sessao nº 76

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.700
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Maria Rosa 
dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho 
Rosário, ausência vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria, instalou-se a septuagésima terceira ordinária da
Terceira Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O 
presidente convidou o vereador Willian de Carvalho Rosário 
para compor a Mesa devido à ausência justificada do vereador 
Luiz Fernando do Nascimento Faria; dispensou a leitura da 
ata de nove de novembro, em razão dos vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por 
unanimidade; informou que a apreciação das atas dos dias e 
catorze e dezesseis de novembro será na próxima sessão e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 391/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a mensagem 
n.º 024/2023, que trata de projeto de lei n.º 053/2023, cuja 
ementa: “dispõe acerca da criação da assistência financeira 
complementar nos vencimentos dos profissionais de enfermagem 
do município de Quatis e dá outras providências”; poder 
legislativo: projeto de lei complementar n.º 009/2023, 
autoria vereador Willian de Carvalho Rosário, “acrescenta os 
artigos 21-A e 21-B a Lei Complementar n.º 06 de 10 de 
fevereiro de 1993 que institui o Código de Posturas do 
município de Quatis em caráter transitório e dá outras 
providências”; projeto de lei n.º 054/2023, autoria vereador 
Willian de Carvalho Rosário, “determina que toda lei de 
iniciativa desta Casa Legislativa, após sancionada e 
publicada, passe a constar o nome do vereador autor do 
projeto”. Passando a fase de indicações verbais, solicitou
a manifestação dos interessados: o vereador José Jadenilso 
da Silva indicou a instalação de bebedouros nas quadras 
esportivas do município. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio fez duas indicações relativa à Rua Amelia Polastri no
bairro Jardim Polastri: capina e retirada de entulhos e 
manutenção do calçamento no início da via. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e convidou o vereador 
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Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual 
a fala segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite quem 
nos assiste em casa, quem está presente no plenário, nobres 
vereadores, seu presidente! Seu presidente vim aqui relatar 
algumas coisas sobre a saúde né que alguns nobres vereadores 
que faz parte da base sempre tá parabenizando o Lucas né 
junto com o prefeito, aí hoje na nossa cidade né nas redes 
sociais eu acordei de manhã cedo né eu vi uma postagem da 
filha da Vilma né a Juliana está todo mundo vendo aí né o 
desespero da menina e eu tive acompanhando a transferência 
da mãe dela no dia lá no lá no Hospital São Lucas também foi 
uma correria danada né a procura de CTI tá no sistema não tá 
no sistema é secretário a secretária de saúde colocou o outro 
não colocou o hospital não pois; até por fim né tanto da 
família brigar lá que conseguiu entrar em acordo com a 
Secretaria de Saúde, conseguiu fazer a transferência pro 
Regional da Vilma; e a situação da Vilma é muito grave né a 
situação da Vilma não é uma situação fácil né que nenhum 
nobres vereadores aqui vão conseguir resolver né só poderia 
resolver a Secretaria de Saúde e mais o prefeito e o 
secretário né que tá na pasta aí. Então eu recebi pra mais 
de trinta mensagem hoje né o pessoal perguntando o que que 
pode fazer a única que pode fazer é a Secretaria de Saúde aí 
eu te falo pra vocês e a resposta que ela falou que todo 
mundo deve ter visto aqui né que acompanha em redes sociais 
que ela procura saber procura saber a tão vendo tá lá no 
sistema a gente tá vendo isso é a resposta que as pessoas
têm aqui da secretaria isso eu não culpo os funcionário não 
né é que ele tá no trabalho deles e tem que falar. Aí de 
encontro com isso que eu já vinha relatando aqui né sobre do 
da mãe do Irineu né, a sogra do a sogra da Luciana lá do Beco 
do Fumaça. Olha quantos dias que eu já vim falar que dá da 
mãe do Irineu a sogra do Luciana o desespero que a família 
tá passando a senhora acamada né precisando de Socorro lá e 
eles tão procurando resposta lá da Secretaria de Saúde só 
fala que tá no sistema a mo a dona ela tá sentindo dor só 
mostra quando tá sentindo dor mexendo com as mãos porque ela 
não fala ce entendeu e não tem nenhum acompanhamento da 
Secretaria de Saúde na casa dela, isso já vem acatando isso 
já faz mais de ano e alguns vereador se eu se me procuraram
pra falar sobre isso alguns nobres vereador que eu sei que 
sabem disso e a pessoa sofrendo na cama. Aí eu falo pros 
nobres vereadores: saúde tá boa né? Esbarrando nisso fala o 
nome dela, a Lurdes que tá lá no Mirandópolis já tem vai pra 
três anos que a Lurdes tá lá no Mirandópolis acamada 
esperando uma cirurgia esperando a Secretaria de Saúde nada 
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até hoje. Aí eu venho falar agora uma uma situação pra vocês 
né que acontece aqui no nosso município que nobres vereadores 
aqui na Câmara também se vocês viram aqui na entrada aqui no é no 
mês passado que é “outubro rosa” né. O que que é “outubro rosa” 
né? Hoje eu vou falar mais calmo, mais devagarzinho pra vocês 
entender né. Outubro rosa né prevenção né ao câncer de mama 
prevenção das mulheres. Ce sabe o que que aconteceu? No dia 
não sei a data certa eu estava saindo do Banco do Brasil eu 
não sei se foi lá do partiu da academia do do vereador Casoba 
uma passeata dum dum grupo né de terceira idade né aquilo 
bonito todo mundo com bola sacudindo na rua outubro rosa,
outubro Rosa aí e lá no meio senhoras e senhores, nobres 
vereadores, quem nos assiste em casa, a pessoa aqui, quem 
tava lá?! Ó peitão estufado e tá senhor prefeito Aluísio e 
mais o secretário de saúde né outubro rosa né! E tá vindo 
novembro quer já tamos em novembro azul né. Aí eu vou falar 
pra vocês outubro rosa: a Elaine minha assessora que tá ali, 
a Elaine tá quase virando um câncer lá no né no útero dela 
tá sentada aqui. Cadê outubro rosa pra previsão dela? A
Cristiane trabalha aqui na Câmara tá tentando faz tempo 
também na lá na Secretaria de Saúde o outubro rosa. Cadê que 
atenderam ela até hoje, as respostas dela tá no sistema! A
Elaine tá mais de três já vai pra três ano. A Maria Rosa me 
procurou hoje procurou um nobre vereador aí que ele vai tá já 
ligado que eu vou falar ela já tá a situação dela tá partindo 
pra câncer. Ce sabe o que que ela a resposta dela da 
secretaria? Nobres vereadores que vocês deve tá sabendo, que 
ela disse que tá pedindo com todos os vereadores pra ver se 
resolve o problema dela ce entendeu. A resposta que ela recebe 
lá da secretaria: a gente tá vendo a gente tá vendo ele e 
não tem resposta nenhuma! Como que a saúde tá boa? Ce 
entendeu! A comadre né do do Vinícius eu não sei se o Vinícius 
mora lá na Rua Quatro pra cima da Rua Cinco né alguém deve 
saber a comadre dele a comadre dele tá com um problemão,
gente, tá com problema esqueci o nome dela os nobres vereadores 
aqui sabe quem que eu tô falando tá precisando de outubro 
rosa e ela procura saúde e não é atendido direito de acordo.
E a saúde tá boa? Quando eu vim aqui trazer um relato que o 
pessoal tá sofrendo é sobre a saúde que aí eu falo que o que 
o nobre secretário aí né é Lucas que você chama o secretário 
de parabéns que vocês dão parabéns. É igual eu já falei no 
dia que for dar parabéns pra ele é na hora que tiver, uma 
operação uma fila que tiver pessoal de exame né eu sei que 
não vai zerar, mas pelo menos amenizar de catarata o pessoal 
tá sofrendo; tem gente cego já tô cansado de falar eu falo 
todo dia aqui ce entendeu, eu sempre tô batendo na tecla 
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aqui. Gente, socorro o pessoal tá pedindo socorro. Gente, é 
porque não é um da família de vocês nem do da família do 
secretário nem do prefeito. Cara, entra entra-se num convênio 
tenta ali temos nós temos aqui no hospital uma sala de 
cirurgia vamos parar com esse negócio: ah, que tem tanta 
cirurgia que outro. Cara, põe alguém lá dentro da prefeitura 
pessoal vão morrer tá Elaine aqui sentada aqui cara daqui a 
pouquinho é aí na hora se virar um câncer né o mioma dela 
que que a Secretaria de Saúde vai virar e vai falar para ela! 
Você vê a situação. Quando não tá acontecendo com a gente não 
dentro da família da gente cara, você fica tranquilo você 
fica na zona de conforto não é na minha família, ah não minha 
família não tá acamada, minha família não tá lá no Hospital 
São Lucas internado. Então não tá internado não tem jeito 
então tá tranquilo. Mas a família dos outros? Cara, será que 
é só eu que escuto isso cara não é possível? Pô, vocês que 
é da situação os vereador que é da situação bate um papo com 
o secretário do Lucas pra resolver o nome dessas pessoas pra 
vocês não falar que eu falo aqui só falácia que eu tô falando 
já falei o nome todos vocês sabem quem que é que procuraram 
vocês principalmente tem duas aqui dentro da Câmara aqui pra 
vocês ver isso ce entendeu. Então vou mudar da saúde essa 
semana me chamaram é lá na Rua Pedro Monteiro se eu não me 
engano se eu tiver falando errado aqui vocês me corrige vocês 
me corrige é na descida do estrela é tá tendo uma pintura aí 
você já sabe né a prefeitura tá fazendo aí na nos bairro aí. 
Ô gente, ah ouvi de um vereador aqui: ah tá no seguro se nós 
pintar errado se fazer alguma coisa errada depois eles vão 
voltar pra pintar. Lá no estradão a estrada que vai Quatis -
Amparo fizeram uma pintura e falei sobre isso falaram que ia 
voltar pra pintar lá não pintou. Vê se vocês vê alguma pintura 
no chão? Não voltaram e garanto se tá fazendo tá pagando de 
novo ali! Ali na descida do Estrela vocês acredita que nem 
limparam pintaram com grama com mato e tudo o meio-fio lá. Aí 
eu não vou falar que não tá no serviço porco? Será que os 
moradores tem que vir falar, será que não tem na Secretaria 
de Obra não tem ninguém lá para fiscalizar isso dá uma 
olhada? Outra coisa que eu vou falar para vocês quinta-feira 
eu vou voltar a falar de novo é esse feriadão né feriadão 
todo mundo em casa curtindo. Agora só, você imagine cada um 
de vocês vereador dentro da sua casa faltar água com visita,
ficar três dias sem água na casa no ponto da visita ir embora 
ter que arrumar a cozinha, banheiro sujo, com criança, o 
caminhão pipa passando na frente da porta da tua casa, você 
pedindo pelo amor de Deus e alguns morador chegou a falar 
pra mim que foi no feriado que o caminhão pipa ia trabalhar
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até só na hora do almoço né. A gente sabe tem muita gente aí 
que não paga a conta de água né a gente sabe disso. E quem 
paga a conta de água né? E a pessoa que tá aí esse que não 
paga conta de água no ano que vem vocês vão lá bater na porta 
pedir o voto e a pessoa tá lá com sede né, com visita dentro 
de casa, com banheiro imundo ce entendeu tendo que buscar 
água na biquinha buscar água em outros lugar no vizinho que 
tem poço, o aperto que essas pessoas tão passando aí;
principalmente lá no final do Santa Bárbara não tá chegando 
água, lá perto do Brizolão aquele miolo ali foi ali que teve 
três dias sem água né, lá no Boa Vista, lá no lá na Barrinha
que nunca faltou água mexeram no na rede de água lá agora a 
água não consegue subir nas caixas só vai até é até na caixa 
de baixo joga pra cima, isso foi morador que veio falou 
comigo né. E o mais incrível, gente, eu vou falar pra vocês 
encontrei com uma pessoa da situação né é duro ver isso tá 
você sendo vereador, uma autoridade, você encontrar com 
funcionário da prefeitura, presidente. Eu falei fulano tá 
faltando água e tal lugar caminhão pipa a pessoa olhou pra 
minha cara e falou aqui não é comigo não que eu tô de folga
(risos). Você imagina falar isso pra mim, cara, né! Eu vou 
dar um desconto porque né a gente vou ver mais gente aí depois 
fica falando que eu falo demais que eu falo de família a 
pessoa. Você pensou né, você procurando ajudar né eu acho o 
seguinte a pessoa que é cargo comissionado ela tem que 
trabalhar dia e noite né ela tem que trabalhar pra população 
é sua folga, mas pera aí fulano aqui toma o telefone aqui de 
quem tá trabalhando no meu lugar é o mínimo que ele podia 
ter feito isso pra mim isso foi pra mim, agora você imagina 
você da população né que tá precisando de uma água pelo menos 
pra tomar um banho, lavar a cozinha, jogar no banheiro você 
recebeu uma resposta dessa, é brincadeira! Aí quando eu falo 
que esse governo é um governo porco, um governo ruim é ruim 
demais fala que eu falo demais né. Se nós estamos aqui né da 
situação é da da oposição se nós não falar se eu for ficar 
quietinho eles vão aqui os cinco que tá aqui vai bater palma 
e vai falar que tá bom tá mil maravilha né. Os ônibus aí ó 
mandaram um monte de foto pra mim o valor do ônibus aí da 
Onça aí ó do contrato né, vereador tá falando de aluguel aí 
ó mais de dez milhões contrato de ônibus da Onça aí ó ce 
entendeu vidro trincado, faltando cinto, banco rasgado. Olha 
a qualidade, olha a qualidade de vida que né que esse governo 
tá dando né pra população! Esse que é o a qualidade de vida? 
Aí eu falo presidente é esse que você fala “ô prefeito Aluísio
continua fazendo isso ce tá no caminho certo” isso tudo que 
eu relatei aqui? Quer dizer isso você fala pras pessoas que 
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ele tá no caminho certo a pessoa que tá precisando de operar,
precisando de exame, pessoa que tá com o banheiro sujo dentro 
de casa, tá com visita em casa três dias faltando água? E 
outra coisa semana passada, seu presidente, o senhor falou 
da farmacinha que mudou aqui né. P****, parabéns farmacinha 
do lado ar-condicionado, o presidente falou para nós aqui 
né, nessa descida aqui ó pessoal que vem da linha para baixo 
não vai precisar de subir lá perto da da academia lá pra 
pegar já falta remédio né que não tem remédio na cidade tem 
mais essa e o prefeito tá indo bem; o aluguel fechado mais
de acho que tem mais de mês fechado agora que foram abrir o 
aluguel, se gastando dinheiro público com o aluguel fechado 
tá no portal no Portal da Transparência ce entendeu. Nós somos 
enganado, a população é enganado nesse governo né parabéns 
a população tem que ter conforto a acessibilidade que tinha 
ali. Por que que a acessibilidade não tá ali faz tempo né?
Aí que eu falo pra vocês aí fala que eu falo demais, mas 
quando eu puder tá aqui né se eu tiver a caneta na mão que
eu puder denunciar esse governo essa falta de respeito com 
a população principalmente com a saúde eu vou continuar pode 
falar que eu falo demais pode falar que eu falo falácia. Mas
eu vou denunciar! Só isso só, seu presidente, muito obrigado”!
Em seguida, o presidente convidou no vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio inscrito para uso da tribuna, da qual a fala 
segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite a todos,
aqueles que nos acompanham de forma remota, aqueles 
presentes, nobres vereadores. É hoje eu vim aqui na tribuna 
para a gente poder colocar um assunto em pauta relacionado 
a empresa de fornecimento de energia que é a Light é a gente 
tem visto esses acontecimentos com relação a fenômeno da 
natureza causando vários transtornos à população do estado 
do Rio inteiro né e a gente vem desde o início do ano né onde 
aconteceu os fatos relacionados a quedas a quedas de energia 
picos de energia no final do ano passado no início deste ano 
causando vários transtornos principalmente para os 
comerciantes aqui da cidade é que depende né da energia 
elétrica pra vender o seu produto conservar seu produto;
pessoas trabalhando de forma remota também que depende de 
eletrodomésticos e outros utensílios pra poder né construir 
o seu produto e vender; e a gente nesse período a gente vem 
acompanhando a gente vem lutando brigando é em no mês de 
março né de perdão no mês de abril tivemos é uma audiência 
pública na Alerj onde foram convidados vereadores de várias 
cidades e a gente teve presente lá, eu, vereador André e 
vereador William, estivemos aqui representando o município e 
tivemos a oportunidade de falar sobre o que aconteceu na
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nossa cidade. É, na verdade Quatis sofreu bastante naquele no 
início do ano com as chuvas é muitas quedas de energia e 
pico de energia e toda toda a situação que vem acontecendo 
também foi levantada com relação a essa é a esse fornecimento 
de energia que vende Barra Mansa através de Amparo vem uma 
linha uma rede através de Amparo e uma rede através de Barra 
Mansa a gente também frisou a questão de não termos um ponto 
né é uma sede própria aqui no município apesar de ter um 
prédio próprio, mas né já tá colocado até à venda e nós não 
temos um ponto que possa atender as pessoas com dignidade 
tanto que hoje o ponto é na na chegada da cidade na avenida 
na na estrada Quatis aqui Floriano e a gente precisa fazer 
com que esse ponto seja tenha uma acessibilidade melhor pra 
população pra que as pessoas possam reivindicar os seus 
direitos. Então levamos todas essas questões de que a rede 
tá precária que existe ainda poste que podem né causar é 
causae algum risco né poste de madeira que precisa ser 
trocado, transformadores também precisa ser trocados, tem a 
zona rural também que é prejudicada. Aqui a gente depende da 
praticamente de uma economia que é voltada pra agricultura 
pra pecuária e agricultura e enfim, precisamos melhorar esse 
sistema precisamos cobrar. É o que a gente tem feito: 
encaminhamos desde o início do ano até hoje oito ofícios 
relacionando as questões de manutenção preventiva né a Light 
ela tem que ela tem que apresentar um plano de contingência 
juntamente com executivo municipal, porque cada cidade tem 
as suas peculiaridades, particularidades. Então precisa ter 
um plano de contingência pra nossa cidade e é o que a gente 
vai tá cobrando isso agora também porque é apesar de já estar 
em cima da hora forte chuvas já estão para chegar aí final 
de ano início de ano. E agora no último final de semana 
aconteceu um fato né onde moradores até foi um morador né me 
chamou lá em casa pra ver pra ir até o bairro ver a escuridão 
que tava fomos lá presenciei quedas é frequentes né de 
energia e o transformador não está suportando a energia 
daquelas ruas ali, são três ruas do bairro Bondarovsky. E a 
Light foi instalou um equipamento para medir a carga que tá 
recebendo esse transformador e disseram que ia retirar nessa 
segunda-feira que foi ontem pra levar esse esse equipamento 
pra avaliar se precisa ou não da troca do transformador, mas 
aí eu me pergunto: até isso tudo se resolver, até colocar um 
medidor, até levar para Barra do Piraí pra fazer análise, 
até voltar a instalar? E o povo sofrendo com as quedas de 
energia isso pelo menos quinze dias aí um calor absurdo você 
fica a madrugada inteira às vezes sem energia, energia só 
volta no dia seguinte. Então é uma falta de respeito muito 
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grande pra nossa população e a gente tá aqui colocando todas 
essas situações dizendo que a gente vai continuar lutando é 
como a gente vem fazendo pra que a empresa possa tomar 
devidas às providências. É também fizemos um ofício né 
encaminhando a Light pra que oficialize as empresas de de
internet móvel para que as mesmas possam fazer a manutenção 
da sua rede né porque tem fio caído pra todo lado né às vezes 
você vai numa calçada aí tem que fio amarrado em poste fio 
solto em calçada. Então as empresas de internet móvel móvel 
que tem essa obrigatoriedade porque elas que prestam a conta 
prestam conta pra Light né o utilizam dos postes pra poder 
passar a fiação, então encaminhamos também um ofício 
solicitando isso. É eu tenho até aqui uma uma data aonde foi 
que onde o bairro o bairro Santo Antônio né foi no mês agora 
passado né ficou sem luz sem energia também por várias horas 
tivemos no bairro conversamos lá com pessoas que trabalham 
né com o serviço informal trabalham é em casa cabeleireiro,
tem até um pet shop lá. Então é a população tá sendo 
prejudicada com isso. Então eu tô aqui colocar no nosso 
posicionamento com relação as nossas cobranças e as nossas 
atitudes né perante a população e nesta quinta-feira agora 
a gente tá vai tá recebendo aqui um grupo né de pessoas de 
moradores lá do bairro Bondarovsk é gostaria de convidar os 
nobres vereadores a reunião vai ser às dez da manhã na próxima 
quinta é eu sou representante da Comissão de Defesa do 
Consumidor. Então gostaria de convidar a todos pra poder 
debater e discutir o que que a gente possa pode tá né tomando 
aí de ação mais emergencial pra que essas situações possa 
ser resolvido. Obrigado”! Não havendo mais inscritos para a 
tribuna, o presidente encerrou o expediente e na ausência de 
matéria para a ordem do dia: projeto de lei n.º 039/2023, 
autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, “nomeia de 
quadra esportiva municipal Rosângela Rita da Cunha Avelar, 
a quadra esportiva situada no Distrito de Ribeirão de São 
Joaquim, do município de Quatis/RJ”, parecer conjunto n.º 
072/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Justiça e de Obras e Serviços Públicos, com emenda 
modificativa e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final e não havendo 
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando 
registrou sete votos favoráveis e declarou aprovado o projeto 
de lei n.º 039/2023. Projeto de lei n.º 011/2023, autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário, “dispõe sobre o uso do 
nome social e reconhecimento da identidade de gênero de 
pessoas trans e travestis do âmbito da administração pública 
direta, autárquica e fundacional do município de Quatis-RJ”, 
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parecer conjunto n.º 023/2023 exarado pelas Comissões de 
Justiça, Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, com 
voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras 
do parecer e do projeto de lei, o presidente colocou em 
discussão quando o vereador Willian de Carvalho Rosário fez 
a seguinte fala: informou que a propositura integrava a pauta 
de dignidade humana e ressaltou a necessidade de 
regulamentação em âmbito municipal tendo como parâmetro o 
Decreto Federal n.º 8.727 de 2016. Pediu o voto dos pares a 
fim de garantir um elemento estrutural para dignidade humana 
de pessoas trans e travestis através do respeito ao nome
escolhido; também mencionou a dificuldade existente para que 
as pessoas em questão acessem a rede de serviços públicos
tendo em vista a falta de sensibilidade no acolhimento. 
Destacou a questão da violência direcionada ao público 
LGBTQIA+ que acarreta em baixa expectativa de vida de pessoas 
trans e travestis e apontou que o país é o que mais os mata; 
também discorreu a importância de as pessoas estudarem a 
pauta LGBTQIA+ para conhecimento. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou em votação nominal quando registrou: o 
voto favorável do vereador André Gomas Martins; a ausência 
de resposta, após duas chamadas nominais, dos vereadores 
José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa 
dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco que se 
retiraram do plenário; e dois votos favoráveis dos vereadores 
Willian de Carvalho Rosário e Carlos Alberto Lopes Reygio, 
totalizando três votos favoráveis; e declarou rejeitado o 
projeto de lei n.º 011/2023. Ato contínuo constatada a 
ausência de inscrições para explicações pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador André Gomes Martins saudou todos os espectadores 
remotos e presentes. Agradecimentos à Secretaria de Esporte 
pela realização do Campeonato Amador de Futsal do município 
com destaque para a organização e premiação; também requereu 
moção à equipe Meia Boca Junior campeã da competição e 
parabenizou à equipe Imbica, vice-campeã, pelo espírito 
desportivo. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o 
presidente e demais pares. Com relação a fala do presidente 
na última sessão quanto a responsabilidade que tem juntamente 
com o vereador Luiz Fernando sobre o atendimento no ônibus 
disse que a prefeitura deveria ouvir as pessoas, pois tem 
recebido relatos de pessoas (as quais pode apresentar ao 
par) quanto ao mau atendimento e até sumiço de exames; sobre
as melhorias na estrutura da saúde relatadas pelo presidente 
colocou que no momento a necessidade era de medicação, 
atendimento médico e operações eletivas; sobre a atual 
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situação da saúde no município fez comparação com a obra “O 
Grito”, quadro do pintor norueguês Edvard em razão das 
dificuldades existente para conseguirem operações eletivas 
além do problema do Hospital São Lucas – para o qual, segundo 
conversas os repasses do executivo só ocorrem através de 
ordem judicial e quanto a isso espera que o prefeito ande 
corretamente. Em relação ao projeto do vereador Willian 
explicou que optou pela obstrução porque achou muito 
repentino não tendo oportunidade de abarcar sobre o assunto; 
ainda mencionou a ausência do vereador Fernando dizendo que 
diante de uma matéria complexa a Mesa deveria mostrar união, 
ou seja, existem companheiros e companheiros conforme 
apontado pelo vereador Nilde em outras ocasiões. O vereador 
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais pares.
Parabenizou aos times do Imbica e também aos campeões 
lembrando que há tempos fala sobre esporte e campeonatos na 
Casa e colocou que o município é fábrica de jogadores a 
exemplo daqueles descobertos pelo vereador André mesmo 
esbarrando na questão da Secretaria de Esporte e levantou a 
necessidade de os jovens terem acesso às atividades 
esportivas e cobrou iniciativas por parte da secretaria 
responsável. Ao secretário Lucas pediu para ver as questões 
apresentadas e apresentar feedback às pessoas, e expôs o 
caso da esposa do Miguel – ex-líder de Santana - que teve os 
exames sumidos e também a morosidade da fila que acarreta em 
perda dos prazos dos exames realizados; apontou a falta de 
convênios especialmente para a realização de pequenas 
cirurgias. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou 
todos e falou sobre a homenagem do vereador Carlos Alberto 
à Rosângela dizendo que a família aguardava há tempos. Sobre 
a honraria ainda afirmou que foi merecida sendo adequada 
ocorrer no distrito onde nasceu e parabenizou à família e ao 
autor. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco saudou 
o presidente e demais pares. Parabenizou ao vereador Casoba 
pela preocupação com o fornecimento de energia no município 
e relatou que enquanto membro da Mesa Diretora esteve muitas 
vezes em Barra do Piraí para tratar da pauta. Ao colega 
vereador disse que acrescentaria o envolvimento do poder 
executivo em relação às podas de árvores debaixo da extensão
visto que às vezes fica um jogo de empurra quanto a 
responsabilidade de execução. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário saudou todas e todos agradecendo as presenças dos 
munícipes Mateus, Dandara, Roger, Artus, Laura e Renan 
falando sobre a luta em prol da dignidade humana e população 
LGBTI+. Aos vereadores que obstruíram não votando o projeto 
afirmou que não havia sustentação para o ato porque a matéria 
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estava na Casa desde vinte e sete de abril e a função mínima 
de qualquer vereador é ler os projetos. Questionou o que os 
pares faziam na Casa se não liam os projetos assim como o 
discurso de justificar voto em razão de companhias políticas. 
Ressaltou que o voto foi contra a dignidade de pessoas trans 
e travestis não reconhecendo a legislação federal que 
assegura a utilização do nome social. Pediu aos vereadores 
o reconhecimento da responsabilidade do voto e colocou o 
quanto a situação reflete o despreparo do país e de 
legisladores das três esferas em superar seus preconceitos 
e narrativas relacionadas à diversidade do país e ressaltou 
que a maioria dos avanços em prol da comunidade LGBTQIA+ 
saiu por pressão do movimento social e não do Congresso 
Nacional. Ainda lembrou que a comunidade em questão colabora 
e contribuiu como qualquer um, ou seja, são contribuintes e 
cidadãos de direitos. Finalizou externando lamento quanto ao 
desrespeito ocorrido na presente sessão, mas afirmou que 
continuará defendendo as pautas que acredita. O vereador 
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos e iniciou reforçando 
a fala do vereador André Jabuti sobre os destaques no ramo 
esportivo do município, que é um celeiro de craques, além de 
pessoas comprometidas com o trabalho social voltado ao 
esporte a exemplo do vereador citado e diversos voluntários 
que atuam na área. Ante ao exposto informou que tramita na 
Casa um projeto de sua autoria que cria o Prêmio Miguel 
Ângelo – pessoa muito influente para a vida das pessoas que 
passaram por suas aulas e em homenagem pela importância 
enquanto profissional de referência no município – a fim de 
reconhecer os destaques no ramo esportivo. Agradecimentos 
pela aprovação do projeto de lei em homenagem à Rosangela 
Avelar e citou a felicidade da família. Quanto ao momento 
delicado devido aos acontecimentos e fatalidades nos eventos 
em locais fechados disse que é um alerta sobre os fenômenos 
da natureza que atualmente ocorrem de forma abrupta e
assoladora e enquanto político se coloca na linha de frente 
a fim de que a situação não aconteça na cidade e chamou a 
atenção para que os organizadores de eventos abertos ou 
fechados tomem as devidas providências a fim de evitar 
qualquer mal aos frequentadores e população. Sobre usar a 
tribuna explicou que antecede às chuvas fortes para pautar
os serviços prestados pela Light, lembrou de audiência 
pública realizada anteriormente visando tratar do assunto; 
também apontou a necessidade de unir forças com a sociedade 
civil e reforçou o convite aos pares para a reunião na 
próxima quinta-feira onde tratarão da falta de energia 
elétrica. O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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saudou todos. Quanto aos acontecimentos relacionados à sogra 
de funcionário da Casa informou que após conversa na presente 
data fez ligações e o exame acontecerá no dia vinte e sete, 
próxima segunda-feira. Sobre as podas explicou que na rede 
de alta tensão é responsabilidade da Light e na baixa tensão 
é da prefeitura. Com relação à Farmácia Municipal respondeu 
ao vereador Nilde que é fruto de um Termo de Ajustamento de 
Conduta - TAC de acessibilidade do Ministério Público e 
Prefeitura sendo preciso a realização de várias adequações 
no local; e a obra traz dignidade ao povo. Quanto ao papel 
da oposição afirmou que é denegrir e reclamar e por isso 
fará um ofício solicitando quantitativo de atendimentos de 
especialistas e de exames diversos; com relação a questão 
oncológica explicou que é complicada e a referência é Barra 
Mansa, mas atualmente muita gente tem a doença. Externou que 
enxerga avanços do governo e cobra os pontos negativos a sua 
maneira; relatou a ajuda prestada ao amigo Mimbua, que sofre 
da doença citada, mas pontuou que não fala para as pessoas
e cada vereador trabalha do seu modo. Relatou o recebimento 
de vídeo da enfermaria masculina do Hospital São Lucas 
mostrando o ar-condicionado estragado e por isso questionou 
porque os pares que defenderam o repasse de recursos do PAHI 
não fiscalizam a situação. Reafirmou a fala de que o prefeito 
estava no caminho certo. Em resposta a questão do esporte 
explicou que a prefeitura não tem profissionais e fez um 
concurso para sanar a questão. Em seguida agradeceu a 
presença de todos convidando para a próxima sessão no dia 
vinte e três de novembro. Sem mais declarou a sessão 
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de 
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será 
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo 
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Willian de Carvalho Rosário
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 076/2023
762 ORDINÁRIA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA - 82 LEGISLATURA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 440/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA O DECRETO N.º 3.246/2023 PARA CIÊNCIA E
INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO
SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.
OFÍCIO Nº 441/2023 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N.º 1.279 DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: “NOMEIA DE
PARQUE MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, O
COMPLEXO PÚBLICO E RECREATIVO SITUADO NO BAIRRO
JARDIM POLASTRI DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”.
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 052/2023 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 750, DE 27
DE JUNHO DE 2011, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE QUANTO À
REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO
MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 053/2023 EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
CUJA EMENTA: “DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NOS
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO
MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pad