sessao nº 38

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.745
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-
se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a trigésima oitava
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência justificada ao vereador
Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia 18
de junho, em razão de os vereadores possuírem cópia,
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade;
informou que a apreciação da ata do dia 20 de junho será na
próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder
executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de
resolução n.º 008/2024, autoria vereador Willian de Carvalho
Rosário, “institui a Escola do Legislativo Professora Maria
Cecília, no âmbito da Câmara Municipal de Quatis-RJ e dá
outras providências”. Requerimento n.º 012/2024, autoria
vereadores Maria Rosa dos Santos Elias, José vJadenilso da
Silva e Nilde Hipólito Filho, “requer ao executivo municipal
explicações sobre o uso da retroescavadeira da Empresa MGF
Sul, Construtora e Serviços Ltda, contratada pelo município
prestando serviço em casa particular no horário de expediente
e cópia capa a capa do processo de contratação da empresa”.
Após leitura, o presidente colocou em votação quando
registrou três votos favoráveis e quatro votos desfavoráveis
(vereadores Alex Miller Alves d'Elias, Willian de Carvalho
Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do
Nascimento Faria) e declarou a reprovação do requerimento
n.º 012/2024. Requerimento n.º 013/2024, autoria vereador
Nilde Hipólito Filho, “requer ao executivo municipal cópia
de capa a capa do contrato com a empresa fornecedora dos
kits lanches do Programa FD”. Devido à ausência do autor, o
presidente comunicou a inadmissibilidade da proposição em
atenção ao disposto no artigo 264 do Regimento Interno. Neste
momento, o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção
ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno
apresentou requerimento de transferência do horário da
sessão ordinária do dia 27 de junho para às dez horas. O
presidente colocou o requerimento de transferência de
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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horário em votação quando registrou todos os votos favoráveis
e declarou sua aprovação. Ato contínuo passou a fase de
indicações verbais solicitando a manifestação dos
interessados: o vereador Alex Miller Alves d'Elias fez 3
indicações: contratação da especialidade de hematologista;
retirada de entulho na Rua Wanderlino Teixeira Leite, ao
lado da casa n.º 115, bairro São Benedito; e reparo do
vazamento de esgoto na Rua Genésio Leite, ao lado da casa
n.º 246, bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador Willian
de Carvalho Rosário fez 2 indicações: termo de cooperação
técnica com a Prefeitura Municipal de Resende em relação à
infraestrutura na Rua da Palha; possibilidade de colocar mão
única após o depósito localizado no cruzamento da Rua Coronel
José Leite. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou
a destinação de guarda noturno para o ESF IV no bairro Jardim
Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e não havendo
vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente
e passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 005/2024,
autoria mesa executiva, “altera os S 3º do art. 9º da
resolução n.º 002/2023”, parecer n.º 023/2024, exarado pela
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com voto
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do
parecer e do projeto de resolução, o presidente colocou em
discussão quando o vereador José Jadenilso da Silva falou da
inconstitucionalidade da matéria por fazer referência à
resolução 002 que não existe mais porque atualmente vigora
a resolução 003. Falou que se o objetivo da proposição é
tirar a palavra Brasília precisa referenciar a resolução 003
e por isso informou seu voto desfavorável; ainda acrescentou
sugestão para o presidente retirar a matéria e pedir
assessoramento jurídico para colocação dela na próxima
sessão porque se ocorrer na presente sessão há uma referência
à resolução 002 que talvez a Casa durante a presidência do
vereador Alex não comunicou ao Ministério Público e por isso
o órgão emitiu o ofício à Câmara sendo necessário verificar
os autos da Casa. O vereador Alex Miller Alves d'Elias pediu
a suspensão da sessão para ciência dos vereadores sendo a
solicitação acatada pelo presidente que imediatamente
suspendeu a sessão por 5 minutos. O presidente retornou com
a sessão na fase de discussão informando a realização de
esclarecimento ao vereador José vJadenilso da Silva que
perguntou ao presidente se seria para a retirada da palavra
Brasília e recebeu resposta positiva. Finalizada a
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal
quando registrou 7 (sete) votos favoráveis e declarou a
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
mm
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aprovação unânime do projeto de resolução n.º 005/2024. Em
seguida constatada a ausência de inscritos para explicações
pessoais declarou a palavra livre, da qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
e registrou: participação na inauguração do laboratório de
iniciação científica, projeto do Governo Estadual em
parceria com a prefeitura; e que o município obteve o
primeiro lugar na Região Sul Fluminense no pilar educação.
Parabenizou a secretária de educação e o prefeito Aluísio
pela visão voltada à educação, com a qual é possível mudar
toda a história e desejou bom proveito aos jovens na
aquisição de conhecimento e bom uso do espaço. O vereador
Willian de Carvalho Rosário agradeceu ao presidente. O
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. A vereadora Maria
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. O vereador Luiz
Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e
agradeceu novamente ao prefeito e ao governador Cláudio
Castro pelo olhar voltado ao interior registrando sua
presença no CIEP durante a entrega de mais um avanço para o
município voltado aos jovens. Aludindo fala realizada na
semana anterior relativa aos projetos sociais citou a escola
de futebol existente no município em que os jogadores tiveram
a oportunidade de jogar no Estádio do Trabalhador e foram
campeões nas duas categorias que disputaram, times do sub 10
e sub 20, por isso parabenizou os atletas, professores e
toda a comissão técnica pelo ótimo trabalho. Registrou
opinião sobre ocorrido no município no dia anterior quando
um jovem que trabalha com projeto social - mencionou a
dificuldade de realizar o trabalho assim como o pequeno
número de pessoas dispostas a desenvolver e ajudar - teve
sua atividade física interrompida devido à denúncia no
Ministério Público e no CREF, o que considerou lamentável e
relatou isso ao conversar com o responsável pelo projeto
social a quem pediu calma dizendo que tudo daria certo. Ainda
informou que o prefeito Aluísio direcionou um profissional
(professor) para atender a necessidade do projeto social e
continuidade do trabalho. Se colocou triste com esse tipo de
política que classificou como desnecessária na qual as
pessoas que nada apresenta se incomodam com quem apresenta
trabalho sem pensar nos atendidos e suas famílias que sofrem
as consequências. Relatou acompanhamento da situação e
conversa com o atingido e novamente classificou a situação
como lamentável ressaltando que infelizmente precisam se é
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ. BON
(
Sa
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acostumar com política desse tipo feita por quem não faz
nada em que o trabalho social incomoda bastante e lembrou
ocasião em que também teve o seu trabalho social denunciado
no ano de 2019, mas apontou a continuidade do trabalho até
a presente data. Por fim agradeceu pelas presenças e convidou
para a próxima sessão no dia 27 de junho. Sem mais declarou
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
S 13 do artigo 221 do Regimento Interno.
Presidente
sn)
QAL A ps
Carlos Alberto Lop: eygio Alex Mill Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
E)
raça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro 
S Ú M U L A Nº 038/2024 
38ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
----------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------- 
PODER LEGISLATIVO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 008/2024 
VER. WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
“INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO 
PROFESSORA MARIA CECÍLIA, NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS – RJ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
REQUERIMENTO Nº 012/2024 VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA 
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO 
“REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
EXPLICAÇÕES SOBRE O USO DA 
RETROESCAVADEIRA DA EMPRESA MGF SUL, 
CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA, CONTRATADA 
PELO MUNICÍPIO PRESTANDO SERVIÇO EM CASA 
PARTICULAR NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E 
CÓPIA CAPA A CAPA DO PROCESSO DE 
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA.”
REQUERIMENTO Nº 013/2024 VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
“REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE 
CAPA A CAPA DO CONTRATO COM A EMPRESA 
FORNECEDORA DOS KITS LANCHES DO 
PROGRAMA FD.” 
2 DIVERSOS 
......................................................... ..................................................................... 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 005/2024 
MESA EXECUTIVA 
EMENTA: “ALTERA O§ 3º DO ART. 9º DA 
RESOLUÇÃO Nº 002/2023.”