sessao nº 31

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.738
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-
se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, José Jadenilso
da Silva, Luiz Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos
Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho
Rosário, instalou-se a trigésima primeira ordinária da
Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura. O presidente
registrou a ausência justificada do vereador Francisco
Antônio de Paula Franco; informou que a apreciação da ata do
dia 23 de maio será na próxima sessão e solicitou a leitura
do expediente, poder executivo: ofício n.º 168/2024-GP,
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.279 de 05 de
abril de 2024 para ciência e informa que a publicação está
disponível no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.0O.E.
Ano V - Ed. n.º 805 de 20/05/2024); ofício n.º 169/2024-GP,
executivo municipal, encaminha o acompanhamento da execução
do Plano de Sustentabilidade do objeto pleiteado por meio do
contrato de repasse n.º 915173/2021/MCIDADES/CAIXA; poder
legislativo: projeto de resolução n.º 005/2024, autoria Mesa
Executiva, “altera o S 3º do art. 9º da Resolução n.º
002/2023”; projeto de resolução n.º 006/2024, autoria Mesa
Executiva, “regulamenta a aplicação da Lei n.º 13.709, de 14
de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Quatis-RJ”. Ato
contínuo o presidente passou a fase de indicações verbais
solicitando a manifestação dos interessados: o vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria fez 2 indicações: instalação de
quebra-molas com as devidas sinalizações no início da estrada
de acesso à Fazenda Bom Retiro; e a realização de vistoria
na Estrada da Volta Grande - ligação de Joaquim Leite com o
Distrito de Ribeirão de São Joaquim - para colocação de
escória nos trechos necessários. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal e na ausência de vereador inscrito para
uso da tribuna encerrou o expediente e passou a ordem do
dia: projeto de lei n.º 15/2024, autoria vereador Willian de
Carvalho Rosário, “declara como Patrimônio Cultural
Imaterial de Quatis a Cultura Hip Hop e o Evento Fusão
Cultural”, parecer conjunto n.º 020/2024, exarado pelas
Comissões de Justiça, Constituição e Redação, e de Educação,
S
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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U
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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Saúde, Lazer e Assistência Social, com voto favorável para
deliberação em plenário. Após leituras do parecer e do
projeto de lei, o presidente colocou em discussão quando
ocorreu as falas dos vereadores conforme a seguir: Willian
de Carvalho Rosário, autor da matéria, pediu o apoio dos
pares e enquanto pessoa oriunda da cultura hip hop reforçou
a importância que essa tem para emancipação humana e
consolidação do entendimento de quem a pessoa é na sociedade
além de ser um elemento extremamente essencial para atração
de jovens tirando-os do tráfico e outras questões. E passou
a explicar os 5 elementos da cultura: grafite, MC, breakdance
dancing, d'j e o conhecimento. Também discorreu sobre o
evento Fusão Cultural, que participa do presente momento
histórico, informando que seu início foi com um grupo de rap
na cidade formado por jovens periféricos; ainda citou a
existência de outros encontros/festivais de hip hop na cidade
que exponenciaram artistas que influenciaram a política no
município de Quatis a exemplo do dançarino Wilson Assis (ex-
secretário municipal de Cultura) e do dançarino Gilberton
(ex-vereador do município), ou seja, a cultura conseguiu
alavancar pessoas que fizeram diferença na política pública
e institucional. Carlos Alberto Lopes Reygio externou apoio
ao projeto de lei que se trata de afirmação para avanços de
políticas em prol da valorização das culturas e dessa que
atravessa gerações no município e lembrou de sua atuação
incentivando os eventos enquanto secretário de cultura do
município na época. Colocou a importância que a cultura tem
no desenvolvimento de algumas valências que possibilitam a
expressão de sentimentos pelas pessoas; também falou das
várias vertentes do hip hop e da capacidade que o movimento
tem de formar uma cultura sadia e de periferia com união de
classes, conforme visto em cidades grandes. Finalizou
parabenizando o autor e informando que aprovará o projeto. F
Alex Miller Alves d'Elias parabenizou o vereador Willian que
há tempos luta pela cultura do município sempre pensando na
juventude e falou que o par poderia contar com seu voto. 1
Finalizada a discussão, o presidente colocou em votação
nominal quando registrou: 7 (sete) votos favoráveis, e
declarou a aprovação unânime do projeto de lei n.º 15/2024.
Ato contínuo constatou a ausência de inscrições para
explicações pessoais e declarou a palavra livre, da qual as
falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias pontuou o início da vacinação de dengue no município
na presente data na qual a primeira será em crianças de 10
a 14 anos e acontece na antiga Casa da Criança - Praça da
Matriz; e colocou a importância de o município avançar na
rd
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
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questão. O vereador Willian de Carvalho Rosário agradeceu
nominalmente o voto de todos os vereadores e vereadora,
incluindo o presidente (mesmo não podendo votar). Sobre a
aprovação do projeto de lei falou que se tratava de afirmação
do quanto poderiam adentrar a política pública e consolidar
a cultura através da lei. Reforçou a fala do vereador Carlos
Alberto da cultura hip hop, originada nos Estados Unidos e
chegou ao Brasil nos anos 70 e 80, ser bem solidificada até
na condução das próprias violências. explicou que o krump,
um estilo de dança mais recente, tem muita contração muscular
e se assemelha com uma briga sendo utilizada para não ter o
conflito físico entre os dançarinos rivais; saindo vitorioso
aquele que melhor se expressava. Assim a cultura salvou
vidas, evitou conflito direto levando para o patamar da
dança. Também expôs que a cultura hip hop tem conexão muito
forte com passinho no Brasil, nas comunidades e não só nas
favelas do Rio de Janeiro, que muitas vezes têm o traficante
como referência de pessoa de sucesso financeiro; já no
interior as comunidades têm os dançarinos de passinhos e hip
hop que são extremamente considerados pelos jovens. Ou seja,
essa cultura pode ser uma conexão primordial de referência
para que os jovens tenham profissão remunerada. Então é
necessário solidificar o investimento em culturas que trarão
um olhar e vida diferenciados aos jovens. Agradeceu aos pares
pela votação e falou que a briga será para execução da lei
a fim de estruturação e apoio a juventude que atua com o hip
hop e trabalha com o Fusão Cultural, que atualmente atrai
jovens de toda a região podendo se tornar referência estadual
e também nacional. O vereador José Jadenilso da Silva saudou
o presidente e demais pares. Fez observação em relação à
Biquinha e comunicou que na presente data ao passar pelo
local viu que o esgoto está novamente vazando no mesmo ponto
- que estava crítico anteriormente. E por isso ligou para o
secretário, que prontamente o atendeu dizendo que faria a
correção. Porém devido à falta de retorno solicitou aos pares
para se informar sobre o exposto visto que o local é um
patrimônio municipal. O vereador Nilde Hipólito Filho
agradeceu. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu
ao presidente. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio
agradeceu. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria
saudou novamente. Na oportunidade agradeceu às 2 servidoras
que o receberam durante o projeto Vereador Presente nos
distritos: senhora Luciana, agente de saúde do Distrito de
Falcão, que atua há 11 anos na função; e senhora Regiane,
enfermeira-chefe no Distrito de Ribeirão de São Joaquim.
Momentos em que buscou informações acerca dos trabalhos
a Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Cá
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
oferecidos pela gestão na área da saúde e pontuou que levaria
as demandas pautadas pelas profissionais por meio de ofícios
ao secretário de saúde - Lucas - considerando a possibilidade
de mais melhorias nos serviços prestados à população.
Comunicou ainda que fará publicação do assunto nas redes
sociais e também fará a leitura dos ofícios na Casa para
ciência da população. Finalizou agradecendo a presença do
senhor Adriano, ex-secretário municipal que ocupou 2 pastas,
que sempre o atendeu com prestatividade durante sua gestão.
O presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e
agradeceu a presença do amigo Adriano Palma, uma pessoa muito
envolvida na política pública municipal que contribui muito
e acredita que ainda contribuirá muito. Agradecimentos ao
prefeito Aluísio pela realização do Campeonato Amador, que
considera uma ação assertiva, o qual é muito importante para
o município e no último domingo pode comprovar o quanto o
futebol é uma paixão nacional, pois mesmo diante de muita
chuva a rodada contou com público considerável; e apontou a
necessidade de iniciarem a programação de outros campeonatos
com o de veteranos. Agradecimentos pelas presenças e convidou
para a próxima sessão no dia 4 de junho, devido ao feriado.
Sem mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria
da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa,
lavrei a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do S 13 do artigo 221 do Regimento
Interno.
André Gómes ET Oins
residente
val
Carlos Alberto Lopes Reygio Alex MilleT Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
a Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 031/2024 
31ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 168/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.279 DE 05 DE 
ABRIL DE 2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE AS 
PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 805 DE 20/05/2024)”. 
OFÍCIO Nº 169/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O ACOMPANHAMENTO DA 
EXECUÇÃO DO PLANO DE SUSTENTABILIDADE 
DO OBJETO PLEITEADO POR MEIO DO 
CONTRATO DE REPASSE Nº 
915173/2021/MCIDADES/CAIXA”. 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 005/2024 
MESA EXECUTIVA
“ALTERA O§ 3º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 
002/2023.” 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 006/2024 
MESA EXECUTIVA
“REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, 
DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE 
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS￾RJ.” 
DIVERSOS 
 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
CUJA EMENTA: “DECLARA COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DE QUATIS A CULTURA 
HIP HOP E O EVENTO FUSÃO CULTURAL”.