sessao nº 11

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.717
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
quatro, às dez horas e seis minutos, reuniu-se ordinariamente 
na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador
André Gomes Martins, e, constatado quórum regimental, com a 
presença dos vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Carlos 
Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso da Silva, Luiz Fernando 
do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde 
Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a 
décima ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava 
Legislatura. O presidente registrou a ausência justificada 
do vereador Francisco Antônio de Paula Franco; dispensou a 
leitura da ata do dia cinco de março, em razão de os 
vereadores possuírem cópia, colocando-a em votação sendo 
aprovada por unanimidade e solicitou a leitura do expediente, 
poder executivo: ofício n.º 058/2024-GP, do prefeito 
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 014 
e 029/2024 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio; ofício n.º 059/2024-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 280/2023 de autoria
do vereador Alex Miller Alves d’Elias; ofício n.º 060/2024-
GP, do prefeito municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 015, 016, 017, 018, 019, 042, 044, 045, 046, 047 
e 048/2024 de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria; ofício n.º 061/2024-GP, do prefeito municipal, 
encaminha resposta a indicação verbal n.º 003/2024 de autoria 
do vereador Alex Miller Alves d’Elias; poder legislativo:
sem matéria. Passando a fase de indicações verbais, o 
presidente solicitou que os interessados se manifestassem:
o vereador Willian de Carvalho Rosário fez duas indicações:
criação de programa de incentivo ao escoamento do plantio 
dos pequenos produtores e extensão do atendimento com soro 
na Clínica da Família. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
fez três indicações: limpeza do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS) com roçada e capina; melhoria da 
iluminação da praça e estudo da possibilidade de colocar 
calçada nas proximidades da rotatória, ambas no bairro Santa 
Bárbara. O presidente informou posterior encaminhamento das 
indicações apresentadas ao executivo municipal e convidou o 
vereador Nilde Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, 
da qual a fala segue transcrita: “Bom dia a todos, bom dia 
o que nos assistem em casa! Bom dia do nobres vereadores! É 
hoje eu tenho que mais é agradecer a Deus e fazer algumas 
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agradecimento principalmente ao Hospital São Lucas né com a 
doutora Paola, doutor Delfim e nisso já agradecendo já desde 
a portaria todos os funcionários que tá lá na no Hospital 
São Lucas né fazendo esse trabalho porque movimento tudo 
cozinheiro, faxineiro né com essa epidemia grande que tá 
tendo na nossa cidade aí. Eu vendo a tribuna hoje é vim pedir 
pra Secretaria de Saúde mais o senhor excelentíssimo prefeito
Aluísio que desse uma olhada na pandemia na pandemia nesses
casos de dengue que tá acontecendo na nossa cidade porque na 
pandemia quando ele era vereador eu via muito, quando o 
prefeito era vereador aqui nessa casa, ele brigando né pelo 
uma tenda que tinha a verba para tendas ficar em frente 
hospital pra atender as pessoas né na época do covid e agora 
a gente tá nessa pandemia da dengue aqui. E ontem quando eu 
saí do hospital porque eu já tava lá já desde domingo e os 
sintomas já vinha sentindo desde terça-feira passada aqui e 
o hospital lotado né a gente vendo bastante pessoas de todos 
os cantos dos bairros de Quatis né até da zona rural. Aí o 
que que acontece? O vereador William fez a indicação aqui né 
que eu tinha conversado com ele. Poxa, a pessoa vocês não 
imagina a dor o cansaço quando esse mosquitinho morde ataca, 
você quase não aguenta andar. Agora você imagina que não tem 
dinheiro pra pagar um Uber né pra sair do Mirandópolis, pra 
sair lá do Nossa Senhora do Rosário, pra sair de qualquer 
lugar de Quatis e sendo que a gente tem a Clínica da Família 
tem os postos de saúde que agora não é hora de pensar se 
mandou verba la pro hospital se tá pagando direitinho e nem 
nada. Tem que pensar na população distribuir mais esse soro,
gente, porque só a gente só alivia um cado a dor quando você 
começa a tomar o soro mesmo assim dá uma amenizada não fica 
bom. E ontem quando eu saí do hospital, cara, vocês cês têm 
que imaginar tanto de criança, pessoas idosa, jovem, naquela 
rampa do hospital lotada se dá nas sala, naquele corredor 
ali que tem a sala e tem um quarto lá também de espera aquilo
tudo lotado de pessoas tomando soro né podia amenizar um 
pouco. Eu queria ver se a Secretaria de Saúde mais o prefeito 
dá-se uma olhadinha nisso né trabalhasse mais um pouco pro 
povo a gente sei que gosta de fazer obra, tem obra pra tudo 
quanto é lado. Mas tem dinheiro recurso próprio aí pra obra 
então acho que pra isso também podia ter um recurso próprio 
pra acontecer na nossa cidade que as pessoas tão sofrendo!
Não é porque aconteceu comigo não, mas se não tivesse 
acontecido eu ia tá aqui cobrando do mesmo jeito porque é 
duro né. Eu estive lá eu vi uma criança tava com dengue lá 
cê entendeu cê sabe como é que é criança, criança chora,
chora, chora, né a gente só fala ai ai, mas a gente vai 
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aguentando por dentro. Mas criança já né esbraveja mais. 
Então eu queria ver vocês na vereadores né chamasse 
secretário vocês que tem mais entrada com o secretário com 
prefeito lá conversasse sobre isso né porque é duro, gente. 
É duro a gente saber que que tá acontecendo na cidade e a 
gente ficar de mão amarrada e não poder fazer! Só isso só 
que eu peço, muito obrigado!”. Não havendo mais inscrições 
para tribuna, o presidente encerrou o expediente e passou a
ordem do dia: projeto de decreto legislativo n.º 001/2024, 
autoria Comissão de Finanças e Orçamento, em regime de 
urgência conforme artigo 456 parágrafo segundo do Regimento 
Interno, referente ao processo administrativo n.º 760/2023 
que comunica o parecer sobre a prestação de contas do 
executivo em 2022. Após leituras do parecer n.º 001/2024,
exarado conjuntamente pelas Comissões de Finanças e 
Orçamento e de Justiça, Constituição e Redação, e do decreto 
legislativo, o presidente colocou em discussão quando 
ocorreram as falas dos vereadores a seguir: Willian de 
Carvalho Rosário: gostaria só de ressaltar que pude estudar 
todas as recomendações feitas acompanhar a relatora Andreia 
Siqueira Martins dizer que pra o público que nos acompanha 
agora que o parecer não é só a decisão né do processo não 
analisada somente por essa câmara, mas o MP o Tribunal de 
Contas do Estado então todo um processo pra chegar até aqui. 
O parecer já tá dizendo é que é um parecer pré-favorável. 
Mas eu peço a atenção que nos atentemos a uma questão 
importante que é recomendação número 01 que essa casa possa 
estabelecer também junto com executivo é a recomendação da 
página 58 “das metas do Ideb” que a gente possa trabalhar 
junto pra melhorar nosso desempenho nos índices no índice de 
educação nosso município que é uma ferramenta estrutural e 
estruturante pra evolução da cidade. Alex Miller Alves 
d’Elias: eu gostaria de pontuar sobre as contas públicas 
2022. O Ministério Público e o Tribunal de Contas chancelaram 
as contas do prefeito. Queria deixar uma reflexão porque 
aprovamos vários requerimentos na casa em 2022, 
requerimentos estes que eram dos processos, perdão. Os 
processos de obras públicas entre outros tivemos ataques 
falando sobre alugueis e o Ministério Público e o Tribunal 
de Contas vem dizendo que está tudo correto. Então por isso 
minha posição contra o requerimento vou continuar votando 
contra porque pra mim a função do vereador é fiscalizar a 
obra quando ela tá sendo executada não depois de pronto. 
Então gostaria de declarar meu voto aqui, meu voto favorável. 
José Jadenilso da Silva: é vou colocar minha opinião nem ia 
fazer observação, mas o vereador Alex colocou sobre a questão 
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dos requerimentos. É, vocês estão aprovando as contas do 
prefeito realmente foi chancelado pelo Tribunal de Contas e 
acompanhado aí pelo Ministério Público. Mas se vocês 
observarem também igual ele tava questionando em relação aos 
requerimentos se vocês procurarem saber lá na prefeitura 
muitos contratos e muitos alugueis principalmente de 
automóveis foram feitos em 2023 e essas contas tá fazendo 
referência a 2022. Assim eu não sei o que que vai acontecer 
em 2025 porque eu costumo dizer: “o homem faz planos, mas 
quem dá a última palavra é o senhor”. Então em 2025 se Deus 
permitir que eu esteja aqui aí iremos conversar. Muito 
obrigado, senhor presidente. Finalizada a discussão, o
presidente colocou em votação nominal quando registrou: 5
(cinco) votos favoráveis dos vereadores Alex Miller Alves 
d’Elias, Willian de Carvalho Rosário, Carlos Alberto Lopes 
Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria e o próprio; a 
tentativa de obstrução pelos demais vereadores que não 
responderam a chamada nominal e deixaram o plenário; e 
declarou a aprovação do projeto de decreto legislativo n.º 
001/2024 conforme artigo quatrocentos e cinquenta e sete. Em 
seguida, após constatar a ausência de inscrições para
explicações pessoais, declarou a palavra livre, da qual as 
falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves 
d’Elias saudou todos e relatou visita às dependências da 
Estação de Tratamento de Água (ETA) antiga que passa por 
reforma a fim de trazer segurança ao abastecimento de água 
no município. Externou felicidade após abordagem de morador 
do bairro Santa Bárbara que parabenizou o trabalho do 
legislativo (Mesa Executiva) e do executivo em razão de não 
ter faltado água em sua casa no ano corrente, e sobre isso 
falou que é um dos motivos que dá forças para a continuidade 
do trabalho. Sobre os ataques de cunho político sofridos 
juntamente com o prefeito disse se tratar de favorecimento 
da pré-candidatura de um opositor, que considera o décimo 
vereador do município. Sobre as contas de 2022 observou que 
o investimento na educação foi de 43% e parabenizou o 
executivo dizendo que pode contar com ele, pois estava na 
Casa para fazer o certo em prol da população. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todos espectadores online 
e presencial citando os servidores da Casa. Solicitou apoio 
dos pares para o requerimento que apresentará solicitando
informações a VL MRS, responsável pela malha ferroviária no 
município, no que se refere à realização de compensação
ambiental aos cofres públicos do município conforme 
legislação federal. Agradecimentos ao executivo municipal 
pelas respostas ao ofício n.º 038/2023 (assunto: 
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abastecimento de água) e às indicações n.º 294, 302, 315 e 
316/2023 (assuntos: rede fluvial no Distrito de Falcão, Rua 
José Souto no bairro Bondarovsky e saneamento básico e 
limpeza do Alto das Quaresmeiras). O vereador José Jadenilso 
da Silva saudou o presidente e demais pares. Em razão da 
ausência na sessão solene na presente data antecipou os 
parabéns à vereadora Rosa estendendo a todas as mulheres
globais. Em relação ao requerimento frisado pelo vereador 
Alex respondeu que é um direito e uma ferramenta de 
fiscalização e investigação do vereador que muitas vezes não 
é aprovado pela Casa devido a política e por isso procuram 
outros meios de fiscalizar. Esclareceu que juntamente aos 
companheiros (Nilde, Rosa e Francisco) continuarão com os 
requerimentos sempre que houver incômodo com algo da 
administração do executivo, pois enquanto vereador tem 
obrigação de se manifestar quanto às questões contidas no 
site da prefeitura tais como a iluminação de natal no valor 
de quase 700 mil reais, aluguel de carros que levam
funcionários até em bancos – conforme presenciou em Porto 
Real, totalizando o valor de 15 milhões somente em aluguel 
de carros, aluguel do Náutico Quatiense no valor de 120 mil 
reais, obra do Terreirão no valor de mais de 1 milhão, sendo 
requerimentos reprovados pela Casa. Ante ao relatado 
reafirmou que sempre fará requerimento apregoando o que 
visualiza, mas se a população entender que o governo está 
bom e na eleição votar no executivo atual não recriminará. 
Sobre o falado na Casa explicou que são informações do site 
de transparência da prefeitura (não sendo mentira) e todo o 
dinheiro gasto poderia ser utilizado na realização de 
convênios com UNIMED e/ou SAMER para atender vários munícipes
que penam aguardando atendimento. O vereador Nilde Hipólito 
Filho falou que vereador Alex, irmão do prefeito, tem direito 
de defender o irmão, mas perguntou se par sabia das
reclamações recebidas: pessoa com hemodiálise transportada
em um carro fedendo a urina, pessoas esquecidas em hospitais,
carro transportando criança com pneu careca em São Joaquim 
fora outras coisas como a questão de doença que nem quer
falar mais nada, pois o colega diz que é politicagem. Pediu 
o respeito dos vereadores Carlos Alberto, Jabuti e William 
- classificando o vereador Maninho como “macaco velho”, 
vereador veterano dizendo ao mesmo que não falava mal -
quando vão fazer o requerimento, mesmo votando/aprovando
todos os projetos dos pares, o prefeito fala para o vereador 
que fala para os vereadores e manda votarem contra, e 
perguntou o porquê da recusa se não têm nada a esconder. 
Falou que é obrigação do vereador colocar requerimento na 
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Casa e o vereador com a cara de ***** mal lavada e debochada 
manda os pares fazerem as coisas enquanto a população sofre. 
Sobre a recusa do requerimento do Terreirão falou para os 
vereadores irem ao locar para verem que a trave está 
estourada na solda além da utilização de tubulação 
reaproveitada, conforme denúncia recebida; com relação ao 
valor utilizado na reforma disse que dava para construir um 
campo de futebol municipal, obra no valor de 1 milhão com 
calçada mal feita (cheia de ondulação), grama soltando, muro 
sem embolsar, ou seja, uma vergonha; falou que continuarão 
fazendo requerimento porque é obrigação do vereador e o 
Maninho sabe muito bem tanto que já fez muitos na gestão 
passada e o irmão dele é campeão de requerimento quando 
estava na Casa e brigou na época pra procurar o dinheiro e 
fazer a tenda da covid. Sobre a aprovação das contas falou 
que tem muitas coisas erradas acontecendo e a população faz 
denúncias atrás de denúncia porque não está satisfeita. 
Exemplificando a situação da funcionária Cristiane 
questionou quantas pessoas aguardavam atendimento na fila da 
saúde e falou das tantas barbaridades e de gente andando à
toa com carro da prefeitura. Ainda sobre a questão do carro 
disse que tem foto, mas fará filmagem da pessoa que usa o 
carro até para ir na farra e finalizou dizendo que é uma 
pouca vergonha a prefeitura. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias saudou todos. Pediu à Secretaria de Educação 
atenção especial às escolas rurais e relatou recebimento de 
comunicado de produtor da área de São Joaquim, durante à 
noite do dia anterior, contendo reclamações relativas a 
problemas de professores e de carros (questão mecânica e 
necessidade de troca de pneus) acarretando na suspensão das 
aulas naquele dia por questão do mau tempo e falta de carros 
e na presente data pelo problema de carro; reconheceu a 
impossibilidade de enfrentar os problemas das estradas 
ocasionados pelas chuvas, mas questionou a existência de 
carros com problemas já no início das aulas dizendo que em 
tal situação deveria acontecer a substituição do veículo. 
Novamente pediu à secretária da pasta um olhar especial para 
a Escola Anésia. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
saudou todos. Colocou moção de congratulação ao atleta de 
boxe Estevão que é autista e participou com êxito de 
competição na presente semana pela Confederação do Estado do 
Rio de Janeiro falando sobre sua inclusão, participação e 
mérito. Com relação aos assuntos da dengue ressaltou a 
necessidade de cuidado e de realização de campanhas através 
das escolas informando as pessoas sobre a doença. Informou 
que encaminhará ofício à Secretaria de Saúde solicitando 
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informações sobre o plano de ação e logística no atendimento 
da população. Lembrou a indicação realizada no início do ano 
anterior sobre incentivo a capacitação e formação continuada 
dos jovens do município, que hoje ocorre através do CATE em 
parceria com o SENAI e Sebrae e quanto a isso relatou 
felicidade pela oportunidade de capacitação para os jovens. 
Também lembrou que enquanto universitário dependia do 
transporte e atualmente a prefeitura oferta o programa de 
transporte para estudantes de universidades assim como dá 
oportunidade de estágio, que está com vagas abertas para o 
nível médio. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou os presentes na galeria do plenário, assessores e 
estagiários, e falou sobre a oportunidade de os últimos 
acompanharem o desenrolar das sessões quando ocorrem nesse 
horário. Em atenção à fala da vereadora Rosa, se colocando
também enquanto pai, disse que é preciso buscar as 
informações diretamente na secretaria e se dispôs a 
acompanhar a colega caso queira conversar com a gestora de 
educação. Lembrou que durante o mandato passado tiveram 45 
dias de faltas de alunos no período de 60 dias de aulas 
devido ao sucateamento dos carros e na ocasião provocou as 
secretarias envolvidas para a realização de reunião com a 
comunidade e profissionais na própria unidade escolar do 
Distrito de Ribeirão de São Joaquim, o que resultou na 
contratação de carros novos contando ainda com um carro 
suplente. Ante ao exposto reforçou a necessidade de estarem 
na secretaria de educação para buscar informações sobre a 
falta de carros e cobrar providências. A respeito da falta 
de profissionais disse que é preciso fazer o levantamento 
das áreas. Com relação a rota afirmou que por ser muito 
perigosa pode ter resultado na suspensão dos dias de aulas 
citados visando a segurança dos alunos e profissionais. 
Finalizou se dispondo novamente a acompanhar a vereadora até 
a Secretaria e também a realizar reunião na unidade escolar. 
Sobre os requerimentos esclareceu que fez mais de oitenta no 
mandato passado, mas sempre após tentativa de diálogo com o 
prefeito e busca de informações nas secretarias e agora 
aprova somente aqueles que considera pertinente. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e aos 
vereadores falou sobre o ano corrente, quarta sessão 
legislativa, ser um ano político onde os nervos estarão 
aflorados e haverá maior número de discussões. Sendo assim
pediu que os pares se atentassem nas palavras e dizeres a 
fim de não faltarem o respeito com os colegas e com a 
população que acompanham as sessões visto que são 
representantes do povo e o respeito com o outro se faz 
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fundamental. Comunicou aos vereadores a realização da sessão 
solene para entrega das moções Rosa Idalina Nunes de Macedo 
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher na presente 
data às dezenove horas. Em seguida agradeceu a presença de 
todos convidando para a próxima sessão no dia doze de março.
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria 
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, 
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e 
secretários na forma do parágrafo treze do artigo duzentos 
e vinte e um do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro 
 
S Ú M U L A Nº 011/2024
11ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2024
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 062/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.269/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS. 
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
“INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE BUCAL NAS 
ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO” 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
001/2024
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO E 
ANDRÉ GOMES MARTINS
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS O PRÊMIO DO MÉRITO ESPORTIVO 
ANTÔNIO ALVES CANIL”
DIVERSOS
OFÍCIO Nº018/2024 SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE 
FEVEREIRO DE 2024
ORDEM DO DIA
........................................................ ........................................................................

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Ata 2.718
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e sete minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves Jd'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias e Willian de Carvalho Rosário,
instalou-se a décima primeira ordinária da Quarta Sessão
Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente registrou a
ausência justificada dos vereadores José Jadenilso da Silva
e Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia
sete de março, em razão de os vereadores possuírem cópia,
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 062/2024-GP, do prefeito municipal, encaminha o decreto
n.º 3.269/2024 para ciência e informa que está disponível no
site oficial da Prefeitura de Quatis; poder legislativo:
projeto de lei n.º 003/2024, autoria vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio, “institui a Semana da Saúde Bucal nas escolas
e creches da Rede Municipal de Educação, deste município”;
projeto de resolução n.º 001/2024, autoria vereadores Carlos
Alberto Lopes Reygio e André Gomes Martins, “institui no
âmbito do município de Quatis o Prêmio do Mérito Esportivo
Antônio Alves Canil”. Passando a fase de indicações verbais,
o presidente solicitou que os interessados se manifestassem:
o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez quatro
indicações relativas ao bairro Santa Bárbara: realização de
vistoria em todos os bueiros para colocação e troca de tampa,
limpeza e desentupimento; manutenção de buraco na Rua Antônio
Olímpio de Souza em frente ao número 21; calçamento da
Travessa que dá acesso à Represa do Lima e substituição da
rede de esgoto da Rua B. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e solicitou a continuidade de leitura do
expediente, diversos: ofício n.º 018/2024, do Setor de
Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de fevereiro
2024. Ato contínuo constatou a ausência de inscrito para uso
da tribuna e encerrou o expediente; e não havendo matéria
para a ordem do dia e nem inscrições para explicações
pessoais, declarou a palavra livre, da qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
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E Pr
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todos e relatou visita à Clínica da Família acompanhando o
atendimento do oftalmologista (realização de 20 consultas)
e ao Ginásio Poliesportivo do bairro Nossa Senhora do Rosário
com obra em fase de arremate que logo será entregue para os
jovens, os quais necessitam ocupar o tempo de lazer com
atividades esportivas. Também relatou que que encaminhará ao
executivo para rápida solução as demandas apresentadas pela
enfermeira chefe da unidade de saúde. O vereador Willian de
Carvalho Rosário saudou todos espectadores online e
presentes. Relatou visita à Alerj e ao Palácio da Guanabara
quando esteve com o vice-governador Tiago Pampolha, que
enquanto secretário de estado trouxe vários programas
fundamentais para a cidade; e quanto à nova gestão da pasta
externou torcida para a continuidade e permanência dos
programas no município. Comunicou a excelente notícia, feita
pelo prefeito Aluísio, de anúncio da destinação de R$ 17
milhões para a construção do hospital de Quatis no diário
oficial do dia 11 de março, classificando como um divisor de
águas em prol da autonomia no processo de condução da
política pública de saúde porque permite parar com as
barganhas, mesmo achando importante a realização de
parcerias e terceirizações. Ainda sobre o hospital municipal
pontuou sua importância para avanços, articulações de
emendas e admissão do povo no controle de cobranças
relacionadas à gestão da unidade. Desejou presenciar a
realização da obra assim como o atendimento qualitativo e
efetivo à população. Parabenizou a gestão política do governo
Aluísio e membros do Governo do Estado, como o governador
Cláudio Castro por enxergarem a cidade que conta com pouco
mais de 13 mil habitantes. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygi saudou todos. Informou que encaminhará ofícios
pedindo a limpeza geral com roçada, capina e recolhimento de
entulhos que os moradores colocam nas ruas o que demonstra
falta de consciência. Pediu atenção da Secretaria de
Infraestrutura para o fato informando que em outros bairros
também existe a situação, mas ressaltou a necessidade de
cada cidadão fazer o seu papel. Reforçou a realização de
obras importantes como a quadra do bairro Jardim
Independência, que favorecerá a Escola Edméa; e colocou a
importância do incentivo a iniciação de práticas esportivas
nesses espaços a fim de movimentar toda a comunidade. Aludiu
a fala do vereador Willian sobre a verba para o hospital
relatando felicidade com a notícia e também expôs o anúncio
do prefeito de recebimento de verba do governo federal para
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LE JS,
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o centro de diagnóstico, o qual considera um grande avanço
para a cidade. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
agradeceu aos moradores do bairro Santa Bárbara, no qual já
esteve 15 vezes com seu projeto Gabinete Itinerante no
período de oito anos de mandato, e deixou abraços aqueles
que o recepcionaram e aos ausentes. Parabenizou o prefeito
Aluísio pelo recebimento da verba, conforme citado pelos
pares, agradecendo ao governador Cláudio Castro, o deputado
estadual Gustavo Tutuca e deputado federal Luizinho
(secretário de saúde na época) por abraçarem a ideia do
prefeito e a atual secretária de estado de saúde pelo apoio
tendo em vista que o hospital municipal será um ganho para
a população; e estendeu as felicitações ao prefeito e ao
secretário de saúde. O presidente, vereador André Gomes
Martins, saudou todos e falou sobre a oportunidade de estarem
com o executivo na presente data quando receberam informações
relatadas pelos pares. Colocou a importância do
desenvolvimento para o município e agradeceu ao prefeito
pelo trabalho realizado aplicando política pública. Aludindo
à fala do vereador Carlos Alberto sobre os equipamentos
ressaltou a necessidade de utilização dos espaços esportivos
e explicou que por isso foram ao secretário da pasta
conversar sobre a pauta e provavelmente no dia seguinte
começará a divulgação na página oficial da prefeitura da
reunião no próximo dia 20 sobre o campeonato amador da nova
arena Terreirão, o que assegura como sucesso; ante ao exposto
agradeceu ao secretário citado pela escuta dos vereadores.
Informou o uso da tribuna livre na décima segunda ordinária,
próxima quinta-feira, conforme ofício conjunto circular n.º
002/2024/PRES/CL/CMQ. Em seguida agradeceu a presença de
todos convidando para a próxima sessão no dia catorze de
março. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento
André
Code 9 19
Carlos Alberto ab Sapato AL ler Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro 
 
S Ú M U L A Nº 011/2024
11ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2024
HORÁRIO – 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 062/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.269/2024 PARA 
CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES 
ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA DE QUATIS. 
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO
“INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE BUCAL NAS 
ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO” 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
001/2024
VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO E 
ANDRÉ GOMES MARTINS
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
QUATIS O PRÊMIO DO MÉRITO ESPORTIVO 
ANTÔNIO ALVES CANIL”
DIVERSOS
OFÍCIO Nº018/2024 SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE 
FEVEREIRO DE 2024
ORDEM DO DIA
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