sessao nº 40

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.745
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu￾se ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e 
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a trigésima oitava
ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava Legislatura.
O presidente registrou a ausência justificada ao vereador 
Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia 18 
de junho, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade;
informou que a apreciação da ata do dia 20 de junho será na 
próxima sessão e solicitou a leitura do expediente, poder 
executivo: sem matéria; poder legislativo: projeto de 
resolução n.º 008/2024, autoria vereador Willian de Carvalho 
Rosário, “institui a Escola do Legislativo Professora Maria 
Cecília, no âmbito da Câmara Municipal de Quatis-RJ e dá 
outras providências”. Requerimento n.º 012/2024, autoria 
vereadores Maria Rosa dos Santos Elias, José Jadenilso da 
Silva e Nilde Hipólito Filho, “requer ao executivo municipal 
explicações sobre o uso da retroescavadeira da Empresa MGF 
Sul, Construtora e Serviços Ltda, contratada pelo município 
prestando serviço em casa particular no horário de expediente 
e cópia capa a capa do processo de contratação da empresa”. 
Após leitura, o presidente colocou em votação quando 
registrou três votos favoráveis e quatro votos desfavoráveis 
(vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Willian de Carvalho 
Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio e Luiz Fernando do 
Nascimento Faria) e declarou a reprovação do requerimento 
n.º 012/2024. Requerimento n.º 013/2024, autoria vereador 
Nilde Hipólito Filho, “requer ao executivo municipal cópia 
de capa a capa do contrato com a empresa fornecedora dos 
kits lanches do Programa FD”. Devido à ausência do autor, o 
presidente comunicou a inadmissibilidade da proposição em 
atenção ao disposto no artigo 264 do Regimento Interno. Neste 
momento, o vereador Carlos Alberto Lopes Reygio em atenção 
ao parágrafo único do artigo 223 do Regimento Interno 
apresentou requerimento de transferência do horário da 
sessão ordinária do dia 27 de junho para às dez horas. O 
presidente colocou o requerimento de transferência de 
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horário em votação quando registrou todos os votos favoráveis 
e declarou sua aprovação. Ato contínuo passou a fase de 
indicações verbais solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Alex Miller Alves d’Elias fez 3 
indicações: contratação da especialidade de hematologista; 
retirada de entulho na Rua Wanderlino Teixeira Leite, ao 
lado da casa n.º 115, bairro São Benedito; e reparo do 
vazamento de esgoto na Rua Genésio Leite, ao lado da casa 
n.º 246, bairro Nossa Senhora do Rosário. O vereador Willian 
de Carvalho Rosário fez 2 indicações: termo de cooperação 
técnica com a Prefeitura Municipal de Resende em relação à 
infraestrutura na Rua da Palha; possibilidade de colocar mão 
única após o depósito localizado no cruzamento da Rua Coronel 
José Leite. O vereador Carlos Alberto Lopes Reygio indicou 
a destinação de guarda noturno para o ESF IV no bairro Jardim 
Polastri. O presidente informou posterior encaminhamento das
indicações apresentadas ao executivo municipal e não havendo
vereador inscrito para uso da tribuna encerrou o expediente
e passou a ordem do dia: projeto de resolução n.º 005/2024, 
autoria mesa executiva, “altera os § 3º do art. 9º da 
resolução n.º 002/2023”, parecer n.º 023/2024, exarado pela 
Comissão de Justiça, Constituição e Redação com voto 
favorável para deliberação em plenário. Após leituras do 
parecer e do projeto de resolução, o presidente colocou em 
discussão quando o vereador José Jadenilso da Silva falou da 
inconstitucionalidade da matéria por fazer referência à
resolução 002 que não existe mais porque atualmente vigora 
a resolução 003. Falou que se o objetivo da proposição é 
tirar a palavra Brasília precisa referenciar a resolução 003 
e por isso informou seu voto desfavorável; ainda acrescentou 
sugestão para o presidente retirar a matéria e pedir
assessoramento jurídico para colocação dela na próxima 
sessão porque se ocorrer na presente sessão há uma referência 
à resolução 002 que talvez a Casa durante a presidência do 
vereador Alex não comunicou ao Ministério Público e por isso 
o órgão emitiu o ofício à Câmara sendo necessário verificar 
os autos da Casa. O vereador Alex Miller Alves d’Elias pediu 
a suspensão da sessão para ciência dos vereadores sendo a 
solicitação acatada pelo presidente que imediatamente 
suspendeu a sessão por 5 minutos. O presidente retornou com 
a sessão na fase de discussão informando a realização de 
esclarecimento ao vereador José Jadenilso da Silva que 
perguntou ao presidente se seria para a retirada da palavra 
Brasília e recebeu resposta positiva. Finalizada a 
discussão, o presidente colocou a matéria em votação nominal 
quando registrou 7 (sete) votos favoráveis e declarou a 
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aprovação unânime do projeto de resolução n.º 005/2024. Em 
seguida constatada a ausência de inscritos para explicações 
pessoais declarou a palavra livre, da qual as falas seguem 
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d’Elias saudou 
e registrou: participação na inauguração do laboratório de 
iniciação científica, projeto do Governo Estadual em 
parceria com a prefeitura; e que o município obteve o 
primeiro lugar na Região Sul Fluminense no pilar educação. 
Parabenizou a secretária de educação e o prefeito Aluísio 
pela visão voltada à educação, com a qual é possível mudar 
toda a história e desejou bom proveito aos jovens na 
aquisição de conhecimento e bom uso do espaço. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário agradeceu ao presidente. O 
vereador José Jadenilso da Silva agradeceu. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador 
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador 
Carlos Alberto Lopes Reygio agradeceu. O vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao presidente. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou todos e 
agradeceu novamente ao prefeito e ao governador Cláudio 
Castro pelo olhar voltado ao interior registrando sua 
presença no CIEP durante a entrega de mais um avanço para o 
município voltado aos jovens. Aludindo fala realizada na 
semana anterior relativa aos projetos sociais citou a escola 
de futebol existente no município em que os jogadores tiveram 
a oportunidade de jogar no Estádio do Trabalhador e foram 
campeões nas duas categorias que disputaram, times do sub 10
e sub 20, por isso parabenizou os atletas, professores e 
toda a comissão técnica pelo ótimo trabalho. Registrou 
opinião sobre ocorrido no município no dia anterior quando 
um jovem que trabalha com projeto social – mencionou a 
dificuldade de realizar o trabalho assim como o pequeno 
número de pessoas dispostas a desenvolver e ajudar - teve 
sua atividade física interrompida devido à denúncia no 
Ministério Público e no CREF, o que considerou lamentável e 
relatou isso ao conversar com o responsável pelo projeto 
social a quem pediu calma dizendo que tudo daria certo. Ainda 
informou que o prefeito Aluísio direcionou um profissional 
(professor) para atender a necessidade do projeto social e 
continuidade do trabalho. Se colocou triste com esse tipo de 
política que classificou como desnecessária na qual as 
pessoas que nada apresenta se incomodam com quem apresenta 
trabalho sem pensar nos atendidos e suas famílias que sofrem 
as consequências. Relatou acompanhamento da situação e 
conversa com o atingido e novamente classificou a situação 
como lamentável ressaltando que infelizmente precisam se 
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acostumar com política desse tipo feita por quem não faz 
nada em que o trabalho social incomoda bastante e lembrou 
ocasião em que também teve o seu trabalho social denunciado 
no ano de 2019, mas apontou a continuidade do trabalho até 
a presente data. Por fim agradeceu pelas presenças e convidou
para a próxima sessão no dia 27 de junho. Sem mais declarou 
a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo, 
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata 
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do 
§ 13 do artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
S Ú M U L A Nº 040/2024
40ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2024
HORÁRIO – 19h
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 217/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 164, 165, 171, 176, 176 E 177/2024
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ 
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA”.
OFÍCIO Nº 218/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 173/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 219/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 133, 134 E 156/2024 DE AUTORIA 
DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES 
D´ELIAS”.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 014/2024 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA 
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
“REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA CAPA 
A CAPA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ECO RIO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ASSIM COMO 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES 
TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS”.
DIVERSOS
......................................................... .....................................................................
2
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 023/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “INSTITUI A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, DA PESSOA COM TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Estado do Rio de Janeiro
Ata 2.747
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller
Alves d'Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco
Antônio de Paula Franco, José vJadenilso da Silva, Luiz
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias,
Nilde Hipólito Filho e Willian de Carvalho Rosário, instalou-
se a quadragésima ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
Oitava Legislatura. O presidente dispensou a leitura da ata
do dia 25 de junho, em razão de os vereadores possuírem
cópia, colocando-a em votação sendo aprovada por
unanimidade; informou que a apreciação da ata do dia 27 de
junho será na próxima sessão e solicitou a leitura do
expediente, poder executivo: ofício n.º 217/2024-GP,
executivo municipal, encaminha resposta as indicações
verbais n.º 164, 165, 171, 176 e 177/2024 de autoria do
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; ofício n.º
218/2024-GP, executivo municipal, encaminha resposta a
indicação verbal n.º 173/2024 de autoria do vereador Willian
de Carvalho Rosário; ofício n.º 219/2024-GP, executivo
municipal, encaminha resposta as indicações verbais n.º 133,
134 e 156/2024 de autoria do vereador Alex Miller Alves
d'Elias. Poder legislativo: requerimento n.º 014/2024,
autoria vereadores José Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos
Santos Elias e Nilde Hipólito Filho, “requer ao executivo
municipal cópia capa a capa do processo administrativo cujo
objeto é a contratação da Empresa Eco Rio Comércio e Serviços PA
Ltda, assim como requer informações sobre situações
trabalhistas dos funcionários”. Após leitura, o presidente
colocou em votação e depois declarou a reprovação do
requerimento n.º 013/2024. Ato contínuo passou a fase de
indicações verbais solicitando a manifestação dos
interessados: o vereador Willian de Carvalho Rosário fez 3
indicações: manutenção com passagem de patrol da Estrada
iniciada após o Clube Recanto 21; manutenção da Estrada Bom
Retiro e passagem do caminhão pipa para amenizar a poeira na
via. A vereadora Maria Rosa dos Santos Elias indicou a
manutenção da calçada localizada na Avenida Euclides Alves
Guimarães Cotia, na proximidade das lojas 4 Rodas e Macopil,
no lado do bairro Mirandópolis. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio indicou a manutenção do bueiro de água pluvial
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localizado no Alto das Quaresmeiras na altura da casa número
30. O vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria indicou a
manutenção das estradas com colocação de escória e corte de
água: Ribeirão Vermelho até o Sítio do senhor Totonho, e da
Serra até o Sítio do senhor Oraldo. O presidente informou
posterior encaminhamento das indicações apresentadas ao
executivo municipal e não havendo inscrito para a tribuna,
encerrou o expediente passando a ordem do dia: projeto de
lei n.º 023/2024, autoria executivo municipal, “institui a
carteira de identificação da pessoa com deficiência, da
pessoa com transtorno do espectro autista e outros e dá
outras providências”, parecer conjunto n.º 026/2024,
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação,
de Obras e Serviços Públicos, e de Educação, Saúde, Lazer e
Assistência Social, com voto favorável para deliberação em
plenário. Após leituras do parecer e do projeto de lei, o
presidente colocou em discussão quando o vereador Alex Miller
Alves d'Elias falou que a matéria é uma bandeira que defende
desde o início do mandato e ajudará na quantificação e
qualificação bem como na identificação e garantia de direitos
das pessoas com transtorno do espectro autista. Após explicar
o trabalho intersecretarias para elaboração do projeto e
relatar o sofrimento que as pessoas e familiares passam
devido ao preconceito pediu o voto favorável dos pares.
Finalizada a discussão, o presidente colocou a matéria em
votação nominal quando registrou: 8 (oito) votos favoráveis
e declarou a aprovação do projeto de lei n.º 023/2024. Em
seguida constatada a ausência de inscritos para explicações
pessoais declarou a palavra livre, da qual as falas seguem
resumidamente: o vereador Alex Miller Alves d'Elias saudou
todos e parabenizou seu filho Filipe, criança com transtorno
de espectro autista nível 3 - não verbal. Sobre o filho disse
que veio ao mundo para fazê-lo uma pessoa melhor e ensinar
toda a família o verdadeiro sentido do amor; sendo uma
criança sem maldade e que devido ao comprometimento será uma
eterna criança. Agradeceu a Deus pelo filho dado a ele e a
esposa e relatou o sofrimento enfrentado devido aos olhares
e falas preconceituosas e afirmou que quando isso ocorre
ofende a todos. Sobre a aprovação do projeto de lei, que
fará diferença na vida da pessoa, classificou como presente
para todos os familiares e pessoas com deficiência e por
isso agradeceu aos pares. Finalizou parabenizando o filho
citado e desejou bençãos divinas a todos. O vereador Willian
de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Parabenizou o
vereador Alex pela proposição voltada às pessoas com
deficiência especificamente com transtorno do espectro
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z
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autista e à Casa pela aprovação dessa que segue para sanção
executivo. Agradecimento aos deputados estaduais que o
receberam no dia anterior no Rio de Janeiro: Daniel Soranz,
médico, a quem encaminhará ofício com os pedidos verbalizados
no encontro e relatou crença de que o município será atendido
devido a sensibilidade desse que considera um deputado
técnico e propositivo; Molon e Minc, que são pessoas nas
quais sempre acreditou considerando referência de trabalho
e inteligência na condução dos mandatos. Relatou visita de
bike à Zona Rural do município no fim de semana: sábado
esteve em Falcão realizando reunião sobre a realidade da Rua
da Palha e também passou pelo Centro do Distrito; e no
domingo esteve na localidade do Bom Retiro da qual as
demandas identificadas seguirão ao executivo municipal como
indicações apresentadas na sessão. Agradeceu aos munícipes
pela receptividade em suas casas que possibilitou conversar
sobre avanços para a cidade além de tomar cafés deliciosos.
O vereador José vJadenilso da Silva agradeceu. O vereador
Nilde Hipólito Filho agradeceu. A vereadora Maria Rosa dos
Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador Francisco
Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador Carlos Alberto
Lopes Reygio saudou todos presentes no plenário. Sobre a
Conferência Municipal da Cidade, realizada no último sábado
na Casa, que traça metas e objetivos para as políticas
públicas do município e da qual participou fez as colocações
seguintes: eleição de delegados - sendo eleito para
representar o legislativo na etapa estadual em agosto;
discussão nos eixos temáticos: gestão democrática das
políticas e desenvolvimento urbano; instrumentos e políticas
de planejamento; gestão do solo urbano, sustentabilidade
ambiental e emergência climática - momento no qual definiram
ações principais para cada tema, com destaque para: a
adequação do transporte coletivo intermunicipal às demandas
regionais (trabalho, educação e turismo), criação de nova
rota ligando as RJ 159 e 143 com asfaltamento da via e
criação de anel viário para escoamento de produção e
diminuição do gargalo da Via Dutra além de favorecer o
desenvolvimento industrial junto ao agronegócio e ainda
fortalecer o turismo da região de encontro com as rotas
alternativas da ANTT; inserção da disciplina de educação
ambiental na grade curricular; incentivo do turismo
ecológico e rural. Finalizou ressaltando a importância das
conferências que abrem portas à participação da sociedade
civil, empresários, comércio, legislativo etc. O vereador
Luiz Fernando do Nascimento Faria agradeceu ao presidente.
O presidente, vereador André Gomes Martins, em atenção ao S
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3º do artigo 302 do Regimento Interno reforçou aos vereadores
que dia 11 de julho será o prazo para protocolo dos projetos
de decretos para concessão de título de cidadão quatiense e
medalhas. Por fim agradeceu pelas presenças e convidou para
a próxima sessão no dia 4 de julho. Sem mais declarou a
sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva Alfredo,
oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a presente Ata
que será assinada pelo presidente e secretários na forma do
S 13 do artigo 221 do Regimento Interno.
André Gó:
Tesidente
ES)
Carlos Alberto Lopg's/Reygio Alex Miller"Alves d'Elias
Primeiro-secretário Segundo-secretário
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
S Ú M U L A Nº 040/2024
40ª ORDINÁRIA - 4º SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2024
HORÁRIO – 19h
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
OFÍCIO Nº 217/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 164, 165, 171, 176, 176 E 177/2024
DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ 
FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA”.
OFÍCIO Nº 218/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO VERBAL 
Nº 173/2024 DE AUTORIA DO NOBRE 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO”.
OFÍCIO Nº 219/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES
VERBAIS Nº 133, 134 E 156/2024 DE AUTORIA 
DO NOBRE VEREADOR ALEX MILLER ALVES 
D´ELIAS”.
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 014/2024 VER. JOSÉ JADENILSO DA SILVA 
VER. MARIA ROSA DOS SANTOS ELIAS
VER. NILDE HIPÓLITO FILHO
“REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA CAPA 
A CAPA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ECO RIO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ASSIM COMO 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES 
TRABALHISTAS DOS FUNCIONÁRIOS”.
DIVERSOS
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ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 023/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENTA: “INSTITUI A CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, DA PESSOA COM TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.