sessao nº 63

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.687
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil 
e vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente informou que a apreciação
das atas dos dias vinte e um e vinte e seis de setembro será 
na próxima ordinária e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: ofício n.º 337/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.268 de 19 de 
setembro de 2023, cuja ementa: “Institui no âmbito do 
município de Quatis/RJ, a Política Municipal de Educação 
Ambiental denominada “PMEA”, dando providências correlatas”;
poder legislativo: projeto de resolução n.º 008/2023, 
autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, “dispõe 
sobre a criação da galeria de fotos dos ex-vereadores que
representaram Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão desde 
a 3ª legislatura de Barra Mansa (1841-1845) até a 42ª 
legislatura (1989-1992)”; projeto de lei n.º 039/2023, 
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “nomeia de 
quadra esportiva municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar, 
a quadra esportiva situada no Distrito de Ribeirão de São 
Joaquim, do município de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º 
043/2023, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, “nomeia de 
Parque Municipal José Pereira da Rocha, o complexo público 
e recreativo situado no bairro Jardim Polastri do município 
do município de Quatis/RJ”; projeto de lei n.º 044/2023, 
autoria Mesa Executiva, “dispõe sobre a criação da Semana 
Escolar de Combate à violência contra a mulher e dá outras 
providências”. Não havendo indicações verbais, o presidente 
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso 
da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a 
todos boa noite nobres vereadores quem nos assiste em casa 
senhor presidente hoje eu vim aqui falar do Distrito de São 
Joaquim né a gente vem durante os anos aí olhando lá para 
aquele distrito lá preocupado com a saúde principalmente a 
gente vinha falando das ambulância né quanto tempo aqui que 
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eu venho aqui relatando da ambulância aqui nessa Câmara 
Municipal pedindo implorando procurando os órgãos competente 
lá em cima que tinha que ter uma ambulância lá em São Joaquim 
e outro em Falcão beleza. O tempo foi passando foi passando 
adquiriram duas ambulâncias uma pra São Joaquim e outra pra 
Falcão até aí tá bom. E nisso o tempo rodando teve um impasse 
que os moradores estava reclamando que o horário de 
ambulância uma semana tinha que ambulância ficar de plantão 
em Falcão a outra tinha que ta em São Joaquim e nisso os 
moradores de lá né passando aperto com Socorro pra buscar as 
pessoas que tão doente em casa para transferir aqui pra 
Quatis aí tá beleza se passaram o tempo veio aqui o morador 
de São Joaquim né todo mundo tá lembrado foi até um dia de 
dia aqui foi o morador Aurinho aqui reclamar dessa logística 
né e o tempo foi passando foi passando foi passando quando 
chegou agora né pra essa semana agora você aqui anunciou 
aqui o presidente, não sei se foi o presidente ou se outro 
vereador que tinha melhorado o sistema da ambulância que a 
ambulância ia ficar só lá em São Joaquim é o outro ia ficar 
lá em Falcão beleza. E nisso a gente vem relatando vários 
fatores lá de São Joaquim né principalmente do posto de saúde 
né se você dá uma olhada no posto de saúde tá ali o posto de 
saúde, mas se você olhar as paredes dá nojo né aquilo tudo 
embolorado a tinta caindo tudo escuro os moradores que mora 
lá sabem disso né a limpeza, o higiene tá legal, mas só que 
tem que aquele posto tá caindo lá a água quando chove escorre 
em cima de uma caixa de eletricidade isso é no ponto de né 
até dar um curto circuito. Aí tá beleza vocês falaram pra 
mim que resolveram o problema da ambulância, beleza! Mas só 
que tem que o senhor falou na outra sessão aqui seu 
presidente que, que eu fico procurando problema né só vê 
coisa ruim não vê coisa boa é que acontece na nossa cidade 
eu sou da oposição faz mais parte da obrigação do prefeito, 
do secretário manter essa cidade em ordem cê entendeu com 
médico nos postos de saúde com remédio que tá faltando né 
não tem re não tem médico não se possa saúde e muito menos 
quando um médico entra de férias não tem outro pra repor. 
Aí vocês têm justificativa de vocês. Aí o caso da ambulância 
foi resolvido né, beleza. Mas sabe o que que acontece a 
ambulância tem que sair lá de São Joaquim para buscar a 
enfermeira aqui em Quatis pra ir pra trabalhar. Aí eu vejo, 
vejo que vocês a gente vê tantas pessoas andando de carro à 
toa aqui nessa cidade e a gente vê tantos carros sobrando ce 
entendeu alugueis de carro aqui que a gente tá cansado de 
saber passa na nossa cara eu creio que vocês vereadores estão 
aqui ver isso sabe disso né só eu que vejo a população tá 
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vendo isso também e quando chega na hora do almoço a 
ambulância tem que deslocar lá de São Joaquim pra buscar o 
almoço pra enfermeira que não é daqui quer dizer que não é 
de lá. Aí eu falo pro senhor que logística que é essa? Será 
que não tem uma fiscalização de secretário de saúde não tá 
vendo isso não tá prestando atenção que tá acontecendo na 
cidade na no distrito de lá. Aí me falaram que tem um, um 
convênio não sei o quê com restaurante daqui de Falcão -
Joaquim Leite, não sei o direito qual lugar eu sei que a 
pessoa tem que vender, mas São Joaquim também tem um lugar 
que serve o almoço aí você tira uma ambulância né que é do 
lugar dela pra transportar pra buscar uma enfermeira sendo 
que o carro do colégio sobe lá pra cima só pra levar 
professores e volta de tarde por que que a enfermeira não 
pode ir nesse horário? Qual que é o problema? Por que que 
não pode o enfermeiro vocês arrumar um lugar pra pessoa pro 
enfermeiro almoçar em São Joaquim dando oportunidade pra 
algum comerciante lá. Aí a ambulância tem que deslocar e se 
alguém passar mal nesse tempo que a ambulância sai de lá pra 
vir buscar alguém aqui em Quatis? E aí? E o tempo que vai 
sair dali de São Joaquim pra ir não sei se é Falcão ou 
Joaquim Leite para buscar o almoço se alguém infarta precisa 
ter um socorro que pela essa semana agora graça uns morador 
de uma fazenda lá que um rapaz machucou lá eles fizeram 
transporte tudo não acionou ambulância nem nada, mas vai que 
é outro que precisa de uma condução como é que fica a 
situação? Aí eu não posso falar do problema aqui seu 
presidente? Eu tenho que falar sobre isso porque o senhor 
falou que eu só caço problema eu só caço problema não foi 
moradores de lá que ligaram pra mim e eu estive em São 
Joaquim e fiquei sabendo disso. Pra piorar as coisas já tá 
fazendo onze dias onze dias no município de São Joaquim, no 
distrito de São Joaquim a falta de ônibus pros moradores 
deslocar para a cidade pros moradores fazer o que tem que 
fazer aqui nessa cidade o motorista de lá ele teve um 
problema de saúde não tem o motorista beleza que não tem um 
motorista. Aí eu falo pra vocês: cadê a logística da 
prefeitura? recebi telefonema sexta, sábado e domingo e ontem 
em casa de moradores falando sobre o ônibus precisando de 
ônibus e me relataram que aquele ônibus eu pensava que o 
motorista era da comunidade, o motorista da prefeitura. Aí 
uma moradora falou pra mim que esbarrou com o secretário aí 
que o secretário conversou com ela, ela falou que não foi 
bem eu não posso afirmar né, mas ela que falou pra mim por 
isso que eu não vou falar o nome do secretário que ela me 
avisou que o secretário falou pra ela que é demorado que que 
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tem que fazer licitação, cara, pra motorista. Aí eu falo pra 
você: essa cidade é só de licitação? Se você tem um colégio 
que quebra uma telha tem que fazer licitação pra arrumar. 
Aquele Colégio atrás do Américo Pimenta ali tem uma salinha 
ali ó tá esperando licitação pra consertar um umas telhas 
só, se tivesse um funcionário é um pedreiro na na prefeitura 
ia lá arrumava atelha e num precisava de licitação. Precisa, 
precisa de licitação pra pintar o colégio la, pra pintar o 
posto lá de São Joaquim. Aí eu falo pra vocês o tanto de 
carro que se passa aqui em Quatis tem uns carrinho da Renault 
eu falo pra vocês que busca gente em casa que leva gente em 
casa que eu vejo gente andando pra baixo pra cima aí com 
aquele carrinho. Não poderia dar pra um motorista desse aqui 
em Quatis e sanar o problema lá de São Joaquim? O povo tá 
esperando o ônibus lá precisando de vir em Quatis pra fazer 
os seus deveres aqui fazer compra ir no médico, fazer exame 
resolver seus problemas quem não tem carro. Aí tem que ficar 
esperando? Eu já falei aqui aí eu vejo assim que eu sempre 
vi o prefeito falar e vejo nas filmagens dele “meu governo 
é técnico”. Que corpo técnico é esse que não sabe fazer um 
logística de pegar dar um carro pro motorista o motorista aí 
de manhã cedo aqui parar lá em São Joaquim largar o carro lá 
trazer o povo de lá e voltar e pegar o carro vim embora para 
casa não precisa morar em São Joaquim né se já que tem alguém 
doente lá em São Joaquim que é o motorista não pode acho que 
tem outro motorista lá que não pode não é possível que não 
tem nenhum motorista sobrando aqui que possa fazer isso. Vai 
esperar até quando o pessoal de lá vai chegar um motorista 
pra eles lá? Aí eu falo pega experi pega a experiência da 
cidade vizinha do lado aqui que é estado de Minas que é Passa 
Vinte. Passa Vinte toda quarta-feira tem Kombi e van buscando 
o pessoal na zona rural de graça. Aqui não podia ter uns 
carro desse pra pegar o pessoal na zona rural pra pegar nem 
que seja numa quarta ou numa quinta a Prefeitura não podia 
não podia marcar isso pra eles? As pessoas tão aqui em Quatis 
têm que sair quando não tem carro na zona rural ela tem que 
pegar e vim a pé se não pegar carona. Antes pegava carona no 
ônibus no ônibus escolar ou numa van agora não pode mais, é 
proibido. Olha que situação o pessoal vem lá de São Joaquim, 
pessoal de Santana antes pegava carona com o com a van, pode 
mais, e agora não tem ônibus e não tem resposta nenhuma! E 
o pessoal lá tá no desespero ligando e cobrando nonde que a 
gente vai parar com esse governo, cara! É um governo que é 
licitação licitação, licitação, licitação, mas não resolve 
o básico é o arroz com feijão, não resolve, não é possível 
isso eu tô falando pra vocês os vereadores vocês são da base 
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pra ver isso vocês lá falar com vocês têm entrado que bate 
palma pro secretário que deve ser o secretário aí de não sei 
se é do transporte principalmente da ambulância que é que é 
o de saúde rever esse negócio lá em São Joaquim o pessoal 
lá. Isso não é para mim não eu tô vindo aqui que eu tô vindo 
através do da voz do povo de lá relatando pra mim não é uma 
pessoa não né a gente sabemos lá que tem pessoas que não 
concorda, mas se encolhe lá de medo de ser perseguido por 
esse governo, que esse governo é um governo de perseguição. 
A pessoa não pode ir num lugar que se for é mandado embora 
a pessoa não pode fazer se não tá comigo não tá comigo. Tem 
reclamação lá do colégio lá de São Joaquim também 
aproveitando pulando do ônibus pulando das ambulância que 
nego tá tropeçando em cima do pescoço do outro que a 
contratação tá demais aí ó no governo aí ó. Diz que tá, tá 
gente demais em São Joaquim não tem não onde pôr mais gente 
isso é os moradores falando pra mim ce entendeu. Porteiro 
mais porteiro um em cima do outro, não precisa. Aí lá já 
teve reclamação pra mim lá do da escola lá que queria proibir 
criança que tinha que ir com uniforme certo mas o uniforme 
cabia dois dentro do outro isso é lá em São Joaquim ce 
entendeu essas reclamação pra trás e as coisas vai passando 
ce entendeu e os distrito sofrendo. Não era mais fácil de 
resolver isso aí aconteceu do cara ficar doente lá em São 
Joaquim do ônibus tudo bem que levasse três dias mas já é 
onze dias amanhã vai fazer doze. E como é que faz quem tem 
que pagar a conta? Não é sempre que tem carona. Será que a 
pessoa vai ter que sair lá de São Joaquim parar aqui em 
Quatis a pé e ficar igual beira de Dutra pedindo carona? a 
gente tá s tempo? Aí você pega aqui é só você parar lá na 
prefeitura ou se deslocar algum aqui em Quatis um de vocês 
vereadores e ver carro passando pra lá e pra cá pra lá e pra 
cá vazio com gente hora do almoço nego indo almoçar de carro 
ce entendeu. E gasolina vai pra onde? É o dinheiro de quem? 
O dinheiro da população e o distrito sofrendo né! E o 
prefeito foi bem votado lá em São Joaquim tem vereador foi 
bem votado lá que é da situação não podia estar olhando para 
o município aí? Nós somos da oposição a gente é errado de 
falar isso, mas cês tem que dar graças a Deus a população 
tem que ta satisfeito da gente falar porque senão eles não 
a população não vai ficar sabendo o que tá acontecendo lá 
porque vocês podem ir lá e você vocês que é da situação cês 
podem ir lá e ficar sabendo chegar aqui ah eu já conversei 
com o secretário, secretária vai vai resolver já tá resolvido 
ou vocês vão falar só quando for resolvido que aí vocês vão 
dar parabéns. Parabéns pro secretário de saúde que fez isso! 
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Parabéns pro secretário de obras não sei que tem é, o 
parabéns e a população se ferrando. E quando for vencer uma 
conta de alguém lá em São Joaquim será que eles vão conseguir 
explicar aqui pra quem eles estão devendo um boleto que tem 
que pagar que atrasou porque não tem carro? O juro vai comer 
na alta! Será que a pessoa tiver que vir numa consulta e 
perder que tem que marcar é mais levou um mês depois vai ter 
que levar mais um mês pra marcar uma consulta se for fora da 
rede da da da da da da da prefeitura porque se for na rede 
da prefeitura a gente sabe que demora, ce entendeu, a única 
coisa eu venho aqui seu presidente em nome de São Joaquim 
vocês tão como vereador da base e lá conversar lá com o 
prefeito pra sancionar isso é sanar isso que tá acontecendo 
lá ce entendeu é telefonema atrás de telefonema eu tive lá 
já tinha falado, mas para mim no dia que eu tive tava 
acontecendo só isso, só seu presidente! Acabou? Não? Fez um 
barulho, desculpa aí, aí o que que acontece pelo menos ir lá 
conversar lá tentar sancionar o que tá acontecendo porque eu 
tentei correr atrás e eu não fui recebido, eu tentei ligar 
não me atenderam, mas eu garanto que vocês que é da situação 
vai ser atendido. Só isso só seu presidente, muito 
obrigado!”. Não havendo mais inscritos para a tribuna, o 
presidente encerrou o expediente e na ausência de matéria 
para a ordem do dia e de inscrições para explicações 
pessoais, declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário
agradecimentos ao Movimento MGA, de utilidade pública, de 
Alfenas-MG pelo envio do ofício n.º 035/2023 à esta Casa 
Legislativa possibilitando sua fala na Semana Sul Mineira da 
Diversidade. Divulgou o projeto dança em trânsito realizado 
pelo Espaço Tápias (Rio de Janeiro) em cooperação com o 
Ministério de Cultura que trouxe para Quatis uma mostra de 
dança com residência artística pelo coreógrafo e dançarino 
angolano Dilo, do qual fez breve apresentação do histórico 
profissional seguida de explicação sobre a parceria entre o 
espaço citado, academia Dinâmica do Corpo e Dança e Magia 
resultando na realização do festival no dia seguinte que 
contará com o apoio da Prefeitura e Câmara do município. 
Destacou a oportunidade que dançarinos do município tiveram 
através da residência artística com o coreografo mencionado 
do qual o resultado será apresentado no evento às dezenove 
horas acompanhado das demais apresentações que compõem a
programação do evento. O vereador André Gomes Martins
agradeceu ao presidente. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou o presidente e demais pares e retomou a fala sobre o 
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ônibus no Distrito de Ribeirão de São Joaquim que classificou 
como importante. Comunicou o envio de ofício à Prefeitura, 
do qual aguarda resposta, relativo ao salário dos 
enfermeiros. Relatou tristeza sobre a situação da saúde 
principalmente das operações citando a ausência de sua 
assessora, ausente por questão de saúde, que por dois anos 
tenta resolver a situação. Explicou que enquanto oposição 
traz os problemas do município e indica para o governante o 
que precisa melhorar para a população. Após visita à 
Secretaria da Saúde, e considerando a fala de colega em 
sessão anterior, afirmou que não houve nenhuma reforma de 
sala e só abriram as portas para ver os funcionários 
trabalhando. Questionou o fato de a pessoa não ter espaço 
reservado para apresentar seus problemas e registrou o 
recebimento de reclamações em razão da nova estrutura da 
secretaria não garantir um atendimento particular, o que não 
enxerga como melhoria. Com relação à ouvidoria falou que era 
fajuta servindo para análise do prefeito e como meio de 
campanha além de invadir a privacidade das pessoas que não 
sabem como tiveram acesso aos seus contatos, sobre isso disse 
que estão investigando e que o governo tem maior descaso e 
desrespeito com as pessoas. A vereadora Maria Rosa dos Santos 
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio 
de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria saudou todos os espectadores presentes e 
remotos. Lembrando que na última sessão não foi possível 
utilizar adequadamente a palavra comunicou que conversou com 
o secretário de infraestrutura, Israel, quando cobrou duas 
indicações que realiza desde dois mil e dezessete e após 
leitura do ofício n.º 032/2023 expedido pelo seu gabinete 
referente às indicações n.º 127 e 177/2023 repassou a 
informação recebida do gestor sobre a possibilidade de 
atendimento das proposições acima mencionadas que atenderá 
aos moradores das localidades. Relatou também informações 
recebidas sobre melhorias no abastecimento de água durante 
a conversa: instalação de bomba reserva no Paraíba, aumento 
da capacidade de captação e aquisição de dois geradores (em 
andamento). O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu 
ao presidente. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos e comentou ter orgulho ao escutar 
vereador usando a tribuna para falar de licitação o que 
demonstra transparência dos atos do executivo e que o governo 
está entregando. Aludindo à fala do vereador Nilde Hipólito, 
não soube informar em qual sessão, sobre a pintura do CRAS 
Dona Júlia estar descascando após passar por obra grande 
reconheceu que estava acontecendo o relatado, mas explicou 
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que por conta da licitação que o vereador fala ser errada 
gera-se um contrato. Neste momento o vereador Nilde Hipólito 
Filho interrompeu, mas o presidente falou para que 
respeitasse sua fala porque havia respeitado a dele. Porém 
o vereador explicou que o presidente estava enganado, pois 
não havia feito nenhuma indicação ou fala relativa ao local 
citado. O presidente pediu desculpas ao vereador pela fala 
e comunicou que fará ofício à Secretaria de Obras solicitando 
acionamento da empresa responsável pela obra em razão de 
estar na garantia a fim de que o serviço seja refeito; e 
falou aos pares que as obras têm garantia. Com relação à 
Escola Julieta informou a resolução do problema do telhado. 
Agradeceu ao vereador Nilde por trazer a questão da 
enfermeira em razão de ser um alerta e espera a resolução 
pelo secretário o mais rápido possível por não fazer sentido 
a situação envolvendo a ambulância. Comunicou sobre visita 
em algumas obras da cidade com o secretário Rael quando 
questionou sobre a existência de outro gerador para a estação 
e agradeceu ao gestor pelo momento. Em atenção ao informe do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente￾CMDCA, através da Comissão Organizadora para a realização do 
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, 
ressaltou que a votação ocorrerá no dia primeiro de outubro, 
domingo, das oito às dezessete horas, nas escolas dos 
Distritos, no CIEP 492 e Escola Maria Helena sendo necessária 
a apresentação de documento de identificação com foto e 
título eleitoral. A seguir agradeceu a presença de todos 
convidando para a próxima sessão no dia três de outubro às 
dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
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Ata 2.688
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima primeira ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente comunicou que 
estavam de rosa em alusão ao outubro rosa, conhecido 
mundialmente como mês marcado por ações relacionadas a 
prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama e destacou que 
a Casa Legislativa abraçava a causa. Ato contínuo dispensou 
a leitura da ata do dia vinte e um de setembro, em razão dos 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias vinte e seis e vinte e oito de setembro será na 
próxima ordinária; e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 338/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a mensagem n.º 020/2023, que trata do projeto de 
lei n.º 050/2023, cuja ementa: “dispõe sobre o programa 
municipal de parcerias público-privadas do município de 
Quatis para e dá outras providências”; ofício n.º 339/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 
1.269 de 21 de setembro de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre 
a obrigatoriedade de proclamação do Hino Nacional e Municipal 
e hasteamento das respetivas bandeiras nas escolas da rede 
de ensino do município e distritos de Quatis”; ofício n.º 
340/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos 
n.º 3.225 e 3.226/2023 para ciência e informa que estão 
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis; ofício 
n.º 341/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta 
ao requerimento n.º 037/2023 autoria vereadores José 
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho; ofício n.º 344/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.270 de 26 de 
setembro de 2023, cuja ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 
514, de 29 de março de 2006, fixando e adequando a 
remuneração percebida pelos conselheiros tutelares e dá 
outras providências”; poder legislativo: o vereador Carlos 
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Alberto Lopes Reygio assumiu a presidência solicitando a 
leitura da moção de congratulação n.º 070/2023, autoria do 
vereador Alex Miller Alves d’Elias e o primeiro secretário 
sugeriu a leitura conjunta das moções de congratulação n.º 
070 e 071/2023 por serem de autoria do vereador Alex Miller 
Alves d’Elias. O presidente colocou em votação sendo a 
sugestão aprovada. Moção de congratulação n.º 070/2023, 
“requer moção de congratulação ao pastor Luciano de Souza 
Vilela”; moção de congratulação n.º 071/2023, “requer moção 
de congratulação ao senhor Anderson de Oliveira Gonçalves”. 
Após leituras e na ausência de discussão, o presidente 
colocou em votação registrando todos os votos favoráveis 
sendo aprovadas as moções de congratulação n.º 070 e 
071/2023. O vereador Alex Miller Alves d’Elias reassumiu a 
presidência passando a fase de indicações verbais, mas logo 
se desculpou com o vereador Nilde e solicitou a leitura da 
moção de congratulação n.º 072/2023, autoria vereador Nilde 
Hipólito Filho: moção de congratulação n.º 072/2023, “requer 
moção de congratulação ao senhor Lucas de Souza Magalhães”. 
Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou 
em votação registrando todos os votos favoráveis sendo 
aprovada a moção de congratulação n.º 072/2023. Passando a 
fase de indicações verbais, o presidente solicitou a 
manifestação dos interessados: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário indicou a realização de articulação com a 
empresa responsável pela linha férrea a fim de ação prática 
para resolução de problemas para a travessia da via. O 
vereador André Gomes Martins indicou a reforma do campo de 
futebol e a possibilidade de instalação de outros 
equipamentos, tais como academia ao ar livre, em Joaquim 
Leite. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou a manutenção 
da rede de esgoto e desobstrução dos bueiros localizados na 
Rua Antônio Teixeira Franco, no Centro (Biquinha sentido 
Pilotos). O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
indicou a instituição de teste anual de acuidade auditiva e 
visual nos alunos da rede pública municipal de ensino. O 
presidente indicou a manutenção do parquinho da Praça da 
pista do skate no bairro Jardim Polastri; informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e não havendo inscrição para a tribuna encerrou o 
expediente passando a ordem do dia quando o vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio novamente assumiu a presidência:
projeto de lei n.º 028/2023, autoria vereador Alex Miller 
Alves d’Elias, “nomear de Célio Nóra Ferreira, a rua sem 
saída que se inicia na Rua Doutor Jorge Lisboa, Centro, desse 
município de Quatis/RJ”, com parecer conjunto n.º 067/2023 
Câmara Municipal de Quatis
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exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, 
e de Obras e Serviços Públicos, com voto favorável para 
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do 
projeto, e na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação nominal registrando todos os votos favoráveis (oito 
votos) e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 028/2023. 
projeto de lei n.º 045/2023, autoria vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias e Luiz Fernando do Nascimento Faria, “institui 
o dia municipal da juventude cristão no calendário oficial 
do município de Quatis/RJ”, com parecer conjunto n.º 068/2023 
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação, 
e dos Direitos da Criança e do Adolescente, com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do 
parecer e do projeto, o presidente colocou em discussão 
quando o vereador Alex Miller Alves d’Elias (coautor do 
projeto de lei), apresentou emenda ao artigo terceiro 
retirando a palavra evangélicas a fim de contemplar todas as 
denominações cristãs do município. Após aprovação unânime da 
emenda, o presidente comunicou que o projeto de lei n.º 
045/2023 seguirá para a Comissão objetivando novo parecer.
O vereador Alex Miller Alves d’Elias reassumiu a presidência 
e não havendo inscrições para explicações pessoais, declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos 
espectadores presentes e online, e parabenizou a todos os 
vereadores e vereadora pelo dia primeiro de outubro, dia do 
vereador, desejando que todos desempenhem cada vez melhor a 
função. Parabenizou à Escola Henry Nestlé pela Festa da 
Primavera para a qual realizou trabalho voluntário com uma 
turma que realizou apresentação durante o evento. Também 
parabenizou a toda equipe do Festival Dança em Trânsito que 
proporcionou uma incrível experiência para os dançarinos do 
município através do contato com outras culturas. 
Agradecimentos: ao professor Hélio, secretário de 
assistência social, pelo convite para a formatura do Programa 
Produtor Mirim justificando sua breve passagem em razão de 
compromisso anterior; e ao governador e secretário de estado 
de meio ambiente, Thiago Pampolha, pela retomada do Programa 
Ambiente Jovem no município que contará com a participação 
de cinquenta jovens estendendo os agradecimentos ao 
município pela parceria que possibilita a realização do 
programa citado. O vereador André Gomes Martins saudou todos 
os espectadores remotos e presentes, e parabenizou aos 
conselheiros tutelares eleitos desejando sabedoria e 
serenidade para desenvolvimento do trabalho. Relatou 
participação de reunião com o secretário de saúde juntamente 
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aos vereadores Luiz Fernando e Carlos Alberto onde entre 
outras pautas trataram do piso da enfermagem, ocorrendo 
inclusive o compromisso do gestor para envio da mensagem na 
presente semana bem como o compromisso de pagamento 
retroativo ao mês de maio. O vereador José Jadenilso da Silva
aludindo à fala do vereador André parabenizou a todos os 
conselheiros que disputaram o pleito para o Conselho Tutelar 
sendo cinco eleitos e deixou palavras de incentivo aos não 
eleitos. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao 
presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou 
todos presentes e online. Sobre a eleição do Conselho Tutelar 
parabenizou a todos participantes, eleitos titulares e 
suplentes, falando da importância de cada voto conquistado 
considerando o voto facultativo. Informou que em parceria 
com os vereadores Francisco Antônio, José Jadenilso e Nilde 
proporá moção de aplausos aos novos integrantes do Conselho 
Tutelar, são eles: Dary Tarcísio de Lima, Renata Aparecida 
de Souza, Jucelaine Machado, Ana Cláudia Ferreira de Souza 
e Jorcelaine Rodrigues dos Santos, em homenagem e 
reconhecimento da importância do trabalho realizado pelo 
órgão em todo o município e pediu o apoio dos pares. O 
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou e 
parabenizou aos conselheiros tutelares eleitos assim como os 
suplentes, aos quais fez fala de incentivo e destacando a 
importância da homenagem proposta pela colega também propôs 
moção para os eleitos suplentes como forma de estímulo. 
Agradecimentos aos vereadores André e Casoba pela conversa 
conjunta que realizaram com o secretário de saúde em atenção 
aos questionamentos de servidores da enfermagem, lembrando 
que o vereador Nilde já trouxe o assunto em plenário, e 
receberam informação do gestor que o processo está na 
Procuradoria Geral da Prefeitura e chegará à Casa na presente 
semana e estendeu os agradecimentos ao secretário em questão 
pelas informações. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos e parabenizou aos conselheiros eleitos e aqueles 
que encerrarão o mandato no ano corrente. Discorreu sobre o 
importante papel do Conselho Tutelar em atenção ao Estatuto 
da Criança e do Adolescente assim como a responsabilidade da 
função; informou conversa realizada na sede do órgão na 
presente data enquanto presidente da Comissão dos Direitos 
da Criança e do Adolescente e avaliou a necessidade de 
trabalho intersetorial do Conselho Tutelar e principalmente 
levar informações sobre suas atribuições junto à comunidade, 
conforme relatado pelas conselheiras. Retomando fala sobre 
a participação em audiência pública na Alerj relativa à 
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precariedade dos serviços prestados pelas empresas 
responsáveis pelo fornecimento de energia apontou a 
ocorrência de picos de energia recentes na cidade e lembrou 
a necessidade de cobrança junto à Light a fim de evitar 
episódios do verão passado. Relatou recebimento de demandas 
da população referentes aos picos de energia (prejuízos) e 
informou a oficialização da empresa solicitando medidas 
preventivas. Também mencionou a reunião com o secretário de 
saúde da qual espera a chegada do projeto o mais rápido 
possível a fim de atendimento da categoria dos profissionais 
da enfermagem. Após falar sobre o desfile cívico em 
comemoração ao aniversário de Barra Mansa explicou que uma 
das pautas enquanto presidente da Comissão de Educação da 
Casa é incentivar o exercício da cidadania e senso cívico e 
por isso está elaborando um projeto de lei que dispõe sobre 
a realização de desfile cívico. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou todos. Parabenizou aos 
conselheiros tutelares eleitos desejando um bom trabalho, 
citou a reforma da sede do Conselho Tutelar como mais uma 
obra entregue pelo governo em prol da população e parabenizou 
ao prefeito. Informou que encaminhará ofício à Secretaria de 
Cultura solicitando a inclusão do Dia em comemoração à Bíblia 
(Lei Municipal) no calendário de eventos do município. Em 
atenção ao Dia Nacional dos agentes comunitários de saúde, 
no dia seguinte, parabenizou as servidoras Nilta e Vera 
estendendo as felicitações à todas as servidoras 
reconhecendo a importância do trabalho executado. A seguir 
agradeceu a presença de todos convidando para a próxima 
sessão no dia cinco de outubro às dezenove horas. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários 
na forma do parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um 
do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
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Ata 2.689
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima segunda ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura da ata do dia vinte e seis de setembro, em razão dos 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade; informou que a apreciação das atas
dos dias vinte e oito de setembro e três de outubro será na 
próxima ordinária; e solicitou ao primeiro secretário a
leitura do expediente, poder executivo: sem matéria; poder 
legislativo: sem matéria. Passando a fase de indicações 
verbais, solicitou a manifestação dos interessados: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a realização de 
articulação com a comunidade do Distrito de Ribeirão de São 
Joaquim visando a questão de viabilidade de motorista para 
assumir o transporte local. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio fez duas indicações relacionadas ao bairro 
Mirandópolis: manutenção das telas de proteção (atrás do 
gol) e proteção dos refletores na quadra; e manutenção do 
ESF II - reparo da pia e vaso sanitário e instalação de 
tanque de lavar roupas. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e não havendo inscrição para a tribuna encerrou o 
expediente. Em seguida passou a ordem do dia: projeto de lei 
n.º 040/2023, autoria executivo municipal, “cria o programa 
municipal de incentivo a criação de Reserva Particular do 
Patrimônio Natural – RPPN, estabelecendo estímulo e 
incentivo à sua implementação”, com parecer conjunto n.º 
063/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação, e de Defesa do Meio Ambiente, com voto favorável 
para deliberação em plenário. Após leitura do parecer, o 
primeiro secretário solicitou dispensa da leitura do projeto
em razão de os vereadores possuírem cópia e da matéria estar 
disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL. Após aprovação da dispensa de leitura e na ausência de
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discussão, o presidente colocou em votação nominal quando:
registrou dois votos favoráveis dos vereadores Luiz Fernando 
do Nascimento Faria e André Gomes Martins; após duas chamadas 
nominais não obteve resposta dos vereadores José Jadenilso 
da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias 
e Francisco Antônio de Paula Franco, que se ausentaram do 
plenário; registrou mais três votos favoráveis dos 
vereadores Willian de Carvalho Rosário, Carlos Alberto Lopes 
Reygio e o próprio, totalizando cinco votos favoráveis. Ato 
contínuo, declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
040/2023. A seguir, não havendo inscrições para explicações 
pessoais, o presidente declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho 
Rosário informou que enviará dois ofícios ao executivo
municipal solicitando: troca de iluminação nas imediações da 
ponte pênsil próximo à Biquinha, no Centro, assim como 
possibilidade de instalação de postes e refletores; e 
reforçando indicações realizadas nos anos de dois mil e vinte 
e dois e dois mil e vinte e três relacionadas à instalação 
de muros de contenção em algumas áreas do município
principalmente nas margens do Ribeirão dos Quatis - área de 
enchentes recorrentes. Mencionou casa localizada no bairro 
Mirandópolis, a qual recebeu visita do secretário municipal 
de infraestrutura, em que o pedaço da rede esgoto vem sendo 
destruído pela força da água. O vereador André Gomes Martins
agradeceu ao presidente. O vereador José Jadenilso da Silva
agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. A 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao 
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio saudou todos e informou que encaminhará ofício ao 
executivo municipal reforçando indicação realizada no ano de 
anterior relativa à manutenção da iluminação da quadra da 
Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias sendo tal 
solicitação extensiva ao pátio. Explicou que a demanda foi 
apresentada pela diretora da unidade escolar que funciona no 
período noturno e recebe alunos da Educação de Jovens e 
Adultos-EJA. Informou que a indicação foi encaminhada à 
Secretaria de Educação onde recebeu informação de que o 
executivo fará licitação para contratação de serviços de 
manutenção e por isso sugeriu que a Secretaria de Obras 
realizasse a instalação de refletores provisoriamente até o 
serviço definitivo. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia dez de outubro às dezenove horas. Sem 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos 
e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

Câmara Municipal de Quatis
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Ata 2.690
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
três, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José dJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a sexagésima terceira ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas dos dias vinte e oito de setembro, três e
cinco de outubro, em razão dos vereadores possuírem cópia,
colocando-as em votação sendo aprovadas por unanimidade e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 349/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.271 de 27 de setembro de 2023, cuja ementa:
“Institui a Semana pela cultura da paz nas escolas de
Quatis”; ofício n.º 350/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha a Lei Municipal n.º 1.272 de 02 de outubro de 2023,
cuja ementa: “Dispõe sobre a implantação de medidas de
informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional
de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando a proteção destas
contra a violência obstétrica no município e dá outras
providências”; ofício n.º 351/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto n.º 3.227/2023 para ciência
e informa que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
de Quatis; ofício n.º 352/2023-GP, do prefeito municipal,
encaminha a mensagem n.º 021/2023, que trata do projeto de
lei complementar n.º 008/2023, cuja ementa: “autoriza o
município de Quatis-RJ a conceder os serviços públicos de
transporte coletivo, urbano e rural, de passageiros e dá
outras providências”; ofício n.º 353/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a mensagem n.º 022/2023, que trata do
projeto de lei n.º 050/2023, cuja ementa: “altera as leis
municipais n.º 006, de 10 de fevereiro de 1993 e n.º 1.102,
de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências”; ofício
n.º 355/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
n.º 3.229/2023 para ciência e informa que estão disponíveis
no site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo:
sem matéria. Passando a fase de indicações verbais, solicitou
a manifestação dos interessados: o vereador Willian de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Carvalho Rosário fez dez indicações: ampliação e
desobstrução da rede fluvial nas proximidades da quadra
esportiva e reforma do parquinho na Praça da Rua da Palha,
Distrito de Falcão; reforma da pracinha na Servidão Marcelino
Sidério, viabilidade de instalação de placa proibindo o
tráfego de caminhões nas Ruas Seis e Manoelina do Rosário,
bairro Santo Antônio; reforma da pracinha próxima a Rua
Frezolina de Oliveira Barros, bairro Pilotos e revitalização
da rua mencionada com instalação de escoamento; estudo sobre
fluidez de veículos na Rua Dom Agnelo Rossi, bairro São
Benedito; estudo sobre a viabilidade de instalação de redutor
de velocidade ou placa com velocidade máxima permitida na
Rua Alfredo Sampaio, bairro Mirandópolis; manutenção de
manilha na saída da Servidão na Rua vJosé Souto; e ao
presidente da Câmara indicou a instalação de placa
identificando a obra de ampliação do anexo da Casa realizada
no ano anterior. O vereador José Jadenilso da Silva indicou
a realização de análise da Lei n.º 578 (S2º do artigo 45) a
fim de salvaguardar a reforma da Igreja Matriz, tombada como
patrimônio histórico municipal. O vereador Nilde Hipólito
Filho indicou a troca da lâmpada no poste da Rua Comendador
Miranda em frente ao n.º 81, bairro Centro. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio indicou o reparo das tampas de bueiros
na Rua Cinco, bairro Nossa Senhora do Rosário. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e solicitou continuidade
de leitura do expediente, diversos: ofício n.º 25/2023, do
Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes referentes
ao mês de setembro/2023. Em seguida convidou o vereador Nilde
Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual a fala
segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite senhor
presidente e nobres vereadores quem assiste nós em casa. Seu
presidente, nobres vereadores, é hoje eu fui fazer uma visita
no distrito de São Joaquim dei uma volta na na zona rural
fiz algumas visitas e a minha ida em São Joaquim hoje foi
alguns moradores é me convidaram para ir lá pra relatar sobre
o ônibus né e pedindo pra mim é se conseguisse ver alguma
explicação com o executivo né. Mas aí eu tive na na presença
do pessoal da associação lá conversei né e ficou um bom tempo
lá e fomos lá até o ônibus quando a gente tava indo no ônibus
é hoje eu tô vindo aqui falando que sempre fala que eu só
reclamo né, mas ainda também não vou dar os parabéns ainda
não porque não aconteceu ainda e encontrei com o secretário
né de transporte lá eu não sei se é de transporte é de
governo e garantiu junto com o encarregado lá de São Joaquim
que amanhã vai ser solucionado já o caso do ônibus né o
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pessoal já vem mais de 15 dias aí esperando é ver o que que
ia acontecer. Mas pelos relatos que eu ouvi falar tava
difícil esse negócio de motorista e algum motorista aí é se
pôs de tá lá em São Joaquim pra tá ajudando né o povo de lá.
E nisso o povo de lá tava sofrendo muito né porque pra descer
aqui pra Quatis fazer seus deveres aí pagar uma conta, ir no
médico né quem não tem carro teve um morador que relatou que
pagou duzentos reais né pra um táxi buscar e trazer e o
salário é pouco tinha que comprar remédio né você vê a
dificuldade que as pessoas lá na zona rural tá passando, o
pessoal de Santana perguntando do ônibus. E outra também já
que o executivo propôs ta lá ajudando lá rever também porque
às vezes o ônibus desce com poucas pessoas que pelo menos
arrumasse uma van lá pra cidade lá né. Hoje agora aqui na
porta aqui eu tava conversando ali com a minha assessora eu
acabei de ver no presidente entrando aqui eu pensei que ele
tava ia tá aqui no plenário que é o prefeito de Passa Vinte,
mas não subiu aqui. Mas tinha que pegar o exemplo dele de lá
como que faz né porque lá zona rural lá tem van toda quarta-
feira acho que é quarta ou quinta é buscando pessoal na zona
rural né ajudando as pessoas o executivo de lá que é difícil
pessoa que mora na zona rural pra vir pagar suas contas fazer
uma compra né e é muito longe e tem que pegar carona às vezes
não tem carona tem que vir a pé. Mas beleza então vou ficar
aguardando né para ver se vai acontecer isso amanhã mesmo e
pra ver que que vai acontecer eu espero que esteja tudo certo
que o pessoal lá tá pedindo. e outra coisa seu presidente
que eu vou falar outro morador me Parou foi final de semana
né chateado muito chateado né das blitz que teve aqui que o
carro dele foi levado cada um problema é pouco por causa de
pneu acho que a blitz foi aqui em frente aqui o Smart aqui
que deu pra entender que ele falou e fica chateado e a gente
vai vendo nas redes social na televisão alguns deputados aí
né brigando porque tá errado aí esse negócio de blitz a gente
vê tudo bem todos têm que andar né certos com os documento,
mas tem que ver também a pessoa que tá trabalhando. Às vezes
a pessoa tá vindo da zona rural tá vindo dum trabalho cansado
às vezes é um mínimo uma coisa uma lanterna né às vezes já
tá pago o documento né só não tá no verdinho igual aconteceu
desse rapaz também, do outro rapaz o carro foi para lá teve
que arrumar um monte de burocracia lá tem que pagar o pátio
né é por dia ficou um preço alto se dá da bobeira a pessoa
que é trabalhadora tem né seus suas dívidas e suas coisa
pra pagar chega lá para tirar o carro não tem condições.
Então a gente vai vendo aí os relatos que acontece aí né que
os deputados tá fazendo no estado do Rio pelo jeito eu vi
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tem um bem um tempo que eu não tô vendo a blitz aqui, mas o
tem muita gente reclamando principalmente reclama das multas
daqui de Quatis né às vezes dá uma paradinha leva a multa eu
sou mesmo eu tomo uma multa eu nem sei como que eu não vejo
né. Às vezes eu parei para conversar com alguém eu já fui
abordado aqui em frente da câmara que eu como vereador em
frente da câmara aqui o senhor tava ali pro lado de fora o
senhor viu que o guarda veio falar comigo aqui que ali não
era lugar de parar sendo que carro nenhum entra aqui na
frente da cama só entra quando é de noite né que tá fazendo
alguma obra eu precisando de fazer alguma coisa aqui dentro
eu fui multado. E esses dias mesmo agora via aqui parado
aqui o negócio o rapaz tava fazendo na loja aqui um serviço
ficou fechado um tempão aqui eu vi represália nenhuma,
ninguém falando nada eu vejo o ônibus parando aqui em frente
a câmera aqui também não fala nada então acho que as multas
é pra algumas pessoas nessa cidade principalmente quem não
é do lado do governo e a cidade que já é conhecida como
pessoas que vem de fora cidade amarela porque não tem lugar
pra encostar né. Se você encostar um pouquinho pra ir numa
loja quando vê você é multado né pra você vê só que a cidade
tá tão movimentada que se antigamente você ia na praça tinha
lugar para você encostar ali em cima hoje em dia não tem né
que a pessoa passa horas e horas a gente mesmo vai entrar
aqui na Câmara aqui passa tempo procurando lugar pra pra a
gente encostar. Mas aí voltando no na nas blitz né agora que
a gente vai vendo, vai tomando conhecimento né que a gente
sabe algumas lei, mas às vezes também tenta na blitz defender
se você for falar alguma coisa capaz de ser mais punido né
eu tomara a Deus que que quem faz a blitz eu não sei se eu
acho eu creio que não né que o executivo não tem nada a ver
com isso, mas que dá uma olhadinha mas nas blitz na Blitz
que tá tendo da Polícia Militar né que a rodoviária não tem
nada a ver, mas só que tem que os guarda municipal tem a ver
assim né porque todo mundo eu sou prova disso que né todo
ano eu tenho que ta pagando multa do meu carro sem eu saber
porque que eu tomei aquela multa um dia o guarda me parou
ali e eu tava em frente conversando eu mais o ex-vereador
Moreira em frente à padaria coisa de segundo o cara parou
com a moto e me chamou atenção. Ele viu que não tinha, parte
da manhã, não tinha ninguém entendeu então fica uma situação
muito difícil é uma perseguição nessa cidade que não tem fim
né do governo às vezes a gente fala ah o cara fala para
caramba o cara só procura é coisa errada, mas se a gente não
procurasse as coisas errada, nós da oposição, não conserta
né. Tem várias coisas que eu já falei aqui já foi consertada
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né às vezes não pode ser por mim, mas falou opa vamos lá
senão eles vão ficar no pé e voltando São Joaquim de novo
passei lá no posto de saúde de novo né eu também recebi uma
notícia, mas eu quero ver para crer aí eu dou os parabéns
que nem vocês aqui da reforma que vai aumentar que vai fazer
isso. Mas você tem que ver lá como é que a situação daquele
posto tá lá né quando chove escorre água na parede da varanda
pega no, pega no no relógio e pode acontecer um curto
circuito alguma coisa. Mas é só seu presidente que eu tenho
que falar, muito obrigado”. Não havendo mais inscritos para
a tribuna, o presidente encerrou o expediente e na ausência
de matéria para a ordem do dia e de inscrições para
explicações pessoais, declarou a palavra livre, da qual as
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho
Rosário saudou todos os espectadores presente e online e
parabenizou ao executivo municipal pela realização da
primeira corrida em homenagem à padroeira do município, no
último sábado, da qual participou ficando em sétimo lugar em
sua categoria. Evidenciou a movimentação do “Bate-papo do
will” nas comunidades deixando os contatos (número de
telefone e core cold) para que os munícipes participem
ativamente acionando [o) gabinete possibilitando a
participação social na política. O vereador André Gomes
Martins saudou todos e agradeceu pela realização da corrida
alusiva à padroeira da cidade, a qual acompanhou pelas redes
sociais. Agradecimentos ao secretário de esporte e prefeito
Aluísio pelo apoio à equipe que disputou competição no último
final de semana em Valença. Informou que requisitará moção
de aplausos à equipe Bote Errado, do técnico Vagner,
representante da cidade na final da Copa TV Rio Sul de futsal
Dente de Leite alcançando o terceiro lugar na competição. O
vereador José Jadenilso da Silva em relação às manifestações
do prefeito Aluísio e o colocado pelos vereadores da base na
Casa fez conotação sobre relato de munícipe referente ao
aluguel de imóveis pela prefeitura expondo que o órgão não
faz manutenção necessária existindo até mesmo escorpiões,
ressaltou ainda a falta de pagamento dos alugueis e
exemplificou com o caso relatado por munícipe com casa
alugada de que estava jogada as traças não funcionando nada
no local. Aos pares, enquanto base do governo, solicitou a
busca de informações quanto ao exposto e que respostas sejam
trazidas à Casa, o que agradecerá caso ocorra. Apontou a
necessidade de revisão da situação visto o gasto de quase um
milhão de reais com alugueis considerando os relatos de
imóveis alugados sem utilização, o não pagamento de alugueis
e a falta de manutenção dos locais. O vereador Nilde Hipólito
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Filho saudou o presidente e demais pares. Ao vereador José
Jadenilso solicitou a subscrição da indicação. Informou
aguardar resposta ao ofício encaminhado pedindo informações
sobre o salário dos enfermeiros e após questionamento de
funcionários explicou que não consegue falar com o secretário
da pasta e por isso traz os assuntos para a câmara. Com
relação à questão dos imóveis trazida pelo vereador José
Jadenilso afirmou aqueles de propriedade da prefeitura
também ficam esculhambados à exemplo do localizado perto de
sua residência onde a Guarda Municipal guardava os carros
além de outros materiais inutilizados ao invés da prefeitura
utilizar imóveis próprios fica pagando aluguel. Questionou
o valor da manutenção do ônibus quando poderia repassar o
dinheiro aos postos de saúde e farmacinha, que não tem
remédio (conforme comprovou nesta semana). Ao contrário do
que dizem afirmou ser a favor de obras, mas ressaltou que a
saúde está em primeiro lugar, ou seja, o cuidado coo o povo
que precisa de ajuda da prefeitura para aquisição de
medicamentos e outras situações. Expôs relatos recebidos de
que alguns vereadores ou prefeito orientam munícipes a entrar
na justiça para conseguir os remédios principalmente
diabéticos que utilizam medicação contínua. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao
presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
todos e relatou visita ao bairro Santo Antônio, após
moradores exporem a falta de energia durante todo o sábado
passado e ante ao exposto pelos munícipes oficializou a
empresa Light a fim de explicações sobre o ocorrido e com
intuito de cobranças para melhoria dos serviços prestados.
Também lembrou a participação em audiência pública sobre a
pauta quando as empresas fizeram as mesmas promessas, mas
colocou a importância de elaboração de plano de contingência
junto ao executivo para minimizar os riscos advindos das
chuvas fortes que ainda acontecerão. Informou visita à obra
de reforma do ginásio poliesportivo onde verificou o padrão
das outras quadras do município. Informou que proporá duas
moções para dois voluntários no projeto de futsal realizado
na quadra do bairro Jardim Polastri, o senhor Antonio Carlos
(Tunico) e a senhora Mariana Botelho. Finalizou informand
que encaminhará ofício à secretaria competente solicitand:
vistoria na ponte que liga o Centro aos bairros após a linha
férrea considerando o altíssimo fluxo de veículos pesados
por conta de obra da ferrovia. O presidente, vereador Alex
Miller Alves d'Elias, saudou todos deixando aos pares uma
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
JUL
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
reflexão a respeito dos remédios e explicou que existe uma
listagem de medicamentos, votada na câmara, fornecidos pela
prefeitura e aqueles que não constam nela não podem ser
comprados pelo poder público. Sobre a questão de remédios de
alto custo informou que é um dos vereadores a orientar as
pessoas entrar na justiça, pois a prefeitura não pode comprar
sem determinação judicial. E citou seu exemplo pessoal quando
solicitou na justiça alimentação especial (leite) para o seu
filho e após determinação judicial o Estado forneceu o
alimento, que ele não tinha condições de adquirir à época.
Quanto aos problemas dos remédios disse que a secretaria
trabalhava para saná-los e brevemente estaria resolvido. A
seguir agradeceu a presença de todos convidando para a
próxima sessão no dia dezessete de outubro (devido ao
feriado). Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller Alves d'Elias
Presidente
fi
2
Luiz Fernando cimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeiro/ secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 063/2023
632 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
PODER EXECUTIVO
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 349/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.271 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “INSTITUI A SEMANA
PELA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS DE QUATIS”.
OFÍCIO Nº 350/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.272 DE 02 DE
OUTUBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À
GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL
DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A
PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 351/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.227/2023 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 352/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 021/2023, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2023, CUJA
EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS — RJ A
CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE
COLETIVO, URBANO E RURAL, DE PASSAGEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 353/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 022/2023, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI Nº 051/2023, CUJA EMENTA: “ALTERA AS
LEIS MUNICIPAIS Nº 006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 E
Nº 1.102, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 355/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.229/2023 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
£
PODER LEGISLATIVO
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 25/2023 SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES REFERENTES AO MÊS DE
SETEMBRO DE 2023.
ORDEM DO DIA