sessao nº 24

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.489
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas, reuniu-se ordinariamente na
Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador
José Jadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental,
com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian
de Carvalho Rosário, instalou-se a vigésima segunda sessão
ordinária da oitava legislatura - primeiro período. Após
dispensa de leitura, as atas dos dias vinte e vinte e dois
de abril foram aprovadas. O presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura do expediente. Na ausência de matérias
do poder executivo passou-se a leitura de matérias do poder
legislativo: projeto de lei nº 012/2021, autoria vereador
Alex Miller Alves d'Elias, “cria o banco de medicamentos do
município de Quatis para angariar medicamentos doados por
pessoas físicas e jurídicas de direito privado”. O presidente
solicitou a leitura do requerimento nº 009/2021:
requerimento nº 009/2021, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, requer ao executivo municipal informações
quanto a todos os terrenos disponíveis para concessão
pertencentes à prefeitura Municipal de Quatis. Após leitura
e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação
e o requerimento nº 009/2021 foi aprovado por unanimidade.
Leitura das indicações nº 277/2021 e nº 333/2021, autoria
vereador André Gomes Martins: indicação nº 277/2021, indica
ao chefe do executivo municipal a limpeza da Escola Municipal
Carlos Campos de Faria, situada no Distrito de Falcão; e
indicação nº 333/2021, indica ao chefe do executivo municipal
a revitalização da Escola Municipal Carlos Campos de Faria,
situada no Distrito de Falcão. O presidente informou que as
indicações lidas serão encaminhadas ao executivo municipal
e passou a fase de indicações verbais solicitando que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez três indicações ao executivo
municipal: a realização de vistoria no vazamento de água na
Rua Augusto Sverbery, próximo ao “bar do Coruja”; busca de
parcerias com os donos de supermercados para fazer o carrinho
solidário; e o fortalecimento da campanha de vacinação com
divulgação através de carro de som e panfletos. Durante a
realização das indicações o vereador falou sobre a empresa
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Viação Falcão a qual enviaria ofício em atenção a solicitação
dos usuários referente a ônibus extras nos horários de pico,
mas o presidente informou que tal fala deve ocorrer no
momento da palavra livre. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias fez três indicações ao executivo municipal:
oficialização dos estabelecimentos públicos e privados para
o cumprimento da Lei Estadual nº 8.756/2020; a pintura do
meio-fio do bairro são José I (um); e o refazimento das
placas de identificação das ruas, e também providenciar
placas de identificação dos bairros e logradouros públicos
do município. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez oito indicações ao executivo municipal. Sendo três
relacionadas à base da Guarda Civil Municipal: a reforma e
manutenção da antiga base da corporação; a manutenção do
portão dos fundos da base atual; e também a limpeza geral
com roçada e capina. E cinco relacionadas ao Centro
odontológico: o estudo da possibilidade de aquisição de uma
autoclave para a unidade da Falcão; a instalação de uma placa
com o nome da unidade “Centro Odontológico Antônio Feliciano
Pimenta Junior”; o direcionamento de um guarda patrimonial
para fazer a ronda noturna e final de semana na unidade; a
reforma geral da unidade, incluindo o telhado; a limpeza
geral e a colocação de um alambrado no entorno do terreno.
O presidente informou aos vereadores que as indicações
apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e
finalizou o expediente. A seguir não havendo vereador
inscrito para a tribuna, e constatado quórum regimental, o
presidente passou a ordem do dia: projeto de lei nº 006/2021,
autoria vereador André Gomes Martins, em discussão única,
valtera a redação da Lei Municipal nº 972, de 24 de julho de
2017, que regulamenta o transporte individual de
passageiros, do tipo táxi e dá outras providências”, com
parecer nº 014/2021 exarado pela Comissão de vJustiça,
Constituição e Redação, com voto favorável para deliberação
em plenário. Após leitura do parecer, O presidente abriu
para discussão e votação. Porém, logo se desculpou com o
vereador Carlos Alberto e solicitou a leitura do projeto. Em
seguida, não havendo discussão, o presidente colocou em
votação sendo o projeto de lei nº 006/2021 aprovado por
unanimidade. Projeto de lei nº 008/2021, autoria vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria, em discussão única,
“dispõe sobre a publicação, na internet, de lista de espera
dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por
especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos no estabelecimento da rede pública de saúde do
município, e dá outras providências”, com parecer nº 015/2021
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
a) câmara Municipal de Quatis
vd Estado do Rio de Janeiro
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exarado conjuntamente pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leitura do parecer e do referido projeto de
lei o presidente abriu para discussão, onde o vereador Luiz
Fernando falou sobre estar agradecido com a análise do
projeto de sua autoria e pediu o voto dos vereadores para
sua aprovação discorrendo brevemente sobre a importância do
referido projeto para a população do município. Terminada a
discussão, o presidente colocou em votação sendo o projeto
de lei nº 008/2021 aprovado por unanimidade. Projeto de
emenda à Lei Orgânica Municipal referente à mensagem nº
003/2021, autoria executivo municipal, em segunda discussão
conforme artigo 369 parágrafo primeiro do regimento interno,
“revoga a Lei Municipal nº 633/2008 e ratifica o artigo 85-
A da Lei Orgânica Municipal”, com parecer nº 010/2021 exarado
pela Comissão de Justiça, Constituição e Redação, com voto
favorável para deliberação em plenário. O presidente
solicitou aos vereadores permissão para a dispensa de leitura
do parecer, em razão de todos possuírem cópia, sendo a
proposta aprovada. Em seguida solicitou ao primeiro
secretário a leitura do referido projeto de emenda. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação sendo o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal
referente à mensagem nº 003/2021 aprovado em segunda
discussão por unanimidade. Dando continuidade à sessão e não
havendo vereador inscrito para a fase de explicações pessoais
o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos
nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio deu boa noite a todos. Agradeceu a
ilustre escritora pelo lançamento do livro, o qual receberam
autografado na casa hoje e falou que foi o pontapé inicial
de uma carreira promissora apadrinhada pelo artista Lázaro
Ramos. Agradeceu a campanha de conscientização da coleta de
lixo realizada pela prefeitura e informou que esteve no
comércio onde conversou com donos de lojas sendo levantada
a questão da campanha que coloca um horário para a coleta de
lixo. Colocou que a prefeitura notificará aqueles que colocam
o lixo em horário indevido. Agradeceu a secretaria de saúde
pela logística adotada na campanha de vacinação. Finalizou
agradecendo. Neste momento o presidente da Câmara Municipal
de Quatis perguntou se o vereador não faria o ofício
mencionado durante a indicação. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio agradeceu o lembrete e informou que esteve na
Viação Falcão conversando com o diretor Carlos Alberto
conversando sobre algumas situações pertinentes ao
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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transporte do município adaptados a pandemia. Colocou que
muitos moradores já solicitaram à empresa, e a empresa possui
a ouvidoria além de estar à disposição para vir a esta casa
para fazer esclarecimentos relacionados ao funcionamento da
linha de ônibus no período de pandemia, conforme informado
na referida conversa. Esclareceu que encaminhará ofício a
empresa deixando em aberto o dia que poderão se juntar aos
vereadores e discutir a questão do transporte do município.
Agradeceu ao presidente. O vereador André Gomes Martins deu
boa noite e pediu permissão aos vereadores para subscrever
todas as indicações. Informou a realização de visitas em
conjunto ao vereador Alex aos bairros Céu Azul e
Independência no dia anterior quando um morador pediu a
colocação de guardas municipais próximo ao antigo Bar do
Ângelo/loja da Cristina, e após contato do vereador Alex a
secretaria de ordem urbana o pedido foi prontamente atendido
conforme verificado hoje. Agradeceu ao secretário por
atender à solicitação ressaltando que realmente no local
existe muito transtorno no horário de pico. O vereador Alex
Miller Alves d'Elias deu boa noite. Sobre o ocorrido em
outros municípios relacionado a problemas com a segunda dose
da vacina, parabenizou o prefeito Aluísio pela preocupação
em reservar a segunda dose e tranquilizou a população
vacinada com a primeira dose informando que serão vacinados
com a segunda. Relatou o envio de ofício ao deputado Noel de
Carvalho pedindo a retirada da barreira que caiu depois de
Falcão, mesmo sendo do município de Resende, que atrapalha
os munícipes daqui e da Passa Vinte. Sobre isto, falou que
rapidamente foi contactado pelo deputado em questão e a
convite realizou visita a algumas obras em Mauá e também a
referida barreira, junto ao ex-prefeito José Laerte,
prefeito Aluísio e presidente do DER, o qual se comprometeu
a retirar a barreira e também em ajudar o município.
Agradeceu o deputado pela oportunidade e concedeu moção de
congratulação ao senhor Luiz Roberto Pereira de Souza,
presidente do DER e atuante há trinta e nove anos na área de
gestão e execução de obras. Agradeceu e encerrou a fala. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, deu boa noite a
todos e pediu permissão aos vereadores para subscrever todas
as indicações. Parabenizou o vereador Alex pela indicação
referente a Lei Estadual nº 8.756/2020; parabenizou o
vereador Casoba pela indicação referente a parceria entre
executivo e donos de supermercados bem como pelo
encaminhamento de ofício a Empresa Viação Falcão. Relatou a
realização de reunião com a empresa mencionada no dia vinte
de agosto de dois mil e dezenove, onde contaram com a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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presença de trinta e poucos munícipes, para tratar sobre a
insatisfação dos usuários dos serviços prestados pela
empresa. Explicou que em razão da pandemia não foi possível
dar continuidade e realizar a segunda reunião. Ressaltou a
importância da reunião solicitada para que a população possa
trazer os questionamentos e a empresa possa esclarecer a
situação vivenciada em função da pandemia. Informou que no
dia cinco de abril esteve em reunião com o secretário de
assistência social onde levou o ofício nº 020/2021 propondo
a realização da campanha “carrinho solidário”, em atenção a
grande demanda apresentada pelos moradores. Sendo a proposta
aceita pelo gestor e a campanha já arrecadou mais de meia
tonelada de alimentos que já estão sendo entregues às
famílias que necessitam. Agradeceu o referido secretário
pela atenção juntamente a secretária de saúde e respectivos
funcionários, e especialmente aos moradores pelas doações
realizadas. Agradeceu o comandante da guarda municipal e a
coordenação do centro odontológico pelas conversas
realizadas nas unidades quando pode obter informações para
a população. Finalizou agradecendo ao presidente. Os
vereadores Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio
de Paula Franco não utilizaram a fala. O vereador Willian de
Carvalho Rosário propôs uma moção de congratulação a senhora
Rayane Carvalho, voluntária na coordenação de orçamento da
APAE do município, pelos anos de serviços prestados junto à
entidade da qual se afasta por conta de outros trabalhos.
Finalizou e agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho citou
o presidente e demais vereadores. Agradeceu o executivo e
secretária de saúde pelo trabalho da vacina, pelo controle,
empenho e organização. Diante disso propôs moção de
congratulação a todos os funcionários atuantes no trabalho
mencionado e secretária de saúde. Informou visita à
secretaria de cultura no dia vinte e um e agradeceu o
secretário Gustavo Tutuca pela recepção e recebimento do
ofício solicitando a reforma da Biquinha e da Biquinha
antiga, integrantes da parte histórica do município, a fim
de conseguir a verba que está perdida. Informou que era só
e finalizou agradecendo. O presidente, vereador José
Jadenilso da Silva, corroborou com a fala do vereador Nilde
e estendeu seus cumprimentos ao deputado estadual Tutuca e
assessor Fernando pela recepção. Parabenizou o vereador
Carlos pelo start em relação a empresa de ônibus Viação
Falcão, mesmo em conversa informal, a fim de desenvolver
melhor comodidade para os munícipes. Pediu permissão aos
vereadores para subscrever todas as indicações da noite. A
seguir agradeceu a presença de todos e convidou para a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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próxima sessão ordinária, que será realizada no dia vinte e
nove de abril de dois mil e vinte e um, às dezenove horas.
Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a
todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata
desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo
duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.490
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e um, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a vigésima terceira sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. O presidente informou que a
ata do dia vinte e sete de abril será lida na próxima sessão
e solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente:
ofício nº 241/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal nº 127/2021 de autoria do
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
242/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal nº 251/2021 de autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria; ofício nº 243/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
nº 243/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio; ofício nº 245/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal nº 247/2021 de autoria
do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício nº
246/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal nº 241/2021 de autoria do vereador Nilde
Hipólito Filho; ofício nº 248/2021-GP, do executivo
municipal, encaminha resposta ao ofício nº 020/2021 de
autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício
nº 249/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta
a indicação verbal nº 217/2021 de autoria dos vereadores
Maria Rosa dos Santos Elias, Luiz Fernando do Nascimento
Faria e Willian de Carvalho Rosário; ofício nº 250/2021-GP,
do executivo municipal, encaminha resposta a indicação nº
221/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves d'Elias.
O presidente solicitou a leitura do requerimento nº 011/2021:
requerimento nº 011/2021, autoria vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, requer ao executivo municipal cópia do
processo nº 407/2020, referente ao retroativo de 2019, dos
agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias
do município de Quatis. Após leitura o presidente abriu para
discussão, onde o autor vereador Luiz Fernando do Nascimento
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Faria explicou que o requerimento se fez em atenção as
reivindicações apresentadas pelos referidos profissionais,
durante a realização de visita às unidades de saúde do
município, quando questionaram o arquivamento do processo
sem ter dado ciência aos requerentes. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias parabenizou o autor do requerimento e solicitou
cópia da resposta. Finalizada a discussão, o presidente
colocou em votação e o requerimento nº 011/2021 foi aprovado
por unanimidade. Dando sequência ao expediente, o presidente
passou a fase de indicações verbais solicitando que os
vereadores interessados se manifestassem: o vereador Alex
Miller Alves d'Elias fez quatro indicações ao executivo
municipal: a realização de tapa-buracos com intertravado na
Rua Antônio Polastri, em frente à padaria Forno de Ouro; a
criação do Conselho Municipal do Trabalhador e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador-FAT; o reparo dos buracos existentes
no parque da Praça em frente à APAE; e a realização de tapa-
buracos na Rua Sebastião Martins Gonçalves. O vereador
Willian de Carvalho Rosário indicou ao executivo municipal
a realização de campanha de divulgação da Biblioteca
Municipal bem como do empréstimo de livros. O presidente
informou aos vereadores que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e finalizou o
expediente. A seguir não havendo vereador inscrito para a
tribuna, e constatado quórum regimental, o presidente passou
a ordem do dia: projeto de lei referente à mensagem nº
007/2021, autoria executivo municipal, em regime de
urgência, “autoriza o recebimento de doações de bens e
serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
pelos órgãos da administração pública municipal”, com
parecer nº (016/2021 exarado pela Comissão de Justiça,
Constituição e Redação, com voto favorável para deliberação
em plenário. Após leituras do parecer e do referido projeto
de lei, na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação sendo o projeto de lei referente à mensagem nº
007/2021 aprovado por unanimidade. Dando continuidade à
sessão e não havendo vereador inscrito para a fase de
explicações pessoais o presidente declarou a palavra livre,
na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente:
o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio deu boa noite.
Ressaltou o trabalho feito pela secretaria de meio ambiente
com início de uma campanha sobre a coleta de lixo e entulho.
Falou sobre reunião da comissão de meio ambiente da câmara
e secretaria de meio ambiente na qual o assunto foi abordado.
Relatou ter percorrido o comércio do centro da cidade onde
já é realizada campanha com horários de coleta de lixo
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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estabelecido, sendo até nove horas para o comércio e até
catorze horas para as residências, ficando sujeitos à
notificação. Ressaltou a importância das campanhas de
conscientização da população, que se encontra no desleixo
juntamente com o governo passado e colocou a importância do
trabalho conjunto de recuperação da autoestima da cidade.
Também ressaltou a importância dos requerimentos do vereador
Maninho ligados à saúde falando sobre o papel primordial dos
agentes de saúde no feedback à secretaria de saúde. Lembrou
da indicação que realizou solicitando o pagamento da
insalubridade aos agentes de saúde desde o início do
contrato. Agradeceu ao presidente. Neste momento o
presidente da Câmara Municipal de Quatis retomou a fala e
fez um lembrete aos vereadores pedindo atenção ao tempo de
cinco minutos a fim de evitar problemas entre eles. O
vereador André Gomes Martins deu boa noite e pediu permissão
aos vereadores para subscrever todas as indicações feitas.
Falou sobre a reunião realizada entre a comissão de meio
ambiente e secretária de meio ambiente onde trataram de
muitos assuntos pertinentes as demandas dos moradores. Sobre
o diálogo classificou como importante, pois conseguiu sanar
dúvidas que serão repassadas aos munícipes, tais como coleta
de lixo e poda de árvores. O vereador Alex Miller Alves
d'Elias não utilizou a fala. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, deu boa noite a todos e parabenizou o
executivo pelo encaminhamento do projeto de lei nº 007/2021,
O qual será de muita importância para o município em razão
de possibilitar a doação de bens e serviços, tais como as
propostas que levou ao prefeito do município realizadas pelo
senhor Júlio Pablo proprietário da Escola Infocell -
realização de curso de informática para as famílias de maior
carência, e das doutoras veterinárias senhoras Tatiana e
Amanda - programa municipal de controle de população animal
de cães e gatos, trabalhos voluntários que agora poderão
ajudar a cidade em razão do brilhante projeto apresentado
pelo executivo, conforme informado pelo mesmo em conversa
com os referidos proponentes. Agradeceu ao secretário de
governo, senhor Lucas Silva, com o qual esteve buscando
informações e foi muito bem recebido. Agradeceu a secretária
municipal de meio ambiente e equipe que estiveram na casa
hoje e informou que serão encaminhadas indicações através da
comissão de meio ambiente, que contarão com assinatura do
vereador Nilde que também participou da reunião, com o
objetivo principal de atender bem a população. Finalizou
ressaltando a importância do diálogo entre executivo e
legislativo, e agradeceu ao presidente. Os vereadores Maria
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Rosa dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco
não utilizaram a fala. O vereador Willian de Carvalho Rosário
agradeceu a presença da secretária municipal de meio
ambiente, Caroline Teixeira; dos membros da Comissão de
Defesa do Meio Ambiente - vereadores André e Luiz Fernando;
do vereador Nilde; do presidente do Conselho de Defesa do
Meio Ambiente - CODEMA - senhor Paulo Rogério; da servidora
efetiva que atua na fiscalização - senhora Ana Carolina
Silva; que estiveram presentes na reunião onde pontuaram
sobre a importância do trabalho de interlocução das comissões
permanentes da câmara com as diversas manifestações de
regulação das políticas públicas existentes no município e
apresentaram questões trazidas pelos munícipes e ouviram
como ocorre a execução do trabalho pela secretaria. Informou
que encaminhará ofício para a EXXI Pharma drogaria, enquanto
presidente da comissão de defesa do consumidor e em atenção
a ideia do vereador Alex Miller, solicitando informações
sobre a suspensão do convênio com o programa da Farmácia
Popular no município. Parabenizou a todos os artistas
dançarinos e bailarinos do país pelo dia internacional da
Dança, comemorado na presente data, e convidou a todos para
live a ser realizada as vinte e uma horas no seu Instagram
onde conversará com artistas dançarinos sobre as vivências
e os desafios para a profissão. O vereador Nilde Hipólito
Filho citou o presidente e demais vereadores dando boa noite
a todos. Agradeceu ao pessoal do meio ambiente pela presença
na casa. Informou que esteve com o secretário do obras Rael
no dia anterior quando conversou sobre os acontecimentos que
precisam ocorrer na cidade, em razão da ansiedade que as
obras como tapa-buracos e iluminação aconteçam no município,
e foi passada a seguinte previsão pelo referido, para ocorrer
no mês de maio: dia cinco - tapa-buracos, dia onze - insumos
do tratamento de água, dia doze - desentupimentos dos
bueiros, dia treze - iluminação pública; estando previstos
ainda a manutenção de poda das árvores e manutenção das
calçadas, meios-fios e tampas de bueiros. Terminou a fala
agradecendo ao presidente. O vereador Willian de Carvalho
Rosário esclareceu que esperava a assinatura de todos os
vereadores no ofício a ser enviado para a farmácia, a
proposta é um ofício conjunto. O presidente, vereador José
Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para
subscrever todas as indicações da noite. Agradeceu ao
executivo pelo belíssimo projeto, com a relatoria do vereador
Nilde Hipólito, tendo em vista que o município é muito aquém
de verbas e com isso será aberto um leque muito grande para
pessoas que tem vontade de ajudar o município, tem vontade
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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de dar aquele start com algum afazer a comunidade em parceria
com a prefeitura. Parabenizou ao prefeito Aluísio pela
pertinência do projeto. Parabenizou ao dançarino Willian e
estendeu aos demais dançarinos pelo dia de hoje. A seguir
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima
sessão ordinária, que será realizada no dia vinte e quatro
de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Sem
mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e
vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jadenilso da Silva
Presidente
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 024/2021
24º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 1º PERÍODO
REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2021
HORÁRIO - 19h
PODER EXECUTIVO
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO N.º 247/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 215/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO N.º 251/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 195/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
OFÍCIO N.º 252/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº
204/2021 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 253/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 147/2021 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS.
OFÍCIO N.º 255/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
Nº.S: 218 E 219/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 256/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
Nº.S: 176 E 202/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR NILDE HIPÓLITO FILHO.
OFÍCIO N.º 257/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 285/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO N.º 258/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 182/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
2
OFÍCIO N.º 259/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO
VERBAL Nº 186/2021 DE AUTORIA DA NOBRE
VEREADORA MARIA ROSA DOS SANTOS
ELIAS.
OFÍCIO N.º 260/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
Nº.S: 155, 157 E 181/2021 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES
REYGIO.
OFÍCIO N.º 261/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº.S: 162, 163, 164 E 165/2021 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO N.º 266/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº.S: 154 E 156/2021 DE AUTORIA
DO NOBRE VEREADOR CARLOS ALBERTO
LOPES REYGIO.
OFÍCIO N.º 267/2021 - GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Nº.: 008/2021 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS
DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA
PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E
CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MOÇÃO Nº 012/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA RAYANE BATISTA GUIMARÃES DE
CARVALHO, EM RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS COMO VOLUNTÁRIA NA APAE
DE QUATIS.
MOÇÃO Nº 013/2021
VER. ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
AO SENHOR LUIS ROBERTO PEREIRA DE
SOUZA, HÁ 39 ANOS TRABALHANDO COM
GESTÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS.
INDICAÇÃO Nº 348/2021
VER. ANDRÉ GOMES MARTINS
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE
ACESSO PARA CADEIRANTES QUE DÃO
PASSAGEM ÀS FAIXAS DE PEDESTRES.
INDICAÇÃO Nº 349/2021
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SE FAÇA UMA OPERAÇÃO
TAPA BURACO NAS RUAS COMENDADOR
MIRANDA, DELFIN FROIZ E FRANCISCO
BALBO NO BAIRRO CENTRO.
INDICAÇÃO Nº 355/2021
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL A DRENAGEM E A
MANUTENÇÃO DAS FOSSAS NO QUILOMBO
DE SANTANA.
DIVERSOS
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 247/2021 —- GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº 215/2021 de autoria do nobre
Vereador NILDE HIPOLITO FILHO, segue em anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Administração.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSI ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
É PREFEITURA DE
&] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 251/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº 195/2021 de autoria do nobre
Vereador ANDRÉ GOMES MARTINS, segue em anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismos e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO M
VES D'ELIAS
Pref i
ito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
É PREFEITURA DE
2) QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 252/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO Nº 204/2021 de autoria do nobre Vereador
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
= PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 253/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº 147/2021 de autoria da nobre
Vereadora MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO VES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 255/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES Nº.S: 218 e 219/2021 de autoria do nobre
Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 256/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Sa Em resposta as INDICAÇÕES Nº.S: 176 e 202/2021 de autoria do nobre
Vereador NILDE HIPÓLITO FILHO, segue em anexo a resposta da Secretaria
Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ÁLVES D'ELIAS
ito Municipal
ALUÍSIO
Pre
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.r.gov.br
RE PREFEITURA DE
2] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 257/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 285/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue em anexo as respostas das
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras,
Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
X ÁLVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
2] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 258/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 182/2021 de autoria do nobre
Vereador ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profa Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteO quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
E QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 259/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta a INDICAÇÃO VERBAL Nº. 186/2021 de autoria da nobre
Vereadora MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS, segue em anexo a resposta da
Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO M ES D'ELIAS
Prefeito |Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
É PREFEITURA DE
3] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 260/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nº.S: 155, 157 e 181/2021 de
autoria do nobre Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, segue em
anexo as respostas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO MA ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
29] QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 261/2021 — GP Quatis-RJ, 21 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nº.S: 162, 163, 164 e 165/2021
de autoria do nobre Vereador LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA,
segue em anexo as respostas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 266/2021 — GP Quatis-RJ, 27 de abril de 2021.
Exmo. Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta as INDICAÇÕES VERBAIS Nº.S: 154 e 156/2021 de
autoria do nobre Vereador CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO, informamos
que está sendo feito uma análise entre as Secretarias de Obras, Urbanismo e
Serviços Públicos e de Esporte e Lazer, para a criação de um projeto para
instalação de iluminação no local do Centro Histórico Marco Zero, bem como
para a reforma na área de lazer do Bairro Alto das Quaresmeiras
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
= PREFEITURA DE
E] QUATIS
E -:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 267/2021 - GP Quatis/RJ, 29 de Abril de 2021.
Exmo.Sr.
JOSE JADENILSO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício Nº 246/2021, que encaminhou o Requerimento
N.º 008/2021 de autoria do nobre Vereador André Gomes Martins, conforme
Processo Administrativo nº 2757/2021, segue a resposta da Secretaria Municipal
de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração,
Atenciosamente,
ALUÍSIO LVES D'ELIAS
Prefeito Municipal de Quatis
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA
OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL NA INTERNET,E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, um ícone
para acesso público contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais:
|- Nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como cargo e instituição ou órgão que cada
membro representa:
Il- Dados para contato com conselho (telefone, e-mail e endereço);
Hll- Calendário anual contendo datas de reuniões a se realizar-se;
IV- Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões;
V- Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
VI- Transmitir on-line as reuniões.
Parágrafo único- os arquivos citados no inciso V deverão ser disponibilizados no ícone
“Conselhos Municipais” no site da Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias após
confeccionados.
Art. 2º. A Câmara Municipal deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado
“Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura
Municipal.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
e) Câmara Municipal de Quatis
) Estado do Rio de Janeiro
ez
JUSTIFICATIVA: Esse projeto de lei foi apresentado no intuito de fortalecer os conselhos
municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e o mesmo tempo tornando
o trabalho desses conselhos mais transparentes.
A grande maioria da população não sabe quem são os membros do Conselhos Municipais,
quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião.
Com todas as informações contidas na internet, fica mais fácil o acompanhamento e
participação dos cidadãos.
Quanto a legalidade e constitucionalidade da proposta, destaca-se o princípio constitucional da
publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), assim como a Lei Federal 12.527/2011 (Lei
de Acesso a Informação).
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação
do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa.
Câmara Municipal de Quatis,29 de Abril de 2021.
Nilde Hipolito Filho
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
CâmaraMunicipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº012/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À
SENHORA RAYANE BATISTA GUIMARÃES DE
CARVALHO, EM RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS COMO VOLUNTÁRIA NA APAE
DE QUATIS.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação à Senhora Rayane Batista Guimarães de Carvalho, em relevantes
serviços prestados como voluntária na APAE de Quatis.
JUSTIFICATIVA: Rayane Batista Guimarães de Carvalho prestou relevantes
serviços voluntários como Diretora Financeira da APAE de Quatis, desde 2017 luta pelo
desenvolvimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência no município, todo seu
empenho consolidou o excelente atendimento e possibilitou mais estrutura aos trabalhos
realizados na APAE Quatis, hoje a Sr. Rayane Batista Guimãraes de Carvalho esta seguindo
outro caminho profissional, com toda certeza seu legado, sua missão de ajudar lhe
acompanharão de outro forma.
Por isso, essa ilustre Quatiense merece essa singela homenagem.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de abril de 2021.
Ei
9
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
2 ( )Já solicitado
As, .
H
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
MOÇÃO Nº013/2021
EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR LUIS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA,
HÁ 39 ANOS TRABALHANDO COM GESTÃO E
EXECUÇÃO DE OBRAS.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
concedida Moção de congratulação ao Senhor Luis Roberto Pereira de Souza, Há 39 anos
trabalhando com gestão e execução de obras.
JUSTIFICATIVA: Há 39 anos trabalhando com Gestão e Execução de Obras, larga
experiência em gerenciamento de contratos públicos e privados, sempre disposto a atender e
cooperar com a nossa cidade.
Câmara Municipal de Quatis, 03 de maio de 2021.
Alex ni D'Elias
ereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
cereroserenosensserenoa) Nº eiinsisemererere
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 348/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA
CADEIRANTES QUE DÃO PASSAGEM ÀS
FAIXAS DE PEDESTRES.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e a pós ouvida o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a adequação e
rampas de acesso para cadeirantes que dão passagem às faixas de pedestres.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como justificativa atacar a questão de
acessibilidade, notadamente em relação às dificuldades enfrentadas pelos deficientes físicos
em nosso município. De acordo com a Lei Municipal de nº 809/2013, em seu artigo 2º diz “As
atuais edificações públicas ou privadas destinadas ao atendimento público ou de uso coletivo
que necessitarem de reformas, terão de conter em seus projetos as adaptações necessárias a
eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de comunicação impeditiva a
acessibilidade as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Ressalta também a Lei
10.098/2000 (Lei Acessibilidade), redação dada pela lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) em seu artigo 3º que diz “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos
parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a
torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Câmara Municipal de Quatis, 03 de Maio de 2021.
Ariáré Gomes Martins
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº...
EST EP IRA Nº
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 349/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SE FAÇA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO
NAS RUAS COMENDADOR MIRANDA, DELFIN
FROIZ E FRANCISCO BALBO NO BAIRRO
CENTRO.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente uma operação
tapa buraco nas referentes ruas citadas a cima.
JUSTIFICATIVA: Solicito uma operação tapa buraco nas ruas citadas a cima, pois
esses buracos vem causando grande transtorno a todos os moradores e a aqueles que por ali
trafegam.
Câmara Municipal de Quatis, 29 de Abril de 2021.
pulsã Pp Sto
“NILDE HIPÔLITO FILHO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( )Já solicitado OFÍCIO Nº...
posts NE rsTaReaEsRanSãS
Funcionário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 355/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A DRENAGEM E A MANUTENÇÃO DAS FOSSAS
NO QUILOMBO DE SANTANA.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a drenagem e a
manutenção das fossas no Quilombo de Santana.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa garantir o mínimo de saneamento
básico para moradores e também evitar que as fossas contaminem as nascentes sendo essas a
fonte de água para famílias.
Câmara Municipal de Quatis, 03 de maio de 2021.
di
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
OFÍCIO Nº.
( ) Já solicitado
Funcionário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.491
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos
Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco,
Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos
Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a vigésima quarta sessão ordinária da oitava
legislatura - primeiro período. Aprovação, após dispensa de
leitura em razão dos vereadores possuírem cópias, das atas
dos dias vinte e sete e vinte e nove de abril. O presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura do expediente:
ofício nº 247/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação verbal nº 215/2021 de autoria do
vereador Nilde Hipólito Filho; ofício nº 251/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
nº 195/2021 de autoria do vereador André Gomes Martins;
ofício nº 252/2021-GP, do executivo municipal, encaminha
resposta a indicação nº 204/2021 de autoria do vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício nº 253/2021-GP, do
executivo municipal, encaminha resposta a indicação verbal
nº 147/2021 de autoria da vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias; ofício nº 255/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações nº 218 e 219/2021 de autoria
do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício nº 256/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações
nº 176 e 202/2021 de autoria do vereador Nilde Hipólito
Filho; ofício nº 257/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal nº 285/2021 de autoria
do vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício nº 258/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal nº 182/2021 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias; ofício nº 259/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta a indicação verbal nº 186/2021 de autoria
da vereadora Maria Rosa dos Santos Elias; ofício nº 260/2021-
GP, do executivo municipal, encaminha resposta as indicações
nº 155, 157 e 181/2021 de autoria do vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio; ofício nº 261/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações verbais nº 162, 163, 164 e
165/2021 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
A
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Faria; ofício nº 266/2021-GP, do executivo municipal,
encaminha resposta as indicações verbais nº 154 e 156/2021
de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício
nº 267/2021-GP, do executivo municipal, encaminha resposta
ao requerimento nº 008/2021 de autoria do vereador André
Gomes Martins; projeto de lei nº 013/2021, vereador Nilde
Hipólito, que “dispõe sobre a divulgação dos dados dos
Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara
Municipal na internet, e dá outras providências”. O
presidente solicitou a leitura da moção nº 012/2021: moção
nº 012/2021, autoria vereador Willian de Carvalho Rosário,
requer moção de congratulação à senhora Rayane Batista
Guimarães de Carvalho, em relevantes serviços prestados como
voluntária na APAE de Quatis. Após leitura e na ausência de
discussão, o presidente colocou em votação sendo o
requerimento nº 012/2021 aprovado por unanimidade. O
presidente solicitou a leitura da moção nº 013/2021: moção
nº 013/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias,
requer moção de congratulação ao senhor Luis Roberto Pereira
de Souza, há trinta e nove anos trabalhando com gestão e
execução de obras. Após leitura, o presidente abriu para
discussão, onde o autor vereador Alex Miller Alves d'Elias
pediu desculpas aos vereadores, pois na moção não constava
que o homenageado era presidente do DER (Departamento de
Estradas e Rodagens) e informou que o mesmo se comprometeu
em ajudar a melhorar as estradas do município. Finalizada a
discussão, o presidente colocou em votação e o requerimento
nº 013/2021 foi aprovado por unanimidade. O presidente
solicitou a leitura das indicações nº 348/2021, nº 349/2021
e nº 355/2021: indicação nº 348/2021, autoria vereador André
Gomes Martins, indica ao chefe do executivo municipal a
adequação de rampas para cadeirantes que dão passagem às
faixas de pedestres; indicação nº 349/2021, autoria vereador
Nilde Hipólito Filho, indica ao chefe do executivo municipal
que se faça uma operação tapa-buracos nas Ruas Comendador
Miranda, Delfin Froes e Coronel Francisco Balbi, no bairro
Centro; indicação nº 355/2021, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, indica ao chefe do executivo municipal a
drenagem e a manutenção das fossas no Quilombo de Santana.
O presidente informou que as indicações lidas serão
encaminhadas ao executivo municipal e passou a fase de
indicações verbais solicitando que os vereadores
interessados se manifestassem: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio fez três indicações ao executivo municipal:
melhorias no redutor de velocidade localizado na Rua Victor
Marcondes Sampaio, próximo ao número duzentos e setenta e
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
)º
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um; a instalação de redutor de velocidade na Rua Marcondes
de Oliveira, em frente à Praça Jonas Lima, bairro Jardim
Polastri; e a instalação de faixa elevada próxima ao Forte
Quatis - material de construção. O vereador André Gomes
Martins indicou ao executivo municipal a manutenção e reparo
da rede de iluminação na Rua Maria Feliciana Duque,
Bondarovsky. O vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou ao
executivo municipal a pintura do meio-fio na Avenida Roberto
Silveira. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez
três indicações ao executivo municipal referentes ao
Loteamento Céu Azul: a extensão da rede elétrica com
iluminação entre os números cinquenta e nove e cento e nove,
na Rua Justino Maciel da Costa, ao lado do Terreirão; a
manutenção e limpeza de todas galerias; e a limpeza geral
com roçada, capina e retirada de entulho. O presidente
informou aos vereadores que as indicações apresentadas serão
encaminhadas ao executivo municipal e finalizou o
expediente. A seguir não havendo vereador inscrito para a
tribuna, nem matéria para a ordem do dia e nem mesmo vereador
inscrito para a fase de explicações pessoais o presidente
declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres
vereadores seguem resumidamente: o vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio deu boa noite e não utilizou a fala. O vereador
André Gomes Martins deu boa noite e agradeceu a participação
do vereador Marcell Castro que mais uma vez prestigiava a
casa com a sua presença. O vereador Alex Miller Alves d'Elias
cumprimentou o vereador Marcell Castro deixando a casa a
disposição para novas visitas. Informou que concederá moção
de congratulação ao deputado Noel de Carvalho pelos serviços
prestados ao município ao longo dos anos. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria, deu boa noite agradecendo a
presença do vereador Marcell Castro e falou brevemente sobre
a reeleição deste, que já considera parte da cidade de
Quatis. Relatou o recebimento de muitas mensagens de pais
e/ou responsáveis de alunos da rede pública municipal de
ensino relatando sobre o atraso na recarga do cartão do
ticket alimentação, e conforme combinado com eles, esteve na
manhã de ontem em reunião com a secretária municipal de
educação, senhora Ivone Bento, quando entregou o ofício nº
025/2021, do qual realizou a leitura, tendo recebido as
seguintes informações da gestora: o contrato realizado pela
última gestão era de quatro meses, de setembro a dezembro de
dois mil e vinte; a atual gestão conseguiu fazer um aditivo
de noventa dias, o qual foi interrompido no dia trinta de
março; licitação agendada para o dia onze de maio e o novo
contrato será até dezembro de dois mil e vinte e um, pois
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não há condições de retornar as aulas presenciais até o
presente momento; ocorrendo a licitação até o dia vinte
espera pagar o mês de maio e o retroativo referente ao mês
de abril. Sobre as cobranças feitas aos vereadores explicou
a população que após conhecimento da demanda precisam buscar
informações junto ao executivo e secretários para repassá-
las a população. Agradeceu a oportunidade de estar com a
secretária em questão, a qual teceu elogios. Agradeceu os
moradores do Céu Azul pela conversa realizada nesta tarde,
onde pode conhecer duas pessoas, e informou que algumas
questões levantadas seguiram como indicações e as demais
seguirão diretamente as secretarias através de ofício.
Informou visita ao ESF III - Jardim Independência, onde
recebeu alguns relatos de moradores que serão encaminhados
e cobrados do executivo, ressaltando que fiscalizar é função
dos vereadores. Agradeceu ao presidente. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu a presença do vereador que
mais uma vez visitava a casa. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco não utilizou a fala. O vereador Willian de
Carvalho Rosário agradeceu a presença do vereador de Barra
Mansa, Marcell, pós-recuperação da covid-19. Relatou
informações trazidas pelo vereador em questão referente ao
ex-vereador José Geraldo de Carvalho Alves, quando o
município era distrito de Barra Mansa, sendo suplente na
trigésima sexta legislatura e vereador na trigésima sétima
legislatura, que completará cem anos de vida na quinta-feira.
Registrou o envio do ofício conjunto a EXXI Pharma Drogaria
Ltda. referente a suspensão do programa Farmácia Popular, do
qual a população vem sentindo muito a ausência do suporte
que o programa dava. Finalizou e agradeceu ao presidente. O
vereador Nilde Hipólito Filho citou o presidente e demais
vereadores. Agradeceu a presença do vereador Marcell que
venceu uma batalha difícil e convidou-o a retornar mais
vezes. Agradeceu ao secretário de administração, Willer,
pela resposta dada e pediu que os outros secretários o
acompanhassem enviando respostas mais certas e nítidas
trazendo informações de acordo com as indicações feitas pelos
vereadores, a fim de conseguirem dar respostas à população.
Terminou a fala agradecendo ao presidente. O presidente,
vereador José Jadenilso da Silva, agradeceu a presença do
vereador de Barra Mansa, senhor Marcell e falou que a casa
estava sempre aberta. Pediu permissão aos vereadores para
subscrever todas as indicações pertinentes. Propôs uma moção
de congratulação em nome da Câmara, com assinatura de todos
os vereadores, ao senhor José Geraldo de Carvalho Alves, ex-
morador do Distrito de Ribeirão de São Joaquim, pelos cem
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ol
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anos de vida que completará na próxima quinta-feira. O
vereador Nilde Hipólito Filho solicitou a fala para
subscrever todas as indicações dos vereadores. O presidente
retomou a fala agradecendo a presença de todos e convidou
para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia
seis de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas.
Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a
todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata
desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo
duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno.
José Jade da Silva
Pr nte
CACIbNGU
Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopês Reygio
Primeiro secretário Segundo secretário
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