Estado do Rio de Janeiro no último pleito eleitoral, que
ajudou nas articulações das agendas em Brasília. Concluiu
deixando um abraço e agradecendo a todos envolvidos no
processo de articulação e de fomento ao município de Quatis.
Finalizou informando que aguarda o retorno dos compromissos
feitos com os deputados federais e com o senador Portinho.
O vereador André Gomes Martins saudou todos espectadores
remotos e presentes, dando boas-vindas ao senhor Darcio.
Agradecimentos ao prefeito Aluísio pelo anúncio do início
das obras de reforma do ginásio poliesportivo na próxima
semana e lembrou que muitas vezes falaram na Casa sobre a
importância do esporte na formação dos jovens, na inclusão
social e na saúde dos atletas. Falou que no ano corrente não
foi a melhor participação da equipe de Quatis, mas através
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
de uma boa campanha na TV Rio Sul um atleta do município
está com contrato assinado, ou seja, fruto da atividade do
esporte praticado (futsal). O vereador José Jadenilso da
Silva deixou um abraço para o senhor Darcio e para o
companheiro Flaviano que atende pelo pseudônimo de Careca,
o seu comissário de bordo. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu ao presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou e pediu permissão para subscrever as
indicações apresentadas pelos pares. Agradeceu a presença do
grande companheiro e conterrâneo de São Joaquim, Darcio, e
do Flaviano falando de a importância dos munícipes
acompanharem os trabalhos de cada representante.
Agradecimentos: ao secretário municipal de saúde, Lucas,
pela conversa realizada na presente data a fim de oficializar
as demandas de moradores sendo que já teve retorno de duas;
ao secretário de cultura, esporte e turismo, Leandro
Sant' anna, pela cessão de espaço para realizar a conversa
citada; ao secretário municipal de governo que esteve na
Casa durante a manhã para reunião com a comissão a fim de
discutir projeto em tramitação. Ante ao exposto, destacou a
importância do bom diálogo, respeito, entendimento e
parceria para entregar o melhor resultado à população. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos e agradeceu
a presença do senhor Darcio, ao qual parabenizou por
prestigiar a Casa. Sobre a indicação realizada relativa ao
projeto que elaborou e entregou ao prefeito, explicou que é
um projeto de reabilitação funcional pensando na diminuição
da fila de fisioterapia para que as pessoas não voltem a ela
e também um trabalho preventivo, em grupo e feito de acordo
com cada patologia. Com relação à fala do vereador André
referente ao início da reforma do ginásio poliesportivo
informou que o espaço (atualmente abandonado e chamado de
academia de saúde) será um complexo recreativo que trará
muitos benefícios as comunidades adjacentes para atendimento
principalmente das pessoas usuárias da Clínica da Família.
Parabenizou ao governo municipal pelo grande avanço e
conquista na área de esporte e de saúde. O presidente,
vereador Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos dando boas-
vindas ao senhor Darcio. Informou que encaminhará ofício à
Secretaria de Saúde solicitando estudo da possibilidade de
projeto para doação de absorventes as jovens das escolas
municipais considerando as possíveis dificuldades para
aquisição - lembrou a existência de lei que abrange as
escolas estaduais. Informou também a construção de dois PLs
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Nes
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
(projetos de leis) de sua autoria que visam a política
pública de direitos das mulheres e convidou a Mesa para
assinar conjuntamente considerando a importância de avanços
na pauta, também informou que passará os projetos para
análise dos pares. Com relação ao acontecido na sessão com
a não aprovação dos títulos de cidadão e das medalhas afirmou
que é direito de cada vereador votar sim ou não e respeita
esse fato. Porém falou que é uma história que em dois mil e
vinte e três não será contada. Para aqueles que os acompanham
disse para tirarem suas conclusões. Também falou que os
vereadores criaram expectativa em contemplar as pessoas e
isso gerará frustração nelas. Quanto aos seus contemplados
informou que falará o que aconteceu na Casa. Sobre as demais
coisas falou que as conclusões ficam por conta de cada um.
A seguir agradeceu a presença de todos convidando para a
próxima sessão no dia doze de setembro (devido ao feriado)
às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
Nulo
Luiz Fernando al ento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeiro segretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10

open original →

sessao nº 54

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #