sessao nº 73

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.697
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Nilde Hipólito Filho e Willian 
de Carvalho Rosário, ausência vereadora Maria Rosa dos Santos 
Elias, instalou-se a septuagésima ordinária da Terceira
Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente 
dispensou a leitura da ata de vinte e seis de outubro, em 
razão dos vereadores possuírem cópias, colocando-a em 
votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a 
apreciação das atas dos dias trinta e um de outubro e sete 
de novembro será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 381/2023-GP, do 
prefeito municipal, encaminha os decretos n.º 3.239, 3.240
e 3.241/2023 para ciência e informa que estão disponíveis no 
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo:
moção de aplausos n.º 079/2023, autoria vereadores Maria 
Rosa dos Santos Elias, José Jadenilso da Silva e Francisco 
Antônio de Paula Franco, “requer moção de aplausos à senhora
Jucelaine Machado”. Após leitura, o presidente registrou a 
ausência justificada da vereadora Maria Rosa dos Santos 
Elias; em seguida na ausência de discussão colocou em votação 
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a moção 
de aplausos n.º 079/2023 aprovada. Moção de aplausos n.º 
080/2023, autoria vereadores Maria Rosa dos Santos Elias, 
José Jadenilso da Silva e Francisco Antônio de Paula Franco, 
“requer moção de aplausos ao senhor Dary Tarcísio de Lima”. 
Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou 
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a moção de aplausos n.º 080/2023 aprovada. Passando 
a fase de indicações verbais, solicitou a manifestação dos 
interessados: o vereador Nilde Hipólito Filho fez três 
indicações: manutenção da Estrada Falcão – São Joaquim 
(trecho da subida); manutenção da Estrada Deserta (Falcão –
São Joaquim) e realização de vistoria pelo Departamento de 
Vigilância Sanitária na Rua Pedro Monteiro em razão de 
infestação de ratos (iniciando na casa número oitocentos e 
vinte e um). O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
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fez duas indicações: instalação de laboratório de 
informática com acesso à internet nas escolas da rede pública 
municipal de ensino e instalação de quebra-molas na Rua 
Alfredo Sampaio, próximo ao número duzentos e cinquenta e 
seis, bairro Mirandópolis. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio indicou o retorno do projeto de xadrez nas escolas 
municipais. O presidente informou posterior encaminhamento 
das indicações apresentadas ao executivo municipal e não 
havendo inscritos para a tribuna encerrou o expediente e na 
ausência de matéria para a ordem do dia suspendeu a sessão 
para a entrega de moções pelos vereadores André Gomes Martins 
e Nilde Hipólito Filho. Retornando com a sessão, o presidente 
informou a ausência de inscrições para explicações pessoais
declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos e registrou o envio do ofício n.º 085/2023 
contendo sugestões de emenda ao projeto de lei n.º 008/2023 
referente a concessão do transporte público. Aos 
homenageados da noite desejou boas-vindas e frisou a 
importância de existirem bons profissionais com bom 
desempenho das funções sendo assim agentes transformadores 
na vida das pessoas, o que acarretou na presente homenagem. 
O vereador André Gomes Martins saudou todos os espectadores 
presentes e remotos. Parabenizou aos homenageados Lucas e 
Mateus - seu homenageado - enquanto servidor público 
municipal (justificando ausência na sessão solene) e 
discorreu brevemente sobre a atuação que desempenham no 
município. Chamou a atenção do executivo, através da 
secretaria competente, para a importância de proporcionarem 
mais atividades para os jovens do município – conforme os 
pares sempre colocam na Casa – a fim de afastá-los de 
caminhos não adequados. Relatou preocupação com o 
presenciado pelos bairros quando existe poucas opções de 
ocupação para a juventude; pediu olhar carinhoso do executivo 
para a pauta levantada e informou que conversará com o 
secretário da pasta lembrando que existem muitos 
profissionais da área dispostos a ajudar ao executivo na 
tarefa de proporcionar mais atividades aos jovens. O vereador 
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. 
Parabenizou aos vereadores Nilde e André pelas moções 
concedidas fazendo jus aos homenageados, Lucas e Mateus, aos 
quais teceu elogios com votos de sucesso. O vereador Nilde 
Hipólito Filho saudou o presidente, demais pares e 
espectadores, remotos e presentes. Parabenizou aos 
homenageados: Mateus e Lucas aos quais teceu elogios pela 
atuação profissional falando especialmente ao seu 
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homenageado (Lucas) e estendeu as felicitações a mãe dele 
presente na sessão. Também parabenizou aos vereadores 
Maninho, Willian e André pela conversa realizada na presente 
data sobre o projeto de transporte rural o que demonstra a 
ocorrência de diálogo e tranquilidade para os nove vereadores 
trabalharem e colocarem os projetos na Casa. Quanto à fala 
do vereador André (vereador da base) colocou que há tempos 
relata a situação do jovem e do esporte à Casa afirmando que 
falta no município ações do executivo existindo somente 
aquelas realizadas por pessoas da comunidade e de vereadores; 
ressaltou que é direito da população ter o suporte da 
Secretaria de Cultura e Esporte. Questionou a falta de 
atividades para a juventude a exemplo do ocorrido em governos 
anteriores. Quanto a mostrar os defeitos da cidade na Casa 
afirmou que é papel da oposição e falou sobre a má condução 
da gestão municipal principalmente na Secretaria de Cultura
(dirigida pelo secretário Leandro que precisa colocar em 
prática o que sabe) que só faz festa, bailes e eventos do 
tipo. Perguntou qual a ocupação tem para os jovens após o 
estudo e também onde está o secretariado técnico diante da 
situação relatada. Lembrou a felicidade dos pais quando os 
filhos tiveram a oportunidade de se apresentar na AMAN e 
falou que é fácil acontecer só precisando de pessoas 
capacitadas assim como pessoas com boa vontade de ajudar 
(conforme fala do vereador André). O vereador Francisco 
Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador 
Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente e os
espectadores presentes. Parabenizou aos vereadores André e 
Nilde pelas homenagens e relatou felicidade por participar 
do momento de reconhecimento do trabalho executado pelos 
homenageados, aos quais parabenizou e falou separadamente
sobre a atuação em suas respectivas funções; também citou o 
processo de criação do projeto de resolução que homenageia 
os servidores públicos do município, sendo de sua autoria.
Agradecimentos aos moradores do bairro Mirandópolis pela 
recepção do Projeto Gabinete Itinerante no dia anterior 
quando teve a oportunidade de ouvir as demandas da população 
local e explicar o papel do vereador; falou da realização do 
sonho de infância em representar a população quatiense 
enquanto vereador e deixou abraço aos moradores ausentes na 
ocasião citada. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou 
todos e parabenizou aos homenageados pelas honrarias em 
reconhecimento ao bom trabalho executado. Aludindo às falas 
dos colegas informou que enviará ofício ao executivo 
municipal encaminhando o projeto de sua autoria que dispõe 
sobre projeto de ginástica rítmica e ginástica olímpica –
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Centro de Treinamento Olímpico (informou que no início do 
mandato a proposição concorreu a um edital do estado, mas 
não foi contemplado) em prol das crianças – principalmente 
de periferia. Discorreu sobre a importância de diversificar 
a oferta de modalidades esportivas visando alcançar maior 
número de crianças e também descobrir talentos. Novamente 
abordou a insistência e persistência com a questão de 
cobranças aos serviços prestados pela empresa Light e citou 
os últimos episódios da cidade: falta de água por conta da 
queda de energia – queima da bomba de represa, muitas horas 
sem energia em determinados bairros o que demonstra novamente 
a instalação de caos só com o início das chuvas; falou de
reclamações quanto ao ponto de atendimento da empresa 
dificultando a acessibilidade e informou que estará junto a 
empresa na sede de Vassouras a fim de conversar com o diretor 
da região – senhor Renato Melo. O presidente, vereador Alex 
Miller Alves d’Elias, saudou todos, parabenizou aos 
homenageados relatando felicidade em participar do momento. 
Informou que encaminhará ofícios à Secretaria Municipal: de 
Ordem Urbana solicitando o cronograma de instalação de 
quebra-molas; e de Saúde solicitando o cronograma de 
atendimento do ônibus da saúde a fim de acompanhamento visto 
as reclamações recebidas. Em seguida agradeceu a presença de 
todos convidando para a próxima sessão no dia catorze de 
novembro. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, 
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 073/2023
73ª ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 391/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 024/2023, QUE TRATA DO 
PROJETO DE LEI Nº 053/2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE 
ACERCA DA CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 009/2023
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “ACRESCENTA OS ARTIGOS 21-A E 21-B À 
LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 
QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 054/2023 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “DETERMINA QUE TODA LEI DE INICIATIVA 
DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS SANCIONADA E 
PUBLICADA, PASSE A CONSTAR O NOME DO VEREADOR 
AUTOR DO PROJETO”.
DIVERSOS
...................................................... .........................................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 COM 
REDAÇÃO FINAL
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA 
MUNICIPAL ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A 
QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO 
DE SÃO JOAQUIM, DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL 
E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE 
PESSOAS TRANS E TRAVESTIS DO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTÁRQUICA E 
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”.









CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
_________________________________________________________
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 
Tel.: (24) 3353-2806
Redação Final ref. ao Projeto de Lei n° 039/2023.
LEI Nº ________ DE _____ DE ________________ DE 2023.
NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL 
ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A 
QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE 
RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM, DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS/RJ.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito 
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Nomeia a quadra esportiva, confrontante com as ruas Orlando Ferreira da 
Costa e Autheberto Gomes de Oliveira Campbell, no Distrito de Ribeirão de São Joaquim, deste 
Município, de Quadra Esportiva Municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar 
placas de sinalização, da Quadra Esportiva Municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar, 
seguindo orientações normativas de sinalização.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 17 de novembro de 2023.
ANDRÉ GOMES MARTINS
Comissão de Justiça, Constituição e Redação
Presidente
LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
Membro/Relator
CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
Membro

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.700
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e
vinte e três, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Alex Miller Alves d'Elias, e,
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Maria Rosa
dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho
Rosário, ausência vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria, instalou-se a septuagésima terceira ordinária da
Terceira Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente convidou o vereador Willian de Carvalho Rosário
para compor a Mesa devido à ausência justificada do vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria; dispensou a leitura da
ata de nove de novembro, em razão dos vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias e
catorze e dezesseis de novembro será na próxima sessão e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 391/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem
n.º 024/2023, que trata de projeto de lei n.º 053/2023, cuja
ementa: “dispõe acerca da criação da assistência financeira
complementar nos vencimentos dos profissionais de enfermagem
do município de Quatis e dá outras providências”; poder
legislativo: projeto de lei complementar n.º 009/2023,
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “acrescenta os
artigos 21-A e 21-B a Lei Complementar n.º 06 de 10 de
fevereiro de 1993 que institui o Código de Posturas do
município de Quatis em caráter transitório e dá outras
providências”; projeto de lei n.º 054/2023, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, “determina que toda lei de
iniciativa desta Casa Legislativa, após sancionada e
publicada, passe a constar o nome do vereador autor do
projeto”. Passando a fase de indicações verbais, solicitou
a manifestação dos interessados: o vereador José Jadenilso
da Silva indicou a instalação de bebedouros nas quadras
esportivas do município. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio fez duas indicações relativa à Rua Amelia Polastri no
bairro Jardim Polastri: capina e retirada de entulhos e
manutenção do calçamento no início da via. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador
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Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual
a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite quem
nos assiste em casa, quem está presente no plenário, nobres
vereadores, seu presidente! Seu presidente vim aqui relatar
algumas coisas sobre a saúde né que alguns nobres vereadores
que faz parte da base sempre tá parabenizando o Lucas né
junto com o prefeito, aí hoje na nossa cidade né nas redes
sociais eu acordei de manhã cedo né eu vi uma postagem da
filha da Vilma né a Juliana está todo mundo vendo aí né o
desespero da menina e eu tive acompanhando a transferência
da mãe dela no dia lá no lá no Hospital São Lucas também foi
uma correria danada né a procura de CTI tá no sistema não tá
no sistema é secretário a secretária de saúde colocou o outro
não colocou o hospital não pois; até por fim né tanto da
família brigar lá que conseguiu entrar em acordo com a
Secretaria de Saúde, conseguiu fazer a transferância pro
Regional da Vilma; e a situação da Vilma é muito grave né a
situação da Vilma não é uma situação fácil né que nenhum
nobres vereadores aqui vão conseguir resolver né só poderia
resolver a Secretaria de Saúde e mais o prefeito e o
secretário né que tá na pasta aí. Então eu recebi pra mais
de trinta mensagem hoje né o pessoal perguntando o que que
pode fazer a única que pode fazer é a Secretaria de Saúde aí
eu te falo pra vocês e a resposta que ela falou que todo
mundo deve ter visto aqui né que acompanha em redes sociais
que ela procura saber procura saber a tão vendo tá lá no
sistema a gente tá vendo isso é a resposta que as pessoas
têm aqui da secretaria isso eu não culpo os funcionário não
né é que ele tá no trabalho deles e tem que falar. Aí de
encontro com isso que eu já vinha relatando aqui né sobre do
da mãe do Irineu né, a sogra do a sogra da Luciana lá do Beco
do Fumaça. Olha quantos dias que eu já vim falar que dá da
mãe do Irineu a sogra do Luciana o desespero que a família
tá passando a senhora acamada né precisando de Socorro lá e
eles tão procurando resposta lá da Secretaria de Saúde só
fala que tá no sistema a mo a dona ela tá sentindo dor só
mostra quando tá sentindo dor mexendo com as mãos porque ela
não fala ce entendeu e não tem nenhum acompanhamento da
Secretaria de Saúde na casa dela, isso já vem acatando isso
já faz mais de ano e alguns vereador se eu se me procuraram
pra falar sobre isso alguns nobres vereador que eu sei que
sabem disso e a pessoa sofrendo na cama. Aí eu falo pros
nobres vereadores: saúde tá boa né? Esbarrando nisso fala o
nome dela, a Lurdes que tá lá no Mirandópolis já tem vai pra
três anos que a Lurdes tá lá no Mirandópolis acamada
esperando uma cirurgia esperando a Secretaria de Saúde nada
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até hoje. Aí eu venho falar agora uma uma situação pra vocês
né que acontece aqui no nosso município que nobres vereadores
aqui na Câmara também se vocês viram aqui na entrada aqui no é no
mês passado que é “outubro rosa” né. O que que é “outubro rosa”
né? Hoje eu vou falar mais calmo, mais devagarzinho pra vocês
entender né. Outubro rosa né prevenção né ao câncer de mama
prevenção das mulheres. Ce sabe o que que aconteceu? No dia
não sei a data certa eu estava saindo do Banco do Brasil eu
não sei se foi lá do partiu da academia do do vereador Casoba
uma passeata dum dum grupo né de terceira idade né aquilo
bonito todo mundo com bola sacudindo na rua outubro rosa,
outubro Rosa aí e lá no meio senhoras e senhores, nobres
vereadores, quem nos assiste em casa, a pessoa aqui, quem
tava lá?! Ó peitão estufado e tá senhor prefeito Aluísio e
mais o secretário de saúde né outubro rosa né! E tá vindo
novembro quer já tamos em novembro azul né. Aí eu vou falar
pra vocês outubro rosa: a Elaine minha assessora que tá ali,
a Elaine tá quase virando um câncer lá no né no útero dela
tá sentada aqui. Cadê outubro rosa pra previsão dela? A
Cristiane trabalha aqui na Câmara tá tentando faz tempo
também na lá na Secretaria de Saúde o outubro rosa. Cadê que
atenderam ela até hoje, as respostas dela tá no sistema! A
Elaine tá mais de três já vai pra três ano. A Maria Rosa me
procurou hoje procurou um nobre vereador aí que ele vai tá já
ligado que eu vou falar ela já tá a situação dela tá partindo
pra câncer. Ce sabe o que que ela a resposta dela da
secretaria? Nobres vereadores que vocês deve tá sabendo, que
ela disse que tá pedindo com todos os vereadores pra ver se
resolve o problema dela ce entendeu. A resposta que ela recebe
lá da secretaria: a gente tá vendo a gente tá vendo ele e
não tem resposta nenhuma! Como que a saúde tá boa? Ce
entendeu! A comadre né do do Vinícius eu não sei se o Vinícius
mora lá na Rua Quatro pra cima da Rua Cinco né alguém deve
saber a comadre dele a comadre dele tá com um problemão,
gente, tá com problema esqueci o nome dela os nobres vereadores
aqui sabe quem que eu tô falando tá precisando de outubro
rosa e ela procura saúde e não é atendido direito de acordo.
E a saúde tá boa? Quando eu vim aqui trazer um relato que o
pessoal tá sofrendo é sobre a saúde que aí eu falo que o que
o nobre secretário aí né é Lucas que você chama o secretário
de parabéns que vocês dão parabéns. É igual eu já falei no
dia que for dar parabéns pra ele é na hora que tiver, uma
operação uma fila que tiver pessoal de exame né eu sei que
não vai zerar, mas pelo menos amenizar de catarata o pessoal
tá sofrendo; tem gente cego já tô cansado de falar eu falo
todo dia aqui ce entendeu, eu sempre tô batendo na tecla
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aqui. Gente, socorro o pessoal tá pedindo socorro. Gente, é
porque não é um da família de vocês nem do da família do
secretário nem do prefeito. Cara, entra entra-se num convênio
tenta ali temos nós temos aqui no hospital uma sala de
cirurgia vamos parar com esse negócio: ah, que tem tanta
cirurgia que outro. Cara, põe alguém lá dentro da prefeitura
pessoal vão morrer tá Elaine aqui sentada aqui cara daqui a
pouquinho é aí na hora se virar um câncer né o mioma dela
que que a Secretaria de Saúde vai virar e vai falar para ela!
Você vê a situação. Quando não tá acontecendo com a gente não
dentro da família da gente cara, você fica tranquilo você
fica na zona de conforto não é na minha família, ah não minha
família não tá acamada, minha família não tá lá no Hospital
São Lucas internado. Então não tá internado não tem jeito
então tá tranquilo. Mas a família dos outros? Cara, será que
é só eu que escuto isso cara não é possível? Pô, vocês que
é da situação os vereador que é da situação bate um papo com
o secretário do Lucas pra resolver o nome dessas pessoas pra
vocês não falar que eu falo aqui só falácia que eu tô falando
já falei o nome todos vocês sabem quem que é que procuraram
vocês principalmente tem duas aqui dentro da Câmara aqui pra
vocês ver isso ce entendeu. Então vou mudar da saúde essa
semana me chamaram é lá na Rua Pedro Monteiro se eu não me
engano se eu tiver falando errado aqui vocês me corrige vocês
me corrige é na descida do estrela é tá tendo uma pintura aí
você já sabe né a prefeitura tá fazendo aí na nos bairro aí.
ô gente, ah ouvi de um vereador aqui: ah tá no seguro se nós
pintar errado se fazer alguma coisa errada depois eles vão
voltar pra pintar. Lá no estradão a estrada que vai Quatis -
Amparo fizeram uma pintura e falei sobre isso falaram que ia
voltar pra pintar lá não pintou. Vê se vocês vê alguma pintura
no chão? Não voltaram e garanto se tá fazendo tá pagando de
novo ali! Ali na descida do Estrela vocês acredita que nem
limparam pintaram com grama com mato e tudo o meio-fio lá. Aí
eu não vou falar que não tá no serviço porco? Será que os
moradores tem que vir falar, será que não tem na Secretaria
de Obra não tem ninguém lá para fiscalizar isso dá uma
olhada? Outra coisa que eu vou falar para vocês quinta-feira
eu vou voltar a falar de novo é esse feriadão né feriadão
todo mundo em casa curtindo. Agora só, você imagine cada um
de vocês vereador dentro da sua casa faltar água com visita,
ficar três dias sem água na casa no ponto da visita ir embora
ter que arrumar a cozinha, banheiro sujo, com criança, o
caminhão pipa passando na frente da porta da tua casa, você
pedindo pelo amor de Deus e alguns morador chegou a falar
pra mim que foi no feriado que o caminhão pipa ia trabalhar
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À
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até só na hora do almoço né. A gente sabe tem muita gente aí
que não paga a conta de água né a gente sabe disso. E quem
paga a conta de água né? E a pessoa que tá aí esse que não
paga conta de água no ano que vem vocês vão lá bater na porta
pedir o voto e a pessoa tá lá com sede né, com visita dentro
de casa, com banheiro imundo ce entendeu tendo que buscar
água na biquinha buscar água em outros lugar no vizinho que
tem poço, o aperto que essas pessoas tão passando aí;
principalmente lá no final do Santa Bárbara não tá chegando
água, lá perto do Brizolão aquele miolo ali foi ali que teve
três dias sem água né, lá no Boa Vista, lá no lá na Barrinha
que nunca faltou água mexeram no na rede de água lá agora a
água não consegue subir nas caixas só vai até é até na caixa
de baixo joga pra cima, isso foi morador que veio falou
comigo né. E o mais incrível, gente, eu vou falar pra vocês
encontrei com uma pessoa da situação né é duro ver isso tá
você sendo vereador, uma autoridade, você encontrar com
funcionário da prefeitura, presidente. Eu falei fulano tá
faltando água e tal lugar caminhão pipa a pessoa olhou pra
minha cara e falou aqui não é comigo não que eu tô de folga
(risos). Você imagina falar isso pra mim, cara, né! Eu vou
dar um desconto porque né a gente vou ver mais gente aí depois
fica falando que eu falo demais que eu falo de família a
pessoa. Você pensou né, você procurando ajudar né eu acho o
seguinte a pessoa que é cargo comissionado ela tem que
trabalhar dia e noite né ela tem que trabalhar pra população
é sua folga, mas pera aí fulano aqui toma o telefone aqui de
quem tá trabalhando no meu lugar é o mínimo que ele podia
ter feito isso pra mim isso foi pra mim, agora você imagina
você da população né que tá precisando de uma água pelo menos
pra tomar um banho, lavar a cozinha, jogar no banheiro você
recebeu uma resposta dessa, é brincadeira! Aí quando eu falo
que esse governo é um governo porco, um governo ruim é ruim
demais fala que eu falo demais né. Se nós estamos aqui né da
Situação é da da oposição se nós não falar se eu for ficar
quietinho eles vão aqui os cinco que tá aqui vai bater palma
e vai falar que tá bom tá mil maravilha né. Os ônibus aí ó
mandaram um monte de foto pra mim o valor do ônibus aí da
Onça aí ó do contrato né, vereador tá falando de aluguel aí
ó mais de dez milhões contrato de ônibus da Onça aí ó ce
entendeu vidro trincado, faltando cinto, banco rasgado. Olha
a qualidade, olha a qualidade de vida que né que esse governo
tá dando né pra população! Esse que é o a qualidade de vida?
Aí eu falo presidente é esse que você fala “ô prefeito Aluísio
continua fazendo isso ce tá no caminho certo” isso tudo que
eu relatei aqui? Quer dizer isso você fala pras pessoas que
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ele tá no caminho certo a pessoa que tá precisando de operar,
precisando de exame, pessoa que tá com o banheiro sujo dentro
de casa, tá com visita em casa três dias faltando água? E
outra coisa semana passada, seu presidente, o senhor falou
da farmacinha que mudou aqui né. P****, parabéns farmacinha
do lado ar-condicionado, o presidente falou para nós aqui
né, nessa descida aqui ó pessoal que vem da linha para baixo
não vai precisar de subir lá perto da da academia lá pra
pegar já falta remédio né que não tem remédio na cidade tem
mais essa e o prefeito tá indo bem; o aluguel fechado mais
de acho que tem mais de mês fechado agora que foram abrir o
aluguel, se gastando dinheiro público com o aluguel fechado
tá no portal no Portal da Transparência ce entendeu. Nós somos
enganado, a população é enganado nesse governo né parabéns
a população tem que ter conforto a acessibilidade que tinha
ali. Por que que a acessibilidade não tá ali faz tempo né?
Aí que eu falo pra vocês aí fala que eu falo demais, mas
quando eu puder tá aqui né se eu tiver a caneta na mão que
eu puder denunciar esse governo essa falta de respeito com
a população principalmente com a saúde eu vou continuar pode
falar que eu falo demais pode falar que eu falo falácia. Mas
eu vou denunciar! Só isso só, seu presidente, muito obrigado”!
Em seguida, o presidente convidou no vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio inscrito para uso da tribuna, da qual a fala
segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite a todos,
aqueles que nos acompanham de forma remota, aqueles
presentes, nobres vereadores. É hoje eu vim aqui na tribuna
para a gente poder colocar um assunto em pauta relacionado
a empresa de fornecimento de energia que é a Light é a gente
tem visto esses acontecimentos com relação a fenômeno da
natureza causando vários transtornos à população do estado
do Rio inteiro né e a gente vem desde o início do ano né onde
aconteceu os fatos relacionados a quedas a quedas de energia
picos de energia no final do ano passado no início deste ano
causando vários transtornos principalmente para os
comerciantes aqui da cidade é que depende né da energia
elétrica pra vender o seu produto conservar seu produto;
pessoas trabalhando de forma remota também que depende de
eletrodomésticos e outros utensílios pra poder né construir
o seu produto e vender; e a gente nesse período a gente vem
acompanhando a gente vem lutando brigando é em no mês de
março né de perdão no mês de abril tivemos é uma audiência
pública na Alerj onde foram convidados vereadores de várias
cidades e a gente teve presente lá, eu, vereador André e
vereador William, estivemos aqui representando o município e
tivemos a oportunidade de falar sobre o que aconteceu na
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nossa cidade. É, na verdade Quatis sofreu bastante naquele no
início do ano com as chuvas é muitas quedas de energia e
pico de energia e toda toda a situação que vem acontecendo
também foi levantada com relação a essa é a esse fornecimento
de energia que vende Barra Mansa através de Amparo vem uma
linha uma rede através de Amparo e uma rede através de Barra
Mansa a gente também frisou a questão de não termos um ponto
né é uma sede própria aqui no município apesar de ter um
prédio próprio, mas né já tá colocado até à venda e nós não
temos um ponto que possa atender as pessoas com dignidade
tanto que hoje o ponto é na na chegada da cidade na avenida
na na estrada Quatis aqui Floriano e a gente precisa fazer
com que esse ponto seja tenha uma acessibilidade melhor pra
população pra que as pessoas possam reivindicar os seus
direitos. Então levamos todas essas questões de que a rede
tá precária que existe ainda poste que podem né causar é
causae algum risco né poste de madeira que precisa ser
trocado, transformadores também precisa ser trocados, tem a
zona rural também que é prejudicada. Aqui a gente depende da
praticamente de uma economia que é voltada pra agricultura
pra pecuária e agricultura e enfim, precisamos melhorar esse
sistema precisamos cobrar. É o que a gente tem feito:
encaminhamos desde o início do ano até hoje oito ofícios
relacionando as questões de manutenção preventiva né a Light
ela tem que ela tem que apresentar um plano de contingência
juntamente com executivo municipal, porque cada cidade tem
as suas peculiaridades, particularidades. Então precisa ter
um plano de contingência pra nossa cidade e é o que a gente
vai tá cobrando isso agora também porque é apesar de já estar
em cima da hora forte chuvas já estão para chegar aí final
de ano início de ano. E agora no último final de semana
aconteceu um fato né onde moradores até foi um morador né me
chamou lá em casa pra ver pra ir até o bairro ver a escuridão
que tava fomos lá presenciei quedas é frequentes né de
energia e o transformador não está suportando a energia
daquelas ruas ali, são três ruas do bairro Bondarovsky. E a
Light foi instalou um equipamento para medir a carga que tá
recebendo esse transformador e disseram que ia retirar nessa
segunda-feira que foi ontem pra levar esse esse equipamento
pra avaliar se precisa ou não da troca do transformador, mas
aí eu me pergunto: até isso tudo se resolver, até colocar um
medidor, até levar para Barra do Piraí pra fazer análise,
até voltar a instalar? E o povo sofrendo com as quedas de
energia isso pelo menos quinze dias aí um calor absurdo você
fica a madrugada inteira às vezes sem energia, energia só
volta no dia seguinte. Então é uma falta de respeito muito
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grande pra nossa população e a gente tá aqui colocando todas
essas situações dizendo que a gente vai continuar lutando é
como a gente vem fazendo pra que a empresa possa tomar
devidas às providências. É também fizemos um ofício né
encaminhando a Light pra que oficialize as empresas de de
internet móvel para que as mesmas possam fazer a manutenção
da sua rede né porque tem fio caído pra todo lado né às vezes
você vai numa calçada aí tem que fio amarrado em poste fio
solto em calçada. Então as empresas de internet móvel móvel
que tem essa obrigatoriedade porque elas que prestam a conta
prestam conta pra Light né o utilizam dos postes pra poder
passar a fiação, então encaminhamos também um ofício
solicitando isso. É eu tenho até aqui uma uma data aonde foi
que onde o bairro o bairro Santo Antônio né foi no mês agora
passado né ficou sem luz sem energia também por várias horas
tivemos no bairro conversamos lá com pessoas que trabalham
né com o serviço informal trabalham é em casa cabeleireiro,
tem até um pet shop lá. Então é a população tá sendo
prejudicada com isso. Então eu tô aqui colocar no nosso
posicionamento com relação as nossas cobranças e as nossas
atitudes né perante a população e nesta quinta-feira agora
a gente tá vai tá recebendo aqui um grupo né de pessoas de
moradores lá do bairro Bondarovsk é gostaria de convidar os
nobres vereadores a reunião vai ser às dez da manhã na próxima
quinta é eu sou representante da Comissão de Defesa do
Consumidor. Então gostaria de convidar a todos pra poder
debater e discutir o que que a gente possa pode tá né tomando
aí de ação mais emergencial pra que essas situações possa
ser resolvido. Obrigado”! Não havendo mais inscritos para a
tribuna, o presidente encerrou o expediente e na ausência de
matéria para a ordem do dia: projeto de lei n.º 039/2023,
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “nomeia de
quadra esportiva municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar,
a quadra esportiva situada no Distrito de Ribeirão de São
Joaquim, do município de Quatis/RJ”, parecer conjunto n.º
072/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Justiça e de Obras e Serviços Públicos, com emenda
modificativa e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final e não havendo
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou sete votos favoráveis e declarou aprovado o projeto
de lei n.º 039/2023. Projeto de lei n.º 011/2023, autoria
vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre o uso do £
nome social e reconhecimento da identidade de gênero de
pessoas trans e travestis do âmbito da administração pública
direta, autárquica e fundacional do município de Quatis-RJ”,
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parecer conjunto n.º 023/2023 exarado pelas Comissões de
Justiça, Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, com
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras
do parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em
discussão quando o vereador Willian de Carvalho Rosário fez
a seguinte fala: informou que a propositura integrava a pauta
de dignidade humana e ressaltou a necessidade de
regulamentação em âmbito municipal tendo como parâmetro o
Decreto Federal n.º 8.727 de 2016. Pediu o voto dos pares a
fim de garantir um elemento estrutural para dignidade humana
de pessoas trans e travestis através do respeito ao nome
escolhido; também mencionou a dificuldade existente para que
as pessoas em questão acessem a rede de serviços públicos
tendo em vista a falta de sensibilidade no acolhimento.
Destacou a questão da violência direcionada ao público
LGBTQIA+ que acarreta em baixa expectativa de vida de pessoas
trans e travestis e apontou que o país é o que mais os mata;
também discorreu a importância de as pessoas estudarem a
pauta LGBTQIA+ para conhecimento. Finalizada a discussão, o
presidente colocou em votação nominal quando registrou: o
voto favorável do vereador André Gomas Martins; a ausência
de resposta, após duas chamadas nominais, dos vereadores
José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa
dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco que se
retiraram do plenário; e dois votos favoráveis dos vereadores
Willian de Carvalho Rosário e Carlos Alberto Lopes Reygio,
totalizando três votos favoráveis; e declarou rejeitado o
projeto de lei n.º 011/2023. Ato contínuo constatada a
ausência de inscrições para explicações pessoais declarou a
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador André Gomes Martins saudou todos os espectadores
remotos e presentes. Agradecimentos à Secretaria de Esporte
pela realização do Campeonato Amador de Futsal do município
com destaque para a organização e premiação; também requereu
moção à equipe Meia Boca Junior campeã da competição e
parabenizou à equipe Imbica, vice-campeã, pelo espírito
desportivo. O vereador José vJadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares. Com relação a fala do presidente
na última sessão quanto a responsabilidade que tem juntamente
com o vereador Luiz Fernando sobre o atendimento no ônibus
disse que a prefeitura deveria ouvir as pessoas, pois tem
recebido relatos de pessoas (as quais pode apresentar ao
par) quanto ao mau atendimento e até sumiço de exames; sobre
as melhorias na estrutura da saúde relatadas pelo presidente
colocou que no momento a necessidade era de medicação,
atendimento médico e operações eletivas; sobre a atual
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situação da saúde no município fez comparação com a obra “O
Grito”, quadro do pintor norueguês Edvard em razão das
dificuldades existente para conseguirem operações eletivas
além do problema do Hospital São Lucas - para o qual, segundo
conversas os repasses do executivo só ocorrem através de
ordem judicial e quanto a isso espera que o prefeito ande
corretamente. Em relação ao projeto do vereador Willian
explicou que optou pela obstrução porque achou muito
repentino não tendo oportunidade de abarcar sobre o assunto;
ainda mencionou a ausência do vereador Fernando dizendo que
diante de uma matéria complexa a Mesa deveria mostrar união,
ou seja, existem companheiros e companheiros conforme
apontado pelo vereador Nilde em outras ocasiões. O vereador
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais pares.
Parabenizou aos times do Imbica e também aos campeões
lembrando que há tempos fala sobre esporte e campeonatos na
Casa e colocou que o município é fábrica de jogadores a
exemplo daqueles descobertos pelo vereador André mesmo
esbarrando na questão da Secretaria de Esporte e levantou a
necessidade de os jovens terem acesso às atividades
esportivas e cobrou iniciativas por parte da secretaria
responsável. Ao secretário Lucas pediu para ver as questões
apresentadas e apresentar feedback às pessoas, e expôs o
caso da esposa do Miguel - ex-líder de Santana - que teve os
exames sumidos e também a morosidade da fila que acarreta em
perda dos prazos dos exames realizados; apontou a falta de
convênios especialmente para a realização de pequenas
cirurgias. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou
todos e falou sobre a homenagem do vereador Carlos Alberto
à Rosângela dizendo que a família aguardava há tempos. Sobre
a honraria ainda afirmou que foi merecida sendo adequada
ocorrer no distrito onde nasceu e parabenizou à família e ao
autor. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou
o presidente e demais pares. Parabenizou ao vereador Casoba
pela preocupação com o fornecimento de energia no município
e relatou que enquanto membro da Mesa Diretora esteve muitas
vezes em Barra do Piraí para tratar da pauta. Ao colega
vereador disse que acrescentaria o envolvimento do poder
executivo em relação às podas de árvores debaixo da extensão
visto que às vezes fica um jogo de empurra quanto a
responsabilidade de execução. O vereador Willian de Carvalho
Rosário saudou todas e todos agradecendo as presenças dos
munícipes Mateus, Dandara, Roger, Artus, Laura e Renan
falando sobre a luta em prol da dignidade humana e população
LGBTI+. Aos vereadores que obstruíram não votando o projeto
afirmou que não havia sustentação para o ato porque a matéria
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estava na Casa desde vinte e sete de abril e a função mínima
de qualquer vereador é ler os projetos. Questionou o que os
pares faziam na Casa se não liam os projetos assim como o
discurso de justificar voto em razão de companhias políticas.
Ressaltou que o voto foi contra a dignidade de pessoas trans
e travestis não reconhecendo a legislação federal que
assegura a utilização do nome social. Pediu aos vereadores
o reconhecimento da responsabilidade do voto e colocou o
quanto a situação reflete o despreparo do país e de
legisladores das três esferas em superar seus preconceitos
e narrativas relacionadas à diversidade do país e ressaltou
que a maioria dos avanços em prol da comunidade LGBTQIA+
saiu por pressão do movimento social e não do Congresso
Nacional. Ainda lembrou que a comunidade em questão colabora
e contribuiu como qualquer um, ou seja, são contribuintes e
cidadãos de direitos. Finalizou externando lamento quanto ao
desrespeito ocorrido na presente sessão, mas afirmou que
continuará defendendo as pautas que acredita. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos e iniciou reforçando
a fala do vereador André Jabuti sobre os destaques no ramo
esportivo do município, que é um celeiro de craques, além de
pessoas comprometidas com o trabalho social voltado ao
esporte a exemplo do vereador citado e diversos voluntários
que atuam na área. Ante ao exposto informou que tramita na
Casa um projeto de sua autoria que cria o Prêmio Miguel
Ângelo - pessoa muito influente para a vida das pessoas que
passaram por suas aulas e em homenagem pela importância
enquanto profissional de referência no município -—- a fim de
reconhecer os destaques no ramo esportivo. Agradecimentos
pela aprovação do projeto de lei em homenagem à Rosangela
Avelar e citou a felicidade da família. Quanto ao momento
delicado devido aos acontecimentos e fatalidades nos eventos
em locais fechados disse que é um alerta sobre os fenômenos
da natureza que atualmente ocorrem de forma abrupta e
assoladora e enquanto político se coloca na linha de frente
a fim de que a situação não aconteça na cidade e chamou a
atenção para que os organizadores de eventos abertos ou
fechados tomem as devidas providências a fim de evitar
qualquer mal aos frequentadores e população. Sobre usar a
tribuna explicou que antecede às chuvas fortes para pautar
os serviços prestados pela Light, lembrou de audiência
pública realizada anteriormente visando tratar do assunto;
também apontou a necessidade de unir forças com a sociedade
civil e reforçou o convite aos pares para a reunião na
próxima quinta-feira onde tratarão da falta de energia
elétrica. O presidente, vereador Alex Miller Alves d'Elias,
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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saudou todos. Quanto aos acontecimentos relacionados à sogra
de funcionário da Casa informou que após conversa na presente
data fez ligações e o exame acontecerá no dia vinte e sete,
próxima segunda-feira. Sobre as podas explicou que na rede
de alta tensão é responsabilidade da Light e na baixa tensão
é da prefeitura. Com relação à Farmácia Municipal respondeu
ao vereador Nilde que é fruto de um Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC de acessibilidade do Ministério Público e
Prefeitura sendo preciso a realização de várias adequações
no local; e a obra traz dignidade ao povo. Quanto ao papel
da oposição afirmou que é denegrir e reclamar e por isso
fará um ofício solicitando quantitativo de atendimentos de
especialistas e de exames diversos; com relação a questão
oncológica explicou que é complicada e a referência é Barra
Mansa, mas atualmente muita gente tem a doença. Externou que
enxerga avanços do governo e cobra os pontos negativos a sua
maneira; relatou a ajuda prestada ao amigo Mimbua, que sofre
da doença citada, mas pontuou que não fala para as pessoas
e cada vereador trabalha do seu modo. Relatou o recebimento
de vídeo da enfermaria masculina do Hospital São Lucas
mostrando o ar-condicionado estragado e por isso questionou
porque os pares que defenderam o repasse de recursos do PAHI
não fiscalizam a situação. Reafirmou a fala de que o prefeito
estava no caminho certo. Em resposta a questão do esporte
explicou que a prefeitura não tem profissionais e fez um
concurso para sanar a questão. Em seguida agradeceu a
presença de todos convidando para a próxima sessão no dia
vinte e três de novembro. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Alex Miller ves d'Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 073/2023
73ª ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 391/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 024/2023, QUE TRATA DO 
PROJETO DE LEI Nº 053/2023, CUJA EMENTA: “DISPÕE 
ACERCA DA CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR NOS VENCIMENTOS DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 009/2023
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “ACRESCENTA OS ARTIGOS 21-A E 21-B À 
LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993 
QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 054/2023 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “DETERMINA QUE TODA LEI DE INICIATIVA 
DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS SANCIONADA E 
PUBLICADA, PASSE A CONSTAR O NOME DO VEREADOR 
AUTOR DO PROJETO”.
DIVERSOS
...................................................... .........................................................................................
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 COM 
REDAÇÃO FINAL
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
CUJA EMENTA: “NOMEIA DE QUADRA ESPORTIVA 
MUNICIPAL ROSÂNGELA RITA DA CUNHA AVELAR, A 
QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO 
DE SÃO JOAQUIM, DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL 
E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE 
PESSOAS TRANS E TRAVESTIS DO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA AUTÁRQUICA E 
FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ”.