sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
SÚMU
L A Nº 035/2024
35º ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8º LEGISLATURA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024
HORÁRIO — 19h
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 202/2024-GP
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.302 DE 10 DE
JUNHO DE 2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS
(D.O.E. ANO V - ED. Nº 818 DE 10/06/2024)”.
PODER LEGISLATIVO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Nº 023/2024
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA
EMENTA: “REQUER QUE SEJA CONCEDIDA
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR
ALEX HANNA EL HAGE”.
DIVERSOS
OFÍCIO Nº 022/2024
SETOR DE CONTABILIDADE
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS
DE MAIO DE 2024.
ORDEM DO DIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 202/2024-GP Quatis/RJ, 11 de junho de 2024.
Exmo. Sr.
ANDRE GOMES MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Quatis
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente a V. Ex.?, sirvo-me do presente para
encaminhar o Decreto nº: 3.302/2024.
Informamos que a publicação está disponível no site oficial da Prefeitura
Municipal de Quatis, no endereço www.quatis.rj.gov.br, acessando: Portal
Oficial/Transparência/Boletim e Diário Oficial Eletrônico/Informativo e Diário
Oficial Eletrônico.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
inado de forma digital por
ALUISIO MAX ALVES — ALUISIO MAX ALVES O
D ELIAS:08831281798 FLIAS08831281798
Dados: 2024.06.11 08:17:27 -03'00'
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Centro Administrativo 25 de Novembro
Rua: Profº. Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
Pad
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 023/2024
REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
SENHOR ALEX HANNA EL HAGE.
Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja concedida
Moção de Congratulação ao Senhor Alex Hanna El Hage.
Justificativa: Alex Hanna El Hage, nascido em 21 de dezembro de 1990, filho de
Salim Hanna El Hage e Gelmy El Hage, formado na Academia de oficiais da polícia Militar em
2013. Integrou a força de pacificação do complexo da Maré até 2015, serviu na Unidade de
polícia Pacificadora do FALLET até 2017, de onde foi para o 12º BPM ( Niterói ), integrando o
grupamento de ações táticas local e comandando o mesmo em 2022, sendo transferido para o
a época Batalhão de polícia Rodoviária o qual foi designado para comandar a 3º cia, em que o
município de Quatis está dentro da Área de policiamento, mais especificamente a RJ 159 e 143
que cortam o município, proporcionando assim uma segurança viária na redução de acidentes,
bem como preservando a ordem local, através da redução os indicadores estratégicos do
governo do estado, sejam eles : roubo de rua, roubo de veículos e letalidade violenta.
Tal dedicação reflete nos números da região abaixo da média do estado como
todo. Fazendo a localidade um exemplo de segurança pública
Profissionais como o CAP El Hage se destaca pela vocação do bem e pelo esforço,
desenvolvendo um serviço em prol da segurança de nosso município, missão extremamente
árdua e, ao mesmo tempo, gratificante, conhecedor dos relevantes serviços prestados pelo
nosso homenageado, que é exemplo de dedicação, dignidade e correção, com grande destaque
em sua busca incessante de melhorias na qualidade dos serviços públicos, em especial o de
segurança e saúde, é que faço questão de destacá-lo como um profissional exemplar,
característica imprescindível àqueles que trabalham em contato direto com o público.
Câmara Municipal de Quatis, 11 de junho de 2024.
LUIZ FERNANDO CIMENTO FARIA
Verea
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
em 11,0, AOS oro a,
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
Quatis, 03 de Junho de 2024
OFÍCIO Nº 022/2024. (oc: 356/0004 —
Do: Setor de Contabilidade
Para Sr. Aron de Oliveira dos Santos
Secretario Executivo
Senhor,
Segue junto ao presente os Balancetes de MAIO de 2024. paro
presidente do Exercício de 2024 Exmo. Sr. André Gomes Martins, & para que posteriormente
seja enviado uma via a Prefeitura.
1º jogo: Enviar para a Prefeitura.
2º jogo: Abrir processo e arquivar na secretaria.
3º jogo: Enviar para a Contabilidade.
Atenciosamente,
Carlos Renato Silva Canil
Chefe do Setor de Contabilidade
CRC/RJ 102870/0-2- Mat. 04.347-24
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-RJ- CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
B | N O Pa per ] Data de criação do documento: 03/08/2024 às 09:30:52
Assinantes
CARLOS RENATO SILVA CANIL
4 as 09:31:12 com o certificado avariçado da Betha Sister
no CPF +++,144.097-**
estou ciente das normas descritas na Lei nº 14,063/2020. no que se refere aus
s como válidas para à prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
e possui à
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas. plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo
DRW 0NQ M5E WLQ

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.742
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves Jd'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, Luiz Fernando do Nascimento Faria,
Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e Willian
de Carvalho Rosário, instalou-se a trigésima quinta
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente informou que a apreciação da ata do dia 11 de
junho será na próxima sessão e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 202/2024-GP,
executivo municipal, encaminha o decreto n.º 3.303 de 10 de
junho de 2024 para ciência e informa que as publicações estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Quatis (D.0O.E.
Ano V - Ed. n.º 818 del0/6/2024); poder legislativo: moção
de congratulação n.º 023/2024, autoria do vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria, “requer que seja concedida
moção de congratulação ao senhor Alex Hanna El Hage”. Após
leitura e na ausência de discussão, o presidente colocou em
votação quando registrou todos os votos favoráveis e declarou
a aprovação da moção de congratulação n.º 023/2024. Ato
contínuo passou a fase de indicações verbais solicitando a
manifestação dos interessados: o vereador Alex Miller Alves
d'Elias indicou ao presidente da Câmara apresentação de
proposição alterando o horário da sessão para O período
diurno. O vereador Willian de Carvalho Rosário fez indicação
relativa à instalação de faixa de pedestre elevada: no ponto
de ônibus bairro Mirandópolis, na altura da padaria Bom
Sabor; e na RJ 159 próximo ao ponto de ônibus da Rua da
Palha, no Distrito de Falcão (articulação com o Governo do
Estado). O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio fez duas
indicações: reparo na iluminação da quadra do bairro Jardim
Polastri e elaboração de logística para manutenção constante
nos demais equipamentos esportivos; e melhoria na iluminação
pública da Travessa Mauro Franco no bairro Pilotos. O
presidente informou posterior encaminhamento da indicação
apresentada ao executivo municipal e solicitou a
continuidade de leitura do expediente, diversos: ofício n.º
022/2024, do Setor de Contabilidade, encaminha os balancetes
do mês de maio de 2024. Em seguida, constatada a ausência de
inscritos para uso da tribuna, o presidente encerrou o
Praca Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
expediente; e não havendo matéria para a ordem do dia e nem
inscritos para explicações pessoais declarou a palavra
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d'Elias saudou todos e espectadores da
internet. Fez esclarecimentos sobre a reunião no Hospital
São Lucas, com convocação extraordinária, e o vereador Nilde
Hipólito falou da sua presença e que não havia participado
da sessão; explicou que participou da reunião que foi às 18
horas e depois esteve presente na sessão. Ainda sobre a
reunião informou que teve a posse da senhora Rosa, devido
afastamento do doutor Oswaldo por motivo de doença. Propôs
aos pares a realização de reunião com a Rosa na segunda-
feira a fim de intermediação entre a unidade de saúde e
prefeitura visando acordo para funcionamento do centro
cirúrgico; e informou que tentará o agendamento da reunião
para a próxima segunda-feira no período da tarde e contatará
os pares assim que obtiver resposta. O vereador Willian de
Carvalho Rosário informou que dividiria a fala em 2 momentos:
encontro realizado há pouco em que abordou o avanço da
política local e a prática da política no país contra a
politicagem. Sobre isso disso a todas as pessoas que o segue
e gosta de seu trabalho para não contar com ele no sentido
de compra de voto e de articulação que os façam ter
dependência por causa de cargo político, assistencialismo ou
prática viciosa de colocar parentes. Se colocou à disposição
da população para entrega de trabalho em prol da emancipação
humana e fortalecimento de políticas públicas que tragam
independência de qualquer CPF ligado à política. Falou que
as pessoas ainda não entendem esse avanço de entregar
trabalho ao invés de favores em resposta ao apoio dado, mas
destacou que permanecerá lutando para que as pessoas tenham
suas conquistas sem depender de política assim como fez em
toda sua trajetória de vida. Colocou que ao comprar o voto
a pessoa não quer trabalhar, mas apenas satisfazê-lo por um
curto momento e só reaparecerá no ano da eleição para
continuar o ciclo vicioso. Convidou todos os pares a quem
pediu o voto e informou que protocolará o projeto de
resolução, da Mesa Executiva, relativo à Escola do
Legislativo com proposta de avanços por meio da educação
para que servidores, estagiários e vereadores da Casa
conheçam um pouco mais do serviço público. Explicou também
que o projeto é uma homenagem para a uma mulher preta
pioneira que foi a professora Maria Cecília, uma pessoa que
fez a diferença na vida de muita gente incluindo a dele e
muito potente vinda de uma família aguerrida; que quebrou
paradigma em 1971 quando deu aula de inglês rompendo com o A
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
preconceito discriminação do período. Finalizou expondo que
a ideia dessa escola é justamente o rompimento com a falta
de conhecimento e avanços com uma política assertiva na qual
as proposições são para comunidade e vida da população. O
vereador Nilde Hipólito Filho em atenção à fala do vereador
Alex informou que não tocou em assunto sobre o par não ter
vindo tanto que a sessão atrasou e quando o vereador chegou
ocorreu normalmente. Disse que somente falou que o vereador
participou e tem gravado. A vereadora Maria Rosa dos Santos
Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco Antônio
de Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto Lopes
Reygio informou que reforçará por meio de ofício o pedido
feito ao executivo sobre a contratação de equipe de recreação
a fim de criar projeto de recreação nos bairros trabalhando
o resgate de brincadeiras de rua, levar as famílias para os
espaços públicos e ajudar o crescimento saudável das crianças
afastando-as do celular. Destacou a necessidade de
oportunizar momentos de socialização para as crianças e
lembrou indicação realizada que pede o retorno dos jogos
estudantis, o que traz muitos benefícios para o
desenvolvimento de questões extracurriculares mantendo o
convívio social por meio do esporte além do espírito de
competitividade com práticas desportivas; sendo essas ideias
em prol do resgate citado. O vereador Luiz Fernando do
Nascimento Faria saudou o presidente, demais vereadores e
vereadora Rosa, e espectadores remota. Agradecimentos pela
agenda do projeto “Vereador Presente”: à professora Gisele
que assumiu a Secretaria Municipal de Educação desejando boa
sorte a quem considera uma grande profissional e torce pelo
sucesso com desejos de boa sorte, e deixou seu mandato à
disposição; ao secretário de ordem urbana, doutor Mateus
Ponciano, e equipe; à assistente social Jane e recepcionista
Dani, funcionárias do CAPS; e o secretário de saúde, Lucas,
e os funcionários Otávio Rufino e Taina. Profissionais que
o receberam quando teve a oportunidade de levar pedidos da
população, teve retorno para a população e também apresentou
seu projeto. Ainda agradeceu ao prefeito Aluísio para quem
torce pela continuidade do desejo de trazer o melhor para a
população e relatou felicidade em participar do grupo que
entrega muito para a população onde tem a oportunidade de
deixar sua marca. O presidente, vereador André Gomes Martins,
saudou todos e informou que encaminhará ofício à prefeitura,
mesmo tendo procurado alguns órgãos responsáveis,
solicitando a oficialização da Polícia Militar a fim de
policiamento intensivo durante os jogos do Campeonato Amador
que ocorre aos domingos no Campo do Terreirão. Neste momento
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27,410-190 Quatis - RJ.
AR
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
o vereador Nilde Hipólito Filho interrompeu o presidente e
justificou a ausência do vereador José Jadenilso devido ao
compromisso e informou que atendia a solicitação do citado.
Novamente com a palavra o presidente agradeceu as presenças
e convidou para a próxima sessão no dia 18 de junho. Sem
mais declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da
Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei
a presente Ata que será assinada pelo presidente e
secretários na forma do S 13 do artigo 221 do Regimento
Interno.
7 dá
Carlos Alberto Lop: Reygio Alex nisso d'Elias
Primeiro-secretário Segundotsecretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis — RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro 
 
S Ú M U L A Nº 035/2024 
35ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 202/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA O DECRETO Nº 3.302 DE 10 DE 
JUNHO DE 2024 PARA CIÊNCIA E INFORMA QUE 
AS PUBLICAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE 
OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATIS 
(D.O.E. ANO V – ED. Nº 818 DE 10/06/2024)”. 
PODER LEGISLATIVO 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
Nº 023/2024 
VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA 
EMENTA: “REQUER QUE SEJA CONCEDIDA 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR 
ALEX HANNA EL HAGE”. 
DIVERSOS 
OFÍCIO Nº 022/2024 SETOR DE CONTABILIDADE 
ENCAMINHA OS BALANCETES DO MÊS
DE MAIO DE 2024. 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ................................................................