| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 28 |
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Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.494 Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e nove minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e Nilde Hipólito Filho, e com a participação online do vereador Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a vigésima sétima sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. O presidente convidou o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio para compor a mesa e colocou a ata da ata do dia onze de maio em votação, sendo a mesma aprovada após dispensa de leitura em razão dos vereadores possuírem cópia. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura do expediente: ofício n.º 280/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.180, de 07 (sete) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), cuja ementa “dispõe sobre o serviço de denúncia a maus tratos e abandono de animais na cidade de Quatis e dá outras providências”; ofício n.º 281/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.181, de 07 (sete) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), cuja ementa “institui a Campanha Dezembro verde - não ao abandono de animais no município de Quatis”; ofício n.º 285/2021-GP, do executivo municipal, encaminha os decretos n.º 3.001 e 3.005/2021 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; projeto de lei n.º 014/2021, autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Nilde Hipólito Filho, Willian de Carvalho Rosário e Carlos Alberto Lopes Reygio, que “dispõe sobre a criação de adicional de periculosidade para os servidores ocupantes do cargo efetivo de agente de segurança da Câmara Municipal de Quatis/RJ e dá outras providências”. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura do requerimento n.º 013/2021: requerimento n.º 013/2021, autoria vereadores Alex Miller Alves d'Elias e André Gomes Martins, requer a retirada do projeto de lei n.º 007/2021. Após leitura, em atenção ao artigo duzentos e oitenta e cinco do Regimento Interno o presidente aceitou o requerimento de retirada da proposição sendo aprovado o requerimento n.º 013/2021. O presidente Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro solicitou ao segundo secretário a leitura da moção n.º 014/2021: moção n.º 014/2021, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, requer moção de congratulação aos funcionários de apoio do combate ao covid-19 pelo desempenho e trabalho na campanha da vacinação contra covid-19 no município de Quatis. Após leitura o presidente abriu para discussão, onde o autor da proposição falou sobre a importância da moção para todas as pessoas que estão na linha de frente destacando o trabalho, a eficiência, a dedicação e a vontade de ajudar, e pediu o voto de todos os vereadores. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º (014/2021 aprovada por unanimidade. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura da moção n.º 015/2021: moção n.º 015/2021, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, requer moção de congratulação aos funcionários dos agentes comunitários de saúde pelo desempenho e trabalho na campanha da vacinação contra covid- 19 no município de Quatis. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º 015/2021 aprovada por unanimidade. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura da moção n.º 016/2021: moção n.º 016/2021, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, requer moção de congratulação aos funcionários de enfermagem pelo desempenho e trabalho na campanha da vacinação contra covid- 19 no município de Quatis. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º 016/2021 aprovada por unanimidade. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura da moção n.º 017/2021: moção n.º 017/2021, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, requer moção de congratulação aos motoristas de apoio ao combate do covid-19 pelo desempenho e trabalho na campanha da vacinação contra covid-19 no município de Quatis. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º 017/2021 aprovada por unanimidade. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura da moção n.º 018/2021: moção n.º 018/2021, autoria vereador Nilde Hipólito Filho, requer moção de congratulação a senhora Secretária Municipal de Saúde Cláudia de Sá Xavier Monteiro pelo desempenho e trabalho na campanha da vacinação contra covid-19 no município. Após leitura, o presidente abriu para discussão, onde o vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria parabenizou o autor e em nome da secretária Cláudia Xavier parabenizou a todos os servidores que vem fazendo sua parte. O presidente da Câmara externou seu apreço ao autor da moção e parabenizou pela visão de estar atendendo as pessoas que realmente estão à frente do combate deste mal que acomete o Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro mundo todo. Não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º 018/2021 aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o presidente passou a fase de indicações verbais solicitando que os vereadores interessados se manifestassem e convocou o vereador Willian de Carvalho Rosário que participava da sessão de forma remota através do smartphone. Na ausência de resposta do vereador citado, o presidente prosseguiu a chamada nominal e o vereador Alex Miller Alves d'Elias estava iniciando a indicação quando foi interrompido pela fala do vereador Willian de Carvalho Rosário perguntando sobre a qualidade do áudio da conexão. Em resposta o presidente informou que seguiriam a ordem e pediu para o vereador Alex Miller prosseguir. O vereador Alex foi interrompido novamente pelo mesmo vereador, que estava participando remotamente da sessão, e o presidente informou que seguiriam a ordem se desculpando com o vereador Alex pelo ocorrido e pediu ao mesmo para prosseguir. O vereador Alex Miller Alves d'Elias pediu desculpas as pessoas que estavam assistindo a sessão e fez as seguintes indicações ao executivo municipal: providências com relação a segurança dos pedestres referentes a obra do lado da loja Casa do Alemão; a alteração do trânsito da Rua Nossa Senhora do Rosário, trecho da pastelaria sentido a Biquinha, com a colocação de mão única; recapeamento do asfalto no bairro Alto das Quaresmeiras; designação de um funcionário para varrição do bairro Alto das Quaresmeiras; e o recapeamento do final da Rua Humberto Amaral. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez três indicações ao executivo municipal: a poda dos galhos das árvores que estão entre os fios da rede elétrica na Rua Avelino Batista Soares, ao lado da capela mortuária do Cemitério Municipal; a reforma do telhado da capela mortuária do Cemitério Municipal; e a limpeza da valeta na Rua João Antônio Batista, no bairro Barrinha. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco fez duas indicações ao executivo municipal: a verificação da lâmpada queimada no início da Rua Antônio Teixeira Franco e a colocação de luminária no poste, ambos locais no entorno da Biquinha; e a manutenção, com um serviço de melhor qualidade, do buraco localizado na Rua Antônio Teixeira Franco. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez três indicações ao executivo municipal: o estudo da possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Georgeth Barbosa Leite, próximo ao Terreirão; a mudança na partida de ônibus com retorno para o local antigo; e a colocação de faixa amarela em ambos lados da Rua Coronel José Leite, Centro. O vereador Willian de Carvalho Rosário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro indicou ao executivo municipal a criação do Conselho Municipal LGBTI+. Neste momento o presidente fez uma observação em relação a indicação do vereador Francisco que trata sobre a colocação de luminária no poste no entorno da Biquinha informando que já havia feito tal indicação e ainda não havia recebido resposta, mas falou ao vereador que iria se informar e eles fariam de encontro. Informou aos vereadores que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e solicitou ao segundo secretário a continuidade de leitura do expediente: EXXI Pharma Drogaria LTDA, encaminha esclarecimentos sobre a interrupção no fornecimento de medicamentos do Programa Farmácia Popular por parte da União e relata interesse em reestabelecer o convênio; ofício nº 006/2021, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes referentes ao mês de abril de 2021. A seguir finalizou o expediente e convidou o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio para utilizar a tribuna, da qual a fala segue na íntegra: “Boa noite novamente. Hoje eu tenho a honra de poder usar essa tribuna em face de um dia que é, que foi comemorado ontem que foi o dia do enfermeiro, né, o dia mundial da enfermagem. E eu venho aqui nesta tribuna justamente para enaltecer todo o trabalho de todos os enfermeiros de todo o mundo que está não só é trabalhando em prol dos enfermos da covid-19 como também fazendo com que essas pessoas tenham uma pouco mais de acalento, tenham um pouco mais, que minimize um pouco mais o sofrimento dessas pessoas que tão lá acamadas e na esperança de continuar vivendo. Então é um trabalho muito bonito, é uma valorização muito importante. Eu vejo que é importante a gente ressaltar aqui no nosso município como foi feito pelo nosso vereador Hipólito é colocando essa moção de congratulação para todos envolvidos nesta batalha, nesta luta diária em prol da vida. É eu vou ler aqui uma mensagem e espero que chegue no coração de todos os enfermeiros, de toda a equipe que trabalha em função de preservar a vida, de lutar a cada dia pra trazer esperança principalmente para as famílias aqui do Brasil: Temos muitos motivos para homenagear grandes pessoas e aqui está uma classe de profissionais que merece todo o nosso carinho e a nossa gratidão. Os enfermeiros pessoas valentes e grandes soldados que estão todos os dias na linha de frente de seu árduo trabalho cuidando e ajudando a salvar vidas, uma demonstração de amor pela profissão e pelo ser humano que vocês são. Sua profissão é uma tarefa contínua sem a qual a humanidade não poderia viver, pois é um cuidado indispensável principalmente quando a nossa saúde exige. Nosso carinho e nossa gratidão a todos esses profissionais Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro corajosos. O que dizer a estas pessoas tão guerreiras e sempre presentes em nossas vidas, que não se cansam e não fogem a luta colocando a saúde e a própria vida para cumprir o seu papel? São grandes anjos que além de cuidar, aconselham e acalmam os nossos corações passando confiança aqueles que no leito de dor sofrem muitas vezes sem esperança na guerra contra as suas enfermidades. Lá estão eles sempre com um sorriso no rosto mesmo quando também estão sofrendo com os seus problemas. Nossa homenagem a todos vocês guardiões da nossa saúde e da nossa vida. Parabéns a todos enfermeiros, um forte abraço a todos.” Em seguida não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna e nem matéria para a ordem do dia e nem mesmo vereador inscrito para a fase de explicações pessoais o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: o vereador André Gomes Martins deu boa noite a todos e agradeceu a presença do Carlos Alberto, conhecido como Tchola, um dos diretores da Viação Falcão, que veio ouvir as demandas da população repassadas pelos vereadores. Falou da importância do diálogo visando melhores condições para os usuários, durante o qual o diretor em questão se comprometeu em sanar todas as demandas além de colocar uma linha de comunicação direta entre vereadores e empresa. Falou sobre a disposição da empresa em olhar para o munícipe e melhorar o que é necessário. Agradeceu ao vereador Casoba pela realização da reunião. O vereador Alex Miller Alves d'Elias deu boa noite e agradeceu ao Tchola pela vinda à reunião na Câmara para explicação aos vereadores, da qual o vereador vJabuti já falou tudo. Parabenizou o vereador Nildinho pelas moções concedidas aos funcionários, que afirmou serem merecedores da honraria. Externou sentimentos a família do senhor Israel em razão de seu falecimento e pediu que Jesus os abençoasse para passarem por tal dor. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria deu boa noite a todos e pediu permissão dos vereadores para subscrever as indicações feitas. Informou que encaminhará ofício ao executivo solicitando a manutenção de uma lâmpada no ponto final do bairro Água Espalhada, número mil quinhentos e trinta e cinco, esclarecendo que o serviço de troca de lâmpada já havia sido feito, mas precisava de nova manutenção. Agradeceu ao presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias fez nota de pesar pelo falecimento do senhor Israel, conhecido como Israel verdureiro, desejou sentimentos a família: esposa dona Cida e filhos Ivan e Rafael. Agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu ao presidente. O vereador Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Carlos Alberto Lopes Reygio pediu oração em prol do amigo Márcio do gás que se encontrava enfermo por conta da covid e desejou melhoras a ele. Agradeceu o empenho dos vereadores no desenvolvimento da função e falou sobre atuação das comissões da câmara junto aos órgãos e empresas competentes buscando sanar dúvidas pertinentes a melhoria dos serviços prestados à população. Agradeceu a presença do diretor da Viação Falcão, o Carlos Alberto Tchola. Prestou sentimentos pelas pessoas que faleceram durante a semana, sendo mais um caso de covid, e falou que rezaria pelas famílias. Desejou que logo a pandemia acabe para voltar a ver o mundo feliz novamente. Finalizou com boa noite. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente e vereadores. Mencionou a fala do vereador Carlos Alberto que mostra a função do enfermeiro. Falou sobre a dificuldade e sofrimento que todos os funcionários dos hospitais passam, daquele da faxina ao médico, que têm enfrentado a perda de muitas pessoas conhecidas ou não, como ocorreu com a menina que faleceu, uma pessoa jovem que tinha parentesco com o ex-vereador Edimilson. Sobre a homenagem disse que era simples, mas em reconhecimento as pessoas que estão trabalhando e lembrou que por trás das que trabalham na linha de frente tem outras pessoas ajudando. Com relação a fala do Casoba disse que foi muito boa. Agradeceu aos vereadores pela votação das moções. Agradeceu o vereador Carlos Alberto pelo convite que fez ao Tchola, no qual o mesmo veio a câmara e puderam colocar as perguntas da população. Externou os pêsames a família do senhor Israel verdureiro. Pediu aos vereadores para subscritar todas as indicações. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu aos funcionários da casa legislativa que possibilitaram a participação online. Falou sobre a conversa realizada com a EXXI Pharma Quatis onde trataram da política pública de nível nacional - farmácia popular e agradeceu a presença do Rubem e Hugo. Informou que os vereadores estão em articulação com vereadores de outros municípios, como Porto Real, Barra Mansa e Passa Vinte buscando esclarecimentos junto ao Ministério da Saúde a fim de retornar essa política pública para o município, que segundo relatado pelos responsáveis atendia diariamente quarenta pessoas. Parabenizou os vereadores Nilde pelas moções e Carlos Alberto pela homenagem aos profissionais da saúde. Sobre o dia treze de maio, que marca a abolição da escravatura, pontuou importantes entraves colocados à População negra a partir de tal momento histórico e chamou a atenção para necessidade de reflexão de políticas públicas voltadas a referida população, e no caso de Quatis pensar Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ, Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro também no Quilombo existente, destacando o papel do legislativo em trabalhar uma pauta com políticas públicas que visam maior equidade na sociedade. Finalizou agradecendo ao presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio informou que ao fazer a homenagem aos enfermeiros esqueceu de estender, assim como a moção do vereador Nilde, e fez uma fala estendendo a homenagem e a moção aos funcionários do Hospital São Lucas que estão na linha de frente no enfrentamento a pandemia e agradeceu. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para subscrever todas as indicações pertinentes da noite. Parabenizou aos vereadores Casoba por ter provocado a reunião com um dos diretores da empresa Falcão, e Willian por ter provocado a reunião com a EXXI Pharma para dar um feedback a população com relação a compra de remédios com uma manufatura mais em conta. Deixou condolências a família do senhor Israel. A seguir agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia dezoito de maio às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. José Jadenilso da Silva Presidente Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopes Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro SÚMULA Nº 028/2021 28º SESSÃO ORDINÁRIA - 8º LEGISLATURA - 1º PERÍODO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021 HORÁRIO - 19h PODER EXECUTIVO RESUMO DO EXPEDIENTE OFÍCIO N.º 286/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182 DE 13 DE MAIO DE 2021, CUJA EMENTA “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. OFÍCIO N.º 287/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITA A PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº. 009/2021 NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OFÍCIO N.º 288/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA OS DECRETOS N.º 3.006/2021 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS. OFÍCIO N.º 289/2021 - GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COMUNICA A V. EXA.. E A SEUS INSIGNES PARES, NOS TERMOS DO 871º, DO ART. 68, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N.º 009/2021 CUJA EMENTA: RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO QUATIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N.º 016/2021 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA QUE “RENOMEIA OS LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BELA VISTA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)”. 2 MOÇÃO N.º 021/2021 VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE INFOCELL. MOÇÃO N.º 022/2021 leem VER. CARLOS ALBERTO LOPES REYGIO º REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO LUCAS. DIVERSOS OFÍCIO Nº 023/SMF/2021 EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SOLICITA A INDICAÇÃO DE UM MEMBRO DO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3003 DE 05 DE MAIO DE 2021. ORDEM DO DIA PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 286/2021 - GP Quatis/RJ, 13 de Maio de 2021. Exmo.Sr. JOSE JADENILSO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Vimos através do presente, encaminhar a Lei Municipal N.º 1.182 de 13 de Maio de 2021, cuja Ementa “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, ALUÍSIO MAX ALVES/D'ELIAS Centro Administrativo 25 de Novembro Rua: Profº Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE QUATIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gabinete do Prefeito Ofício nº 287/2021/GP Quatis-RJ, 13 de Maio de 2021. Exmo.Sr. JOSE JADENILSO DASILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Ref.: Prorrogação no prazo de resposta ao Requerimento N.º 009/2021. Senhor Presidente, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, em anexo, vimos solicitar a prorrogação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento N.º 009/2021, do Ilustríssimo Vereador Willian de Carvalho Rosário, nos termos da Lei Orgânica Municipal — LOM, Art. 84, XIV e Art. 45, XXV 81º. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e distinta consideração, Respeitosamente, ALUÍSIO Prefeito Municipal Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 288/2021 — GP Quatis, 13 de Maio de 2021. Exmo.Sr. JOSE JADENILSO DASILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Senhor Presidente, Pelo presente, vimos encaminhar o Decreto Nº. 3.006/2021, para ciência. Informamos que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis, no endereço www .quatis.rj.gov.br, acessando: Portal Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário Oficial Eletrônico. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ALUÍSIO ES D'ELIAS Prefeito Municipal de Quatis Rua: Prof. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis — RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br PREFEITURA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO N.º 289/2021 — GP Quatis, 14 de Maio de 2021. Exmo.Sr. JOSE JADENILSO DASILVA Presidente da Câmara Municipal de Quatis Ref.: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 009/2021 Senhor Presidente, Pelo presente, venho comunicar a V. Exa. e a seus insignes Pares, que nos termos do $ 1º, do art. 68, da Lei Orgânica do Município, decidi VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei N.º 009/2021 cuja Ementa: RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO QUATIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, de autoria dos nobres Vereadores: André Gomes Martins, Alex Miller Alves D'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, aprovado em 15 de Abril de 2021, pelas razões de veto inclusas. Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ALUÍSIO MA S/D'ELIAS Prefeito Munigipal de Quatis Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis - RJ CEP: 27.410-270 E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro ks | AR e A U e) Câmara Municipal de Quatis SETOR DE PAQTOCOLO Es Fl: À Projeto de Lei nº 016 de 2021. EMENTA: RENOMEIA OS LOGRADOUROS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA E CRIA O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP). A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Renomeia os logradouros do Bairro Loteamento BELA VISTA e cria o Código de Endereçamento Postal (CEP). Art. 2º - O logradouro denominado “Avenida 201”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA JOAQUIM ANTONIO DE MATTOS. Art. 3º - O logradouro denominado “Avenida 202”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA SEBASTÃO NOGUEIRA DA SILVA. Art. 4º - O logradouro denominado “RUA 100”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA ANA ROSA DE OLIVEIRA HIPÓLITO. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ SETOR DE PROTOCOLO Fls: Bs Prec: OD : Art. 5º - O logradouro denominado “RUA 101”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA MAURO TEIXEIRA FRANCO. Art. 6º - O logradouro denominado “RUA 102”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA HERCÍLIO DA SILVA LIMA. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Art. 7º - O logradouro denominado “RUA 104”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA ELIÉTE NOSSAR LIMA. Art. 8º - O logradouro denominado “RUA 105”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA MARGARIDA MARIA TEIXEIRA ESCRIVANI. Art. 9º - O logradouro denominado “RUA 106”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA. Art. 10º - O logradouro denominado “RUA 107”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA VALENTYNA ABLAN NASCIMENTO FERREIRA. Art. 11º - O logradouro denominado “RUA 108”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA ORMINDO BRUNO DO NASCIMENTO. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ ci : TOCOLO Câmara Municipal de Quatis o DE Re Estado do Rio de Janeiro Proc: Artigol2º - O logradouro denominado ““RUA 109º”, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA MINERVINA ROSA DA CONCEIÇÃO. Artigol3º - O logradouro denominado ““RUA 113”º, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA MARIA RIBEIRO DA SILVA. Artigol4º - O logradouro denominado ““RUA 115”º, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA ALFREDO HIPÓLITO. Artigo1Sº - O logradouro denominado ““RUA 117º, localizada no BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se RUA ROSALINA GUILHERME DE JESUS. Art. 17º - As placas de sinalização obedecerão ás orientações fornecidas pelo órgão municipal competente: Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis a alteração na determinação do logradouro, bem assim procederá as modificações necessárias nos cadastros municipais. Art. 18º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Quatis 12 de maio de 2021. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ rd DE REOTOCOLO dc ». Câmara Municipal de Quatis procs OIO1IO Ee Estado do Rio de Janeiro ALEX É uv D'ELIAS VEREADOR Justificativa: O presente projeto de lei busca homenagear pessoas saudosas e pioneiras que ficaram marcadas na história do município de Quatis. Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes que residem naquele bairro, até mesmo para a chegada de correspondências e regularização do imóvel. Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei 016. PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro MOÇÃO Nº021/2021 EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE INFOCELL. Senhor Presidente, REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja concedida Moção de Congratulação à Equipe Infocell. JUSTIFICATIVA: Infocell é um centro de treinamento composto pelos profissionais Júlio Lourenço Pinheiro, Pablo Alves e Willian Vilela. A equipe já está há dois anos e meio no município de Quatis, qualificando profissionais para o mercado de trabalho, e tem se demonstrado altamente qualificada, fazendo que Quatis seja referência no Ensino de informática do básico ao avançado. Até o momento, já foram 70 formandos. A unidade abrange alunos não só do município, mas também das cidades vizinhas, como Porto Real, Resende, Passa Vinte, Barra Mansa, Volta Redonda e Itatiaia. Agora, no primeiro semestre de 2021, conseguiram trazer para a cidade a Universidade de maior referência no país, que é a Universidade Anhanguera, sendo umas das maiores da América Latina. É um empreendimento novo, que está trazendo resultados satisfatórios, os quais merecem ser reconhecidos não somente pelo Poder Legislativo, mas por toda a população. Sendo assim, são merecedores dessa honraria. Câmara Municipal de Quatis, 11 de maio de 2021. Luiz Fernando Faria Vereador Câmara Municipal de Quatis RECEBEMOS ( ) Não consta solicitação idêntica ( )Já solicitado Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro MOÇÃO Nº 022/2021 EMENTA: REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SÃO LUCAS. Senhor Presidente, REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja concedida Moção de Congratulação e Equipe de Enfermagem do Hospital São Lucas do município de Quatis. Enfermeiros: Alan Carlos Almeida Alexandre Moreira de Souza Oliveira Fernanda Salete de Carvalho Gillhiangela Leite Campos Miranda Janice Michaeli Maria do Socorro Silva dos S. Balieiro Natasha da Cruz Gonçalves Roselaine Kelly Ayres dos S. Moreira Tatiane de Jesus Silva Marina Faria Rodrigues Eliza Silva Fernandes Técnicos de Enfermagem: Alice Marília de Moraes Benedito Nunes Camila da Fonseca Ribeiro Cintia Pereira dos Santos Silva Daniel Fernandes Anselmo Érika Paula de Bortoli Souza Fabiana da Paixão Batista Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação RECEBEMOS idêntica Os O 2, ( ) Já solicitado 0 O Nº Funciorário EM ul Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Fernanda Martins da Silva Fernanda Aparecida Pereira Rosa Gilson de Freitas Florêncio Hoilha Maria Landim Marileide dos Santos Ferreira Maria Nascimento dos Santos Mariana Aparecida Alves da Silva Marli da Silva Nascimento Monalisa Gomes Medeiros Naly de Almeida Maciel Silvana dos Santos Sirlene Martins Teixeira Solange Eni dos Santos Furtado Vilma Aparecida Marques da Silva JUSTIFICATIVA: Temos muitos motivos para homenagear grandes pessoas e aqui está uma classe de profissionais que merecem todo o nosso carinho e a nossa gratidão. Os enfermeiros, pessoas valentes e grandes soldados que estão todos os dias na linha de frente de seu árduo trabalho, cuidando e ajudando a salvar vidas. Uma demonstração de amor pela profissão e pelo ser humano que vocês são. Sua profissão é uma tarefa contínua, sem a qual a humanidade não poderia viver, pois é um cuidado indispensável, principalmente quando a nossa saúde exige. Nosso carinho e nossa gratidão a todos esses corajosos profissionais. Câmara Municipal de Quatis, 17 de Maio de 2021. ) x (AL s CARLOS ALBERTO LOPES IO Vereador Hs des Cony Funcionário Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação RECEBEMOS idêntica ( | Os SOS) ( ) Já solicitado PREFEITURA DE Sa QUATIS CONSTRUINDO JUNTOS UMA NOVA HISTÓRIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Finanças OFÍCIO Nº 023/SMF/2021 Em, 12 de maio de 2021. Exmo. Sr. Jose Jadenilson da Silva MD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Quatis. Quatis - RJ Referência: Criação da Comissão do SIAFIC Assunto: Indicação de membro para composição da Comissão. Senhor Presidente; Servimo-nos do presente, para solicitar a indicação de um membro do setor de contabilidade da Câmara Municipal, para composição da Comissão Especial para Implementação das Ações visando a Implantação do SIAFIC, nos termos do Decreto Municipal nº 3003 de 05 de maio de 2021. Ao ensejo renovamos nossos protestos de estima e consideração.
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Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro Ata 2.495 Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e três minutos, reuniu-se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a presidência do vereador José Jadenilso da Silva, e, constatado quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller Alves d'Elias, André Gomes Martins, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a vigésima oitava sessão ordinária da oitava legislatura - primeiro período. Aprovação da ata do dia treze de maio, após dispensa de leitura em razão dos vereadores possuírem cópia. O presidente solicitou ao segundo secretário a leitura do expediente: ofício n.º 286/2021-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.182, de 13 (treze) de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), cuja ementa “autoriza o recebimento de doações de bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos da administração pública”; ofício n.º 287/2021-GP, do executivo municipal, solicita a prorrogação no prazo de resposta ao requerimento n.º 009/2021 nos termos da Lei Orgânica Municipal; ofício n.º 288/2021-GP, do executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.006/2021 para ciência e informa que as publicações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatis; ofício n.º 289/2021-GP, do executivo municipal, comunica a vossa excelência e a seus insignes pares, nos termos do art. S1º, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente o projeto de lei n.º 009/2021, cuja ementa “reconhece a prática de atividade física e do exercício como essenciais para a população quatiense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; projeto de lei n.º 016/2021, autoria vereador Alex Miller Alves d'Elias, que “renomeia os logradouros no Loteamento Bela Vista e cria o Código de Endereçamento Postal (CEP)”. O presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da moção n.º 021/2021: moção n.º 021/2021, autoria vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, requer moção de congratulação à equipe Infocell. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º 021/2021 aprovada por unanimidade. O presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da moção n.º Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. NS / Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro 022/2021: moção n.º 022/2021, autoria vereador Carlos Alberto Lopes Reygio, requer moção de congratulação a equipe de enfermagem do Hospital São Lucas. Após leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em votação sendo a moção n.º 022/2021 aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o presidente passou a fase de indicações verbais solicitando que os vereadores interessados se manifestassem: o vereador André Gomes Martins fez duas indicações ao executivo municipal: a manutenção da rede de esgoto na Rua Wanderlino Teixeira Leite, número trezentos e oitenta e oito, São Benedito; e a troca de lâmpada na Rua L, em frente ao bar da Sussuca, Jardim Independência. O vereador Alex Miller Alves d'Elias indicou ao executivo municipal a retirada de entulho da Rua José Bento dos Prazeres, em frente a casa número trinta e quatro, Bondarovsky. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez oito indicações ao executivo municipal relativas ao bairro Santo Antônio: a limpeza geral com roçada, capina e retirada de entulho na rua que fica entre os bairros Santo Antônio e Nossa Senhora do Rosário, mais conhecida como valão; o estudo da possibilidade de calçamento com bloquete no final da Rua conhecida como valão; a manutenção e conserto da grade da galeria na Rua Victor Marcondes Sampaio, perto da borracharia; a manutenção e desentupimento da manilha e bueiro que recebe o escoamento de água da chuva para a galeria na entrada da Travessa Seis; a realização com urgência da troca de duas lâmpadas queimadas no início e no final (próximo ao número trinta) da Travessa By a pintura com urgência do quebra-molas em frente ao número quatrocentos e cinquenta e seis, na Rua Victor Marcondes Sampaio; intercessão junto a empresa Light para a troca de dois postes de madeira por de concreto na Travessa Seis, perto da casa número dez; e a colocação e instalação de uma luminária em frente a Assembleia de Deus na rua que fica entre os bairros Santo Antônio e Nossa Senhora do Rosário. O presidente informou aos vereadores que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao executivo municipal e solicitou ao primeiro secretário a continuidade de leitura do expediente: ofício nº 023/SMF/2021, do executivo municipal - secretário municipal de finanças, solicita a indicação de um membro do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal, para a composição da Comissão Especial para implementação das ações visando a implantação do SIAFIC, nos termos do Decreto Municipal n.º 3.003 de cinco de maio de dois mil e vinte e um. A seguir finalizou o expediente e não havendo vereador inscrito para a tribuna, nem matéria para a ordem do dia e nem mesmo vereador inscrito para a Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Ad Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro fase de explicações pessoais o presidente declarou a palavra livre, na qual as falas dos nobres vereadores seguem resumidamente: O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio deu boa noite a todos. Informou que encaminhará ofício através da comissão de saúde convidando o diretor do Hospital São Lucas para vir a câmara discutir a situação do futuro contrato, considerando que o atual vence no dia trinta de maio. Esclareceu que o objetivo é colocar as necessidades da população com relação a saúde ao mesmo para que o novo contrato possa atender tais necessidades. Sobre o dia dezessete de maio - dia internacional contra a homofobia - ressaltou a necessidade de reflexão de todos sobre a data que precisa ser lembrada e pensar sobre a classe que luta pelos seus direitos e pela construção de famílias, a exemplo do bonito legado deixado pelo ator Paulo Gustavo, destacando que sempre buscam mostrar que o principal é a existência do amor independente de qualquer tipo de gênero. Agradeceu ao presidente. O vereador André Gomes Martins deu boa noite a todos. Informou que colocaria algumas coisas relacionadas as atividades dos dias, anterior: reunião com o prefeito Aluísio onde puderam passar algumas coisas importantes relacionadas ao município e munícipe; recebimento da visita do secretário estadual de infraestrutura, Bruno, na Câmara Municipal e Prefeitura, onde foi ofertado através do estado algumas situações sobre as quais acredita que se cumpridas ajudará muito o município; e na data presente: reunião secretária de saúde onde teve um diálogo muito importante com questionamentos e debates, principalmente relacionado ao hospital. Sobre a saúde afirmou que já estava no momento de olharem com mais carinho e atenção, pois havia cobranças relacionadas a falta de especialistas, ESF sem médico e espera de trinta dias para fazer exame de sangue, sendo tais situações inadmissíveis e era preciso cobrar mais informações e transparência em atenção as demandas dos munícipes. Agradeceu ao presidente. o vereador Alex Miller Alves d'Elias deu boa noite. Falou que havia esquecido de fazer uma indicação informando que faria um ofício ao executivo solicitando o recapeamento da Rua Manoel Lavínio de Castro, no Pilotos. Deu ciência aos vereadores sobre a realização de reunião do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência no próximo dia vinte e sete as nove horas na Prefeitura. Com relação a covid falou que o atendimento era feito pelo hospital municipal, apresentou os dados do post da Prefeitura colocando que para realizar o teste tanto casos positivos e negativos são atendidos na mesma sala. Sendo assim indicou ao hospital que tomasse providências e fizesse Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro uma tenda ao ar livre para realização de triagem e evitar a transmissão. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria informou que fará ofício ao executivo municipal e setor competente solicitando a realização de vistoria técnica nas ruas e travessas do bairro Santo Antônio a fim de fazer o serviço de desratização e dedetização. Falou sobre a visita realizada na manhã da presente data durante a qual teve oportunidade de estar no bairro Santo Antônio e ouvir os moradores, sendo o encontro muito proveitoso. Colocou aos moradores que os vereadores buscam demandas para repassar ao executivo, mas quem executa é o prefeito. Agradeceu a recepção das pessoas ao seu projeto e falou da felicidade em contribuir um pouco mais através de sua função de legislar. Agradeceu ao presidente. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu a visita do secretário de estado de infraestrutura Bruno Kazuhiro em atenção ao convite que realizou, onde o mesmo esteve em três momentos distintos. Falou sobre o trabalho do mesmo à frente da secretaria estadual e teceu elogios ao trabalho do jovem que tem disposição de levar as políticas públicas para o interior, bem como da trajetória de vida e militância em prol de políticas para a juventude. Sobre a conversa disse que esperava que se concretizasse, pois será histórica para a cidade. Frisou a visita do coordenador Cesar Tomé da Coordenadoria de prevenção às drogas de Barra Mansa quando conheceu alguns vereadores e falaram sobre políticas públicas de prevenção e também de fazerem união intermunicipal para avanços de tal política. Sobre o dia dezessete de maio, dia de combate a LGBTfobia explicou o porquê da criação da data, que marca a retirada do termo homossexualismo do CID - Código Internacional de Doenças caracterizando que a homossexualidade é uma condição. Informou que no dia treze de junho de dois mil e dezenove o país institui a criminalização da homofobia, ressaltando o dado vergonhoso onde o país ocupa o pódio de mais matar pessoas LGBTQIA+ no mundo. Falou do papel do legislativo em abraçar a causa e caminhar como aliados a todos, todas e todes. Agradeceu ao presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu ao presidente. O presidente, vereador José Jadenilso da Silva, pediu permissão aos vereadores para subscrever todas as indicações pertinentes da noite. Agradeceu a presença do secretário de estado de infraestrutura e obras Bruno Kazuhiro e ao vereador Willian por ter chancelado a reunião. A seguir agradeceu a presença Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. - Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia vinte de maio de dois mil e vinte e um, às dezenove horas. Sem mais declarou a sessão encerrada desejando boa noite a todos e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários na forma do artigo duzentos e vinte e um, parágrafo treze do Regimento Interno. ty Willian de Carvalho Rosário Carlos Alberto Lopés Reygio Primeiro secretário Segundo secretário Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.