sessao nº 28

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.733
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a vigésima sexta ordinária da Quarta Sessão Legislativa
- Oitava Legislatura. O presidente informou que a apreciação
das atas dos dias 2 e 7 de maio será na próxima sessão e
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício
n.º 140/2024-CP, executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 140/2024 de autoria do vereador Willian
de Carvalho Rosário; ofício n.º 144/2024-GP, executivo
municipal, encaminha o decreto n.º 3.293/2024 para ciência)
e informa que está disponível no site oficial da Prefeitura
de Quatis (D.0.E. Ano V - ed. n.º 795 de 06/05/2024); poder
legislativo: sem matéria. Neste momento, o vereador Carlos
Alberto Lopes Reygio em atenção ao parágrafo único do artigo
duzentos e vinte e três do Regimento Interno apresentou
requerimento de transferência do horário da sessão ordinária
do dia 14 de maio para às dez horas. O presidente colocou o
requerimento de transferência de horário em votação quando
registrou todos os votos favoráveis e declarou sua aprovação.
Ato contínuo passou a fase de indicações verbais solicitando
a manifestação dos interessados: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias indicou a substituição do cano de abastecimento de
água por um de maior diâmetro na Rua 23, bairro Bondarovsky.
O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria fez 4 indicações
sendo 3 relativas ao bairro Boa Vista: instalação de quebra-
molas com as devidas sinalizações na Rua Bela Vista, próximo
ao n.º 70; realização de vistoria em todos os postes de|
madeira do bairro e posterior intercessão junto a empresa
Light para a troca por postes de concreto; envio de ofício
ao 37º Batalhão da Polícia Militar pedindo aumento da ronda
policial no bairro com intensificação nos fins de semana e
feriados; e manutenção e roçada com corte de água na Estrada
Quatis - Roma até o Hotel Fazenda Lagos do Vale. O presidente
informou posterior encaminhamento das indicações
apresentadas ao executivo municipal e não havendo vereador
inscrito para uso da tribuna encerrou O expediente e passou
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -— RJ.
Ra
iá Eai: Câmara Municipal de Quatis
ea) Estado do Rio de Janeiro
EE 1
a ordem do dia: projeto de lei n.º 011/2024, autoria
executivo municipal, “altera a Lei Municipal n.º 736 de 29
de abril de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”, parecer
conjunto n.º 011/2024, exarado pelas Comissões de Justiça,
Constituição e Redação; de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social; e dos Direitos Humanos, com emenda
redacional e voto favorável para deliberação em plenário.
Após leituras do parecer e da redação final e na ausência de|
discussão, o presidente colocou em votação nominal quando
registrou: 7 (sete) votos favoráveis, a tentativa de
obstrução pelo vereador José Jadenilso da Silva ausente no
plenário e declarou a aprovação do projeto de lei n.º
011/2024. Em seguida suspendeu a sessão para entrega de moção
de congratulação. Retornando à sessão o presidente constatou
a ausência de inscrições para explicações pessoais e declarou
a palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou todos. Falou da
alegria em participar da singela homenagem, com a presença
de grandes amigos como o Tito e dona Mindinha, ao Raul que
considera um exemplo para muitos jovens do município e o
parabenizou. Fez informativo das especialidades médicas do
município para os espectadores online: ESF IV - vJardim
Polastri: ortopedista, sexta-feira de 7 as 10 horas;
geriatra, sexta-feira quinzenal, as 13h30; neurologista,
quarta-feira as 13h30; gastroenterologista, segunda-feira as
13 horas e quarta-feira as 8 horas; endocrinologista,
mensalmente; dermatologista, quarta e sexta-feira as 13
horas; cardiologista, terça e sexta-feira de 7 as 9h30;
pneumologista, quinta-feira as 7 horas; clínico-geral
marcação de consulta toda sexta-feira as 8 horas. Clínica da
Família: oftalmologista, terça-feira as 8 horas;
angiologista, quinta-feira as 13 horas. Casa da Criança:
ginecologista, segunda e sexta-feira as 8 horas. CAPS:
psiquiatra. Além do retorno do atendimento de urologia e
neuropediatria no mês corrente. Finalizou comunicando que
divulgará as informações em sua rede social. O vereador
willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos espectadores
online e presenciais, saudando a presença da Claudia Xavier
- ex-secretária de saúde do município -— comentou o
recebimento de R$ 17 milhões do Governo do Estado para a
construção do hospital municipal. Quanto ao citado colocou
que qualquer ação visionária que objetiva a autonomia das
políticas públicas certamente contou com a contribuição da
ex-gestora, ou seja, esse avanço só será possível também
pela atuação em que se colocou à disposição mesmo não sendo
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devidamente remunerada enquanto ordenadora de despesa;
colocou a questão financeira como razão da alta rotatividade
de concursados e como assunto que demanda avanços para atrair
novos profissionais e formar profissionais do próprio
município; por fim agradeceu pelo tempo que a profissional
esteve no gestão municipal dizendo que ainda conta com as
orientações dela. Sobre a votação da Lei n.º 736 de 2011, da
qual foi relator explicou que trata do conselho de direito,
que é um instrumento de controle social de formação paritária
extremamente importante para fiscalizar e orientar a
política pública, informou a emenda realizada na sigla; e
ressaltou a necessidade de ter o conselho e um plano
municipal norteador de políticas públicas voltadas a pessoa
idosa assim como a luta contra o idadismo. Com relação ao
Raul agradeceu a passagem dele pela Casa quando observou um
jovem potente muito consciente que nunca se eximiu de fazer
o seu melhor entendendo o seu redor com eficiência no serviço
público; relatou que sentiu a ausência do profissional
durante a gestão da Casa porque queria profissionais que
oxigenassem o espaço e finalizou desejando a melhor
trajetória profissional e as melhores energias para a vida
pessoal. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o
presidente e demais pares deixando reflexão sobre sua
obstrução à lei votada na presente sessão e explicou que se
deu em razão de o prefeito equilibrar a votação colocando
uma série de secretarias para adentrar na votação e por achar
que a votação deveria pender para Oo lado do idoso. Se dirigiu
ao senhor Raul Monteiro, após pedido de permissão à
presidência, tecendo elogios pela excelente atuação na Casa
desde 2017 e com quem trabalhou diretamente em 2021 quando |
ele chefiou a Comissão de Licitação, parabenizou os pais
dele pela educação proporcionada e também o homenageado e se
colocou à disposição para o que precisar e estendendo as
felicitações a namorada e toda a família com votos de saúde
e fé. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o presidente,
demais vereadores, presentes na galeria e espectadores
remotos. Parabenizou o Raul e toda a família presente,
citando a ex-secretária Cláudia. Em atenção aos
questionamentos dos professores informou que encaminhará
ofício às Secretarias de Educação e de Administração
solicitando explicação sobre a questão do piso salarial dos
professores que está pendente desde janeiro e a Casa ainda
não recebeu o projeto. Pontuou o gasto enorme com festas,
obras caras que não terminam, obras com validade e
principalmente o uso de recurso próprio como aconteceu no
Terreirão questionando que não tem esse recurso para a compra |
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis -— RU.
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de remédio e reajuste do salário dos professores. A vereadora
Maria Rosa dos Santos Elias saudou todos citando a família
do Raul, o qual parabenizou e teceu elogios pelo exemplo de
funcionário (educado, inteligente e prestativo), pela
trajetória na Casa e pela nova trajetória de vida desejando
bençãos e proteção divinas. O vereador Francisco Antônio de
Paula Franco saudou o presidente e demais colegas vereadores.
Parabenizou o ex-funcionário da Casa, Raul, estendendo a
todos os familiares dele. Com relação ao projeto votado na
presente noite expôs seu entendimento sobre faltar
representante do Poder Legislativo considerando que além de
serem fiscalizadores é na Casa que ocorre discussão, votação,
e aprovação, e por isso seria justo ter um representante da,
Câmara no momento de fiscalização. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio saudou todos cumprimentando todos os presentes
no plenário, citando o Raul a quem agradeceu pela colaboração
durante o período que esteve na Casa executando seu papel
com êxito e agora alcançou novos horizontes em outro cargo
público. Agradecimentos à Empresa Light pela resposta aos
ofícios enviados por seu gabinete, como a troca de postes de
madeira, possibilitando retorno para população. Sobre o Dia
D da saúde bucal nas escolas - programa do Governo Federal
- realizado todo o dia 8 de maio em todas as escolas públicas,
admitiu que pensou se tratar do projeto de lei de sua autoria
aprovado que “institui a semana da saúde bucal nas escolas”
visando salientar a importância de campanhas nas escolas,
que possibilitam a propagação das informações para as
crianças e suas famílias. Anunciou o lançamento de programa
pela prefeitura no dia 13 de maio, às 14 horas, na Praça
Doutor Teixeira Brandão: abertura da Semana de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E
discorreu sobre a importância do tema pará avanços de
políticas públicas e alertar a população e os pais a fim de
que a lei prevaleça valendo os direitos das crianças e
adolescentes. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou e agradeceu a rica oportunidade de assinar a moção de
congratulação ao servidor que tem a honra e prazer de chamar
de irmão e que apelidou de homem sábio sendo um dos pilares
que teve na Casa durante o mandato anterior. Relatou
felicidade com a notícia da aprovação na prova da Polícia
Rodoviária Federal e também do matrimônio com a doutora
Amanda, que teve o prazer de conhecer em outra oportunidade;
desejou sucesso dizendo que o considera uma pessoa linda e
maravilhosa; falou do prazer em conhecer os familiares do
homenageado (papai, mamãe e vovó) e sobre a última colocou
a intenção de homenageá-la na Casa. Quanto ao fato de rever
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a ex-secretária de saúde do município, Cláudia, relatou|
felicidade assim como pela oportunidade de trabalho conjunto
quando essa atuou como gestora e a conheceu em 2021 colocando
ainda sua gratidão por tudo que fez pelo seu mandato; e
também externou felicidade por descobrir o parentesco dessa
com o homenageado. Finalizou convidando todos a voltarem à
Casa. O presidente, vereador André Gomes Martins, saudou
todos, parabenizou o autor da moção e o Raul expondo que não
existia mais adjetivos porque tudo sobre o excelente
profissional e pessoa que é os pares já falaram e desejou
sucesso a ele. Registrou o falecimento do pai doutor Diego,
'funcionário da Casa, e deixou condolências a todos os
'familiares. Agradeceu a presença de todos convidando para a
próxima sessão no dia 14 de maio às 10 horas. Sem mais
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários
na forma do parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um
do Regimento Interno.
André Gomes Martins
Presidente
Carlos Alberto Lopes Reygio Alex Miller Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RU.
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMULA Nº 028/2024
28º ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
PODER EXECUTIVO
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2024
HORÁRIO - 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 155/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.294 DE 13 DE
MAIO DE 2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS (D.O.E.
ANO V - ED. Nº 799 DE 10/05/2024)”.
OFÍCIO Nº 156/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.294 DE 9 DE
MAIO DE 2024, CUJA EMENTA: “INSTITUI A
SEMANA DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS E
CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
DESTE MUNICÍPIO”.
PODER LEGISLATIVO
SEM MATERIA
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 021/2024
SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE
ABRIL DE 2024.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 VER. ANDRÉ GOMES MARTINS
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO
MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 155/2024-GP Quatis/RJ, 13 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.294/2024.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ALUISIO MAX ALVES assinado de forma digital por
D ALUISIO MAX ALVES D
ELIAS;08831281798
ELIAS:08831281798 Dados:2024.05.13 10:19:42 0300"
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 156/2024-GP Quatis/RJ,13 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar a Lei Municipal Nº. 1.294 de 9 de maio de 2024, cuja Ementa “INSTITUI A
SEMANA DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO”.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES — azuisto max aLves D
D ELIAS:08831281798 EliAS08631281758
Dados: 2024.05.13 10:25:04 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo (a
du AS afanat
(ANTON Da Dia
Quatis, 05 de ME ES Ok
OFÍCIO Nº 021/2024.
Do: Setor de Contabilidade
Para Sr. Aron de Oliveira dos Santos
Secretario Executivo
Senhor,
Segue junto ao presente os Balancetes de Abril de 2024, para assinaturas do senhor
presidente do Exercício de 2024 Exmo. Sr. André Gomes Martins, e para que posteriormente
seja enviado uma via a Prefeitura.
1º jogo: Enviar para a Prefeitura.
2º jogo: Abrir processo e arquivar na secretaria.
3º jogo: Enviar para a Contabilidade.
Atenciosamente,
Carlos Renato Silva Canil
Chefe do Setor de Contabilidade
CRC/RJ 102870/0-2- Mat. 04.347-24
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
B| NoPaper o
Assinantes
“CARLOS RENATO SILVA CANIL
2024 às 10:01:24 como cer
com o CPF *** 144.097.+*
tificado avançado da Betha Sistemas e possui a
Assinou em 06/05
identidade v
Eu, CARLOS
5€ refere aos
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
O site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
97M 6JD YVN L2Z
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [= [ao [Fis
Estado do Rio de Janeiro Z | | |
Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO (CJCR)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESLA)
(PARECER CONJUNTO)
PROJETO DE LEI Nº 009/2024
AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS
RELATOR (CJCR): WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
RELATOR (CESLA): WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
PARECER Nº: 018/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE ARTES
MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE QUATIS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria de Vereador, que cria a Semana Municipal de
Artes Marciais, qual tem como objetivo promover o esporte junto às crianças e
adolescentes de nosso Município, complementando o processo educacional e de saúde
preventiva.
É o sucinto relatório.
Passamos a análise.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Processo
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [nz | Ano | Fis.
Poder Legislativo
MÉRITO
Inicialmente, convém pontuar que o Projeto de Lei, em relação à iniciativa de
elaboração, trata-se de uma competência municipal genérica, não sendo exigida iniciativa
específica para o projeto em estudo.
Frisa-se que, em conformidade com o que dispõe o art. 65 da Lei Orgânica do
Município, o Poder Legislativo Municipal não invadiu a competência exclusiva do Chefe do
Poder Executivo. Portanto, não há qualquer violação à Lei Orgânica Municipal quanto à
iniciativa do Projeto de Lei ser proposto por Vereador desta casa.
Sendo assim, a matéria veiculada neste Projeto de Lei se adéqua perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município, insculpidos no
art. 30, inciso |, da Constituição Federal e no art. 6º, inciso |, da Lei Orgânica do Município,
que replicam a seguinte previsão:
CRFB/88 “Art. 30. Compete aos Municípios: |
- legislar sobre assuntos de interesse local”.
A doutrina do festejado jurista, Roque Antonio Carraza, em sua obra, Curso de Direito
Constitucional Tributário, apresenta:
““interesse local” não quer dizer privativo,
mas simplesmente local, ou seja, aquele que se
refere de forma imediata às necessidades e anseios
da esfera municipal, mesmo que, de alguma forma,
reflita sobre necessidades gerais do Estado-
Membro ou do país.”
(São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158)
Observa-se, ainda, que o presente Projeto não conflita com a competência privativa da
União Federal (art. 22, CF) ou com a competência concorrente entre a União Federal,
Estados e Distrito Federal (art. 24, CF).
Vale mencionar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2241247-
21.2015.8.26.0000 — VOTO Nº 35.6945/11, do Tribunal de Justiça — Poder Judiciário - São
Paulo, proferiu o seguinte precedente:
“Norma que institui o Dia do Diretor de
Escola" no Município e dá outras providências. Ato
normativo que cuida de matéria de interesse local.
Mera criação de data comemorativa.
Constitucionalidade reconhecida. Não ocorrência de
vício de iniciativa do projeto de lei por Vereador.
Norma editada que não estabelece medidas
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS |-nE-[ aro [FE
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
relacionadas à organização da administração
pública, nem cria deveres diversos daqueles
genéricos ou mesmo despesas extraordinárias.
Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada
improcedente”.
No mesmo sentido, vale citar outro precedente tratando de data comemorativa
instituída no Município de Bertioga: “Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 951, de 28
de janeiro de 2011, do Município de Bertioga”, ADI 0250357-83.2012.8.26.0000, rel. Des.
Kioitsi Chicuta, j. 08.05.2013:
“Norma que institui o “Dia do Guarda
Municipal” e dá outras providências. Ato normativo
que cuida de matéria de interesse local. Mera
criação de data comemorativa. Constitucionalidade
reconhecida. Não ocorrência de vício de iniciativa
do projeto de lei por Vereador. Norma editada que
não estabelece medidas relacionadas à
organização da administração pública, nem cria
deveres daqueles genéricos”.
Ademais, acrescenta o precedente da ADI nº 0068550-67.2011.8.26.0000, de relatoria
do Des. Mário Devienne Ferraz, no julgamento do dia 14/09/2011, que afirma:
“Lei nº 4.436, de 10 de dezembro de 2010, do
município de Suzano, que 'Dispõe a inclusão, no
calendário Oficial do Município, do Dia do Imigrante,
e dá outras providências” Alegação de vício de
origem e de aumento de despesas sem indicação
da fonte de custeio. Inocorrência de
inconstitucionalidade invocada. Mera fixação de ZA
data comemorativa. Ausência de criação de órgãos 7
e de cargos públicos ou de despesas para a
Municipalidade. Matéria de interesse local. Ação
julgada improcedente.”
Adentrando na análise da proposição legislativa propriamente, observa-se que o by
Projeto encontra-se de acordo com a legislação aplicável.
Oportuno acrescentar que por força do art. 59, parágrafo único, da Constituição
Federal, coube à Lei Complementar dispor sobre a elaboração, redação, alteração e
consolidação das leis. Neste sentido, verifica-se que o Projeto de Lei em questão está em
consonância com a Lei Complementar Federal nº. 95/98, já que, o texto estará redigido em
termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e ortografia oficial, estando
devidamente subscrito por seu autor, além de trazer o assunto sucintamente registrado em
ementa. ç
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 AU
É
Processo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS |: Ao | Fis.
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
CONCLUSÃO
Em face ao exposto, os membros das Comissões, após uma ampla análise de todos
os pontos do Projeto, manifestam pelo Parecer Favorável ao presente, pela sua legalidade,
estando apto à deliberação em plenário.
Sendo assim, opinamos pelo ENCAMINHAMENTO ao Plenário, e sua posterior
DELIBERAÇÃO e APROVAÇÃO.
É o VOTO.
Câmara Municipal de Quatis - RJ, 06 de maio de 2024.
Alex Miller pas D'Elias
Comissão de Justiça, Constituição e Redação.
Presidente
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Carlos Alberto Lopes Reygio Willian de Carvalho Rosário
Membro Membro/Relator
Carlos Alberto Lopes Réygio
Comissão de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social.
Presidente
Ç
(>
Luiz Fernando dg g as ento Faria Willian de Carvalho Rosário
Membro/Relator
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Sex Poder Legislativo
pa ) a bei
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 CrrfÊ NAS u
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO MUNÍCIPIO
DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o
Prefeito Municipal Sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica instituída, no Município de Quatis, a “Semana Municipal de Artes
Marciais”, na última semana de agosto.
Parágrafo 1º: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município;
Parágrafo 2º: São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-
Do, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Do, Jeet-Kune-DÔ, Jiu-Jitsu, Judô,
Karatê e seus estilos, Kempo, Kendó, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato,
Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata,
Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras
congêneres.
Art.2º A data será comemorada anualmente com reuniões, seminários,
palestras, competições, exposições, demonstrações e apresentações de voluntários
locais, e similares a estes, voltadas para iniciantes e profissionais com o objetivo de
difundir o esporte.
Art.3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art.4º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo R .
O presente Projeto de Lei tem por objetivo valorizar o esporte ém Quatis,
sendo certo de que a prática das artes marciais são prazerosas e cheio de encanto,
visto que a as artes marciais proporcionam auto disciplina e ajuda a desenvolver no
indivíduo através dessa prática esportiva: força, foco e determinação, o que induz
profissionais da área da educação, saúde, psicólogos, psiquiatras e outras, indicarem as
artes marciais como complemento para o processo educacional ou para tratamento de
saúde.
É evidente que com a prática da arte marcial, seja em qual modalidade ou estilo
que for, proporciona ao praticante melhora na memorização e concentração, visto a
implementação da autodisciplina, controle da ansiedade, equilíbrio interno e
condicionamento físico, aliado ao alivio de dores e grande melhora da autoestima.
Com esse arcabouço de benefícios, milhões de pessoas no Brasil praticam ou
praticaram alguma modalidade de artes marciais. Dados publicados indicam que nas
academias de esportes mais de 70% dos alunos se matriculam em busca das artes
marciais.
Importante trazer à tona, que a prática de algumas modalidades de artes
marciais é tão antiga quanto os países das quais se originam, como China, Japão e
Índia.
Citamos como exemplo, o Jiu-litsu, era a arte marcial dos nobres Samurais do
Japão Feudal. O Taekwondo surgiu há cerca de dois mil anos, segundo descobertas
arqueológicas que confirmam sua prática desde o ano 50 a.C. O Muay Thai foi criado
há mais de mil anos e, atualmente, é considerado uma das mais poderosas lutas do
mundo, que vem ganhando notoriedade mundial, devido ao crescimento significativo
de praticantes.
Valendo ressaltar que outras modalidades foram criadas, em sintonia e
referência nas artes marciais mais antigas, como o Judô, que foi criado no final do
século XIX, altamente praticado nos dias atuais, a partir de estilos de Jiu Jitsu, sendo
hoje um esporte olímpico de grande repercussão. Outro exemplo é o Aikido que foi
criado no início do século passado.
Cumpre destacar, que hoje em dia diversas pessoas no mundo ainda estudam e
praticam essas artes marciais, devido aos diversos benefícios que elas proporcionam,
sendo eles: condicionamento físico, defesa pessoal, coordenação física, lazer,
desenvolvimento de disciplina, participação em grupo social e estruturação de uma
personalidade e outros diversos motivos relacionados a saúde física e mental.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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Poder Legislativo Ou o
19419 | Jd
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Notabilizando-se também que a prática de Artes Marciais, são Muge: lo de
socialização e educação para crianças, jovens e adultos, trazendo como foco e objetivo
ao praticante, autoconfiança, paz interior, e aproximação entre as pessoas,
restringindo as barreiras sociais e econômicas que infelizmente assolam nossa
sociedade.
Importantíssimo ressaltar também, que o nosso país acumula alegrias e vitórias
ligadas às artes marciais, tendo conquistado muitas medalhas em competições
internacionais, inclusive nas Olimpíadas, com seus excelentes atletas e treinadores nas
mais diversas modalidades.
Importantíssimo ressaltar, que no nosso Município de Quatis também temos
diversos atletas que trazem para nossa comunidade alegrias com conquistas de
medalhas em diversas competições.
Destacando-se dentre esses Atletas em Quatis, o Sr. MANOEL ALBINO
GONÇALVES LIBÂNIO, morador da cidade de Quatis por mais de 10 anos, Sansei do
Grupo de Karatê da Arena Fit, com 4 títulos de Campeão Brasileiro, oito títulos
Estaduais, sendo que em 2010 foi classificado para disputar o mundial na África, outra
de suas conquistas através do Karatê, foi no curso de Serviço Social, realizado na
Faculdade UNIFOA, sendo condecorado o nome de sua turma Manoel Albino.
Em virtude dos inúmeros benefícios da prática das artes marciais e das alegrias
e orgulho que o esporte traz ao país, para o nosso Estado e Município, entendemos
que estabelecer um dia especial para homenagear os professores, alunos e atletas é
uma iniciativa que deve ser apoiada, visto que milhares de brasileiros de forma direta
ou indireta estão ligados a este esporte.
Valendo destacar que período escolhido faz referência à semana que antecede
o dia do Profissional de Educação Física e assim expressar que a artes marciais
nasceram antes da educação física e depois por assim facilitar a organização de
eventos nas escolas e estabelecimentos esportivos do Município de Quatis, sendo que
já se comemora tradicionalmente o dia do professor de educação física na data de 01
de setembro.
A semana irá além de valorizar, em especial o profissional da área, propagar a
importância do esporte como garantia de saúde, qualidade de vida e bem-estar,
unindo atletas amadores e profissionais que foram pioneiros aos que praticam
atividades nos dias atuais.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
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by Vim Didi
a Poder Legislativo
Diante do exposto, e dada a relevância da proposta, solicito o apoio dos Nobres
Parlamentares para aprovação deste Projeto de Lei.
Quatis, 18 de abril de 2024
Purina
André Gomés Martins
<,
Vereador
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806

Câmara Municipal de Quatis
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Ata 2.735
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dezenove horas e seis minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a vigésima oitava ordinária da Quarta Sessão Legislativa
- Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da
ata do dia 9 de maio, em razão de os vereadores possuírem
(cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 14 de
jmaio será na próxima sessão e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 155/2024-GP,
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.294 de 13 de
jmaio de 2024 para ciência e informa que a publicação está
disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.O.E.
Ano V - Ed. n.º 799 de 10/05/2024); ofício n.º 156/2024-GP,
executivo municipal, encaminha a Lei Municipal n.º 1.294 de
|9 de maio de 2024, cuja ementa: “Institui a Semana da Saúde
Bucal nas escolas e creches da rede municipal de educação,
ideste município”; poder legislativo: sem matéria. Ato
contínuo passou a fase de indicações verbais solicitando a
ijmanifestação dos interessados: o vereador Willian de
Carvalho Rosário indicou a pintura de todos os quebra-molas,
redutores de velocidade e faixas de pedestres do município.
O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou a realização
de reparo na calçada do ponto de ônibus localizado em frente
ao CREAS, no Centro. O vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria fez 2 indicações: realização de curso de primeiros
socorros para motoristas de ambulância e enfermeiros; e o
fornecimento de uniformes para os motoristas de ambulâncias.
(o) presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e solicitou
a continuidade do expediente, diversos: ofício n.º 021/2024,
do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes do mês de
abril de 2024. Dando prosseguimento convidou o vereador Nilde
Hipólito Filho inscrito para uso da tribuna, da qual a fala
segue transcrita: “Boa noite a todos, boa noite que nos
assiste em casa nobres vereadores é quem tá no plenário e
assistindo a gente aí. Seu presidente a gente vem falando
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
aqui nessa tribuna né já faz anos que vai fazer 3 anos agora
né que eu venho aqui discutindo sobre a saúde do nosso
município às vezes eu deparo com alguém na rua perguntando
pra mim assim “nossa aquela câmara tá uma brigalhada não sei
o que que tem”. Falei ô a câmara tá na brigaiada pro povo né
a gente não tá aqui discutindo aqui uma discussão que a gente
tem aqui na na câmara aqui né sobre as coisas que acontece
a gente tem que tá avisando tem que tá falando pra alguns
vereadores que não sabe avisar pra população né por isso que
eu venho aqui nessa tribuna é não é briga pessoal é conversa
mesmo pra ajustar a cidade né que a gente vê um caminhar
essa cidade principalmente nas logística né que a gente vê|
a gente que já trabalhou em firma já trabalhou em obra né,
tudo tem uma logística de você conduzir as pessoas “ah cê
tem que fazer isso” que começa lá do do patrão, do patrão
vem pro engenheiro, o engenheiro vem pro mestre de obra, o
mestre de obra né vem pro pras pessoas que trabalha na no
[serviço gerais. Então é uma logística assim é um comandando
(o outro e uma coisa que eu vejo aqui na nesse município
(principalmente nesse município principalmente na área da
saúde né que a logística aqui é muito fraca né não tem
comando nenhum porque o comando começa lá do chefe do chefe
vai pro secretário do secretário vai pros diretores ou vai
pro encarregado só que tem que não tá tendo aquela junção
aquela colocação ali né no município e a gente escuta falando
que o município tá indo bem que o prefeito tá indo bem não
tá indo bem em nada que tá uma porcaria essa cidade aí uma
falta de consideração com as pessoas eu vou contar 2
fatos primeiro fato semana retrasado eu tava conversando com
o senhor senhor de idade que ele foi fazer um cateterismo e
isso eu tenho a foto ali só que tem que não deu vou imprimir
semana que vem eu já até conversei com a minha assessora vou
entregar pra cada um de vocês. Olha o que que aconteceu tinha,
[um grupo de pessoas que foram fazer o cateterismo no hospital|
jaí, agora eu não me lembro a cidade, mas depois eu vou firmar
direitinho o que que aconteceu? Quando chegou a hora foi
passando o tempo da tarde foi o pessoal começou a esperar o
veículo, o veículo pra chegar aí tá esperando tá esperando
aqueles pessoal lá e tal quando foi mais ou menos por volta
de umas 5, 5 e pouco mais ou menos ou chegou a ambulância
com paciente cara uma Hilux aquela Hilux você sabe que aquela
ambulância apertada. Cês acredita, gente, que o motorista
com paciente dentro dentro da ambulância pegou ele com
certeza ele foi ele foi pedido alguém pediu pra ele fazer
isso que ele não ia fazer isso por conta dele o motorista
acho que não ia fazer isso, colocou os paciente todinho
CEP 27.410-190 Quatis - RO
raia
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centr
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dentro da ambulância! Ah o que que aconteceu só que tem que
teve um pro lado de fora começou a tirar foto tirar foto e
quando entrou dentro da ambulância acho que eu ele dentro do
carro deve percebeu falou com alguém ele deu uma volta no
quarteirão soltou tudo de novo na beira do hospital pra
esperar uma condução pra voltar. Olha só que situação! O
governo tá bom? Tem uma administração boa desse jeito? Aí
quanto tempo, hoje a gente tá com um rapaz aqui de São
Joaquim, quanto tempo que eu venho aqui até o irmão dele
teve aqui que Aurinho falar sobre a ambulância e falar dos
problemas lá da da de São Joaquim cê entendeu a gente aqui
brigamos ambulância daqui ambulância dali. A ambulância
chegou resolveu alguma coisa? Resolveu quase nada resolveu
em parte porque uma semana tá em Falcão outra semana tá em
São Joaquim e vários problemas um é mordido de cobra não
atendido direito ou um passa mal não tem ambulância tem que
vir uma pessoa com deu deu infarto teve que vir de
caminhonete! Tá bom isso? Não tá! Mas vamos lá né fora que
tem a vizinha minha lá do lado de casa que já foi falecido
foi esquecido 2 vezes fazendo hemodiálise né. A minha ex-
esposa foi esquecido 2 vezes lá uma vez ficou até tarde da
noite daquela rua escura e fora outras pessoas que ficaram,
ina Santa Casa né e a gente vem aqui batendo a gente não tá,
[brigando a gente tá mostrando o erro né. Igual o que que tá|
acontecendo? Aconteceu um negócio do dos médicos os médicos
que tá aparecendo agora que vocês todos né os nobres
vereadores tão falando tá gloriando aí a prefeitura beleza
onde a gente tem que bater palma se tem medico a gente
precisa um médico né. Será que depois a logística? Será que
depois né os pessoal que tá com os exame atrasado tá com as
com as operação atrasada será que como que vai ser? Será que
eles tão preparados já né porque vai ser uma enxurrada de
exame que o médico vai passar isso eu tô falando aqui já tá
alertar a Secretaria de Saúde né especialista que tá aí
porque vão passar exame. E as pessoas que tava lá atrás como
é que vai ser? Aí eu vou voltar de novo ontem por volta de
8 horas da noite eu na minha casa né já me recolhendo porque
eu durmo cedo é pra ver minha novela aí o meu telefone toca
uma pessoa me liga: Nildinho, vou te pedir um favor pra você,
cara. Falei que que foi? Esqueceram da gente aqui em Resende!
Mas esqueceu que cês tão fazendo aí? Ah vim fazer o negócio
de vista que o exame de vista e tal, tal a gente viemos aqui
mais cedo nós já terminamos desde 2 horas da tarde. Gente,
desde 2 horas da tarde! Aí eu falo pra você a pessoa se tá
desde 2 horas da tarde com certeza ela deve ter saído 11
horas né às vezes uma pessoa não lanchou né eu não sei como
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
qu
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é que é o exame às vezes não comeu né não tomou o café da
tarde às vezes não tem um dinheiro pra comprar um lanche,
quando foi dando as horas eu falei assim pô você espera um
pouquinho vou ver o que que eu posso fazer. Na hora eu falei
assim eu não vou incomodar vereador nenhum não eu já tenho
o telefone da secretaria eu vou ligar pra secretaria e vou
ligar pra pessoa responsável e a pessoa do do transporte ela
não era mais a moça que eu pensava. É que eu sempre falo
aqui eu não tenho nada contra com funcionário porque o
funcionário é mandado ele recebe ordem pra fazer o serviço
e o serviço tem que sair bem feito. Gente, eu liguei, liguei,
liguei, liguei lá pra secretaria pra algumas pessoas que eu
conheço da saúde ninguém atendeu. Olha só a pessoa do
transporte ela tem que quem é responsável ela tem que tá ali
pra saber a coordenação dela o que que ela vai fazer. Aí tá
pensei na cabeça e falei pum né eu falei assim quer saber o
negócio eu vou ligar pra um parente do prefeito cara meu
amigo a gente não mistura as coisas com política né política
é uma coisa amizade era outro Falei fulano socorre as pessoas
pra mim aí cara que as pessoas né ela tá tá lá tantas horas,
lá cara e o carro não veio elas tão desesperada lá esperando
lá e a gente não tem resposta nenhuma aqui né faz favor pra
mim aí vê se você pegou e me dá um retorno. Cara, a sorte a
sorte que o rapaz de Itatiaia acho que tava vindo de Itatiaia
pegou não tinha passado e passou lá pra pegar as pessoas. Aí
eu vejo pra vocês gente: cadê a responsabilidade? Cadê o
bem-estar da população de Quatis do munícipe? Qualidade de
vida que eu vejo aqui falando: nós vamos dar qualidade de
vida pro nosso munícipe! Até agora eu não vi nenhuma
qualidade de vida assim boa. Eu falo pra vocês assumo aqui
porque tem gente na minha família que passa por situação
aqui principalmente de saúde aqui na nossa na nossa aqui na
nossa aqui na câmara aqui se eu tenho é minha assessora aqui
que eu tô cansado de falar pra você, tem a Cristiane né. A
minha assessora sofre mais que a Cristiane né pra resolver
o caso dela e não consegue resolver né. Mas tem outras
pessoas aqui que eu já citei os nomes aqui não vou ficar
falando senão vão falar o cara é repetitivo mas só que tem
que se eu não falar aqui cai no esquecimento. Se as coisas
se as coisas que que é pra acontecer agora já tá caindo o
esquecimento. Cê pensou uma coisa simples né uma pessoa, mas
sabe o que que é isso que eu vejo? Ah, você solta ele lá vai
lá faz outra coisa não espera não vai resolver outras coisas
várias vezes aqui a gente fala quantos valores dos dos
aluguéis dos carros né carro pra baixo pra cima aí e ainda,
nobres vereadores, diz que tem um rastreamento dos carros
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32,
ad
: ON
CEP 27.410-190 Quatis - Rg.
Câmara Municipal de Quatis
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depois a gente vão ter que pedir aqui né vamos ver se vocês
vão aceitar pra saber o que que tá acontecendo. Aí gasta um
dinheirão né tô cansado aqui de falar, aí um monte de carro
de aluguel apareceu mais uns carro aí que eu tô vendo que é
de aluguel aí da pela prefeitura e pra ajudar uma pessoa pra
socorrer uma pessoa não tem um carro né se você precisar num
final de semana com uma pessoa tiver aqui no médico se falar
em cima da hora não tem um plano de ação uma logística pra
socorrer a pessoa na hora. Eu venho falando aqui né Graças
a Deus ainda tem um Samu aí que a gente pra falar com Samu,
cê vê só a gente tem que contar uma história que tá
acontecendo e a pessoa lá ou passando mal ou infartando né
teve a retirado o hospital mesmo que pediu pra tirar a
ambulância de lá porque não tinha comando nas ambulância. No
entanto o vereador Will tava aqui tava de prova que tinha
ambulância lá atrás em vez de estar socorrendo as pessoas
tava o cara tava deitado lá pra trás! Eu não tô falando
mentira, nesse dia tinha acontecido a mesma coisa comigo lá
que não tinha ambulância! É uma coisa grave que acontece
nessa cidade, muito grave! Eu não sei onde que a gente vai
parar né! Eu não tô aqui pra denegrir ninguém cê entendeu só
que tem que eu tenho que falar eu tenho a ver sim porque eu
sou vereador cobrar o prefeito do secretário porque eu sou
vereador cê entendeu, mas ele partiu da porta pra fora se
quiser ser meu amigo vai ser se não quiser também não me
importa né só que tem que eu tô fazendo meu papel aqui! Só
isso só, seu presidente, muito obrigado!”. Não havendo mais
inscritos para a tribuna, o presidente encerrou o expediente
e passou a palavra ao vereador Luiz Fernando do Nascimento
Faria que assumiu a presidência da sessão na fase da ordem
do dia: projeto de lei n.º 009/2024, autoria vereador André
Gomes Martins, “dispõe sobre a criação da Semana Municipal
de Artes Marciais no município de Quatis e dá outras
providências”, parecer conjunto n.º 018/2024, exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação,
Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto de lei e na ausência de discussão o presidente
colocou em votação nominal quando registrou: 9 (nove) votos
favoráveis, e declarou a aprovação unânime do projeto de lei
n.º 009/2024. Ato contínuo o vereador André Gomes Martins
reassumiu a presidência constatando a ausência de inscrições
para explicações pessoais e declarou a palavra livre, da
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller
Alves d'Elias saudou todos e informou que fará ofício à
Secretaria de Saúde solicitando a realização de vistori
Pr
-R
“
Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Qua
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pelos agentes de endemias ao bairro Boa Vista devido a
reincidência de casos de dengue no local. Sobre o TED,
assunto apregoado pelo vereador Nilde, comunicou que
pontuaria seu pensamento mesmo sem saber qual seria a
reação/ataque devido ao fato de descordar das falas:
ressaltou que a logística é gigantesca contando com
aproximadamente 500 atendimentos ao mês e devido à
dificuldade de programação existem falhas. Colocou-se
chateado ao escutar sobre atrasos ou esquecimentos, mas disse
que procura saber o motivo porque a função do vereador é
propor soluções sendo preciso analisar o percentual de êxito
dos atendimentos. Também falou da necessidade de melhorias
iprincipalmente em relação ao meio de comunicação com
instalação de central para atender as demandas enquanto)
houver carro transitando. Sobre o CATE (Casa do Trabalhador)
informou que o prefeito Aluísio junto ao secretário trabalha)
para trazer cursos de aperfeiçoamento, citou o curso trazido|
pelo vereador Willian, e passou a ler a relação daqueles|
ofertados atualmente e voltados para a produção rural.|
Finalizou falando sobre o fato de o prefeito trazer cursos|
e buscar empresas para o condomínio industrial enquanto outro
afirma a contaminação da areia da praça (sem laudo); e
colocou que o exposto é um dos motivos de seu orgulho em
participar da atual gestão. O vereador Willian de Carvalho
Rosário saudou todas e todos espectadores online e
presenciais. Destacou sua ida ao Rio de Janeiro no dia
anterior quando esteve com o deputado estadual Jari que
ajudou a saúde do município com uma emenda impositiva para
o SAMU e também informou que realiza alinhamentos de
proposituras com o legislador em prol da cultura no|
município; destacou ainda visita ao deputado federal Daniel,
Soranz, médico e ex-secretário municipal de saúde do Rio de
Janeiro, quando passou algumas demandas relacionadas à saúde
e espera ajuda com aconselhamentos e com alguma emenda
parlamentar voltada para a área. O vereador José Jadenilso
da Silva saudou o presidente e demais pares. Sobre a
colocação do vereador Alex quanto ao fato de vereador também
ter a função de propor soluções disse concordar em grau e
número, mas que falava aos pares considerando que as
indicações realizadas não obtiveram resposta. Disse que
juntamente com os companheiros acredita que não adiantaria
se propusessem soluções. Quanto à novela da ambulância
trazida pelo vereador Nilde relativa aos distritos expôs
entristecimento com a situação porque visualizam o valor de
15 milhões em alugueis de automóveis e questionou se não
podem alugar ambulâncias para São Joaquim e Falcão. Em
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. Vad
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Estado do Rio de Janeiro
relação às críticas apresentadas disse que muitas vezes as
melhorias só acontecem pelas críticas. Colocou os contratos
monstruosos (aluguel do Náutico no valor de 120 mil e
iluminação da praça no valor de 700 mil) realizados pelo
município enquanto a comunidade pena e se colocou contrário
à situação; questionou se o prefeito Aluísio não sabia da
situação lembrando que enquanto legislava na Casa sempre
cobrava a questão da ambulância e o povo dos distritos pena
atualmente. Em relação ao lamaçal trazido pelo vereador Nilde
em relação ao transporte ponderou a possibilidade de ser
algum parente que geralmente está numa situação debilitada
e fica largado a veraneio apontando a dificuldade da
situação. Quanto a não estar nas ruas levando o nome do
prefeito se colocou aliviado, pois ficaria constrangido e
chateado considerando as colocações feitas pelo par que
demonstram o quanto a saúde está difícil. Desejou sucesso
quanto aos cursos e demais ações do governo pontuando que
terá atendimento para quem precisa. Encerrou explicando que
não parabeniza porque seria uma “sacanagem” em razão do
relaxo na saúde. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o
presidente e demais vereadores. Agradeceu a secretária Ivone
pela resposta ao ofício n.º 06/2024 informando que a admira
assim como o secretário de assistência social, Hélio, que
sempre o atende ao contrário de outros gestores
principalmente da saúde. Aos professores disse que o
documento citado fala que até o final do mês corrente sairá
o pagamento, o que espera ocorrer, e parabenizou a gestora
pela atenção dada. Após citar que o vereador Luiz Fernando
já trabalhou em empresas privadas com mais de 1.000
funcionários e que acabou de sair de uma firma com mais de
3.000 funcionários afirmou que a logística tem seu caminho
quando bem comandada. E afirmou que a secretaria tem falta
de comando e de logística, que ao falarem não ter veículo é
mentira; disse que não fala mentira na Casa a não ser que a
pessoa que contatou e também o funcionário da prefeitura que
o atendeu - parente do prefeito - na noite anterior também
participaram da escadinha de mentiras; e falou que não
denegria o secretário porque é o pior gestor que tem. Em
relação à situação da saúde disse que o vereador irmão do
prefeito tem que defender o governo, mas afirmou que a
população quatiense é quem sofre (fome e sede). Ainda sobre
a questão da logística afirmou que a culpa é de quem manda,
ou seja, o responsável pela área não tem capacidade de fazê-
la. Sobre a fala do vereador disse que se tratava de mentira
porque quem sabe e trabalha conhece como funciona, ou seja,
falta comando para os motoristas que se esforçam para atender
Pr Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Estado do Rico de Janeiro
os pedidos e sobra para a população que sofre aguardando o
transporte; porém o colocam como culpado porque a prefeitura
trabalha errado. Parabenizou o vereador André pelo projeto
proposto. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias saudou
todos. Em relação as ambulâncias que esquece os pacientes,
se colocou abismada com a situação e comunicou que durante
visita a um paciente de hemodiálise recebeu relatos de
atrasos para retorno a residência e de esquecimento dele no
local; apontou a situação debilitante das pessoas que passam
pelo procedimento citado e questionou o fato de o motorista
não ter listagem dos pacientes sob a sua responsabilidade;
ressaltou que a situação não tem explicação, pois cada um
tem seu papel e responsabilidade: o prefeito tem os
secretários justamente para não trabalhar sozinho assim como
esses tem suas equipes. Denunciou o sumiço de documentos na
Secretaria de Saúde e perguntou como um funcionário não sabe
onde está algo sob sua responsabilidade. Relatou
acontecimento com paciente que teve seu exame sumido na
secretaria e ninguém sabia localizar; então a paciente foi
até o prefeito reclamar e o esse chamou a atenção quanto ao
acontecido; no dia seguinte a paciente foi a secretaria e a
funcionária chamou a atenção dela porque quase perdeu o
emprego por conta da reclamação. Sobre o exposto afirmou que
quem não quer perder o emprego faz seu trabalho direito e
indagou em quem a população confiaria já que os profissionais
estão lá para receber os documentos. Também relatou o caso
de paciente que foi fazer hemodiálise em uma clínica afastada
e ficou até às 10 horas da noite e o carro não retornou além
de não conseguir contato para resolver; a acompanhante
contatou um conhecido no local e arrumou uma casa para
dormir; no dia seguinte a acompanhante reclamou com o
motorista dizendo que não ocorreria outra vez porque iria à
delegacia denunciar e o motorista concursado - pra quem não|
pesaria nada - respondeu que ela poderia denunciar.
Questionou se a consciência do profissional não pesava com
a situação da pessoa que precisa de auxílio. Quanto ao
relatado reforçou que tudo funcionará direito se todos
fizerem sua parte com responsabilidade sendo preciso se
colocar no lugar das pessoas que sofrem com a situação além
da falta de ajuda para quem precisa. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio agradeceu. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O presidente,
vereador André Gomes Martins, saudou todos e agradeceu a
presença do Darcio reforçando o convite trazido por ele e já
(feito na Casa relativo à 9º Caminhada Ecológica da Estância us
ntro. CEP 27.410-190 Qu
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, €
o
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio ds Jane
Histórica de Ribeirão de São Joaquim e fez a leitura da
programação do evento convidando a população. Agradecimentos
aos vereadores pelo voto ao seu projeto na presente sessão
e a todos pela presença convidando para a próxima sessão no
dia 21 de maio. Sem mais declarou a sessão encerrada e eu,
Greiziéle Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo
presidente e secretários na forma do parágrafo treze do
artigo duzentos e vinte e um do Regimento Interno.
E
Carlos Alberto Lo) Reygio Alex Miller des d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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S Ú M U L A Nº 028/2024 
28ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 155/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.294 DE 13 DE 
MAIO DE 2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE 
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS (D.O.E. 
ANO V – ED. Nº 799 DE 10/05/2024)”. 
OFÍCIO Nº 156/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.294 DE 9 DE 
MAIO DE 2024, CUJA EMENTA: “INSTITUI A 
SEMANA DA SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS E 
CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DESTE MUNICÍPIO”. 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATERIA ....................................................................... 
DIVERSOS 
OFÍCIO Nº 021/2024 SETOR DE CONTABILIDADE 
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS DE 
ABRIL DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 VER. ANDRÉ GOMES MARTINS 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS NO 
MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.