sessao nº 60

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 060/2023
602 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 337/2023 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.268 DE 19 DE SETEMBRO DE
2023, CUJA EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUATIS/RJ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DENOMINADA “PMEA”, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
008/2023 CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS
DOS EX-VEREADORES QUE REPRESENTARAM QUATIS, RIBEIRÃO
DE SÃO JOAQUIM E FALCÃO DESDE A 32 LEGISLATURA DE BARRA
MANSA (1841 - 1845), ATÉ A 422 LEGISLATURA (1989 - 1992).
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 | VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL
ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A QUADRA ESPORTIVA
SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, DO
MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 | VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE PARQUE MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA
DA ROCHA, O COMPLEXO PÚBLICO E RECREATIVO SITUADO NO
BAIRRO JARDIM POLASTRI DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 044/2023 | MESA EXECUTIVA
CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIVERSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 337/2023-GP Quatis/RJ, 21 de setembro de 2023.
Exmo. Sr.
ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.268 de 19 de setembro de 2023, cuja Ementa
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, A POLÍTICA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA “PMEA”, DANDO PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo ias
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS
DOS EX-VEREADORES QUE REPRESENTARAM
QUATIS, RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM E FALCÃO
DESDE A 32 LEGISLATURA DE BARRA MANSA
(1841 — 1845), ATÉ A 422 LEGISLATURA (1989 -
1992).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2023
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica criada a galeria de fotos dos Ex-Vereadores que representaram Quatis, Ribeirão de
São Joaquim e Falcão desde a 32 Legislatura de Barra Mansa (1841 — 1845), até a 42º
Legislatura (1989 -1992), nas dependências da Câmara Municipal de Quatis, que representará
um espaço reservado para a exposição de mural, de caráter permanente, com fotos dos
vereadores que já exerceram mandato em todas as legislaturas do ano 1841 até 1992, com o
objetivo de exaltar e reconhecer a história do Legislativo Municipal.
81º A galeria que trata o caput deste artigo ficará localizada no hall de entrada da Câmara
Municipal de Quatis.
82º As fotografias ou espaços para fotografias dos vereadores, irão acompanhadas das
legendas contendo:
I- Respectivos nomes
II- Legislaturas
HI- Dos anos do exercício do mandato
IV- Do lugar (bairro/distrito) em que residiam a época do mandato
83º A galeria será composta por fotos históricas relacionadas aos trabalhos legislativos e/ou
sociais desenvolvidos no município pelos parlamentares durante o período de mandato.
84º Para maior abrangência e eficácia da presente resolução, as fotos históricas poderão ser
fornecidas pelos vereadores que já exerceram mandato, por seus familiares ou pela Câmara
Municipal de Barra Mansa.
85º A presidência da Câmara Municipal de Quatis, através dos departamentos competentes,
ficará responsável pela seleção das fotos que irão compor a galeria, assim como definir as
demais ações pertinentes que visem a eficácia da presente resolução.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro Nr
Poder Legislativo Selo vi 2)
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Art. 2º. A representação que se trata do art. 1º desta Resolução poderá se dar por:
a) Moradia nos respectivos distritos a época do mandato;
b) Origem familiar nos respectivos distritos;
c) Nascimento nos respectivos distritos.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio,
destinado ao Legislativo Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Exmo. Sr. Presidente! Nobres Vereadores! O presente Projeto de Resolução visa
homenagear os antigos vereadores de Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão desde os anos
de 1841 a 1992 ao qual exerceram mandatos parlamentares representando nosso atual
Município na Câmara Municipal de Barra Mansa. Ao mesmo tempo, os quadros contendo as
fotos dos Vereadores que representaram, com garra e honestidade e conduziram o Poder
Legislativo, merecem ser lembrados no Plenário dessa Casa de Leis. Este Projeto, foi idealizado
pelo Vereador Luiz Fernando em parceria com o Vereador Marcell Castro de Barra Mansa, que
visa aumentar a amizade e correspondência de nossos Municípios, e entre nós parlamentares,
preservando a história de nosso povo.
Certos de podermos contar com a aprovação do presente Projeto de Resolução,
pelos demais pares deste Poder Legislativo, agradecemos.
Câmara Municipal de Quatis, 26 de setembro de 2023.
LUIZ FERNANDO D CIMENTO FARIA
Véréador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete Vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº039 /2023
“NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL
ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A
QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE
RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, DO MUNICÍPIO DE
QUATIS/RJ”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Nomeia a quadra esportiva, confrontante com as ruas Orlando Ferreira da Costa
e Autheberto Gomes de Oliveira Campbell, no Distrito de Ribeirão de São Joaquim, deste
Município, de QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar
placas de sinalização, da Quadra Esportiva Municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar, seguindo
orientações normativas de sinalização.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Projeto de Lei em comento, objetiva nomear de Quadra Esportiva
Rosângela Rita da Cunha Avelar, a quadra esportiva situada do Distrito de Ribeirão de São
Joaquim, do Município de Quatis/RJ. Rosângela Avelar, como era chamada por todos, prestou
vários serviços ao Município de Quatis e foi atuante junto às comunidades carentes em serviços
sociais, tendo iniciado sua primeira atividade profissional como balconista no comércio local,
tendo em seguida trabalhado na Cooperativa Agropecuária de Quatis Ltda. De 1999 a 2004,
trabalhou como Conselheira Tutelar, eleita e reeleita, nunca medindo esforços para atender as
demandas com excelência. No ano de 2004 foi candidata à vereança do Município de Quatis,
pelo Partido Liberal (PL). Ao decorrer de sua vida, sempre se preocupou em ajudar,
principalmente as famílias mais carentes. Infelizmente veio a falecer no dia 14/05/2009, num
trágico acidente de carro. Era uma pessoa admirada pelos familiares e amigos, Rosângela
Avelar partiu dessa existência onde só cultivou amizades. Então, por ter sido uma legítima
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Tel.: (24) 3353-2806
% ' CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete Vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
Poder Legislativo -
cidadã Quatiense e como forma de homenagear essa grande mulher, apresento o presente
projeto, onde peço a aprovação dos nobres Vereadores.
Mo,
Câmara Municipal de Quatis, 13 de Setembro de 2023.
.
s
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
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Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 Quer
“NOMEIA DE PARQUE MUNICIPAL
JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, O
COMPLEXO PÚBLICO E RECREATIVO
SITUADO NO BAIRRO JARDIM
POLASTRI DO MUNICÍPIO DE
QUATIS/RJ.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Nomeia o complexo público e recreativo, confrontante com as ruas Alexandre
Polastri e Desembargador Acácio Aragão, no Bairro Jardim Polastri, deste Município,
formado pela Praça Cílios do Paraíba, a Praça Eleusina Marcondes Sampaio, e a Quadra
Esportiva Alcindo José Vieira Canil, de PARQUE MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA ROCHA.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar
placas de sinalização do Parque Municipal José Pereira da Rocha, segundo orientações
normativas de sinalização.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Srº José Pereira da Rocha, nosso querido “Sargento”, foi um dos
primeiros (senão o primeiro) morador do bairro Jardim Polastri. Quando chegou a
Quatis com sua família, morou no bairro Mirandópolis por aproximadamente 4 anos e
acabou comprando um terreno e logo construindo sua casa no tranquilo Bairro Jardim
Polastri. Ali criou seus 5 filhos que hoje já são casados. Depois chegaram seus netos e
viu também chegarem seus bisnetos que hoje são 4.
Viu bem de perto o Bairro crescer e se desenvolver. Muitos vizinhos chegaram e
formaram uma vizinhança de amizade e parceria.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo Ia 4
Srº José Pereira (Sargento),faleceu em 2014, deixando um legado de companheirismo,
amizade e brincadeiras com todos. Muita coisa mudou em nosso bairro e nós, sua
família, estamos acompanhando tudo de perto com grande orgulho por tantas
melhorias. Gostaríamos muito que ele visse essa obra maravilhosa feita aqui tão perto
da sua casa. Porém, temos certeza de que de onde ele estiver, está curtindo esse
espaço tão lindo vendo que hoje, seus netos e bisnetos aproveitam cada cantinho
desse lindo lugar. Com certeza, ele iria brincar muito e passaria tardes inesquecíveis
sentado na praça “jogando conversa fora”, o que ele adorava fazer. Fica aqui então o
pedido de sua família:
Que o Parque tenha seu nome em sua homenagem:
JOSÉ PEREIRA DA ROCHA-SARGENTO.
Assim sendo na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei 043.
Câmara Municipal de Quatis, 13 de setembro de 2023.
nb Lig Elos
NILDE HIPOLITO FILHO
Vereador/Autor do Projeto
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Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 044/2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA
ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Quatis/RJ, a “Semana Escolar de
Combate à Violência contra a Mulher”, a se realizar, anualmente, no mês de março.
Parágrafo único. A data indicada no caput passa a integrar o Calendário Oficial do
Município de Quatis/RJ.
Art. 2º. A presente Lei tem como objetivo conscientizar estudantes, profissionais da
educação e comunidade escolar sobre a importância do enfrentamento à violência contra
mulher.
Art. 3º. Na semana a que se refere esta Lei, poderão ser realizadas ações em todas as
instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, com os seguintes objetivos:
| - Contribuir para o conhecimento das disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de
2006 (Lei Maria da Penha);
HH - Impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e
comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;
Hi - Integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o
enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher;
IV - Abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e
familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
V - Capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações
afetivas;
VI - Promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a
violência contra a mulher;
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 É
Tel.: (24) 3353-2806 a
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro ,
Poder Legislativo SH SL PISTOLA
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Art. 4º. O Poder Executivo deverá criar mecanismos que proporcione maior envolvimento
da sociedade em atividades relacionadas aos objetivos desta Lei.
Justificativa: Considerando a promulgação da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida
como Lei Maria da Penha, em 1983, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes
sofreu uma dupla tentativa de assassinato do então marido, Marco Antônio Viveros. Felizmente,
ela sobreviveu para contar a sua história e, com muita persistência, mudar a história de muitas
mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, transformando nosso País em referência
internacional no combate à violência contra a mulher.
Violência, que atinge todas as classes sociais, em todos os recantos deste País, não é à toa
que, medidas relevantes estejam sendo tomadas visando combater e atenuar tais atos de
violência, que nos põe distantes do padrão civilizatório que se almeja para a nossa sociedade,
portanto, faz-se urgente uma mudança nos padrões culturais, buscando uma emulação de
práticas ditas mais próximas do padrão civilizatório.
O projeto em tela, visa assegurar o fortalecimento da Lei implementando nos currículos
da educação básica, conteúdos atinentes à prevenção de todas as formas de violência contra a
mulher, portanto, viabilizando oportunidades de aprendizagem significativas que serão
incorporadas nas práticas e vivências dos alunos ao longo de suas vidas.
Câmara Municipal de Quatis, 14 de setembro de 2023.
ALEX MI ALVES D'ELIAS
residente
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO ANDRÉ MES MARTINS
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
LUIZ FERNANDO Di CIMENTO FARIA WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
1º Secretário 2º Secretário
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Tel.: (24) 3353-2806

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.687
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil
e vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-
se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a sexagésima ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente informou que a apreciação
das atas dos dias vinte e um e vinte e seis de setembro será
na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente,
poder executivo: ofício n.º 337/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.268 de 19 de
setembro de 2023, cuja ementa: “Institui no âmbito do
município de Quatis/RJ, a Política Municipal de Educação
Ambiental denominada “PMEA”, dando providências correlatas”;
poder legislativo: projeto de resolução n.º 008/2023,
autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, “dispõe
sobre a criação da galeria de fotos dos ex-vereadores que
representaram Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão desde
a 3º legislatura de Barra Mansa (1841-1845) até a 42º
legislatura (1989-1992)”; projeto de lei n.º 039/2023,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “nomeia de
quadra esportiva municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar,
a quadra esportiva situada no Distrito de Ribeirão de São
Joaquim, do município de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º
043/2023, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, “nomeia de
Parque Municipal José Pereira da Rocha, o complexo público
e recreativo situado no bairro Jardim Polastri do município
do município de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º 044/2023,
autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a criação da Semana
Escolar de Combate à violência contra a mulher e dá outras
providências”. Não havendo indicações verbais, o presidente
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso
da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a
todos boa noite nobres vereadores quem nos assiste em casa
senhor presidente hoje eu vim aqui falar do Distrito de São
Joaquim né a gente vem durante os anos aí olhando lá para
aquele distrito lá preocupado com a saúde principalmente a
gente vinha falando das ambulância né quanto tempo aqui que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
A
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
eu venho aqui relatando da ambulância aqui nessa Câmara
Municipal pedindo implorando procurando os órgãos competente
lá em cima que tinha que ter uma ambulância lá em São Joaquim
e outro em Falcão beleza. O tempo foi passando foi passando
adquiriram duas ambulâncias uma pra São Joaquim e outra pra
Falcão até aí tá bom. E nisso o tempo rodando teve um impasse
que os moradores estava reclamando que o horário de
ambulância uma semana tinha que ambulância ficar de plantão
em Falcão a outra tinha que ta em São Joaquim e nisso os
moradores de lá né passando aperto com Socorro pra buscar as
pessoas que tão doente em casa para transferir aqui pra
Quatis aí tá beleza se passaram o tempo veio aqui o morador
de São Joaquim né todo mundo tá lembrado foi até um dia de
dia aqui foi o morador Aurinho aqui reclamar dessa logística
né e o tempo foi passando foi passando foi passando quando
chegou agora né pra essa semana agora você aqui anunciou
aqui o presidente, não sei se foi o presidente ou se outro
vereador que tinha melhorado o sistema da ambulância que a
ambulância ia ficar só lá em São Joaquim é o outro ia ficar
lá em Falcão beleza. E nisso a gente vem relatando vários
fatores lá de São Joaquim né principalmente do posto de saúde
né se você dá uma olhada no posto de saúde tá ali o posto de
saúde, mas se você olhar as paredes dá nojo né aquilo tudo
embolorado a tinta caindo tudo escuro os moradores que mora
lá sabem disso né a limpeza, o higiene tá legal, mas só que
tem que aquele posto tá caindo lá a água quando chove escorre
em cima de uma caixa de eletricidade isso é no ponto de né
até dar um curto circuito. Aí tá beleza vocês falaram pra
mim que resolveram o problema da ambulância, beleza! Mas só
que tem que o senhor falou na outra sessão aqui seu
presidente que, que eu fico procurando problema né só vê
coisa ruim não vê coisa boa é que acontece na nossa cidade
eu sou da oposição faz mais parte da obrigação do prefeito,
do secretário manter essa cidade em ordem cê entendeu com
médico nos postos de saúde com remédio que tá faltando né
não tem re não tem médico não se possa saúde e muito menos
quando um médico entra de férias não tem outro pra repor.
Aí vocês têm justificativa de vocês. Aí o caso da ambulância
foi resolvido né, beleza. Mas sabe o que que acontece a
ambulância tem que sair lá de São Joaquim para buscar a
enfermeira aqui em Quatis pra ir pra trabalhar. Aí eu vejo,
vejo que vocês a gente vê tantas pessoas andando de carro à
toa aqui nessa cidade e a gente vê tantos carros sobrando ce
entendeu alugueis de carro aqui que a gente tá cansado de
saber passa na nossa cara eu creio que vocês vereadores estão
aqui ver isso sabe disso né só eu que vejo a população tá
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP .410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vendo isso também e quando chega na hora do almoço a
ambulância tem que deslocar lá de São Joaquim pra buscar o
almoço pra enfermeira que não é daqui quer dizer que não é
de lá. Aí eu falo pro senhor que logística que é essa? Será
que não tem uma fiscalização de secretário de saúde não tá
vendo isso não tá prestando atenção que tá acontecendo na
cidade na no distrito de lá. Aí me falaram que tem um, um
convênio não sei o quê com restaurante daqui de Falcão -
Joaquim Leite, não sei o direito qual lugar eu sei que a
pessoa tem que vender, mas São Joaquim também tem um lugar
que serve o almoço aí você tira uma ambulância né que é do
lugar dela pra transportar pra buscar uma enfermeira sendo
que o carro do colégio sobe lá pra cima só pra levar
professores e volta de tarde por que que a enfermeira não
pode ir nesse horário? Qual que é o problema? Por que que
não pode o enfermeiro vocês arrumar um lugar pra pessoa pro
enfermeiro almoçar em São Joaquim dando oportunidade pra
algum comerciante lá. Aí a ambulância tem que deslocar e se
alguém passar mal nesse tempo que a ambulância sai de lá pra
vir buscar alguém aqui em Quatis? E aí? E o tempo que vai
sair dali de São Joaquim pra ir não sei se é Falcão ou
Joaquim Leite para buscar o almoço se alguém infarta precisa
ter um socorro que pela essa semana agora graça uns morador
de uma fazenda lá que um rapaz machucou lá eles fizeram
transporte tudo não acionou ambulância nem nada, mas vai que
é outro que precisa de uma condução como é que fica a
situação? Aí eu não posso falar do problema aqui seu
presidente? Eu tenho que falar sobre isso porque o senhor
falou que eu só caço problema eu só caço problema não foi
moradores de lá que ligaram pra mim e eu estive em São
Joaquim e fiquei sabendo disso. Pra piorar as coisas já tá
fazendo onze dias onze dias no município de São Joaquim, no
distrito de São Joaquim a falta de ônibus pros moradores
deslocar para a cidade pros moradores fazer o que tem que
fazer aqui nessa cidade o motorista de lá ele teve um
problema de saúde não tem o motorista beleza que não tem um
motorista. Aí eu falo pra vocês: cadê a logística da
prefeitura? recebi telefonema sexta, sábado e domingo e ontem
em casa de moradores falando sobre o ônibus precisando de
ônibus e me relataram que aquele ônibus eu pensava que o
motorista era da comunidade, o motorista da prefeitura. Aí
uma moradora falou pra mim que esbarrou com o secretário aí
que o secretário conversou com ela, ela falou que não foi
bem eu não posso afirmar né, mas ela que falou pra mim por
isso que eu não vou falar o nome do secretário que ela me
avisou que o secretário falou pra ela que é demorado que que
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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tem que fazer licitação, cara, pra motorista. Aí eu falo pra
você: essa cidade é só de licitação? Se você tem um colégio
que quebra uma telha tem que fazer licitação pra arrumar.
Aquele Colégio atrás do Américo Pimenta ali tem uma salinha
ali ó tá esperando licitação pra consertar um umas telhas
só, se tivesse um funcionário é um pedreiro na na prefeitura
ia lá arrumava atelha e num precisava de licitação. Precisa,
precisa de licitação pra pintar o colégio la, pra pintar o
posto lá de São Joaquim. Aí eu falo pra vocês o tanto de
carro que se passa aqui em Quatis tem uns carrinho da Renault
eu falo pra vocês que busca gente em casa que leva gente em
casa que eu vejo gente andando pra baixo pra cima aí com
aquele carrinho. Não poderia dar pra um motorista desse aqui
em Quatis e sanar o problema lá de São Joaquim? O povo tá
esperando o ônibus lá precisando de vir em Quatis pra fazer
os seus deveres aqui fazer compra ir no médico, fazer exame
resolver seus problemas quem não tem carro. Aí tem que ficar
esperando? Eu já falei aqui aí eu vejo assim que eu sempre
vi o prefeito falar e vejo nas filmagens dele “meu governo
é técnico”. Que corpo técnico é esse que não sabe fazer um
logística de pegar dar um carro pro motorista o motorista aí
de manhã cedo aqui parar lá em São Joaquim largar o carro lá
trazer o povo de lá e voltar e pegar o carro vim embora para
casa não precisa morar em São Joaquim né se já que tem alguém
doente lá em São Joaquim que é o motorista não pode acho que
tem outro motorista lá que não pode não é possível que não
tem nenhum motorista sobrando aqui que possa fazer isso. Vai
esperar até quando o pessoal de lá vai chegar um motorista
pra eles lá? Aí eu falo pega experi pega a experiência da
cidade vizinha do lado aqui que é estado de Minas que é Passa
Vinte. Passa Vinte toda quarta-feira tem Kombi e van buscando
o pessoal na zona rural de graça. Aqui não podia ter uns
carro desse pra pegar o pessoal na zona rural pra pegar nem
que seja numa quarta ou numa quinta a Prefeitura não podia
não podia marcar isso pra eles? As pessoas tão aqui em Quatis
têm que sair quando não tem carro na zona rural ela tem que
pegar e vim a pé se não pegar carona. Antes pegava carona no
ônibus no ônibus escolar ou numa van agora não pode mais, é
proibido. Olha que situação o pessoal vem lá de São Joaquim,
pessoal de Santana antes pegava carona com o com a van, pode
mais, e agora não tem ônibus e não tem resposta nenhuma! E
o pessoal lá tá no desespero ligando e cobrando nonde que a
gente vai parar com esse governo, cara! É um governo que é
licitação licitação, licitação, licitação, mas não resolve
o básico é o arroz com feijão, não resolve, não é possível
isso eu tô falando pra vocês os vereadores vocês são da base
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
pra ver isso vocês lá falar com vocês têm entrado que bate
palma pro secretário que deve ser o secretário aí de não sei
se é do transporte principalmente da ambulância que é que é
o de saúde rever esse negócio lá em São Joaquim o pessoal
lá. Isso não é para mim não eu tô vindo aqui que eu tô vindo
através do da voz do povo de lá relatando pra mim não é uma
pessoa não né a gente sabemos lá que tem pessoas que não
concorda, mas se encolhe lá de medo de ser perseguido por
esse governo, que esse governo é um governo de perseguição.
A pessoa não pode ir num lugar que se for é mandado embora
a pessoa não pode fazer se não tá comigo não tá comigo. Tem
reclamação lá do colégio lá de São vJoaquim também
aproveitando pulando do ônibus pulando das ambulância que
nego tá tropeçando em cima do pescoço do outro que a
contratação tá demais aí ó no governo aí ó. Diz que tá, tá
gente demais em São Joaquim não tem não onde pôr mais gente
isso é os moradores falando pra mim ce entendeu. Porteiro
mais porteiro um em cima do outro, não precisa. Aí lá já
teve reclamação pra mim lá do da escola lá que queria proibir
criança que tinha que ir com uniforme certo mas o uniforme
cabia dois dentro do outro isso é lá em São Joaquim ce
entendeu essas reclamação pra trás e as coisas vai passando
ce entendeu e os distrito sofrendo. Não era mais fácil de
resolver isso aí aconteceu do cara ficar doente lá em São
Joaquim do ônibus tudo bem que levasse três dias mas já é
onze dias amanhã vai fazer doze. E como é que faz quem tem
que pagar a conta? Não é sempre que tem carona. Será que a
pessoa vai ter que sair lá de São Joaquim parar aqui em
Quatis a pé e ficar igual beira de Dutra pedindo carona? a
gente tá s tempo? Aí você pega aqui é só você parar lá na
prefeitura ou se deslocar algum aqui em Quatis um de vocês
vereadores e ver carro passando pra lá e pra cá pra lá e pra
cá vazio com gente hora do almoço nego indo almoçar de carro
ce entendeu. E gasolina vai pra onde? É o dinheiro de quem?
O dinheiro da população e o distrito sofrendo né! E o
prefeito foi bem votado lá em São Joaquim tem vereador foi
bem votado lá que é da situação não podia estar olhando para
o município aí? Nós somos da oposição a gente é errado de
falar isso, mas cês tem que dar graças a Deus a população
tem que ta satisfeito da gente falar porque senão eles não
a população não vai ficar sabendo o que tá acontecendo lá
porque vocês podem ir lá e você vocês que é da situação cês
podem ir lá e ficar sabendo chegar aqui ah eu já conversei
com o secretário, secretária vai vai resolver já tá resolvido
ou vocês vão falar só quando for resolvido que aí vocês vão
dar parabéns. Parabéns pro secretário de saúde que fez isso!
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
RÁ
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Parabéns pro secretário de obras não sei que tem é, o
parabéns e a população se ferrando. E quando for vencer uma
conta de alguém lá em São Joaquim será que eles vão conseguir
explicar aqui pra quem eles estão devendo um boleto que tem
que pagar que atrasou porque não tem carro? O juro vai comer
na alta! Será que a pessoa tiver que vir numa consulta e
perder que tem que marcar é mais levou um mês depois vai ter
que levar mais um mês pra marcar uma consulta se for fora da
rede da da da da da da da prefeitura porque se for na rede
da prefeitura a gente sabe que demora, ce entendeu, a única
coisa eu venho aqui seu presidente em nome de São Joaquim
vocês tão como vereador da base e lá conversar lá com o
prefeito pra sancionar isso é sanar isso que tá acontecendo
lá ce entendeu é telefonema atrás de telefonema eu tive lá
já tinha falado, mas para mim no dia que eu tive tava
acontecendo só isso, só seu presidente! Acabou? Não? Fez um
barulho, desculpa aí, aí o que que acontece pelo menos ir lá
conversar lá tentar sancionar o que tá acontecendo porque eu
tentei correr atrás e eu não fui recebido, eu tentei ligar
não me atenderam, mas eu garanto que vocês que é da situação
vai ser atendido. Só isso só seu presidente, muito
obrigado!”. Não havendo mais inscritos para a tribuna, o
presidente encerrou o expediente e na ausência de matéria
para a ordem do dia e de inscrições para explicações
pessoais, declarou a palavra livre, da qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário
agradecimentos ao Movimento MGA, de utilidade pública, de
Alfenas-MG pelo envio do ofício n.º 035/2023 à esta Casa
Legislativa possibilitando sua fala na Semana Sul Mineira da
Diversidade. Divulgou o projeto dança em trânsito realizado
pelo Espaço Tápias (Rio de Janeiro) em cooperação com o
Ministério de Cultura que trouxe para Quatis uma mostra de
dança com residência artística pelo coreógrafo e dançarino
angolano Dilo, do qual fez breve apresentação do histórico
profissional seguida de explicação sobre a parceria entre o
espaço citado, academia Dinâmica do Corpo e Dança e Magia
resultando na realização do festival no dia seguinte que
contará com o apoio da Prefeitura e Câmara do município.
Destacou a oportunidade que dançarinos do município tiveram
através da residência artística com o coreografo mencionado
do qual o resultado será apresentado no evento às dezenove
horas acompanhado das demais apresentações que compõem a
programação do evento. O vereador André Gomes Martins
agradeceu ao presidente. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou o presidente e demais pares e retomou a fala sobre o
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
A Senai
«dy Câmara Municipal de Quatis
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; Estado do Rio de Janeiro
ônibus no Distrito de Ribeirão de São Joaquim que classificou
como importante. Comunicou o envio de ofício à Prefeitura,
do qual aguarda resposta, relativo ao salário dos
enfermeiros. Relatou tristeza sobre a situação da saúde
principalmente das operações citando a ausência de sua
assessora, ausente por questão de saúde, que por dois anos
tenta resolver a situação. Explicou que enquanto oposição
traz os problemas do município e indica para o governante o
que precisa melhorar para a população. Após visita à
Secretaria da Saúde, e considerando a fala de colega em
sessão anterior, afirmou que não houve nenhuma reforma de
sala e só abriram as portas para ver os funcionários
trabalhando. Questionou o fato de a pessoa não ter espaço
reservado para apresentar seus problemas e registrou o
recebimento de reclamações em razão da nova estrutura da
secretaria não garantir um atendimento particular, o que não
enxerga como melhoria. Com relação à ouvidoria falou que era
fajuta servindo para análise do prefeito e como meio de
campanha além de invadir a privacidade das pessoas que não
sabem como tiveram acesso aos seus contatos, sobre isso disse
que estão investigando e que o governo tem maior descaso e
desrespeito com as pessoas. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou todos os espectadores presentes e
remotos. Lembrando que na última sessão não foi possível
utilizar adequadamente a palavra comunicou que conversou com
o secretário de infraestrutura, Israel, quando cobrou duas
indicações que realiza desde dois mil e dezessete e após
leitura do ofício n.º 032/2023 expedido pelo seu gabinete
referente às indicações n.º 127 e 177/2023 repassou a
informação recebida do gestor sobre a possibilidade de
atendimento das proposições acima mencionadas que atenderá
aos moradores das localidades. Relatou também informações
recebidas sobre melhorias no abastecimento de água durante
a conversa: instalação de bomba reserva no Paraíba, aumento
da capacidade de captação e aquisição de dois geradores (em
andamento). O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu
ao presidente. O presidente, vereador Alex Miller Alves
d'Elias, saudou todos e comentou ter orgulho ao escutar
vereador usando a tribuna para falar de licitação o que
demonstra transparência dos atos do executivo e que o governo
está entregando. Aludindo à fala do vereador Nilde Hipólito,
não soube informar em qual sessão, sobre a pintura do CRAS
Dona Júlia estar descascando após passar por obra grande
reconheceu que estava acontecendo o relatado, mas explicou
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ. A
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que por conta da licitação que o vereador fala ser errada
gera-se um contrato. Neste momento o vereador Nilde Hipólito
Filho interrompeu, mas o presidente falou para que
respeitasse sua fala porque havia respeitado a dele. Porém
o vereador explicou que o presidente estava enganado, pois
não havia feito nenhuma indicação ou fala relativa ao local
citado. O presidente pediu desculpas ao vereador pela fala
e comunicou que fará ofício à Secretaria de Obras solicitando
acionamento da empresa responsável pela obra em razão de
estar na garantia a fim de que o serviço seja refeito; e
falou aos pares que as obras têm garantia. Com relação à
Escola Julieta informou a resolução do problema do telhado.
Agradeceu ao vereador Nilde por trazer a questão da
enfermeira em razão de ser um alerta e espera a resolução
pelo secretário o mais rápido possível por não fazer sentido
a situação envolvendo a ambulância. Comunicou sobre visita
em algumas obras da cidade com o secretário Rael quando
questionou sobre a existência de outro gerador para a estação
e agradeceu ao gestor pelo momento. Em atenção ao informe do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
CMDCA, através da Comissão Organizadora para a realização do
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar,
ressaltou que a votação ocorrerá no dia primeiro de outubro,
domingo, das oito às dezessete horas, nas escolas dos
Distritos, no CIEP 492 e Escola Maria Helena sendo necessária
a apresentação de documento de identificação com foto e
título eleitoral. A seguir agradeceu a presença de todos
convidando para a próxima sessão no dia três de outubro às
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
ul
Luiz Fernando scimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeir, cretário Segundo secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 060/2023
602 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 337/2023 — GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.268 DE 19 DE SETEMBRO DE
2023, CUJA EMENTA: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
QUATIS/RJ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DENOMINADA “PMEA”, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
008/2023 CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS
DOS EX-VEREADORES QUE REPRESENTARAM QUATIS, RIBEIRÃO
DE SÃO JOAQUIM E FALCÃO DESDE A 32 LEGISLATURA DE BARRA
MANSA (1841 - 1845), ATÉ A 422 LEGISLATURA (1989 - 1992).
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 | VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL
ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A QUADRA ESPORTIVA
SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, DO
MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 | VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE PARQUE MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA
DA ROCHA, O COMPLEXO PÚBLICO E RECREATIVO SITUADO NO
BAIRRO JARDIM POLASTRI DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 044/2023 | MESA EXECUTIVA
CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR
DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIVERSOS