sessao nº 29

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.734
Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
e quatro, às dez horas e dez minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso 
da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos 
Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho 
Rosário, instalou-se a vigésima sétima ordinária da Quarta
Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência justificada do vereador Francisco 
Antônio de Paula Franco; dispensou a leitura das atas dos
dias 7 e 2 de maio, em razão de os vereadores possuírem 
cópia, colocando-as em votação sendo aprovadas por 
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 9 de 
maio será na próxima sessão e solicitou a leitura do 
expediente, poder executivo: ofício n.º 146/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 144, 145, 146 e 147/2024 de autoria do vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 147/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 115 e 116/2024 de autoria do vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º 148/2024-GP, 
executivo municipal, encaminha resposta as indicações 
verbais n.º 123, 129, 130, 136, 137 e 138/2024 de autoria do 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; ofício n.º 149/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 142/2024 de autoria do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; ofício n.º 150/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
151/2024 de autoria da vereadora Maria Rosa dos Santos Elias;
ofício n.º 151/2024-GP, executivo municipal, encaminha 
resposta as indicações verbais n.º 131, 152 e 153/2024 de 
autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio; poder 
legislativo: sem matéria. Ato contínuo passou a fase de 
indicações verbais solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário fez 2 
indicações: reforma do parque infantil localizado no bairro 
Santa Bárbara; e capina e roçada atrás do Terreirão, no 
bairro Jardim Independência. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria fez 4 indicações relativas ao Distrito de 
Ribeirão de São Joaquim: manutenção da Estrada do Sítio Bela 
Vista (perto do Morro da Onça) com passagem de máquina e 
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colocação de escória na Rua Bela Vista, próximo ao n.º 70; 
intercessão junto a empresa Light para a troca de postes de 
madeira por postes de concreto na Rua José Franklin Moreira; 
manutenção e roçada da Travessa Antônio Vieira e das Ruas 
José Antônio de Moura e José Franklin Moreira; e limpeza do 
pinicão e manutenção da Estrada que liga até o reservatório 
de esgoto da localidade. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e não havendo vereador inscrito para uso da tribuna
encerrou o expediente e passou a ordem do dia: projeto de 
lei n.º 012/2024, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “institui a Política Municipal ‘Vini Jr’ de combate 
ao racismo em quadras e campos esportivos do município de 
Quatis e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 
016/2024, exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição 
e Redação, e de Educação, Saúde, Lazer e Assistência Social,
com voto favorável para deliberação em plenário. Após 
leituras do parecer e do projeto, o presidente abriu 
discussão quando ocorreu as falas dos vereadores a seguir:
Willian de Carvalho Rosário frisou a existência de leis 
federais que criminalizam o racismo no país (Lei Federal n.º 
14.532/2023 e n.º 7.716/1989) e explicou que o objetivo da 
proposição é usar o caso do jogador Vini Jr como forma de 
conscientizar as pessoas e de combater diretamente o racismo 
e discriminação no esporte. Também lembrou que o 13 de maio, 
dia da abolição da escravatura, é dia de reflexão sobre a 
luta que a população preta e movimentos sociais e 
internacionais fizeram para que a lei se instituísse no país. 
Luiz Fernando do Nascimento Faria parabenizou o autor do 
projeto que defende a causa desde que chegou à Casa e 
colocou-se feliz enquanto relator do projeto considerando 
que mesmo diante de situações difíceis a população não 
aprende. Relatou a miscigenação da sua família (avô materno 
de pele escura) e a percepção de olhares diferentes de 
pessoas que se acham melhor por terem a pele branca quando 
chega em alguns espaços. Reforçou a importância do projeto 
para conscientização sobre o tema e citou casos de jogadores 
de futebol brasileiros que fora do país são achincalhados 
por torcedores com atos racistas, mas destacou que a matéria 
deve ser compartilhada com a população e estar dentro das 
escolas. Carlos Alberto Lopes Reygio falou que o respeito ao 
próximo é um sentimento que todas as pessoas deveriam nascer, 
porém diante dessa impossibilidade disse que o projeto de 
lei tem o papel de propagar frequentemente as informações 
junto às pessoas, e essas precisam se conscientizar que se 
trata de uma ação individual. Apontou que as crianças são 
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influenciadas pela mídia se espelhando não só em um craque 
como também em algo ruim como um ato de racismo podendo
inclusive achar bonito e por isso é importante propagar 
informações. Parabenizou o autor pela iniciativa que 
proporcionará grandeza para a cidade ao transformar leis 
federais em municipais. Finalizada a discussão, o presidente 
colocou em votação nominal quando registrou: 7 (sete) votos 
favoráveis, e declarou a aprovação unânime do projeto de lei
n.º 012/2024. Ato contínuo constatou a ausência de inscrições 
para explicações pessoais e declarou a palavra livre, da 
qual as falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller 
Alves d’Elias saudou todos e falou do mutirão realizado no 
último sábado (11/05) em que ocorreu 60 atendimentos de 
ultrassom informando que terão outras ações do executivo 
para zerar a fila. Comunicou que no dia anterior iniciou-se 
o atendimento do neuropediatra na cidade sendo uma luta 
travada desde o primeiro dia de seu mandato; aos pais que 
notarem atraso de desenvolvimento, déficit de atenção entre
outros orientou a procurarem o posto de saúde de referência 
para agendamento de consulta com o neuropediatra. Ainda sobre 
a pauta registrou que o prefeito anunciará mais um avanço 
para a área de neuropediatra. Com relação ao projeto de sua 
autoria que dispunha sobre o banco de medicamentos, rejeitado 
pelo prefeito no início do mandato tendo como um dos motivos 
o vício de competência na área da saúde (competência 
estadual), relatou alegria pela Câmara dos Deputados ter 
aprovado a lei que autoriza os municípios a legislar sobre 
a matéria; e registrou que novamente estuda o projeto de lei 
citado a fim de adequá-lo à realidade municipal e posterior 
votação pela Casa. O vereador Willian de Carvalho Rosário
saudou todas e todos espectadores online e presenciais e fez 
agradecimentos aos pares pela aprovação do projeto de lei, 
o qual espera aplicação para avanços no município. Em relação 
ao 13 de maio relatou que no dia anterior teve o prazer de 
visitar uma moradora da cidade, a dona Maria, que completou 
102 anos e como sua bisavó (Dona Fiinha) passou por um 
período de escravização, mesmo após assinatura da Lei Aurea, 
no qual o trabalho era pago com um ticket que só valia para 
compra de alimentos no comércio do patrão, ou seja, não 
existia possibilidade de emancipação. Relatou que naquela
época sua bisavó, uma visionária, conseguiu emancipar a 
família com a compra de um terreno (atualmente localizado no 
bairro Santo Antônio) por meio da venda de doce oriunda da 
própria plantação. Ante ao exposto e considerando o conceito 
de políticas emancipatórias e conscientização criticou 
veementemente a Lei Aurea que ao contrário de outros países 
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não criou nenhum mecanismo de emancipação para as milhares 
de pessoas pretas escravizadas (e recém libertas) o que 
obrigou muitas a voltarem as condições de escravização. 
Dedicou a fala a sua bisavó e a dona Maria, mulheres 
guerreiras, assim como as filhas da última citada que não 
terceirizam o cuidado com a mãe que está em plenas condições 
de saúde e consciência; informou aos pares que fará moção em 
homenagem à dona Maria pelos seus 102 anos de garra, luta e 
exemplo de mulher preta no município; e pediu o voto dos 
pares. O vereador José Jadenilso da Silva saudou o presidente 
e demais pares. Em alusão à fala do vereador Willian sobre 
a dona Maria disse que o lembrava da realização do escambo
(troca de mercadorias). Quanto a realidade diária do 
município relatou felicidade em ver o vereador Alex apregoar 
na Casa a colocação de vários clinicamentos e do 
neuropediatra que ocorrerão no município; explicou que sua 
felicidade se deu por considerar as notícias como resultado 
da ação do vereador Nilde que há mais de 3 anos ocupa a
tribuna relatando o descaso com a saúde do município; e mesmo 
sendo tardio esses clinicamentos atenderão a comunidade. 
Repetiu que é o resultado do uso da tribuna do vereador Nilde 
e por isso o par não poderia parar de apregoar sobre a saúde 
porque dá resultados para as pessoas que continuam precisando 
de atendimento e operações há mais de 1 ano. Sobre a situação 
parabenizou o vereador Alex e o prefeito Aluísio por jogar 
essa luz até a comunidade, mesmo sendo ano político e por 
isso não sabia dizer se a ação ocorria porque o gestor 
acordou ou por visualizar que as pesquisas mostravam o 
contrário a ele. O vereador Nilde Hipólito Filho saudou o 
presidente, demais vereadores, os assessores presentes no 
plenário e espectadores de casa. Expôs felicidade diante dos 
relatos de médicos nos postos de saúde conforme relatado 
pelo vereador na semana anterior e colocou que há anos 
batalha e briga pela questão porque os postos de saúde 
estavam sem médicos e as pessoas precisando de especialistas, 
que agora chegaram e como sempre fala ao acontecer algo 
aplaudirá. Explicou que fala na Casa pela covardia que as 
pessoas que moram na cidade passam e ainda acontece. Sobre 
a concentração de especialistas somente no Jardim Polastri 
disse que fiscalizará porque é preciso pensar no deslocamento 
das pessoas além da necessidade de mais avanços. Quanto às 
falas de que na Casa só tem brigas explicou que ocorre porque 
não aguentam ver as covardias que fazem com as pessoas, como 
ocorre com as operações – conforme falado pelo vereador José 
Jadenilso – e os médicos especialistas pedirão muitos exames. 
Sobre isso disse que a cidade há muito tempo devia estar 
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preparada e aguardará para ver se aguentará porque a 
população é quem sofre principalmente com a falta de remédio 
na farmacinha; e perguntou se não existe planejamento na 
licitação para evitar a falta de remédio. Com relação a falta 
de comando do prefeito e do secretário de saúde disse que 
continuará causando a falta remédio na farmacinha; as pessoas 
sofrendo devido aos preços do mercado e não tem o que comer 
direito e ficam sem condições de comprar remédios. E ante ao 
exposto afirmou que a saúde tem muito a progredir e 
continuará brigando se faltar algo. Sobre a sala de cirurgia 
do Hospital São Lucas lembrou que muitas pessoas estão na 
fila de operações seletivas além da falta de convênios com 
outros hospitais. Parabenizou pelos médicos desejando a 
chegada de mais especialidades e o hospital pela nova 
pediatra reforçando a necessidade de mais ajuda para a 
unidade de saúde e população. A vereadora Maria Rosa dos 
Santos Elias saudou todos e parabenizou o vereador Willian 
pelo projeto que trata do racismo que é um assunto de suma 
importância em todos os aspectos. Também parabenizou pelos 
médicos especialistas na cidade dizendo que é resultado de 
muita briga do vereador Nilde que sempre fala do assunto nas 
sessões quando busca e trabalha em nome do povo; destacou a 
importância da chegada dos novos médicos e reconheceu que 
mesmo tendo andado um bom caminho existe a necessidade de 
mais melhorias em muitas coisas como exames e operações –
alvos de muitas reclamações; finalizou parabenizando pelos 
novos médicos e desejando boas-vindas aos profissionais e 
que o povo seja bem atendido. O vereador Carlos Alberto Lopes 
Reygio agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria parabenizou o prefeito Aluísio, secretário de saúde 
Lucas e equipe, e a Casa. Concordou com a palavra dos 
vereadores José Jadenilso, Rosa e Nilde, um dos que mais usa 
a tribuna para falar da saúde, dizendo que é uma conquista 
de todos os vereadores da Casa que independente do uso da 
tribuna em seu momento de fala sempre fazem pedidos, 
indicações e ofícios a respeito de contratação de 
especialistas; e colocou que a cobrança também é uma das 
atribuições dos vereadores e com essa aparece o resultado, 
o qual é possível pelo empenho da equipe responsável pela 
licitação, e por isso fez agradecimentos. Em resposta ao 
vereador Nilde colocou sua crença de que a concentração de 
médicos no ESF IV (Jardim Polastri) ocorre para fins de 
referenciar os atendimentos aos munícipes e informou que 
buscará confirmação e trará aos pares – já que não conversou 
do assunto com o secretário; e comunicou aos vereadores que 
as marcações de consultas de especialistas que atendem na 
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Clínica da Família vêm com endereço da Casa da Mulher, fato 
levado ao secretário de saúde visto que confunde o munícipe. 
Comunicou informação recebida do secretário de saúde, 
durante a realização do projeto Vereador Presente no Jardim 
Polastri, sobre fase final para a aplicação da Lei n.º 423 
de 2004 que fala sobre o Centro de Atendimento de Pequenas 
Emergências (CAPE) sobre a qual fez indicação no dia 28 de 
novembro de 2023; e que será instalado na Clínica da Família 
que contará com atendimento médico 24h; relatou felicidade 
de ter encontrado a lei e indicado sua aplicação o que 
resultará em melhoria para a população quatiense e agradeceu. 
Comunicou que enviará ofício à Empresa Concessionária Light 
pedindo a regularização do serviço de entrega de conta de 
energia no Distrito de Ribeirão de São Joaquim – convidou os 
pares para assinatura conjunta - que há 90 dias não ocorre 
no local, conforme relatado por moradora no último domingo 
e falou das pessoas terem dificuldades de acessar o 
aplicativo para baixar a 2ª via da conta; informou que 
procurará o responsável pelo serviço e sugeriu a contratação 
de funcionário para fazer os distritos e até mesmo deixar as 
contas no posto de saúde ou escola para retirada. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e
agradeceu ao prefeito pelo avanço em relação à saúde 
lembrando que desde 2021 os vereadores batiam nessa tecla 
porque há muito tempo existia essa precariedade e necessidade 
de avanços, mas enquanto vereador de base entende o empenho 
e o trabalho do prefeito Aluísio e do secretário de saúde 
que reconhecem a necessidade citada, o que é mérito dos 
munícipes. E como vereador de parabéns, como falado na Casa, 
disse que o grupo está aumentando e agradeceu ao prefeito 
pelo trabalho. Agradeceu a presença de todos convidando para 
a próxima sessão no dia 16 de maio. Sem mais declarou a 
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento 
Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro 
 
S Ú M U L A Nº 029/2024 
29ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
.................................................... ....................................................................... 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA 
DIVERSOS 
......................................................... ..................................................................... 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ................................................................ 

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.736
'Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte
ie quatro, às dezenove horas e oito minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian
de Carvalho Rosário, instalou-se a vigésima nona ordinária
da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O
presidente registrou a ausência justificada do. vereador José
Jadenilso da Silva; dispensou a leitura da ata do dia 14 de
maio, em razão de os vereadores possuírem cópia, colocando-
ia em votação sendo aprovada por unanimidade; informou que a
japreciação da ata do dia 16 de maio será na próxima sessão
e solicitou a leitura do expediente, poder executivo: sem
matéria; poder legislativo: sem matéria. Ato contínuo, o
presidente passou a fase de indicações verbais quando não
houve manifestação e considerando a ausência de vereador
inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente. Em
seguida constatou a ausência de matéria para a ordem do dia
ie de inscrições para explicações pessoais, e declarou a
palavra livre, da qual as falas seguem resumidamente: o
vereador Alex Miller Alves d'Elias agradeceu ao presidente.
O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu ao
presidente. O vereador Nilde Hipólito Filho agradeceu. A
vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria saudou o presidente, demais
ivereadores e vereadora Rosa. Agradecimentos ao deputado
estadual Júlio Rocha com quem esteve no dia corrente durante
agenda na ALERJ e entregou ofícios buscando recursos (ajuda)
ipara o município e sobre os quais espera retorno considerando
a grande necessidade de auxílio a fim de atender as demandas
dos munícipes, e conforme conversado com o parlamentar
explicou que a realização de parcerias com o governo do
estado - por meio dos deputados - ajuda bastante o município.
(agradecimentos aos moradores que estiveram no Projeto
Gabinete Itinerante no dia anterior, próximo à Estação
Cultural, quando teve a oportunidade de ouvir 22 pessoas que
apresentaram demandas em diversas áreas; ressaltou a
importância desse trabalho que sempre proporciona
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gp
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Estado do Rio de Janeiro
q
enriquecimento, aprendizagem e também conhecer pessoas;
informou a falta de tempo em trazer as demandas levantadas
como indicações, mas disse que encaminhará algumas por meio
de ofícios diretamente às secretarias municipais e outras
tratará diretamente com o prefeito a fim de realização dos
acertos necessários. Sobre o trabalho no legislativo disse
estar motivado porque são 8 anos nas ruas junto com a
população revendo pessoas (e contrariando o olhar dos
munícipes de que os políticos só aparecem em ano eleitoral)
sendo que no ano corrente soma 15 trabalhos apresentados
desejando a entrega do melhor para resultados - como pregado
nas escrituras. Também falou o quanto é interessante
jrealizarem ação da Câmara no local citado pelo fato poderem
estar com moradores e visitantes de lugares diversos e
convidou os demais pares para conversarem com a população
que se sente valorizada e agraciada. O presidente, vereador
André Gomes Martins, saudou todos e agradeceu.a presença da
'amiga Carol - munícipe que sempre está na Casa compartilhando
sobre as políticas públicas municipais e deu boas-vindas a
outra visitante. Agradeceu a presença de todos convidando
para a próxima sessão no dia 23 de maio. Sem mais declarou
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
parágrafo treze do artigo duzentos e vinte e um do Regimento
Interno.
Es
Presidente
Carlos Alberto Ldpes Reygio Alex Mill £lves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Qua

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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S Ú M U L A Nº 029/2024 
29ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
.................................................... ....................................................................... 
PODER LEGISLATIVO 
 SEM MATÉRIA 
DIVERSOS 
......................................................... ..................................................................... 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ................................................................