sessao nº 1

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.705
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a septuagésima oitava ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente informou que 
a apreciação das atas dos dias vinte e oito e trinta de 
novembro e cinco de dezembro será na próxima sessão e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 446/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os 
decretos n.º 3.342 e 3.344/2023 para ciência e informa que 
estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis;
ofício n.º 447/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha 
resposta ao requerimento n.º 043/2023 autoria dos vereadores 
José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho; ofício n.º 449/2023-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 339, 
341, 342 e 345/2023, autoria vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio; ofício n.º 450/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 335/2023 autoria 
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 451/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta ao 
requerimento n.º 044/2023 autoria dos vereadores José 
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde 
Hipólito Filho; poder legislativo: projeto de resolução n.º 
010/2023, autoria Mesa Executiva, “regulamenta a aplicação 
da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito 
da Câmara Municipal de Quatis”. Neste momento o vereador 
Luiz Fernando do Nascimento Faria apresentou requerimento de 
transferência do horário da sessão ordinária do dia doze de 
dezembro para às dez horas em consonância com parágrafo único 
do artigo duzentos e vinte e três do Regimento Interno. O 
presidente colocou o requerimento de transferência de 
horário em votação quando registrou todos os votos favoráveis 
e declarou sua aprovação. Ato contínuo solicitou a leitura 
das moções de congratulação n.º 082 e 084/2023, autoria 
vereador André Gomes Martins: moção de congratulação n.º 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
082/2023, “requer moção de congratulação aos idealizadores 
do grupo “Bote Errado”. O autor solicitou a leitura da 
justificativa somente no momento de entrega da honraria.
Moção de congratulação n.º 084/2023, “requer moção de 
congratulação ao time de futsal Meia Boca Junior”. Após 
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em 
votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou 
a aprovação das moções de congratulação n.º 082 e 084/2023.
Passando a fase de indicações verbais solicitou a 
manifestação dos interessados: o vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria indicou a realização de estudo da 
possibilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado 
nas escolas e creches do município. O presidente indicou a 
aquisição de dois geradores para as geladeiras de vacinas; 
informou posterior encaminhamento ao executivo municipal e 
convidou o vereador Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso 
da tribuna da qual a fala segue transcrita: “Bom dia a todos, 
bom dia nobres vereadores quem já assiste em casa! É eu venho 
nessa tribuna aqui hoje né a gente tem muito preocupação com 
nossa cidade aqui né e a função do vereador está aqui tentar 
ajustar algumas coisas, mas a gente não consegue fazer tudo 
e às vezes também não faz nada então. Mas a obrigação nossa 
aqui é votar pra população e algumas coisas que a gente vê 
que não é direito pra população a gente obstem que não é 
quer dizer que a gente não tá votando né a gente não é nem 
sim nem não pra alguns vereadores que não tão entendendo aí. 
É seu presidente na última sessão né que foi terça-feira a 
palavra do senhor, o senhor falando sobre do concurso né da 
Câmara do concurso da prefeitura é o que a gente precisa 
mesmo pra essa cidade né o senhor mesmo tocou né que falta 
de emprego as coisas que acontece aqui. É e tem o concurso 
aqui da Câmara e eu fui procurado por alguns funcionários lá 
da prefeitura é desmotivado né de fazer o concurso da Câmara 
não vou falar o nome do secretário aqui não né, mas ele vai 
já vai tá sabendo quem que é, é falando pras pessoas que 
bobeira fazer o concurso aqui da câmara. Mas como é que foi 
bom pra fazer pra prefeitura sendo né como que pra Câmara 
não é não ia ser bom, acho que ele deve morar em outro mundo. 
E outra coisa LDO, a LDO foi votado não foi rejeitada aqui 
votado pelos nobres vereadores. Nós da oposição nós entramos 
no consentimento de nós obster cê entendeu quer dizer que 
nem que sim nem que não a gente vai lá pra cima do plenário 
ficar lá e deixar vocês votar. Mas o porquê que a gente faz 
isso? A gente faz isso que tem muita coisa lá dentro que a 
gente não sabe né é dispensado a leitura aqui, beleza. A 
gente pra pedir uma informação aqui embaixo na secretaria um 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
papel bobo tem que arrumar um brigueiro lá embaixo sendo que 
eu e o Francisco eu e o vereador Francisco quer dizer quem 
pediu foi o Francisco a gente tem que discutir uma coisa lá 
embaixo por causa de um pedaço de papel com um funcionário 
falando que o presidente não deixa pegar né não pode pegar 
o papel aí dá aquele brigueiro à toa. E como que a gente vai 
saber das coisas pra gente votar aqui em cima? Fica difícil! 
Então a LDO a gente não vota porque a gente já sabe! Aí o 
senhor virou e falou que a gente pede meruria, melhoria pra 
pra cá que é calçada que é obra que é. Peço, a obrigação 
minha de vereador cê entendeu. Se obster alguma coisa aqui 
foi votado aqui é direito de pedir aqui pra população, não 
tô pedindo pra mim! Isso aqui que eu peço aqui se eu pedir 
que tiver alguma coisa gasta da prefeitura que tá sendo uma 
vergonha aí na nossa cidade tá sendo um escândalo só alguns 
vereadores acho que sabe e finge que não sabe eu vou pedir 
mesmo melhorias ce entendeu eu vou pedir melhorias pra buraco 
vou pedir melhorias pra pra asfalto vou pedir melhorias pra 
saúde peço mesmo porque a saúde tá uma merda cê entendeu, tá 
indo, tá indo ainda tá subindo de escala, mas tá uma 
porcaria! Tem gente que precisando ce entendeu passando mal 
aí já tô cansado de falar uma vergonha, seu presidente 
principalmente na saúde né que foi dito aí eu peguei e falei 
sobre os lanches a falta de lanche pros pros acompanhantes 
pras pessoas que tá é levando o levando pra fora do município 
é o é tem um foi foi votado aí e foi feito lá a licitação 
pros lanches. Cadê os lanches das pessoas? Alguns come outros 
não come e fica vendo. Olha que vergonha! Aí daqui a 
pouquinho eu vou chegar lá ficamos sabendo né de algum 
moradores aqui principalmente dessa firma que que entrega o 
lanche que que fornece os lanches do endereço acho que os 
vereadores não sabe, mas vou falar tá com endereço lá em lá 
em Porto Real lá numa casa abandonada. Vocês pode me explicar 
isso? Sendo cadê, cadê a firma? Tá lá. Aí quando vocês a 
gente não vota que a gente vai pra arquibancada. Por que que 
a gente vai pra arquibancada? Que vocês assinam um papel que 
o vereador Zé Denilso perguntou a semana passada o senhor 
não res deixou ninguém responder e ninguém respondeu nada! 
Como é que vocês quer que a gente a gente é vota um negócio 
desse? O vereador não sabe o que tá votando, fica difícil! 
Aí quer que a gente ah absteve, a o outro vai lá tem uma 
votação aqui que a gente absteve não votou aqui não voltou 
eles não quis, o culpado é eles. Olha que pouca vergonha que 
tá acontecendo aqui não só na prefeitura, cê entendeu! É uma 
coisa, essa aí é po vereador William, ô vereador eu vou 
responder o senhor aqui agora porque hoje na parte da manhã 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
4
é um cidadão quatiense ele já deu ele já procurou o senhor 
se na hora que eu falar aqui o senhor vai saber que eu tô 
falando. É falou que o senhor que é vereador dele mandou a 
mensagem se o senhor quiser ver a mensagem, a mensagem tá no 
meu telefone. É sobre Fake News perguntando sobre o que tá 
acontecendo na nossa cidade se que o pessoal que tá falando 
é Fake News. É me perguntaram que tão falando sobre o Papai 
Noel falaram também sobre o negócio do lanche. Aí eu vou 
falar de um cidadão aqui, William que eu não conheço ele, 
não conheço mesmo cê entendeu que o nome dele é Nilson não 
sei quem que é se passar perto de mim eu não sei quem que é. 
O que ele fala tá tudo na porta da transparência ele não 
fala mentira aquilo ali não é Fake News eu falei isso pro 
rapaz ele deve ter te falado pra você. Não é Fake News não, 
cê entendeu, Fake News é quando a pessoa pega manda vídeo lá 
num mostra cara, mas o Nilson mostra a cara. Outro que sempre 
vinha aqui na Câmara falou que não vem mais aqui é o João, 
o que o João fala lá o João da loja não é mentira, é verdade 
cê entendeu só que tem que tem alguns vereadores aqui que 
não procura saber né quando a gente fala aqui. Agora olha 
que absurdo, cara, cê entendeu eu vi eu mesmo ontem tive em 
Barra Mansa fui procurar um aluguel de roupa de Papai Noel 
eu, eu fui procurar cinquenta às vezes chega a cem reais, 
duzentos reais. Agora aqui mostra uma roupa de Papai Noel 
dezesseis mil quase dezessete mil cê tá entendendo. Aí quando 
a gente fala de uma água aqui né algumas pessoas falam é a 
gente tá falando demais é falastra quando a gente vem 
trazendo alguma coisa que a população traz aqui né pra gente 
tentar aqui expressar é pra vocês, vocês vereador que é da 
base principalmente Casoba, o William e o André é pra tentar 
ir lá mesmo falar porque o secretário não atende a gente cê 
entendeu ele tá na razão dele somos da da oposição quer 
atender não atende. Só que tem que ele não tá atendendo a 
gente não tá atendendo a população, mas algumas coisas que 
eu tô falando aqui parece que eles tão acordando e tão vendo 
lá que que não que eles precisam manter aquilo pra frente 
pra acontecer na nossa cidade principalmente na saúde né 
eles tão tentando alavancando, mas tem muita gente mais de 
dois anos atrás que tá precisando não tá acontecendo. Então 
isso que eu trago aqui. Aí eu venho falar assim: o Alex aqui 
é política muitos anos tá dentro da política, Maninho que já 
tá muito tempo, Carlos Alberto tá muito tempo, William, na 
política cê entendeu agora se ele rabisca aí sem saber já 
não sei. Agora você o André eu dou desconto que vocês dois 
é novato cê tá entendendo porque o vereador fez uma pergunta 
pra vocês e não foi respondido né. Eu acho assim eu esperei 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5
meu tempo aqui né o seu Francisco se ausentou falando que o 
vereador Alex aqui né eu acho o seguinte Alex pra não 
mencionar o nome de algumas pessoas defender acho que sim a 
gente ainda tem maturidade de de esperar cê entendeu, mas eu 
acho que você tem que comandar mais direito aqui que eu 
sempre falo cê entendeu atentar as coisas pra conduzir apesar 
que já tá no final não vai adiantar eu falar nada que o 
senhor também não vai não vai escutar só que tem que a 
prioridade nossa aqui, cara, é a população é a nossa cidade 
e é uma vergonha e se é Fake News ou Willian né igual o rapaz 
que falou comigo o que o Nilson fala ele está expondo né a 
cara dele aí ó a justiça vai atrás dele. Eu convido até ele 
aqui se ele quiser vir aqui na tribuna expor é as coisas que 
ele falam aqui pra vocês ver se vocês falar aí vocês falam 
aí depois no microfone se ele é Fake News se ele não é Fake 
News. Tá um convite pra ele sabe por quê? Eu vejo as postagens 
dele as postagens dele lá ele pede resposta com o secretário 
Rael, o Rael entrou esses dia não teve a resposta mais cê 
entendeu ele não falou mais nada ficou quieto. Ele pede para 
Ivone fizeram uma live aí entendeu ele pediu a resposta não 
respondeu. Ele é um cidadão com a ciência o João também pede 
também, tá aqui a tribuna aberta pra eles aqui né pra vocês 
entender e responder eles também e depois vocês depois que 
eles falares aqui o que que tá acontecendo vocês fiscalizar 
que é obrigação de vocês cê entendeu que a gente já tá 
fazendo o papel nosso. Vocês não pensa que é a oposição tá 
quieto que somos nós, nós não tamos fazendo Fake News nós 
tamos agindo cê entendeu hoje vai ser a segunda votação de 
novo aquele negócio do transporte eu acho de novo né. Nós 
não concordamos com isso nós vamos votar não né, a gente não 
tão parado com isso cê entendeu. Então eu peço pra vocês, 
cara, que olhe direito porque eu acho que é uma falta de 
consideração eu vou falar sim: eu gosto de festa, gosto de 
festa sou festeiro, Quatis precisa de festa precisa aí de 
Natal Luz precisa de Carnaval precisa de alegrar as pessoas, 
mas precisa primeira coisa o arroz com feijão e educação cê 
entendeu e a saúde nós precisamos de tudo isso. Nunca neguei 
que nós não gostamos de festa a gente gostamos de festa sim! 
Pode ter festa, mas com preço justo, justo. Olha a festa que 
teve lá no Polastri lá, lá na Feira da Roça, olha os preços 
absurdos dos cantor que num tá nem na mídia né! Cem mil num 
cantor setenta num que eu nem conheço né! Pode trazer? Traz 
um conjunto bom né um conjunto de quinhentos não sei quantos 
mil você pode trazer ué, mas que seja justo pra cidade né ou 
que a cidade dá pra comportar. Mas o arroz e feijão pronto 
cê entendeu tem que tá pronto não sou num nego disso não né 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
6
a pessoa tem que se divertir trabalha cansado o sol. Pô tem 
uma festinha lá na praça vão lá igual teve aí do do acender 
a luz do do Natal aí, olha que coisa boa as famílias lá eu 
não participo, mas as famílias tava lá tudinho gostaram né! 
Não sou contra não, mas uma coisa justa né! Acho que Governo 
do Estado né tá pelo meio aí parece que um de vocês falaram 
aí né tudo da prefeitura arcou com as coisas principalmente 
que no é no cantor vocês podem explicar pra população né. 
Mas acho que é uma coisa justo pra nossa cidade que a gente 
tem que ter aqui que ainda tá tá devagar ainda e eu se 
enquanto que eu tiver aqui eu vou reclamar, eu vou cobrar 
disso tudo aí que tá acontecendo cê entendeu. É só isso só 
que eu tenho que falar muito obrigado”. Não havendo mais
inscrito para uso da tribuna, o presidente encerrou o 
expediente e passou a ordem do dia: segunda discussão do 
projeto de lei n.º 055/2023, autoria executivo municipal, 
“altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2024, 
constante da Lei Municipal n.º 1.263 de 21 de julho de 2023”,
parecer conjunto n.º 083/2023 exarado pelas Comissões de 
Finanças e Orçamento e de Justiça, Constituição e Redação, 
com voto favorável para deliberação em plenário. Após pedido 
do primeiro secretário, o plenário aprovou a dispensa das
leituras do parecer e do projeto e seus anexos em razão da 
ocorrência em primeira discussão. Na ausência de discussão, 
o presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou: cinco votos favoráveis (vereadores Willian de 
Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e o próprio); 
a tentativa de obstrução pelos vereadores José Jadenilso da 
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e 
Francisco Antônio de Paula Franco que se ausentaram do 
plenário; e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
055/2023 em segunda discussão. Segunda discussão do projeto 
de lei n.º 056/2023, autoria executivo municipal, “altera a 
redação do § 2ºdo artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.246 de 16 
de dezembro de 2022”, parecer conjunto n.º 084/2023 exarado 
pelas Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, 
Constituição e Redação com voto favorável para deliberação 
em plenário. Após pedido do primeiro secretário, o plenário 
aprovou a dispensa das leituras do parecer e do projeto em 
razão da ocorrência em primeira discussão. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou: quatro votos favoráveis (vereadores 
Willian de Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria e Carlos Alberto Lopes Reygio); 
quatro votos contrários (vereadores José Jadenilso da Silva, 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
7
Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco); mais o voto favorável da 
presidência, totalizando cinco votos favoráveis; e declarou 
a aprovação do projeto de lei n.º 056/2023 em segunda 
discussão. Segunda discussão do projeto de lei n.º 057/2023, 
autoria executivo municipal, “dispõe sobre a revisão do Plano 
Plurianual do município de Quatis 2022-2025 para o período 
2024-2025”, parecer conjunto n.º 085/2023 exarado pelas 
Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça, Constituição 
e Redação, com voto favorável para deliberação em plenário. 
Após pedido do primeiro secretário, o plenário aprovou a 
dispensa das leituras do parecer e do projeto e seus anexos 
em razão da ocorrência em primeira discussão. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou: cinco votos favoráveis (vereadores Willian 
de Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e o próprio); 
a tentativa de obstrução pelos vereadores José Jadenilso da 
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e 
Francisco Antônio de Paula Franco que se ausentaram do 
plenário; e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
057/2023 em segunda discussão. Ato contínuo constatada a 
ausência de inscrições para explicações pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos.
Registrado o envio dos seguintes ofícios: à Light relativo 
as constantes quedas de energia e solicitando 
esclarecimentos e providências; às operadoras de telefonia 
móvel questionando a falta de sinal e existência de 
alternativa aos clientes; à Prefeitura solicitando plano de 
ação em razão da falta de água no município. Em resposta a 
citação do vereador Nilde lembrou que a fiscalização e 
elaboração de leis é trabalho de todos os vereadores da Casa. 
Quanto às proposições em tramitação se dispôs a informar aos 
pares caso haja interesse. Com relação à situação relacionada 
à Fake News, sobre a qual fez um vídeo nas redes sociais 
explicou que não há ligação com o fato relacionado ao Papai 
Noel, visto que sua postagem antecedeu ao colocado pelo 
senhor Nilson. Quanto ao processo que gerou os 
questionamentos apresentados falou que analisará para falar 
com mais propriedade. Frisou que a população precisa procurar 
as reais informações dos assuntos apresentados nos setores 
competentes a fim de obter elementos verídicos. Sobre a 
pessoa que procurou o vereador respondeu que após ser 
acionado pela mesma resolveu elaborar um vídeo explicativo. 
Porém ressaltou que não costuma tratar da pauta, pois prefere 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
direcionar suas energias trabalhando em prol da população 
quatiense. O vereador André Gomes Martins saudou os 
vereadores, vereadora e espectadores remotos. Quanto às 
questões constantemente apontadas pelos pares relativas aos
picos de energia discorreu que o problema vem prejudicando 
o abastecimento de água aos munícipes e por isso contatou o 
secretário de infraestrutura questionando solução da 
situação, que se tornou crônica, o qual apontou a aquisição 
de geradores que em breve estará em funcionamento. Ressaltou 
a necessidade de solução do problema visto o calor intenso 
que causa sofrimento aos moradores, a quem disse estar
buscando junto ao executivo providências para rápida 
resolução. O vereador José Jadenilso da Silva apresentou 
ponderações a fala na última sessão: afirmou que fez 
colocações sobre os quinze por cento, mas os pares votaram 
porque quiseram; discordou sobre o fato de não votarem a lei 
orçamentária e explicou que faziam obstrução sob forma de 
protesto considerando que o regimento não prevê abstenção.
Ainda sobre a lei orçamentária examinou que atualmente as 
únicas melhorias feitas na cidade são: mais de dez milhões 
em alugueis de casas, algumas inclusive sem uso pela 
prefeitura além do não pagamento aos inquilinos; mais de um 
milhão no ônibus; mais três milhões de alugueis de carros; 
e por isso questionou a fala do presidente sobre votar o 
orçamento para melhorias na cidade quando a população sofre 
com a falta de água e o executivo sacaneia com ornamentação 
da praça no valor seiscentos e vinte mil reais (sem o valor 
do show do Guilherme Arantes). Com relação ao presidente 
falar que o vereador Nilde está no prejuízo esclareceu que 
faz o seu papel comunicando e mostrando a população o que 
acontece na cidade, e não fala Fake News. Quanto a decisão 
disse que cabe primeiramente a Deus e à população, que 
definirá se o prefeito permanecerá. Apontou que não ser 
atendido pelos secretários prejudica a população. Ainda 
sobre a lei orçamentária explicou que o posicionamento é uma 
contraposição e duvidou se os pares fizeram algum movimento 
para aumentar a carga da saúde e da educação. Finalizou 
dizendo que presidente vinha cometendo etarismo dentro da 
Casa. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e
demais vereadores. Disse ao vereador Willian que a população 
também tem que fiscalizar, explicou que não relacionou a 
fala do vereador com o Nilson e deixou a mensagem à 
disposição do par afirmando que não tem nada contra ele. 
Sobre a água relatou o recebimento de muitas ligações no dia 
anterior e por conta do não atendimento pelo secretário e 
responsável decidiu passar o contato desses aos munícipes. 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
9
Relatou casos de perseguição com funcionários, que têm medo 
de atender vereadores da oposição. Expôs ocorrido no 
cemitério quando as mercadorias entregues foram deixadas do 
lado de fora, a pessoa postou nas redes sociais e depois 
falou com o prefeito que disse para procurar os direitos e 
até a polícia, pois confiava no secretário Rael. E ante ao 
relatado questionou o posicionamento do prefeito junto à
população. Sobre os cargos comissionados afirmou que o 
trabalho é vinte e quatro horas e falou sobre a questão da 
água quando os funcionários além de não entregar ao morador 
ainda debocha. Sobre a falta de respeito e deboche pelos 
funcionários afirmou que se dá devido as atitudes 
desrespeitosas de algumas pessoas, principalmente o 
presidente. Também colocou o medo dos funcionários serem 
exonerados somente por falar com os vereadores da oposição 
conforme informado pelos próprios servidores. Quanto aos 
assuntos das redes sociais trazidos por munícipes disse que 
se fosse crime já estariam respondendo processo e apontou a 
falta de resposta aos questionamentos do Nilson. A vereadora 
Maria Rosa dos Santos Elias saudou todos. Sobre as falas 
relativas à saúde onde verificam tristeza colocou como 
absurdo tantos gastos desnecessários, com roupa de Papai 
Noel, iluminação e enfeites natalinos, enquanto a saúde passa 
pela mesma situação ao longo dos anos. Trouxe a situação da 
dona Vilma, pois esteve com a filha na presente data quando 
recebeu informação que o tratamento começará através de 
intervenção de outras pessoas que quiseram ajudar. Colocou 
como desnecessário tantos gastos com ornamentação da cidade, 
que o povo até acha bonito, sendo que a saúde está na mesma 
e precisam pensar na situação das pessoas. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e 
demais vereadores. Em resposta a fala do presidente durante 
exaltação na última sessão quanto a não respeitar o regimento 
disse que sempre que houver citação de seu nome e não fizer 
uso da palavra desrespeitará o regimento. Perguntou ao 
presidente se os vereadores da Mesa respeitaram o regimento 
quando votaram o projeto de concessão do transporte público 
aprovando com cinco votos sendo que normativo pede dois 
terços. Finalizou questionando como o presidente cobrará o 
cumprimento do regimento pelos vereadores se não dá o 
exemplo. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu ao presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio agradeceu. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos. Aludindo a fala do vereador Willian 
sobre Fake News – quanto a questão do Papai Noel afirmou que 
um post dizendo que uma roupa custou dezoito mil reais e o
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
vereador Nilde propaga a informação disse que o par cometeu
crime (propagação de Fake News) assim como quem fez a 
postagem. Explicou que o valor compreende ao Papai Noel, 
dois duendes, distribuição de pipoca e algodão doce em todos 
os finais de semana até o Natal; reafirmou que dizer que é 
apenas a roupa se refere é uma Fake News. Registrou que o 
caminhão pipa passou a funcionar até as vinte e uma horas e 
o pedido é aberto através do telefone público. Sobre o 
problema mencionado disse que é complicado e a Light,
verdadeira responsável, deve ser acionada. Informou que os 
geradores adquiridos pelo executivo já operam e recebeu 
informação in loco de que os níveis estão normalizando. 
Registrou que as redes sociais não é lugar de debate 
administrativo e explicou que o cidadão pode abrir um 
processo administrativo para acesso à informação assim como 
os vereadores. Ao vereador Nilde explicou que toda matéria 
protocolada na Casa está disponível no SAPL; e após 
questionamento sobre uso de impressoras realocou o 
equipamento em novo local sendo mais fácil a impressão direta 
pelo assessor, que em caso de dificuldade deverá pedir 
auxílio. Informou que encaminhará ofício à Secretaria de 
Saúde solicitando a listagem de contato telefônico das 
agentes de saúde e respectiva área de atuação a fim de 
direcionar e acompanhar os anseios da população. Comunicou 
o repasse ao hospital de seiscentos mil reais no dia anterior 
e solicitou esclarecimentos a quem defende o diretor da 
unidade sobre o motivo da proibição das ambulâncias da saúde 
ficarem no local. Com relação à interpretação do regimento, 
trazida pelo vereador Francisco, explicou que a normativa 
tem duplicidade quanto ao quórum (cinco e seis) e a Lei 
Orgânica fala que é cinco; além do regimento dizer que cabe 
ao presidente sua interpretação mediante conflito. Em 
seguida agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia doze de dezembro às dez horas. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos 
e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.706
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte
e três, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a septuagésima nona ordinária da Terceira Sessão 
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente dispensou a 
leitura das atas dos dias vinte e oito e trinta de novembro, 
em razão dos vereadores possuírem cópia, colocando-as em 
votação sendo aprovadas. Mas logo se desculpou informando 
seu voto favorável devido ao empate, totalizando cinco votos 
favoráveis e declarou a aprovação das atas (os vereadores 
José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa 
dos Santos Elias e Francisco Antônio de Paula Franco votaram 
contra a aprovação). Ato contínuo informou que a apreciação
das atas dos dias cinco e sete de dezembro será na próxima 
sessão e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: 
sem matéria; poder legislativo: projeto de resolução n.º 
011/2023, autoria Mesa Executiva, “regulamenta o acesso à 
informação pública pelo cidadão (Lei Federal n.º 
12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria 
normas de procedimentos e dá outras providências”. Neste 
momento o presidente apresentou requerimento de 
transferência do horário da sessão ordinária do dia catorze 
de dezembro para às dez horas em consonância com parágrafo 
único do artigo duzentos e vinte e três do Regimento Interno. 
Em votação o requerimento de transferência de horário recebeu 
todos os votos favoráveis e o presidente declarou sua 
aprovação. Em seguida o vereador Nilde Hipólito Filho 
apresentou requerimento verbal solicitando a utilização da 
tribuna pelo senhor Nilson Luis Câmara na próxima sessão, 
dia catorze de dezembro, considerando inscrição realizada e 
ocorrência de citação na sessão de terça-feira além do 
convite que fez ao referido para que viesse à Casa utilizar 
a tribuna. O presidente suspendeu a sessão por cinco minutos 
para verificar a legalidade do requerimento. Retornando à 
sessão, o presidente fez a leitura dos parágrafos primeiro 
e segundo do artigo quatrocentos e oito do Regimento Interno 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
e informou que colocaria em votação o requerimento do 
vereador Nilde Hipólito Filho que objetivava abrir exceção 
ao contido no artigo quatrocentos e oito concedendo o uso da 
tribuna livre na próxima sessão. Colocado em votação o 
requerimento foi aprovado por todos os vereadores e o 
presidente declarou a aprovação da alteração para a próxima 
sessão que será às dez horas. Passando a fase de indicações 
verbais solicitou a manifestação dos interessados: o 
vereador Nilde Hipólito Filho indicou a realização de 
manutenção com a colocação de tampa no bueiro localizado na 
Rua Salvador Barbosa Lima, número quarenta e um, bairro 
Mirandópolis. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou 
a realização de estudo sobre a possibilidade de instalação 
de exaustores mecânicos no ginásio poliesportivo. O 
presidente indicou a realização de estudo sobre a 
possibilidade de aquisição de caixa de exumação para o 
cemitério; informou posterior encaminhamento ao executivo 
municipal e na ausência de inscrito para uso da tribuna
encerrou o expediente passando a ordem do dia: projeto de 
lei n.º 054/2023, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “determina que toda lei de iniciativa desta Casa 
Legislativa, após sancionada e publicada, passe a constar o 
nome do vereador autor do projeto”, parecer conjunto n.º 
082/2023 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e 
Redação e de Obras e Serviços Públicos, com emenda 
modificativa e aditiva e voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leituras do parecer e da redação final, o 
presidente colocou em discussão quando o vereador Willian de 
Carvalho Rosário explicou que o objetivo da proposição é dar 
transparência em relação a produção legislativa de cada 
vereador e pediu o voto dos pares. Finalizada a discussão, 
o presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou oito votos favoráveis e declarou a aprovação do 
projeto de lei n.º 054/2023. Primeira discussão do projeto 
de lei n.º 042/2023, autoria executivo municipal, “estima a 
receita e fixa a despesa do município de Quatis para o 
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, 
parecer conjunto n.º 066/2023 exarado pelas Comissões de 
Finanças e Orçamento e de Justiça, Constituição e Redação
com voto favorável para deliberação em plenário. Após leitura 
do parecer, o primeiro secretário solicitou dispensa da
leitura do projeto de lei e anexos em razão de todos os 
vereadores possuírem cópia e estar disponível no Sistema de 
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) sendo a solicitação 
aprovada pelo plenário. Na ausência de discussão, o 
presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
registrou: quatro votos favoráveis (vereadores Willian de 
Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria e Carlos Alberto Lopes Reygio); a tentativa 
de obstrução pelos vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde 
Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco que se ausentaram do plenário; mais 
o voto favorável da presidência, totalizando cinco votos 
favoráveis; e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
042/2023 em primeira discussão. Ato contínuo constatada a 
ausência de inscrições para explicações pessoais declarou a 
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o 
vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu aos 
vereadores pela votação do projeto de lei n.º 054/2023. O
vereador André Gomes Martins agradeceu ao presidente. O 
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais 
pares. Fez agradecimento especial ao companheiro Fernando 
pelo entendimento e acompanhamento do voto na questão da 
tribuna e sobre os demais disse que apenas acompanharam o 
voto. Colocou um grave acontecimento quando um munícipe caiu 
no buraco localizado na ponte de acesso aos bairros de cima 
e quase teve a vida ceifada, mas está em condições melhores. 
Lembrou que o vereador Nilde recebe críticas por trazer 
assuntos relacionados ao município, porém situações como a 
narrada servem para abrir os olhos daqueles que votam a favor 
do prefeito Aluísio. Sobre o fato narrado disse que ia de 
encontro com os altos valores gastos com alugueis de carros, 
imóveis, ônibus e Clube Náutico Quatiense. Questionou as 
falas sobre o executivo realizar obras afirmando que só 
ocorrem reformas além do gasto de quase quinze milhões com 
alugueis. Finalizou apontando que o valor do cartão 
alimentação dos funcionários estava em cento e dez reais. O 
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais 
vereadores. Sobre o acidente em que o munícipe caiu no buraco 
informou que proporá moção de congratulação ao senhor Wesley 
Silva Carmo pelo salvamento. Relatou caso ocorrido na semana 
retrasada quando seu tio precisou de socorro do SAMU, mas 
diante da demora para somente realizar a entrevista decidiram 
seguir para o hospital em carro próprio e registrou que a 
ambulância chegou ao local após meia hora. Em resposta ao 
presidente disse que defende a população que precisa dos 
serviços ofertados pelo hospital e lembrou que a falta de 
acordo entre as partes prejudica o povo que aguarda por
atendimento. Aludindo a fala do vereador José Jadenilso 
reforçou a questão dos gastos excessivos e trouxe informação 
do prédio que funciona a farmacinha estar alugado desde o 
mês de setembro e outros alugueis fechados. Reforçou os casos 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
4
de munícipes que estão há tempo aguardando na fila para 
realização de procedimentos diversos quando: o uso dos carros 
públicos é indevido; veículos parados para fazerem leilão e 
aluguel de carro parado (batido) no galpão (do último fará 
requerimento). Voltando a questão do buraco falou que o 
prefeito José Laerte iniciou com escavações pela cidade e 
ficou conhecido como Zé tatu, mas atualmente os buracos 
surgem por motivos diferentes e ficam abertos para as pessoas 
caírem; passou a citar os buracos existentes em outros 
bairros e também os bueiros sem tampas, e por isso passou a 
questionar a equipe técnica do prefeito. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias saudou todos e aludindo a fala dos 
buracos pela cidade divulgou a situação da Rua Major Antônio 
Carvalho, no bairro Jardim Polastri, onde verificou a 
existência de um buraco enorme que segundo relatos um carro 
caiu e precisou de guincho para retirada. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco saudou o presidente e 
demais vereadores. Considerando a fala do vereador José 
Jadenilso, que não quis citar nomes, sobre a votação do 
requerimento apresentado pelo vereador Nilde Hipólito Filho
para utilização da tribuna pelo senhor Nilso, colocou que 
oito vereadores votaram (o presidente não quis declarar voto 
ao contrário do que faz em outros projeto): sendo quatro 
votos favoráveis da oposição acompanhados pelo vereador 
Maninho; e os outros três votaram contra só ficando sentados 
porque não tiveram a ombridade de se levantar e votar contra 
porque se reuniram lá atrás para rejeitar o requerimento. Ao 
vereador Nilde disse pra não ligar quando o chamarem de puxa￾saco do presidente do Hospital São Lucas, pois é preferível 
isso do que ser chamado de puxa-saco do presidente da Casa, 
do prefeito Aluísio e da cambada de secretários do município. 
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou novamente 
e citou as presenças na galeria do plenário, ex-vereador 
Izaias e doutor Nilson, ao qual falou sobre a felicidade 
pela participação na tribuna e colocou que não precisa de 
agradecimentos pela votação do requerimento porque está na 
Casa para representar a população além de saber que o uso 
será com muita sabedoria conforme utilizado no mandato
anterior quando teve a oportunidade de aprender. Sobre o que 
for colocado disse que buscará os encaminhamentos 
necessários e colocou o mandato à disposição do munícipe. 
Lembrou o compromisso com a candidatura da Marcela à 
prefeitura, quando disse não ao atual prefeito, na época 
vereador, e colocou que política é construção. Voltando ao 
uso da tribuna afirmou não se arrepender de oportunizar a 
utilização pelo munícipe considerando que será produtivo; e 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5
em razão da alteração feita pelo plenário poderão ocorrer 
duas tribunas de munícipes. Quanto ao trabalho de cada 
vereador colocou a ocorrência de muitas ofensas desde que 
assumiu a liderança do governo, mas sobre a situação afirmou 
que aprendeu muito. Porém pediu aos pares que as falas não 
se tratassem de pessoa física, pois é muito ruim para os 
familiares e pessoa atacada. Após pedido de licença falou ao 
vereador Nilde sobre a questão do “prefeito tatu” lembrando
que para ter obras precisa de buracos e o atual prefeito e 
secretariado vêm trabalhando mesmo com dificuldades. Colocou 
ainda a importância de os pares terem maior prudência para 
de expressar a fim de que as pessoas entendam e pediu o 
respeito da pessoa que ocupa cargo eletivo, ou seja, é 
preciso transmitir a mensagem sem atacar. Finalizou 
abordando a complexidade da área da saúde e mencionou que no 
mandato anterior foram cinco gestores na pasta e até o 
momento tem pena do atual secretário. O vereador Carlos 
Alberto Lopes Reygio saudou todos. Enalteceu a FLIQUA, grande 
evento, realizada pela Secretaria de Educação em parceria 
com a Secretaria de Estado de Educação que contou com várias 
atividades extracurriculares e extraclasse relacionadas à 
literatura sendo um grande incentivo à leitura para as 
crianças; parabenizou à secretaria citada. Com relação a 
votação colocou que o vereador tem direito de escolher sua 
melhor opção baseada no Regimento Interno e por isso se 
reúnem para detalhamento a fim de não realizar votação 
contraditória; explicou que mesmo não podendo agiram com bom 
senso considerando a importância de ouvir a voz de todo 
cidadão e aprovaram o requerimento para utilização da tribuna 
garantindo o direito do morador, pois a oportunidade seria 
somente no próximo ano; e negou a existência de voto de 
cabresto na Casa afirmando que cada vereador tem seu direito 
e classificou como uma situação muito chata a citação de
vereadores. O presidente, vereador Alex Miller Alves 
d’Elias, saudou todos. Sobre a votação do requerimento feito 
pelo vereador Nilde classificou como engraçada porque toda 
votação o grupo deles combinava o voto em plena sessão e não 
havia nenhuma ilegalidade no fato além de os vereadores terem 
o direito de se reunir. Colocou que formam um grupo, que tem 
orgulho de integrar, e tem o direito de se reunir em qualquer 
lugar ainda mais com a sessão suspensa. Repetiu fala sobre 
estarem no caminho certo visto que incomodavam. Solicitou 
que o senhor Nilson Luis Camara procurasse a Secretaria
Executiva da Casa em razão da necessidade de maior 
especificação do assunto a ser tratado na tribuna livre (fez 
leitura do assunto) em atenção ao Regimento Interno. Em 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
6
seguida agradeceu a presença de todos convidando para a 
próxima sessão no dia catorze de dezembro às dez horas. Sem 
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da 
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei 
a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos 
e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
1
Ata 2.707
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Alex Miller Alves d’Elias, e, 
constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores,
André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou￾se a octogésima ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata 
do dia cinco de dezembro, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada; informou que 
a apreciação das atas dos dias sete e doze de dezembro será 
na próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: ofício n.º 456/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha a Lei Municipal n.º 1.281, de 07 de dezembro de 
2023, cuja ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 750, de 27 de 
junho de 2011, que versa sobre a Política Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente quanto 
à reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente e do Fundo Municipal para a Infância e 
Adolescência, e dá outras providências”; ofício n.º 
457/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.282, de 07 de dezembro de 2023, cuja ementa: 
“Dispõe acerca da criação da assistência financeira 
complementar nos vencimentos dos profissionais de enfermagem 
do município de Quatis e dá outras providências”; ofício n.º 
458/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei 
Complementar n.º 038, de 07 de dezembro de 2023, cuja ementa: 
“Autoriza o município de Quatis-RJ a conceder os serviços 
públicos de transporte coletivo, urbano e rural, de 
passageiros e dá outras providências”; ofício n.º 459/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 335/2023 autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário; ofício n.º 460/2023-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 343/2023 autoria 
vereador Alex Miller Alves d’Elias; poder legislativo: o
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio assumiu a presidência 
e solicitou a leitura das moções de congratulação n.º 093,
094 e 095/2023, autoria vereador Alex Miller Alves d’Elias: 
moção de congratulação n.º 093/2023, “requer moção de 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
congratulação ao senhor Renato da Silva Canil”; moção de 
congratulação n.º 094/2023, “requer moção de congratulação 
ao senhor Pablo da Silva Alves”; moção de congratulação n.º 
095/2023, “requer moção de congratulação ao senhor Luiz 
Carlos da Rocha”. Após leitura e na ausência de discussão, 
o presidente colocou em votação quando registrou todos os 
votos favoráveis e declarou a aprovação das moções de 
congratulação n.º 093, 094 e 095/2023. O vereador Alex Miller 
Alves d’Elias reassumiu a presidência solicitando leitura 
das moções de congratulação n.º 096 e 097/2023, autoria 
vereador André Gomes Martins: moção de congratulação n.º 
096/2023, “requer moção de congratulação à senhora Ana Paula 
da Silva”; moção de congratulação n.º 097/2023, “requer moção 
de congratulação à senhora Fernanda Aparecida Pereira Rosa”.
Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou 
em votação quando registrou todos os votos favoráveis e 
declarou a aprovação das moções de congratulação n.º 096 e 
097/2023. Passando a fase de indicações verbais solicitou a 
manifestação dos interessados: o vereador Willian de 
Carvalho Rosário indicou a adoção de agilidade e 
transparência no trabalho da comissão responsável pela 
avaliação do adicional de qualificação dos servidores do 
executivo municipal. O presidente informou posterior 
encaminhamento ao executivo municipal e solicitou a 
continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício n.º 
28/2023, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes 
referentes ao mês de novembro de 2023; ofício PRS/SSE/CGC 
32281/2023, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de 
Janeiro, encaminha o parecer prévio favorável sobre as contas 
de governo do chefe do Poder Executivo, referentes ao 
exercício de 2022. Não havendo inscrito para uso da tribuna,
o presidente encerrou o expediente e passou a ordem do dia:
projeto de resolução n.º 010/2023, autoria Mesa Executiva, 
“regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de 
abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatis”, 
parecer n.º 086/2023 exarado pela Comissão de Justiça, 
Constituição e Redação, com emenda redacional e voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leitura do 
parecer, o plenário aprovou a dispensa da leitura da redação 
final do projeto de resolução e seus anexos atendendo 
solicitação do primeiro secretário em razão de todos os 
vereadores possuírem cópia e de estar disponível no Sistema 
de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Durante a discussão 
da matéria o vereador Willian de Carvalho Rosário discorreu 
sobre a importância de regulamentação da legislação federal 
pelo legislativo municipal para obtenção de maior 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
assertividade nas licitações. Finalizada a discussão, o 
presidente colocou a matéria em votação nominal quando 
registrou todos os votos favoráveis e declarou a aprovação 
do projeto de resolução n.º 010/2023. Projeto de resolução 
n.º 011/2023, autoria Mesa Executiva, “regulamenta o acesso 
à informação pública pelo cidadão (Lei Federal n.º 
12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria 
normas de procedimentos e dá outras providências”, parecer 
n.º 087/2023 exarado pela Comissão de Justiça, Constituição 
e Redação, com voto favorável para deliberação em plenário. 
Após leitura do parecer, o plenário aprovou a dispensa da 
leitura do projeto de resolução atendendo solicitação do 
primeiro secretário em razão de todos os vereadores possuírem 
cópia e de estar disponível no Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo (SAPL). Na ausência de discussão, o presidente 
colocou a matéria em votação nominal quando registrou todos 
os votos favoráveis e declarou a aprovação do projeto de 
resolução n.º 011/2023. Segunda discussão do projeto de lei 
n.º 042/2023, autoria executivo municipal, “estima a receita 
e fixa a despesa do município de Quatis para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências”, parecer 
conjunto n.º 066/2023 exarado pelas Comissões de Finanças e 
Orçamento e de Justiça, Constituição e Redação com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após pedido do 
primeiro secretário, o plenário aprovou a dispensa das 
leituras do parecer, do projeto de lei e seus anexos em razão 
da ocorrência em primeira discussão. Na ausência de 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou: cinco votos favoráveis (vereadores Willian 
de Carvalho Rosário, André Gomes Martins, Luiz Fernando do 
Nascimento Faria, Carlos Alberto Lopes Reygio e o próprio); 
a tentativa de obstrução pelos vereadores José Jadenilso da 
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e 
Francisco Antônio de Paula Franco que se ausentaram do 
plenário; e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 
042/2023 em segunda discussão. O presidente passou a tribuna 
livre comunicando a ausência justificada do munícipe 
Everaldo Barbosa de Santana inscrito para utilização na 
presente data. Em seguida o primeiro secretário, em atenção 
ao requerimento verbal aprovado na sessão anterior, convidou 
o senhor Nilson Luis Câmara para uso da tribuna livre pelo 
prazo de dez minutos, onde discursará sobre “os direitos 
fundamentais do cidadão e seu direito de resposta”, conforme 
inscrição n.º 007/2023. Segue transcrição da fala: “Bom dia 
a todos! Eu chego aqui já com uma decepção porque foi dito 
na última sessão e eu me preparei para quinze minutos como 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
4
tinha sido dito e eu tive a infeliz é informação que eu tenho 
dez minutos, tudo bem. A única coisa é que eu peço se tiver 
objeção eu vou suprimir aqui o meu tempo se eu passar um 
minuto um minuto e meio se teria algum problema é só isso 
que eu gostaria de saber? Até porque eu tive uma informação 
falsa, mas vamos lá! Bom dia a todos! Para quem não me 
conhece meu nome é Nilson sou morador há mais de dez anos 
nesse município e falo única e exclusivamente como cidadão 
dessa cidade o tema por mim proposto é sobre os direitos 
fundamentais do cidadão e o seu direito de resposta. 
Infelizmente eu devo me ater somente a esse tema por serem 
regras dessa casa e eu tenho que acatá-la. E só uma pequena 
observação eu gostaria pela minha regra de experiência diante 
da peculiaridade do fato que a tecnologia dessa casa que 
grava e registra as sessões elas estejam plena e 
constantemente em funcionamento pra que depois é não se 
alegue que deu algum problema no decorrer da sessão. Pois 
bem, primeiramente eu gostaria de agradecer por hoje estar 
aqui exercendo o meu direito pleno como cidadão garantido 
pela lei onde vale ressaltar que é livre a manifestação de 
pensamento vedado o anonimato, artigo quinto inciso quarto 
da Constituição Federal, e todos os cidadãos teu direito de 
receber dos órgãos públicos informações do seu interesse 
particular ou de interesse coletivo que serão prestados no 
prazo da lei sob pena de responsabilidade. E esclarecer que 
eu não tenho nenhum viés político ou ideológico e nada 
pessoal contra qualquer representante público do nosso 
município, mas sim pela atitude e postura por eles adotados 
que por vezes são incompatíveis para o cargo que exerce. 
Antes de adentrar ao mérito eu gostaria de fazer algumas 
modestas considerações. A primeira é que eu tenho muito 
respeito pelo presidente dessa casa onde sempre tive um bom 
relacionamento, mas hoje e aqui vamos falar com o presidente 
do Legislativo na qual de forma recíproca devemos agir com 
decoro, respeito, dignidade e profissionalismo é o que todos 
nós esperamos. Outro fato relevante é que foi dito na última 
sessão e cabe esclarecer que não é só pelo bom senso dos 
nobres vereadores deu estar aqui, mas sim pela obrigação 
ética moral dessa Casa das Leis que deve dar ao cidadão o 
direito de resposta, com ou sem votação. Esse é o meu 
entendimento, até porque foi usado aqui no plenário o meu 
nome sem a prévia autorização lançando a mim acusações graves 
e inverídicas, então que fique bem claro estou aqui exercendo 
o meu direito pleno e legal de resposta. Pra finalizar essas 
considerações o tema aqui abordado para o uso da tribuna foi 
posto no requerimento não tendo o orador que previamente 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
5
elencar seu discurso e como dito foi solicitado pelo 
jurídico. Ora, com todo respeito ao nobre causídico tal 
propositura não tem amparo legal até porque data vênia máxima 
valendo dizer que não sou nenhum amador, mas mesmo inócuo o 
seu pedido entendo o vosso trabalho. Pois bem o motivo de eu 
estar aqui é pelo meu pronunciamento sobre os gastos de quase 
dezessete mil reais sem licitação para a roupa do Papai Noel 
e tenho o direito legal de questionar, fiscalizar esses 
gastos e contratos de valores estratosféricos firmados sem 
explicação ou motivo justificável que são negados mesmo 
requerendo suas informações, mas esse é o meu papel como 
cidadão! Onde pelo nobre presidente na qual eu tenho muito 
apreço foi dito justificando que os valores gastos se deram 
porque acompanharia o Papai Noel dois duendes, pipoca, 
algodão doce e que eles ficariam aqui todo final de semana 
até o Natal. Isso eu estaria e que perdão eu estaria 
propagando Fake News e publicamente me chamou de criminoso, 
porque propagar notícia falsa é crime, dizendo isso por eu 
ter citado somente a roupa do Papai Noel, um absurdo! O 
senhor, senhor presidente, se equivocou, pois, a intenção é 
o esclarecimento dos fatos esses requeridos ao poder 
executivo detentor das informações que tem o dever de 
demonstrar a todos nós como seres dessa cidade onde foram os 
gastos e justificá-los e não se calarem como é de costume 
nos fazendo crer na obscuridade. Senhores, agora adentrando 
ao mérito do requerimento eu fui nessa casa tido como um 
propagador de Fake News, lembrando que para a materialização 
desse delito criminal os requisitos para sua configuração 
não se aliam porque eu simplesmente demonstro os fatos 
colhidos no Portal de Transparência que é a expressão da 
verdade e os exponho por serem públicos exercendo o meu 
direito que a lei me permite, pedindo respostas que nunca 
são dadas com isso ficando em tese o Poder Executivo em 
débito com um dos cabeçalhos que regem administração pública, 
que é o princípio da publicidade além de atropelarem a Lei 
12.527 de 2011 que é o acesso às informações. Então senhores,
não há de se falar em Fake News, mas falta de Transparência 
do Poder Executivo que pelo silêncio temos a sensação de 
estarmos sendo enganados. Vossa senhoria focou somente em 
uma só questão, o Papai Noel, onde deveria ter comentado e 
justificado também algo que o senhor não fez que seria falar 
sobre outros pontos que eu elenquei inclusive a inserção de 
informações que se mostram falsas no documento público 
assinado e publicado no Diário Oficial do Estado onde o 
endereço da empresa contratada para o serviço do Papai Noel, 
que tanto o senhor defende é de Cabo Frio e a sua sede em 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
6
Bananal e não em Quatis como afirmou como foi afirmado. O 
senhor ou alguém tem dúvidas que isso pode configurar crime 
ou preferem ficar em silêncio para não se comprometerem e 
cair por terra toda a argumentação? Respeitosamente eu lhe 
digo: o senhor está aqui como representante e presidente do 
Legislativo para se fazer cumprir as leis e não sair em 
defesa do executivo função que não lhe compete, mas sim 
fiscalizá-lo por eventuais irregularidades que possam 
cometer. Nós só queremos transparência e ter as explicações 
devidamente comprovadas sendo esta a sua obrigação ou de 
qualquer outro representante público porque a lei assim 
determina. Pra finalizar eu sou um homem honrado, digno, 
honesto e tem uma família e um filho na qual devo servir de 
exemplo e o senhor numa sessão gravada publicamente talvez 
acredito pelo calor do momento, mas de forma inconsequente 
afirmou que eu sou um criminoso por propagar Fake News 
ferindo e maculando o meu nome e minha imagem moral e a minha 
dignidade como homem e cidadão e ser humano. Na qual eu venho 
de forma lúcida, mas incisiva aqui e agora nessa tribuna que 
eu tenho a honra mais uma vez de usá-la, a sua retratação 
por ter ferido profundamente os meus princípios da minha 
imagem e perante a sociedade. E por acreditar que o senhor 
como presidente dessa casa das leis que deve ser o exemplo 
de dignidade e honra que é o mínimo que um homem de caráter 
e de moral deve ter até porque acredito se o senhor não 
tivesse não estaria aqui representando o povo que elegeu 
onde nada mais espero a não ser a sua reflexão, humildade, 
fé em Deus, bom senso e o exemplo a ser seguido além do seu 
pedido público de desculpa para dar fim definitivamente a 
esse mal estar. Ao contrário me perdoe se assim não fizer 
vossa senhoria, ao meu ver, não serve para sentar e honrar 
essa cadeira. Não vou prolongar porque o meu tempo já foi 
findo. Muito obrigado, o senhor tem a palavra. Dá licença 
que eu vou me sentar”. O presidente em atenção ao parágrafo 
sétimo do artigo quatrocentos e nove do Regimento Interno 
comunicou que os vereadores teriam dois minutos para se 
manifestar a respeito da tribuna livre e não havendo 
interesse passou a fazer uso da palavra, que segue 
transcrita: “Continuo afirmando que propagar Fake News é 
crime quando me manifestei falando isso não citei o nome do 
senhor Nilson. É com relação ao acontecimento a fala sobre 
o Papai Noel foi dito que era apenas a roupa e eu apenas 
esclareci a informação que tinha no próprio post que foi 
colocado. Tenho famílias, família como acho que todos vocês 
e acho também que tem que haver respeito e esse ano dois mil 
e vinte e três essa Câmara o tempo inteiro faltando respeito 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
7
cada hora com um com outro, xingamentos, perseguição 
religiosa, é ataques direto com as pessoas com deficiência 
não foi a mim, ataques pessoais e isso é inadmissível. Então 
reafirmo minha posição: Fake News é crime quem propagar 
também tá cometendo um crime. É acho que todos que foram 
eleitos pelo povo, toda autoridade a permissão é de Deus tem 
algum propósito por cada um está aqui. Continuo fazendo meu 
trabalho. E a tribuna, o direito de uso da tribuna é para 
falar de assuntos que diz respeito ao município e hoje 
respeitei os minutos (já tô terminando) respeitei os dez 
minutos só que fui atacado direto. Então senhor, o senhor 
não respeitou as regras da tribuna, mas tudo bem vida que 
segue! Vou continuar meu trabalho de cabeça erguida e outubro 
do ano que vem vamos ver o resultado né quem tá trabalhando 
de forma correta e quem não está”. Ato contínuo, quebrou o 
protocolo para anunciar o Encontro de produtores rurais em 
Barra Mansa a ser realizado no dia quinze de dezembro, às 
treze horas, no Parque Municipal e falou ao amigo Dárcio 
sobre a importância do trabalho realizado. Encerrada a 
tribuna livre, agradeceu a participação do orador e 
constatada a ausência de inscrições para explicações 
pessoais declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Willian de Carvalho Rosário saudou 
todas e todos. Desejou aos presentes um excelente final de 
ano estendendo aos espectadores online e um ano próspero com 
avanços das políticas públicas no município. Agradecimentos 
ao seu assessor, Roger, pelo trabalho realizado que 
possibilitou a realização de: cinquenta e três indicações;
quatro decretos legislativos; quatro projetos de lei e um 
projeto de lei complementar, o último será reapresentado no 
próximo ano; bate-papo com o Will junto à comunidade e escuta
dos servidores municipais; articulações políticas com o 
Governo do Estado que possibilitaram a vinda do Programa 
Limpa Rio, renovação do Programa Ambiente Jovem, vinda do 
Programa Limpa Rio Comunidade e carro para fiscalização das 
unidades de conservação do município; articulações sociais 
com o comércio local possibilitando a continuidade do Projeto 
Dança e Magia. Aos servidores da Casa Legislativa desejou um 
excelente final de ano com votos de prosperidade e saúde 
estendendo a todos os legisladores frisando que ao contrário 
da política partidária as relações pessoais permanecem. O 
vereador André Gomes Martins saudou os espectadores remotos 
e presentes, citando os senhores Nilson, Izaías e Darcio, e 
os assessores. Convidou a todos, citando os pares José 
Jadenilso, Nilde, Maria Rosa e Francisco Antônio, para a 
cerimônia de posse da nova presidência no dia dois de janeiro 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
às dez horas. Agradecimentos aos pares pelo ano corrente 
direcionando principalmente ao presidente da Casa ao qual 
teceu elogios pelo lado humano, serenidade e aceitação, no 
exercício do cargo e também pela amizade construída 
recentemente em razão do cargo bem como pela transformação
ocorrida em sua vida através de Deus. Aos demais pares pediu 
a separação da questão de oposição ao executivo da questão 
legislativa para que a presidência consiga realizar um bom 
trabalho através do diálogo e parceira de todos. O vereador 
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares. 
Em relação ao relógio informou que durante a utilização da 
tribuna pelo munícipe Nilson o tempo parou em nove ponto 
sessenta (9.60). Após pedir permissão ao presidente se 
dirigiu ao senhor Nilson, localizado no plenário, 
parabenizando-o pelo uso da tribuna quando expôs o acontecido 
com hombridade e coragem. Colocou que o município atualmente 
se encontra num mar de lamas com pessoas caindo dentro de 
buracos espalhados pelo município, iluminação da praça de
valor astronômico acima de seiscentos mil reais, alugueis de 
automóveis no valor aproximado de três milhões, ônibus no 
valor de um milhão e duzentos mil, aluguel do Clube Náutico 
no valor mensal de dez mil reais, ou seja, muito dinheiro 
sem contar com a educação, além dos imóveis na casa de um 
milhão, totalizando quase quinze milhões somente em alugueis 
que poderiam direcionar a contratos com hospitais para 
atendimento de quem precisa. Sobre o ano corrente classificou 
como um ano de lama e desgraças para o município e repetiu 
o que sempre diz as pessoas: faz o seu papel de legislador 
divulgando. Porém colocou que não responde pelas escolhas 
dessas caso decidam pela continuidade do governo. O vereador 
Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e demais presentes 
desejando Feliz Natal aos vereadores, funcionários e 
presentes no plenário. Reforçou a realização do Encontro 
Rural em Barra Mansa, comunicou o endereço, apontando a 
importância de participação dos vereadores a fim de apoiar 
os produtores rurais diante da crise vivenciada. Parabenizou 
ao senhor Willian pelo trabalho à frente da CDL (Câmara dos 
Dirigentes Lojistas). Com relação à sua fala sobre o 
presidente e vereador Maninho explicou que o ato de chamar 
o último de crente safado e sem vergonha se deu pela safadeza 
que foi feita com ele e não tinha nada a ver com a família
do par tendo ainda dois vereadores, Francisco Antônio e José 
Jadenilso, que estavam presentes quando o vereador Maninho 
apertou sua mão assumindo compromisso (na casa do vereador 
Chicão e na rua dele na Água Espalhada quando ainda fez 
pregação); falou que o melhor seria se vereador tivesse 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
9
informado que ficaria ao lado do prefeito e colocou que na 
época não estavam contra o Aluísio. Sobre brigar na Casa e 
chamar o presidente de algo se responsabilizou explicando 
que foi em resposta aos atos feitos com os vereadores nos 
bastidores além dos deboches. Ao vereador Maninho comunicou 
que ao contrário dos outros não fala pelas costas de ninguém
e por isso não aceita sacanagem. Disse que cabe a cada um 
assumir suas responsabilidades e está na Casa para 
representar o povo e trazer a verdade, não tendo nada contra 
o Aluísio como pessoa e sim como prefeito. Quanto à sua fala 
em sessão anterior, sobre o Zé Laerte ter apelido de Zé Tatu 
explanou que em nenhum momento quis ofender até mesmo porque 
sua família sempre apoiou a família d’Elias. Porém o prefeito 
Aluísio em qualquer reunião que participa intitula os quatro 
vereadores (ele e seus pares José Jadenilso, Rosa e Francisco 
Antônio) como “cavaleiros do apocalipse” e até hoje não se 
manifestou sobre e nem traz o assunto para a Casa. A 
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu a presença 
de todos e espectadores remotos desejando um feliz natal e 
um ano novo de paz a todos. O vereador Francisco Antônio de 
Paula Franco agradeceu. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria saudou os presentes na galeria do plenário, 
os quais citou o nome, e os espectadores remotos. Fez relatos 
sobre o trabalho realizado no ano corrente: noventa 
indicações (destaque para o atendimento odontológico 
noturno, limpeza dos Ribeirões dos Quatis e dos Matadores, 
instalação de galeria na Rua Vinte e Quatro de Agosto); 
setenta e nove reuniões através do Projeto Chama que eu vou; 
quarenta e cinco ofícios ao secretariado municipal pedindo 
informações; oito requerimentos de moções de congratulação; 
vinte visitas com o Projeto Gabinete Itinerante; sete visitas 
com o Projeto Vereador Presente; quarenta e quatro reuniões 
com os secretários municipais; dez reuniões com o prefeito 
Aluísio; uma reunião com o presidente da APAMIQ e agente 
administrativa Rosa Helena; uma reunião com o presidente da 
CDL; reuniões das Comissões Permanentes: Justiça, 
Constituição e Redação, Defesa do Meio Ambiente, Defesa da 
Criança e do Adolescente, Defesa dos Animais e Ética e 
Decoro, enquanto membro; Finanças e Orçamento, Obras e 
Serviços Públicos enquanto presidente; duas reuniões com o 
deputado Estadual Julio Rocha e uma reunião com a deputada 
federal Laura Carneiro. Agradecimentos aos pares e à Mesa 
Executiva pela oportunidade de atuar como primeiro￾secretário colocando o momento de aprendizagem que teve com 
cada par. Finalizou desejando Feliz Natal e Ano Novo a todos;
ao novo presidente se colocou como parceiro no que for 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
10
preciso estendendo a disponibilidade aos demais pares para 
discutir as demandas; e agradeceu ao atual presidente pela 
oportunidade de ter integrado a Mesa. Após citar todos os 
vereadores falou sobre a importância do próximo ano para os 
legisladores e cidade. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos os espectadores remotos e presentes. Sobre a 
finalização dos trabalhos no ano corrente passou a apresentar 
resumo das atividades: várias indicações relacionadas ao 
esporte, cultura, saúde, infraestrutura (destaque para a 
revitalização das praças com instalação de playground –
espaço importante para reunião de famílias); intervenções 
relacionadas à melhoria no transporte público (DETRO) e crise 
energética (Audiência pública na ALERJ); contato com a 
população nos bairros e também pelo WhatsApp, do qual as 
demandas foram levadas ao executivo, ou seja, demonstração 
de interesse em ajudar. Agradecimentos a todos os vereadores 
da Casa Legislativa pela oportunidade de conviverem com seus 
ideais e propósitos em prol da população e ao presidente 
pela confiança no trabalho assim como pelos avanços das 
políticas internas e andamento do projeto Câmara Cultural. 
Para o próximo ano desejou união de forças para realizações.
O presidente, vereador Alex Miller Alves d’Elias, saudou
todos. Sobre o ano corrente ponderou a aprendizagem frente 
aos ataques sofridos e pediu a Deus proteção, benção e 
sabedoria a cada par independente de posição política. 
Colocou a ausência das mágoas explicando que a situação se 
tratou de mais um passo de caminhada espiritual. 
Agradecimentos aos colegas da Mesa pelo amparo recebido. Com 
relação à utilização da tribuna na presente data, para a 
qual houve quebra de protocolo regimental, registrou que 
metade do tempo foi para falar de sua pessoa mesmo havendo 
vedação para assuntos pessoais; porém respeitou o momento. 
Em resposta ao vereador José Jadenilso respondeu que o valor 
informado não correspondia, pois verificou o processo de 
iluminação no dia anterior. Em relação à fala do orador sobre 
a responsabilidade da prefeitura sobre a localização da
empresa explicou que não cabe ao órgão vistoriar. Comunicou 
visita a obra da quadra do bairro Jardim Independência, 
juntamente ao vereador André, e parabenizou ao prefeito e 
toda sua equipe pela obra número quarenta e oito sem contar 
a obra histórica que será a construção do hospital municipal 
que contará com setenta leitos e dois centros cirúrgicos 
sendo a localização estratégica pela proximidade com a 
Rodovia Presidente Dutra (via Dutra) caso haja necessidade 
de socorro em outro município. Após citar todos os pares 
desejou Feliz Natal e Ano Novo. Falou rapidamente sobre 
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
11
projeto cinema cultural, amparado pela Resolução n.º 
002/2019, que atendeu aproximadamente setecentos e trinta e 
um alunos e ao próximo presidente falou de a importância de 
continuidade deste. Convidou aos vereadores para a 
transferência da presidência no dia dois de janeiro às dez 
horas. Em seguida agradeceu a presença de todos convidando 
para a próxima sessão no dia primeiro de fevereiro e desejou 
boas festas a todos. Sem mais declarou a sessão encerrada e 
eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta 
Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada 
pelo presidente e secretários na forma do parágrafo treze do 
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Primeiro secretário
Alex Miller Alves d’Elias
Presidente
Willian de Carvalho Rosário
Segundo secretário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.708
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e quatro, às dezenove horas e nove minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores, Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, vJosé Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a primeira ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava
Legislatura. O presidente dispensou a leitura das atas dos
dias sete, doze e catorze de dezembro, em razão dos
vereadores possuírem cópia, colocando-as em votação sendo
aprovadas por unanimidade; e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 462/2023-GP, do
prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.283, de
12 de dezembro de 2023, cuja ementa: “Altera as Leis
Municipais n.º 006, de 10 de fevereiro de 1993 e nº 1.102,
de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências”; ofício
n.º 463/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.285, de 12 de dezembro de 2023, cuja ementa:
“Alteração da redação do S 2º do artigo 8º da Lei Municipal
n.º 1.246, de 16 de dezembro de 2022”; ofício n.º 466/2023-
GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto n.º 3.249/2023
para ciência e informa que estão disponíveis no site oficial
da Prefeitura de Quatis; ofício n.º 470/2023-GP, do prefeito
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.284, de 12 de
dezembro de 2023, cuja ementa: “Altera os anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias /LDO 2024, constante da Lei
Municipal nº 1.263, de 21 de julho de 2023”; ofício n.º
471/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei
Municipal n.º 1.286, de 12 de dezembro de 2023, cuja ementa:
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de
Quatis para o quadriênio 2022-2025”; ofício n.º 473/2023-GP,
do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.287,
de 18 de dezembro de 2023, cuja ementa: “Estima a receita e
fixa a despesa do município de Quatis para o exercício
475/2023-GP, do prefeito municipal, encaminha os decretos
n.º 3.247 e 3.248/2023 para ciência e informa que estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis; ofício
n.º 003/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
financeiro de 2024 e dá outras providências”; ofício n.º
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
| OS
AAA
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
n.º 3.251/2024 para ciência e informa que estão disponíveis
no site oficial da Prefeitura de Quatis; ofício n.º 006/2024-
GP, do prefeito municipal, encaminha a Lei Municipal n.º
1.288, de 08 de dezembro de 2023, cuja ementa: “Determina
que toda lei de iniciativa desta Casa Legislativa, após
sancionada e publicada, passe a constar o nome do vereador
autor do projeto”; ofício n.º 008/2024-GP, do prefeito
municipal, encaminha a mensagem n.º 001/2024, que trata de
projeto lei complementar, cuja ementa: “altera o anexo X do
Código Ambiental Municipal, da Lei Complementar n.º 28, de
09 de dezembro de 2022”; ofício n.º 011/2024-GP, do prefeito
municipal, encaminha o decreto n.º 3.255/2024 para ciência
e informa que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
de Quatis; ofício n.º 027/2024-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto n.º 3.250/2024 para ciência e informa
que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de
Quatis; poder legislativo: projeto de lei n.º 001/2024,
autoria Alex Miller Alves d'Elias, “dispõe sobre
substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos
sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA)”. Neste momento o vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria assumiu a presidência solicitando a leitura da moção
de congratulação n.º 001/2024, autoria vereador André Gomes
Martins: moção de congratulação n.º 001/2024: “requer moção
de congratulação ao time de futebol Associação Esportes e
Cidadania “Fúria — FC”. Após leitura a honraria foi discutida
pelos vereadores Luiz Fernando do Nascimento Faria e Willian
de Carvalho Rosário que discorreram brevemente sobre a
importância do projeto social e parabenizaram o vereador
André, idealizador e responsável projeto em questão. Em
seguida, o presidente colocou em votação quando registrou
todos os votos favoráveis e declarou a moção de congratulação
n.º 001/2024 aprovada. O vereador André Gomes Martins
reassumiu a presidência e solicitou a leitura das indicações
nominais n.º 001/2024, autoria vereador Willian de Carvalho
Rosário, e n.º 002/2024, autoria vereador Alex Miller Alves
d'Elias: indicação nominal n.º 001/2024, “indica ao
executivo municipal que realize a implantação do bueiro
inteligente no município”; indicação nominal n.º 002/2024,
“indica ao executivo municipal que seja feito um quebra-
molas na Rua Elonir Nogueira da Silva em frente à casa n.º
441 no bairro Mirandópolis, e um quebra-molas na Rua
Professora Ana Ferreira em frente à casa n.º 201 no bairro
Bondarovsky”. Após informar posterior encaminhamento das
indicações ao executivo municipal, o presidente passou a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
fase de indicações verbais solicitando que os interessados
se manifestassem: o vereador Willian de Carvalho Rosário fez
seis indicações relativas ao Distrito de Ribeirão de São
Joaquim: manutenção da rede de esgoto na entrada da
localidade; possibilidade de atendimento de médico pediatra;
instalação de redutor de velocidade na primeira rua; faixa
de pedestre próxima à escola; quebra-molas próximo ao
parquinho; e manutenção da Estrada da Onça. O vereador Nilde
Hipólito Filho fez seis indicações: recapeamento do asfalto
na Rua I, bairro Jardim Independência; desentupimento da
rede de esgoto na Servidão do Fumaça, em frente ao número
cinquenta, bairro Santo Antônio; tapa-buracos na rua
principal do Distrito de Ribeirão de São Joaquim;
desentupimento do bueiro na antiga Rua do Sapo, bairro Centro
(Biquinha) ; tapa-buracos nas proximidades da quadra
esportiva e na subida do bairro Pilotos; e troca de lâmpada
na Rua Pedro Monteiro, número oitocentos e onze, bairro
Pilotos. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou o
reparo do esgoto no final da Rua Marcelino Sidério, bairro
Santo Antônio. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
fez seis indicações, sendo três relativas à Rua Dom Agnelo
Rossi, no bairro São Benedito: manutenção das grades de
proteção, colocação de manilhas pluviais e recapeamento da
via; duas relativas ao bairro Nossa Senhora do Rosário:
instalação de bueiro na Rua Doutor Afonso de Freitas Lustosa,
número cinquenta e cinco e instalação de galeria na Rua
Augusto Sverbery, número setenta e cinco; e limpeza, com
roçada e capina, do Cemitério do Distrito de Ribeirão de São
Joaquim. O presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou
continuidade da leitura do expediente, diversos: ofício n.º
01/2024, do Setor de Contabilidade, encaminha balancetes do
mês de dezembro de 2023. Em seguida, convidou o vereador
Nilde Hipólito Filho, inscrito para uso da tribuna, da qual
a fala segue transcrita: “Boa noite a todos boa noite quem
nos assiste em casa, boa noite nobres vereadores, quem tá
visitando a gente aqui no plenário. Primeiramente eu queria
dar as boas-vindas do novo presidente aqui que é o André e
falar pro André que continua nessa caminhada do jeito que
você tá comandando essa câmara aqui se for até o final do
mandato eu garanto que vai ser muito bom, que já tá fluindo
os frutos já. É, gente hoje eu vou falar um pouco daqui no
na tribuna do ex-vereador de Edvaldo todos mundo aqui sabe
que Edvaldo faleceu, o Edvaldo foi vereador aqui nessa casa
aqui né e teve um bom trabalho né com a comunidade aí é um
cara guerreiro mesmo depois que terminou a gestão dele aqui
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
;
Pa
3 OS
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
ele continuou trabalhando pra população aí e nisso eu venho
aqui em nome da família do Edvaldo é agradecer principalmente
aqui a Câmara Municipal de Quatis em nome do André pelo
empenho né e agradecer os funcionários né pela atenção que
deu a família do Edvaldo, muito obrigado tá André tô passando
isso aqui com a família dele tanto faz lá de Minas como daqui
de Quatis falou muito obrigado para você! Porque eu acho que
se fosse outra gestão passada eu acho que não ia acontecer
o que os funcionários fizeram aqui e você fez pra a família
do Edvaldo né. E também quero agradecer também é lá na
prefeitura, a gente quando as coisas tá aí no certo a gente
tem que falar, a família do Edvaldo também mandou agradecer
a assistência social né no nome do secretário Hélio né junto
com a equipe dele junto com os motorista que deu assistência
todinha pra família do Edvaldo lá e a esposa dele também
mandou um agradecimento ao professor Hélio. É uma coisa que
eu queria falar pra você, gente, principalmente pro prefeito
dessa cidade se ele estivesse um secretário igual Hélio né
que não se preocupa se aqui na câmara tem oposição que
qualquer hora do dia você pode ligar ou à noite ele atende;
outra secretária também que a gente às vezes a gente fala
reclama não é maltratar secretária nem o prefeito se chama
Ivone qualquer hora do dia da noite você pode pegar ligar
pra ela que ela atende e o secretário rural né que é o Renato
nunca deixou de me atender não tá me atendendo tá atendendo
a população em vista de alguns secretário que tem o nariz em
pé lá na prefeitura se acha que é o rei que não atende o
vereador da oposição. E eu acho que isso é muito feio porque
quando o vereador da oposição vai lá na prefeitura ele não
vai pedir nada pra ele vai pedir para a população então tem
esse secretário que tá aí que atende a oposição porque eles
vê que a população tá precisando, não é o vereador. Quando
o vereador reclama de alguma coisa alguma coisa tá
acontecendo na cidade é o que tinha que aconteceu alguns
secretário de nariz em pé que tem o rei na barriga lá em
cima que são secretário técnico né que a gente vê falar aí
não dá atenção pra população eles caga e anda pra população
eles cagando e andando eles acham que tá fazendo bonito, tá
prejudicando o prefeito deles. Então, vou começar aqui na na
história da Biquinha né que eu vi um monte de relato de
secretário, vereadores né eu vou me direcionar aqui no meu
amigo aqui vereador Casoba que é um cara trabalhador um cara
da saúde o cara do esporte admiro muito ele né pelo trabalho
que ele faz a gente sempre teve umas discussão aqui na
Câmara, mas passou da da corda pra fora e a gente sempre
trocou ideia, admiro o serviço dele. Mas no caso da Biquinha
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -— RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
no dia que aconteceu é uma semana antes o vereador Chicão
não primeiro foi ex-vereador Pedrinho falou pra mim que tinha
um esgoto estourado na Biquinha que estava vazando e estava
direcionado a água do esgoto pra Biquinha, uma semana. E
nisso passou passou uns dias o vereador Chicão me ligou:
“Nildinho não chega aqui, isso foi numa sexta-feira, o
negócio aqui na Biquinha tá feio o esgoto tá transbordando
e tá aqui tão mau cheiro aqui na porta da Biquinha”. Quem
fosse lá ia ver que a situação que tava feia, isso na sexta-
feira. E nisso na sexta-feira liguei pro meio ambiente não
me atendeu, liguei pro secretário que é o protegido do
prefeito que é o Rael não me atendeu, na sexta-feira liguei
para outro secretário não me atenderam. Quando foi no sábado,
vou dar meus pêsames aqui a família da dona Cleia que
faleceu, eu estava no enterro o enterro saiu eu falei não
vou lá dar uma olhada lá que eu tinha comunicado com um
secretário pra passasse o recado pro Rael pra dasse uma
olhada lá que o esgoto tava né tava feia a coisa lá quando
eu cheguei na Biquinha era nove horas da manhã e aquilo o
pessoal pegando água ia pegava e não via. Falei, Ô gente eu
vou falar pra vocês conta e risco de vocês, se vocês quiser
beber essa água vocês bebem, mais olha aqui o esgoto nonde
tá vindo aqui na frente não sabe eu tô tentando ligar aqui,
mas eu não tô conseguindo pelo menos pra algum responsável
vir aqui fechar a Biquinha não deixar ninguém pegar água pra
ver o que que tá acontecendo. Aí o que que aconteceu? Nisso
eu passei a mão no telefone é tentei ligar pra um, ligar pra
outro não consegui falar com ninguém. Aí nisso passou o
vereador Casoba que falou com o guarda o guarda municipal
parou lá fui tentar falar com ele, ele me reprimiu falou que
era pra mim cuidar do meu serviço e deixar quieto. Mas só
que tem que ali eu tava cuidando do serviço da população e
nisso eu só queria falar com ele prum telefonema pra ele dar
pra avisar alguém lá na secretaria. Mas tudo bem eu conheço
ele, eu não sei se ele tava de cabeça quente, mas ele tinha
conversado com o guarda. Vou agradecer o guarda municipal
que apareceu lá. Por custo eu consegui falar com o Hélio, o
Hélio falou pra mim: “Nildinho não sou dessa pasta, mas eu
posso ver o que eu posso fazer”. Falei, não fala pro
secretário aí de obra aí que é o Rael pra dar um chega aqui
pelo menos pra dar uma olhada vê a situação que tava feia,
tem filmagem, tudo registrado, tudinho registrado, beleza!
Nisso aconteceu isso o Casoba passou consegui falar com
Hélio, tá, veio na minha cabeça o presidente. O presidente
tem que dar os parabéns pra você na mesma hora que eu liguei,
ele apareceu lá apareceu pra me atender, não atender, atender
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
a população e nisso ele começou a dar os, não, minto ele não
tinha aparecido ainda. Quem que aparece lá na Biquinha
fazendo deboche com a minha cara. Prefeito, escuta essa aqui
que o senhor não tava na cidade o senhor só escutou depois
a fala de um fala de outro, mas o coisa a verdade o senhor
não escutou se não der tempo eu vou falar lá. Quem aparece
na hora lá? O senhor secretário protegido do senhor que é
seu Rael que onde cai muro é campo enchendo d'água é quadra
lá no no Polastri lá no no parque lá enchendo d'água, cê
entendeu, as desgraça que tá acontecendo na nossa cidade um
pouquinho o culpado é o senhor Rael secretário. Você sabe
prefeito que que ele fez 1á? Ele chegou debochando da minha
cara com galão d'água eu querendo: ô Rael vamos fechar aqui
pra tum. Passou por cima da merda, cê entendeu, aquilo
fedendo e foi lá que eu até eu filmei gravei e pegou a água
lá e não deu tempo de eu filmar e saiu fazendo deboche com
a minha cara. Ele esqueceu que eu sou vereador e ele ele é
secretário. O senhor prefeito, o senhor já passou pela essa
casa, o senhor sabe o que que acontece. Então ele
desrespeitou não a mim ele desrespeitou a população, quem
tava pegando a água lá. Senhor prefeito acho que depois que
o vereador Jabuti chegou lá, cê entendeu, amenizou o negócio
não sei com quem que ele falou apareceu, agradecer o pessoal
da Vigilância Sanitária que chegou lá na mesma hora né pra
rever e viu que tinha que fechar e tá o presidente de prova
aqui que tinha que fechar a Biquinha naquela hora. Eu não,
tem vereador que falou que foi filmou lá eu não forcei fechar
a Biquinha era um certo fechar com aquele esgoto que tava
entrando pra falar que eu fechei ia fechar a Biquinha tinha
que ir lá ver. O Francisco Antônio mora em frente lá que é
o Chicão pergunta com ele como é que tava a situação lá só
não vazou fez para cima que o paralelepípedo não deixou. Aí
o que que aconteceu? O senhor Rael pegou foi embora né depois
disso tudo, depois de conversou que a vigilância chegou o
vereador tava lá, cê entendeu, ele viu que a situação fechou
a Biquinha nós saímos e colocamos uma placa na cara mal
deslavada, prefeito, às vezes foi o senhor que mandou o
secretário Rael e o outro secretário de saúde né que é o seu
Lucas na maior cara chegando lá falando que eles que fizeram
o decreto, que eles que fecharam e o seu Rael ca cara, tem
a filmagem dele, com a cara toda lavada que ele que fechou
que ele não queria fechar a Biquinha né queria que o pessoal
bebesse aquela água. Pra passar mais o tempo, seu prefeito,
o senhor também tava lá depois o senhor foi lá fez análise,
beleza, tá bom a água isso Biquinha é aberta tem que beber
água sim. Mas na hora não! Vocês fizeram, ah não nós tá
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
anotado pra todo mundo aí viu a filmagem na maior cara lavada
vocês foram lá que vocês analisaram e foram fechar a
Biquinha. Que analisaram nada! Se fosse assim aquele buraco
que tava lá aquela aguaceira de fezes lá vocês ia deixar a
população beber água lá, uma pouca vergonha danada! Aí quando
eu falo que a saúde já tá uma merda desse Quatis tá uma merda
mesmo né a dengue tá aí ó um monte de buraco na nas ruas que
eu tô filmando tô mostrando aí ó céu aberto aí buraco pra
todo quanto é lado né e não toma providência nenhuma é uma
safadeza danada nesse Quatis! E falo mesmo e assumo que eu
tô falando aqui né que eu tô mostrando eu tô vendo né e o
cara que é o secretário de obra chega lá falando pra mim que
não é assim que faz política. Eu não tava fazendo política
não. É uma safadeza Rael uma safadeza você vê aquele esgoto
lá e você passar por cima e pegar um galão d'água, você como
secretário tinha que dar um exemplo e não deu exemplo!
Prefeito Aluísio, virou as costas o Rael virou as costas foi
embora e debochando na minha cara fechou o vidro e debochando
da minha cara. Olha o seu secretário como é que é né e não
teve nenhuma punição pra ele ué, ele é secretário pago pelo
povo né não tem respeito com o vereador eu sou autoridade se
eu quisesse dar uma volta de prisão nele eu dava podia ter
chamado a polícia lá pela safadeza e o crime que ele cometeu!
E eu falo aqui e assumo você acha que tá quieto isso não tá
quieto não eu não esqueci não tá esperando a sessão hoje dia
primeiro chegando aqui pra ver a bagunça que tá essa
prefeitura e vou denunciar eu vou falar pode quiser me
corrigir aqui pode corrigir se eu tiver errado o prefeito,
vereadores que estão aqui da situação se eu tiver errado
beleza eu abaixo a cabeça, mas se eu tiver certo eu não
abaixo a cabeça não abaixo cabeça que eu tô aqui para
defender o povo, cê entendeu. Que tá essas obras que tão
fazendo aí vou adiantar aqui no coisa aquele muro até gente
que não é engenheiro vai ver aquele muro vai cair de novo
olha como é que tá barrigudo que lá vai ser outra vergonha
de novo. Lá no Sidério lá embaixo lá no valão antigo perto
do Beco do João Leão ali vocês descendo lá na frente da casa
de um rapaz lá hoje ele até falou comigo, mas já tive lá os
parentes deles falou comigo né que não guenta almoçar, cara,
as merdas tá tudo lá já foram lá. Já foram, Rael, já foram
desentupir consertar tá lá mais as merdas deixou lá falar
aquela poça d'água. O vereador Willian mora lá já deve tá
passando lá deve tá vendo isso lá, que não é mentira que eu
tô falando aqui. Olha quanto tempo! Aí quer dizer aí eu sou
o cavaleiro Apocalipse eu e os três aqui que o prefeito ainda
tem coragem de chamar, falar desse jeito!? Gente, a dengue
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
tá aí fizeram uma matéria aí que Quatis ta escapando de
dengue. Vai lá no hospital pra vocês ver quantas pessoas que
tão com dengue em Quatis, cara! Aí vai lá em rádio vai em
televisão falar que o negócio tá amenizado, tem gente aí
sofrendo a saúde não melhorou. O que que melhorou nossa
saúde? Mudou. Eu tava esquecendo mudaram aqui né, opa beleza!
Aí ó, farmacinha primeira geração ô que coisa linda né pra
nossa cidade é bom, nós precisamos! Farmacinha em recesso!?
A pessoa pra buscar: ah tá fechado porque tá em recesso. Aí
ô secretário parabéns também, que é o Lucas, vê como é que
tá isso aí, cara! Não tem remédio a pessoa tem que ir lá vai
ver o médico receita lá coitado não tem pra comprar uma
receita, vocês vereador todos aqui sabe que as pessoas pede
ajuda, não tem um remédio ali ó. Você vai ver na farmácia
quando vai ver se você for ajudar alguns aqui ajuda também
né é mais de duzentos trezentos reais e não chega remédio
nessa cidade. Vem festa aí ó festão opa eu de dia também vou
tá na festa também que eu gosto né. Aí eu vou falar você
vamos ver os preço absurdo que vai ser essas festas que vai
ter aí vou participar, participar do carnaval de dia eu tô
na área aí né! Mas a saúde ó zero pessoal acamado. Eu tô ali
quem quiser resolver aí algum vereador achar que eu tô
falando errado tem uma moça lá em cima pra cima da Rua Cinco
que tá com problema lá grave né de saúde precisando de
operar, uma vizinha minha lá eu já falei o nome dela aqui tá
com problema seríssimo, a minha assessora tá aqui ó quanto
tempo que eu bato aqui falando pra vocês aqui ó tá com mioma
ali, cê entendeu, não consegue resolver, cê entendeu, lá no
Mirandópolis tem uma amiga minha. Depois eu termino de falar,
muito obrigado, presidente!”. Na ausência de mais inscrições
para a tribuna, o presidente encerrou o expediente passando
a ordem do dia com a formação das Comissões Permanentes e
respectivos membros para a Quarta Sessão Legislativa - ano
de 2024, consoante ao artigo sessenta e oito combinado com
o artigo trezentos e noventa e dois do Regimento Interno:
Comissão de Justiça, Constituição e Redação-CJCR: Alex
Miller Alves d'Elias, Willian de Carvalho Rosário e Carlos
Alberto Lopes Reygio; Comissão de Finanças e Orçamento-CFO:
Carlos Alberto Lopes Reygio, Willian de Carvalho Rosário e
Alex Miller Alves d'Elias; Comissão de Obras e Serviços
Públicos-COSP: Luiz Fernando do Nascimento Faria, Alex
Miller Alves d'Elias e Carlos Alberto Lopes Reygio; Comissão
de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social-CESLAS:
Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento
Faria e Willian de Carvalho Rosário; Comissão de Defesa do
Meio Ambiente-CDMA: Willian de Carvalho Rosário, Carlos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
8
q
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria;
Comissão de Direitos Humanos-CDH: Willian de Carvalho
Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio e Alex Miller Alves
d'Elias; Comissão de Defesa do Consumidor-CDC: Carlos
Alberto Lopes Reygio, Willian de Carvalho Rosário e Luiz
Fernando do Nascimento Faria; Comissão dos Direitos da
Criança e do Adolescente-CDCA: Carlos Alberto Lopes Reygio,
Luiz Fernando do Nascimento Faria e Willian de Carvalho
Rosário; Comissão de Defesa do Trabalho e Renda-CDTR: Alex
Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio e Willian
de Carvalho Rosário; Comissão de Defesa dos Animais-CDA:
Willian de Carvalho Rosário, Luiz Fernando do Nascimento
Faria e Carlos Alberto Lopes Reygio; e Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar-CEDP: Alex Miller Alves d'Elias, Willian
de Carvalho Rosário e Luiz Fernando do Nascimento Faria. Na
ausência de discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou: os votos favoráveis dos vereadores
Alex Miller Alves d'Elias e Willian de Carvalho Rosário; a
tentativa de obstrução dos vereadores José vJadenilso da
Silva, Nilde Hipólito Filho, Maria Rosa dos Santos Elias e
Francisco Antônio de Paula Franco, que deixaram o plenário;
os votos favoráveis dos vereadores Carlos Alberto Lopes
Reygio e Luiz Fernando do Nascimento Faria, totalizando
quatro votos favoráveis. Em seguida declarou a aprovação com
quatro votos favoráveis dos nomes apresentados para compor
as Comissões Permanentes da Quarta Sessão Legislativa - ano
2024. Ato contínuo constatada a ausência de inscrições para
explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual as
falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias saudou todos e desejou um mandato de sabedoria ao
novo presidente, ao qual se colocou à disposição. À população
informou o número de telefone de seu gabinete 024 993353749.
O vereador Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos
e passou a relatar o trabalho realizado no mês de janeiro:
ofícios relativos aos bairros Jardim Independência, Pilotos, =:
Mirandópolis, Santo Antônio e Nossa Senhora do Rosário; ES
acompanhamentos dos Programas Limpa Rio e Ambiente Jovem; =d
conversa com o Recursos Humanos a fim de entender o processo A
n.º 3126/2023 referente ao adicional de qualificação dos N
servidores efetivos do município, sobre o qual encaminhará N
um ofício solicitando celeridade. Agradecimentos à sua nova À
assessora, Luísa, e ao antigo assessor, Roger, que atualmente
coordena um projeto no município. Destacou aos pares dois
projetos em elaboração: limpeza dos terrenos baldios e N
reapresentação daquele relativo ao nome social, sobre os N
quais discorreu quanto a importância para a população. Ao N
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Vo
A
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
novo presidente desejou muito energia positiva estendendo à
toda Casa Legislativa. O presidente, vereador André Gomes
Martins, quebrou o protocolo informando aos pares que se
ausentaria da sessão devido à questão particular e passaria
a presidência ao vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria.
Mas antes registrou que sua presidência está aberta ao
diálogo e à disposição de todos os vereadores a fim de que
a Casa trabalhe em prol da comunidade. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria assumiu a presidência
continuando com a palavra livre. O vereador José Jadenilso
da Silva saudou o presidente e demais pares. Agradeceu a
Prefeitura de Passa Vinte, direcionando-se a Secretaria de
Saúde, pelo atendimento prestado quando utilizou os serviços
em razão de desconforto ocorrido nas férias, assim como pelo
fornecimento de todos os remédios prescritos. Relatou que
ficou com vergonha de se identificar como vereador do
município visto a dificuldade que as pessoas passam para
consultar e adquirir a medicação na farmacinha, local que
visitará para saber como está o atendimento. Quanto ao
exposto pelo vereador Nilde sobre a Biquinha disse que o
secretário Rael cometeu um crime ao incentivar as pessoas a
consumir a água (com suspeita de contaminação) e poderia
sofrer denúncia para responder pelo ato enquanto autoridade
do município; e colocou que o par poderia levar as provas
para as autoridades. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou
o presidente, demais vereadores e munícipe Ciele, ao qual
agradeceu a presença convidando a voltar mais vezes. Em
resposta ao vereador José Jadenilso explicou que naquele
momento a água tinha suspeita de contaminação e o ato do
secretário incentivou os munícipes ao consumo. Sobre a
situação da saúde voltou a apontar a questão das pessoas
doentes e a falta de remédio na farmacinha enquanto se gasta
o valor de um milhão com o Campo do Terreirão, obra recém
entregue que apresenta problemas (gramado e calçada
desnivelados, drenagem ineficiente, muro sem embolso, entre
outros) para os quais fará requerimento em razão do valor
gasto. Sobre as obras entregues pelo executivo questionou a
presença do engenheiro para fiscalização relatando os
problemas existentes na quadra esportiva perto da casa da
vereadora e no Terreirão; além de pontuar a falta de remédio.
A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao
presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco
agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou
todos agradecendo a oportunidade de iniciar mais um ano. Em
resposta ao vereador que o citou na questão da Biquinha
explicou que no momento resolver não fazer contato com o
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ,
10
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
colega para evitar rumores maiores, pois já fazia o seu
trabalho e falou para o par fazer a dele; se desculpou caso
tenha desagradado e finalizou expondo que também defendia a
interdição. Informou que encaminhará ofício à Light
solicitando a instalação de rede de fornecimento de energia
na Rua Marcelino Sidério. Parabenizou o artista da cidade,
Caio Sidério, pela participação de quadro dentro do Programa
Big Brother. Comunicou que atendendo pedidos de moradores
colocará um projeto que trata da questão de artefatos
pirotécnicos com efeito sonoro a fim de evitar o sofrimento
de pessoas idosas, autistas, gestantes etc., para o qual
realizará estudos com a contribuição de todos. Parabenizou
à Secretaria de Esporte pelo início dos projetos esportivos
a princípio com dez modalidades em parceria com a Secretaria
de Saúde e divulgou que as inscrições ocorrem nos ESF dos
bairros. O presidente da sessão, vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria, saudou todos presentes, citando os
senhores Ciele e André, e os espectadores remotos.
Agradecimentos aos moradores dos bairros São Benedito e Nossa
Senhora do Rosário pela recepção do seu projeto. Agradeceu
o atendimento dispensado pelos secretários municipais Lucas,
Rael, Helinho e Mateus Ponciano. Também agradeceu a(o):
enfermeira chefe da Clínica da Família, Francine;
coordenadora do CAPS, Dani Cunha; diretora de Vigilância
Sanitária, Fabiana; prefeito Aluísio; secretário pelo
atendimento da indicação n.º 351/2023; estendendo às todas
as equipes dos setores acima citados. Informado o prazo de
oito de fevereiro, quinta-feira, para protocolo das moções
de congratulação Rosa Idalina Nunes de Macedo, em comemoração
ao Dia da Mulher. Em seguida agradeceu a presença de todos
convidando para a próxima sessão no dia seis de fevereiro.
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos
e vinte e um do Regimento Interno. A
A
André Gomes Martins
esidente
Cd
Gratia o >”,
Carlos Alberto Lôópes Reygio Alex MilIÉE ves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.
11