sessao nº 69

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.693
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima sexta ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias dezessete e dezenove de outubro, 
em razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em 
votação sendo aprovadas por unanimidade e solicitou a leitura 
do expediente, poder executivo: ofício n.º 365/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.273 de 
10 de outubro de 2023, cuja ementa: “Cria o Programa 
Municipal de Incentivo a criação de Reserva Particular –
RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua 
participação”; ofício n.º 366/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.274 de 10 de 
outubro de 2023, cuja ementa: “Nomeia de Célio Nóra Ferreira, 
a rua sem saída que se inicia na Rua Doutor Jorge Lisboa, 
Centro, desse município de Quatis/RJ”; ofício n.º 367/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 
1.275 de 11 de outubro de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre 
a qualificação de entidades sem fins econômicos como 
organizações sociais nos termos da Lei Federal n.º 9.637 de 
15 de maio de 1998 e dá outras providências”; ofício n.º 
369/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos
n.º 3.231, 3.234 e 3.235/2023 para ciência e informa que 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis;
ofício n.º 371/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 262, 271 e 278/2023
autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício 
n.º 372/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta 
a indicação n.º 267/2023 autoria vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio; ofício n.º 373/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação n.º 273/2023 autoria vereador 
Alex Miller Alves d’Elias. Neste momento, o vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria apresentou requerimento de 
transferência do horário da sessão de vinte e seis de outubro 
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para às dez horas, em razão da solenidade para a entrega das 
moções aos servidores públicos, conforme disposto no 
parágrafo único do artigo duzentos e vinte e três do 
Regimento Interno. Após votação, quando registrou todos os 
votos favoráveis, o presidente declarou a aprovação do 
requerimento de transferência de horário. Poder legislativo:
requerimento n.º 040/2023, autoria vereadores José Jadenilso 
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho, 
“requer ao executivo municipal informações dos recursos 
financeiros que serão utilizados para a construção do 
Hospital Municipal de Quatis-RJ”. Colocado em votação, o 
presidente registrou todos os votos favoráveis e declarou
aprovado o requerimento n.º 040/2023. Passando a fase de 
indicações verbais, solicitou a manifestação dos 
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário fez 
duas indicações: viabilidade de criação de programa de 
desconto no preço da passagem; criação de programa municipal 
para o grupo da terceira idade. O vereador Nilde Hipólito 
Filho indicou a limpeza do rio no bairro Água Espalhada – na 
altura do número mil seiscentos e vinte e cinco. O presidente 
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador 
Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual 
a fala segue transcrita: “Boa noite, boa noite a todos, boa 
noite quem nos assiste em casa boa noite nobres vereadores. 
Senhor presidente hoje eu venho aqui é nessa tribuna falar 
sobre a Água Espalhada né acabei de fazer a indicação lá 
todos os nobres vereadores aqui sabe que todo ano vem a chuva 
aí os vereadores os moradores de lá passam um aperto, no ano 
passado vocês viram que virou um mar de água pra você ver só 
um lugar daquele lá todo mundo conhece como que aconteceu 
aquilo porque não teve a limpeza lá mas daqui a pouquinho eu
vou falar sobre isso. Então, lá senhor presidente a Estrada 
Quatis-Amparo todo ano e até hoje os moradores lá eles só 
sofre com a poeira no começo do ano quando eu fazia parte do 
governo eu estive lá junto com o secretário Rael e mais o 
prefeito e fiz o pedido do quebra-mola ao mesmo tempo que 
foi feito quebra-mola né que foi de terra passou alguns dias 
o próprio o próprio secretário pediu para tirar, beleza. 
Nisso o morador de lá fica sofrendo tanto faz quem tá no 
começo ali da da da perto da estrada da terra quem fica no 
asfalto por causa da poeira não pode lavar roupa, não pode 
deixar uma janela aberta ce entendeu e dá um transtorno 
danado. Então eu vinha falando deusde daquele tempo e fora 
isso senhor presidente na campanha do prefeito nós vereadores 
compareceu lá na casa do seu Paraíba e na casa do morador PC 
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lá eu, o prefeito e mais o secretário prometendo pra eles 
que ia minizar não assaltar mas minizar aquele pedaço de 
poeira e foi prometido que ia ser resolvido que ele falou 
“ah isso aqui é mole da gente fazer isso” eu tava perto 
quando eu fazia parte do governo eu tava perto. Só que tem 
que hoje em dia eu sou oposição não tô mais lá só que tem 
que nisso que foi acontecendo e os moradores foi lá pedindo 
“prefeito a gente tá precisando aqui minizar aqui” ó e nada 
e nada a gente já tem aqui em Quatis todos vocês sabem que 
indicação de vocês mesmo aí um monte de rua aí asfaltada 
pelo menos podia ter feito minizado lá na Água Espalhada um 
quilômetro só ali ce entendeu pra amenizar as pessoas sabendo 
que o rapaz tem um comércio lá tanto faz o PC ou Paraíba com 
pintura lá que precisa ganhar o pão de cada dia deles 
asfaltar lá. O que que o prefeito fez? O que que o secretário 
fez? Não deu ideia mais deixou os moradores de lá sofrendo 
tanto hoje eles estão aqui no plenário né pra ver qual o que 
que vocês da da situação pode resolver pra eles conversar 
com o prefeito porque não adianta eu, a Rosa, Chicão e Ze 
Denilso falar que vocês sabe muito bem disso que o secretário 
principalmente o Rael não atende né ele foi uns que também 
participou também da conversa falou que ia minizar e quando 
fez esse asfalto aqui que tá aparecendo um monte de padrinho, 
Quatis a Porto Real, “ah foi eu que fiz, eu que não fiz ,eu 
que fiz” ainda eu tava conversando com o prefeito eu falei 
o prefeito conversa com o cara com engenheiro aí pede para 
jogar uma raspa de asfalto lá para amenizar pelo menos o 
pessoal “ah vou ver vou ver” a gente tá vendo até agora 
entendeu. Os moradores tão sofrendo lá até hoje aí tudo bem. 
Aí teve enchente lá tal tal o João que é morador daqui de 
Quatis ofereceu cinquenta sacos cimento mais a raspa de 
asfalto, ofereceu para o prefeito ofereceu para o secretário, 
não aceitaram ce entendeu. Aí quando eu falo pra vocês eu 
acho assim esse governo que tá aí ele não pensa na população 
né eles eu vou acho que o governo só pensa nele mesmo porque 
não é possível aí o senhor chega perto de mim chega aqui na 
no plenário aqui e fala assim “ah ce só procura coisa ruim” 
aí ó pergunta pra eles se é mentira se é coisa ruim pra eles 
lá tem que almoçar na poeira tem que jantar na poeira tem 
que lavar roupa na poeira e quando chega a chuva tem que 
andar de barco. Ce tá entendendo porque a situação é feia e 
os nobres vereadores que tão aqui tem que se sensibilizar 
com Água Espalhada porque eles lá também faz parte eles vota 
também. E o senhor prefeito tava comigo e eu tô de prova que 
teve na casa dele e eles sabem disso teve junto comigo, só 
que tem que eu falo pra eles que vereador nenhum de vocês 
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faz obra nenhum de vocês faz obras. Mas vocês têm o poder de 
pedir com o prefeito “prefeito atende lá” como sempre eu 
falo pra vocês aqui vocês, vocês vocês vereadores que tão 
aqui hoje né que foram eleito vocês não sabe a força que 
você tem né. O prefeito mandar uma mensagem aqui pra dentro 
dessa casa “aqui prefeito vai atender a população os 
moradores lá da Água Espalhada primeiro que a gente vota 
isso aqui”. Não vocês não faz isso, vocês têm medo isso eu 
falo pra você vocês não faz isso que até hoje eu não vi isso 
vocês tem poder de fazer isso. Não tô jogando vocês contra 
ele porque vocês já sabe de que eu venho falando disso faz 
tempo batendo aqui na tecla faz tempo, vocês não são 
responsável por aquilo lá quem é responsável é o prefeito, 
nenhum vocês moradores que tão aqui os vereadores não é 
responsável, mas ele sim pode fazer isso eles pode chegar 
perto do prefeito e chegar pro prefeito: ô prefeito vamos lá 
já tá fazendo três anos. Teve a pandemia, beleza, passou a 
pandemia. E aí pintaram quadra inauguraram quadra tão 
asfaltando eu vi o senhor falando que ia assaltaram não 
lembro qual bairro tem que soltar o bairro, mas também tem 
que assaltar o bairro deles também não precisa pegar o 
estradão levar até lá na pipoca pelo menos a metade do 
caminho pra amenizar as pessoas de lá minimizar as pessoas 
da chuva cê tá entendendo que eu achava que não precisava 
nem eles tá vindo aqui e nem eu já tá falando isso né porque 
eu me sinto assim é triste porque as pessoas que lá tem 
criança né tem criança recém-nascido já já tem outras 
crianças já tão grande convive com aquilo lá. E na hora que 
começar a chuva e aí que que vocês vão fazer? Né aí eu vejo 
assim “ah nós parabéns o Rael nós arrumamos o bairro tal tal 
limpou o bairro lá no Polastri, parabéns Rael você é asfaltou 
não sei o que que tem lá não sei não onde, parabéns que lá 
nos Pilotos”. Olha que vergonha, desculpa aí o pessoal da 
Água Espalhada, lá nos Piloto indo indo lá em cima perto da 
Usifer que vergonha um buraco que tem lá um pô o cara 
empresário emprega pessoal daqui de Quatis olha o que que o 
cara tá passando lá em frente lá é uma vergonha cara é uma 
vergonha esse governo não ameniza o cara, o cara precisa 
entrar de caminhão lá aquela porcaria de rua que fizeram pro 
pessoal lá dos piloto apertada que não pode parar um carro 
no meio do caminho. é uma vergonha isso gente, Poxa! É uma 
coisa tão fácil quando eu falo que falta é logística dentro 
dessa cidade aqui, cara, tem que botar uma pessoa de 
logística responsável que sabe trabalhar sabe ver o que que 
tá acontecendo na nossa cidade não é tentar pintar pra 
gambelar as pessoas não, fazer um serviço correndo e deixar 
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outras pessoas sofrendo. Se eles num tivesse sofrendo eles 
não tava aqui. E aí amanhã, depois se eles perder os material 
do jeito que vocês viram a água e uma chuva daquela levar a 
casa deles? Como é que eles vão fazer? Qual a resposta que 
vocês vão dar pra família deles? Ce entendeu, aí eu tô aqui 
pra pedir pra vocês não to jogando eles contra vocês, mas 
vocês são da situação eles tão aí pra conversar com vocês e 
ter uma solução pra eles esse ano porque a chuva ainda não 
aconteceu ainda bem que eles tão vindo aqui antes da chuva 
pior se depois da não apareceu vocês vão vir aqui agora então 
tá tá falando antecipado, vocês tão vendo el niño como é que 
tá a situação aí pra fora tá seco outro lugar tá chovendo 
muito e a gente não sabe o que que pode virar aqui pra Quatis 
né. Como é que tá os rio tá todo sujo eu vi o nobre vereador 
aqui diz que o Limpa Rio vai vir aqui eu vi os moradores 
falando que conversaram lá que o meio ambiente proibiu de 
limpar o rio que diz que o INEA não deixa que o INEA não 
deixa se o prefeito não foi lá conversar se o meio ambiente 
não for conversar. E como é que fica e como é que fica a 
população de lá? Então eu peço esse apelo pra vocês ce 
entendeu conversar com eles que tão aí pra conversar com 
vocês e dar solução pra eles. E outra coisa, senhor 
presidente, vou mudar de conversa aqui essa semana todo mundo 
tá sabendo a polêmica que tá aqui em Quatis né sobre o campo 
de Quatis é na primeira vez que teve a confusão lá nobres 
vereadores que tão aqui sabe o que que aconteceu lá caiu a 
culpa no seu Francisco, o Chicão, que ele que fechou o campo 
não foi, foi a prefeitura que interditou o campo. E nisso o 
que que aconteceu o vice-prefeito conversou com Chicão pegou 
o campo pra cuidar do campo. Olha lá que maravilha o senhor 
mesmo participa lá seu presidente o senhor vai todo domingo 
lá eu vejo o senhor la sentado lá participando você vê só o 
tanto de jogos que passam lá domingo agora ainda teve ainda 
jogos de fora gente de fora vindo visitar nossa cidade, tem 
uns time do Terreirão que você sabe que o Terreirão tá 
reformando que jogam lá tá só esperando Terreirão terminar 
pra voltar pro Terreirão de novo são são mais de eu faço 
parte do grupo são mais de cinquenta pessoas fora que não tá 
lá no grupo que participa lá jogando bola de manhã cedo. São 
quantas famílias? Aí sai uma nota da prefeitura que tá 
interditado de novo o campo agora eu falo prefeito não tá 
interditando o campo não ta interditando as pessoas de ir lá 
as pessoas que visita de fora ir lá no campo. Olha que 
situação, seu presidente, o senhor frequenta lá o senhor ver 
que maravilha em vez da prefeitura tentar ajudar tá impedindo 
as pessoas ir. E uma coisa que é incrível, seu presidente, 
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fizeram uma nota no nome do seu Francisco, seu Francisco não 
ele tá afastado não é ele que é o presidente lá é o doutor 
Sandro fez uma nota falando sobre o corpo de bombeiro. 
Domingo Vitinho tava lá esperando lá é a prefeitura ir lá 
fechar tava lá o documento do corpo de bombeiro ele mostrou 
pra todo mundo tá a planta do corpo de bombeiro e a licença 
da prefeitura, tá tudo organizado. Mas sabe o que que 
aconteceu? Semana passada ele soltou uma nota que ia ter 
escolinha e eu avisei aqui foi dia dezessete quando foi dia 
dezoito bum notificaram o campo foram lá na casa do seu 
Francisco, olha que vergonha, sendo que tá com documento e 
isso eu tô falando porque eu vi não tô falando de boca pra 
fora eu vi o documento, documento do campo tá todinho, 
todinho lá agora se a prefeitura quiser interditar ele arruma 
um outro jeito pra interditar tá esperando a prefeitura ir 
lá e aí esperando quem que vai interditar pra gente fazer 
umas perguntas que eu falo pra vocês aqui eu quero ver aqui 
na Câmara aqui se tem um laudo do bombeiro eu quero ver aqui 
se lá na prefeitura tem um lado do bombeiro se vão fazer a 
mesma coisa! Cês acreditam nisso! O que que o prefeito esse 
pessoal técnico até hoje que eu não sei o que que tão fazendo 
na prefeitura fala pra mim se eu tiver errado senhor 
presidente o senhor que participa lá no campo todo domingo 
esse domingo agora o pessoal tava perguntando do senhor 
queria saber da resposta do senhor também porque eles não 
sabia que tava acontecendo porque a gente tava esperando 
fechar o campo. Olha que situação, ce entendeu, o povo que 
vem de fora gasta seu dinheiro gasta gasolina pra jogar 
pessoas chega lá o campo fechado né! A única diversão pra 
quem gosta de ir lá passar o dia lá, as crianças tem mais de 
oitenta crianças escrita lá eu não sei capaz de capaz de 
proibir agora, pessoal do colégio usa o campo de novo pras 
crianças, as crianças gostam gente de usar o campo vai 
impedir a pessoa de ir e vir você impedir a pessoa de ir e 
vir. Olha que situação! Que gestão é essa? Será que o 
prefeito, eu acho que ele não deve ta sabendo o corpo técnico 
dele que só que fez aquilo ele não sabe, ce entendeu. E outra 
coisa que eu lembrei aqui se der tempo outra coisa eu não 
falei que o tempo vai passando é tanta coisa é tanta denúncia 
eu tive, o vereador André teve, acho que o William teve deu 
o Willian teve, André teve no dia que o governador teve em 
Porto Real ainda o deputado ainda que chamou o prefeito de 
pouca telha ainda falou que aquela estrada aqui do lado aqui 
é que vai pra Porto Real: “ô seu Prefeito até hoje é uma 
estrada importante daquela não foi inaugurado”. Isso não tô 
falando não, um deputado lá que falou “o senhor não inaugurou 
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até hoje era pra nós ta passando inaugurando aquela estrada”. 
Gente, eu acho que aquela estrada o prefeito inaugurou ué e 
não falou pro governador e nem falou pra aquele deputado que 
tava lá ué e tem a filmagem, tem tudo. Olha só que o governo 
que a gente tão olha que situação! Eu tô mentindo? Se eu tô 
mentindo eu tenho a filmagem aí o próprio deputado falando 
e você e o William o Jabuti tava lá deve ter prestado atenção 
escutado ainda chamou o Aluísio de pouca telha, ce entendeu. 
Que eu acho que ele que falou que foi outro que trouxe lá ce 
entendeu tinha até esquecido disso então são fatos, gente, 
que é um atrás do outro aí quando eu falo que tem devi 
divisão nessa prefeitura, tem divisão nessa prefeitura! Ou 
cê tá comigo cê num tá comigo, olha aqui se ocê for lá cê 
não cê vai ser mandado embora! Aqui o que que cê tava 
conversando com a pessoa? Ô, a pessoa num, num tem livre 
arbítrio mais, ele não pode ir não pode voltar se é se é 
funcionário. Hoje sabe o que que eu recebi hoje lá em casa 
que o cara falou que eu falei que o pessoal da Água Espalhada 
ia vir aqui hoje sobre o cartão de cento é cento e dez né. 
Eu falo to cansado de falar lá! Cobraram de mim, falei ó 
junta vocês que são efetivos quem paga o sindicato vai lá no 
sindicato cobra o cara do sindicato quem cobra, cê entendeu 
porque o Leonel esse dia eu encontrei com ele ele falou pra 
mim que são poucas pessoas. Só isso só, presidente, palavra 
livre eu falo”. Não havendo mais inscritos para a tribuna, 
o presidente encerrou o expediente e passou a ordem do dia:
projeto de resolução n.º 008/2023, autoria vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, “dispõe sobre a criação da 
galeria de fotos dos ex-vereadores que representaram Quatis, 
Ribeirão de São Joaquim e Falcão desde a 3ª legislatura de 
Barra Mansa (1841-1845) até a 42ª legislatura (1989-1992)”, 
parecer conjunto n.º 069/2023 exarado pelas Comissões de 
Justiça, Constituição e Justiça e de Educação, Saúde, Lazer 
e Assistência Social, com o voto favorável para deliberação 
em plenário. Após leituras do parecer e do projeto e não 
havendo discussão, o presidente colocou em votação nominal 
quando registrou quatro votos favoráveis (vereadores Willian 
de Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria e Carlos Alberto Lopes Reygio) e quatro 
votos contrários (vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco). Ato contínuo declarou a rejeição 
do projeto de resolução n.º 008/2023. Finalizada a ordem do 
dia e na ausência de inscrições para explicações pessoais, 
o presidente declarou a palavra livre, da qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário
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saudou todos os espectadores online e presenciais. Comentou 
ações realizadas pelo seu mandato: fiscalização na 
Prefeitura do município em relação à aplicação da Lei 
Complementar n.º 195/2022 (Lei Federal “Paulo Gustavo” - que 
destina recursos ao setor cultural de todos os municípios do 
país e por meio desta Quatis receberá cento e quarenta cinco 
mil quarenta e seis reais e sete centavos) através de 
participação de reunião que discutiu o edital que disporá a 
distribuição do recurso sobre a qual fez breve explanação. 
Com relação ao caso de racismo ocorrido em Itatiaia informou 
que se posicionará na próxima sessão. Quanto a tarefa dos 
vereadores na assessoria às políticas públicas falou da 
oficialização ao governo do estado por meio do ofício n.º 
025/2023, no qual pediu programas para diminuição dos efeitos 
das enchentes na cidade, a exemplo do Limpa Rio, 
especialmente no Distrito de Falcão, Ribeirão dos Quatis e 
bairro Água Espalhada. O vereador André Gomes Martins saudou 
todos espectadores remotos e presentes. Aludindo a fala do 
vereador Nilde com relação às reponsabilidades do vereador, 
que não faz obras, relatou acompanhamento da situação 
ocorrida com a última chuva no bairro Água Espalhada entre 
outros locais afirmando que dentro do alcance, os vereadores 
estarão junto ao executivo para tratar da pauta visando 
melhorias nas áreas que demandam atenção no período de 
chuvas. Convite aos vereadores para reunião na próxima 
quinta-feira, às nove horas, pauta: mensagem relativa a Lei 
Orçamentária Anual – LOA. O vereador José Jadenilso da Silva
saudou o presidente e demais pares. Iniciou com observação 
sobre a cronometragem informando que durante a fala do 
vereador Nilde Hipólito a campainha soou mesmo faltando vinte 
e oito segundos para o término e apontou a necessidade de 
ajustes. Saudou a comunidade do bairro Água Espalhada e 
examinando a fala do vereador citado colocou a existência de 
promessa de campanha em curso e após se desculpar com o 
vereador do bairro (Luiz Fernando) externou que os moradores 
também pagam impostos. Concordou com a fala do vereador 
Willian de os vereadores conseguirem políticas públicas para 
a saúde dos moradores, mas ressaltou a obrigação de abarcarem 
as áreas críticas do município conforme demonstra a presença 
dos moradores. Quanto ao colocado disse que o prefeito 
Aluísio precisa de um aperto, pois a política não pode 
sobressair ao ser humano considerando que são colocados na 
Casa por eles (abaixo de Deus). Comunicou o recebimento de 
diversas demandas (lambanças ocorridas no município) e 
questionou os valores astronômicos das reformas realizadas 
informando o encaminhamento ao Ministério Público para 
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apuração. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente 
e demais pares. Ao vereador Maninho fez explicação sobre 
projeto que precisa de seis votos e após relatar o embate
com o vereador Casoba denunciou que já se passaram dois meses
ou mais (não soube precisar) e seu projeto em homenagem ao 
Sargento – morador do bairro Jardim Polastri – ainda não 
subiu sendo que sempre vota a favor dos projetos dos pares. 
Quanto a não fazer nenhum projeto explicou a ocorrência em 
razão de ser oposição e de não ter nada no bairro Água 
Espalhada. Ainda colocou conversa com o vereador Maninho 
sobre pedido de vista ou retirada do projeto de resolução a 
fim de evitar situação chata no plenário e apontou que não 
há espaço para a galeria podendo ocorrer conforme outras 
câmaras que só deixam a galeria de presidentes. Também falou 
que na conversa expôs os problemas vivenciados na Casa e o 
autor (vereador Maninho) entrou em acordo e posteriormente
não aceitou. Quanto à sua situação declarou se sentir 
prejudicado e perguntou porque existe tratamento 
diferenciado e seu projeto não sobe visto que sentou e 
conversou com todo mundo da Casa. Com relação à situação da 
Usifer, no bairro Pilotos, classificou como sacanagem o 
buraco aberto em frente à empresa e relatou o desespero do 
empresário que já acionou quem podia. Finalizou comunicando 
que acionou o secretário Rael que até hoje não o respondeu 
e ainda fez outro buraco no local em questão atrapalhando os 
moradores. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou 
todos os presentes e falou da importância de representação 
popular nas sessões relatando a situação vivenciada pelos 
moradores da localidade por causa da chuva ou pela falta 
dela. Agradeceu as presenças os orientando a pensar bem sobre 
as promessas que ocorrerem durante a próxima campanha 
eleitoral, pois as pessoas prometem o que pode não acontecer. 
O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou o
presidente e demais pares. Antecipou justificativa de 
ausência na próxima sessão caso não consiga remarcar sua 
sessão de fisioterapia. Parabenizou aos moradores do bairro 
Água Espalhada presentes que vieram cobrar e verificar o que 
acontece na Casa. Com relação ao Quatis Futebol Clube disse 
aos pares que falam de políticas públicas que a pretensão do 
vice-prefeito Vitinho (prática de esporte, cultura e lazer) 
no local também é política pública gratuita sem um centavo 
do poder executivo que em vez de incentivar o ato devolve 
com perseguição, o que classificou como uma vergonha seguindo 
a fala do vereador Nilde. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria saudou o presidente, demais pares,
presentes na galeria do plenário e espectadores remotos.
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Agradecimentos pelos votos em prol do seu projeto de 
resolução e expôs entendimento relativos aos votos 
contrários respeitando a decisão de cada vereador. Afirmou 
conversa conforme citado pelo vereador Nilde a quem agradeceu 
pela oportunidade e enquanto relator do projeto que visa 
homenagear o Sargento (falecido), do qual citou brevemente 
a relação de amizade, quando tratou o vereador de igual para 
igual. Com relação ao pedido de vista solicitado pelo par
explicou porque não daria para fazê-lo e então ele seguiu 
com o falado. Quanto ao fato de os vereadores desde o início 
do ano corrente se colocarem contra as mensagens do executivo 
em favor da população quatiense ressaltou a questão da Lei 
de Diretrizes Orçamentária-LDO quando os pares deixaram de 
votar e mesmo assim apresentam um discurso preocupado com a 
saúde e educação. Relatou que nunca teve projeto rejeitado 
pela Casa ou deixou de votar, mas a partir deste momento tem 
um parâmetro para a tomada de decisões e seguimento dos 
trabalhos. Agradeceu a presença dos moradores dizendo que 
indicou a limpeza do Ribeirão do Matadores na quinquagésima 
quarta sessão, atendendo pedido do vereador José Jadenilso, 
e pediu a subscrição da indicação realizada pelo vereador 
Nilde. Após relembrar enchente vivenciada em sua infância e 
no ano anterior agradeceu ao vereador Willian pelo Limpa Rio 
no ano anterior e a oficialização do governo do estado no 
presente, também relatou que no mandato anterior em parceria 
com os vereadores Vitor e Marcela conseguiu a limpeza das 
represas da cidade. Agradecimentos aos secretários 
municipais de sustentabilidade e ambiente, saúde e de 
administração pelas conversas e de infraestrutura pela 
visita ao bairro Santo Antônio a fim de verificação das 
demandas necessárias. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos e apresentou posicionamento relativo à situação 
do bairro Água Espalhada, agradecendo a presença dos 
moradores locais. Informou que no ano anterior esteve junto 
a alguns vereadores presenciando a situação da enchente e 
vem ressaltando a necessidade de elaboração de plano de 
contingência para a questão de energia elétrica e de limpeza 
dos ribeirões. Sobre o exposto informou que a Casa novamente 
cobrará o executivo a elaboração do plano de contingência a 
fim de precaução e se colocou à disposição juntamente aos 
pares da base para conversar com o prefeito objetivando o 
asfaltamento dos pontos residenciais do bairro considerando 
todo transtorno causado aos moradores e comerciantes locais. 
Com relação à rua da Usifer, bairro Pilotos, relatou contato 
com os moradores assim como cobrança à Secretaria de 
Infraestrutura para agilidade do serviço em razão das obras 
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pararem por muito tempo. Explicou que o serviço não foi 
finalizado porque haverá manutenção posterior, mas reforçou 
que as empresas precisam de cobranças porque o morador não 
tem que sofrer com os problemas relacionados a execução do 
trabalho. Afirmou que a prefeitura segue os trâmites de 
cobranças das empresas e ao vereador Nilde afirmou que 
continuará com as cobranças para que moradores e empresários 
não sofram as consequências. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou todos presentes. Sobre o Limpa 
Rio explicou que é um projeto do governo do estado em 
parceria com a prefeitura, defendido pelo vereador Willian, 
e o contrato diz que a limpeza só volta após um ano. Informou 
que o governo vem realizando serviços de prevenção como 
ocorrido no Beco do João Leão e limpeza dos rios. Sobre a 
chuva destacou a necessidade de coerência visto a 
impossibilidade de responsabilizar ao prefeito ou vereadores 
e se colocou à disposição dos moradores para agendamento de 
reunião com o prefeito para tratar da pauta. Quanto ao 
município apontou a importância de cada vereador buscar seu 
contato com deputados – registrando que a oposição tem 
contato com o presidente da câmara, Rodrigo Barcelar – para 
conseguir recursos a fim de resolver o problema da população 
visto que os recursos próprios são curtos. Com relação ao 
campo do Quatis relatou que frequenta o local e discordou do 
vereador Francisco sobre o cunho social em razão de cobrarem 
para realização das partidas e afirmou que por isso tem que 
ser tratado como qualquer comércio. Aos vereadores de
oposição pediu para colocarem requerimento solicitando cópia 
do processo de embargo do campo capa a capa a fim de verem 
a real situação e se o Vitinho estiver correto o campo 
continuará aberto e caso contrário terá que cumprir a lei. 
Sobre o fiscal Renato - funcionário concursado - explicou 
que o prefeito não tem gerência sobre ele. Novamente repetiu 
o pedido do requerimento informando que votará favorável e 
questionou o cunho social com cobranças no valor de cento e 
oitenta reais. Comunicou a realização da licitação do 
desjejum para o Tratamento Fora do Domicílio-TFD que em breve 
atenderá aos usuários e explicou o atraso para sua ocorrência 
em razão das especificidades alimentares de acordo com 
restrição nutricional por motivo de doença, sendo uma 
indicação de sua autoria – agradeceu ao secretário pelo 
empenho; sobre o ônibus da saúde, alvo de questionamentos do 
vereador Nilde (relativos à superfaturamento e/ou ruim), 
relatou acompanhamento do serviço em Santana onde as pessoas 
elogiaram e por isso agradeceu ao prefeito e secretário Lucas 
pela implantação de projeto inédito. Quanto a ser taxado de 
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“vereador parabéns” esclareceu que as cobranças acontecem de 
outra forma não precisando trazer em plenário, mas pode
provar mostrando seu celular. Após convocação para a segunda 
sessão solene no dia vinte e seis de outubro às dezoito horas 
e trinta minutos, atendendo ao artigo duzentos e sessenta do 
Regimento Interno, agradeceu a presença de todos convidando 
para a próxima sessão na data citada às dez horas. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários 
na forma do parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um 
do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

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Ata 2.696
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a sexagésima nona ordinária da Terceira Sessão Legislativa
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da
ata de vinte e quatro de outubro, em razão dos vereadores
possuírem cópias, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias
vinte e seis e trinta e um de outubro será na próxima sessão
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 379/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os
decretos n.º 3.237 e 3.238/2023 para ciência e informa que
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis;
ofício n.º 380/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a
mensagem n.º 023/2023, que trata de projeto de lei n.º
052/2023, cuja ementa: “altera a Lei Municipal n.º 750, de
27 de junho de 2011, que versa sobre a Política Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente
quanto à reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência, e dá outras providências”. Poder
legislativo: moção de congratulação n.º 078/2023, autoria
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, “requer moção de
congratulação ao senhor Silvestre Campbell de Carvalho”.
Após leitura e não havendo discussão, o presidente colocou
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e
declarou a moção de congratulação n.º 078/2023 aprovada por
unanimidade. passando a fase de indicações verbais,
solicitou a manifestação dos interessados: o vereador
willian de Carvalho Rosário fez duas indicações:
levantamento e cadastramento de entidades, organizações
sociais e pessoas do município que trabalham com
enfrentamento à desigualdade social; campanha contra o
tabagismo e também voltada ao não uso de bebidas alcoólicas
por menores de dezoito anos de idade. O vereador Nilde
Hipólito Filho indicou a retirada do entulho localizado ao
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lado da lixeira no final da Rua Comendador Miranda (após a
linha férrea), bairro Centro. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria indicou estudo para a instalação de quebra-
molas na Rua Prudente Alves de Carvalho no Distrito de
Ribeirão de São Joaquim. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio fez três indicações: reforço da ronda nos espaços
públicos de lazer, principalmente nos horários dos projetos
esportivos; encaminhamento de ofício ao Batalhão da Polícia
Militar solicitando o reforço na ronda nos horários dos
projetos; e manutenção da iluminação da quadra poliesportiva
do bairro Jardim Polastri (reforço de indicação realizada no
ano anterior). O presidente indicou a intensificação da
campanha “novembro azul”; informou posterior encaminhamento
das indicações apresentadas ao executivo municipal e
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso
da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a
todos, boa noite quem assiste assiste a gente em casa, é boa
noite nobres vereadores! Seu presidente, é venho na tribuna
aqui né fazer um resumo da fala do senhor na na última sessão
que teve né é eu escutei bem né algumas coisas o senhor tem
razão né às vezes a gente falta um pouquinho de instrução
né, mas isso aí é o jeitão meu mesmo é esse é meu jeito e
não vai mudar mesmo né. Teve uma palavra que o senhor fala
que a gente fala demais fala falácia eu não entendo muito
disso eu já falo demais né pro pessoal entender. E que tiver
que falar mesmo é sobre a população o que tá acontecendo que
esse governo sem vergonha que tá aí que seu irmão comanda
né, que é o prefeito Aluísio né a sacanagem que faz com um
funcionário público pros enfermeiros eu vou falar, essas
obras aí mal acabada, um monte de irregularidade nessas obras
aí isso aí é meu dever fiscalizar e eu tenho que falar mesmo
né; é meu jeito caipira ce entendeu nunca falei que eu sei
falar bem né eu falo do meu jeito né. Então seu presidente
quando o senhor chegou e falou é na gestão do vereador Zé
José Denilso que era presidente né que ficou um monte de é
de projeto do senhor que ficou arquivado e não sei que tem,
isso eu não tenho nada a ver com isso não eu tenho que a eu
tenho a ver é com a gestão do senhor aqui o que aconteceu lá
na gestão dele o senhor tem que resolver com ele se ele não
fez não subiu o projeto do senhor o que ele fez eu não sei
eu tenho é a ver com o senhor que o senhor que tá aqui e no
ano que vem vai ser o vereador André né, que tomara que a
gestão dele seja igual ao do zé Denilso igual do William a
gestão tranquila né que atende os vereadores porque a gestão
do senhor aqui tá difícil pra gente tá. Isso eu falo mesmo
eu sinto isso na pele tudo que a gente vai pedir aqui pela
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Câmara aqui a gente tem que tá brigando tem que tá discutindo
lá embaixo lá e fora outras coisas que eu falo que eu não
trago aqui pra cima né que tem que ser resolvido aqui dentro
da Casa que o senhor que é o comandante nosso aqui, então eu
não trago nesse microfone; é aí o senhor tem que resolver
com ele. E aí a outra coisa que o senhor falou né sobre o
projeto aí eu não sei tem um consultor jurídico aqui do nosso
lado né é o direito do senhor, o senhor tem as pessoas que
que auxilia o senhor tanto faz aí no celular ou senão que tá
aí pra trás aí da parede aí é o direito do senhor como tem
o direito todos outros vereadores ter auxílio aqui também.
O senhor falou que que não vota né no projeto né o senhor
justificou aí é por causa da sessão solene eu não sei se o
senhor tem alguma algum uma birra né com quem vai ser
homenageado eu não sei isso aí já é coisa do senhor com a
família e eu vou falar pro senhor olhar o regimento o senhor
não vota né o senhor desempata então quer dizer eu não
concordei com que o senhor falou. A outra que o senhor falou
aí eu te falo né porque né eu não sabia né quando a gente vê
o ônibus né escolar levando as pessoas né pra pra faculdade
alguma coisa e logo a gente pensa né aí eu até peço desculpa
com a secretária Ivone eu falei que o ônibus estava chovendo
lá dentro o senhor falou que é do desenvolvimento econômico,
muito obrigado que eu não sabia dessa a gente vai indo a
gente nunca aqui a gente nunca sabe a gente vai aprendendo;
e o secretário né que é o Renato que o senhor falou ele não
fez mais que obrigação dele, é uma pouca vergonha ce
entendeu?!; se tá chovendo dentro do ônibus é claro que se
é ele que é o responsável ele tem que ver isso né tem que
consertar o ônibus né; ah, o a empresa, mas e o contrato
quem que é responsável pelo contrato? É ele ué! Ele tem que
mais se acionar o negócio e acontecer igual já aconteceu é
da de ter barata dentro duma van aí é foi resolvido pela
educação; aconteceu do duma motorista bater lá pro lado do
Campo Alegre bater com criança dentro do carro, não foi uma
vez não graças a Deus né não aconteceu nada foi resolvido
né; aconteceu outros fatos aí que ficou por baixo debaixo
dos panos acidente de carro, ce entendeu, com um monte de
motorista a; aí aconteceu dois acidente aí com o Beto Régis
pegou ele de de exemplo né deixou ele encostado aí muito
tempo não sei se resolveram, mas pegou o cara de exemplo; e
os outros caras que tombou com a van ali pro lado aí de
Joaquim Leite aí com criança dentro? E a pedrada que um cara
tomou aí que eu tô sabendo aí num carro aí que que aconteceu?
O cara tá trabalhando! Eu não falo o nome aqui que eu não
tenho nada a ver, ce entendeu, com motorista não tenho nada
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O,
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a ver com funcionalismo público aí ce entendeu quem que tem
que ver é o secretário que tem que ver o que que tá
acontecendo. E outra coisa, seu presidente, o senhor falou
que a gente que eu venho aqui é que eu falo que eu me informo
lá fora e depois venho que eu não informo direito, eu informo
direito sim mais uma vez desculpa o senhor né que eu, não
deu pra imprimir aqui que a minha secretária tá doente né.
Sabe por que que ela tá doente seu presidente ela não tá aí?
É o mioma dela que a prefeitura não resolve até hoje desde
quando seu irmão assumiu, a Secretaria de Saúde não chamou
ela pra operar. Cadê ela? Não tá vindo trabalhar tá acamado
não tá conseguindo botar o pé no chão; não só ela como a
Cristiane também que é assessora do Zé Denilso tá com o mesmo
problema ce entendeu; aí a saúde tá boa, aí eu falo aqui eu
sou falastrão que eu falo demais? Eu venho aqui falar as
coisas que é verdade! Cadê ela? Vai lá você vê só como é que
ela tá acamada lá, toda inchada, usando fralda você pensou!
Olha que situação! Aí a saúde tá boa com o senhor Lucas né?
É o secretário de saúde de parabéns. Aí o senhor pegou e
falou pra mim né o negócio sobre que eu falei dos contrato
é da educação é dos porteiro e das cozinheira né eu tô ali
no meu celular não deu pra imprimir né os contrato e o
contracheque. Lá no contrato lá uma cozinheira ganha dois
mil seiscentos, dois mil é dois mil seiscentos sessenta oito
reais e sessenta e quatro isso no contrato. E o senhor pegou
falou aqui que eu errei falando que o que o cozinheiro
ganhava mil reais é certo não ganha menos não pode ganhar
menos do salário. Aí o senhor vê bem, senhor presidente o
bruto mil duzentos e cinco ponto um (1.205.1), aí o líquido
né mil cento e vinte e um ponto é oitenta e dois centavo
(1.121.82). Tem gente que no contracheque, sendo que o senhor
falou às vezes a pessoa faz empréstimo, não dá nem pra fazer
um empréstimo tem contracheque com mil e cem, ce tá
entendendo, eu vi os desconto e tudo. Então eu não tô falando
mentira, ce entendeu, olha o olha o valor. E pra onde que
vai o restante do dinheiro? Se tá lá no contrato o contrato
foi feito ele deve ter tirado o prestador deve ter tirado né
porque ele vai botar firma ele tem que ganhar também ele não
pode perder, mas só que tem que não pode registrar um valor
desse que a pessoa tá ganhando e não ganha. Os contracheques
tá ali o desconto é mínimo muito pouco ce tá entendendo o
que tá acontecendo. Aí eu volto falar de novo o coitadinho
que varre rua né que é concursada até no escritório precisa
de um cartão de alimentação o cartão é de cento e dez reais,
cento e dez reais! Ah, mas a gente não pode ver isso senão
vai dar impacto aqui no orçamento. Aí a gente pega outros
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contratos de aluguéis chega a um milhão de reais, alugueis
parado a gente pega outros contratos que já foi registrado
aqui de veículos né e de ônibus de ônibus absurdo! Aí o
coitado que precisa alimentar dentro de casa um comprimento
se não fazer uma hora extra como que ele vai comer, fala
para mim? Se você for no mercado com cem reais, não com dez
reais, porque dez reais até aí pra comprar pão né se for
comprar uma manteiga e uma coisa você não dá você tem que
comer o pão seco. Aí o cara chega recebe no final do mês tem
que pagar aluguel né não faz hora extra o pessoal quase não
faz hora extra precisa de fazer um comprimento com cento e
dez se você for no mercado você não consegue comprar nada
não compra nem uma bolsa. Aí eu falo demais? Eu venho aqui
pra mostrar a realidade o que que tá acontecendo em Quatis!
Aí a gente vê umas obras né porque o prefeito não fez nenhuma
obra ele tá mais que a obrigação de fazer a manutenção pro
pelo dinheiro que é arrecadado no nosso município não sei se
é cento e poucos milhões agora eu não sei quanto que é, mas
os senhores sabe. Aí a gente vê abrindo ali no Centro né
aqui mesmo nessa rua aqui abrindo arrumando o banheiro é
obrigação se tá entupido emendaram ali perto da casa do João
ali perto da autoescola né o esgoto na rede pluvial é errado
foram falar ligaram assim mesmo. Isso tá certo? Não tinha um
fiscal do lado, ce entendeu, da obra. Aí eu falo pintaram as
porta, pintaram lá a Clínica da Família eu fui lá ver a
reforma era três portas que tá quebrado de novo né se
gastaram um dinheiro gastaram dinheiro na elétrica, aí eu
falei assim: pintaram aqui dentro? Que eu vi a parede. Não,
não pintaram aqui dentro isso foi lá pro lado de fora. Aí eu
fui lá ver nas grades lá tudo enferrujado, aí eu tô falando
demais!? Aí o senhor falou do ônibus né. Parabéns! Se eu não
venho aqui falar do ônibus quase um milhão de reais de
manutenção ele tá no Portal da Transparência não é eu que tô
falando, tá lá pra todo mundo ver. O ônibus eu tenho foto do
ônibus parado na prefeitura, o ônibus tem que andar. Eu
passei essa semana eu vi o ônibus lá em Joaquim Leite. Isso
bato palma, tá certíssimo! Um ônibus daquele não pode ficar
parado ele tem que aprofundar pro lado de de Glicério, ele
tem que aprofundar pro lado de São Joaquim indo pra zona
rural tem que coisa pro um valor desse de um ônibus desse,
não pode ficar parado. Aí eu venho aqui trazer falácia que
nem vocês falam né, que eu falo muito, tô errado!” Se é minha
obrigação! Eu vim aqui eu ganhei meus votos foi que as
pessoas acreditaram em mim sabe como é que eu sou, ce
entendeu, do trabalho que eu fiz das outras vezes né. Então
por isso que eu tô aqui senão eu não tava, ce tá entendendo,
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igual todos outros vereadores porque alguém colocou aqui
confiando na pessoa senão não tava aqui e se eu chegar aqui
pra mim ficar quietinha ali. Aí o senhor sabe o que vai
acontecer seu presidente seu irmão que é o prefeito e só
dando parabéns? Ele não vai consertar igual consertou o
ônibus, ele não vai lá na Água Espalhada porque o meio
ambiente tinha falado que não ia abrir o ribeirão agora tá
abrindo o ribeirão lá na Água Espalhada, abriu atrás do
Brizolão; e o meio ambiente tinha falado que não e nisso
tinha os ofício tudo se os cara não vem a população tem que
fazer o que o pessoal da Água Espalhada fez vim aqui cobrar
e cobrar dos senhores. Olha o que que os senhores fizeram?
Levaram lá no pé do prefeito e não resolveu? Aí eu que tô
errado, eu que sou falastrão? Eu tenho que falar mesmo se eu
falei alguma coisa se tá incomodando o senhor tá incomodando
seu irmão tá incomodando secretário eu não tô nem aí o
negócio é andar com a cabeça erguido e falar o que que
acontece dentro dessa cidade, falar pra população né esses
contratos absurdo. Agora os senhores devem tá sabendo. Isso
vai entrar aqui um requerimento pra saber do lote lá embaixo
do hospital famoso aí do prefeito, que bate no peito que foi
algumas coisas que é recurso próprio. Olha o que eu tô
ouvindo no meu ouvido, alguns vereadores já conversaram
comigo que tá escutando, que aquilo tá embargado por causa
de inventário. E o que que foi gastado lá se foi verdade, e
aí dinheiro nosso? Isso foi falado eu não sei se é verdade,
mas eu tenho que trazer aqui pra população saber né! É uma
boa o hospital? É uma boa o hospital. Nunca aqui nesse
microfone eu falei que é ruim um hospital porque as porque
as pessoas aqui em Quatis tá passando e não tá resolvido tão
na fila: tem gente com catarata, tem gente tá com mioma, tem
gente tá com o joelho em casa já tem três anos esse governo
tá aí e não foi resolvido! E como como que eu vou chegar no
microfone desse e não vou falar né? Um projeto pra subir
aqui pra cima é um sacrifício que eu tenho que brigar com
meus amigos né, que é vocês que são os parceiro aqui,
querendo o que? Um projeto subir pra saber se vai voltar ou
não! Põe pra votar, apreciar se não votar gente é obrigação
do vereador votar ou sim ou não; eu não vou ficar com raiva
de ninguém aqui não, a família não vai ficar com raiva porque
fala assim ó: não é merecido, não é merecido ce tá entendendo
quando não é votado que aceito o não daqui um projeto é
reprovado porque alguém achou que não é merecido. Até se for
comigo vou aceitar, vou conversar com a família aqui ó: foi
lá o projeto não foi não foi merecido e isso não acha, isso
não é errado, cara né! Nós precisamos aqui consultor
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jurídico, nós precisamos do pessoal nessa Câmara aqui, ce
entendeu, já tá acabando a gestão do senhor aí né eu não sei
se o senhor fez um bom trabalho, eu não sei se as pessoas
tão satisfeito. Eu não tô satisfeito por algumas coisas né
que eu pontuo aqui, eu espero que o outro que vem né que é
o André vereador Jabuti vem aí que faça diferente que o
senhor ce entendeu que acompanha a cabeça do William que vê
o que o Zé Denilso fez né foi mil maravilhas, mas que foi um
começo tudo que é um começo é maravilha tudo quando vai
chegando ao final vai se apertando né que cada um escolhe o
seu lado isso é direito de cada um, cara, de cada um se um
quiser ir pra direita ele vai se quiser ir pra esquerda ele
vai isso é de cada um não vai fazer mal. E se nós não tiver
aqui mais outros vão fazer a mesma coisa isso não vão acabar
só que tem que por enquanto que eu tiver aqui eu vou falar
mesmo, eu vou denunciar mesmo e na próxima semana eu vou
voltar aqui falando outras coisa, ce entendeu, o que que tá
acontecendo que a Secretaria de Obra não tá fiscalizando, ce
tá entendendo, e vocês passam lá e vê e fica quieto aí vai
falar que eu tô falando demais. Só isso só, seu presente
muito obrigado”! Não havendo mais inscritos para a tribuna,
o presidente encerrou o expediente e passou a ordem do dia:
projeto de lei complementar n.º 008/2023, autoria executivo
municipal, “autoriza o município de Quatis-RJ a conceder os
serviços públicos de transporte coletivo , urbano e rural,
de passageiros e dá outras providências”, parecer conjunto
n.º 077/2023 exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras
e Serviços Públicos, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente
colocou em discussão quando ocorreu as falas dos vereadores
a seguir: Nilde Hipólito Filho falou aos pares que o projeto
é bom e lembrou que sempre diz para acompanhar a Prefeitura
de Passa Vinte que oferta o transporte gratuito, porém
apresentou questionamento relativo ao artigo terceiro quanto
ao tempo de concessão de vinte anos e propôs diminuir para
cinco anos a fim de experimentar a firma que entrar e
verificar se trabalhará de acordo. Luiz Fernando do
Nascimento Faria concordou com a observação do vereador no
artigo terceiro considerando o mandato eletivo em
quadriênio, porém falou sobre o parâmetro de concessão pelo
período de vinte anos exemplificando a licitação ocorrida no
município de Resende; concordou com a realização de análise
da proposição do colega. André Gomes Martins colocou o tempo
de vinte anos como concesso visto a necessidade de garantia
frente ao alto investimento da empresa. Sugeriu pedido de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
SÁ
pro
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
vista ao projeto para realização de estudo quanto ao
questionamento apresentado pelo par. Willian de Carvalho
Rosário reconheceu a importância da colocação assim como a
impossibilidade de mensurar a qualidade da empresa antes da
licitação de acordo com o edital que possibilitará
fiscalização e cobrança junto à prestadora de serviços
visando o atendimento de qualidade à população. Nilde
Hipólito Filho concordou com a fala do vereador André e
quanto ao colocado pelo vereador Willian relatou a
dificuldade de acontecer a fiscalização a exemplo de casos
ocorridos em municípios vizinhos, como a questão do ar-
condicionado no Rio de Janeiro. Alex Miller Alves d'Elias
aludindo à fala do vereador André afirmou que vinte anos é
praxe em todas as cidades em razão do alto investimento e
demora para retorno; colocou que o intuito do projeto é
atender a população concordou com o apontamento do vereador
Willian; em seguida suspendeu a sessão por cinco minutos
para as bancadas conversarem considerando as duas
proposições apresentadas pelos vereadores Nilde e André,
emenda e pedido de vista ao projeto. O presidente retornou
com a sessão, se dirigiu ao vereador Nilde indagando sobre
a emenda apresentada e de pronto o vereador respondeu que
conforme acordado e em razão do pedido de vista retiraria a
proposta de emenda. Ato contínuo, o presidente colocou o
pedido de vista ao projeto de lei complementar n.º 008/2023
em votação sendo aprovado por unanimidade. Finalizada a ordem
do dia e na ausência de inscrições para explicações pessoais,
o presidente declarou a palavra livre, da qual as falas
seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário
registrou: o envio dos ofícios n.º 083/2023 e n.º 084/2023,
sendo um direcionado ao Centro LGBTI+ no município e outro
à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; a realização do
bate-papo com o Will nos bairros Boa Vista, Nossa Senhora do
Rosário e Céu Azul; a visita ao Programa Ambiente Jovem e
acompanhamento do Programa Limpa Rio, ambos no município.
Informou que a pedido dos moradores encaminhará ofício ao
executivo municipal solicitando a inclusão da Rua Naldir
Laranjeiras, bairro Nossa Senhora do Rosário, na escala de
limpeza urbana. O vereador André Gomes Martins saudou todos
os espectadores remotos e presentes. Relatou a oportunidade
de acompanhar algumas obras do município e ouvir demandas de
munícipes na presente data, o que considera muito importante.
Parabenizou a cidade de Porto Real pelo aniversário de vinte
e oito anos falando sobre a importante parceria firmada com
o município de Quatis; parabenizou aos funcionários Ana Maria
e Yago aniversariantes do mês. Agradecimentos ao prefeito
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
h
(ds
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
pelo trabalho que vem apresentando e reconheceu a necessidade
de melhorias. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Parabenizou ao vereador André
pelo discernimento do pedido de vista ao projeto. Com relação
ao relato do presidente sobre o arquivamento de seus projetos
reconheceu o arquivamento, mas ressaltou que o ele
(presidente) esqueceu de informar que os arquivamentos
ocorreram devido a visão de veto apontada pela procuradora
da Casa em razão de inconstitucionalidade lembrando os
diversos vetos que projetos de autoria do presidente
sofreram. Com relação ao contrato que o município possui com
o Clube Náutico, totalizando cento vinte mil reais ano,
perguntou o porquê de o projeto do vereador André (que compõe
a base do governo) se desloca até o município de Porto Real;
apontou que até o presente momento não visualizaram nenhuma
atividade relacionada ao esporte no local citado; sobre os
acordos com quantias robustas propostos pelo governo
Aluísio, tais como o ônibus, alugueis de carro e alugueis
disse que pra quem sabe ler um pingo é letra, mas os pares
falam que o prefeito está trabalhando. Ao colega citado
(André) pediu a verificação das colocações apresentadas
dizendo que poderia reprimi-lo caso não fosse favorável. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais
pares. Agradecimentos ao vereador André pela postura e
discorreu sobre a importância do projeto para os munícipes,
principalmente da zona rural, lembrando que sempre traz o
assunto ao plenário e exemplifica com o atendimento feito
pelo município de Passa Vinte; pediu participação na conversa
que tratará do projeto e ponderou quanto ao tempo de
concessão que considera amplo demais. Em seguida abordou o
Programa Campo Forte votado pela Casa e relatou os diversos
questionamentos apresentados pelos moradores da zona rural
informando que aprofundará o assunto visto os relatos
recebidos sobre não atenderem aos pequenos produtores e as
pessoas mais humildes entre outras questões como a
localização do maquinário. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou o presidente e os espectadores
presentes e remotos. Com relação ao pedido de vista
apresentado pelo colega reconheceu a importância de maiores
informações e propôs reunião na próxima quinta-feira às treze
horas para análise e andamento do projeto. Neste momento o
presidente interrompeu informando que eram dois dias para
vista do projeto e o vereador agradeceu a lembrança apontando
que devido a extensão da matéria e a necessidade de buscar
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
o
no
Câmara Municipal de Quatis
Estado de Rio de Janeiro
informações não teria problema colocá-lo na sessão de terça-
feira. Relembrou a reunião ocorrida há um mês (dia três de
outubro) quando ele e os vereadores André e Carlos Alberto
conversaram com o secretário Lucas sobre o piso da
enfermagem. Sendo assim, pediu ao gestor citado o envio da
mensagem visto que este se comprometeu a enviá-lo
anteriormente e até a presente data não o fez, e também em
respeito e atenção aos diversos pedidos dos profissionais da
área que prestam serviço no município. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio saudou todos e se colocou favorável ao
pedido de vista ao projeto que trata de matéria importante
para os munícipes, principalmente da zona rural que tem
dificuldade de locomoção até a zona urbana. Reconheceu a
importância de concessão municipal a fim de possibilitar a
fiscalização pelos vereadores assim como a responsabilização
da empresa mediante descumprimento do contrato. Quanto ao
aniversário da cidade lembrou indicações realizadas no ao
anterior, tais como desfile cívico comemorativo conforme
ocorrido no aniversário da cidade de Porto Real. Sobre o
desfile disse que juntamente com a Lei que dispõe sobre
obrigatoriedade de execução do Hino e hasteamento de bandeira
nas escolas fortalecem o senso cívico e moral — respeito a
pátria. Também falou da indicação que trata da realização de
corrida ressaltando a importância de fixar evento esportivo,
cultural e recreativo no aniversário do município para
entretenimento dos munícipes. O presidente, vereador Alex
Miller Alves d'Elias, saudou todos, citou as senhoras Michi
e Simone, dando boas-vindas a todos. Iniciou falando da
principal função dos vereadores: fiscalizar o executivo e
disse que ao achar alguma irregularidade o vereador denuncia
ao Ministério Público, que apura se houve algum erro, algum
dolo. Discorreu sobre o Tribunal de Contas do Estado e
Ministério Público, enquanto maiores órgãos fiscalizadores,
analisarem as contas públicas dos municípios (análise
minuciosa das contas, licitações e denúncias) e em seguida
enviam para apreciação pela Câmara. Quanto ao vereador
relatar a questão do aluguel e de carros disse que o
Ministério Público e o Tribunal de Contas fiscalizarão e
enviarão as contas públicas para Câmara apreciar. Após
externar alegria informou que as contas do prefeito do ano
de dois mil e vinte e dois está com parecer favorável, ou
seja, teve aval do Tribunal de Contas do Estado e Ministério
Público. Com relação ao vereador achar um absurdo, disse que
é direito de cada um. Mas ressaltou que o maior órgão
fiscalizador concluiu a regularidade das contas. Relatou
visitas as seguintes obras com o vereador André: Rua D no
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Alto Paraíso, Rua Bela Vista - construção de uma pequena
galeria para coleta de água - uma obra esperada há mais de
dez anos, Terreirão - obra avançada e no ginásio - onde
conversaram com o encarregado que falou sobre a possibilidade
de entrega até o final do ano. Após explicar que falácia é
a tentativa de ludibriar, relembrou o projeto de lei que
tratava da regularização de casas sobre o qual o vereador
Nilde falou que o prefeito queria desapropriar as casas da
Vila. Perguntou quantas casas foram desapropriadas e quantas
famílias foram beneficiadas com o habite-se no valor
irrisório/simbólico - ressaltando o alto valor do documento.
Finalizou informando não ter nada contra o vereador e nem
contra ninguém, pois cada um defende o que acha certo e
quando fala apenas coloca o seu ponto de vista. Repetiu ao
prefeito Aluísio sobre confiar no trabalho dele, por ser um
trabalho sério afirmando que se incomoda deve continuar
porque está no caminho certo. Em seguida agradeceu a presença
de todos convidando para a próxima sessão no dia nove de
novembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex a É d'Elias
Presidente
Luiz Fernando imento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeir ecretário Segundo secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 069/2023
692 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 379/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETOS N.º 3.237 E 3.238/2023 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO
DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 380/2023 — GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 023/2023, QUE TRATA DO
PROJETO DE LEI Nº 052/2023, CUJA EMENTA: “ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 27 DE JUNHO DE 2011, QUE
VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE QUANTO
À REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº
078/2023
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR
SILVESTRE CAMPBELL DE CARVALHO.
DIVERSOS
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 008/2023
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS — RJ
A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE
COLETIVO, URBANO E RURAL, DE PASSAGEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.