sessao 57 — Quatis (RJ)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	57
Date	2023-09-19
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anexo #

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.682
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalouse a quinquagésima quinta ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias vinte e nove e trinta e um de
agosto, em razão dos vereadores possuírem cópia, colocandoas em votação sendo aprovadas por unanimidade; informou que
a apreciação da ata do dia cinco de setembro será na próxima
ordinária e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 318/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha resposta a indicação verbal n.º 260/2023 do
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 319/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 251 e 258/2023 do vereador Nilde Hipólito Filho;
ofício n.º 320/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha
resposta a indicação verbal n.º 248/2023 do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 321/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.222/2023 para
ciência e informa que está disponível no site oficial da
Prefeitura de Quatis; ofício n.º 322/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 203
e 204/2023 do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício
n.º 323/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
a indicação verbal n.º 230/2023 do vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria; ofício n.º 324/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º
223/2023 do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º
325/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 244/2023 do vereador Willian de Carvalho
Rosário; poder legislativo: o presidente solicitou a leitura
do requerimento n.º 037/2023, autoria vereadores José
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde:
requerimento n.º 037/2023, “requer ao executivo municipal
informações detalhadas dos recursos financeiros que foram
utilizados para a compra do terreno onde será construído o
Câmara Municipal de Quatis
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Hospital Municipal de Quatis-RJ”. Após leitura, o presidente
colocou em votação sendo o requerimento n.º 037/2023 aprovado
com todos os votos favoráveis. Passando a fase de indicações
verbais, o presidente solicitou a manifestação dos
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário indicou
a viabilidade de programa ou projeto de assessoramento às
famílias de pessoas presas, através da Secretaria de
Assistência Social. O presidente informou posterior
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo
municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho inscrito
para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “É boa
noite a todos, nobres vereadores! O celular meu ta tocando
aqui ta chamando, pode soltar Gil, ta chamando aqui. É, eu
to ligando pro presidente da da Câmara municipal de Quatis.
O porquê que eu to ligando o presidente? Porque ele é o líder
nosso da Câmara, que não só da da mesa executiva, não só,
mas como todo do da do pessoal da oposição. Às vezes a gente
precisa do presidente, né, precisa comunicar. Às vezes, nós
vereadores da da oposição, precisa de resolver alguma coisa,
tanto faz aqui pro município ou fora do município, ou se não
dentro aqui da Câmara municipal. E eu tento falar com ele,
né, pra gente não ter um embate pra gente conversar. Então
não tem conversa. Então, o que que tá acontecendo? É igual,
ta acontecendo nesse governo de Quatis, né? É pelo prefeito
Aluísio e ta acontecendo que eu falo que eu não vou falar de
funcionário. Mas a partir de semana que vem eu vou ter que
falar de alguns, funcionários dessa Câmara aqui, porque a
gente tenta fazer algum projeto a gente sempre é barrado. A
gente vai fazer um projeto, não pode ter uma pessoa aqui
dentro que fala que não pode, não pode. Aí quando ver, parece
o vereador da situação que faz e consegue fazer o projeto.
Né? A gente escuta aqui, então por enquanto eu não vou tocar
nesse assunto né. Que eu já fiquei meio alterado por causa
disso, que é uma grande sacanagem, que faz com a gente aqui
da oposição né. Porque consideração nenhuma, é por isso que
o presidente não sabe o que que ta acontecendo, porque a
gente liga, a gente tenta conversar e não tem conversa. Né
verdade? E nisso aí eu vou mudar de conversa. É a dona é
Dorvina que mora lá no Nossa Senhora do Rosário, lá perto do
bar do Márcio, é esposa do Ze lembrando. A dona Dorvina, ela
ta com problema de visão. Ela já não tá quase enxergando
direito e tá nessa fila aí que não anda de de jeito nenhum,
não só como ela tem a Cristiane que trabalha aqui na Câmara
aqui, que é assessora do Zé Denilso, ta com problema de mioma
também não consegue resolver o problema dela. E igual elas,
igual outros, né. E que tenta resolver as coisas aqui nesse
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município, nesse município, principalmente a saúde que a
gente vem falando aqui tanto tempo e não consegue resolver
nada. E às vezes penso que a gente ta repetitivo as coisas,
né não. As informação, as denúncias chegam atrás da outra
que ta uma vergonha essa saúde, não só essa saúde, como a
gestão toda do do prefeito Aluísio. As denúncias vêm
chegando, gente, isso aqui que ta na minha mão aqui né é o
relatório do salário dos funcionários aqui da Prefeitura de
Quatis. Vereador Maninho, vereador Casoba, William, vereador
Jabuti que ta aqui né. Cês podia também inteirar disso, né?
Que vocês falam que não só faz indicação e que fiscaliza, é
uma hora de vocês fiscalizar mesmo. Aqui, eu não vou falar
o nome da pessoa por enquanto, que já que está no portal da
transparência. Todos vocês sabem aqui e os nobres vereadores
que ta da situação, tanto faz da oposição que a gente recebe
pedido de pessoal, tentar fazer fisioterapia e sempre ta
lotado e não consegue fazer fisioterapia, né. Tem um colega
meu que até faleceu pouco tempo agora ele tá querendo é que
a mãe dele fizesse fisioterapia e ela não, e ele não
conseguiu ela ela não conseguiu e ele faleceu e fica em cima.
Olha o salário da pessoa, tá aqui ó. Portal transparência
oito mil trezentos e cinquenta e seis ponto seis. E outra
coisa que eu vou falar pra vocês e a pessoa, isso é dobra,
isso é dobra e a pessoa trabalha em outro município é
concursado também. Como é que faz um negócio desse? Aí eu
pedi pra, pra, pra assessora ver pra mim tem um funcionário
que é da assistência social, ganha nove mil e pouco. A gente
vai investigar se ela trabalha. Mas dobra? Uma dobra de nove
mil e pouco, isso é justo? Aí na nossa cidade se não é a
igreja católica que ajuda algumas pessoas em cesta básica
que o pessoal tá pedindo, se não é os evangélicos não ajuda
os pessoal em cesta básica que não tá pedindo. E para onde
que vai esse dinheiro da prefeitura da assistência social,
né? O que é que eles fazem? E os e essas pessoas que tão na
fila esperando pra ser atendido? E os convênios que não faz
com os outros hospitais pras pessoas ser operado, tem uma
fila imensa. Eu queria que vocês trouxessem aqui, né. Vocês
que é da da da situação, trouxesse o relatório e falasse pra
gente né. Que eu já sei, que não é possível que vocês não
sabem, não bate na porta de vocês. Nós teve uma votação aqui
dos professores, né para reajustar o salário deles. Tem
alguns que foram certo, foram, foram reajustados, só que tem
que o pessoal mais antigo dos professores ficaram sem o
triênio, né, ficaram sem receber. E o presidente aqui na
outra eleição passada é é retrasada foi falado que foi votado
aqui isso foi direcionado o vereador Zé Denilso que foi
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votado é alguma coisa não lembro direito se foi contra. Só
que tem que o requerimento que o Zé Denilso fez, ele não fez
sozinho não, foi eu a Rosa e que fizemos o pedido do
requerimento e a gente pode repetir o querimento requerimento
quantas vezes a gente quiser nessa casa. Pode ser votado,
não ser votado, é o direito do vereador investigar é direito
de saber a pouca vergonha que ta acontecendo na nossa cidade,
os descaso que faz com o professor. Aí vão falar aqui: ah,
mas ta vindo de outro governo. Mas por que que esse governo,
então não não, não deu jeito, fala pra mim? Aí você vai lá
na, na, na, na prefeitura que eu tive esses dias, tem uma
sala lá de var, me mandaram, eu cheguei lá perguntei assim:
aí qual secretaria que esse aí? A não essa secretaria aqui
é ouvidoria pra gente coisar. Beleza, ouvidoria eu sabia que
era no papel. Tá na lei aí? A tá na lei. Mas tá aparecendo
na sala de var televisão pra tudo quanto é lado aqui, ó,
ligando pro pessoal em casa né pra saber como é que ta na
nossa cidade que eles deram, deve ta sabendo como é que ta
na nossa cidade, que ta péssima. Tem gente aí precisando de
ajuda, precisando de médico. Aí você pega uma folha de
pagamento não só da saúde, que também tem na na educação que
eu to sabendo e ta no portal de transparência um absurdo de
salário. Tem justificativa isso? O presidente quando ele ta
meio assim, meio garrado aqui, ele tem os advogado aqui do
lado, é justo ele ter advogados para atender ele aqui. Só
que tem que eu quero ver na hora que a gente precisar se os
advogado daqui que tá aqui, vai atender os das oposição, da
oposição aqui. Porque se ele passar aperto aqui, sai gente
até lá de trás pra vim ajudar ele aqui. Aí eu liguei pra ele
aqui agora vocês viram que ele não me atendeu, mas cês pode
ver que ele fica no telefone aqui, ó. Alguém de casa aí deve
ta ajudando ele tá escutando o que eu to falando, né. É o
direito dele. Só que tem que o nossa população ta precisando
nossos de direitos. É um descaso que ta acontecendo. Esse
rapaz que faleceu, que é meu amigo, trabalhou comigo. Ele
fez uma operação. Ce entendeu? Beleza, particular. Só que
tem quando precisou do recurso daqui de Quatis pelo menos
pra levar ele até Resende num tinha ambulância. A ambulância
tava ocupada né fazendo outro serviço. Uma coisa emergência
dessa, gente, vocês acha que não tinha direito de ter um
socorro rápido! Rapaz, sabe o que aconteceu com ele?
Pegaram, colocaram num carro o cara com com operação de
coluna levaram lá onde que ele operou em Resende. Olha só
que absurdo no meio do caminho, mas ele não faleceu por causa
disso, né, teve outras complicação. Mas esse é o descaso que
ta na nossa cidade. Lá embaixo tem umas ambulância parada e
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tem outra aqui pra cima aqui nova do Samu que ganhou. Vocês
tiraram fotos junto com ela. Ce sabe que vai acontecer daqui
longe daqui 3 anos se dá bobeira passado o tempo que elas
estão paradas? Elas vão ser leiloado igual os outros carros
que foi leiloado com pouca quilometragem foi leiloado.
Aquele carro que eu falei lá de Barra Mansa tá até hoje a
ambulância adaptada lá em Barra Mansa, ce entendeu pra
socorro. Tem essas ambulância aí que foi adaptada aí que que
é, é agora, essas novas aí. Não tem um recurso dessas van
que tem aí. Quantas pessoas que foram precisar de socorro,
que faleceram por causa de socorro nessa cidade? Hospital
tem problema, o hospital é certo? Não é certo. Mas o
prefeito, a gestão que tá aqui tinha que correr pra ajudar.
Ajudar, socorrer as pessoas mais necessitado tem gente
passando fome tem gente acamado. Eu recebi uma notícia de
outra pessoa que tá com acamado, tá precisando do
ortopedista. Eu não fui lá ainda até hoje nada lá no
Mirandópolis tem outra. Pela essas roça aí, encontrei pessoas
que tá precisando de exame, teve que pagar porque se não o
negócio ia ficar feio, ia acabar morrendo. Aí você pega uma
folha dessa aqui cê vê o absurdo de pagamento. Você vai aqui
na fisioterapia cê chega lá precisando de uma vaga, não tem
uma vaga e uma pessoa ganhando aqui o salário que ganha aqui,
ó. E cadê resposta desse governo? Não só esse fora que tem
outras pessoas ganhando hora extra dentro de casa que eu
sei. Tem motorista tendo privilégio e tem motorista ralando.
Cês quer saber? Tem amigo do prefeito de boa! Tem uns
aluguéis aí né à toa, à toa. E o povo precisa de saúde! O
povo precisando de comer! E começa a pouca vergonha daqui de
dentro da Câmara aqui lá de baixo é de baixo para cima e ele
é o responsável que é o presidente. Ele é o responsável e
ele que comanda a gente aqui, isso eu falo. É um descaso.
Isso não é a primeira vez que acontece isso aqui dentro da
Câmara! Se a gente precisa de resolver alguma coisa no Rio
tem que ta indo lá embaixo, brigando por causa dum carro.
Não tem carro! Se precisa de ajudar alguma pessoa da
população de Quatis, precisa ligar, não responde. É igual o
secretário lá da da da prefeitura. É um descaso danado! Cê
olha lá no quadro o quadro ta limpo. É um momento que a gente
dá entrada pra resolver alguma coisa aparece gente pra
viajar. É o direito nossos aqui nosso de vereadores aqui
dessa Câmara. Isso ta acontecendo todo dia. E outra coisa e
fora lá na prefeitura, as pessoas que são são sendo
perseguida, as pessoas que têm que ficar calado. Tanto faz,
concursado quanto tanto faz, comissionado! E nego nadando de
braçada, final de semana andando de carro! O presidente aqui
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falou aqui numa sessão que aquela Zen lá embaixo foi de foi
liberado porque tiraram o terreno tava contaminado. Eu falo
pro senhor que o senhor é mentiroso porque lá ta lá! Eu quero
ver se vai arrancar aquelas escórias que está lá. O senhor
falou e ta gravado aqui. O senhor falou e ta gravado. Quero
ver se aquelas escórias que tá lá vai ser retirada. Não vai!
Eu fui lá e vi, filmei e tirei foto. Cadê que tirou? Cadê o
INEA? Aí um pobre coitado quer mexer no ribeirão pra fazer
um muro de arrimo e o INEA não deixa né, não deixa, né. O
pobre coitado ta caindo na casa lá tem que fazer um um muro
de de coisa não pode porque não deixa. E aquela escória que
ta lá? E o prefeito quando foi vereador, tem gravação dele
a gente já tem tudo aqui que falava que aquilo tá errado e
ta fazendo o depósito lá de novo. Cê vê aquele monturão de
escória lá distribuindo nas na nas estradas rurais. É um
descaso que acontece com a gente aqui, ó. Nonde que a gente
vamo parar? É difícil! É dolorido, gente! A gente presenciar
um negócio desse aqui e não poder fazer nada. Poder sim, que
a gente vai encaminhar no Ministério Público né. Ele aqui o
presidente falou que no carro de secretário não abastecia
final de semana. Eu trouxe aqui o papel provando com o
secretário de saúde abasteceu no sábado, no dia que a
população que fez a denúncia que ele estava passeando com o
carro. Cê tá entendendo onde que a gente ta chegando? E fica
por isso mesmo! Quer dizer, eles acha que fica por isso
mesmo! Mas a conta uma hora vai chegar! Né? A população vai
sofrendo, mas tem nós aqui pra falar o que ta acontecendo.
É bonito, alguns vereadores aqui fazer indicação pra obra
né, precisamos de obra. Aí eu vejo falar em obra e vejo o
prefeito ainda bater no peito é recurso próprio, dinheiro do
bolso nosso fazendo obra. Como é que não tem remédio na
farmacinha? Denúncia de remédio vencido que já levaram para
casa! Não tem um xarope pra criança! E recurso próprio, por
que esse recurso próprio não paga um remédio na farmacinha
para a população? Não paga um exame duma pessoa que ta
precisando? Que ta quase morrendo! É só isso que eu tenho
que falar. É revoltante! Na ausência de mais inscrições para
a tribuna, o presidente encerrou o expediente e passou a
ordem do dia: projeto de lei n.º 018/2023, autoria vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio, “dispõe sobre a obrigatoriedade
de proclamação do Hino Nacional e Municipal e hasteamento
das respectivas bandeiras nas escolas da rede de ensino do
município e distritos de Quatis”, com redação final, parecer
conjunto n.º 020/2023 exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com emenda modificativa e voto favorável
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para deliberação em plenário. Após leituras do parecer e da
redação final, o presidente abriu para discussão quando o
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio explicou como se deu a
elaboração da matéria assim como sua importância para
despertar o bom exercício da cidadania. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou oito votos favoráveis sendo o projeto de lei n.º
018/2023 aprovado por unanimidade. Projeto de lei n.º
038/2023, autoria executivo municipal, “institui no âmbito
do município de Quatis/RJ. A Política Municipal de Educação
Ambiental denominada “PMEA”, dando providências correlatas”
parecer conjunto n.º 059/2023 exarado pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Redação, e de Defesa do Meio
Ambiente, com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leitura do parecer, o primeiro secretário solicitou
dispensa da leitura da redação final em razão de a matéria
estar disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e os vereadores possuírem cópia. O presidente colocou a
solicitação em votação sendo aprovada por unanimidade. Ato
contínuo abriu para discussão quando o vereador Willian de
Carvalho Rosário abordou a importância da matéria para
continuidade do planeta principalmente através da educação.
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando: registrou dois votos favoráveis dos
vereadores Willian de Carvalho Rosário e André Gomes Martins;
após duas chamadas nominais informou que os vereadores José
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos
Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco, ausentes
no plenário, tentavam a obstrução; registrou mais dois votos
favoráveis dos vereadores Luiz Fernando do Nascimento Faria
e Carlos Alberto Lopes Reygio, totalizando quatro votos
favoráveis. Ato contínuo, declarou a aprovação do projeto de
lei n.º 038/2023. Finalizada a ordem do dia, o presidente
passou a tribuna livre comunicando que o munícipe Everaldo
Barbosa de Santana inscrito para uso da tribuna livre
justificou a ausência. Em seguida, não havendo inscrições
para explicações pessoais, declarou a palavra livre, da qual
as falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho
Rosário fundamentou a indicação realizada referente a ajuda
as famílias com pessoas em cárcere e colocou a importância
do município olhar com dignidade as pessoas em cárcere
privado e suas famílias através de apoio emocional
(destacando que o mês de setembro versa sobre a saúde mental
e prevenção ao suicídio) e garantia de direitos com
orientação e acesso à informação em relação ao processo
vivenciado ou a ser vivenciado, assim como combatendo o
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preconceito através das políticas de educação e de
assistência social (CREAS). Ressaltou a luta que a família
enfrenta durante o processo de reintegração, o qual pode ser
mais fácil com o apoio do poder público a fim de afastar a
pessoa daquilo que a levou ao cárcere. O vereador André Gomes
Martins saudou todos espectadores remotos e presentes, dando
boas-vindas aos senhores Cesar Salazar e Darcio.
Agradecimentos ao prefeito Aluísio pelos eventos realizados
que movimentaram o final de semana: projeto Vamos Ler da TV
Rio Sul, Copa Dente de Leite e a abertura do Campeonato
Amador de Futsal, todos no sábado, que foram um sucesso e
tiveram ampla participação da comunidade. Sobre a Copa Dente
de Leite destacou o número de atletas inscritos e a premiação
ofertada pela Secretaria de Cultura, que considerou fora do
comum. Requereu à Casa moção de congratulação ao munícipe
Udson Bombom em reconhecimento ao trabalho executado através
de projeto social com crianças no bairro Mirandópolis.
Divulgou o evento a ser realizado no dia dezessete em
Ribeirão de São Joaquim para o qual aguarda a presença de
todos. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente
e demais pares. Se direcionou ao vereador Nilde Hipólito
solicitando as cópias do que foi dito em relação aos
funcionários que recebem quase dez mil reais a fim de mostrar
para as pessoas que não têm acesso ao espelho da Prefeitura.
Ao prefeito deixou o provérbio 22:8 “quem planta injustiça
colhe desgraça” e chamou de injustiça os salários de
funcionários com valores enormes enquanto existe pessoas
morrendo na fila para fazer operação eletiva, precisando de
remédio e de médico e o prefeito brincando de fazer hospital.
Após externar sua decepção em relação a ele repetiu a fala
que fazia do antecessor: “a justiça vem a cavalo e a vida
cobra”. Disse que o prefeito Aluísio deixa a desejar, pois
não faz o diferencial na saúde, por exemplo. Sobre tapaburaco e ruas limpas afirmou que é o mínimo que a prefeitura
tem que fazer. Quanto ao sofrimento das pessoas relacionado
a saúde do município que acarretam até em mortes relatou que
sempre fala pra elas que no próximo ano terão uma arma na
mão que é o voto para mudanças ou continuidade do sofrimento
e safadeza. Destacou a necessidade de mudanças constante
exemplificando o caso de sua cidade natal, Passa Vinte, que
após tentativas conseguiu acertar. Voltando a questão dos
salários exposta pelo vereador Nilde falou da necessidade de
endossarem para encaminhamento ao Ministério Público,
considerando ainda a possibilidade de existirem outras
pessoas recebendo valores enormes; existindo ainda os
valores dos aluguéis de carros, do ônibus e de alugueis de
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casas paradas. Repetiu a fala de que estava com as mãos
limpas por não compactuar com o prefeito e que aguardaria a
decisão das pessoas. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou
o presidente e demais pares. Pediu ao presidente decisão em
relação ao projeto que estava encaminhando na Casa e uma
funcionária barrou informando sua assessora que não podia
porque já tinha nome. Explicou que diante disso fez o projeto
para colocar o nome de um morador na praça, porém dias depois
o vereador Carlos Alberto falou que apresentaria projeto
para o parque do Polastri sendo que o seu com o mesmo objeto
foi barrado. No mesmo dia conversaram e acordaram que
resolveriam, mas na presente data o vereador citado chegou
com outra conversa. Sobre isso falou que não gostou do
posicionamento porque homem tem que ser homem e palavra dada
tem que ser dada. Falou que não culpa o vereador por ter lhe
falado que não poderia mais fazer o projeto. Mas afirmou que
o presidente teria que tomar providências porque projeto de
vereador não poderia ser barrado lá embaixo e por isso
estaria na Casa no dia seguinte para conversar com o
presidente a fim de resolução do caso. Com relação a situação
disse que exporá o funcionário no plenário se ocorrer
novamente. Já sobre o caso dos salários mencionado
anteriormente, conforme portal da transparência, pediu
explicação para a população principalmente àqueles que
precisam de assistência social entre outras questões; e
colocou a necessidade de investigar a situação. Apontou que
não encontraram o valor relacionado ao decreto da compra do
terreno para o hospital e questionou o local escolhido
pedindo transparência relacionada aos valores utilizados. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou todos os espectadores presentes e remotos,
agradecendo as presenças do amigo Darcio e do ex-vereador e
ex-secretário de obras João Cesar Salazar da Mata. Repetiu
seus agradecimentos pela força recebida do último para que
pudesse chegar a reeleição no legislativo; colocou o respeito
que tem por ele e lembrou o histórico da relação pessoal
existente desde quando buscou o apoio político de seu
falecido pai e família, que em nenhum momento durante o
mandato se desapontou do voto dado; relatou a relação de
amizade construída a partir do ano de dois mil e quatro e
que dura até a presente data que possibilitou um diálogo e
recebimento de conselhos importantes para sua carreira
política. Falou que em conversa com o vereador Francisco
antes da sessão relatou que tem algo de bom para devolver a
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ele lembrando episódio em que estava com seu irmão gêmeo e
recebeu algo positivo do vereador. Agradeceu a presença do
amigo Cesar convidando-o a voltar mais vezes e afirmou que
uma vez vereador sempre vereador, assim como falou com senhor
Alvinho; e finalizou se desculpando caso em algum momento
tenha o entristecido por alguma decisão que tenha tomado. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos e agradeceu
pela aprovação do projeto em unanimidade, projeto este que
será um marco para a educação. Explicou o ocorrido sobre o
projeto que visa homenagear a senhora Rosângela Avelar que
que batalhou bastante pela cidade, atuando inclusive no
Conselho Tutelar. Disse que no início da construção do
projeto nomeando o parque da cidade investigaram e
descobriram que a Praça Eleosina Marcondes onde construíram
tal parque, no Jardim Polastri, não foi nomeada por lei
municipal sendo o nome dado na época que era distrito de
Barra Mansa, onde também não acharam lei nenhuma. Relatou a
realização de pesquisa na Secretaria de Infraestrutura assim
como no jurídico na Prefeitura sobre a mudança de nome quando
receberam aval jurídico para continuidade. Informou que
momento nenhum quiseram nomear a praça e sim o parque e
quando o vereador Nilde colocou seu projeto nomeando a praça
também se manifestou dizendo que nomearia o parque. Daí o
vereador o procurou falando que recebeu a informação de que
não poderia nomear o parque da cidade. Diante de tal fato
ficou de conversar com ele para resolver e de conversar com
a funcionária responsável pela informação. Já a funcionária
disse que momento nenhum perguntaram sobre nomear parque e
sim a praça. Sendo assim, disse ao vereador que não poderia
tirar seu projeto por conflito de informação. Relatou ainda
que no dia se propôs a trocar com ele até mesmo porque é um
morador do bairro. Mas diante do conflito de informação e
pelo fato da praça não poder ser nomeada não teria como se
justificar com a família da homenageada. Falou que tentaria
resolver juntamente com sua assessora, mas pediu ao
presidente para conversarem, vereadores, assessores e
funcionária, a fim de resolver tal situação, pois sempre é
aberto ao diálogo e não tem vaidades. O presidente, vereador
Alex Miller Alves d’Elias, saudou todos citando os senhores
Darcio e o amigo Cesar. Após leitura da programação da oitava
Caminhada Ecológica da Estância de Ribeirão de São Joaquim
falou sobre o empenho do Darcio, ao qual parabenizou, e
convidou a todos para o evento. Em relação a primeira fala
do vereador Nilde informou que sempre que se sentir ofendido
abrirá um processo civil para a justiça determinar a
imunidade da fala do vereador, pois tudo que fala é baseado
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em documentos. Sobre a escória na ZEN disse ter certeza que
quem autorizou não sabia da contaminação, mas informou a
existência de lei estadual de compensação e esclareceu que
a escória utilizada nas estradas rurais é autorizada pelo
INEA. Quanto ao ocorrido com a nomeação do parque afirmou
não ter responsabilidade nenhuma enquanto presidente, pois
o vereador sabe de seu direito de protocolar o quiser para
deliberação em plenário e lembrou que a legalidade é
analisada pelas comissões e em momento algum interferiu. Com
relação a funcionária informou que conversará caso tenha
excedido sua função. Em resposta ao requerimento n.º 037/2023
disse que a verba utilizada era especial “RP6” do então
deputado federal Antônio Furtado, no valor de novecentos mil
e a compra ocorreu por desapropriação totalizando setecentos
mil quinhentos cinquenta e três novecentos e oitenta e um e
três centavos. Sobre a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto)
informou a reforma de alguns troncos coletores, que desde de
dois mil e quinze estavam parados, sendo realizado teste e
em seguida iniciará a coleta em alguns bairros. Ainda sobre
o tratamento de esgoto explicou a geração de ICMS verde e
externou estranheza por vereadores se absterem do votar
projeto de lei de educação ambiental. Quanto aos médicos
informou que dará boas notícias na próxima semana e sobre a
obra do Terreirão fez um vídeo em razão do trabalho
espetacular em andamento e parabenizou ao vereador André
pela fiscalização. Ao vereador Nilde disse para vir à Casa
no dia seguinte para tentarem acordar a situação, da qual
repetiu não ter responsabilidade. A seguir agradeceu a
presença de todos convidando para a próxima sessão no dia
catorze de setembro às dezenove horas. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento
Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
_________________________________________________________
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
Redação Final ref. ao Projeto de Resolução nº 005/2023
LEI Nº _____ DE _____ DE _________________ DE 2023.
EMENTA: “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS
LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA, e o Presidente promulga
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica instituído o Banco de Ideias Legislativas no Município de Quatis.
Art. 2º - Dos objetivos do Banco de Ideias Legislativas:
I - promover a legislação participativa no âmbito do Município de Quatis;
II - aproximar a Câmara Municipal de Quatis da comunidade, permitindo que cidadãos
individualmente apresentem sugestões ao Parlamento;
III - integrar as entidades da sociedade civil às discussões sob o ordenamento jurídico
do Município.
Art. 3º - O Banco de Ideias Legislativas será atrelado a Secretaria Administrativa do
Poder Legislativo de Quatis.
Art. 4º - Por meio do Banco de Ideias Legislativas, os cidadãos, entidades
representativas e organizações da sociedade civil, poderão apresentar sugestões à Câmara
Municipal as quais serão catalogadas e encaminhadas, de acordo com o tema proposto, às
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quatis.
§1° - As sugestões, referidas no caput deste artigo, devem observar os seguintes
requisitos:
I - conter a identificação do(s) autor(es), seus meios de contato, bem como a
especificação da sugestão;
II - serem efetuadas por meio de preenchimento de formulário eletrônico,
disponibilizado no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Quatis, podendo o formulário ser
solicitado, via e-mail.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
_________________________________________________________
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
§2º - Associações, sindicatos, ONG's partidos políticos ou qualquer entidade da
sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões.
§3° - Não serão aceitos sugestões sem a devida identificação do(s) autore(s).
Art. 5º - As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro,
e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores no sítio eletrônico da Câmara
Municipal de Quatis.
Art. 6º - A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Quatis, bem como as Comissões
Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas
junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária,
projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de
decreto legislativo ou projetos de resolução. Parágrafo Único. Caberá aos integrantes do Poder
Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto
ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso
decidirem se valer destas.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 19 de setembro de 2023.
ANDRÉ GOMES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Membro/Relator
Carlos Alberto Lopes Reygio
Membro

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.684
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quinquagésima sétima ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura da ata do dia doze de setembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata
do dia catorze de setembro será na próxima ordinária e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 328/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
ao requerimento n.º 033/2023 autoria vereadores José
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho; ofício n.º 329/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao requerimento n.º 034/2023
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosados
Santos Elias e Nilde Hipólito Filho; ofício n.º 330/2023-GP,
do prefeito municipal, encaminha resposta ao requerimento
n.º 035/2023 autoria vereadores José vJadenilso da Silva,
Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho; ofício
n.º 331/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
ao requerimento n.º 032/2023 autoria vereadores José
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho; ofício n.º 332/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha resposta ao requerimento n.º 036/2023
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos
Santos Elias e Nilde Hipólito Filho; poder legislativo:
projeto de lei n.º 028/2023, autoria vereador Alex Miller
Alves d'Elias, “nomear de “Célio Nóra Ferreira, a Rua sem
saída que se inicia na Rua Doutor Jorge Lisbôa, Centro, desse
município de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º 045/2023, autoria
vereadores Alex Miller Alves d'Elias e Luiz Fernando do
Nascimento Faria, “institui o dia municipal da juventude
cristã no calendário oficial do município de Quatis/RJ”. O,
primeiro secretário informou o protocolo do requerimento n.º
038/2023 no início da sessão e passou a sua leitura:
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
q
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
requerimento n.º 038/2023, autoria Mesa Executiva, “requer
ao presidente da Câmara Municipal de Quatis a retirada do
projeto de resolução n.º 007/2023”. O presidente colocou em
votação quando registrou todos os votos favoráveis sendo o
requerimento n.º 038/2023 aprovado. Passando a fase de
indicações verbais, o presidente solicitou a manifestação
dos interessados: o vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria fez duas indicações relacionadas ao bairro Nossa
Senhora do Rosário: pintura das duas faixas de pedestres
próximas ao CIEP 492 Municipalizado Marciana Machado de
Elias; troca da rede de esgoto com instalação de tubo de pvc
na Rua Genésio Leite em frente a elevatória, perto da unidade
escolar mencionada. O presidente indicou a realização de
vistoria no muro da casa de número cento e cinquenta e dois
localizada na Rua Salvador Barbosa Lima, bairro
Mirandópolis. Ato contínuo, informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e não havendo inscrito para uso da tribuna,
encerrou o expediente passando a ordem do dia quando o
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu a presidência:
projeto de resolução n.º 005/2023, autoria vereador Alex
Miller Alves d'Elias, “institui o banco de ideias
legislativas no município de Quatis e dá outras
providências”, com redação final, parecer conjunto n.º
064/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação, e de Obras e Serviços Públicos, com emenda
redacional e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final, o presidente
abriu para discussão quando os vereadores Alex Miller Alves
d'Elias e Willian de Carvalho Rosário discorreram sobre a
importância da matéria para os munícipes que terão um canal
direto com a Casa Leis com a finalidade de apresentação de
proposições legislativas, possibilitando assim mais uma
forma de promover e democratizar a participação popular no
processo legislativo. Finalizada a discussão, o presidente
colocou em votação nominal quando registrou oito votos
favoráveis sendo o projeto de resolução n.º 005/2023 aprovado
por unanimidade. Em seguida o vereador Alex Miller Alves
d'Elias reassumiu a presidência informando a retirada do
projeto de resolução n.º 007/2023 de pauta e não havendo
inscrições para explicações pessoais, declarou a palavra
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
willian de Carvalho Rosário convidou para o evento Juventudes
em movimento, realizado pela Academia Dinâmica do Corpo e
Projeto Dança e Magia, a fim de levar práticas esportivas e
culturais assim como promover o encontro da diversidade das
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
juventudes além de uma carta de intenções para o executivo
das três esferas de poder. Com relação ao projeto de lei
referente ao dia da juventude cristã se colocou totalmente
favorável a laicidade do estado e falou da importância de
entender e valorizar toda a diversidade das juventudes
respeitando e garantindo seus direitos. O vereador André
Gomes Martins saudou todos e parabenizou ao presidente pelo
projeto que busca democratizar a política e oportunizar a
apresentação de ideias pelo munícipe. Relatou encontro com
o vereador Luiz Fernando na presente data e falou da coragem
necessária para realizar a escuta dos munícipes destacando
a importância do projeto executado pelo colega, que
oportuniza ao munícipe a exposição de suas demandas além de
gerar frutos para o executivo e legislativo. Parabenizou e
agradeceu ao vereador citado pelo trabalho executado. O
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde
Hipólito Filho informou que encaminhará ofícios à Secretaria
de Saúde solicitando informações sobre o pagamento do piso
salarial dos enfermeiros (visto que a ministra da pasta fez
encaminhamento para pagamento a partir do mês de agosto) e
perguntando o resultado da conversa que a secretaria teve
com o Hospital São Lucas relativa à renovação do convênio.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou os assessores e todos os espectadores remotos.
Agradecimentos ao vereador André pelas palavras e relatou
felicidade com o breve bate-papo que realizaram no bairro
Nossa Senhora do Rosário na presente data. Sobre o trabalho
executado disse que em sete anos sempre busca aprender e
ofertar o melhor para a população ao receber reivindicações
diversas para encaminhamentos necessários e por isso vem
colhendo bons frutos. Relatou a realização de vinte e duas
visitas no bairro citado e afirmou que esse tipo de atuação
política é fundamental para garantir a participação dos
moradores. Também agradeceu a recepção dos moradores e deixou
abraço aos que não estavam presentes informando que em outra
oportunidade retornará ao bairro, pois o objetivo do Gabinete
Itinerante é dar voz e vez à população. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou todos os presentes e parabenizou
ao vereador Alex pela aprovação do projeto de lei que busca
aproximar a população da Casa Legislativa. Parabenizou à
Escola Municipal Professora Julieta Pereira Sampaio e todos
os responsáveis pelo sucesso do evento em comemoração aos
trinta anos de existência da unidade escolar. Comentou sobre
o evento realizado pela Escola Municipal Edméa Dulce de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Barros Franco que demonstrou a união de pais e profissionais
da unidade, aos quais também parabenizou. Com relação ao
setor de fisioterapia informou conversa feita com
profissionais da área quando verificou a necessidade de
avanços consideráveis (lembrou a realização de processo
seletivo pelo município visando a contratação para melhoria
no atendimento), mas afirmou o quanto os profissionais se
dedicam e lutam para que todos os pacientes obtenham o
resultado necessário e a fila ande. Finalizou parabenizando
todos que atuam no setor em questão. O presidente, vereador
Alex Miller Alves d'Elias, saudou todos e agradeceu aos
colegas pelo apoio ao seu projeto. Relatou participação na
oitava Caminhada Ecológica no Distrito de Ribeirão de São
Joaquim assim como o prefeito e fez fala parabenizando ao
senhor Darcio. Com relação à obra do ginásio informou a
realização de visita junto com o prefeito quando recebeu
retorno de que no imóvel ao lado do local funcionará o
serviço de reabilitação da parte física das pessoas saindo
da fisioterapia ou de algum problema de saúde, o que
considera mais um avanço. Direcionou a fala ao vereador
Carlos Alberto que sempre defende a área citada. A seguir
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima
sessão no dia vinte e um de setembro às dezenove horas. Sem
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei
a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos
e vinte e um do Regimento Interno.
Alex E da d'Elias
Presidente
vo
Luiz Fernando“ dó |Nagcimento Faria willian de Carvalho Rosário
Primeir: egretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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sessao nº 57

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