sessao nº 71

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.695
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima oitava ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação das atas dos dias vinte e quatro e vinte e seis
de outubro será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 377/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.236/2023 para 
ciência e informa que estão disponíveis no site oficial da 
Prefeitura de Quatis. Poder legislativo: requerimento n.º 
041/2023, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria 
Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho, “requer ao 
executivo municipal cópia do espelho de ponto dos 
funcionários da Prefeitura Municipal de Quatis-RJ no 
decorrer do ano de 2023”. Colocado em votação, o presidente 
registrou quatro votos favoráveis e cinco votos contrários 
(vereadores Willian de Carvalho Rosário, André Gomes 
Martins, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Carlos Alberto 
Lopes Reygio e o próprio) e declarou a rejeição do 
requerimento n.º 041/2023. Requerimento n.º 042/2023, 
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos 
Santos Elias e Nilde Hipólito Filho, “requer ao executivo 
municipal informações do processo de desapropriação do 
terreno onde será construído o Hospital Municipal de Quatis￾RJ”. Colocado em votação, o presidente registrou todos os
votos favoráveis e declarou a aprovação do requerimento n.º 
042/2023. Passando a fase de indicações verbais, solicitou
a manifestação dos interessados: o vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio indicou a aquisição de equipamentos de 
fisioterapia e a implantação do projeto de reabilitação
funcional dentro do Setor de Fisioterapia. O presidente
indicou a manutenção da Rua Isaac Marcondes Sampaio no bairro 
Jardim Polastri; informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, 
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da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a todos! Boa 
noite, presidente, vereadores, quem tá presente em casa! 
Senhor presidente, eu queria vim aqui é nessa tribuna não ia 
começar falando essa fala eu tava com eu tô com um projeto 
aí na Câmara aí né do José Pereira Rocha, né que todo mundo 
conhece que se chama Sargento, é moro no Polastri, o Sargento 
é uma pessoas, uma pessoa que é muito conhecida em Quatis, 
a família dele tradicional, né, todo mundo conhece, né. É 
algum dos da família já participou na política. Então seu 
presidente o que que aconteceu? Esse projeto é eu vinha 
trabalhando nele. E o que que aconteceu? Eu fui informado 
que ele não podia acontecer né deles sair. Beleza! Vim aqui 
na Câmara folei falei com a minha assessora, não vamos fazer 
esse projeto colocar lá na no meio da quadra que a quadra tá 
lá no meio do parque pode né acontecer. Aí o que que 
aconteceu? Não pôde fazer. Aí nisso decorrer do tempo, Carlos 
Alberto veio com esse projeto, né? Aí eu não entendi, falei, 
ué, mas esse projeto eu já tinha falado e não podia! Como 
Carlos Alberto pôde fazer esse projeto? Aí conversei com ele 
entramo em acordo, quando foi na outra semana, não entrou 
num acordo, depois chamamos os funcionário mais o assessor 
daqui da Câmara aqui pra gente, pra gente entrar em acordo; 
Carlos Alberto cedeu o lado dele, entramos em acordo junto 
com os funcionários, com, com o advogado aqui da Câmara, 
ficou tudo certo. E o que que aconteceu? E neste correr do 
tempo, arrumamos os documentos tudo - tá aqui na minha mão 
né - pra o meu projeto subir aqui para casa, foram votados 
vários projetos aqui, ce entendeu? Eu peguei, votei a favor, 
né o vereador Maninho questionou comigo o porquê que eu votei 
contra a sessão solene, falei que eu votei contra e se 
tivesse de novo votava de novo porque eu não tava de acordo, 
né? E saí lá da sala dele, combinado de subir o projeto dele 
e mais esse projeto aqui né que é do Sargento nomeando a 
praça lá e tá. Quando chegou na quando chegou na semana, fui 
ver o resumo da Câmara, o projeto esse projeto não tava e o 
projeto dele tava né de colocar aqui a galeria aqui dos ex 
dos ex-vereador. Eu achei aquilo estranho né, falei, ué, por 
que que o meu projeto sendo que eu conversei com ele lá 
embaixo, Carlos Alberto já tava sabendo? Mas tá tudo bem não 
subiu o projeto pra cá, foi votado dele, o dele foi 
rejeitado, beleza! Mas hoje, em mão, meu projeto aqui sou 
presidente, eu vou chamar o consultor, o advogado faz o 
favor, seu Felipe, doutor, o doutor Felipe, faça o favor 
faça o favor. Mostrar o doutor Felipe, vou entregar o 
documento na mão dele pra ele ter ciência pra ver, pra subir 
esse esse projeto aqui que vocês vote sim ou não. Mas doutor, 
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que esse projeto sobe aqui para cima da casa, eu tenho o 
mesmo direito, nem que seja um não, eu tenho mesmo direito 
de vocês todo nesse projeto. Eu sei que o senhor, o senhor 
vai falar pra mim que as comissões que é responsável, mas 
então diretamente eu tô entregando pro advogado que estava 
lá na gaveta dele faz tempo. Então eu queria ver nobres 
vereadores pudesse fazer um favor, que é da comissão, se faz 
mais ou alguém que faz parte da comissão com ele aí subir 
esse projeto aqui pra cima. Aqui o direito de vereador é 
direito de todos. Qualquer um pode fazer projeto subir aqui 
pra cima, vota quem quer, ce entendeu? Ninguém é impedido de 
falar não ué, é prerrogativo do vereador. Mas é só isso só, 
seu presidente, dessa parte aí.Ô seu presidente, é dar os 
parabéns pra os nobres vereadores aqui, né que receberam os 
funcionários aqui né que teve um evento aqui na Câmara aqui 
eu acompanhei de casa. Né seu presidente, aí escutei uma 
fala do senhor que aqui na Câmara é é meio pesado. Aí eu 
vejo aqui seu presidente, nós temos dois evangélico aqui, 
não é que é crente, que é o senhor e o vereador maninho né. 
Eu vi uma moça fazendo louvor dela aqui, aqui na cama não 
tem nada pesado, não. A gente tem aqui que o senhor mesmo 
colocou aqui um cinema vem criança, pessoal tem uns trabalhos 
aqui de tirar xerox, vem fazer trabalho na Câmara, não tem 
nada pesado, não. Aqui é uma casa de debate, a casa de debate 
quando chega aqui em cima não precisa não aqui não não 
precisa ser tudo mil maravilha a gente tem que transmitir 
pra população saber o que que tá acontecendo no nosso 
município. Então eu acho que o senhor não foi certo nessa 
palavra que tá pesado o clima, só se tá pesado pro senhor 
porque eu acho que aqui não tem nada pesado não! Então, aí 
eu fiquei olhando aquilo, vi todo, graças a Deus, deu tudo 
certo com vocês aí. Mas a população quiser visitar a Câmara 
aqui pode vim, que não tem clima pesado nenhum. E outra, seu 
presidente é o que eu sempre falo né pra mim vim aqui falar 
alguma coisa aqui nesse microfone aqui eu tenho que ir lá 
procurar saber, principalmente do Hospital São Lucas, que eu 
vou falar aqui agora. Eu frequento bem o Hospital São Lucas. 
O que que acontece? Os enfermeiro atende os pacientes bem, 
tem uma boa alimentação quem fica internado lá né - eu já 
tive parentes e relato das pessoas que tão lá dentro. Só que 
tem que Hospital São Lucas, que igual eu já falei sempre 
precisa de ajuda, né e vem e vem esbarrando sempre com 
repasse do do prefeito Aluísio, né. O prefeito Luiz não faz 
repasse aí o senhor vem aqui nas últimas palavras do senhor: 
é que Oswaldo não mostra planilha que que não não entra em 
acordo por isso que não sei o que e fala e fale e não chega 
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a acordo nenhum. Semana passada o vereador André também 
questionou o lado do prefeito eu até comentei com ele e fui 
atrás, mas não de eu ir atrás saber o que que está acontecendo 
mais uma vez tá no celular de quem quiser saber, não deu pra 
mim imprimir mais uma vez a juíza Dickie obrigando o prefeito 
Aluísio fazer o repasse do do hospital e eu procurei saber 
que ele quer sempre fazer o repasse pela metade né que deu 
pra mim entender assim e isso o jurídico falando pra mim 
sendo que precisa do repasse pra fazer as condições lá. Eu 
acho o seguinte, os funcionário né precisa do seu pagamento, 
os médicos que tá lá né que atende que vem de fora, precisa 
do seu pagamento começa desde o faxineiro até lá no 
escritório. E nisso quem sofre e aí é a população! Aí eu tô
falando mentira, precisa da juíza pegar, mandar um eliminar 
lá pro prefeito pra fazer o repasse? Alguma coisa tá errada, 
não tá certo isso aí! Aí eu falo para vocês um fato que 
aconteceu hoje não é tanto faz lá do hospital, como faz lá 
do da da da prefeitura, uma pessoa precisando de ser medicada 
no socorro, ligou pra prefeitura, a prefeitura jogou pro 
hospital, isso é verdade. A ambulância é é da prefeitura, ce 
entendeu? Eu que tive que ligar pro hospital e pra prefeitura 
pra tomar a decisão pra buscar a moça. Você imagina nesse 
embate? Você tá entendendo de quem que é a ambulância, a 
pessoa morre! Aí eu falo pra vocês, né do secretário o 
“secretário parabéns” que é o Lucas né; que a pessoa ligou 
pro Lucas que tem um telefone, não atendeu, né. Aí eu passei
o número além de eu já – desculpa - eu já tinha ligado tanto 
faz pro hospital pra prefeitura, peguei o 0800 fiz um teste 
né atenderam o bem, né os funcionário que tava atendendo lá, 
mas só que tem que esbarrou esbarrou na saúde. Cadê a saúde 
de qualidade que vocês falam que o Lucas tá fazendo isso, tá 
fazendo aquilo? Eu recebi uma mensagem, isso eu não tenho 
provas ainda eu não sei se é verdade eu vou perguntar quem 
viaja né que desde quando começou um programa aí os pacientes 
têm que levar um ticket um kit né de alimentação que não tem 
condições de comprar um café na viagem. Até hoje não 
aconteceu isso que eu tô sabendo, né? Aí eu, eu. Aí é o 
secretário parabéns de vocês. Aí hoje seu presidente, 
principalmente William, eu vou falar pra você que você é um 
cara que é um cara do povo. Hoje, vocês recusaram né um 
requerimento aí sobre um um requerimento sobre é dos 
funcionário que tá lá na prefeitura. Você tá sabendo que tá 
nas redes sociais e no portal transparência quantos mil que 
tom gastando com cozinheiro? Que tão gastando com porteiro? 
Vocês sabem um salário de cozinheiro que tá lá no 
contracheque de um? Mil, mil reais. Você sabia disso Willian? 
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Você sabia que lá lá no contrato tá dois mil e pouco? Faz a 
diferença! Pra onde tá indo o restante do dinheiro? Olha só, 
isso é bom pra vocês que fala que vai fiscalizar, fis, 
fiscaliza isso, né essa essa essa firma que tá aí tá no 
portal da transparência tem no meu celular se vocês quiser 
eu passo pra vocês pra vocês procurar sentar com o secretário 
pra onde tá indo o restante do dinheiro! Vocês sabia que 
deve que chegou na mão de vocês, o ônibus chovendo dentro do 
pessoal e indo pra fazer curso ou faculdade chovendo, caindo 
água pingando! Você sabe quanto que é o valor do ônibus, né 
que é da educação? Você sabe, juntando tudo quanto que é um 
contrato cinco milhões ou mais vocês tão sabendo disso? É 
mentira minha? Tá no portal da transparência, seu presidente 
né?! Aí, hoje mesmo, seu presidente. Oh! Mil maravilha 
encontrei com o pai do senhor aqui na porta da da Câmara, 
que ele tinha que dar um conselho pra você pro seu irmão, 
porque pra ter um ambiente pesado que nem o senhor falou 
aqui, tem o maior respeito por teu pai né seu pai foi um 
grande gestor. Teve coisa alguma coisa errada? Tinha mais 
Quatis funcionava não faltava remédio, né tinha algum 
problema lá se entrava em acordo com Hospital São Lucas. O 
esporte entrava, seu pai participava que nem eu já falei 
aqui. A situação tá difícil! Se eu tiver falando mentira, 
qualquer um pode entrar no portal transparência e olhar. 
Então você, William, vai vim o requerimento sabendo disso, 
eu te peço, em em frente todo mundo aqui que não vote contra 
né porque você é um cara sensato pra saber o que tá 
acontecendo, pra onde que tá indo cinco milhões aí. Que 
fizeram esse contrato, na onde que está enfiado? Acho que 
cento e poucos funcionário que a gente vão ter que ficar 
sabendo. E outra coisa, William, vocês falaram aqui na semana 
passada, eu fiz um ofício mandando lá pra prefeitura pra 
esse “secretário parabéns” que é o Luca sabendo do do piso 
salarial dos enfermeiros. Vocês falou que vai sair. Vai sair 
quando? Quanto tempo, dois mil e vinte e dois eles esperando! 
Será que nós vamos ter que entrar com isso aqui lá no 
Ministério Público? Será que vai ter que acontecer isso? Que 
é direito deles, não tem repasse pro hospital, não tem 
repasse pro pro, pra, pra, pros enfermeiros. Não tem o 
repasse dos professores, né - os professores vai voltar aqui 
de novo que eu tô sabendo. Mais uma coisa, seu presidente 
hoje eu saindo do Banco do Brasil eu encontrei uma pessoa de 
Falcão todo mundo conhece, se chama José Luiz é um 
cadeirante, ele é presidente da associação não, presidente 
dos é de deficiência la de Falcão, dos cadeirante eu não 
entendo isso o senhor deve saber que o senhor levanta essa 
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bandeira, o seu Luís falou pra mim que mandou um ofício pra 
Secretaria de Saúde pedindo a informação das ambulâncias que 
eu tô cansado de falar aqui que o senhor sabe que tá jogada 
lá, com poucas quilometragem e adaptada pra cadeirante, nova 
nova jogada lá embaixo, lá na na horta lá e até hoje fiz o 
pedido, não fui respondido. Teve um pedido aqui que foi, 
foi, foi contra. Isso o morador de Falcão eu peço pros 
senhores vereadores, igual o pessoal da Água Espalhada teve 
aqui, pro Zé Luís deslocar pra vim aqui na Câmara é difícil 
né porque ele vai ter que pagar um táxi né porque não vai 
ter uma ambulância pra buscar adaptado buscar ele. Vocês 
quando for em Falcão né com o projeto de vocês passar lá e 
perguntar o que que tá acontecendo e cadê o ofício dele! Eu 
Acredito que não vai responder porque nem o meu tá 
respondendo até hoje e os enfermeiro tá esperando receber 
então pra você ver só que a situação Quatis não tá as mil 
maravilhas que vocês tão falando aí, não. Já tem aí o que eu 
já falei pra vocês fiscalizar né desses porteiro, dessas 
pessoas que tão trabalhando aí se tão trabalhando. Ô William 
vai vir um requerimento pra cá pra saber, que já recusaram 
um aqui agora de funcionário, mas esse dessa empresa a gente 
vai querer saber né. Que valor é esse? Uma cozinheira ganhar 
dois mil reais, dois mil e pouco uns quebrado né e chegar na 
hora a cozinheiro ganhar mil né ver os desconto dela. Isso 
é justo? Aí eu falo com vocês que eu tô cansado de falar 
aqui ó no microfone aqui pra população ver o que que tá 
acontecendo né! A pessoa que dá duro aí na na prefeitura, né 
trabalhando o cartãozinho de cento e dez - todos vocês sabem 
disso - um cartãozinho de cento e dez reais não pode dar que 
vai impactar a prefeitura! E esses cinco milhões aí e esses 
outros dinheiro? Tá direcionado pra isso? Beleza! E o 
prefeito bateu no peito lá embaixo que vai fazer o hospital 
com recurso próprio. E aí? Esse requerimento aí que pediu 
sobre o terreno lá embaixo lá, as obras ta parada lá, não 
sei por quê. Eu tô vendo uma grande árvore lá no meio da 
obra eu vou lá tirar uma foto daquela obra, porque quando o 
morador o morador pede pra podar uma árvore em frente à casa 
é um sacrifício, não pode que o meio ambiente não pode! 
Agora, quero ver o tamanho daquela. Vocês viram o tamanho da 
árvore lá? Quero ver como é que vai fazer com aquela árvore 
lá! Porque quando. Só isso só seu presidente, obrigado”. Não 
havendo mais inscritos para a tribuna, o presidente encerrou 
o expediente e passou a ordem do dia: projeto de lei n.º 
050/2023, autoria executivo municipal, “dispõe sobre o 
Programa Municipal de Parcerias Público-privadas do 
município de Quatis e dá outras providências”, parecer 
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conjunto n.º 074/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Justiça e de Obras e Serviços Públicos, com 
emenda redacional e voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leitura do parecer, o primeiro secretário 
solicitou dispensa da leitura da redação final em razão de 
os vereadores possuírem cópia e estar disponível no Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL sendo aprovada pelo 
plenário. Na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação nominal quando registrou: os dois votos favoráveis 
dos vereadores Willian de Carvalho Rosário e André Gomes 
Martins; a tentativa de obstrução pelos vereadores José 
Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos 
Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco, após duas 
chamadas nominais; os dois votos favoráveis dos vereadores 
Luiz Fernando do Nascimento Faria e Carlos Alberto Lopes 
Reygio, e o seu voto favorável, totalizando cinco votos 
favoráveis. Ato contínuo declarou a aprovação do projeto de 
lei n.º 050/2023. Projeto de resolução n.º 008/2023, autoria 
Mesa Executiva, “regulamenta a Lei Complementar n.º 037/2023 
referente às vantagens e adicionais aos servidores estáveis 
do Legislativo e dá outras providências”, parecer conjunto 
n.º 075/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leitura do 
parecer, o primeiro secretário solicitou dispensa da leitura 
do projeto em razão de os vereadores possuírem cópia e estar 
disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL 
sendo aprovada pelo plenário. O presidente abriu discussão 
quando ocorreram as falas do vereador Willian de Carvalho 
Rosário e do presidente abordando a importância da matéria 
enquanto avanço em prol da valorização dos servidores da 
Casa Legislativa. Finalizada a discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando registrou todos os votos 
favoráveis e declarou a aprovação do projeto de resolução 
n.º 009/2023. Finalizada a ordem do dia e na ausência de 
inscrições para explicações pessoais, o presidente declarou 
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todos os 
espectadores online e presenciais. Com relação ao seu voto 
contrário ao requerimento explicou que se deu em razão de 
não ter sido direcionado e considerando o quantitativo de 
funcionários existentes na prefeitura, pois este poderia ser 
mais específico. Agradecimento ao vice-governador, Thiago 
Pampolha, que honrou o compromisso trazendo o programa Limpa 
Rio iniciado na presente data que atenderá aos bairros Água 
Espalhada e Centro e o Distrito de Falcão. Relatou 
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participação no lançamento da frente parlamentar na ALERJ 
quando conversou com o secretário de estado, Alexandre 
Esquerdo, e trataram sobre os avanços da política pública de 
juventude. Lembrou a necessidade de avanços no município no 
que se refere à pauta: o conselho, fundo e plano. Sobre a 
lei aprovada na presente sessão ressaltou o artigo sexto que 
trata do transporte público e é pauta importante para a 
população. O vereador André Gomes Martins saudou todos 
espectadores presentes e remotos. Após citar o vereador 
Willian o parabenizou e agradeceu ao vice-governador pelo 
retorno do programa Limpa Rio ao município. Relatou visita 
às obras em execução em parceria com o secretário de 
infraestrutura e o agradeceu pela disponibilidade que 
possibilitou a retirada de dúvidas. Finalizou agradecendo ao 
prefeito pelo trabalho incansável em prol do município. O 
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais 
pares. Discordou da fala do vereador Willian relativa ao 
requerimento e colocou que a classificação do documento cabe 
ao autor ficando a cargo do prefeito o entendimento. Quanto 
ao apregoado pelo vereador Nilde Hipólito na tribuna afirmou 
que se tratou de uma carreta de lama feita pelo prefeito 
Aluísio, tais como o hospital, ambulância, educação, 
salários superfaturados – informações disponíveis no portal 
da transparência. Externou certa vergonha pelo apoio dado ao 
prefeito assim como o aborrecimento e chateação pelo 
sofrimento causado à população. Colocou que o município 
brinca de fazer hospital, quando já existe um onde os 
funcionários até semana anterior estavam sem salários por 
conta de picuinhas relacionadas ao presidente da APAMIQ. 
Quanto a isso relatou esperar que os envolvidos venham à 
Casa explicar o que realmente acontece. Sobre as informações 
recebidas do Ministério Público que demonstram a situação 
complicada com postergação de pagamento pelo prefeito e 
judicialização afirmou que as pessoas estavam cientes do que 
ocorre no município; questionou aos pares de bancada se 
sabiam de alguma obra realizada pelo prefeito que não fosse 
manutenção obrigatória; expôs os valores de um milhão em 
alugueis, o contrato de cento e vinte e mil reais com o Clube 
Náutico, o valor com alugueis de carro em levantamento e 
questionou o valor de cento e de reais para cesta básica dos 
funcionários. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente e demais pares. Continuando a fala da tribuna 
informou que irá ao terreno do hospital para verificar a 
situação da árvore que existe no local visto o sacrifício 
que os moradores enfrentam com o meio ambiente que os proíbem 
de cortar; assim como a situação dos moradores do bairro 
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Água Espalhada que inicialmente receberam a informação do 
meio ambiente de que o INEA não limparia o ribeirão, mas 
agora o vereador Willian trouxe a informação de que haverá 
o Limpa Rio no local. Quanto ao requerimento n.º 041 colocou 
que ao chegar na prefeitura a obrigação é responder à Casa 
independente do quantitativo, assim como acontece quando é 
Ministério Público ou Polícia Federal. Sobre a questão das 
ambulâncias trazida pelo munícipe Zé Luiz pediu 
encarecidamente aos pares para ajudar. Lembrou que sempre 
trata da questão abordando o leilão de veículos que conseguiu 
parar e os carros parados como a ambulância que está até 
hoje em Barra Mansa; disse que o objetivo do executivo é 
passar três anos para fazer outro leilão enquanto as pessoas 
que precisam não usam o carro adaptado e os funcionários 
usam carro alugado ao bel prazer. Pediu aos colegas a votação 
do seu projeto conforme acordado em reunião; colocou que o 
vereador Maninho não era homem, pois novamente faltou com a 
palavra e a qualquer momento trará à Casa; sobre a falta de 
palavra existente na Casa questionou o que precisava para 
acontecer o acordado e garantir o direito do vereador. A 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao 
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou o presidente, demais pares e espectadores remotos.
Agradeceu à equipe da unidade de saúde do bairro Mirandópolis 
pelo convite para o café com as servidoras quando teve a 
oportunidade de realizar o projeto “Vereador Presente”. Ao 
vereador Nilde disse que o projeto de resolução segundo o 
artigo trezentos trinta e sete, precisa de dois terço 
conforme pontuado pelo próprio vereador (e sobre isso 
conversou com os pares que não adiantaria colocar pautas com 
o quórum citado) e também explicou que de acordo com o artigo 
trezentos e um, parágrafo segundo, tem o prazo de setes dias 
para a apreciação de projeto de resolução, ou seja, havia 
expirado e por isso entrou em pauta; afirmou que em nenhum 
momento houve afronta ao colega ou demais pares ainda mais 
pela relação que as famílias (dele e do vereador Nilde) tem 
há tempos. Sobre o projeto do vereador Nilde assumiu sua 
fala de que o projeto subiria, mas que antes ocorreria 
esclarecimento de alguns pontos conforme aconteceu e apontou 
que existe o prazo de quarenta e cinco dias para análise da 
comissão. Ainda sobre o projeto afirmou que votará em 
homenagem à família para a qual tem muito carinho e que não 
votará contra vereador. Terminou dizendo que se o vereador 
tem algo para falar deveria fazê-lo e relatou alívio pelo 
fracasso caso contrário teriam um presidente que não saberia 
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conversar. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. 
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, falou da 
dificuldade em ficar se defendendo. Com relação aos projetos 
falou ao vereador Nilde Hipólito que durante a presidência 
do vereador José Jadenilso teve os projetos de lei n.º 027, 
029 e 035/2021 (fez leitura das ementas) arquivados sem 
explicação e registrou seu voto contrário ao projeto do 
vereador baseado no voto dele contra os títulos de cidadania 
quatiense. Relatou felicidade conjuntamente ao vereador Luiz 
Fernando pelo atendimento de indicação de suas autorias 
“galeria de águas pluviais no bairro Boa Vista – Rua Bela 
Vista” e agradeceu ao prefeito e secretário Israel. Com 
relação ao ônibus escolar explicou ao vereador Nilde que a 
competência do transporte é da Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e o secretário ao tomar ciência imediatamente 
oficiou a empresa sendo o veículo substituído no dia 
seguinte. Se dirigiu ao vereador dizendo que deveria evitar 
as falácias e fazer um trabalho sério pesquisando antes de 
trazer ao plenário como a questão do contracheque e sobre 
isso afirmou que não existe nenhum funcionário público 
recebendo abaixo do salário mínimo, mas não sabia informar 
sobre a terceirizada (porém na presente data uma funcionária 
da limpeza o informou que recebia acima de mil e trezentos). 
Quanto à ambulância esclareceu que só é utilizada no
transporte de pessoas doentes ou pacientes e não de pessoas 
com deficiência. Sobre o hospital informou que o prefeito só 
fará o repasse em juízo devido a inexistência de contrato; 
propôs a realização de audiência pública para apuração da 
situação, a qual tem certeza que o governo trabalha sério; 
e informou que tratará da pauta com o jurídico da Casa. Em 
seguida agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia sete de novembro (devido ao feriado).
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos 
e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
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Ata 2.696
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a sexagésima nona ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da 
ata de vinte e quatro de outubro, em razão dos vereadores 
possuírem cópias, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias
vinte e seis e trinta e um de outubro será na próxima sessão
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 379/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os
decretos n.º 3.237 e 3.238/2023 para ciência e informa que 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis;
ofício n.º 380/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a 
mensagem n.º 023/2023, que trata de projeto de lei n.º 
052/2023, cuja ementa: “altera a Lei Municipal n.º 750, de 
27 de junho de 2011, que versa sobre a Política Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente 
quanto à reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal para a Infância 
e Adolescência, e dá outras providências”. Poder 
legislativo: moção de congratulação n.º 078/2023, autoria 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, “requer moção de 
congratulação ao senhor Silvestre Campbell de Carvalho”. 
Após leitura e não havendo discussão, o presidente colocou 
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a moção de congratulação n.º 078/2023 aprovada por 
unanimidade. Passando a fase de indicações verbais,
solicitou a manifestação dos interessados: o vereador 
Willian de Carvalho Rosário fez duas indicações:
levantamento e cadastramento de entidades, organizações 
sociais e pessoas do município que trabalham com 
enfrentamento à desigualdade social; campanha contra o 
tabagismo e também voltada ao não uso de bebidas alcoólicas 
por menores de dezoito anos de idade. O vereador Nilde
Hipólito Filho indicou a retirada do entulho localizado ao 
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lado da lixeira no final da Rua Comendador Miranda (após a 
linha férrea), bairro Centro. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria indicou estudo para a instalação de quebra￾molas na Rua Prudente Alves de Carvalho no Distrito de 
Ribeirão de São Joaquim. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio fez três indicações: reforço da ronda nos espaços 
públicos de lazer, principalmente nos horários dos projetos 
esportivos; encaminhamento de ofício ao Batalhão da Polícia 
Militar solicitando o reforço na ronda nos horários dos 
projetos; e manutenção da iluminação da quadra poliesportiva 
do bairro Jardim Polastri (reforço de indicação realizada no 
ano anterior). O presidente indicou a intensificação da 
campanha “novembro azul”; informou posterior encaminhamento 
das indicações apresentadas ao executivo municipal e
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso 
da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Boa noite a 
todos, boa noite quem assiste assiste a gente em casa, é boa 
noite nobres vereadores! Seu presidente, é venho na tribuna 
aqui né fazer um resumo da fala do senhor na na última sessão 
que teve né é eu escutei bem né algumas coisas o senhor tem 
razão né às vezes a gente falta um pouquinho de instrução 
né, mas isso aí é o jeitão meu mesmo é esse é meu jeito e 
não vai mudar mesmo né. Teve uma palavra que o senhor fala 
que a gente fala demais fala falácia eu não entendo muito 
disso eu já falo demais né pro pessoal entender. E que tiver 
que falar mesmo é sobre a população o que tá acontecendo que 
esse governo sem vergonha que tá aí que seu irmão comanda 
né, que é o prefeito Aluísio né a sacanagem que faz com um 
funcionário público pros enfermeiros eu vou falar, essas 
obras aí mal acabada, um monte de irregularidade nessas obras 
aí isso aí é meu dever fiscalizar e eu tenho que falar mesmo 
né; é meu jeito caipira ce entendeu nunca falei que eu sei 
falar bem né eu falo do meu jeito né. Então seu presidente 
quando o senhor chegou e falou é na gestão do vereador Zé 
José Denilso que era presidente né que ficou um monte de é 
de projeto do senhor que ficou arquivado e não sei que tem, 
isso eu não tenho nada a ver com isso não eu tenho que a eu 
tenho a ver é com a gestão do senhor aqui o que aconteceu lá 
na gestão dele o senhor tem que resolver com ele se ele não 
fez não subiu o projeto do senhor o que ele fez eu não sei 
eu tenho é a ver com o senhor que o senhor que tá aqui e no 
ano que vem vai ser o vereador André né, que tomara que a 
gestão dele seja igual ao do Zé Denilso igual do William a 
gestão tranquila né que atende os vereadores porque a gestão 
do senhor aqui tá difícil pra gente tá. Isso eu falo mesmo 
eu sinto isso na pele tudo que a gente vai pedir aqui pela 
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Câmara aqui a gente tem que tá brigando tem que tá discutindo 
lá embaixo lá e fora outras coisas que eu falo que eu não 
trago aqui pra cima né que tem que ser resolvido aqui dentro 
da Casa que o senhor que é o comandante nosso aqui, então eu 
não trago nesse microfone; é aí o senhor tem que resolver 
com ele. E aí a outra coisa que o senhor falou né sobre o 
projeto aí eu não sei tem um consultor jurídico aqui do nosso 
lado né é o direito do senhor, o senhor tem as pessoas que 
que auxilia o senhor tanto faz aí no celular ou senão que tá 
aí pra trás aí da parede aí é o direito do senhor como tem 
o direito todos outros vereadores ter auxílio aqui também. 
O senhor falou que que não vota né no projeto né o senhor 
justificou aí é por causa da sessão solene eu não sei se o 
senhor tem alguma algum uma birra né com quem vai ser 
homenageado eu não sei isso aí já é coisa do senhor com a 
família e eu vou falar pro senhor olhar o regimento o senhor 
não vota né o senhor desempata então quer dizer eu não 
concordei com que o senhor falou. A outra que o senhor falou 
aí eu te falo né porque né eu não sabia né quando a gente vê 
o ônibus né escolar levando as pessoas né pra pra faculdade 
alguma coisa e logo a gente pensa né aí eu até peço desculpa 
com a secretária Ivone eu falei que o ônibus estava chovendo 
lá dentro o senhor falou que é do desenvolvimento econômico, 
muito obrigado que eu não sabia dessa a gente vai indo a 
gente nunca aqui a gente nunca sabe a gente vai aprendendo; 
e o secretário né que é o Renato que o senhor falou ele não 
fez mais que obrigação dele, é uma pouca vergonha ce 
entendeu?!; se tá chovendo dentro do ônibus é claro que se 
é ele que é o responsável ele tem que ver isso né tem que 
consertar o ônibus né; ah, o a empresa, mas e o contrato 
quem que é responsável pelo contrato? É ele ué! Ele tem que 
mais se acionar o negócio e acontecer igual já aconteceu é 
da de ter barata dentro duma van aí ó foi resolvido pela 
educação; aconteceu do duma motorista bater lá pro lado do 
Campo Alegre bater com criança dentro do carro, não foi uma 
vez não graças a Deus né não aconteceu nada foi resolvido 
né; aconteceu outros fatos aí que ficou por baixo debaixo 
dos panos acidente de carro, ce entendeu, com um monte de 
motorista a; aí aconteceu dois acidente aí com o Beto Régis 
pegou ele de de exemplo né deixou ele encostado aí muito 
tempo não sei se resolveram, mas pegou o cara de exemplo; e 
os outros caras que tombou com a van ali pro lado aí de 
Joaquim Leite aí com criança dentro? E a pedrada que um cara 
tomou aí que eu tô sabendo aí num carro aí que que aconteceu? 
O cara tá trabalhando! Eu não falo o nome aqui que eu não 
tenho nada a ver, ce entendeu, com motorista não tenho nada 
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a ver com funcionalismo público aí ce entendeu quem que tem 
que ver é o secretário que tem que ver o que que tá 
acontecendo. E outra coisa, seu presidente, o senhor falou 
que a gente que eu venho aqui é que eu falo que eu me informo 
lá fora e depois venho que eu não informo direito, eu informo 
direito sim mais uma vez desculpa o senhor né que eu, não 
deu pra imprimir aqui que a minha secretária tá doente né. 
Sabe por que que ela tá doente seu presidente ela não tá aí? 
É o mioma dela que a prefeitura não resolve até hoje desde 
quando seu irmão assumiu, a Secretaria de Saúde não chamou 
ela pra operar. Cadê ela? Não tá vindo trabalhar tá acamado 
não tá conseguindo botar o pé no chão; não só ela como a 
Cristiane também que é assessora do Zé Denilso tá com o mesmo 
problema ce entendeu; aí a saúde tá boa, aí eu falo aqui eu 
sou falastrão que eu falo demais? Eu venho aqui falar as 
coisas que é verdade! Cadê ela? Vai lá você vê só como é que 
ela tá acamada lá, toda inchada, usando fralda você pensou! 
Olha que situação! Aí a saúde tá boa com o senhor Lucas né? 
É o secretário de saúde de parabéns. Aí o senhor pegou e 
falou pra mim né o negócio sobre que eu falei dos contrato 
é da educação é dos porteiro e das cozinheira né eu tô ali 
no meu celular não deu pra imprimir né os contrato e o 
contracheque. Lá no contrato lá uma cozinheira ganha dois 
mil seiscentos, dois mil é dois mil seiscentos sessenta oito 
reais e sessenta e quatro isso no contrato. E o senhor pegou 
falou aqui que eu errei falando que o que o cozinheiro 
ganhava mil reais é certo não ganha menos não pode ganhar 
menos do salário. Aí o senhor vê bem, senhor presidente o 
bruto mil duzentos e cinco ponto um (1.205.1), aí o líquido 
né mil cento e vinte e um ponto é oitenta e dois centavo 
(1.121.82). Tem gente que no contracheque, sendo que o senhor 
falou às vezes a pessoa faz empréstimo, não dá nem pra fazer 
um empréstimo tem contracheque com mil e cem, ce tá 
entendendo, eu vi os desconto e tudo. Então eu não tô falando 
mentira, ce entendeu, olha o olha o valor. E pra onde que 
vai o restante do dinheiro? Se tá lá no contrato o contrato 
foi feito ele deve ter tirado o prestador deve ter tirado né 
porque ele vai botar firma ele tem que ganhar também ele não 
pode perder, mas só que tem que não pode registrar um valor 
desse que a pessoa tá ganhando e não ganha. Os contracheques
tá ali o desconto é mínimo muito pouco ce tá entendendo o 
que tá acontecendo. Aí eu volto falar de novo o coitadinho 
que varre rua né que é concursada até no escritório precisa 
de um cartão de alimentação o cartão é de cento e dez reais, 
cento e dez reais! Ah, mas a gente não pode ver isso senão 
vai dar impacto aqui no orçamento. Aí a gente pega outros 
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contratos de aluguéis chega a um milhão de reais, alugueis 
parado a gente pega outros contratos que já foi registrado 
aqui de veículos né e de ônibus de ônibus absurdo! Aí o 
coitado que precisa alimentar dentro de casa um comprimento 
se não fazer uma hora extra como que ele vai comer, fala 
para mim? Se você for no mercado com cem reais, não com dez 
reais, porque dez reais até aí pra comprar pão né se for 
comprar uma manteiga e uma coisa você não dá você tem que 
comer o pão seco. Aí o cara chega recebe no final do mês tem 
que pagar aluguel né não faz hora extra o pessoal quase não 
faz hora extra precisa de fazer um comprimento com cento e 
dez se você for no mercado você não consegue comprar nada 
não compra nem uma bolsa. Aí eu falo demais? Eu venho aqui 
pra mostrar a realidade o que que tá acontecendo em Quatis! 
Aí a gente vê umas obras né porque o prefeito não fez nenhuma 
obra ele tá mais que a obrigação de fazer a manutenção pro 
pelo dinheiro que é arrecadado no nosso município não sei se 
é cento e poucos milhões agora eu não sei quanto que é, mas 
os senhores sabe. Aí a gente vê abrindo ali no Centro né 
aqui mesmo nessa rua aqui abrindo arrumando o banheiro é 
obrigação se tá entupido emendaram ali perto da casa do João 
ali perto da autoescola né o esgoto na rede pluvial é errado 
foram falar ligaram assim mesmo. Isso tá certo? Não tinha um 
fiscal do lado, ce entendeu, da obra. Aí eu falo pintaram as 
porta, pintaram lá a Clínica da Família eu fui lá ver a 
reforma era três portas que tá quebrado de novo né se 
gastaram um dinheiro gastaram dinheiro na elétrica, aí eu 
falei assim: pintaram aqui dentro? Que eu vi a parede. Não, 
não pintaram aqui dentro isso foi lá pro lado de fora. Aí eu 
fui lá ver nas grades lá tudo enferrujado, aí eu tô falando 
demais!? Aí o senhor falou do ônibus né. Parabéns! Se eu não 
venho aqui falar do ônibus quase um milhão de reais de 
manutenção ele tá no Portal da Transparência não é eu que tô 
falando, tá lá pra todo mundo ver. O ônibus eu tenho foto do 
ônibus parado na prefeitura, o ônibus tem que andar. Eu 
passei essa semana eu vi o ônibus lá em Joaquim Leite. Isso 
bato palma, tá certíssimo! Um ônibus daquele não pode ficar 
parado ele tem que aprofundar pro lado de de Glicério, ele 
tem que aprofundar pro lado de São Joaquim indo pra zona 
rural tem que coisa pro um valor desse de um ônibus desse, 
não pode ficar parado. Aí eu venho aqui trazer falácia que 
nem vocês falam né, que eu falo muito, tô errado!? Se é minha 
obrigação! Eu vim aqui eu ganhei meus votos foi que as 
pessoas acreditaram em mim sabe como é que eu sou, ce 
entendeu, do trabalho que eu fiz das outras vezes né. Então 
por isso que eu tô aqui senão eu não tava, ce tá entendendo, 
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igual todos outros vereadores porque alguém colocou aqui 
confiando na pessoa senão não tava aqui e se eu chegar aqui 
pra mim ficar quietinha ali. Aí o senhor sabe o que vai 
acontecer seu presidente seu irmão que é o prefeito e só 
dando parabéns? Ele não vai consertar igual consertou o 
ônibus, ele não vai lá na Água Espalhada porque o meio 
ambiente tinha falado que não ia abrir o ribeirão agora tá 
abrindo o ribeirão lá na Água Espalhada, abriu atrás do 
Brizolão; e o meio ambiente tinha falado que não e nisso
tinha os ofício tudo se os cara não vem a população tem que 
fazer o que o pessoal da Água Espalhada fez vim aqui cobrar 
e cobrar dos senhores. Olha o que que os senhores fizeram? 
Levaram lá no pé do prefeito e não resolveu? Aí eu que tô 
errado, eu que sou falastrão? Eu tenho que falar mesmo se eu 
falei alguma coisa se tá incomodando o senhor tá incomodando 
seu irmão tá incomodando secretário eu não tô nem aí o 
negócio é andar com a cabeça erguido e falar o que que 
acontece dentro dessa cidade, falar pra população né esses 
contratos absurdo. Agora os senhores devem tá sabendo. Isso 
vai entrar aqui um requerimento pra saber do lote lá embaixo 
do hospital famoso aí do prefeito, que bate no peito que foi 
algumas coisas que é recurso próprio. Olha o que eu tô 
ouvindo no meu ouvido, alguns vereadores já conversaram 
comigo que tá escutando, que aquilo tá embargado por causa 
de inventário. E o que que foi gastado lá se foi verdade, e 
aí dinheiro nosso? Isso foi falado eu não sei se é verdade, 
mas eu tenho que trazer aqui pra população saber né! É uma 
boa o hospital? É uma boa o hospital. Nunca aqui nesse 
microfone eu falei que é ruim um hospital porque as porque 
as pessoas aqui em Quatis tá passando e não tá resolvido tão 
na fila: tem gente com catarata, tem gente tá com mioma, tem 
gente tá com o joelho em casa já tem três anos esse governo 
tá aí e não foi resolvido! E como como que eu vou chegar no 
microfone desse e não vou falar né? Um projeto pra subir 
aqui pra cima é um sacrifício que eu tenho que brigar com 
meus amigos né, que é vocês que são os parceiro aqui, 
querendo o que? Um projeto subir pra saber se vai voltar ou 
não! Põe pra votar, apreciar se não votar gente é obrigação 
do vereador votar ou sim ou não; eu não vou ficar com raiva 
de ninguém aqui não, a família não vai ficar com raiva porque 
fala assim ó: não é merecido, não é merecido ce tá entendendo 
quando não é votado que aceito o não daqui um projeto é 
reprovado porque alguém achou que não é merecido. Até se for 
comigo vou aceitar, vou conversar com a família aqui ó: foi 
lá o projeto não foi não foi merecido e isso não acha, isso 
não é errado, cara né! Nós precisamos aqui consultor 
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jurídico, nós precisamos do pessoal nessa Câmara aqui, ce 
entendeu, já tá acabando a gestão do senhor aí né eu não sei 
se o senhor fez um bom trabalho, eu não sei se as pessoas 
tão satisfeito. Eu não tô satisfeito por algumas coisas né 
que eu pontuo aqui, eu espero que o outro que vem né que é 
o André vereador Jabuti vem aí que faça diferente que o 
senhor ce entendeu que acompanha a cabeça do William que vê 
o que o Zé Denilso fez né foi mil maravilhas, mas que foi um 
começo tudo que é um começo é maravilha tudo quando vai 
chegando ao final vai se apertando né que cada um escolhe o 
seu lado isso é direito de cada um, cara, de cada um se um 
quiser ir pra direita ele vai se quiser ir pra esquerda ele 
vai isso é de cada um não vai fazer mal. E se nós não tiver 
aqui mais outros vão fazer a mesma coisa isso não vão acabar 
só que tem que por enquanto que eu tiver aqui eu vou falar 
mesmo, eu vou denunciar mesmo e na próxima semana eu vou 
voltar aqui falando outras coisa, ce entendeu, o que que tá 
acontecendo que a Secretaria de Obra não tá fiscalizando, ce 
tá entendendo, e vocês passam lá e vê e fica quieto aí vai 
falar que eu tô falando demais. Só isso só, seu presente 
muito obrigado”! Não havendo mais inscritos para a tribuna, 
o presidente encerrou o expediente e passou a ordem do dia:
projeto de lei complementar n.º 008/2023, autoria executivo 
municipal, “autoriza o município de Quatis-RJ a conceder os 
serviços públicos de transporte coletivo , urbano e rural, 
de passageiros e dá outras providências”, parecer conjunto 
n.º 077/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, 
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras 
e Serviços Públicos, com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e do projeto, o presidente 
colocou em discussão quando ocorreu as falas dos vereadores
a seguir: Nilde Hipólito Filho falou aos pares que o projeto 
é bom e lembrou que sempre diz para acompanhar a Prefeitura 
de Passa Vinte que oferta o transporte gratuito, porém 
apresentou questionamento relativo ao artigo terceiro quanto 
ao tempo de concessão de vinte anos e propôs diminuir para 
cinco anos a fim de experimentar a firma que entrar e 
verificar se trabalhará de acordo. Luiz Fernando do 
Nascimento Faria concordou com a observação do vereador no 
artigo terceiro considerando o mandato eletivo em 
quadriênio, porém falou sobre o parâmetro de concessão pelo 
período de vinte anos exemplificando a licitação ocorrida no 
município de Resende; concordou com a realização de análise 
da proposição do colega. André Gomes Martins colocou o tempo 
de vinte anos como concesso visto a necessidade de garantia 
frente ao alto investimento da empresa. Sugeriu pedido de 
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vista ao projeto para realização de estudo quanto ao 
questionamento apresentado pelo par. Willian de Carvalho 
Rosário reconheceu a importância da colocação assim como a 
impossibilidade de mensurar a qualidade da empresa antes da 
licitação de acordo com o edital que possibilitará 
fiscalização e cobrança junto à prestadora de serviços 
visando o atendimento de qualidade à população. Nilde 
Hipólito Filho concordou com a fala do vereador André e
quanto ao colocado pelo vereador Willian relatou a 
dificuldade de acontecer a fiscalização a exemplo de casos 
ocorridos em municípios vizinhos, como a questão do ar￾condicionado no Rio de Janeiro. Alex Miller Alves d’Elias
aludindo à fala do vereador André afirmou que vinte anos é 
praxe em todas as cidades em razão do alto investimento e 
demora para retorno; colocou que o intuito do projeto é 
atender a população concordou com o apontamento do vereador 
Willian; em seguida suspendeu a sessão por cinco minutos 
para as bancadas conversarem considerando as duas 
proposições apresentadas pelos vereadores Nilde e André, 
emenda e pedido de vista ao projeto. O presidente retornou 
com a sessão, se dirigiu ao vereador Nilde indagando sobre 
a emenda apresentada e de pronto o vereador respondeu que 
conforme acordado e em razão do pedido de vista retiraria a 
proposta de emenda. Ato contínuo, o presidente colocou o 
pedido de vista ao projeto de lei complementar n.º 008/2023
em votação sendo aprovado por unanimidade. Finalizada a ordem 
do dia e na ausência de inscrições para explicações pessoais, 
o presidente declarou a palavra livre, da qual as falas 
seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário
registrou: o envio dos ofícios n.º 083/2023 e n.º 084/2023, 
sendo um direcionado ao Centro LGBTI+ no município e outro 
à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer; a realização do 
bate-papo com o Will nos bairros Boa Vista, Nossa Senhora do 
Rosário e Céu Azul; a visita ao Programa Ambiente Jovem e 
acompanhamento do Programa Limpa Rio, ambos no município. 
Informou que a pedido dos moradores encaminhará ofício ao 
executivo municipal solicitando a inclusão da Rua Naldir 
Laranjeiras, bairro Nossa Senhora do Rosário, na escala de 
limpeza urbana. O vereador André Gomes Martins saudou todos 
os espectadores remotos e presentes. Relatou a oportunidade 
de acompanhar algumas obras do município e ouvir demandas de 
munícipes na presente data, o que considera muito importante. 
Parabenizou a cidade de Porto Real pelo aniversário de vinte 
e oito anos falando sobre a importante parceria firmada com 
o município de Quatis; parabenizou aos funcionários Ana Maria 
e Yago aniversariantes do mês. Agradecimentos ao prefeito 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
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pelo trabalho que vem apresentando e reconheceu a necessidade 
de melhorias. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o 
presidente e demais pares. Parabenizou ao vereador André 
pelo discernimento do pedido de vista ao projeto. Com relação 
ao relato do presidente sobre o arquivamento de seus projetos 
reconheceu o arquivamento, mas ressaltou que o ele 
(presidente) esqueceu de informar que os arquivamentos 
ocorreram devido a visão de veto apontada pela procuradora 
da Casa em razão de inconstitucionalidade lembrando os 
diversos vetos que projetos de autoria do presidente 
sofreram. Com relação ao contrato que o município possui com 
o Clube Náutico, totalizando cento vinte mil reais ano, 
perguntou o porquê de o projeto do vereador André (que compõe 
a base do governo) se desloca até o município de Porto Real; 
apontou que até o presente momento não visualizaram nenhuma 
atividade relacionada ao esporte no local citado; sobre os 
acordos com quantias robustas propostos pelo governo 
Aluísio, tais como o ônibus, alugueis de carro e alugueis 
disse que pra quem sabe ler um pingo é letra, mas os pares 
falam que o prefeito está trabalhando. Ao colega citado 
(André) pediu a verificação das colocações apresentadas 
dizendo que poderia reprimi-lo caso não fosse favorável. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais 
pares. Agradecimentos ao vereador André pela postura e 
discorreu sobre a importância do projeto para os munícipes, 
principalmente da zona rural, lembrando que sempre traz o 
assunto ao plenário e exemplifica com o atendimento feito 
pelo município de Passa Vinte; pediu participação na conversa 
que tratará do projeto e ponderou quanto ao tempo de 
concessão que considera amplo demais. Em seguida abordou o 
Programa Campo Forte votado pela Casa e relatou os diversos 
questionamentos apresentados pelos moradores da zona rural 
informando que aprofundará o assunto visto os relatos 
recebidos sobre não atenderem aos pequenos produtores e as 
pessoas mais humildes entre outras questões como a 
localização do maquinário. A vereadora Maria Rosa dos Santos 
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio 
de Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria saudou o presidente e os espectadores 
presentes e remotos. Com relação ao pedido de vista 
apresentado pelo colega reconheceu a importância de maiores 
informações e propôs reunião na próxima quinta-feira às treze 
horas para análise e andamento do projeto. Neste momento o 
presidente interrompeu informando que eram dois dias para 
vista do projeto e o vereador agradeceu a lembrança apontando 
que devido a extensão da matéria e a necessidade de buscar 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
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informações não teria problema colocá-lo na sessão de terça￾feira. Relembrou a reunião ocorrida há um mês (dia três de 
outubro) quando ele e os vereadores André e Carlos Alberto 
conversaram com o secretário Lucas sobre o piso da 
enfermagem. Sendo assim, pediu ao gestor citado o envio da 
mensagem visto que este se comprometeu a enviá-lo 
anteriormente e até a presente data não o fez, e também em 
respeito e atenção aos diversos pedidos dos profissionais da 
área que prestam serviço no município. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio saudou todos e se colocou favorável ao 
pedido de vista ao projeto que trata de matéria importante 
para os munícipes, principalmente da zona rural que tem 
dificuldade de locomoção até a zona urbana. Reconheceu a 
importância de concessão municipal a fim de possibilitar a 
fiscalização pelos vereadores assim como a responsabilização 
da empresa mediante descumprimento do contrato. Quanto ao 
aniversário da cidade lembrou indicações realizadas no ao 
anterior, tais como desfile cívico comemorativo conforme 
ocorrido no aniversário da cidade de Porto Real. Sobre o 
desfile disse que juntamente com a Lei que dispõe sobre 
obrigatoriedade de execução do Hino e hasteamento de bandeira 
nas escolas fortalecem o senso cívico e moral – respeito a 
pátria. Também falou da indicação que trata da realização de 
corrida ressaltando a importância de fixar evento esportivo,
cultural e recreativo no aniversário do município para 
entretenimento dos munícipes. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou todos, citou as senhoras Michi
e Simone, dando boas-vindas a todos. Iniciou falando da
principal função dos vereadores: fiscalizar o executivo e
disse que ao achar alguma irregularidade o vereador denuncia
ao Ministério Público, que apura se houve algum erro, algum 
dolo. Discorreu sobre o Tribunal de Contas do Estado e 
Ministério Público, enquanto maiores órgãos fiscalizadores, 
analisarem as contas públicas dos municípios (análise 
minuciosa das contas, licitações e denúncias) e em seguida
enviam para apreciação pela Câmara. Quanto ao vereador 
relatar a questão do aluguel e de carros disse que o 
Ministério Público e o Tribunal de Contas fiscalizarão e 
enviarão as contas públicas para Câmara apreciar. Após 
externar alegria informou que as contas do prefeito do ano 
de dois mil e vinte e dois está com parecer favorável, ou 
seja, teve aval do Tribunal de Contas do Estado e Ministério 
Público. Com relação ao vereador achar um absurdo, disse que 
é direito de cada um. Mas ressaltou que o maior órgão 
fiscalizador concluiu a regularidade das contas. Relatou 
visitas as seguintes obras com o vereador André: Rua D no 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
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Alto Paraíso, Rua Bela Vista – construção de uma pequena 
galeria para coleta de água - uma obra esperada há mais de
dez anos, Terreirão - obra avançada e no ginásio – onde 
conversaram com o encarregado que falou sobre a possibilidade 
de entrega até o final do ano. Após explicar que falácia é 
a tentativa de ludibriar, relembrou o projeto de lei que 
tratava da regularização de casas sobre o qual o vereador 
Nilde falou que o prefeito queria desapropriar as casas da 
Vila. Perguntou quantas casas foram desapropriadas e quantas 
famílias foram beneficiadas com o habite-se no valor 
irrisório/simbólico – ressaltando o alto valor do documento.
Finalizou informando não ter nada contra o vereador e nem
contra ninguém, pois cada um defende o que acha certo e
quando fala apenas coloca o seu ponto de vista. Repetiu ao 
prefeito Aluísio sobre confiar no trabalho dele, por ser um 
trabalho sério afirmando que se incomoda deve continuar
porque está no caminho certo. Em seguida agradeceu a presença 
de todos convidando para a próxima sessão no dia nove de 
novembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 071/2023
71ª ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 383/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.276 DE 06 DE 
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 384/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.277 DE 06 DE 
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “INSTITUI O DIA DA 
JUVENTUDE CRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS”.
OFÍCIO Nº 385/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.278 DE 08 DE 
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO￾PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 389/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA O DECRETO N.º 3.243/2023 PARA CIÊNCIA E 
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO 
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 390/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
REQUER NOS TERMOS DO §1º DO ART. 45 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, DILAÇÃO DO PRAZO PARA 
ELABORAÇÃO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
040/2023 DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES: JOSÉ 
JADENILSO DA SILVA, MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS E 
NILDE HIPÓLITO FILHO.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 043/2023 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA CAPA A CAPA 
DO PROCESSO DO PROJETO DA PLANTA DE CONSTRUÇÃO 
DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUATIS-RJ.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
081/2023
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO
REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA 
APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 27/2023 SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES REFERENTES AO MÊS DE 
OUTUBRO DE 2023.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 008/2023
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ 
A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE 
COLETIVO, URBANO E RURAL, DE PASSAGEIROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE PARQUE MUNICIPAL JOSÉ 
PEREIRA DA ROCHA, O COMPLEXO PÚBLICO E 
RECREATIVO SITUADO NO BAIRRO JARDIM POLASTRI DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.698
Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a septuagésima primeira ordinária da Terceira Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a
leitura das atas de trinta e um de outubro e sete de novembro,
em razão dos vereadores possuírem cópias, colocando-as em
votação sendo aprovadas por unanimidade; informou que a
apreciação da ata do dia nove de novembro será na próxima
sessão e solicitou a leitura do expediente, poder executivo:
ofício n.º 383/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a
Lei Municipal n.º 1.276 de 06 de novembro de 2023, cuja
ementa: “Dispõe sobre a criação da Semana Escolar de Combate
à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”; ofício
n.º 384/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.277 de 06 de novembro de 2023, cuja ementa:
“Institui o Dia da Juventude Cristã no Calendário Oficial do
município de Quatis”; ofício n.º 385/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.278 de 08 de
novembro de 2023, cuja ementa: “Dispõe sobre o Programa
Municipal de Parcerias Público-privadas do município de
Quatis e dá outras providências”; ofício n.º 389/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.243/2023 para
ciência e informa que estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura de Quatis; ofício n.º 390/2023-GP, do prefeito
municipal, requer nos termos do S1lº do artigo 45 da Lei
Orgânica Municipal, dilação do prazo para elaboração da
resposta ao requerimento n.º 040/2023 de autoria dos nobres
vereadores José vJadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos
Elias e Nilde Hipólito Filho. Poder legislativo:
requerimento n.º 043/2023, autoria vereadores José Jadenilso
da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho,
“requer ao executivo municipal cópia capa a capa do processo
do projeto de planta de construção do Hospital Municipal de
Quatis-RJ”. Colocado em votação, o presidente registrou
todos os votos favoráveis e declarou a aprovação do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Sa
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
requerimento n.º 043/2023. Moção de aplausos n.º 081/2023,
autoria vereadores Maria Rosa dos Santos Elias, José
Jadenilso da Silva e Francisco Antônio de Paula Franco,
“requer moção de aplausos à senhora Renata Aparecida
Rodrigues de Souza”. Após leitura e não havendo discussão,
o presidente colocou em votação quando registrou todos os
votos favoráveis e declarou a aprovação da moção de aplausos
n.º 081/2023. Passando a fase de indicações verbais,
solicitou a manifestação dos interessados: o vereador
Willian de Carvalho Rosário indicou a realização de diálogo
visando a possibilidade de modificação de turno e mais
equipamentos de proteção para os servidores que atuam
expostos à onda de calor. O vereador Nilde Hipólito Filho
fez duas indicações relacionadas ao bairro Pilotos: reforma
da quadra e tapa-buracos na rua no entorno da quadra (caminho
do Haras). O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
indicou a instalação de quebra-molas com as devidas
sinalizações na Rua Pedro Albino da Cunha, número sessenta
e cinco, bairro Alto Paraíso. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio indicou melhorias na iluminação da Praça do bairro
Mirandópolis. O presidente informou posterior encaminhamento
das indicações apresentadas ao executivo municipal e
solicitou a continuidade de leitura do expediente, diversos:
ofício n.º 27/2023, do Setor de Contabilidade, encaminha os
balancetes referentes ao mês de outubro de 2023. Ato contínuo
constatou a ausência de inscritos para uso da tribuna,
encerrou o expediente e passou a ordem do dia: projeto de
lei complementar n.º 008/2023, autoria executivo municipal,
“autoriza o município de Quatis-RJ a conceder os serviços
públicos de transporte coletivo, urbano e rural, de
passageiros e dá outras providências”, parecer conjunto n.º
077/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços
Públicos, com voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer, o primeiro secretário solicitou
dispensa da leitura do projeto de lei em razão de os
vereadores possuírem cópia e de estar disponível no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O vereador José
Jadenilso da Silva pediu licença ao presidente e propôs a
leitura do projeto de lei pelo primeiro secretário devido à
magnitude da matéria e considerando a pequena extensão. O
presidente colocou a dispensa da leitura do projeto de lei
em votação sendo reprovada e solicitou a leitura do projeto
em questão. O primeiro secretário explicou aos pares que não
havia concluído e comunicou que independentemente do tamanho
da matéria é atribuição do secretário realizar a leitura,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
porém justificou que havia entrado na pauta da semana
anterior e não houve alteração posterior ao pedido de vista.
Após referida leitura, o presidente colocou em discussão
quando ocorreu as falas dos vereadores a seguir: Nilde
Hipólito Filho falou sobre tratar de questões relativas ao
projeto nos dois últimos dias quando conversou com o advogado
da Casa e com um advogado particular na tentativa de fazer
emendas, mas colocou a dificuldade em razão do prazo apertado
considerando o pedido de vista. Relatou tentativa de acordo
com o vereador Maninho na presente data não obtendo êxito e
falou sobre a existência de muitas pegadinhas no projeto,
que é bom, e também da necessidade de mais tempo para
análise; e falou sobre as emendas que o vereador Willian tem
para colocar as quais considera boas. Willian de Carvalho
Rosário propôs emendas aditivas em atenção aos artigos
trezentos e catorze, parágrafo segundo, trezentos e vinte e
trezentos e vinte e quatro do Regimento Interno, conforme se
segue: acrescenta os SS 2º e 3º ao artigo terceiro: “S 2º se
considerado necessário por motivos inflacionários for
considerado necessário, o reajuste contratual poderá ocorrer
uma única vez ao ano, sendo as condições de tal ação
devidamente debatidas em Audiência Pública convocada para
essa finalidade”; “s 3º criação de mecanismos de
transparências e divulgação do quantitativo de passageiros
que utilizarem o serviço anualmente”; acrescenta o S 3º ao
artigo quarto: “S 3º nos casos de perda da concessão da
linha, fica autorizado o poder executivo a contratar empresa
substituta em regime de urgência, na forma de lei, por
período de até 1 (um) ano”; acrescenta o artigo sétimo “art.
7º o poder executivo poderá estabelecer a integração
tarifária com outros sistemas de transporte público
existentes na cidade, bem como dos transportes
intermunicipais”; acrescenta o artigo oitavo “art. 8º fica
assegurado a gratuidade no sistema de transporte conforme
legislação vigente”. Informou a ocorrência de diálogo com o
executivo e vereadores sobre as proposições apresentadas. O
presidente colocou as emendas propostas em discussão quando
o vereador Nilde Hipólito Filho falou ao vereador Willian
que não tinham nada contra as emendas apresentadas, mas não
estavam favoráveis ao projeto que deveria ser mais
aprofundado. O presidente colocou as emendas verbais ao
projeto de lei complementar n.º 008/2023 em votação quando
registrou empate com quatro votos favoráveis (vereadores
Willian de Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz
Fernando do Nascimento Faria e Carlos Alberto Lopes Reygio)
e quatro votos contrários (vereadores José vJadenilso da
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rio de Janeiro
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e
Francisco Antônio de Paula Franco); por conseguinte explicou
a necessidade de desempate e registrou seu voto favorável
declarando assim a aprovação das emendas aditivas ao projeto
de lei complementar n.º 008/2023. Ato contínuo em atenção ao
artigo trezentos e vinte combinado com o artigo trezentos e
vinte e quatro do Regimento Interno retornou o projeto citado
com emenda para apreciação e redação final pelas comissões
pertinentes. Projeto de lei n.º 043/2023, autoria vereador
Nilde Hipólito Filho, “nomeia de Parque Municipal José
Pereira da Rocha, o complexo público e recreativo situado no
bairro Jardim Polastri do município do município de
Quatis/RJ”, parecer conjunto n.º 073/2023 exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Justiça, e de Obras e
Serviços Públicos, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei e na
ausência de discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou todos os votos favoráveis e declarou
a aprovação do projeto de lei n.º 043/2023. Finalizada a
ordem do dia e na ausência de inscrições para explicações
pessoais, o presidente declarou a palavra livre, da qual as
falas seguem resumidamente: o vereador Willian de Carvalho
Rosário saudou todos presentes e on-line; registrou o
aniversário da controladora da Casa, Dani. Também registrou
alegria em homenagear o Sargento (José Pereira da Rocha),
mas falou da tristeza com a reprovação da proposta de
homenagem relativa ao título de cidadão quatiense pelos pares
(José vJadenilso, Nilde, Rosa e Francisco) frustrando a
expectativa das famílias e homenageados que infelizmente não
tiveram êxito de reconhecimento de sua trajetória de vida em
prol do município; finalizou explicando que por isso votou
sim pela homenagem da presente sessão. O vereador André Gomes
Martins saudou todos os espectadores presentes e remotos.
Seguindo a linha do vereador antecedente explicou que seu
voto favorável ao projeto se deu em razão de conhecer a
família do Sargento (citando a relação de amizade com a Vania
— filha do homenageado) e que nunca faria o mal porque
sofreu. Quanto ao autor falou da incoerência, contradição e
falta de noção pelo fato de sempre criticar o governo no
plenário, mas querer homenagear um trabalho feito pelo
governo. Falou sobre a situação chata com a reprovação das
homenagens citando o exemplo da Joana, a quem novamente
proporá moção, e também do senhor Zé, dois homenageados que
ficaram chateados com a situação; explicou que se trata de
uma questão pessoal por se tratar do irmão do prefeito.
Concluiu com a frase “cada um dá o que tem” e que não votará
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
GER
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
contra o povo, assim como fizeram com ele. O vereador José
Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares.
Iniciou parabenizando o vereador Nilde pelo projeto e
solicitou que levasse suas condolências e felicitações à
família do homenageado. Com relação às falas sobre o título
de cidadania quatiense explicou, mesmo sem necessidade, o
entendimento de que não deveria votar as homenagens porque
as pessoas morriam nas filas, falta dinheiro para comprar
remédio e para saúde, ou seja, não votaria a favor de festa.
Sobre as colocações dos pares disse que têm direito de fazê-
las e quanto a fala do vereador André respondeu que tem boa
índole e sempre passará para as pessoas, principalmente
aquelas de bem, pois quem o conhece e convive sabe como ele
é. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e
espectadores remotos e presentes. Sobre a fala do vereador
William respondeu que seu voto foi consciente e algum momento
o colega entenderá o porquê do seu voto (porque às vezes
acontece coisas no executivo e os pares acreditam neles).
Quanto ao que sempre relata juntamente com o vereador José
Jadenilso respondeu ao vereador André que não prega na Casa,
mas sim faz o seu dever apresentando ao povo o resultado da
sua fiscalização e aproveitou para denunciar o problema na
obra no bairro Jardim Polastri a qual classificou como obra
porca. Sobre seu projeto de nomeação do parque disse que é
direito do vereador colocar assim como votar ou não. Se
desculpou com o vereador Willian em razão do voto contrário
à emenda e relatou que queriam colocar mais emendas, mas a
funcionária Gil esclareceu em poucos minutos o que não
conseguiu saber em dois dias na Casa e falou ao presidente
que a gestão dele é péssima. Denunciou o desperdício com
vazamento de água no bairro Jardim Polastri assim como
questão do caminhão pipa que não para nas residências
questionou se a empresa fará o reparo de graça. Quanto
trazer os problemas do município em plenário afirmou que
sua obrigação enquanto vereador e mencionou casos de pessoas
com câncer, filas para operação a exemplo de sua assessora
e também a moradora do Beco do Fumaça e questionou aos pares
se não poderia falar para ajudar as pessoas. Colocou que
enquanto tiver no cargo falará e não é contra prefeito ou
secretário, mas tem que falar de quem é dono da pasta. Sobre
a reunião realizada hoje informou que compareceu e falou o
que precisava; e agradeceu aos pares pela votação de seu
projeto. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou todos
presentes agradecendo a presença e os espectadores remotos.
Parabenizou ao vereador Nilde pela homenagem feita ao
Sargento, morador do bairro Jardim Polastri, falou sobre a
[ )
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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beleza do parque; também falou sobre outros moradores do
bairro também merecerem homenagens, mas afirmou que foi bem
colocada ao Sargento e família. Em resposta ao vereador
Willian se desculpou com os homenageados justificando que os
votos foram contra o gasto que seria utilizado na festa
quando as pessoas sofrem com a falta de dinheiro na saúde
que é o caos da cidade. Novamente se desculpou com aqueles
que seriam homenageados com esperança de que entendessem a
situação. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou
o presidente e demais pares. Com relação ao projeto de lei
homenageando o Sargento explicou que depende de cinco votos
e o de cidadania depende de seis votos, não sendo a primeira
vez que ocorreu a rejeição de cidadania quatiense; questionou
se nas duas presidências anteriores ocorreu alguma
reprovação de cidadania ou algum problema com os vereadores
de minoria; falou que tudo que acontece é uma reação à
atitude do presidente da Casa que não tem respeito com os
pares e com relação aos desrespeitos sofridos culminou com
a quebra do microfone, da qual foi denunciado na centésima
(afirmou não se arrepender de ter quebrado). Quanto ao
próximo ano disse que precisarão do voto da oposição e se
não tiver mudança de atitude da Mesa não passará novamente,
ou seja, os vereadores da minoria precisam ter os direitos
respeitados. Questionou a falta de apoio jurídico para eles
(oposição) e também a ausência de advogado na presente
sessão. Com relação ao seu voto no próximo ano informou que
dependerá da atitude da Mesa Diretora. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente e os
espectadores presentes, citando os membros da família Canil
e lembrou do tempo que congregou na Igreja Universal. Com
relação à fala de rejeição de projetos de cidadania
anteriormente falou que verificará, pois nunca presenciou.
Colocou a dificuldade de escolher os homenageados com
cidadania quatiense e posterior rejeição pelos quatro
vereadores. Ao vereador Nilde falou da necessidade de prestar
um pouco mais de atenção e pensar como as famílias dos
homenageados se sentiram com a situação e por isso pediu
para reverem as atitudes. Quanto a fala do vereador Francisco
sobre mudança de atitude da Mesa disse que o melhor caminho
é se olhar no espelho pra ver onde há erros e acertos; também
falou da rejeição de seu projeto de resolução que visava
homenagear ex-vereadores, o que colocou como maldade
política dizendo que isso não o impediu de votar em homenagem
ao senhor José Pereira “Sargento”. Comentou sobre a homenagem
feita pelo vereador Casoba ao Alcino, a quem teve
oportunidade de homenagear em vida. Questionou a fala do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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vereador José Jadenilso sobre acontecer festa com pessoas em
hospital em razão dele ter feito festa em dois mil e vinte
e um durante a pandemia. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio saudou todos e divulgou as inscrições do Programa
Produtor Mirim, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, até o dia dezessete de novembro fazendo a leitura
dos requisitos. Sobre a homenagem ao Sargento explicou que
seu projeto homenageando munícipe a pedido de moradora do
bairro estava pronto para subir e após fala do vereador Nilde
em sessão da Casa resolveu parar o seu a fim de discutir e
concordaram pelo prosseguimento do projeto do colega e o seu
passou para quadra do Distrito do Ribeirão de São Joaquim;
tudo em comum acordo e diálogo; externou alegria com a
tramitação dos dois projetos e sobre a prerrogativa do
vereador nomear falou da necessidade de resolverem através
de diálogo sem trazer para o plenário. Sobre o fato de ter
sido chamado de mentiroso entre outras ofensas no plenário
pediu aos pares reflexão visto que também se trata de
respeito além da situação passar uma imagem contrária da
Casa (as pessoas pensam que é brincadeira). Colocou sua
posição de apoio à aprovação do projeto considerando o
diálogo que proporcionou a troca e sua felicidade com a
aprovação do projeto. Repudiou qualquer ofensa sofrida
dentro da Casa e pediu que as falas a seu respeito sejam
feitas pessoalmente e reforçou que o local é para discussão
e apresentação de projetos respeitando as opiniões diversas;
e se colocou contra qualquer diálogo e discussão que abaixe
a moral. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias,
saudou todos e agradeceu a presença dos membros da Igreja
Universal e pediu o apoio com orações a fim de que os
vereadores tomem a melhor decisão para a população. Explicou
que enquanto presidente só vota em caso de empate e
considerou justa homenagem a quem classifica como um amigo.
Sobre o parque, que era uma valeta a céu aberto e tem ex-
autoridades e autoridades morando, expôs estranheza com a
justificativa apresentada pelo vereador Nilde que sempre
fala que o prefeito não faz obra. Lembrou que nos dois anos
anteriores todos os vereadores votaram a favor do título e
a saúde sempre precisará de avanços, ainda mais em período
pandêmico, e por isso também relatou estranheza com as
justificativas. Com relação à fala do vereador Francisco
disse que é direito dele. Após citar seus homenageados com
cidadania e Medalha Faustino Pinheiro questionou o fato de
não pensarem neles e o dinheiro gasto com a festa nos anos
anteriores. Parabenizou ao prefeito pela obra da bike stop
na localidade de Joaquim Leite. Com relação à obra em frente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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à Igreja Quadrangular respondeu ao vereador Nilde para
acionar o executivo, pois está na garantia e se comprometeu
a fazê-lo na quinta-feira. Convidou aos vereadores para salva
de palmas em homenagem ao Sargento. Em seguida agradeceu a
presença de todos convidando para a próxima sessão no dia
dezesseis de novembro. Sem mais declarou a sessão encerrada
e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada
pelo presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex mi Gras d'Elias
Presidente
pu o.
Luiz Fernando scimento Faria Willian de Carvalho Rosário
Primeiro Secretário Segundo secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 071/2023
71ª ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 383/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.276 DE 06 DE 
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 384/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.277 DE 06 DE 
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “INSTITUI O DIA DA 
JUVENTUDE CRISTÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS”.
OFÍCIO Nº 385/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.278 DE 08 DE 
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO￾PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 389/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA O DECRETO N.º 3.243/2023 PARA CIÊNCIA E 
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO 
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 390/2023 – GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
REQUER NOS TERMOS DO §1º DO ART. 45 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, DILAÇÃO DO PRAZO PARA 
ELABORAÇÃO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
040/2023 DE AUTORIA DOS NOBRES VEREADORES: JOSÉ 
JADENILSO DA SILVA, MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS E 
NILDE HIPÓLITO FILHO.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 043/2023 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA CAPA A CAPA 
DO PROCESSO DO PROJETO DA PLANTA DE CONSTRUÇÃO 
DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUATIS-RJ.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
081/2023
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA
VER. FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO
REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA RENATA 
APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 27/2023 SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES REFERENTES AO MÊS DE 
OUTUBRO DE 2023.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 008/2023
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
CUJA EMENTA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS – RJ 
A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE 
COLETIVO, URBANO E RURAL, DE PASSAGEIROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE PARQUE MUNICIPAL JOSÉ 
PEREIRA DA ROCHA, O COMPLEXO PÚBLICO E 
RECREATIVO SITUADO NO BAIRRO JARDIM POLASTRI DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.