sessao nº 61

Câmara Municipal de Quatis
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.685
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a quinquagésima oitava ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia catorze de setembro, em razão dos 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação da ata 
do dia dezenove de setembro será na próxima ordinária. 
Registrou a retificação do número do requerimento aprovado 
na sessão de dezenove de setembro informando se tratar do 
requerimento n.º 039/2023 e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 336/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha os decretos n.º 3.223 e 
3.224/2023 para ciência e informa que estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: sem 
matéria. Passando a fase de indicações verbais, o presidente 
solicitou a manifestação dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário indicou ao presidente da Câmara 
o uso da televisão do plenário para os vereadores divulgarem 
eventos. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas 
indicações relativas à Clínica da Família: estudo da 
possibilidade de implantação de atendimento de urologia; e 
providenciamento de ventiladores para a recepção da unidade.
O presidente indicou a realização de roçada na servidão ao 
lado da Rua Olavo Castro Lobo, ao lado da Vigilância 
Sanitária; informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador 
Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual 
a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite nobres 
vereadores, quem nos assiste em casa. É senhor presidente 
Vereador Casoba agora tocou no assunto né lá da Clínica da 
Família e fez me lembrar que eu recebi umas denúncias da 
Clínica da Família que é o ar condicionado não tá funcionando 
e vocês sabe disso que teve uma tribuna esses dias atrás aí 
que eu peguei e falei né sobre da reforma né da Clínica da 
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Família e da parte elétrica foi gasto lá na parte elétrica 
não tô me lembrado aqui mais ou menos em torno de setenta 
mil né e foi feito a pintura só pro lado de fora e teve né 
a inauguração né das portas que eu falei lá né. E moradores 
me falaram que as portas que foi inaugurada lá que o prefeito 
não sei se alguns vereadores foi lá tirar foto e foi 
inaugurar as pracas de dos cinco vereadores né que faz parte 
do governo, que nós quatro eu, o Chicão e a Rosa não fazemos 
nós não existimos aqui na na cidade pro prefeito nós só vão 
existir na hora que for para votar alguma coisa aqui ou dos 
vereadores ou senão do prefeito né. Que as portas lá do 
banheiro tá quebrada diz que a porta lá não tá abrindo 
direito. Mas essa semana eu vou lá dar uma fiscalizada nisso 
de novo né pra ver o que que tá acontecendo lá. Seu 
presidente, nobres vereadores eu não ia falar sobre a 
clínica, mas o vereador Casoba me lembrou aqui que é tanta 
denúncia é uma atrás da outra tem hora que eu fico até meio 
perdido saber qual que eu vou né tentar olhar, fiscalizar 
que é demais nessa cidade né. Por enquanto que vocês né vão 
dando os parabéns pro secretário, pro prefeito aí e vocês 
não estão percebendo que vocês são vereador e o poder que 
vocês têm, vocês cinco têm né vou falar vocês quatro porque 
o vereador que é o presidente aí ele fica meio suspeito que 
ele é irmão do prefeito né. E às vezes tem que concordar com 
o irmão manda lá, isso é eu que tô falando. Então seu 
presidente, nobres vereadores, ontem eu fui ao Rio de Janeiro 
no meio do caminho eu recebi um telefonema né duma ouvidoria 
daqui de Quatis com o número de Rio de Janeiro ainda número 
do telefone prefixo 21 eu até assustei não ia atender não, 
mas peguei e falei vou atender. Quando vê a menina simpática 
né perguntou o meu nome e tal se podia fazer uma entrevista 
comigo eu peguei e falei sim, faço entrevista sim né. 
Primeira coisa falando sobre a saúde que a gente mais fala 
que nessa cidade tá péssima né que todos vocês sabe, gente 
morrendo, ontem mesmo faleceu outra pessoa que tava 
precisando de socorro lá na, lá no hospital lá, né precisando 
de ser transferido precisando fazer hemodiálise que eu recebi 
a informação. Não deu nem tempo de eu chegar, mais um, não 
deu tempo de eu chegar no hospital eu sei que às vezes não 
(desliga pra mim Rosa) às vezes não ia dar tempo de eu chegar 
lá. Então as perguntas foi indo dessa ouvidoria que lá no 
final eu achei muito estranho da ouvidoria (só apertar) da 
ouvidoria o que que perguntou lá no final da ouvidoria: é o 
que que você acha do prefeito? Achar do prefeito? Qual nota 
cê dá pro prefeito? Falei, mas que ouvidoria é essa, ô moça. 
Ouvidoria pra mim falar o que tá acontecendo né pra mim falar 
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o que que o prefeito se o prefeito tá bom se o prefeito tá 
ruim não! Que ouvidoria é essa? Aí você sabe quantos que 
gasta em publici em propaganda aqui na prefeitura um drone, 
uns negócio, tá aqui marcado cento e poucos mil né que eu 
recebi disso. Eu falei pa moça: ô moça, eu vou desnunciar 
vocês. Como é que cê sabe o meu número? Eu não dei número 
nenhum pra prefeitura! Como é que me achou? Como é que tá 
achando a população? Isso aí é um descaso com a população 
isso aí ué. Ué ouvidoria que eu sei pra pessoa antes né tudo 
bem tem tecnologia você ir lá colocar o papel lá e falar o 
que tá acontecendo na cidade não é pra falar se o prefeito 
tá bom se tá ruim não ué. Isso se eu tiver mentindo todo 
mundo da população que recebeu deve ter recebido a mesma 
coisa que eu. Aí eu falo para vocês né o que que acontece 
nesse governo. Tá aí os professores né, acho que os 
vereadores aí da mesa não sabe tá correndo atrás né do seu 
salário direito teve até uma reunião hoje de novo né. O 
faxineiro que trabalha de serviços gerais precisando dum 
cartão alimentação que quantos anos acho que vocês vereador 
não deve saber disso, quantos anos que eles tão pedindo o 
cartão pra aumentar o cartão de alimentação que até hoje 
não, não resolveram nada. Agente saúde que vocês também não 
sabe, agente saúde não acertaram com agente saúde até hoje 
direito vocês vereador não deve tá sabendo disso que cês tão 
batendo palma pro secretário de saúde. Aí teve perseguição 
em algumas agente de saúde que elas teve que ficar quieto 
que elas não concordaram que que falaram lá na reunião e 
teve vereador lá acho que também eles não sabe que aconteceu 
isso né. Tem também as enfermeiras que eu pedi o ofício aqui 
que era pra ter já pago o retroativo delas acho que vocês 
vereador também não devem é sabendo disso também. Que 
vereador pra fiscalizar pra saber o que tá acontecendo com 
com com funcionário o que que tá acontecendo na cidade. Aí 
outra coisa que vocês também não deve tá sabendo, não tá 
sabendo das dobras, aí não paga um cartão pro funcionário de 
cento e pouco, mas se paga nove mil reais pra uma pessoas 
que tá lá na na assistência sociais na assistência social 
mil real, é nove mil reais aí pode pagar, tem dinheiro. Aí 
não pode pagar os professores não pode pagar agente de saúde. 
Mas pode pagar uma funcionária que tem dois serviço nos mesmo 
horário ganhando oito mil reais e essa outra não é dobra 
não, é triplo. Os nobres vereadores não deve tá sabendo 
disso. Será que tá sabendo disso? Porque vocês bate parabéns 
po po secretário, bate parabéns pro prefeito porque nós aqui 
tamos para fiscalizar e as denúncia tá indo pro Ministério 
Público. Você acha que tá fácil pro prefeito? Tá fácil não! 
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Vocês não deve tá sabendo disso né cês não deve morar na 
cidade. Aí essas dobras aí né. Aí tá o coitadinho varrendo 
rua, tá o coitadinho lá servindo café, tá no administrativo 
precisando duma ajuda isso não é só é cargo comissionado não 
e efetivo não, é geral. Tem gente quem é amigo do prefeito 
tá nadando de braçada, quem não é meu filho é encostado ou 
cê acompanha isso aqui ou cê vai ser mandado embora que nem 
já teve essa semana um funcionário avisando a gente que foi 
ameaçado se ele continuasse no lugar ia ser mandado embora. 
Que governo é esse? Tá bom? Essa ouvidoria tá certa? Vocês 
não tão sabendo? Cês não pode fiscalizar e trazer essa 
resposta pra gente aqui? Que a função do vereador é essa 
vocês não sabe o a força que vocês têm: ô prefeito se ocê 
não ajeitar a agente saúde a gente não vão votar isso aqui, 
ajeita a agente saúde aí senão nós num vota. Cês sabia que 
vocês podia fazer isso? Não faz não! O que, se o prefeito 
falar pra vocês que a fezes é pudim ocês come. O advogado 
por aqui daqui da câmara não sei se é lá da prefeitura se 
falar pra vocês que é isso. Ah, o advogado falou que tá 
certo, vocês não debate com o advogado não opa deixa eu dar 
uma olhada e vê se tá certo. Não olha nem o Regimento pra 
ver se tá certo aquilo ali e concorda. Aí sabe quem se ferra? 
A população. Cês acha que a população não tá vendo isso? Não 
é só eu que fala aqui na câmara não é todos os grupos que eu 
tô eu vejo nego falando, debatendo, denunciando indo no 
Ministério Público né. Uma farra aí que eu já, nós tamos 
cansados de falar dos aluguéis, uma farra que tá aí negócio 
de de de empreiteiros aí se vocês procurar cês acha que tá 
quieto que a gente não fala de empreiteiro aqui. Cês acham 
que tão quieto? Não tá quieto não, tem fiscali tem gente 
fiscalizando da população e vão tocando desse jeito aí ó e 
a arrogância do prefeito isso é ele mesmo me falaram cê 
entendeu ameaçando os outros de mandar embora. Cês acham né 
que até os comissionado tá satisfeito com uma coisa dessa? 
Não tá. A situação tá feia, tem gente chorando dentro de 
casa, chorando precisando duma consulta dum exame duma 
operação e outra coisa seu presidente falar aqui que na 
última sessão essa última sessão que teve aqui eu não falei 
nada porque eu não tava bom com a garganta e na outra sessão 
e o senhor falou que tudo que for falado aqui o senhor 
encaminha pra justiça. O senhor pode caminhar para justiça 
que eu chamei o senhor de mentiroso e afirmo que o senhor é 
mentiroso mesmo ce entendeu. O senhor pode colocar lá à 
vontade entendeu me levar lá lá na justiça que eu afirmo que 
eu falei e provo o que eu tô falando porque tem tudo gravado 
tudo arquivado que eu falo aqui eu não tô falando da boca 
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pra fora não eu tô sendo to sendo bem acompanhado né e o 
vereador que fica rindo debochando das pessoas aqui tá 
debochando da gente não que tá falando ele tá debochando da 
da população, a população que sofre com deboche de alguns 
vereador aqui dentro. O povo tá cansado, nós aqui tamos de 
passagem tem gente doente é porque que eu sempre falo não 
aconteceu com um da família de vocês porque na hora que 
aconteceu numa família de vocês que vocês parar lá na porta 
do hospital que precisar urgência de um CTI precisar de uma 
urgência uma tomografia até que tá fazendo aqui mas só que 
tem que suar para conseguir para quem está quase morrendo lá 
no hospital que tem que tá ligando aí vocês vão sentir o que 
que é na pele de vocês de vocês. Vocês não sentiram até hoje. 
A ambulância vai lá embaixo, vai lá no galpão lá em cima lá 
ambulância zero tá lá se acabando no mato quilometragem baixa 
que dá pra rodar muito tempo. Cadê o secretário de transporte 
será que não tem dinheiro para arrumar aquelas ambulância? 
Injeção eletrônica? Remontar o que que tá faltando lá? Vocês 
podem descer naquela hora descer eu olhar lá pra dentro agora 
caiu uma folha de coqueiro em cima da ambulância nova lá é 
de gente deficiência é porque o vento derrubou. Mas pra fazer 
a dobra tem dinheiro pra dar uma hora extra prum amigo tem 
dinheiro, mas pa ajudar pa ajudar um funcionário pa ajudar 
alguém da população não tem. Pra fazer outras coisas bate no 
peito que é recurso próprio vai lá na farmacinha pa ver se 
acha remédio, não acha remédio de jeito nenhum. É uma 
vergonha! Se eu tiver falando mentira aqui ocês pode chegar 
me interrom e me corrigir aqui, mas eu peço para vocês nobres 
vereadores os cinco os quatro vereadores aí: dá uma 
fiscalização no nesse executivo que vocês apoiam que vocês 
bate o parabéns aí que a população tá precisando. Obra é 
bom, ah o Lucas fez isso parabéns, ô Lucas parabéns. Mas ó 
pra você ó saúde, remédio. Parabéns pro senhor Rael as obra 
que tá fazendo que tá descascando tudo ta dando, a 
inauguração que vocês fizeram lá! Ó Rael parabéns aqui pra 
você ó, ruim. Os valores do do dos carro alugado aí que tá 
na educação aí absurdo. Ônibus? Você sabe vereadores cê 
sabe do valor de cada ônibus das empresas que tá aí? Eu creio 
que vocês não sabe né. Vocês batem parabéns e nisso a 
população sofrendo só isso senhor presidente.”. Na ausência 
de mais inscritos para a tribuna, o presidente encerrou o 
expediente passando a ordem do dia: substitutivo n.º 009 ao 
projeto de lei n.º 031/2023, autoria executivo municipal, 
“altera a Lei Municipal n.º 514 de 29 de março de 2006, 
fixando e adequando a remuneração percebida pelos 
conselheiros tutelares e dá outras providências”, com 
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parecer conjunto n.º 033/2023 exarado pelas Comissões de 
Justiça, Constituição e Redação, e de Finanças e Orçamento, 
com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e do projeto, o presidente abriu para 
discussão ocorrendo as falas dos seguintes vereadores: Nilde 
Hipólito Filho representando os vereadores de bancada 
solicitou a colaboração dos demais pares e apresentou emenda 
para que o valor do salário passasse para dois mil seiscentos 
reais. O presidente explicou que em caso de aprovação da 
emenda o projeto retornará à comissão que enviará ao 
executivo para novo impacto financeiro e questionou se todos 
estavam cientes. Willian de Carvalho Rosário disse que 
precisavam do instrumento de impacto financeiro para 
consolidação da proposta. Nilde Hipólito Filho respondeu que 
poderiam retirar, mas diante de pessoas recebendo valores 
absurdos na prefeitura (citou exemplos) não seria impossível 
melhorar o salário das conselheiras, pediu explicação sobre 
os fatos mencionados e pediu apoio jurídico. Luiz Fernando 
do Nascimento Faria informou que votaria contra a emenda 
considerando o tempo de tramitação do projeto na Casa havendo 
inclusive emenda do executivo além dos colegas vereadores 
não terem participado das reuniões das comissões. Francisco 
Antônio de Paula Franco propôs a retirada do projeto de pauta 
para posterior apresentação no início do próximo ano com um 
salário mais justo e digno para os conselheiros tutelares 
(classificou o ajuste como esmola) e questionou a ausência 
do jurídico da Casa para auxiliar no processo de retirada 
caso aprovada. Luiz Fernando do Nascimento Faria discordou 
da proposta de retirada justificando que a categoria ficaria 
sem o aumento proposto, pediu aos colegas para seguirem com 
o projeto e sugeriu a articulação dos pares visando a 
melhoria salarial no próximo ano. O presidente fez a leitura 
do artigo cento e vinte e dois do Regimento Interno, explicou 
o andamento da matéria quando ocorreu inclusive sua 
substituição pelo executivo e deu prosseguimento a 
discussão. Francisco Antônio de Paula Franco fez 
questionamentos relativos ao tempo do projeto da Casa para 
análise quando não revisaram o valor (registra-se que em 
alguns momentos o áudio sofreu cortes não sendo possível 
constar em ata). Willian de Carvalho Rosário relatou 
encontros realizados com as conselheiras tutelares dos quais
trouxe a pauta para a Mesa juntamente ao vereador André,
defendeu a valorização da categoria e a necessidade de 
atualização da lei. Apontou a importância de aprovação do 
projeto, mas reafirmou que a Casa e o executivo devem se 
comprometer com a revisão citada. Nilde Hipólito Filho
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iniciou a fala, mas o presidente disse que precisava seguir 
o Regimento nas próximas votações, havendo inclusive a 
necessidade de inscrição para a discussão o que não é feito 
e pediu a conclusão pelo vereador. Nilde Hipólito Filho
respondeu que discussões são importantes e poderiam ficar 
até altas horas se preciso. Ao vereador Maninho disse que o 
respeitava e o vereador Chicão havia falado tudo quando 
questionou porque os pares não revisaram a questão, pois 
poderiam bater o pé e obter um salário melhor. José Jadenilso 
da Silva pediu permissão e se dirigiu às conselheiras 
presentes registrando o compromisso que tem juntamente aos 
pares de bancada para melhorias à categoria, considerando a 
ausência de acordo no plenário. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando: registrou dois 
votos favoráveis dos vereadores Willian de Carvalho Rosário 
e André Gomes Martins; após duas chamadas nominais, informou 
que os vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito 
Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio de 
Paula Franco, ausentes no plenário, tentavam a obstrução; 
registrou mais dois votos favoráveis dos vereadores Luiz 
Fernando do Nascimento Faria e Carlos Alberto Lopes Reygio, 
totalizando quatro votos favoráveis. Ato contínuo, declarou 
a aprovação do substitutivo n.º 009 ao projeto de lei n.º 
031/2023 e conforme parágrafo quarto do artigo trezentos e 
dezessete do Regimento Interno informou a prejudicialidade 
do projeto de lei citado, ao qual apensará a proposição 
substituta aprovada. Em tempo, também registrou seu voto 
favorável. Em seguida não havendo inscrições para 
explicações pessoais, declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário ressaltou o ofício de autoria da Mesa Executiva 
referente aos profissionais contratados do magistério 
enviado ao executivo municipal, do qual fez a leitura, 
destacando as solicitações realizadas visando sensibilização 
para modificação da lei municipal relativa à contratação. 
Convidou os munícipes para o evento Juventudes em movimento,
no final de semana – sábado e domingo, realizado pela 
Academia Dinâmica do Corpo e Projeto Dança e Magia, e passou 
a leitura dos apoiadores seguida de divulgação da 
programação. O vereador André Gomes Martins saudou o 
presidente e espectadores remotos e presentes. Explicou que 
não acatou a emenda proposta em razão do tempo que o projeto 
tramitou na Casa e não houve a proposição durante o processo. 
Às conselheiras tutelares disse que merecem mais que dois 
mil seiscentos. Em resposta à fala sobre vereadores rindo 
quando determinado vereador está com a palavra disse que não 
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tem que rir ou chorar ou aparecer pra ninguém, mas às vezes 
escuta falas e precisa rir. Porém afirmou não desrespeitar
nenhum dos pares. Apontou que constantemente são os 
vereadores da Mesa os desrespeitados na Casa. O vereador 
José Jadenilso da Silva discordou da fala do vereador André 
afirmando que a quantia de dois mil seiscentos dava certa 
dignidade para as pessoas viverem e a maioria dos quatienses 
gostaria de ganhar, considerando ainda o piso salarial das 
empresas da região. Em relação à emenda, respeitou o 
posicionamento do vereador Luiz Fernando, mas disse que 
poderiam ter feito a análise do pedido porque seria uma 
tentativa de melhorar o salário e agora somente no próximo 
ano tratarão do assunto quando o reajuste que propuseram 
será pouco considerando o salário em vigência. Reafirmou que 
o reajuste aplicado foi pouco e explicou às conselheiras 
tutelares que a obstrução feita se deu em razão de 
discordarem do colocado na Casa, além da emenda do vereador 
Nilde não ser votada e divulgou seu posicionamento favorável 
a qualquer proposta de melhorias para funcionários. Externou 
chateação com fala do vereador Nilde trazendo casos de altos 
salários de funcionários que não são do município e de não 
conseguirem um aumento salarial para os conselheiros 
tutelares em razão de serem minoria. Parabenizou aos pares 
- Rosa, Nilde e Francisco - pela emenda colocada, a qual 
apoiou. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente 
e demais pares relatando tristeza enquanto peão 
(caminhoneiro) ao ver a luta dos funcionários. Afirmou que 
tem seu jeito de falar e nunca quis denegrir a imagem de 
ninguém, se desculpou com o vereador Willian (que se 
manifestou) caso o tenha ofendido, afirmando que fala a 
realidade, pois é chucro e conseguiu chegar à Casa desse 
modo. Sobre a palavra do vereador disse que era desrespeito 
e ao não concordar deveria se segurar porque estavam numa 
casa parlamentar, lembrando que por vezes invadiram a 
privacidade do presidente, que achou ruim, e depois enquanto 
oposição entraram em acordo em prol do respeito. Perguntou 
se os pares sabiam o valor dos vencimentos dos funcionários 
de fora, varredores de rua e recebimento de hora extra ou se 
o salário era justo. Falou que enquanto funcionários do 
próprio município deveriam receber melhor, pois gente de 
fora é que tinha privilégio. Falou que o executivo gasta 
recurso próprio a rodo e não resolve a questão da saúde, 
ocorrendo o recebimento constante de denúncias. Sobre o 
Conselho Tutelar disse que o governo olha para eles como 
minoria e presenciou pessoas de algumas categorias 
insatisfeitas. Expôs que enquanto oposição tem o papel de 
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trazer pra Casa o que o povo sente e o que acontece, e mesmo 
falando errado recebeu do povo o direito de falar. Com 
relação ao hospital novo disse que enquanto oposição vem 
tentando obter informações sobre a compra do terreno e não 
é contrário a construção, porém questionou porque não 
utilizaram o terreno da prefeitura localizado no Santa 
Bárbara (até o Guedes). Quanto a entrevista do vereador 
Carlos Alberto disse que foi boa, mas discordou da ausência 
de fala sobre o sofrimento das pessoas na saúde. A vereadora 
Maria Rosa dos Santos Elias saudou todos e falou que a 
diferença no salário dos conselheiros tutelares foi mínima 
considerando a dedicação e responsabilidade necessária para 
executar a função sendo que o valor proposto não é adequado 
e dois mil seiscentos ainda seria pouco para a categoria. 
Disse que infelizmente em todo lugar acontece essa 
desvalorização daqueles que realmente trabalham e merecem, 
assim como conselheiro tutelar e varredor de rua. Finalizou 
falando da tristeza com a situação da qual não tem alcance 
para melhorar. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
saudou o presidente e demais pares. Aos colegas de bancada 
concluiu que a Casa não votou um salário digno para os 
conselheiros tutelares porque se tratava de pessoas eleitas 
pelo povo e não poderiam colocar cabresto nelas. Aos colegas 
disse que no ano vindouro colocará os conselheiros tutelares 
para comparecer na votação do reajuste salarial do prefeito, 
vice-prefeito, vereadores e secretários do município o que 
aguardará de camarote para ver o posicionamento dos 
vereadores da Mesa. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria saudou o presidente, demais pares, conselheiras 
tutelares presentes e espectadores remotos. Às conselheiras 
tutelares explicou sua posição frente à emenda justificando 
que não competia ao legislativo e não adiantaria deixar de 
votar o projeto de lei. Relatou que em nenhum momento foi 
procurado por vereadores para tratar da mensagem sendo 
necessário seguir naquilo que cabe aos vereadores. Sobre o 
próximo ano externou expectativa de participação de todos os 
vereadores visando a melhoria salarial, conforme colocado na 
Casa. Apontou a necessidade de o trabalho seguir corretamente
atendendo a legislação, com propostas ocorrendo no momento 
da comissão quando todos os vereadores podem fazê-lo 
independente de compô-la e questionou a apresentação delas 
em plenário a fim de confundir. Neste momento o vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco interrompeu contrariando 
a fala do vereador com a palavra (registra-se que a fala 
ocorreu fora do microfone não sendo possível constar). O 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria pediu que o 
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vereador esperasse, pois já havia falado cinco minutos. O 
presidente solicitou que o vereador Francisco Antônio de 
Paula Franco respeitasse o momento de fala do colega, pois 
toda vez fazia isso e lhe aplicou advertência. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco falou que seu ouvido não 
era penico (não sendo possível colocar toda a fala por 
ocorrer fora do microfone). O presidente disse que o vereador 
falava o que queria e não era interrompido e por isso deveria 
respeitar. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria 
prosseguiu com a fala respondendo ao vereador Francisco 
Antônio de Paula Franco que não adiantaria ficar falando, 
pois existem momentos de concordância e discordância e seu 
ouvido também não era penico. O vereador Francisco Antônio 
de Paula Franco respondeu que o vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria era o vereador mais caro do município (entre 
outras colocações inaudíveis). O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria disse para o vereador Francisco Antônio de 
Paula Franco apresentar as provas em plenário e finalizou 
dizendo que não entraria nas provocações, pois tem trabalho 
com resultado. Falou que estava com as conselheiras e 
aguardaria o próximo ano para ver quem se empenharia, pois 
foram cinco votos favoráveis e quatro abstenções. Avançou
agradecendo e parabenizando ao prefeito, secretário de saúde 
e equipe pela reforma realizada na secretaria que contemplou 
uma sala de acolhimento para atendimento aos munícipes. 
Relatou felicidade com a quantidade de obras saindo do papel 
além da execução das indicações realizadas pelos vereadores. 
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio frisou a importância 
dos Conselhos Tutelares para os municípios a fim de preservar 
e zelar pelos direitos da criança e do adolescente. E deixou 
seu reconhecimento aquelas que exercem a função afirmando 
que merecem além do valor proposto e reforçou a fala de que 
no próximo ano haverá discussão na Casa visando melhorias 
conforme colocado pelos pares. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou todos citando as conselheiras. 
Iniciou falando do receio em ser agredido considerando a 
falta de respeito durante o pronunciamento dos pares, sendo 
que escutam as falas e muitas vezes sofrem ofensas como 
ocorreu quando o vereador Nilde disse que os vereadores comem
merda, ou seja, utilizando palavra chula na Casa de Leis. 
Deu ciência sobre a votação da lei que dá flexibilização 
quando deram quinze por cento e a oposição disse que daria 
trinta e caso dessem trinta falariam que seria um cheque em 
branco e teriam que dar quinze. Às conselheiras disse que 
eram merecedoras de salário digno, mas se dessem dois mil 
seiscentos falariam que era pouco pela função. Com relação 
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à saúde do município disse que houve avanços (fila de 
ressonância zerada e problema com a ambulância de Ribeirão 
de São Joaquim sanado), porém se trata de fábrica de enxugar 
gelo em razão do constante adoecimento das pessoas e 
surgimento de outras prioridades. Afirmou que ninguém 
(prefeito, secretário e vereadores de base) quer que falte 
coisas para a população. Sobre os salários explicou que 
existe um plano de cargos e salários com diferença entre 
níveis e a prefeitura paga acima do salário mínimo, o que 
considera um motivo para tirar o chapéu e por isso 
parabenizou ao prefeito e secretário. Sobre ser chamado de 
mentiroso quando disse que processaria caso se sentisse 
ofendido afirmou não se sentir porque o termo não serve pra 
ele. Questionou se a cidade só teria coisa ruim ou era a 
boca de quem falava proferindo o que o coração estava cheio. 
A seguir agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia vinte e seis de setembro às dezenove
horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.688
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a sexagésima primeira ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente comunicou que
estavam de rosa em alusão ao outubro rosa, conhecido
mundialmente como mês marcado por ações relacionadas a
prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama e destacou que
a Casa Legislativa abraçava a causa. Ato contínuo dispensou
a leitura da ata do dia vinte e um de setembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias vinte e seis e vinte e oito de setembro será na
próxima ordinária; e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 338/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem n.º 020/2023, que trata do projeto de
lei n.º 050/2023, cuja ementa: “dispõe sobre o programa
municipal de parcerias público-privadas do município de
Quatis para e dá outras providências”; ofício n.º 339/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º
1.269 de 21 de setembro de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de proclamação do Hino Nacional e Municipal
e hasteamento das respetivas bandeiras nas escolas da rede
de ensino do município e distritos de Quatis”; ofício n.º
340/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos
n.º 3.225 e 3.226/2023 para ciência e informa que estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis; ofício
n.º 341/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
ao requerimento n.º 037/2023 autoria vereadores José
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde
Hipólito Filho; ofício n.º 344/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.270 de 26 de
setembro de 2023, cuja ementa: “Altera a Lei Municipal n.º
514, de 29 de março de 2006, fixando e adequando a
remuneração percebida pelos conselheiros tutelares e dá
outras providências”; poder legislativo: o vereador Carlos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
pm É
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Alberto Lopes Reygio assumiu a presidência solicitando a
leitura da moção de congratulação n.º 070/2023, autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias e o primeiro secretário
sugeriu a leitura conjunta das moções de congratulação n.º
070 e 071/2023 por serem de autoria do vereador Alex Miller
Alves d'Elias. O presidente colocou em votação sendo a
sugestão aprovada. Moção de congratulação n.º 070/2023,
“requer moção de congratulação ao pastor Luciano de Souza
Vilela”; moção de congratulação n.º 071/2023, “requer moção
de congratulação ao senhor Anderson de Oliveira Gonçalves”.
Após leituras e na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação registrando todos os votos favoráveis
sendo aprovadas as moções de congratulação n.º 070 e
071/2023. O vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu a
presidência passando a fase de indicações verbais, mas logo
se desculpou com o vereador Nilde e solicitou a leitura da
moção de congratulação n.º 072/2023, autoria vereador Nilde
Hipólito Filho: moção de congratulação n.º 072/2023, “requer
moção de congratulação ao senhor Lucas de Souza Magalhães”.
Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou
em votação registrando todos os votos favoráveis sendo
aprovada a moção de congratulação n.º 072/2023. Passando a
fase de indicações verbais, o presidente solicitou a
manifestação dos interessados: o vereador Willian de
Carvalho Rosário indicou a realização de articulação com a
empresa responsável pela linha férrea a fim de ação prática
para resolução de problemas para a travessia da via. O
vereador André Gomes Martins indicou a reforma do campo de
futebol e a possibilidade de instalação de outros
equipamentos, tais como academia ao ar livre, em Joaquim
Leite. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou a manutenção
da rede de esgoto e desobstrução dos bueiros localizados na
Rua Antônio Teixeira Franco, no Centro (Biquinha sentido
pilotos). O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
indicou a instituição de teste anual de acuidade auditiva e
visual nos alunos da rede pública municipal de ensino. O
presidente indicou a manutenção do parquinho da Praça da
pista do skate no bairro Jardim Polastri; informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e não havendo inscrição para a tribuna encerrou o
expediente passando a ordem do dia quando o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio novamente assumiu a presidência:
projeto de lei n.º 028/2023, autoria vereador Alex Miller
Alves d'Elias, “nomear de Célio Nóra Ferreira, a rua sem
saída que se inicia na Rua Doutor Jorge Lisboa, Centro, desse
município de Quatis/RJ”, com parecer conjunto n.º 067/2023
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - Rd.
pos 4
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação,
e de Obras e Serviços Públicos, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto, e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação nominal registrando todos os votos favoráveis (oito
votos) e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 028/2023.
projeto de lei n.º 045/2023, autoria vereadores Alex Miller
Alves d'Elias e Luiz Fernando do Nascimento Faria, “institui
o dia municipal da juventude cristão no calendário oficial
do município de Quatis/RJ”, com parecer conjunto n.º 068/2023
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação,
e dos Direitos da Criança e do Adolescente, com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto, o presidente colocou em discussão
quando o vereador Alex Miller Alves d'Elias (coautor do
projeto de lei), apresentou emenda ao artigo terceiro
retirando a palavra evangélicas a fim de contemplar todas as
denominações cristãs do município. Após aprovação unânime da
emenda, o presidente comunicou que o projeto de lei n.º
045/2023 seguirá para a Comissão objetivando novo parecer.
O vereador Alex Miller Alves d'Elias reassumiu a presidência
e não havendo inscrições para explicações pessoais, declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos
espectadores presentes e online, e parabenizou a todos os
vereadores e vereadora pelo dia primeiro de outubro, dia do
vereador, desejando que todos desempenhem cada vez melhor a
função. Parabenizou à Escola Henry Nestlé pela Festa da
Primavera para a qual realizou trabalho voluntário com uma
turma que realizou apresentação durante o evento. Também
parabenizou a toda equipe do Festival Dança em Trânsito que
proporcionou uma incrível experiência para os dançarinos do
município através do contato com outras culturas.
Agradecimentos: ao professor Hélio, secretário de
assistência social, pelo convite para a formatura do Programa
Produtor Mirim justificando sua breve passagem em razão de
compromisso anterior; e ao governador e secretário de estado
de meio ambiente, Thiago Pampolha, pela retomada do Programa
Ambiente Jovem no município que contará com a participação
de cinquenta jovens estendendo os agradecimentos ao
município pela parceria que possibilita a realização do
programa citado. O vereador André Gomes Martins saudou todos
os espectadores remotos e presentes, e parabenizou aos
conselheiros tutelares eleitos desejando sabedoria e
serenidade para desenvolvimento do trabalho. Relatou
participação de reunião com o secretário de saúde juntamente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.
>
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
aos vereadores Luiz Fernando e Carlos Alberto onde entre
outras pautas trataram do piso da enfermagem, ocorrendo
inclusive o compromisso do gestor para envio da mensagem na
presente semana bem como o compromisso de pagamento
retroativo ao mês de maio. O vereador José Jadenilso da Silva
aludindo à fala do vereador André parabenizou a todos os
conselheiros que disputaram o pleito para o Conselho Tutelar
sendo cinco eleitos e deixou palavras de incentivo aos não
eleitos. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao
presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou
todos presentes e online. Sobre a eleição do Conselho Tutelar
parabenizou a todos participantes, eleitos titulares e
suplentes, falando da importância de cada voto conquistado
considerando o voto facultativo. Informou que em parceria
com os vereadores Francisco Antônio, José Jadenilso e Nilde
proporá moção de aplausos aos novos integrantes do Conselho
Tutelar, são eles: Dary Tarcísio de Lima, Renata Aparecida
de Souza, Jucelaine Machado, Ana Cláudia Ferreira de Souza
e Jorcelaine Rodrigues dos Santos, em homenagem e
reconhecimento da importância do trabalho realizado pelo
órgão em todo o município e pediu o apoio dos pares. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou e
parabenizou aos conselheiros tutelares eleitos assim como os
suplentes, aos quais fez fala de incentivo e destacando a
importância da homenagem proposta pela colega também propôs
moção para os eleitos suplentes como forma de estímulo.
Agradecimentos aos vereadores André e Casoba pela conversa
conjunta que realizaram com o secretário de saúde em atenção
aos questionamentos de servidores da enfermagem, lembrando
que o vereador Nilde já trouxe o assunto em plenário, e
receberam informação do gestor que o processo está na
Procuradoria Geral da Prefeitura e chegará à Casa na presente
semana e estendeu os agradecimentos ao secretário em questão
pelas informações. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos e parabenizou aos conselheiros eleitos e aqueles
que encerrarão o mandato no ano corrente. Discorreu sobre o
importante papel do Conselho Tutelar em atenção ao Estatuto
da Criança e do Adolescente assim como a responsabilidade da
função; informou conversa realizada na sede do órgão na
presente data enquanto presidente da Comissão dos Direitos
da Criança e do Adolescente e avaliou a necessidade de
trabalho intersetorial do Conselho Tutelar e principalmente
levar informações sobre suas atribuições junto à comunidade,
conforme relatado pelas conselheiras. Retomando fala sobre
a participação em audiência pública na Alerj relativa à
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
NR
o É
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Estado do Rio de Janeiro
precariedade dos serviços prestados pelas empresas
responsáveis pelo fornecimento de energia apontou a
ocorrência de picos de energia recentes na cidade e lembrou
a necessidade de cobrança junto à Light a fim de evitar
episódios do verão passado. Relatou recebimento de demandas
da população referentes aos picos de energia (prejuízos) e
informou a oficialização da empresa solicitando medidas
preventivas. Também mencionou a reunião com o secretário de
saúde da qual espera a chegada do projeto o mais rápido
possível a fim de atendimento da categoria dos profissionais
da enfermagem. Após falar sobre o desfile cívico em
comemoração ao aniversário de Barra Mansa explicou que uma
das pautas enquanto presidente da Comissão de Educação da
Casa é incentivar o exercício da cidadania e senso cívico e
por isso está elaborando um projeto de lei que dispõe sobre
a realização de desfile cívico. O presidente, vereador Alex
Miller Alves d'Elias, saudou todos. Parabenizou aos
conselheiros tutelares eleitos desejando um bom trabalho,
citou a reforma da sede do Conselho Tutelar como mais uma
obra entregue pelo governo em prol da população e parabenizou
ao prefeito. Informou que encaminhará ofício à Secretaria de
Cultura solicitando a inclusão do Dia em comemoração à Bíblia
(Lei Municipal) no calendário de eventos do município. Em
atenção ao Dia Nacional dos agentes comunitários de saúde,
no dia seguinte, parabenizou as servidoras Nilta e Vera
estendendo as felicitações à todas as servidoras
reconhecendo a importância do trabalho executado. A seguir
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima
sessão no dia cinco de outubro às dezenove horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um
do Regimento Interno.
Alex un És d'Elias
Presidente
Jud
Luiz Fernand (o) scimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeifo/segretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
S
Estado do Rio de Janeiro
ÚMULANº 061/2023
612 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
PODER tALLO-———
OFÍCIO Nº 338/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 020/2023, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE
O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 339/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.269 DE 21 DE SETEMBRO
DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE PROCLAMAÇÃO DO HINO NACIONAL
E MUNICIPAL E HASTEAMENTO DAS RESPECTIVAS
BANDEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO
MUNICÍPIO E DISTRITOS DE QUATIS”.
OFÍCIO Nº 340/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.225 E 3.226/2023 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO
DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 341/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2023 DE
AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES JOSÉ JADENILSO DA
SILVA, MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS E NILDE HIPÓLITO
FILHO.
OFÍCIO Nº 344/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.270 DE 26 DE SETEMBRO
DE 2023, CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 514,
DE 29 DE MARÇO DE 2006, FIXANDO E ADEQUANDO A
REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS CONSELHEIROS
TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PODER LEVA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº 070/2023
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PASTOR LUCIANO
DE SOUZA VILELA.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR
ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES.
Nº 071/2023
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº 072/2023
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LUCAS DE SOUZA
MAGALHÃES.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 028/2023
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
CUJA EMENTA: “NOMEAR DE “CÉLIO NÓRA FERREIRA, A
RUA SEM SAÍDA QUE SE INICIA NA RUA DOUTOR JORGE
LISBÔA, CENTRO, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 045/2023
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
CUJA EMENTA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE CRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.