sessao nº 18

Estado do Rio de Janeiro
) Câmara Municipal de Quatis
mm
Ata 2.723
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José dJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
e Nilde Hipólito Filho, instalou-se a décima sexta ordinária
da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente registrou a ausência justificada do vereador
Willian de Carvalho Rosário; dispensou a leitura da ata do
dia vinte e um de março, em razão de os vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia vinte
e seis de março será na próxima sessão e solicitou a leitura
do expediente, poder executivo: ofício n.º 082/2024-GP,
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.274/2024 para
ciência e informa que está disponível no site oficial da
Prefeitura de Quatis; ofício n.º 083/2024-GP, executivo
municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.289 de 21 de março
de 2024, cuja ementa: “Dispõe sobre substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados,
a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)”; ofício n.º 084/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 079/2024 de autoria do vereador Willian de
Carvalho Rosário; poder legislativo: projeto de resolução
n.º 004/2024, autoria Mesa Executiva, “atualiza o valor de
benefício instituído pela Lei n.º 784 de 2012 e alterado
pela Lei n.º 1.105 de 2020”. Neste momento o vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria assumiu a presidência e deu
continuidade ao expediente: moção de congratulação n.º
010/2024, autoria vereador André Gomes Martins: moção de
congratulação n.º 010/2024: “requer que seja concedida moção
de congratulação ao 2º sargento da Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro, o senhor Leonardo Ferreira de Freitas”.
Após leitura, o autor discutiu a proposição discorrendo a
importância da homenagem e solicitou o voto dos pares.
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação
quando registrou todos os votos favoráveis e declarou a
aprovação da moção de congratulação n.º 010/2024. O vereador
André Gomes Martins reassumiu a presidência passando a fase
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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de indicações verbais e solicitou a manifestação dos
interessados: o vereador Nilde Hipólito Filho indicou a
passagem do carro fumacê no Distrito de Ribeirão de São
Joaquim. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez 3
indicações relativas ao Loteamento Céu Azul: vistoria do
bairro para limpeza de bueiros e galerias; estudo da
possibilidade de construção de área de lazer com brinquedos
infantis na área verde ao lado do campo; e limpeza, roçada
e retirada de entulho na área verde. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal e não havendo inscrito para uso da
tribuna encerrou o expediente e passou a ordem do dia:
projeto de lei n.º 005/2024, autoria Mesa Executiva, “dispõe
sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do
município de Quatis para o ano de 2024 e dá outras
providências”, parecer conjunto n.º 011/2024, exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação e de Finanças
e Orçamento com voto favorável para deliberação em plenário.
Durante a leitura do parecer o presidente suspendeu a sessão
por 5 minutos para análise do questionamento de vereador
relativa à ausência de uma folha do parecer no arquivo da
sessão. Sanada a questão retornaram com a sessão continuando
a leitura do parecer. Após leituras do parecer e do referido
projeto de lei, e na ausência de discussão, o presidente
colocou em votação nominal quando registrou: 9 (nove) votos
favoráveis e declarou a aprovação unânime do projeto de lei
n.º 005/2024. Projeto de lei n.º 006/2024, autoria Mesa
Executiva, “dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores do poder legislativo para o ano
de 2024 e dá outras providências”, parecer conjunto n.º
010/2024, exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição
e Redação e de Finanças e Orçamento com voto favorável para
deliberação em plenário. O primeiro-secretário leu o parecer
e ao iniciar a leitura do referido projeto de lei, o vereador
Alex Miller Alves d'Elias pediu a dispensa da leitura
justificando que se tratava da mesma matéria e mesmo
percentual. O presidente colocou em votação sendo a
solicitação de dispensa da leitura aprovada. Não havendo
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou: 9 (nove) votos favoráveis e declarou a aprovação
unânime do projeto de lei n.º 006/2024. Neste momento o
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria assumiu a
presidência e continuou com a ordem do dia: projeto de
resolução n.º 001/2024, autoria vereadores Carlos Alberto
Lopes Reygio e André Gomes Martins, “institui no âmbito do
município de Quatis o Prêmio do Mérito Esportivo Antônio
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Alves Canil”, parecer conjunto n.º 006/2024, exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação e de Educação,
Saúde, Lazer e Assistência Social com emenda aditiva e voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e da redação final, durante a discussão da matéria
ocorreram falas dos vereadores a seguir: Alex Miller Alves
d'Elias parabenizou os autores pela bela homenagem ao senhor
Antônio e aos profissionais assim como o Sapinho, filho do
homenageado, ex-profissional do Flamengo e atual técnico do
América. Luiz Fernando do Nascimento Faria expressou alegria
por compartilhar do momento parabenizando os autores pela
singela homenagem que trará muita felicidade e satisfação
aos familiares. Nilde Hipólito Filho parabenizou os autores
e falou sobre sua atuação com o esporte ressaltando a
importância de reconhecimento daqueles que são da área
esportiva apontando a ausência de homenagem específica até
o momento. André Gomes Martins parabenizou a iniciativa e
agradeceu ao vereador Carlos Alberto pelo convite que deu a
honra de também assinar o projeto em homenagem a um munícipe
e que reconhecerá e motivará os diversos profissionais que
atuam na área. Carlos Alberto Lopes Reygio explicou como
surgiu a ideia do prêmio em homenagem a um morador membro de
família tradicional do esporte no município e falou como a
honraria possibilitará reconhecimento às pessoas que se
dedicam ao esporte; agradeceu a parceria do vereador André
na autoria da proposição. Finalizada a discussão, o
presidente colocou em votação nominal quando registrou: 9
(nove) votos favoráveis e declarou a aprovação unânime do
projeto de resolução n.º 001/2024. Em seguida, o vereador
André Gomes Martins reassumiu a presidência e após constatar
a ausência de inscrições para explicações pessoais, declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou todos citando o
amigo e ex-vereador Edimilson e o munícipe João Paulo a quem
falou para continuar com a participação nas sessões. Sobre
o dia 2 de abril, dia de conscientização sobre o autismo
assim como o mês de abril “o mês azul” que tem o mesmo
objetivo falou da felicidade em receber a Lei 1.289 que
“Dispõe sobre substituição dos sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não
gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)” e citou as leis municipais de sua
autoria (laudo com prazo indeterminado e direito ao
atendimento preferencial às pessoas com TEA). Relatou a
dificuldade de falar de conscientização considerando seu
filho Felipe, autista severo, e apontou que se trata de uma
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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condição irreversível que acomete de modo diverso as pessoas.
Citou a legislação que versa sobre os direitos das pessoas
com TEA de acordo com a Lei Federal n.º 12.764 de 2012, que
“Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o S 3º
do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” sendo
um marco pelo reconhecimento do autismo como deficiência e
assegurou vários direitos que passou a listar. Ressaltou que
o bullying e capacitismo são crimes inafiançáveis; e sobre
o filho autista severo disse que olhares e falas machucam
muito a família e pediu a conscientização que é respeitar.
Parabenizou o diretor Djalma e demais funcionários pela ação
de conscientização realizada na presente data, na qual
participou, e pediu às demais unidades a realização de ações
durante o mês corrente em atenção ao pedido da mãe de um
autista. O vereador José vJadenilso da Silva agradeceu. O
vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente, demais
vereadores, espectadores remotos e presentes citando o
munícipe João e ex-vereador Edimilson, do último relatou
curiosidade de se conhecerem somente em Quatis apesar de ter
sido criado na casa da vó dele em Nova Iguaçu. Informou
visita ao Distrito de São Joaquim após convite de morador
local, que não tem envolvimento político, com o qual ficou
conversando por horas. Com relação à precariedade na
logística da ambulância nos distritos lembrou que sempre
traz o assunto à Casa e os vereadores estavam cansados de
saber que qualquer hora ocorrerá uma fatalidade. Passou a
relatar 2 casos ocorridos com moradores do distrito de
Ribeirão de São Joaquim em que a ambulância não estava no
local e o socorro aconteceu por outros carros, o que mostra
o descaso com os 2 distritos. Também falou de ausência de
incentivo ao esporte justificado pela falta de condução
quando relatam o uso de carros para questões pessoais e ainda
assim algumas pessoas se chateiam quando falam do governo.
Enumerou as diversas irregularidades observadas nos
distritos: obra do colégio debaixo de barranco anteriormente
interditado - aluguel de casinhas; construção de muro - atrás
de casas perto do colégio - sem placa de identificação; posto
de saúde de São Joaquim com condições horríveis, sem local
adequado para atendimento com perigo de curto circuito na
caixa do relógio de luz durante as chuvas; ambulância fazendo
serviços diversos. Questionou a falta de olhares para o
distrito de São Joaquim em razão do secretário não tomar
nenhuma providência e colocou sua tristeza com a judiação
feita com a população do local citado. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio, agradeceu pela votação do
projeto de resolução. A respeito do autismo e bullying
salientou a importância de realização de campanhas pelas
escolas a fim de fortalecimento do crescimento saudável e o
respeito aos limites individuais. Parabenizou o vereador
Alex pelas leis que reforçam os direitos dos autistas e pela
defesa da bandeira; e propôs ao par citado a elaboração de
projeto de resolução a fim de instituir um dia de
conscientização sobre o autismo para realização de campanhas
nas escolas se estendendo à sociedade. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente, os
vereadores e vereadora, o amigo João Paulo e o ex-vereador
Edimilson falando especialmente ao último. Sobre o dia de
conscientização do autismo parabenizou o vereador Alex pela
defesa da bandeira desde que chegou à Casa deixando bem claro
para população que é pai de um menino autista e falou para
o par continuar com a luta, pois a conscientização é o melhor
caminho para derrubar o preconceito existente; também
parabenizou o diretor Djalma e demais envolvidos pela ação
realizada. Agradeceu aos moradores do Céu Azul e do bairro
Nossa Senhora do Rosário pela recepção do projeto Gabinete
Itinerante. Informou que enviará o ofício à Empresa Industec
Comercial e Serviços LTDA CNPJ n.º 16.559.032/0001-61, com
sede em Resende-RJ, assunto: solicitação de esclarecimentos
quanto ao pagamento de vale alimentação, saldo de salário e
comunicação de aviso prévio referente aos colaboradores que
atuam na prestação de serviços financeiros pelo Fundo
Municipal de Saúde do município de Quatis, e fez a leitura
integral do documento. Explicou que o ato se faz necessário
em razão de várias mensagens recebidas de colaboradores que
atuaram na empresa e após buscar informações (ofícios e ordem
de depósitos) na Secretaria de Saúde decidiu pela
oficialização visto tamanho desrespeito com os servidores;
e também comunicou que se não houver resposta irá à empresa.
Se desculpou por ultrapassar o tempo de fala, mas justificou
a importância do assunto e colocou à disposição dos demais
pares que queiram assinar o ofício. O vereador Alex Miller
Alves d'Elias se dirigiu ao presidente pedindo permissão do
vereador Luiz Fernando para assinar conjuntamente. O
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e
agradeceu ao munícipe João e ao ex-vereador Edimilson
convidando-os a voltar mais vezes. Agradeceu ao amigo
empresário e coordenador da Empresa Blockchain, que se alojou
no Centro de Treinamento João Havelange, com o intuito de
formar atletas, em Pinheiral onde teve a oportunidade de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RO.
) Câmara Municipal de Quatis
/ Estado do Rio de Janeiro
levar alguns garotos no último fim de semana para um torneio
avaliativo e sua equipe se sagrou vencedora da competição,
o que demonstra a realização do trabalho, e parabenizou os
professores que desempenham o melhor para os atletas do
município. Agradeceu a Secretaria de Esporte pelo apoio para
disputa de competições regionais, ao prefeito pelo apoio e
a todo secretariado com os quais esteve na prefeitura durante
a manhã levando as demandas e de forma inédita não encontrou
o vereador Maninho, com quem sempre encontra levando ofícios
o que mostra o empenho, proposito e objetivo do colega. Em
seguida agradeceu a presença de todos convidando para a
próxima sessão no dia 4 de abril. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
André Gomes Martins
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Alex Miller Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 018/2024
18º ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
PODER EXECUTIVO
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2024
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 098/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.268 E
3.270/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”.
OFÍCIO Nº 099/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 005/2024, QUE |
TRATA DE PROJETO DE LEI Nº 011/2024, CUJA
EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº736 DE
29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO Nº 100/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL |
ENCAMINHA RESPOSTAS AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº103, 104, 105 E 106/2024 DE
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA.
OFÍCIO Nº 101/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA RESPOSTAS AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 007 E 077/2024 DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO
ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 102/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.271
/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”.
PODER LEGISLATIVO
SEM MATÉRIA
Coe eena e ace encena cane encena aca ee na cenas encena esa ecasenarecsasasas
DIVERSOS
Cocereeca enc een e oca e carona en creo e een cena e caraca cen cen cescarencsaacas
ORDEM DO DIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 098/2024-GP Quatis/RJ, 04 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar os Decretos nºs: 3.268 e 3.270/2024.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES - azuísio Max ALVES D
D ELIAS:08831281798 ELIAS:08831261758
Dados: 2024.04.04 08:07:46 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 099/2024-GP Quatis/RJ, 04 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
DD Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Pelo presente, venho encaminhar a MENSAGEM Nº. 005/2024, que trata de
Projeto de Lei, cuja Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº736 DE 29 DE ABRIL
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito CetQR U Qu já
LEI Nº DE. DE DE 2024. pus a
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 29
DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º Esta lei altera a Lei Municipal Nº 736 de 29 de abril de 2011 (que dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal
da Pessoa Idosa e dá outras providências) visando atualizar as nomenclaturas dos
órgãos e entidades municipais que sofreram alterações ao longo dos anos, bem como
alterar certas representações na sociedade civil a fim de dar fiel cumprimento e
aplicação ao objeto da referida lei.
Art. 2º A Lei Municipal Nº 736 de 29 de abril de 2011 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º Fica alterado o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Quatis, passando a
ser denominado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDlI, órgão
permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas
públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Quatis, vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor das políticas de assistência
social do Município.” (NR)
a) 01 (um) representante de organização, de grupo ou movimento, legalmente
constituído, que contemplem a pessoa idosa, existente no Município há mais de 01
(um) ano;
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Campo
Estado do Rio de Janeiro o GAME rio
Gabinete do Prefeito Nx nç—
b) 01 (um) representante de entidade religiosa, com atuação de mais de 01 (um) ano
no Município de Quatis;
c) 01 (um) representante de profissional de áreas afins ao atendimento à pessoa
idosa, legalmente habilitado e em atividade no Município de Quatis;
d) 02 (dois) representantes, necessariamente maiores de 60 (sessenta) anos, de
munícipes, sendo preferencialmente 01 (um) do perímetro urbano e 01 (um) do
perímetro rural, residentes há mais de 01 (um) ano no Município.
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura.” (NR)
“Art. 9º A Secretaria Municipal de Assistência Social proporcionará o apoio técnico-
administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quatis, 4 de abril de 2024.
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 100/2024 — GP Quatis-RJ, 4 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Infraestrutura
referente as Indicações Verbais nºs.: 103, 104, 105 e 106/2024 de autoria do
nobre Vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUISIO MAX ALVES. assinado de forma digital por
D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS:08831281798
ELIAS:08831 281 798 Dados: 2024.04.04 13:21:24 -0300'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof? Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete Oquatis.rj.gov.br
PREFEITURA DE
QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.º 101/2024 — GP Quatis-RJ, 4 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.2, sirvo-me do presente
para encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural, referente as Indicações Verbais
nºs.: 007 e 077/2024 de autoria do nobre Vereador Willian de Carvalho Rosário.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALUISIO MAX ALVES D
ALVES D ELIAS:08831281798
Dados: 2024.04.04 13:22:11
ELIAS:08831281798 oo
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 102/2024-GP Quatis/RJ, 05 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.271/2024.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES D Aluísio MAXALVESD
ELIAS:08831281798 — ElASosnzaN7os
Dados: 2024.04.05 08:14:43 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Prof2. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.725
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria,
e, constatado quórum regimental, com a presença dos
vereadores Alex Miller Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes
Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da
Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a décima oitava
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência justificada do vereador
André Gomes Martins e convidou o vereador Willian de Carvalho
Rosário para compor a Mesa; dispensou a leitura da ata do
dia 2 de abril, em razão de os vereadores possuírem cópia,
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade;
informou que a apreciação da ata do dia 4 de abril será na
próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: ofício n.º 098/2024-GP, executivo municipal,
encaminha os decretos n.º 3.268 e 3.270/2024 para ciência e
informa que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura
de Quatis; ofício n.º 099/2024-GP, executivo municipal,
encaminha mensagem n.º 005/2024, que trata de projeto de lei
n.º 011/2024, cuja ementa: “altera a Lei Municipal n.º 736
de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”;
ofício n.º 100/2024-GP, executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 103, 104, 105 e 106/2024
de autoria do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria;
ofício n.º 101/2024-GP, executivo municipal, encaminha
resposta as indicações verbais n.º 007 e 077/2024 de autoria
do vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 102/2024-
GP, executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3. 271/2024
para ciência e informa que está disponível no site oficial
da Prefeitura de Quatis; poder legislativo: sem matéria. O
presidente passou a fase de indicações verbais solicitando
a manifestação dos interessados: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias indicou a instalação de iluminação na Ponte do
Biditinho. O vereador Nilde Hipólito Filho indicou
instalação de iluminação na Estrada Quatis x Floriano. O
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez 3 indicações:
análise da iluminação do ponto de ônibus próximo à Ponte de
Porto Real; operação tapa-buracos na esquina da igreja do
bairro Jardim Polastri; e instalação de redutor de velocidade
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Qu atis
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
na Rua Frezolina de Oliveira Barros, bairro Pilotos. O
vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a criação de
programa de cadastramento das unidades turísticas dando
condições de acessibilidade. O presidente informou posterior
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo
municipal e convidou o vereador Nilde Hipólito Filho inscrito
para uso da tribuna, da qual a fala segue transcrita: “Seu
presidente, nobres vereadores, todos que assistem a gente em
casa, o pessoal do plenário aí! É seu presidente, é uma
tristeza né deu vim hoje tocar no assunto aqui nesse
microfone aqui é uma tristeza hoje eu fazendo uma visita no
Hospital São Lucas hoje e ontem né a gente deparar com as
pessoas né correndo pro hospital que tá sentindo alguma coisa
às vezes não sabe se é dengue se é coronavírus que a gente
não temos teste nesse Quatis né a gente vê as pessoas saindo
do hospital sem direção com a receita cara né pra comprar os
remédios a gente sente isso na pele e a gente vai olhando
essa saúde em Quatis ruim pouco ruim é ruim mesmo e que eu
vim falar aqui é num assunto da tribuna da semana passada né
do familiares do João Paulo lado do Lavapé né eu tive contato
a semana inteira com a família lá desde quando aconteceu o
acidente com ele e o filho dele me procurando né chegou na
sexta-feira o filho dele já não tá sabendo que que fazer
mais que eles queriam pagar a ressonância né do do João Paulo
e não tá conseguindo na Santa Casa por falta de comunicação
da Secretaria de Saúde né. E aí ficava naquela Santa Casa
falava que mandava o papel pra cé e aqui falava que não tinha
mandado sendo que o rapaz está com os papéis tudo na mão e
uma tristeza você fica impune né as pessoas tentando resolver
né vendo um um pai né precisando de ajuda e não tem pra onde
correr e na sexta-feira mesmo o filho dele do João Paulo, o
João teve lá em casa perguntando onde que morava o prefeito
eu peguei falei ó ela mora em cima da casa do pai dele lá,
cara. A você tem um telefone dele? Falei ó não tenho telefone
dele mais não, cara, cê procura ele lá que vai te atender lá
é o único lugar pra vocês né é o único jeito vai tentar te
ajudar uma coisa o prefeito falando pra movimentar a
Secretaria de Saúde pra te ajudar. E nisso ele falou que no
momento ele não conseguiu. Conseguiu falar com o prefeito
que o prefeito ia ver né a gente não sabe que só Deus sabe
que hoje eu tô aqui algum de você tá aqui às vezes a gente
sair da porta aqui pra fora a gente não sabe amanhã a gente
pode ficar sabendo: ah, fulano adoeceu, fulano né faleceu.
E acabou acontecendo né às vezes não é nem por ter feito o
exame detalhado aconteceu do João Paulo falecer e a família
é muito triste né no domingo que eu fui na casa deles né pra
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saber como que aconteceu do acontecimento e eles fala a falta
de atenção né um pouco tanto faz de Barra Mansa e atenção
aqui em Quatis. Aí é mesma coisa que eu que eu falo não vou
nem prolongar mais essa tribuna hoje que eu acho que é uma
p*** sacanagem uma uma uma um descaso das pessoas é se
aprofundar e ajudar outra principalmente essa parte da saúde
aqui em Quatis né. Aí quem toma as decisões são os familiares
eles sabe o que que aconteceu lá eles sabe o que eles sentiram
na pele né agora nas redes sociais aí mesmo a gente viu aí
tem uma criança aí não sei como é que tá o estado dela, uma
pessoa desabafando né a gente não sabe às vezes pode ser
verdade né tem que ver se se é mentira porque às vezes a
gente fala as coisas sem saber a gente não pode tá indo na
cabeça das pessoas, né. Mas diz que tinha tem uma criança
grave aí né e tava precisando de atenção. Aí eu peço pra
vocês né vereador da situação que senta com o secretário cês
sabe o ponto né que tá faltando na saúde aqui conversar com
secretario mostrar pra ele né mostrar pro prefeito né vocês
que tem a secretaria aberta falar com ele que poxa a gente
vai parar onde! Tô cansado de falar de São Joaquim aqui vai
esperar falecer alguém lá em São Joaquim por causa duma falta
de uma ambulância? Vai esperar acontecer isso lá em Falcão?
O morador tá me procurando de Falcão aí tá procurando pra
perguntar sobre a obra daquele Ribeirão que não se não tem
ele foi lá na prefeitura já pediu lá o protocolo da planilha
da obra né vamos ver se ele do munícipe que mora lá vamos
ver se ele vai receber né porque aqui a gente não conseguimos
com vocês aí o cara tá fazendo papel dele que ele é cidadão
comum que pode fazer só tem que os caminhos podia ser muito
bem né feito por aqui, mas vocês não deixa né a gente tenta
investigar. Agora você dá uma olhada uma obra daquela lá no
ribeirão daquele lá que desmoronou quem foi lá desmoronou o
barranco do da casa dos vizinhos arrancando terra tão fazendo
um aterro com um pedaço de pau tem foto tem tudo com um
pedaço de pau eu infelizmente né ele até amigo de um vereador
aqui eu falei ó eu procura o seu vereador aqui você falou
que gosta dele ele vai te explicar porque que porque que não
foi aprovada aqui que você tá indo lá na prefeitura
protocolar lá. Então isso aí cês vão ficar sabendo um
vereador vai saber quem que é que ele vai procurar mesmo
porque vai falar comigo eu, o Chicão, a Rosa, o Chicão aqui
e a Rosa e o Zé Denilso nós vão fazer o requerimento né não
vai ser aceito por vocês. O requerimento semana passada o
Maninho vereador Maninho aqui falou assim que foram votado
tantos. Ô Maninho, cê me desculpa cara tem hora que não dá
pra não dá pra aguentar cê entendeu cê é um cara que a gente
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troca ideia pra caramba é um cara que apazigua as coisas
aqui dentro de vez em quando, mas poxa é uma pouca vergonha
Maninho. Ô, você foi passou aqui, cara, cê sabe o negócio do
requerimento que sabe que a população tudo bem que vocês pode
tá no direito tá no direito de vocês né chegar falar aqui no
microfone só porque não foi descoberto nada aí quer dizer
que daqui pra frente desse ano pra lá a gente não pode botar
requerimento aqui porque não descobriu 2020, 2021. Cara,
olha só as obras aí, gente! Eu fiz um vídeo lá no Terreirão
falando aqui aqui hoje aqui não tem ninguém que joga bola só
o Jabuti que joga bola lá, o vereador aqui. Rapaz, o negócio
de acender a luz lá baixinho lá faltando luz lá a molecada
lá pra jogar eles gosta de jogar bola gosta de jogar bola,
mas tá errado a obra cê entendeu tem que pegar ir lá o
eletricista já foi avisado lá até uma hora uma criança enfiar
a mão numa tomada daquela lá cê entendeu acontecer alguma
coisa eu tô a gente tá aqui pra apontar! Eu espero que vocês
que recusa aí cê entendeu refresca a cabeça também que uma
hora vai dar alguma coisa errada vai ficar ruim pra vocês
não vai ficar ruim pro pro Alex não vai ficar ruim pro
Aluísio, pra vocês cê entendeu recusando uma parceria de
vocês com a gente aqui que vocês tá numa parceria com nós.
Às vezes a gente não é da situação, mas já votei projeto do
willian, já votei seu projeto, já voltei projeto do Casoba,
do Alex vário projeto do Alex aqui que levou lá o próprio
irmão dele recusou e nem por isso nós deixamos de votar cê
tá entendendo!? Aí gente depara com esse descaso aqui na
saúde poxa velho, cuidado, cês cuidado pra não acontecer com
algum parente de vocês um filho de vocês ué cê entendeu a
não ser cês tem dinheiro para manter um Unimed meter é manter
lá o um a o SAMER cê entendeu! E se não tiver? Vai depender
do SUS, cara, a fila é grande! Você vê só o rapaz queria
pagar a ressonância a Santa Casa não liberou que esperava a
secretaria com o dinheiro na mão dizendo se juntaram fizeram
'uma vaquinha lá! Cadê o pai do rapaz? Às vezes ele, às vezes
não podia morrer às vezes podia morrer, olha que descaso!
Isso vem direto ambulância né ambulância, SAMU. SAMU você
liga pro SAMU sei que é é coisa regular lá deles, mas você
tem que responder um um questionamento lá se você demorar a
pessoa morre né. Foi falado aqui o Oswaldo tirou as
ambulância de lá! Mas sabe por que que tirou as ambulâncias?
Porque ligava lá pro hospital, do hospital tinha que ligar
pra secretaria pra liberar a ambulância. Olha o tempo que
leva! Isso eu falo pra você que meu tio morreu cê entendeu,
o Zé Carioca, por falta de recurso. Tem um morador que tá
sentado aqui que correu atrás foi lá na no hospital e brigou!
RES
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Vereador Willian aqui achou uma ambulância parada lá atrás
do hospital reclamando, reclamou aí cê entendeu que tava
precisando de uma ambulância. Cadê a ambulância? E o
motorista lá atrás! Aí pra que que a ambulância vai ficar lá
no hospital? Pra não ajudar nada? Pra num socorrer? Poxa!
vão abrir o olho aí! Só isso que eu tenho pra falar!”. Não
havendo mais inscrições para tribuna, o presidente encerrou
o expediente e não havendo matéria para a ordem do dia ou
inscrições para explicações pessoais, declarou a palavra
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias saudou todos e falou sobre a
tristeza devido ao falecimento do amigo senhor João Paulo.
Em razão de menção a seu nome em sessão anterior, na qual
estava ausente por motivo de doença, informou o
acompanhamento do caso desde o início e prestou explicações
sobre o ocorrido com o munícipe encaminhado ao hospital de
referência em Barra Mansa e relatou o vivenciado pela família
a partir da internação afirmando que em momento algum houve
omissão do prefeito porque a responsabilidade era da unidade
de saúde em que o paciente estava, e que o óbito ocorreu por
motivo do coração. Expôs que classifica como desagradável
expor questão de doença na Casa, mas reconheceu o direito do
vereador Nilde levantar bandeira. Com relação à questão da
criança informou que após queda em casa houve socorro
imediato pelo SAMU e encaminhamento ao hospital de referência
em Resende onde recebeu o amparo necessário, mas infelizmente
veio a óbito não havendo intervenção do prefeito visto que
o caso estava em âmbito estadual. Denunciou a falta de
caráter do cidadão Celso Pineschi por fazer Fake News
tentando imputar crime ao prefeito, por questão política,
utilizando a morte de uma criança. Levantou a necessidade de
a população dar um basta em situações que usam morte e
doenças graves para politicagem (afirmou que falava do senhor
Celso). Concordou com a necessidade de melhoras na saúde em
'todo país porque a população sofre por falta de administração
e apontou que apesar de engatinhar em algumas pautas houve
avanços no município como nas cirurgias de catarata. Pediu
aos colegas mais cuidado com a fala destacando que a
imunidade se dá somente em assunto parlamentar. O vereador
José Jadenilso da Silva saudou o presidente e demais pares.|
Com relação à fala do vereador Nilde na tribuna sobre o
caminhão de lamas ocorrida no município como as pertinentes
à criança e ao senhor João Paulo disse que é uma das coisas
gritantes que ficam sabendo, mas perguntou como seriam
aquelas que não sabem. Colocou que a situação da saúde estava
feia e externou maior chateação com gasto de quase 1 milhão
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de reais com alugueis de casas, 15 milhões com alugueis de
carros, ônibus no valor de mais de 1 milhão, 120 mil com
Náutico Quatiense e as pessoas morrendo por falta de socorro
ou de convênio na área de saúde. Afirmou a dificuldade da
perda de ente querido devida a má administração do dinheiro
público como o gasto de 700 mil reais com pisca-pisca para
enfeitar praças. Ressaltou que a saúde estava uma b**** e
ficava difícil se omitir porque é o trabalho de vereador
apregoar as questões sérias como a saúde, mas repetiu que
lavará as mãos caso a população escolha o atual prefeito no
dia 6. Finalizou sugerindo o uso do dinheiro a fim de
realizar convênios para atender o cidadão. O vereador Nilde
Hipólito Filho saudou o presidente e demais vereadores.
Explicou que o falado na tribuna é relato de familiares do
senhor João Paulo e a primeira sugestão que deu a esses foi
procurar informação na Secretaria de Saúde e também deu a
ideia de procurarem um colega seu. Após nova procura da
família usou a tribuna e mencionou os nomes do prefeito e do
vereador, que confirmou a procura da família, pois não houve
resolução conforme relatado pela própria família após
falecimento do João Paulo. Finalizou o assunto dizendo que
não falaria mais porque seria tarefa da família resolver a
questão, mas falou que fazia a sua parte de brigar pela saúde
conforme sempre apresenta na Casa casos que demonstram a
situação difícil vivenciadas pelas pessoas que precisam do
atendimento da saúde. Com relação à situação da criança
reforçou o falado na tribuna quanto a não saber do assunto
porque viu somente na rede social e colocou que assume as
falas feitas na Casa. Perguntou se os pares perceberam que
o município estava com muitos lugares no escuro com lâmpadas
apagadas e passou a citar alguns locais em bairros diversos
com problemas. Questionou o que a SELLES, empresa
responsável, fazia quanto ao exposto e pediu providências da
secretaria responsável visto que nem pelo WhatsApp recebem
retorno da firma ocorrendo diversas reclamações de munícipes
além de ser uma situação perigosa. A vereadora Maria Rosa
dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. O vereador Willian de
Carvalho Rosário agradeceu a participação no programa da
Rádio Top 90. Parabenizou e felicitou o vereador Carlos
Alberto pela passagem do aniversário. Pontuou a importância
da indicação realizada na presente sessão da qual espera
implementação no ano corrente e agradeceu ao professor senhor
Miller, proprietário da empresa Safety Always, pela promoção
do curso de empilhadeiras, aulas práticas e teóricas, somente
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/
Ki
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para munícipes no último fim de semana; reforçou a fala do
prefeito Aluísio sobre a necessidade de a gestão trabalhar
a emancipação humana a fim de alcançar sonhos independente
de favores políticos; desejou mais políticas públicas
emancipatórias no município assim como ocorre com os cursos
ofertados e avanços na instalação da Zona Especial de
Negócios para incentivo da economia e empregabilidade
locais. O presidente retornou a palavra ao vereador Alex
Miller Alves d'Elias que parabenizou o vereador Carlos
Alberto pela passagem do aniversário com votos de sucesso e
bençãos. O presidente questionou se havia mais interessados
em parabenizar o vereador Carlos Alberto e o vereador Nilde
Hipólito Filho felicitou o colega em questão. O presidente,
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, retomou a palavra
saudando todos e parabenizou o vereador Carlos Alberto a
quem falou do privilégio de acompanhar o trabalho executado
junto a população a exemplo daquele iniciado em 2017 e que
também é realizado pelo vereador Willian. Concordou com o
vereador Nilde sobre a fala que trata da falta de material
para testes da dengue e da covid discorrendo que são assuntos
que assolam o país inteiro conforme visto em telejornais.
Após informar que os testes são cedidos pelo Governo do
Estado falou que encaminhará ofício ao deputado estadual
Julio Rocha pedindo intercessão junto ao governador visando
envio do material para hospital do município a fim de melhor
atendimento da população; também pediu que os colegas
enviassem ofícios aos respectivos deputados e informou que
assinará junto para reforçar o pedido dos colegas. Reconheceu
que o cuidado com a saúde do município é responsabilidade do
prefeito, porém colocou que os legisladores podem pedir
auxílio aos deputados. Parabenizou o vereador Nilde pela
apresentação do assunto na Casa assim como pelos casos do
senhor João Paulo e da criança, os quais não conhecia,
trazendo os relatos da família e registrou sentimentos aos
familiares pelos falecimentos. Agradeceu ao vereador Alex
pelos esclarecimentos sobre os casos citados e por não medir
esforços enquanto vereador visto a dificuldade de estar na
cadeira, mas ressaltou que a responsabilidade de executar é
do prefeito. Citou as dificuldades entre prefeito e direção
do Hospital São Lucas e expôs torcida para melhorias futuras
considerando que ambos à sua maneira buscam entregar o melhor
aos munícipes. Ao vereador Nilde informou que oficializará
através do gabinete a empresa terceirizada pedindo
informações sobre os serviços de iluminação e sugeriu que o
par também o fizesse. Pediu aos pares a votação da moção de
congratulação que fará em agradecimento ao servidor
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27. 410-190 Quatis = RJ.
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municipal Fernando de Oliveira Castilho que completará 18
anos de serviços à Guarda Civil Municipal no dia 19 de abril.
Em seguida agradeceu a presença de todos convidando para a
próxima sessão no dia 11 de abril. Sem mais declarou a sessão
encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de
ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo presidente e secretários na forma do parágrafo
treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
Luiz Fernand cimento Faria
Px te
25 q “dá
Carlos Alberto Lopes Reygio Alex Miller Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -— RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro 
 
S Ú M U L A Nº 018/2024 
18ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 098/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA OS DECRETOS Nº 3.268 E 
3.270/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
OFÍCIO Nº 099/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 005/2024, QUE 
TRATA DE PROJETO DE LEI Nº 011/2024, CUJA 
EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº736 DE 
29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
OFÍCIO Nº 100/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA RESPOSTAS AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº103, 104, 105 E 106/2024 DE 
AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ 
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA. 
OFÍCIO Nº 101/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTAS AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 007 E 077/2024 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO 
ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 102/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.271 
/2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS”. 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA ...................................................................... 
DIVERSOS 
........................................................... ....................................................................... 
ORDEM DO DIA