sessao nº 48

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.753
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quadragésima
sexta ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava 
Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador
Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia 1º 
de agosto, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 245/2024-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.302 de 01 de agosto de 2024, cuja ementa: 
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do 
município de Quatis para a legislatura de 2025/2028”; poder 
legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de 
indicações verbais solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou
instalação de faixa de pedestre em frente à Rações Pilotos 
na RJ-143. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a
desapropriação de parte do terreno para a manutenção da 
quadra do bairro Pilotos. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria a reforma da guarita no ponto final do 
bairro Água Espalhada. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para 
uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do 
dia, momento em que o vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria assumiu a presidência: projeto de lei n.º 019/2024, 
autoria vereadores Alex Miller Alves d’Elias e André Gomes 
Martins, “reconhece o Wheeling “grau” e demais manobras de 
motocicletas como prática esportiva no município de Quatis 
e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 028/2024, 
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação,
de Obras e Serviços Públicos, e de Educação, Saúde, Lazer e 
Assistência Social com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leitura do parecer, o secretário pediu 
dispensa da leitura do projeto de lei em razão de os 
vereadores possuírem cópia sendo aprovada a dispensa. O
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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presidente declarou a aprovação da matéria, mas logo corrigiu 
e colocou-a em discussão quando ocorreu a fala dos vereadores 
a seguir: Alex Miller Alves d’Elias explicou como se deu a 
elaboração da proposição (em atenção a demanda dos jovens 
que praticam o esporte na ponte de Porto Real e sofriam 
marginalização pela polícia), relatou o reconhecimento da 
prática esportiva em diversas cidades do país, informou a 
ideia do projeto e pediu o voto favorável dos pares. 
Francisco Antônio de Paula Franco fez a leitura do artigo 2º 
e de parte da justificativa do projeto apontando que os 
textos se contradizem no que se refere à prática das 
motocicletas em via pública e comunicou que se ausentaria do 
plenário durante a votação para não votar contra. Luiz 
Fernando do Nascimento Faria falou dos benefícios e segurança 
que o projeto dará aos jovens que praticam o esporte e quanto 
a dúvida trazida pelo vereador pediu que os autores 
retirassem o projeto, ou até mesmo pedido de vista pelo 
vereador, discorrendo sobre a importância de sincronizar o 
acerto necessário para que a proposição passe na Casa, pois 
caso contrário somente no próximo ano. Alex Miller Alves 
d’Elias pontou que a justificativa não integra o projeto de 
lei, ou seja, não entra na lei e explicou que ao citar a não 
autorização da prática nas vias públicas exemplificou que ao 
destinar um lugar a Prefeitura fará toda tramitação 
necessária para ocorrer em via pública. Willian de Carvalho 
Rosário colocou que o projeto não autoriza a prática do 
wheeling grau sendo a autorização para a ocorrência na rua 
competência do executivo municipal através de estudo técnico 
pela Secretaria de Ordem Urbana. André Gomes Martins explicou 
que o objetivo da proposta é que a prefeitura defina um 
espaço para quem pratica o esporte a fim de evitar o que 
ocorre atualmente onde as pessoas praticam sem autorização 
e segurança necessárias. José Jadenilso da Silva acompanhou 
a palavra do vereador Francisco e comunicou que se ausentaria 
no momento da votação para não votar contra a proposta. 
Finalizada a discussão, o presidente colocou a matéria em 
votação nominal quando registrou: 5 (cinco) votos favoráveis
(vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Willian de Carvalho 
Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio, André Gomes Martins e 
o próprio); a tentativa de obstrução pelos vereadores José 
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco que deixaram o plenário e não 
responderam a chamada nominal; e declarou a aprovação do 
projeto de lei n.º 019/2024. O vereador André Gomes Martins 
reassumiu a presidência e constatada a ausência de inscritos
para explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual 
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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as falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves 
d’Elias agradeceu o voto ao projeto falando que a votação 
foi para o esporte que ainda não é reconhecido e que trará 
visibilidade, dignidade e segurança para munícipes e 
atletas; se colocou estarrecido pela ausência na votação e 
mesmo reconhecendo esse direito afirmou que isso é ser 
contrário ao projeto de lei que trará benefícios aos 
motociclistas do município. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário parabenizou pela propositura e se colocou com grande 
apoiador de tudo que se refere à juventude do município. 
Falou da importância de apoio a prática de atividade amadora
para o desenvolvimento de um medalhista em olimpíadas ou 
copa do mundo e colocou que ao direcionar um espaço para a 
prática de wheeling grau futuramente o município poderá ter 
pessoas que levem o nome dele para além dos seus muros. 
Exemplificou com o caso da atleta Rebeca no momento em que 
foi reverenciada por outras atletas (ocupantes dos 2º e 3º 
lugares) demonstrando a importância da união e da saúde 
mental para alcançar posições; ainda sobre a cena apontou o 
amadurecimento no jogo que possibilita a torcida e 
parabenização a quem venceu sem rancor. Contextualizou a 
fala com o cenário político municipal após convenções 
partidárias que evidenciaram os grupos que concorrerão às 
vagas no executivo e legislativo municipal e destacou que 
durante a corrida precisará existir respeito e admiração 
porque a amizade e os vínculos são para toda vida. Sobre o 
resultado do processo falou da importância de caminharem 
junto com os ganhadores que conduzirão a cidade a fim de 
trazer avanços para a vida das pessoas porque assim todos 
usufruirão de uma cidade de qualidade se o gestor trabalhar 
com qualidade. Com relação ao escapamento adulterado, 
proibido pela legislação federal e do qual já falou em 2022,
explicou que não tem nada ver com a prática de wheeling grau, 
sendo a fiscalização de responsabilidade da polícia e da 
guarda municipal; chamou a atenção para necessidade de 
consciência daqueles que fazem adulteração do escapamento 
pela prática afetar a liberdade do outro. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou novamente. Após enaltecer
os méritos conquistados nos jogos olímpicos pelas atletas 
representantes da ginástica artística lembrou que no início 
do mandato apresentou projeto “Centro de treinamento 
olímpico” voltado para as ginásticas, artística e olímpica, 
o que poderá despertar talentos e formar cidadãos. Diante da 
medalha olímpica relatou que continuará lutando para 
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conquista do espaço citado considerando que a prática 
trabalha as valências psicomotoras de crianças em fase de 
crescimento e assim como o atletismo a modalidade precisa de 
incentivo sendo um dos projetos do prefeito, o qual espera 
que num futuro próximo sejam colocados em prática por meio 
da busca de recursos. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria saudou novamente e agradeceu a Deus. Também fez 
agradecimentos ao Otávio Rufino, coordenador organizacional 
da Secretaria de Saúde, pela oportunidade na manhã do 
corrente durante a qual entregou ofícios com pedidos de 
moradores que aguardavam há um bom tempo, pelos quais 2 
pessoas já tiveram retorno; disse que por meio de diálogo 
desenvolve seu trabalho como bom representante da população 
quatiense em seus 2 mandatos e mesmo não agradando a todos 
consegue andar de cabeça erguida. Agradeceu ao prefeito 
Aluísio com quem decidiu trabalhar conjuntamente em função 
da população, por conseguir ver o retorno no olhar da 
população aonde vai, que atendendo o ofício dá oportunidade 
a quem precisa fazer exames e consultas para seguir; e 
destacou o quanto a questão da saúde é séria lembrando que 
há 18 anos faz tratamento por causa da diabetes. Novamente 
agradeceu ao Otávio, ao Lucas e demais servidores da 
secretaria de saúde assim como todo secretariado e diretoria 
das demais secretarias pela recepção e atendimento que 
possibilitam entregar melhor resultado para a população. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou a todos e 
agradeceu pela presença do munícipe Anesio, classificando-o 
como pessoa muito crítica, observadora e atenta –
participante da política democrática, convidando-o a voltar 
mais vezes. Em seguida convidou para a próxima sessão no dia 
8 de agosto e declarou a sessão encerrada. E eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
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Ata 2.754
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
e, constatado quórum regimental, com a presença dos
vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes 
Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da 
Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e 
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quadragésima
sétima ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava 
Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador 
André Gomes Martins e convidou o vereador Willian de Carvalho 
Rosário para compor a Mesa; informou que a apreciação da ata 
do dia 6 de agosto será na próxima sessão e solicitou a
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 246/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 332/2023 de autoria do vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria; ofício n.º 247/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
359/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio;
ofício n.º 248/2024-GP, executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 199/2024 de autoria do 
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 249/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 207/2024 de autoria do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; ofício n.º 250/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
097/2024 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias;
ofício n.º 251/2024-GP, executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 224/2024 de autoria do 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; poder 
legislativo: ato n.º 001/2024, autoria Mesa Executiva, 
“Restam suspensas as transmissões em tempo real das sessões 
legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara 
Municipal de Quatis, realizadas através das plataformas 
digitais (YouTube, Facebook e site oficial), no período 
compreendido entre 29/07/2024 e 06/10/2024)”. O presidente 
passou a fase de indicações verbais solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio indicou a implantação de placa na rua paralela 
ao hospital quanto ao tráfego de caminhões em razão da via 
ser muito estreita. O presidente informou posterior 
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo 
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municipal e não havendo inscrito para a tribuna, encerrou o 
expediente; e na ausência de matéria para a ordem do dia e
de inscritos para explicações pessoais declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d’Elias agradeceu. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou todos e espectadores de casa. Relatou recebimento de 
ligações de alguns moradores do bairro Jardim Polastri, 
próximo à Capelinha, reclamando da situação na Rua Antônio 
Polastri em razão do secretário de ordem urbana ou o 
responsável não ter conversado como os moradores antes de 
amarelar a via do trecho da Macopil até à Capelinha e mesmo 
reconhecendo o problema das carretas no local informou que 
os moradores estavam revoltados, pois não tinha como parar 
os veículos (carros e caminhões) em frente às suas casas 
entre outras necessidades. Externou informação recebida de 
integrante do governo de que o objetivo era não atrapalhar 
a passagem de carros. Sobre a situação afirmou que tirou a 
privacidade das pessoas exemplificando que a igreja católica 
perto da casa do vereador Casoba foi amarelada, mas a igreja 
Assembleia de Deus na curva abaixo não foi e as pessoas não 
entenderam. Ainda colocou que em alguns pontos não precisavam 
amarelar e com relação às igrejas apontou que deveriam 
amarelar todas, mas achava errado. Sobre as placas disse que 
não sabia como foi o estudo e questionou que tem coisas bem 
estranhas a exemplo da rua da sua casa – Comendador Miranda 
- sentido subida até o Canto Pequeno tem uma placa proibindo
seguir, mas quem sobe a Avenida Nossa Senhora do Rosário até 
o Canto Pequeno virará porque não tem placa indicando a 
proibição do contorno. Em relação ao Jardim Polastri pediu 
análise nas proximidades da Capelinha para retirada da faixa 
amarela. Após relembrar o caso da moça esquecida em Nova 
Iguaçu relatou mais 2 casos ocorridos na semana corrente: 
moradora do Mirandópolis com exames marcados para o Rio de 
Janeiro e no papel do motorista estava indicando que era em 
Paraíba do Sul; um senhor de aproximadamente 90 anos morador 
do Jardim Polastri com consulta marcada aguardando em frente 
à casa dele não foi levado pela van que passou lotada; e 
classificou os casos como covardia assim como vários exemplos
sobre a saúde e mesmo assim não tomam jeito com a questão da 
logística e quem trabalha na secretaria o chama de chato. 
Finalizou questionando a falta de providências. A vereadora 
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O 
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos. Fez 
colocação sobre sua luta em relação à melhoria do trânsito 
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da cidade para a qual é preciso haver sinalização. Se propôs 
a conversar com o secretário de ordem urbana para entender 
todo o sistema a fim de passar informação mais assertiva aos 
vereadores e população. Disse que enquanto morador se sente 
prejudicado pela diminuição de vagas de estacionamento, mas 
falou da necessidade de entender o processo de avaliação 
técnica feito pela Secretaria de Ordem Urbana até mesmo por 
ser morador do bairro e as pessoas falarem de uma possível 
falta de questionamento de sua parte. Colocou seu 
entendimento de que o objetivo do procedimento é a criação 
de rota para os caminhões a fim de evitar transtornos dentro 
da cidade e citou o incidente ocorrido na semana corrente em 
frente à loja Philipe Calçados e a Light foi acionada para 
bloquear a energia para passagem do caminhão. Ainda sobre o 
assunto apontou que fala bastante sobre a questão dos fios 
arrebentados e tenta diálogo com a secretaria responsável 
visando um trajeto melhor para os caminhões que pode ser com 
fixação de placa com informações da Guarda Municipal
(conforme fala do vereador Willian) e com placa de orientação 
já instalada próximo a Macopil indicando o caminho em direção 
à ferrovia, e comunicou inclusive que a rua em frente à sua 
academia foi quase toda sinalizada de amarela. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Informou 
que encaminhará ofícios: ao Governo de Estado com cópia à 
Secretaria de Infraestrutura solicitando a manutenção da RJ￾159 na região de Falcão; e ao executivo municipal solicitando 
manutenção da Servidão Manoelina Rosário – onde mora. Sobre 
o último ofício que trata da sua rua falou ao vereador Carlos 
Alberto que gosta de avaliar a questão porque mesmo as vias 
nas quais residem precisarem de manutenção não colocam como 
prioridade acima daquelas que são da coletividade, pois a 
existem questões maiores do que as suas. Ou seja, nas 
articulações e falas políticas não priorizaram o bem e o 
benefício particular. Com relação às articulações feitas 
comunicou que às quintas-feiras se dedicará à pauta para 
demonstrar gratidão a quem foi fundamental para o crescimento
de seu mandato e na presente oportunidade falou do Thiago 
Pampolha – articulador e potência política jovem competente 
e experiente - que conheceu em 2021 quando levou uma lista 
contendo pedidos para o município e recebeu resposta que 
Quatis seria o primeiro contemplado com o Programa Limpa Rio
assim que chegasse à região, o que realmente aconteceu. Por 
isso externou grande admiração aos gestores comprometidos 
com a fala e com a comunidade. Sobre o programa citado que 
esteve em dois momentos no município agradeceu ao atual vice￾governador pela pessoa e gestor que é e pela diferença que 
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fez na vida dos munícipes. O presidente, vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, agradeceu pelas presenças e 
convidou para a próxima sessão no dia 13 de agosto. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários 
na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 048/2024 
48ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 254/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 219, 220 E 221/2024 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO 
ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 255/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 08 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: “NOMEIA 
DE ‘TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA’, A 
PRIMEIRA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA, 
FREZOLINA DE OLIVEIRA BARROS NO BAIRRO 
PILOTOS, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. 
OFÍCIO Nº 256/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 08 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: “NOMEIA 
DE ‘TRAVESSA 25 DE NOVEMBRO’, A SEGUNDA 
TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA, FREZOLINA 
DE OLIVEIRA BARROS NO BAIRRO PILOTOS, 
DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. 
PODER LEGISLATIVO 
...................................................... ............................................................................
DIVERSOS 
....................................................... ..................................................................... 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ...................................................................... 

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Ata 2.753
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador André Gomes Martins, e, constatado 
quórum regimental, com a presença dos vereadores Alex Miller 
Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes Reygio, Francisco 
Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da Silva, Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, Maria Rosa dos Santos Elias e
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quadragésima
sexta ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava 
Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador
Nilde Hipólito Filho; dispensou a leitura da ata do dia 1º 
de agosto, em razão de os vereadores possuírem cópia, 
colocando-a em votação sendo aprovada por unanimidade e 
solicitou a leitura do expediente, poder executivo: ofício 
n.º 245/2024-GP, do executivo municipal, encaminha a Lei 
Municipal n.º 1.302 de 01 de agosto de 2024, cuja ementa: 
“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do 
município de Quatis para a legislatura de 2025/2028”; poder 
legislativo: sem matéria. O presidente passou a fase de 
indicações verbais solicitando a manifestação dos 
interessados: o vereador Alex Miller Alves d’Elias indicou
instalação de faixa de pedestre em frente à Rações Pilotos 
na RJ-143. O vereador Willian de Carvalho Rosário indicou a
desapropriação de parte do terreno para a manutenção da 
quadra do bairro Pilotos. O vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria a reforma da guarita no ponto final do 
bairro Água Espalhada. O presidente informou posterior 
encaminhamento das indicações apresentadas ao executivo 
municipal e constatada a ausência de vereador inscrito para 
uso da tribuna, encerrou o expediente e passou a ordem do 
dia, momento em que o vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria assumiu a presidência: projeto de lei n.º 019/2024, 
autoria vereadores Alex Miller Alves d’Elias e André Gomes 
Martins, “reconhece o Wheeling “grau” e demais manobras de 
motocicletas como prática esportiva no município de Quatis 
e dá outras providências”, parecer conjunto n.º 028/2024, 
exarado pelas Comissões de Justiça, Constituição e Redação,
de Obras e Serviços Públicos, e de Educação, Saúde, Lazer e 
Assistência Social com voto favorável para deliberação em 
plenário. Após leitura do parecer, o secretário pediu 
dispensa da leitura do projeto de lei em razão de os 
vereadores possuírem cópia sendo aprovada a dispensa. O
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
2
presidente declarou a aprovação da matéria, mas logo corrigiu 
e colocou-a em discussão quando ocorreu a fala dos vereadores 
a seguir: Alex Miller Alves d’Elias explicou como se deu a 
elaboração da proposição (em atenção a demanda dos jovens 
que praticam o esporte na ponte de Porto Real e sofriam 
marginalização pela polícia), relatou o reconhecimento da 
prática esportiva em diversas cidades do país, informou a 
ideia do projeto e pediu o voto favorável dos pares. 
Francisco Antônio de Paula Franco fez a leitura do artigo 2º 
e de parte da justificativa do projeto apontando que os 
textos se contradizem no que se refere à prática das 
motocicletas em via pública e comunicou que se ausentaria do 
plenário durante a votação para não votar contra. Luiz 
Fernando do Nascimento Faria falou dos benefícios e segurança 
que o projeto dará aos jovens que praticam o esporte e quanto 
a dúvida trazida pelo vereador pediu que os autores 
retirassem o projeto, ou até mesmo pedido de vista pelo 
vereador, discorrendo sobre a importância de sincronizar o 
acerto necessário para que a proposição passe na Casa, pois 
caso contrário somente no próximo ano. Alex Miller Alves 
d’Elias pontou que a justificativa não integra o projeto de 
lei, ou seja, não entra na lei e explicou que ao citar a não 
autorização da prática nas vias públicas exemplificou que ao 
destinar um lugar a Prefeitura fará toda tramitação 
necessária para ocorrer em via pública. Willian de Carvalho 
Rosário colocou que o projeto não autoriza a prática do 
wheeling grau sendo a autorização para a ocorrência na rua 
competência do executivo municipal através de estudo técnico 
pela Secretaria de Ordem Urbana. André Gomes Martins explicou 
que o objetivo da proposta é que a prefeitura defina um 
espaço para quem pratica o esporte a fim de evitar o que 
ocorre atualmente onde as pessoas praticam sem autorização 
e segurança necessárias. José Jadenilso da Silva acompanhou 
a palavra do vereador Francisco e comunicou que se ausentaria 
no momento da votação para não votar contra a proposta. 
Finalizada a discussão, o presidente colocou a matéria em 
votação nominal quando registrou: 5 (cinco) votos favoráveis
(vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Willian de Carvalho 
Rosário, Carlos Alberto Lopes Reygio, André Gomes Martins e 
o próprio); a tentativa de obstrução pelos vereadores José 
Jadenilso da Silva, Maria Rosa dos Santos Elias e Francisco 
Antônio de Paula Franco que deixaram o plenário e não 
responderam a chamada nominal; e declarou a aprovação do 
projeto de lei n.º 019/2024. O vereador André Gomes Martins 
reassumiu a presidência e constatada a ausência de inscritos
para explicações pessoais declarou a palavra livre, da qual 
Câmara Municipal de Quatis
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Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
3
as falas seguem resumidamente: o vereador Alex Miller Alves 
d’Elias agradeceu o voto ao projeto falando que a votação 
foi para o esporte que ainda não é reconhecido e que trará 
visibilidade, dignidade e segurança para munícipes e 
atletas; se colocou estarrecido pela ausência na votação e 
mesmo reconhecendo esse direito afirmou que isso é ser 
contrário ao projeto de lei que trará benefícios aos 
motociclistas do município. O vereador Willian de Carvalho 
Rosário parabenizou pela propositura e se colocou com grande 
apoiador de tudo que se refere à juventude do município. 
Falou da importância de apoio a prática de atividade amadora
para o desenvolvimento de um medalhista em olimpíadas ou 
copa do mundo e colocou que ao direcionar um espaço para a 
prática de wheeling grau futuramente o município poderá ter 
pessoas que levem o nome dele para além dos seus muros. 
Exemplificou com o caso da atleta Rebeca no momento em que 
foi reverenciada por outras atletas (ocupantes dos 2º e 3º 
lugares) demonstrando a importância da união e da saúde 
mental para alcançar posições; ainda sobre a cena apontou o 
amadurecimento no jogo que possibilita a torcida e 
parabenização a quem venceu sem rancor. Contextualizou a 
fala com o cenário político municipal após convenções 
partidárias que evidenciaram os grupos que concorrerão às 
vagas no executivo e legislativo municipal e destacou que 
durante a corrida precisará existir respeito e admiração 
porque a amizade e os vínculos são para toda vida. Sobre o 
resultado do processo falou da importância de caminharem 
junto com os ganhadores que conduzirão a cidade a fim de 
trazer avanços para a vida das pessoas porque assim todos 
usufruirão de uma cidade de qualidade se o gestor trabalhar 
com qualidade. Com relação ao escapamento adulterado, 
proibido pela legislação federal e do qual já falou em 2022,
explicou que não tem nada ver com a prática de wheeling grau, 
sendo a fiscalização de responsabilidade da polícia e da 
guarda municipal; chamou a atenção para necessidade de 
consciência daqueles que fazem adulteração do escapamento 
pela prática afetar a liberdade do outro. A vereadora Maria 
Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O vereador
Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O vereador
Carlos Alberto Lopes Reygio saudou novamente. Após enaltecer
os méritos conquistados nos jogos olímpicos pelas atletas 
representantes da ginástica artística lembrou que no início 
do mandato apresentou projeto “Centro de treinamento 
olímpico” voltado para as ginásticas, artística e olímpica, 
o que poderá despertar talentos e formar cidadãos. Diante da 
medalha olímpica relatou que continuará lutando para 
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Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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conquista do espaço citado considerando que a prática 
trabalha as valências psicomotoras de crianças em fase de 
crescimento e assim como o atletismo a modalidade precisa de 
incentivo sendo um dos projetos do prefeito, o qual espera 
que num futuro próximo sejam colocados em prática por meio 
da busca de recursos. O vereador Luiz Fernando do Nascimento 
Faria saudou novamente e agradeceu a Deus. Também fez 
agradecimentos ao Otávio Rufino, coordenador organizacional 
da Secretaria de Saúde, pela oportunidade na manhã do 
corrente durante a qual entregou ofícios com pedidos de 
moradores que aguardavam há um bom tempo, pelos quais 2 
pessoas já tiveram retorno; disse que por meio de diálogo 
desenvolve seu trabalho como bom representante da população 
quatiense em seus 2 mandatos e mesmo não agradando a todos 
consegue andar de cabeça erguida. Agradeceu ao prefeito 
Aluísio com quem decidiu trabalhar conjuntamente em função 
da população, por conseguir ver o retorno no olhar da 
população aonde vai, que atendendo o ofício dá oportunidade 
a quem precisa fazer exames e consultas para seguir; e 
destacou o quanto a questão da saúde é séria lembrando que 
há 18 anos faz tratamento por causa da diabetes. Novamente 
agradeceu ao Otávio, ao Lucas e demais servidores da 
secretaria de saúde assim como todo secretariado e diretoria 
das demais secretarias pela recepção e atendimento que 
possibilitam entregar melhor resultado para a população. O 
presidente, vereador André Gomes Martins, saudou a todos e 
agradeceu pela presença do munícipe Anesio, classificando-o 
como pessoa muito crítica, observadora e atenta –
participante da política democrática, convidando-o a voltar 
mais vezes. Em seguida convidou para a próxima sessão no dia 
8 de agosto e declarou a sessão encerrada. E eu, Greiziéle 
Maria da Silva Alfredo, oficial de ata desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente Ata que será assinada pelo 
presidente e secretários na forma do § 13 do artigo 221 do 
Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
André Gomes Martins
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Praça Doutor Teixeira Brandão, 32, Centro. CEP 27.410-190 Quatis - RJ.
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Ata 2.754
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas e cinco minutos, reuniu-se 
ordinariamente na Câmara Municipal de Quatis, sob a 
presidência do vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria, 
e, constatado quórum regimental, com a presença dos
vereadores Alex Miller Alves d’Elias, Carlos Alberto Lopes 
Reygio, Francisco Antônio de Paula Franco, José Jadenilso da 
Silva, Maria Rosa dos Santos Elias, Nilde Hipólito Filho e 
Willian de Carvalho Rosário, instalou-se a quadragésima
sétima ordinária da Quarta Sessão Legislativa - Oitava 
Legislatura. O presidente registrou a ausência do vereador 
André Gomes Martins e convidou o vereador Willian de Carvalho 
Rosário para compor a Mesa; informou que a apreciação da ata 
do dia 6 de agosto será na próxima sessão e solicitou a
leitura do expediente, poder executivo: ofício n.º 246/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação
verbal n.º 332/2023 de autoria do vereador Luiz Fernando do 
Nascimento Faria; ofício n.º 247/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
359/2023 de autoria do vereador Carlos Alberto Lopes Reygio;
ofício n.º 248/2024-GP, executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 199/2024 de autoria do 
vereador Willian de Carvalho Rosário; ofício n.º 249/2024-
GP, executivo municipal, encaminha resposta a indicação 
verbal n.º 207/2024 de autoria do vereador Willian de 
Carvalho Rosário; ofício n.º 250/2024-GP, executivo 
municipal, encaminha resposta a indicação verbal n.º 
097/2024 de autoria do vereador Alex Miller Alves d’Elias;
ofício n.º 251/2024-GP, executivo municipal, encaminha 
resposta a indicação verbal n.º 224/2024 de autoria do 
vereador Luiz Fernando do Nascimento Faria; poder 
legislativo: ato n.º 001/2024, autoria Mesa Executiva, 
“Restam suspensas as transmissões em tempo real das sessões 
legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara 
Municipal de Quatis, realizadas através das plataformas 
digitais (YouTube, Facebook e site oficial), no período 
compreendido entre 29/07/2024 e 06/10/2024)”. O presidente 
passou a fase de indicações verbais solicitando a 
manifestação dos interessados: o vereador Carlos Alberto 
Lopes Reygio indicou a implantação de placa na rua paralela 
ao hospital quanto ao tráfego de caminhões em razão da via 
ser muito estreita. O presidente informou posterior 
encaminhamento da indicação apresentada ao executivo 
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municipal e não havendo inscrito para a tribuna, encerrou o 
expediente; e na ausência de matéria para a ordem do dia e
de inscritos para explicações pessoais declarou a palavra 
livre, da qual as falas seguem resumidamente: o vereador
Alex Miller Alves d’Elias agradeceu. O vereador José 
Jadenilso da Silva agradeceu. O vereador Nilde Hipólito Filho
saudou todos e espectadores de casa. Relatou recebimento de 
ligações de alguns moradores do bairro Jardim Polastri, 
próximo à Capelinha, reclamando da situação na Rua Antônio 
Polastri em razão do secretário de ordem urbana ou o 
responsável não ter conversado como os moradores antes de 
amarelar a via do trecho da Macopil até à Capelinha e mesmo 
reconhecendo o problema das carretas no local informou que 
os moradores estavam revoltados, pois não tinha como parar 
os veículos (carros e caminhões) em frente às suas casas 
entre outras necessidades. Externou informação recebida de 
integrante do governo de que o objetivo era não atrapalhar 
a passagem de carros. Sobre a situação afirmou que tirou a 
privacidade das pessoas exemplificando que a igreja católica 
perto da casa do vereador Casoba foi amarelada, mas a igreja 
Assembleia de Deus na curva abaixo não foi e as pessoas não 
entenderam. Ainda colocou que em alguns pontos não precisavam 
amarelar e com relação às igrejas apontou que deveriam 
amarelar todas, mas achava errado. Sobre as placas disse que 
não sabia como foi o estudo e questionou que tem coisas bem 
estranhas a exemplo da rua da sua casa – Comendador Miranda 
- sentido subida até o Canto Pequeno tem uma placa proibindo
seguir, mas quem sobe a Avenida Nossa Senhora do Rosário até 
o Canto Pequeno virará porque não tem placa indicando a 
proibição do contorno. Em relação ao Jardim Polastri pediu 
análise nas proximidades da Capelinha para retirada da faixa 
amarela. Após relembrar o caso da moça esquecida em Nova 
Iguaçu relatou mais 2 casos ocorridos na semana corrente: 
moradora do Mirandópolis com exames marcados para o Rio de 
Janeiro e no papel do motorista estava indicando que era em 
Paraíba do Sul; um senhor de aproximadamente 90 anos morador 
do Jardim Polastri com consulta marcada aguardando em frente 
à casa dele não foi levado pela van que passou lotada; e 
classificou os casos como covardia assim como vários exemplos
sobre a saúde e mesmo assim não tomam jeito com a questão da 
logística e quem trabalha na secretaria o chama de chato. 
Finalizou questionando a falta de providências. A vereadora 
Maria Rosa dos Santos Elias agradeceu ao presidente. O 
vereador Francisco Antônio de Paula Franco agradeceu. O 
vereador Carlos Alberto Lopes Reygio saudou todos. Fez 
colocação sobre sua luta em relação à melhoria do trânsito 
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da cidade para a qual é preciso haver sinalização. Se propôs 
a conversar com o secretário de ordem urbana para entender 
todo o sistema a fim de passar informação mais assertiva aos 
vereadores e população. Disse que enquanto morador se sente 
prejudicado pela diminuição de vagas de estacionamento, mas 
falou da necessidade de entender o processo de avaliação 
técnica feito pela Secretaria de Ordem Urbana até mesmo por 
ser morador do bairro e as pessoas falarem de uma possível 
falta de questionamento de sua parte. Colocou seu 
entendimento de que o objetivo do procedimento é a criação 
de rota para os caminhões a fim de evitar transtornos dentro 
da cidade e citou o incidente ocorrido na semana corrente em 
frente à loja Philipe Calçados e a Light foi acionada para 
bloquear a energia para passagem do caminhão. Ainda sobre o 
assunto apontou que fala bastante sobre a questão dos fios 
arrebentados e tenta diálogo com a secretaria responsável 
visando um trajeto melhor para os caminhões que pode ser com 
fixação de placa com informações da Guarda Municipal
(conforme fala do vereador Willian) e com placa de orientação 
já instalada próximo a Macopil indicando o caminho em direção 
à ferrovia, e comunicou inclusive que a rua em frente à sua 
academia foi quase toda sinalizada de amarela. O vereador 
Willian de Carvalho Rosário saudou todas e todos. Informou 
que encaminhará ofícios: ao Governo de Estado com cópia à 
Secretaria de Infraestrutura solicitando a manutenção da RJ￾159 na região de Falcão; e ao executivo municipal solicitando 
manutenção da Servidão Manoelina Rosário – onde mora. Sobre 
o último ofício que trata da sua rua falou ao vereador Carlos 
Alberto que gosta de avaliar a questão porque mesmo as vias 
nas quais residem precisarem de manutenção não colocam como 
prioridade acima daquelas que são da coletividade, pois a 
existem questões maiores do que as suas. Ou seja, nas 
articulações e falas políticas não priorizaram o bem e o 
benefício particular. Com relação às articulações feitas 
comunicou que às quintas-feiras se dedicará à pauta para 
demonstrar gratidão a quem foi fundamental para o crescimento
de seu mandato e na presente oportunidade falou do Thiago 
Pampolha – articulador e potência política jovem competente 
e experiente - que conheceu em 2021 quando levou uma lista 
contendo pedidos para o município e recebeu resposta que 
Quatis seria o primeiro contemplado com o Programa Limpa Rio
assim que chegasse à região, o que realmente aconteceu. Por 
isso externou grande admiração aos gestores comprometidos 
com a fala e com a comunidade. Sobre o programa citado que 
esteve em dois momentos no município agradeceu ao atual vice￾governador pela pessoa e gestor que é e pela diferença que 
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fez na vida dos munícipes. O presidente, vereador Luiz 
Fernando do Nascimento Faria, agradeceu pelas presenças e 
convidou para a próxima sessão no dia 13 de agosto. Sem mais 
declarou a sessão encerrada e eu, Greiziéle Maria da Silva 
Alfredo, oficial de ata desta Casa Legislativa, lavrei a 
presente Ata que será assinada pelo presidente e secretários 
na forma do § 13 do artigo 221 do Regimento Interno.
Carlos Alberto Lopes Reygio
Primeiro-secretário
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Presidente
Alex Miller Alves d’Elias
Segundo-secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 048/2024 
48ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 254/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 219, 220 E 221/2024 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO 
ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 255/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 08 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: “NOMEIA 
DE ‘TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA’, A 
PRIMEIRA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA, 
FREZOLINA DE OLIVEIRA BARROS NO BAIRRO 
PILOTOS, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. 
OFÍCIO Nº 256/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 08 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: “NOMEIA 
DE ‘TRAVESSA 25 DE NOVEMBRO’, A SEGUNDA 
TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA, FREZOLINA 
DE OLIVEIRA BARROS NO BAIRRO PILOTOS, 
DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. 
PODER LEGISLATIVO 
...................................................... ............................................................................
DIVERSOS 
....................................................... ..................................................................... 
ORDEM DO DIA 
......................................................... ...................................................................... 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
S Ú M U L A Nº 048/2024 
48ª ORDINÁRIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 8ª LEGISLATURA 
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024 
HORÁRIO – 19h 
 
 RESUMO DO EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO 
OFÍCIO Nº 254/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
“ENCAMINHA RESPOSTA AS INDICAÇÕES 
VERBAIS Nº 219, 220 E 221/2024 DE AUTORIA DO 
NOBRE VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO 
ROSÁRIO”. 
OFÍCIO Nº 255/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.303 DE 08 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: “NOMEIA 
DE ‘TRAVESSA JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA’, A 
PRIMEIRA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA, 
FREZOLINA DE OLIVEIRA BARROS NO BAIRRO 
PILOTOS, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. 
OFÍCIO Nº 256/2024-GP EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL 
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 08 
DE AGOSTO DE 2024, CUJA EMENTA: “NOMEIA 
DE ‘TRAVESSA 25 DE NOVEMBRO’, A SEGUNDA 
TRAVESSA QUE SE INICIA NA RUA, FREZOLINA 
DE OLIVEIRA BARROS NO BAIRRO PILOTOS, 
DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ”. 
PODER LEGISLATIVO 
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