sessao nº 9

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.715
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e quatro, às dezenove horas e onze minutos, reuniu-
se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José dvJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a oitava ordinária
da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente registrou a ausência justificada do vereador
Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia vinte
e sete de fevereiro, em razão dos vereadores possuírem cópia,
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade; e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 051/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha os
decretos n.º 3.252, 3.253, 3.254 e 3.256/2024 para ciência
e informa que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
de Quatis; poder legislativo: requerimento n.º 003/2024,
autoria vereadores Maria Rosa dos Santos Elias, José
Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho, “requer ao
executivo municipal cópia das notas fiscais dos seguintes
materiais utilizados para a reforma do Campo de Futebol
Terreirão, tubulação, tintas, grama sintética, manilhas,
areia e pedra”. Após leitura, o presidente colocou em votação
quando registrou três votos favoráveis (vereadores Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva e Maria
Rosa dos Santos Elias) e quatro votos desfavoráveis
(vereadores Alex Miller Alves d'Elias, Willian de Carvalho
Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do
Nascimento Faria), e declarou a rejeição do requerimento n.º
003/2024. Requerimento n.º 004/2024, autoria vereadores
Maria Rosa dos Santos Elias, José Jadenilso da Silva e Nilde
Hipólito Filho, “requer ao executivo municipal cópia de capa
a capa do contrato com a empresa responsável pela obra do
Campo de Futebol Terreirão”. Após leitura, o presidente
colocou em votação quando registrou três votos favoráveis
(vereadores Francisco Antônio de Paula Franco, José
Jadenilso da Silva e Maria Rosa dos Santos Elias) e quatro
votos desfavoráveis (vereadores Alex Miller Alves d'Elias,
Willian de Carvalho Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio e
Luiz Fernando do Nascimento Faria), e declarou a rejeição do
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
requerimento n.º 004/2024. Requerimento n.º 005/2024,
autoria vereadores Maria Rosa dos Santos Elias, José
Jadenilso da Silva e Nilde Hipólito Filho, “requer ao
executivo municipal informação do quadro de quantitativo do
caso de dengue no município. E o que a prefeitura está
adotando para controlar a dengue no município”. Após leitura,
o presidente colocou em votação quando registrou todos os
votos favoráveis e declarou a aprovação do requerimento n.º
005/2024. Indicação nominal n.º 054/2024, autoria vereador
Willian de Carvalho Rosário, “indica ao executivo municipal
que realize a manutenção da quadra e da praça localizadas no
bairro Mirandópolis”. Após informar posterior encaminhamento
da indicação ao executivo municipal, o presidente passou a
fase de indicações verbais solicitando que os interessados
se manifestassem: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez
duas indicações: instalação de luminárias no Quilombo de
Santana - trecho da praça à lanchonete e substituição da
tampa de bueiro na Rua Delfim Froes ao lado da Igreja
Assembleia de Deus. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
indicou a reforma do Centro de Atendimento Odontológico. O
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez duas
indicações: estudo da possibilidade de instalação de mais um
reservatório de água para a captação em Joaquim Leite e
retirada do material utilizado na reforma da Clínica da
Família. O presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e na ausência
de inscrições para a tribuna encerrou o expediente e passou
a ordem do dia: projeto de lei n.º 001/2024, autoria Alex
Miller Alves d'Elias, “dispõe sobre substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados,
a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, parecer conjunto Toa
004/2024 exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e
Redação e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social com
o voto favorável para deliberação em plenário. Após leituras
do parecer e do projeto de lei, o presidente abriu para
discussão quando ocorreu as seguintes falas: vereador Alex
Miller Alves d'Elias, autor do projeto, explicou a
importância do projeto para as pessoas com Transtorno do
Espectro Autista apresentando exemplos relacionados ao
sofrimento causado pelo excesso de estímulo sensorial;
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio também falou da
importância do projeto de lei referendando a fala do autor
da proposição assim como a necessidade de inclusão.
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou sete votos favoráveis e declarou a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
aprovação do projeto de lei n.º 001/2024. Ato contínuo
constatada a ausência de inscrições para explicações
pessoais declarou a palavra livre, da qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
todos e relatou felicidade com o decreto do prefeito
aumentando o valor do cartão alimentação para R$ 235,00, o
que classificou como conquista do funcionalismo público e
agradeceu e parabenizou o secretário de finanças e ao
prefeito. Registrou que a cidade realizou 1.803 castrações
de animais, resultando na diminuição de animais de rua, e
por isso também parabenizou o prefeito e secretário de saúde.
O vereador Willian de Carvalho Rosário deu transparência às
visitas realizadas na presente data: Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) Centro onde verificou a
realização de mutirão do cadastro único (CADUNICO); Centro
de Atenção Psicossocial (CAPS) quando realizou conversa com
a equipe técnica e fiscalizou a questão do lotaciograma
(necessidade de profissionais) sobre o qual notificará o
executivo; e CRAS Dona Júlia onde conversou com os técnicos
e registrou necessidade de profissionais e de materiais. O
vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais
pares. Registrou a ausência do vereador Nilde. Parabenizou
o prefeito Aluísio por enxergar a necessidade de aumentar o
valor do cartão alimentação dos funcionários após três anos,
o que não soube identificar se foi por vergonha ou por puxão
de orelha, visto o descabro que acompanham em relação ao uso
do dinheiro público. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio informou que encaminhará ofício à secretaria
competente solicitando a possibilidade de disponibilização
dos banheiros da quadra do bairro Jardim Polastri (ao lado
da Escola Victória) para as crianças que frequentam os
esportes que acontecem no local. Enalteceu a conquista que
contará com 24 projetos esportivos (interrupção da
transmissão devido a pico de energia). Retomada a
transmissão. O vereador continuou abordando os projetos
esportivos que se encontram na primeira fase atendendo a
toda comunidade seja na forma de prevenção, de diminuição
das filas do SUS, de melhoria da saúde e de combate a
ociosidade no contraturno escolar. Ressaltou o projeto como
avanço na área e relatou felicidade enquanto profissional de
educação física. Também registrou o sucesso do evento
cultural ocorrido na Praça da Matriz e o novo avanço com o
aumento do valor do cartão alimentação dos funcionários
públicos. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria saudou
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
todos e parabenizou os pares Willian e Casoba pela realização
dos projetos “Bate-papo com o Will” e “Ouvir Você” que assim
como o seu buscam verdadeiramente representar a população
quatiense e também parabenizou os vereadores Alex e André
pela atuação. Parabenizou o prefeito Aluísio e os secretários
de finanças, João Paulo, e de Administração e Transporte,
Willer, e suas equipes pelo o aumento do valor do cartão
alimentação ressaltando que desde o ano de 2017 apresenta a
indicação ao executivo. Informou que fará levantamento de
todos os trabalhos voltados ao servidor desde o ano de 2021
para leitura na Casa e apresentação nas residências a fim de
levar a verdade, pois a atual gestão mostra bons resultados.
Agradecimentos aos moradores do Joaquim Leite pela recepção
e sobre a indicação apresentada informou que convidará o
secretário para estar na localidade. Agradecimentos aos
secretários Mateus e Carol pela atenção dispensada. O
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e
ressaltou o ato do prefeito Aluísio em prol do funcionário
público, concedendo o merecido ajuste do valor do cartão
alimentação e parabenizou-o juntamente com os secretários
envolvidos. Agradecimentos ao secretário Rael pelo
atendimento ao pedido realizado no dia anterior. Quanto ao
trabalho entregue pela prefeitura disse que reduz a
quantidade de indicações e agradeceu ao prefeito e
secretários pela dedicação e empenho, que alguns se esforçam
para não reconhecer os avanços ocorridos. Após reconhecer a
necessidade de mais avanços repetiu que o prefeito tem
entregado resultados. Em seguida agradeceu a presença de
todos convidando para a próxima sessão no dia cinco de março.
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos
e vinte e um do Regimento Interno.
André Gomes Martins
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Alex Miller Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 009/2024
9º ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2024
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 052/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS N.º 323 E 285/2023 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS.
OFÍCIO Nº 053/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS N.º 294, 302, 315 E 316/2023 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE
CARVALHO ROSÁRIO.
OFÍCIO Nº 054/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL
N.º 307/2023 DE VOSSA AUTORIA.
OFÍCIO Nº 055/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS N.º 311/2023 DE AUTORIA DO NOBRE
VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.
OFÍCIO Nº 056/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA OS DECRETO Nº 3.267/2024 PARA
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA DE QUATIS.
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 066/2024
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A VIABILIDADE E POSSIBILIDADE DO PODER
EXECUTIVO | INSTITUIR PROGRAMA DE
VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS.
DIVERSOS
CreoCe Conan ones Can ena seca en Coe C rece enc re cenas encenar cc esa caca asas
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 052/2024 — GP Quatis-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente as Indicações Verbais nºs.: 323 e 285/2023 de autoria do nobre
Vereador Alex Miller Alves d'Elias.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
; |
/ ]
/ | /
A,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
ás Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 053/2024 — GP Quatis-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente as Indicações Verbais nºs.: 294, 302, 315 e 316/2023 de autoria do
nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO MAX/ALVES D'ELIAS
refeito Municipal
/
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 054/2024 — GP Quatis-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº.: 307/2023 de Vossa autoria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO MAX ALVE; D'ELIAS
Pref o Munitipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 055/2024 — GP Quatis-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente a Indicação Verbal nº.: 311/2023 de autoria do nobre Vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete O quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 056/2024-GP Quatis/RJ, 28 de fevereiro de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.267/2024.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUÍSIO MAX/ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
/
L
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof?. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 066/2024
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A VIABILIDADE E POSSIBILIDADE
DO PODER EXECUTIVO | INSTITUIR
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E
MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DE QUATIS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao
Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente
que realize estudo técnico para averiguar a viabilidade orçamentária e
possibilidade de instituir um programa de vigilância e monitoramento da Rede
Municipal de Ensino, por meio de proposição do Executivo.
Justificativa: É atribuição do Vereador, realizar indicações nominais de
interesse público ao Chefe do Executivo Municipal, conforme dispõe o art. 341, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatis. A presente indicação se faz
pertinente uma vez que a matéria, sendo tratada de forma responsável, deve ser
precedida de um estudo financeiro e orçamentário minucioso, e que futura
possibilidade de proposição deve ser realizada por iniciativa do Prefeito. Quanto
ao objeto da indicação, se justifica para trazer maior segurança nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino de Quatis, proporcionando aos alunos e profissionais da
educação uma proteção a mais quanto às mazelas da sociedade moderna que
temos observado, como as tragédias e massacres pontuais neste âmbito que vêm
se tornando cada vez mais comuns. Neste ponto, a presente indicação tem como
objetivo tornar as Escolas da Rede Municipal de Quatis um ambiente totalmente
seguro, principalmente para as crianças, adolescente e professores.
Câmara Municipal de Quatis, 28 de fevereiro de 2024.
LUIZ FERNANDO O IMENTO FARIA
ereador
Atendido pelo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
| Não consta solicitação idêntica
Já solicitado
Oficio nº
R 1 ;
Funcionário

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.716
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e dezesseis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a nona ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência justificada do vereador Nilde Hipólito
Filho; dispensou a leitura da ata do dia vinte e nove de
fevereiro, em razão de os vereadores possuírem cópia,
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 052/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha resposta
as indicações verbais n.º 323 e 285/2023 de autoria do
vereador Alex Miller Alves d'Elias; ofício n.º 053/2024-cP,
do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 294, 302, 315 e 316/2023 de autoria do vereador
Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 054/2024-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 307/2023 de vossa autoria; ofício n.º 055/2024-GP, do
prefeito municipal, encaminha resposta a indicação verbal
n.º 311/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio; ofício n.º 056/2024-GP, do prefeito municipal,
encaminha o decreto n.º 3.267/2024 para ciência e informa
que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de
Quatis; poder legislativo: indicação nominal n.º 066/2024,
autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, “indica
ao executivo municipal que estude a viabilidade e
possibilidade do poder executivo instituir programa de
vigilância e monitoramento da rede municipal de ensino de
Quatis”. O presidente informou posterior encaminhamento da
indicação lida ao executivo municipal. Neste momento, o
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção ao parágrafo
único do artigo duzentos e vinte e três do Regimento Interno
apresentou requerimento de transferência do horário da
sessão ordinária do dia sete de março para às dez horas
devido à realização da sessão solene para entrega das moções
Rosa Idalina. O presidente colocou o requerimento de
transferência de horário em votação quando registrou todos
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
os votos favoráveis e declarou sua aprovação. Ato contínuo
passou a fase de indicações verbais solicitando que os
interessados se manifestassem: o vereador Willian de
Carvalho Rosário fez três indicações: execução da Lei Lucas
no município estendendo aos profissionais que atuam nas
equipes de ponta dos projetos sociais e junto à comunidade;
manutenção da Estrada do Assentamento Irmão Dorothy; e
garantia de equipe mínima do Programa de Saúde Mental com
profissionais de: neurologia infantil, Psiquiatria adulto e
infantil e psicologia adulto e infantil. O vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio fez duas indicações: melhoria na
frequência da limpeza do Cemitério e reforma geral da Capela
Mortuária (banheiros, pintura, telhado etc.), com troca de
mobiliário e climatização. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria fez duas indicações relativas à Estrada
Quatis x Roma: estudo da possibilidade de continuação na
instalação de tubos de PVC de água potável no trecho entre
os números 649 e 873; e manutenção e troca das lâmpadas. O
presidente informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e não havendo inscrições
para a tribuna encerrou o expediente. Ato contínuo constatada
a ausência de matéria para a ordem do dia e de inscrições
para explicações pessoais, declarou a palavra livre, da qual
as falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias agradeceu ao presidente. O vereador Willian de
Carvalho Rosário referenciou o vice-governador Thiago
Pampolha em razão da parceria com o município enquanto ocupou
a pasta de Sustentabilidade e Meio Ambiente destinando vários
programas e projetos, tais como Ambiente Jovem, curso de
operador de máquinas pesadas, Limpa Rio Comunidade e Limpa
Rio, doação de carro zero quilômetro, e por isso agradeceu
ao gestor desejando uma trajetória ainda melhor. Relatou a
realização de ação conjunta de conscientização sobre a dengue
no bairro Boa Vista através da parceria entre o Programa
Ambiente Jovem e Departamento de Vigilância Sanitária do
município (governos estadual e municipal) quando abordaram
a importância de limpeza dos terrenos e dos terrenos
abandonados pelos proprietários e também falou do projeto de
lei de sua autoria que prevê a limpeza dos terrenos
particulares pelo executivo (em fase de elaboração) para o
qual conta com o voto dos pares. O vereador José Jadenilso
da Silva agradeceu. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias
agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria parabenizou o vereador Willian, equipes do Ambiente
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Ná
UN 2
AM A
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Jovem e da Vigilância Sanitária pela ação de conscientização
dos moradores. Agradecimentos ao secretário de
desenvolvimento econômico, rural e urbano, Renato Xavier e
respectiva equipe pelo atendimento da requisição de
manutenção da Estrada Quatis x Roma, no bairro Bondarovsky,
demanda de moradores com os quais conversou quando visitou
o local na presente data; e também agradeceu ao prefeito e
equipe colocando que sempre agradece pelas indicações
atendidas. O presidente passou a palavra ao vereador Alex
Miller Alves d'Elias que registrou sentimentos aos
familiares pelo falecimento do senhor Armando (pai do
Lambada). O presidente, vereador André Gomes Martins, saudou
todos e também deixou sentimentos à Leila e familiares pelo
falecimento do Senhor Armando, sobre o qual discorreu
brevemente. Relatou surpresa ao contatar o vereador Nilde
Hipólito na presente noite quando soube da internação do par
e desejou pronta recuperação para que ele volte a exercer
sua função o quanto antes. Comunicou a realização da sessão
solene para entrega das moções Rosa Idalina Nunes de Macedo
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher no dia sete de
março às dezenove horas. Em seguida agradeceu a presença de
todos convidando para a próxima sessão no dia sete de março
às dez horas. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
DE aicdei
André Go; Z Martins
e nienos
CGAtru(o
Carlos Alberto Lop Reygio Alex Miller ves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS

Estado do Rio de Janeiro



S Ú M U L A Nº 009/2024



9ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 

REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2024

HORÁRIO – 19h



RESUMO DO EXPEDIENTE







PODER EXECUTIVO

OFÍCIO Nº 052/2024-GP

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 

ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS N.º 323 E 285/2023 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS.

OFÍCIO Nº 053/2024-GP

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 

ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS N.º 294, 302, 315 E 316/2023 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO.

OFÍCIO Nº 054/2024-GP

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 

ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL N.º 307/2023 DE VOSSA AUTORIA.

OFÍCIO Nº 055/2024-GP

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 

ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES VERBAIS N.º 311/2023 DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO.

OFÍCIO Nº 056/2024-GP

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 

ENCAMINHA OS DECRETO Nº 3.267/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS.      

 



















PODER LEGISLATIVO



INDICAÇÃO NOMINAL Nº 066/2024

     VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE E POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS.



DIVERSOS



.........................................................

....................................................................



ORDEM DO DIA



........................................................

…......................................................................